Boletim Municipal nº 142

BOLETIM

Abril 2019

SESIMBRA

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2019 ORDEM DO DIA 1. Transferência de competências no domínio da saúde – Pronúncia sobre o projeto de mapa identificando os montantes financeiros associados ao exercício anual de competências e imóveis afetos a cuidados primários de saúde (SGD 5.255/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da VicePresidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís e com os votos contra dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr. Carlos Silva, que produziram declaração de voto.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019 Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta dos Vereadores Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino e Francisco José Pereira Luís, o primeiro por se encontrar, em representação da ENA-Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, em Munique, na Feira de Energia e Sustentabilidade e o segundo por se encontrar presente na workshop do Comando Territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana a respeito dos acidentes rodoviários na Península de Setúbal, a ter lugar na Costa da Caparica.

ORDEM DE TRABALHOS PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

N.º 142 | Ano 12 | Distribuição gratuita

O Senhor Presidente da Câmara deu início à reunião tendo, neste Período de Antes da Ordem do Dia, intervindo todo o Executivo.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte: • Da Unidade Técnica de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a remeter o rela-

tório global da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do protocolo celebrado com esta Câmara para a dinamização da visitação do Espaço Interpretativo da Lagos Pequena, referente ao ano 2018.

(SGD 3.509/19) INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE A Câmara Municipal tomou conhecimento dos: • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 08 de Março de 2019 INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DAS FINANÇAS E PATRIMÓNIO – DECISÕES A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte: • Da Unidade de Contabilidade a enviar a 4.ª alteração ao Orçamento e a 4.ª alteração às GOP’s - ano 2019, documentos aprovados pelo respetivo Vereador.

(SGD 5.435/19) INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DAS FINANÇAS E PATRIMÓNIO – OUTRAS A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte: • Da Unidade de Contabilidade a enviar a relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços através do fundo de maneio durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2019.

(SGD 5.174/19) PERÍODO DA ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS E PROCESSOS 1. Obras novas – construção de edifício de habitação – arquitetura – Aldeia dos Gatos – Valdia, Ld.ª (5.409/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

2. Obras novas – construção de 2 armazéns – restituição de quantia paga a título de caução – Zambujal – Nice Place, Ld.ª (5.283/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

3. Destaque – Casal das Figueiras – Daniel Teixeira

e Outro (16/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

4. Destaque – Casais de Sampaio – Eugénia Braz (17/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

5. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 02/94 – Corredoura – ARIOL, Ld.ª (18/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

6. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 08/07 – lote 1 – Corredoura – IMOPARATI, Ld.ª (14/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

7. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 22/86 – lotes 3 e 3 A – Pedreiras – João Barros e Ana Paula Mendes (13/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

8. Loteamento de Iniciativa Municipal – AUGI 41 do Casal do Sapo – Quinta do Conde – alteração da deliberação de 24.Fevereiro.2017 – criação de um novo lote (alteração da planta síntese, listagem de comproprietários e liquidação das taxas urbanísticas) – Elias Afonso & Afonso Construções, Ld.ª (5.214/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS 1. Fornecimento de Energia Elétrica para as Instalações do Município de Sesimbra Alimentada em Média Tensão, em Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão – caducidade de adjudicação e revogação da decisão (SGD 10.924/19 - Vereador - Obras Municipais e Logística) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Francisco Jesus (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

2. Ampliação da Escola Básica n.º 2 da Quinta do Conde – plano de segurança e saúde – aprovação – fiscalização e coordenador de segurança em obra – designação (SGD 8.949/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

3. Redes pedonais e cicláveis na EN 379 Maçã/ Santana – alteração da equipa de fiscalização – alteração da deliberação de 4.Julho.2018 (SGD 5.443/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

4. Recuperação da Fortaleza de Santiago – museu do mar – 1.ª fase – liberação de caução – auto de vistoria – retificação da deliberação de 06.Fevereiro.2019 (SGD 4.908/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

5. Estatuto do Direito à Oposição – relatório de avaliação do grau de observância’2018 – aprovação – envio à Assembleia Municipal (SGD 4.912/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

6. Revisão do Plano Intermunicipal de Defesa de Floresta Contra Incêndios – proposta – aprovação – submissão à Comissão Municipal de Defesa de Floresta e ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas para efeitos de emissão de parecer (SGD 5.411/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

7. Candidatura ao Programa MED – Projeto 4 Hera + – declaração de aceitação do município como entidade convidada – ratificação (Presidente) (SGD 5.292/19 - Presidente - Turismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

8. Lisboa Card 2019/2020 – adesão – celebração de contrato de entidade colaboradora – minuta – aprovação (SGD 4.847/19 - Presidente - Turismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

9. Jogos Desportivos Escolares do Concelho de Sesimbra – normas de participação e funcionamento – aprovação (SGD 5.483/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

10. Transportes Escolares – instrumento de critérios de acesso – revogação da deliberação de 09.Maio.2017 (SGD 5.553/19 - Vice-Presidente - Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

2

13. Transportes Escolares – comparticipação a alunos integrados em estágio/formação em contexto de trabalho – ano letivo 2018/2019 (SGD 5.153/19 - Vice-Presidente - Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

14. Transporte Escolar – comparticipação de títulos 2017/2018 – alunos da Escola Associação Agostinho Roseta (SGD 3.275/19 - Vice-Presidente - Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

15. 28.ª Edição Férias Jovem Brincar Sesimbr@’19 – aprovação (SGD 5.207/19 - Presidente - Juventude) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

16. Projeto “Bolsa de Emprego Jovem” – aprovação (SGD 3.488/19 - Presidente - Juventude) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

17. Obra de Ligação ao Ramal de Esgoto – habitação sita na Rua da Fé, lote 3227 A – Quinta do Conde – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Tiago Henriques (SGD 5.372/19 - VicePresidente - Ação Social) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PERÍODO PARA INTERVENÇÃO DO PÚBLICO Encerrado o Período da Ordem do Dia, foi aberto o período de intervenção ao público, tendo usado da palavra o Senhor Germano Tavares para apresentar algumas dúvidas acerca das normas de funcionamento e participação da Feira da Festa das Chagas’2019.

O Senhor Presidente esclareceu, com base nas normas ora referidas, todas as dúvidas colocadas pelo Senhor Germano Tavares.

ENCERRAMENTO DA REUNIÃO Minuta da Ata da Reunião de Câmara Municipal – Aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2019 ORDEM DE TRABALHOS PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

18. Projeto “Sempre a Mexer para Não Envelhecer”’ – 2018’2019 – meses de Janeiro a Julho’2019 – coletividades – manutenção e limpeza de espaços – subsídios mensais (SGD 3.649/19 - Vice-Presidente - Ação Social) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

O Vereador Dr. José Polido, atendendo ao disposto no n.º 6 do artigo 55.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, não participou na discussão e votação deste assunto, pelo que se ausentou da sala de reuniões, por fazer parte dos órgãos sociais da Liga dos Amigos da Lagoa de Albufeira.

19. 31.ª Edição dos Jogos Desportivos – Agrupamentos de escolas do concelho, Escola Profissional Agostinho Roseta e Colégio Educa a Brincar – alimentação dos participantes – subsídios (SGD 5.112/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

20. Fábrica da Paróquia da Quinta do Conde – grupo de voluntariado “Encontra a Esperança” – apoio alimentar – distribuição de alimentos pelos mais carenciados – aquisição de viatura – subsídio eventual (SGD 5.169/19 - Vice-Presidente - Ação Social) Deliberação: Não apreciado.

21. Centro Paroquial do Castelo – aquisição de câmaras frigorificas – subsídio eventual (SGD 5.370/19 - Vice-Presidente - Ação Social) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

11. Transportes Escolares – passe Navegante Municipal e Metropolitano – alterações tarifárias – aprovação (SGD 5.345/19 - Vice-Presidente - Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

22. Festival de Cinema Finisterra – 8.ª Edição – apoio logístico e subsídio eventual (SGD 4.767/19 - Presidente - Turismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

12. Transportes Escolares – comparticipação de títulos/bilhetes/módulos – Janeiro a Julho’19 – subsídios eventuais (SGD 5.154/19 - VicePresidente - Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

23. Clube Escola de Ténis de Sesimbra – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – aquisição de redes para campo de ténis – subsídio eventual (SGD 4.616/19 - Presidente - Desporto)

O Senhor Presidente da Câmara deu início à reunião tendo, neste Período de Antes da Ordem do Dia, intervindo todo o Executivo.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte: • Da Unidade Técnica de Economia Local e Gestão de Equipamentos a dar conta do ato público de atribuição de lugares aos feirantes da Feira da Festa das Chagas’2019. (SGD 6.328/19) • Da Unidade Técnica de Apoio ao Empresário Pescas e Ruralidades a enviar o relatório final acerca do “IV Encontro de Empresárias do Concelho de Sesimbra”, que se realizou no dia 15 de março de 2019, no Auditório Conde de Ferreira.

(SGD 5.140/19) • Da Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras a informar que existem condições para se proceder à 3.ª e 4.ª fase da liberação da caução respeitante à empreitada da obra “Reformulação da rede de coletores na Avenida dos Aliados – Boa Água 1”.

(SGD 16.792/18) INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE A Câmara Municipal tomou conhecimento dos: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 22 de Março a 02 de Abril de 2019 (zona 2) e de 15 a 29 de Março de 2019 (zona 3 e 5).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 27 de Março de 2019 INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DAS FINANÇAS E PATRIMÓNIO – DECISÕES A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte: • Da Unidade de Contabilidade a enviar a 5.ª alteração ao Orçamento e a 5.ª alteração às GOP’s ano 2019, documentos aprovados pelo respetivo

Vereador. (SGD 6.718/19) PERÍODO DA ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS E PROCESSOS 1. Viabilidade de construção de duas moradias, piscina e vedação – pedido de informação prévia – informação favorável – Estrada da Assenta – Frederico Machado (21/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

2. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 21/01 – lote 44 – Cotovia – IMOUCHA, SA (19/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

3. Constituição de compropriedade – Caixas – Maria da Luz Marinheiro – emissão de parecer favorável (20/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL 1. Reserva de recrutamento – um assistente técnico – (ref. K – DGRH) (SGD 6.514/19 - Presidente - Recursos Humanos) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

2. Reserva de recrutamento – um assistente técnico – (ref. H – DGPU) (SGD 6.557/19 - Presidente - Recursos Humanos) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

3. Reserva de recrutamento – um assistente operacional – mecânico (ref. S – DLGF) (SGD 6.513/19 - Presidente - Recursos Humanos) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS 1. Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva Avaliação e Prestação de Contas’2018 e Aplicação do Resultado Líquido do Exercício’2018 – envio à Assembleia Municipal (SGD 6.106 e 6.110 de 2019 - Vereador - Finanças e Património) Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva Avaliação e Prestação de Contas’2018, o qual deverá ser enviado, à Assembleia Municipal, para devidos efeitos .

Votaram a favor do Senhor Presidente, da VicePresidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís, votou contra o Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto, e absteve-se o Vereador Dr. Carlos Silva, que produziu, igualmente, declaração de voto.

No que se refere à proposta sobre a Aplicação do Resultado Líquido do Exercício’2018 foi a mesma aprovada, por unanimidade.

2. Reabilitação do Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel – recuperação do aqueduto – abertura de concurso limitado por prévia qualificação (SGD 6.502/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

13. Quinta do Conde – Conde 1, lote 1938 – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – Fernando Magalhães (SGD 5.729/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

3. Recuperação da Fortaleza de Santiago – Museu do Mar – 2.ª fase – vistoria em período de garantia para deteção de defeitos – ratificação (Presidente) (SGD 5.696/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

14. Quinta do Conde – Conde 1, lote 668 – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – Joaquim Pereira (SGD 5.671/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

4. Construção de Canil, Gatil e Posto Veterinário Municipal – pedido de adiantamento por parte do empreiteiro – aprovação (SGD 6.087/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

15. Quinta do Conde – Conde 2, lote 174 A – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – José Lopes (SGD 5.750/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

5. Regulamento Municipal do Uso do Fogo – alteração/revisão – audiência dos interessados (SGD 6.447/19 - Vereador - Proteção Civil) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

6. Centro de Apoio à Incubação de Empresas de Sesimbra (CAIES) – candidatura ao European Enterprise Promotion Awards (EEPA)’2019 – submissão – ratificação (Presidente) (SGD 6.171/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

7. Parque Augusto Pólvora – cobertura wi-fi – candidatura à iniciativa wifi4EU – submissão – ratificação (Presidente) (SGD 6.305/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

8. Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – serviço emissor de receita – criação (SGD 5.664/19 - Presidente - Economia e Desenvolvimento Local) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

9. Quinta do Conde – Conde 1, lote 374 – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – António Gonçalves (SGD 5.738/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

10. Quinta do Conde – Conde 1, lote 375 – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – António Gonçalves (SGD 5.733/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

16. Quinta do Conde – Conde 3, lote 2486 A – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – José Lopes (SGD 5.747/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

17. Quinta do Conde – Conde 1, lote 570 – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – Luís Santos (SGD 5.744/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

18. Quinta do Conde – Conde 1, lote 571 – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – Luís Santos (SGD 5.742/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

19. Quinta do Conde – Boa Água 1, lote 1790 – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – Maria Helena Cordeiro (SGD 5.785/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

20. Quinta do Conde – Conde 1, lote 693 A – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – Maria Vicência Soares e Ana Paias (SGD 5.731/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

11. Quinta do Conde – Boa Água 1, lote 1617 – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – Augusto Pinela (SGD 5.775/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

21. Quinta do Conde – Boa Água 1, lote 1006 – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – Palmira Caldeira e Maria de Lurdes Lucas (SGD 5.781/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

12. Quinta do Conde – Boa Água 1, lote 1642 – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – Augusto Pinela (SGD 5.770/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

22. Quinta do Conde – Conde 1, lote 350 – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – Raul Mota (SGD 5.730/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

3

23. Quinta do Conde – Conde 2, lote 420 A – pagamento dos encargos de urbanização em prestações – aprovação – Vitor Figueiredo (SGD 5.762/19 - Vice-Presidente - Urbanismo e Ordenamento do Território) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

24. Integração da Documentação Histórica, em regime de depósito, Propriedade da Família Mesquita – celebração de protocolo entre o Município e a Casa da Mesquita, Sociedade AgroIndustrial, SA – minuta – aprovação (SGD 6.344/19 - Vereador - Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

25. Dinamização da Casa do Bispo – protocolo de colaboração celebrado entre o Município e a Sesimbra Expressão Fotográfica Associação – extinção da Associação – cessação (SGD 6.167/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

26. Dinamização da Casa do Bispo – protocolo de colaboração celebrado entre o Município e a Associação Cultural Círculo António Telmo e a Casa das Artes de Sesimbra – ausência de utilização e de atividades e inciativas – resolução (SGD 6.170/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

27. Cedência à Cercizimbra do fogo municipal sito no Bairro Municipal do Zambujal, bloco F, 1.º dt.º, T3 para casa de acolhimento para situações de emergência no âmbito do Rendimento Social de Inserção – celebração de contrato de comodato entre o Município e a Cercizimbra – minuta – aprovação (SGD 6.348/19 - Vice-Presidente - Habitação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

28. Revista “Akra Barbarion-Sesimbra, Cultura e Património” – 3.ª edição – atualização do preço de venda ao público (SGD 5.028/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

29. Serviços Sociais dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Sesimbra – cedência de exploração do parque de estacionamento sito na marginal na Lagoa de Albufeira’2019 – autorização (SGD 6.511/19 - Vereador - Obras Municipais e Logística) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

30. Comemorações do Dia do Pescador – homenagem às Associações de pesca da comunidade piscatória Sesimbrense – distinções (SGD 6.445/19 - Presidente - Economia e Desenvolvimento Local) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

31. Obra de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita na Rua Rio Tua, lote 171 – Boa Água – Quinta do Conde – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – António da Rosa (SGD 6.394/19 - Vice-Presidente - Ação Social) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

32. Clube Escola de Ténis de Sesimbra – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – organização do 8.º

4

Torneio do Espadarte – subsídio eventual (SGD 2.661/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

33. Grupo Desportivo União da Azoia – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – organização do 5.º Ori Trail Rogaine da Maçã – subsídio eventual (SGD 3.655/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

34. Grupo Desportivo de Alfarim – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – organização da II Gala Awards’2019 – subsídio eventual (SGD 4.213/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

35. Grupo Desportivo de Alfarim – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – 21.º Torneio de Futebol Juvenil’2019 – escalões de infantis e benjamins – subsídio eventual (SGD 4.613/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

36. Grupo Desportivo de Alfarim – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – aquisição de desfibrilhador automático de emergência – subsídio eventual (SGD 5.155/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

37. Grupo Desportivo de Sesimbra – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – XXXIV Torneio de Hóquei em Patins Juvenil – Praias de Sesimbra’2019 – subsídio eventual (SGD 4.421/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

38. Associação Desportiva, Cultural e Social da Quinta do Conde – Campeonato da Europa’2019 (Seniores e AG2/Juniores) – deslocação da ginasta Diana Diogo e da sua treinadora – Baku/ Azerbeijão – subsídio eventual (SGD 4.414/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

39. Associação Taekwondo do Distrito de Setúbal – internacionalização da atleta Sesimbrense Constança Lagoa Mendes – 14.º Campeonato Europeu de Taekwondo – Antalya/Turquia – subsídio eventual (SGD 5.383/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

40. Grupo Desportivo de Sesimbra – Programa de Apoio ao Associativismo Sesimbrense – Campeonato de Elite Futebol de Praia – época 2018/2019 – aquisição de equipamentos – subsídio eventual (SGD 6.082/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

41. Centro Social e Recreativo A Voz do Alentejo – Programa de Apoio ao Associativismo Sesimbrense – aquisição de equipamento informático e audiovisual – subsídio eventual (SGD 4.632/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

O Vereador Eng.º Sérgio Marcelino, atendendo ao disposto no n.º 6 do artigo 55.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, não participou na discussão e votação deste assunto, pelo que se ausentou da sala de reuniões, por fazer parte dos órgãos sociais do Centro Social e Recreativo a Voz do Alentejo.

42. Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – Programa de Apoio ao Associativismo Sesimbrense – aquisição de instrumentos – subsídio eventual (SGD 5.100/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

43. Associação Sócio Cultural Meco-Nativos e Amigos – Programa de Apoio ao Associativismo Sesimbrense – aquisição de t-shirts personalizadas, material informático e uma coluna de som portátil – subsídio eventual (SGD 5.102/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

44. Sociedade Musical Sesimbrense – remodelação de casa de banho (canalizações, aplicação de azulejos e portas, aquisição de loiças) e aquisição de programa e material informático – subsídio eventual (SGD 5.417/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

45. Grupo Desportivo de Sesimbra – protocolo celebrado com este Município – complexo desportivo, piscina e sala de desporto – subsídio mensal – atualização (SGD 5.404/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Não apreciado.

46. Cercizimbra – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – formação e contratação de técnicos – modalidades de basquetebol, natação, canoagem, vela, equitação, yuong athletes – subsídio mensal (SGD 4.372/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

47. Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – atividade desportiva regular – modalidades de futebol, futsal e karaté – subsídio mensal (SGD 4.216/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

48. Associação de Desperta Recordes-Clube de Natação – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – atividade desportiva regular – modalidade de natação – subsídio mensal (SGD 4.209/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

49. Clube de Lutas do Bastos – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – atividade desportiva regular – modalidade de lutas amadoras – subsídio mensal (SGD 3.901/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

50. Clube de Lutas do Bastos – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo

Desportivo – formação e contratação de técnicos – modalidade de lutas amadoras – subsídio mensal (SGD 2.658/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

51. Grupo Desportivo e Cultural do Casal do Sapo – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – contratação de técnicos – modalidade de lutas amadoras – subsídio mensal (SGD 5.447/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

ENCERRAMENTO DA REUNIÃO Minuta da Ata da Reunião de Câmara Municipal – Aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA ORIENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 27 de Março de 2019

de 08 de Março de 2019 52. Grupo Desportivo de Sesimbra – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – formação e contratação de técnicos – modalidade de voleibol – subsídio mensal – retificação da deliberação 09.Janeiro.2019 (SGD 3.054/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PERÍODO PARA INTERVENÇÃO DO PÚBLICO Encerrado o Período da Ordem do Dia, foi aberto o período de intervenção ao público, tendo usado da palavra o Senhor Américo Silva para apresentar a situação com que se tem vindo a confrontar, relativamente a uma sita moradia sita no lugar denominado Covas da Raposa.

O Senhor Presidente, informou o Senhor Américo Silva que o assunto estava a ser analisado pelos competentes serviços.

Processo n.º 203/2018 – DSAR, Construção Civil, Ld.ª – Demolição – Boa Água 3, lote 220 – valor da licença 20,56€ – *STP 28,38 m2 – Deferido Processo n.º 203/2018 – DSAR, Construção Civil, Ld.ª – Construção de moradia bifamiliar, garagens e muro – Boa Água 3, lote 220 – valor da licença 18.827,65€ – *STP 415,10 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA ORIENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 10 de Abril de 2019

Processo n.º 227/2018 – Vitor Patrica, Construções Unipessoal, Ld.ª – Construção de moradia, anexo e muro – Avenida dos Aliados, lote 18 – Boa Água 1 – valor da licença 6.055,09€ – *STP 133,33 m2 – Deferido Processo n.º 231/2018 – Vitor Patrica, Construções Unipessoal, Ld.ª – Construção de moradia, anexo e muro – Avenida dos Aliados, lote 19 – Boa Água 1 – valor da licença 6.055,09€ – *STP 133,33 m2 – Deferido Processo n.º 228/2018 – Vitor Patrica, Construções Unipessoal, Ld.ª – Construção de moradia, anexo e muro – Avenida dos Aliados, lote 26 – Boa Água 1 – valor da licença 6.055,09€ – *STP 133,33 m2 – Deferido Processo n.º 188/1985 – João António Velez Neves – Construção de moradia, garagem e muro – Boa Água 1, lote 166 – valor da licença 5.521,27€ – *STP 120,00 m2 – Deferido Processo n.º 230/2018 – Vitor Patrica, Construções Unipessoal, Ld.ª – Construção de moradia, anexo e muro – Avenida dos Aliados, lote 28 – Boa Água 1 – valor da licença 6.055,09€ – *STP 133,33 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

de 27 de Março de 2019

5

Edital N.º 47/2018 - “GAP/UAAM” JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

O governo dos EUA tenta eliminar à força a vontade soberana do povo bolivaria-

DE SESIMBRA

no de definir o seu próprio destino, um obstáculo cuja existência consideram ina-

FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art.º 19.º do Regimento deste

ceitável nas suas portas traseiras. Tem sido a posição firme do povo venezuelano

Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua segunda reunião da sessão

que tem impedido a usurpação daquela que é a primeira reserva certificada de

extraordinária de março realizada no dia 29 de março de 2019, tomou as seguin-

petróleo do quantiosos e estratégicos recursos naturais.

tes deliberações:

A História recorda-nos o triste e doloroso rol de intervenções militares norte-a-

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

mericanas na América Latina, em mais de uma ocasião, no México, Nicarágua,

Deliberou por unanimidade, com a concordância do Grupo Municipal proponen-

República Dominicana, Haiti, Cuba, Honduras e, mais recentemente, em Granada

te, baixar à Comissão Sociocultural, a Recomendação com o título “Criação do

e no Panamá.

Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal de Sesimbra”.

A História julgará severamente uma nova intervenção militar imperialista na

Aprovou por maioria com 12 votos a favor da CDU, 8 votos contra (7 do PS e 1 do

região e a cumplicidade de quem, por ação ou omissão, irresponsavelmente os

BE) e 4 abstenções (2 do PSD e 2 do MSU) a seguinte Moção sob o tema “Tomada

acompanhem.

de Posição contra a intervenção militar dos EUA na República Bolivariana da

É útil enfatizar as declarações que, há poucos dias atrás, proferiu o ex-presidente

Venezuela” cujo texto se passa a transcrever:

do Governado Espanhol e ex-secretário geral do PSOE, José Luís Rodriguez

“Tem-se assistido nas últimas semanas, a uma escalada de pressões belicistas

Zapatero: "alguns dos atores que dirigem desde a Casa Branca a Operação

do Governo dos Estados Unidos da América (EUA) presidido por Donald Trump,

Venezuela são os mesmos que dirigiam a Operação Iraque. Se se tenta um cami-

para preparar uma aventura militar disfarçada de ajuda humanitária na República

nho pela força, seria dramático. Sei do que falo, conheço aquele país, conheço as

Bolivariana da Venezuela.

circunstâncias e o que estão dispostos a fazer (...) têm uma atitude de resistência

Entre os dias 6 e 10 de fevereiro de 2019 realizaram-se diversos Voos de trans-

muito superior à que possam imaginar".

porte militar com destino a Porto Rico, à base aérea de San Isidro na República

Decide-se hoje na Venezuela a soberania e a dignidade da América Latina, assim

Dominicana e a outras ilhas das Caraíbas, estrategicamente localizadas a poucas

como a sobrevivência das normas do Direito Internacional e a Carta das Nações

milhas da nação bolivariana.

Unidas. É ao povo da Venezuela que cabe a definição do seu futuro livre de inge-

Estes aviões provinham de instalações militares do exército norte-americano

6

rências externas, alheias aos interesses deste país.

onde operam unidades das Forças de Operações Especiais e da Infantaria da

Assim, a Assembleia Municipal de Sesimbra reunida a 29 de Março de 2019, deli-

Marinha, que as utilizam para ações encobertas.

bera: a) Condenar as provocações belicistas da Administração Trump, as sanções,

Meios políticos e a imprensa internacional têm revelado que figuras extremistas

o bloqueio económico, a confiscação ilegal de bens e recursos financeiros e as

do governo dos EUA, com uma larga trajetória de ações e calúnias dirigidas a

ameaças de intervenção militar contra o povo venezuelano; b) Considerar que a

provocar e alentar guerras têm vindo a público evidenciar quais as reais inten-

defesa da paz e das aspirações do povo venezuelano e da comunidade portugue-

ções para a destabilização da situação interna ia Venezuela, o nomeadamente

sa na Venezuela, só são possíveis de assegurar através do respeito do direito do

referiu o Assessor de Segurança do governo dos EUA, John Bolton em entrevista

povo venezuelano a decidir sem ingerências externas, o seu futuro; c) Expressar

à FOX a 28/01/2019: "Agora estamos em negociações com grandes companhias

a sua solidariedade para com o povo bolivariano, dando a conhecer o teor desta

americanas e se essas empresas americanas investissem na indústria de petróleo

moção ao Embaixador da República Bolivariana da Venezuela em Lisboa General

da Venezuela e extraíssem o petróleo lá, isso teria uma grande importância eco-

em Chefe Lucas Rincón Romero, bem como aos vários grupos políticos represen-

nómica para os EUA. As apostas são altas".

tados na AR e à imprensa, local, regional e nacional.”

Por importante se refere o que

John Bolton, que hoje pressiona para uma invasão à Venezuela, era subsecretário

Os Grupos Municipais do PS, MSU e BE prestaram Declarações de Voto.

de Estado do governo Bush no ano de 2003, tendo ficado conhecido pela inven-

Deliberou por unanimidade, com a concordância do Grupo Municipal proponen-

ção descarada da existência de armas de destruição maciça do Iraque. O resultado

te, baixar à Comissão Sociocultural, a Recomendação com o título “Prevenção e

daquela aventura saldou-se na total destruição de um país, com centenas de

Combate à Violência Doméstica e de Género”.

milhares de mortos.

Deliberou por unanimidade, com a concordância do Grupo Municipal propo-

Perante a resistência do povo bolivariano em defender a PDVSA ao invés de entre-

nente, baixar à Comissão de Líderes dos Grupos Municipais e à Comissão de

gar a sua soberania às transnacionais do petróleo, o governo Trump intensificou

Desenvolvimento Económico, a Recomendação com o título “Atualização do

uma campanha mediática internacional que recrudesce as medidas económicas

Plano Estratégico para o Turismo de Sesimbra”.

coercivas unilaterais contra a Venezuela entre as quais se pode citar o bloqueio

Aprovou por unanimidade a seguinte Recomendação à Câmara Municipal de

em bancos de terceiros países de milhares de milhões de dólares pertencentes à

Sesimbra com o título “Valorização do Comércio Tradicional Local” cujo texto se

Venezuela, o que tem provocado graves danos humanitários e duras provações

passa a transcrever:

ao povo venezuelano, com inúmeros obstáculos para a aquisição de alimentos e

“Num mundo global e altamente competitivo, cada localidade e cada região tem

medicamentos no exterior.

que se afirmar, necessariamente, pela diferença, pelo que a torna especial. É essa

Juntamente com este cruel e injustificado bloqueio de meios financeiros, os EUA

diferença que a torna mais atrativa para quem tem que escolher um destino de

pretendem fabricar um pretexto humanitário para iniciar uma agressão militar

férias, de trabalho, de investimento ou para qualquer outro objetivo.

contra a Venezuela, propondo-se introduzir no território desta nação soberana,

O comércio de uma localidade pode, e deve, ser um dos elementos distintivos e

mediante a intimidação, a pressão e a força, uma suposta ajuda humanitária, cujo

diferenciadores entre localidades. O comércio teve, sempre, ao longo da História,

valor em dólares é mil vezes inferior aos danos que provoca a política de cerco

um papel relevante em Sesimbra. E o comércio continua a ter um lugar muito

económico imposta por Washington.

relevante na vida económica, social e cultural no Concelho.

ltos funcionários do governo americano, incluindo o Presidente Donald Trump,

Posicionar o comércio como marca diferenciadora de Sesimbra e, simultanea-

recordam a cada dia, com arrogância e desfaçatez que "todas as opções estão em

mente, atividade económica geradora de emprego, exige a articulação de dife-

cima da mesa, incluindo a militar". É evidente que preparam o terreno para - com

rentes e complementares medidas, no âmbito de uma estratégia que ligue três

o pretexto de estabelecer um "corredor humanitário" e uma pseudo "obrigação

áreas de atividade municipal: planeamento urbano e elementos arquitetónicos,

de proteger os civis” – invadirem militarmente a Venezuela e apropriarem-se das

património cultural e atividades económicas. Assim, impõe-se uma estreita arti-

reservas petrolíferas. É indispensável recordar que condutas similares e pretex-

culação entre as três áreas acima referidas e uma visão de conjunto relativamente

tos parecidos foram adotados pelos EUA nos prelúdios das guerras que lançou

às mesmas.

contra a Jugoslávia, Iraque, Líbia, Síria, entre muitas outras, com o preço de cen-

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Sesimbra recomenda à Câmara

tenas de milhares de perdas de vidas humanas e sofrimento incomensurável.

Municipal Sesimbra a criação de um Grupo de Trabalho, a funcionar na depen

dência direta do Presidente de Câmara que detém o Pelouro do Turismo,

inovando».

Economia e Desenvolvimento Local e em articulação com a Vice-presidente de

A Recomendação deverá ser dada a conhecer à Câmara Municipal de Sesimbra,

Câmara que detém os Pelouros do Ordenamento do Território e Urbanismo e da

Juntas de Freguesia do concelho, Associação de Comércio e Serviços do Distrito

Cultura, tendo por missão, no âmbito da Lei nº 42/2017, de 14 de Junho, proceder

de Setúbal e órgãos de comunicação social local e regional.”

aos seguintes trabalhos:

Deliberou por unanimidade, com a concordância do Grupo Municipal proponen-

1 – De acordo com o estabelecido na alínea c) do nº 1 do Artº 3º da referida Lei,

te, baixar à Comissão Sociocultural, a Recomendação com o título “Pelo diagnós-

criar proposta de regulamento municipal para a caracterização, mapeamento e

tico local da situação dos cuidadores informais no Concelho”.

definição de critérios para uma classificação de «Lojas com História», «Comércio

Deliberou por unanimidade, com a concordância do Grupo Municipal proponen-

tradicional», «Estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local»

te, baixar à Comissão de Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente,

e «Entidades de interesse histórico e cultural ou social local» do concelho de

a Recomendação com o título “Relatório sobre o Estado do Ordenamento do

Sesimbra, de acordo com elementos urbanísticos, culturais e económicos;

Território”. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS

2 – Proceder ao levantamento de todas as «Lojas com História», «Comércio

Neste período não se verificou qualquer intervenção.

tradicional», «Estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local»

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

e «Entidades de interesse histórico e cultural ou social local» existentes no

4º Ponto da Ordem de Trabalhos

concelho, nos termos do regulamento e dos critérios mencionados no número

Candidatura ao Programa Europa dos cidadãos 2014/2020 - Medida - Redes de

anterior;

cidades / “Jovens em Movimento … pela Europa / “O cidadão/ a cidadã no séc.

3 – De acordo com alínea d) do nº 1 do Artº 3º da Lei 42/2017, inscrever nos ins-

XXI – Que competências?”

trumentos de gestão territorial, tais como planos diretores municipais, planos de

A Assembleia Municipal aprovou, sob proposta da Comissão de Líderes dos

urbanização e planos de pormenor, medidas adequadas de proteção e salvaguar-

Grupos Municipais, por unanimidade, a Candidatura ao Programa Europa dos

da dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social

cidadãos 2014/2020 – Medida – Redes de Cidades/Jovens em movimento… pela

local, nomeadamente no sentido de estabelecer condicionantes às operações

Europa/ “O cidadão/a cidadã no séc. XXI – Que competências?”

urbanísticas a realizar em imóveis nos quais se encontrem localizados os referidos

5º Ponto da Ordem de Trabalhos

estabelecimentos ou entidades;

Designação de 1 cidadão eleitor para integrar a Comissão Alargada da Comissão

4 - Desenhar e aplicar uma marca ativa e identitária de comércio local integrada

de Proteção de Crianças e Jovens

na imagem para o concelho recentemente apresentada, a partir da qual diversos

A Assembleia Municipal designou, por escrutínio secreto e por unanimidade, a

conteúdos devem ser produzidos, nomeadamente um guia de lojas, atividades

cidadã Maria da luz Gonçalves, para integrar a Comissão Alargada da Comissão de

conjuntas das lojas, coleções de produtos, prémios, bem como a preparação de

Proteção de Crianças e Jovens, em substituição da Cidadã Ida Carvalho.

proposta de atribuição de um conjunto de benefícios associados, a submeter oportunamente aos órgãos municipais competentes; objetivo a alcançar com as atividades do Grupo de Trabalho aqui proposto consiste, fundamentalmente, no apoio e promoção do comércio tradicional local como marca diferenciadora no concelho, através de medidas geradoras de novos modelos de negócio e mais emprego, garantindo a continuação renovada de um setor com enorme valor patrimonial, cultural e económico, sob o mote «Preservar

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 8 de abril de 2018.

A Presidente da Assembleia Municipal, Joaquina Odete Martins da Graça.

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário Quarta a domingo, das 16 às 20h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos.

Reservas: 21 223 40 34

7