Boletim Municipal n.º 115 by Câmara Municipal Sesimbra

BOLETIM

Janeiro 2017

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2016 Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Senhor Presidente, Arquitecto Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, por motivos de saúde. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Foram apreciados os seguintes: Obras novas – construção de edifício para habitação – arquitetura – Rua Conselheiro Ramada Curto e Rua da Juventude – Sesimbra – Construções Jardins da Costa, Ld.ª (SPO 18.582/2016/UAPU) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras novas – construção de edifício para habitação – arquitetura – Avenida dos Náufragos – Sesimbra – Obrirruda-Imobiliária, Ld.ª (SPO 18.648/2016/UAPU) Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís e com a abstenção dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata, que produziram declaração de voto. AUGI 57 da Lagoa de Albufeira – loteamento de iniciativa municipal – autorização de licenciamento e obras de urbanização – aprovação (SGD 18.783/2016/PMAUGI) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 10 da Lagoa de Albufeira – alvará n.º 06/2016 – retificação/aditamento da numeração dos lotes do auto de vistoria – aprovação (SGD18.788/2016/PMAUGI) Deliberação: Não apreciado. DELIBERAÇÕES DIVERSAS

N.º 115 | Ano 10 | Distribuição gratuita

Foram tomadas mais as seguintes deliberações: Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote poente 1.ª fase Zambujal/Aiana – auto de vistoria para efeitos de determinação da liberação da caução – retificação da deliberação de 09.Novembro.2016 (SGD 18.823)

Recuperação das infraestruturas elétricas de MT e de BT da AUGI 24 da Ribeira do Marchante – conta final da empreitada – aprovação (SGD 18.659) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 10 e 23 de Novembro de 2016 – aprovação – ratificação (Vereador) (SGD 18.642) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação do Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel – Casa da Água/ Reforço Estrutural – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação (SGD 18.827) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Centro de Saúde de Sesimbra – Edifício da Rua Dr. Aníbal Esmeriz – elaboração de projectos de instalações elétricas, telecomunicações ITED, Segurança Contra Incêndios, Segurança Contra Intrusão e Atos Ilícitos – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação (SGD 18.819) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Arranjo urbanístico no extremo nascente da Avenida Cova dos Vidros – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação (SGD 18.826) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Execução de simalhas em pedra de calcário no Zambujal – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação (SGD 18.829) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Llimpeza, manutenção extraordinária e reparação de mobiliário urbano não publicitário do concelho de Sesimbra – prestação do serviço – ajuste direto – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação (SGD 18.803) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição de computadores portáteis e de secretária – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação (SGD 18.830) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Tabela de taxas municipais’2017 – aprovação (SGD 18.443) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Tabela tarifária dos serviços urbanos’2017 –

SESIMBRA

manutenção (SGD 18.790) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Taxas e Cedências relativas à administração urbanística’2017 – manutenção (SGD 18.804) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projeto do Plano Diretor Municipal – prorrogação do mandato (SGD 44.212) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Os Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata produziram declaração de voto. Plano Diretor Municipal, em vigor – alteração por adaptação – transposição dos planos especiais de ordenamento do território – aprovação (SGD 18.774) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Os Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata produziram declaração de voto. Sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da península de Setúbal – sociedade concessionária da respetiva exploração e gestão – criação – emissão de parecer – acordo parassocial a celebrar entre todos os acionistas da Simarsul, SA – aprovação – envio À Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata e com a abstenção do Vereador Francisco Luís. Foi produzida declaração de voto pelos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata e pelo Vereador Francisco Luís. Contrato de programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP e o município de Sesimbra para instalação da unidade de saúde de Sesimbra, da UCC, da URAP e da USP de Sesimbra – direito de superfície (SGD 18.848) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Concessão da exploração e gestão, em regime de concessão de serviço público, de lugares e parques de estacionamento pago na via pública da Vila de Sesimbra – modificação objetiva – reposição do equilibrio financeiro – prorrogação do prazo de vigência – envio à Assembleia Municipal (SGD 18.755) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Processo de obra n.º 285/2003 – valorização de espaços afetos ao domínio municipal e a uma

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

utilização pública – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Banco Santander, SA – minuta – aprovação (SGD 18.845) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regulamento interno do parque municipal de campismo Forte do Cavalo – art.º 11.º (animais) e art.º 18.º (proibições) – inclusão – aprovação (SGD 18.519) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

Grupo Desportivo de Sesimbra – substituição parcial de canalizações do pavilhão e estádio Vila Amália – regulamento de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio eventual (SGD 16.884) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2016

33.º Corta Mato Escolar Concelhio – normas e autorização de custos – aprovação (SGD 18.462) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O corta mato realizar-se-á no dia 17.01.17.

Grupo Desportivo União da Azoia – substituição de cobertura da sede – regulamento de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio eventual (SGD 15.867) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Funcionamento dos “Postos de Enfermagem” – prestação de cuidados de saúde primários à população – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra, o Grupo Desportivo de Alfarim, o Grupo Desportivo União da Azoia e a Liga dos Amigos da Lagoa de Albufeira – minuta – subsídio mensal – aprovação (SGD 16.508) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICEPRESIDENTE, POR MOTIVO DE SAÚDE DO PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento dos: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 21 e 23 de Novembro de 2016 (zona 2) e de 08 e 28 de Novembro de 2016 (zona 5 e 3). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 21 de Novembro de 2016.

Sempre a Mexer para Não Envelhecer – época 2016/2017 – coletividades, manutenção e limpeza de espaços – Outubro, Novembro e Dezembro’2016 – subsídios – fixação do preço da mensalidade – aquisição de t-shirts – fixação de preço – aprovação (SGD 17.591) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – OUTRAS, POR MOTIVO DE DOENÇA DO PRESIDENTE – PELOUROS DO AMBIENTE E DO URBANISMO A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Informação do Gabinete Municipal de Ambiente e Sustentabilidade a enviar o resultado das análises à qualidade de água da Lagoa de Albufeira (na zona mais procurada para banho) e na praia do Ribeiro do Cavalo, efetuadas entre os meses de Maio e Setembro de 2016, tendo os resultados obtidos revelado que as águas tiveram qualidade para banhos. (SGD 17.361) • Informação do Coordenador do Projeto Municipal AUGI a enviar o relatório da Assembleia da Administração Conjunta da AUGI 43 do Casal do Sapo, Quinta do Conde, realizada no dia 12 de Novembro de 2016, onde entre outros assuntos, foi aprovado o relatório e contas intercalares’2015. Aproveita para sugerir, por motivo do falecimento inesperado do Presidente da AUGI em causa, Sr. Joaquim Sabino, facto que originou algumas questões no funcionamento da dita Assembleia, que seja transmitido aos membros da CA cessante o reconhecimento pelo empenhamento, dedicação e honestidade na gestão do processo de reconversão da AUGI. (SGD 17.985).

ABAS-Associação Beneficência, Amizade e Solidariedade – transporte para recolha de alimentos – subsídio eventual (SGD 16.882) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Restauração do órgão do Santuário da Igreja de Nossa Senhora do Cabo Espichel – protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Confraria de Nossa Senhora do Cabo Espichel da Paróquia de Nossa Senhora da Consolação do Castelo de Sesimbra – subsídio eventual (SGD 18.914) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Pais e Alunos da EB1 de Sesimbra – apoio à frequência de atl – alunos carenciados – subsídio eventual (SGD 17.264) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Centro Comunitário da Quinta do Conde – apoio à frequência de atl – alunos carenciados – subsídio eventual (SGD 16.513) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação Musical e Cultural do Conde 1 (espetáculos realizados no âmbito da animação de verão’2016) – subsídio eventual (SGD 40.789) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Carnaval de Verão’2016 – escolas de samba e grupos de axê – subsídio eventual (SGD 10.615) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Recreativo Escola de Samba Bota no Rego – V Encontro de Baterias MEGASAMBA’2016 – subsídio eventual (SGD 16.922) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Junta de Freguesia de Santiago – reparação

das redes da vedação do campo de futebol de praia da Praia do Ouro – subsídio eventual (SGD 18.698) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOURO DA AÇÃO SOCIAL A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Informação do Gabinete de Habitação, ação Social e Saúde/Ação Social a dar conta do relatório da 7.ª Edição do Projeto “Roda de Livros” (recolha e organização de manuais escolares para posterior distribuição). (SGD 15.969) INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • 17.ª alteração ao Orçamento e 16.ª alteração às Grandes Opções do Plano’2016. (SGD 18.377) PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o

Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Senhor Presidente, Arquitecto Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, por motivos de saúde. ASSUNTO APRECIADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI n.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO: A Câmara reconhecendo a urgência de deliberação imediata, deliberou, por unanimidade, apreciar o seguinte assunto: Contrato de concessão de energia elétrica em baixa tensão – protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a EDP, Distribuição – anexo I, alteração – aprovação – reunião de 26.Outubro.2016 – envio à Assembleia Municipal (SGD 19.606) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Foram tomadas mais as seguintes deliberações: Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 01 e 15 de Novembro de 2016 – aprovação (SGD 18.896) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 16 e 30 de Novembro de 2016 – aprovação (SGD 18.897) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 24 de Novembro e 07 de Dezembro de 2016 – aprovação – ratificação (Vereador) (SGD 19.538) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reabilitação da rede viária da freguesia do Castelo – repavimentação de arruamentos da Quintinha – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação (SGD 19.337) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Centro de Saúde de Sesimbra – edifício da Rua Dr. Aníbal Esmeriz, em Sesimbra – elaboração de projectos de fundações e estruturas, de alimentação e distribuição de água e de drenagem de águas residuais e pluviais e rccte revogação da deliberação de 09.Novembro.2016 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação (SGD 19.049) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Constituição de fundos de maneio’2017 – aprovação (SGD 18.950) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regulamento municipal de acesso, atribuição e

gestão de habitações sociais – elaboração – consulta pública (SGD 19.374) Deliberação: Deliberado, por unanimidade: 1desencadear o procedimento do regulamento; 2- fixar o prazo de 10 dias, a contar da data da publicitação do início do procedimento no sítio institucional do Município, para os interessados apresentarem contributos; 3- delegar na VicePresidente a direção do procedimento. Plano intermunicipal de defesa da floresta contra incêndios – parecer do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (SGD ) Deliberação: Não apreciado por ter sido incluído sob a epígrafe “Informações do Vereador da Proteção Civil”. Passagem do ano 2016/2017 – alargamento dos limites de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do concelho de Sesimbra – autorização (SGD 19.280) Deliberação: Deliberado, por unanimidade, autorizar o alargamento dos limites de horário de funcionamento dos estabelecimentos do concelho até às 06,00 horas, na noite da passagem de ano. Passagem do ano 2016/2017 – proibição de venda ambulante (SGD 19.283) Deliberação: Deliberado, por unanimidade, proibir no período da passagem de ano o exercício de atividades de comércio e prestação de serviços de restauração ou bebidas de caráter sedentário (venda ambulante), bem todo o Concelho de Sesimbra, exceto nos locais fixos de venda ambulante demarcados, aprovados por deliberação de 20.Janeiro.2016. Venda ambulante – rotas’2017 – zonas demarcadas – aprovação (SGD 19.469) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Rotas – peixe, pão, produtos hortofrutícolas; sorteio – Sala Polivalente da Biblioteca Municipal, dia 16 de Janeiro de 2017; pelas 10,00 horas. Feira da Lagoa de Albufeira – pavilhão destinado a estabelecimento de restauração e bebidas – cessão da posição contratual (SGD 19.463) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. De Maria Albertina Cardoso Fernandes Oliveira para Mónica Cristina Sousa Oliveira Valadas. Toponímia – reconhecimento da natureza pública do caminho sito em Azoia, na Rua da Foz, que ocupa parcialmente e atravessa o prédio descrito na CRP sob o n.º 4426 – Manuel Gomes (SGD 45.861) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Época balnear’2017 – definição – ratificação (Vice-Presidente) (SGD 19.419) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O período foi fixado ente 01.Junho e 15.Setembro. Sesimbra é Peixe e Arte na Rua – elaboração e requalificação de trabalhos – subsídios eventuais (SGD 19.354) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Criação de condições de habitabilidade – habitação sita nos Torrões, na Aldeia do Meco – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Arquiminio Chança (SGD 19.347) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação de Cultura e Recreio União Trabalhadora Zambujalense – contratação de técnicos – futebol – regulamento de apoio ao associativismo desportivo – subsídio mensal (SGD 19.345) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AFID-Fundação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente – participação nas comemorações do dia Internacional da Pessoa com Deficiência – subsídio eventual (SGD 19.393) Deliberação: Não apreciado. REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017 – ALTERAÇÃO DAS DATAS Por proposta da Senhora Vice-Presidente a Câmara deliberou, por unanimidade, alterar as datas das suas reuniões ordinárias do mês de Janeiro para as seguintes datas, à mesma hora (10,00 h) e no mesmo local (Sala Polivalente da Biblioteca Municipal): 1.ª Reunião Ordinária – de 04 para dia 11 (quarta-feira); 2.ª Reunião Ordinária – de 18 para o dia 25 (quarta-feira). INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE, POR MOTIVO DE SAÚDE DO PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 29 de Novembro e 14 de Dezembro de 2016 (zona 2) e de 14 de Dezembro de 2016 (zona 3 e 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 28 de Novembro e 12 de Dezembro de 2016. INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – OUTRAS, POR MOTIVO DE DOENÇA DO PRESIDENTE – PELOURO DE OBRAS MUNICIPAIS A Câmara tomou conhecimento: • Do Gabinete de Projetos, Gestão e Fiscalização de Obras a informar que a empreitada da obra de “Construção de Acessos e Estacionamento na Escola EB/JI de Sampaio” está em condições para se proceder à 3.ª liberação da caução. (SGD 18.944) INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, DESPORTO E EDUCAÇÃO A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Da Biblioteca Municipal relatório da “XIII Edição da Feira do Livro de Sesimbra’2016”, que decorreu entre 15 de Julho e 21 de Agosto de 2016, na Praça da Califórnia, Loja 4E, em Sesimbra. (SGD 18.661) • Do Serviço de Desporto a enviar o relatório “BTT pelo Património’2016”. (SGD 18.326) • Do Serviço de Educação a enviar o relatório “Orquestra Geração da Boa Água”, ano letivo 2015/2016. (SGD 18.541) INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A Câmara tomou conhecimento: • Da Unidade de Contabilidade a dar conta da relação das despesas efetuadas com o fundo maneio, pelos diversos serviços durante o mês Novembro’2016. (SGD 19.476)

INFORMAÇÕES DA VEREADORA DO PELOURO DA SAÚDE A Câmara tomou conhecimento: • Do Gabinete de Habitação e Ação Social a dar conta que o projeto candidatado por esta Câmara Municipal, “Escolhe o Teu Caminho”, foi agraciado com Menção Honrosa no âmbito do Prémio FNAS-Fórum Nacional Álcool e Saúde na área da Intervenção Autárquica, cuja cerimónia teve lugar no dia 12 do corrente. (SGD 19.349) INFORMAÇÕES DO VEREADOR DA PROTEÇÃO CIVIL A Câmara tomou conhecimento: • Do Gabinete Municipal da Proteção Civil de Sesimbra a dar conta do ofício do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas onde comunica a aprovação do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, por despacho de 29 de Agosto de 2016. (SGD 42.991) PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO • Usou da palavra a Senhora D. Maria Manuela de Sousa Cerqueira, residente na Quinta do Conde, há décadas, para, em representação de um parente seu, que possui um terreno, em zona verde, também naquela área do Concelho, a Câmara Municipal lhe propôs permutar com um existente no loteamento da Ribeira do Marchante, para tal não tem capacidade financeira para realizar tal operação. De seguida solicitou a realização do traçado destinado a estacionamento no arruamento que se encontra junto à Igreja Católica, na Quinta do Conde, por ali existirem viaturas estacionadas há mais de cinco anos, que nunca se deslocam, e porque os seus proprietários pagam o IMT, consideram ser proprietários do respetivo lugar. Depois deu conta que não compreende porque é que lhe cobram uma quantia tal elevada na fatura da água, porque para além de morar sozinha, não possui jardim e não consome tanta água que justifique tal quantia. Por fim solicitou que fosse efetuado um estudo à localização das passadeiras na Quinta do Conde, porque existem casos, onde estas se encontram colocadas em frente de portões de habitações. • Usou depois da palavra a Senhora D. Maria Manuela Alves, residente igualmente na Quinta do Conde, há décadas, para sugerir que, na Travessa, perto da sua habitação, na Rua Serra da Arrábida, local onde os animais fazem as suas necessidades e utilizado igualmente para estacionamento de viaturas, fossem colocados bancos, semelhantes aos usados nos jardins públicos e o embelezamento do local.

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação do Executivo) Reunião de 07 de Dezembro de 2016 Zona 2 – de 21 e 23 de Novembro de 2016 Processo n.º 21/2015 – Maria Isabel Castanheira Alves Dinis Chagas – Licenciamento para construção de ampliação e alteração de edifício de habitação e comércio – Rua Afonso de Albuquerque, n.ºs 1 e 3 – Santiago – Sesimbra – valor da licença 3.522,75€ – *STP 64,71 m2 – Deferido

Processo n.º 21/2015 – Maria Isabel Castanheira Alves Dinis Chagas – Licenciamento para demolição parcial de edifício – Rua Afonso de Albuquerque, n.ºs 1 e 3 – Santiago – Sesimbra – valor da licença 40,53€ – *STP 68,70 m2 – Deferido Processo n.º 158/2015 – José Manuel Correia Sousa Gomes – Licenciamento para construção de ampliação e alteração de apartamento – Rua D. Dinis, n.º 33, 2.º – Santiago – Sesimbra – valor da licença 2.774,96€ – *STP 51,00 m2 – Deferido Zona 5 e 3 – de 08 a 28 de Novembro de 2016 Processo n.º 49/2015 – Rita Isabel Cristão Costa dos Santos – Licenciamento construção de piscina e casa das máquinas – Rua Maluda, lote 2 – Pinhal de Cima – valor da licença 193,18€ – *STP 46,00 m2 – Deferido Processo n.º 4/2015 – Augusto Gomes Paiva – Legalização de telheiro – Rua do Pessa, lote 182 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 398,50€ – *STP 12,21 m2 – Deferido Processo n.º 26/2016 – Aurélia Rose Frias – Demolição de telheiros – Rua de S. Gregório, lote 99 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 56,63€ – *STP 89,00 m2 – Deferido Processo n.º 26/2016 – Aurélia Rose Frias – Construção de moradia, piscina, anexo e muro – Rua de S. Gregório, lote 99 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 586,00€ – *STP 193,00 m2 – Deferido Processo n.º 31/2016 – Fernando Fernandes Cardoso – Legalização de moradia geminada, anexos e muros – Avenida Gulbenkian, lote 105 B – Lagoa de Albufeira – valor da licença 515,93€ – *STP 211,73 m2 – Deferido Processo n.º 45/2016 – José Manuel Panelas Raposo – Legalização de moradia, anexos e muros – Rua da Paz, lote 19 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.404,94€ – *STP 171,59 m2 – Deferido

Processo n.º 139/2015 – Luís Filipe Grifo Miranda – Legalização com alterações de moradia, tanque e muros – Avenida do Cristo Rei, n.º 4 – Alto das Vinhas – valor da licença 1.241,19€ – *STP 156,06 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA ORIENTAL, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação do Executivo) Reunião de 07 de Dezembro de 2016 de 21 de Novembro de 2016 Processo n.º 34/1995 – José Lourenço – Legalização de construção – Pinhal do General, lote 77 – valor da licença 643,89€ – *STP 18,62 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação do Executivo) Reunião de 21 de Dezembro de 2016 Zona 5 e 3 – de 26 de Novembro e 14 de Dezembro de 2016 Processo n.º 125/2015 – Maria Helena da Silva Vaz Tosta Carvalho – Legalização de moradia, anexos e muro – Rua D. João I, lote 3 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.074,85€ – *STP 149,89 m2 – Deferido

Soares Ferreira – Legalização de moradia e muro – Rua do Bem Estar, lote 8 A – Lagoa de Albufeira – valor da licença 332,63€ – *STP 45,87 m2 – Deferido Processo n.º 275/1994 – Anabela Peixito Grave dos Santos – Legalização de alteração/ampliação em moradia – Rua da Quintola de Santana, n.º 93, fração B – Quintola de Santana – valor da licença 2.960,93€ – *STP 58,70 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA ORIENTAL, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação do Executivo) Reunião de 21 de Dezembro de 2016 de 28 de Novembro de 2016 Processo n.º 13/1993 – Maria Margarida Pedroso Moma da Silva – Demolição – Conde 1, lote 1982 – valor da licença 75,55€ – *STP 128,05 m2 – Deferido. de 12 de Dezembro de 2016 Processo n.º 95/2002 – António Joaquim Costa – Demolição – Conde 3, lote 2682 – valor da licença 58,89€ – *STP 93,34 m2 – Deferido. Processo n.º 163/1986 – Álvaro Manuel Alves – Ampliação – Pinhal do General, lote 134 – valor da licença 191,32€ – *STP 5,81 m2 – Deferido. Processo n.º 32/2015 – José Luís da Silva – Legalização de construção – Pinhal do General, lote 1935 – valor da licença 4.163,70€ – *STP 108,58 m2 – Deferido.

Processo n.º 155/2015 – Eduardo Miguel Futre Coelho e outros – Legalização com obras de alteração em moradia, anexo e muro – Rua de Copacabana, lote 47 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 452,67€ – *STP 163,75 m2 – Deferido

Processo n.º 162/1993 – Francisco Mancaçã Sissé – Legalização de alteração de fachadas – Conde 1, fração A, lote 47 – valor da licença 59,32€ – Deferido.

Processo n.º 44/2016 – Anabela Morais Varziela

STP = Superfície Total de Pavimento

Edital N.º 146/2016 - PMAUGI RECONVERSÃO URBANÍSTICA AUGI 57 – LAGOA DE ALBUFEIRA Felícia Maria Cavaleiro Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, na sua atual redação, que por deliberação tomada por esta Câmara, em sua reunião ordinária realizada em sete de dezembro de dois mil e dezaseis, foi aprovado o loteamento do prédio rústico sito em Aiana, freguesia do Castelo, deste Concelho, o qual se integra na UOPG 8 – Lagoa, do Plano Diretor Municipal de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra, sob os números: • Prédio 8138/Castelo, inscrito na matriz predial rústica da Secção L, com o Art.º 75, com a área de 5.000m2; • Prédio 15066/Castelo, inscrito na matriz predial rústica da Secção L, com o Art.º 59, com a área de 10.000m2; Trata-se de uma área urbana de génese ilegal, designada por AUGI 57, cuja delimitação foi aprovada por esta Câmara Municipal, nos termos do n.º 4 do artigo 1.º do antes citado diploma legal, por deliberação tomada na sua reunião ordinária de 21 de dezembro de 2011, e, aprovado o projeto de loteamento e obras de urbanização, na reunião ordinária de sete de dezembro de 2016, nos termos do previsto nos art.ºs 24.º e 25.º da Lei supramencionada. O pedido de loteamento foi apresentado pela Comissão de Comproprietários da AUGI 57, com o Cartão de Identificação de Entidade Equiparada a Pessoa Coletiva número 901968960, com sede na Rua das Glicínias, lote 2, 2970-454 Sesimbra. Foi efetuada em cinco de abril de dois mil e treze, a vistoria a que se refere o art.º 22.º, também do antes referido diploma legal, com a finalidade no mesmo determinado. O respetivo processo administrativo está disponível para consulta, no Projeto Municipal Áreas Urbanas de Génese Ilegal, na Rua Elias Garcia n.º 1, em Sesimbra, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do Edital, podendo os eventuais interessados reclamar da deliberação das aprovações tomadas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Para constar é publicado o presente Edital, que vai ser afixado na propriedade objeto da operação de loteamento, na Sede do Município e na Junta de Freguesia do Castelo, no site da CMS e publicado em jornal diário nacional, em dois dias consecutivos. Paços do Município de Sesimbra, 12 de dezembro de 2016 A Vice-presidente da Câmara, Felícia Costa, Dr.ª

Aviso

N.º 138/16/DAU

N.º 141/16/DAU

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (Trinta) dias, deverão dirigir-se ao Balção Único de Serviço, nos Paços de Concelho, Rua da república nº 3 Sesimbra, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério da Aiana e sobre o destino das ossadas.

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Balção Único de Serviço desta Autarquia, sito no Edifício do Mercado Municipal na Rua Manuel de Arriaga, Conde II na Quinta do Conde, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério da Quinta do Conde e sobre o destino das ossadas.

Edeltrudes Neto Polido Justino Santos Tomas Ricardo Jorge Mendes Gomes Galo António da Costa Barroso Álvaro Emiliano Pila Maria Emília Pinhal da Costa José Guilherme Gaboleiro Correia Carvalho Luís Filipe do Carmo Fernandes José Maria Pinto Ribeiro Mariana Rosa Relvas Edeltrudes Ferreira Neves Marcolino Joaquim Roque Alzira da Conceição Mariana Lucinda Amador Rodrigues da Cruz Alfredo João Teles Catarro Varela Mário Rui Ribeiro Lopes da Silva Adelina Rodrigues dos Santos Fernando Ribeiro dos santos Joaquim António Pedro António Pinhal José Rodrigues da Rocha Marcolino Polido Lourenço João Gomes Marques Perpétua Santana Dias Marques Pires Idalina Chaves Raimundo Pinhal Luís Silvestre Pinhal Manuel Gomes da Silva Cristão Joaquim Ribeiro Jorge António Pombo Ribeiro Maria Adelina Pereira Ribeiro Tecelão Catarina Maria Costa Trindade Ferraria Mário Pinhal Coiteiro Palmira Leonardo Ribeiro Maria Irene Rosa Pestana Virgínia Canana da Silva Manta José Alberto dos Santos Dias Maria da Conceição Maria Rosa Filipe Carlos Borda D´Agua Afonso Júlia Marques Manuel Costa Braz Laura Pinto Dias Fernandes América Lopes Zurga Armandina Lobo Pinhal Alice Rosa dos Santos Costa Emília Galo Vidal António Ricardo Farinha Cachão Emílio Carvalho da Silva Marçalo Joaquina Rosa Duarte Rodrigues de Almeida António Mata Santos Mabília Amiano Artur Augusto Vidal da Cunha Emiliana da Conceição Pais Lourenço Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no n.º 3 e 4 do art. 29.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara.

José Marcelo Leitão Judite Ramos dos Santos José Carlos Martinho dos Santos Figueiredo Maria José Mendonça Fernandes Fernando Pinheiro Calado Joaquim Manuel Calisto Rocha Anabela Rute Félix Pires António Freitas Gouveia António Graça Freire Renato Valdemar Basílio Palha Miguel Fortunato Marques Irene da Conceição Pereira Manuel Custódio da Silva Maria da Conceição Lima Dias Amorim Albano dos Santos Gabriel José Tomás Coutinho Luís António Tanganho da Silva Idalina Rocha Martins Esmeralda Martins Gonçalves Maria da Silva Mendes Maria Alice Alves Ramos Amadeu de Jesus dos Reis António Fernandes Isaura da Conceição Bernardo Fernandes Furtado Lucélia Cabanas da Silva Fernanda da Silva Piedade Eduardo Jorge da Silva Torres António Coelho Rodrigo Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. Sesimbra, 25 de novembro de 2016 O Vereador do Pelouro José Polido, Dr.

Edital N.º 151/2016 DAF-UACM REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017 – ALTERAÇÃO DAS DATAS Dr.ª FELÍCIA MARIA CAVALEIRO DA COSTA, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, em regime de substituição: FAZ PÚBLICO Que esta Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária, hoje realizada, alterar a data das suas reuniões ordinárias do mês Janeiro de 2017 que se deviam realizar nos dias 04 e 18, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal, para as seguintes: 1.ª Reunião Ordinária – dia 11 (quarta-feira) – 10,00 horas 2.ª Reunião Ordinária – dia 25 (quarta-feira) – 10,00 horas

Sesimbra, 25 de novembro de 2016

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

O Vereador do Pelouro José Polido, Dr.

Sesimbra e Paços do Município, aos 21 de Dezembro de 2016. A Vice- Presidente da Câmara, em regime de substituição, Felícia Costa, Dr.ª

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital N.º 148/2016 - DAF/UAAM JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na 1ª reunião da sua sessão ordinária de dezembro realizada no dia 16 de dezembro de 2016, tomou as seguintes deliberações: Deliberou por unanimidade dividir a sessão ordinária de dezembro em 2 reuniões e distribuir os pontos da Ordem de Trabalhos da seguinte forma: 1ª Reunião dia 16 de dezembro de 2016 1º Ponto da Ordem de Trabalhos Grandes Opções do Plano (PPI e AMR´S) e Orçamento’2017 – Mapa de Pessoal; 2º Ponto da Ordem de Trabalhos Procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes - Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Chefe de Divisão de obras Municipais e Logística - Designação de Júris; 3º Ponto da Ordem de Trabalhos 2ª. Alteração ao Acordo de Execução com a Junta de Freguesia do Castelo; 4º Ponto da Ordem de Trabalhos 2ª. Alteração ao Acordo de Execução com a Junta de Freguesia da Quinta do Conde; 5º Ponto da Ordem de Trabalhos Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal – SIMARSUL – Emissão de Parecer. 2ª Reunião a realizar no dia 20 de janeiro de 2017 6º Ponto da Ordem de Trabalhos Apreciação da Atividade Municipal; 7º Ponto da Ordem de Trabalhos Contrato de Concessão de Energia Elétrica em Baixa Tensão - Protocolo Celebrado entre o Município de Sesimbra e a EDP, Distribuição - Alteração ao Anexo; 8º Ponto da Ordem de Trabalhos Concessão da exploração e gestão, em regime de concessão de serviço público, de lugares e parques de estacionamento pago na via pública da Vila de Sesimbra – modificação objetiva – reposição do equilíbrio financeiro – prorrogação do prazo de vigência; 9º Ponto da Ordem de Trabalhos Projeto da 14.ª assembleia municipal de jovens / 10.º Concurso “As cores da Cidadania”; 10º Ponto da Ordem de Trabalhos Projeto da 2ª Edição “Promoção da Cidadania entre os Jovens /JOVEM ATIVO - SABER, AGIR PARA …. INTERVIR!” “PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS”

Neste período não interveio qualquer Cidadão. Período da Ordem do Dia 1º Ponto da Ordem de Trabalhos Grandes Opções do Plano (PPI e AMR´S) e Orçamento’2017 – Mapa de Pessoal A Assembleia Municipal deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar, por maioria, com 13 votos a favor da CDU, 8 votos contra (6 do PS e 2 do MSU) e 3 abstenções (2 do PSD/CDS-PP e 1 do BE), as Grandes Opções do Plano (PPI e AMR´S) e Orçamento’2017 – Mapa de Pessoal. Os Grupos Municipais da CDU, PS, PSD/CDS-PP e BE prestaram Declarações de Voto. 2º Ponto da Ordem de Trabalhos Procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes - Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Chefe de Divisão de obras Municipais e Logística - Designação de Júris A Assembleia Municipal deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar por unanimidade a designação dos elementos dos júris dos procedimentos concursais para provimento dos cargos dirigentes abaixo indicados, por se reconhecer que tais elementos possuem as características exigidas no n.º 2 e 3 do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeadamente mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal; são detentores de vasta experiência na área de recursos humanos e da administração local autárquica, porquanto desempenham há vários anos funções dirigentes, de coordenação ou de consultadoria no Município de Sesimbra e integraram, por diversas vezes, júris de procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores e ou de dirigentes: Procedimento Concursal para Provimento do Cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos Presidente do Júri – Aníbal José Medeiros Sardinha – Diretor de Departamento de Administração e Finanças; 1.º Vogal Efetivo – Ana Maria Varela Sofio – Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos; 2.º Vogal Efetivo – Joaquim Mário Alves Feio Babo – Advogado e Consultor Jurídico; 1.º Vogal Suplente – Luísa Maria Cagica da Silva Carvalho Fachada – Chefe de Divisão de Cultura e Bibliotecas; 2.º Vogal Suplente – António José Escaleira – Advogado e Consultor Jurídico. Procedimento Concursal para Provimento do Cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais e Logística Presidente do Júri – Aníbal José Medeiros Sardinha – Diretor de Departamento de Administração e Finanças; 1.º Vogal Efetivo – Ana Maria Varela Sofio – Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos; 2.º Vogal Efetivo – Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão

Bastos – Chefe de Divisão de Água e Saneamento; 1.º Vogal Suplente – Cláudia Cristina Pinho da Silva – Chefe de Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico; 2.º Vogal Suplente – Alexandra Isabel Marques Neves Neto – Chefe de Divisão de Ambiente Urbano. 3º Ponto da Ordem de Trabalhos 2ª. Alteração ao Acordo de Execução com a Junta de Freguesia do Castelo; A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a alteração ao acordo de execução celebrado com a Junta de Freguesia do Castelo, em 05 de Maio de 2014 e alterado em 01 de outubro de 2014, nos termos e condições constantes da minuta anexada à proposta, mantendo-se sem qualquer alteração os anexos I e III do acordo de execução. 4º Ponto da Ordem de Trabalhos 2ª. Alteração ao Acordo de Execução com a Junta de Freguesia da Quinta do Conde; A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a alteração ao acordo de execução celebrado com a Junta de Freguesia da Quinta do Conde, em 05 de Maio de 2014 e alterado em 01 de outubro de 2014, nos termos e condições constantes da minuta anexada à proposta, mantendo-se sem qualquer alteração os anexos I, II e IV do acordo de execução. 5º Ponto da Ordem de Trabalhos Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal – SIMARSUL – Emissão de Parecer A Assembleia Municipal deliberou, por maioria com 22 votos a favor (13 da CDU, 6 do PS, 2 do MSU e 1 do BE) e 2 abstenções do PSD/CDS-PP, sob proposta da Câmara Municipal: I) Emitir parecer favorável à criação do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da península de Setúbal, bem como da sociedade concessionária da respetiva exploração e gestão; II) Aprovar o Acordo Parassocial a celebrar entre todos os acionistas da SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A., e que visa regular algumas matérias relativas à sociedade. Os Grupos Municipais do PS e do PSD/CDS-PP prestaram Declarações de Voto. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 19 de dezembro de 2016. A Presidente da Assembleia Municipal, Joaquina Odete Martins da Graça.

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34 6