REGULAMENTOS
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E. REGULAMENTOS Exma. Câmara Municipal, tomada na reunião de 06 de dezembro de 201, foi aprovada a seguinte POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO: Implementação de trânsito proibido a veículos de peso superior a 3,5t, exceto a veículos de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, na Rua de Lijó, Freguesia de Vilar de Andorinho Para constar, se fez o presente edital que vai ser afixado no Quiosque Digital sito no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, deste Município Vila Nova de Gaia, 29 de dezembro de 2021 A Vereadora, Célia Maria Mendes Correia Data de Publicitação: 30/12/2021 EDT-CMVNG/2021/858 POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - RUA ANTÓNIO JOAQUIM SIMÃO DA MOTA, FREGUESIA DA MADALENA Célia Maria Mendes Correia, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara através do despacho nº 72/PCM/2021, de 20 de outubro de 2021 TORNA PÚBLICO que, por deliberação da Exma. Câmara Municipal, tomada na reunião de 6 de dezembro de 2021, foi aprovada a seguinte POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO: Paragem Obrigatória - STOP (B2), no entroncamento com a Rua Nova Lisboa. Para constar, se fez o presente edital que vai ser afixado no Quiosque Digital sito no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, deste Município Vila Nova de Gaia, 29 de dezembro de 2021 A Vereadora, Célia Maria Mendes Correia Data de Publicitação: 30/12/2021
E.1. REGULAMENTOS EM VERSÃO FINAL E.1.1. ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 3.ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL Declaração n.º 165/2021 Sumário: 3.ª alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal. Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, declara, nos termos do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, por deliberação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia de 8 de novembro de 2021, foi aprovada a 3.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia, por adaptação ao Programa da Orla Costeira de Caminha-Espinho (publicado na 1.ª série do Diário da República, Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto). A adaptação incide nos seguintes documentos do plano: Regulamento e Planta de Ordenamento III-A. — Salvaguardas — Transposição dos Planos/Programas Especiais de Ordenamento do Território (quadrículas 1, 3 e 6). Nos termos do n.º 4 do artigo 121.º do mesmo diploma, a presente declaração foi previamente transmitida à Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Para efeitos de eficácia, nos termos do n.º 1 e da alínea k) do n.º 4 do artigo 191.º do referido diploma, publicam-se em anexo as disposições do Regulamento alteradas e as plantas atrás referidas. Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República. 17 de novembro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Vítor Rodrigues. Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal Artigo 1.º Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal A alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 4.º, os artigos 160.º, 161.º, 162.º, 163.º, 164.º, 165.º, 166.º e o ponto 11 do Anexo V passam a ter a seguinte Nº 134 | DEZEMBRO 2021 | BOLETIM MUNICIPAL
