municipal BOLETIM
Outubro 2010
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 8 SETEMBRO DE 2010
A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta da Vice-Pesidente, Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa e da Vereadora Senhora Dr.ª Cármen Dolores Mártires Marcelino Cruz, que não compareceram por se encontrarem de férias. Ordem do Dia Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro: Alienação de fogo municipal – Rua João XXIII, 714 G, 2.º dt.º – Boa Água – Quinta do Conde – António Tito Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da freguesia do Castelo – rede de colectores do Zambujal – 3.ª fase – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requerimentos e Processos Obras novas – construção de edifício de habitação a custos controlados na Rua Conselheiro Ramada Curto, lote 26 em Sesimbra – estrutura – licença parcial – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
N.º 46 | Ano 3 | Distribuição gratuita
Legalização de anexo destinado a habitação, forno e muros em AUGI – registo de ónus – Rua D. Fernando, lote B29 – AUGI 8 – Lagoa de Albufeira – Eduardo Canárias Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Legalização de construção de moradia, anexo e muro em AUGI – registo de ónus – Rua Carlos Paião, lote 113A – AUGI 15 – Lagoa de Albufeira – Joaquim de Oliveira Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Quinta do Conde – destaques Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Alfarim – António Lourenço Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Alfarim – Casimiro Rodrigues Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – recepção provisória – Palames – Lisop, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Plano de pormenor de reconversão de iniciativa municipal da AUGI 2 – Lagoa de Albufeira – protocolo celebrado com a Câmara – reunião de 10/09/2008 – aditamento – adiantamento de taxas – alteração de pavimentação – Comissão Administrativa da AUGI 2 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência do lote 33 A da AUGI 40 das Courelas da Brava à Câmara Municipal de Sesimbra como pagamento dos custos de reconversão – Herdeiros de António Xavier de Lima Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência dos lotes 8B, 8C, 8D e 8E da AUGI 40 A das Courelas da Brava à Câmara Municipal de Sesimbra como pagamento dos custos de reconversão – Júlio Domingues Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Processo de obras n.º 255/07 – ónus de inalienabilidade – Rua do Chotinha – Cabeço dos Marmelos – Charneca da Cotovia – José Inácio Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Deliberações Diversas Construção do jardim de infância no Pinhal do General – Quinta do Conde – caducidade da adjudicação à empresa Elvisimbra-Sociedade de Construções, Ld.ª – adjudicação à firma subsequente Os Novos Construtores-Cidálio Soares Ramos, Ld.ª – revogação da deliberação de 17/03/10 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção da EB1/JI de Sampaio – cessão da posição contratual – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, ratifi-
SESIMBRA
car o despacho da Vice-Presidente de 26/08/10 que autorizou a cessão da posição contratual na empreitada da obra em causa requerida pela Tricivil, a favor do Agrupamento Tricivil-Soludem, ACE. Certificação e auditoria externa das contas da Câmara Municipal de Sesimbra – anos 2010, 2011, 2012 e 2013 – adjudicação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Arquivo municipal – eliminação de documentos Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Prescrição de processos executivos – anulação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Mercado Municipal da Quinta do Conde – arrematação em hasta pública de um lugar de venda de peixe com o n.º 39 – adjudicação definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade, adjudicar o lugar em causa ao Sr. Joaquim Guilherme de Almeida Sabino, pelo valor de 5.500€. Celebração de escritura pública de doação de 1/10,41 avos indivisos do prédio 01942/Castelo sito na Lagoa de Albufeira por José Gonçalves e outros a Rita da Costa – emissão de parecer favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pagamento de despesas de infra-estruturas – protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Sesimbra, o Banco Espírito Santo e a AUGI 37 da Lagoa de Albufeira – emissão de parecer favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Educação pré-escolar componente de apoio à família – ano lectivo 2010/2011 – normas reguladoras – anexo – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Pais da Escola EB1/JI do Pinhal do General – actividades de tempos livres – Gonçalo Cunha – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Paróquia da Quinta do Conde – Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Água – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade (realizadas entre 12 e 15 de Agosto).
Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Director Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Gabinete de Informação e Relações Públicas da CM Sesimbra | Projecto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07
Festas em Honra de Nossa Senhora D´El Carmen – Comissão de Festas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade (realizadas nos dias 21 e 22 de Agosto). Festas em Honra de Nossa Senhora da Luz – Comissão de Festas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade (a realizar entre 11 e 13 de Setembro). Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 325 de Sesimbra – comemorações 40.º aniversário – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade (realizadas entre 16 e 25 de Julho) Associação Desportiva, Cultural e Social da Quinta do Conde (MGBOOS) – ocupação de tempos livres – projecto mega férias 2010 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação Tiny Fish Eventos – dinamização de projectos e actividades para jovens – protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Sesimbra – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 12 de Agosto de 2010 (zona 1); de 13 de Agosto de 2010 (zona 3) e de 11 de Agosto de 2010 (zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 12 de Agosto de 2010. Informações – Decisões da Vice-presidente (Por motivo de férias do Presidente) • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 17 a 26 de Agosto de 2009 (zona II); de 19 a 26 de Agosto (zona III); de 07 de Agosto (zona III) e de 27 de Agosto de 2010 (zona V). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 26 de Agosto de 2010. Informações da Vice-presidente, Pelouro da Educação • Projecto Educativo do Concelho de Sesimbra – Instrumento de Planeamento Organizacional – documento final. Período de intervenção aberto ao público: * Interveio o Senhor João Pereira, Presidente da Comissão de Administração da AUGI 2, para informar que, por motivo da Senhora D. Helena Cabral, Tesoureiro da AUGI em causa, ter falecido, foi nomeado para o cargo, em reunião interna, o Senhor Aurélio Sá. Tendo em conta que as suas infra-estruturas estão praticamente concluídas solicitou o apoio da Câmara Municipal, no âmbito das suas competências, no sentido de arranjar mecanismos da AUGI de conseguir a comparticipação dos encargos por parte dos comproprietários que não procederam ainda ao seu pagamento. * Interveio o Senhor Alexandrino Oliveira para se pronunciar e enquadrar as soluções possíveis, no âmbito da lei das augi´s, que aliás já hoje se encontra a ser praticada, na salvaguarda dos direitos e deveres dos proprietários daquela AUGI.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 22 SETEMBRO DE 2010 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta da Vice-Pesidente, Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, que não compareceu por se encontrar de férias. Ordem do Dia Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro: Destaque – Pinhal de Cima – Jacinta da Costa Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requerimentos e Processos Destaque – Pedreiras – indeferimento – Elisa Martins Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – recepção provisória – Casal do Jangão – Fornos – António Serra e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Fetais – José Polido e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pessoal Avaliação do pessoal não docente – secção autónoma – criação Deliberação: Aprovado, por unanimidade – composição: Vereadora do Pelouro da Educação, Directora do Departamento da Educação, Directora do Departamento de Recursos Humanos e Director ou Directores dos Agrupamentos de Escolas ou Escolas Não Agrupadas ou seus Representantes. Procedimento concursal destinado ao recrutamento de 5 técnicos superiores de desporto – recurso à reserva – Lina Isabel Cavaterra Marçalo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Deliberações Diversas 10.ª alteração ao orçamento e 9.ª alteração ás grandes opções do plano 2010 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Rede de colectores (sistema em baixa) – Fonte Esquerda – Assenta – Sentrão – programa de concurso – nomeação do júri – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Loteamento municipal na Cotovia – autorização de licenciamento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Lançamento de derrama sobre a colecta do IRC 2010 para 2011 – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª
Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com o voto contra do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Permuta de lotes do loteamento municipal da Ribeira do Marchante – normas – definição de critérios – alteração de parte da deliberação de 25/03/2009 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Permuta de lotes do loteamento municipal da Ribeira do Marchante – procedimento e condições – definição – minutas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição de serviços de apoio ás competências municipais na área dos combustíveis liquídos e liquefeitos do Instituto Electroctécnico Português para Instituto Tecnológico do Gás – cessão da posição contratual – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Mercado Municipal da Quinta do Conde – alteração da posição contratual da loja n.º 7 destinada ao comércio de malas, calçado e acessórios de moda – autorização Deliberação: Não apreciado. Mercado Municipal da Quinta do Conde – alteração da posição contratual da loja n.º 10 destinada a snack-bar – autorização Deliberação: Deliberado, por unanimidade, autorizar a cessão da posição contratual relativa ao contrato de concessão de ocupação e exploração da loja n.º 10 destinada a snack-bar ao Sr. José Fernando Sotero Ezequiel. Planos de desenvolvimento desportivo 2009/2010 – contratação de técnicos com formação certificada – subsídios eventuais Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto. Clube de Radiomodelismo de Sesimbra – organização da 7.ª prova – troféu RC 1/8 TT – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Cultura e Recreio União Trabalhadora Zambujalense – obras nas instalações administrativas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Beneficência de Amizade e Solidariedade – sardinhada para a população sénior – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Centro Comunitário da Quinta do Conde – organização da IV milha da Quinta do Conde – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2010 (zona 2) e de 08 de Setembro a 10 de Setembro de 2010 (zona 3). INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS • Comunicação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial dando conta ter conferi-
do à Artesanalpesca o registo misto de Marca Nacional para PEIXE-ESPADA PRETO PESCA ARTESANAL DE SESIMBRA.
dos Santos Texugo Ribeiro – Licenciamento de demolição – Cabreira – Zambujal – *STP 105,00 m2 – Deferido.
INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – PELOURO DOS RECURSOS HUMANOS (POR MOTIVO DE FÉRIAS DA VEREADORA) • Protocolo a estabelecer entre a Caixa Geral de Depósitos e o Município de Sesimbra – condições especiais na prestação de determinados serviços financeiros para Eleitos, Dirigentes, Técnicos e demais Colaboradores ao serviço do Município.2010/2011.
Processo n.º 214/94 – Emília Raimundo Marques, Francisco Pinhal e Aurélio Rodrigues Pinhal – Novo licenciamento de moradia e garagem – Zambujal – *STP 45,50 m2 – Deferido.
Período de intervenção aberto ao público Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.
Processo n.º 148/08 – Manuel Eduardo Meneses Salsinha – Licenciamento de duas moradias e vedação – Palames – Sesimbra – *STP 527,90 m2 – Deferido.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 08 de Setembro de 2010 Zona 1 de 12 de Agosto de 2010 Processo n.º 09/10 – Isaias Manuel Cardim dos Santos – Licenciamento para construção de moradia e muro de vedação – Zambujal – *STP 250 m2 – Deferido. Zona 3 de 13 de Agosto de 2010 Processo n.º 97/10 – Maria de Fátima Antunes Costa – Comunicação Prévia de alterações e ampliação de moradia – Rua Bernardo Lima, n.º 20 – Charneca da Cotovia – *STP 6,00 m2 – Deferido. Processo n.º 72/01 – Banco Popular Portugal, S.A – Licenciamento de alterações de interiores para instalação de Agência Bancária – Avenida João Paulo II, n.º 32-A r/c - Cotovia – Deferido. Zona 5 (equipa 4) de 11 de Agosto de 2010 Processo n.º 115/06 – Walter Francisco Xavier Roubaud Alvarez – Legalização de piscina – Rua de São Cristóvão, lote 7 – Lagoa de Albufeira – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
Processo n.º 224/05 – Chambicor, Construção Civil e Investimentos Imobiliários, Ld.ª –Licenciamento de alteração de edifício de habitação – Rua João da Luz e 2 de Abril – Deferido.
ZONA 3 de 19 a 26 de Agosto de 2010 Processo n.º 267/82 – Ligia Teresa dos Ramos Inácio Pinto e Daniel Ramos Inácio – Novo licenciamento de alteração de moradia unifamiliar – Cabeço dos Marmelos – Cotovia – *STP 15,70 m2 – Deferido. Processo n.º 209/01 – António Miguel Carvalho de França Martins – Comunicação prévia de legalização de alterações de moradia e anexos – Rua da Acácia, 9 – Quinta do Peru – *STP 27 m2 – Deferido. Processo n.º 201/07 – Paulo Jorge Almeida Botas – Licenciamento de legalização de alterações em moradia – Charneca da Cotovia – *STP 3,50 m2 – Deferido. Processo n.º 36/96 – Maria Teresa Marquês Ribeiro Marques – Licenciamento de legalização de alterações em moradia – Charneca da Cotovia – Deferido. Zona 5 (equipa 4) de 27 de Agosto de 2010 Processo n.º 82/08 – Maria José Pereira Rascão – Legalização de moradia com alterações – Rua das Forças Armadas, lote 251 A – Lagoa de Albufeira – *STP 51 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação de Executivo)
– Legalização de alterações – Lote 1072, Conde 2 – *STP 19 m2 – Deferido. Processo n.º 14/10 – Mário R. B. Construções Unipessoal, Ld.ª – Construção de moradia – Lote 2273, Conde 3 – *STP 304 m2 – Deferido. Processo n.º 242/85 – Domingos Cerejo Pica – Legalização de alterações – Lote 498, Conde 1 – *STP 52 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 08 de Setembro de 2010 Despachos de 12 de Agosto de 2010 Processo n.º 15/10 – Joaquim Pedro Monteiro – Construção de moradias e garagens – Lote 1846, Conde 2 – *STP 270 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 22 de Setembro de 2010 Zona 2 de 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2010 Processo n.º 196/81 – Albertina Ribeiro de Lima Ferreira – Licenciamento de legalização de piscina – Sampaio – *STP 26,40 m3 – Valor da licença – 102,96 € – Deferido. Processo n.º 05/10 – Francisco Jorge Dias de Oliveira Fernandes e Ana Catarina – Licenciamento de alteração de fachada – Cooperativa Chezimbra – Valor da licença – 41,82 € – Deferido. Processo n.º 67/04 – Guilherme Alberto Marques da Costa – Comunicação prévia para legalização de telheiro – Aldeamento Pé da Serra – *STP 48,9 m2 – Valor da licença – 828,51 € – Deferido. Zona 3 de 08 e 10 de Agosto de 2010
Despachos de 26 de Agosto de 2010
Processo n.º 45/70 – Rui José Ferreira Neves e Irmãos – Alteração à propriedade horizontal – Quintola de Santana – Valor da licença – 30,33 € – Deferido.
Zona 2 de 17 a 26 de Agosto de 2010
Processo n.º 09/10 – Manuel Rosa Rodrigues Guerreiro – Construção de moradia, garagem e muro – Lote 1634, Conde 2 – *STP 251 m2 – Deferido.
Processo n.º 348/01 – Tiago Miguel Gatinho Pereira – Licenciamento de alterações em abrigo auto e muro extrema – Pinhal de Cima – *STP 49,50 m2 – Valor da licença – 2.405,69 €
Processo n.º 59/10 – M.ª Delmina Marques
Processo n.º 69/94 – António Batista de Almeida
STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação do Executivo) Reunião de 08 de Setembro de 2010
Reunião de 08 de Setembro de 2010
Aviso
Aviso
N.º 131/2010 - Notariado
N.º 127/2010 - Notariado
ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 06/2005
ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/98
Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 04 de Agosto de 2010, torna público que, em nome de António Manuel Júlio Teixeira, residente na Estrada da Portela Bloco 102, r/c D, Outurela, Carnaxide, contribuinte n.º 172 633 281, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 06/2005, de 03 de Junho, passado em nome de Administração Conjunta da Augi 30, do prédio rústico em área urbana de génese ilegal sito em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 02475 e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 174, Secção L. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro, titula a seguinte alteração: - A alteração ao alvará, visa exclusivamente o “trânsito” da STP possível entre os lotes 1 e 11: - Para o lote 1 (descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 13.337 da freguesia do Castelo) a STP é reduzida de 500.00 m2 para 480,00 m2; - Para o lote 11 (descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 13.343 da freguesia do Castelo) de 158,00 m2 de STP possível passa para 178,00 m2.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 23 de Junho de 2010, torna público que, em nome de Arlete Maria Martins Guerreiro Castanheira, residente na Avenida Carolina Michaelis, n.º 24, 1.º Dt.º, Linda-aVelha, Oeiras, contribuinte n.º 131 592 050, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 07/98, de 01 de Setembro, passado em nome de Simbratur – Imobiliária e Construção, Ld.ª, do prédio sito no lugar denominado “Quinta do Vale Bom e da Mó”, Charneca da Cotovia, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 07555 da freguesia de Sesimbra (Castelo) e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 84, Secção F-F1, da mesma freguesia. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro, titula a seguinte alteração: - A alteração ao alvará, visa exclusivamente a possibilidade de construção de cave no lote n.º 61 (descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 8339 da freguesia do Castelo); - A pretensão não implica alteração de qualquer parâmetro urbanístico.
Paços do Município de Sesimbra, 01 de Outubro de 2010
Paços do Município de Sesimbra, 23 de Setembro de 2010
O Presidente da Câmara,
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Augusto Pólvora, Arq.to
Aviso
Aviso
N.º 135/2010 - Notariado
N.º 137/2010 - Notariado
ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 02/2005 - RECTIFICAÇÃO
ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 03/2004 - RECTIFICAÇÃO
A Câmara Municipal de Sesimbra torna público que, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 04 de Agosto de 2010, nos termos e ao abrigo do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, se procede à rectificação do aditamento ao alvará de loteamento n.º 02/2005, emitido em 21 de Maio de 2010 em nome de Administração Conjunta da Augi 14, quanto à identificação na parte respeitante ao ponto 1 da deliberação do citado aditamento. - Assim, onde se lê: “………………………………………………………………………………… - Redução de 1lote/1fogo (suprimindo o lote 14, sendo redistribuída a sua área pelos lotes 13 e 15 )”. - Deve ler-se : “………………………………………………………………………………… - “Redução de 1lote/1fogo, tendo sido suprimido o lote 14 e integrada parte da sua área no lote 13 passando o mesmo a possuir 662,00 m2 ”.
A Câmara Municipal de Sesimbra torna público que, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 21 de Julho de 2010, nos termos e ao abrigo do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, se procede à rectificação do aditamento ao alvará de loteamento n.º 03/2004, emitido em 07 de Fevereiro de 2006 em nome de Administração Conjunta da Augi 13, quanto à área de cedência para domínio público: - Assim, onde se lê: 2 – Nas “Condicionantes do Loteamento”, constantes no alvará: - A área de cedência para domínio público municipal (arruamentos, passeios e estacionamentos) passa de 19.455,40 m2 para 22.472,85 m2; - Deve ler-se: 2 – Nas “Condicionantes do Loteamento”, constantes no alvará: - A área de cedência para domínio público municipal (arruamentos, passeios e estacionamentos) passa de 22.472,85 para 19.972,85 m2. Deste modo, por forma a corrigir o erro, a planta datada de 25 de Setembro de 2005 anexa ao referido alvará é substituída pela presente planta síntese que fica assim a constituir o seu anexo. Paços do Município de Sesimbra, 18 de Outubro de 2010
Paços do Município de Sesimbra, 07 de Outubro de 2010 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital N.º 136/2010 OSSÁRIOS E JAZIGOS MUNICIPAIS DE ARRENDAMENTO Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO QUE, todos os concessionários dos ossários arrendados que abaixo se indicam, devem os próprios ou seus familiares dirigirem-se ao Departamento de Ambiente e Água/Serviço de atendimento de cemitérios, para regularizarem a situação, a fim de se poder dar cumprimento ao disposto no n.º 1 do art. 23.º do Regulamento e Tabela de Taxas em vigor. Para constar e devidos efeitos se pública este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. Jazigos 3 37
Arrendatário Saúl Crespo Simões José Queluz
Ossários 6 Corpo A 7 Corpo A 12 Corpo A 13 Corpo A 18 Corpo A 27 Corpo A 37 Corpo A 45 Corpo A 78 Corpo A 91 Corpo A 92 Corpo A 99 Corpo A 110 Corpo A 126 Corpo A 135 Corpo A 141 Corpo A 151 Corpo A 171 Corpo A 181 Corpo A 186 Corpo A 187 Corpo A 195 Corpo A 204 Corpo A 206 Corpo A 212 Corpo A 219 Corpo A 222 Corpo A 234 Corpo A 247 Corpo A 252 Corpo A 255 Corpo A 261 Corpo A 276 Corpo A 288 Corpo A 300 Corpo A A-61 A-78 A-85 A-91 A-95 A-99 B-67 B-71 B-96 B-108 B-100 B-110 B-114 C-57 C-61 C-64 C-73 C-77 C-98 C-108 C-112
Arrendatário Victória Baeta Viegas Maria Cândida Alves dos Santos Maria Arminda Guerra Baeta Joaquim Simões Joaquim Salitre Guilhermina da Assunção Angelina dos Santos Teodora da Conceição Maria Cândida Vidal Marques Luis da Conceição Carlos Dos Santos Batista Gilda Marques Magalhães Margarida Soromenho Simões Emilia da Conceição Ferreira Maria José Guerra Macrina dos Santos Formiga Miguel Rosa da Silva Amélia Cristo Amigo Virtuosa Viegas Fuseta Carolina Ferreira Amália Gomes Ribeiro Abel Zegre Neto Cândido Cascais Camélia Bastos Ribeiro Narciso Mário Carvalho Caçõeiro Augusto Duarte Gonçalves Henrique Alves da Rita Maria eugenia Alves Irinéu Augusto Manuel Macedo Braz Maria Eugenia Silva Patricio Domingos Santos Laureano Domingos Santos Laureano Manuel dos Santos Saloio Maria Albertina Rocha Paixão Francisco dos Santos Farinha Guilherme Rosa António Laurinda Júlia Pinhal Virginia Cardim Mário Augusto Torres Aguas Francisco dos Reis Perneco Maria Alice Borges Valada Pereira Henrique José dos Maldonado Jacinta Julia Etelvina da Conceição Maria Elisa C. C. Costa Marques Orlanda Simões Raimundo Eulalia Gonçalves R. Barros Sara Curto Marques Branca Pinto Ribeiro Rasteiro José António Marques da Encarnação José Malhado Alves Rita da Conceição Rina Cosme João António da Conceição Sebastião Sanches Simões Zulmira Cardim Gomes Manuel Chagas Ferreira
C-114 D-54 D-58 D-72 D-83 D-84 D-88 D-101 D-106 D-110 D-113 E-61 E-66 E-67 E-68 E-71 E-74 E-76 E-77 E-79 E-83 E-84 E-85 E-86 E-90 F-75 F-78 F-80 F-85 G-63 G-66 G-67 G-70 G-72 G-73 G-75 G-77 G-78 G-79 G-82 G-89 G-90 H-62 H-69 H-78 H-79 H-81 H-86 26 Corpo E 32 Corpo E 41 Corpo E 90 Corpo E 109 Corpo E 111 Corpo E 144 Corpo D 157 Corpo D 178 Corpo D 183 Corpo D 191 Corpo D 199 Corpo D
Maria Luciana Pinhão Macedo Laurindo Esteves de Carvalho António Gomes Campos Luzia Victória Luciano Pais Loureiro Felicia Pina Idalina Florido Garrau Justina Costa Pereira Fernando Joaquim Vidal Amigo Maria José Dias dos Santos Gomes Maria Manuela Simplício Cordeiro João Rodrigues Cabeça Mariana Sousa da Silva Virgínia Amigo Avelina Mata Brazinha Manuel da Silva Zurga Maria Berta Viola Adelino Lopes Teresa Cagica Aldeia Purificano Francisca Avelino Gomes Amélia de Carvalho Miquelina Carapinha Sanches Idalina Marquês do Rego Bravo Isabel Anselmo Marques Maria Adelaide Marques Pereira Justino Marquês Alice de Almeida Apolinário Maria Luísa Filipe Neves Raimundo Umbelina Marques Sota Cristina Rosa P. de Bastos Lagos Henrique dos Santos Amigo Dolores Rodrigues Borba Custodio Lino Amigo Rosa da Silva Dionísio Arsénio Mariana da Conceição Marques Januário Marques Rocha Fernanda Neto Bartolomeu Brizida da Silva Guilhermina Coelho M. Saraiva Gertrudes de Almeida Rato Ana da Conceição Sousa Maria Teresa Ambrósio Catarina da Conceição Ribeiro Joaquim Coelho Luís Stela Borda d’Agua Afonso Emiliana Pereira dos Santos Margarida Marques Frade Maria Cândida Pereira Maria Francelina Santana Pires Alda Baeta Marcos Neto Francisco Pinhão António Júlia Rosa Pereira dos Santos Paula Cristina dos S. Costa Pinto Maria Isabel Formiga N. Faria Amélia Maria Mateus Encantado Amélia da Conceição Pereira Maria da Conceição G. Fernandes Maria José Dias dos Santos Gomes Maria Emília Mateus Encantado Maria da Piedade da C. Zacarias
Sesimbra, 8 de Outubro de 2010 O presidente da Câmara
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital
Aviso
N.º 119/2010/DAAZOc Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:
EMISSÃO DE LICENÇA DE TÁXIS NA FREGUESIA DA QUINTA DO CONDE
FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Ajuste Directo, a empreitada que abaixo se indica:
Para os devidos efeitos se torna público que foi emitida a licença de Táxi n.º 10/ Freguesia da Quinta do Conde, sob o regime de estacionamento fixo no Pinhal do General, à Empresa Mário Urbano – Táxis, Lda a 25 de Setembro de 2010, em cumprimento da deliberação de Câmara toma em reunião ordinária de 18 de Agosto de 2010, no âmbito do Concurso Público para a atribuição de 2 licenças de táxi com estacionamento fixo no Casal do Sapo e no Pinhal do General e 1 licença de táxi para pessoas com mobilidade reduzida, na freguesia da Quinta do Conde, e do artigo 22º e 23º do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi no Concelho de Sesimbra.
- Reabilitação do reservatório do Feijão. Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Paços do Concelho de Sesimbra, 06 de Outubro de 2010 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Sesimbra, 30 de Setembro de 2010 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Avenida da Liberdade, 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Horário da bilheteira: Terças – das 18 às 21h Quartas – das 18 às 22h Quintas – das 15 às 21h Sextas – das 18 às 22h Sábados – das 15 às 22h Domingos – das 14 às 18h Reservas: 21 223 40 34