Boletim Municipal n.º105

BOLETIM

Fevereiro 2016

SESIMBRA

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2016 Antes da Ordem do Dia, por proposta do Senhor Presidente, a Câmara deliberou, por unanimidade, exarar em ata os seguintes Votos de Pesar: VOTO DE PESAR – SENHOR ENFERMEIRO ILÍDIO MIGUEL: O Enfermeiro Ilídio como era conhecido por todos os sesimbrenses, era alguém que incorporava o genuíno espírito do servidor público – alguém que se dava completamente aos outros, sempre disposto a ajudar os doentes seja no tratamento, seja na marcação dum consulta ou no encaminhamento para um especialista. Os pescadores de Sesimbra e as suas famílias sempre tiveram no Ilídio um amigo para as horas difíceis alguém que de forma completamente desinteressada se dispunha a ajudá-los. Este espírito de dádiva culminou com a abertura das portas da sua antiga casa na Rua Brito Camacho ao apoio a todos os que o procuravam transformando-a naquilo a que todos chamavam a Clínica do Povo. A doença que o atingiu nos últimos tempos foi-o afastando do nosso convívio, mas também a memória popular não esquecerá este homem ímpar e a sua ação.

A atividade de longos anos de Enfermeiro Ilídio foi justamente reconhecida pela Câmara quando lhe atribui a Medalha de Mérito Municipal grau prata em 2007.

Na hora da sua partida a Câmara Municipal de Sesimbra, presta-lhe uma última homenagem através dum minuto de silêncio e transmite à família sentidos pêsames.

N.º 105 | Ano 9 | Distribuição gratuita

VOTO DE PESAR – SENHOR DR. DAVID SEQUERRA: David Sequerra era como costumava dizer um sesimbrense do coração ou por adoção.

Começou a vir para Sesimbra ainda jovem e apaixonou-se de tal forma pela nossa terra que a escolheu para viver os últimos anos da sua longa e preenchida vida. Criou aqui uma tela de amizades e uma ligação à vila que imortalizou nas páginas do jornal O Sesimbrense de que foi diretor durante vários anos.

Antigo selecionador nacional de futebol, dirigente federativo, escritor, jornalista desportivo, foi alguém que deixou uma marca indelével não só na nossa terra mas também no país e mesmo à escala internacional como dirigente desportivo.

A atividade de longos anos de David Sequerra foi justamente reconhecida pela Câmara quando lhe atribui a Medalha de Mérito Municipal grau ouro em 2012.

Na hora da sua partida a Câmara Municipal de Sesimbra, presta-lhe uma última homenagem através dum minuto de silêncio e transmite à família sentidos pêsames.

Ainda antes da Ordem do Dia, também por proposta do Senhor Presidente, a Câmara deliberou, por unanimidade, manter um minuto de silêncio pela morte do SENHOR DR. ANTÓNIO ALMEIDA SANTOS, tendo, imediatamente a seguir, por proposta dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata, a Câmara deliberado, por unanimidade, exarar o seguinte voto de pesar: António de Almeida Santos granjeou a admiração e o respeito, não apenas de amigos e camaradas, mas também dos mais diversos adversários políticos, muito devido à sua enorme elevação e ao humanismo sempre demonstrados no exercício dos variados cargos públicos que desempenho ao longo da sua vida ativa e preenchida.

Um jurista de exceção, um verdadeiro obreiro da legislação fundadora no dealbar da Democracia Portuguesa, contribuindo decisivamente para a construção do Estado de Direito Democrático em que vivemos.

Pela sua capacidade de diálogo, de consensualização e de concertação política, sem nunca abdicar da firmeza das suas ideias, uma arte ao alcance de poucos que se tornou uma das suas marcas distintivas.

O seu contributo para a construção da Democracia em Portugal, os relevantes serviços prestados ao seu País e Partido, fosse enquanto Ministro dos primeiros governos provisórios, fosse na sua intervenção no processo de libertação das colónias portuguesas com vista à sua independência, bem como enquanto ministro nos três governos constitucionais liderados por Mário Soares ou ainda na presidência do Partido Socialista entre 1992 e 2011.

Lembremos António de Almeida Santos pelo muito que fez ao longo da sua vida, no seu percurso político e profissional, fosse enquanto homem de causas e cidadão livre, um exemplo

a seguir, o qual por mérito próprio ganhou um lugar incontornável na nossa história contemporânea.

No presente momento de particular pesar para todos os que com ele conviveram e com ele partilharam as mais variadas e enriquecedoras experiências, em particular à sua família e ao Partido Socialista, associamo-nos à sua dor, que também é a nossa, endereçando pelo presente voto de pesar as nossas mais sentidas condolências.

ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART. 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Contratação de empréstimo a curto prazo até ao montante de 2 milhões de euros – condições contratuais – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contratação junto do Santander Totta.

Associação de Beneficência Amizade e Solidariedade – transporte destinado à recolha de alimentos junto de supermercados’2015 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Clubes a Associações com atividade desportiva regular – subsídios mensais – Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde e Grupo Desportivo de Sesimbra – reunião de 02.Dezembro.2015 – prolongamento até ao mês de Janeiro’2016 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS AUGI 62 da Lagoa de Albufeira – receção provisória parcial – rede viária e sinalização, água, águas residuais, RSU, eletricidade, ITUR, gás e espaços verdes Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Constituição de compropriedade n.º 17/15 – Apostiça – José Vala – emissão de parecer favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Serviços Jurídicos – contrato de prestação de serviços em regime de avença – reunião de 06.Janeiro.16 – aditamento – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís e com a abstenção dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Dr. Jonas Manuel da Encarnação Alves Baptista Cardoso – reunião de 06.Janeiro.16 – aditamento – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – José Alexandrino Oliveira – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona noroeste da Boa Água 1 – receção definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de combustível rodoviário para a frota municipal, incluindo instalação de tanque de combustível, terminais de abastecimento, software de gestão de consumos, de fossa de hidrocarboneto, a vigorar para o triénio 2016/2018 – abertura de concurso público internacional – júri – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contratação de dois empréstimos – um de longo prazo e outro de médio prazo, respetivamente até 998 000 € e até 735 000 €, destinados a financiar investimentos municipais nas áreas do desporto, rede de esgotos, água e rede viária, e aquisição de equipamento circulante – consulta às instituições bancárias Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contratação de dois empréstimos – um de longo prazo e outro de médio prazo, respetivamente até 998 000 € e até 735 000 €, destinados a financiar investimentos municipais nas áreas do desporto, rede de esgotos, água e rede viária, e aquisição de equipamento circulante – análise de propostas e elaboração de relatório – nomeação do júri – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 17 e 31 de Dezembro de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento e instalação de sistema de vigilância na Capela dos Mareantes – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Levantamento e ensaio de desenvolvimento na captação JK 14 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

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Conselho Municipal de Educação de Sesimbra – quadriénio 2014/2017 – reunião de 05.Fevereiro.2014 – inclusão dos Diretores dos Agrupamentos de Escolas – nomeação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – regulamento interno – anexo III-horários e períodos de funcionamento e art.º 10.ºA clientes dos estabelecimentos – reunião de 16.Dezembro.2015 – aditamento Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – hasta pública – exploração do snack-bar e minimercado – adjudicação definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Adjudicada à Sr.ª D. Maria Fernanda Simões da Silva, pelo valor de 600 €.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – moradias em banda – projeto tipo – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 45 das Fontainhas – fracionamento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Cedência da área de 120 m2 do lote 933 da Boa Água 1 destinada ao dominio privado municipal – Filipa Vieira de Freitas Simões mandatário de Octávio Raúl de Freitas – emissão de certidão Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Cedência da área de 120 m2 do lote 934 da Boa Água 1 destinada ao dominio privado municipal – Filipa Vieira de Freitas Simões mandatário de Octávio Raúl de Freitas – emissão de certidão Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição do lote 1.536 da Boa Água 1, com a área de 300 m2 destinado a equipamento escolar – integração no domínio privado municipal – José Maria Jorge Pina Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Permuta entre o Município de Sesimbra e a Junta de Freguesia de Santiago – lojas – fracções E e F do edifício sito no Largo da Marinha, em Sesimbra, pelas fracções C, D e E, sitas no edifício na Rua Dr. Peixoto Correia, n.ºs 9, 11, 23 e 25, em Sesimbra – minuta de contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Venda ambulante – zonas demarcadas – atribuição de rotas Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Sorteio manual a realizar no dia 04.Fevereiro.2016, pelas 15,30, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal.

Largo Eusébio Leão, em Sesimbra – venda ambulante – atribuição de lugares Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Sorteio manual a realizar no dia 19.Fevereiro.2016, pelas 09,30, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal.

Largo do Alto do Cruzeiro, em Sesimbra – venda ambulante – zona fixa – atribuição de lugares Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Sorteio manual a realizar no dia 19.Fevereiro.2016, pelas 11,30, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal.

Cabo Espichel e Cemitério da Aiana – venda ambulante – zonas fixas – atribuição de lugares Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Sorteio manual a realizar no dia 04.Fevereiro.2016, pelas 14,30, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal.

Mercado Levante da Lagoa de Albufeira – feira – atribuição de lugares

Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Sorteio manual a realizar no dia 19.Fevereiro.2016, pelas 15,00, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal.

Mercado Municipal de Sesimbra – produtores hortofrutícolas e pão – atribuição de bancas Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Bancas 19, 20 e 21 – hortofrutícolas e banca 28 – pão.

Mercado Municipal de Sesimbra – transferência da titularidade da banca n.º 36, destinada a charcutaria, de Daniel F. Albano, Ld.ª para Maria Helena Coelho Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Municipal de Sesimbra – bancas n.ºs 45 e 53, destinadas à venda de peixe – hasta pública – comissão – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Banca 45 – hasta pública dia 15.Fevereiro.2016, pelas 14,00 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal e banca 53 – hasta pública dia 15.Fevereiro.2016, pelas 15,00 horas, na sala Polivalente da Biblioteca da Municipal.

Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Associação Externato de Santa Joana – renovação – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Dinamização do espaço interpretativo da Lagoa Pequena – Lagoa de Albufeira – celebração de protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Ação Social Escolar 1.º ciclo do ensino básico da rede pública – ano letivo 2015/2016 – alimentação e manuais escolares – aplicação do Anexo III e manutenção dos valores – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Bandeira Azul da Europa’2016 – praias do Ouro, Califórnia, Moinho de Baixo e Lagoa de Albufeira/ Mar – candidaturas – submissão – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Carnaval´2016 – estabelecimentos comerciais do concelho de Sesimbra (restauração e bebidas) – alargamento dos limites de horário de funcionamento Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Carnaval´2016 – grupos e escolas de samba, cegadas e enterro do bacalhau – subsídios Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

“Sesimbra é Peixe e Arte na Rua” – reparação/ substituição de trabalhos e realização de novos trabalhos – subsídios eventuais Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

“Sempre a Mexer para Não Envelhecer” – época 2015/2016 – coletividades, manutenção de limpeza de espaços – Outubro, Novembro e Dezembro de 2015 – subsídios mensais Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Clube Naval de Sesimbra – canoagem, pesca desportiva e vela – subsídio mensal – revogação das deliberações anteriores Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo União da Azoia – orientação – subsídio mensal – revogação das deliberações anteriores Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Clube de Lutas do Bastos – lutas amadoras – subsídio mensal – revogação das deliberações anteriores Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo de Alfarim – contratação de técnicos para formação – futebol, ginástica, patinagem e capoeira – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo e Cultural do Conde 2 – karaté e taekwondo – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – atletismo – aumento do número de atletas – contratação de mais um técnico – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – remodelação dos vestiários e balneários – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado.

Agrupamentos de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho e de Sampaio – decoração de espaços públicos – “Natal é onde as escolas quiserem” – subsídios eventuais Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho – 32.ª Edição do Corta Mato Concelhio – controlo da prova e apuramento dos resultados finais – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo União da Azoia – 3.º trail do Cabo Espichel/Sport Life’2015 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento: • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 07 de Janeiro de 2016.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara tomou conhecimento: • Relatório – análise dos resultados do inquérito à satisfação dos serviços do Parque de Campismo Municipal Forte do Cavalo’2015 – Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas/ Turismo.

• Gabinete de Estudos e Candidaturas – dando resposta aos esclarecimentos solicitados pela informação n.º 213 da DAF, e bem assim, a enviar o relatório de atividades’2015.

• AUGI 9 da Lagoa de Albufeira - relatório anual de atividades’2015 da PMAUGI. INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DA EDUCAÇÃO, BIBLIOTECAS, AÇÃO SOCIAL E DA JUVENTUDE A Câmara tomou conhecimento: • Relatório de avaliação do Projeto “Orquestra Geração da Boa Água” – ano letivo 2014/2015 – da Divisão de Educação e Desporto.

• Relatório do Projeto “Programa de Voluntariado

da Biblioteca Municipal”, relativo a 2015 – da Divisão de Cultura e Bibliotecas.

• Relatório do “Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social’2014/2017” – do Gabinete de Habitação e Ação Social.

• Relatório anual de atividades’2015 do Gabinete Municipal de Juventude.

INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A Câmara tomou conhecimento: • 1.ª alteração ao Orçamento e 1.ª alteração às Grandes Opções do Plano de 2016.

• Relação das despesas efetuadas com o fundo de maneio, durante o mês de Dezembro’2015.

INFORMAÇÕES – VEREADORA DOS PELOUROS DA SAÚDE A Câmara tomou conhecimento: • Relatório de avaliação da Sessão para a “Prevenção de quedas nos idosos”, realizado no dia 24 de Novembro de 2015, no Centro Cultural Social e Recreativo “A Voz do Alentejo”.

INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DO AMBIENTE A Câmara tomou conhecimento: • Relatório do “Encontro Jovem Repórter para o Ambiente”, realizado nos dias 07 e 08 de Novembro de 2015, nas Caldas da Rainha.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2016 ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI n.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 01 e 20 de Janeiro de 2016 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reparação do relvado do Estádio Municipal Vila Amália – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Serviços de segurança e vigilância no Museu Marítimo de Sesimbra e Fortaleza de Santiago 2016/2017 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

captação JK14, no recinto da central da Apostiça – aquisição de serviços – ajuste direto – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emitido parecer favorável.

Dinamização do espaço interpretativo da Lagoa Pequena – Lagoa de Albufeira – protocolo celebrado entre esta Câmara Municipal e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves – n.º 1 da claúsula 3.ª – alteração – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 45 das Fontainhas – fracionamento – retificação da deliberação de 20.Janeiro.2016 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Viabilidade de operação de loteamento – pedido de informação prévia – informação favorável – Mata de Sesimbra Zona Sul – Greenwoods Ecoresorts-Empreendimentos Imobiliários, SA – confirmação da deliberação de 18.Fevereiro.2015 – emissão de certidão Deliberação: Aprovado, por unanimidade, tendo os Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata prestado a declaração de voto já produzida na reunião camarária realizada no dia 18 de Fevereiro de 2015.

Destaque – Almoinha – Helena Maria Salgado e Maria Margarida Salgado Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – Rua dos Campos – Fetais – aprovação do projeto das obras de urbanização – condições do alvará – António Silva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Eng.º Fernando Pascoal Martins – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Eng.º José Gomes Patrão – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS Saneamento da Freguesia do Castelo – rede de coletores (sistema em baixa) Fonte Esquerda, Assenta e Sentrão – revisão de preços final – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Municipal de Sesimbra – requalificação – receção provisória parcial Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – Lagoa de Albufeira 2.ª fase – interceptor Norte e da Sachola e Avenidas do Casalão, do Alcaide, dos Pinheiros e das Acácias – vistoria para efeitos de liberação de caução – marcação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 01 e 20 de Janeiro de 2016 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Levantamento e ensaio de desenvolvimento na

Aquisição de chapas para a cobertura do Pavilhão

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Municipal de Sampaio – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento para beneficiação dos órgãos do sistema de controlo e redimensionamento do controlo de potência na captação PS4 e fornecimento da instrumentação de medida e controlo da captação PS4 na Quinta do Conde – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Iluminação da Praça da Califórnia, em Sesimbra – fornecimento – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Remodelação das infraestruturas elétricas e de telecomunicações do Mercado Municipal da Quinta do Conde – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Sinalização horizontal em vias do concelho’2016 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 45 das Fontainhas – fracionamento – retificação da deliberação de 20.Janeiro.2016 Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Cabo Espichel e Cemitério da Aiana – venda ambulante – zona fixa – atribuição de lugares – reunião de 20.Janeiro.2016 – aditamento Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Sorteio manual a realizar no dia 22 de Fevereiro, pelas 15 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal.

Gabinete Municipal de Juventude – desenvolvimento de atividades e projetos aquisição de serviços – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís e com a abstenção dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata, pelos motivos já invocados na declaração de voto produzida na reunião camarária realizada no dia 18 de Março de 2015. Emitido parecer favorável.

Toponímia – reconhecimento da natureza pública do caminho sito em Fétais – Rua Almerinda Correia, que ocupa parcialmente o prédio descrito na CRP sob o n.º 6938, artigo 206 AA – integração no domínio público municipal – Casimiro Caliça de Oliveira Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – reconhecimento da natureza pública do caminho sito em Aldeia do Meco – Rua Praia do Moinho de Baixo, que ocupa parcialmente o prédio descrito na CRP sob o n.º 4718, sob o artigo 522 – integração no domínio público municipal – Helena Jacinto Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – reconhecimento da natureza pública do caminho sito em Fornos – Rua das Giestas, que ocupa parcialmente o prédio descrito na CRP sob o n.º 4444, artigo 7473 – integração no domínio público municipal – Julieta Caiado

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Marques Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Valorização da Lagoa Pequena – Lagoa de Albufeira – celebração de protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde – Futebol, Pilates e Karaté – contratação de técnicos – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

União Desportiva e Recreativa da Quinta do Conde – andebol – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo de Alfarim – contratação de técnicos para formação – futebol, ginástica, patinagem e capoeira – subsídio mensal – número de técnicos – retificação da deliberação de 20.Janeiro.2016 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Gestão e Desenvolvimento do CIPA-Centro de Inovação e Participação Associativa’2016 – protocolo celebrado entre esta Câmara e o MGBOOS – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Clube Naval de Sesimbra – Regatas Baía de Sesimbra’2016 – susbídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Pescas/Turismo dando conta do relatório referente ao número de atendimentos do 4.º trimestre de 2015 no Posto de Turismo.

• Do Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas/Turismo a enviar, na sequência dos inquéritos realizados na Vila de Sesimbra e Praia do Moinho de Baixo/Meco, o “Perfil do Turista que visitou Sesimbra’2015”.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DA AÇÃO SOCIAL E DA EDUCAÇÃO A Câmara tomou conhecimento: • Do Gabinete de Habitação e Ação Social dando conta do relatório relativo ao questionário de satisfação aplicado aos utentes do projeto “Sempre a Mexer para não Envelhecer”, no mês de Dezembro’2015.

• Do Gabinete de Habitação e Ação Social dando conta dos seguintes relatórios de atividades, respeitantes ao 4.º trimestre’2015: um do Gabinete de Inserção Profissional-GIP e outro do Centro de Apoio à Empregabilidade e Formação-CAEF, a funcionar no Espaço Cidadania da Quinta do Conde.

• Da Divisão de Educação e Desporto a enviar o relatório do projeto “Kit do Mar“ 2014/2015.

INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A Câmara tomou conhecimento: • 2.ª alteração ao Orçamento e 2.ª alteração às Grandes Opções do Plano de 2016.

Clube Naval de Sesimbra – Campeonato Nacional de Kayak Mar – susbídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

Carnaval’2016 – grupos e escolas de samba, cegadas e enterro do bacalhau – subsídios – retificação de deliberação de 20.Janeiro.2016 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL

Agrupamento de Escolas Michel Giacometti – plataforma Matematik – ano letivo 2015/2016 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

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Festival de Cinema Finisterra – 5.ª Edição – apoio logístico e subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 06 de Janeiro de 2016 (zona 1); de 13 de Dezembro de 2015 e 26 de Janeiro de 2016 (zona 2) e de 23 de Dezembro de 2015 (zonas 3 e 5).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 21 de Janeiro de 2016.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara tomou conhecimento: • Do Gabinete Projetos, Gestão e Fiscalização de Obras a informar que a 30 de Outubro de 2015 foi autorizada a liberação da caução progressiva correspondente a 30%, no valor de 5.886,66 €, que corresponde ao valor da garantia contratual, respeitante à empreitada da obra de “Construção de acessos e estacionamento na Escola EB1/JI de Sampaio.

• Do Gabinete de Turismo, Economia Local e

(Por delegação de Executivo) Reunião de 20 de Janeiro de 2016 de 07 de Janeiro de 2016

Processo n.º 58/1995 – Herminio de Oliveira Marques Damião – Legalização de moradia bifamiliar, anexo e muro – Boa Água 1, lote 1406 – valor da licença 10.935,55 € – *STP 218,51 m2 – Deferido.

Processo n.º 138/2015 – Ferteam, Ld.ª – Construção de moradia – Conde 3, lote 2240 – valor da licença 12.480,95 € – *STP 275,10 m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL

(Por delegação do Executivo) Reunião de 03 de Fevereiro de 2016 Zona 1 – de 06 de Janeiro de 2016 Processo n.º 221/1999 – João Carlos Pinhal Francisco – Legalização de anexo e piscina – Cerca – Aldeia do Meco – valor da licença 1.807,46€ – *STP 43,90 m2 + 41,41 m2 – Deferido

Zona 2 – de 13 de Dezembro de 2015 a 26 de Janeiro de 2016

fício de habitação – Rua Amélia Frade, n.º 28 – Santiago – valor da licença 11.344,98€ – *STP 145,68m2 – Deferido

Processo n.º 102/2015 – Perímetro Crucial e Construções, Ld.ª – Licenciamento para construção de edifício de habitação – Rua Dr. Peixoto Correia, n.º 141 – Santiago – valor da licença 31.833,33€ – *STP 333,90m2 – Deferido Processo n.º 102/2015 – Perímetro Crucial e Construções, Ld.ª – Licenciamento para demolição de edifício existente – Rua Dr. Peixoto Correia, n.º 141 – Santiago – valor da licença 91,15€ – *STP 147,50m2 – Deferido Processo n.º 70/1964 – Josefa Lopez Y Banavides – Licenciamento para construção de muro de vedação – E.N. 378 – Santana – valor da licença 17,36€ – *STP 24,99ml – Deferido Processo n.º 152/1976 – Júlio de Jesus Santos – Licenciamento de alteração de fachada e de uso de comércio para armazém – Rua Conselheiro Ramada Curto – Santiago – valor da licença 39,86€ – Deferido Processo n.º 69/2014 – António Mário Oliveira Barros – Licenciamento para construção de edi-

Processo n.º 69/2014 – António Mário Oliveira Barros – Licenciamento para demolição total de edifício – Rua Amélia Frade, n.º 28 – Santiago – valor da licença 34,21€ – *STP 51,00m2 – Deferido Zona 5 – de 23 de Dezembro de 2015 Processo n.º 58/2015 – Hugo André da Silva Luís – Licenciamento de construção de moradia – Rua do Areal, n.º 25 – Cotovia – valor da licença 10.567,53€ – *STP 224,85m2 – Deferido Processo n.º 84/2015 – Mário António Clérigo Castro – Licenciamento de construção de moradia, anexo e muro – Praceta do Marquês, lote 6 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 354,60€ – *STP 150,22m2 – Deferido Processo n.º 119/2015 – Alcidio Amaro Chambel – Legalização de moradia, anexo e muro – Rua das Forças Armadas, lote 338 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 338,74€ – *STP 133,70m2 – Deferido

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 03 de Fevereiro de 2016 de 14 de Janeiro de 2016 Processo n.º 112/2014 – Erneto Pereira dos Santos Sotero – Legalização de moradia – Pinhal do General, lote 108 – valor da licença 5.462,89 € – *STP 135,57 m2 – Deferido.

Processo n.º 111/1984 – Maria Filomena Nabais Pires Ribeiro Fiadeiro – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 1540 – valor da licença 99,18 € – Deferido.

Processo n.º 644/1984 – Maria Alice Correia – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 1200 – valor da licença 1.457,41 € – *STP 34,80 m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

Aviso

Aviso

N.º 1/2016 DOML

N.º 123/2015 - NOTARIADO

REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 14/2015

SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso das competências previstas na alínea rr, do art. 33º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e alínea d) do nº 1 do art. 5º e relativo aos poderes conferidos pelos artigos 163º a 167º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de fevereiro, correspondentes à fiscalização e remoção de viaturas abusivamente estacionadas na via pública, ou estacionadas/imobilizadas, por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito, competência que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 10 de dezembro de 2013.

FAZ PÚBLICO, ao abrigo do disposto pela alínea d) do nº 1 do art. 70º do Código do Procedimento Administrativo.

Que as viaturas descriminadas na listagem anexa, cuja situação de abandono se mantenha e não seja contestada pelos seus proprietários no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de afixação do presente Edital, e em conformidade com o Protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a Firma Ambitrena SA, serão removidas pela empresa, por as mesmas se encontrarem abusivamente estacionadas/imobilizadas na via pública, de forma a constituírem perigo ou grave perturbação para o trânsito.

Eventuais alterações justificadas na referida listagem de veículos serão consideradas no ato de remoção dos mesmos.

Que, após o termo daquele prazo, as viaturas abandonadas reverterão a favor da Autarquia, nos termos do nº 4 do art. 165º do Código de Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de fevereiro.

Mais se informa que este Município não pode responsabilizar-se por qualquer prejuízo ou perda nas viaturas, resultantes da referida remoção, sendo da responsabilidade dos proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública.

Após a remoção das viaturas abandonadas, será desenvolvido de imediato o processo de encaminhamento e desmantelamento das referidas viaturas para um centro de recepção da Firma Ambitrena SA, que na sua Unidade Industrial de Valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) conduza ao seu processamento nos termos legais.

Matricula Marca Identificação do Proprietário 66-GA-33 Fiat Scudo Carlos Alexandre Fonseca

Patricio Duarte Viana

Notificação 16630

Data da Recepção AR 13-10-2015

Paços do Município de Sesimbra, 11 de Dezembro de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na sua redação atual contendo as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, é emitido o al¬vará de loteamento n.º 14/2015, em nome de ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DA AUGI 52, entidade equiparada a pessoa coletiva n.º 901 532 878, com sede na Rua Luís de Camões, lote 3397, Quinta do Conde, a que diz respeito o processo n.º 07/2006, que titula a licença de loteamento, que incidem sobre o prédio urbano em área urbana de génese ilegal sito em Quinta do Conde, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 1167, da freguesia da Quinta do Conde e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 3037.

A operação de loteamento aprovada pela deliberação camarária de 09 de junho de 2010, retificada pelas deliberações de 02 de fevereiro de 2011, 06 de maio de 2015 e 04 de novembro de 2015, respeitam o disposto no Plano de Urbanização da Quinta do Conde. O loteamento corresponde, na sua essência, à situação evidenciada na planta a que se reporta a alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual; A operação de loteamento apresenta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes caraterísticas: Área total do prédio - 5.082 m2; Área do prédio a lotear – 5.082 m2; Área total dos lotes – 4.965,00 m2; Área total de cons¬trução (STP) – 3.439,09 m2; Número de lotes - 16 (dezasseis) lotes, 15 destinados a habitação – lote 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 – 1 destinado a habitação e comércio – lote 7; Número de fogos – 2 por lote, à exceção do lote 7 com apenas 1 fogo; Número de pisos máximo – 2; Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 285,00 m2; Lote n.º 2 – 290,00 m2; Lote n.º 3 – 300,00 m2; Lote n.º 4 – 290,00 m2; Lote n.º 5 – 320,00 m2; Lote n.º 6 – 315,00 m2; Lote n.º 7 – 330,00 m2; Lote n.º 8 – 330,00 m2; Lote 9 – 340,00 m2; Lote 10 – 305,00 m2; Lote 11 – 315,00 m2; Lote 12 – 300,00 m2; Lote 13 – 300,00 m2; Lote 14 – 315,00 m2; Lote 15 – 315,00 m2; Lote 16 – 315,00 m2; Área de cedência para domínio público municipal de 117,00 m2, destinada a alargamento da via, passeios e zonas verdes; Paços do Município de Sesimbra, 11 de Dezembro de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

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Aviso

Aviso

N.º 3/2016 GHAS

N.º 129/2015 – DGAP/UPI

Augusto Manuel Carapinha Neto Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência conferida pela al. v) do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, Torna pública, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 18º do Regulamento de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais que entrou em vigor a 30/05/2012, com as alterações introduzidas pela deliberação de Câmara de 17/04/2013 aprovadas pela Assembleia Municipal em reunião de 16/05/2013, a proposta de listagem ordenada dos candidatos à atribuição de uma habitação municipal, correspondente ao último trimestre, que se publica em seguida:

HASTA PÚBLICA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO SNACK-BAR E MINIMERCADO DO PARQUE MUNICIPAL DE CAMPISMO FORTE DO CAVALO AUGUSTO MANUEL NETO CARAPINHA PÓLVORA, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, em conformidade com a deliberação de Câmara de 16 de dezembro de 2015, procederá no próximo dia 08 de janeiro de 2016, pelas 10:00 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal, sita na Av. da Liberdade n.º 46, em Sesimbra, à hasta pública para Concessão de Exploração do Snack-bar e Minimercado do Parque Municipal de Campismo do Forte Cavalo pelo prazo de 1 (um) ano, sendo que:

Listagem trimestral definitiva (10 de Julho a 9 de Outubro) A lista ordenada de candidatos à atribuição de uma habitação social de acordo com o previsto no art. 17.º e 18º do Regulamento de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais pode ser consultada em www.cm-sesimbra.pt.

Os candidatos interessados dispõem de 20 dias após a presente publicitação para se pronunciarem por escrito sobre a classificação obtida.

Assim, para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Município de Sesimbra, 06 de Janeiro de 2016 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso N.º 122/2015 GHAS Augusto Manuel Carapinha Neto Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência conferida pela al. v) do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, Torna pública, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 18º do Regulamento de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais que entrou em vigor a 30/05/2012, com as alterações introduzidas pela deliberação de Câmara de 17/04/2013 aprovadas pela Assembleia Municipal em reunião de 16/05/2013, a proposta de listagem ordenada dos candidatos à atribuição de uma habitação municipal, correspondente ao último trimestre, que se publica em seguida: Proposta de listagem trimestral definitiva (10 de Julho a 9 de Outubro) A lista ordenada de candidatos à atribuição de uma habitação social de acordo com o previsto no art. 17.º e 18º do Regulamento de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais pode ser consultada em www.cm-sesimbra.pt.

Os candidatos interessados dispõem de 20 dias após a presente publicitação para se pronunciarem por escrito sobre a classificação obtida.

Assim, para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

1. A base de licitação é de 500,00 € (quinhentos euros); 2. As propostas deverão ser apresentadas em sobrescrito fechado, enviadas pelo correio sob registo ou entregues na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património da Câmara Municipal de Sesimbra - Av. 25 de Abril, n.º 9 M, 2970-634 Sesimbra, com a identificação no exterior do proponente e a designação “Hasta Pública - Proposta para Concessão de Exploração do Snack-bar e Minimercado do Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo”, até às 15:00 horas do dia útil anterior ao ato público (07 de janeiro de 2016); 3. Podem intervir na praça apenas os interessados que tiverem apresentado propostas, ou os seus representantes, devidamente identificados, e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para arrematar, salvo o previsto no ponto 5 da Cláusula 9.ª do Programa do Procedimento; 4. Se não tiver havido propostas antes do ato da praça, poderá ser adjudicado provisoriamente ao apresentante da melhor proposta, que surja durante aquela, por preço nunca inferior à base de licitação; 5. No ato público da hasta pública será adjudicada provisoriamente a concessão de exploração do Snack-bar e Minimercado do Parque Municipal de Campismo do Forte Cavalo a quem tiver oferecido o preço mais elevado; 6. No ato público haverá lugar ao pagamento correspondente ao valor da adjudicação de acordo com a Cláusula 14.ª do Programa do Procedimento; 7. As despesas e encargos inerentes à redução do contrato a escrito, bem como os impostos legalmente devidos pelo adjudicatário são da responsabilidade deste; 8. A adjudicação da concessão de exploração do Snack-bar e Minimercado do Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo, será formalizada através de contrato o qual será reduzido a escrito mediante elaboração de clausulado em suporte de papel a celebrar no prazo máximo de 10 dias, a contar a data da adjudicação definitiva; 9. Os elementos do procedimento estão disponíveis para consulta na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património, sita na Avenida 25 de abril n.º 9M, em Sesimbra, nos dias úteis das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas e por download na página da internet da Câmara Municipal de Sesimbra (www.cm-sesimbra.pt), até à data e hora limite da entrega de propostas.

10. Os interessados em visitar o local da concessão deverão proceder a marcação prévia, com pelo menos 48 horas de antecedência, na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património, sita na Avenida 25 de Abril n.º 9M, em Sesimbra, até 2 dias antes do encerramento do prazo para apresentação das propostas.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros e igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Município de Sesimbra, 22 de dezembro de 2015.

Paços do Município de Sesimbra, 09 de Dezembro de 2015

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Edital N.º 127/2015 José Henrique Peralta Polido, Vereador do pelouro de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Sesimbra: De acordo com o previsto nos: - Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos.

- Regulamento e Tabela Tarifária dos Serviços Urbanos.

Faz saber: - A Câmara Municipal na sua Reunião de 16/12/2015, deliberou aprovar, por unanimidade a manutenção da Tabela Tarifária dos Serviços Urbanos para vigorar em 2016.

Para constar, divulgar e informar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no sítio da internet da Câmara Municipal de Sesimbra em www. cm-sesimbra.pt.

Sesimbra, Paços do Concelho 21 de dezembro de 2015 O Vereador do Pelouro, José Polido, Dr.º

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Aviso N.º 130/2015 GT - Parque de Campismo Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência conferida pela alínea t), do n.º 1 do art.º 35.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 1, do art.º 56.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que esta Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2015, aprovou, ao abrigo da alínea k), do n.º 1 do art.º 33.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a alteração ao Regulamento Interno do Parque Municipal de Campismo do Forte do Cavalo, no que respeita ao n.º 1 do art.º 27º - (Períodos e Horários de Funcionamento), do Capítulo XI, e n.º 2 do item “Descontos”, do Anexo II - Tabela de Preços de 2016, que ora se publica em anexo ao presente edital, e que entra em vigor no dia seguinte à presente publicação.

Este ato é igualmente publicado no sítio da internet da Câmara Municipal de Sesimbra – www.cm-sesimbra.pt, conforme preceitua o n.º 2, do art.º 56.º, do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Assim, para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Município de Sesimbra, 22 de dezembro de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos.

Reservas: 21 223 40 34

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