DESPACHOS E ORDENS DE SERVIÇO
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C. DESPACHOS E ORDENS DE SERVIÇO C.1. DESPACHOS DESPACHO N.º 87/PCM/2021 MOBILIDADE INTERCARREIRAS E INTERCATEGORIAS 2022 Considerando que: 1. Quando haja conveniência para o interesse público, designadamente quando a economia, a eficácia e a eficiência dos órgãos ou serviços o imponham, os trabalhadores podem ser sujeitos a mobilidade, podendo esta operar-se dentro do mesmo órgão ou serviço; 2. A mobilidade reveste as modalidades de mobilidade na categoria e mobilidades intercarreiras ou intercategorias, sendo que a mobilidade intercarreiras e categorias pode operar-se para o exercício de funções não inerentes à categoria de que o trabalhador é titular e inerentes a categoria superior da mesma carreira; 3. Os trabalhadores a seguir identificados têm vindo a exercer funções de complexidade superior à da carreira em que se encontram integrados, contribuindo dessa forma para o incremento da eficácia e eficiência dos serviços a que se encontram vinculados; 4. Se pretende manter e reforçar a qualidade do serviço público prestado ao Munícipes, através de respostas céleres e com qualidade, considerando ser basilar o aproveitamento racional e valorização dos recursos humanos do Município que contribuem para aquele desiderato; 5. A previsão de postos de trabalho no mapa de pessoal para 2022; Determino, no exercício da competência prevista na alínea a), do n.º 2, do artigo 35°, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, as mobilidades intercarreiras e intercategorias dos seguintes trabalhadores, titulares de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste município: a) Para a carreira de assistente técnico: Fernando Valente Quaresma Teixeira Duarte, Ana Lídia Moreira Santos, Susana Fernanda Carvalho Pereira Fernandes, Iolanda Isabel de Sousa Dias, José dos Santos Baía, Fernanda Maria de Sousa Moura, Manuel António Sousa Barbosa, Rosa Clarinda Moura Santos, Paulo Nuno Ramos Barbosa, Jorge Manuel Sousa Ferreira, Ângela Marisa Barreiros Vilaverde, Armando José Jesus Martins, José Manuel Silva Lemos, Baltazar Car-
mo Pereira, Sandra Manuela Ribeiro de Oliveira Alves, Paula Cristina Campos Costa, Célia Maria Pinheiro da Fonseca, Nuno Martins Ventura da Silva Oliveira e Alberto Silvério Ferreira de Carvalho; b) Para a carreira de técnico superior: Susana Maria de Oliveira Costa, Maria Natália Rodrigues Pina, Aleksandra Radeski Roque, Vera Lúcia Cardoso Ferreira, Sara Inês Mota Barbosa, Lígia Raquel da Silva Cardoso, Silvia Alexandra da Silva Cunha, Andreia Manuela Pereira Ribeiro, Maria Celeste Oliveira Coelho de Pinho Pereira, Mónica Elisabete Costa Azevedo, Cátia Cristina Cabral da Silva, Sandra Madalena Sousa e Silva, Patricia Sofia Gonçalves Ferreira, Maria João Freitas Varela, Vânia Madalena Ferreira dos Santos Marques, Vitor Vladimiro Cardoso Vieira, Paula Cecilia Brandão Couto, Maria José Machado Falcão Lhano, Vera Lúcia Pereira Fernandes, Sandra Filipa Fontes Oliveira, Maria de Fátima Veiga Mesquita, Maria Cristina da Silva Sousa, Maria Adelaide Ribeiro de Castro Coelho, Paulo Joaquim Carvalho Tavares Azevedo, Sónia Cristina Carvalho de Magalhães e Carlos Francisco Ferreira da Silva. c) Para a categoria de Encarregado Operacional: Leandro Miguel Santos Costa e Joaquim Conceição Rocha Almeida. d) Para a categoria de Coordenador Técnico: Marco Aurélio Pereira de Almeida e Filipe Manuel Araújo Oliveira. 6. As mobilidades ora determinadas produzem efeitos a 1 de janeiro de 2022; 7. Para determinação da remuneração, cumprir-se-á o estabelecido no artigo 153º da LGTFP, aprovado em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho; 8. O cabimento orçamental encontra-se assegurado através da classificação económica 01010401. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 2 de dezembro de 2021. O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues DESPACHO N.º 88/2021 Por necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços na Divisão de Iluminação Pública, Inovação e Smart City durante a minha ausência por motivo de férias, no período de Nº 134 | DEZEMBRO 2021 | BOLETIM MUNICIPAL
