BOLETIM
Agosto 2017
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2017 ANTES DA ORDEM DO DIA A SENHORA PRESIDENTE INFORMOU TER, NA SEQUÊNCIA DO FALECIMENTO DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA, SENHOR ARQUITETO AUGUSTO PÓLVORA, DECLARADO PARA EFEITOS DO N.º 1 DO ARTIGO 59.º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, ALTERADA E REPUBLICADA PELA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO, OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA CONSIDERANDO SER A CIDADÃ QUE INTEGRA A LISTA DA CDU NA SEGUNDA POSIÇÃO. DE SEGUIDA, CONSIDERANDO O ATRÁS EXPOSTO, INFORMOU QUE FOI INTERPELADA, AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 79.º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, ALTERADA E REPUBLICADA PELA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO, A SENHORA DR.ª SANDRA MARÍLIA RODRIGUES DE CARVALHO, PARA EFEITOS DE PREENCHIMENTO DA VAGA DO CARGO DE VEREADOR, A QUAL RENUNCIOU AO RESPETIVO MANDATO. IMEDIATAMENTE A SEGUIR A SENHORA PRESIDENTE INFORMOU QUE, NA SEQUÊNCIA DA RENÚNCIA AO MANDATO DA SENHORA DR.ª SANDRA MARÍLIA RODRIGUES DE CARVALHO, E AO ABRIGO DO N.º 4 DO ARTIGO 76.º CONJUGADO COM O N.º 1 DO ARTIGO 59.º E COM O N.º 1 DO ARTIGO 79.º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, ALTERADA E REPUBLICADA PELA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO, FOI CONVOCADO O SENHOR ENG.º JOSÉ LUÍS MARTINS MENDES, QUE INTEGRA A LISTA DA CDU NA SEXTA POSIÇÃO, O QUAL ACEITOU O MANDATO DE VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
N.º 122 | Ano 10 | Distribuição gratuita
LOGO DE SEGUIDA, VERIFICADA A IDENTIDADE E LEGITIMIDADE DO SENHOR ENG.º JOSÉ LUIS MARTINS MENDES, A SENHORA PRESIDENTE CONVIDOU-O A TOMAR O SEU LUGAR NA REUNIÃO, PASSANDO ASSIM O REFERIDO VEREADOR À EFETIVIDADE DE FUNÇÕES. AINDA ANTES DA ORDEM DO DIA, POR PROPOSTA DA SENHORA PRESIDENTE, FOI PRESENTE, O VOTO DE PESAR E GUARDAR UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO
DO SENHOR ARQUITETO AUGUSTO PÓLVORA, PRESIDENTE DA AUTARQUIA, TENDO A CÂMARA DELIBERADO, POR UNANIMIDADE, APROVAR E CUJO TEXTO É DO TEOR SEGUINTE: “A Câmara Municipal de Sesimbra manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento, inesperado e prematuro, de Augusto Pólvora, presidente da autarquia, e transmite à família as mais sentidas e sinceras condolências neste momento tão difícil. Natural da vila de Sesimbra, Augusto Pólvora dedicou grande parte da sua vida à causa pública e ao concelho onde nasceu, primeiro como técnico, mais tarde nas funções de vereador e, nos últimos 12 anos, como presidente de Câmara. Apesar do cargo que ocupava, Augusto Pólvora era um homem de imensa simpatia, simplicidade e disponibilidade, caraterísticas que, aliadas aos seus sólidos conhecimentos técnicos e do território do concelho, e a uma enorme paixão pela sua função e pelo seu município, moldavam uma personalidade única, que contagiava todos aqueles que o rodeavam. Era alguém que sabia ouvir, apoiar, delegar, confiar e incentivar, e nunca esquecia um agradecimento ou um elogio. Deste modo conseguiu o respeito e o reconhecimento dos que trabalharam diretamente com ele, de organizações e entidades oficiais e individualidades com quem se foi cruzando no seu papel de presidente de Câmara, e dos cidadãos, que lhe reconheciam esta postura. Os seus mandatos ficaram marcados por uma enorme capacidade de negociação e de gerar consensos, tanto a nível local como com o Estado, tendo sempre em vista o interesse do concelho, a causa pública e a qualidade de vida dos munícipes que representava, e que lhe confiaram os destinos do município durante 12 anos. Augusto Pólvora tinha uma enorme capacidade de trabalho, e eram muitas as vezes que trocava o seu gabinete pelos gabinetes dos técnicos, onde gostava de participar ativamente nos projetos em curso. As conquistas que obteve com a sua capacidade negocial, e o trabalho que realizou, são hoje visíveis em todo o concelho, em várias áreas, desde o saneamento ao património, passando pela educação, rede viária ou espaço público, e estão diretamente ligadas ao enorme desenvolvimento que se tem verificado no concelho. Filho de pescador, e filho da “terra”, Augusto Pólvora deu sempre particular importância à comunidade piscatória de Sesimbra, e esteve ao seu lado em todos os momentos na defesa dos direitos dos homens do mar, que o reconheciam como um amigo.
SESIMBRA
A reconversão da freguesia da Quinta do Conde, trabalho em que se envolveu pessoalmente desde muito cedo, fez com que estabelecesse laços muito fortes com esta freguesia, em relação à qual se referia sempre com muito orgulho. Na vila de Sesimbra, a sua terra natal, era habitualmente abordado na rua por conterrâneos, que o tratavam por “Augusto”. Augusto Pólvora conseguia gerir esta informalidade, que tanto apreciava e respeitava, de forma genuína, sem colocar em causa a solenidade do cargo que ocupava. Esta atitude, rara, valia-lhe o respeito, a admiração e o afeto de todos. Apesar dos tratamentos a que foi sujeito, desde a primavera de 2016, Augusto Pólvora insistiu em manter-se em funções, embora com algumas limitações, e continuou a envolver-se ativamente, tal como sempre foi seu hábito, nos projetos em curso, sobretudo no conjunto de candidaturas recentemente aprovadas ao Portugal 2020, por considera-las fundamentais para consolidar o desenvolvimento sustentado do município. Mesmo debilitado, marcou presença na reunião de início de ano com os trabalhadores, na abertura do Museu Marítimo de Sesimbra, do qual foi um dos grandes impulsionadores, na cerimónia do 4 de Maio, na abertura ao público do Centro de Incubação de Empresas e, mais recentemente, na inauguração da Casa da Água do Cabo Espichel, obra simbólica que representa o começo da recuperação do conjunto arquitetónico do Cabo, e que só foi possível devido ao seu empenho. A inauguração da Casa da Água do Cabo Espichel, no dia 20 de maio, foi o seu último ato público. Augusto Pólvora foi um exemplo de trabalho e dedicação incondicional ao município de Sesimbra, mas foi também um homem com um enorme coração, que mesmo nos momentos mais difíceis manteve o sorriso, dando-nos uma lição de coragem e de vida que jamais esqueceremos. A sua partida é uma grande perda para o município, para a região e para todos nós. “ ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO A Câmara reconhecendo a urgência de deliberação imediata, deliberou, por unanimidade, apreciar os seguintes assuntos: Operação de reabilitação urbana do Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra (ORU) – resultado da discussão pública – envio à Assembleia Municipal (SGD 11.245 - Presidente/Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
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