Boletim Municipal n.º 127 by Câmara Municipal Sesimbra

BOLETIM

Janeiro 2018

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA A REALIZAR NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2017 ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO A Câmara reconhecendo a urgência de deliberação imediata, deliberou, por unanimidade, apreciar os seguintes assuntos: Contratação de empréstimo a curto prazo até ao montante de 2 milhões de euros – consulta às instituições bancárias (SGD 19.896 - Vereador/ Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contratação de empréstimo a curto prazo até ao montante de 2 milhões de euros – análise de propostas e elaboração do relatório – júri – nomeação (SGD 19.895 - Vereador/ Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regulamento do “Parque Augusto Pólvora” – inicío do procedimento (SGD 19.829 - Vereador/Serviços Urbanos) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 127 | Ano 11 | Distribuição gratuita

Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI 18 – reconversão por iniciativa municipal – pedido de certidão – lote 1643 – Fátima Correia (20.008/DAPU/ZOr - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da VicePresidente, e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís e com as abstenções dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr. Carlos Silva, que produziram declaração de voto a qual se reporta a declarações de voto anteriores sobre o assunto. Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI 18 – reconversão por iniciativa municipal – pedido de certidão – lote 1391 – Ferteam, Ld.ª (20.006/DAPU/ZOr - Presidente/Ordenamento

do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da VicePresidente, e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís e com as abstenções dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr. Carlos Silva, que produziram declaração de voto a qual se reporta a declarações de voto anteriores sobre o assunto. Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI 18 – reconversão por iniciativa municipal – pedido de certidão – lote 1849 – Rui Fortes (20.011/DAPU/ ZOr - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da VicePresidente, e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís e com as abstenções dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr. Carlos Silva, que produziram declaração de voto a qual se reporta a declarações de voto anteriores sobre o assunto.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Obras novas – construção de habitação unifamiliar – arquitetura – lote 89 Quinta do Peru – Quinta do Peru – Delphis, S.A. (SGD 19.654 - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras novas – construção de edifício de habitação, comércio e serviços – arquitetura – Avenida Padre António Pereira de Almeida – Santana – Onda Requinte, Ld.ª (SGD 19.678 - Presidente/ Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Pinheirinhos – António João Jesus (cabeça de casal da herança de João Santos Jesus) (56/UAPU - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Fetais – Aldeia do Meco – Delmina Francisco (/UAPU - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Não apreciado.

SESIMBRA

Destaque – Zambujal – Maria Lucinda Marques e Outros (55/UAPU - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Cabreiras – Quinta do Conde – parecer desfavorável – António Sousa Lino (57/ UAPU - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI 18 – reconversão por iniciativa municipal – pedido de certidão – lote 1643 – Fátima Correia ( /DAPU/ZOr - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI 18 – reconversão por iniciativa municipal – pedido de certidão – lote 1391 – Ferteam, Ld.ª ( /DAPU/ ZOr - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI 18 – reconversão por iniciativa municipal – pedido de certidão – lote 1849 – Rui Fortes ( /DAPU/ ZOr - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 07/04 – lote 183 – Alto das Vinhas – António Cordeiro (54/ UAPU - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção de estabelecimento de restauração e bebidas – alteração ao projeto de obras de urbanização e celebração de contrato – EN 10

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Felícia Costa (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

– Quinta do Conde – Regulsucesso, Ld.ª (DAPU/ ZOr - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Não apreciado. AUGI 45 B das Fontainhas – Quinta do Conde – admissão liminar com vista à autorização de licenciamento – vistoria – Comissão de Administração da AUGI 45 B das Fontainhas (SGD 19.740 - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 65 da Lagoa de Albufeira – loteamento n.º 2/2013 – reunião de 06.Dezembro.2017 – retificação do quadro registral síntese – ratificação (Vice-Presidente) (SGD 19.673 - Presidente/ Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Constituição de compropriedade n.º 09/17 – Aldeia do Meco – Maria do Carmo Marques (53/DGPU - Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

ao montante de 2 milhões de euros – análise de propostas e elaboração do relatório – júri – nomeação (SGD 19.895 - Vereador/ Finanças e Património) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Carnaval’2018 – escolas e grupos de samba – subsídio eventual (SGD 19.611 - Presidente/Cultura) Deliberação: Não apreciado.

Constituição de fundos de maneio’2018 – aprovação (SGD 19.482 - Vereador/Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de: 23 a 28 de Novembro de 2017 (zona 2). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de: 07 de Dezembro de 2017.

Cafetaria instalada no edifício da Biblioteca e CineTeatro Municipal João Mota, em Sesimbra – concessão de utilização, ocupação e exploração – hasta púbica – procedimento deserto – recurso ao ajuste direto – adjudicação definitiva (SGD 19.869 - Vereador/Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Código de Exploração dos Parques e Zonas de Estacionamento Público da Vila de Sesimbra – Anexo III – 9.ª alteração – aprovação (SGD 19.386 - Vereador/Logística) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL 1. Processo disciplinar – sanção disciplinar – aplicação – Sílvio Flávio Marques Esteves (SGD 19.580 - Presidente/Recursos Humanos) Deliberação: Reprovado, por escrutínio secreto e por maioria. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Saneamento da Freguesia do Castelo – fecho do sistema SAR Lagoa /Meco – sistema Zambujal Sul/Poente – relatório final – aprovação – adjudicação (SGD 19.645 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – fecho do sistema SAR Lagoa /Meco – rede de coletores Azoia/Pinheirinhos – fiscalização da empreitada – designação – aprovação (SGD 19.617 Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Bacia de Sesimbra – execução das redes de drenagem do concelhio de Sesimbra – Avenida dos Combatentes e Rua Humberto Delgado – pedido de equilibrio financeiro do contrato – 3.ª modificação objetiva do contrato – aprovação – prorrogação de prazo – ratificação (Presidente) (SGD 19.631 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contratação de empréstimo a curto prazo até ao montante de 2 milhões de euros – consulta às instituições bancárias (SGD 19.896 - Vereador/ Finanças e Património) Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Contratação de empréstimo a curto prazo até

Venda ambulante – zonas demarcadas – rotas – atribuição definitiva (SGD 19.888 - Presidente/Turismo, Economia e Desenvolvimento Local) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Venda ambulante – zonas demarcadas – castanhas assadas – atribuição definitiva (SGD 19.889 - Presidente/Turismo, Economia e Desenvolvimento Local) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cabo Espichel e Cemitério da Aiana – venda ambulante – demarcação de lugares – atribuição definitiva (SGD 19.887 - Presidente/Turismo, Economia e Desenvolvimento Local) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Época balnear’2108 – fixação – ratificação (Presidente) (SGD 18.975 - Presidente/Turismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Habitação Municipal do Zambujal – resolução do contrato de arrendamento relativo ao fogo sito no lote F, 1.º dt.º – Zambujal – Teresa Ferreira (SGD 18.684 - Vice-Presidente/Habitação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Os Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr. Carlos Silva produziram declaração de voto. Serviço de guarda noturno – Quinta do Conde – delimitação das zonas – alteração da deliberação de 04.Agosto.2017 (SGD - Vereador/Segurança) Deliberação: Não apreciado. Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Sesimbra – Casa do Pai Natal – subsídio eventual (SGD 19.400 - Presidente/Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reuniões ordinárias do mês de Janeiro’2018 – alteração das datas (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – OUTRAS • Da Chefe de Divisão de Educação e Desporto dando conta que, atendendo à alteração do Presidente da Câmara, resultante do ato eleitoral realizado no dia 01 de Outubro do ano em curso, há necessidade de alterar a designação do representante da Autarquia no protocolo respeitante à “Cedência do Campo de Ténis da Cotovia” à Associação Cultural e Desportiva da Cotovia, aprovado em 05 de Setembro de 2017. (SGD 17.475) INFORMAÇÕES DO VEREADOR – PELOURO DAS FINANÇAS E PATRIMÓNIO • Da Unidade de Contabilidade a enviar a relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o Fundo de Maneio, durante o mês de Novembro’2017. (SGD ) • Da Unidade de Contabilidade a enviar os seguintes documentos aprovados pelo respetivo Vereador, no âmbito do Pelouro das Finanças e Património: 20.ª alteração ao Orçamento e 20.ª alteração às Grandes Opções do Plano e PPI’2017. (SGD ) • Da Divisão de Gestão, Aprovisionamento e Património/Unidade de Aprovisionamento dando conta ter esta Câmara celebrado um contrato de “Fornecimento do Serviço de Seguros’2018”, com a Fidelidade-Companhia de Seguros, SA, pelo valor de 279.850,40 €, isento de IVA. (SGD 19.384) PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO • Interveio a Senhora D. Catarina Francês acompanhada de seu irmão Senhor André Serra, residentes na Aldeia do Meco, na qualidade de filhos da proprietária da Quinta das Salamandras, para solicitar os esclarecimentos junto desta Câmara Municipal, já colocados em reuniões camarárias anteriormente realizadas, acerca do ponto de situação do encerramento da Estrada da Fonte da Barrada que dá acesso à sua propriedade. O Senhor Presidente e a Vice-Presidente prestaram os devidos esclarecimentos à Senhora D. Catarina Francês.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA A REALIZAR NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018 ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO A Câmara reconhecendo a urgência de delibe-

ração imediata, deliberou, por unanimidade, apreciar os seguintes assuntos: Reabilitação do aqueduto e estacionamento – programas da administração central – projetos – aprovação – inclusão na candidatura “Reabilitação do Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel” Portugal 2020 – ratificação (Presidente) (SGD 396/18 – Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fundo de maneio’2018 – atribuição ao Gabinete de Apoio à Presidência (serviço de apoio ao Presidente) – constuição – aprovação (SGD 361/18 – Vereador/Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Serviços urbanos – tabela tarifária’2018 – manutenção (SGD 276/18 – Vereador /Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr. Carlos Silva.. REQUERIMENTOS E PROCESSOS AUGI 36 da Lagoa de Albufeira – receção provisória parcial – rede de águas e rede de águas residuais – Comissão de Administração da AUGI 36 da Lagoa de Albufeira (SGD 73 - Vice-Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Constituição de compropriedade n.º 10/17 – Cintrão – José Galo e Maria Cláudia Marques (59/DGPU – Vice-Presidente/Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Constituição de compropriedade n.º 11/17 – Quintola de Santana – José Galo e Maria Cláudia Marques (58/18/DGPU – Vice-Presidente/ Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL Orçamentação de despesas com pessoal’2018 – aprovação (SGD 252/18 - Presidente/Recursos Humanos) Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da VicePresidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, e Francisco Luís e com a abstenção dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr. Carlos Silva, que produziram declaração de voto prestada com os fundamentos já reproduzidos na parte respeitante à Gestão de Recursos Humanos, por ocasião da votação das “Grandes Opções do Plano (PPI e AMR’s) e Orçamento’2018 – Mapa de Pessoal”, na reunião ordinária realizada no dia 06 de Dezembro de 2017. Processo disciplinar – Sílvio Flávio Marques Esteves – pedido de parecer junto do Superior Hierárquico (SGD 20.200/17/Presidente)

DELIBERAÇÕES DIVERSAS Saneamento da Bacia de Sesimbra – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – Av. dos Combatentes e Rua General Humberto Delgado – receção provisória parcial (SGD 239 Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. WI-FI Sesimbra.cobertura de rede wi-fi no Núcleo Histórico e na Marginal Atlântica da Vila de Sesimbra – candidatura à linha de apoio à disponibilização de redes wi-fi – submissão – ratificação (Presidente) (SGD 70/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reabilitação do Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel – candidatura ao Portugal 2020 – submissão – ratificação (Presidente) (SGD 75/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projeto “True Senses – Interpretar a Acessibilizar o Património de Sesimbra” – candidatura à linha de apoio Turismo Acessível do Turismo de Portugal – Programa Valorizar – submissão – ratificação (Presidente) (SGD 28/18 – VicePresidente/Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Programa de Expansão e Desenvolvimento de Educação Pré-Escolar – ano letivo 2016/2017 – acordo de cooperação – aprovação (SGD – VicePresidente/Educação) Deliberação: (Porque o presente assunto não necessita de deliberação foi transferido para as Informações da Vice-Presidente – Outras – Pelouro da Educação – SGD 19.855/17) Programa de Audiorias 2017/2018 – aprovação (SGD 26/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Apoio à formação “poda e enxertia na fruticultura” – celebração de acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Centro de Formação Profissional paraa o Artesanato (CEARTE) – minuta – aprovação (SGD 12/18 – Presidente/Desenvolvimento e Economia Local) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Comissão de vistorias para determinação de nível de conservação de edifícios – membros – designação (SGD 49.047/17 – Vice-Presidente/ Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Comissão de proteção de crianças e jovens – substituição do representante da Câmara – nomeação (SGD 80 – Vice-Presidente/Ação Social) 34.º Corta-mato escolar concelhio – normas de participação – Agrupamento de Escolas Rodrigues Soromenho – subsídio eventual – prémios e suplementos alimentares – autorização de encargos – aprovação (SGD 19.758/17

- Presidente/Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Transportes escolares – ano letivo 2017/2018 – apoio a alunos matriculados em escolas fora do concelho – ensino secundário e profissional – comparticipação – retificação da deliberação de 06.Dezembro.2017 (SGD 19.746/17 – VicePresidente/Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Sesimbra – modalidades de badminton, futebol, futebol de praia, hóquei em patins, natação e voleibol – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio mensal (acerto) (SGD 19.581/17 - Presidente/Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo e Cultural do Conde 2 – modalidades de karaté e taekwondo – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio mensal (acerto) (SGD 19.550/17 - Presidente/Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo e Cultural do Conde 2 – modalidades de karaté e taekwondo – contratação de técnicos – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio mensal (SGD 19.806/17 - Presidente/ Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Alfarim – modalidades de futebol, karaté, ginástica e patinagem – contratação de técnicos – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio mensal (acerto) (SGD 19.629/17 Presidente/Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – modalidades de karaté, taekwondo, atletismo e hip-hop – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio mensal (acerto) (SGD 18.866/17 - Presidente/ Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – modalidades de karaté, taekwondo, atletismo, ginástica, capoeira, balet, zumba kids e hip-hop – contratação de técnicos – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio mensal (SGD 19.803/17 Presidente/Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Cultura e Recreio União Trabalhadora Zambujalense – modalidade de futebol – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio mensal (acerto) (SGD 19.633/17 - Presidente/ Desporto) Associação de Desenvolvimento da Quinta da Conde – modalidades de futebol e karaté – regu-

lamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio mensal (acerto) (SGD 19.615/17 - Presidente/Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Casa do Benfica da Quinta do Conde – modalidades de futsal e karaté – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio mensal (acerto) (SGD 18.717/17 - Presidente/Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Surf Clube de Sesimbra – modalidades de bodyboard, skimboard, SUP e surf – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio mensal (acerto) (SGD 17.146/17 - Presidente/Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Clube Escola de Ténis de Sesimbra – modalidade de ténis – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio mensal (acerto) (SGD 20.213/17 - Presidente/Desporto) Deliberação: Grupo Desportivo de Sesimbra – manutenção do relvado da Vila Amália – subsídio eventual (SGD 18.386/17 – Presidente/Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Agrupamento de Escolas da Boa Água – Orquestra Geração da Boa Água – aquisição de consumíveis para instrumentos musicais, aluguer de viaturas e aquisição de lanches – subsídio eventual (SGD 19.114/17 – Vice-Presidente/Educação) Deliberação: Não apreciado. Centro Comunitário da Quinta do Conde – apoio à frequência de atl – alunos carenciados – subsídio eventual (SGD 17.081/17 – Vice-Presidente/Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Carnaval’2018 – escolas e grupos de samba – subsídio eventual (SGD 93/18 - Presidente/Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Festas em Honra de Nossa Senhora da Conceição de Alfarim ’2017 – comissão de festas – subsídio eventual (SGD 38/18 – Vice-Presidente/ Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS – PELOUROS DO TURISMO E RECURSOS HUMANOS A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Do Serviço de Turismo dando conta dos dados estatísticos do 3.º trimestre’2017, enviados pela Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, no que diz respeito às dormidas nos estabelecimentos hoteleiros no Concelho de Sesimbra. (SGD 51.460/17) • Do Serviço Municipal da Juventude a enviar o relatório anual de atividades´2017. (SGD 20.086/17)

• Da Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dando conta dos contratos de prestação de serviços celebrados ou renovados com: Sandra Marília M. R. de Carvalho, em 02 de Dezembro de 2017 (contrato celebrado); Nuno Miguel S. Santos Madeira, em 08.Janeiro.18 (contrato celebrado); Maria da Conceição Nero Gonçalves, em 08 de Janeiro de 2018 e Diana Isabel Chagas da Cunha Sargedas, em 08.Janeiro.18 (contrato celebrado) e Jonas Manuel Encarnação Cardoso, em 16 de Janeiro de 2018 (contrato renovado). (SGD 407/18).

Processo n.º 24/2017 – Emília Maria Baeta Castanho – Reconstrução e ampliação de edifício – Rua dos Industriais e Rua António Augusto de Aguiar – Sesimbra – valor da licença 5.296,21€ – *STP 27,94 m2 + 68,56 m2 – Deferido

INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 03 e 04 de Janeiro de 2018 (zona 5 e 3)

STP = Superfície Total de Pavimento

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – OUTRAS – PELOURO DA EDUCAÇÃO A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Da Divisão de Educação e Desporto/Educação a enviar, conforme solicitado pela DGEStE, o documento que contém o Anexo ao “Acordo de Cooperação para a Educação Pré- Escolar 2016/20172, o qual determina a comparticipação da referida Direção Geral, nos encargos com os vencimentos das assistentes operacionais de apoio a salas e a crianças com necessidades educativas especiais. (SGD 19.855/17) INFORMAÇÕES DO VEREADOR – PELOURO DAS FINANÇAS E PATRIMÓNIO A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Da Unidade de Contabilidade a enviar os seguintes documentos aprovados pelo respetivo Vereador, no âmbito do Pelouro das Finanças e Património: 1.ª alteração ao Orçamento e 1.ª alteração às Grandes Opções do Plano e PPI’2018. (SGD 141/18) PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, tendo usado da palavra o Senhor Alves de Carvalho para manifestar o seu desagrado para com o serviço e preços prestados e praticados pelos TST no concelho de Sesimbra. Sobre a intervenção do Senhor Alves de Carvalho, o Senhor Presidente registou o seu desagrado e espera que o assunto esteja resolvido no próximo ano.

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 20 de Dezembro de 2017 Zona 2 – de 23 a 28 de Novembro de 2017 Processo n.º 102/2017 – Mário Jorge Fragoso Pereira – Legalização de portão metálico – Rua da Fé, n.º 12 – Sesimbra – valor da licença 47,80€ – Deferido

Processo n.º 111/2017 – Qlife, Ld.ª – Reconstrução e ampliação de edifício de habitação – Rua António Feliciano de Castilho, n.º 1, Rua João de Deus, n.ºs 2 e 4 e Largo D. Nuno Álvares Pereira, n.º 16 – Sesimbra – valor da licença 19.159,36€ – *STP 43,61 m2 + 243,99 m2 – Deferido

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA ORIENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 20 de Dezembro de 2017 de 7 de Dezembro de 2017 Processo n.º 93/2015 – António João Tendeiro Vinagre – Legalização de alterações – Boa Água 3, lote 229 – valor da licença 99,18€ – Deferido Processo n.º 587/1984 – Carlos Manuel da Conceição Coelho – Legalização de piscina – Boa Água 3, lote 28 – valor da licença 135,22€ – *STP 32,90 m3 – Deferido Processo n.º 149/2015 – Eduardo Jorge Sales Caetano – Construção de moradia em banda – Pinhal do General, lote 425 A – valor da licença 9.920,38€ – *STP 252 m2 – Deferido condicionado STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 10 de Janeiro de 2018 Zona 5 e 3 – de 03 e 04 de Janeiro de 2018 Processo n.º 120/2017 – Raphael Jean Marien Dehove – Legalização de alterações em fachada – Maçã – valor da licença 47,80€ – Deferido Processo n.º 230/2002 – J. Dias Matos, Construções, Ld.ª – Licenciamento de construção de piscina – Rua das Esmeraldas, lote 76 – Pinhal do General – valor da licença 150,03€ – *STP 35,50 m3 – Deferido Processo n.º 159/2016 – Massapina Arquitetos – Licenciamento de alteração da implantação e construção de piscina – Rua do Serra, lote 68 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 154,38€ – *STP 36,56 m3 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

Edital

N.º 134/17/DAU

N.º 137/17/DAU

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Balcão Único de Serviço, Edifício do Mercado Municipal na Rua Manuel de Arriaga, Conde II na Quinta do Conde ou Paços de Concelho, Rua da república nº 3 Sesimbra, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Aiana e sobre o destino das ossadas.

Maria de Lurdes Cardoso D’Almeida Maria Merciana Ferreira Carvalho Maria Helena Fortunato Gomes Galo Manuel Francisco Pirrolas Faias Artur Jorge Correia Julio Martins Rodrigues Joaquim Marques dos Santos Maria Gertrudes Saloio Neves Jose Cândido Penim Ezequiel Lígia Angelina Baptista Fernandes Pinto Manuel Caetano Ruivo Maria Manuela Lopes Apolinário Afonso Leopoldina Gaboleiro Anselmo Maria Marques Pereira Frade Coiteiro Maria Marques da Silva Polido Laureana Graça Cardoso Elvira Marques Rocha Maria Fausta Caetano Rodrigues Henrique Patrício Marques Marta Cunha Pereira Bruno Casimiro António Fernandes Costa António Luis Gonçalves Julião António Graça Fernandes Maria Conceição Silvestre Tomas Jerónimo Afonso Maravilha João Carlos Marques Frade Silvestre Francisco Gato Mário Francisco Rodrigues Cidade João Manuel Canana Panela Maria Ascensão Rodrigues Mártires Aniceto Francisco Fialho Ferro Guilhermino Torrões da Mata Almeida António João Celso Pinto Vaz Herminio Sérgio Pinhal José Marques Gomes Casaca João dos Santos Lopes Maria da Conceição Costa Franco Vânia Sofia Anastácio Zurga Maria Fernanda Ribeiro Meira Diamantino Dias Pinhal Mário Quaresma Carramão Cecília dos Santos Costa Victor Manuel Macedo Marques Ana Bela Nunes Francisco Panão Lucília Marques Gomes Apolinário João Martelo José António Neto da Silva Mariana Pinhal Neves Álvaro Maximiano Antunes Simões Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. 17 de Novembro de 2017 O Vereador do Pelouro José Polido, Dr.

Margarida do Carmo Pereira Sousa Costa Maria José Moreno Remendinho Pereira José da Silva Lopes José Nicolau Carvalho Grenho Rosa da Conceição Sequeira Paulo Fonseca Maria Pereira Dias da Silva Guerreiro Vitória Tavares Silva Isabel de Almeida Maria Amélia Raposo dos Santos Silva Rui Miguel Neves Domingos Gertrudes Maria da Conceição Alice Silvestre Simões Vitoriana de Jesus Fitas Manuel Águas de Matos Judite de Figueiredo Dinis da Fonseca Augusta do Rosário Ferreira Gualdino Martins Silva Camilo da Fonseca Teles João da Silva Alfredo da Encarnação Miranda Pinto Celeste Jesus Dias de Oliveira Duarte Adelina Marques Pires João António Grácio Barreiras Francisco Ramos Caixeirinho Manuel José Alves Lena Felício Mendes Borrego Maria do Carmo Pinheiro Emília de Jesus Sanches Carlos Augusto Vaz Constantino da Conceição Gomes Edmundo de Sá Acácio Rodrigues da Fonseca Augusto Serrano Crujeira Maria Rega Fernandes Maria do Carmo de Jesus Sousa Fernandes Maria Emília dos santos Amaral Batista João da Silva Marques Margarida Quitéria Maria Joaquina Custódia Nobre Alzira da Conceição Maria do Carmo Cardoso Ribeiro Fernanda dos Santos Costa Vieira António Augusto Rodrigues Manuel Francisco dos Santos Maria Rosa Fernandes Ramada de Oliveira Constantina da Encarnação Cláudia de Sousa Queiroz José António Martelo Maria da Luz José Luciano Fernandes Luis Patrício da Gama Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. 20 de Novembro de 2017 O Vereador do Pelouro José Polido, Dr.

Aviso

N.º 156/2017 - NOTARIADO

N.º 157/2017 - NOTARIADO

1.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 05/2016 RETIFICAÇÃO

5.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 21/2001

Nos termos e com os fundamentos do Despacho n.º 19238, datado de 5 de Dezembro de 2017, proferido ao abrigo e nos termos do artigo 164.º, n.º 1 e 3 e do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, procedeu-se à retificação da licença da operação de loteamento, anexo II, aprovado pelas deliberações da Câmara Municipal de 21 de outubro de 2015 e 6 de julho de 2016, e à consequente emissão do 1.º aditamento ao respetivo alvará da operação de loteamento e das respetivas obras de urbanização, que incidem sobre os prédios rústicos em área urbana de génese ilegal sitos em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob os n.ºs (rústicos) 2986 e 140604, inscritos na matriz sob os artigos 148 e 151 da Secção L e os números (urbanos) 14605, 15677, 15467 e 8808, omissos na matriz, todos da freguesia do Castelo. O presente aditamento titula a retificação ao “Quadro Registral Síntese da Execução do Loteamento”, que constitui o anexo II do alvará de loteamento n.º 5/2016, emitido em 8 de Agosto, na parte que respeita à identificação da descrição predial, no seguintes termos: a) No Prédio 2986: Onde se lê: lote 17 e 331,19, deve ler-se: lote 16 e 330,50. b) No Prédio autónomo 15467: Onde se lê: 68,15 e 330,50, deve ler-se: 398,65 e 0,00. c) No Prédio autónomo 8808: Onde se lê: 29,99, 366,01 e 0,00, deve ler-se: 0,00, 35,51, 17 e 331,19”. Constitui anexo do presente aditamento ao alvará o “Quadro Registral Síntese da Execução do Loteamento” devidamente retificado.

Nos termos do n.º 7 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, é emitido o 5.º Aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/2001, de 17 de agosto, de que é titular José Carlos, Ld.ª, do prédio sito no lugar de Cotovia, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 05695 da freguesia do Castelo, inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 277, da Secção M. O presente aditamento ao alvará titula a 5.º alteração à licença de loteamento, referente ao processo de loteamento n.º 34/99, requerida por Vitor Manuel Cristão Rodrigues, contribuinte n.º 130228095, proprietário do lote 42, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra, sob o n.º 10608 da freguesia do Castelo, e inscrito na matriz urbana n.º 14429, da mesma freguesia e Manuela Dulce André Serina, contribuinte n.º 210464267, proprietária do lote 43, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra, sob o n.º 10609, da freguesia do Castelo e inscrito na matriz sob o artigos da matriz urbana n.º 14430, da mesma freguesia, aprovada por deliberação de Câmara de 20 de setembro de 2017, que de acordo com a planta que constitui o anexo I, se consubstancia no seguinte: 1. Quanto ao loteamento: 1.1. Lote 42: o projeto tipo passa de M. “Tipo B” para M. “Tipo C”. 12. Lote 43: o projeto tipo passa de M. “Tipo B” para M. “Tipo C”. Não são alterados outros parâmetros urbanísticos. Paços do Município de Sesimbra, 14 de Dezembro de 2017 O Presidente da Câmara, Francisco de Jesus, Dr.

Paços do Município de Sesimbra, 12 de Dezembro de 2017 O Presidente da Câmara, Francisco de Jesus, Dr.

Aviso

Edital

N.º 160/2017 - NOTARIADO

N.º 158/2017 - “GAP/UAAM”

2.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 05/2016 RETIFICAÇÃO Nos termos e com os fundamentos do Despacho n.º 19668, datado de 13 de Dezembro de 2017, proferido ao abrigo e nos termos do artigo 164.º, n.º 1 e 3 e do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, procedeu-se à retificação da licença da operação de loteamento, anexo II, aprovado pelas deliberações da Câmara Municipal de 21 de outubro de 2015 e 6 de julho de 2016, e à consequente emissão do 2.º aditamento ao respetivo alvará da operação de loteamento e das respetivas obras de urbanização, que incidem sobre os prédios rústicos em área urbana de génese ilegal sitos em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob os n.ºs (rústicos) 2986 e 140604, inscritos na matriz sob os artigos 148 e 151 da Secção L e os números (urbanos) 14605, 15677, 15467 e 8808, omissos na matriz, todos da freguesia do Castelo. O presente aditamento titula a 2.ª retificação ao “Quadro Registral Síntese da Execução do Loteamento”, que constitui o anexo II do alvará de loteamento n.º 5/2016, emitido em 8 de Agosto, na parte que respeita à identificação da descrição predial, no seguintes termos: a) No Prédio autónomo 8808: Onde se lê: 29,99, 366,01 e 0,00, deve ler-se: 29,30, 35,51, 17 e 331,19”. Constitui anexo do presente aditamento ao alvará o “Quadro Registral Síntese da Execução do Loteamento” devidamente retificado.

JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2017, tomou as seguintes deliberações: Apreciou o pedido de suspensão da Deputada Municipal Vanessa Sousa pelo período de 260 dias - até ao fim do mês de agosto de 2018 Deliberou por unanimidade alterar a organização da sessão no sentido do 1.º ponto da Ordem de Trabalhos – Apreciação da Atividade Municipal - passar para a próxima sessão ordinária a realizar em fevereiro de 2018, e dispensar da presente sessão o Período de Antes da Ordem do Dia. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS Neste período interveio a Cidadã Albertina Oliveira sobre assuntos relacionados com a causa animal, e a Cidadã Guilhermina Ruivo sobre a Estrada Municipal e o saneamento na localidade da Azoia. PERÍODO DA ORDEM DO DIA 1º Ponto da Ordem de Trabalhos Grandes Opções do Plano (PPI e AMR´S) e Orçamento’2018 – Mapa de Pessoal; A Assembleia Municipal, estando presentes 23 eleitos no ato da votação, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, por maioria, com 14 votos a favor (12 CDU e 2 PPD/PSD. CDS-PP) e 9 votos contra (6 PS, 2 MSU e 1 BE) as Grandes Opções do Plano (PPI e AMR´S) e Orçamento’2018 – Mapa de Pessoal. Os Grupos Municipais da CDU, PS, PPD/PSD.CDS-PP, MSU e BE prestaram Declarações de Voto. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Município de Sesimbra, 20 de Dezembro de 2017 Sesimbra, 19 de dezembro de 2017. A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território e Urbanismo, Felícia Costa, Dr.ª

A Presidente da Assembleia Municipal, Joaquina Odete Martins da Graça.

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34