Boletim municipal n.º 31

municipal BOLETIM

Julho 2009

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra Deliberações Diversas

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2009

6.ª alteração ao orçamento e 5.ª alteração às grandes opções do plano 2009 Deliberação: Apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.

Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro: Regulamento do Plano Director Municipal – art.

111.º – interpretação Deliberação: Não apreciado.

Saneamento da freguesia do Castelo – rede de colectores do Zambujal – 2.ª fase – prorrogação do prazo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Conservação e manutenção dos espaços públicos do empreendimento Mar da Califórnia – acordo de cooperação entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Condomínio do Prédio da Praia da Califórnia – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Dr.ª Guilhermina Ruivo e Dr. Carlos Oliveira, com o voto conta do Vereador Amadeu Penim e com a abstenção do Vereador Alberto Gameiro.

Santos Populares 2009 – festejos tradicionais – subsídios eventuais Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

6.ª alteração ao orçamento e 5.ª alteração às grandes opções do plano 2009 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requerimentos e Processos Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 05/04 – Casalão – Corredoura – Casal do Manta, SA Deliberação: Não apreciado.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 04/02 – Alfarrobeira – José Carlos, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 31 | Ano 3 | Distribuição gratuita

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 23/84 – Aldeia do Meco – Narcisa Cristão Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Constituição de compropriedade – Abertas em Caixas – emissão de parecer favorável – Maria Angelina da Cruz e João Luís da Cruz Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Empréstimo a longo prazo até ao valor de 3.265.000 € – relatório de análise de propostas – contratação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Plano de urbanização da Quinta do Conde – estudos urbanísticos de conjunto – espaços classificados como habitação colectiva proposta (HC2) – Rua Sacadura Cabral, Rua Vasco da Gama, Rua 25 de Abril e Rua da Fraternidade – Conde 3 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Regulamento municipal do transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros – transporte em táxi no concelho de Sesimbra – alteração – envio à assembleia municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Plano geral de abastecimento de água ao concelho – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Dinamização de instalações – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz – minuta – aprovação – revogação das deliberações de 20/11/96 e de 04/06/08 Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Dr.ª Guilhermina Ruivo e Dr. Carlos Oliveira, com o votos contra do Vereador Amadeu Penim, que produziu declaração de voto, e com a abstenção do Vereador Alberto Gameiro, que produziu igualmente declaração de votos.

Permuta de terreno sito em Valparaíso em Sesimbra pelos lotes 1, 2, 3 e 4 do loteamento n.º 03/09 sito na Rua da Juventude – Cobras Vivas em Sesimbra – Ana Zanatti Olival e Manuel Gaboleiro Marques – envio à assembleia muni-

SESIMBRA

cipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – alteração de parte da deliberação de 21/05/08 no que respeita à classificação de Estrada Murtinhais para Estrada dos Murtinhais Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Quinzena gastronómica do peixe-espada preto – 4.ª edição – normas de participação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Decorre de 11 a 26 de Julho.

Animação desportiva de verão 2009 – programa – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Decorre de 20 de Junho a 31 de Julho.

Férias jovem´2009 – XVIII edição – programa – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Brincar Sesimbra, destinado a jovens dos 8 aos 12 anos, decorre de 06 de Julho a 31 de Julho. Zimbra´Jovem, de 13 de Julho 18 de Setembro, destinado a jovens dos 13 aos 26 anos.

Agrupamento de escuteiros 325 de Sesimbra – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Alteração das datas das reuniões ordinárias do mês de Julho Deliberação: Deliberado, por unanimidade, alterar as datas para 8 e 22 de Julho.

Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – de 27 de Maio de 2009 (zona I); de 29 de Maio a 08 de Junho de 2009 (zona II); de 27 a 29 de Maio de 2009 (Zona III).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 28 de Maio a 04 de Junho de 2009.

Informações do Presidente – Outras • Relatório semestral de Abril de 2009 da Comissão de Acompanhamento das Explorações de Areias e de Argilas da Mata de Sesimbra.

• Ofício da Junta de Freguesia do Castelo a informar a Estradas de Portugal, SA que se encontra interessada em assumir a jurisdição da estrutura denominada “ED 377 – Passagem Hidráulica na antiga ED 377 ao Km 27,030 – demolição de Obra de Arte”.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Director Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Gabinete de Informação e Relações Públicas da CM Sesimbra | Projecto Gráfico Bruno Campos | Pré-Impressão e Impressão Regiset - Comunicação e Artes Gráficas da Região de Setúbal Lda. | Periodicidade Mensal | Tiragem 500 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Raimundo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2009 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta da Vice-Presidente, Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, que não compareceu por se encontrar de férias.

Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro: Regulamento do Plano Director Municipal – art.

111.º – interpretação Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido e Dr. Carlos Oliveira, com o voto contra do Vereador Amadeu Penim e com as abstenções dos Vereadores Alberto Gameiro e Guilhermina Ruivo.

Processo de obras n.º 145/08 – ónus de inalienabilidade – Cabeço do Marmelo – Venda Nova – Daniel Inácio Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requerimentos e Processos Viabilidade de construção de empreendimento turístico – pedido de informação prévia – Herdade da Aiana – Lagoa de Albufeira – parecer desfavorável – António Xavier de Lima Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Quinta do Conde - destaques Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Destaque – Zambujal – Domingos Cruz e Outra Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – recepção definitiva – Monte da Faúlha – Cotovia – João da Silva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – taxas de urbanização – pagamento em prestações – quadro de caução – aceitação – AUGI 42 do Casal do Sapo – Comissão de Administração da AUGI 42 do Casal do Sapo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – Edifício Paraíso, n.º 7-C em Sesimbra – João Gomes Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Acerto de extremas entre dois prédios – Rua Padre João Honório Ferreira, n.ºs 12-14 e Rua General Humberto Delgado, n.º 19 em Sesimbra – José Carlos Ferreira Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Deliberações Diversas Construção da EB1/JI de Sampaio – adjudicação – minuta do contrato - aprovação Deliberação: Não tratado a apreciar na próxima reunião.

Campo de futebol da Maçã – colocação de relva sintética e construção de infraestruturas – adjudicação – minuta do contrato - aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Construção do pavilhão gimnodesportivo da Quinta do Conde – recepção definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Sociedade Grutas Senhora do Cabo – dissolução – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Não apreciado.

Plano director municipal – suspensão parcial para o espaço residencial H4 (Cotovia – UOPG4 – Santana) – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Plano de pormenor da área central da Quinta do Conde – autorização de elaboração – participação pública - aprovação Deliberação: Não apreciado.

Estudo conjunto do projecto de bandas do lote 2 ao lote 6 da Rua Carlos Paião da Lagoa de Albufeira – AUGI 15 da Lagoa de Albufeira – Carlos Gaspar e Sérgio Gaspar Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – proposta de arranjos exteriores – aceitação – Charneca da Cotovia – José Antunes Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Transportes escolares – acesso ao serviço – ano lectivo 2009/2010 - normas e critérios - aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Processo de obras n.º 50/09 – ónus de inalienabilidade sobre o prédio descrito da Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 1252 – Rua Afonso de Albuquerque, n.º 12 em Sesimbra – Carlos Alves Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado municipal da Quinta do Conde – loja n.º 5 destinada à mediação de seguros e serviços de contabilidade – resolução de contrato de concessão de exploração – Maria Jorge Rosa Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Constituição de compropriedade – Almoinha – emissão de parecer favorável – Maria Guilhermina Rodrigues e Clementina Manta Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Constituição de compropriedade – Alfarim – emissão de parecer favorável – Maria Margarida

Renúncia de hipoteca do lote 189 da Rua das Palmeiras – AUGI 6 – Lagoa de Albufeira – substituição de hipoteca por depósito em numerário – Maria José Vasco Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reabilitação da habitação sita na Rua da Assenta, n.º 3 em Sesimbra – substituição de canalização da casa de banho, colocação de loiças santitárias e pavimento – candidatura no âmbito do RMARH – José Rocha – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação ficará sujeira a aprovação de futura alteração orçamental.

Reabilitação do beirado e melhoramento de um dos quartos, com colocação do pavimento e pintura da habitação sita na Rua Maria Matos, lote 2102 na Quinta do Conde – candidatura no âmbito do RMARH – Alina Juliana – subsídio Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Atribuição de distinções e condecorações municipais – campeã distrital de infantis de hóquei patins – medalhão da Vila de Sesimbra – clube, dirigentes, equipa técnica e atletas do Grupo Desportivo de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, atribuir o medalhão da Vila de Sesimbra.

Quartas jornadas medievais 2009 – espectáculos – fixação do preço de bilheteira – subsídios eventuais Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Concertos na Igreja de Nossa Senhora da Consolação do Castelo – 3 €; Espectáculo Multimédia “Bestiárium” – 5 €.

Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo Poente – regularização de terreno e pavimentação dos espaços desportivos da Escola básica 2,3 Navegador Rodrigues Soromenho – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Junta de Freguesia do Castelo e Paróquia do Castelo – realização das jornadas medievais 2008 – subsídios eventuais Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Junta de Freguesia do Castelo – curso biohorta – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra – construção do quartel da Quinta do Conde - subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Cercizimbra – combate à exclusão social - projecto “no trilho do desafio” – ano lectivo 2008/2009 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Arisco – combate à exclusão social - projecto “aventura na cidade” – ano lectivo 2008/2009 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Surf Clube de Sesimbra – participação nacional e internacional 2009 – apoio a atleta - subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde – torneio de fim de época – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.

Associação Cultural e Juvenil Batoto Yetu – projecto “Cem Diferenças, Sem Diferença” – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Recreativo Escola de Samba Batuque do Conde – aquisição de instrumentos - subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Clube Escola de Ténis de Sesimbra – aquisição de t-shirts – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – de 12 de a 22 de Junho de 2009 (zona I); de 08 a 26 de Junho de 2009 (zona II); de 08 a 22 de Junho de 2009 (Zona III); de 12 de Junho a 01 de Julho de 2009 (zona V).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 18 a 25 de Junho de 2009.

Informações do Presidente – Outras • E-mail do Gabinete Dinamização Actividades Económicas a enviar a comunicação e aprovação do PROMAR e respectivo relatório – eixo 4 – desenvolvimento sustentável das zonas de pesca GAC – Além Tejo, da ADREPES. • Contas intercalares referente ao ano de 2008 da AUGI 24 da Ribeira Marchante.

• Contas intercalares referente aos anos 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, da AUGI 39 da Lagoa de Albufeira.

• Contas intercalares referente ao ano de 2007, da AUGI 14 da Lagoa de Albufeira.

• Relatório da Auditoria da APCER realizada aos serviços no mesmo referidos, realizada nos dias 18 e 19 de Junho do ano em curso.

• Impressos “programa de vigilância sanitária das zonas balneares – afixação de resultados”, com a apreciação global referente à praia da Lagoa de Albufeira relativas às colheitas efectuados nos dias 8 e 22 de Junho último (ambas com boa qualidade).

Informações da Vice-presidente – Pelouro da Habitação • Plano de amortização de dívida de Joaquim do Rosário Pascoal.

Informações do Pelouro das Actividades Económicas • Relatório da Feira Festa das Chagas 2009.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 17 de Junho de 2009

moradia – Estrada da Marconi Casa Bougainvilla – Alfarim – Deferido.

– Rua Cidade Porto Santo – Pinhal do General – *STP 746.85m2 – Deferido (Condicionado).

Processo n.º 74/78 – João António Brioso Pina de Jesus – Licenciamento de alterações de moradia – Casal das Figueiras –Zambujal de Baixo – Deferido.

Processo n.º 52/95 – Caixa Económica Montepio Geral e Outro – Construção de alterações – Conde 3 – lote, n.º 2353 – Deferido.

ZONA 2 de 29 de Maio a 8 de Junho 2009 Processo n.º 46/09 – João Eduardo Zagalo Silva – Construção de Moradia, telheiro e muro de vedação – lote 1 – Quintola Maça – Deferido.

Processo n.º 53/98 – Adriel Gaboleiro Marques Pulquério e Outro – Construção de armazém e oficina – Zambujal – Deferido.

Processo n.º 31/09 – Betty Silveira dos Santos Bóia Canelas – Legalização de alterações de cobertura de sótão – Rua D. Sancho I, n.º 43 – Sesimbra – Deferido.

ZONA 3 de 27 a 29 de Maio 2009 Processo n.º 145/08 – Daniel Ramos Inácio e Lígia Teresa dos Ramos Inácio Pinto – Construção de moradia, muro e churrasqueira – Cabeço dos Marmelos – Venda Nova – Deferido.

Processo n.º 106/78 – Pedro José Mendes Castanheira Garcia e Paula Cristina Bagulho Silvestre Garcia – Alterações e ampliação de moradia – Rua Sebastião da Gama, lote 55 – Urbanização, da Quintinha – Deferido –

Processo n.º 12/07 – Luís Miguel de Jesus Carvalho – Legalização de Alterações – Quinta do Peru – lote, n.º 94 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 8 de Julho de 2009 ZONA 1 de 12 a 22 de Junho 2009 Processo n.º 114/83 – Noel Santos Ramada Curto – Legalização de arrecadação e garagem – Azóia – Deferido.

Processo n.º 606/99 – Manuel Carlos Rodrigues Pereira – Legalização de alterações – Torrões – Aldeia do Meco – Deferido.

Processo n.º 30/09 – Vanessa Pinto Pereira E Outro – Licença, construção de moradia e muro – Zambujal – Deferido.

Processo n.º 198/08 – Tiago Alexandre Cadete Marcelino – Licença, construção de moradia – Cabeços da Azóia – Deferido.

Processo n.º 74/09 – António Serafim Fernandes Marques – Construção de moradia – Semanito de Cima, lote 3 – Deferido.

Processo n.º 6/87 – Hélder Coelho Neves – Legalização de alterações em anexo – Aldeia do Meco – Deferido.

Processo n.º 66/08 – Ivo Ricardo Otelo Afonso – Alterações moradia, piscina e muros – Rua Prado Coelho, lote 92 – Charneca da Cotovia – Deferido.

Processo n.º 297/97 – José Henrique Peralta Polido – Construção de piscina – Rua do Vale Fetais – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 17 de Junho 2009 (28 de Maio a 04 de Junho 2009) Processo n.º 11/09 – Albiárea – Lda. – Construção de moradia – Conde 2 – lote, n.º 398 – *STP 267.50 m2 – Deferido.

Processo n.º 432/83 – Domingos Morais Quaresma – Legalização de alterações – Conde 1 – lotes, n.º s 505 e 572 – Indeferido.

Processo n.º 88/88 – António José dos Santos – Legalização de alterações – Conde 2 – lote, n.º 1617 – Deferido (Condicionado).

ZONA 1 de 28 de Maio a 5 de Junho 2009

Processo n.º 2/05 – Construções Lameirinha -Lda. – Legalização de alterações – Pinhal do General – lote, n.º 1956 – Deferido.

Processo n.º 181/87 – Donna Elisabeth Whitehead – Licenciamento de alterações de

Processo n.º 7/09 – Liga dos Amigos da Quinta do Conde – Construção de Edifício de Creche

Processo n.º 12/08. AL – Marta Susana de Sousa Simões Ferreira – Registo de estabelecimento alojamento local – Rua da Quinta – Aldeia do Meco – Deferido.

ZONA 2 de 8 a 26 de Junho 2009 Processo n.º 28/09 – Sesotel –administração e Turismo, Lda – Legalização de anexo – Pedreiras – Deferido.

Processo n.º 280/07 – Anthel –Sociedade de Investimentos Hoteleiros, Lda. – Alterações no estabelecimento – Largo de Bombaldes – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 85/04 – C & S. Garcez Construções, Lda. – Alterações de edifício – Santana – lote, 2 – Deferido.

Processo n.º 190/75 – João Manuel Fernandes Cachão – Construção de muro confinante – Pedreiras de Baixo – Deferido.

Processo n.º 35/08 – Café Avenida, Lda. – Alterações no estabelecimento – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 205/08 – Sociedade de Britas Carapinha de Alenquer, Lda. – Licenciamento, legalização de anexo e apoio exploração de pedreira – Mata Redonda – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 41/93 – Francisco Louro da Silva – Licenciamento de construção de telheiro – Maça – Deferido.

Processo n.º 52/08 – Associação Tom da Terra –Eco Escola – Alteração de edifício para instalação de creche, jardim de infância e ATL. – Calçada das Oliveiras, n.º 26-Sampaio – Deferido.

Processo n.º 11/09 – António Domingos Neves – Licenciamento, alteração e ampliação de moradia – Covas da Raposa – Zambujal – Deferido.

Processo n.º 306/03 – Cruz & Forte, Lda. – Alterações de edifício – Alfarrobeira – lote, 1 – Sesimbra – Deferido.

Processo n.º 8/09 – Maria Adelina Ribeiro Almeida Vidal – Alojamento local – Rua Conselheiro Ramada Curto – Sesimbra – Deferido.

ZONA 3 de 8 a 22 de Junho 2009 Processo n.º 60/09 – Rui Neves, Construções Lda. – Construção, moradia e muros – Urbanização do Pinheiro – lote, 40-B – Deferido.

Processo n.º 61/09 – Rui Neves, Construções Lda. – Construção, moradia e muros – Urbanização do Pinheiro – lote, 40-A – Deferido.

Processo n.º 64/09 – Rui Neves, Construções Lda. – Construção, moradia e muros – Urbanização do Pinheiro – lote, 40 – Deferido.

Processo n.º 62/09 – Rui Neves, Construções Lda. – Construção, moradia e muros – Urbanização do Pinheiro – lote, 40-C – deferido.

Processo n.º 121/96 – M. R. P., Investimentos Imobiliários, Lda. – Construção de piscina – Rua do Sobreiro, n.º 8-Quinta do Peru – Deferido.

ZONA 5 de 12 de Junho a 1 de Julho 2009 Processo n.º 36/09 – João Alfredo dos Santos – Legalização com alterações, garagem e muro – Rua do Sol Poente – lote, 7 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 116/08 – Maria Matilde de Matos Esteves – Legalização de moradia, muro e garagem – Rua de S. Gregório – lote, 98 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 16/08 – Gaspar Rocha Veloso – Legalização de moradia, garagem, anexo e muro – Rua da Cabeça – lote, 188 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 195/06 – Francisco António Penha Paio – Legalização de moradia e muro Av. Da Amizade – lote, 256 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 198/06 – Rogério Rocha Miguéns – Legalização de Moradia, muro, anexo e churrasqueira – Rua das Flores – lote, 218 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 161/08 – Alberto Henrique dos Santos Romeira – Licença de moradia, garagem, e alpendre – Rua D. Carlos – lote, 10 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 6/09 – Mário Domingos Oliveira da Cruz – Construção de garagem e churrasqueira – Travessa das Flores – lote, 212 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 262/07 – António Alberto Santos Barata – Construção de garagem e muro – Rua das Beiras – lote, 25 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

Processo n.º 318/04 – Maria América Pereira da G. Nabais – Legalização de alterações em moradia – Rua dos Alfaiates – lote, 123 – Lagoa de Albufeira – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 8 de Julho 2009 (18 a 25 de Junho 2009) Processo n.º 241/82 – Luís Miguel Pires Martins e Outra – Construção alteração de cobertura – Conde 1 – lote, n.º 326 – Deferido.

Processo n.º 40/93 – Manuel Freire Carrasqueira – Legalização de moradia – Pinhal do General – lotes, n.º 196 – *STP 252.82m2 – Deferido.

Processo n.º 1018/83 – Fernando Costa Dias – Instalação de estabelecimento – Conde 3 – lote, n.º 4 r/c esq. – Deferido.

Processo n.º 110/85 – Carlos Alberto Ferreira Rodrigues – Instalação de estabelecimento – Conde 1 – lote, n.º 1840 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

Edital

Edital

N.º 140/09 – GAOM/SAACM

N.º 159/09 – GAOM/SAACM

REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE JULHO DE 2009 - ALTERAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO Que esta Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária, hoje realizada, alterar os dias das reuniões ordinárias do mês de Julho, para as seguintes datas à mesma hora na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal: 1.ª Reunião Ordinária – dia 08 (quarta-feira) 2.ª Reunião Ordinária – dia 22 (quarta-feira) Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO Que se realiza no próximo dia 15 de Julho, quarta-feira, pelas 11,00 horas, no Edifício dos Paços do Município, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, a fim de serem tratados os seguintes assuntos: 1- Estabelecimento de medidas preventivas para os espaços agrícolas, florestais, agrícolas/florestais e turísticos do Concelho de Sesimbra – alteração da deliberação de 07 de Janeiro de 2009 – envio à Assembleia Municipal; 2- Construção do “Campus de Justiça de Sesimbra” – protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas de Justiça, IP – revogação da deliberação de 17 de Dezembro de 2008 – envio à Assembleia Municipal; 3- Construção do “Campus de Justiça de Sesimbra” – parcelamento do terreno – aprovação.

Sesimbra e Paços do Município, aos 17 de Junho de 2009.

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra e Paços do Município, aos 10 de Julho de 2009.

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso

Aviso

N.º 130/2009/NOTARIADO

N.º 146/2009/NOTARIADO

ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 09/1994

ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/2001

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 09 de Julho de 2008, torna público que, em nome de António Francisco Ribeiro Trafaria, residente na Maçã, contribuinte n.º 137 818 173, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 09/1994, de 29 de Agosto, passado em nome de Sabina do Carmo Lesto, José Ribeiro Ferreira Trafaria, Zulmira de Fátima Ribeiro Trafaria Fernandes, Lisandro Manuel Ribeiro Trafaria, Sebastião Manuel Ribeiro Trafaria e António Francisco Ribeiro Trafaria, do prédio sito na Maçã, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 2825 da freguesia do Castelo e inscrito na matriz sob o artigo 52, Secção F-1, da mesma freguesia.

O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, titula a seguinte alteração: O aumento da área de ocupação e consequentemente o índice de ocupação do lote n.º 1 (já descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 06534/300994, da freguesia do Castelo).

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 18 de Fevereiro de 2009, torna-se público que em nome de Armandina Maria Marques Pereira Severino, contribuinte n.º 111 867 827 e Artur Jorge Marques Pereira, contribuinte n.º 180 677 128, residentes no lugar de Alfarim, Sesimbra, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2001, de 19 de Abril, passado em nome de Armandina Maria Marques Pereira Severino, António Manuel Marques Pereira, Dora Marques Pereira Costa e Artur Jorge Marques Pereira, do prédio sito no lugar de Caixas, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 08260, da freguesia do Castelo e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 254, Secção T. O presente aditamento, titula a seguinte alteração de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro: Alteração da estrema entre os lotes 1 e 2 (já descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.ºs 09809/220501 e 09810/220501 da freguesia do Castelo), e consequentemente a alteração da área dos mesmos.

- Os lotes 1 e 2 passaram a ter as seguintes áreas: Lote 1 – 1.055,00 m2 (área inicial – 990,50 m2); Lote 2 – 1.111,25 m2 (área inicial – 1.175, 75 m2).

- Para além da área dos lotes não é alterado qualquer parâmetro urbanístico.

Paços do Município de Sesimbra, 28 de Maio de 2009 Paços do Município de Sesimbra, 29 de Junho de 2009.

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso

Aviso

N.º 126/2009/NOTARIADO

N.º 158/2009/NOTARIADO

ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/1988

ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 04/2002

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 22 de Abril de 2009, torna público que, em nome de J. M. Alves da Silva, Promoção Imobiliária, Unipessoal, Ld.ª, com sede na Rua da Paz, Lote 3172, na Quinta do Conde, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sesimbra com o número único de matricula de identificação de pessoa colectiva 507 414 420, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/1988, de 15 de Novembro, passado em nome de Isabel Valbom Neves e Filhos (Carlos Manuel Valbom Neves e Maria de Lurdes Valbom Neves Cabral) e Antero Neves Gama, do prédio sito na Quinta do Conde 3, freguesia de Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 1642, da freguesia de Quinta do Conde e omisso na matriz.

O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro, titula a seguinte alteração: - O aumento da área de construção dos anexos no lote n.º 18-A (máximo 40,00m2) (já descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 1837/19881224, da freguesia de Quinta do Conde), mantendo os restantes lotes os parâmetros urbanísticos previstos no Alvará; - São cumpridos todos os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Plano, bem como o respeito pela legislação aplicável.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 17 de Junho de 2009, torna-se público que em nome de José Carlos, Ld.ª, com sede na EN. 379, Lote 6, r/c Dt.º, em Santana, contribuinte n.º 500 873 453, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 04/2002, de 19 de Abril, passado em nome de Luís Maria Luísa Caupers Barros e Cunha e Outros, do prédio sito no lugar de Alfarrobeira – Sesimbra, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 07109/041295, da freguesia do Castelo e inscrito na matriz sob o artigo 267, Secção N, da mesma freguesia.

O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, 04 de Setembro, titula as seguintes alterações: - Reformulação dos arranjos exteriores em pequena área contígua ao estacionamento a Poente; - Substituição do espaço verde/ajardinado por passeio em calçada de vidraço e gravilha/brita na área remanescente até ao muro; - Colocação de estruturas de ensombramento para cobertura de lugares de estacionamentos.

- A área em causa está incluída e sujeita ao Acordo de Cooperação celebrado em 27 de Fevereiro de 2009, entre o Município e o requerente.

Paços do Município de Sesimbra, 22 de Maio de 2009

Paços do Município de Sesimbra, 10 de Julho de 2009.

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

Edital

N.º 125/2009/DAAZOc

N.º 129/2009/DAAZOc

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:

FAZ SABER, que decidiu adjudicar, as prestações de serviços que abaixo se indicam:

FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Ajuste Directo, as prestações de serviços que abaixo se indicam:

- Tratamento das juntas de dilatação do reservatório do Casalão, por ajuste directo – regime simplificado, à firma Redecor, S.A., pelo valor base de 2.295,27 €;

- Limpeza e manutenção da Praia da Lagoa de Albufeira.

- Limpeza e manutenção da Praia do Moinho de Baixo.

- Vedação da estação elevatória da Quinta da Formiga, por ajuste directo – regime simplificado, à firma José Fernando Dias, Ldª., pelo valor base de 3.404,00 €.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 20 de Maio de 2009 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Paços do Concelho de Sesimbra, 27 de Maio de 2009 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

Aviso

Nº. 143/2009/DAAZOc

N.º 142/2009/NOTARIADO

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 04/2009

FAZ SABER, que decidiu adjudicar, a empreitada que abaixo se indica: - Abertura de 11 valas em juntas de dilatação junto ao reservatório do Casalão, à firma Eduardo Pires, Ldª., pelo valor base de 19.090,00 € Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 22 de Junho de 2009

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital N.º 149/2009/DOM/SAAZOc Alberto Manuel Gameiro Santos, Vereador do Pelouro de Obras Municipais: FAZ SABER, que decidiu adjudicar, a empreitada que abaixo se indica:

- Fornecimento e Colocação de Nova Sinalização Vertical na Carrasqueira – Sesimbra, à Firma Sinaleuropa, Ldª, pelo valor base de 9.347,00 €.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Sesimbra, emitiu, em 22 do corrente mês, o alvará de loteamento n.º 04/2009, em nome de Carlos Daniel da Silva Covas, contribuinte n.º 118 605 895, Anabela Dias Salgado Covas, contribuinte n.º 148 326 650, residentes na Rua Conde de Sabugosa, n.º 6, 6.º -F, em Lisboa e Terracosa – Investimentos Imobiliários, Ld.ª , com sede na Quinta de São José, Rua Almoinha, n.º 56, Santana, pessoa colectiva n.º 507 432 770, através do qual é licenciado o loteamento dos prédios sitos no lugar de Cotovia, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.ºs 1441/19851218 e 1442/19851218 da freguesia de Sesimbra (Castelo) e inscritos na matriz sob o artigos 292, Secção M e 6131, da mesma freguesia. Área abrangida pelo Plano Director Municipal.

Operação de loteamento, com as seguintes características: Área total dos prédios – 12.190 m2; Área total de construção – 7.000 m2; Área total dos lotes – 3.503 m2; Número de lotes - 9 (nove) lotes, correspondendo a edifícios de 3 e 4 pisos + cave para habitação e comércio; Número de pisos máximo - 4 pisos + cave; Área de cedência para o domínio público municipal – 3.652,90 m2; Finalidade – Área destinada a equipamentos de recolha de lixo, arruamentos, área mista de circulação, estacionamentos, espaços verdes e passeios de acordo com a planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal. Área de cedência para o domínio privado municipal – 5.034,10 m2; Finalidade – Área de equipamento de uso colectivo e área de equipamento face ao PDM; Para a conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 24 meses.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 01 de Julho de 2009 O Vereador do Pelouro,

Alberto Manuel Gameiro Santos

Paços do Município de Sesimbra, 22 de Junho de 2009

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

Edital

N.º 137 – DL

N.º 145/2009

Alberto Manuel Gameiro Santos, Vereador do Pelouro da Divisão de Logística da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência delegada que me foi conferida por despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de 28 de Outubro de 2005, conjugado com a Ordem de Serviço de 9 de Janeiro de 2003::

Alberto Manuel Gameiro Santos, Vereador do Pelouro de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso das competências previstas na alínea u) do nº 1 do art. 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro e alínea d) do nº 1 do art. 5º e relativo aos poderes conferidos pelos artigos 163º a 167º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro, correspondentes à fiscalização e remoção de viaturas abusivamente estacionadas na via pública, ou estacionadas/imobilizadas, por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito, competência que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 28 de Março de 2009.

FAZ SABER, que decidiu dinamizar o procedimento por Ajuste Directo, as prestações de serviços que abaixo se indicam: - Reforço da IP na Acrutz – Zambujal - Sesimbra - Reforço da IP da Rua Amália Monteiro Caldeira - Sesimbra - Montagem de Luminária de IP na Rua Elias Garcia - Sesimbra - Reforço de IP na Rua Dr. Manuel de Arriaga com a Rua dos Industriais e Rua da Paz – Sesimbra - Fornecimento e instalação das infra-estruturas de baixa tensão e iluminação pública inerentes à remodelação do Largo das Forças Armadas, em Alfarim - Sesimbra - Manutenção do Sistema de Supervisão e Controlo do Equipamento de Produção de Agua do Concelho de Sesimbra - Montagem de 3 Luminárias em postes existentes e substituição de 5 IP na Rua dos limoeiros – Maçã - Sesimbra - Montagem de 2 Luminárias em Postes existentes e substituição de 9 IP’s no Casal Quartilho – Aiana – Sesimbra - Santos Populares 2009 - Reforço de Iluminação – Travessa Perpendicular á Rua Elias Garcia – Quinta do Conde - Sesimbra - Reforço de IP na Rua Alexandre Herculano – Casal do Sapo – Sesimbra

Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 17 de Junho de 2009 O Vereador do Pelouro da Divisão de Logística

Alberto Manuel Gameiro Santos

Edital

FAZ PÚBLICO, ao abrigo do disposto pela alínea d) do nº 1 do art. 70º do Código do Procedimento Administrativo.

Que as viaturas descriminadas na listagem anexa, cuja situação de abandono não seja contestada pelos seus proprietários no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de afixação do presente Edital, e em conformidade com o Protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a Firma Ambitrena SA, serão removidas pela empresa, por as mesmas se encontrarem abusivamente estacionadas/imobilizadas na via pública, de forma a constituírem perigo ou grave perturbação para o trânsito.

Eventuais alterações justificadas na referida listagem de veículos serão consideradas no acto de remoção dos mesmos.

Que, após o termo daquele prazo, as viaturas abandonadas reverterão a favor da Autarquia, nos termos do nº 4 do art. 165º do Código de Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro.

Mais se informa que este Município não pode responsabilizar-se por qualquer prejuízo ou perda nas viaturas, resultantes da referida remoção, sendo da responsabilidade dos proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública.

Após a remoção das viaturas abandonadas, será desenvolvido de imediato o processo de encaminhamento e desmantelamento das referidas viaturas para um centro de recepção da Firma Ambitrena SA, que na sua Unidade Industrial de Valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) conduza ao seu processamento nos termos legais.

Sesimbra, 25 de Junho de 2009

N.º 138 – DL

O Vereador do Pelouro,

Alberto Manuel Gameiro Santos

Alberto Manuel Gameiro Santos, Vereador do Pelouro da Divisão de Logística da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência delegada que me foi conferida por despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de 28 de Outubro de 2005, conjugado com a Ordem de Serviço de 9 de Janeiro de 2003: FAZ SABER, que decidiu adjudicar a prestação de serviços que abaixo se indica:

Matricula

Marca

Identificação do Proprietário

Notificação

- Revestimento do Piso das Oficinas da Divisão de Logística Prestação de Serviços, por Ajuste Directo, à firma José Fernando Dias Lda – pelo valor base de € 33.805,00 (trinta e três mil, oitocentos e cinco euros).

XE-62-65

Opel

Vitor Manuel Coelho Pinto

11600

AQ-03-64

Opel

Nuno Miguel Cabrito Alves

11605

QD-10-82

Opel Corsa

Pedro Miguel Madeira Milheiro

11571

- Manutenção do Equipamento da Estação elevatória de Aguas do Centro Distribuidor de Aiana.

Prestação de Serviços, por Ajuste Directo, à firma Fernando A. Lemos, Lda – pelo valor base de € 20.905,00 (vinte mil, novecentos e cinco euros).

GR-18-06

Citroen

João Carlos Gomes Santos Pires

11574

SD-40-23

Volkswagen

Maria Amélia Coelho da Silva Teixeira de Magalhães

11596

Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

VB-08-94

Citroen BX

Adriano Joaquim Botas dos Santos

11591

OE-69-42

Renault

Alfred Lefeber

11618

Paços do Concelho de Sesimbra, 17 de Junho de 2009 O Vereador do Pelouro da Divisão de Logística

Alberto Manuel Gameiro Santos

74-41-VZ

Renault

Artur Jorge Soares Silva

11629

45-58-AU

Opel Corsa

Carlos Manuel da Silva Santos

11607

www.cm-sesimbra.pt

Aviso

Edital

N.º 157/2009/NOTARIADO

Nº. 139/2009/DAAZOc

ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 01/87

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 17 de Junho de 2009, torna-se público que em nome de Narcisa Coelho da Silva Cristão, com domicilio na Rua Praia do Moinho de Baixo, Aldeia do Meco, Sesimbra, contribuinte n.º 184 622 964, é emitido o aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 01/87, de 13 de Janeiro, passado em nome de Luís Ribeiro Lesto e Cristalino Coelho da Silva Cristão, do prédio sito no lugar de Torrões, Aldeia do Meco, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 01576, da freguesia do Castelo e inscrito na matriz sob o artigo 152, Secção J, da mesma freguesia.

O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, 04 de Setembro, titula a seguinte alteração: - Visa exclusivamente a subdivisão do lote n.º 1 (já descrito sob o n.º 13475/20080918) em três novos lotes, 1B, 1C e 1D, sem alteração de qualquer outro parâmetro urbanístico como STP, volumetria ou densidade habitacional; - Não necessita de obras de urbanização; - Não existe lugar a cedências.

FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Ajuste Directo, as prestações de serviços que abaixo se indicam:

Paços do Município de Sesimbra, 09 de Julho de 2009.

Paços do Concelho de Sesimbra, 17 de Junho de 2009

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Avenida da Liberdade, 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, N.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de Inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de Verão (Julho e Agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espectáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos.

Reservas: 21 223 40 34

- Monitorização do processo de desinfecção das areias das praias do Concelho – 2009 - Aplicação de produto desinfectante nas areias das praias da freguesia do Castelo – 2009 - Aplicação de produto desinfectante nas areias das praias da freguesia de Santiago - 2009

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to