municipal BOLETIM
Dezembro 2010
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 03 NOVEMBRO DE 2010 Ordem do Dia Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro: * Taxa municipal dos direitos de passagem para o ano de 2011 – fixação – rectificação da deliberação de 20/10/10 – subalínea iii) – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requerimentos e Processos Obras novas – construção de armazém – arquitectura – ratificação – deliberação final – aprovação – Aiana de Cima – Dagol, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O Vereador Dr. Américo Gegaloto não assistiu à discussão e votação do presente assunto. Legalização de construções em AUGI – moradia, garagem e muro – Rua dos Cedros, lote 126C – AUGI 43 – Casal do Sapo – Maria Isabel Monteiro Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 04/94 – lote 3 – Conde 3 – Carlos Pires Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Casalão – João Marques Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
N.º 48 | Ano 3 | Distribuição gratuita
Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Lagoas – Alfarim – José Polido e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Renúncia de hipoteca do lote 104 da Rua dos Eucaliptos – AUGI 6 – Lagoa de Albufeira – substituição de hipoteca por depósito em numerário – IBERPLAZA, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Renúncia de hipoteca do lote 116 da Estrada da Mata – AUGI 6 – Lagoa de Albufeira – subs-
tituição de hipoteca por depósito em numerário – Manuel Carvalho Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistorias – outras – edifício sito no Largo D. Nuno Álvares Pereira, n.º 4 – r/c – Sesimbra – João de Oliveira Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – reunião de 05/08/09 – prorrogação do prazo de conclusão das obras – Largo dos Bombeiros, n.º 6 – 1.º esq.º – Sesimbra – requerida por Amália Gomes – SESIPLANO, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade (por mais 10 meses). Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – reunião de 14/04/09 – prorrogação do prazo de conclusão das obras – Rua D. Sancho, n.º 67 – 3.º esq.º – Sesimbra – requerida por Alfredo dos Santos – Sofia Gil e Susana Gil Deliberação: Aprovado, por unanimidade (por mais 6 meses) Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – reunião de 14/04/09 – prorrogação do prazo de conclusão das obras – Rua D. Sancho, n.º 67 – 3.º dt.º – Sesimbra – requerida por Armando Narciso – Sofia Gil e Susana Gil Deliberação: Aprovado, por unanimidade (por mais 6 meses). Deliberações Diversas Tarifa de ligação de esgoto – alteração Deliberação: Aprovado, por unanimidade ( a) que a tarifa de ligação ao sistema público de drenagem para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, seja fixada em 0,5% do respectivo valor patrimonial; b) que a mesma tarifa de ligação se mantenha em 0,7% para os restantes prédios urbanos; c) que o valor de 0,5% para a tarifa referida em a) seja aplicado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010. Todos os proprietários ou usufrutuários já notificados em 2010 e antes da aprovação desta deliberação poderão requerer a correcção da tarifa e a eventual devolução da verba paga em excesso até final do corrente ano. Loteamento municipal na Cotovia – rectificação da deliberação de 22/09/10 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
SESIMBRA
Loteamento municipal na Ribeira do Marchante – anexação da propriedade municipal – artigos registados na Conservatória do Registo Predial sob os n.ºs 336, 337, 338 e 7755 da Freguesia da Quinta do Conde – certidão a apresentar na Conservatória – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Comissão para a Cidadania e Igualdade – não criação do cargo de conselheiro – não nomeação de representante Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Doação da parcela com a área de 42,49 m2 para o domínio público municipal a retirar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1331 da freguesia do Castelo – Ana Piedade – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Alunos com necessidades educativas especiais e jovens portadores de deficiência – transportes escolares – atribuição de senha de passe – Tiago Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Gestão dos campos de ténis da Maçã – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Clube Escola de Ténis – minuta – aprovação Deliberação: Não apreciado. Escola de Música – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Recreativo Escola de Samba Bota no Rego – minuta – aprovação Deliberação: Não apreciado. Apoio à actividade teatral – protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Cooperativa das Aguncheiras – denúncia ao abrigo da cláusula 5.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Cultura e Recreio União Trabalhadora Zambujalense – Torneio Fut 5 Infantis e Benjamins – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 27 de Outubro de 2010 (DPU); de 21 de Outubro de 2010 (zona 1); de 15 de Outubro de 2010 (zona 3) e de 13 de Outubro de 2010
Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Director Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Gabinete de Informação e Relações Públicas da CM Sesimbra | Projecto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07
(zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 14 de Outubro de 2010. Informações do Presidente – Outras – Pelouros da Habitação e do Planeamento Urbanístico • Relação da dívida do inquilino municipal Martinho Augusto Fortes Gonçalves respeitante ao fogo sito na Habitação Municipal do Zambujal, lote C – r/c esq.º. • Contas intercalares do ano de 2009 da AUGI 40-A das Courelas da Brava. Informações da Vice-presidente – Pelouros do Turismo e da Educação • Relatório do Projecto Bandeira Azul da Europa – Acções de Educação Ambiental. • Informação da Rede de Bibliotecas Escolares dando conta ter sido contemplada a Candidatura deste Município para a EB 1 da Quinta do Conde n.º 2, com a verba de 5.000 €. Período de Intervenção Aberto ao Público Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 17 NOVEMBRO DE 2010 Ordem do Dia Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro: 12.ª alteração ao orçamento e 11.ª alteração ás grandes opções do plano 2010 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pavimentação e infraestruturação da Estrada dos Murtinhais na Lagoa de Albufeira – adjudicação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Promoção da Cidadania e da Promoção de Actividades de Animação Cultural – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Recreativo Trepa no Coqueiro – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Promoção da Cidania e da Promoção de Actividades de Animação Cultural – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Recreativo Batuque do Conde – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Deliberação: Apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.
Quinta do Conde – destaques Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Construção do Jardim de Infância do Pinhal do General – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 03/05 – Cotovia, lote 1 – Pedro Filipe Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – AUGI 35 – Lagoa de Albufeira – admissão liminar tendo em vista a realização prevista no art. 22.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – recepção provisória com excepção da rede de águas – AUGI 14 – Comissão de Administração da AUGI 14 Deliberação: Aprovado, por unanimidade, homologar o auto de recepção provisória à excepção da rede de águas. Mais foi deliberado, por unanimidade, reduzir o montante da caução prestada para assegurar a boa e regular execução das obras em 80%. Operações de loteamento – loteamento urbano – pedido de libertação de garantia bancária pela firma P. Carvalho, Ld.ª por motivo de averbamento em nome de Ondatur, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Argeis – Sesimbra – Movibel, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência dos lotes 28 e 28-A da AUGI 40 das Courelas da Brava como dação em pagamento dos custos de reconversão – Arménio Esteves Deliberação: Aprovado, por unanimidade (106.500€). Cedência do lote 130 P da AUGI 42 do Casal do Sapo como dação em pagamento dos custos de reconversão – Luís Antunes Deliberação: Aprovado, por unanimidade (30.080€). Cedência do lote 29-A da AUGI 40 das Courelas da Brava como dação em pagamento dos custos de reconversão – Secundino Silva Deliberação: Aprovado, por unanimidade (53.150€). Pessoal • Processo disciplinar – António Inácio Pereira Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar a pena de suspensão por 30 dias, ficando a mesma suspensa pelo período de um ano.
Rede de Cidades Educadoras – adesão do Munícipio – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Postura de Trânsito do Concelho de Sesimbra – ordenamento do trânsito na Quinta do Conde – alteração a título experimental entre a Rua Bento de Jesus Caraça, Rua Henrique Galvão e Rua António Sérgio Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Promoção da Cidadania e da Promoção de Actividades de Animação Cultural celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Recreativo Trepa no Coqueiro – aprovação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro. Promoção da Cidadania e da Promoção de Actividades de Animação Cultural – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Recreativo Batuque do Conde – aprovação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro. Escola de Música – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Recreativo Escola de Samba Bota no Rego – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Serviço de refeições – actividades de enriquecimento curricular – Agrupamento Vertical de Escolas do Castelo – alunos da EB1/JI da Maçã e EB 1 de Santana – protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Centro Paroquial Bem Estar Social do Castelo – aprovação Deliberação: Não apreciado. Acção social escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano lectivo 2010/2011 – livros e material escolar – rectificação da deliberação de 07/01/10 – inclusão do aluno Daniel Alves Costa Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Agrupamento de Escolas do Castelo – acompanhamento de refeições – subsídios – rectificação da deliberação de 20/01/10 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Viabilidade de ampliação de empreendimento turístico – pedido de informação prévia – Charneca da Cotovia – informação desfavorável – ITL, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade, emitir informação desfavorável.
Deliberações Diversas
Agrupamento de Escolas do Concelho – material didáctico, limpeza, expediente e telefones – ano 2010 – reunião de 20/10/10 – inclusão do Agrupamento de Escolas da Boa Água – subsídio Deliberação: Não apreciado.
12.ª alteração ao orçamento e 11.ª alteração ás grandes opções do plano 2010 Deliberação: Apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.
Associação de Pais da EB 1 n.º 2 da Quinta do Conde – abertura do campo de jogos à comunidade local – subsídio mensal Deliberação: Não apreciado.
Legalização de construções em AUGI – moradia, garagem e muro – Rua das Rosas, lote 40 – Lagoa
Pavimentação e infraestruturação da Estrada dos Murtinhais na Lagoa de Albufeira – adjudicação
Apoio a transporte de alunos da EB do 1.º Ciclo das Fontainhas e Casal do Sapo – protocolo cele-
Requerimentos e Processos
de Albufeira – Maria dos Anjos Joaquim Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
brado entre esta Câmara e o Centro Comunitário da Quinta do Conde – reunião de 05/11/08 – subsídio Deliberação: Sem efeito. Já apreciado.
– Licenciamento de Condomínio de 9 fogos e comércio – 2 fases – Alfarim – *STP 750,16 m2 (1.ª fase) – Valor de Licença – 41.092,04 € (1.ª fase) – Deferido.
Centro Paroquial Bem Estar Social do Castelo – ampliação e reconversão da creche e reconversão do CATL em creche – programa PARES – subsídio Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
ZONA 1 de 21 a 26 de Outubro de 2010
Clube Naval de Sesimbra – XI Torneio José Pinto Braz – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Pilotos de Voo Livre de Sesimbra – Prova Falésias de Sesimbra – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Federação de Ginástica de Portugal – Torneio de Natal – Aeróbica de Competição – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade (Torneio de Natal, na modalidade de ginástica Aeróbica de competição, no Pavilhão Municipal da Quinta do Conde, no dia 18 de Dezembro de 2010. Desenvolvimento de Workshops da modalidade em todo o Agrupamento de Escolas da Boa Água durante os dias 13, 14 e 15 e com uma clínica de treino no dia 19 de Novembro de 2010). Associação de Atletismo de Setúbal – Corrida de Sesimbra 2010 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Recreativo Escola de Samba Bota no Rego – 3.º concurso literário – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – de 04 de Novembro de 2010 (DPU); zona ocidental de 09 de Novembro de 2010 (zona 1); de 08 de Novembro de 2010 (zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 28 de Outubro e de 09 de Novembro de 2010. Informações do Presidente – Outras • 4.ºmemorando dos questionários de avaliação de clientes internos da Divisão de Sistemas e Informação Geográfica. Informações da Vice-presidente – Pelouros da Educação • Relatório respeitante ao Clube de Xadrez da EB 2,3 de Santana. Período de Intervenção Aberto ao Público Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 06 de Novembro de 2010 DPU 27 de Outubro de 2010 Processo n.º 49/10 – RMTP – Construções, Ld.ª
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 17 de Novembro de 2010
Processo n.º 85/10 – Paulo Jorge Lacerda Coelho – Licenciamento para construção de moradia, telheiro e piscina – Fornos – Aldeia do Meco – *STP 235 m2 – Deferido. ZONA 3 de 15 de Outubro de 2010 Processo n.º 116/10 – José Carlos, Ld.ª – Comunicação prévia de construção de moradia e muros – Lote 46 – Cotovia – *STP 135,40 m2 – Valor da licença – 1.475,16 € – Deferido. ZONA 5 de 13 de Outubro de 2010 Processo n.º 262/07 – António Alberto Santos Barata – Licenciamento de alteração de garagem – Rua das Beiras, lote 25 – Lagoa de Albufeira – Valor da Licença – 52,01€ - Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo)
DPU de 04 de Novembro de 2010-11-12 Processo n.º 77/10 – Escandicasa – Investimentos Imobiliários e Turísticos, Ld.ª – Licenciamento de legalização e alteração ao uso para casas de campo – Fetais – Aldeia do Meco - *STP 54,00m2 – Valor da Licença – 12.679,65€ - Deferido. ZONA 1 de 09 de Novembro de 2010 Processo n.º 114/09 – Silvina Oliveira dos Santos – Licenciamento para construção de moradia unifamiliar e vedação – Massapés – *STP 178,80 m2 – Valor da licença – 4.746,18€ – Deferido. ZONA 5 de 08 de Novembro de 2010 Processo n.º 22/10 – João Rosado dos Santos – Legalização de moradia, piscina e muro – Rua de Portugal, lote 9 – Lagoa de Albufeira – *STP 300,00 m2 – Valor da licença – 2.389,95€ – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
Reunião de 03 de Novembro de 2010 Despachos de 14 de Outubro de 2010 Processo n.º 06/10 – João António Pires – Construção de moradia – Lote 477, Pinhal do General – *STP 254,23 m2 – Valor da licença – 9.324,10€ – Deferido. Processo n.º 506/84 – José Inácio dos Santos Gomes – Pedido de novo licenciamento de legalizações – Lote 333, Conde 1 – Valor da Licença – 511,18€ - Deferido. Processo n.º 161/96 – Mário Paulo Marques – Legalização de alterações – Lote 1618, Boa Água 1 – Valor da licença – 27,81€ – Deferido. Processo n.º 676/84 – Rui Miguel da Conceição Martins – Legalização de Telheiro – Lote 316, Conde 1 – *STP 17,55 m2 - Valor da licença – 539,14€ – Deferido. Processo n.º 94/88 – Ana Maria de Andrade Cruz Espregueira – Legalização de alterações – Lote 1606, Conde 2 – Valor da licença – 789,48€ – Deferido.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 17 de Novembro de 2010 Despachos de 28 de Outubro de 2010 Processo n.º 01/92 – Teamconde, Ld.ª – Legalização de alterações – Lote 121, Conde 1 – Valor da licença – 94,31€ – Deferido. Processo n.º 95/02 – Joaquim de Almeida Tenreiro – Demolição – Lote 2682, Conde 3 – *STP 97,88 m2 – Valor da Licença – 54,81€ - Deferido. Processo n.º 300/83 – Augusto António Pinela – Construção de Alterações – Lotes 826/7, Conde 1 – *STP 27 m2 – Valor da licença – 1280,06€ – Deferido. Despachos de 09 de Novembro de 2010
Processo n.º 658/83 – Alexandra Sofia dos Santos Clemente – Reconstrução de edifício – Lote 1517, Conde 1 – Valor da licença – 94,31€ – Deferido.
Processo n.º 05/09 – CERCIZIMBRA – C.E.R.C.I., C.R.L – Construção de lar residencial, centro de actividades ocupacionais, piscina, ginásio – Rua Cidade de Beja – Pinhal do General – *STP 2392,77 m2 – Valor da Licença – 0€ - Deferido.
STP = Superfície Total de Pavimento
STP = Superfície Total de Pavimento
Edital N.º 149/2010/DAAZOc ATRIBUÍÇÃO DE PELOUROS DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: TORNA PÚBLICO no “Boletim Municipal”, nos termos do nº. 2 do artigo 37º. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 442/95, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 6/96, de 31 de Janeiro, que, por seu despacho de hoje, nos termos do disposto no art.º 154.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, conjugado com o art.º 69.º n.º 2 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, delego no Vereador José Henrique Peralta Polido, a minha competência própria para presidir ao Conselho Cinegético Municipal e bem assim para exercer todas as competências referentes à presidência do mesmo, nos termos do disposto no Decreto-lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro. O presente Despacho produz todos os efeitos desde a data de 15 de Novembro de 2010.
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Ajuste Directo, as prestações de serviços que abaixo se indicam: - Assistência técnica para manutenção de instrumentação de controlo da rede de abastecimento de água; - Assistência técnica para manutenção da estação de cloragem da central elevatória da Apostiça. Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Paços do Concelho de Sesimbra, 25 de Novembro de 2010 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Sesimbra, 15 de Novembro de 2010 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Avenida da Liberdade, 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Horário da bilheteira: Terças – das 18 às 21h Quartas – das 18 às 22h Quintas – das 15 às 21h Sextas – das 18 às 22h Sábados – das 15 às 22h Domingos – das 14 às 18h Reservas: 21 223 40 34