municipal BOLETIM
Setembro 2011
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 03 AGOSTO DE 2011 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro: Processo de obras n.º 82/10 – ónus de inalienabilidade parcial – Serra da Azoia – Sérgio Panela Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Eng.º Fernando Pascoal Martins – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Eng.º José Gomes Patrão – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contratação de empréstimo a longo prazo no montante de 1 milhão de euros destinado a financiar as obras de urbanização da Ribeira do Marchante e pavimentação e infraestruturas da Estrada dos Murtinhais na Lagoa de Albufeira – consultas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação Urbana do Núcleo Antigo de Sesimbra – Reconversão Urbanística – Zona Central – relatório final – adjudicação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
N.º 57 | Ano 4 | Distribuição gratuita
Implementação do POOC Sintra-Sado – Expropriação de parcelas de terreno necessárias à concretização da requalificação da Praia do Moinho de Baixo – retificação da deliberação de Câmara de 20 de julho de 2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
na AUGI 15 da Lagoa de Albufeira – Rua de St.º António, lote 107 – licenciamento – Carla Cristão Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Quinta do Conde – destaque Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – receção provisória da rede de águas – AUGI 10 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 10 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização provisória para as obras de urbanização – EDP e PT – AUGI 38 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 38 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização provisória para as obras de urbanização – EDP, PT, rede de águas, rede de esgotos domésticos e pluviais, arruamentos e sinalização – AUGI 29 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 29 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 20/86 – Quintinha – Arménio Bernardino, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS 10.ª alteração ao orçamento e 9.ª às grandes opções do plano 2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – rede de coletores dos lotes nascente e poente – projetos de execução – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Requerimentos e Processos
Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra – submissão a discussão pública Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Obras novas – construção de lar de 3.ª idade e unidade residêncial para idosos – arquitetura – Casalão – Covas da Raposa – Casal do Manta, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Cedência e utilização de viaturas municipais de transportes – normas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Legalização de construção de moradia e muro
Arquivo Municipal – eliminação de documentos Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
SESIMBRA
Mudança da atribuição do fundo de maneio para o restante período de 2011 do Departamento de Serviços Urbanos para a atual Coordenadora Técnica Elsa Maria Correia Marques – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Protocolos de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP e entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Associação Comercial de Operadores Marítimo Turísticos de Sesimbra – colocação dos postos de amarração no Parque Marinho Luiz Saldanha e sua manutenção – minutas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contrato de prestação de serviços com a rádio Sesimbra FM – Denúncia Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contrato de arrendamento do Centro Municipal de Ténis de Sesimbra a celebrar entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Clube Escola de Ténis de Sesimbra – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Previsão do plano anual de transportes escolares para o ano letivo 2011/2012 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Concessão de auxílios económicos no âmbito da ação social escolar do 1.º ciclo do ensino básico – ano lectivo 2011/2012 – normas e critérios – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de refeições em refeitórios escolares em serviço de catering – concurso – 1.ª fase – relatório final – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência do lote 2536 do Conde 3 em substituição da área de 153 m2 dos lotes 1837 e 1840 sitos na Avenida dos Aliados, na Boa Água 1, destinados a moradia em banda – GALBEX, Ld.ª – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. ZimbraMel’2011 – XIII Feira do Mel da Península de Setúbal – normas de participação e funcionamento – aprovação – Associação de Apicultores da Península de Setúbal – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Divisão de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07
Associação EPIS-Empresários pela Inclusão Social – ano letivo 2010/2011 – equipa de mediadores para o sucesso escolar – subsídio eventual Deliberação: O assunto não foi apreciado.
Deliberação: Aprovado, por unanimidade – alterado de 99,30€ para 99,38€.
Associação de Pais das Escolas do Castelo Poente – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Maria Madalena Braz Lopes – emissão de parecer Deliberação: Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável.
Agrupamentos/Escolas – apoio a Projeto Escola – subsídio eventual Deliberação: O assunto não foi apreciado. Sociedade Musical Sesimbrense – obras de remodelação (águas, esgotos e electricidade) – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Informações – decisões do presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 14 e 19 de julho de 2011 (zona 1); e de 26 de julho de 2011 (zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 06, 14 e 21 de julho de 2011. Informações do presidente – outras • Contas intercalares de 2010 e ata da Assembleia realizada no dia 18 de junho de 2011 – Comissão de Administração da AUGI 16 da Lagoa de Albufeira. • Contas intercalares da Comissão de Administração da AUGI 40 das Courelas da Brava referentes aos anos 2009 e 2010. Informação da vice-presidente dos Pelouros da Educação e Turismo • Relatório descritivo dos estabelecimentos de educação e ensinos públicos relativamente ao 7.º Conselho Municipal de Educação de Sesimbra enviado pela DRELVT - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. • Ações de formação na área da hotelaria – Inquérito de satisfação aos formandos Informação do vereador do Pelouro da Administração e Finanças • Ata resumida da reunião realizada em 07/07/2011, com os peritos locais das Finanças e respetivos coordenadores desta Câmara, relativamente ao IMI, sobre a definição de novos coeficientes de localização e zonamento.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 17 AGOSTO DE 2011 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do senhor presidente e do vereador senhor eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino, que não compareceram por se encontrarem de férias. Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro: Centro Funerário do Cemitério Municipal de Sesimbra na Quinta do Conde – cremação de ossada – preço – alteração da deliberação de 20.julho 2011 – ratificação
Pessoal
Deliberações Diversas 11.ª alteração ao orçamento e 10.ª às grandes opções do plano 2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação da Marginal de Sesimbra – acessos à praia, passadiços e apoios – abertura de concurso público – júri – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação da Marginal de Sesimbra – Marginal poente e Largo da Marinha – abertura de concurso público – júri – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção do Bairro Infante D. Henrique – 58 fogos – 1.ª fase – substituição da coordenadora de segurança – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação da Fortaleza de Santiago – museu do mar – 1.ª fase – alteração das categorias e subcategorias do alvará, exigidas no programa de procedimento – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação da Fortaleza de Santiago – museu do mar – 1.ª fase – esclarecimento dos erros e omissões – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção do jardim de infância do Pinhal do General – Quinta do Conde – trabalhos a mais – trabalhos a menos – suprimento de erros e omissões – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação do edifício Aníbal Esmeriz/Sede de Museus – prestação de caução inicial por depósito em numerário mediante a cativação de créditos – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Lote 2182 do Conde 1 – dispensa do pagamento dos encargos das obras de urbanização – emissão de certidão – João Rodrigues Ribeiro Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Dinamização do centro de documentação Rafael Monteiro – venda de produtos regionais e de artesanato – celebração de acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Sociedade Hoteleira de Sesimbra, Ld.ª – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Dinamização de projetos juvenis – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a ANIME – aprovação – subsídio eventual – revogação da deliberação de 20.dezembro.2006
Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Normas para atribuição de prémios de mérito escolar do concelho de Sesimbra – alteração da deliberação de 18.agosto.2010 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Programa de expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar – acordo de cooperação – anexo – ano letivo 2010/2011 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Provas desportivas de setembro e outubro 2011 – regata de aiolas e travessia da baía – normas de participação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade – Regata de Aiolas – 25 de setembro, pelas 11 horas; Travessia da Baía – 5 de outubro, pelas 11 horas. “AQUI HÁ JAZZ” – espetáculos de Chibanga Groove, Música & Cinema e Maria Anadon no Cineteatro Municipal João Mota – bilhetes – fixação do preço Deliberação: Aprovado, por unanimidade – 16 e 17 de setembro – Preço do bilhete – 1.º dia: 5€ - 2.º dia: 7,50€ - Ambos: 10 €. Adaptação de autocarro pelo Rotary Clube de Sesimbra – subsídio eventual – anulação da deliberação de 10.setembro.2008 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Núcelo de Espeleologia da Costa Azul – dinamização de atividades lúdico-pedagógicas – subsídio anual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Informações – decisões do presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 28 de julho de 2011 (zona 1); e de 29 de julho de 2011 (zona 3). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 28 de Julho e de 04 de agosto de 2011. Informação da vereadora do Pelouros das Bibliotecas Municipais e da Acção Social • Relatório de progresso do Plano Nacional de Leitura. • Associação de Imigrantes – constituição. Período de intervenção aberto ao público Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 03 de agosto de 2011 ZONA 1 de 14 a 19 de julho de 2011 Processo n.º 27/90 – Maria da Conceição Silva Gomes Simões – licenciamento para legalização de telheiro – Casal Quartilho – Aiana de Cima – *STP 142,20 m2 – valor da licença 3.600,38€ – deferido.
Processo n.º 184/85 – Artur Agostinho Silva Gomes – licenciamento para construção de telheiros e legalização de anexos – Casal Quartilho – Aiana de Cima – *STP 142,10 m2 – valor da licença 2.325,31€ – deferido. ZONA 5 de 26 de julho de 2011 Processo n.º 38/11 – Rui Jorge Pires da Costa – Legalização de moradia, anexos e muro – Rua Rainha Santa Isabel, lote C 28 – AUGI 8 – Lagoa de Albufeira – *STP 75,00 m2 – valor da licença 520,80€ – deferido. *STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 03 de agosto de 2011
Marques Moura – Alteração da cobertura – lote 1575, Boa Água 1 – valor da licença – 37,91€ – deferido.
Cerqueira – Construção de moradia – lote 20, Boa Água 1 Expansão C2 – valor da licença 10 866,02€ – *STP 251,88 m2 – deferido.
Processo n.º 20/10 – Luís Manuel Torres Oliveira – Construção de moradia – lote 1118, Boa Água 1 – *STP 326,65 m2 – valor da licença – 14.100,78€ – deferido.
Processo n.º 22/10 – Carlos Alberto da Silva Cerqueira – Construção de moradia – lote 21, Boa Água 1 Expansão C2 – valor da licença 10 866,02€ – *STP 251,88 m2 – deferido.
DESPACHO DE 06 DE JULHO DE 2011
Processo n.º 319/85 – José Francisco Godinho Tagarroso Campaniço – Construção de moradia – lote 52, Boa Água 3 – Valor da Licença 18 226,29€ – *STP 422,66 m2 – deferido.
Processo n.º 859/83 – Infantário “Os Catitas”, Unipessoal, Ld.ª – Legalização de alterações – lote 2694, Conde 3 – *STP 25,44 m2 – valor da licença – 1.232,49€ – deferido. STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 17 de agosto de 2011
DESPACHO DE 06 DE JULHO DE 2011 Processo n.º 142/96 – Vítor Manuel Cabanelas Ferreira – Alteração de cor – lote 2021, Conde 1 – valor da licença – 80,21€ – deferido. DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2011 Processo n.º 136/83 – Maria Humbelina da Silva Galrito e Outro – Legalização de alteração de cor – lote 1190, C 2 A e B – valor da licença – 80,21€ – deferido. Processo n.º 125/89 – Redenfer – Investimentos Imobiliários, Ld.ª – Licenciamento para obras inacabadas – lote 2676, Conde 3 – valor da licença – 1.251,89€ – deferido. Processo n.º 251/85 – Paulo Artur Pires – Legalização de alterações – lote 1823, Conde 2 – *STP 22,70 m2 – valor da licença – 1.018,70€ – deferido. Processo n.º 954/83 – António José Martins Seco – Demolição de anexos – lote 1289 A e 1290, Pinhal do General – *STP 98,17 m2 – valor da licença – 54,98€ – deferido. Processo n.º 629/83 – Nuno Manuel Fernandes
ZONA 1 de 28 de Julho de 2011 Processo n.º 50/11 – José da Silva Ferreira – licenciamento para construção de muro de vedação – Alfarim – valor da licença 15,00€ – *STP 30 m2 – deferido. ZONA 3 de 29 de julho de 2011 Processo n.º 365/01 – SIU, Sociedade de Investimentos Urbanos, Ld.ª – Construção de moradia e muro – Quinta da Faúlha, lote 42 – Sampaio – valor da licença 448,52€ – *STP 198,00 m2 – deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
Processo n.º 86/85 – José Martins de Oliveira Bento – Ampliação – lote 253, Boa Água 3 – valor da licença 4 617,31€ – *STP 110,00 m2 – deferido. Processo n.º 159/84 – Tiape 2007 P.I. Unipessoal, Ld.ª – Construção de moradia – lote 253, Boa Água 3 – valor da licença 17 746,37€ – *STP 411,49 m2 – deferido. Processo n.º 12/83 – Adelino da Conceição Aivado – Construção de alteração – r/c, lote 849, Boa Água 1 – valor da licença 52,01€ – deferido. DESPACHOS DE 04 DE AGOSTO DE 2011 Processo n.º 21/10 – Confraconde – Construção de alterações – lote 2038, Conde 1 – valor da licença 150,71€ – deferido. Processo n.º 277/84 – Diplomarte, Empresa Gráfica, Ld.ª – Construção de alterações – lote 2573, Conde 3 – valor da licença 337,77€ – *STP 7,28 m2 – deferido. Processo n.º 58/87 – Maria Elisabete Rodrigues Sá e outros – Demolição – lote 683/684, Conde 2 – valor da licença 67,27€ – deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 17 de agosto de 2011 DESPACHOS DE 28 DE JULHO DE 2011 Processo n.º 23/10 – Carlos Alberto da Silva
Edital
Edital N.º 99/2011 - DSU
n.º
96/2011/DGFO
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:
Dr.a Felícia Maria Cavaleiro da Costa, Vice-presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:
FAZ SABER, que decidiu adjudicar a prestação de serviços que abaixo se indica:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal na sua reunião realizada em 17/08/2011, decidiu dinamizar as empreitadas, que abaixo se indicam:
-Desinfestação da Rede de Drenagem das Freguesias de Santiago e do Castelo – 2011/2012, por ajuste direto, à firma Desitejo – Desinfecções do Sul, Lda., pelo valor base de 5.120.00€.
- Requalificação da Marginal de Sesimbra – Marginal Poente e Largo da Marinha; - Requalificação da Marginal de Sesimbra – Acessos à Praia, passadiços e apoios.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Paços do Concelho de Sesimbra, 01 de setembro de 2011
Paços do Concelho de Sesimbra, 19 de agosto de 2011
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
A Vice-Presidente,
Felícia Costa, Dr.ª
Edital
Aviso
N.º 100/2011 - DSU
N.º 98/2011 - Notariado
Inquérito Administrativo
ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 18/82
Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara/ Vereador do(s) Pelouro(s) de Departamento de Serviços Urbanos:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 20 de abril de 2011, torna público que, em nome de Maria de Lurdes Pires Vieira, residente na Rua Almeida Garrett, lote 54, Quintinha, freguesia de Sesimbra (Castelo), Sesimbra, contribuinte n.º 177 576 499, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/82, de 17 de Dezembro, passado em nome de Henrique José dos Santos Maldonado, respeitante aos prédios sitos no lugar de Urbanização da Quintinha, Zona I, freguesia de Sesimbra (Castelo), deste concelho, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.os 4785 e 4786, respectivamente a fls. 108 e 108v do Livro b-14. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula a seguinte alteração: O “transporte” de área do lote 51 (descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 4461) para o lote 54 (descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 6416) de forma a aumentar a área do logradouro, e que passa a ser a seguinte: Lote 54 - com a área de 1.093,00 m2, passa a ter a área de 1.521,00 m2; Lote 51 - com a área de 1.170,00 m2, passa a ter a área de 742,00 m2. A alteração não implica mudança de qualquer parâmetro urbanístico previsto no alvará. Paços do Município de Sesimbra, 29 de agosto de 2011.
Faz saber, nos termos dos artigos 223.º, 224.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de março que se procede, pelos serviços administrativos desta Câmara Municipal, a inquérito administrativo relativo à empreitada de “Execução dos Sistemas de Drenagem e Elevatórios dos Subsistemas de Lagoa/ Meco e Santo António” de que foi empreiteiro a firma SIMARSUL – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A., com sede em Avenida Luísa Todi, 300 – 3.º, 2900-452 Setúbal pelo que, durante os quinze dias a contar da afixação e mais oito, poderão os interessados apresentar nos serviços administrativos desta Câmara Municipal, por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas quaisquer reclamações por falta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer reclamações por falta de pagamento de salários e materiais ou indemnizações a que se julguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar por terceiros. Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acima estabelecido. Para constar, se pública o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Nota: Inquérito administrativo sobre as condições económicas do empreiteiro a que a lei obriga o dono da obra antes de libertar a caução. Paços do Município de Sesimbra, 5 de setembro de 2011.
A Vice-Presidente,
Felícia Costa, Dr.ª
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital n.º
95/2011 – DSU/DHU
Dr.a Felícia Maria Cavaleiro da Costa, Vice-presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que decidiu adjudicar, a prestação de serviços que abaixo se indica: - Aplicação de produto à base de iodo, Praias da Freguesia do Castelo, por ajuste direto, à firma Alberto Carlos Apolinário Ferraria, pelo valor base de 2.500,00 €. Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 17 de agosto de 2011 A Vice-presidente,
Felícia Costa, Dr.ª
Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34