Boletim Municipal n.º106 by Câmara Municipal Sesimbra

BOLETIM

Março 2016

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra PESSOAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016 ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 21 de Janeiro e 03 de Fevereiro de 2016 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação da Casa do Bispo em Sesimbra – caução – 3.ª suspensão da liberação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Obras novas – ampliação/alteração de edifício de habitação – arquitetura – Rua da República e Largo 5 de Outubro, em Sesimbra – OBRIRRUDA, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras novas – ampliação/alteração de edifício de habitação – arquitetura – Rua Heliodoro Salgado, 13, 15, 17 e 19 e Rua Vasco da Gama, 6, 8, 10 e12, em Sesimbra – Suporte Vital, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Rua da Macieira – Maçã – Maria Luísa Pereira e Outro Deliberação: Não apreciado. Operações de loteamento – loteamento urbano – receção definitiva – Charneca da Cotovia – Américo Santos e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 106 | Ano 9 | Distribuição gratuita

AUGI 35 da Lagoa de Albufeira – receção provisória parcial – rede viária e sinalização, água, águas residuais, eletricidade, RSU e gás – Comissão de Administração da AUGI 35 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 47 da Lagoa de Albufeira – receção provisória parcial – rede viária e sinalização, água, águas residuais, eletricidade, RSU e gás – Comissão de Administração da AUGI 47 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – Dr. Nuno Manique – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata. Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Vanda Pinto – emissão de parecer – anulação da deliberação de 18.Novembro.2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Aquisição de combustível rodoviário para a frota municipal, incluindo instalação de tanque de combustível, terminais de abastecimento, software de gestão de consumos, de fossa de hidrocarboneto, a vigorar para o triénio 2016/2018 – concurso público – retificação de peças do caderno de encargos e do programa de concurso – prorrogação do prazo de apresentação de propostas Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 21 de Janeiro e 03 de Fevereiro de 2016 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Aluguer de equipamentos para abertura da Lagoa de Albufeira ao Oceano e movimentação de areias na praia do Concelho de Sesimbra’2016 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade Aquisição de 5 viaturas ligeiras mistas com caixa aberta e cabine dupla para vários serviços desta Câmara Municipal, com retoma de viaturas existentes – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição de vestuário de protecção – parkas, blusões e casacos polares – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contratos anuais de manutenção e assitência técnica equipamentos imprescindíveis para o

SESIMBRA

funcionamento dos serviços – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Execução de obras de urbanização das AUGI’s da Lagoa de Albufeira – AUGI 60 – abertura de concurso – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Execução de obras de urbanização da AUGI 63 da Lagoa de Albufeira – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de equipamentos ativos para a Fonte de Sesimbra e Piscina de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de massas asfálticas para as estradas do concelho de Sesimbra 2015/2016 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento e montagem de cobertura para as Escolas JI da Quinta do Conde, JI do Pinhal de General, EB Pinhal do General e EB Integrada do Pinhal do General – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de passadiços para a Biblioteca/ Cineteatro Municipal de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Protecção dos cabos de alimentação elétrica do Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – empreitada – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reparação da fachada na zona da entrada da Fortaleza de Santiago – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Desenvolvimento de novas atividades e projetos do Gabinete Municipal da Juventude – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Escola Básica/JI da Conde 2 – elaboração de projetos de especialidades – contrato de prestação de serviços – emissão de parecer Deliberação: Não apreciado. Mapas de ruído do concelho – Plano Diretor Municipal – elaboração – prestação de serviços – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Museu Marítimo de Sesimbra e Fortaleza de Santiago – serviços de segurança e vigilância – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Piscina de Sesimbra – manutenção da qualidade da água e do ar – prestação de serviços – emissão de parecer – substituição da deliberação de 02.Dezembro.2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Execução de sentença – anulação de actos administrativos – Proc. n.º 1119/07.2 BEALM-A (proc. de obras n.º 359/03) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Plano de Urbanização da Quinta do Conde – desvinculação de futuras operações urbanísticas dos lotes classificados como HC2, dos estudos do conjunto aprovados nas reuniões camarárias de 06.Maio.2009 e 17.Junho.2009 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regulamento Municipal e Tabela de Taxas Municipais – revisão – início de procedimento Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regulamento Municipal do Trânsito do Municipio de Sesimbra – revisão – início de procedimento Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regulamento Municipal de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços – revisão – início de procedimento Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação de Pais da EB1 de Sesimbra – frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Pais da EB1 n.º 3 da Quinta do Conde – frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – remodelação dos vestiários e dos balneários – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação Dojo Ko Tora Nin – aquisição de tapetes de prática desportiva – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Alfarim – colocação de piso em linóleo na sala de convívio – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Alfarim – reparação do telhado do pavilhão gimnodesportivo – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Festas em Honra de Nossa Senhora da Conceição de Alfarim’2015 – Comissão de Festas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2016 – ALTERAÇÃO DAS DATAS Por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou, por unanimidade, alterar as datas das suas reuniões do mês de Março para as seguintes datas, à mesma hora (10,00 h) e no mesmo local (Sala Polivalente da Biblioteca Municipal): 1.ª Reunião Ordinária – de 02 para dia 09 (quarta-feira);

Venda ambulante – zonas demarcadas – rotas – atribuição definitiva – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

2.ª Reunião Ordinária – de 16 para o dia 23 (quarta-feira).

Caldeiradas de Sesimbra – normas de funcionamento e de participação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Decorre entre 24 e 27 de Março.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 28 de Janeiro e 05 de Fevereiro de 2016.

Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita em Aiana – candidatura no âmbito do RMARH – Solange Marques – valor do subsídio – retificação da deliberação de 02.Dezembro.2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara tomou conhecimento • Gabinete Municipal de Ambiente e Sustentabilidade – estatística de visitação’2016 do Espaço Interpretativo da Lagoa Pequena (Lagoa de Albufeira). • Do Projeto Plano Diretor Municipal – proposta de delimitação da REN Bruta do concelho – versão final – aprovação pela CCDRLVT. • Da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens a remeter o relatório anual de atividades’2015 e o Plano de Ação’2016. • Do Gabinete Jurídico/Serviço de Execuções Fiscais – relatório anual’2015. • Do Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas – Gabinete de Apoio às Pescas, Ruralidade e Empresário – relatório mensal de atividades –

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – atletismo – aumento do número de atletas – contratação de mais um técnico – subsídio mensal – retificação da deliberação de 20.Janeiro Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação Dojo Ko Tora Nin – contratação de técnicos – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Surf Clube de Sesimbra – Bodyboard, Surf,

Skimboard e Sup – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Dezembro’2015. • Do Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas – Turismo – projeto artesanato vivo – loja de artesanato – relatório’2015. INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A Câmara tomou conhecimento • Relação das despesas efetuadas com o fundo maneio, durante o mês de Janeiro’2016. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2016 Contratação de empréstimo a médio prazo até 735 000 €, destinado a financiar investimentos municipais na área da aquisição de equipamento circulante – condições contratuais – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contratação de empréstimo a longo prazo até 998 000 €, destinado a financiar investimentos municipais nas áreas do desporto, rede de esgotos, água e rede viária, – condições contratuais – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros – delegação de competências na Área Metropolitana de Lisboa – protocolo a celebrar com a Câmara Municipal de Sesimbra – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Escola Básica/JI da Conde 2 – elaboração de projetos de especialidades – contrato de prestação de serviços – emissão de parecer; Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emitido parecer favorável. Apoio à formação – informação e promoção de produto turístico “Férias” – celebração de acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Centro de Formação Profissional do Artesanato (CEARTE) – minuta – aprovação; Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Atividades turísticas de caráter subaquático, ambiental e educativo – desenvolvimento de acções – celebração de protocolo de parceria entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Tridacna-Associação de Actividades Subaquáticas – minuta – aprovação. Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2016 Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Presidente

da Câmara Senhor Arquiteto Augusto Manuel Carapinha Pólvora, por motivos de saúde, do Vereador Senhor Dr. José Henrique Peralta Polido, por se encontrar numa reunião, e da Vereadora Senhora Dr.ª Cláudia Sofia Durand Cocharra Gorjão da Mata, por motivos pessoais. Ainda antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, exarar em ata um voto de profundo pesar pela morte do Senhor Manuel Esteves André, e guardar um minuto de silêncio. Mais deliberou, por unanimidade, do mesmo, expressar as mais sentidas condolências à sua família e em especial a sua esposa e filha. ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO A Câmara reconhecendo a urgência de deliberação imediata, deliberou, por unanimidade, apreciar os seguintes assuntos: Opções participadas’2016 – votação online, votação e anúncio da proposta(s) vencedora) – alargamento do prazo – foros de Santana e da Cotovia – atribuição de verba Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Alunos dos estabelecimentos de educação e ensino do concelho, incluindo Férias Jovem – adaptação e experimentação no meio aquático – contrato de prestação de serviços – ajuste directo – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Destaque – Rua da Macieira – Maçã – Maria Luísa Pereira e Lucindo Rafael Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – planta síntese – área sobrante – retificação – alvará n.º 16/86 – Valparaíso – José Nunes Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – receção definitiva – Casal Jangão – Fornos – António Serra e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL Contrato de prestação de serviços em regime de avença – Dr.ª Ana Campos – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor da Vice-Presidente e dos Vereadores Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís, e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de votos com os fundamentos já expostos na reunião camarária realizada no dia 04 de Março de 2015. Contrato de prestação de serviços em regime de avença – Eduardo Veríssimo – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor da Vice-Presidente e dos Vereadores Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís, e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Contrato de prestação de serviços em regime de avença – José Carlos Caleiro – emissão de parecer

Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto produzida pelo Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Deliberação: Não apreciado.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

Mercado Municipal de Sesimbra – banca n.º 45, destinada à venda de peixe – não adjudicação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Construção da EB1/JI de Sampaio – conclusão – vistoria para efeitos de liberação de caução – marcação – ratificação (Vice-Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Municipal de Sesimbra – banca n.º 45, destinada à venda de peixe – adjudicação definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 18 de Fevereiro e 09 de Março de 2016 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Municipal de Sesimbra – banca n.º 53, destinada à venda de peixe – adjudicação definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de cloro líquido em garrafas de 65 kg entregue nas estações de cloragem municipais, Apostiça e Melão, incluindo o aluguer de vasilhame – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de gás para diversas instalações municipais – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento e instalação de grupos electrobombas submersíveis, cabos e ensaios da instalação, furos de captação JK14 e PS4 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Museu Municipal de Sesimbra – concessão e desenvolvimento do website – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Revista Sesimbra Município – impressão de nove edições – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel – requalificação – restauro da Mãe de Água – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Serviços relativos a resíduos e lixos – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Relação de Encargos Assumidos e não pagos durante a gerência de 2015 e que transitam para 2016 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Habitação Municipal da Almoinha – resolução do contrato de arrendamento, 2.ª fase, Corpo E, 3.º dt.º – Mariline Claro Gomes Deliberação: Aprovado, por unanimidade. ENA-Agência de Energia e Ambiente da Arrábida – corpos sociais – integração da Câmara Municipal de Sesimbra para o mandato 2016/2019 e inclusão na lista concorrente Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Apoio alimentar em período de pausa lectiva – Páscoa’2016 – famílias carenciadas – cabazes alimentares – atribuição

Mercado Municipal de Sesimbra – bancas n.ºs 19, 20 e 21, destinadas a produtores hortofruticolas e da banca n.º 28, destinada a produtores de pão – atribuição definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cabo Espichel e Cemitério da Aiana – venda ambulante – zonas fixas – lugares de venda – atribuição definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Largo do Alto do Cruzeiro, em Sesimbra – venda ambulante – zonas fixas – lugares de venda – atribuição definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Largo Eusébio Leão, em Sesimbra – venda ambulante – lugares de venda – atribuição definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Mercado Levante da Lagoa de Albufeira – feira – lugares de venda – atribuição definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Feira da Festa das Chagas’2016 – normas de funcionamento e participação – atribuição de lugares aos feirantes – acto público de atribuição de lugares – comissão – nomeação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A Feira decorre entre29 de Abril e 08 de Maio de 2016. Protocolos de cooperação celebrados entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a ANIME – projecto de animação e formação – minuta – alteração da deliberação de 05.Julho.2011 e subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Valorização da Lagoa Pequena – Lagoa de Albufeira – celebração de protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – minuta – alteração da deliberação de 03.Fevereiro.2016 – aprovação – ratificação (Vice-Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Atribuição de distinções e condecorações municipais – Surf Clube de Sesimbra – Francisco Vitoriano e Filipe Meira – campeões nacionais – medalha de mérito municipal grau prata Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, atribuir a medalha de mérito municipal grau prata aos atletas Francisco Vitoriano e Filipe Meira. A entrega será incluída na cerimónia de 04 de Maio. Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação

sita no Zambujal – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Ana Paula Godinho Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Alfarim – equipa de futebol sénior – subsídio mensal – alteração da deliberação de 21.Outubro.2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde – modalidade de futebol – subsídio mensal – revogação das deliberações anteriores Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Sesimbra – modalidades de badminton, futebol, futebol de praia, hóquei em patins, natação e voleibol – subsídio mensal – revogação das deliberações anteriores Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Sempre a Mexer para não Envelhecer – época 2015/2016 – coletividades, manutenção e limpeza de espaços – Janeiro a Junho de 2016 – subsídios eventuais Deliberação: Não apreciado. Associação de Pais da EB1 de Aiana – frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Pais da EB1 de Alfarim – frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Pais da EB1 de Aldeia do Meco – frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Instituto de Apoio à Criança – sector de humanização – ação “A Descoberta do Ser” – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal – comemorações de natal de 2014 e 2015 – decoração da árvore instalada no jardim de Sesimbra – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Sesimbra – 31.ª edição do torneio de hóquei em patins – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Alfarim – 18.º torneio de futebol infantil “Páscoa’2016” – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Clube Escola de Ténis de Sesimbra – 4.º torneio do “Espadarte” – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

entre 11 e 18 de Fevereiro de 2016. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara tomou conhecimento: • Do Gabinete de Apoio às Pescas, Ruralidade e Empresário – relatório da sessão e esclarecimento “Formação de Espectáculos de Natureza Artística e Direitos de Autor”, realizada no dia 15 de Janeiro de 2016, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Sesimbra. INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A Câmara tomou conhecimento: • 3.ª alteração ao Orçamento e 3.ª alteração às Grandes Opções do Plano’2016. • 4.ª alteração ao Orçamento’2016.

Processo n.º 122/2015 – Helena Maria da Cunha Belém Salgado – Licenciamento para demolição de armazéns (14 galinheiros) – Aldeia dos Gatos – valor da licença 817,42€ – *STP 1.372 m2 – Deferido Processo n.º 245/1991 – Marcelina Costa da Silva Marranita – Licenciamento de ampliação e legalizações de alterações – Rua das Abertas – Caixas – valor da licença 1.591,06€ – *STP 33 m2 – Deferido Processo n.º 70/2014 – Judite dos Santos Texugo Pinhal Gaspar – Licenciamento para construção de moradias e muros – Zambujal de Baixo – valor da licença 4.256,70€ – *STP 166,42 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

INFORMAÇÕES – VEREADORA DO PELOURO DA SAÚDE A Câmara tomou conhecimento: • Ofício enviado a Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República sobre os novos projectos e manifestação de preocupações no campo da saúde no concelho de Sesimbra.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 09 de Março de 2016 de 11 de Fevereiro de 2016

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

Processo n.º 113/2015 – A.J. Martins Seco, Construções Unipessoal, Ld.ª – Construção de moradia e garagens – Pinhal do General, lote 387 – valor da licença 11.275,61 € – *STP 302,14 m2 – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL

Processo n.º 473/1983 – Francisco Garcia – Legalização de alterações – Conde 1, lote 1057 – valor da licença 1.063,98 € – *STP 21,26 m2 – Deferido.

(Por delegação de Executivo) Reunião de 17 de Fevereiro de 2016 de 28 de Janeiro de 2016

Processo n.º 769/1984 – José Filipe Dias Cabrita – Legalização de piscina – Pinhal do General, lote 373 – valor da licença 73,36 € – Deferido. Processo n.º 134/1995 – Dia Portugal, Ld.ª – Legalização de alterações – Conde 3, lote 24 C, r/c – valor da licença 25,03 € – Deferido. Processo n.º 15/1991 – António Pereira Ribeiro – Legalização de construção – Pinhal do General, lote 2058 – valor da licença 3.702,60 € – *STP 93,15 m2 – Deferido. de 05 de Fevereiro de 2016 Processo n.º 21/1984 – João Carlos Martins dos Reis e outros – Demolição – Boa Água 3, lote 213 – valor da licença 13,49 € – Deferido.

Surf Clube de Sesimbra – atleta Filipe Meira – participação em provas do circuito europeu de sup race – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental entre 11 e 29 de Fevereiro de 2016 (zona1). • Despachos de gestão urbana – zona oriental

Zona 1 – de 11 a 29 de Fevereiro de 2016

(Por delegação do Executivo) Reunião de 09 de Março de 2016

Processo n.º 22/1994 – Amílcar António Martins Gaspar – Legalização de alterações de moradia, garagem e muro – Caixas – valor da licença 2.398,60€ – *STP 50,25 m2 – Deferido

Processo n.º 529/1984 – Maria Helena de Almeida Cruchinho Madeira – Construção de muro – Conde 2, lotes 20 e 109 – valor da licença 25,03 € – Deferido. de 18 de Fevereiro de 2016 Processo n.º 128/2015 – Domingos da Silva – Construção de moradia, garagem e muro – Conde 2, lote 400 – valor da licença 12.253,22 € – *STP 270,16 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento

Aviso

N.º 05/2016 - NOTARIADO

N.º 33/2016 - Notariado

2.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 02/2003

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 01/2016

Nos termos do n.º 7 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, é emitido o 2.º aditamento ao alvará de loteamento n.º 02/2003, de 9 de junho, de que é titular Administração Conjunta da AUGI 4, com sede em Rua Rafael Andrade n.º 16, Lisboa, pessoa coletiva n.º 900 687 908, que incidem sobre os prédios rústicos sitos na área urbana de génese ilegal denominada “Sachola”, freguesia de Sesimbra (Castelo), deste concelho, descritos na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob os n.ºs 01411 e 03895, da freguesia de Sesimbra (Castelo) e inscritos na matriz sob os artigos 222 e 223, Secção J, da mesma freguesia, e os prédios extratados das mesma descrições, identificados na relação denominada por “Lista de proprietários”, que constitui o anexo IV, os quais integram a área da AUGI 4. O presente aditamento ao alvará titula a 2.ª alteração à licença de loteamento, referente ao processo de loteamento n.º 23/1998, requerida pela mesma Comissão e foi aprovado por deliberação da Câmara Municipal, datada de 2 de dezembro de 2015, que de acordo com a planta que constitui o anexo I, se consubstancia no seguinte: Alteração da Planta Síntese, no que respeita à permuta de STP entre os lotes 27 e 48. Alteração da área de STP do lote 27, de 190,00 m2 para 150,00 m2 ; Alteração da área de STP do lote 48, de 210,00 m2 para 250,00 m2; Paços do Município de Sesimbra, 15 de Janeiro de 2016. O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso N.º 6/2016 DOML REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso das competências previstas na alínea rr, do art. 33º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e alínea d) do nº 1 do art. 5º e relativo aos poderes conferidos pelos artigos 163º a 167º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de fevereiro, correspondentes à fiscalização e remoção de viaturas abusivamente estacionadas na via pública, ou estacionadas/imobilizadas, por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito, competência que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 10 de dezembro de 2013. FAZ PÚBLICO, ao abrigo do disposto pela alínea d) do nº 1 do art. 70º do Código do Procedimento Administrativo. Que as viaturas descriminadas na listagem anexa, cuja situação de abandono se mantenha e não seja contestada pelos seus proprietários no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de afixação do presente Edital, e em conformidade com o Protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a Firma Ambitrena SA, serão removidas pela empresa, por as mesmas se encontrarem abusivamente estacionadas/imobilizadas na via pública, de forma a constituírem perigo ou grave perturbação para o trânsito. Eventuais alterações justificadas na referida listagem de veículos serão consideradas no ato de remoção dos mesmos. Que, após o termo daquele prazo, as viaturas abandonadas reverterão a favor da Autarquia, nos termos do nº 4 do art. 165º do Código de Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de fevereiro. Mais se informa que este Município não pode responsabilizar-se por qualquer prejuízo ou perda nas viaturas, resultantes da referida remoção, sendo da responsabilidade dos proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública. Após a remoção das viaturas abandonadas, será desenvolvido de imediato o processo de encaminhamento e desmantelamento das referidas viaturas para um centro de recepção da Firma Ambitrena SA, que na sua Unidade Industrial de Valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) conduza ao seu processamento nos termos legais. Matricula Marca 05-42-PS Hyundai

Identificação do Proprietário Notificação Alvaro de Brito/ Maria do Carmo 18400 Tavares Andrade de Brito

Sesimbra, 20 de janeiro de 2016 O VEREADOR DO PELOURO, POR DELEGAÇÃO, Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Eng.º

Data da Recepção AR 12-11-2015

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, é emitido o al¬vará de loteamento n.º 01/2016, em nome de José Fernandes Nunes, contribuinte n.º 114 608 210 e Lucinda Mendes Nunes, contribuinte n.º 114 608 229, residentes na Praceta D. Joana Pedroso Simões Alves, n.º 18, R/c Esquerdo, 2795-099 Linda a Velha; Luís da Silva Nunes, contribuinte n.º 136 041 370, residente na Rua Alexandre O’Neil, n.º 5, 1.º Direito,1300-031 Lisboa; Luís Manuel Costa Nunes, contribuinte n.º 175 092 575, residente na Rua Alexandre O’Neil, n.º 5, R/c Direito, 1300-031 Lisboa; António Filipe Costa Nunes, contribuinte n.º 185 151 752, residente na Praceta D. Joana Pedroso Simões Alves, n.º 18, R/c Direito, 2795-099 Linda a Velha; Andreia Isabel dos Reis Januário Neves, contribuinte n.º 219 069 743 e João Mário Pacheco Caldeirinha, contribuinte n.º 167 137 638, residentes na Azinhaga das Carmelitas, n.º 27, 11.º Esquerdo, Carnide, 1600-419 Lisboa e José Luís Mediero Hernandez, contribuinte n.º 208 416 838, residente na Rua Diogo Azambuja, n.º 10, 1400-105 Lisboa, a que diz respeito o processo de loteamento n.º 03/2012L, que titula a licença de loteamento e as res¬petivas obras de urbaniza¬ção que incidem sobre o prédio rústico sito no lugar de Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o número 7100, e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 71, da Secção L A operação de loteamento aprovada pela deliberação camarária de 07 de Novembro de 2012, alterada pela deliberação de 25 de Junho de 2014 e os projetos das obras de urbanização aprovados pela deliberação de 18 de Dezembro de 2013, alterada pela deliberação de 15 de Abril de 2015, respeitam o disposto no Plano Diretor Municipal e no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira. A operação de loteamento apresen¬ta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características: Área total do prédio – 5.000 m2; Área dos prédios a lotear – 5.000 m2; Área total dos lotes – 4.838,89 m2; Área total de construção (STP) – 1.000,00 m2; Número de lotes – 5 (cinco) lotes, correspondendo a 5 fogos para habitação; Número de pisos máximos – 2 pisos; Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 928,23 m2; Lote n.º 2 – 979,17 m2; Lote n.º 3 – 965,42 m2; Lote n.º 4 – 967,22 m2; Lote n.º 5 – 998,85 m2. Área de cedência para o domínio público municipal – 161,11 m2; Finalidade – Área destinada a passeios. Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 12 meses. Paços do Município de Sesimbra, 24 de Fevereiro de 2016 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Edital N.º 10/2016 GT - Parque de Campismo Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência conferida pela alínea t), do n.º 1 do art.º 35.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 1, do art.º 56.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que esta Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2016, aprovou, ao abrigo da alínea k), do n.º 1 do art.º 33.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a adenda à proposta nº 21010 - Alteração ao Regulamento Interno do Parque Municipal de Campismo do Forte do Cavalo, no que respeita ao Anexo III – Horário e Período de Funcionamento, e aditamentos ao artigo 3.º (Definições), alínea b) subalínea v) e art.º 10.º-A (Clientes dos estabelecimentos), que ora se publica em anexo ao presente edital, e que entra em vigor no dia seguinte à presente publicação. Este ato é igualmente publicado no sítio da internet da Câmara Municipal de Sesimbra – www.cm-sesimbra.pt, conforme preceitua o n.º 2, do art.º 56.º, do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Assim, para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. Paços do Município de Sesimbra, 22 de janeiro de 2016 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

N.º 13/16/DAU

N.º 17/16/DAU

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Balção Único de Serviço, nos Paços de Concelho, Rua da república nº 3 Sesimbra, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Aiana e sobre o destino das ossadas.

Cristalina Silva Carvalho Maria José Marques Gomes Cachão Domingos de Sousa Maria Adélia Pereira Magalhães Santos Maria Rodrigues Filipe Francelina Mata Dias Vítor Manuel Gomes Cruz Maria Clementina Coelho Neves Maria Adelaide Martins Rosa Coelho Sílvia Rodrigues Baptista Santos João Patrício Neves Maria Vicência das Neves Maria Jesus Gomes José Silva Rodrigues Marcelina Marques Rodrigues Conceição Gertrudes Coelho da Costa Narcisa Coelho da Silva Cristão Argentina da Conceição Garção Graciano de Oliveira Marques Sebastião Gomes Pereira Augusto Ferreira Santiago Edviges Silva Chagas Maria dos Prazeres Maria Gertrudes Coelho apolinário Casaca Basilisa Pinhal da Costa Coiteiro Maria Isabel Polido Vieira Marques Alice da Costa Freitas Simões Zulmira Pinhal Marçalo José de figueiredo Costa Carlos Manuel dos Santos Saloio Josué dos Santos Patrício António Marcelino Costa Marcolino Francisco Pinhal Gaspar

Luís Filipe Pombo Vanda Maria da Silva Santos Maria Isabel Colaço Adelina Santos Sabino Esmeralda Coimbra Henrique Coelho Amadeu Lopes Penim Pedro Augusto dos Anjos António dos Santos Correia Eduardo Santos Jesus Alcindo Manuel da Costa Rego Isidro José Pereira Maria Libânia Tecelão Romano Conde Maria dos Reis Marcelino Idalina Pinhal José Pinhal dos Santos Caparica Maria Natividade Rodrigues Inácio Jacinto Silvestre Amândio Isilda Carvalho Nunes Matias Luísa Augusta Borda D’água Ezequiel Rodrigues Frade Miguel de Sousa Maria Emília Correia Polido António Francisco Luís Rufilo Covas Nunes da Costa Arcelina de Almeida Costa Arrozeiro Patrícia Rodrigues Parada Manuel Inácio Maria Luísa Costa Marques Joaquim Liberato Finuras Calado Manuel Quaresma de Jesus Diogo Alexandre dos Reis Monteiro Domitília dos Santos Maria Monteiro Ramos Marques

António Júlio António Augusto Mendes Martins Domingos da Silveira Lameirinha Hermínia da Conceição de Carvalho Maria Alzira Gomes Lucinda Ivone Ramos da Fonseca Cunha José Manuel Trularu Mestre Ary de Azevedo Duarte Josefino de Albuquerque Palmira de Jesus Sousa Aida de Sousa Vidal Jaime Guerreiro da Silva Mário Lopes da Silva Arlindo Fernandes Mendes da Cruz Carlos Manuel Virtuoso da Graça Michel Charles Guy Gânier José João Ripado Maria Rosa de Jesus Lopes Nabais João Manuel Nuémia Clara Pinto Pegado Maria da Conceição Pereira de Almeida Tomé José Francisco Veloso José Ramos Maria Teresa da Conceição Sequeira

Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara.

Sesimbra, 01 de Fevereiro de 2016

Sesimbra, 04 de fevereiro de 2016

O Vereador do Pelouro, José Polido, Dr.º

Aviso N.º 25/2016 – DGPU/UAPU (ARTIGO 112.º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO) Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que: Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 20 emitido em 28 de Agosto de 1986, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para querendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 16/84, sito na Rua Mário de Sá Carneiro, Quintinha, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por Zilda Maria Corrêa Rodrigues de Pereira Correia. A presente alteração visa a união dos lotes n.ºs 438 e 440. Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo. Sesimbra, 12 de Fevereiro de 2016 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso

N.º 32 /2016-GHAS

N.º 22/2016 – DGPU/UAPU

Augusto Manuel Carapinha Neto Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência conferida pela al. v) do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, Torna pública, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 18º do Regulamento de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais que entrou em vigor a 30/05/2012, com as alterações introduzidas pela deliberação de Câmara de 17/04/2013 aprovadas pela Assembleia Municipal em reunião de 16/05/2013, a proposta de listagem ordenada dos candidatos à atribuição de uma habitação municipal, correspondente ao último trimestre, que se publica em seguida: A proposta de listagem trimestral definitiva N.º 01/2016 pode ser consultada em www. cm-sesimbra.pt. Os candidatos interessados dispõem de 20 dias após a presente publicitação para se pronunciarem por escrito sobre a classificação obtida. Assim, para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

(ARTIGO 112.º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO) Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que: Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 2 emitido em 27 de Abril de 1998, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para querendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 12/95, sito em Charneca da Cotovia, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por Nuno Miguel Mota Moreira. A presente alteração visa incluir um polígono de implantação para edificação (legalização de telheiro/churrasqueira) no lote n.º 7. Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo.

Paços do Município de Sesimbra, 18 de Fevereiro de 2016 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Sesimbra, 12 de Fevereiro de 2016 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso

N.º 29/2016 – DGPU/UAPU

N.º 23/2016 – DGPU/UAPU

(ARTIGO 112.º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO)

Felícia Maria Cavaleiro da Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que: Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 04 emitido em 14 de Março de 1988, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para querendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 19/87, sito na Rua das Laranjeiras, Maçã, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por Herdeiros de Carolino da Cruz Silva. A presente alteração visa a subdivisão do lote n.º 1. Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo.

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que: Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 6 emitido em 29 de Abril de 1982, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para querendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 11/81, sito em Quinta de S. José, Sampaio, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por António Victor dos Santos Aguiar. A presente alteração visa alterar o regulamento do loteamento (área e índice de ocupação, polígono de implantação) do lote n.º 40. Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo.

Sesimbra, 15 de Fevereiro de 2016

Sesimbra, 12 de Fevereiro de 2016

A Vice-presidente da Câmara, Felícia Costa, Dr.ª

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso N.º 24/2016 – DGPU/UAPU (ARTIGO 112.º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO) Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que: Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 13 emitido em 9 de Abril de 1986, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para querendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 6/86, sito em Fonte Esquerda, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por Alcino Marto Gomes e Hélio Marto Gomes. A presente alteração visa a divisão do lote nº 1 em 2, para criação de um terceiro lote, designado por lote nº1A. Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo. Sesimbra, 12 de Fevereiro de 2016 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to