municipal BOLETIM
Dezembro 2009
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro: Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 18 do Pinhal do General – recomendação da Assembleia Municipal – procedimento a adoptar pela Câmara Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Imposto Municipal sobre Imóveis – taxas a aplicar para 2010 – fixação - clarificação da alínea b) do n.º 3 da proposta – alteração de parte da deliberação de 11 de Novembro – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Derrama 2010 Deliberação: Reprovada. Proposta alternativa do Vereador Dr. Américo Gegaloto à proposta da autoria do Vereador do Pelouro da Administração e Finanças, Dr. José Polido. Requerimentos e Processos Viabilidade de construção de uma unidade hoteleira com 60 unidades de alojamento, um lobby e um restaurante panorâmico integrado com um estacionamento público e teleférico – emissão de parecer desfavorável – Árgeis – Movibel, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
N.º 36 | Ano 3 | Distribuição gratuita
Quinta do Conde – destaques Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
n.º 555/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Açude – Aldeia do Meco – Mania do Mar Restaurante, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – aprovação do projecto das obras de urbanização – condições do alvará – Almoinha – Maria Fernanda Salgado e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – aprovação do projecto das obras de urbanização na sequência da alteração ao alvará n.º 19/02 – reunião de 09/07/2008 – Almoinha – Sampainveste, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 04/08 – Maçã – Carolino Silva e Carlos Alberto Silva Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 18/82 – Quintinha – Daniel Completo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – início das obras de urbanização – rede eléctrica e telecomunicações – autorização provisória – AUGI 10 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 10 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – pagamento de taxas em prestações – quadro da caução – AUGI 39 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 39 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Operações de loteamento – loteamento urbano – pagamento de taxas em prestações – quadro da caução – AUGI 43 – Casal do Sapo – Comissão de Administração da AUGI 43 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI n.º 18 – reconversão por iniciativa municipal (com o apoio da administração conjunta) – pedido de certidão – não aplicabilidade do Decreto-Lei
Operações de loteamento – loteamento urbano – pagamento de taxas em prestações – quadro da caução – AUGI 44 – Casal do Sapo – Comissão de Administração da AUGI 44 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
SESIMBRA
Cedência do lote 80 da AUGI 40 das Courelas da Brava, à Câmara Municipal como pagamento dos custos de reconversão – António Calado Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência do lote 11-C da AUGI 40-A das Courelas da Brava – Armando Fragata Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência do lote 84-F da AUGI 44 do Casal do Sapo, à Câmara Municipal como pagamento dos custos de reconversão – João Silva Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência do lote 78-E da AUGI 44 do Casal do Sapo, à Câmara Municipal como pagamento dos custos de reconversão – Orontes dos Santos Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência do lote 161-E da AUGI 42 do Casal do Sapo, à Câmara Municipal como pagamento dos custos de reconversão – Orontes Santos Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Processo de obras n.º 100/09 - ónus de inalienabilidade parcial – Zambujal – Ângela Gaboleiro Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistoria – outras – Avenida da Liberdade, 50 – Sesimbra – Acácio Farinha Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistoria – outras – Rua Vasco da Gama, 8 – Sesimbra – Belmira Baêta Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistoria – outras – Edifício sito na EN 378 – Vivenda Feijão – Sesimbra – Rosalina Machado Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Deliberações Diversas Lançamento de derrama sobre a colecta do IRC de 2009, para o ano de 2010 – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Foi presente, ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, uma proposta alternativa sobre o assunto subscrita pelo Vereador Dr. Américo Gegaloto que foi reprovada tendo em conta que a proposta da autoria do Vereador do Pelouro de Administração e Finanças que foi aprovado, por maioria, com os votos a favos do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido e Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luis
Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Director Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Gabinete de Informação e Relações Públicas da CM Sesimbra | Projecto Gráfico Bruno Campos | Pré-Impressão e Impressão Regiset - Comunicação e Artes Gráficas da Região de Setúbal Lda. | Periodicidade Mensal | Tiragem 500 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07
e com o voto contra do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Movimentos em trânsito nas reconciliações bancárias do ano de 2000 ao ano 2003 – regularização Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Alienação de património municipal – um prédio urbano sito na Rua Conselheiro Ramada Curto, em Sesimbra e dois prédios sitos na Cotovia destinados à habitação social a custos controlados em regime de CDH´S – adjudicação definitiva Deliberação: Deliberado, por unanimidade, adjudicar os imóveis à firma EFIMÓVEIS, SA. Fornecimento de refeições em refeitórios escolares em serviço de catering – adjudicação – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, adjudicar o fornecimento em causa à firma UNISELF, SA. Recuperação e ampliação da moagem de Sampaio – estudo – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Parque verde da Corredoura – ante-projecto – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Execução do passadiço de acesso à praia da Califórnia e apoios – projecto – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Agrupamento de Escolas do Castelo – conselho geral – representantes da Câmara – designação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde – conselho geral – representantes da Câmara – designação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Farinha Torrada de Sesimbra – registo de Direitos de Autor da receita comum junto da InspecçãoGeral das Actividades Culturais como propriedade intelectual do Município – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reuniões de Câmara à distância de um Click. Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projecto “Sempre a Mexer para não Envelhecer” – cedência de espaços – celebração de protocolos entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Sociedade Musical Sesimbrense, Associação Cultural e Desportiva da Cotovia, Grupo Desportivo e Cultural do Conde 2, União Desportiva e Recreativa da Quinta do Conde, Grupo Desportivo do Casal do Sapo, Grupo Desportivo de Alfarim e Liga dos Amigos da Lagoa de Albufeira – minutas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Realização da obra de ligação ao ramal de esgoto da habitação sita no lote 143 na Almoinha – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Cremilda Marques Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Devendo a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.
Agrupamento de Escolas das Boa Água – instalação – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Devendo a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Grupo Recreativo Escola de Samba “Trepa no Coqueiro” – aquisição de instrumento musical – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. União Desportiva e Recreativa da Quinta do Conde – aquisição de viatura de 9 lugares – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Devendo a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Centro Comunitário da Quinta do Conde – III Milha da Quinta do Conde – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Devendo a satisfação do encargo ficar sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2009 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro: Construção da Escola EB1/JI do Pinhal do General – erros e omissões – homologação – prorrogação do prazo – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requerimentos e Processos Quinta do Conde – destaques Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Reuniões ordinárias do mês de Dezembro – alteração das datas Deliberação: Deliberado, por unanimidade, alterar os dias das reuniões ordinárias do mês de Dezembro, para as seguintes datas à mesma hora e no mesmo local: 1.ª reunião – dia 9 de Dezembro (quarta-feira); 2.ª reunião – dia 21 de Dezembro (segunda-feira).
Destaque – Casal das Figueiras – Maria da Luz Costa e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade
Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 05 a 13 de Novembro de 2009 (zona I); de 05 a 17 de Novembro de 2009 (zona II); de 12 de Novembro de 2009 (zona III); de 05 a 16 de Novembro de 2009 (zona V). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 05 de Novembro de 2009.
Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 09/89 – Vale do Brejo – Alfarim – Paula Rodrigues Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Informações da Vice- Presidente, Pelouros da Educação e da Cultura • Formulários relativos às candidaturas Proder Eixo 3 – ADREPES – Moagem de Sampaio. • Parecer final da Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação acerca da organização da biblioteca da EB1/JI do Pinhal do General – integração RBE2009.
Constituição de compropriedade – Fornos – emissão de parecer favorável – António Cardoso Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Informações do Vereador do Pelouro da Administração e Finanças • Balanço efectuado à Tesouraria no dia 27 de Outubro de 2009, data do final do mandato do órgão executivo, conforme disposto na alínea c) do ponto 2.9.10.1.9 do POCAL regulamentado pelo Decreto 54-A/99, de 22 de Fevereiro. • Relação dos pagamentos efectuados através do fundo de maneio durante o terceiro trimestre de 2009.
Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – Largo da Marinha, n.º 30 em Sesimbra – Maria Brites, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Informações da Vereadora do Pelouro da Habitação • Plano de amortização da dívida da inquilina municipal Ana Catarina Macedo Marquês do fogo sito no Bairro da Almoinha, Corpo C – 2.º dt.º. • Plano de amortização da dívida da inquilina municipal João Abril Mendes do fogo sito no Bairro da Almoinha, Corpo B – 2.º esq.º
Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 06/93, respeitante ao lote 186 – Quinta do Peru – Fimes Um Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 04/09 – Cotovia – Terracosa, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Cedência do lote 178 F da AUGI 43 do Casal do Sapo, à Câmara Municipal como pagamento dos custos de reconversão – Maria Teresa Afonso Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Deliberações Diversas Grandes Opções do Plano e Orçamento – Plano Plurianual de Investimento 2010 – mapa de pessoal – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com o voto contra do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. 13.ª alteração ao orçamento e 12 ª alteração às grandes opções do plano 2009 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Saneamento da freguesia do Castelo – redes de colectores do Zambujal 3.ª fase – prorrogação do prazo para apresentação das propostas – suspensão – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regularização e pavimentação da conclusão da zona Sudoeste do Conde 3 – prorrogação do prazo – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção da Escola EB1/JI do Pinhal do General – erros e omissões – homologação – prorrogação do prazo – aprovação Deliberação: Apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Regulamento e Tabela de Taxas – estudo económico e financeiro – resultado do inquérito público – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação da Casa do Bispo – ante-projecto – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Federação Portuguesa de Xadrez – projecto de desenvolvimento do xadrez no concelho de Sesimbra – formação para os professores do Agrupamento de Escolas da Boa Água – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Natal e Passagem de Ano 2009/2010 – Associação de Comerciantes e Industriais do Concelho de Sesimbra, Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e Associação Comercial dos Operadores Marítimo Turísticos – subsídios eventuais Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Placas identificativas de alojamento local – fixação do preço de venda – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, ficar em 35 €/cada, com exclusão do IVA, o preço de venda. Orquestra Geração – Agrupamento de Escolas da Boa Água – adjudicação de bens e serviços – metodologia – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Plano Estratégico de Turismo – sujeição a discussão pública Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Atribuição de distinções municipais – Campeã Regional de Voleibol de Juniores Femininos – medalhão da Vila de Sesimbra – época 2009/2010 – Clube, Dirigentes, Equipa Técnica e Atletas do Grupo Desportivo de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, atribuir o medalhão da Vila.
Mercado Municipal da Quinta do Conde – banca n.º 20, destinada à venda de produtos hortofrutícolas – declaração de caducidade Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Grupo Desportivo União da Azoia – estatuto de utilidade pública – emissão de parecer favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Centro de Recursos Educativos e Formação do Concelho de Sesimbra – activação da linha ADSL – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.
Associação Desportiva, Cultural e Social da Quinta do Conde – espectáculo do grupo MG BOOS no Cineteatro Municipal João Mota – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade (preço do ingresso 5 €).
Recuperação do Edifício Anibal Esmeriz Sede dos Museus – ante-projecto – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 n.º 2 da Quinta do Conde – apoio à frequência de ATL – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 da Aldeia do Meco – apoio à frequência de ATL – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 de Sesimbra – apoio à frequência de ATL – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 do Casal do Sapo/Fontainhas – apoio à frequência de ATL – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental.
Grupo Desportivo União da Azoia – electricidade, gás e limpeza dos balneários – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Grupo Desportivo União da Azoia – 1.ª maratona de BTT do Cabo Espichel – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Grupo Desportivo de Alfarim – formação de equipa de voleibol – aquisição de material didáctico – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A satisfação do encargo ficará sujeita a aprovação de futura alteração orçamental. Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 23 de Novembro de 2009 (zona I); de 26 de Novembro de 2009 (zona II); de 18 a 30 de Novembro de 2009 (zona V). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 12 a 26 de Novembro de 2009.
Informações do Presidente – Outras • Relatório da Auditoria Interna ao processo 06 de Informação e Relações Institucionais. • Acta da Reunião realizada no dia 27/11/2009, sobre as pescas com diversas entidades. • Informação Técnica acerca da divulgação do Instituto Nacional de Estatística sobre as estimativas populacionais para 2008 e poder de compra relativo ao ano de 2007. Informações do Vereador do Pelouro da Administração e Finanças: • Relatório do resultado dos inquéritos de satisfação acerca da Zimbr’Outono 09.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 25 de Novembro de 2009 ZONA 1 de 5 a 13 de Novembro 2009 Processo n.º 132/09 – Ilídia Maria Neves Rodrigues – Construção moradia tipo Câmara e muro – Zambujal – Deferido. Processo n.º 121/09 – José Artur Soares da Cruz – Construção de moradia – Quinta do Formiga, lote 67 – Deferido. Processo n.º 108/87 – Joaquim António Pinhal Pereira – Licenciamento, alteração fabrica de farinha – Moinho da Cabreira – Zambujal – Deferido. ZONA 2 de 5 a 17 de Novembro 2009 Processo n.º 37/96 – Álvaro Costa Gonçalves Vaz – Autorização de alterações de construção moradia e telheiro – Quartel do Onze, lote 7 – Maça – Deferido. Processo n.º 206/08 – Sobrissul –Sociedade de Britas Seleccionadas do Sul, SA – Legalização de anexos de apoio à exploração de pedreira – Mata Redonda Calhariz– Sesimbra – Deferido. Processo n.º 100/07 – Texugauto–Comércio e Reparação de Automóveis, Lda. – Licenciamento de Pavilhão para oficina automóveis – Zambujal – Deferido. ZONA 3 de 12 a 18 de Novembro 2009 Processo n.º 134/09 – Jorge Miguel Carta Coelho – Demolição de moradia e muros – Venda Nova – Deferido. ZONA 5 de 5 a 16 de Novembro 2009 Processo n.º 105/09 – Nelson Augusto Gomes – Legalização de moradia com alterações – Rua da Boa Hora, lote 41 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 121/06 – Salvador Vaqueiro Montesino – Legalização de alterações em moradia – Rua dos Eucaliptos, lote 57 C – Lagoa de Albufeira – Deferido.
Processo n.º 168/08 – Ana Cândida Ferreira Bertolo – Legalização de moradia – Rua de Bem Estar, lote 28 – Lagoa de Albufeira – Deferido.
Processo n.º 28/09 – Augusto António Pinela – Construção de moradia – Conde 1 – lote, n.º 742 – *STP 264.96 m2 – Deferido.
Processo n.º 107/08 – Maria Zita M. de Sousa Bordaleiro – Legalização com alterações de moradia e muro – Rua Sol Poente, lote 121 A – Lagoa de Albufeira – Deferido.
STP = Superfície Total de Pavimento
ZONA 3 de 18 a 30 de Novembro 2009 Processo n.º 138/08 – Alice Moreira de Almeida Outerelo e Outra – Licenciamento de moradia e muro – Rua de S. Rafael, lote 158 – Lagoa de Albufeira – Deferido.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo)
Processo n.º 192/06 – Lúcia Maria Matos de Sousa Lajas – Legalização de alterações em moradia – Rua do Sol, lote 8 – Lagoa de Albufeira – Deferido.
ção de edifício – Urbanização da Quintinha – Deferido.
Reunião de 11 de Dezembro de 2009
Processo n.º 262/01 – Vítor Manuel Dias Carvalho – Novo licenciamento - legalização de moradia, garagem e muro – Rua da Juventude, lote 41 – Lagoa de Albufeira – Deferido.
ZONA 1 de 23 de Novembro 2009 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo)
Processo n.º 249/93 – Luís Miguel Macedo Pólvora Santos – Construção piscina alteração de alpendre – Outeiro do Choupo – Zambujal – Deferido.
Reunião de 25 de Novembro 2009 (5 de Novembro 2009)
ZONA 2 de 26 de Novembro 2009
Processo n.º 241/83 – José Maria Mocho Ribeiro – Alterações – Conde 3 – lote, n.º 2956 – Deferido.
Processo n.º 145/09 – Arlete Maria Valente Ribeiro Clemente – Licenciamento de alteração de frac-
Processo n.º 205/06 – Isida Marques da Silva Marques – Legalização de moradia e muro – Estrada dos Murtinhais, lote 7 – Lagoa de Albufeira – Deferido. Processo n.º 114/08 – José Maria Gonçalves – Legalização de moradia, garagem, churrasqueira e muro – Rua das Flores, lote 228 – Lagoa de Albufeira – Deferido.
Aviso
Aviso
N.º 245/09/DAA/ZOc
N.º 241/09/DAA/ZOc
Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento Ambiente e Águas (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respectivas exumações a efectuar no Cemitério de SANTIAGO e sobre o destino das ossadas.
Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento Ambiente e Águas (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respectivas exumações a efectuar no Cemitério de SANTIAGO e sobre o destino das ossadas.
Américo Correia Arsénio Antónia Filipe de Sousa Neto Armindo Manuel Santos Ferreira Artur Nascimento Capitulo Avelino da Silva Afonso Bruno Miguel Cascais Gomes Cristina Martelo Marques da Silva Francisco Godinho da Silva Ítalo Leão Soromenho Joaquim Castanho Vidal José Paulo de Aguiar Martins Bastos Justiniano Abel Tavares Zacarias Luís Rocha Guerreiro Maria Amélia Curto Andrade Maria Fernanda Rocha da Mota Covas Maria Gertrudes E. Marinheiro Ramos Maria Leonor Vitoriano Baeta Maria Vitoriano Cruz Mariano Faneca Sabino Mariano Gaspar
Adelaide Soromenho Parada Alzira Vieira M. Fortunato António Abreu Gouveia António Silva Arminda Arsénio David Edgar dos Santos Rodrigues Emília da Ressurreição Hermínio Coelho Tomé Hermínio Marquês Joana Ferreira Viegas Severo Joaquim Ribeiro Jorge José Fidalgo António Manuel Rodrigues Cabeça Maria Helena Filipa Arsénio dos Santos Maria Inácia Baeta Castanho Maria José Ferreira Caretas Batista Maria Teresa Alvito Marta Perneco Guerra Paulo Alexandre Baeta Neto Sebastião dos Santos Rodrigues Serafim Gomes Farinha Valentina Norberto Simões Vítor da Cunha Soromenho
Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. Sesimbra, 12 de Novembro de 2009
Augusto Pólvora, Arq.to
Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. Sesimbra, 09 de Novembro de 2009 O Presidente da Câmara
Augusto Pólvora, Arq.to
Aviso
Edital
N.º 267/2009/NOTARIADO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/04
SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 11 de Novembro de 2009, torna público que, em nome de Hermínio Cravo Rodrigues Moreira, contribuinte n.º 101 087 225, residente na Rua Paio Pires Correia, n.º 11, 3.º Esq. em Lisboa, é emitido o aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 07/04, de 04 de Agosto, passado em nome de Proamar – Promoção e Assessoria Imobiliária, S. A., do prédios sitos no lugar de Azenha da Ordem, freguesia de Sesimbra (Castelo), deste concelho, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.ºs 00373/100185 e 00375/100185 da freguesia do Castelo e inscritos na matriz da mesma freguesia sob os artigos 25 e 24, Secção E, respectivamente. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro, titula a seguinte alteração: - Visa a alteração da área máxima de implantação para o lote n.º 165 (já descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 12043/20040823), de 130 m2 para 180 m2. Paços do Município de Sesimbra, 11 de Dezembro de 2009. O Presidente de Câmara
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital N.º 261/09 – GAOM/SAACM 1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO – ALTERAÇÃO DA DATA Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO Que a 1.ª reunião ordinária de Dezembro inicialmente marcada para o dia 09, foi alterada para o dia 11, pelas 15 horas no mesmo local. Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: TORNA PÚBLICO no “Boletim Municipal”, nos termos do nº. 2 do artigo 37º. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 442/95, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 6/96, de 31 de Janeiro, que, por seu despacho de hoje, no uso da faculdade prevista no n.º 2 do art.º 69.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, subdelego no VEREADOR JOSÉ HENRIQUE PERALTA POLIDO o exercício das competências em mim delegadas pela Câmara Municipal, em 25 de Novembro de 2009, para a prática dos actos necessários para prosseguir as atribuições do Município nas áreas respeitantes aos pelouros que lhe foram atribuídos, nomeadamente: 1. Colaborar no apoio a programas e projectos de interesse municipal, em parceria com outras entidades da administração central nas áreas compreendidas no âmbito dos pelouros que lhe foram atribuídos; 2. Promover e apoiar o desenvolvimento de actividades artesanais, de manifestações etnográficas e a realização de eventos relacionados com a actividade económica de interesse municipal; 3. Conceder e renovar o cartão para o exercício de venda ambulante e a dispensa do cumprimento das regras estabelecidas para exposição e venda dos artigos – Artigos 18º e 3º, nº. 1 do Decreto-Lei nº. 122/79, de 8 de Maio, com as sucessivas alterações; 4. Autorizar para a realização de feiras por entidades privadas – nº. 2 do artigo 22º do Decreto-Lei nº. 42/2008, de 10 de Março. 5. Gerir os mercados municipais, nos termos do Decreto-Lei nº. 340/82, de 25 de Agosto e do Regulamento Municipal dos Mercados Municipais; 6. Licenciar a instalação dos recintos itinerantes e improvisados – Decreto-Lei nº.268/2009, de, de 29 de Setembro; 7. Licenciar o exercício das actividades de guarda nocturno, de vendedor ambulante de lotarias, de arrumador de automóveis, acompanhamentos ocasionais de realização de espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos, agentes de venda de bilhetes para espectáculos públicos, de fogueiras, de leilões, registo e licença de exploração de máquinas de diversão – Decreto-Lei nº. 310/2002, de 18 de Dezembro, na sua redacção actualizada. 8. Autorizar a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com carácter esporádico ou ocasional em instalações fixas, amovíveis ou pré-fabricadas – Artigo 19º do Decreto-Lei nº. 234/2007, de 14 de Junho. 9. Licenciar a Publicidade, ao abrigo do Regulamento Municipal do Concelho de Sesimbra e da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, aditada pela Lei n.º 23/2000, de 18 de Agosto; 10. Emitir licença especial de ruído, nos termos do art.º 15.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 01 de Agosto.
Sesimbra e Paços do Município, aos 07 de Dezembro de 2009.
Sesimbra, 25 de Novembro de 2009
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Aviso N.º 251/2009/NOTARIADO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 18/94 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 11 de Novembro de 2009 (alteração de parte da deliberação de câmara de 22 de Julho de 2009), torna público que, em nome de Rufo – Construções Ld.ª, com sede na Avenida dos Combatentes, n.º 52, em Sesimbra, é emitido o aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 18/94, de 30 de Dezembro, passado no mesmo nome, do prédio sito no lugar de Casal Jangão, Fornos, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 03716 da freguesia do Castelo e inscrito na matriz sob o artigo 8981, da mesma freguesia. O presente aditamento titula a seguinte alteração, de acordo com a planta anexa: - Na Condicionante do Licenciamento: A área de cedência para integração no domínio público municipal reservada a tratamento de esgotos, do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 06824/Castelo, é de 960 m2 e não de 990 m2. Paços do Município de Sesimbra, 23 de Novembro de 2009. O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital
Aviso N.º 258/2009/NOTARIADO
SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: TORNA PÚBLICO no “Boletim Municipal”, nos termos do nº. 2 do artigo 37º. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 442/95, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 6/96, de 31 de Janeiro, que, por seu despacho de hoje, no uso da faculdade prevista no n.º 2 do art.º 69.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, subdelego na Vice-Presidente FELÍCIA MARIA CAVALEIRO COSTA o exercício das competências em mim delegadas pela Câmara Municipal, em 25 de Novembro de 2009, para a prática dos actos necessários para prosseguir as atribuições do Município nas áreas respeitantes aos pelouros que lhe foram atribuídos, nomeadamente: 1. Apoiar ou comparticipar no apoio à acção social escolar e ás actividades complementares no âmbito de projectos educativos, no termos da lei; 2. Organizar e gerir os transportes escolares; 3. Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos, nos termos da legislação aplicável; 4. Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais nocivos; 5. Colaborar no apoio a programas e projectos de interesse municipal, em parceria com outras entidades da administração central; 6. Promover e apoiar o desenvolvimento de actividades artesanais, de manifestações etnográficas e a realização de eventos relacionados com a actividade económica de interesse municipal; 7. Assegurar, em parceria ou não com outras entidades públicas ou privadas, nos termos da lei, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal. 8. Participar na prestação de serviços a estratos sociais desfavorecidos ou dependentes, em parceria com as entidades competentes da administração central, e prestar apoio aos referidos estratos sociais, pelos meios adequados e nas condições constantes de regulamento municipal;
ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 05/85 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 20 de Agosto de 2009, torna público que, em nome de Maria João da Luz Cachão Roque e Octávio Manuel Domingos Roque, contribuintes n.ºs 190 428 600 e 193 268 604, residentes na Rua da Alfarrobeira, n.º 7, Pedreiras, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 05/85, de 05 de Julho, passado em nome de Sebastião Paulo, do prédio sito no lugar denominado, “Figueira Branca”, Pedreiras, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 10.391, a fls. 47 verso, do Livro B-30, da freguesia do Castelo e inscrito na matriz sob o artigo 54, da Secção F-3, da mesma freguesia. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro, titula a seguinte alteração: - Visa a alteração dos parâmetros urbanísticos previstos para o lote n.º 2 (já descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 2927/19880111), nomeadamente: - STP – 235 m2; - Volumetria – 1 piso + cv, destinada a estacionamento e arrumos; - Índice de Ocupação do Solo - 235 m2; - Afastamentos de 4 metros às estremas laterais do lote; - Não há lugar a cedência para equipamento e zonas verdes, uma vez que a capacidade habitacional se mantém; - Não há lugar a obras de urbanização. Paços do Município de Sesimbra, 30 de Novembro de 2009. O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Sesimbra, 25 de Novembro de 2009 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital
SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: TORNA PÚBLICO no “Boletim Municipal”, nos termos do nº. 2 do artigo 37º. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 442/95, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 6/96, de 31 de Janeiro, que, por seu despacho de hoje, no uso da faculdade prevista no n.º 2 do art.º 69.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, subdelego no VEREADOR SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO o exercício das competências em mim delegadas pela Câmara Municipal, em 25 de Novembro de 2009, para a prática dos actos necessários para prosseguir as atribuições do Município nas áreas respeitantes aos pelouros que lhe foram atribuídos, nomeadamente, decidir contratar e autorizar a despesa inerente à formação de contratos de empreitada de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços até ao valor de 350.000.00 € (trezentos e cinquenta mil euros), bem como escolher o procedimento de formação dos referidos contratos, aprovar as respectivas peças dos procedimentos, autos de recepção provisória e definitiva e proceder à adjudicação e aprovação das minutas dos contratos.
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: TORNA PÚBLICO no “Boletim Municipal”, nos termos do nº. 2 do artigo 37º. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 442/95, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 6/96, de 31 de Janeiro, que, por seu despacho de hoje, no uso da faculdade prevista no n.º 2 do art.º 69.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, subdelego no Vereador FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LUÍS o exercício das competências em mim delegadas pela Câmara Municipal, em 25 de Novembro de 2009, para a prática dos actos necessários para prosseguir as atribuições do Município nas áreas respeitantes aos pelouros que lhe foram atribuídos, nomeadamente executar, de forma exclusiva ou participada, a actividade fiscalizadora atribuída por lei, nos termos por esta definidos – al. b) do n.º 5 do art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro – com a excepção das matérias previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Regime da Reserva Ecológica Nacional, Regime da Reserva Agrícola Nacional, Rede Natura, Regime Jurídico das Acessibilidades, Regime dos Requisitos Acústicos dos Edifícios e outras matérias directamente relacionadas com a actividade da construção, reconstrução, ampliação ou conservação de um imóvel.
Sesimbra, 25 de Novembro de 2009
Sesimbra, 25 de Novembro de 2009
SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital
Edital
N.º 246/2009/DAAZOc
N.º 255/2009 - GAOM/SAACM
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que FAZ SABER, que a Câmara Municipal na sua reunião realizada em 11/11/2009,decidiu adjudicar a empreitada, que abaixo se indica: - Saneamento da Freguesia do Castelo – Sistema em Baixa – 1º. grupo de redes de colectores – Caixas/Alfarim/Meco/Torrões – 2ª. fase Caixas/Sub-fase Caixas, por concurso público, à firma Manuel da Graça Peixito, Ldº. pelo valor base de 515.398,80 €. Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE DEZEMBRO – ALTERAÇÃO Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO Que esta Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária, hoje realizada, alterar os dias das reuniões ordinárias do mês de Dezembro, para as seguintes datas à mesma hora, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal: 1.ª Reunião Ordinária – dia 09 (quarta-feira); 2.ª Reunião Ordinária – dia 21 (segunda-feira). Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Paços do Concelho de Sesimbra, 12 de Novembro de 2009 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Sesimbra e Paços do Município, aos 25 de Novembro de 2009. O Presidente de Câmara
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital
Edital
N.º 238/2009 - GAOM/SAACM DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO Que esta Câmara Municipal deliberou, na sua reunião de 02 de Novembro, hoje realizada, nos termos do art. 62.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, estabelecer as 1.ªs e 3.ªs quartas-feiras de cada mês, às 10,00 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal, para a realização das reuniões ordinárias, consideradas públicas, podendo haver lugar a reuniões públicas descentralizadas a realizar em local e horário a definir previamente. Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra e Paços do Município, aos 02 de Novembro de 2009.
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: TORNA PÚBLICO no “Boletim Municipal”, nos termos do nº. 2 do artigo 37º. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 442/95, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 6/96, de 31 de Janeiro, que, por seu despacho de hoje, no uso da faculdade prevista no n.º 2 do art.º 69.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, subdelego no VEREADOR SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO o exercício das competências em mim delegadas pela Câmara Municipal, em 25 de Novembro de 2009, para a prática dos actos necessários para prosseguir as atribuições do Município nas áreas respeitantes aos pelouros que lhe foram atribuídos, nomeadamente, a competência inerente à alínea u) do n.º 1 do art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
O Presidente da Câmara,
Sesimbra, 30 de Novembro de 2009
Augusto Pólvora, Arq.to
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Aviso N.º 242/2009/NOTARIADO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 02/1983 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 04 de Abril de 2009, torna público que, em nome de Mário Nunes Henriques, residente na Rua José Carlos Ary dos Santos, n.º 57, Quintinha, Sesimbra, contribuinte n.º 105 147 800, é emitido o aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 02/1983, de 04 de Abril, passado em nome de Maria Madalena Maldonado Brás Lopes, do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 4.794. a fls. 112v do Livro B-14 e omisso na matriz, sito na Zona III da Urbanização da Quintinha, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/07, de 04 de Setembro, titula a seguinte alteração: - Emparcelamento do lote 301 (descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 6299/19940322) ao lote contíguo (junção dos lotes 302, 306 e 307, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 12509/20050721). A área do novo lote corresponde ao somatório dos dois lotes em causa – 2.009,00 m2; - STP prevista – 686,33 m2; - Redução de 1 fogo; - Não necessita de infra-estruturas. Paços do Município de Sesimbra, 10 de Novembro de 2009. O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital
Edital
N.º 256/2009/DAAZOc
N.º 257/2009/DAAZOc
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que decidiu adjudicar, as prestações de serviços que abaixo se indicam:
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Ajuste Directo a prestação de serviços que abaixo se indica:
- Fornecimento de contentores enterrados, por ajuste directo, à firma Sopsa, pelo valor base de 27.070,00 €.
-Saneamento da Lagoa de Albufeira – Projecto de alteração dos colectores de águas residuais e pluviais nas Avenidas do Casalão, Sachola, Alcaide, Pinheiros e Acácias.
- Aluguer de equipamento, por ajuste directo, à firma Retromarques, pelo valor base de 5.000,00 €.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 26 de Novembro de 2009 O Presidente da Câmara
Augusto Pólvora, Arq.to
Avenida da Liberdade, 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, N.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de Inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de Verão (Julho e Agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espectáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34
Paços do Concelho de Sesimbra, 26 de Novembro de 2009 O Presidente da Câmara
Augusto Pólvora, Arq.to