Boletim Municipal nº 132

BOLETIM

Junho 2018

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA A REALIZAR NO DIA 09 DE MAIO DE 2018 Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta Vice- Presidente, Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, por se encontrar em representação da Autarquia, no 43.º Encontro da Douzelage, em OxelüsundSuécia..

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 07/05 – alteração das moradias tipo – Maçã – Silvasimbra, SA e Francisco Patrício II, Ld.ª (20/18 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – emissão de licença especial para conclusão das obras – rua dos campos – Aldeia do Meco – António da Silva, Marta Covacich e João Covacich (11/18 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 43 do Casal do Sapo – receção provisória parcial – águas residuais – Administração Conjunta da AUGI 43 (SGD 6.987/18 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 132 | Ano 11 | Distribuição gratuita

Constituição de compropriedade n.º 03/18 – Fornos – Anatilde Silva, cabeça de casal da herança de Manuel Martelo Marques – emissão de parecer favorável (18/18 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Constituição de compropriedade n.º 02/18 – Vale da Abelheira – Almoinha – António Fidalgo – emissão de parecer favorável (19/18 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Constituição de compropriedade n.º 01/18 –

Herdade do Peru – Laboa Establissement – emissão de parecer favorável (22/18 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Processo de obras n.º 90/09 – ónus de inalienabilidade total – Casalão – Cláudia Marques (SGD 6.219/18 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Processo disciplinar – decisão – Mariline Gomes (SGD 6.622/18 – Presidente - Recursos Humanos) Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, discordar das conclusões do relatório e ordenar novas diligências a realizar no prazo de 90 dias.

Processo disciplinar – prorrogação do prazo para apresentação do relatório final – Henrique Rodrigues (SGD 7.098/18 – Presidente - Recursos Humanos) Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, prorrogar o prazo do relatório final para 20 dias.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS 1.ª Revisão do Orçamento e 1.ª Revisão do Plano de Atividades e PPI’2018 – envio à Assembleia Municipal (SGD 7.321/18 - Vereador - Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de refeições em regime de confeção local e de refeições transportadas para os jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo da rede pública do concelho de Sesimbra e férias jovem’2018 – abertura de concurso público – júri – designação (SGD 6.881/18 - Vice-Presidente - Educação) Deliberação: Não apreciado.

Ampliação da Escola Básica n.º 2 da Quinta do Conde – abertura de concurso limitado, com prévia qualificação (SGD 7.293/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Redes pedonais e cicláveis – EN 379 Maçã/ Santana – adjudicação (SGD 7.267/18 - Presidente)

SESIMBRA

Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Construção de canil, gatil e posto veterinário municipal – relatório preliminar de análise e avaliação das propostas – não adjudicação (SGD 7.270/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Cineteatro Municipal João Mota – elaboração do regulamento – início do procedimento (SGD 7.099/18 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Construção de canil, gatil e posto veterinário municipal – Centros de recolha de animais de companhia (CRO) – candidatura – submissão ao programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de recolha oficial de animais de companhia – aprovação (SGD 7.228/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reconversão do mercado local na moagem de Sampaio, ao anúncio n.º 002/gal ADREPES RURAL, no âmbito do PDR 2020 – candidatura – submissão – ratificação (Presidente) (SGD 7.162/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projeto “Verão no Museu” – museu marítimo de Sesimbra – fortaleza de Santiago – Verão’2018 – atividades de caráter educativo – participantes – subsídios e encargos – aprovação (SGD 6.129/18 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projeto “Bibliotecas de Praia e de Jardim” – Verão’2018 – aprovação (SGD 6.949/18 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Campeonato nacional de fotografia subaquática – celebração de protocolo entre o Município de Sesimbra e a Federação Portguesa de Atividades Subaquáticas – minuta – apoios logistico e financeiro – aprovação (SGD 5.471/18 - Presidente - Comunicação e Informação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Sesimbra – despesas de educação – subsídio eventual (SGD 7.240/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Felícia Costa (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho – sessão distrital do parlamento nacional de jovens – almoços – subsídio eventual (SGD 4.5.02/18 - Vice-Presidente - Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo de Alfarim – pintura do pavilhão gimnodesportivo – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio eventual (SGD 5.577/18 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação Dojo Ko Tora Nin – taikai internacional de Sesimbra’2018 – aquisição de t- shirts – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – subsídio eventual (SGD 4.079/18 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Educação pré-escolar e alunos do 1.º ciclo do ensino básico – Escolas básicas integradas da Quinta do Conde e da Boa Água – fornecimento de refeições – protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a DGEstE – reunião de 6.Julho.20147 – aditamento (SGD 5.001/18 - Vice-Presidente - Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Transportes escolares – alunos que frequentam estabelecimentos de ensino fora da área do município – aquisição direta – comparticipação mensal – atualização de tarifários – retificação da deliberação de 21.Fevereiro.2018 (SGD 6.052/18 - Vice-Presidente - Educação)) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Concessão de utilização e exploração da cafetaria no Edifício da Biblioteca e Cineteatro Municipal João Mota, celebrado com Inês Pila Correia Castelo – revogação do contrato e libertação da caução (SGD 7.275/18 - Vereador - Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento dos: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 12 a 27 de Abril de 2018 (zona 2).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 17 e 18 de Abril de 2018.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Do Gabinete de Apoio à Presidência dando conta do teor da declaração que vai ser emitida pelo Presidente desta Câmara Municipal na qual considera de grande importância a instalação da central solar, na freguesia do Castelo, neste Concelho, pretendida pela Sociedade Comercial Vertente Planetária Unip. Ld.ª.

(SGD 15.481/18) INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – OUTRAS – PELOURO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Do Projeto Municipal AUGI a remeter cópia da ata n.º 31 da reunião da Comissão de Administração Conjunta da AUGI 40-A das Courelas da Brava, realizada no dia 24 de Março de 2018, acompanhada da documentação res-

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peitante à Ordem de Trabalhos. (SGD 11.824/18) • Do Projeto Municipal AUGI a remeter cópia da ata avulsa da Comissão de Administração Conjunta da AUGI 22 da Lagoa de Albufeira, realizada no dia 07 de Abril de 2018, na qual foi aprovado o projeto de acordo de divisão de coisa comum e a sua publicação no jornal Diário de Notícias, de 18 de Abril de 2018.

(SGD 14.116/18) PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO • Interveio o Senhor Alfredo Silva, residente na Rua do Casalinho, na Aldeia do Meco, freguesia do Castelo, deste concelho, para considerar discriminatória a norma, prevista no Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sesimbra, quando refere que, nos espaços de transição, o índice de construção para o requerente que seja eleitor e contribuinte no concelho, há pelo menos 10 anos, é de 10%, quando para os restantes é de 4%.

De seguida perguntou para quando estava prevista a colocação a submissão a discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal.

Depois perguntou se estava prevista a pavimentação da Rua da Quinta, na Aldeia do Meco.

• Depois referiu que passado um ano, ainda nada foi feito pelos Serviços de Proteção Civil, relativamente, à reclamação contra os seus vizinhos, por possuírem, dentro das suas propriedades, árvores de grande porte, as quais como o seu próprio nome indica, causam transtornos na sua propriedade e favorecem os riscos de incêndio.

O Senhor Presidente esclareceu que, apesar da Vice-Presidente se encontrar ausente nesta reunião, detentora do Pelouro do Urbanismo e Administração do Território, está ciente que a submissão da Revisão do Plano Diretor Municipal de Sesimbra está para breve.

De seguida o Vereador Dr. José Polido informou que a Rua da Quinta está prevista no programa de repavimentações do concelho.

Sobre a reclamação do corte de árvores, o Vereador Francisco Luís deu conta que que os competentes serviços já tinham notificado os referidos proprietários, mas como nada havia sido feito, vai avaliar a situação.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2018 Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Dr. José Henrique Peralta Polido, por se encontrar de férias.

Também, antes da Ordem do Dia, por proposta dos Vereadores Senhores Dr. Américo Gegaloto e Dr. Carlos Silva, a Câmara deliberou, por unanimidade, exarar em ata um voto de profundo pesar e manter um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor Dr. António Duarte Arnaut, e apresentar a sua família e ao Partido Socialista sentidas condolências.

Ainda antes da Ordem do Dia, a Câmara deliberou, por unanimidade, manter um minuto de silêncio pelo falecimento do artista plástico/ pintor, Senhor Júlio Artur da Silva Pomar.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS AUGI 47 da Lagoa de Albufeira – receção provisória parcial – ITUR, RSU e Toponímia – Comissão de Administração Conjunta da AUGI 47 (SGD 8.219/18 – Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Reserva de recrutamento – contratação de assistentes operacionais (coveiros) (SGD 8.155/18 - Presidente - Recursos Humanos) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS Saneamento da Freguesia do Castelo – fecho do subsistema SAR Lagoa/Meco – sistema Zambujal sul/poente – plano de segurança e saúde – aprovação – ratificação (Presidente) (SGD 7.729/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote nascente 1.ª fase – zona C Cotovia/Faúlha, zona D Pedreiras/Maçã, zona E Sampaio/Maçã, zona F Quintola da Maçã – auto de vistoria (defeitos em período de garantia corrigidos) (SGD 8.132/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de comunicações fixas e móveis de voz para a Câmara Municipal de Sesimbra – programa de concurso – anexo III (modelo de avaliação de propostas) – retificação anúncio n.º 411339006 (prorrogação do prazo de apresentação de propostas) – retificação (SGD 8.205/18 - Vereador - Obras Municipais) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de comunicações fixas e móveis de voz para a Câmara Municipal de Sesimbra – eliminação do ponto 14 do programa de concurso – preço anormalmente baixo – prorrogação do prazo para apresentação de propostas – retificação – ratificação (Presidente) (SGD 8.192/18 - Vereador - Obras Municipais) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contratação de empréstimo a longo prazo até ao montante 1 milhão e duzentos mil euros destinado a financiar a aquisição de equipamento circulante – minuta – aprovação (SGD /18 - Vereador - Finanças e Património) Deliberação: Não apreciado.

Complexo funerário e forno crematório do cemitério da Quinta do Conde – tabela de preços – atualização (SGD 16.346/18 - Vereador - Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Programa da Orla Costeira Alcobaça/Cabo Espichel (POCACE) – conclusão dos trabalhos – envio de pronúncia – ratificação (Presidente) (SGD 8.077/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Eng.º Sérgio Marcelino, Dr. Carlos Silva e Francisco Luís e com a abstenção

do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto.

Administração de bens imóveis do domínio privado – procedimento de atribuição do direito de exploração de estabelecimentos inseridos em equipamentos municipais – aprovação (SGD 8.098/18 - Vereador - Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Habitação municipal em Sesimbra – resolução do contrato de arrendamento relativo ao fogo sito na Rua da Cruz, n.º 20 – 2.º dt.º – José Salter (SGD 7.858/18 - Vice-Presidente - Habitação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição dos lotes 1276 e 1277 sitos na Rua Padre Américo, Boa Água, Quinta do Conde, destinados a equipamento – contrato de compra e venda a celebrar entre o Município e Maria Helena Silva e Deolinda Rodrigues (herdeiras de João da Silva Leal Pinto) (SGD 8.042/18 - Vereador - Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reconhecimento de área de domínio público, que ocupa parcialmente e atravessa o prédio sito em Torrões descrito na CRP sob o n.º 9761, artigo 366, da secção J – Domingos Coelho (SGD 7.939/18 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reconhecimento da natureza pública do caminho sito em Zambujal de Baixo que ocupa parcialmente e atravessa o prédio descrito na CRP sob o n.º 14112, artigo 326, da secção U – Manuel Campos (SGD 7.962/18 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reconhecimento da natureza pública do caminho pedestre que liga a Vila de Sesimbra ao Castelo através da Porta do Sol – retificação de parte da deliberação de 16.Abril.2014 (SGD 7.799/18 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projeto de formação modular certificado pelo POR Lisboa 2020 – celebração de protocolo de colaboração entre o Município e a AMBIGLOBAL, Ld.ª – minuta – aprovação (SGD 7.865/18 - Vice-Presidente - Ação Social) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Conselho municipal de educação de Sesimbra – proposta de procedimento (provisório) a adotar no processo de eleição dos representantes do pessoal docente – informação e publicação do ato eleitoral – fixação da data – mandato 2017/2021 (SGD 8.407/18 - Vice-Presidente - Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sesimbra – equipas de combate a incêndios (ECIN) – fornecimento de almoços no refeitório municipal – autorização (SGD 7.955/18 - Presidente - Recursos Humanos) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projeto “Turismo de Verão’2018” – promoção e dinamização dos postos de turismo sazonais do Cabo Espichel e do Moinho de Baixo, por jovens – subsídios (SGD 7.849/18 - Presidente - Turismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projeto “Arte Xávega’2018” – armador Joaquim Paulo dos Santos – realização de ações – subsídio eventual (SGD 8.023/18 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

14,ª Edição da Assembleia Municipal de Jovens – Direitos e Deveres pela Igualdade na Deficiência – AMJ projeto comum – entrega das verbas à CERCIZIMBRA para a conclusão da obra do centro de atividades ocupacionais e lar residencial na Quinta do Conde – subsídio eventual (SGD 8.162/18 – Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo União da Azoia – Festas em Honra de Nossa Senhora da Penitência’2018 – subsídio eventual (SGD 7.325/18 - Vice-Presidente – Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação do Yoga Ashrama de Sesimbra – participação nas comemorações do dia 25 de Abril – subsídio eventual (SGD 7.221/18 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

GRES Bota no Rego – Bota Big Band – participação nas comemorações do dia 25 de Abril – subsídio eventual (SGD 7.223/18 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE, POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DA VICE- PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento dos: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 08 e 11 de Maio de 2018 (zona 1), de 09 e 11 de Maio de 2018 (zona 2) e de 10, 11 e 12 de Maio de 2018 (zona 3 e 5).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 11 de Maio de 2018.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Do Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas/Economia Local a dar conta da ata do ato público de atribuição de locais aos feirantes e divertimentos da Feira Festa da Quinta do Conde’18. (SGD 7.686/18) INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento dos: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 20 a 24 de Abril de 2018 e de 07 a 15 de Maio de 2018, de 23 de Abril a 15 de Maio de 2018 (zona 1) e de 14 e 15 de Maio de 2018 (zona 2).

INFORMAÇÕES DO VEREADOR – PELOURO DAS FINANÇAS E PATRIMÓNIO A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Da Unidade de Contabilidade a enviar a relação das despesas efetuadas pelos diversos com o fundo de maneio, durante o mês de Abril. (SGD 8.396/18)

• Da Unidade de Contabilidade a enviar a 6.ª alteração ao Orçamento e 5.ª alteração às GOP’s’18, aprovada pelo respetivo Vereador.

(SGD 8.215/18) PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO • Interveio a Senhora D. Luísa Maria Bento Ferreira, utente n.º 1 do Parque de Campismo dos Fetais, para solicitar a colaboração da Câmara Municipal no sentido de impedir o encerramento do referido parque.

• De seguida Interveio o Senhor António Esteves, utente n.º 2 também do Parque de Campismo dos Fetais, para salientar que a solução que impede o equipamento de encerrar, passa pelo alargamento dos prazos concedidos, pela Câmara Municipal, à SOLMECO, administradora do referido Parque.

• Depois interveio o Senhor Vitor Soares, utente do Parque de Campismo dos Fetais, para se insurgir com o prescrito no relatório da inspeção realizada ao equipamento e mencionou que o Parque de Campismo dos Fetais ao encerrar teria um forte impacto na vida em particular das pessoas mais idosas que o frequentam.

• Por fim o Senhor João Rodrigues considerou que a legislação existente sobre Parques de Campismo, contradiz-se várias vezes e não se encontra já adequada à realidade de hoje.

• Sobre as intervenções ora proferidas o Senhor Presidente e a Senhora Vice-Presidente esclareceram que é da competência da ASAE a suspensão de atividade de parques de campismo por incumprimento da legislação em vigor, em particular no que concerne aos requisitos da instalação e funcionamento destes parques, e que a Câmara Municipal foi chamada a se pronunciar sobre um pedido de concessão de autorização de utilização de empreendimento turístico, tendo para o efeito sido efetuadas vistorias e prorrogado o prazo para a concretização dos trabalhos necessários à emissão de licença.

• A Técnica desta Câmara Municipal referiu que as várias inspeções realizadas até à presente data, foram tão só, para avaliar o que foi ou não executado conforme prescrito nos autos de vistoria, enviados à SOLMECO. • De seguida o Senhor António Esteves solicitou autorização para proceder à entrega, ao Senhor Presidente e à Senhora Vice-Presidente de uma exposição sobre o assunto, subscrita pelos utentes Senhores José Domingos Borralho Bracinhos, António Carlos dos Santos Esteves, Vitor Manuel Correia Soares e Senhora D. Luísa Maria Bento Ferreira, em representação de todos os utentes do Parque de Campismo Fetais.

• Usou novamente da palavra a Senhora D. Luísa Ferreira para agradecer ao Executivo, em seu nome e de todos os presentes, a disponibilidade para os ouvir.

• Por último o Senhor Presidente agradeceu também a presença dos utentes do Parque de Campismo dos Fetais na presente reunião.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA A REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2018 Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Dr. José Henrique Peralta Polido, por se encontrar de férias.

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VENDA DE PRODUTOS DE MERCHANDISING NA LOJA YES SESIMBRA – FIXAÇÃO DO PREÇO – APROVAÇÃO; (SGD 8.389/18 - Presidente - Comunicação e Informação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

ESTRADA DO RIBEIRO DO CAVALO PARA O SENTRÃO – RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO; (SGD 8.539/18 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO A LONGO PRAZO ATÉ AO MONTANTE DE 1 MILHÃO E DUZENTOS MIL EUROS DESTINADO A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO CIRCULANTE – MINUTA – APROVAÇÃO (SGD 8.471/18 - Presidente - Administração e Finanças) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 9 de Maio de 2018 Zona 2 – de 12 e 27 de Abril de 2018 Processo n.º 63/1967 – Maria da Conceição Rodrigues Marques – Legalização de alterações num edifício de habitação – Rua Cândido dos Reis, n.ºs 14 e 16 – Sesimbra – valor da licença 10.986,94€ – *STP 126,87 m2 – Deferido Processo n.º 157/2017 – Carlos Manuel Santana Gomes – Alterações na fração de um edifício – Largo Luís de Camões, n.º 6 – Sesimbra – valor da licença 32,97€ – Deferido Processo n.º 116/2015 – Cote D’Azur, Francisco José Mendonça Homem Polido e Outros – Ampliação e alteração de edifício de habitação – Rua Brito Camacho, n.º 6 e Rua Gonçalo Velho, n.ºs 49 e 51 – Sesimbra – valor da licença 4.733,41€ – *STP 85,10 m2 – Deferido Processo n.º 146/2016 – Rui Neves, Construções, Ld.ª – Demolição parcial de edifício e ocupação da via pública – Rua Leão de Oliveira, n.ºs 21, 23 e 25 – Sesimbra – valor da licença 119,16€ – *STP 71,65 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA ORIENTAL

Processo n.º 187/1990 – Paulo Jorge Almeida Garcia – Legalização de alterações – Rua da Raposa – Aiana de Cima – valor da licença 689,49€ – *STP 18,03 m2 – Deferido

Processo n.º 151/1993 – Maria de Fátima de Sousa Gil Gomes – Novo licenciamento de alterações – Conde 2, lote 1566 – valor da licença 99,18€ – Deferido

de 15 de Maio de 2018 (Zona 1)

STP = Superfície Total de Pavimento

Processo n.º 86/2015 – Pedro Miguel Rodrigues – Licenciamento de construção de moradia e muro – Rua da Raposa – Aiana de Cima – valor da licença 4.639,27€ – *STP 92,78 m2 – Deferido

de 20 de Abril a 15 de Maio de 2018

Processo n.º 145/2017 – Mariana Vitoriano da Cruz – Licenciamento de moradia e muro – Rua Fonte da Aroeira – Zambujal de Baixo – valor da licença 5.988,78€ – *STP 138,00 m2 – Deferido

(Por delegação do Executivo) Reunião de 23 de Maio de 2018

Processo n.º 121/2017 – Duarte Carloto – Legalização de moradia, anexos e muros – Avenida das Acácias, lote 12 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 660,73€ – *STP 87,80 m2 – Deferido Processo n.º 100/2017 – Ana Teresa Gonçalves da Silva – Legalização de moradia, anexo, piscina e muro – Rua Serra da Peneda, n.º 77 – Alto das Vinhas – valor da licença 2.208,99€ – Deferido Processo n.º 24/2004 – António Afonso – Legalização de anexo – Beco António Esperança, n.º 2 – Cotovia – valor da licença 682,26€ – *STP 13,93 m2 – Deferido Processo n.º 134/2017 – Maria Leonor de Abreu Pinto Ferreira – Licenciamento de moradia, piscina e muro – Rua Mira Lagoa, lote 210 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 637,72€ – *STP 193,60 m2 – Deferido

Processo n.º 173/2016 – Maria da Ascensão Maravilhas Coelho – Legalização de construções – Zambujal de Cima – valor da licença 2.530,55€ – *STP 55,20 m2 – Deferido de 14 e 15 de Maio de 2018 (Zona 1) Processo n.º 230/1988 – João Abel Pacheco Olival – Legalização de garagem, anexo e muro de vedação – Pedreiras – valor da licença 1.847,03€ – *STP 35,30 m2 – Deferido Processo n.º 38/1996 – Manuel José Flórido Garrau – Legalização de alterações em fração destinada a habitação – Cooperativa Chezimbra, n.º 12 – Bloco 14 – Sesimbra – valor da licença 667,49€ – *STP 3,72 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

Processo n.º 182/2017 – Maria Bernarda Pereira – Legalização de moradia, anexo e muro – Rua do Serra, lote 63 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 583,35€ – *STP 80,30 m2 – Deferido Processo n.º 3/2017 – Maria Fernanda Costa Gomes Calado – Legalização de moradia, anexo e muro – Rua Particular, lote 24 – Courelas da Brava – valor da licença 559,21€ – *STP 226,00 m2 – Deferido Processo n.º 182/1998 – José Macedo Sá Barros – Legalização de piscina – Rua da Primavera, lote 172 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 381,95€ – *STP 91,00 m3 – Deferido

de 17 de Abril de 2018 Processo n.º 49/97 – Henrique Manuel Rodrigues Pires e Outro – Legalização de anexo e telheiro – Conde 1, lote 297 – valor da licença 1.268,38€ – *STP 29 m2 – Deferido

Processo n.º 125/2008 – Freitas Machado e Filhos, Ld.ª – Legalização de alterações – Rua de Portugal, lote 14 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 107,12€ – Deferido

de 18 de Abril de 2018

Processo n.º 149/2017 – Pefirmana, Comércio de Materiais de Construção, Ld.ª – Licenciamento de construção de muro – Courelas da Brava, lote 53 – valor da licença 20,94€ – *STP 24,52 m2 – Deferido

Processo n.º 179/2017 – João Fernando dos Santos – Demolição – Boa Água 1, lote 157 – valor da licença 26,83€ – *STP 39 m2 – Deferido

Processo n.º 43/2004 – Luís Filipe Salgado Rodrigues – Legalização de alterações e ampliação de moradia – Rua das Pedreiras – Casais da Azoia – valor da licença 1.593,18€ – *STP 31,80 m2 – Deferido

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL

Processo n.º 112/2017 – Nuno Miguel Pinto de Meneses Silvério Marques – Licenciamento de construção de moradia, piscina e muro – Rua do Serra, lote 70 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.583,63€ – *STP 269,71 m2 – Deferido

(Por delegação do Executivo) Reunião de 9 de Maio de 2018

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Processo n.º 193/2017 – Telma Carina Salva Barona – Construção de moradia bifamiliar e muro – Boa Água 1, lote 367 – valor da licença 9.802,19€ – *STP 216 m2 – Deferido

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL POR MOTIVOS DE FÉRIAS DA VICE-PRESIDENTE (Por delegação do Executivo) Reunião de 23 de Maio de 2018

de 8 e 11 de Maio de 2018 (zona 1) Processo n.º 158/2016 – Niklas Murray Service Productions, Unipessoal, Ld.ª – Construção de moradia unifamiliar e apoio à atividade agrícola, muro de vedação – Aguncheiras – Azoia – valor da licença 8.319,14€ – *STP 83,15 m2 – Deferido Processo n.º 40/2017 – Maria Paula Alves Gonçalves – Construção de moradia unifamiliar, telheiros e muro de vedação – Abertas – Roça – valor da licença 6.571,32€ – *STP 72,50 m2 – Deferido de 9 e 11 de Maio de 2018 (zona 2) Processo n.º 95/1986 – Maria Margarida da Costa Anunciação – Legalização de alteração de uso do piso inferior da moradia, de habitação para serviços – Avenida dos Náufragos, n.º 52 – Sesimbra – valor da licença 29,15€ – Deferido Processo n.º 43/2016 – Socinfersa-Investimentos

Imobiliários, SA – Demolição de edifício em ruínas – Largo Luís de Camões, n.ºs 11 e 12 – Sesimbra – valor da licença 51,32€ – *STP 80 m2 – Deferido de 10 a 12 de Maio de 2018 (zona 3 e 5) Processo n.º 39/2008 – Pedro Espirito Santo – Demolição – Rua dos Pioneiros, lote 4 – Pinhal do Cabedal – valor da licença 143,64€ – *STP 230,00 m2 – Deferido Processo n.º 40/2018 – Pedro Espirito Santo – Demolição – Rua dos Pioneiros, lote 83 – Pinhal do Cabedal – valor da licença 71,07€ – *STP 107,00 m2 – Deferido Processo n.º 41/2018 – Pedro Espirito Santo – Demolição – Rua dos Pioneiros, lote 84 – Pinhal do Cabedal – valor da licença 107,65€ – *STP 169,00 m2 – Deferido Processo n.º 127/2017 – João Paquete Lucas – licenciamento alteração/ampliação – Travessa Beirã, lote 2 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 137,21€ – *STP 51,00 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA ORIENTAL POR MOTIVOS DE FÉRIAS DA VICE-PRESIDENTE (Por delegação do Executivo) Reunião de 23 de Maio de 2018 de 11 de Maio de 2018 Processo n.º 43/2015 – Cristopher James Rouse e Catherine Mary Rouse – Legalização de alterações – Quinta do Peru, lote 33 – valor da licença 99,18€ – Deferido Processo n.º 70/2018 – Aristides José Brás Eliseu – Construção de moradia em banda – Conde 2, lote 90A – valor da licença 12.344,51€ – *STP 272,16 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

Edital N.º 32/18/DAU Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (Trinta) dias, deverão dirigir-se ao Balção Único de Serviço, nos Paços de Concelho, Rua da república nº 3 Sesimbra, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério da Aiana e sobre o destino das ossadas.

Alfredo Lopes Maravilhas Ana Paula Canana Silva Alves Aníbal Manuel Freitas do Carmo António Domingos Coelho Joaquim António Matias Carvalho António Pereira Ribeiro Faneca Armando Manuel Ribeiro de Oliveira Augusto António Nunes Bárbara Joaquim Gomes Santos Cândida do Sacramento Perpétua Carmelinda Marques de Oliveira Cabim Celeste de Jesus Pereira Cláudio António Mateus Alves Meireles Damião Saloio Conde Deonilde Veríssimo da Costa Gaboleiro Domingos Ferreira Dorinda Rodrigues Gato Edite Marques da Luz Oliveira Elvira da Conceição Marques Esmeralda Ribeiro da Silva Fausta Gaspar Floripes Marques Rodrigues Pereira Francisco Barão Baltazar Francisco João Vieira Gomes Casaca Hermenegildo Borba de Água Afonso Honório Marquês Costa Ivone Maria Pica João Pinhal Dias Joaquim Garcia Pinto José de Jesus Duarte dos Santos José Jacinto Rodrigues José Polido Gomes dos Mártires Júlia Santos Luís Manuel Pereira Paiva Luís Ribeiro Lesto Manuel António Manuel Eduardo Peralta Manuel Lima e Sousa Maria Clara Coelho Maria da Conceição Cunha Pinto Covas dos Santos Maria Gertrudes Gomes Marques Maria Isabel Leite Neto e Silva Maria isabel Neto Apolinário Mariana Piedade Inácio Marquês Natalio da Costa Coiteiro Noémia Martins Vicente Paulo João dos santos Sequeira Ricardina de Almeida Peralta Silvana Saloio Gaboleiro Valério Vitorina Mata da Conceição Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara.

Sesimbra, 09 de Abril de 2018 O Vereador do Pelouro, José Polido, Dr.

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Edital N.º 41/2018 - “GAP/UAAM” JOÃO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NARCISO, PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2018, estando presentes 24 eleitos, tomou as seguintes deliberações: Deliberou, por unanimidade, sob proposta da Comissão de Líderes dos Grupos Municipais, dividir a sessão em 2 reuniões sendo que a segunda reunião se realizará no dia 26 de abril (quinta-feira), pelas 21h00 no Auditório Conde de Ferreira com a seguinte Ordem de Trabalhos; 5. Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança; 6. Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação e prestação de contas de 2017 e distribuição dos resultados líquidos aprovados no exercício de 2017.

Período de Antes da Ordem do Dia Aprovou por unanimidade a ata, aprovada em minuta, de 16 de novembro de 2017.

Aprovou, por unanimidade, o Voto de Pesar sobre o Falecimento de Carlos Manuel de Sousa Simão, que se passa a transcrever, e guardou um minuto de silêncio em sua memória: “VOTO DE PESAR Carlos Manuel de Sousa Simão Carlos Simão, de 48 anos, funcionário da Junta de Freguesia do Castelo desde 2011, faleceu no passado dia 6 abril, vítima de doença súbita.

Desde cedo manifestou o seu empenho em cooperar no desenvolvimento e concretização de várias tarefas inerentes à descentralização de competências negociadas entre a Junta de Freguesia e a Camara Municipal de Sesimbra.

Carlos Simão, no âmbito das suas funções, esteve sempre na linha da frente, trabalhando e coordenando as respetivas equipas de rua, exercendo as suas tarefas com toda a dedicação e sentido de responsabilidade.

Os seus conhecimentos do território da freguesia, a relação com as respetivas estruturas, associações, e em especial com as populações locais, contribuíram, de modo muito positivo, para o bom funcionamento daquele órgão autárquico no âmbito das suas responsabilidades e competências.

Por estes motivos, pelo seu valor enquanto trabalhador da junta de freguesia do Castelo e pelo modo tão inesperado como nos deixou, a Assembleia Municipal, reunida a 20 de abril, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Carlos Simão junto da sua família e dos diferentes órgãos autárquicos da freguesia e do concelho de Sesimbra.

Dar conhecimento: Familiares, Juntas e Assembleias da freguesia do Concelho de Sesimbra; Camara Municipal de Sesimbra; Associação Nacional de Freguesias; Comunicação social local e regional.”

Aprovou, por unanimidade, a Saudação com o título “25 de Abril e 1.º de Maio”, que se passa a transcrever: “A Revolução de Abril constitui uma realização histórica do povo português, um ato de emancipação social e nacional. O 25 de Abril de 1974, desencadeado pelo heroico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido de um levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade nacional. Representou um momento histórico para a sociedade portuguesa e abriu as portas à Democracia, restituindo a liberdade aos portugueses, consagrando direitos e impulsionando transformações económicas e sociais. Após as primeiras eleições livres e democráticas para os órgãos das autarquias locais, em dezembro de 1976, onde o Poder Local Democrático se afirmou, verificaram-se importantes intervenções na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, sobrepondo-se, até em alguns casos, na resolução de problemas que excediam em larga medida as suas competências.

O Poder Local representa, até aos dias de hoje, uma verdadeira conquista de abril dotado de uma efetiva autonomia administrativa e financeira, que tem permitido um incontestável desenvolvimento das nossas comunidades. Ao longo deste período vivemos avanços significativos e fundamentais, quer na conquista de direitos, quer na melhoria da qualidade de vida das nossas populações. A educação e a habitação conheceram novos horizontes na qualidade vida. Foram proporcionados níveis de saúde extensivos a toda a população, em especial às crianças e aos mais idosos. Também o saneamento e as redes viárias foram e ainda hoje constituem um patamar de evolução indispensável ao desenvolvimento e crescimento quer do interior rural quer nas zonas mais distantes dos grandes centros urbanos. É fundamental que as comemorações do 25 de Abril, que tem no movimento associativo o grande suporte, reafirmem a necessidade de continuarmos a defender os princípios democráticos que dignificam o trabalho e os trabalhadores, celebrado no 1.º de Maio, e que consolidam os direitos e deveres conquistados ao longo de mais de 4 décadas. Assim é também um momento de valorização do 1.º de Maio e do que representou após a aurora de abril e ao longo deste período onde as estruturas sindicais, associações, movimentos de mulheres, idosos e jovens, organizações de vários setores laborais e profissionais, têm contribuído para a dignificação do trabalho e da sociedade portuguesa. A Assembleia Municipal de Sesimbra, reunida em sessão ordinária no dia 20 de abril, saúda o 1.ºde maio e os valores de abril pelas

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suas conquistas na melhoria das condições de vida das populações do município de Sesimbra. Dar conhecimento desta Saudação: Presidente da Republica; Presidente da Assembleia da Republica; Primeiro-ministro; Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica; Camara Municipal de Sesimbra; Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho de Sesimbra; Camaras Municipais da Área Metropolitana de Lisboa; Assembleias Municipais da Área Metropolitana de Lisboa; Junta Metropolitana de Lisboa; CGTP e UGT; Associação 25 de abril; Comunicação Social Local e Regional.”

Rejeitou por maioria, com 16 votos contra (12 CDU, 2 PPD/PSD.CDS-PP, 2 MSU), 7 votos a favor do PS e 1 abstenção do BE, a proposta sob o tema “Criação de um Regulamento de Registo de Interesses do Município de Sesimbra”. Os Grupos Municipais da CDU, do PPD/PSD.CDS-PP, do MSU e do BE prestaram Declarações de Voto.

Deliberou por unanimidade, com a concordância do Grupo Municipal proponente, baixar à Comissão de Líderes dos Grupos Municipais, a Recomendação subordinada ao tema “Melhoria das Condições da Rua Rio Guadiana, na Boa Água - Quinta do Conde”.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS Neste período interveio a Cidadã Maria Albertina Oliveira que se pronunciou sobre assuntos relacionados com o ambiente.

Foram prestados esclarecimentos pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal e pelo Sr. Vereador José Polido.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA 1º Ponto da Ordem de Trabalhos Apreciação da atividade municipal; Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a atividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal.

2º Ponto da Ordem de Trabalhos Regimento da Assembleia Municipal; A Assembleia Municipal, estando presentes 23 eleitos, deliberou por maioria, com 13 votos a favor (11 CDU, 2 PPD/PSD.CDS-PP) e 10 votos contra (7 PS, 2 MSU, 1 BE), não integrar a alínea q) do nº 2 do artigo 3º na proposta do Regimento da Assembleia Municipal: “Eleger, em cada mandato, o provedor municipal, nos termos do regulamento próprio”.

Deliberou, por maioria, com 16 votos a favor (11 CDU, 2 PPD/PSD.CDS-PP, 2 MSU e 1 BE) e 7 abstenções do PS aprovar o regimento da Assembleia municipal de Sesimbra.

3º Ponto da Ordem de Trabalhos Composição das Comissões Permanentes A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, sob proposta da Comissão de Líderes dos Grupos Municipais, aprovar a seguinte Composição das Comissões Permanentes: Comissão de Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente (Comissão 2) - 8 elementos: 2 elementos da CDU; 2 elementos do PS; 1 elemento do PPD/PSD.CDS-PP; 2 elementos do MSU; 1 elemento do BE. Comissão Sociocultural (Comissão 3) - 9 elementos: 2 elementos da CDU; 2 elementos do PS; 2 elementos do PPD/PSD.CDS-PP; 2 elementos do MSU; 1 elemento do BE. Comissão de Desenvolvimento Económico (Comissão 4) - 6 elementos: 2 elementos da CDU; 2 elementos do PS; 1 elementos do PPD/PSD.CDS-PP; 1 elemento do MSU. Comissão de Administração e Finanças Autárquicas (Comissão 5) - 9 elementos: 2 elementos da CDU; 2 elementos do PS; 2 elementos do PPD/PSD.CDS-PP; 2 elementos do MSU; 1 elemento do BE. Comissão de Transportes, Mobilidade e Segurança (Comissão 6) – 9 elementos: 2 elementos da CDU; 2 elementos do PS; 2 elementos do PPD/PSD.CDS-PP; 2 elementos do MSU; 1 elemento do BE. 4º Ponto da Ordem de Trabalhos Eleição dos Coordenadores das Comissões Permanentes A Assembleia Municipal elegeu por escrutínio secreto os seguintes Coordenadores para as Comissões Permanentes: Comissão de Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente – José Manuel Lobo da Silva; Comissão Sociocultural – Rui João Graça Rodrigues; Comissão de Desenvolvimento Económico – Sandra Marília Martins Rodrigues de Carvalho; Comissão de Administração e Finanças Autárquicas – João Carlos Guimarães Rodrigues; Comissão de Transportes, Mobilidade e Segurança – Paulo do Carmo de Sá Caetano.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 23 de abril de 2018.

O Primeiro Secretário da Assembleia Municipal, João Francisco da Conceição Ribeiro Narciso.

Aviso N.º 54/2018 - NOTARIADO 1.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 08/2015 AUGI 64 Nos termos do n.º 7 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, é emitido o 1.º aditamento ao alvará de loteamento n.º 08/2015, de 24 de junho, respeitante prédio rústico em área urbana de génese ilegal sito em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 1581, e inscrito na matriz da mesma freguesia sob os artigos 109, 110 e 112, Secção L. O presente aditamento ao alvará titula a 1.ª alteração à licença de loteamento, referente ao processo de loteamento n.º 06/2012L, aprovada por deliberação da Câmara Municipal, de 04 de abril de 2018, que de acordo com a planta que constitui o anexo I se consubstancia: Na alteração aos polígonos de implantação, tendo os lotes os seguintes áreas de implantação: Lote 1 – 125,00 m2; Lote 2 – 175,00 m2; Lote 3 – 145,00 m2; Lote 4 – 100,00 m2; Lote 5 – 88,00 m2; Lote 6 - 90,00 m2; Lote 7 - 90,00 m2; Lote 8 – 105,00 m2; Lote 9 - 90,00 m2; Lote 10 - 90,00 m2; Lote 11 - 90,00 m2; Lote 12 – 182,00 m2; Lote 13 – 182,00 m2; Lote 14 – 120,00 m2; Lote 15 – 105,00 m2; Lote 16 – 105,00 m2; Lote 17 – 105,00 m2; Lote 18 – 125,00 m2; Lote 19 – 120,00 m2; Lote 20 – 200,00 m2; Lote 21 – 200,00 m2; Lote 22 – 200,00 m2; Lote 23 – 250,00 m2; Lote 24 – 105,00 m2; Lote 25 – 105,00 m2; Lote 26 – 105,00 m2.

Paços do Município de Sesimbra, 01 de Junho de 2018.

A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território e Urbanismo, Felícia Costa, Dr.ª

Aviso N.º 59/2018 - NOTARIADO 3.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/2005 Nos termos do n.º 7 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, é emitido o 3.º aditamento ao alvará de loteamento n.º 07/2005, de 13 de junho, de que é titular Movibel – Sociedade Imobiliária, S.A., do prédio denominado “Quinta do Calhariz”, Santo António, sito na Maçã, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 8964 da freguesia do Castelo e inscrito na matriz sob o artigo 85 (parte), Secção F-F4, da mesma freguesia.

O presente aditamento ao alvará titula a 3.ª alteração à licença de loteamento, referente ao processo de loteamento n.º 03/02L, requerida por Silvasimbra – Sociedade Imobiliária e de Construção Civil, S.A., contribuinte n.º 501 179 925, proprietária dos lotes 32, 33, 34, 35 e 36, descritos na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob os n.ºs 12458, 12459, 12460, 12461 e 12462, da freguesia do de Sesimbra (Castelo) e inscritos na matriz urbana n.ºs 17836, 17837, 17838, 17839 e 17840, da mesma freguesia e Francisco Patrício II – Promoção Imobiliária, Lda., contribuinte n.º 504514156, proprietária dos lotes 30 e 31, descritos na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob os n.ºs 12456 e 12457, e inscritos na matriz urbana n.ºs 17834 e 19362, da mesma freguesia, aprovada por deliberação da Câmara Municipal, datada de 09 de maio de 2018.

A alteração à licença, conforme planta que constitui o anexo I, consubstancia-se no seguinte: - Alteração ao Projeto Tipo nos lotes 30 a 36.

Paços do Município de Sesimbra, 12 de Junho de 2018 A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território e Urbanismo, Felícia Costa, Dr.ª

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