Boletim municipal n.º 97

municipal BOLETIM

Abril 2015

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2015 ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART. 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Hortas Solidárias da Quinta do Conde – 2.ª fase – candidatura – abertura – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação (adenda) – Senhor Dr. Joaquim Mário Alves Feio Babo – emissão de parecer prévio Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emitido parecer favorável.

Requalificação do mercado municipal de Sesimbra – retificação do programa de concurso – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Retificado o ponto 9.1 do Programa de Concurso onde é suprimido a obrigatoriedade de apresentação do “Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.”

Requalificação do mercado municipal de Sesimbra – 2.ª retificação do programa de concurso – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Retificado o ponto 17.1 do Programa de Concurso onde de lê “4.ª a 9.ª e a 10.ª subcategoria deve lerse “1.ª a 9.ª e a 10.ª subcategoria da 4.ª categoria.”

Contrato de prestação de serviços – reformulação do estudo de delimitação de perímetros de protecção das captações municipais – emissão de parecer prévio Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emitido parecer favorável.

N.º 97 | Ano 8 | Distribuição gratuita

Programas Praia Acessível e Praia Saudável (equipamentos)’2015 – candidaturas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projeto ALISE-Abilites for Local Innovation for Sustainable Economy – proposta de intenção de parceria e adesão – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros – tomada de posição Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata, tendo os dois últimos produzido declaração de voto, e com a abstenção do Vereador Francisco Luís, que produziu declaração de voto. Contestada a Proposta de Lei n.º 287/XII apresentada pelo Governo sobre o “Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.”

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Legalização de construção de moradia, anexo e muro na AUGI 3 da Lagoa de Albufeira – Rua da Esperança, lote 1 – Aurora Mendes Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Diversos AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relativas a encargos de reconversão – doação do lote 172 – prédio 8828 – aceitação – Isaurinda Pires Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relativas a encargos de reconversão – doação do lote 173 – prédio 8827 – aceitação – Isaurinda Pires Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relativas a encargos de reconversão – doação do lote 473 – prédio 8916 – aceitação – Nuno Correia Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Processo disciplinar – aplicação de pena – João Pedro Pinto Barateiro Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar a sanção disciplinar de suspensão por 30 dias.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Dr. Joaquim Mário Alves Feio Babo – emissão de parecer Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

SESIMBRA

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 01 de Janeiro e 04 de Março de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de caixa de velocidades recondicionada com serviço de montagem e desmontagem para viatura pesada de passageiros com a matricula 20-CE-62 – autocarro de 43 lugares – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Estabilidade de taludes junto à Avenida dos Combatentes em Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de serviços e componentes para equipamentos de recolha de resíduos sólidos com a matrícula 68-62-OJ – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de equipamento museográfico para museu marítimo de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de serviços para o desenvolvimento de atividades e projetos do Gabinete Municipal de Juventude – emissão de parecer prévio Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís e com a abstenção dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata, que produziram declaração de voto. Emitido parecer favorável.

Associação Externato Santa Joana – estatuto de utilidade pública – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

Postura de Trânsito do Concelho de Sesimbra – alteração a título experimental na Rua da Escola na Azoia – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Sentido único Norte/Sul no troço Norte da Rua da Escola, a título experimental.

Regularização e Pavimentação da Zona Noroeste da Boa Água 1 – libertação da caução – revogação da deliberação de 04.Fevereiro.2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Código de Exploração dos Parques e Zonas de Estacionamento Público na Vila de Sesimbra – Anexo III – 6.ª alteração – 2.ª habitação – estacionamento

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

didatura no âmbito do RMARH – subsídio – Sandra Leitão Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Apoio à formação – produção, processamento e comercialização de mel e produção, processamento e comercialização de ceras – celebração de acordos de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a CEARTE – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de reabilitação do telhado da habitação sita no Zambujal de Baixo – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Mariana Domingos Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Promoção da Cidadania e da Promoção de Atividades de Animação Cultural – celebração de protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Recreativo Escola de Samba “Corvo de Prata” – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Promoção da Cidadania e da Promoção de Atividades de Animação Cultural – celebração de protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Escola de Samba ACRUTZ “Saltaricos do Castelo” – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Plano de Desenvolvimento do Andebol no Concelho de Sesimbra – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a Federação de Andebol de Portugal, a Associação de Andebol de Setúbal e o Agrupamento de Escolas da Boa Água – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Hortas Solidárias da Quinta do Conde – 2.ª fase – candidaturas – abertura Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Apoio alimentar em período de pausa lectiva – Páscoa – famílias carenciadas – cabazes alimentares – atribuição Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 1 da Azoia – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Auxílios económicos do 1.º ciclo do ensino básico – ano letivo 2014/2015 – livros e material escolar – agrupamento de escolas – subsídios Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação Externato Santa Joana – apoio – subsídio Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata.

Associação de Beneficência Amizade e Solidariedade – apoio ao transporte para recolha de alimentos – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita na Aldeia do Meco – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Anabela Barroso Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita em Alfarim – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Joana Neves Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita na Conde 1, Rua Maria Matos, lote 2.093 – can-

período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2015

Clube de Basquetebol da Escola Secundária de Sampaio – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART. 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO

Grupo Desportivo de Sesimbra – XXX Torneio de Hóquei em Patins Juvenil “Praias de Sesimbra” – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projecto “Pesca Ó Peixe” – Repórteres pela Literacia do Mar – declaração de compromisso e manifestação de interesse – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Atribuição de distinções e condecorações municipais – Clube de Tiro – atletas Manuel Alves e Marco Abala – Medalha de mérito municipal – Grau Prata – Campeões Nacionais de TRAP e Percurso de Tiro Prático de Caça - PTPC Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, atribuir a Medalha de Mérito Municipal Grau Prata aos atletas em causa.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 04 de Março de 2015; de 25 de Fevereiro de 2015 (zona 1) e de 28 de Fevereiro e 06 de Março de 2015 (zona 5).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 26 de Fevereiro e de 05 de Março 2015.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas dando conta do Despacho publicado n.º 2179A,/2015, que define o limite de descargas da sardinha por Organizações de Produtores tendo como base as descargas das embarcações cujos armadores ou proprietários são actualmente seus membros, para o período de 01 de Março a 31 de Maio de 2015, e da Portaria n.º 60-D/2015 que estabelece um regime transitório apara a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco.

• Gabinete Apoio ao Empresário – relatório geral da “projecto individual de modernização comercial promovido por uma empresa – financiamento comércio investe’2015”, realizado no Espaço Zambujal, no dia 05 de Março de 2015.

• Programa Operacional Valorização do Território – relatórios anuais’2014 – 1.ª candidatura (sistema em baixa – rede de colectores de Alfarim 1.ª e 2.ª fases, Aldeia do Meco/Torrões e Zambujal) e 2.ª candidatura (saneamento da freguesia do Castelo).

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE PELOUROS DA CULTURA E JUVENTUDE • Carnaval’2015 – relatório preliminar’2015.

• Férias Jovem’2014 – relatório.

–

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo de maneio durante o mês de Fevereiro’2015.

• 4.ª alteração ao Orçamento e 4.ª alteração às Grandes Opções do Plano’2015.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o

Reorganização dos Serviços de Segurança Social – tomada de posição Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Assunção de compromissos plurianuais – autorização prévia – delegação da competência – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto produzida pelos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata.

Assunção de compromissos plurianuais – autorização prévia – delegação da competência – Assembleia Municipal – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Operações de loteamento – loteamento urbano – receção definitiva – cancelamento de hipoteca – Lagoa de Albufeira – José Pires e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Contrato de prestação de serviços em regime de avença – engenheiro electrotécnico – Eng.º Maurício Vaz da Costa – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS Recuperação da Fortaleza de Santiago – museu do mar – 2.ª fase – receção provisória total Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Inventário de Todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimonais e respetiva Avaliação e Prestação de Contas’2014 e Distribuição de Resultados Liquídos aprovados nos exercício’2014 – envio à Assembleia Municipal Deliberação: 1. Por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, e do Vereador Francisco Luís, e com as abstenções do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Cláudia Mata, que produziram declaração de voto, aprovar o INVENTÁRIO DE TODOS OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS E RESPECTIVA AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2014; 2. Por unanimidade, aprovar a APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DE 2014.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados

entre 02 e 13 de Fevereiro de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 16 e 27 de Fevereiro de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 05 e 18 de Março de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Construção de estacionamento público no Bairro Infante D. Henrique – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação da Rua do Porto D’Era em Aiana de Cima – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de serviços para suporte dos sistemas de virtualização e unidade de armazenamento de dados – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Revisão do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Planos Operacionais Municipais dos Municipios de Palmela, Sesimbra e Setúbal – autorização para dinamização do procedimento – emissão de parecer prévio Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Manutenção do licenciamento de Software e equipamento do sistema de assiduidade Millenium Plus – aquisição de serviços – emissão de parecer prévio Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Arrendamento apoiado – novo regime – bonificações ao cálculo – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projeto BÚS-Balcão Único de Serviços – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Feira Festa da Quinta do Conde’2015 – normas de funcionamento e participação – aprovação – atribuição de locais aos feirantes – ato público de atribuição de lugares – nomeação da comissão – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Decorre de 05 a 14 de Junho; Ato público da atribuição de lugares: 27 de Abril, pelas 10,30 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal.

Semana Gastronómica do Peixe-Espada Preto – normas de funcionamento e participação – alteração da deliberação de 07.Maio.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Decorre de 29 de Maio a 10 de Junho.

Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra – restauro do tecto da Capela-Mor – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo União da Azoia – modalidade orientação – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Sesimbrense – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo de Alfarim – Torneio Páscoa’2015 – Futebol Infantis e Benjamins – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo e Cultural do Casal do Sapo – Torneio de Futebol Infantil – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo e Cultural do Casal do Sapo – Campeonato Nacional de Luta GrecoRomana – Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 12 e 18 de Março de 2015.

Zona 5 – de 28 de Fevereiro e 06 de Março de 2015 Processo n.º 143/1974 – João António Marquês Rodrigues – Licenciamento para legalização de alterações em moradia – Rua do Cabeço do Marmelo, n.º 5 – Cotovia – valor da licença 136,84€ – Deferido Processo n.º 30/2014 – Victor Manuel dos Santos Pereira – Licenciamento para legalização de alterações em moradia, anexo e muro – Rua do Serra, lote 58 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.181,42€ – *STP 158,92m2 – Deferido Processo n.º 38/2014 – Leonel Filipe Camacho Simões – Licenciamento de construção de moradia, piscina, anexo e muro – Rua do Paraíso, lote 17 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 916,23€ – *STP 286,17m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Contrato de prestação de serviços em regime de avença – fitofarmacêutico – data de início do contrato – alteração.

• Pedido de exoneração do trabalhador Miguel João Bento Louro e despacho do Tribunal da Comarca de Setúbal sobre as medidas de coação.

• Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas dando conta do teor do e-mail da DOCAPESCA, de 09 de Março de 2015, referente ao pescado capturado e vendido nos anos 2013 e 2014, nas lotas de Portugal Continental, tendo a lota de Sesimbra ocupado no ano de 2014 o 1.º lugar em quantidade (17.678.336 Kg) descarregados mantendo, o lugar ocupado em 2013 e o 2.º lugar em valor da pesca descarregada com 22.164.991€, no ano de 2014, lugar já ocupado no ano transacto.

• Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas/ Comércio Local a enviar a ata de abertura de propostas e atribuição de lugares na Feira da Festa das Chagas’2015.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 18 de Março de 2015 de 26 de Fevereiro de 2015 Processo n.º 10/14 – José Ramalho Pateiro Roque – Construção de muros de vedação – Pinhal do General, lote 1902 – valor da licença 7,95€ – Deferido.

Processo n.º 82/07 – Armando Rosa Graça, Ld.ª – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 1385 – valor da licença 88,17€ – Deferido.

Processo n.º 106/93 – Luís Pedro Branco Vieira Ramos – Legalização de telheiro – Boa Água 3, lote 114, fração B – valor da licença 740,68€ – *STP 14,80 m2 – Deferido. de 05 de Março de 2015 Processo n.º 126/89 – José dos Santos Sanano e outra – Legalização de alterações – Boa Água 1, lote 1827 – valor da licença 58,51€ – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 18 de Março de 2015 de 04 de Março de 2015 Processo n.º 247/2013 – Manuel Victor Alves Delgado – Legalização de alterações de moradia, telheiro e vedação – Alvéolo 59, fração BN – Pinhal do Cabedal – *STP 33,50m2 + 11,85 m2 (telheiros) – Deferido Zona 1 – de 25 de Fevereiro de 2015 Processo n.º 198/1997 – Cisela Neves da Silva Gaspar – Licenciamento para legalização de alteração do telheiro para garagem – Covão – Alfarim – valor da licença 2.879,74€ – *STP 56,55 m2 – Deferido

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 01 de Abril de 2015 de 12 de Março de 2015 Processo n.º 35/93 – Francisco Inácio da Fonseca Pina – Legalização de telheiro – Boa Água 1, lote 501, fração A – valor da licença 775,71€ – *STP 15,50m2 – Deferido.

Processo n.º 41/91 – José Agostinho Teixeira de Gouveia de outro – Legalização de alterações – Boa Água 1, lote 501, fração A – valor da licença 43,48€ – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

Edital

Edital

N.º 34/2015 - GHAS

N.º 33/2015 - Notariado

Augusto Manuel Carapinha Neto Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência conferida pela al. v) do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, Torna pública, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 18º do Regulamento de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais que entrou em vigor a 30/05/2012, com as alterações introduzidas pela deliberação de Câmara de 17/04/2013 aprovadas pela Assembleia Municipal em reunião de 16/05/2013, a listagem ordenada definitiva dos candidatos à atribuição de uma habitação municipal, correspondente ao último trimestre, por mim homologada em 23/03/2015 que se publica em seguida:

1.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/2014 - RECTIFICAÇÃO

A listagem trimestral definitiva pode ser consultada em www.cm-sesimbra.pt Assim, para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Município de Sesimbra, 24 de Março de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

A Câmara Municipal de Sesimbra torna público que, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 04 de Março de 2015, nos termos e ao abrigo do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, se procede à rectificação ao alvará de loteamento n.º 07/2014, emitido em 20 de Outubro de 2014 em nome de Administração Conjunta da Augi 35, quanto à identificação na parte respeitante ao ponto 2 das Condicionantes do Loteamento: - Assim, onde se lê: “………………………………………………………………………………

- Área de cedência para domínio público municipal 4.236,91 m2, destinada a arruamentos e zona verde pública. ……………………………………………………..

- Deve ler-se: “………………………………………………………………………………….

- Área de cedência para domínio público municipal de 4.806,71 m2, sendo 4.236,91 m2 para arruamentos e 569,80 m2 para zona verde pública”.…………………

Paços do Município de Sesimbra, 18 de Março de 2015.

O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

Edital N.º 30/2015 - UFSIG

Edital

ATRIBUIÇÕES TOPONÍMICAS Américo Manuel Machado Gegaloto, Vereador do Pelouro da Toponímia da Câmara Municipal de Sesimbra: Faz público que, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 04 de março de 2015, deliberou por unanimidade, atribuir aos arruamentos localizados em ALMOINHA, na Freguesia de Castelo, os seguintes topónimos: “Rua Hermínia Silva” “Rua Ofélia Marques” “Rua Serra da Almoinha” “Rua Cristiano Cruz” “Rua João Hogan” “Rua Guilherme Camarinha” “Rua do Sargento”

N.º 27/2015 - UFSIG ATRIBUIÇÕES TOPONÍMICAS Américo Manuel Machado Gegaloto, Vereador do Pelouro da Toponímia da Câmara Municipal de Sesimbra: Faz público que, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 04 de março de 2015, deliberou por unanimidade, atribuir aos arruamentos localizados em VENDA NOVA, na Freguesia de Castelo, os seguintes topónimos: “Rua Guarda Mor” “Rua Saúl Dias” “Rua António José Saraiva”

A planta com a localização dos arruamentos, encontra-se disponível para consulta, no site da Câmara Municipal de Sesimbra em www.cm-sesimbra.pt e no BUS (Balcão Único de Serviços), das 08:00h às 19:00h, na Rua da República, nº3, em Sesimbra.

A planta com a localização dos arruamentos, encontra-se disponível para consulta, no site da Câmara Municipal de Sesimbra em www.cm-sesimbra.pt e no BUS (Balcão Único de Serviços), das 08:00h às 19:00h, na Rua da República, nº3, em Sesimbra.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra e Paços do Município, aos 16 de março de 2015

Sesimbra e Paços do Município, aos 16 de março de 2015

O Vereador do Pelouro da Toponímia, Américo Gegaloto, Dr.

O Vereador do Pelouro da Toponímia, Américo Gegaloto, Dr.

Edital N.º 26/2015 - UFSIG ATRIBUIÇÕES TOPONÍMICAS Américo Manuel Machado Gegaloto, Vereador do Pelouro da Toponímia da Câmara Municipal de Sesimbra: Faz público que, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 04 de março de 2015, deliberou por unanimidade, atribuir aos arruamentos localizados em COTOVIA, na Freguesia de Castelo, os seguintes topónimos: “Rua José Augusto Seabra” “Rua Alexandre Cabral” A planta com a localização dos arruamentos, encontra-se disponível para consulta, no site da Câmara Municipal de Sesimbra em www.cm-sesimbra.pt e no BUS (Balcão Único de Serviços), das 08:00h às 19:00h, na Rua da República, nº3, em Sesimbra.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra e Paços do Município, aos 16 de março de 2015 O Vereador do Pelouro da Toponímia, Américo Gegaloto, Dr.

Edital

Edital

N.º 25/2015 - Notariado

N.º 31/2015 DOML

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 02/2015

REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA

Nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na sua redação atual, contendo as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, em nome de Administração Conjunta da Augi 33, entidade equiparada a pessoa coletiva n.º 901 123 412, com sede na Rua José dos Reis, Vivenda Porto de Abrigo, Quinta do Anjo, 2950-650 Cabanas, é emitido o alvará de loteamento n.º 02/2015, a que diz respeito o processo n.º 02/2011L, através do qual é licenciado o loteamento e as res¬petivas obras de urbanização que incidem sobre o prédio rústico em área urbana de génese ilegal sito em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 2433, e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 40, Secção L. O loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados pela deliberação camarária de 21 de Agosto de 2013, respeitam o disposto no Plano Diretor Municipal e no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira. O loteamento corresponde, na sua essência, à situação evidenciada na planta a que se reporta na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual. A operação de apresenta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características: Área total do prédio – 5.000 m2; Área dos prédios a lotear – 5.000 m2; Área total dos lotes – 4.382,00 m2; Área total de construção (STP) – 1.750,00 m2; Número de lotes – 10 (dez) lotes, correspondendo a 10 fogos; Número de pisos máximos – 2 pisos; Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 431,00 m2; Lote n.º 2 – 431,00 m2; Lote n.º 3 – 429,00 m2; Lote n.º 4 – 436,00 m2; Lote n.º 5 – 421,00 m2; Lote n.º 6 – 533,00 m2; Lote n.º 7 – 430,00 m2; Lote n.º 8 – 431,00 m2; Lote n.º 9 – 430,00 m2; Lote n.º 10 – 410,00; Área de cedência para o domínio público municipal – 618,00 m2; Finalidade – Arruamentos.

Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 12 meses.

SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso das competências previstas na alínea rr, do art. 33º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e alínea d) do nº 1 do art.

5.º e relativo aos poderes conferidos pelos artigos 163º a 167º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de maio alterado e republicado pelo DecretoLei 44/2005, de 23 de fevereiro, correspondentes à fiscalização e remoção de viaturas abusivamente estacionadas na via pública, ou estacionadas/imobilizadas, por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito, competência que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 10 de dezembro de 2013.

FAZ PÚBLICO, ao abrigo do disposto pela alínea d) do nº 1 do art. 70º do Código do Procedimento Administrativo.

Que as viaturas descriminadas na listagem anexa, cuja situação de abandono se mantenha e não seja contestada pelos seus proprietários no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de afixação do presente Edital, e em conformidade com o Protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a Firma Ambitrena SA, serão removidas pela empresa, por as mesmas se encontrarem abusivamente estacionadas/imobilizadas na via pública, de forma a constituírem perigo ou grave perturbação para o trânsito.

Eventuais alterações justificadas na referida listagem de veículos serão consideradas no ato de remoção dos mesmos.

Que, após o termo daquele prazo, as viaturas abandonadas reverterão a favor da Autarquia, nos termos do nº 4 do art. 165º do Código de Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de fevereiro.

Mais se informa que este Município não pode responsabilizar-se por qualquer prejuízo ou perda nas viaturas, resultantes da referida remoção, sendo da responsabilidade dos proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública.

Após a remoção das viaturas abandonadas, será desenvolvido de imediato o processo de encaminhamento e desmantelamento das referidas viaturas para um centro de recepção da Firma Ambitrena SA, que na sua Unidade Industrial de Valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) conduza ao seu processamento nos termos legais.

Matricula Marca Identificação do Proprietário Notificação Data da Recepção AR SJ-58-19 Honda Civic Júlio Henrique Pires 513 13-01-2015

(Notificação Pessoal GNR)

Sesimbra, 18 de Março de 2015 Paços do Município de Sesimbra, 16 de Março de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

O Verador do Pelouro, Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Eng.

Edital N.º 28/2015 - UFSIG

Edital N.º 29/2015 - UFSIG ATRIBUIÇÕES TOPONÍMICAS Américo Manuel Machado Gegaloto, Vereador do Pelouro da Toponímia da Câmara Municipal de Sesimbra: Faz público que, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 04 de março de 2015, deliberou por unanimidade, atribuir aos arruamentos localizados em FONTE DE SESIMBRA, na Freguesia de Castelo, os seguintes topónimos:

ATRIBUIÇÕES TOPONÍMICAS Américo Manuel Machado Gegaloto, Vereador do Pelouro da Toponímia da Câmara Municipal de Sesimbra: Faz público que, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 04 de março de 2015, deliberou por unanimidade, atribuir aos arruamentos localizados em CASAL DAS FIGUEIRAS, na Freguesia de Castelo, os seguintes topónimos:

“Rua Luís de Sttau Monteiro” “Rua João Aguiar” “Rua Francisco Zacarias Marquês”

“Rua Vale da Abelheira” “Estrada da Abadessa” “Rua Ribeira dos Frades” “Rua do Outeiro” “Rua da Cerca” “Rua Vale das Figueiras” “Beco da Cerca”

A planta com a localização dos arruamentos, encontra-se disponível para consulta, no site da Câmara Municipal de Sesimbra em www.cm-sesimbra.pt e no BUS (Balcão Único de Serviços), das 08:00h às 19:00h, na Rua da República, nº3, em Sesimbra.

A planta com a localização dos arruamentos, encontra-se disponível para consulta, no site da Câmara Municipal de Sesimbra em www.cm-sesimbra.pt e no BUS (Balcão Único de Serviços), das 08:00h às 19:00h, na Rua da República, nº3, em Sesimbra.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra e Paços do Município, aos 16 de março de 2015

Sesimbra e Paços do Município, aos 16 de março de 2015

O Vereador do Pelouro da Toponímia, Américo Gegaloto, Dr.

O Vereador do Pelouro da Toponímia, Américo Gegaloto, Dr.

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital N.º 23/2015 - DAF/UAAM JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária realizada no dia 6 de março de 2015, tomou as seguintes deliberações: Aprovou, por unanimidade a seguinte ata: Sessão ordinária de 14 de fevereiro de 2014.

Período de Antes da Ordem do Dia Aprovou, por unanimidade, a seguinte Saudação com o título “Dia Internacional da Mulher”: “Comemora-se, no próximo dia 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher, volvido mais de um século sobre a proclamação do dia internacional da mulher em 1911, como homenagem às 128 grevistas da fábrica Cotton, em Nova Iorque, assassinadas durante um ataque incendiário da polícia, em 8 de Março de 1857.

O 8 de Março tornou-se um símbolo da luta pela emancipação cívica e social da mulher, por uma democracia sem discriminações, por melhores condições de vida e de trabalho. Embora em Portugal o progresso tenha sido notável ao longo dos anos, persistem ainda desafios na afirmação da especificidade da condição feminina por direitos iguais no mundo do trabalho, da política, na vida doméstica, familiar e na sociedade em geral.

Ainda persistem desafios para a participação das mulheres, especialmente aquelas que enfrentam condições de exclusão devido ao seu nível socioeconómico ou à sua origem étnica ou racial.

As mulheres continuam, nesta segunda década do séc.

XXI, a serem as primeiras vítimas da discriminação no trabalho, do trabalho sem direitos, das diferenças salariais, do assédio sexual no local de trabalho, do desemprego, da violência conjugal. Continuam a ser as primeiras vítimas na dificuldade em atingir a paridade. Assim, é um imperativo continuar a promover o aprofundamento das políticas de igualdade de género. É imprescindível continuar a dignificar e valorizar o papel da mulher na sociedade, eliminando preconceitos e limitações.

A sua inclusão plena é não apenas importante para fortalecer a qualidade e a profundidade da governação democrática, mas também para promover o crescimento económico e acelerar a redução da pobreza e da desigualdade.

Celebrar o dia 8 de Março, permanece um marco na luta pela emancipação integral da mulher e, na realidade, de toda a humanidade.

A Assembleia Municipal de Sesimbra, reunida em sessão extraordinária no dia 06 de março de 2015, saúda todos e todas que contribuíram e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Saúda as mulheres, em particular as do concelho de Sesimbra, e apela à mobilização de todos e todas, principalmente os que têm responsabilidades políticas, para que diariamente contribuam para aperfeiçoar e consolidar uma sociedade mais igualitária, onde a dignidade e os plenos direitos da mulher sejam reconhecidos em todas as áreas. Dar conhecimento desta Saudação: Presidente da Republica; Presidente da Assembleia da Republica; Primeiro-ministro; Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica; Movimento Democrático das Mulheres; Departamento Nacional de Mulheres Socialistas; Movimento das Mulheres Social-Democratas do Distrito de Setúbal; Assembleias Municipais e Camaras da Área Metropolitana de Lisboa; Camara Municipal de Sesimbra; Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho de Sesimbra; Comunicação Social Local e Regional.”

Aprovou, por unanimidade, a seguinte Recomendação subordinada ao tema “8 Março, Dia Internacional da Mulher”: “Em Portugal, apenas em 1975 as mulheres portuguesas comemoraram o Dia Internacional da Mulher em liberdade. Longe ia o ano de 1910 em que Clara Zetkin, no II Congresso da Internacional Socialista na Dinamarca, fizera aprovar uma proposta de que se comemorasse a nível internacional um dia para lembrar a situação particular das mulheres na sociedade.

A 8 de Março de 1917 várias trabalhadoras russas encabeçaram uma greve geral contra a fome, a guerra e o czarismo. Foi o início das ações revolucionárias que levaram à revolução de Outubro. Foi também o início da mudança no estatuto da mulher na sociedade.

40 anos depois de Abril, a sociedade e as mulheres portuguesas fizeram um importante percurso de lutas e avanços que importa recordar, preservar e aprofundar. Mas os traços da desigualdade persistem nas mais diversas facetas da vida – no trabalho, nas relações familiares e afetivas, na sociedade, no quotidiano – de forma visível ou encapotada. A diferença salarial, a pressão sobre o desejo de engravidar nas entrevistas de emprego, a violência de género, o assédio e outros fenómenos preocupantes não podem continuar a ser naturalizados. Fenómenos como a objetificação da mulher na publicidade ou o cúmulo de se permitir espaços públicos onde é vedada a entrada de mulheres porque são só para homens … são exemplos de algo perigoso que a sociedade não pode tolerar. A violência no namoro e a violência nas relações de intimidade são o expoente desta problemática e revelam números assustadores de mulheres mortas ou tentativas de assassinato que não raras vezes implicam uma multiplicidade de vítimas, nomeadamente familiares próximos e os próprios filhos e que importa reverter.

O conservadorismo e a ideologia neoliberal e patriarcal tudo têm feito para fazer retroceder o rumo da história e das conquistas das trabalhadoras e das feministas – culpando-as, marginalizando-as, remetendo-as para a subalternidade.

A Assembleia Municipal de Sesimbra denuncia neste 8 de Março a banalização dos assassinatos de mulheres pelos seus companheiros, ex-companheiros ou familiares.

Em Portugal, segundos dados do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, em 2014 foram mortas 43 mulheres, tendo 7 assassinatos ocorrido no distrito de Setúbal.

Lembrar o 8 de Março e o seu significado tem uma enorme atualidade e é um imperativo dos nossos dias.

Em Portugal e no Mundo. Contra a violência, a pobreza e todos os conservadorismos. Pela afirmação dos direitos das mulheres, pela liberdade e igualdade de direitos.

Considerando o exposto, 1 – A Assembleia Municipal de Sesimbra saúda todas as mulheres, feministas, ativistas, mães, trabalhadoras, solidárias, vítimas, vencedoras, que juntas não desistem de lutar pela igualdade de género e pelo fim da discriminação e violência.

2 – A Assembleia Municipal de Sesimbra saúda as organizações que têm tido um importante papel na alteração das leis de defesa dos direitos das mulheres e que têm apoiado as mulheres vítimas de violência.

3 – Porque importa passar as boas intenções da teoria para a prática e para fazer face às necessidades de apoio e refúgio que tantas mulheres vítimas de violência doméstica necessitam, recomenda-se que a Assembleia Municipal de Sesimbra proceda ao estudo da possibilidade, envolvendo para o efeito organizações de defesa e proteção das mulheres como a APAV – Associação de Apoio à Vítima, UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, MDM – Movimento Democrático de Mulheres e Departamento Nacional de Mulheres Socialistas, Associação de Mulheres contra a violência, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e Movimento de Mulheres Social-democratas do Distrito de Setúbal, da construção, no concelho de Sesimbra, de um abrigo para mulheres vítimas de violência.”

Aprovou por maioria, com 20 votos a favor (13 CDU+6 PS+1 BE), 2 votos contra (PSD/CDS-PP) e 2 abstenções (MSU) a Saudação que a seguir se transcreve: “Vivemos hoje um forte declínio económico e um retrocesso social sem precedentes, que perverte o regime democrático e aliena importantes parcelas da soberania nacional.

Portugal está mais pobre e endividado, depois da intervenção da Troika. Em 2011 a divida ascendia a 96% do PIB hoje é de 128,7%. Dois milhões e trezentos mil portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, se não fossem os apoios sociais seriam 48% da população. Acentuaram-se as desigualdades com as políticas seguidas, milhares de postos de trabalho foram destruídos, milhares de empresas faliram, a generalidade das famílias foi afetada pelo desemprego e a precaridade, uma parte da população caiu na pobreza e na exclusão social. Temos um Governo autista e incumpridor da Constituição da República Portuguesa, que está a empurrar o país para um flagelo económico e social. Devemos dizer basta: Contra os cortes nos salários no setor público e privado que desde 2011 ultrapassou os 17 mil milhões de euros; Contra os cortes aos reformados e pensionistas de mais de 5 mil milhões de euros; Contra os cortes nos apoios sociais que deixa 68% dos desempregados sem subsídio de

desemprego; Contra a falta de emprego e a sua qualificação que levou à emigração mais de 350 mil trabalhadores, a sua maioria jovens qualificados; Contra o brutal aumento de impostos para a classe trabalhadora e pensionistas; Contra o ataque e privatização de Serviços Públicos; Contra a desresponsabilização por parte do Estado das suas funções sociais; Pela dinamização da Contratação Coletiva como fonte de direitos, de desenvolvimento e progresso social; Pelas 35 horas semanais de trabalho para todos; Pelo aumento dos salários; Pelo investimento público e o desenvolvimento do setor produtivo.

A Assembleia Municipal de Sesimbra, reunida em sessão plenária, saúda todos os trabalhadores e população em geral, que amanhã de norte a sul em várias capitais de distrito, se irão manifestar por um Portugal livre, justo e soberano onde caibam todos os cidadãos.

A enviar: Senhor Presidente da República; Senhora Presidente da Assembleia da República; Senhor Primeiro-ministro; Central Sindical Organizadora CGTP-IN.” O Grupo Municipal do MSU prestou Declaração de Voto.

Aprovou, por maioria, com 20 votos a favor (13 CDU+6 PS+1 BE), 2 votos contra (PSD/CDS-PP) e 2 abstenções (MSU) a seguinte Moção com o título “Saudação ao povo grego”: “Os resultados das eleições legislativas do passado dia 25 de Janeiro na Grécia refletem escolhas políticas internas que são matéria da exclusiva responsabilidade do seu povo soberano mas tiveram igualmente ampla repercussão internacional, em particular na Europa.

Os/as eleitores/as gregos/as repudiaram nas urnas as pressões para condicionar as suas escolhas democráticas à vontade dos agiotas internacionais, da Troika e dos responsáveis europeus por cinco anos de austeridade, que conduziram o país ao desastre económico, social e humanitário.

Fica demonstrado que existem ALTERNATIVAS políticas à austeridade que nos querem impor. Na Grécia, como em Portugal, a austeridade gerou uma espiral recessiva e com ela o aumento do desemprego e da própria dívida, por mais que seja maquilhada pela contabilidade criativa dos governos, das entidades reguladoras e agências de rating – as mesmas aliás, que encobriram até ao limite as bolhas financeiras e a falência de bancos como o Lehman Brothers, o BPN e o BES GES. As primeiras medidas anti austeridade do novo governo grego passaram pelo fim das privatizações e despedimentos na administração pública, reposição do salário mínimo anterior à entrada da Troika e as propostas de renegociação das dívidas soberanas vão no bom sentido, ao abrirem a possibilidade de um novo rumo para a Europa. Em Portugal, o governo PSD/CDS insiste numa postura servil, mais merkelista que Merkel e que envergonha o país e prejudica a própria recuperação económica europeia, em particular nos países do Sul; ao mesmo tempo que, de forma oportunista, antecipa o possível recuo dos seus tutores para salvaguardar os louros de uma eventual renegociação da dívida que sempre recusou.

Assim, a Assembleia Municipal de Sesimbra, reunida em 6 de Março de 2015: 1.Saúda o povo grego que, numa situação económica e social dramática, deu provas de firmeza e uma lição de dignidade e democracia à Europa e ao mundo; 2.Saúda as medidas anti austeridade adotadas pelo governo grego e apoia a exigência de renegociação das dívidas soberanas a nível europeu; 3. Repudia o servilismo do governo português face aos poderosos da Europa, exigindo uma nova atitude digna de um povo soberano com mais de oito séculos de História.

Dar conhecimento desta Saudação: Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-ministro; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Embaixada da Grécia em Portugal; Assembleias Municipais e Câmaras da Área Metropolitana de Lisboa; Câmara Municipal de Sesimbra; Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho de Sesimbra; Comunicação Social Local e Regional.”

Aprovou, por unanimidade, a seguinte Recomendação subordinada ao tema “Na Linha da Frente / Toponímia / Coordenadas GPS”: “No passado dia 1 de março decorreu no Auditório Conde Ferreira a Exposição na Linha da Frente – A Protecção Civil e os seus agentes. Tendo em atenção a intervenção de todos os agentes da Protecção Civil presentes, Bombeiros, GNR, Autoridade Maritima e continua >>>

>>> continuação

INEM, entendemos que as intervenções prestadas pelos 2 Formadores do INEM, foram bem elucidativas quanto a precisão da localização do sinistro é importante no socorro, e a diferença que faz entre a vida e morte de um paciente. Assim, e tendo em consideração que parte do nosso Concelho, nomeadamente a Freguesia do Castelo, ainda não tem atribuído nome de ruas, a Assembleia Municipal de Sesimbra recomenda: 1 - Que a Câmara Municipal de Sesimbra seja mais célere na atribuição de nomes às ruas do Concelho nomeadamente na Freguesia do Castelo.

2 – Que a Câmara Municipal inicie o estudo / processo para a colocação, na fatura da água de todos os munícipes, das coordenadas de GPS da respetiva localização de morada.

Dar conhecimento desta Recomendação: Juntas e Assembleias de Freguesia do Concelho; Órgãos de Comunicação Social Locais e Regionais.”

Aprovou, por unanimidade, a seguinte Moção com o título “Pelo Atendimento Semanal do ISS na Quinta do Conde”: “O Instituto de Segurança Social, IP encerrou o atendimento semanal na Freguesia da Quinta do Conde, serviço que estava a ser assegurado por duas técnicas às Quintas-Feiras da parte da manhã no edifício da Junta de Freguesia.

O encerramento deste atendimento deixa os Quinta Condenses mais desprotegidos, porque a maioria das pessoas que até agora se socorria deste apoio na Quinta do Conde passa a ter que se deslocar a Sesimbra ou a Setúbal, situação que entendemos ser insuportável a quem se encontra mais vulnerável, falamos em termos financeiros e também na escassez de transportes públicos nomeadamente para Sesimbra.

Assim, a Assembleia Municipal de Sesimbra solidariza-se com os Quinta Condenses e exige que esta medida seja revogada, assim como pretende que as duas técnicas passem a ir àquela Freguesia dois meios-dias ou em alternativa um dia inteiro por semana.

Dar Conhecimento desta Moção ao Primeiro-ministro, Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Instituto de Segurança Social, Câmara Municipal de

Sesimbra, Junta e Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde e Órgãos de Comunicação Social Locais e Regionais.”

O Grupo Municipal da CDU prestou Declaração de Voto.

“PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Neste período não interveio qualquer cidadão.

Período da Ordem do Dia 1.º Ponto da Ordem de Trabalhos Abertura de Procedimentos Concursais (Art.º 64º da LOE 2015) A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a abertura dos seguintes procedimentos concursais: PROCEDIMENTOS CONCURSAIS PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULOS DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO 11 postos de trabalho, Divisão de Educação e Desporto/ Educação, Assistente Operacional, Ação educativa 1 posto de trabalho, Divisão de Obras Municipais e Logística/ Logística, Assistente Operacional, Condução de viaturas, máquinas e veículos especiais (motoniveladora e trator corta-ervas) 1 posto de trabalho, Divisão de Obras Municipais e Logística/ Logística, Assistente Operacional, Carpintaria 3 postos de trabalho, Divisão de Ambiente Urbano/Higiene Urbana, Assistente Operacional, Recolha de resíduos sólidos/limpeza urbana 1 posto de trabalho, Divisão de Água e Saneamento, Assistente Operacional, Condução de viaturas, máquinas e veículos especiais (hidrocombinado e limpa fossas) 2 postos de trabalho Divisão de Água e Saneamento, Assistente Operacional, Pedreiro * Inclui dois postos de trabalho que ficaram vagos após a cessação de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado PROCEDIMENTOS CONCURSAIS PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULOS DE EMPREGO PÚBLICO A TERMO RESOLUTIVO CERTO 2 postos de trabalho, Divisão de Obras Municipais e Logística/Obras, Assistente Operacional, Obras municipais,

6 meses 2 postos de trabalho, Divisão de Ambiente Urbano/Higiene Urbana, Assistente Operacional, Recolha de resíduos sólidos/limpeza urbana, 6 meses 3 postos de trabalho, Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas/Turismo, Assistente Operacional, Parque de Campismo, 6 meses Deliberou ainda, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal de Sesimbra, aprovar as alterações ao mapa de pessoal, não implicando as mesmas aumento de postos de trabalho, especialmente as alterações que se consubstanciam na vacatura de dois postos de trabalho por motivo de cessação de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, os quais, à data da elaboração do mapa de pessoal para 2015, ainda se encontravam preenchidos.

2.º Ponto da Ordem de Trabalhos Adesão do Município de Sesimbra à Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis Foi deliberado por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar a Adesão do Município de Sesimbra à Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis.

3.º Ponto da Ordem de Trabalhos Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, sob solicitação da Câmara Municipal, aceitar integrar o Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra.

Deliberou ainda, por maioria, e por escrutínio secreto, eleger a Presidente da Assembleia Municipal, Joaquina Odete Martins da Graça, para representar a Assembleia Municipal no referido Conselho.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 9 de março de 2015.

A Presidente da Assembleia Municipal, Joaquina Odete Martins da Graça

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos.

Reservas: 21 223 40 34