Boletim municipal n.º 20 by Câmara Municipal Sesimbra

municipal BOLETIM

Agosto 2008

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2008 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Dr. José Polido, que não compareceu por se encontrar de férias. Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro: Saneamento da freguesia do Castelo – sistema em baixa – 1.º grupo de redes de colectores – Caixas/Alfarim/Meco/Torrões – 2.ª fase Alfarim/Caixas – adjudicação – minuta do contrato - aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade. Trânsito na Aldeia do Meco a título experimental – alteração da deliberação de 09/07/08 Deliberação: aprovado, por unanimidade. Centro Paroquial de Bem Estar Social do Castelo e Liga dos Amigos da Quinta do Conde – Programa PARES – comparticipação Deliberação: aprovado, por unanimidade. Núcleo Antigo da Vila – IMI – prorrogação do prazo de entrega de comprovativo –envio à Assembleia Municipal Deliberação: aprovado, por unanimidade, prorrogar até 30 de Setembro. Requerimentos e Processos Obras Novas – construção de condomínio de habitação – arquitectura – Zambujal – Maria da Lassalete Ferreira e outra Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue

N.º 20 | Ano 2 | Distribuição gratuita

Obras Novas – construção de condomínio de 4 moradias e comércio – arquitectura – abatimento no valor das taxas e anulação da verba relativa à compensação – Rua da Barranca – Alfarim – Horácio Silva e outro Deliberação: aprovado, por unanimidade. Quinta do Conde – Destaques Deliberação: aprovado, por unanimidade. Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI n.º 18 – reconversão por iniciativa municipal (com o apoio da administração conjunta) – pedido de certidão – não aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 555/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01 Deliberação: aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – revogação de parte da deliberação de 19/09/07 no que respeita ao condicionante para garantia da execução das obras exteriores – Rua do Pinhal do Vale – Aldeia do Meco – António Júlio Baêta Ferreira, Ld.ª Deliberação: aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 49 Deliberação: aprovado, por unanimidade Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 01/87 – Aldeia do Meco – Narcisa Cristão Deliberação: aprovado, por unanimidade. Diversos:

SESIMBRA

Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar ao trabalhador a sanção disciplinar de repreensão escrita. Processo disciplinar – aplicação de pena – Carlos Manuel Sousa Ribeiro Lesto Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar ao trabalhador a sanção disciplinar de perda de 10 dias de férias. Deliberações Diversas 5.ª alteração ao orçamento e grandes opções do plano 2008 Deliberação: aprovado, por unanimidade. Reformulação da rede de colectores da Avenida dos Aliados – Boa Água 1 – abertura de concurso público – comissões de acompanhamento – nomeação Deliberação: aprovado, por unanimdade. Saneamento da freguesia do Castelo – sistema em baixa – 1.º grupo de redes de colectores – Caixas/Alfarim/Meco/Torrões – 2.ª fase Caixas – sub-fase Caixas – abertura de concurso público – comissões de acompanhamento – nomeação Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Constituição de propriedade horizontal – fracção A e B – rectificação da deliberação de 04/10/2000 no que respeita às áreas coberta, livre e de uso comum – Facho da Azoia – Hidrium, Ld.ª e José Gonzalez Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Saneamento da freguesia do Castelo – sistema em baixa – 1.º grupo de redes de colectores – Caixas/Alfarim/Meco/Torrões – 3.ª fase Meco/ Torrões – concurso público – prorrogação do prazo para apresentação das propostas – aprovação – Despacho do Presidente da Câmara de 17/07/2008 – ratificação Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Loteamento de iniciativa municipal – AUGI 42 – operações de loteamento e obras de urbanização – Casal do Sapo – Quinta do Conde – Comissão de Administração da AUGI 42 Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Conclusão da rede de drenagem da bacia poente do Conde 3 – recepção definitiva Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Plano de Pormenor de Reconversão da AUGI 9 – Lagoa de Albufeira – obras de urbanização referentes à rede de águas – recepção provisória Deliberação: aprovado, por unanimidade. Plano de Pormenor de Reconversão da AUGI 3 – Lagoa de Albufeira – obras de urbanização referentes à rede de águas – recepção provisória Deliberação: aprovado, por unanimidade. Pessoal Processo disciplinar – aplicação de pena – António Manuel Cardoso de Almeida

Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona sudoeste da área central da Boa Água 1 – prorrogação do prazo – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade. Núcleo Antigo da Vila – Reconversão Urbanística 1.ª fase – URBCOM – recepção provisória parcial – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade. Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a AUGI 3 e os Proprietários das Quintinhas (art.s 33.º, 34.º, 35.º e parte do 36.º - Secção I) – infra estruturação total do troço da Rua de S. Gregório e Rua Mira Lagoa – Lagoa de

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Director Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Gabinete de Informação e Relações Públicas da CM Sesimbra | Projecto Gráfico Bruno Campos | Pré-Impressão e Impressão Regiset - Comunicação e Artes Gráficas da Região de Setúbal Lda. | Periodicidade Mensal | Tiragem 500 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Albufeira – minuta – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Clube Naval de Sesimbra – aquisição de dois Optimist (barcos) – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Plano de Urbanização da Ribeira do Marchante – envio de proposta concertada à CCDR-LVT – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Associação de Ténis de Sesimbra – aquisição de equipamento de ténis – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Plano de Urbanização da Ribeira do Marchante – dispensa de relatório ambiental – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Junta de Freguesia do Castelo – 5.ª Edição da Taça do Concelho de Sesimbra –subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Vistorias de Salubridade – constituição da nova comissão de vistorias – nomeação Deliberação: aprovado, por unanimidade. Prémio Científco de Sesimbra – regulamento – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade. Previsão do plano anual de transportes para o ano lectivo 2008/2009 – aprovação Deliberação: aprovado, por unanimidade. Conselho Geral Transitório – Agrupamento Escolas do Castelo Poente – representantes da Câmara Municipal de Sesimbra – designação Deliberação: aprovado, por unanimidade. Conselho Geral Transitório – Escola Secundária de Sampaio – representantes da Câmara Municipal de Sesimbra – designação Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Informações do Presidente – Outras • Contas intercalares de 2006 e 2007 da AUGI 3 da Lagoa de Albufeira. • Contas intercalares de 2007 da AUGI 30 da Lagoa de Albufeira. • Documento estratégico para o período de 2003 a 2010 da Empresa Casa da Mesquita – Sociedade Agro Industrial, Ld.ª.

Execução de obras de recuperação e reabilitação da habitação sita na Rua Maria de Matos, lote 2102 do Conde 1 no âmbito do RMARH – Alina Juliana Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Informação do Presidente por motivo de férias da Vice-presidente, Pelouros da Educação, Juventude e Desporto • Relatório acerca das aulas de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Associação de Pais da EB1/JI de Sesimbra – crianças carenciadas – apoio à frequência de ATL – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Informações do Vereador do Pelouro da Administração e Finanças • Informação técnica acerca da alteração da denominação social nos contratos 118 S4 e 619 S4 de arrendamentos para instalação de antenas da OPTIMUS para BE Towering – Gestão de Torres de Telecomunicações, SA. • Relação dos pagamentos efectuados pelo fundo de maneio durante o 2.º trimestre de 2008.

Junta de Freguesia do Castelo – abrigos de passageiros – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Junta de Freguesia de Santiago – Festas de Santiago 2008 – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Sesimbra – manutenção do relvado do Estádio da Vila Amália – subsídio eventual Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue. Grupo Desportivo de Sesimbra – conclusão do complexo desportivo piscina e sala de desporto – subsídio eventual Deliberação: não apreciado por não ter sido entregue. Grupo Desportivo e Cultural do Conde 2 – obras de conservação da sede – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo e Cultural do Conde 2 – aquisição de viatura – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Clube Naval de Sesimbra – aquisição de embarcação – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 03 a 15 de Julho de 2008. • Despacho de constituição de propriedade horizontal do prédio sito no Largo 5 de Outubro, n.ºs 8 e 9 e Rua da Republica n.ºs 41 e 43 em Sesimbra, de Herdeiros de Silvina Rosa Marques Palmeirim, de 02 de Julho de 2008. • Despacho de constituição de propriedade horizontal do prédio sito na Rua 2 de Abril, n.º 26 em Sesimbra, de Paulo José Pereira Pinhal Covas e Marília Cristina Pereira Pinhal Covas, de 08 de Julho de 2008.

Alienação de património municipal – terreno sito na Avenida da Liberdade, em Sesimbra, destinado à construção de habitação com espaço comercial, complexo desportivo, central de camionagem e estacionamento público – adjudicação definitiva Deliberação: aprovado, por unanimidade. Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra – colocação de pavimento nas salas onde funciona o ATL e corredor – subsídio eventual Deliberação: aprovado, por unanimidade. Devendo no entanto a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Requerimentos e Processos Quinta do Conde - Destaques Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 10/04 - Alfarim – Ramiro Zagalo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 07/98 – Charneca da Cotovia – Simbratur, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Deliberações Diversas Plano estratégico de desenvolvimento do turismo do concelho de Sesimbra – comissão de análise das propostas - aceitação das conclusões – notificação dos concorrentes Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da freguesia do Castelo – sistema em baixa – 1.º grupo de redes de colectores – Caixas/Alfarim/Meco/Torrões – 3.ª fase – Meco/ Torrões – nova prorrogação do prazo para entrega das propostas - ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. ( de 4/8 para 11/8)

Informações da Vereadora do Pelouro das Bibliotecas Municipais • Informação e parecer remetidos aos Conselhos Executivos dos Agrupamentos de Escolas apoiadas no âmbito da Integração de Rede de Bibliotecas Escolares 2008 – 1.º Ciclo.

Projecto de valorização do Cabo Espichel – Pooc Sintra/Sado – aprovação - ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008

Permuta do lote 1109 da Boa Água pelo lote 766A do Conde 2 – José da Silva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta dos Vereadores Senhores Dr. José Polido, Alberto Gameiro e Dr.ª Guilhermina Ruivo por se encontrarem de férias. Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro: Obras novas – construção de edifício para habitação – arquitectura – Av. dos Combatentes, 21 – Sesimbra – Herdeiros de Rosa Ferreira Sousa Mafra Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Plano de Praia do Moinho de Baixo – projecto de execução – aprovação - ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Funcionamento do serviço de refeições escolares – estabelecimentos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública – normas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Livro “Peixe-Espada de Sesimbra a preto e branco” – fixação do preço de venda Deliberação: Aprovado, por unanimidade. (5 € venda ao público e 4 € na feira do livro de Sesimbra) Atribuição de distinções e condecorações municipais – campeões distritais de infantis de hóquei em patins – medalhão da vila de Sesimbra –

clube, dirigentes, equipa técnica e atletas do Grupo Desportivo de Sesimbra Deliberação: Por escrutínio secreto e por unanimidade, atribuir o medalhão da Vila. Externato de Santa Joana – colocação de pavilhões – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Paróquia da Quinta do Conde – festas em honra de Nossa Senhora da Boa Água – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Sesimbra – conclusão do complexo desportivo, piscina e sala de desporto – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Devendo a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Grupo Desportivo de Sesimbra – manutenção do relvado do Estádio da Vila Amália – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Sesimbra – alteração do contrato-programa – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Devendo a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Clube Naval de Sesimbra – torneio de pesca desportiva – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Devendo a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Associação de Cultura e Recreio União Trabalhadora Zambujalense – arrelvamento sintético do campo de jogos – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Futebol de Setúbal – projecto de animação desportiva de verão´2008 – arbitragens – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Bianca-Associação de Protecção aos Animais sem Lar do Concelho de Sesimbra – espectáculo de beneficência – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Alteração das datas das Reuniões Ordinárias do mês de Setembro Por proposta do Senhor Presidente, a Câmara deliberou, por unanimidade, alterar as datas das suas reuniões ordinárias do mês de Setembro, do dia 03 para o dia 10 e do dia 17 para o dia 24 à mesma hora e no mesmo local. Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 16 a 26 de Julho de 2008 (zona I); 17 de Julho a 28 de Julho (zona II); 16 de Julho a 26 de Julho (zona 3) e de 25 de Julho (zona 5) • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 09 de Julho e 24 Julho de 2008. Informações do Presidente – Outras • Praia do Moinho de Baixo – estudo prévio – aprovação. • Informação da Divisão de Gestão Urbanística Zor transmitindo o seu parecer acerca do “Cálculo dos encargos referente a lotes de habitação isolada que passaram a HC2”.

• Comunicação da Associação de Municípios da Região de Setúbal onde consta o calendário das reuniões dos seus Associados, Comissão Executiva e Conselho Regional do PEDEPES. • Documento da Plataforma “JUNTOS PELO HOSPITAL NO CONCELHO DO SEIXAL”, enviando o texto da sua resolução tomada no dia 17 de Julho findo, no Seixal. • Documento do “Grupo de Reflexão” sobre os contributos para a criação de uma nova freguesia neste Concelho. Informações do Vereador do Pelouro das Actividades Económicas • Em virtude do Vereador do Pelouro das Actividades Económicas se encontrar de férias, o Senhor Presidente deu conhecimento da informação por aquele prestada acerca – R4E – Recursos para o Empreendedorismo – termo de aceitação da decisão de aprovação do pedido de alteração n.º 1/2008. DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 23 de Julho de 2008 ZONA 1 de 7 a 15 de Julho de 2008 Processo n.º 233/07 – Praia das Artes Imobiliária, Lda – Construção de cinco moradias – Alfarim, lote 2 – Deferido. Processo n.º 81/08 – Rui José Ferreira Neves – Licenciamento construção muro de vedação, pau e rede – Aiana – Deferido. Processo n.º 386/03 – Luís Miguel Ribeiro Filipe – Alteração de muro de vedação – Zambujal de Cima – Deferido. Processo n.º 236/07 – António Júlio Baeta Ferreira – Alteração de moradia unifamiliar e piscina – Rua dos Fetais – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 22/05 – Sérgio Miguel Paulino Rosado – Legalização de alteração de moradia, piscina, garagem e muro – Almoinha, lote 4 – Deferido.

Sociedade Imobiliária, SA – Construção de moradia e muro de vedação – Encosta dos Sete Caminhos – Rua A, lote 39 – Sesimbra – Deferido. Processo n.º 210/78 – Armando da Silva Garcia – Consulta prévia para legalização de alterações de imóvel – Rua Cândido dos Reis – Travessa Xavier da Silva, n.º s 1 e 3 Sesimbra – Aperfeiçoamento. Processo n.º 246/07 – Quinta da Franca – Sociedade Imobiliária, SA – Construção de moradia e muro de vedação – Encosta dos Sete Caminhos – Rua A, lote 35– Sesimbra – Deferido. Processo n.º 248/07 – Quinta da Franca – Sociedade Imobiliária, SA – Construção de moradia e muro de vedação – Encosta dos Sete Caminhos – Rua A, lote 37– Sesimbra – Deferido. Processo n.º 247/07 – Quinta da Franca Sociedade Imobiliária, S.A. – Construção de moradia e muro de vedação – Encosta dos Sete Caminhos, Rua A, lote 36 – Sesimbra – Deferido. Processo n.º 254/76 – Ricardo Fernando Marques Vitoriano – Legalização para construção de alterações em 2 fogos – Pocinho – Maça – Deferido. Processo n.º 35/08 – Café Avenida, Lda – Alteração de estabelecimento para instalação de café, snack-bar– Avenida da Liberdade, n.º 37 – Fracção BE Loja 16 – Sesimbra – Deferido. Processo n.º 279/85 – Virgílio José Serodio – Alteração de moradia – Covas da Raposa – Zambujal – Deferido. ZONA 3 de 3 a 15 de Julho de 2008 Processo n.º 82/05 – Construções Lopes e Nascimento – Alteração de moradia – Urbanização. Alto das Vinhas, lote 146 – Deferido. Processo n.º 67/08 – Alberto Manuel de Almeida Trigueiros Sampaio – Construção de piscina – Praceta da Venda Nova n.º 3 , lote 9 –Indeferido.

ZONA 2 de 2 a 15 de Julho de 2008

Processo n.º 37/79 – Inácio da Conceição Sequeira – Ampliação e legalização de pequenas alterações – Carrasqueira, lote 1– Cotovia – Indeferido.

Processo n.º 182/68 – Herdeiros de Silvina Rosa Marques Palmeirim – Propriedade horizontal – Largo 5 de Outubro, n.º s 8 e 9 e Rua da República n.º s 41 e 43 – Sesimbra – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo)

Processo n.º 225/96 – Paulo José Pereira Pinhal Covas e Marília Cristina Pereira Pinhal Covas – Propriedade horizontal – Rua 2 de Abril, n.º 26 – Sesimbra – Deferido.

Reunião de 6 de Agosto de 2008

Processo n.º 273/07 – Ana Paula Taveira de Sousa Ribeiro –Alteração ao uso de Health-Club para habitação – Edifício Panorama, 4.º C – Fracção J – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 129/94 – Maria Amélia Pimenta Alpalhão Sousa – Instalação de estabelecimento – Casal de Santa Filomena – Aldeia do Meco – Deferido.

Processo n.º 249/07 – Quinta da Franca – Sociedade Imobiliária, SA – Construção de moradia e muro de vedação – Encosta dos Sete Caminhos – Rua A, lote 38 – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 72/08 – António Júlio Baêta Ferreira – Construção moradia e piscina – Rua Pinhal do Vale – Fetais – Deferido.

Processo n.º 250/07 – Quinta da Franca–

Zona 1 de 16 a 26 de Julho de 2008

Processo n.º 54/08 – Carlos Ricardo Ratola Barranho da Mata – Construção de moradia unifamiliar – Zambujal – Deferido.

Processo n.º 105/07 – Horácio Vicente de Jesus – Legalização de armazém – Casal das Figueiras – Deferido. Processo n.º 275/89 – Maria José Marques de Almeida Mourato – Alteração moradia e muro vedação – Zambujal de Cima – Deferido. Processo n.º 315/71 – José Pedro da Conceição Rações – Ampliação e alteração moradia e muro – Aiana de Cima – Deferido. Processo n.º 38/08 – Celestino Marques Costa Gaboleiro – Licenciamento construção moradia – Porto de Hera – Zambujal – Deferido. Processo n.º 61/08 – João Natálio de Almeida Carvalho Marçalo – Licenciamento construção de moradia unifamiliar e muros – Aiana de Cima – Deferido. Processo n.º 228/83 – José Albino Soeiro Arada – Licenciamento ampliação e alteração de moradia – Zambujal – Deferido. Processo n.º 29/08 – Mário Paulo Tavares Miguel – Licenciamento alteração moradia unifamiliar, piscina e telheiro – Casalinho - Fetais – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 364/82 – Alice Marques dos Santos Texugo – Legalização alterações moradia – Zambujal – Deferido. Processo n.º 193/07 – Mónica Joaquina Piedade de Almeida – Construção de moradia unifamiliar – Zambujal – Deferido.

Processo n.º 191/04 – Casa e Sol, Ld.ª – Legalização de alterações de moradia – Maçã, lote 3 – Deferido. Processo n.º 157/07 – Miguel Nuno Carvalho Costa Marques – Construção de moradia e piscina – Rua João da Luz e Rua 2 de Abril – Sesimbra – Deferido. Zona 3 de 16 a 26 de Julho de 2008 Processo n.º 108/07 – Construções Engibem, Lda. – Alteração em moradia – Venda Nova, lote 13 – Deferido. Processo n.º 68/01 – Rui Miguel Ruas Tito Lívio – Alterações de moradia, piscina – Quinta do Peru, lote 153 – Quinta do Conde – Deferido. Processo n.º 409/01 – Ruben Manuel Sales Farinha Ferreira – Legalização de alteração de moradia – Urbanização da Quinta do Sargento, lote 25 – Almoinha – Deferido. Processo n.º 529/00 – Aragem, Sociedade de Construções, Lda. – Legalização de alteração de moradia e piscina – Quinta do Peru, lote 125 – Deferido.

Processo n.º 120/07 – José Francisco Almeida Valente Sargento – Construção de moradia e garagem – Alfarim – Deferido.

Processo n.º 67/08 – Alberto Manuel de Almeida Trigueiros Sampaio – Construção de piscina – Praceta da Venda Nova, lote 9 – Carrasqueira – Deferido.

Processo n.º 147/83 – João Francisco do Rego Sousa – Legalização de alteração e ampliação de garagem, telheiro com churrasqueira – Fetais – Aldeia do Meco – Deferido.

Processo n.º 53/08 – João Filipe da Cruz Silva – Construção de moradia – Venda Nova – Carrasqueira – Deferido.

Processo n.º 93/98 – Philippe Louis Stephane Juliette Jules Cleirens – Construção de piscina e telheiro – Fetais – Aldeia do Meco – Deferido.

Processo n.º 104/08 – Pedro Miguel Valente Prata Ginja – Construção de Moradia e piscina – Quinta do Peru, lote 157 – Quinta do Conde – Aperfeiçoamento.

Processo n.º 69/05 – Sérgio Rui Carvalho Polido – Legalização de edifício panificadora – Aiana de Cima – Deferido. Processo n.º 566/99 – Dorindo Marques Gaboleiro – Construção de moradia e muro – Quinta do Sargento, lote 20 – Almoinha – Deferido. Processo n.º 185/07 – Dorindo Marques Gaboleiro e Outro – Construção de duas moradias unifamiliares muro e vedação – Zambujal – Deferido. Processo n.º 198/89 – António Lobo Marques Casaca – Legalização de alteração em moradia – Zambujal – Deferido. Zona 2 de 17 a 28 de Julho de 2008 Processo n.º 84/08 – Américo Manuel Ferreira Jesus – Comunicação prévia para construção de moradia e muro de vedação – Pocinho, lote 8 – Maçã – Deferido. Processo n.º 85/08 – Raul Alberto Coelho Pereira – Comunicação prévia para construção de moradia e muro de vedação – Rua do Olival, lote 9 – Sampaio – Deferido.

Processo n.º 50/08 – Maria Luísa Santa Marta Caupers Barros e Outros – Construção de duas moradias e piscinas – Casa da Mesquita – Santana – Deferido.

Processo n.º 292/04 – António Rodrigues Pragana – Novo licenciamento, demolição e anexo – Carrasqueira, lote 5 – Deferido. Processo n.º 58/00 – Edmundo Joaquim Encantado – Legalização de alterações em moradia – Cotovia – Deferido. Processo n.º 27/08 – Joaquim António Vintém – Construção de moradia, telheiro e muro – Charneca da Cotovia, lote 5 – Deferido. Processo n.º 28/08 – Joaquim António Vitém – Construção de moradia, telheiro e muro – Charneca da Cotovia, lote 4 – Deferido. Processo n.º 44/08 – Quatrocascos, Ld.ª – Alteração de instalação de estabelecimento – Rua da Cotovia, n.º 11-A – r/c – Deferido. Processo n.º 242/04 – Maria Odete Rodrigues Canteiro Jesus – Legalização de alterações em moradia – Rua José Carlos Ary dos Santos, lote 179 – Quintinha - Deferido. Processo n.º 219/07 – Construções Engibem, Lda. – Alteração de projecto de estabilidade –Venda

Nova, lote 38 – Admitida a comunicação prévia – Deferido. Processo n.º 144/95 – Marquês & PereiraAutomóveis, Lda. – Legalização de alterações em pavilhão – EN 378 – Venda Nova – Deferido. Processo n.º 259/07 – Pedro Bruno Conceição Cano – Moradia e muros – Charneca da Cotovia, lote 8 – Deferido. Processo n.º 32/08 – Proamar-Promoção e Assessoria Imobiliária, Ld.ª – Moradia Alto das Vinhas, lote 141 – Deferido. Processo n.º 98/08 – Carlos Manuel Coelho de Carvalho – Moradia – Rua António Aleixo, lote 147 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 56/08 – Carlos Manuel Coelho de Carvalho – Moradia, anexo e muros – Rua D. Dinis. Lote A 75 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 225/07 – José Manuel Correia Bordonhos – Moradia, garagem e muros de vedação – Urbanização da Carrasqueira, lote 30 – Deferido. Processo n.º 105/08 – José Carlos, Ld.ª – Moradia e muro – EN 379, lote 6 – r/c dt.º Cotovia – Aperfeiçoamento. Processo n.º 01/77 – Francisco Manuel Henriques Paquete – Legalização de alterações em moradia, anexo e telheiro/churrasqueira – Casal do Montinho, lote 2 – Sampaio – Deferido. Processo n.º 156/64 – João Paulo Fevereiro Correia Hoormigo – Moradia – Santana – Deferido. Processo n.º 116/96 – Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – Cotovia - Legalização de alterações em estabelecimento – Cotovia – Deferido. Processo n.º 05/08 – Joaquim Fernando Jesus Nascimento – Legalização de moradia, arrumos, garagem e telheiros – Pinhal do Cabedal, lote 2.º e 3.º – Deferido. Processo n.º 201/07 – Paulo Jorge de Almeida Botas – Moradia e muro – Charneca da Cotovia – Deferido. Zona 5 (equipa 4) de 25 de Julho de 2008 Processo n.º 18/04 – António José Couto Guerreiro – Legalização de anexo – Rua Santo António à Rua das Beiras, lote 27 – Augi 4 – Lagoa de Albufeira – Deferido. DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 6 de Agosto (de 9 de Julho e 24 de Julho 2008) Processo n.º 186/00 – Rogefer – Construção Civil, Lda. – Novo licenciamento – construção moradia – Conde 2, lote A 30 Expansão – *STP 396 m2 – Deferido

Processo n.º 132/91 – Fernando Agostinho Marques Antunes – Construção de alterações – Pinhal do General, lote 1278 – *STP 97 m2 – Deferido. Processo n.º 62/91 – Francisco da Conceição Martins – Construção de alterações – Conde 1, lote 1958 – *STP 71 m2 – Deferido. Processo n.º 77/89 – Adília de Araújo Lima Pires Campos – Estabelecimento de restauração – Boa Água 1, lote 547, Fracção C – A instalação não carece de licenciamento – Deferido. Processo n.º 128/07 – Maria Gabriela Lima Ribeiro e Maria do Rosário Gomes Moura – Legalização de anexo – Conde 3, lote 2839 – *STP 34 m2 – Deferido. Processo n.º 755/83 – Nelson Ferreira de Campos – Legalização de alterações – Conde 1, lote 2150, Fracção -A – *STP 20 m2 – Deferido.

Processo n.º 716/83 – Maria da Conceição Rodrigues e Outro – Legalização de alterações –Conde 1, lote 784 – Deferido. Processo n.º 7/08 – Construções J. Parreira, Lda. – Construção de moradia banda – Boa Água 1, lote 1831-A – *STP 215 m2 – Deferido. Processo n.º 33/07 – Construções Lameirinha, Ld.ª – Construção de moradia banda – Pinhal do General, lote 1601 – *STP 230 m2 – Deferido (Condicionado). Processo n.º 75/84 – Octávio Bento dos Santos Sousa – Construção de alterações – Conde 3, lote 3191 – Deferido. Processo n.º 53/04 – Paula Cristina Fernandes Sabóia Nunes – Com. Prévia para instalação estabelecimento, bebidas com fabrico próprio – Pinhal do General, lote 33, Fracção A – Deferido a instalação em causa.

Processo n.º 80/07 – Júlio Alves Joaquim – Legalização de alterações – Conde 3, lote 2285 – *STP 5 m2 – Deferido.

Processo n.º 82/82 – Mediconde–Clínica de Medicina Física e de Reabilitação, Ldª. – Construção de alterações – Conde 3, lote 3216 – *STP 475 m2 – Deferido.

Processo n.º 16/07 – Maria Margarida de Oliveira – Construção de Edifício – Conde 2, lote 1335 – *STP 684 m2 – Deferido.

Processo n.º 136/87 – Fernando José Ambrósio – Construção de garagem – Conde 1, lote 1556, Fracção B – *STP 17 m2 – Deferido.

Processo n.º 175-179/00 – Construções A. Vinagre e Bajanca Ld.ª – Com. prévia para instalação estabelecimento de bebidas – Conde 2, lotes A20 e A21 – Fracção C – Expansão – Deferido.

Processo n.º 6/08 – Defloral – Empreendimentos Imobiliários e Turísticos, Ldª. – Construção de moradia – Conde 2, lote 1539 – *STP 270m2 – Deferido.

Processo n.º 111/90 – Rui Manuel Nóbrega dos Santos – Legalização de piscina e alterações – Conde 1, lote 125 – Declarada a deserção do processo.

Processo n.º 90/88 – Paula Cristina Rafael Reis e Outro – Construção de alterações – Conde 2, lote 115 – *STP 53 m2 – Deferido.

Processo n.º 157/94 – João Amaro Oliveira Alves – Novo licenciamento – legalização alterações – Conde 2, lote 161 – Deferido (A alteração em causa não carece de licenciamento). Processo n.º 784/83 – João Henriques dos Santos Neves – Legalização de alterações – Conde 3, lote 2-B – *STP 26 m2 – Deferido. Processo n.º 13/04 – António Manuel Barroso Braga – Construção de alterações – Boa Água 3, lote 342 – Fracção -A – *STP 31 m2 – Deferido.

Processo n.º 11/08 – Eduardo Jorge Sales Caetano – Construção de moradia – Conde 1, lote 1336 – *STP 252 m2 – Deferido. Processo n.º 208/86 – Custódio António Pinela – Legalização de alterações – Conde 3, lote 2589 – *STP 40 m2 – Deferido. Processo n.º 204/98 – José Luís Velez Espada Niza – Instalação de clínica veterinária – Conde 3, lote 99-F, r/c – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento

Edital N.º 169/2008/DAAZOc Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:

Edital N.º 180/08 – GAOM/SAACM REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE SETEMBRO – ALTERAÇÃO Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO Que esta Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária, ontem realizada, alterar os dias das reuniões ordinárias do mês de Setembro, para as seguintes datas à mesma hora, no Auditório da Biblioteca Municipal: 1.ª Reunião Ordinária – dia 10 (quarta-feira); 2.ª Reunião Ordinária – dia 24 (quarta-feira). Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra e Paços do Município, aos 07 de Agosto de 2008. A Vice-Presidente da Câmara,

Felícia Costa, Dr.ª

Edital N.º 173/2008/DAAZOc Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que decidiu adjudicar as prestações de serviços que abaixo se indicam: - Limpeza dos reservatórios de água de consumo humano do Pascoal e do Feijão, por ajuste directo, à firma Redecor, S.A., pelo valor base de 1.280,00 €; - Monitorização do processo de desinfecção das areias das praias do Concelho – 2008, por ajuste directo, ao Laboratório de Controlo Microbiológico da Faculdade de Farmácia de Lisboa, pelo valor base de 6.375,00 €; - Aplicação de produto desinfectante nas areias das praias da freguesia de Santiago – 2008, por ajuste directo, à firma Carlos José Gomes Galo Marquês de Jesus, pelo valor base de 7.800,00 €:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal, deliberou na reunião de 23/07/2008, dinamizar por Concurso Público, a empreitada que abaixo se indica:

- Aplicação de produto desinfectante nas areias das praias da freguesia do Castelo – 2008, por ajuste directo, à firma Alberto Carlos Apolinário Ferraria, pelo valor base de 7.800,00 €.

- Saneamento da Freguesia do Castelo – Sistema em Baixa – 1º. grupo de redes de colectores – Caixas/Alfarim/ Meco/Torrões – 2ª. fase Caixas – Sub-fase Caixas.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 25 de Julho de 2008

Paços do Concelho de Sesimbra, 25 de Julho de 2008 O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital N.º 168/2008/DAA/DAgZOc Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra; FAZ SABER, que para efeitos do disposto na alínea h) do nº 1 do artº 8º do Dec-Lei 243/01, de 05 de Setembro, se publica o tratamento dos resultados obtidos no controlo de qualidade da água distribuída nas freguesias Santiago, Castelo e Quinta do Conde no 2.º trimestre de 2008.

Freguesias de Santiago e do Castelo Parâmetros

Unidades

Realizadas

Obrigatórias D-L 306/07

Nº DE ANÁLISES % Análises Vmax Efectuadas

Vmin

não conformes

% conformidade

Controlo de Rotina 1 E. Coli Bactérias Coliformes Desinfectante Residual - Cloro Amónio Nº de colónias a 22º C Nº de colónias a 37º C Condutividade Cor PH Manganês Nitratos Oxidabilidade Cheiro Sabor Turvação

/100 ml /100 ml mg/l

0 0 -

60 60 60

22 22 22

0 0 0,64

0 0 0,1

0 0 -

100% 100% -

100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100

<0,15 110 58 460 <8 8 <15 6,4 <1,5 2 2 0,3

<0,15 <1 <1 293 <8 7,3 <15 1,9 <1,5 0 0 <0,2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100

<3 0 0 <0.01 <1 <0.3 <0.01 <0.3 <0.5 <1.5 48 <5 <10 41 <0.02 <9 <0.1 167 0 <0,2 11,9 <0.2 <6 <0.07 <0,06 <0,06 <0,04 <0,03 110 28 7,4 4,2 4 2 <1 <50 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <2 27 <0.5 <1

<3 0 0 <0.01 <1 <0.3 <0.01 <0.3 <0.5 <1.5 44 <5 <10 36 <0.02 <9 <0.1 148 0 <0,2 8,5 <0.2 <6 <0.07 <0,06 <0,06 <0,04 <0,03 <60 24 3,1 <1,5 2 1,20 <1 <50 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <2 17 <0.5 <1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Controlo de Rotina 2 mg/l /ml /ml µS/cm a 20ºC mg/l unidades de pH µg/l mg/l mg/l fact. Diluição fact. Diluição NTU

0,5 2500 20 >6,5pH<9,0 50 50 5 3 3 4

19 19 19 19 19 19 19 18 19 19 19 19

7 7 7 7 7 7 7 6 7 7 7 7

Controlo de Inspecção Antimónio µg/l 5 4 1 Clostridium perfringens /100 ml 0 5 2 Esporos clostridium UFC/100ml 0 5 2 Nitritos mg/l 0,5 5 2 Arsénio µg/l 10 4 1 Benzeno µg/l 1 4 1 Benzo (a) pireno µg/l 0,01 5 2 Boro mg/l 1 4 1 Bromatos µg/l 25 4 1 Cádmio µg/l 5 4 1 Cálcio mg/l 5 2 Chumbo µg/l 25 5 2 Cianetos µg/l 50 4 1 Cloretos mg/l 250 4 1 Cobre µg/l 2 5 2 Crómio µg/l 50 4 1 1,2 dicloroetano µg/l 3 4 1 Dureza Total mg/l 5 2 Enterococos /100 ml 0 5 2 Fluoretos mg/l 1,5 4 1 Magnésio mg/l 5 2 Mercúrio µg/l 1 4 1 Níquel µg/l 20 5 2 Hidroc. Aromáticos policíclicos µg/l 0,1 5 2 Benzo(b)fluoranteno µg/l 5 2 Benzo (k)fluoranteno µg/l 5 2 Benzo(ghi)perileno µg/l 5 2 Indeno(1,2,3-cd)pireno µg/l 5 2 Ferro µg/l 200 5 2 Sódio mg/l 200 4 1 THM µg/l 150 5 2 Clorofórmio µg/l 5 2 Bromofórmio µg/l 5 2 Dibromoclorometano µg/l 5 2 Bromodiclorometano µg/l 5 2 Alumínio µg/l 200 5 2 Pesticidas totais µg/l 0,5 4 1 2,4D µg/l 0,1 4 1 S-metalocloro µg/l 0,1 4 1 Alacloro µg/l 0,1 4 1 Desetil-atrazina µg/l 0,1 4 1 Terbutilazina µg/l 0,1 4 1 Desetilterbutilazina µg/l 0,1 4 1 Linurão µg/l 0,1 4 1 Atrazina µg/l 0,1 4 1 EPTC µg/l 0,1 4 1 Bentazona µg/l 0,1 4 1 Selénio µg/l 10 4 1 Sulfatos mg/l 250 4 1 Tetracloroeteno µg/l 10 4 1 Tricloroeteno Nota: uma das amostras do controle de R2 foi colhida no Casal da Morreta, em 07/01/2008 e 03/03/2008

100 100 100

100

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

(continua)

(continuação)

Freguesias de Quinta do Conde

Parâmetros

E. Coli Bactérias Coliformes Desinfectante Residual - Cloro Amónio Nº de colónias a 22º C Nº de colónias a 37º C Condutividade Cor PH Manganês Nitratos Oxidabilidade Cheiro Sabor Turvação Antimónio Clostridium perfringens Esporos clostridium Nitritos Arsénio Benzeno Benzo (a) pireno Boro Bromatos Cádmio Cálcio Chumbo Cianetos Cloretos Cobre Crómio 1,2 dicloroetano Dureza Total Enterococos Fluoretos Magnésio Mercúrio Níquel Hidroc. Aromáticos policíclicos Benzo(b)fluoranteno Benzo (k)fluoranteno Benzo(ghi)perileno Indeno(1,2,3-cd)pireno Ferro Sódio THM Clorofórmio Bromofórmio Dibromoclorometano Bromodiclorometano Alumínio Pesticidas totais 2,4D S-metalocloro Alacloro Desetil-atrazina Terbutilazina Desetilterbutilazina Linurão Atrazina EPTC Bentazona Selénio Sulfatos Tetracloroeteno Tricloroeteno

Unidades

Realizadas

Obrigatórias D-L 306/07

Nº DE ANÁLISES % Análises Vmax Vmin Efectuadas

não conformes

% conformidade

Controlo de Rotina 1 /100 ml /100 ml mg/l

0 0 -

53 53 53

15 15 15

100 100 100

0 0 0,51

0 0 0,21

0 0 -

100% 100% -

100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100

<0,15 15 6 304 <8 7,7 <15 8,7 <1,5 2 2 <0,2

<0,15 <1 <1 220 <8 6,7 <15 5,9 <1,5 0 0 <0,2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

<3 0 0 <0,01 <1 <0,3 <0,01 <0,30 <0,5 <1,5 35,3 <5 <10 31 <0,02 <9 <0,1 121 0 <0,2 10,2 <0,2 <6 <0.07 <0,06 <0,06 <0,04 <0,03 <60 22 5,8 4,2 4 2,3 <1 <50 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <2 22 <0.5 <1

<3 0 0 <0,01 <1 <0,3 <0,01 <0,30 <0,5 <1,5 31,7 <5 <10 30 <0,02 <9 <0,1 96 0 <0,2 2,2 <0,2 <6 <0.07 <0,06 <0,06 <0,04 <0,03 <60 21 2,6 <1,5 2 1,10 <1 <50 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <0.05 <2 16 <0.5 <1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Controlo de Rotina 2 mg/l /ml /ml µS/cm a 20ºC mg/l unidades de pH µg/l mg/l mg/l fact. Diluição fact. Diluição NTU

0,5 2500 20 >6,5pH<9,0 50 50 5 3 3 4

14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14

4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 Controlo de Inspecção

µg/l /100 ml UFC/100ml mg/l µg/l µg/l µg/l mg/l µg/l µg/l mg/l µg/l µg/l mg/l µg/l µg/l µg/l mg/l /100 ml mg/l mg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l mg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l mg/l

5 0 0 0,5 10 1 0,01 1 25 5 25 50 250 2 50 3 0 1,5 1 20 0,1 200 200 150 200 0,5 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 10 250

4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100

µg/l

100

VP - Valor Paramétrico do Anexo I do D.L 306/2007 Vmin - Valor mínimo Vmax - Valor máximo % realização - corresponde em percentagem à relação entre as análises obrigatórias por lei e os ensaios realizados pela CMS. % conformidade - corresponde à percentagem dos resultados que cumprem as normas (VP) estabelecidas na legislação em vigor. Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 16 de Abril de 2008 O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

Anúncio de Concurso câmara municipal de sesimbra SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial: Câmara Municipal de Sesimbra Endereço postal: Largo Luis de Camões Localidade: Sesimbra Código postal: 2970-668 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras Municipais - Pavilhão 5 Telefone: 21 22 88 500 / 21 22 88 536 Correio Electrónico: dom_saazoc@mun-sesimbra.pt Fax: 21 22 88 697 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» II.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Requalificação Urbanística da Estrada Nacional 377 - 1ª Fase II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Alfarim Código NUTS: PT172 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições A empreitada inclui a realização de reperfilamento de via, drenagem pluvial, execução de passeios, repavimentação e sinalização II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total O valor estimado dos trabalhos postos a concurso é de 459.623,24 € (quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três euros e vinte e quatro cêntimos), excluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. Valor estimado, sem IVA: 459.623,24 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 120 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor de caução será de 5% do valor da adjudicação, não sendo exigido qualquer depósito provisório. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da C.M.S. A empreitada é por Série de Preços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de Março. O pagamento far-se-á por medição com observância do disposto no(s) artigo(s) 202º e seguinte(s) do referido diploma. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Os concorrentes poderão assumir a forma de empresa única ou grupo de empresas que declarem a intenção de constituírem uma única entidade ou um consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. No caso de agrupamento, uma empresa será designada contratante principal e agente responsável. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: CONDIÇÕES MÍNlMAS: Os concorrentes titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas, contendo as autorizações seguintes: 1ª, 6ª, 8ª e 11ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente(s) ao valor desses trabalhos na sua proposta, sendo que na 1ª Subcategoria da 2ª Categoria devem deter a classe que cubra o valor global da obra, nos termos do disposto nos n.º 2 da Portaria n.º 19/04, de 10 de Janeiro. A titularidade do alvará, contendo as autorizações exigidas, prova-se pelo cumprimento da alínea a) do artigo 54º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Também são admitidos ao concurso os concorrentes que não sendo titulares do alvará referido na alínea a), apresentem documentação especificada nos artigos 67º ou 68º do Decreto- Lei n.º 59/99 de 2/3

A fixação de critérios de avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso deverá ser feita com base do quadro de referência constante da portaria em vigor, publicada ao abrigo do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 12/04, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, cumulativamente e no mínimo, apresente os valores previstos nessa portaria. Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso serãoadoptados os seguintes critérios: Comprovação da execução de pelo menos uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do preço base do concurso; Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, ás suas exigências técnicas; Adequação dos técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os documentos exigidos no Programa de Concurso III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os documentos exigidos no Programa de Concurso SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 70 Critério: Qualidade da Proposta - Ponderação: 30 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Proc.º Nº 66/DEVCZOc/DOM/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 29/08/2008 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 45,90 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Dinheiro ou cheque à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Sesimbra IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 09/09/2008 Hora: 12 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 10/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Auditório Conde Ferreira da Câmara Municipal de Sesimbra Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim O concurso é publico, só podendo intervir no acto público do concurso os representantes das firmas concorrentes devidamente credenciadas SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

No critério da Qualidade da Proposta serão analisados os seguintes parâmetros: 1 - Programa de trabalhos, incluindo plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamento - 50% 2 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra, o qual deverá garantir o acesso diário aos moradores e utilizar sinalização adequada - 50% VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

17/07/2008 17/07/2008 O Vereador do Pelouro

Alberto Gameiro

Anúncio de Concurso câmara municipal de sesimbra Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)? NÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Organismo: Câmara Municipal de Sesimbra À atenção de: Departamento de Ambiente e Águas/ Zona Ocidental Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2970-668 Localidade/Cidade: Sesimbra País: Portugal Telefone: 212288535 Fax: 212288638 Correio electrónico: daa_dam@cm-sesimbra.pt Endereço Internet (URL): www.cm-sesimbra.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Autoridade regional/local SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Saneamento da freguesia do Castelo — Sistema em Baixa 1.º grupo de redes de colectores — Caixas/Alfarim/Meco/Torrões — 2.ª fase Caixas — Sub-fase Caixas. II.1.6) Descrição/objecto do concurso Construção de rede de águas residuais domésticas e pluviais incluindo fornecimento e aplicação de tubagens em polipropileno corrugado (PVC), caixas de visita, ramais domiciliários e reposição de pavimentos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços A obra realizar-se-á na freguesia do Castelo (Caixas) Código NUTS PT172 LISBOA E VALE DO TEJO — PENÍNSULA DE SETUBAL. II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Vocabulário principal Vocabulário complementar Objecto 4 5. 2 3. 2 4. 0 0- 6 principal II.1.9) Divisão em lotes NÃO II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? NÃO II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de 666.441,24 € (seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um euros e vinte e quatro cêntimos).

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1) Os critérios a seguir indicados Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memoria descritiva. Por ordem decrescente de importância. IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 24 Custo 605 € com IVA incluído. Moeda Euro Condições e forma de pagamento Cheque à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Sesimbra. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 36 Hora 12 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas O concurso é público só podendo intervir no acto público do concurso os representantes das firmas concorrentes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:30 Local: Auditório Conde Ferreira da Câmara Municipal de Sesimbra SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 240 dias SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

Por se tratar de um anúncio respeitante a uma empreitada, o prazo de execução da obra, previsto no ponto II.3), deverá, de acordo com o n.º 1 do artigo 151.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, começar a contar-se da data da consignação e não da data de adjudicação. O prazo para obtenção dos pedidos de participação referido em IV.3.2) conta-se a partir do dia seguinte ao da publicação do anúncio no Diário da República e não a partir da data da publicação no Diário da República. O prazo para recepção de propostas referido em IV.3.3) conta-se a partir do dia seguinte ao da publicação do anúncio no Diário da Republica e não a partir do envio da publicação do anúncio. O acto público do concurso referido em IV.3.7.2) conta-se a partir do dia seguinte ao da publicação do anúncio no Diário da Republica e não a partir da publicação do anúncio no Diário da Republica. Os prazos para apresentação de propostas ou pedidos de participação, bem como o prazo de execução da empreitada, são contínuos incluindo sábados, domingos e feriados. O ponto IV 3.6) deverá conformar-se com o disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, pelo que o prazo ai referido deverá contar-se a partir da data do acto público e não da data de recepção das propostas. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% do preço total do respectivo contrato. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços. Os pagamentos serão efectuados periodicamente, mediante elaboração de autos de medição mensais dos trabalhos executados de cada espécie, às quais serão aplicados os preços unitários previstos no contrato e na parte respeitante ao preço global os pagamentos serão percentuais, conforme planos de pagamento. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as condições legais relativas à actividade de empreiteiro de obras públicas. A constituição dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante o cliente pela manutenção da sua proposta com as legais consequências. No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do presta-

dor de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os concorrentes titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto de Mercados e Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), referido em III.2.1.3, de acordo com as seguintes autorizações: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe respeitante ao valor total da sua proposta. Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas, indicará em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas autorizações, aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhe respeitam. Os concorrentes não detentores de alvará de construção emitido pelo IMOPPI: que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados por entidade competente de Estado pertencente ao Espaço Económico Europeu devendo observar o disposto no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.2.1.1) Situação jurídica — documentos comprovativos exigidos Indicado no programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira — documentos comprovativos exigidos Indicado no programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica — documentos comprovativos exigidos Indicado no programa de concurso. SECÇÃO IV: PROCESSOS

25 de Julho de 2008. O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq. to

Anúncio de Concurso

câmara municipal de sesimbra

Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não

SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Sesimbra Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2970-668 Localidade / Cidade: Sesimbra

SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Sesimbra Endereço: Largo Luis de Camões Código-postal: 2970-668 Localidade / Cidade: Sesimbra País: PORTUGAL Telefone: 212288535 Fax: 212288638 Correio Electrónico: daa_dam@mun-sesimbra.pt Endereço internet (URL): www.cm-sesimbra.pt

SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Saneamento da Freguesia do Castelo - Sistema em Baixa - 1.º grupo de redes de colectores - Caixas/Alfarim/Meco/Torrões - 3.ª fase Meco/Torrões SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 11/08/2008 Hora: 12 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Data 12/08/2008 Hora: 10:30 Local: Auditório Conde de Ferreira da Câmara Municipal de Sesimbra SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Nas medições do processo posto a concurso há referências a um desenho n.º 10, pormenor da vedação e portão da estação elevatória. Este elemento foi anexo ao desenho n.º 12 o qual foi remetido aos concorrentes. O prazo para a entrega de propostas é prorrogado até às 12,00 horas do dia 11/08/2008. Rectificação do anúncio publicado no Diário da República n.º 116 - 2.ª série, de 18/06/2008. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia 31/07/2008

SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Saneamento da Freguesia do Castelo - Sistema em Baixa - 1º. grupo de redes de colectores - Caixas/Alfarim/Meco/Torrões - 3ª. fase Meco/Torrões SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 04/08/2008 Hora 12 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Data 05/08/2008 Hora: 10:30 Local: Auditório Conde de Ferreira da Câmara Municipal de Sesimbra SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Das peças postas a concurso, foi anexo o desenho nº. 12, referido na lista das peças desenhadas, sendo o prazo de entrega das propostas prorrogado até ao dia 04/08/2008, até às 12,00 horas. Rectificação do anúncio publicado no Diário da República nº. 116 - 2ª. Série, de 18/06/2008. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia 18/07/2008

31/07/2008

18/07/2008

O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

N.º 170/2008/DAAZOc

N.º 172/2008/DAAZOc

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara

Municipal de Sesimbra:

FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Ajuste Directo com consultas, as empreitadas que abaixo se indicam:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal, deliberou na reunião de 23/07/2008 adjudicar, a empreitada que abaixo se indica:

- Execução de colector de águas residuais domésticas e ramais domiciliários – Rua de Damão – Vale do Brejo – Alfarim;

- Saneamento da Freguesia do Castelo - Sistema em Baixa 1º. Grupo de Redes de Colectores - Caixas/Alfarim/Meco/Torrões - 2ª. fase Alfarim/Caixas, por Concurso Público, à firma Construções Alberto Vasco, S.A., pelo valor base de 371.954,53 €.

- Reparação dos ossários do corpo A – Cemitério de Santiago. Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 25 de Julho de 2008 Paços do Concelho de Sesimbra, 25 de Julho de 2008 O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

Aviso

N.º 165

N.º 174/08/DAA/ZOc

RECONVERSÃO URBANÍSTICA - AUGI 54 Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO, que por deliberação tomada por esta Câmara, em sua reunião ordinária realizada em nove de Julho de dois mil e oito, foi delimitada a AUGI 54, em toda a extensão, dos Artºs 9, 10 e 39 da Secção E, Freguesia do Castelo, nos termos do nº 4 do Artº 1º da Lei 91/95, de 2 de Setembro, republicada pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto, e com as alterações introduzidas pela Lei 10/2008, de 20 de Fevereiro. O processo de reconversão será de iniciativa municipal, com o apoio da Administração Conjunta da AUGI 54, nos termos da alínea b) do nº 1 do Artigo 4º e da alínea a) do nº 1 e nº 2, do Artigo 32º das mesmas disposições legais. Conforme o disposto no Artº 11º da Lei 91/95 a delimitação determina a realização de assembleia de instituição da Administração Conjunta, convocada nos termos do disposto nos nºs 2, 3, 5 e 7 do Artº 11º, das já citadas leis. Para constar é publicado o presente Edital, que vai ser afixado na propriedade e nas Sedes do Município e da Junta de Freguesia do Castelo.

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento Ambiente e Águas (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respectivas exumações a efectuar no Cemitério de Castelo e sobre o destino das ossadas.

António Oliveira M. Costa Eduardo Graça Ribeiro Santos Eugénia Raimundo Pedro Fernando Raimundo da Silva João Gaboleiro Rodrigues Curto João Marques Pinhal José António Dias José Marques de Oliveira José Pinto Simões

Paços do Município de Sesimbra, 17 de Julho de 2008

José Pires Luciano Pinhal Marçalo

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Manuel Gaspar da Silva Margarida Frade Vicente Maria Fernandes Saloio Maria Jacinta

Edital

Maria José da Costa Gaboleiro

N.º 171/2008/DAAZOc

Maria Neves Patrício Maria Perneco Serafim

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:

Matilde Neves Mateus Merciana Gomes Marques Palmira Gaboleiro Curto

FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Consulta Prévia as prestações de serviços que abaixo se indicam: - Saneamento da freguesia do Castelo - Rede de Colectores de Covas da Raposa, Fonte Esquerda, Assenta e Sentrão – Projecto de Execução;

Vasilico de Jesus Gomes

Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no Regulamento dos Cemitérios Municipais.

- Reparação de sepulturas temporárias;

Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as pedras das borda-

- Transporte para transladação de ossadas do cemitério do Castelo para outros cemitérios do Concelho de Sesimbra. Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

duras que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara.

Sesimbra, 28 de Julho de 2008.

Paços do Concelho de Sesimbra, 25 de Julho de 2008 O Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

www.cm-sesimbra.pt

Augusto Pólvora, Arq.to