Boletim municipal n.º 12 by Câmara Municipal Sesimbra

municipal BOLETIM

Dezembro 2007

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 Requerimentos e Processos: Quinta do Conde – destaques Deliberação: aprovado, por unanimidade. Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Toponímia – atribuição de números de polícia na Rua dos Curvais – Aldeia do Meco Deliberação: aprovado, por unanimidade. Transportes escolares – criação de percursos de risco para as localidades de Aldeia dos Gatos, Santana e Maçã – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Destaque – Rua das Pereiras, lote 1 – Quintola da Maçã – Emílio dos Santos – indeferimento Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Associação de Pais da EB1 da Azoia – crianças carenciadas – apoio à frequência de ATL – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Vistoria solicitada por despacho do Senhor Presidente de 21/10/05 ao edifício sito em Sesimbra na Rua João da Luz, n.º 40 Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue.

Associação de Pais da EB1/JI de Sesimbra – crianças carenciadas – apoio à frequência de ATL – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Deliberações Diversas: 11.ª Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2007 Deliberação: aprovado, por unanimidade. Tarifa de água – actualização Deliberação: aprovado, por unanimidade (aumento de 3,1%). Tarifa de drenagem – manutenção da percentagem Deliberação: aprovado, por unanimidade (manutenção dos 65%). Tarifa variável de RSU – manutenção da percentagem Deliberação: aprovado, por unanimidade (manutenção dos 30%). Elaboração de projectos de saneamento em baixa – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a SIMARSUL, SA – ratificação Deliberação: aprovado, por unanimidade.

N.º 12 | Ano 1 | Distribuição gratuita

165,54 m2 para o domínio público municipal sito em Aiana de Cima – Roça – Maria Vírgina Pereira e Outros – aceitação Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Permuta do lote 647 do Conde 2 pelo lote 504-A do Conde 2 – Manuel Luís Deliberação: aprovado, por unanimidade. Doação de parcela de terreno com a área de

Associação de Pais da EB1 da Aldeia do Meco – crianças carenciadas – apoio à frequência de ATL – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Escola Secundária de Sampaio – 24.º corta mato concelhio – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Escola de Música da Junta de Freguesia da Quinta do Conde – aquisição de instrumentos musicais – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Externato de Santa Joana – aquisição de material informático – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Comissão de reclusos do estabelecimento prisional de Pinheiro da Cruz – comemorações natalícias – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Núcleo de Árbitros de Sesimbra – execução de obras de construção civil na sede social – subsídio eventual Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue Grupo Desportivo de Alfarim – subsídio mensal – actualização

SESIMBRA

Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue Grupo Desportivo de Sesimbra – subsídio mensal – actualização Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue Grupo Desportivo de Sesimbra – secção de vólei – subsídio eventual Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue Grupo Desportivo de Sesimbra – secção de hóquei em patins – subsídio eventual Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue Clube Naval de Sesimbra – “Portugal Júnior Cup” – subsídio eventual Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde – execução de obras de construção civil na sede social – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Informações – Decisões do Presidente: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 30 de Outubro a 14 de Novembro de 2007. • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 05 de Novembro de 2007. Informações do Presidente – Outras: • E-mail do Senhor Presidente da Região de Turismo de Setúbal - Costa Azul a enviar o comunicado à imprensa subordinado ao tema “AS REGIÕES DE TURISMO REAFIRMAM DISPONIBILIDADE PARA CONTINUAR DIÁLOGO COM O GOVERNO”, da Associação Nacional das Regiões de Turismo. • E-mail do Adjunto do Gabinete da Senhora Governadora Civil de Setúbal a enviar os dados da sinistralidade rodoviária referentes a este Concelho, no período de Janeiro a Setembro de 2007. • Trabalho de Acompanhamento do tarifário de resíduos sólidos urbanos referente aos anos de 2003 a 2006. Informações – Vereadora do Pelouro das Bibliotecas Municipais: • Relatório de execução do protocolo do Plano Nacional de Leitura.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Director Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Gabinete de Informação e Relações Públicas da CM Sesimbra | Projecto Gráfico Bruno Campos | Pré-Impressão e Impressão Regiset - Comunicação e Artes Gráficas da Região de Setúbal Lda. | Periodicidade Mensal | Tiragem 500 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Deliberação: aprovado, por unanimidade. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007 GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO 2008 – QUADRO DE PESSOAL – APROVAÇÃO Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Os Vereadores Amadeu Penim, Alberto Gameiro e Dr.ª Guilhermina Ruivo, produziram declaração de voto, e o Vereador Dr. Carlos Oliveira produziu igualmente declaração de voto. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007 Requerimentos e Processos: Viabilidade de construção de edifício de habitação colectiva – informação prévia – emissão de parecer favorável – Avenida dos Combatentes, 21 – Sesimbra – Herdeiros de Rosa Mafra Deliberação: aprovado, por unanimidade. Quinta do Conde – destaques Deliberação: aprovado, por unanimidade. Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde Deliberação: aprovado, por unanimidade. Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI N.º 18 – reconversão por iniciativa municipal (com o apoio da administração conjunta) – pedido de certidão – não aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 555/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01 Deliberação: aprovado, por unanimidade. Destaque – Caixas – João Dias Deliberação: aprovado, por unanimidade. Destaque – Zambujal – José Sampaio Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 09/87 – Covas da Raposa – Tumar, S.A. e Ramos e Varela, Ld.ª – submissão a inquérito público Deliberação: aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 09/05 – Lagoa de Albufeira – Joaquim Pereira Faustino e outros – submissão a inquérito público Deliberação: aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 60/70 – Carrasqueira, lote 252 – José Rodrigues Deliberação: aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 06/93 – Quinta do Peru – Sociedade Imobiliária da Quinta do Peru Deliberação: aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – recepção definitiva – AUGI 15 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 15

Operações de loteamento – loteamento urbano – substituição de hipoteca por garantia bancária – Lagoa de Albufeira – Rua de S. Miguel, lote 40 – Lagoa de Albufeira – José Gonçalves Deliberação: aprovado, por unanimidade. Vistoria solicitada por despacho do Senhor Presidente de 21/10/05 ao edifício sito em Sesimbra na Rua João da Luz, n.º 40 Deliberação: aprovado, por unanimidade. Vistoria para efeito de determinação do coeficiente de conservação do prédio sito em Sesimbra na Rua da Fé, n.º 40 – Ilda Cidade Canana Panela Deliberação: aprovado, por unanimidade. Deliberações Diversas: Saneamento da Freguesia do Castelo – Sistema em baixa – 1.º grupo de redes de colectores – Caixas/Alfarim/Meco/Torrões – 2.ª Fase – Alfarim/Caixas – abertura de concurso público – comissões de acompanhamento – nomeação Deliberação: aprovado, por unanimidade. Regularização e Pavimentação dos Arruamentos da Zona Poente da Boa Água 3 – prorrogação do prazo Deliberação: aprovado, por unanimidade. Manutenção de espaços verdes e limpeza urbana – protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e os proprietários da Urbanização da Roça alteração de denominação do 2.º outorgante para AMUR-Associação de moradores da urbanização da Roça – alteração da deliberação de 22/08/2007 Deliberação: aprovado, por unanimidade. Reconversão do Bairro Infante D. Henrique – 1.ª fase – Zona Norte – aprovação do projecto das obras de urbanização Deliberação: aprovado, por unanimidade. Loteamento municipal Vale Paraíso – submissão a inquérito público Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue. Acordo no processo n.º 206/04.3 TBSSB – acção proposta contra o Município de Sesimbra por Júlio Alves Joaquim e Natália da Anunciação Barros Borges – ratificação do acto Deliberação: aprovado, por unanimidade. Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde – lotes 1116, 1117 e 1118 da Conde 1 – alteração da deliberação de 19/02/97 no que respeita ás áreas de cedência – Rui Cordeiro Deliberação: aprovado, por unanimidade. Permuta do lote 874 da Boa Água 1 pelo lote 1833-A do Conde 2 – Maria Fernanda Lopes Deliberação: aprovado, por unanimidade. Postura de trânsito do concelho de Sesimbra – Anexo A – ordenamento do trânsito da Vila – alteração a título experimental na Rua João da Luz – estacionamento – alteração da deliberação de 04/04/07 Deliberação: aprovado, por unanimidade. Acção social escolar do 1.º ciclo do ensino básico – ano lectivo 2007/2008 – normas e critérios de

auxílios económicos – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade. Comissão Municipal do Idoso – realização de passeios – transporte – normas – subsídios eventuais – alteração da deliberação de 21/4/04 Deliberação: aprovado, por unanimidade. Núcleo de Sesimbra da Liga dos Combatentes – subsídio mensal – actualização Deliberação: aprovado, por unanimidade. Associação Tripa Mijona – festejos carnavalescos – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz – obras na sede social – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Núcleo de Árbitros de Futebol de Sesimbra – obras na sede social – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Sociedade Musical Sesimbrense – Projecto de Combate à Obesidade Infanto-Juvenil “Mexe-te” – limpeza das instalações – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Informações – Decisões do Presidente: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 14 de Novembro a 28 de Novembro de 2007. • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 15 de Novembro a 29 de Novembro de 2007. Informações do Presidente – Outras: • Auto de vistoria tendo em vista o licenciamento condicionado nos termos do art. 51.º da Lei n.º 901/95, de 02 de Setembro – AUGI 41 – Casal do Sapo. • Auto de vistoria tendo em vista o licenciamento condicionado nos termos do art. 51.º da Lei n.º 901/95, de 02 de Setembro – AUGI 43 – Casal do Sapo. • Auto de vistoria tendo em vista o licenciamento condicionado nos termos do art. 51.º da Lei n.º 901/95, de 02 de Setembro – AUGI 44 – Casal do Sapo. • Relatório semestral da Comissão de Acom panhamento da Exploração de Inertes da Mata de Sesimbra. • Acerca do ofício enviado pela SIMARSUL-Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, SA dando conta da revisão dos valores anuais a facturar entre 2007 e 2011 – contrato de concessão – estudo de viabilidade económica e financeira. Informações – Vice-presidente (Pelouros da Juventude, Turismo e Acção Social): • Programa Ocupação de Tempos Livres - relatório respeitante ao “Programa Nacional de Vigilância da Bandeira Azul 2007”. • Relatório final “Férias Jovem 2007”. • Relatório de actividade no Centro Local de Apoio à Integração dos Imigrantes durante o mês de Outubro de 2007. Informações – Vereador dos Pelouros da Administração e Finanças e das Actividades Económicas: • Relatório do “Encontro Internacional do Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Ribeirinhas”, que teve lugar no Cine-Teatro JoãoMota, no dia 10 do mês findo. • Novo Plano de Classificação Documental. • Actualização da Tabela de Taxas e Licenças

(inclui Regulamento de Taxas e Cedências relativas à Administração Urbanística) para o ano de 2008. • Relatório do Workshop Pesca e Agricultura realizado no dia 29 de Outubro do ano em curso, no Espaço do Zambujal.

– Construção de moradia unifamiliar e muro – Venda Nova, lote 21 – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo)

Processo n.º 346/07 – Habizimbra, Construção Civil Ld.º – Legalização de muro de vedação – Curvais, lote 2 – Aldeia do Meco – Deferido.

Reqtº. n.º 41119/07 – Fernando Flores Ribeiro de Spínola – Vedação provisória – Encosta do Castelo – Deferido.

Reunião de 21 de Novembro de 2007 (de 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2007)

Processo n.º 343/07 – Habizimbra, Construção Civil Ld.ª – Legalização de muro de vedação – Curvais, lote 1 – Aldeia do Meco – Deferido.

Processo n.º 49/77 – José da Silva Rodrigues – Legalização de alterações de anexos – Caixas – Deferido.

Processo n.º 196/76 – Pedro Miguel de Oliveira Marreiros – Construção de moradia – Rua Rio Arade, lote 75 – Aldeamento Pé da Serra – Deferido.

Reqt.º n.º 36458/07 – Luís Inácio Garcia Pestana Araújo e Outro – Licenciamento de demolição – Rua dos Curvais – Deferido.

Processo n.º 191/81 – Inês Jesus Casaca – Legalização de alterações de moradia – Fonte Esquerda – Deferido.

Processo n.º 196/76 – Pedro Miguel de Oliveira Marreiros – Demolição de moradia – Rua Rio Arade, lote 75 – Aldeamento Pé da Serra – Deferido.

Reqt.º n.º 40890/07 – António Júlio Baeta Ferreira, Eng.º e Const. Civil, Lda.– Licenciamento de 3 piscinas – Rua da Marconi – Alfarim Deferido.

Processo n.º 193/86 – Maria Manuela Marques Carapinha da Mata – Legalização de alterações de moradia – Massapés – Deferido.

Processo n.º 21/05 – Luís Geraldes Pires – Legalização de alteração de moradia – Rua do Girassol, lote 79 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 115/07 – Construções Engibem, Ld.ª – Legalização de alteração de estabilidade – Venda Nova, lote 34 – Deferido. Processo n.º 203/07 – Toque Final – Cabeleireiro Unipessoal Ld.ª – Licenciamento de alteração e instalação de cabeleireiro – Rua Gil Vicente, Edifício Palmeiras – Cotovia – Deferido. Processo n.º 212/06 – Anjogrés de Correia e Medeiros, Construção Imobiliária Ld.ª – Construção moradia, piscina, anexos e muros – Rua D. Dinis, lote 73 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 236/06 – Greengarden Empreendimentos Imobiliários Ld.ª– Legalização de alteração de estabilidade – Venda Nova, lote 32 – Deferido. Processo n.º 163/07 – António Francisco Mata Meio–Tostão – Alteração e ampliação de moradia, telheiro e churrasqueira – Avenida da Liberdade N.º 50, r/c frt. – Sesimbra – Deferido. Processo n.º 640/00 – Maria Heliana Godinho de Matos Esteves Madruga e Outra – Legalização de alteração de moradia – Quinta do Peru, lote 202 – Deferido. Processo n.º 370/05 – Jorge Curado – Legalização de moradia e instalação de estabelecimento – Estrada dos Murtinhais, lote 3 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 191/92 – Desidério Maurício Pinhal – Ampliação de estabelecimento e construção de peixaria – Zambujal – Deferido. Processo n.º 106/78 – Pedro José Mendes Dias Castanheira Garcia e Outra – Legalização de ampliação e alteração de moradia e piscina – Urbanização da Quintinha, lote 55 – Deferido. Processo n.º 206/07 – José Adelino Lopes Marques – Construção de telheiro – Corredoura – Deferido. Processo n.º 215/07 – Construção Engibem, Ld.ª

Processo n.º 54/07 – Ana Alexandra Gomes Barros – Alteração de edifício e instalação de estabelecimento – E.N. 378, lote 4 Fracção B – loja Dtº r/c – Santana – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 5 de Dezembro de 2007 (de 20 de Novembro a 28 de Novembro de 2007) Processo n.º 109/94 – Florentino Manuel Rodrigues da Silva – Legalização de churrasqueira e ampliação de garagem – Venda Nova – Carrasqueira – Deferido. Processo n.º 224/07 – Afonso Pereira e Simões Ld.ª – Construção de moradia unifamiliar – Rua Quinta do Pinheiro, lote 7 – Charneca da Cotovia – Deferido. Processo n.º 102/07 – Nuno Miguel Marques Polido – Construção de moradia tipo Câmara T2 +1S – Caixas – Deferido. Processo n.º 227/05 – Mónica Alexandra Rosa Lobo – Alteração de moradia tipo Câmara – Engrila – Aiana de Cima – Deferido. Processo n.º 87/07 – Monte Ebron–Sociedade Imobiliária S.A.– Construção de moradia e muro – Rua da Escola, lote 5 – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 88/07 – Monte Ebron –Sociedade Imobiliária S.A.– Construção de moradia e muro – Rua da Escola, lote 6 – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 84/07 – Monte Ebron – Sociedade Imobiliária S.A.– Construção de moradia e muro –Rua da Escola, lote 2 – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 86/07 – Monte Ebron – Sociedade Imobiliária S.A.– Construção de moradia e muro – Rua da Escola, lote 4 – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 85/07 – Monte Ebron – Sociedade Imobiliária S.A. – Construção de moradia e muro – Rua da Escola, lote 3 – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 83/07 – Monte Ebron – Sociedade

Imobiliária S.A. – Construção de moradia e muro –Rua da Escola, lote 1 – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 4/82 – Aurélio Gaboleiro Rodrigues Vaqueiro – Legalização de portão e 25 metros de bermas – Casal das Figueiras – Deferido.

Processo n.º 164/76 – José Xavier Rodrigues Rocha – Alteração de alpendre – Assenta – Deferido. Processo n.º 158/05 – Lisop – Sociedade de Serviços e Investimentos e Comercio de Imobiliária, Lda – Legalização de alterações de moradia – Palames – Deferido. Processo n.º 204/07 – Alfredo Manuel Pinhal da Costa Coiteiro – Alteração de moradia – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 246/06 – Sinocco, Ldª – Instalação de estabelecimento de restauração e bebidas – Rua Dr. Alberto Leite – Santana – Deferido. Processo n.º 130/06 – Maria Alzira Vieira Gomes Marques – Legalização de moradia unifamiliar – Rua Ribeira da Faúlha – Deferido. Processo n.º 168/06 – Jorge Vicente Cabaço – Construção de moradia unifamiliar e muro – Rua da Paz, lote 8 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 141/03 – Jorge de Brito Patrício Dias – Alteração de vedação e moradia – Fetais – Deferido. Processo n.º 193/07 – Mónica Joaquina Piedade de Almeida – Construção de moradia unifamiliar – Zambujal – Deferido. Processo n.º 268/07 – Castanha Dourada, Ldª – Alteração de fracção e instalação de pastelaria – Rua Gil Vicente N.º 3-B – Cotovia – Deferido. Processo n.º 50/06 – Vicente Castanedo Sanzo – Legalização e alteração de moradia, piscina e muro – Lagoa de Albufeira, lote 18 – Deferido. Processo n.º 138/96 – Rui Manuel Neves Meira – Alteração de arranjos exteriores – Av. dos Pinheiros, lote 134 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 249/97 – Centro de Estudos Culturais e de Acção Social – Raio de Luz – (Novo Licenciamento) Construção de Centro Cultural e Assistencial – Sampaio – Deferido. Reqt.º n.º 28644/07 – Lisop, Ldª. – Autorização para construção de condomínio fechado – Palames, lote 1- Deferido.

Reqt º n.º 28647/07 – Lisop, Ldª. – Autorização para construção de condomínio fechado – Palames, lote2 – Deferido.

Unipessoal, Ldª. – Construção de moradia banda – Pinhal do General, lote 242 – *S.T.P.274m2 – Deferido.

Reqtº n.º 28651/07 – Lisop, Ldª. – Autorização para construção de condomínio fechado – Palames, lote 3 – Deferido.

Processo n.º 130/82 – Francisca D’Ascenção Dionísio Xavier Matos e Outros -Legalização de moradia – Conde 3, lote 2235 – *S.T.P.219m2 – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo)

Processo n.º 100/89 – António Bernardes Gonçalves – Construção de moradia – Boa Água 1, lote 1009 – Deferido.

banda – Pinhal do General, lote 284-A – *S.T.P. 240m2 – Deferido(Condicionado). Processo n.º 59/07 – Planis –Estudos e Construções, Ldª. – Construção de moradia banda – Pinhal do General, lote 275 – *S.T.P.240 – Deferido(Condicionado). Processo n.º 547/83 – Domingos da Silva – Construção de moradia – Pinhal do General, lote 62 – *S.T.P. 320m2 – Deferido(Condicionado). Processo n.º 72/07 – Campaniço Construções, Ldª. – Construção de moradia banda – Conde 1, lotes 1330/1330-A – *S.T.P.452m2 – Deferido(Condicionado).

Reunião de 21 de Novembro (de 5 de Novembro de 2007)

Processo n.º 52/07 – A.J. Martins Seco, Construções Unipessoal, Ldª. – Construção de moradia banda – Pinhal do General, lote 283 – *S.T.P.240m2 – Deferido (Condicionado).

Processo n.º 176/85 – Manuel João Tété – Legalização de alterações – Conde 3, lote 2825 – Deferido.

Processo n.º 65/07 – Carlos Alberto da Silva Cerqueira – Construção de moradia banda – Conde 3, lote 2849-A – *S.T.P.216m2 – Deferido.

Processo n.º 208/86 – Custódio Augusto Pinela – Construção de moradia – Conde 3, lote 2589 – *STP 239 m2 – Deferido.

Processo n.º 53/07 – Augusto António Pinela – Construção de moradia – Conde 1, lote 856 – *S.T.P.241m2 – Deferido.

Processo n.º 54/07 – João Miguel Carpinteiro – Construção de moradia – Pinhal do General, lote 318-A – *STP 214 m2 – Deferido.

Processo n.º 66/07 – Carlos Alberto da Silva Cerqueira – Construção de moradia banda – Conde 3, lote 2850 – *S.T.P. 216m2 – Deferido.

Processo n.º 71/07 – Campaniço Construções, Ldª. – Construção de moradia banda – Conde 1, lote 1328/1328-A –*S.T.P.468m2 – Deferido(Condicionado).

Processo n.º 57/07 – Domiconde – Construção Civil, Lda. – Construção de moradia – Boa Água 1, lote 640 – *STP 216m2 – Deferido.

Processo n.º 60/07 – Planis –Estudos e Construções, Ldª. – Construção de moradia banda – Pinhal do General, lote 284 – *S.T.P.240m2 – Deferido (Condicionado).

Processo n.º 18/05 – Vítor Manuel Rodrigues Monteiro – (Novo Licenciamento) Construção moradia – Pinhal do General, lote 1205 – *S.T.P.252m2 – Deferido.

Processo n.º 62/07 – Planis –Estudos e Construções, Ldª. – Construção de moradia banda – Pinhal do General, lote 276 – *S.T.P. 240m2 – Deferido(Condicionado).

Processo n.º 183/96 – Paulo Alexandre Fernandes Gonçalves – Construção de piscina – Boa Água 1, lote 1613 – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 5 de Dezembro (de 15 de Novembro a 22 de Novembro 2007) Processo n.º 15/07 – Lidl & Cia – Legalização de alterações – Cova dos Vidros , lote 84 – Deferido. Processo n.º 97/02 – Maria Dulce Morais Lopes Rosário – Construção de alterações – Conde3, lotes 3203/3204 – Deferido. Processo n.º 70/07 – Construções A. Parreira & C. Parreira, Ld.ª – Construção de moradia –Pinhal do General, lote 1765 – *S.T.P. 253m2 – Deferido. Processo n.º 175/99 – José de Jesus Leitão – (Novo Licenciamento) Legalização de moradia – Conde 2, lote 813 – *S.T.P. 113m2 – Deferido. Processo n.º 149/87 – Carlos Alberto Pedrosa Coelho – Alterações – Conde 1, lote 915 – Deferido. Processo n.º 42/07 – Afonso Pinheiro, Ldª. – Legalização de armazém – Conde 1, lotes1044/1045 – *S.T.P. 277m2 – Deferido (Condicionado). Processo n.º 120/84 – Teresa Fazendeiro – Legalização de moradia – Conde 1, lote 810 – *S.T.P.170m2 – Deferido. Processo n.º 730/83 – José do Nascimento Silva – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 1521 – Deferido. Processo n.º 84/02 – José Martins Vilão – Legalização de alterações – Conde 1, lote 2005 – Deferido.

Processo n.º 160/89 – Carlos Domingos Pires – Construção de alterações – Pinhal do General, lote 228 – *S.T.P.2m2 – Deferido. Processo n.º 160/89 – Carlos Domingos Pires – Construção de moradia – Pinhal do General, lote 228 – *S.T.P.235m2 – Deferido(Condicionado).

Processo n.º 61/07 – Planis –Estudos e Construções, Ldª. – Construção de moradia

Processo n.º 272/07 – João Ernesto Ganhão – Legalização de moradia – Casal do Sapo – Deferido.

Aviso

Aviso N.º 205 /07/DAA/ZOc

CONCURSO PÚBLICO Construção da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardim Infantil do Pinhal do General Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 81.º, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, informam-se todos os interessados que foram prestados esclarecimentos no âmbito do concurso acima identificado e que os mesmos foram juntos às peças patenteadas a concurso. Mais se informa que se mantêm as datas de entrega e abertura de propostas previamente definidas.

4 de Dezembro de 2007 O Vereador do Pelouro das Obras Municipais,

Alberto Manuel Gameiro Santos

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento Ambiente e Águas (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respectivas exumações a efectuar no Cemitério de SANTIAGO e sobre o destino das ossadas. Brízida Zegre Carapinha Carlota Ferreira de Carvalho Delmina Rodrigues Mendes Farinha Engrácia Leão Soromenho Fausto José Caiadas Felisbela da Conceição Guedes da Silva Laurinda Lourenço Florido Ricardo Miguel Pinto Penim Umbolina dos Anjos Carvalho Embaixador Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no Regulamento dos Cemitérios Municipais. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as pedras das bordaduras que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. Sesimbra, de 13 Novembro de 2007 O Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra,

Processo n.º 58/07 – A.J. Martins Seco Construções

Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso

N.º 211/2007/NOTARIADO

N.º 210/2007/NOTARIADO

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 08/2007

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/2007

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Sesimbra, emitiu, em 16 do corrente mês, o alvará de loteamento n.º 08/2007, em nome de Dulcemar – Promoção Imobiliária, S.A., com sede na Rua do Casalão, freguesia de Sesimbra (Castelo), contribuinte n.º 507 832 698, através do qual é licenciado o loteamento e as respectivas obras de urbanização do prédio sito no lugar Casalão, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 06392/190494 freguesia do Castelo e inscrito na matriz sob o artigo 305, Secção N, da mesma freguesia. Área abrangida pelo Plano Director Municipal. Operações de loteamento, com as seguintes características: Área total do prédio – 12.135,00 m2; Área a lotear – 12.135,00 m2; Área total de construção – 7.671,00 m2; Área dos lotes – 7.598,00 m2; Número de lotes - 7 (sete) lotes, correspondendo a 6 lotes para habitação, o lote 7 para equipamento, comércio/serviços; Número de pisos máximo - 5 pisos + cave; Área de cedência para o domínio público municipal – 3.670 m2; Finalidade – Arruamentos, estacionamentos, passeios e espaços verdes de utilização colectiva de acordo com a planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal; Área de cedência para o domínio privado municipal – 3.463 m2; Finalidade – Equipamento e estrutura viária. Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 3meses. Paços do Município de Sesimbra, 16 de Novembro de 2007 O Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra,

Augusto Pólvora, Arq.to

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Sesimbra, emitiu, em 16 do corrente mês, o alvará de loteamento n.º 07/2007, em nome de Dulcemar – Promoção Imobiliária, S.A., com sede na Rua do Casalão, freguesia de Sesimbra (Castelo), contribuinte n.º 507 832 698, através do qual é licenciado o loteamento e as respectivas obras de urbanização do prédio sito no lugar Casalão, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 06392/190494 freguesia do Castelo e inscrito na matriz sob o artigo 6.366, Secção N, da mesma freguesia. Área abrangida pelo Plano Director Municipal. Operações de loteamento, com as seguintes características: Área total do prédio – 3.348,00 m2; Área a lotear – 3.348,00 m2; Área total de construção – 1.138,00 m2; Área dos lotes – 3.048,00 m2; Número de lotes - 6 (seis) lotes, correspondendo 6 fogos para habitação; Número de pisos máximo - 2 pisos + cave; Área de cedência para o domínio público municipal – 300 m2; Finalidade – Arruamentos, estacionamentos e passeios de acordo com a planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal. Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 6 semanas.

Paços do Município de Sesimbra, 16 de Novembro de 2007 O Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra,

Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso

AVISO Nº 207/2007

AVISO Nº 208/2007

Discussão Pública

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do nº. 3 do artº. 22º. e do nº 2 do artigo 27º. do Decreto-Lei nº. 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 177/01 de 4 de Junho, conjugado com artº. 77º do Dec-Lei nº. 380/99 de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Dec-Lei nº. 110/2003, de 10 de Dezembro, se vai proceder ao período de discussão pública do pedido de Alteração ao Alvará de Loteamento nº 11/02 de 11 de Julho, requerido em nome de Sampainveste- Gestão de Investimentos Imobiliários Ldª., sito no Casalão, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, respeitante ao processo nº.38/00. O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação. Qualquer interessado poderá apresentar reclamações, observações e sugestões, sobre o pedido em causa, as quais deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e entregues no Serviço de Atendimento do Departamento de Administração e Planeamento Urbanístico – Largo do Município nº 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respectivo processo. Para constar se publica este Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do nº1 do artº. 22º do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 177/01 de 4 de Junho e artº 77º do Dec-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Dec-Lei nº. 110/2003, de 10 de Dezembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de Licenciamento de Loteamento Urbano nº 04/07, sito em Zambujal, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, requerido por José Marques Gomes Galo e Isaura Marques Gomes Galo. O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-à no 8º dia posterior à publicação no Diário da República. Qualquer interessado poderá apresentar reclamações, observações e sugestões, sobre o pedido em causa, as quais deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e entregues no Serviço de Atendimento do Departamento de Administração e Planeamento Urbanístico – Largo do Município nº 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respectivo processo. Para constar se publica este Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 14 de Novembro de 2007

O Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

Aviso

N.º 216 /2007/NOTARIADO

N.º 228/2007/NOTARIADO

ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº. 09/2007 Operação de emparcelamento (loteamento urbano)

ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 01/94

Nos termos do artigo 74º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 177/01, de 04 de Junho, tornase público que a Câmara Municipal de Sesimbra, emitiu, em 23 do corrente mês, o alvará de loteamento nº. 09/2007, em nome de GRUPO DESPORTIVO DE SESIMBRA, contribuinte nº. 500 131 023, com sede na Avenida da Liberdade nº.s 62, 64 e 66, em Sesimbra, através do qual é licenciada a operação de loteamento que incide sobre os terrenos sitos na Avenida da Liberdade, freguesia de Sesimbra (Santiago), deste concelho, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os nº. 01117/ Santiago, com a área de 500m2, nº. 1180/Santiago, com a área de 410 m2 e nº. 1181/Santiago, com a área de 698m2 e inscritos na matriz da mesma freguesia sob os artigos 2.339, 2.682 e 2.681, respectivamente. Área abrangida pelo Plano Director Municipal. Operação de loteamento, com as seguintes características: Autorizar o licenciamento do loteamento do prédio em causa subordinado às condições constantes da planta síntese a qual visa o emparcelamento de três prédios descritos na Conservatória do Registo Predial sob os nºs 01117/Santiago, 1180/ Santiago, 1181/ Santiago, com as áreas de 500m2, 410m2 e 698m2, com o objectivo do novo lote corresponder à implantação do edifício da Piscina e Sala de Desporto, sendo assim: - Área de Intervenção: 1.608,00m2; - Área do Lote: 1.608,00m2 - Área de construção: 3.000,00m2 - Índice de construção: 1.866 - Uso: Equipamento Desportivo.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 17 de Outubro de 2007, torna público que, em nome de Joaquim António Vintém, residente na Rua Santa Maria do Castelo, Bloco C, n.º 23, R/c, Corredoura, contribuinte n.º 177 282 975, emitiu o aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 01/94, de 08 de Março, de que é titular Policivil, Urbanização, Construção e Administração de Prédios, Ld.ª, dos prédios sitos no lugar de Charneca da Cotovia, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.ºs 2206, 2161 e 3849 da freguesia do Castelo e inscritos na matriz da mesma freguesia sob os artigos 163, 239 e 164. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula as seguintes alterações: Reformulação do polígono de implantação da construção principal reduzindo os afastamentos previstos, mas respeitando o previsto em RMEU; Alteração da localização e dimensão dos telheiros dos lotes 4 e 5, não aumentando a STP prevista.

Paços do Município de Sesimbra, 23 de Novembro de 2007

Paços do Município de Sesimbra, 05 de Dezembro de 2007

O Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra,

Aviso

N.º 209/2007/NOTARIADO

Nº. 212/2007/NOTARIADO

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 06/2007

ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/2005

Augusto Pólvora, Arq.to

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Sesimbra, emitiu em 15 do corrente mês, o alvará de loteamento n.º 06/2007, em nome de Lisop – Sociedade de Serviços e Investimentos e Comércio de Imobiliários, Ld.ª, com escritório na Rua Julieta Ferrão, n.º 12 – 10.º andar, contribuinte n.º 501 193 138 através do qual é licenciado o loteamento e as respectivas obras de urbanização que incidem sobre os prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 07461/121196 sito no lugar de Assenta freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, inscrito na matriz sob o artigo 113, Secção Z (parte) e sob o n.º 03989/170190 sito no lugar de Palames da mesma freguesia e inscrito na matriz sob o artigo 15284. Área abrangida pelo Plano Director Municipal. Operações de loteamento, com as seguintes características: Área total dos prédios – 19.983 m2; Área a lotear – 19.983 m2; Área total de construção – 15.790,50 m2; Área total dos lotes – 12.455,81 m2; Número de lotes - 3 (três) lotes, correspondendo 204 fogos para habitação colectiva; Número de pisos máximo - 4 pisos; Área de cedência para o domínio público municipal – 7.527,19 m2; Finalidade – Passeios, estacionamentos, arruamentos e espaços verdes de utilização colectiva de acordo com a planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal. Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 24 meses.

Nos termos do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 177/01, de 04 de Junho, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 17-10-07, torna público que, em nome de MOVIBEL – Sociedade Imobiliária, S.A., contribuinte nº. 502 662 514 , com domicílio na Rua da Páscoa, nº. 62-B, em Lisboa, emitiu o aditamento ao al¬vará de loteamento nº. 07/2005 (2.º), no mesmo nome, do prédio sito no lugar da Maçã, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra 8964 da freguesia do Castelo e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 885 (parte), Secção F-F4. O presente aditamento titula as seguintes alterações, de acordo com a planta anexa: Substituição e subdivisão dos lotes destinados a habitação colectiva por habitação unifamiliar; Anulação da cave prevista no lote 26; Reformulação e acerto nos polígonos de implantação e que resultam da existência de projecto tipo; Alteração da proposta de arranjos exteriores na parcela cedida à câmara de acordo com reuniões anteriores; Redução do número e fogos (-12 fogos); Redução da STP prevista em 465 m2; O número de lugares de estacionamento passou a ser de 109 lugares públicos e 119 lugares privados; Aprovação dos projectos tipo, os quais respeitam o previsto em alvará.

Paços do Município de Sesimbra, 15 de Novembro de 2007

Paços do Município de Sesimbra, 19 de Novembro de 2007

O Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital N.º 201/2007/DAA/DAgZOc Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra; FAZ SABER, que para efeitos do disposto na alínea h) do nº 1 do artº 8º do Dec-Lei 243/01, de 05 de Setembro, se publica o tratamento dos resultados obtidos no controlo de qualidade da água distribuída nas freguesias Santiago e Castelo e Quinta do Conde no 3.º trimestre de 2007

Freguesias de Santiago e do Castelo

Limite Fix. p/ dec-lei 243/01 Nº DE ANÁLISES Parâmetros Unidades Obrigatórias % não VMA Realizadas D-L 243/01 realização conformes Controlo de Rotina 1

E. Coli Bactérias Coliformes Desinfectante Residual - Cloro

/100 ml /100 ml mg/l

Amónio mg/l N.º de colónias a 22º C /ml N.º de colónias a 37º C /ml Condutividade μS/cm a 20ºC Cor mg/l PH Manganês μg/l Nitratos mg/l Nitritos mg/l Oxidabilidade mg/l Cheiro fact. Diluição Sabor fact. Diluição Turvação NTU

0 0 -

% conformidade

76 76 76

20 20 20

>100 >100 >100

0 0 -

100% 100% -

Controlo de Rotina 2 0,5 25 - 25 - 25 2500 25 20 25 >6,5<9,0 25 50 25 50 25 0,1 25 5 25 3 25 3 25 4 25

7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7

>100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100

0 - - 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

>100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - - - - 0 0 - - - - 0 0 0

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% - 100% 100% 100% 100% 100%

Controlo de Inspecção Antimónio Clostridium perfringens Arsénio Benzeno Benzo (a) pireno Boro Bromatos Cádmio Chumbo Cianetos Cloretos Cobre Crómio 1,2 dicloretano Enterococos Fluoretos Mercúrio Níquel Hidroc. Aromáticos Policíclicos Metalaxil Clorpirifos Dimetoato Alacloro Metalacloro Linurão Atrazina Simazina Bentazona Molinato Pesticidas totais Selénio Sulfatos Tetracloroeteno e tricloroeteno THM Sódio α total ß total Trítio Esporos clostridium Clorofórmio Bromofórmio Dibromoclorometano Bromodiclorometano Ferro Alumínio Benzo(b) fluoranteno Benzo(k) fluoranteno Benzo(ghi) perileno Indeno (1,2,3 - cd) pireno Pendimetalina Terbutilazina Desetilterbutilazina

μg/l /100 ml μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l μg/l /100 ml mg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l mg/l Bq/l Bq/l Bq/l UFC/100ml μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l

5 0 10 1 0,01 1 10 5 25 50 250 2 50 3 0 1,5 1 20 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,5 10 250 2 150 200 0,1 1 50 0 - - - - 200 200 - - - - 0,1 0,1 0,1

5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5

Nota: uma das amostras do controle de inspecção foi colhida no Casal da Morreta, em 02/07/2007

(continuação)

Freguesia de Quinta do Conde

Limite Fix. p/ dec-lei 243/01 Nº DE ANÁLISES Parâmetros Unidades Obrigatórias % não VMA Realizadas D-L 243/01 realização conformes

Controlo de Rotina 1 E. Coli Bactérias Coliformes /100 ml Desinfectante Residual - Cloro

/100 ml 0 0 mg/l -

Amónio mg/l N.º de colónias a 22º C /ml /ml N.º de colónias a 37º C /ml /ml Condutividade μS/cm a 20ºC Cor mg/l PH μg/l Manganês Nitratos mg/l Nitritos mg/l Oxidabilidade mg/l Cheiro fact. Diluição Sabor fact. Diluição Turvação NTU

% conformidade

51 51 51

12 12 12

>100 >100 >100

0 - -

100% -

Controlo de Rotina 2 0,5 16 - 16 - 16 2500 16 20 16 >6,5<9,0 16 50 16 50 16 0,1 16 5 16 3 16 3 16 4 16

4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

>100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100

0 - - 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - - - -

Controlo de Inspecção Antimónio Clostridium perfringens Arsénio Benzeno Benzo (a) pireno Boro Bromatos Cádmio Chumbo Cianetos Cloretos Cobre Crómio 1,2 dicloretano Enterococos Fluoretos Mercúrio Níquel Hidroc. Aromáticos Policíclicos 2,4D S-metalocloro Dimetoato Alacloro Desetil-atrazina Linurão Atrazina EPTC Pesticidas totais Selénio Sulfatos Tetracloroeteno e tricloroeteno THM Sódio α total ß total Trítio Esporos clostridium Clorofórmio Bromofórmio Dibromoclorometano Bromodiclorometano Ferro Alumínio Benzo(b) fluoranteno Benzo(k) fluoranteno Benzo(ghi) perileno Indeno (1,2,3 - cd) pireno Pendimetalina Terbutilazina Desetilterbutilazina

μg/l /100 ml μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l μg/l /100 ml mg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l mg/l μg/l μg/l mg/l Bq/l Bq/l Bq/l UFC/100ml μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l μg/l

5 0 10 1 0,01 1 10 5 25 50 250 2 50 3 0 1,5 1 20 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 10 250 2 150 200 0,1 1 50 0 - - - - 200 200 - - - - 0,1 0,1 0,1

4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

4 4 4 4 4 4 4 4 4

1 1 1 1 1 1 1 1 1

VP - Valor Paramétrico; % realização - corresponde em percentagem à relação entre as análises obrigatórias por lei e os ensaios realizados pela CMS. % conformidade - corresponde à percentagem dos resultados que cumprem as normas (VMA) estabelecidas na legislação em vigor. Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 09 de Novembro de 2007 O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

>100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100 >100

0 0 - - - - 0 0 0

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% - 100% 100% 100% 100% 100%