AVISOS E EDITAIS
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D. AVISOS E EDITAIS D.1. EDITAIS EDT-CMVNG/2020/431 (Proc. 260/DPM/VA/2019) TELMO FILIPE QUELHAS MOREIRA, Diretor Municipal de Polícia Municipal e Segurança Pública, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Vereador Dr. Manuel Monteiro, por Despacho n.º 22/VMM/2020 de 14 de Fevereiro: Faz saber, em cumprimento do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, de que a Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia transportou no dia 02/10/2019, do Parque da Guarda Nacional Republicana de Arcozelo, para o Estaleiro Municipal, sito na Rua do Passadouro, Freguesia da Madalena, o veículo Ligeiro de Mercadorias, de matrícula XQ-46-50, marca Fiat, modelo Ducato, encontrando se á guarda desta Polícia Dispõe os interessados, do prazo de 30 (trinta) dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Edital, para a reclamação do referido veículo, sob pena do mesmo ser considerado abandonado e adquirido pela Autarquia, conforme o previsto no n.º 4 do art.º 165.º do Código da Estrada, com as consequências daí resultantes E para constar se faz o presente Edital que vai ser afixado no átrio dos Paços do Concelho N/ Ref.ª: SAI-PMVNG/2020/2383 Vila Nova de Gaia, 23-08-2020 Diretor do Departamento de Polícia Municipal, Telmo Filipe Quelhas Moreira. Data de Publicitação: 01/09/2020
mos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de loteamento n.º 46/96 para o lote n.º C-1, requerido em nome de MARGEM VARIÁVEL - INVESTIMENTOS LDA, que tem como objetivo: Alteração da cércea, de cave, r/chão, andar e aproveitamento do sótão para cave, r/chão e andar; Alteração da mancha de implantação da cave, destinada a garagem e arrumos, de 104m2 para 175m2; Alteração da área de implantação da habitação, de 104m2 para 128m2; Alteração da área de construção da habitação, de 208m2 para 225m2; Alteração da área do lote, de 420m2 para 456m2, de acordo com a realização de levantamento topográfico, em função da realidade do local. Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias. O processo n.º 5664/19 será disponibilizado para consulta, mediante pedido a apresentar através da plataforma on-line utilizando o requerimento específico para o efeito disponível em https://www.gaiurb.pt/gaiurb/uploads/document/file/920/mod_div_4_v7.pdf O Vice-Presidente (Eng.º Patrocínio Azevedo)
EDT-CMVNG/2020/432 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 46/96 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng. Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.º 14/PCM/2020, com competência conferida pela Câmara na Reunião de 21 de Outubro de 2017. FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido ter
Nº 119 | SETEMBRO 2020 | BOLETIM MUNICIPAL
