Boletim municipal n.º 09 by Câmara Municipal Sesimbra

municipal BOLETIM

Setembro 2007

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar as faltas do Senhor Presidente e dos Vereadores Senhor Alberto Gameiro e Senhora Dr.ª Guilhermina Ruivo que não compareceram por se encontrarem de férias. Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro: Emissão e renovação do cartão para o exercício da venda ambulante e dispensa do cumprimento das regras estabelecidas para a exposição e venda de artigos – delegação de competências no Presidente – aprovado, por unanimidade. Instalação de saneamento de águas residuais no Zambujal de Cima – trabalhos a mais – aprovação – ratificação – aprovado, por unanimidade. Requerimentos e Processos: Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI n.º 18 – reconversão por iniciativa municipal (com o apoio da administração conjunta) – pedido de certidão – não aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 555/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01 Deliberação: aprovado, por unanimidade. Quinta do Conde – destaques Deliberação: aprovado, por unanimidade. Destaque – Azoia – Leonel Piedade Deliberação: aprovado, por unanimidade. Destaque – Caixas – Vitalino Polido Deliberação: aprovado, por unanimidade.

N.º 9 | Ano 1 | Distribuição gratuita

Destaque – Pocinho-Maçã – Vítor Coelho e “Giraldino Marques de Jesus & Filhos, Ld.ª” Deliberação: aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Almoinha – Paulo Teodoro Gomes Alho e Outros – submissão a inquérito público Deliberação: aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano

– aprovação do projecto das obras de urbanização – condições do alvará – Alto das Vinhas – Silva & Toscano, SA Deliberação: aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 60/70 – Carrasqueira – Armando Pereira Deliberação: aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 01/94 – Charneca da Cotovia – Joaquim Vintém – submissão a inquérito público Deliberação: aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – rectificação da deliberação de 02/03/89 no que respeita à área do lote 27 C da Conde 3 – José dos Santos Ramos Deliberação: aprovado, por unanimidade.

SESIMBRA

de Sesimbra e o proprietário da embarcação “Galinho da Manhã” – ratificação – alteração – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade. Liga dos Amigos de Sesimbra – projecto “Vivência Sesimbrense” – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade, devendo, no entanto, a satisfação do encargo ficar sujeito a aprovação de futura alteração orçamental. Associação dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Sesimbra – Sesimbra Art Spaces – 4.ª bienal internacional de artes plásticas – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade, devendo, no entanto, a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Deliberações Diversas:

Grupo Desportivo de Alfarim – contratação de técnico de ginástica – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade, devendo, no entanto, a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona nascente da Boa Água 1, entre a Rua Rio Mondego e a Avenida dos Aliados – adjudicação – minuta do contrato – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Informações – Decisões do Presidente: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 02 de Agosto a 10 de Agosto de 2007. • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 02 e 09 de Agosto de 2007.

Permuta do lote 173 da Conde 2 pelo lote 176-A da Conde 2 – Manuel Gaspar Tomé Deliberação: aprovado, por unanimidade. Actividades de enriquecimento curricular – ano lectivo 2007/2008 – candidatura – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e os Agrupamentos de Escolas – minutas – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Informações do Presidente – Outras: • Resultado de análises das águas efectuadas às praias do concelho de Sesimbra (Lagoa de Albufeira-Mar, no dia 17 de Julho de 2007, Califórnia 1 e 2, Ouro, Moinho de Baixo – Meco no dia 23 de Julho de 2007) pelo Instituto do Ambiente. • Mapas/Evolução – consultas/informações prévias, loteamentos e obras, relativos ao 2.º trimestre do ano em curso.

Manutenção de espaços verdes e limpeza urbana – celebração de protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Sesimbra e os proprietários da Urbanização da Roça – minuta – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo deverá ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Informações da Vice-presidente – Outras (Por motivo de férias do Presidente): • Resultado de análises das águas efectuadas às praias do concelho de Sesimbra (Lagoa de Albufeira–Mar, Califórnia 1 e 2, Ouro, Moinho de Baixo–Meco e Bicas, no dia 06 de Agosto de 2007) pelo Instituto do Ambiente.

Férias Jovem´2007 – cabimentos – rectificação da deliberação de 20/06/07 Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Informações da Vice-presidente – Pelouro da Habitação: • Casa pertencente ao Município sita no Zambujal de Cima, lote D, 1.º dt.º – denúncia de contrato de arrendamento celebrado com a inquilina Maria João Capítulo da Silva Correia.

Termos e condições de pesca com arte xávega – protocolo a celebrado entre a Câmara Municipal

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Director Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Gabinete de Informação e Relações Públicas da CM Sesimbra | Projecto Gráfico Bruno Campos | Pré-Impressão HL, Ld.ª | Impressão Oficinas Gráficas da CM Sesimbra | Periodicidade Mensal | Tiragem 500 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007 Para os devidos efeitos se informa que o assunto sob a epígrafe “INSTALAÇÃO DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS NO ZAMBUJAL DE CIMA – TRABALHOS A MAIS”, foi por lapso dado como aprovado, por unanimidade, na reunião de 22 de Agosto de 2007, quando na verdade o mesmo nem sequer foi presente e tratado naquela, vindo a verificar-se que vai ser apreciado na reunião de hoje. Requerimentos e Processos: Obras novas – construção de pavilhão para oficina de automóveis – arquitectura – Zambujal – Texugauto, Ld.ª Deliberação: aprovado por unanimidade. Obras novas – construção de condomínio de 12 fogos, piscina e área social de apoio – arquitectura – constituição de propriedade horizontal – Caixas – Paulo Pinhal Deliberação: aprovado por unanimidade. Obras novas – construção de moradia e muro – pedido de prorrogação do prazo para conclusão das obras – Quinta do Peru, lote 223 – Henrique Figueiredo Deliberação: aprovado por unanimidade. Destaque – Porto Cacheira – Aiana de Cima – Francisco Andrade e Joaquim Andrade Deliberação: aprovado por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Alfarim – José Rocha – submissão a inquérito público Deliberação: aprovado por unanimidade. Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – Rua dos Industriais, n.º 25, r/c frente – Sesimbra – Manuel Carvalho Deliberação: aprovado por unanimidade. Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Aiana – Fátima Neto mandatária de Maria de Fátima Pires Duarte Pina Deliberação: aprovado por unanimidade. Deliberações Diversas:

Casa pertencente ao município – despejo da arrendatária do fogo sito no Bairro Municipal da Almoinha, 1.ª fase – Corpo B, r/c dt.º – Maria Augusta Coelho Deliberação: aprovado por unanimidade. Prescrição de processos executivos (taxa de conservação de esgotos) – extinção Deliberação: aprovado por unanimidade. Prescrição de processos executivos (tarifa de conservação de esgotos, limpeza de fossas, reembolso de despesas com ramais, fornecimento de água e venda de serviços desporto e recreio) – extinção Deliberação: aprovado por unanimidade. Doação de uma parcela de terreno à CHEZAMBUJALENSE, Cooperativa de Habitação e Construção Económica União Trabalhadora Zambujalense – alteração das condições Deliberação: deliberado remeter à Assembleia Municipal para os devidos efeitos. Associação de Municípios da Região de Setúbal – Observatório da Água da Península de Setúbal – Conselho Consultivo – designação do representante Deliberação: deliberado, por unanimidade, designar como representante o Sr. Eng.º Joaquim Silva. Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI de Sesimbra – apoio à frequência de ATL – subsídios Deliberação: aprovado por unanimidade. Festas em Honra de Nossa Senhora da Atalaia – Comissão de Festas – subsídio eventual Deliberação: aprovado por unanimidade – devendo a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental – teve lugar de 25 a 28 de Agosto. Festas em Honra de Nossa Senhora do Cabo Espichel – Comissão de Festas – subsídio eventual Deliberação: aprovado por unanimidade – devendo a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental – de 28 a 30 de Setembro.

Alienação do terreno da Avenida dos Náufragos – hasta pública – adjudicação definitiva Deliberação: aprovado por unanimidade.

Sociedade Musical Sesimbrense – aquisição de fotocopiadora – subsídio eventual Deliberação: aprovado por unanimidade – devendo a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Instalação de saneamento de águas residuais no Zambujal de Cima – trabalhos a mais – aprovação Deliberação: aprovado por unanimidade.

Núcleo de Árbitros de Sesimbra – torneio de praia de sub 15 – subsídio eventual Deliberação: aprovado por unanimidade.

Permuta do lote 814 do Conde 2 pelas cedências dos lotes 2713 e 2714 do Conde 3 – Augusto Pinela Deliberação: aprovado por unanimidade. Mercado Municipal de Sesimbra – remoção da banca n.º 5 destinda à venda de peixe Deliberação: aprovado por unanimidade.

SESIBAL, CRL Deliberação: aprovado por unanimidade.

Porto de Sesimbra – alteração da tarifa de drenagem – reunião de 05/07/06 – inclusão da

Grupo Desportivo e Cultural do Conde 2 – II open de taekwondo de Sesimbra – subsídio eventual Deliberação: aprovado por unanimidade – devendo a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental – 8 e 9 de Dezembro. Informações – Decisões da Vice-presidente (Por motivo de férias do Presidente): • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 14 de Agosto a 29 de Agosto de 2007.

Informações da Vice-presidente – Outras (Por motivo de férias do Presidente): • Resultado das análises das águas efectuadas às praias do concelho de Sesimbra (Lagoa de Albufeira-Mar, no dia 13 de Julho de 2007, Califórnia 1 e 2, Ouro, Moinho de Baixo – Meco no dia 20 de Agosto de 2007) pelo Instituto do Ambiente. • Devolução pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa do processo da Turimeco, SA. Informações da Vice-presidente do Pelouro da Educação: • Relatório de avaliação do Projecto de Expressão Física Motora no 1.º Ciclo, ano lectivo 2006/2007, de todas as escolas do 1.º ciclo do Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti. Informações do Vereador do Pelouro das Actividades Económicas: •Relatório final da IX Feira do Mel da Península de Setúbal – ZimbraMel´07, realizada no Castelo de Sesimbra, de 24 a 26 de Agosto.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 22 de Agosto de 2007 (de 2 de Agosto a 10 de Agosto de 2007) Processo n.º 142/06 – Teresa de Jesus Fernandes Salomé e Azúrcio Armando Salomé – Legalização de moradia – Rua da Figueira, lote 60 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 340/99 – José António Rodrigues Santos – Construção de moradia (Nova Autorização) lote 4 – Zambujal – Deferido. Processo n.º 19/04 – Tomás Alexandre Alves Semedo – Legalização de alteração de Edifício – Largo da Torrinha n.º 4 – Sesimbra – Deferido. Processo n.º 37/06 – Cátia Gisela Martins Robalo – Alteração de moradia – Rua D. Pedro, lote C 20 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 40/06 – Vítor Manuel Nunes Teixeira – Alteração de moradia – Casal da Portela, lote 26 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 203/00 – Tetraimo, Ld.ª – Legalização de alteração de moradia – Quinta do Vale Bom e da Mó, lote 69 – Deferido. Processo n.º 497/99 – Laurinda Pereira Henriques Cerdeira e Outro – Construção de moradia e muro (Nova Autorização)– Semanito de Cima, lote 30 – Deferido. Processo n.º 149/06 – Vítor Manuel Marques dos Santos – Construção de moradia, muro churrasqueira e telheiro – Cabeço da Azoia – Deferido. Processo n.º 6/06 – Construções Engibem, Ldª – Legalização de alterações de moradia – Venda Nova, lote 8 – Deferido. Processo n.º 251/06 – Edgar José Galvão de Sousa – Construção de moradia Unifamiliar e Piscina – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 115/07 – Construções Engibem, Ld.ª

– Construção de moradia Unifamiliar e muro – Venda Nova, lote 34 – Deferido. Processo n.º 13/05 – Paulo Fernando Carapinha Gonçalves – Legalização de alterações à rede de esgotos – Casal Marize, lote 7 – R/C – Deferido. Processo n.º 134/03 – Jorge de Brito Patrício Dias – Alteração de Implantação de moradia e muro – Fetais – Deferido. Processo n.º 10/06 – Construções Engibem, Ld.ª – Legalização de alterações de moradia e muro – Venda Nova, lote 7 – Deferido. Processo n.º 15/06 – Paulo Fernando Paixão Neves Mendes – Legalização de alterações de moradia e churrasqueira – Aiana de Cima – Deferido. Processo n.º 113/07 – Proamar – Promoção e Assessoria Imobiliária S.A.– Construção de moradia e muro de vedação – Urbanização Alto das Vinhas, lote 15 – Deferido. Processo n.º 70/04 – Eugenia Maria Gomes Cristo Santana Gonçalves – Alteração e ampliação de gabinete de estética – Rua Heliodoro Salgado – Sesimbra – Deferido. Processo n.º 15/07 – José Alves Grácio – Legalização de moradia, anexos e muros – Rua da Primavera, lote 152 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Legalização de alterações de moradia – Quinta do Vale Bom e da Mó, lote 68 – Charneca da Cotovia – Deferido. Processo n.º 201/00 – Pedro Miguel Sousa Castanheira – Legalização de alterações de moradia – Quinta do Vale Bom e da Mó, lote 67 – Charneca da Cotovia – Deferido. Processo n.º 217/87 – Emílio Serafim dos Santos – Legalização de alterações de moradia – Quintola da Maçã – Deferido. Processo n.º 339/05 – Brian Anthony Carrol – Alteração de uma fracção de um edifício – Avenida 25 de Abril, bloco A – Sesimbra – Deferido. Processo n.º 29/69 – Carlos Alexandre Cagica Amigo e Outra – Ampliação e alteração de edifício – Rua Marquês de Pombal, n.º 14 – Sesimbra – Deferido. Processo n.º 111/73 – Sebastião José Gaiolas da Silva – Demolição de anexos e telheiro – Carrasqueira – Deferido. Processo n.º 65/07 – João de Sousa – Construção de moradia e muro – Pinhal do Cabedal – Deferido. Processo n.º 64/07 – José Carlos, Ld.ª – Construção de moradia unifamiliar e muro – Venda Nova, lote 24 – Deferido.

Processo n.º 57/07 – Ana Paula Zeferino Jacinto – Construção de moradia, muros e piscina – Aldeia do Meco – Deferido.

Processo n.º 110/07 – Construções Engibem, Ld.ª – Construção de moradia unifamiliar e muro – Venda Nova, lote 14 – Deferido.

Processo n.º 169/06 – Luís Fernando Miranda Cardoso – Construção de moradia Unifamiliar e muro de vedação – Barquinha – Corredoura – Deferido.

Processo n.º 106/00 – Maria Virgínia dos Santos Neto – Alteração de moradia – Urbanização Sovangel, lote 4 – Almoinha – Deferido.

Processo n.º 57/06 – Carlos Francisco Horta – Legalização de alteração ao projecto estabilidade –Rua B Quintinha, lote 309 – Deferido.

Processo n.º 165/06 – Isabel Cristina Gaboleiro dos Santos Texugo Monteiro – Instalação de estabelecimento de comércio – Rua Rainha D. Leonor, n.º 17 – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 42/97 – Maria Argentina Amiano Marques – Muro de vedação não confinante com a via pública – Torrões – Deferido.

Processo n.º 220/04 – Ana Filomena Brito Santos – Alteração de estabilidade – Rua da Macieira, n.º 51 – Maçã – Deferido.

Processo n.º 166/85 – Maria de Fátima Antunes Costa – Legalização, ampliação e alteração de moradia – Rua Bernardo Lima, lote 20 – Charneca da Cotovia – Deferido.

Processo n.º 139/06 – Sandra Maria Marinheiro Carvalho – Alteração de moradia – Aldeamento Pé da Serra, lote 77 – Deferido.

Processo n.º 313/04 – Paulo Jorge Nascimento Louça – Legalização de alterações de moradia – Urbanização do Olival, lote 11 – Charneca da Cotovia – Deferido. Processo n.º 228/91 – Sandra Sofia Almeida Branco – Legalização de alterações de moradia e muro – Pinhal de Cima, lote 7 – Deferido.

Processo n.º 155/06 – Maria José Coelho Garcia – Construção de moradia unifamiliar e muros – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 382/01 – Pedro Gonçalo Nogueira da Silva – Legalização de alteração de moradia (Nova Autorização) – Rua das Urzes, lote 161 – Carrasqueira – Deferido.

– Deferido. Processo n.º 250/06 – Cid Barata Lima – Legalização de alterações em moradia, garagem, churrasqueira e muro – Estrada dos Murtinhais, lote 208 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 153/06 – Maria da Conceição Figo Macedo Carvalho – Legalização de moradia, anexos e muros – Rua do Fortes, lote 91 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 198/97 – Cisela Neves da Silva Gaspar – Legalização de alterações de moradia – Covão – Alfarim – Deferido. Processo n.º 27/07 – Vera Lúcia Silva Araújo e Outro – Alteração ao projecto de estabilidade águas e esgotos – Rua do Rancho, lote 16 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 221/06 – António Ramos Marquês – Construção moradia telheiro e muros – Pinhal de Cima, lote 9 – Deferido. Processo n.º 240/06 – Ana Maria dos Santos Roldão Dias – Construção de moradia e piscina – Urbanização da Carrasqueira, lote 174 – Deferido. Processo n.º 90/07 – Tiago Costa Gomes – Construção de moradia unifamiliar e cave – Rua da Agricultura – Zambujal de Baixo – Deferido. Processo n.º 232/05 – Virgílio David, Ld.ª – Alteração para instalação de estabelecimento – Avenida 25 de Abril, n.º 7C – Sesimbra – Deferido. Processo n.º 239/03 – Fesarte, Sociedade de Construções, Ld.ª – Legalização de alteração de edifício de habitação e comércio – Cotovia, lote 2 – Deferido. DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 22 de Agosto (de 2 de Agosto e 9 de Agosto 2007) Processo n.º 162/82 – Orlando da Conceição Aleixo – Construção de alterações – Conde3, lote 2204 – Deferido. Processo n.º 225/83 – Alice Galveias Alcaravela dos Reis e Outros – Construção de alterações – Conde1, lote 1327 – Deferido. Processo n.º 367/83 – Manuel Ildefonso – Legalização de alterações – Conde1, lote 1986 – Deferido.

Processo n.º 14/89 – Luís Manuel Bravo Nunes – Legalização de muro confinante com a via pública – Estrada da Barquinha – Corredoura – Deferido.

Processo n.º 684/83 – Crielmina da Trindade Duarte – Novo Licenciamento Legalização de moradia – Conde 1, lote 769 – *STP 159 m2 – Deferido.

Processo n.º 303/92 – Mar da Califórnia – Alterações ao edifício “C” – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 107/07 – Mónica da Costa Silva – Construção de moradia unifamiliar e muros – Venda Nova – InDeferido.

Processo n.º 807/83 – António Sobreiro Gomes – Construção de alterações – Conde 1, lote 1950 – *STP 646 m2 – Deferido.

Processo n.º 35/81 – José Luís Marques Pinhal – Alteração de moradia – Zambujal – Deferido. Processo n.º 202/00 – TETRAIMO, Ld.ª –

Processo n.º 137/07 – Manuel Augusto Brás – Construção de moradia, garagem e muro – Rua da Figueira, lote 69 – Lagoa de Albufeira

Processo n.º 808/83 – Emília de Jesus Carreirinha e Outro – Alteração á rede de esgotos – Conde 2, lote 740 e 741 – Deferido.

Processo n.º 158/06 – Isabel Maria da Luz Cardoso Carlos – Instalação de Mini –Mercado – Rua Dr. Manuel Arriaga – Fracção E n.º 23 D – Sesimbra Aldeia – Deferido.

Processo n.º 9/84 – Maria Elisabete Fernandes de Almeida Varela e Outro – Construção de alterações – Conde 3, lote 2627 – Deferido.

Processo n.º 31/07 – Rogefer – Construção Civil, Lda. – Construção moradia em Banda – Conde 1, lote 978 – *STP 269,52 m2 – Deferido.

Processo n.º 71/07 – Hugo César Grilo Pires – Ampliação e alteração de moradia – Abadessa – Zambujal – Indeferido.

Processo n.º 335/84 – Manuel Granja Félix – Construção de alterações – Boa Água 1, lote 159 – Deferido.

Processo n.º 291/85 – António José de Matos Carias – Legalização de moradia – Conde 1, lote 356 – *STP 166,99 m2 – Deferido.

Processo n.º 143/07 – António Júlio Baeta Ferreira, Engenharia e Construção Civil, Ld.ª – Construção de moradia, piscina e muro de vedação – Rua dos Campos, Fetais – Aldeia do Meco – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo)

Processo n.º 243/05 – Paulo Alexandre de Bastos Cardoso – Construção de moradia unifamiliar – Pêro Gordo – Azoia – Deferido.

Processo n.º 294/86 – Fernando Alves Henriques – Legalização de alterações – Conde 2, lote 201 – *STP 2 m2 – Deferido.

Reunião de 05 de Setembro de 2007 (de 14 a 29 de Agosto de 2007)

Processo n.º 36/05 – Fegi – Sociedade de Construções e Vendas, Lda.– Construção de alterações – Pinhal do General, lote 1541 – Deferido.

Processo n.º 228/06 – Luís Carlos Neves Martelo – Construção de moradia e muro de vedação – Aldeia do Meco – Deferido.

Processo n.º 109/07 – António Adérito Pacheco Martins – Construção de moradia unifamiliar – Sobralinho, lote 10 – Charneca da Cotovia – Deferido.

Processo n.º 189/00 – Gaspar & Mena, Lda. – Construção de alterações – Conde 2, lote A 18 – Deferido.

Processo n.º 212/05 – Daniel Pinhal Covas e Outros – Demolição – Rua 2 de Abril – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 38/07 – PJCL – Compra e Venda de Imóveis Sociedade - Unipessoal, Lda. – Construção moradia em banda – Conde 1, lote 655 - *STP 252 m2 – Deferido.

Processo n.º 193/90 – Maria Alice Frade Gomes Boteiro – Construção de muro de vedação não confinante com a via pública – Zambujal – Deferido.

Processo n.º 195/84 – V C Santos – Construções – Unipessoal – Demolição – Conde 1, lote - 619 - *STP 115 m2 – Deferido.

Processo n.º 280/97 – Sílvia Maria de Vilhena Saraiva – Alterações de moradia bifamiliar – Campos – Aldeia do Meco – Deferido.

Processo n.º 662/84 – José Maria Esteves – Legalização de moradia – Conde 1, lote 1541 – *STP 170 m2 – Deferido.

Processo n.º 156/07 – Francisco Brito – construção de muro de vedação – Rua dos Plátanos, lote 99 – Carrasqueira – Deferido. Processo n.º 150/07 – Diogo Gustavo Galo Campos Neto – Construção de moradia unifamiliar – Fonte Esquerda – Deferido. Processo n.º 296/05 – José Pedro da Cruz Cesteiro – Legalização de alterações de moradia – Rua dos Malmequeres, lote 36 – Carrasqueira – Deferido. Processo n.º 8/07 – José Júlio da Silva Gago – Construção de moradia unifamiliar – Charneca da Cotovia – Deferido.

Aviso N.º 148/2007/DAA/DAmZOc Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: Faz Saber, que para cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal de Sesimbra na reunião ordinária de 18 de Abril de 2007 e para efeitos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, torna-se público que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, o projecto de regulamento dos cemitérios municipais do concelho de Sesimbra, em anexo. Mais se torna público que o referido projecto de regulamento poderá ser consultado no Departamento de Ambiente e Água da Câmara Municipal de Sesimbra, durante o horário normal de expediente, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões à referida Câmara Municipal. Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Município de Sesimbra, 17 de Agosto de 2007. O Presidente da Câmara Municipal,

Felícia Maria Cavaleiro da Costa. Dr.ª

Edital N.º 138/2007/DAA/DAmZOc Arqtº. Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que, por deliberação da Câmara Municipal de 18/07/2007, nos termos da alínea r) do nº. 2 do art. 68º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, foram atribuídas 9 sepulturas do talhão 1, secção C do cemitério de Aiana à Liga dos Combatentes, para inumação dos combatentes que pertencerem à freguesia do Castelo Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 23 de Julho de 2007 O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

N.º 123/2007/DAAZOc

N.º 126/2007/DAAZOc

Arqtº. Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:

FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Ajuste Directo, a prestação de serviços que abaixo se indica:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal na sua reunião realizada em 20/06/2007,decidiu adjudicar a empreitada, que abaixo se indica:

- Saneamento da Lagoa de Albufeira – Revisão e redimensionamento das redes de colectores,

- Saneamento da Freguesia do Castelo - Sistema em Baixa 1º. Grupo de Redes de Colectores - Caixas/Alfarim/Meco/Torrões - 1ª. fase Alfarim, por concurso público, à firma Lavouras e Terraplanagens do Oeste, Ldª., pelo valor de € 541.650,00.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 25 de Junho de 2007

Paços do Concelho de Sesimbra, 04 de Julho de 2007

O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

Aviso AVISO Nº.150/07/DAA/ZOc

Arquitecto, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: Faz Saber Que, encontrando-se prevista nas Grandes Opções do Plano de 2007 a Ampliação do Jardim Infantil da Quinta do Conde, pretende esta Câmara proceder à aquisição das parcelas de terreno necessárias à sua implantação, pelo que, é notificado por esta via, por ser desconhecido, o proprietário e demais interessados do lote sito no Conde 1, designado pelo número 1598, freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra. Nos termos do artigo 59º do C.P.A., dispõem os mesmos de 10 (dez) dias para se pronunciarem sobre o conteúdo do presente Edital.

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento Ambiente e Águas (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respectivas exumações a efectuar no Cemitério de Santiago e sobre o destino das ossadas. Conceição da Cruz Gergório Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no Regulamento dos Cemitérios Municipais. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as pedras das bordaduras que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara.

Paços do Concelho de Sesimbra, 04 de Setembro de 2007 Sesimbra, de 22 de Agosto de 2007 O Presidente da Câmara Municipal

Augusto Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara Municipal

Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso N.º 158/2007/NOTARIADO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 60/70 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 20 de Junho de 2007, torna-se público que em nome de Jorge Manuel Barros do Amaral, residente na Rua Manuel Nunes Correia, contribuinte n.º 109 108 620, é emitido o aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 60/70, de 28 de Abril, de que é titular Maria Amélia do Cabo Rodrigues, do prédio sito no lugar de Carrasqueira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula as seguintes alterações: – Alterar o uso do lote 102 de forma a possibilitar que para além do uso previsto (habitação) seja também possível a existência de equipamento de uso privado (piscina e instalação de apoio); – Não existem alterações aos parâmetros urbanísticos.

Paços do Município de Sesimbra, 10 de Setembro de 2007. O Presidente da Câmara Municipal,

Augusto Pólvora, Arq.to

Anúncio de Concurso câmara municipal de sesimbra Obras Fornecimento Serviços O CONCURSO ESTÁ ABRANGIDO PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)? Não

Sim

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante Organismo Câmara Municipal de Sesimbra | A atenção de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação da zona oriental | Endereço Rua Manuel de Arriaga - Edifício Mercado Municipal - Conde 2 Código Postal 2975-329 Quinta do Conde | Localidade/Cidade Quinta do Conde | País Portugal | Telefone 21 210 94 70 | Fax 21 210 94 80 | Correio Electrónico dom_saazor@cm-sesimbra.pt Endereço Internet (URL) I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais Indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação Indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A I.4) Endereço para onde podem ser enviadas as propostas/pedidos de participação Indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A I.5) Tipo de entidade adjudicante Governo Central Instituição Europeia

Autoridade Regional/Local

Organismo de Direito Público Outro

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO II.1) Descrição II.1.1) Tipo de Contrato de obras (no caso de um contrato de obras) Execução Concepção e execução Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? Não Sim II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Regularização e Pavimentação da Conclusão da Zona Noroeste do Conde 3 e Arruamentos em Torno da Feira Festa. II.1.6) Descrição/objecto do concurso Regularização e Pavimentação de arruamentos incluindo abertura de caixas, fornecimento e aplicação de material de base, fornecimento e aplicação de tapete betuminoso, execução de lancis e calçada, execução de sumidouros e execução/substituição da rede de abastecimento de água. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra Código NUTS PT 172 – Península de Setúbal II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary)* Vocabulário Principal Vocabulário Complementar (se aplicável) Objecto Principal 45.23.32.52-0 Objectos 45.23.21.51-5 Complementares 45.23.24.10-9 45.23.32.22-1 45.23.32.90-8 II.1.8.2)Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC)**________________ II.1.9) Divisão em lotes (para fornecer informações sobre os lotes utilizar o número de exemplares do anexo B necessários) Não Sim Indicar se se podem apresentar propostas para: um lote vários lotes todos os lotes II.1.10) As variantes são tomadas em consideração? (se aplicável) Não Sim II.2) Quantidade ou Extensão do Concurso II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável) Trabalhos a executar de acordo com o mapa de quantidades constante no processo de concurso, sendo o valor base de concurso de €210.019,90 (duzentos e dez mil, dezanove euros e noventa cêntimos), ao qual acresce o valor do IVA. II.2.2) Opções (se aplicável). Descrição e momento em que podem ser exercidas (se possível) Não aplicável II.3) Duração do Contrato ou Prazo de execução Indicar o prazo em meses e/ou em 1 5 0 dias a partir da consignação (para obras) em dias a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços) ou: Início / / e/ou termo / / (dd/mm/aaaa)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARACTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) Condições Relativas ao Concurso III.1.1) Cauções e garantias exigidas (se aplicável) O valor da caução a exigir para garantir o contrato, será de 5% do valor da adjudicação, nos termos do nº 1, do artigo 113.º, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, sendo dispensada a prestação da caução ao adjudicatário que apresente contrato de seguro adequado da execução da obra pelo preço total do respectivo contrato, nos termos do n.º 3 do artigo 113.º, do mesmo diploma legal. O prazo de garantia da obra é de 5 anos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam (se aplicável) O pagamento ao empreiteiro dos trabalhos incluídos no contrato far-se-á por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços (se aplicável) Os concorrentes poderão assumir a forma de empresa única ou grupo de empresas que declarem a intenção de constituírem uma única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. No caso de agrupamento, uma empresa será designada contratante principal e agente responsável. III.2)Condições de Participação III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/ do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida. Serão admitidos os concorrentes: - Os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que deve conter: a) A classificação como empreiteiro geral de Obras de Urbanização, na 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou;

(continua)

(continuação) b) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; Para os concorrentes que não estejam na situação da alínea a) e b) terão de apresentar a documentação referida nos artigos 67º e 68º, do Decreto-Lei nº 59/99, de 02 de Março, conforme a situação dos mesmos. Os critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita com base nos indicadores e valores de referência constantes da portaria em vigor publicada ao abrigo do nº 5 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro. Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios: a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a €126.011,94; b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra; III.2.1.1) Situação Jurídica – documentos comprovativos exigidos Os indicados nas alíneas a e b), do nº 15.1, a) e b), do nº 15.2, e a) a d), do nº 15.3, do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade Económica e Financeira – Documentos Comprovativos Exigidos Os indicados nas alíneas c) e d), do nº 15.1, a) e b), do nº 15.2 e e) e f ), do nº 15.3, do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade Técnica – Documentos Comprovativos Exigidos Os indicados nas alíneas e) a i), do nº 15.1, a) e b), do nº 15.2 e g) e h), do nº 15.3, do Programa de Concurso

SECÇÃO IV: PROCESSOS IV.1) Tipo de Processo Concurso público Concurso limitado Concurso limitado com publicação de anúncio Concurso limitado sem publicação de anúncio Concurso limitado por prévia qualificação Concurso limitado sem apresentação de candidaturas Concurso limitado urgente Processo por negociação Processo por negociação com publicação prévia de anúncio Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio Processo por negociação urgente IV.2) Critérios de Adjudicação Preço mais baixo Ou Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1) Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 – Preço – 70% 2 – Valia Técnica da Proposta – 30% Por ordem decrescente de importância Não Sim Ou B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) Informações de Caracter Administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante N.º 11/07 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 2 8 0 9 2 0 0 7 (dd/mm/aaaa) ou dias a contar da publicação do anúncio no Diário de República. Custo (se aplicável): € 75,45 (Setenta e cinco euros e quarenta e cinco cêntimos)+ IVA Moeda: Euro Condições e Forma de Pagamento: O pagamento será efectuado em numerário, cheque ou multibanco IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (consoante se trata de um concurso público ou de um concurso limitado ou de um processo por negociação) 1 0 1 0 2 0 0 7 (dd/mm/aaaa) ou dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República Hora: 16,30 Horas IV.3.4) Não aplicável IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação ES DA DE EL EN FR IT NL PT FI SV Outra – país terceiro IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta (no caso de um concurso público) Até / / dd/mm/aaaa) ou meses e/ou 6 6 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de Abertura das Propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas (se aplicável) São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, em conformidade com o ponto 5.2, do programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 11/09/2007 Hora: 10.00 Horas Local: DEVC/ZOr (Indicado em I.1.)

SECÇÃO V: INFORMAÇÕES ADICIONAIS V.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não

Sim

V.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não Sim Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil _________________________________________________________________________________________________________________________________________________

* cfr. Descrito no regulamento CPV 2151/2003, publicado no JOCE nº L329 de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu; ** cfr. Descrito no regulamento 3696/93, publicado no JOCE nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão de 17 de Junho, publicado no JOCE nº L177, de 22 de Junho.

Paços do Município de Sesimbra, 23 de Agosto de 2007

O Vereador do Pelouro das Obras Municipais,

Alberto Manuel Gameiro Santos, Sr.

Edital Nº.145/2007/DAA/DAgZOc Arqtº. Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra; FAZ SABER, que para efeitos do disposto na alínea h) do nº 1 do artº 8º do Dec-Lei 243/01, de 05 de Setembro, se publica o tratamento dos resultados obtidos no controlo de qualidade da água distribuída nas freguesias Santiago e Castelo e Quinta do Conde no 2º trimestre de 2007

Freguesias de Santiago e do Castelo

Limite Fix. p/ dec-lei 243/01 Nº DE ANÁLISES Parâmetros Unidades Obrigatórias % não VMA Realizadas D-L 243/01 realização conformes Controlo de Rotina 1

E. Coli Bactérias Coliformes Desinfectante Residual - Cloro

/100 ml /100 ml mg/l

Amónio mg/l N.º de colónias a 22º C /ml N.º de colónias a 37º C /ml Condutividade μS/cm a 20ºC Cor mg/l PH Manganês μg/l Nitratos mg/l Nitritos mg/l Oxidabilidade mg/l Cheiro fact. Diluição Sabor fact. Diluição Turvação NTU

0 - -

% conformidade

54 54 54

15 15 15

>100 >100 >100

0 - -

100% -

Controlo de Rotina 2 0,5 16 - 16 - 16 2500 16 20 16 >6,5<9,0 16 50 16 50 16 0,1 16 5 16 3 16 3 16 4 16

4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

>100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100

0 - - 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

Freguesia de Quinta do Conde

Limite Fix. p/ dec-lei 243/01 Nº DE ANÁLISES Parâmetros Unidades Obrigatórias % não VMA Realizadas D-L 243/01 realização conformes

Controlo de Rotina 1 E. Coli Bactérias Coliformes /100 ml Desinfectante Residual - Cloro

/100 ml 0 0 mg/l -

Amónio mg/l N.º de colónias a 22º C /ml /ml N.º de colónias a 37º C /ml /ml μS/cm a 20ºC Condutividade Cor mg/l PH Manganês μg/l Nitratos mg/l Nitritos mg/l Oxidabilidade mg/l Cheiro fact. Diluição Sabor fact. Diluição Turvação NTU

48 48 48

12 12 12

>100 >100 >100

0 0 -

100% 100% -

Controlo de Rotina 2 0,5 12 - 12 - 12 2500 12 20 12 >6,5<9,0 12 50 12 50 12 0,1 12 5 12 3 12 3 12 4 12

3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3

>100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100

0 - - 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

VP - Valor Paramétrico; % realização - corresponde em percentagem à relação entre as análises obrigatórias por lei e os ensaios realizados pela CMS. % conformidade - corresponde à percentagem dos resultados que cumprem as normas (VMA) estabelecidas na legislação em vigor. Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 09 de Agosto de 2007 O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

% conformidade

pagamentos efectuados durante o 1.º semestre de 2007 Entidade Beneficiária

Finalidade

Disposições Legais Despacho

Deliberação

Subsídio Pago 1º Semestre

ABAS

Subs.âmbito da CMI - Realização de Bailes e Espect. Interinstitucionais

06/09/06

460,00

ABAS

Subs.p/funcionamento Centro Convívio Argéis - Janeiro 2007

24/06/06

820,38

ABAS

Protocolo Gestão Centro Acolhimento Temporário - Jan./07

22/05/02

721,52

ABAS

Subs.p/funcionamento Centro Convívio Argéis - Fevereiro 2007

24/06/06

820,38

ABAS

Protocolo Gestão Centro Acolhimento Temporário - Fev./07

22/05/02

721,52

ABAS

Subs.p/funcionamento Centro Convívio Argéis - Março 2007

24/06/06

820,38

ABAS

Protocolo Gestão Centro Acolhimento Temporário - Mar./07

22/05/02

721,52

ABAS

Protocolo Gestão Centro Acolhimento Temporário - Abr./07

22/05/02

786,65

ABAS

Subs.p/funcionamento Centro Convívio Argéis - Abril 2007

24/06/06

820,38

ABAS

Subs.p/funcionamento Centro Convívio Argéis - Maio 2007

24/06/06

820,38

ABAS

Protocolo Gestão Centro Acolhimento Temporário - Mai./07

22/05/02

786,65 8.299,76

ACRUTZ

Subsídio para manutenção Escola Música - Janeiro 2007

18/05/89

274,34

ACRUTZ

Subsídio para manutenção Escola Música - Fevereiro 2007

18/05/89

274,34

ACRUTZ

Subsídio custear Refeições em Catering - 1º Trimestre

25/10/06

900,00

ACRUTZ

Subs.p/manutenção instalações - Janeiro 2007

22/03/06

1.850,00

ACRUTZ

Subs.p/manutenção instalações - Fevereiro 2007

22/03/06

1.850,00

ACRUTZ

Subs.p/manutenção instalações - Março 2007

22/03/06

1.850,00

ACRUTZ

Subsídio para manutenção Escola Música - Março 2007

18/05/89

274,34

ACRUTZ

Subs.p/manutenção instalações - Abril 2007

22/03/06

1.850,00

ACRUTZ

Subsídio para manutenção Escola Música - Abril 2007

18/05/89

274,34

ACRUTZ

Subsídio Apoio a Contratação de Técnicos - Abril 2007

04/04/07

1.827,70

ACRUTZ

Subsídio Apoio a Contratação de Técnicos - Abril 2007

04/04/07

609,23

ACRUTZ

Subs.p/manutenção instalações - Abril 2007

22/03/06

1.850,00

ACRUTZ

Subsídio para manutenção Escola Música - Abril 2007

18/05/89

274,34

ACRUTZ

Subsídio para Carnaval 2007 - 2ª Tranche

24/01/07

8.323,77

ACRUTZ

Subsídio pela Participação na BTL

24/01/07

250,00 22.532,40

Adelaide Isabel Cidade Silva

Bolsa de estágio PEPAL - Abril 2007

10/05/07

Adelaide Isabel Cidade Silva

Bolsa de estágio PEPAL - Maio 2007

29/05/07

443,30 890,63 1.333,93

Agência de Energia e Ambiente da Arrábida

Quota mensal - Dezembro de 2006

24/05/06

320,00

Agência de Energia e Ambiente da Arrábida

Quota mensal - Janeiro de 2007

24/05/06

320,00

Agência de Energia e Ambiente da Arrábida

Quota mensal - Fevereiro de 2007

24/05/06

320,00

Agência de Energia e Ambiente da Arrábida

Quota mensal - Março de 2007

24/05/06

320,00

Agência de Energia e Ambiente da Arrábida

Quota mensal - Abril de 2007

24/05/06

320,00

Agência de Energia e Ambiente da Arrábida

Quota mensal - Maio de 2007

24/05/06

320,00

Agência de Energia e Ambiente da Arrábida

Quota mensal - Junho de 2007

24/05/06

320,00 2.240,00

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Apoio a projectos de escola 2006/2007

15/02/06

2.000,00

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Subs.p/desfile carnaval estabelecimentos ensino Carnaval 2007

24/01/07

1.032,10

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Subs.p/livros e material escolar - 2006/2007 - 1ª Tranche

06/12/06

1.127,88

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Subs.p/acomp.refeições e material Limpeza - 1ºCiclo

24/01/07

195,00

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Subs.p/acomp.refeições e material Limpeza - Pré-Escolar

24/01/07

97,50

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-1ª Tranche-1ºCiclo

07/03/07

6.370,19

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-1ª Tranche-Pré-Esc.

07/03/07

1.890,16

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Subs.p/livros e material escolar - 2006/2007 - 2ª Tranche

06/12/06

1.127,88

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Apoio a projectos de escola 2006/2007 - Ensino Secundário

21/02/07

335,90

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Apoio a projectos de escola 2006/2007 - Pré- Escolar

21/02/07

1.113,48

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Apoio a projectos de escola 2006/2007 - 1º Ciclo

21/02/07

5.550,90

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Apoio a projectos de escola 2006/2007 - 2º e 3º Ciclo

21/02/07

695,10

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-2ª Tranche-1ºCiclo

07/03/07

6.370,19

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-2ª Tranche-Pré-Esc.

07/03/07

1.890,16

Agrup.Vertical Escolas Michel Giacometti

III Mostra de Teatro Escolar

04/04/07

100,00 29.896,44

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Apoio a projectos de escola 2006/2007

15/02/06

2.000,00

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Subs.p/desfile carnaval estabelecimentos ensino Carnaval 2007

24/01/07

1.626,90

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Subs.p/livros e material escolar - 2006/2007 - 1ª Tranche

06/12/06

1.348,72

(continua)

(continuação) Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Subs.p/acomp.refeições e material Limpeza - 1ºCiclo

24/01/07

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Subs.p/acomp.refeições e material Limpeza - Pré-Escolar

24/01/07

382,50 262,50

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-1ª Tranche-1ºCiclo

07/03/07

6.183,47

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-1ª Tranche-Pré-Esc.

07/03/07

2.332,73

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Subs.p/livros e material escolar - 2006/2007 - 2ª Tranche

06/12/06

1.348,72

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Apoio a projectos de escola 2006/2007 - Pré- Escolar

21/02/07

798,40

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Apoio a projectos de escola 2006/2007 - 1º Ciclo

21/02/07

4.046,47

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Apoio a projectos de escola 2006/2007 - 2º e 3º Ciclo

21/02/07

1.045,64

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-2ª Tranche-1ºCiclo

07/03/07

6.183,47

Agrup.Vertical Escolas Sesimbra-Castelo Poente

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-2ª Tranche-Pré-Esc.

07/03/07

2.332,73 29.892,25

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Apoio a projectos de escola 2006/2007

15/02/06

2.000,00

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Subs.p/livros e material escolar - 2006/2007 - 1ª Tranche

06/12/06

1.482,83

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Subs.p/acomp.refeições e material Limpeza - 1ºCiclo

24/01/07

610,33

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Subs.p/acomp.refeições e material Limpeza - Pré-Escolar

24/01/07

165,00

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-1ª Tranche-1ºCiclo

07/03/07

5.670,42

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-1ª Tranche-Pré-Esc.

07/03/07

1.446,47

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Subs.p/livros e material escolar - 2006/2007 - 2ª Tranche

06/12/06

1.482,82

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Apoio a projectos de escola 2006/2007 - Pré- Escolar

21/02/07

571,59

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Apoio a projectos de escola 2006/2007 - 1º Ciclo

21/02/07

4.936,43

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Apoio a projectos de escola 2006/2007 - 2º e 3º Ciclo

21/02/07

1.031,00

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-1ª Tranche-1ºCiclo

07/03/07

5.670,42

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-1ª Tranche-Pré-Esc.

07/03/07

1.446,47

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde

Reembolso de Transportes

28/05/07

29,18 26.542,96

Agrupamento Escuteiros n.º 718 - CNE da Qta. do Conde

Subsídio para Santos Populares

06/06/07

793,46

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo

Apoio a projectos de escola 2006/2007

15/02/06

2.000,00

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo

Subs.p/desfile carnaval estabelecimentos ensino Carnaval 2007

24/01/07

214,50

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo

Subs.p/livros e material escolar - 2006/2007 - 1ª Tranche

06/12/06

1.640,53

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo

Subs.p/acomp.refeições e material Limpeza - Pré-Escolar

24/01/07

157,50

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo

Subs.p/acomp.refeições e material Limpeza - 1ºCiclo

24/01/07

1.364,50

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-1ª Tranche-1ºCiclo

07/03/07

7.620,22

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-1ª Tranche-Pré-Esc.

07/03/07

1.714,83

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo

Subs.p/livros e material escolar - 2006/2007 - 2ª Tranche

06/12/06

1.640,52

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo

Apoio a projectos de escola 2006/2007 - 1º Ciclo

21/02/07

437,15

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-2ª Tranche-1ºCiclo

07/03/07

7.620,22

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo

Subs.p/mat.didáctico,limp.,exped.,acomp.refeições-2ª Tranche-Pré-Esc.

07/03/07

793,46

1.714,83 26.124,80

Alberto dos Reis Neto

Reembolso de transportes escolares - Set. e Out./06

28/12/06

67,80

Alexandre Jorge Neves dos Santos

Orientação de estágio - último trimestre 2006

08/01/07

231,54

Alexsandro Pereira Santos

Reembolso de transportes escolares - Jan./07

23/01/07

Anabela dos santos Guilherme Colaço

Reembolso de transportes escolares - Out./06

05/01/07

Ana Cristina Amigo Parracho

Reembolso de transportes escolares - Set./06

21/12/06

9,08

Ana Isabel Veiga Lagarto Reis Carvalho

Reembolso de transportes escolares - Set. e Out./06

28/12/06

27,65

Ana Luísa Marques Oliveira

Bolsa de estágio - Dezembro 2006

28/12/06

649,95

Ana Luísa Marques Oliveira

Bolsa de estágio - Janeiro 2007

31/01/07

691,40

Ana Luísa Marques Oliveira

Rectroactivos do Subsídio de refeição

03/05/07

67,80

231,54 40,37 40,37 39,50 39,50

9,08

27,65

7,70 1.349,05

Ana Mafalda Piloto Correia

Reembolso de transportes escolares - Jun. e Jul./06

29/01/07

15,55

Ana Matias Costa

Reembolso de transportes escolares - Set./06

15/12/06

108,60

Ana Rita Nascimento Vaz

Bolsa de estágio PEPAL - Abril 2007

10/05/07

Ana Rita Nascimento Vaz

Bolsa de estágio PEPAL - Maio 2007

25/05/07

15,55

108,60 443,30 890,63 1.333,93 Ana Rita Pereira Carriço

Reembolso de transportes escolares - Out./06

27/12/06

29,75

(continua)

(continuação) 29,75 André Roque Almeida

Bolsa de estágio PEPAL - Abril 2007

10/05/07

André Roque Almeida

Bolsa de estágio PEPAL - Maio 2007

29/05/07

342,55 689,13 1.031,68

Andreia Tatiana Ferreira Dias

Reembolso de transportes escolares - Set./06

03/01/07

24,08

António Eduardo Pereira Varela

Reembolso de transportes escolares - Abr./07

02/05/07

Arisco - Instituto para promoção Social e da Saúde

Subsídio no âmbito PMCES

20/12/06

Anime - Projecto de Aniamção & Formação

Protocolo de Cooperação

20/12/06

8.000,00

Anime - Projecto de Aniamção & Formação

Protocolo de Cooperação

20/12/06

17.000,00

APVLS - Associação de Pilotos de Voo Livre Sesimbra

Apoio II Encontro Voo Livre Falésias de Sesimbra

21/02/07

Assoc.Armadores Pesca Artesanal Local Centro e Sul

Subs.p/pagamento renda instalações - Janeiro 2007

22/10/04

250,00

Assoc.Armadores Pesca Artesanal Local Centro e Sul

Subs.p/pagamento renda instalações - Fevereiro 2007

22/10/04

250,00

Assoc.Armadores Pesca Artesanal Local Centro e Sul

Subs.p/pagamento renda instalações - Março 2007

22/10/04

250,00

Assoc.Armadores Pesca Artesanal Local Centro e Sul

Subs.p/pagamento renda instalações - Abril 2007

22/10/04

250,00

Assoc.Armadores Pesca Artesanal Local Centro e Sul

Subs.p/pagamento renda instalações - Maio 2007

22/10/04

250,00

Assoc.Armadores Pesca Artesanal Local Centro e Sul

Subs.p/pagamento renda instalações - Junho 2007

22/10/04

24,08 46,14 46,14 7.596,00 7.596,00

25.000,00 1.065,00 1.065,00

250,00 1.500,00

Assoc.Europeia de Municipalidades Marina/Porto de Recreio

Quota Anual

12/01/07

750,00

Associação de Música Educação e Cultura

Contribuição Financeira relativo ao 4º Trimestre

16/10/06

3.168,15

Assoc.Pais Alunos EB 1ºCiclo Sesimbra

Apoio Frequência de ATL - Fevereiro 2007

07/02/07

432,00

Assoc.Pais Alunos EB 1ºCiclo Sesimbra

Apoio Frequência de ATL - Março 2007

07/02/07

72,00

Assoc.Pais Alunos EB 1ºCiclo Sesimbra

Apoio Frequência de ATL - Abril 2007

07/02/07

72,00

Assoc.Pais Alunos EB 1ºCiclo Sesimbra

Apoio Frequência de ATL - Maio 2007

07/02/07

750,00

3.168,15

72,00 648,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB 1C Nº2 Qta. Conde

Vigilância do Campo de Jogos - Setembro 2006

16/11/05

440,64

Assoc.Pais Enc.Educação EB 1C Nº2 Qta. Conde

Abertura Campo de Jogos - retroactivos 2006

24/01/07

881,28

Assoc.Pais Enc.Educação EB 1C Nº2 Qta. Conde

Abertura Campo de Jogos - Fevereiro 2007

24/01/07

261,12

Assoc.Pais Enc.Educação EB 1C Nº2 Qta. Conde

Abertura Campo de Jogos - Janeiro 2007

24/01/07

261,12

Assoc.Pais Enc.Educação EB 1C Nº2 Qta. Conde

Abertura Campo de Jogos - Março 2007

24/01/07

440,64

Assoc.Pais Enc.Educação EB 1C Nº2 Qta. Conde

Abertura Campo de Jogos - Abril 2007

24/01/07

440,64

Assoc.Pais Enc.Educação EB 1C Nº2 Qta. Conde

Abertura Campo de Jogos - Abril 2007

24/01/07

391,68 3.117,12

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 1C Aldeia Meco

Apoio Frequência de ATL - Fevereiro 2007

07/02/07

864,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 1C Aldeia Meco

Apoio Frequência de ATL - Março 2007

07/02/07

144,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 1C Aldeia Meco

Apoio Frequência de ATL - Abril 2007

07/02/07

144,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 1C Aldeia Meco

Apoio Frequência de ATL - Maio 2007

07/02/07

144,00 1.296,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 1C Pedreiras/Maçã

Apoio Frequência de ATL - Fevereiro 2007

07/02/07

1.365,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 1C Pedreiras/Maçã

Apoio Frequência de ATL - Março 2007

07/02/07

149,50

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 1C Pedreiras/Maçã

Apoio Frequência de ATL - Abril 2007

07/02/07

149,50 1.664,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 Azóia

Apoio Frequência de ATL - Fevereiro 2007

07/02/07

1.836,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 Azóia

Apoio Frequência de ATL - Março 2007

07/02/07

306,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 Azóia

Apoio Frequência de ATL - Abril 2007

07/02/07

306,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 Azóia

Apoio Frequência de ATL - Maio 2007

07/02/07

306,00 2.754,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 JI Qta. Conde

Apoio Frequência de ATL - Fevereiro 2007

07/02/07

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 JI Qta. Conde

Apoio Frequência de ATL - Março 2007

07/02/07

1.890,00 315,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 JI Qta. Conde

Apoio Frequência de ATL - 2ª Fase 2005/2006

24/05/06

1.638,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 JI Qta. Conde

Apoio Frequência de ATL - Abril 2007

07/02/07

315,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 JI Qta. Conde

Apoio Frequência de ATL - Maio 2007

07/02/07

315,00 4.473,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 Nº2 Santana/Cotovia

Apoio Frequência de ATL - Fevereiro 2007

07/02/07

630,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 Nº2 Santana/Cotovia

Apoio Frequência de ATL - Março 2007

07/02/07

105,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 Nº2 Santana/Cotovia

Apoio Frequência de ATL - Abril 2007

07/02/07

105,00

Assoc.Pais Enc.Educação EB1 Nº2 Santana/Cotovia

Apoio Frequência de ATL - Abril 2007

07/02/07

105,00

(continua)

(continuação) 945,00 Assoc.Pais Enc.Educação Escolas Castelo Poente

Apoio Frequência de ATL - Fevereiro 2007

07/02/07

2.376,00

Assoc.Pais Enc.Educação Escolas Castelo Poente

Apoio Frequência de ATL - Março 2007

07/02/07

396,00

Assoc.Pais Enc.Educação Escolas Castelo Poente

Apoio Frequência de ATL - Abril 2007

07/02/07

396,00

Assoc.Pais Enc.Educação Escolas Castelo Poente

Apoio Frequência de ATL - Maio 2007

07/02/07

396,00 3.564,00

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia

Subsídio Apoio a Contratação de Técnicos 50%

07/02/07

4.889,40

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia

Subsídio Apoio a Contratação de Técnicos - Abril 2007

07/02/07

1.222,35

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia

Subsídio Apoio a Contratação de Técnicos - Maio 2007

07/02/07

1.222,35

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia

Projecto Sempre a Mexer para Não Envelhecer - Janeiro 2007

11/10/06

106,00

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia

Projecto Sempre a Mexer para Não Envelhecer - Fevereiro 2007

11/10/06

106,00

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia

Projecto Sempre a Mexer para Não Envelhecer - Março 2007

11/10/06

106,00

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia

Projecto Sempre a Mexer para Não Envelhecer - Abril 2007

11/10/06

106,00

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia

Projecto Sempre a Mexer para Não Envelhecer - Maio 2007

11/10/06

106,00 7.864,10

Associação Desenvolvimento Quinta do Conde

Subsídio Apoio a Contratação de Técnicos 50%

07/02/07

3.067,50

Associação Desenvolvimento Quinta do Conde

Subsídio Apoio a Contratação de Técnicos - Abril 2007

07/02/07

766,87

Associação Desenvolvimento Quinta do Conde

Subsídio Apoio a Contratação de Técnicos - Maio 2007

07/02/07

766,87

Associação Desenvolvimento Quinta do Conde

Subsídio para Elaboração de Projecto de Instalações Desportivas

21/07/99

30.127,39

Associação Desenvolvimento Quinta do Conde

Subsídio para Santos Populares

06/06/07

793,46

Associação Desenvolvimento Quinta do Conde

Projecto Sempre a Mexer para Não Envelhecer - Janeiro 2007

11/10/06

130,00

Associação Desenvolvimento Quinta do Conde

Projecto Sempre a Mexer para Não Envelhecer - Fevereiro 2007

11/10/06

130,00

Associação Desenvolvimento Quinta do Conde

Projecto Sempre a Mexer para Não Envelhecer - Março 2007

11/10/06

130,00

Associação Desenvolvimento Quinta do Conde

Projecto Sempre a Mexer para Não Envelhecer - Abril 2007

11/10/06

130,00

Associação Desenvolvimento Quinta do Conde

Projecto Sempre a Mexer para Não Envelhecer - Maio 2007

11/10/06

130,00 36.172,09