BOLETIM
Outubro 2015
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Presidente da Câmara Senhor Arquiteto Augusto Manuel Carapinha Pólvora e do Vereador Senhor Francisco José Pereira Luís, o primeiro por se encontrar de férias e o segundo por motivos pessoais. ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Centro Cultural Social e Recreativo A Voz do Alentejo na Quinta do Conde – aquisição de veículo em 2.ª mão – Apoio ao Associativismo Sesimbrense – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Publicação parcial dos acordos coletivos assinados entre sindicato, câmaras e governo – tomada de posição Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Fornecimento de refeições em regime de confecção local e de refeições transportadas para os jardins de infância e escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho de Sesimbra – relatório final – adjudicação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 06 de Agosto a 02 de Setembro de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
N.º 101 | Ano 8 | Distribuição gratuita
Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 03 e 14 de Agosto de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 17 e 31 de Agosto de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Dinamização da componente de apoio à
SESIMBRA
família (prolongamento de horário) nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho – celebração de protocolos entre a Câmara Municipal de Sesimbra, os Agrupamentos de Escolas de Sesimbra e as IPSS do Concelho – minutas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.
Provas desportivas de Setembro e Outubro’2015 – travessia da baía – normas de participação – alteração – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Obras de ligação ao ramal de esgoto e reparação da parede exterior (lado poente) – habitação sita na Cotovia, na Rua Altinho da Cotovia, n.º 12 – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Jorge Bizarro Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
VOTO DE PESAR – Por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou, por unanimidade, exarar em ata um voto de profundo pesar pela morte do Senhor João José Favinha Doidinho, e guardar um minuto de silêncio. Mais deliberou, por unanimidade, do mesmo, dar conhecimento à família.
Festas em Honra de Nossa Senhora da Esperança’2015 – Paróquia da Quinta do Conde – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Escola Secundária de Sampaio – Clube de Basquetebol – Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – contratação de técnicos – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Do Gabinete Municipal de Ambiente e Sustentabilidade dando conhecimento da análise técnica, envida à Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, IP, a respeito da “Elaboração do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe”. INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DE PROTEÇÃO CIVIL • Do Gabinete Municipal de Proteção Civil a enviar os dados estatísticos de incêndios no Distrito de Setúbal, relativo ao período de 01.Janeiro a 31.Agosto de 2015, remetidos pelo Comandante Distrital de Operações de Socorro de Setúbal. INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo de maneio durante o mês de Agosto’2015. • 14.ª alteração ao orçamento e 14.ª alteração às grandes opções do plano 2015.
ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Aquisição de combustível rodoviário para frota municipal, incluindo instalação de tanque de combutível, terminais de abastecimento, software de gestão de consumos e fossa de hidrocarboneto a vigorar para o triénio 2016, 2017 e 2018 – abertura de concurso público internacional – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Processo disciplinar – Eng.º Joaquim José Pereira Tomé – pedido de parecer junto do Superior Hierárquico Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação Nacional de Municípios Portugueses – quadro plurianual municipal – posição – adesão Deliberação: Aprovado, por unanimidade, REQUERIMENTOS E PROCESSOS Destaque e cedência da área de 20 m2 destinada ao domínio público – Zambujal – Albano dos Santos Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 03/07 – Cotovia, lote 6 – Lisete Rolo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07
Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 03/00 – alteração aos polígonos dos lotes n.ºs 10, 15, 17 e 18 – Charneca da Cotovia – Maria Helena Pinho de Lima e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 40 das Courelas da Brava – Quinta do Conde – proposta de loteamento – requerimentos – relatório de análise – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL Processo disciplinar – aplicação de pena – Emílio António Cardoso Almeida Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 03 e 16 de Setembro de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de inertes para as estradas e caminhos do concelho – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Redes gerais de águas pluviais na Quinta do Conde – Casal do Sapo – drenagem das águas pluviais das AUGI 40, 40 A, 41, 42, 43 e 44 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Delimitação da Área Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra – alteração – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – candidatura – submissão – autorização – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Novo Centro de Saúde de Sesimbra e Valências Complementares – celebração de contrato programa entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – minuta – assinatura – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Programa de auditorias – 2015/2016 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Centro de Apoio à Empregabilidade e Formação – criação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência da área de 63 m2 do lote 817 do Conde 1 destinado ao domínio privado municipal – A. J. Martins Seco Construções Unipessoal, Ld.ª – emissão de certidão Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Guarda Noturno – Quinta do Conde – contrato de prestação de serviços – emisão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
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Doação de piano – sala multiusos da Fortaleza de Santiago – Ébano & Marfim, Ld.ª – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Doação de duas litografias – Museu do Mar – António Justiniano Chagas Alves – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Apoio ao consumidor – protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – pagamento – cabimentação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Formação na área da ruralidade “Cultura de Horticolas em Modo de Produção Biológico” – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Centro de Formação Profissional para o Artesanato (CEARTE) – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Hortas de Sesimbra – normas – alteração – revogação da deliberação de 19.Fevereiro.2014 – ficha de inscrição e mapa de avaliação de candidatos – revogação da deliberação de 18.Março.2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projeto “Sempre a Mexer para não Envelhecer” – gerontomotricidade, danças de salão, ateliers de artes e ofícios, yoga e fitness mental – mensalidades – revogação da deliberação de 07.Setembro.2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Federação Portuguesa de Espeologia – atribuição do estatuto de utilidade pública – emissão de parecer Deliberação: Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável. Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita na Rua da Macieira, lote 42 – Maçã – candidatura no âmbito RMARH – subsídio – Raúl Augusto Rosa Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Cultura e Recreio União Trabalhadora Zambujalense – aquisição de espelhos para a classe de dança – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado. Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde – contratação de técnicos – época desportiva 2014/2015 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Clube Naval de Sesimbra – Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – canoagem, vela e vela adaptada – época desportiva 2015/2016 – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 04 de Junho, 03 de Agosto e 04 de Setembro de 2015 (zona 2). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 03 de Setembro de 2015. INFORMAÇÕES DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE – POR MOTIVO DE FÉRIAS DO SENHOR PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 09 de Setembro de 2015 (zona 2). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 17 e 24 de Setembro de 2015. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • AUGI 14 da Lagoa de Albufeira – contas intercalares’2014. • Do Gabinete Municipal de Ambiente e Sustentabilidade dando conta da intenção de financiamento ao “Fundo de Proteção de Proteção dos Recursos Hídricos, para a 2.ª fase de 2015, que decorre até ao mês de Outubro – candidatura destinada à “abertura da Lagoa de Albufeira 2016/2018. • Programa Bandeira Azul da Europa – ações de educação ambiental’2015 – relatório. • Do Coordenador do Projeto Municipal da Mata de Sesimbra a dar conta da “Declaração de Impacte Ambiental do Aldeamento Turístico Pinhal da Prata (favorável condicionado) – Aldeia do Meco, de que é titular a Turimeco, SA. • Do Gabinete Jurídico a dar conta do Relatório da Inspecção Geral de Finanças respeitante ao “Controlo do Endividamento Municipal e da Situação Financeira da Administração Local Autárquica – Município de Sesimbra. INFORMAÇÕES DA VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 15.ª alteração ao orçamento e 15.ª alteração às grandes opções do plano 2015. • 16.ª alteração ao orçamento e 16.ª alteração às grandes opções do plano 2015. INFORMAÇÕES DA VEREADORA DO PELOURO DA SAÚDE • Email do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida a enviar, no que respeita aos Serviços médicos neste Concelho, mapas da Caracterização das Unidades de Saúde do Concelho de Sesimbra – Utentes Inscritos e Recursos Humanos. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL
(Por delegação do Executivo) Reunião de 07 de Outubro de 2015
Clubes e Associações com atividade desportiva regular – subsídios mensais – prorrogação até ao mês de Outubro’2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Zona 2 de 04 de Junho a 04 de Setembro de 2015
Escola Secundária de Sampaio – Clube de Basquetebol – Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – contratação de técnicos – subsídios mensais Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Processo n.º 154/1992 – Francisco António Marques Gaspar e Outro – Licenciamento para legalização da construção de anexo, telheiros e piscina – Rua da Casa Nova – Pedreiras – valor da licença 3.374,60€ – *STP 28,10 m2 – Deferido
Processo n.º 90/2015 – DMF-Engenharia e Reabilitação, Unipessoal, Ld.ª – Licenciamento para reconstrução e ampliação de edifício de habitação – Largo Luís de Camões, n.ºs 29 e 39, Santiago – Sesimbra – valor da licença 7.033,16€ – *STP 66,53 m2 – Deferido Processo n.º 90/2015 – DMF-Engenharia e Reabilitação, Unipessoal, Ld.ª – Licenciamento para demolição parcial de edifício – Largo Luís de Camões, n.ºs 29 e 39, Santiago – Sesimbra – valor da licença 22,71€ – *STP 31,50 m2 – Deferido Processo n.º 64/2015 – Ricardo Jorge Peneirinha Jesus Bento – Licenciamento para construção de moradia de muro de vedação – Rua da Alegria, lote 15 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.850,75€ – *STP 209,81 m2 – Deferido Processo n.º 55/2015 – Parcelasólida, Ld.ª – Licenciamento para construção de ampliação e alteração de edifício – Rua da Caridade, n.ºs 12 e 14, Santiago – Sesimbra – valor da licença 1.772,92€ – *STP 31,88m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE A CÂMARA ZONA OCIDENTAL, POR MOTIVOS DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação do Executivo) Reunião de 07 de Outubro de 2015 de 09 de Setembro de 2015 Processo n.º 274/2002 – Gerhardus Johannes Stephanus Ankone – Licenciamento para construção de ampliação de moradia – Sampaio – valor da licença 97,15€ – *STP 14,72 m2 – Deferido. Processo n.º 236/2013 – Ana Maria Rebelo da Costa Lopes e Alain Lopes – Licenciamento para construção de ampliação e alteração de apartamento – Rua Rainha D. Leonor, n.º 21, 1.º esq., fração D, Santiago – Sesimbra – valor da licença
373,10€ – *STP 6,15 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 07 de Outubro de 2015 de 03 de Setembro de 2015 Processo n.º 97/91 – Manuel da Conceição Duarte – Legalização – Pinhal do General, lote 1506 – valor da licença 3.563,28 € – *STP 71,20 m2 – Deferido. Processo n.º 428/84 – Caixa Leasing e Factoring, Ld.ª – Construção de alterações – Conde 3, lote 3182 – valor da licença 667,58 € – *STP 13,33 m2 – Deferido. Processo n.º 191/86 – Manuel da Costa Teixeira – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 1913 – valor da licença 99,18 € – Deferido. Processo n.º 98/14 – António Cameira Amandio – Legalização de moradia – Pinhal do General, lote 1194 – valor da licença 6.310,18 € – *STP 156,79 m2 – Deferido. Processo n.º 163/86 – Julieta Coelho Duarte de Almeida e outros – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 134 – valor da licença 491,51 € – *STP 10,50 m2 – Deferido. Processo n.º 151/82 – Carlos Alberto Marques Colaço – Legalização de alterações e ampliação – Boa Água 1, lote 1069 – valor da licença 1.849,73 € – *STP 177,51 m2 – Deferido.
Vinuesa e Oliver Alban Vinuesa Y Vinuesa – Construção de piscina – Boa Água 1, lote 1403 e 1404 – Deferido. Processo n.º 997/83 – Florival Adelino Peixeiro e outros – Legalização de construção – Conde 1, lote 389 – valor da licença 2.057,39 € – *STP 41,11 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA ORIENTAL, POR MOTIVOS DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação do Executivo) Reunião de 07 de Outubro de 2015 de 17 de Setembro de 2015 Processo n.º 73/90 – Cândida Maria da Costa Soares Ferreira – Legalização de garagem e alpendre – Boa Água 1, lote 1.348 – valor da licença 1.301,20€ – *STP 26 m2 – Deferido. Processo n.º 119/92 – Luís Domingos dos Santos – Legalização de moradia – Conde 1, lote 1836 – valor da licença 7.381,50€ – *STP 147,50 m2 – Deferido. Processo n.º 97/14 – Manuel Henriques Maximino – Legalização de moradia – Pinhal do General, lote 333 – valor da licença 2.116,87€ – *STP 53,16 m2 – Deferido. Processo n.º 116/83 – Eliseu Bajanca Vinagre – Construção de moradia – Conde 3, lote 2804 – valor da licença 13.570,14€ – *STP 258,91 m2 – Deferido. de 24 de Setembro de 2015
Processo n.º 63/91 – António Rodrigues Figueiredo – Legalização de construções – Conde 2, lote 9 – valor da licença 4.537,67 € – *STP 90,67 m2 – Deferido.
Processo n.º 36/15 – François Prost e Denise Anne Eugénie Lommel – Construção de moradia – Quinta do Perú, lote 309 – valor da licença 4.751,17€ – *STP 284,25 m2 – Deferido.
Processo n.º 414/83 – Stephanie Alexandra
STP = Superfície Total de Pavimento
Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34 3
Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital N.º 89 /2015 - DAF/UAAM JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2015, tomou as seguintes deliberações: Período de Antes da Ordem do Dia Aprovou, por unanimidade, as atas das reuniões da Assembleia Municipal de Sesimbra realizadas em 11/07/2014, 25/09/2014 e 06/10/2014. Aprovou, por unanimidade, o seguinte Voto de Pesar em memória de Fernando David Costa Gato e guardou um minuto de silêncio: “A Assembleia Municipal de Sesimbra apresenta à Família, Associação dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra e Amigos do Sr. Fernando David Costa Gato, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de um Homem perseverante e de carácter, cuja vida foi marcada pela dedicação e empenho na causa dos Bombeiros por quem sempre lutou por mais e melhores condições na procura de um melhor serviço a bem da Humanidade. Dar conhecimento deste Voto de Pesar: Família; Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra e Órgãos de Comunicação Social Locais.” Aprovou, por unanimidade, o seguinte Voto de Pesar em memória da Senhora Professora Maria Barroso e guardou um minuto de silêncio: “A Assembleia Municipal de Sesimbra apresenta à Família da Exma. Sra. Professora Maria Barroso, nesta hora de luto e dor, um voto de profundo pesar pelo falecimento de uma Mulher marcante na sociedade portuguesa, enquanto lutadora contra a ditadura e a opressão, e depois do 25 de Abril de 1974, como defensora dos ideais de liberdade e justiça social. Dar conhecimento deste Voto de Pesar: À Família; Partido Socialista e Órgãos de Comunicação Social Locais e Regionais.” Aprovou, por unanimidade, o seguinte Voto de Pesar em memória do Dr. Manuel Henrique Vieira de Sousa Torres e guardou um minuto de silêncio: “Faleceu no dia 21 de agosto de 2015, o dedicado Amigo e Ex-autarca, Manuel Henrique Vieira de Sousa Torres, vítima de doença prolongada. Participou empenhadamente, enquanto deputado municipal desta Assembleia Municipal em representação do PS, nos mandatos de 1980-1982, 1986-1989 e 1990-1993, em espírito de cooperação pela defesa de valores da democracia, colocando sempre como objetivos primordiais, nos debates e apreciações, os interesses das populações locais e o desenvolvimento do município de Sesimbra. Um homem de grande rigor, de grande exigência, mas com grande capacidade de diálogo com todos, na intervenção política e pública local. E um grande, e de há longa data, amigo de Sesimbra, a quem o Município e a população algo devem, merecendo assim esta singela mas sentida homenagem. Fica entre nós a memória de um Homem que defendia os princípios básicos duma sã vivência democrática. A Assembleia Municipal de Sesimbra, interpretando o sentimento dos munícipes que representa, expressa à família e amigos, as mais sinceras condolências.” Aprovou, por unanimidade, o seguinte Voto de Pesar em memória do Militar da GNR Nuno Anes, do Agente José Pereira, e do Estudante Universitário Diogo Pereira e guardou um minuto de silêncio: “Morreram no passado dia 29 de Agosto, Sábado, Nuno Anes, Militar da GNR, José Pereira, Agente da PSP, e o seu filho Diogo Pereira, Estudante Universitário. Todos vítimas de um brutal homicídio que chocou a pacata Vila da Quinta do Conde. Esperamos que estas mortes não tenham sido em vão e que as mesmas sirvam de alerta e consciencialização de que o bem mais precioso que temos é a Vida. Que este não seja perdido em prol de disputas sejam elas de vizinhança ou familiares, perpetradas pelo ser humano, normalmente por inveja, vingança ou pura mesquinhez. Como já referido, esta é uma Vila pacata em que há uma grande proximidade e quase todos se conhecem, a harmonia, a paz e o bem-estar devem estar presentes entre todos. Naturalmente sempre haverá querelas mas as mesmas podem ser resolvidas, e os seus danos mitigados, com o diálogo e não com a violência. Assim, os Membros Eleitos na Assembleia Municipal de Sesimbra lamentam a morte e a forma trágica como estas aconteceram. Dar conhecimento deste Voto de Pesar: Às Famílias dos falecidos, Comando da GNR do Distrito de Setúbal, Comandante do Posto da GNR da Quinta do Conde, Comando da PSP do Distrito de Setúbal, Câmara Municipal de Sesimbra, Juntas e Assembleias de Freguesia do Concelho.” Aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. João Passarinho, representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares no
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Conselho Municipal de Educação e guardou um minuto de silêncio em sua memória. Aprovou, por unanimidade, a seguinte Saudação ao Dr. Jorge Sampaio pela Atribuição do Prémio Nelson Mandela: “No passado dia 24 de julho na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, por ocasião das comemorações anuais do Dia Internacional Nelson Mandela, Jorge Sampaio, foi galardoado e distinguido pela sua "contribuição excepcional", em prol da humanidade, "pautando-se pelos objectivos e princípios subjacentes às Nações Unidas, na esteira de Nelson Mandela, nomeadamente do seu legado em matéria de reconciliação, transição política e transformação social", como se pode ler no texto do prémio atribuído. Afirma, ainda, a imprensa escrita nacional, que na atribuição do galardão a Jorge Sampaio, contribuiu a sua ação como presidente da Aliança das Civilizações, entre 2007 e 2013, e enviado especial do secretário-geral da ONU na Luta contra a Tuberculose entre 2006 e 2012, mas também o seu prestígio internacional, meritório na sua ação a favor de Timor Leste e da transição pacífica em Macau, quando era Presidente da República. Criado em 2014 pela Assembleia Geral da ONU, é a primeira vez que o prémio é atribuído e nós, eleitos desta Assembleia Municipal, não podemos, por isso, deixar de destacar o quanto a escolha honra todos os Portugueses. Assim, é com enorme satisfação e honra que os membros das várias forças políticas e cívicas representadas na Assembleia Municipal de Sesimbra aprovam saudar de forma calorosa o prestigiado galardoado Dr. Jorge Sampaio. Dar conhecimento a: Dr. Jorge Sampaio; Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, Câmara Municipal de Sesimbra, Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia do Município.” Aprovou, por unanimidade, a seguinte Saudação à Delegação da Cercizimbra aos Jogos Mundiais Special Olympics: “Conforme se lê no site da Instituição: “A Cercizimbra participou na delegação portuguesa que representou o país nos Jogos Mundiais Special Olympics, que decorreram de 25 de julho a 2 agosto em Los Angeles, nos EUA. Parabéns à Maria João, ao António e ao Nuno pela brilhante representação da Cercizimbra na Delegação Portuguesa nos Jogos Mundiais de Verão, o Special Olympics 2015 em Los Angeles! António Gonçalves ganhou a primeira medalha de ouro da natação. O nadador da Cercizimbra, nadou os 50 Bruços em 48’19”. Estamos orgulhosos do nosso atleta!” Acresce dizer que a Professora Maria João Figueira, Técnica de Desporto, chefiou a delegação de Sesimbra, o António Gonçalves ganhou ainda a medalha de bronze nos 50m Mariposa, e a equipa de Basquetebol que o Nuno Marquês integrou, ficou num honroso 4º lugar. Também a AM de Sesimbra, reunida em 11 de setembro de 2015, quer saudar a Cercizimbra e os seus atletas pelos excelentes desempenhos e, acima de tudo, pela sua participação em representação de Portugal e que tão bem dignificaram o Concelho de Sesimbra. Dar conhecimento a: Cercizimbra; Comité Olímpico de Portugal, Federação Portuguesa de Desporto Adaptado, Câmara Municipal de Sesimbra, Juntas e Assembleias de Freguesia do Município, Órgãos de Comunicação Social locais e regionais.” Aprovou, por unanimidade, a seguinte Moção subordinada ao título “Solidariedade para com os Refugiados”: “A atual crise dos refugiados é um drama sem precedentes na história europeia pós-Segunda Guerra Mundial. Fugindo da guerra, da violência, da fome, da pobreza, centenas de milhar de pessoas procuram nos países da União Europeia apenas uma vida minimamente digna, o mais elementar dos direitos humanos. Muitos entre estes morrem na tentativa. A Europa não pode permanecer indiferente. Não pode fechar portas ou virar costas a esta tragédia. Esperar que uma política securitária resolva o assunto não é realista nem eticamente aceitável. Os países europeus estão a definir posições e estratégias de acolhimento diferenciado marcadas por uma total abertura e uma clara envolvência das comunidades locais, mas outros porem, encerram fronteiras e rejeitam a sua entrada e permanência. O governo português também não pode ficar indiferente, quer pelo seu enquadramento no espaço europeu, quer pelo compromisso de cooperação e sentido de solidariedade para com os refugiados que caminham de país para país em busca de um espaço de paz. Estamos perante um problema de grande dimensão humana que não pode apenas envolver as Organizações não-governamentais, as associações, igreja ou autarquias locais, mas sim e uma estratégia de âmbito nacional que seja capaz de perspetivar, de forma progressiva, a plena integração das famílias que venham a ser acolhidas no nosso país. É fundamental que sejamos capazes de criar condições dignas de vida, usufruindo de direitos indispensáveis a uma vida sã e humana.
Acreditamos no espírito de solidariedade que tem caraterizado o nosso país, em momentos críticos já vividos por muitas famílias que optaram por viver em Portugal, mas perante tamanha fuga à guerra, fome e abandono, é indispensável um sinal do governo para que as comunidades também se sintam disponíveis a cooperar. Com este espírito a AMS, reunida a 11 de setembro delibera - Manifestar a sua solidariedade para com os refugiados; - Apelar ao governo português para que defina uma estratégia de acolhimento aos refugiados, envolvendo as diferentes estruturas da sociedade portuguesa e das comunidades locais, em parceria com as entidades e organizações de solidariedade social. Dar conhecimento: Primeiro-ministro, Ministro da Solidariedade Social, Grupos Parlamentares, Câmara Municipal de Sesimbra, Juntas e Assembleias de Freguesia do Concelho de Sesimbra, ANMP, ANAFRE, Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Órgãos de Comunicação Social locais e regionais.” Os Grupos Municipais da CDU, do BE e do PSD/CDS-PP prestaram Declarações de Voto “PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Deste período não se verificou qualquer intervenção. Período da Ordem do Dia 1.º Ponto da Ordem de Trabalhos Apreciação da Atividade Municipal Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a atividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal. 2.º Ponto da Ordem de Trabalhos Regulamento Municipal do Uso do Fogo A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, o Regulamento Municipal do Uso do Fogo, com a alteração do seu artigo 3º introduzindo a alínea f) com a seguinte redação: “Período crítico” – o período durante o qual vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de condições meteorológicas excecionais, sendo definido por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. O Grupo Municipal do MSU prestou Declaração de Voto. 3.º Ponto da Ordem de Trabalhos Procedimento Concursal para Provimento de Cargo Dirigente – Diretor de Departamento de Administração e Finanças – Dr. Aníbal Sardinha – Designação do Júri A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar a designação dos elementos do júri do procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor de Departamento de Administração e Finanças abaixo indicados, por se reconhecer que tais elementos possuem as características exigidas no n.ºs 2 e 3 do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeadamente mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal; são detentores de vasta experiência na área de recursos humanos e de administração autárquica, porquanto desempenham há vários anos funções dirigentes no Município de Almada e de consultadoria no Município de Sesimbra, e integraram, por diversas vezes, júris de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal e de dirigentes. Presidente do Júri – Dr. Pedro Luís Filipe, Diretor Municipal de Administração Geral e Finanças da Câmara Municipal de Almada; 1.º Vogal Efetivo – Dra. Maria Manuela dos Reis Molha, Diretora de Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada; 2.ª Vogal Efetivo – Dr. António José Escaleira, Consultor Jurídico. 4.º Ponto da Ordem de Trabalhos Tramitação de Procedimentos Concursais – Renovação do Prazo A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a renovação do prazo da Tramitação de Procedimentos Concursais, constantes na mesma. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra, 14 de setembro de 2015. A Presidente da Assembleia Municipal, Joaquina Odete Martins da Graça