municipal BOLETIM
Março 2011
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 2 FEVEREIRO DE 2011 Ordem do Dia Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro: Mini mercado e bar do Parque Municipal de Campismo do Forte do Cavalo – redução do prazo contratual ao abrigo do n.º 2 da cláusula 9.ª – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requerimentos e Processos Viabilidade de construção de empreendimento turístico – licenciamento das obras de urbanização – indeferimento – Pinhal da Prata – Aldeia do Meco – Turimeco, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras novas – construção de edifício para habitação a custos controlados – licenciamento – Rua Conselheiro Ramada Curto, lote 26 – Sesimbra – Efimóveis, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras novas – construção de edifício para habitação, actividades económicas, complexo desportivo, central de camionagem e estacionamento público – arquitectura – Avenida da Liberdade – Sesimbra – Obriverca, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaques – Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
N.º 51 | Ano 4 | Distribuição gratuita
Destaque – Rua Conselheiro Ramada Curto e Rua da Juventude – Sesimbra – Construções Jardins da Costa, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
licenciamento – AUGI 34 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 34 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – licenciamento – revogação de parte da deliberação de 09/06/10 – AUGI 52 – Quinta do Conde – Comissão de Administração da AUGI 52 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – licenciamento – revogação de parte da deliberação de 09/06/10 – AUGI 53 – Quinta do Conde – Comissão de Administração da AUGI 53 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização provisória para o início das obras de urbanização – rede de águas, rede de esgotos domésticos e pluviais, arruamentos e sinalização – AUGI 38 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 38 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Diversos Construção de edifício destinado a supermercado – EN 10 – Quinta da Várzea – Quinta do Conde – concessão de licença de utilização – (Aldidiscount, Ld.ª) Knickmeier, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Deliberações Diversas 1.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano 2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pavimentação e infra-estruturação da Estrada dos Mutinhais na Lagoa de Albufeira – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da freguesia do Castelo – sistema em baixa – 1.º grupo da rede de colectores – Caixas/Alfarim/Meco/Torrões – 2.ª fase – Caixas – sub-fase Caixas – prorrogação do prazo Deliberação: Aprovado, por unanimidade (prorrogação do prazo por 90 dias – término a 14 de Abril de 2011).
Destaque – Zambujal – Fernando Marques Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Plano de Pormenor de Reconversão da AUGI 9 da Lagoa de Albufeira – subsmissão a discussão pública Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Operações de loteamento – loteamento urbano – admissão liminar com vista à autorização de
Ligação do IC 21 no nó de Coina A2 a Sesimbra –
SESIMBRA
AIA 2306 – procedimento de avaliação de impacte ambiental – emissão de parecer da Câmara Municipal no âmbito da consulta pública Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Plano de Ordenamento da Zona Fixa da Venda Ambulante da Quinta do Conde – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projecto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Sesimbra – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Estudo de Investigação Científica no que respeita ao Desenvolvimento de Programas Museológicos e Museográficos alusivos aos Núcleos do Museu do Mar, da Moagem de Sampaio e da Sede do Museu Municipal – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Mercado Municipal de Sesimbra – transferência da titularidade da banca n.º 19 destinada à venda de peixe de Irene Maria Sousa Macedo Pinto para António Carlos Macedo Pinto Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projecto “Sempre a Mexer para Não Envelhecer” – colectividades – manutenção e limpeza dos espaços – subsídios mensais Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 n.º 3 da Quinta do Conde – abertura do campo de jogos à comunidade local – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Clube de Tiro de Sesimbra – planos de desenvolvimento desportivo – época 2009/2010 – contratação de técnico com formação certificada – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Liga dos Amigos de Sesimbra – projecto “Vivência Sesimbrense” – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Liga dos Amigos da Quinta do Conde – candidatura ao programa PARES para construção de creche – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental
Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Director Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Gabinete de Informação e Relações Públicas da CM Sesimbra | Projecto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07
de 18 de Janeiro de 2011 (DPU); de 20 e de 24 de Janeiro de 2011 (zona 1). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 13 e 20 de Janeiro de 2011. Informações do Presidente - Outras • Relação da dívida da inquilina municipal Maria Clara de Jesus Ferreira, habitação municipal da Almoinha, edifício 1, corpo A, 2.º Dt.º. Informações – Vice-presidente, Pelouros da Educação, da Acção Social e Bibliotecas Municipais • Caracterização das bibliotecas escolares e dos cantinhos de leitura. • Relatório de avaliação das refeições escolares, relativo ao primeiro trimestre, ano lectivo 2010/2011. • Relatório de avaliação de desempenho efectuados pelos Gabinetes de Inserção Profissional da Câmara Municipal de Sesimbra, no segundo semestre de 2010. Período de intervenção aberto ao público Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 16 FEVEREIRO DE 2011 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino, que não compareceu por se encontrar de férias. Ordem do Dia Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro: Legalização de construção de moradia, anexo e muro na AUGI 14 da Lagoa de Albufeira – Rua de S. Miguel, lote 33 – licenciamento – Octávio Pinto Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação do edifício Aníbal Esmeriz/Sede de Museus – esclarecimentos e mapa de erros e omissões – aprovação – apresentação das propostas – prorrogação do prazo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projecto Europeu COMENIUS “Educação para a Cidadania” – dinamização pela Assembleia Municipal de Sesimbra – candidatura – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requerimentos e Processos Legalização de construção de moradia na AUGI 1 da Lagoa de Albufeira – Rua dos Sonhos, lote 80 – licenciamento – Albino Tomás Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI n.º 18 – reconversão por iniciativa municipal (com o apoio da administração conjunta) – pedido de certidão – não aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 555/99, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n.º 177/01 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
– aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Destaque e doação da área de 332,26 metros quadrados para o domínio público municipal – aceitação – Quinta da Várzea – Quinta do Conde – Aldidiscount, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Contratação de empréstimo a curto prazo até ao montante de 1,5 milhões de euros – condições – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Operações de loteamento – loteamento urbano – admissão liminar com vista à autorização de licenciamento – AUGI 31 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 31 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – recepção definitiva – EN 377 – Caixas – Paisagem Protegida, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – edifício sito na Cotovia, Rua Guerra Junqueiro, n.º 27 – Artur Fernandes Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistoria efectuada ao edifício sito em Sesimbra, na Avenida da Liberdade, n.º 50, 2.º esq.º – solicitada pelo arrendatário – incumprimento do preconizado na deliberação de 03/02/10 pela respectiva proprietária Maria Clara Victorino Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistoria efectuada ao edifício sito em Santana, na Avenida João Paulo II, n.º 2 F – solicitada pelo arrendatário – incumprimento do preconizado na deliberação de 05/08/09 pela respectiva proprietária Maria Luísa Cachão Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistoria efectuada ao edifício sito na Cotovia, Urbanização da Quintinha, Rua Miguel Torga, n.º 6 – Casal Miguel Russo – solicitada pelo arrendatário – incumprimento do preconizado na deliberação de 05/08/09 pela respectiva proprietária Maria Gertrudes Manta Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Diversos Dispensa de prestação da caução da boa execução das obras de urbanização e adiantamento das taxas de urbanização – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Comissão de Administração da AUGI 38 da Lagoa de Albufeira Deliberação: Aprovado, por unanimidade Cedência do lote 127 I da AUGI 43 do Casal do Sapo como dação em pagamento dos custos de reconversão – Francisco Lourenço Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Caixas – Emília Pereira e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Brejo Grande Frederico Neves Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Saneamento da Freguesia do Castelo – sistema em baixa – 1.º grupo de redes de colectores – Caixas/Alfarim/Meco/Torrões – 2.ª fase – sub-fase Caixas – declaração de compromisso – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Permuta de lotes do loteamento municipal da Ribeira do Marchante – planta de equipamentos prioritários para a Quinta do Conde – substituição da planta – rectificação da deliberação de 22/09/10 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Bolsa de Turismo de Lisboa´2011 – passatempos “Sesimbra um mar de emoções” e “Conhecer Sesimbra” – normas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. (a BTLBolsa de Turismo de Lisboa decorrerá de 23 e 27 de Fevereiro de 2011 - passatempos – “Sesimbra um Mar de emoções” – dirigido exclusivamente aos profissionais convidados para o Stand de Sesimbra ba BTL e “Conhecer Sesimbra” – dirigido ao público da BTL – júri: Vice-Presidente – Vereadora do Pelouro, Sr.ª Dr.ª Felícia Costa: Sr. Dr. Miguel Manso – representante do Gabinete de Imagem da Câmara Municipal de Sesimbra e o Sr. Aleixo Terra da Mota representante dos parceiros TuriFórum. Instalação de centro de convívio no prédio sito em Sesimbra, na Rua Dr. Manuel de Arriaga n.ºs 4A e 4B – celebração de contrato de comodato a celebrar entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Associação de Beneficência Amizade e Solidariedade – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Protocolo financeiro entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a Comissão de Administração da AUGI 54 do Alto das Vinhas e o Banco Espírito Santo – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Acção social escolar do 1.º ciclo do ensino básico – ano lectivo 2010/2011 – livros e material escolar – alteração da deliberação de 07/01/10 – inclusão de um aluno transferido para a Escola Básica Integrada da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Pais da EB1/JI n.º 3 da Quinta do Conde – apoio à frequência de ATL – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Carnaval 2011 – grupos e escolas de samba – cegadas – subsídios Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Deliberações Diversas
Atribuição de distinções e condecorações municipais – Associação Desportiva Cultural e Social da Quinta do Conde – Campeão Distrital de Marcha Atlética 2011 – medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Contratação de empréstimo a curto prazo até ao montante de 1,5 milhões de euros – análise e elaboração de relatório – nomeação do júri
Reunião extraordinária – convocação Por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou, por unanimidade, realizar uma reu-
nião extraordinária no dia 21 de Fevereiro, segunda-feira, pelas 09,30 horas, no Edifício dos Paços do Município, a fim de serem tratados os seguintes assuntos: 1. 2.ª alteração ao orçamento 2011; 2. Empréstimo a curto prazo até ao montante de 1,5 milhões de euros – cláusulas contratuais – aprovação; 3. Relação dos encargos assumidos e não pagos durante o ano de 2010. Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 08 de Fevereiro de 2011 (zona 1); de 08 de Fevereiro de 2011 (zona 3); de 08 de Fevereiro de 2011 (zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 27 de Janeiro de 2011. Informações do Presidente - Outras • AUGI 40 das Courelas da Brava – documentos enviados pela Comissão de Administração sobre o início do processo consulta/convite para apresentação de propostas de execução das obras de urbanização. • AUGI 40A das Courelas da Brava – documentos enviados pela Comissão de Administração sobre o início do processo consulta/convite para apresentação de propostas de execução das obras de urbanização. • Contas intercalares da Comissão de Administração da AUGI 1 da Lagoa de Albufeira. • Relação da dívida do inquilino Carlos Manuel Rodrigues Cagica, respeitante ao fogo sito na habitação municipal do Zambujal, lote A, 1.º esq.º
– licenciamento para construção de moradia e muros de vedaçação – Fornos – Aldeia do Meco – STP – 178 metros quadrados – valor da licença – 3.571,09€ – deferido. STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo)
ZONA 3 – de 08 de Fevereiro de 2011
Processo n.º 186/09 – Jorge Rodrigo Gonçalves Rodrigues Salitre – licenciamento de construção de moradia unifamiliar e muro – Pinhal dos Casaréus, lote 15 – Carrasqueira – *STP – 213 m2 – valor da licença – 4.125,70€ – deferido. Processo n.º 153/96 – Rosinda Almeida Santos Diogo Marques – Legalização de telheiro e anexo – Quintinha, lote 130 – indeferido.
Reunião de 02 de Fevereiro de 2011
ZONA 5 – de 08 de Fevereiro de 2011
Despachos de 13 e 20 de Janeiro de 2011
Processo n.º 190/03 – António Manuel Julio Teixeira – licenciamento para legalização de garagem – Rua de Portugal, lote 11 – Lagoa de Albufeira – *STP – 26,86 m2 – valor da licença – 180,50€ – deferido.
Processo n.º 432/83 – Domingos Morais Quaresma – legalização de alterações – lote 572, Conde 1 – *STP 102 – valor da licença – 4.893,16 € – deferido. Processo n.º 77/85 – Mário Marcelino Martins – legalização de alterações – lote 2122, Conde 3 – Valor da Licença – 80,21 € – deferido. STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 16 de Fevereiro de 2011 ZONA 1 – de 08 de Fevereiro de 2011 Processo n.º 20/87 – Silvino Rodrigues dos Santos Texugo – licenciamento para alteração e ampliação de moradia – Aiana de Cima – indeferido.
*STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 16 de Fevereiro de 2011 Despachos de 27 de Janeiro de 2011 Processo n.º 235/85 – Prata de Matos, Ld.ª – Construção de moradia – lote 361, Conde 2 – *STP 267 m2 – valor da licença – 11.538,13 € – deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
Informações – Vice-presidente, Pelouro da Acção Social • Relatório de avaliação do projecto “Espaço Solidário”, de Julho de 2010 a Janeiro de 2011, no âmbito do SIADAP.
Edital
Aviso
N.º 7/2011/DAAZOc
N.º 30/2011 - Notariado
Informações – Vereador do Pelouro das Actividades Económicas • Relatório de actividades do Gabinete de Apoio ao Empresário, referente ao ano de 2010.
Rectificação ao despacho de 25 de Novembro de 2009 – subdelegação de competências na Vice-Presidente Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa
ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 04/94
Período de intervenção aberto ao público Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: TORNA PÚBLICO no “Boletim Municipal”, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 442/95, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 6/96, de 31 de Janeiro, que, do teor do seu despacho hoje exarado:
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 02 de Fevereiro de 2011 DPU – de 18 de Janeiro de 2011 Requerimento n.º 8993/10 – Sociedade Turística do Cabo, SA – licenciamento de alterações em empreendimento turístico – Facho da Azoia – valor da licença – 84,12€ – deferido. ZONA 1 – de 20 de Janeiro de 2011 Processo n.º 171/09 – Joaquim Carvalho – licenciamento de moradia unifamiliar – Serra da Azoia – *STP 290,00 m2 – Valor da licença – 18.441,45€ – deferido. ZONA 1 – de 24 de Janeiro de 2011 Processo n.º 110/10 – Helder Rui Polido Francisco
4- Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais nocivos.”“
Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 03 de Novembro de 2010, torna público que, em nome de Carlos Alberto Frederico Pires, residente na Rua da Harmonia, lote 3-A, Quinta do Conde, contribuinte n.º 163 902 950, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 04/94, de 23 de Maio, passado em nome de Felizarda de Jesus Santos e Herdeiros, do prédio sito na Quinta do Conde 3, freguesia de Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 01660 da freguesia da Quinta do Conde. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula a seguinte alteração: - A alteração ao alvará visa o aumento do índice de ocupação e do índice de construção no lote n.º 3A (descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 4451): - O índice de ocupação era de 0,57 passa para 0,65; - O índice de construção era de 1,00 passa para 1,30; - Cedência para o domínio público municipal da área de 60,00 m2, para passeios; - Não necessita de infra-estruturas.
Sesimbra, 11 de Março de 2011
Sesimbra, 11 de Março de 2011.
“DESPACHO Considerando que o despacho datado de 25 de Novembro de 2009 contém algumas incorrecções que se impõe colmatar, determino que o mesmo seja rectificado nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo que no que concerne às competências subdelegadas na Vice-presidente, Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, não devem constar os números 3 e 4, cujo teor se passa a transcrever, agora subdelegados na Vereadora Senhora Dr.ª Cármen Dolores Mártires Marcelino Cruz: “3- Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos, nos termos da legislação aplicável;
O Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra,
Augusto Pólvora, Arq.to
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital
Aviso
N.º 24/2011
N.º 27/11/DAA/ZOc
REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA
Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento de Ambiente e Águas (atendimento), da autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respectivas exumações a efectuar no Cemitério do Castelo e sobre o destino das ossadas.
SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO, vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística e Informática da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso das competências previstas na alínea u) do n.º 1 do art. 64 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro e alínea d) do n.º 1 do art. 5.º e relativo aos poderes conferidos pelos artigos 163.º a 167.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro, correspondentes à fiscalização e remoção de viaturas abusivamente estacionadas na via pública, ou estacionadas na via pública, ou estacionadas/ imobilizadas, por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito, competência que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 30 de Novembro de 2009. FAZ PÚBLICO, ao abrigo do disposto pela alínea d) do n.º 1 do art. 70.º do Código do Procedimento Administrativo. Que as viaturas descriminadas na listagem anexa, cuja situação de abandono não seja contestada pelos seus proprietários no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de afixação do presente Edital, e em conformidade com o Protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a Firma Ambitrena SA, serão removidas pela empresa, por as mesmas se encontrarem abusivamente estacionadas/imobilizadas na via pública, de forma a constituírem perigo ou grave perturbação para o trânsito. Eventuais alterações justificadas na referida listagem de veículos serão consideradas no acto de remoção dos mesmos. Que, após o termo daquele prazo, as viaturas abandonadas reverterão a favor da autarquia, nos termos do n.º 4 do art. 165.º do Código de Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 4472005, de 23 de Fevereiro. Mais se informa que este município não pode responsabilizar-se por qualquer prejuízo ou perda nas viaturas, resultantes da referida remoção, sendo da responsabilidade dos proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública. Após a remoção das viaturas abandonadas será desenvolvido de imediato o processo de encaminhamento e desmantelamento das referidas viaturas para um centro de recepção da Firma Ambitrena SA, que na sua Unidade Industrial de Valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) conduza ao seu processamento nos termos legais. Matricula 03-72-GE 32-69-AA 62-77-IM PL-10-62 VH-38-21
Marca Fiat Punto Citroen ZX Avantage Fiat Punto Volksvagen Golf Nissan Sunny
Identificação do Proprietário Maria do Céu Ferreira Ribeiro Pereira Nuno José Carvalho de Sousa Fernandes Virgínia Rosa Machado Clérigo Ana Margarida Barbosa Antunes Regina Maria Cabral Rodrigues Monteiro
Notificação 24229 de 12/10/2010 22480 de 17/09/2010 22721 de 22/09/2010 23182 de 28/09/2010 16257 de 22/06/2010
Sesimbra, 22 de Fevereiro de 2011
Adelino Manuel Saloio da Silva Conceição Pereira da Costa Ezequiel Ribeiro João Francisco Martelo Marques João Balão Martins Joaquim Pinhal Dias Joaquim Ribeiro José Saloio Luís Manuel dos Santos Marques Manuel Feliciano Coimbra Marco André Gomes Zurga Maria Amélia Preto Gonçalves Maria da Conceição Cachão da Silva Maria Deolinda Conceição Natário Maria Gaboleiro Curto Maria José Fernandes Maria José Henriques Barroso Maria Lucilia da Conceição Neves Coelho Quitéria da Silva Quaresma Trindade Filipe Conde Reis Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido nos n.os 3 e 4 do art. 29.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento das ossadas, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara Municipal.
O Vereador do Pelouro
Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Eng.º
Aviso
Sesimbra, 02 de Março de 2011
N.º 26/2011/DAPU/GPMLA Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público, em cumprimento e para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, que a Câmara Municipal de Sesimbra, na sua reunião pública de 02 de Fevereiro de 2011, deliberou mandar promover o período de discussão pública do Plano de Pormenor de Reconversão da AUGI 9 – Lagoa de Albufeira. O período de discussão pública inicia-se no 10.º dia útil contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República e terá a duração de 22 dias úteis. Durante este período, os interessados poderão consultar o projecto final do referido plano, nas horas de expediente, todos os dias úteis, no serviço de atendimento no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Município em Sesimbra e na Junta de Freguesia do Castelo, em Santana no horário de expediente, ou na página da internet da Câmara Municipal de Sesimbra em www.cm-sesimbra.pt. Mais se torna público que a Câmara deliberou promover uma sessão pública de apresentação e discussão deste plano, a realizar no dia 26 de Março de 2011, com inicio às 09,00 horas, na Tenda Paroquial, sita na Alameda de S. Pedro - AUGI 9, na Lagoa de Albufeira. Todas as reclamações, observações, sugestões que os interessados pretendam apresentar poderão ser feitos no Edifício dos Paços do Concelho, devendo sempre fazê-lo por escrito, devidamente fundamentadas e endereçadas ao Presidente da Câmara. Para constar e para os devidos efeitos, é publicado o presente aviso no Diário da República 2.ª série, em dois jornais diários, num semanário de grande expansão nacional e em jornais de expansão local ou regional, na página da internet da Câmara Municipal e no Boletim Municipal.
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital N.º 23/2011 - GAOM-SAACM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO Que se realiza no próximo dia 21 de Fevereiro, segunda-feira, pelas 09,30 horas, no Edifício dos Paços do Município, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, a fim de serem tratados os seguintes assuntos: 1. 2.ª alteração ao orçamento 2011;
Sesimbra, 24 de Fevereiro de 2011
2. Empréstimo a curto prazo até ao montante de 1,5 milhões de euros – cláusulas contratuais – aprovação;
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
3. Relação dos encargos assumidos e não pagos durante o ano de 2010. Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra e Paços do Município, aos 16 de Fevereiro de 2011.
Publicações Periódicas Boletim Municipal Boletim Municipal de Sesimbra n.º 51
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to