Boletim municipal n.º 07 by Câmara Municipal Sesimbra

municipal BOLETIM

Julho 2007

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2007 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Alberto Gameiro que não compareceu por motivos pessoais. Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro: Associação de Atletismo de Setúbal – Corrida de Sesimbra – parecer – subsídio eventual. Aprovado, por unanimidade Requerimentos e Processos: Viabilidade de construção de clínica, lar e centro de geriatria – informação prévia – confirmação da deliberação de 15/06/2005 – Almoinha, lote 7 – Construções M. Branco & Filhos, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras novas – construção de hipermercado “Feira Nova” – arquitectura – Várzea da Quinta do Conde – Imoretalho, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Zambujal de Baixo – Armandino Gaboleiro e Outro Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Zambujal – José Texugo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 7 | Ano 1 | Distribuição gratuita

Destaque – Rua Padre Abel Varzim, lotes 640641- Boa Água 1 – Domiconde, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 60/70 –Carrasqueira, lote 102 – Jorge do Amaral Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 07/98 – Quinta do Vale Bom e da Mó – Charneca da Cotovia – Simbratur, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – redução da garantia bancária – Maçã – Movibel, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Diversos: Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde – Conde 3, lote 2713 – António Rosa – revogação de parte da deliberação de 28/02/1985 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Renúncia de hipoteca do lote 61 da Rua da Serra – AUGI 5 – Lagoa de Albufeira – substituição de hipoteca por depósito em numerário – Amador Ribeiro Construções Civis, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Renúncia de hipoteca do lote 62 da Rua da Serra – AUGI 5 – Lagoa de Albufeira – substituição de hipoteca por depósito em numerário – Amador Ribeiro Construções Civis, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Renúncia de hipoteca do lote 183 da Rua das Palmeiras – AUGI 6 – Lagoa de Albufeira – substituição de hipoteca por depósito em numerário – Maria Etelvira Almeida Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Venda Nova – Maria Passos Leite e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Renúncia de hipoteca do lote 188 da Rua das Palmeiras – AUGI 6 – Lagoa de Albufeira – substituição de hipoteca por depósito em numerário – Maria José Mosca Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 60/70 –Carrasqueira, lote 272 – Armando Pereira – submissão a inquérito público Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Turimeco – Aldeia do Meco – Pinhal do Atlântico – pedido de emissão de declaração de interesse municipal - relatório técnico – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 07/04 – Alto das Vinhas – António Cordeiro Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

SESIMBRA

Saneamento da freguesia do Castelo – sistema em baixa – 1.º grupo de redes – Caixas/Alfarim/ Meco/Torrões – 1.ª fase – Alfarim – adjudicação – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. POM-Plano Operacional Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Sesimbra 2007 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Permuta do lote 2469 do Conde 3 pelas cedências dos lotes 1328 e 1329 do Conde 1 – Campaniço, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Programa de Desenvolvimento de uma Rede de Bibliotecas Escolares – criação da biblioteca escolar da EB 1/JI da Cotovia – celebração e Adenda ao Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Sesimbra, o Ministério da Educação, a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e o Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Zimbr’Arte Feira das Artes e do Artesanato – alteração de parte da deliberação de 03/03/2004 no que respeita ao n.º 17 das normas de participação e funcionamento Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Animação desportiva de Verão’2007 – programa – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Devendo, no entanto, a rubrica que não tem saldo suficiente, ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Férias Jovem´2007 – programa – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – revogação de parte da deliberação de 11/07/2001 no que respeita à classificação do arruamento situado na Almoinha designado por Rua dos Galinheiros Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Deliberações Diversas:

Toponímia – atribuição de números de polícia na Rua da Cruz em Sesimbra Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

6.ª Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2007 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – atribuição de números de polícia na Aldeia do Meco – Avenida das Forças Armadas Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Director Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Gabinete de Informação e Relações Públicas da CM Sesimbra | Projecto Gráfico Bruno Campos | Pré-Impressão HL, Ld.ª | Impressão Oficinas Gráficas da CM Sesimbra | Periodicidade Mensal | Tiragem 750 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Toponímia – atribuição de números de polícia em diversos arruamentos na Corredoura Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Junta de Freguesia do Castelo – requalificação de 9 abrigos de passageiros – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Clube Naval de Sesimbra – reparação e manutenção anual da jangada “Sereia de Sesimbra” – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Informações – Decisões do Presidente: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 31de Maio a 11 de Junho de 2007. • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 08 de Junho de 2007. Informações da Vice-presidente – Pelouro da Educação: • Homologação da carta educativa do concelho de Sesimbra. Informações da Vereadora – Pelouro das Bibliotecas Municipais: • Projecto de rede de conhecimento das bibliotecas públicas – assinatura de protocolo. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 26 JUNHO DE 2007 Alienação do terreno da Avenida dos Náufragos em Sesimbra – alteração das condições Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2007 Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro: • Alienação do terreno da Avenida dos Náufragos – hasta pública – fixação da data – Deliberado, por unanimidade, realizar a hasta pública, no dia 30 de Julho corrente, pelas 10,30 horas, no Auditório Conde de Ferreira. Requerimentos e Processos: Obras novas – construção de empreendimento turístico – arquitectura – 1.ª fase - Pinhal do Atlântico – Aldeia do Meco – Turimeco, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade Celebração de contrato de urbanização com a Turimeco, SA - aprovação Deliberação: não apreciado Quinta do Conde - destaques Deliberação: aprovado, por unanimidade Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde Deliberação: aprovado, por unanimidade Destaque – Mata do Rei – Caixas – indeferimento – Calisto Gaspar Deliberação: aprovado, por unanimidade Operações de loteamento – loteamento urbano – aprovação do projecto das obras de urbani-

zação – condições do alvará – Rua do Pinhal do Vale – Aldeia do Meco – António Júlio Baêta Ferreira, Engenharia e Construção Civil, Ld.ª Deliberação: aprovado, por unanimidade Operações de loteamento – loteamento urbano – aprovação do projecto das obras de urbanização – condições do alvará – Palames – Lisop, Ld.ª Deliberação: aprovado, por unanimidade Operações de loteamento – loteamento urbano – aprovação do projecto das obras de urbanização – condições do alvará – Charneca da Cotovia, lotes 40, 41, 42 e 43 – Rui Neves-Construções, Ld.ª Deliberação: aprovado, por unanimidade Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 08/04 – Charneca da Cotovia – Sobralinho II - Carlos Figueiras e Outros Deliberação: aprovado, por unanimidade Operações de loteamento – loteamento urbano – recepção definitiva – Alto das Vinhas – Proamar, SA Deliberação: não apreciado Constituição de compropriedade – emissão de parecer desfavorável – Sampaio – Maria Teresa Rodrigues Deliberação: aprovado, por unanimidade Deliberações Diversas: 7.ª Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2007 Deliberação: aprovado, por unanimidade Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona sudoeste da área central da Boa Água 1 – adjudicação – minuta do contrato – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade Regularização e pavimentação das ruas perpendiculares à Rua José Maria Barbosa Du Bocage (Rua dos Actores) – Conde 1 – recepção provisória Deliberação: aprovado, por unanimidade Regularização e pavimentação das Ruas da República, Bernardino Machado e José Relvas – Conde 2 – recepção provisória Deliberação: aprovado, por unanimidade Regularização e pavimentação das Ruas 31 de Janeiro e Brito Camacho – Conde 2 – recepção provisória Deliberação: aprovado, por unanimidade Doação em numerário – PLUS - aceitação Deliberação: aprovado, por unanimidade Doação de terreno – Imoretalho, SA - aceitação Deliberação: aprovado, por unanimidade Doação de verba para execução de obras na Quinta do Conde – Imoretalho, SA - aceitação Deliberação: aprovado, por unanimidade Celebração de acordo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e os Herdeiros de Manuel da Silva Cachão para acerto de áreas do terreno sito em Árgeis – minuta - aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade Núcleo da Vila de Sesimbra – reconversão urba-

nística – 1.ª fase – URBCOM – alteração da comissão de abertura de propostas - ratificação Deliberação: aprovado, por unanimidade Guardas nocturnos – abertura de concurso Deliberação: não apreciado Toponímia – atribuição de números de polícia na Travessa Afonso de Albuquerque em Sesimbra Deliberação: aprovado, por unanimidade Toponímia – atribuição de números de polícia na Rua das Pereiras na Maçã Deliberação: aprovado, por unanimidade Toponímia – atribuição de números de polícia na Travessa da Azinhaga Velha e na Rua Quinta do Texugo em Sampaio Deliberação: aprovado, por unanimidade Zimbramel’2007 – IX feira do mel da Península de Setúbal – normas de participação e funcionamento – aprovação – Associação dos Apicultores da Península de Setúbal – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade Atribuição de distinções e condecorações municipais – medalha de mérito grau prata à atleta do Grupo Desportivo de Sesimbra na modalidade de hóquei em patins – Andreia Filipa Gomes Ribeiro Deliberação: aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade Atribuição de distinções e condecorações municipais – medalhão da Vila de Sesimbra ao clube, dirigentes, equipa técnica e atletas da equipa de voleibol infantis femininos 2006/2007 do Grupo Desportivo de Sesimbra Deliberação: aprovado, por escrutínio secreto e por maioria de 6 votos a favor e 1 em branco Atribuição de distinções e condecorações municipais – medalhão da Vila de Sesimbra ao clube, dirigentes, equipa técnica e atletas da equipa de juniores em hóquei em patins 2006-2007 do Grupo Desportivo de Sesimbra Deliberação: Deliberação: aprovado, por escrutínio secreto e por maioria de 6 votos a favor e 1 em branco Junta de Freguesia do Castelo – jornadas medievais no Castelo – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade – a realizar nos dias 7, 14 e 21 de Julho Junta de Freguesia da Quinta do Conde – Carnaval 2007 – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade Projectos de escola – 3.ª fase – subsídios Deliberação: aprovado, por unanimidade Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 2,3 de Santana – substituição de tabelas de basquete – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/JI da Quinta do Conde – execução de obras no espaço do ATL – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade Cooperativa Espaço das Aguncheiras, CRL – sessões de espectáculo – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade

Clube Naval de Sesimbra – VIII edição do torneio de pesca desportiva ao espadarte “José Pinto Braz” – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade

Processo n.º 473/99 – Varandas Neto, Construções Unipessoal, Ld.ª – (Nova Autorização) legalização de alterações de moradia – Urbanização Semanito de Cima, lote 28 – Deferido.

Processo n.º 237/05 – Benjamim Pacheco Cunha – Legalização de alteração de moradia, muro e telheiro – Rua do Bem Estar, lote 25 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Surf Clube de Sesimbra – alteração da deliberação de 04/04/07 no que respeita ao destino do subsídio eventual (aquisição de tenda para aparelhagem sonora) Deliberação: aprovado, por unanimidade

Processo n.º 125/06 – Carlos Joaquim Miranda Trindade – Alteração à rede de águas e esgotos – Avenida dos Náufragos, n.º 15 – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 250/06 – Cid Barata Lima – Alteração de moradia, garagem, muro e churrasqueira – Estrada Murtinhais, lote 208 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 217/06 – Manuel Martins – Legalização de Alterações de moradia, anexos e muros – Estrada dos Murtinhais, lote 207 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 226/06 – Maria de Lurdes Gonçalves Caldeira Tavares Cardoso – Alteração de moradia, anexo e muros – Avenida da Amizade, lote 255 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 103/74 – José Pimenta de Sousa Sampaio – Legalização de piscina – Zambujal – Deferido.

Processo n.º 248/06 – Rui Coelho Fernando – Legalização de moradia e muro de vedação – Rua dos Sonhos, lote 135 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Associação de Cultura e Recreio União Trabalhadora Zambujalense – contratação de técnicos – secção de futebol – juvenil e juniores – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade Associação Moinho de Juventude – acção “Encontro de Poetas Lusófonos” – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade Reuniões ordinárias do mês de Agosto – alteração das datas Deliberação: deliberado, por unanimidade, alterar as datas para os dias 8 e 22 de Agosto Informações – Decisões do Presidente: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 18 de Junho a 26 de Junho de 2007. • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 21 de Junho de 2007. Informações do Presidente – Outras: • Contas intercalares de 2006 da AUGI 2 da Lagoa de Albufeira. • Contas intercalares de 2006 da AUGI 43 do Casal do Sapo. Informações do Vereador do Pelouros da Administração Financeira e das Actividades Económicas: • Actualização do inventário dos bens imóveis – abate – pedido de autorização para destruição do bens a abater. • Relatório final relativo às comemorações do “Dia do Pescador”.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 20 de Junho de 2007 (de 31 de Maio a 11 de Junho de 2007) Processo n.º 259/06 – Proamar, Promoções e Assessoria Imobiliária, S.A. – Construção de moradia e muro de vedação – Urbanização Alto das Vinhas, lote 3 – Deferido. Processo n.º 224/06 – Rui Eduardo Rocha Pacheco – Construção de moradia, piscina e muro de vedação – Quintinha, lote 120 – Deferido. Processo n.º 229/06 – Francisco Pinhal e Filho, Construções, Ld.ª – Construção de edifício de habitação colectiva e comércio – Santana, EN 378 – Deferido. Processo n.º 116/06 – Jorge Manuel Seabra Pires – Construção de moradia, piscina e muro – Rua da Duna, lote 45 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 39/01 – Maria da Graça e Magalhães da Silva Fernandes e Outro – Construção de muro não confinante – Charneca da Cotovia, lote 10 – Deferido. Processo n.º 247/06 – João Paquete Lucas – Legalização de moradia, garagem, muro e anexo – Travessa Beirã, lote 2 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 141/98 – Sandra Maria Mariano França Canhoto – Legalização de muro de vedação e arranjos exteriores – Aldeia dos Gatos, lote 1 – Deferido. Processo n.º 141/98 – Sandra Maria Mariano França Canhoto – Construção de piscina – Aldeia dos Gatos, lote 1 – Deferido. Processo n.º 155/06 – Maria José Coelho Garcia – Construção de moradia unifamiliar e muro de vedação – Aldeia do Meco – Deferido.

Processo n.º 149/04 – Construvigo, Urbanização e Construção, Ld.ª – Alteração de projecto de águas e esgotos – Santana, lote 8 – Deferido. Processo n.º 150/04 – Construvigo, Urbanização e Construção, Ld.ª – Alteração de projecto de águas e esgotos – Santana, lote 7 – Deferido. Processo n.º 30/04 – Mário Jorge Pinhal dos Santos – Legalização de alterações de moradia – Serra da Azoia – Deferido. Processo n.º 115/84 – José Manuel Costa Marques – Alterações de moradia e anexos – Casal das Figueiras – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo)

Processo n.º 237/06 – Manuel Segurado Branco – Legalização de ampliação de moradia – Rua do Bem Estar, lote 18 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Reunião de 20 de Junho (de 08 de Junho de 2007)

Processo n.º 146/97 – Maria Alice Dias Moreira da Silva Ferreira – Legalização de alteração de moradia – Almoinha, lote 1 – Deferido.

Processo n.º 706/83 – Prazer Sobre Rodas Unip, Ld.ª – Instalação de estabelecimento de restauração – Conde 1, lote 1127, r/c dt.º – Deferido (a alteração não carece de licenciamento).

Processo n.º 189/05 – Ana Maria Polido Rodrigues Marques – Instalação de Indústria de fabrico de pão – Caixas – Deferido. Processo n.º 49/77 – José da Silva Rodrigues – Legalização de alterações de anexos – Caixas –Deferido. Processo n.º 237/71 – Sandra Manuel Nicola Covacich de Sousa – Alteração de rede de águas residuais domésticas – Altinho da Cotovia – Deferido. Processo n.º 147/04 – Construvigo, Urbanização e Construção, Ld.ª – Alteração de projecto de águas e esgotos – Santana, lote 5 – Deferido. Processo n.º 148/04 – Construvigo, Urbanização e Construção, Ld.ª – Alteração de projectos de águas e esgotos – Santana, lote 6 – Deferido. Processo n.º 141/06 – Manuel Abreu Lopes da Mota Capitão – Construção moradia e muro de vedação – Cabeço da Azoia – Deferido.

Processo n.º 680/83 – Construções do Sinhel, Investimentos Imobiliários, Ld.ª – Construção de moradia – Conde 2, lote 862 – *STP 251 m2 – Deferido. Processo n.º 67/90 – Maria Nair de Sousa Bárbara Garcêz – Novo licenciamento legalização de alterações – Pinhal do General, lote 1938 – Deferido. Processo n.º 357/84 – Humberto Silva Botinas – Legalização de alterações – Conde 1, lote 1910 – Deferido. Processo n.º 49/06 – Sencle, Investimentos Imobiliário, Ld.ª – Construção de alterações – Conde 2, lote 34 – Deferido. Processo n.º 56/93 – Maria Cristina da Silva Manuel – Novo Licenciamento legalização de alterações – Pinhal do General, lote 272 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 4 de Julho de 2007 (de 18 de Junho a 26 de Junho de 2007) Processo n.º 219/06 – Adelino Coelho – Legalização de moradia, muro e anexos – Lagoa de Albufeira, lote 34 – Deferido. Processo n.º 9/07 – Amador Ribeiro, Construções Civis, Ld.ª – Construção de moradia e muro – Rua do Girassol, lote 88 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 196/06 – Miguel Alexandre Lopes Leitão – Construção de garagem e muro – Rua Rainha Santa Isabel, lote C08 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 288/93 – José Carlos Rodrigues – Legalização de muro de vedação confinante – Rua Rio Vouga, n.º 14 – Quinta da Maçã – Deferido. Processo n.º 253/83 – Anabela Marques Santos – Ampliação de moradia e construção de apoio a cozinha – Alfarim – Deferido. Processo n.º 92/07 – Ricardo Miguel Miranda Oliveira Lopes – Legalização de moradia e churrasqueira – Rua das Flores, lote 175 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 225/98 – Carlos Alberto da Costa – Legalização de moradia – Rua das Rosas, lote 70 e 71 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 382/01 – Pedro Gonçalo Nogueira Silva – Telheiro – Rua das Urzes, lote 161 – Carrasqueira – Deferido.

Processo n.º 225/98 – Carlos Alberto da Costa – Construção de Telheiro – Rua das Rosas, lote 70 e 71 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 139/06 – Sandra Maria Marinheiro e Outro – Piscina – Pé da Serra, lote 77 – Deferido.

Processo n.º 204/89 – João Fernando Santos Quaresma – Construção de telheiro e muro não confinante – Maçã – Deferido.

Processo n.º 29/69 – Carlos Alexandre Cagica Amigo e Outra – Alterações de edifício – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 95/85 – Joaquim Marques dos Santos – Demolição de chaminé – Rua Garrucho – Sampaio – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo)

Processo n.º 23/95 – Luís Tavares – Alteração de moradia, telheiro e muro – Almoinha – Deferido. Processo n.º 163/06 – José Antunes Tomás e Outros – Legalização com alterações e ampliação de moradia, construção de piscina – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 90/76 – Jorge Gomes Pila Zézé – Construção de garagem e portão – Corredoura – Deferido. Processo n.º 90/07 – Tiago Costa Gomes – Moradia unifamiliar com cave – Zambujal de Baixo – Deferido. Processo n.º 206/04 – Mário Henrique Carrasqueira Simões e Outro – Alterações ao sistema predial de águas residuais – Pedreiras – Deferido. Processo n.º 14/06 – Valdia, Sociedade de Construções, Ld.ª – Pavilhão de jardinagem – Caminho Branco – Carrasqueira – Deferido.

Processo n.º 101/01 – Maria Clara de Brito Batista e João Carlos Duarte Cunha – Legalização de moradia, muro e garagem – Rua Fortes, lote 83 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 190/70 – Carlos Veríssimo de Figueiredo – Alterações para instalação de estabelecimento de Churrasqueira – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 110/99 – Fernando Pedro Rebelo – Alteração de cor na moradia – Rua Quinta do Formiga, n.º 19 – Almoinha – Deferido.

Processo n.º 125/07 – Vermelho Cereja, Restauração, Ld.ª – Instalação de pizzaria – Sesimbra – Deferido.

Reunião de 04 de Julho (de 21 de Junho de 2007) Processo n.º 1/92 – Teamconde, Ld.ª – Demolição – Conde 1, lote 121, *STP 3 m2 – Deferido. Processo n.º 1/92 – Teamconde, Ld.ª – Construção de moradia – Conde 1, lote 121 – *STP 269 m2 – Deferido. Processo n.º 25/07 – Maria Aidé Poinhos – Construção de Moradia – Boa Água 1 – Lote1442 – *STP 310 m2 – Deferido. Processo n.º 154/95 – Susana Raquel Afonso Tavares – Instalação de Loja de animais/ rações – Conde 3, lote 2367, Fracção B – Deferido. (a alteração em causa não carece de licenciamento.) Processo n.º 26/07 – Aristides José Brás Eliseu – Construção de moradias em banda – Conde 2, lote 1725 e 1725-A – *STP 464 m2 – Deferido. Processo n.º 47/91 – António de Moura Guedes – Legalização de Alterações – Conde 1, lote 2337 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

Edital N.º 128/07 – GAOM/SAACM REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE AGOSTO ALTERAÇÃO Arqt.º Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO Que esta Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária hoje realizada, alterar os dias das reuniões ordinárias do mês de Agosto, para as seguintes datas à mesma hora, no Auditório da Biblioteca Municipal: 1.ª Reunião Ordinária – dia 08 (quarta-feira) 2.ª Reunião Ordinária – dia 22 (quarta-feira) Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra e Paços do Município, aos 04 de Julho de 2007. O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arqt.º

Aviso N.º 130/2007/NOTARIADO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 04/2005 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 06 de Junho de 2007, torna público que, em nome de Mar da Califórnia – Empreendimentos Imobiliários, S. A., com sede na Estrada Nacional n.º 10, Edifício Pratagi, Bloco 4, 6.º, Alverca do Ribatejo, contribuinte n.º 504 772 945, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 04/2005, de 06 de Abril, passado no mesmo nome, respeitante aos prédios sito no lugar de Praia da Califórnia, Argéis, freguesia de Sesimbra (Santiago), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.ºs 1097, 1135 e 998 e inscritos na matriz sob os artigos 2544, 2637 e 2476 (parte) respectivamente, da freguesia de Sesimbra (Santiago). O presente aditamento titula as seguintes alterações, de acordo com a planta anexa, mantendo-se os restantes parâmetros, tendo sido observado o que dispõe o n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho: 1) Redução da área de construção de habitação de 24.400,2 m2 para 24.314,95 m2 com aumento do número de fogos de 150 para 152; 2) Redução da área de construção comércio/serviços de 2.665,7 m2 para 2.598,5 m2; 3) Redução da área de construção do hotel de 10.806,10 m2 para 10.776,4 m2; 4) Aumento da área destinada a apartamentos turísticos de 4.411,5 m2 para 4.593,65 m2 com alteração de 33 para 44 apartamentos; 5) Aumento do número de lugares de estacionamento público de 364 para 468 lugares; 6) Aumento da área de cedência para domínio público municipal da área de 4.362,6 m2; 7) São respeitados os 42.283,5 m2 de STP previsto em alvará.

Paços do Município de Sesimbra, 09 de Julho de 2007 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arqt.º

Aviso N.º 117/2007/NOTARIADO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 01/2006 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 06 de Junho de 2007, torna público que, em nome de Constrosélis, Sociedade de Construções, Ld.ª, com sede na Avenida 25 de Abril, n.º 45 – 4.º A, Almada, contribuinte n.º 505 295 466, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 01/2006 (2.º), de 29 de Junho, passado no mesmo nome, respeitante ao prédio sito no lugar denominado Costa do Castelo, Cobras Vivas, freguesia de Sesimbra (Santiago), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 01045 da freguesia de Sesimbra (Santiago) e inscrito na matriz sob o artigo 101, Secção A, da mesma freguesia. O presente aditamento titula a seguinte alteração: - Prorrogação do prazo para a execução das obras de urbanização por mais 9 meses.

Paços do Município de Sesimbra, 22 de Junho de 2007 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arqt.º

www.cm-sesimbra.pt

Edital N.º 119/07 – GAOM/SAACM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PÚBLICA Arqt.º Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO Que se realiza no próximo dia 26 de Junho, terça-feira, pelas 18,00 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal, uma reunião extraordinária pública da Câmara Municipal, a fim de ser tratado o seguinte assunto: ALIENAÇÃO DO TERRENO DA AVENIDA DOS NÁUFRAGOS EM SESIMBRA – ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra e Paços do Município, aos 22 de Junho de 2007. O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arqt.º

Aviso N.º 113/2007 ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 13/2000 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 23 de Maio de 2007, torna público que, em nome de Construvigo, Urbanização e Construção, Ld.ª, contribuinte n.º 502 887 192, com sede na Rua da Almoinha 8-C, Santana, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2000, (3.º) de 17 de Julho, passado no mesmo nome, respeitante aos prédios sitos no lugar de Santana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.ºs 06165 e 05872 da freguesia do Castelo e inscritos na matriz sob os artigos 1477 e 271, da mesma freguesia. O presente aditamento titula a seguinte alteração, de acordo com a planta anexa, mantendo-se os restantes parâmetros: - Redefinição dos limite de 4 lugares de estacionamento de forma a melhorar o acesso ao interior dos lotes adjacentes. Paços do Município de Sesimbra, 19 de Junho de 2007. O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arqt.º

Aviso CONTRATAÇÃO DE PESSOAL AO ABRIGO DO ARTIGO 9.º DA LEI 23/2004, DE 22 DE JUNHO

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Funções a desempenhar correspondentes à categoria de:

Serviço a que se destina:

Prazo de duração do contrato:

Habilitações literárias ou qualificações profissionais adequadas:

Métodos de selecção:

Programas das provas:

Data, hora e localda prestação das provas:

Documentos a apresentar:

1 Técnico Superior de 2ªClasse Índice 400

Divisão de Logística

12 Meses

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica ou Engenharia Electrónica e Telecomunicações

Avaliação Curricular e Entrevista profissional de Selecção

____________

08 de Agosto às 10h00 na Divisão de Logística

As inscrições serão efectuadas na Divisão de Recursos Humanos, até ao próximo dia 30 de Julho de 2007, durante o horário normal de expediente, sendo que no último dia, as referidas inscrições apenas poderão ocorrer até às 12,30 horas. a) Todos os candidatos deverão entregar no acto da inscrição fotocópia do certificado de habilitações, bilhete de identidade, cartão de contribuinte, cartão de segurança social e outros documentos que considere relevantes; fotocópia da inscrição provisória ou Cartão da DGE e fotocopia da inscrição provisória ou Cartão da ANACOM. Sesimbra, 06 de Julho de 2007 A Vereadora do Pelouro de Gestão de Recursos Humanos,

Maria Guilhermina Pinhal Ruivo

Anúncio de Concurso câmara municipal de sesimbra Obras Fornecimento Serviços O CONCURSO ESTÁ ABRANGIDO PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)? Não

Sim

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante Organismo Câmara Municipal de Sesimbra | A atenção de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação da zona oriental | Endereço Rua Manuel de Arriaga - Edifício Mercado Municipal - Conde 2 Código Postal 2975-329 Quinta do Conde | Localidade/Cidade Quinta do Conde | País Portugal | Telefone 21 210 94 70 | Fax 21 210 94 80 | Correio Electrónico dom_saazor@cm-sesimbra.pt Endereço Internet (URL) I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais Indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação Indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A I.4) Endereço para onde podem ser enviadas as propostas/pedidos de participação Indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A I.5) Tipo de entidade adjudicante Governo Central Instituição Europeia

Autoridade Regional/Local

Organismo de Direito Público Outro

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO II.1) Descrição II.1.1) Tipo de Contrato de obras (no caso de um contrato de obras) Execução Concepção e execução Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? Não Sim II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Regularização e Pavimentação dos Arruamentos da Zona Sudeste da Área Central da Boa Água 1 II.1.6) Descrição/objecto do concurso Regularização e Pavimentação de arruamentos incluindo abertura de caixas, fornecimento e aplicação de material de base, fornecimento e aplicação de tapete betuminoso, execução de lancis e calçada, execução de sumidouros e execução/substituição da rede de abastecimento de água. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra Código NUTS PT 172 – Península de Setúbal II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary)* Vocabulário Principal Vocabulário Complementar (se aplicável) Objecto Principal 45.23.32.52-0 Objectos 45.23.21.51-5 Complementares 45.23.24.10-9 45.23.32.22-1 45.23.32.90-8 II.1.8.2)Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC)**________________ II.1.9) Divisão em lotes (para fornecer informações sobre os lotes utilizar o número de exemplares do anexo B necessários) Não Sim Indicar se se podem apresentar propostas para: um lote vários lotes todos os lotes II.1.10) As variantes são tomadas em consideração? (se aplicável) Não Sim II.2) Quantidade ou Extensão do Concurso II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável) Trabalhos a executar de acordo com o mapa de quantidades constante no processo de concurso, sendo o valor base de concurso de €243.409,00 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e nove euros), ao qual acresce o valor do IVA. II.2.2) Opções (se aplicável). Descrição e momento em que podem ser exercidas (se possível) Não aplicável II.3) Duração do Contrato ou Prazo de execução Indicar o prazo em meses e/ou em 2 1 0 dias a partir da consignação (para obras) em dias a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços) ou: Início / / e/ou termo / / (dd/mm/aaaa)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARACTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) Condições Relativas ao Concurso III.1.1) Cauções e garantias exigidas (se aplicável) O valor da caução a exigir para garantir o contrato, será de 5% do valor da adjudicação, nos termos do nº 1, do artigo 113.º, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, sendo dispensada a prestação da caução ao adjudicatário que apresente contrato de seguro adequado da execução da obra pelo preço total do respectivo contrato, nos termos do n.º 3 do artigo 113.º, do mesmo diploma legal. O prazo de garantia da obra é de 5 anos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam (se aplicável) O pagamento ao empreiteiro dos trabalhos incluídos no contrato far-se-á por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços (se aplicável) Os concorrentes poderão assumir a forma de empresa única ou grupo de empresas que declarem a intenção de constituírem uma única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. No caso de agrupamento, uma empresa será designada contratante principal e agente responsável. III.2)Condições de Participação III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/ do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida. Serão admitidos os concorrentes: - Os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que deve conter: a) A classificação como empreiteiro geral de Obras de Urbanização, na 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou;

(continua)

(continuação) b) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; Para os concorrentes que não estejam na situação da alínea a) e b) terão de apresentar a documentação referida nos artigos 67º e 68º, do Decreto-Lei nº 59/99, de 02 de Março, conforme a situação dos mesmos. Os critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita com base nos indicadores e valores de referência constantes da portaria em vigor publicada ao abrigo do nº 5 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro. Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios: a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a €146.045,40; b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra; III.2.1.1) Situação Jurídica – documentos comprovativos exigidos Os indicados nas alíneas a e b), do nº 15.1, a) e b), do nº 15.2, e a) a d), do nº 15.3, do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade Económica e Financeira – Documentos Comprovativos Exigidos Os indicados nas alíneas c) e d), do nº 15.1, a) e b), do nº 15.2 e e) e f ), do nº 15.3, do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade Técnica – Documentos Comprovativos Exigidos Os indicados nas alíneas e) a i), do nº 15.1, a) e b), do nº 15.2 e g) e h), do nº 15.3, do Programa de Concurso

SECÇÃO IV: PROCESSOS IV.1) Tipo de Processo Concurso público Concurso limitado Concurso limitado com publicação de anúncio Concurso limitado sem publicação de anúncio Concurso limitado por prévia qualificação Concurso limitado sem apresentação de candidaturas Concurso limitado urgente Processo por negociação Processo por negociação com publicação prévia de anúncio Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio Processo por negociação urgente IV.2) Critérios de Adjudicação Preço mais baixo Ou Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1) Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 – Preço – 70% 2 – Valia Técnica da Proposta – 30% Por ordem decrescente de importância Não Sim Ou B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) Informações de Caracter Administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante N.º 07/07 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 3 1 0 8 2 0 0 7 (dd/mm/aaaa) ou dias a contar da publicação do anúncio no Diário de República. Custo (se aplicável): € 83,94 (oitenta e três euros e noventa e quatro cêntimos)+ IVA Moeda: Euro Condições e Forma de Pagamento: O pagamento será efectuado em numerário, cheque ou multibanco IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (consoante se trata de um concurso público ou de um concurso limitado ou de um processo por negociação) 1 0 0 9 2 0 0 7 (dd/mm/aaaa) ou dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República Hora: 16,30 Horas IV.3.4) Não aplicável IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação ES DA DE EL EN FR IT NL PT FI SV Outra – país terceiro IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta (no caso de um concurso público) Até / / dd/mm/aaaa) ou meses e/ou 6 6 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de Abertura das Propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas (se aplicável) São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, em conformidade com o ponto 5.2, do programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 11/09/2007 Hora: 10.00 Horas Local: DEVC/ZOr (Indicado em I.1.)

SECÇÃO V: INFORMAÇÕES ADICIONAIS V.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não

Sim

V.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não Sim Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil _________________________________________________________________________________________________________________________________________________

* cfr. Descrito no regulamento CPV 2151/2003, publicado no JOCE nº L329 de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu; ** cfr. Descrito no regulamento 3696/93, publicado no JOCE nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão de 17 de Junho, publicado no JOCE nº L177, de 22 de Junho.

Paços do Município de Sesimbra, 15 de Junho de 2007

O Vereador do Pelouro das Obras Municipais,

Alberto Manuel Gameiro Santos, Sr.

Edital Nº.109/2007/DAA/DAgZOc Arqtº. Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra; FAZ SABER, que para efeitos do disposto na alínea h) do nº 1 do artº 8º do Dec-Lei 243/01, de 05 de Setembro, se publica o tratamento dos resultados obtidos no controlo de qualidade da água distribuída nas freguesias Santiago e Castelo e Quinta do Conde no 1º trimestre de 2007

Freguesias de Santiago e do Castelo

Limite Fix. p/ dec-lei 243/01 Nº DE ANÁLISES Parâmetros Unidades Obrigatórias % não VMA Realizadas D-L 243/01 realização conformes Controlo de Rotina 1

E. Coli Bactérias Coliformes Desinfectante Residual - Cloro

/100 ml /100 ml mg/l

Amónio mg/l N.º de colónias a 22º C /ml N.º de colónias a 37º C /ml Condutividade μS/cm a 20ºC Cor mg/l PH Manganês μg/l Nitratos mg/l Nitritos mg/l Oxidabilidade mg/l Cheiro fact. Diluição Sabor fact. Diluição Turvação NTU

0 - -

% conformidade

52 52 52

13 13 13

>100 >100 >100

0 0 -

100% 100% -

Controlo de Rotina 2 0,5 20 - 20 - 20 2500 20 20 20 >6,5<9,0 20 50 20 50 20 0,1 20 5 20 3 20 3 20 4 20

5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5

>100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100

0 - - 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

>100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 * >100 *

Controlo de Inspecção Antimónio Clostridium perfringens Arsénio Benzeno Benzo (a) pireno Boro Bromatos Cádmio Chumbo Cianetos Cloretos Cobre Crómio 1,2 dicloretano Enterococos Fluoretos Mercúrio Níquel Hidroc. Aromáticos Policíclicos Metalaxil Clorpirifos Dimetoato Alacloro Metalacloro Linurão Atrazina Simazina Bentazona Molinato Pesticidas totais Selénio Sulfatos Tetracloroeteno e tricloroeteno THM Sódio α total ß total Trítio Esporos clostridium Clorofórmio Bromofórmio Dibromoclorometano Bromodiclorometano Ferro Alumínio Benzo(b) fluoranteno Benzo(k) fluoranteno Benzo(ghi) perileno Indeno (1,2,3 - cd) pireno Pendimetalina Terbutilazina Desetilterbutilazina

μg/l /100 ml μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l μg/l /100 ml mg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l mg/l Bq/l Bq/l Bq/l UFC/100ml μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l

5 0 10 1 0,01 1 10 5 25 50 250 2 50 3 0 1,5 1 20 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,5 10 250 2 150 200 0,1 1 50 0 - - - - 200 200 - - - - 0,1 0,1 0,1

4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

(continua)

(continuação)

Freguesia de Quinta do Conde

Limite Fix. p/ dec-lei 243/01 Nº DE ANÁLISES Parâmetros Unidades Obrigatórias % não VMA Realizadas D-L 243/01 realização conformes

Controlo de Rotina 1 E. Coli Bactérias Coliformes /100 ml Desinfectante Residual - Cloro

/100 ml 0 0 mg/l -

Amónio mg/l N.º de colónias a 22º C /ml /ml N.º de colónias a 37º C /ml /ml Condutividade μS/cm a 20ºC Cor mg/l PH Manganês μg/l Nitratos mg/l Nitritos mg/l Oxidabilidade mg/l Cheiro fact. Diluição Sabor fact. Diluição Turvação NTU

% conformidade

51 51 51

12 12 12

>100 >100 >100

0 0 -

100% 100% -

Controlo de Rotina 2 0,5 20 - 20 - 20 2500 20 20 20 >6,5<9,0 20 50 20 50 20 0,1 20 5 20 3 20 3 20 4 20

5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5

>100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100

0 - - 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2

>100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

Controlo de Inspecção Antimónio Clostridium perfringens Arsénio Benzeno Benzo (a) pireno Boro Bromatos Cádmio Chumbo Cianetos Cloretos Cobre Crómio 1,2 dicloretano Enterococos Fluoretos Mercúrio Níquel Hidroc. Aromáticos Policíclicos 2,4D S-metalocloro Dimetoato Alacloro Desetil-atrazina Linurão Atrazina EPTC Pesticidas totais Selénio Sulfatos Tetracloroeteno e tricloroeteno THM Sódio α total ß total Trítio Esporos clostridium Clorofórmio Bromofórmio Dibromoclorometano Bromodiclorometano

Ferro Alumínio Benzo(b) fluoranteno Benzo(k) fluoranteno Benzo(ghi) perileno Indeno (1,2,3 - cd) pireno Pendimetalina Terbutilazina Desetilterbutilazina

μg/l /100 ml μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l μg/l /100 ml mg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l mg/l Bq/l Bq/l Bq/l UFC/100ml μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l

5 0 10 1 0,01 1 10 5 25 50 250 2 50 3 0 1,5 1 20 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 10 250 2 150 200 0,1 1 50 0 - - - - 200 200 - - - - 0,1 0,1 0,1

4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

4 4 4 4 4 4 4 4 4

1 1 1 1 1 1 1 1 1

>100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100

* * * * * * * * *

* - os resultados das análises aos parâmetros do grupo “controle de inspecção” ainda não estão disponíveis, pelo que este relatório trimestral será actualizado logo que o laboratório disponibilize os resultados em causa. VP - Valor Paramétrico; % realização - corresponde em percentagem à relação entre as análises obrigatórias por lei e os ensaios realizados pela CMS. % conformidade - corresponde à percentagem dos resultados que cumprem as normas (VMA) estabelecidas na legislação em vigor. Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 05 de Junho de 2007 O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arqtº.