Boletim Municipal n.º 120 by Câmara Municipal Sesimbra

BOLETIM

Junho 2017

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2017 Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Senhor Presidente, Arquiteto Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, pelos motivos invocados no documento presente na reunião extraordinária realizada no dia 31 de Março de 2016. ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO A Câmara reconhecendo a urgência de deliberação imediata, deliberou, por unanimidade, apreciar os seguintes assuntos: Centro de Apoio à Incubação de Empresas de Sesimbra – adesão e utilização – normas – aprovação (SGD 6.453) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. 26.ª Edição Férias Jovem – Brincar Sesimbra@’2017 – projeto pedagógico (SGD 6.488) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. 26.ª Edição Férias Jovem – Brincar Sesimbra@’2017 – normas de funcionamento (SGD 6.487) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. 26.ª Edição Férias Jovem – Brincar Sesimbra@’2017 – aprovação do projeto (SGD 6.214) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 120 | Ano 10 | Distribuição gratuita

Condecorações Municipais – funcionários (SGD 6.399) a) Ana Lúcia Caeiro Correia de Figueiredo – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. b)Ana Rute Macedo Lagos – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. c) António Francisco da Silva Costa – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

d) Filipe Manuel Farinha Zegre Santos – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. e) José Manuel Formiga Malhado – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. f ) José Manuel Martelo Correia Lopes – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. g) Leonildo Rui Ferreira Cachão – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. h) Luís Carlos Gomes Couto – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. i) Maria da Conceição Ramos Aguiar – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. j) Mónica Lagos Franco Jacinto – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. l) Rui Miguel de Almeida Marquês – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. m) Maria Natália de Jesus – grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – José Eduardo Evangelista Franco Cheis – grau prata (SGD 6.467) Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – Manuel José Dias Marinho – grau bronze (SGD 6.479) Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – José Cardoso – grau bronze (SGD 6.462) Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

SESIMBRA

Condecorações Municipais – personalidades e entidades – Eduardo Pinto – grau bronze (SGD 6.450) Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – Maria Guilhermina Vidal Costa – grau bronze (SGD 6.427) Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – José Alexandrino Oliveira – grau prata (SGD 6.579) Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – Manjar do Norte – grau bronze (SGD 6.442) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – Núcleo de Sesimbra da Liga dos Combatentes – grau bronze (SGD 6.545) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – MECOMAR-Comércio e Produção de Peixes e Mariscos, Ld.ª – grau bronze (SGD 6.550) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – Wellness Sport City Health – grau bronze (SGD 6.562) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Auxílios económicos do 1.º ciclo do ensino básico – normas e critérios – candidaturas e exceções – ponto 5 do n.º 5 – exceções – alteração da deliberação de 18.Maio.2016 – aprovação (SGD 6.449) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 08/96 – divisão do lote 3 e reconfiguração geométrica do lote 5 – Zambujal de Baixo – retificação da deliberação de 14.Fevereiro.2017 – Mateus Maravilhas e Ângelo Maravilhas (UAPU 14) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

DIVERSOS AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relativas a encargos de reconversão – doação do lote 160 – prédio 8834/Quinta do Conde – aceitação – Ana Palma (SGD 6.301) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL Mobilidade intercarreiras – consolidação – Francisco Cordeiro (SGD 5.174) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Fornecimento de refeições em regime de confeção local e de refeições transportadas para os jardins-de-infância e escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho de Sesimbra – abertura de concurso público – júri – nomeação – aprovação (SGD 6.044) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – sistema em baixa – 1.º grupo de redes de coletores – Caixas/Alfarim/Meco/Torrões – 3.ª fase Meco/ Torrões – receção definitiva (SGD 13.236) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção do jardim-de-infância do Pinhal do General – Quinta do Conde – receção definitiva parcial – valor da caução – retificação da deliberação de 05.Abril.2017(SGD ) Deliberação: Não apreciado.

Toponímia – “Beco Afonso Henriques”, na Viila de Sesimbra – revogação da deliberação de 17.Dezembro.1987 (SGD 6.228) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – de “Beco da Pensoa” para “Travessa da Pensoa”, na Vila de Sesimbra – alteração da tipologia da via – revogação da deliberação de 17.Dezembro.1987 (SGD 6.217) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Ensino Pré-Escolar – componente de apoio à família – ano letivo 2017/2018 e seguintes – revogação da deliberação de 06.Abril.2016 – normas de funcionamento – aprovação (SGD 6281) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos “Rua António Anacleto” e “Rua Manuel Caminhão”, na Vila de Sesimbra (SGD 6.195)

h) Luís Carlos Gomes Couto – grau bronze Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

j) Mónica Lagos Franco Jacinto – grau bronze Deliberação: : Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

26.ª Edição Férias Jovem – Brincar Sesimbra@’2017 a) Projeto pedagógico (SGD 6.488) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. b) Normas de funcionamento (SGD 6.487) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra – candidatura ao POSEUR – comparticipação do Município – aprovação (SGD 5.958) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Faixa Costeira de Portugal Continental (COSMO) – Programa de Monitorização – colaboração e indicação dos intervenientes da Autarquia – aprovação (SGD 5.831) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

g) Leonildo Rui Ferreira Cachão – grau bronze Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Feira do Livro de Sesimbra – normas de instalação e funcionamento – alteração da deliberação de 26.Maio.2010 (SGD 6.010) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Instalação de mercado local de produtores no recinto da Mãe D’Água no Cabo Espichel – aprovação (SGD ) Deliberação: Não apreciado.

Dação em cumprimento – lote 1113 – Conde 2 – pagamento em numerário – Graciete Nunes e Outros (SGD 6.330) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

f ) José Manuel Martelo Correia Lopes – grau bronze Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

i) Maria da Conceição Ramos Aguiar – grau bronze Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

c) Aprovação do projeto (SGD 6.214) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Startups Agrícolas – normas de acesso – aprovação (SGD ) Deliberação: Não apreciado.

e) José Manuel Formiga Malhado – grau bronze Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Prémio Científico – Sesimbra’2017 – normas de participação – alteração da deliberação de 04.Março.2015 (SGD 6.195) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Instalação de mercado local de produtores na Moagem de Sampaio – aprovação (SGD ) Deliberação: Não apreciado.

Centro de Apoio à Incubação de Empresas de Sesimbra – adesão e utilização – normas – aprovação (SGD 6.453) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Deliberação: Aprovado, por unanimidade, no que respeita somente à “Rua Manuel Caminhão”, uma vez que os familiares do Senhor António Anacleto solicitaram a suspensão do processo de atribuição de topónimo.

Grupo Desportivo de Sesimbra – pedido de cedência de exploração de recinto de estacionamento – Verão’2017 – autorização (SGD 4.828) Deliberação: Não apreciado. Recolha de vestuário e calçado usados – protocolo celebrado entre esta Câmara Municipal e a Humana – n.º 1 do art.º 2.º – alteração da deliberação de 19.Março.2014 (SGD 6.099) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Condecorações Municipais – funcionários (SGD 6.399) a) Ana Lúcia Caeiro Correia de Figueiredo – grau bronze Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. b) Ana Rute Macedo Lagos – grau bronze Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. c) António Francisco da Silva Costa – grau bronze Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. d) Filipe Manuel Farinha Zegre Santos – grau bronze Deliberação: :Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

l) Rui Miguel de Almeida Marquês – grau bronze Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – José Eduardo Evangelista Franco Cheis – grau prata (SGD 6.467) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – Manuel José Dias Marinho – grau bronze (SGD 6.479) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – José Cardoso – grau bronze (SGD 6.462) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – Eduardo Pinto – grau bronze (SGD 6.450) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – Maria Guilhermina Vidal Costa – grau bronze (SGD 6.427) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Condecorações Municipais – personalidades e entidades – Manjar do Norte – grau bronze (SGD 6.442) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. 13.ª Edição da Mostra de Teatro Escolar – subsídios (SGD 5.368) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Casa do Benfica da Quinta do Conde – atividade desportiva regular – futsal – Regulamento de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – acerto – reunião de 03.Agosto.2016 – subsídio mensal (SGD 5.412) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo e Cultural do Casal do Sapo – atividade desportiva regular – lutas amadoras – Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo – acerto – reunião de 03.Agosto.2016 e contratação de técnicos – subsídio mensal (SGD 5.630) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo e Cultural do Casal do Sapo – contratação de técnicos – lutas amadoras – Regulamento de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – subsídio mensal (SGD 5.527) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Sesimbra – 1.º Torneio Internacional de Veteranos de Hóquei em Patins “Sesimbra Cup’2017” – subsídio eventual (SGD 5.637) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Surf Clube de Sesimbra – atleta Simão Pinto – participação no Circuito Mundial de Skimboard’2017 – Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo – subsídio eventual (SGD 5.640) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE MAIO DE 2017 – ALTERAÇÃO DAS DATAS E DE LOCAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS Por proposta da Vice-Presidente a Câmara deliberou, alterar as datas das suas reuniões ordinárias do mês Maio que se deviam realizar nos dias 03 e 17, para as datas que mais adiante se indicam, e bem assim alterar o local de realização das mesmas que tinham lugar na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal para o Auditório de Conde Ferreira: 1.ª Reunião Ordinária – dia 09 (terça-feira) – 10,00 horas; 2.ª Reunião Ordinária – dia 24 (quarta-feira) – 10,00 horas. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Do Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas/Economia Local dando conta da entrega voluntária da loja n.º 1 do Mercado Municipal da Quinta do Conde. (SGD 12.887) • Do Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas/Economia Local dando conta da ata do ato público de atribuição de lugares aos feirantes na Feira Festa das Chagas’2017. (SGD 6.152) • Do Gabinete de Projetos, Gestão e Fiscalização de Obras a dar conta da liberação da caução respeitante à empreitada da obra de Requalificação Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra – Reconversão Urbanística – Zona Central – 4.ª fase. (SGD 5.859) • Do Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas/Pescas dando conta da informação enviada pela AAPCS-Associação de Armadores de Pesca Artesanal Centro e Sul sobre o acompanhamento realizado ao projeto “Cabaz do Peixe”, no que se refere aos locais de entrega e quantidades. (SGD 6.122) INFORMAÇÕES – VICE-PRESIDENTE – PELOURO DA CULTURA A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Da Divisão de Cultura e Bibliotecas a informar que o quadro “Nossa Senhora da Misericórdia”, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra e que se encontra em depósito no Núcleo Museológico da Capela do Espírito Santo

dos Mareantes, vai integrar a exposição “Um compromisso para o futuro: 500 anos da primeira edição impressa d’O Compromisso da Confraria da Misericórdia”, entre 30 de Abril e 10 de Setembro de 2017, na Galeria de Exposições Temporárias do Museu de São Roque. (SGD 5.658) INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Da Unidade de Contabilidade a dar conta da 5.ª alteração ao Orçamento e 4.ª Grandes Opções do Plano’2017, por si aprovadas. (SGD 6.244) • Da Unidade de Contabilidade a enviar a relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo de maneio durante o mês de Março de 2017. (SGD 6.493) ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE JOVENS – ELEITO POR UM DIA Antes de dar por terminada a reunião, no âmbito da Assembleia Municipal de Jovens – “Eleito Por Um Dia”, uma organização da Assembleia Municipal de Sesimbra, a Vice-Presidente apresentou os alunos da Escola Básica Integrada da Boa Água, André, Emília e Mariana, os quais a acompanharam a sua vivência autárquica e visitarem alguns lugares de destaque na Vila de Sesimbra. De seguida a Vice-Presidente apresentou todo o Executivo e explicou o motivo da ausência do Senhor Presidente. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2017 Antes da Ordem do Dia, a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar as faltas do Senhor Presidente, Arqt.º Augusto Pólvora, pelos motivos invocados no documento presente na reunião extraordinária de 31 de Março de 2016, e dos Vereadores Senhores Sr. José Henrique Peralta Polido, Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Dr. Américo Manuel Machado Gegaloto, e Vereadora Senhora Dr.ª Cláudia Sofia Durand Cocharra Gorjão da Mata à reunião extraordinária de 19 Maio de 2017, que não se efetuou por falta de “quórum”. Ainda antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou igualmente, por unanimidade, justificar a falta do Senhor Presidente, Arquiteto Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, pelos motivos invocados no documento presente na reunião extraordinária realizada no dia 31 de Março de 2016. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Viabilidade de construção destinada a turismo de natureza – pedido de informação prévia – informação favorável – Serra da Azoia – Duarte Pedro Pereira Cardoso de Morais Soares (UAPU 27/2017/Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Viabilidade de operação de loteamento – pedido

de informação prévia – informação favorável – Mata de Sesimbra Zona Sul – Greenwoods Ecoresorts, Empreendimentos Imobiliários, SA – confirmação das deliberações de 18.Fevereiro.2015 e 20.Julho.2016 (UAPU 25/2017/Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras Novas – Construção de lar para idosos – reunião de 10.Agosto.16 – substituição do projeto de arquitetura – deliberação final – Carrasqueira – Lar Costa Azul, Ld.ª (UAPGU 8.404/2017/Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Serra da Azoia – Maria Clotilde Antunes (UAPU 26/2017/Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 07/91 – lote 84 – Quinta do Conde – Lidl & Companhia (UAPU 2017/ Presidente) Deliberação: Não apreciado. AUGI 62 da Lagoa de Albufeira – receção definitiva – rede viária e sinalização, água, águas residuais, RSU, eletricidade, ITUR, gás, espaços verdes (PMAUGI 8.142/Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Foram tomadas mais as seguintes deliberações: Fornecimento de Energia Elétrica para as Instalações do Município de Sesimbra Alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal, para os anos de 2016, 2017 e 2018 – adjudicação (SGD ) Deliberação: Não apreciado. 1.ª Revisão do Orçamento e 1.ª Revisão do Plano de Atividades de 2017 – envio à Assembleia Municipal (SGD 8.489/Vereador Administração e Finanças) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Certificação e Auditoria das Contas da Câmara Municipal de Sesimbra para o triénio 2017/2019 – aquisição de serviços – nomeação do auditor externo – adjudicação – envio à Assembleia Municipal (SGD 16.423/Vereador Administração e Finanças) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Candidatura ao Portugal’2020 – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano/Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável PEDU/PAMUS – redes pedonais e cicláveis – EN 377 Alfarim/ Caixas (ação 1), Sampaio (ação 3), EN 378 Santana/Cotovia (ação 4), EM 569 Zambujal/ Corredoura (ação 5), EM 522 Almoinha/Santana (ação 6), EN 379 Maçã/Santana (ação 7), EN 378 Santana/Sesimbra (ação 8),EM 569 Azoia/Aldeia Nova da Azoia (ação 10) – acessos pedonais e cicláveis nas relações proximidade – Vila de Sesimbra (ação 9) – projetos – aprovação (SGD 7.919/Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Candidatura ao Portugal’2020 – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano/Programa de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas PEDU/PAICD – Bairro de Habitação Social da Boa Água/reabilitação do espaço público envolvente

(ação 1), Bairro Infante D. Henrique/revitalização do espaço público (ação 2), Bairro de Habitação Social de Zambujal/revitalização de espaços públicos (ação 3) e Bairro de Habitação Social da Almoinha/requalificação de espaços públicos (ação 4), Bloco da Mata Habitação Social/reabilitação (ação 6), Bairro de Habitação Social de Almoinha/requalificação exterior dos blocos “A a F” – 1.ª e 2.ª fase (ação 8) e Bairro de Habitação Social de Almoinha/requalificação exterior dos blocos “A” a “C” – 3.ª fase (ação 9) – projetos – aprovação (SGD 8.347/Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Candidatura ao Portugal’2020 – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano/Programa de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas PEDU/PAICD – Bloco da Mata/Sesimbra/reabilitação de habitação social – projeto – aprovação (SGD Presidente) Deliberação: Sem efeito. Candidatura ao Portugal’2020 – Plano de Ação de Regeneração Urbana PEDU/PARU – Mata Vila Amália/Sesimbra/requalificação (ação 4) – revisão do projeto – aprovação – Largo 2 Abril/ Sesimbra/requalificação de equipamentos e áreas funcionais urbanas (ação 2) e Capela de S. Sebastião/Sesimbra/reabilitação (ação 1) – projetos – aprovação (SGD 8.352/Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Ampliação das Infraestruturas do Ensino PréEscolar e Básico na Quinta do Conde – designação do projeto para Ampliação da Escola Básica N.º 2 da Quinta do Conde – retificação da deliberação de 09.Novembro.2016 (SGD 8.355/ Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Venda Ambulante no Largo do Cruzeiro, em Sesimbra – resultado da audiência de interessados – extinção da zona (SGD 8.312/Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Extinção da zona a partir de 01 de Junho de 2017.

Presidente/Desporto) Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento dos: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 08 de Maio de 2017 (zona 1) e de 09 e 10 de Maio de 2017 (zona 2, 3 e 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 05 e 11 de Maio de 2017. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Do Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas/Turismo a dar conta do Estudo do Perfil do Turismo de Sesimbra’2016, elaborado por Inês Rocha Gomes, no âmbito do estágio PEPAL -2016/2017. (SGD 7.798) • Do Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas/Economia Local a dar conta da ata de abertura de propostas e atribuição de lugares da Feira Festa da Quinta do Conde’2017. (SGD 7.803) • Do Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas/Economia Local a dar conta que a hasta pública das lojas n.ºs 2, 8 e 23 do Mercado Municipal da Quinta do Conde, que se realizou no dia 08 do corrente, ficou deserto. (SGD 7.599) • Do Gabinete Municipal de Ambiente e Sustentabilidade a dar conta do teor do ofício por esta Câmara Municipal à Secretaria de Estado do Ambiente no qual solicita informação acerca da candidatura denominada “Fundo Ambiental – Projeto de Intervenção FPRH/0006/2.ª/2015Abertura da Lagoa de Albufeira ao Oceano”, uma vez que a mesma ainda não se encontra em análise. (SGD 6.229) INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DE EDUCAÇÃO E DESPORTO A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Da Divisão de Educação e Desporto a enviar o seu relatório de atividades respeitante ao ano letivo/época desportiva 2015/2016. (SGD 7.311)

Projeto “Verão no Museu” – Museu Marítimo de Sesimbra – Fortaleza de Santiago – Verão’2017 – atividades de caráter educativo – participantes – subsídios – encargos – aprovação (SGD 7.774/ Presidente/Turismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Da Unidade de Contabilidade a enviar a relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo de maneio durante o mês de Abril de 2017. (SGD 8.480)

Torneio “Sesimbra Summer Cup” e outros torneios e eventos desportivos – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a Junta de Freguesia do Castelo, a Federação Portuguesa de Futebol e a Associação de Futebol de Setúbal – minuta – aprovação (SGD 8.568/ Vice-Presidente/Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

Clube Naval de Sesimbra – provas náuticas – subsídio eventual (SGD 7.642/Vice-Presidente/Desporto) Deliberação: Não apreciado.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL

Distinções e Condecorações Municipais – Catarina Santos (campeã regional de estrada) e Cátia Pereira (campeã regional de corta mato juvenis femininos) – época 2016/2017 – atletas da Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – medalhão da Vila de Sesimbra (SGD 7.734/Vice-

Zona 1 – de 08 de Maio de 2017

(Por delegação do Executivo) Reunião de 24 de Maio de 2017

Processo n.º 28/2016 – Sólidas Sílabas, Ld.ª – Construção de moradia, piscina e muro – Casal do Borba – Fonte Esquerda – valor da licença 6.137,98€ – *STP 146,94 m2 – Deferido

Zona 2 e 3 – de 09 e 10 de Maio de 2017 Processo n.º 119/2016 – Carlos Daniel Baeta – Licenciamento de construção de moradia e muro – Rua António Reis, lote 14 – Charneca da Cotovia – valor da licença 1.230,45€ – *STP 153,00 m2 – Deferido Processo n.º 154/1987 – Francis Delespesse – Licenciamento de construção de piscina – Rua do Minho, n.º 3 e 3A – Charneca da Cotovia – valor da licença 188,25€ – *STP 44,80m2 – Deferido Processo n.º 121/1998 – Nuno Miguel Cidade e outra – Licenciamento de construção de piscina – Rua José Afonso, n.º 22 – Charneca da Cotovia – valor da licença 124,63€ – *STP 29,32 m2 – Deferido Processo n.º 120/1997 – José Gomes – Licenciamento de construção de piscina – Rua Quinta do Texugo, lote 1 – Sampaio – valor da licença 92,19€ – *STP 21,50 m2 – Deferido Processo n.º 26/1962 – João Jorge Cunha Pinto – Legalização de alteração e licenciamento de ampliação/alteração em edifício – Rua da Paz, n.º 8 e 10 – Sesimbra – valor da licença 6.647,28€ – *STP 58,35 m2 (ampliação) – Deferido Processo n.º 26/1962 – João Jorge Cunha Pinto – Demolição (parcial) – Rua da Paz, n.º 8 e 10 – Sesimbra – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 24 de Maio de 2017 de 05 de Maio de 2017 Processo n.º 150/2016 – Peter Christian Fatio e Renata Fatio – Construção de moradia e piscina – Quinta do Peru, lote 278 – valor da licença 1.538,86€ – *STP 310,64 m2 – Deferido Processo n.º 174/2016 – Noélia Vanda Grazina – Legalização/ampliação de moradia – Conde 3, lote 2.411 – valor da licença 3.197,44€ – *STP 64,07 m2 – Deferido de 11 de Maio de 2017 Processo n.º 144/2016 – A.J. Martins Seco, Ld.ª – Construção de moradia – Conde 1, lote 817 – valor da licença 11.548,37€ – *STP 254,56 m2 – Deferido Processo n.º 4/2017 – A Rainha do Caldo Verde, Comércio de Hortícolas, Ld.ª – Construção de moradia – Conde 1, lote 483 – valor da licença 12.005,03€ – *STP 264,60 m2 – Deferido Processo n.º 37/1985 – Maria de Jesus Antunes Domingo e outro – Legalização de moradia – Conde 1, lotes 343, 344 – valor da licença 32.245,52€ – *STP 644,00 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

Edital

N.º 70/2017 DOML

N.º 58/2017 DOML

REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA

Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística e Informática da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência prevista na alínea u) do n.º1 do art.º64.º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro, que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 10 de dezembro de 2013, ao abrigo da alínea d) do n.º1 do art.º70.º do Código do Procedimento Administrativo, FAZ PÚBLICO QUE: No exercício da competência conferida pela alínea d) do n.º1 do art.º5.º do Decreto-Lei n.º44/2005, de 23 de Fevereiro, foi detectado pelos serviços municipais que as viaturas constantes da listagem anexa se encontram abusivamente estacionadas ou estacionadas/imobilizadas por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito. Por este motivo, ao abrigo do disposto nos artigos 164.º e 165.º do Código da Estrada, na sua redação atual, caso os veículos discriminados em anexo não sejam removidos ou reclamados pelos seus proprietários no prazo de 30 dias úteis a contar da afixação do presente edital, os mesmos serão coercivamente removidos da via pública. Após aquele prazo, presume-se o abandono dos veículos, os quais serão adquiridos por ocupação pela Autarquia, nos termos do n.º4 do art.º165.º do Código da Estrada. Mais se informa que a Câmara Municipal não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas nas viaturas que resultem da referida remoção, sendo igualmente da responsabilidade dos seus proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública. Removidos os veículos abandonados, a Câmara Municipal procederá ao seu encaminhamento para um centro de recepção e desmantelamento de viaturas, nos termos do n.º4 do art.º14.º do Decreto-Lei n.º196/2003, de 23 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º64/2008, de 8 de Abril. Para se constar, se lavrou o presente Edital, que vai ser afixado nos locais e estilo.

Matricula Marca Identificação do Proprietário 18-39-JQ Mercedes Benz Vitor Miguel da Costa Carreiras

Notificação 4223/2017

Data da Recepção AR 04/04/2017

Matricula Marca Identificação do Proprietário XF-71-85 Volkswagem Hermes Adriano Lopes Delgado Golf Special

Notificação 3267/2017

Sesimbra, 7 de junho de 2017

Sesimbra, 19 de Maio de 2017

O VEREADOR DO PELOURO, POR DELEGAÇÃO, Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Eng.º

Edital

N.º 59/2017 – DGPU/UAPU

PMAUGI

(ARTIGO 112.º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO)

PUBLICAÇÃO

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que: Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 7 emitido em 30 de Julho de 1991, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para querendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 21/89, sito em Avenida Cova dos Vidros, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por Lidl & Companhia. A presente alteração visa um aumento da STP em 500.00 m2, sendo esse valor incluído apenas no lote 84. Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo.

Data da Recepção AR 10/02/2017

A Câmara Municipal de Sesimbra, nos termos do disposto no artigo 32.º números 3 e 4 e para os efeitos do artigo 12.º da Lei 91/95 de 2 de Setembro, na redação em vigor (Lei das AUGI) torna público que na Assembleia de Comproprietários e Proprietários da AUGI 65 – Lagoa de Albufeira, que integra o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o número 2986 da Freguesia de Sesimbra (Castelo) realizada no dia 03 de Junho de 2017 pelas 10,00 horas no Café Charrua, sito na Av.ª do Alcaide, Lagoa de Albufeira, foi deliberado por unanimidade aprovar o projeto de acordo de divisão da coisa comum. Mais se torna público que a escritura da declaração de divisão da coisa comum será celebrada no Cartório Notarial da Quinta do Conde, de Maria dos Anjos Barreiros, sito na Praceta Abel Salazar, lote 41, Loja B - Urbanização da Cova dos Vidros, Quinta do Conde. Sesimbra, 05 de Junho de 2017 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Sesimbra, 22 de Maio de 2017 O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Edital N.º 61/2017/Divisão de Cultura e Bibliotecas Verão no Museu – Verão 2017 – Museu Marítimo Fortaleza de Santiago Dr.ª FELÍCIA MARIA CAVALEIRO DA COSTA, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária hoje realizada, deliberou, aprovar o Projeto “Verão no Museu”, o qual pretende dinamizar e promover a animação e apoio aos visitantes, nas diversas atividades a realizar no núcleo museológico Museu Marítimo de Sesimbra, instalado na Fortaleza de Santiago, e que se regerá de acordo com as seguintes orientações: Objetivos: - Promover o hábito do público em geral visitar o museu, de uma forma dinâmica; - Fomentar a ocupação nos momentos de lazer dos visitantes, conhecer a história da nossa comunidade piscatória, bem como participar nas várias ações que irão decorrer durante o período de verão no museu. - Oferecer aos jovens a oportunidade de participar num projeto de interesse sociocultural durante o período de verão, mobilizando-os para o serviço e interação com a comunidade.

Acompanhamento e Formação: - Em data a combinar, antes do início do projeto, será proporcionada formação aos jovens no contexto museológico, visando o respetivo conhecimento do funcionamento do museu, as normas necessárias para o apoio aos visitantes e às atividades em curso. Inscrição: - A inscrição será realizada no atendimento na Divisão de Cultura e Bibliotecas, na Avenida da Liberdade nº 55, 1º andar, entre os dias 5 a 9 de junho, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e com apresentação dos seguintes documentos: - Documento de identificação (BI/CC/Passaporte); - Cartão de contribuinte; - Cópia do comprovativo de residência; - Cópia de certificado de habilitações literárias; - Cópia do Curriculum vitae A candidatura só é válida quando entregue com a apresentação e cópias dos documentos requeridos, recebendo o jovem no ato da candidatura um comprovativo da mesma, onde constará a data de entrega.

Destinatários: - Jovens dos 18 aos 25 anos, residentes no concelho de Sesimbra. Perfil do Candidato: - Gosto pelo património cultural; -- Conhecimento do património cultural local; - Sentido de responsabilidade; - Espírito criativo para as atividades culturais; - 12º Ano de escolaridade concluído (mínimo); - Domínio da língua inglesa (mínimo); Local do projeto: - Museu Marítimo (Fortaleza Santiago). Duração: - A duração do projeto será de 2 meses e meio, devendo o jovem prestar diariamente 7 horas diárias de atividade - Período – 5 de julho a 17 de setembro- 55 dias - O projeto será dividido em dois turnos; por cada turno serão necessários 2 jovens - 1º Turno – 5 de julho a 6 de agosto – 25 dias - 2º Turno – 9 de agosto a 17 de setembro – 30 dias

Seleção de Candidatos: A seleção é efetuada pelo serviço promotor, que procede à avaliação curricular dos candidatos bem como, à análise dos dados entregues com a ficha de inscrição. Os candidatos que reúnam as condições curriculares para o projeto, ficarão sujeitos a uma entrevista de avaliação. Para mais informações contata: Divisão de Cultura e Biblioteca – Av. Da Liberdade nº 55, 1º andar em Sesimbra. Telefone 212288550 Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no sítio da internet. www.cm-sesimbra.pt, rádio e boletim municipal. Sesimbra, 25 de Maio de 2017 A Vice-Presidente, Felícia Costa, Dr.ª

Horário (7 horas diárias): - Museu Marítimo (horário de verão) – das 15h00 às 19h00 e das 20h30 às 23h30 -A prestação dos jovens incluirá sempre os fins semana com direito a dois dias de folga semanais (segunda-feira e terça-feira).

Edital N.º 62/2017 - “DAF/UAAM” JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária realizada no dia 01 de junho de 2017, tomou as seguintes deliberações: “Período de Intervenção Aberto aos Cidadãos” Neste período interveio o Cidadão José Fernando Dionísio Curto sobre um projeto de Alojamento Local. Período da Ordem do Dia 1º Ponto da Ordem de Trabalhos 1.ª Revisão do Orçamento e 1.ª Revisão do Plano de Atividades de 2017 A Assembleia Municipal de Sesimbra deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar a “1ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano – Plano Plurianual de Investimentos, do ano 2017, conforme consta no respetivo processo. 2º Ponto da Ordem de Trabalhos Certificação e Auditoria das Contas da Câmara Municipal de Sesimbra para o triénio 2017/2019 – aquisição de serviços – nomeação do auditor externo – adjudicação A Assembleia Municipal de Sesimbra deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, adjudicar a aquisição de Serviços de Certificação/Auditoria das Contas da Câmara Municipal, para os anos de 2017, 2018 e 2019 à Firma A. Zózimo & M. Lourenço, SROC, Lda., conforme consta no respetivo processo. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra, 02 de junho de 2017. A Presidente da Assembleia Municipal, Joaquina Odete Martins da Graça.