Boletim municipal n.º 55

municipal BOLETIM

Julho 2011

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra Diversos

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 08 JUNHO DE 2011 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro: Procedimento concursal para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado – 1 assistente operacional DAA/DA/ZOc – sector de distribuição Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Empréstimos a longo prazo até 1.714.000€ e até 3.385.000€ destinados a financiar investimentos municipais – visto prévio do Tribunal de Contas – contratos de financiamento – compromisso de utilização dos valores utilizados Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Empréstimo no âmbito do Banco Europeu de Investimento até ao montante de 2.271.168€, a efectuar através do IFDR destinado ao sanea­ mento da Freguesia do Castelo – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Requerimentos E Processos Legalização de construção de moradia, anexo e piscina na AUGI 12 da Lagoa de Albufeira – Rua das Flores, lote 223 – licenciamento – Manuel da Fonseca Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Quinta do Conde – destaques Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – AUGI 33 da Lagoa de Albufeira – admissão liminar – Comissão de Administração da AUGI 33 da Lagoa de Albufeira Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 55 | Ano 4 | Distribuição gratuita

Operações de loteamento – loteamento urbano – recepção definitiva – Fetais – Aldeia do Meco – Carlos Duarte Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – recepção definitiva – Alfarrobeira – Sesimbra – José Carlos, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade, tendo o Vereador Francisco Luís não participado na discussão e votação do assunto, atendendo o n.º 6 do artigo 90.º da Lei n.º 100/84, de 29 de Março, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo que se ausentou da Sala.

Dispensa da prestação da caução para a boa exe­ cução das obras de urbanização e adiantamento das taxas de urbanização – celebração de proto­ colo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Comissão de Administração da AUGI 29 da Lagoa de Albufeira – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Pessoal Procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado – 1 assistente operacional DAA/ ZOr (cemitério) e 1 assistente operacional DAA/ ZOr (limpeza e salubridade) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contratato de prestação de serviços em regime de avença – 3 nadadores salvadores destinados à segurança das praias da costa oeste – ajuste directo – caderno de encargos e convite – apro­ vação – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Processo disciplinar – aplicação da pena – Ricardo Jorge Lameiro Ferreira Deliberação: Por escrutínio secreto e por unani­ midade, aplicar a pena ao trabalhador Ricardo Jorge Lameiro Ferreira, com a categoria de assis­ tente operacional, com nomeação definitiva em 02 de Janeiro de 2004, a pena de demissão.

Deliberações Diversas 7.ª alteração ao orçamento e 6.ª às grandes opções do plano 2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recuperação de edifício Anibal Esmeriz – sede de museus – adjudicação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recuperação da Casa do Bispo em Sesimbra – minuta do contrato – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de refeições em regime de confec­ ção local e de refeições transportadas para os jardins-de-infância e escolas básicas do 1.º ciclo do concelho de Sesimbra – júri – alteração da composição – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de refeições em refeitório escolar em serviço de catering – adenda ao contrato – ano 2010 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Tarifa de conservação de saneamento – período de cobrança – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade – man­ ter as tarifas anuais de esgotos a cobrar em 2011 respeitante aos valores patrimoniais 2010; fixado o valor mínimo a cobrar seja de 5 €, por factura, sendo isentos de pagamento as tarifas de valor

SESIMBRA

inferior; fixado o período de cobrança normal de 20 de Junho a 31 de Agosto; pagamento voluntário – os meses de Setembro e Outubro ou até ao envio para execuções fiscais, podendo a factura ser liquidada com acréscimo de juros de mora legais.

CDR-Cooperação e Desenvolvimento Regional, SA – Agência de Desenvolvimento Regional de Setúbal, EIM – extinção – pedido de autori­ zação junto da Associação de Municípios da Região de Setúbal – autorização pela Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

CDR-Cooperação e Desenvolvimento Regional, SA – Agência de Desenvolvimento Regional de Setúbal, EIM – dissolução e liquidação da socie­ dade – autorização pela Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Cais de acostagem na Praia do Ouro – normas de utilização – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Gabinete de Inserção Profissional – Sesimbra e Quinta do Conde – candidatura – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Cessação de utilização e ordenação do fogo municipal sito em Sesimbra no Bairro Antunes, n.º 12 r/c esq.º – Mateus Macedo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo de Sesimbra – exploração do parque de estacionamento no Largo da Cruz em Sesimbra – cedência – autorização Deliberação: Aprovado, por unanimidade, auto­ rizar a cedência durante os meses de Junho a Setembro.

Mercado Municipal da Quinta do Conde – arre­ matação em hasta pública de um lugar de venda de caça e salgados com o n.º 16 Deliberação: Aprovado, por unanimidade, pro­ ceder à arrematação em hasta pública da banca em causa, fixando o dia 27 de Junho, pelas 10,30 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal, com a base de licitação de 2.500 €. Mais delibe­ rou, por unanimidade, que a Comissão que irá dirigir a hasta pública tenha a seguinte compo­ sição: Presidente-Vereador Dr. Polido; 1.º vogal efectivo-Dr. António Marques, que substituirá o presidente nas faltas e impedimentos; 2.º vogal efectivo-Ana Baptista; 1.º vogal suplente-Dr.ª Ana Antunes; 2.º vogal suplente-Laura Bizarro.

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 1/JI da Quinta do Conde – apoio à frequên­ cia de ATL – pausa lectiva da Páscoa – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Atribuição de distinções e condecorações muni­ cipais – Casa do Benfica da Quinta do Conde – campeonato nacional de luta greco-romana feminina – atletas Andreia Geraldes, Catarina Joanico, Lilinana Santos e Vânia Guerreiro – medalhão da Vila de Sesimbra – grau prata Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

Atribuição de distinções e condecorações municipais – MGBOSS-Associação Desportiva, Cultural Social da Quinta do Conde Casa – cam­ peonato distrital de Setúbal de marcha atlética “KM Jovem´2011” – campeão distrital – João Mendes – medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

Atribuição de distinções e condecorações muni­ cipais – Grupo Juvenil MGBOSS Pretty Girls e Grupo de Juniores Nu Bai – campeões distritais – medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Informações do Vereador do Pelouro da Protecção Civil • Plano Operacional Municipal de Sesimbra – aprovação pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sesimbra, a 31 de Maio de 2011.

Período de intervenção aberto ao público Interveio o Senhor Ricardo Jorge Lameiro Ferreira para apresentar considerações acerca da decisão tomada por esta Câmara na presente reunião sobre o processo disciplinar que lhe foi instau­ rado.

Diversos Comissão de Administração da AUGI 42 – Casal do Sapo – incumprimento por parte de alguns proprietários do dever de reconversão – pedido de suspensão da ligação às redes de infraestru­ turas Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Pessoal Contrato de prestação de serviço em regime de avença – renovação – Arqt.º João José Simões Raposo – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Deliberações Diversas 8.ª alteração ao orçamento e 7.ª às grandes opções do plano 2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 22 JUNHO DE 2011

Requalificação Urbana do Núcleo Antigo de Sesimbra – reconversão urbanística zona central – abertura de concurso público Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro:

Construção da Escola EB1/JI de Sampaio – modi­ ficação objectiva do contrato – trabalhos a mais Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Comissão de Festas em Honra do Senhor Jesus das Chagas – produção de cartazes e pajelas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade

Processo de obras n.º 134/10 – ónus de inaliena­ bilidade – Pinhal de Cima – Simão Cagica Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Comissão de Festas em Honra do Senhor Jesus das Chagas – espectáculos de variedade no Cineteatro Municipal João Mota – licenças da SPA e IGAC – assumpção de encargos pela Câmara Municipal – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – 3 nadadores salvadores destinados à segurança das praias da costa oeste – ajuste directo – proposta – pedidos de esclarecimento – ratificação – adjudicação – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Circulação de trânsito a título experimental entre as Ruas Bento de Jesus Caraça, Rua Henrique Galvão e Rua António Sérgio – Quinta do Conde – planta de sinalização – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Núcleo Cicloturista de Sesimbra – 26.º encontro internacional de cicloturismo – subsídio even­ tual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requerimentos e Processos

Associação de Pais das Escolas Castelo Poente – Aiana e Alfarim – apoio à frequência de ATL – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado.

Ginásio Clube do Conde – provas de down hill – campeão da taça de Portugal – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado.

Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 06 de Junho de 2011 (zona 1); de 27 de Maio (zona 2).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 12, 19 e 26 de Maio de 2011 de 2011.

Informações do Presidente – Outras • Contas intercalares da Comissão de Administração da AUGI 14 da Lagoa de Albufeira, referentes ao ano de 2010.

Informações da Vice-presidente – Pelouro da Educação • Relatório do serviço educativo no Cineteatro Municipal João Mota – ano lectivo 2010/2011.

• Inquéritos de avaliação de refeições escolares aos encarregados de educação – ano lectivo 2010/2011.

• Relatório final do projecto “Dá-me Poesia’2011”, dinamizado em Março e Abril de 2011.

Informações do Vereador dos Pelouros da Juventude, do Desporto e das Actividades Económicas • Venda ambulante – zona fixa da Quinta do

Conde – exposição.

• Agradecimento da Escola Integrada da Quinta do Conde agradecendo o apoio prestado por ocasião dos 24.ºJogos Desportivos Escolares do Concelho de Sesimbra, realizados entre 5 e 8 de Abril de 2011.

• Relatório final da “Quinzena Ond@Jovem’2011”.

Viabilidade de construção de clinica, lar e centro de geriatria – confirmação da deliberação de 15/06/2005 – informação favorável – Almoinha – Construções M. Branco & Filhos, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Legalização de construção de moradia, anexo e muro confinante na AUGI 13 da Lagoa de Albufeira – Rua do Bem Estar, lote 26 – licencia­ mento – Francisco Silva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Quinta do Conde – destaques Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Destaque – Azoia – Nelson Canana Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Destaque – Casal Quartilho – Aiana – Olga Tershukova Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 6/94 – Roça – Aiana de Cima – Hugo Machado e Ana Isabel Silva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Aiana de Cima – Maria Virginia Pereira Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Regularização e pavimentação das Ruas Viana da Mota, José Afonso, Ary dos Santos, Adriano Correia de Oliveira e Gil Vicente – Conde 1 – recepção definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação Nacional de Municípios Portugueses – Serviços Locais da Direcção-Geral dos Impostos – interlocutor municipal – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade – desig­ nado o Chefe de Divisão Dr. Leonildo Cachão.

Toponímia – caminho público de características rurais sito em Almoinha – reconhecimento Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Permuta de lotes na Quinta do Conde – compen­ sação em numerário – aquisição do lote 1371 da Conde 1, com a área de 315 m2, destinado a equipamento – Armando Godinho Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Permuta de lotes na Quinta do Conde – compen­ sação em numerário – aquisição do lote 1217 da Boa Água 1, com a área de 398 m2, destinado a zona verde – Armindo Mira e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Permuta de lotes na Quinta do Conde – compen­ sação em numerário – aquisição do lote 1160 da Conde 2, com a área de 322,50 m2, destinado a zona verde – João Murcho Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Permuta de lotes na Quinta do Conde – compen­ sação em numerário – aquisição dos lotes 1345 e 1346 da Conde 1, com as áreas respectivamente de 315 m2 e de 333 m2, destinados a zona verde – Manuel Corda Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Permuta de lotes na Quinta do Conde – compen­ sação em numerário – aquisição do lote 1603 da

Boa Água 1, com a área de 343 m2, destinado a zona de reserva – Maria Aurora Salgueiro Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Permuta de lotes na Quinta do Conde – com­ pensação em numerário – aquisição do lote 91 da Boa Água 1, com a área de 314 m2, destinado a zona verde – Maria Felicidade Rosa Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Permuta de lotes na Quinta do Conde – com­ pensação em numerário – aquisição do lote 1375 da Conde 1, com a área de 315 m2, destina­ do a equipamento escolar – Silvério Negrão Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Permuta de lotes na Quinta do Conde – com­ pensação em numerário – aquisição dos lotes 1616 e 1685 da Conde 1, com as áreas 315 m2, cada destinados a zona verde – Vasco Fraga Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Relatório de avaliação e revisão do sistema de gestão da qualidade da Câmara Municipal de Sesimbra’2010 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Colocação de abrigos de passageiros na Quinta do Conde – comparticipação no âmbito do pro­ tocolo de delegação de competências celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade – colo­ cação de 4 abrigos de passageiros: 2 na Rua Manuel de Arriaga, junto ao Mercado Municipal, 1em cada sentido; 1 na Rua Vasco da Gama, junto ao lote 2676; 1 na Rua Rio Tejo, perto do lote 545 da Boa Água.

Atribuição de distinções e condecorações muni­ cipais – Casa do Benfica da Quinta do Conde – Campeonato Regional Individual de Luta Livre Olímpica – Zona Sul e Ilhas – Campeões Regionais – atletas – Nelson Freitas e Pedro Bastos – Medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

Atribuição de distinções e condecorações muni­ cipais – Grupo Desportivo de Sesimbra – 1.ª Divisão Distrital de Futebol de Juníores – atletas, dirigentes e equipa técnica – Medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

Execução da ligação ao ramal de esgoto da habitação sita no Zambujal de Cima – candida­ tura no âmbito do RMARH – subsídio – Amália Texugo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reabilitação e benficiação do interior da habita­ ção na Quinta do Conde sita na Rua Maria Matos, lote 2102 – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Alina Juliana Deliberação: Não apreciado.

Informações – Decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 06 de Junho de 2011 (zona 1) • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 02 de Junho de 2011.

Informações do Presidente – Outras • Parecer do Gabinete de Planeamento Estratégico acerca da proposta de revisão e reprogramação do PORL – nada sugere quanto às alterações.

Período de intervenção aberto ao público Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclareci­ mento.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2011 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Dr. José Henrique Peralta Polido, que não compareceu por motivos pessoais.

Ordem do Dia Gestão, conservação e limpeza do parque de merendas do Castelo na freguesia do Castelo – delegação de competências – protocolo cele­ brado entre a Câmara Munciipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia do Castelo – aditamento – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 08 de Junho de 2011 ZONA 1 de 02 de Junho de 2011 Processo n.º 1/11 – Mário Francisco Marto Marques – licenciamento para construção de anexo (para arrumos e coberto automóvel) – Rua Alto do Corona – Alfarim – *STP 78 m2 – valor da licença 3.318,08€ – deferido.

Processo n.º 90/10 – Ana Lúcia de Almeida Marques Claudino – licenciamento para cons­ trução de moradia unifamiliar e muro – Casalão – Alfarim – *STP 161 m2 – valor da licença 7.254,61€ – deferido.

ZONA 5 de 27 de Maio de 2011 Processo n.º 39/10 – Macorrilho, Projectos Hoteleiros, Ld.ª – Licenciamento de estabele­ cimento de restauração e bebidas – Prainha – Sesimbra – *STP 241,50 m2 – valor da licença 12.811,19€ – deferido. *STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 08 de Junho de 2011 DESPACHOS DE 12 DE MAIO DE 2011 Processo n.º 46/87 – José Maria dos Anjos Costa – Legalização de alterações – lote 84, fracção A – *STP 26,40 m2 – valor da licença – 1.130,32€ – deferido.

Processo n.º 187/87 – Heitor Luís Oliveira – Legalização de alterações – lote 2047, Conde 3 – *STP 7,00 m2 – valor da licença – 312,08€ – deferido.

Processo n.º 53/02 – Nevibrites, Ld.ª – Legalização

de alterações – lote 428, Pinhal do General – *STP 8,00 m2 – valor da licença – 473,27€ – deferido.

Processo n.º 961/83 – Maria Eduarda Parreira Sabino – Legalização de Alterações – lote 1682, Pinhal do General – *STP 4,65 m2 – valor da licen­ ça – 269,11€ – deferido.

DESPACHOS DE 19 DE MAIO DE 2011 Processo n.º 39/07 – Norberto Martins Guerreiro – Legalização de moradia – lote 11 B, Conde 3 – *STP 409,14 m2 – valor da licença – 19479,79€ – deferido.

Processo n.º 289/84 – Alexandre Filipe Bacalhau Oliveira e Outro – Alteração de cor de moradia – lote 1591, Boa Água 1 – valor da licença – 80,21 € – deferido.

DESPACHOS DE 26 DE MAIO DE 2011 Processo n.º 110/07 – Código Urbano Unipessoal, Ld.ª – Construção de moradia em banda – lote 474, Pinhal do General – *STP 240,00 m2 – valor da licença – 8.274,34€ – deferido.

Processo n.º 93/91 – Prata de Matos, Ld.ª – Construção de moradia – lote 360, Conde 2 – *STP 267,50 m2 – valor da licença – 11.538,13€ – deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 22 de Junho de 2011 ZONA 1 de 06 de Junho de 2011 Processo n.º 123/10 – Fernando Carvalho Rodrigues – licenciamento para construção de moradia – Zambujal de Baixo – *STP 155 m2 – valor da licença 5.546,30€ – deferido. *STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 22 de Junho de 2011 DESPACHOS DE 02 DE JUNHO DE 2011 Processo n.º 319/85 – José Francisco Tagarroso Campaniço – Demolição – lote 52, Boa Água 3 – *STP 35,47 m2 – valor da licença – 19,86€ – deferido.

Processo n.º 614/83 – Manuel Felicio Nunes Guiomar – Alteração – lote 150, Boa Água 3 – valor da licença – 37,91€ – deferido.

Processo n.º 25/10 – Ernesto Miranda da Silva – Construção de moradia – lote 967, Boa Água 1 – *STP 251,30 m2 – valor da licença – 10.837,40€ – deferido.

Processo n.º 132/83 – Alcino Augusto Fonseca – Alteração – lote 1352, Conde 1 –valor da licença – 37,91€ – deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

Edital

Edital

Aviso

N.º 78 /2011 DAA/DAMZoc

N.º 81/11/DAA/Zoc

N.º 76/2011 - Notariado

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, FAZ SABER QUE: Nos termos do meu despacho de 24 de Maio do ano 2011, os arrendatários e ou familiares dos ossários abaixo indicados, que não efectuam o pagamento há mais de 10 anos e que desistiram dos mesmos, deverão apresentar-se no Departamento de Ambiente e Água, serviço de atendimento de Cemitérios, desta autarquia, para informarem qual o destino a dar às ossadas que ainda se encontram ali depositadas, num prazo de 30 dias, sob pena de findo este prazo, as mesmas serem consideradas abandonadas.

Ossários não liquidados há mais de 10 anos: Corpo A 1. n.º 37 – Angelina dos Anjos 2. n.º 168 – Bárbara Brito Malheiros 3. n.º 230 – Maria Neto Simões 4. n.º 282 – Paulo José Corpo B 1. n.º 61 A – Guilherme Rosa António 2. n.º 85 D – Emília Luzia 3. n.º 112 D – Augusto Pinto Ramos 4. n.º 114 D – António Soromenho Pinto 5. n.º 74 E – Maria Berta Viola 6. n.º 86 E – Isabel Anselmo Marques 7. n.º 72 F – Joaquim Raimundo 8. n.º 75 F – Justino Marquês 9. n.º 85 F – Umbelina Marques Sota 10. n.º 69 G – Virgínia Amâncio Marques Chagas 11. n.º 64 H – Laurinda Lourenço 12. n.º 74 H – Raul Vidal 13. n.º 80 H – Américo Soares 14. n.º 82 H – Maria Marques Fidalgo Corpo C 1. n.º 69 B – Dolores Pereira Ossários por desistência: Corpo A 1. n.º 312 – Domicilia Fonseca Silva Corpo B 1. n.º 111 A – Emídio Ferreira de Almeida 2. n.º 88 F – Ana Pinto

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo men­ cionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deve­ rão dirigir-se ao Departamento Ambiente e Águas (Atendimento), desta autarquia, a fim de acertarem quanto à data em que terão lugar as respectivas exumações a efectuar no Cemitério de AIANA e sobre o destino das ossadas.

ALVARÁ DE LOTEAMENTO n.º 01/2011

E para se constar, se passou o presente Edital.

Ademaro Penim de Almeida Amélia Natividade Marques Rodrigues António Fernandes Pereira António Manuel Lourenço de Oliveira Pires Catarina Arcadinho da Conceição Clarisse Leonardo Conceição Gaspar da Silva Deolinda Gomes Marquez Elvira Maria Feliciano Mendes Joaquim Heliodoro Borba Marques Herminia Beatriz Verissimo Isabel Rodrigues Martins Ramos Joao Alves Leandro João Hernâni Marques Rodrigues Joaquim Alexandre Oliveira José Alberto Sousa Pinto José Marques Gomes Leonor de Jesus Lino Caiado Polido Manuel Saloio Silvestre Manuel Tomaz Faustino Maria Rodrigues Gato Maria Teresa Vasco dos Santos Gomes Virginia Neto Gato Findo este prazo sem que os interessados promo­ vam qualquer diligência, serão feitas as exuma­ ções, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no n.º 3 e 4 do art. 29.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor.

Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara.

Sesimbra, 27 de Junho de 2011

Sesimbra, 29 de Junho de 2011

O Presidente da Câmara,

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Augusto Pólvora, Arq.to

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro, em nome de Câmara Municipal de Sesimbra, com sede na Rua da República, n.º 3, na Vila de Sesimbra, pessoa colectiva n.º 501 144 218, é emitido o alvará de loteamento n.º 01/2011, a que diz respeito o processo n.º 01/2010, através do qual é licenciado o loteamento e as respec­ tivas obras de urbanização dos prédios misto e rústico sitos na Cotovia, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.ºs 09725 e 13866 da freguesia do Castelo e inscritos na matriz sob os artigos 32, 34, Secção N e 1900, da mesma freguesia, objecto da hasta pública de 17 de Novembro de 2009, realizada nos termos do programa de procedimentos, aprovado pela deliberação camarária de 28 de Agosto de 2009 e da deliberação da Assembleia Municipal de Sesimbra aprovada na sua sessão de 22 de Setembro de 2009. Área abrangida pelo Plano Director Municipal.

Operação de loteamento, com as seguintes carac­ terísticas: Área total dos prédios – 12.750 m2; Área dos prédios a lotear – 12.750 m2; Área total de construção – 11.290 m2; Área total dos lotes – 4.313 m2; Número de lotes – 4 (quatro) lotes, correspondendo a 110 fogos, destinados a edifícios de habitação colectiva, comércio/serviços, com as áreas de Lote n.º 1- 535,00 m2; Lote n.º 2 – 1.675,00 m2; Lote n.º 3 – 894,00 m2; Lote n.º 4 – 1.209,00 m2; Número de pisos máximo - 4 pisos + cave; Área para o domínio público municipal – 5,675 m2; Finalidade – Arruamentos, passeios, estacionamentos e zonas verdes, de acordo com a planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal. Área do domínio privado municipal – 2.762 m2, desti­ nada a espaços verdes de utilização colectiva.

Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 12 meses.

Paços do Município de Sesimbra, 21 de Junho de 2011.

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

Aviso

N.º 80/2011/DAAZOc

N.º 69/2011 - GAOM-SAACM

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que decidiu adjudicar, a prestação de serviços que abaixo se indica: - Monitorização da qualidade microbiológica das areias balneares de Sesimbra – 2011, por ajuste directo ao Laboratório de Microbiologia Aplicada Egas Moniz, pelo valor base de 1.920,00 €.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 28 de Junho de 2011 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital N.º 79/2011/DAAZOc Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Ajuste Directo, a prestação de serviços que abaixo se indica: - Lavagem de contentores de superfície.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 28 de Junho de 2011 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO Que se realiza no próximo dia 13 de Junho, segunda-feira, pelas 09,30 horas, no Edifício dos Paços do Município, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, a fim de serem tratados os seguintes assuntos: Gestão, conservação e limpeza do parque de merendas do Castelo na freguesia do Castelo – delegação de competências – protocolo cele­ brado entre a Câmara Munciipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia do Castelo – aditamento – envio à Assembleia Municipal Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra e Paços do Município, aos 08 de Junho de 2011.

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to