Boletim municipal n.º 58 by Câmara Municipal Sesimbra

municipal BOLETIM

Outubro 2011

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 07 SETEMBRO DE 2011 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta da Vice-Presidente Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa e da Vereadora Senhora Dr.ª Cármen Dolores Mártires Marcelino Cruz, que não compareceram por se encontrarem de férias. Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro: Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração da deliberação de 22.outubro.08 – AUGI 44 do Casal do Sapo – Comissão de Administração da AUGI 44 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requerimentos e Processos Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Santana – Santa Marta Caupers, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 09/00 – subdivisão do lote 9 – Sampaio – António Marques Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – receção provisória, com exceção da rede de águas (cuja receção foi homologada em 22.março.06), e dos espaços verdes – AUGI 4 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 4 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 58 | Ano 4 | Distribuição gratuita

Operações de loteamento – loteamento urbano – receção definitiva – Rua Padre João Honório Ferreira – Sesimbra – Zenipron, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração da deliberação de 22.outubro.08 – AUGI 43 do Casal do Sapo – Comissão de Administração da AUGI 43 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração da deliberação de 19.novembro.08 – AUGI 40 das Courelas da Brava – Comissão de Administração da AUGI 40 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração da deliberação de 19.novembro.08 – AUGI 40 A das Courelas da Brava – Comissão de Administração da AUGI 40 A Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização provisória para o início das obras de urbanização – rede de águas, rede de esgotos, rede viária, arruamentos e rede de telecomunicações – AUGI 32 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 32 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização provisória para o início das obras de urbanização – rede de águas, rede de esgotos, rede viária e rede de infraestruturas e telecomunicações – AUGI 34 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 34 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – edifício sito na Quinta do Conde 3 na Rua da Esperança, lote 3189, 1.º dt.º – Hilária Pinheiro Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Deliberações Diversas 12.ª alteração ao orçamento e 11.ª às grandes opções do plano 2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação da Fortaleza de Santiago – categoria dos alvarás exigidos – esclarecimento – entrega de propostas – prorrogação do prazo – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

SESIMBRA

Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção da Escola EB1/JI de Sampaio – fiscalização da obra – alteração da composição – comunicação prévia a enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho – atualização – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recursos hídricos, gestão do litoral, risco costeiro e utilização de áreas balneares – celebração de protocolo de colaboração e respetiva adenda entre a Câmara Muncipal de Sesimbra e a Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, IP – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – caminho público de caraterísticas rurais sito na Rua do Sobreiro nas Caixas – reconhecimento Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – caminho público de caraterísticas rurais sito no Zambujal – reconhecimento Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – caminho público sito na Rua Hernâni Cidade na Venda Nova – reconhecimento e aceitação da área de 1786 m2 ocupada pelos caminhos que integram o artigo 45.º da Secção M Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Programa de Apoio a Associações Promotoras de Atividades de âmbito social na área do município – revogação de parte da deliberação de 26.maio.10 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projeto Sempre a Mexer Para Não Envelhecer – gerontomotricidade/logoterapia/danças de salão/ateliês de artes e ofícios – mensalidades – alteração de parte da deliberação de 11.outubro.06 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recuperação da Casa do Bispo, em Sesimbra – plano de segurança e saúde – aprovação – coordenador de segurança – nomeação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reabilitação e beneficiação do interior da habitação sita na Quinta do Conde na Rua Maria Matos, lote 2102 – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Alina Juliana Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Construção de novo canil/gatil municipal e posto veterinário no concelho de Sesimbra – libertação da caução prestada pelo empreiteiro – ratificação

Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Água – Paróquia da Quinta do Conde – subsídio eventual

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Divisão de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Pessoal

Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora D´El Carmen – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. 1.ª reunião do mês de outubro – alteração da data Deliberação: Por proposta do senhor presidente, foi deliberado, por unanimidade, alterar a data da primeira reunião ordinária do mês de outubro de 05 para 06 (quinta-feira), à mesma hora (9.30 horas) e no mesmo local (Sala Polivalente da Biblioteca Municipal). Informações – decisões da Vice-presidente (por motivo de férias do presidente) • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 26 de agosto de 2011; de 26 de agosto de 2011 (zona 1); de 26 de agosto de 2011 (zona 3) e de 26 de agosto de 2011 (zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 16 e 25 de agosto de 2011. Informações da vice-presidente – outras (por motivo de férias do presidente) • Ata da reunião da Assembleia de 31 de Julho, em que foi aprovada a Divisão de Coisa Comum, da Comissão de Administração da AUGI 4 da Lagoa de Albufeira. • Contas intercalares, referentes ao ano de 2010, da Comissão de Administração da AUGI 40 A das Courelas da Brava. • Contas intercalares, referentes ao ano de 2010, da Comissão de Administração da AUGI 6 da Lagoa de Albufeira. • Contas intercalares, referentes aos anos de 2009 e 2010, da Comissão de Administração da AUGI 9 da Lagoa de Albufeira. Informação da vice-presidente – pelouro da educação • Relatório da Associação EPIS (Empresários Pela Inclusão Social) 2010/2011. Informações da vice-presidente – pelouro do desporto (por motivo de férias do vereador) • Relatório Geral da XX edição das Férias Jovem´2011 – Brincar Sesimbra – Núcleo de Sesimbra 1 e 2. • Relatório Geral da XX edição das Férias Jovem´2011 – Brincar Sesimbra – Quinta do Conde. Informações – vereador do pelouro da administração e finanças • Análise sobre evolução do endividamento municipal de janeiro a junho de 2011 comparativamente com o período homólogo do ano anterior. Período de intervenção aberto ao público Interveio o senhor José Anselmo, da Liga dos Amigos da Quinta do Conde, para dar conta que, apesar de se verificar falta de algum equipamento, a obra relativa à construção da sua creche já se encontra concluída. Aproveitou a oportunidade para informar que, logo que obtenha o alvará de utilização, será levada a efeito a sua inauguração à qual faz muito gosto a presença do executivo.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 21 SETEMBRO DE 2011 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro: Opções participadas para 2012 – procedimento e calendarização – aprovação Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do senhor presidente, da vice-presidente, dos vereadores Dr. José Polido, eng.º Sérgio Marcelino, da vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do vereador Francisco Luís e com o voto contra do vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Atribuição de 39 fogos para venda em Regime de CDH´S de Promoção Privada na Cotovia – 1.ª fase – alargamento do período de inscrição Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Prorrogado o prazo de inscrição até ao dia 13 de outubro. Requalificação da Praia do Moinho de Baixo – projeto de execução – aprovação – abertura de concurso público – constituição do júri – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O vereador eng.º Sérgio Marcelino atendendo ao disposto no n.º 6 do art. 90.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, conjugado com a alínea d) do art. 44.º do Código do Procedimento Administrativo, não participou na discussão e votação deste assunto, pelo que se ausentou da sala de reuniões, nos termos do n.º 3 do art. 24.º deste último diploma, por ter intervido no processo como autor dos projetos das rede elétrica, telefónica e de gás natural. Cafetaria do Castelo – rendas em atraso – pagamento faseado – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requerimentos e Processos Legalização de construção de moradia, churrasqueira e muro na AUGI 15 na Lagoa de Albufeira – Rua Vasco da Gama, lote 19 – licenciamento – Albino Pereira Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Quinta do Conde – destaques Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 17/00 – Casal Marizé, lote 8 – retificação da deliberação de 18 de Maio de 2011 no que respeita à identificação do titular Deliberação: Aprovado, por unanimidade, alterado de Camilo Manuel Azevedo e Costa Júnior para a Firma Duplo Conceito, Ld.ª.

Pena disciplinar – aplicação – Carlos Filipe Carvalho Serrão da Silva Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar a pena de repreensão escrita. Deliberações diversas 13.ª alteração ao orçamento e 12.ª às grandes opções do plano 2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação da Praia do Moinho de Baixo – 2.ª fase – projecto de execução – aprovação – abertura de concurso público – constituição do júri – nomeação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro. Recuperação das infraestruturas elétricas de média tensão e baixa tensão da AUGI 24 da Ribeira do Marchante – abertura de concurso público – constituição do júri – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade Regularização e pavimentação das ruas perpendiculares à Rua José Maria Barbosa Du Bocage (Ruas dos Atores) no Conde 1 – receção definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Empréstimo a longo prazo até ao montante de 1 milhão de euros destinado a financiar as obras de urbanização da Ribeira do Marchante e a pavimentação e infraestruturas da Estrada dos Murtinhais na Lagoa de Albufeira – relatório – análise de propostas – contratação Deliberação: Aprovado, por unanimidade – contratação do empréstimo ao Crédito Agrícola Costa Azul. Lançamento de derrama sobre a coleta do IRC 2011 para 2012 – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do senhor presidente, da vicepresidente, dos vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do vereador Francisco Luís e com a abstenção do vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto, o lançamento de uma derrama de 1,5%. Cafetaria do Castelo – rendas em atraso – pagamento faseado – aceitação Deliberação: Apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Atribuição de distinções e condecorações municipais – medalha de mérito grau prata – ginasta do MGBOOS-Associação Desportiva Cultural e Social da Quinta do Conde – 1.º lugar no Campeonato Distrital de Ginástica Aeróbica Desportiva na 1.ª Divisão, no escalão de iniciados e Campeonato Nacional de 1.ª Divisão de Ginástica Aeróbica – Beatriz Matos Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, atribuir a medalha de mérito grau prata à ginasta em causa.

Obras de reabilitação do telhado da habitação sita no Conde 1, lote 658, r/c – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Isabel Maria Ferreira Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Transportes escolares – alunos do ensino artístico especializado para o ensino básico, em regime articulado e alunos com matrículas compulsivas – subsídio mensal/senha de passe Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Combatentes, n.º 29, Fracção E – Sesimbra – valor da licença 2.685,48€ – *STP 47,80 m2 – Deferido.

Legalização de alterações – Conde 2, lote 1950 – valor da licença 52,01€ – deferido.

Processo n.º 12/10 – Luís Carlos Marques Parada – Licenciamento para construção de alterações e ampliação de edifício de habitação – Rua Cândido dos Reis, n.ºs 41 e 43 – Sesimbra – valor da licença 12.818,29€ – *STP 247,50 m2 – Deferido.

Processo n.º 954/83 – António José Martins Seco – Legalização de alterações – Pinhal General, lote 1289 A e 1290 – valor da licença 23,81€ – deferido.

ZONA 1 de 26 de agosto de 2011

Projetos de Escola – ano lectivo 2010/2011 – subsídios Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Processo n.º 332/94 – António Agostinho da Silva – Licenciamento de legalização de esplanada e telheiro – Fetais – Aldeia do Meco – valor da licença 583,68€ – Deferido.

Carnaval 2011 – escolas e grupos de samba – subsídios eventuais – retificação da deliberação de 16.02.2011 Deliberação: Não apreciado.

Processo n.º 332/94 – António Agostinho da Silva – Licenciamento de legalização de muro – Fetais – Aldeia do Meco – valor da licença 46,25€ – Deferido.

Grupo Recreativo Escola de Samba Bota no Rego – academia de música – aquisição de um bombardino e de uma estante – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado.

Processo n.º 143/10 – Raquel Pinhal dos Santos – Licenciamento de construção de moradia e muro – Alfarim – valor da licença 4.133,47€ – *STP 159,64 m2 – Deferido.

Festas em Honra de Nossa Senhora do Cabo Espichel – Comissão de Festas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A festa decorre entre os dias 23 e 25 de setembro.

Processo n.º 243/05 – Paulo Alexandre de Bastos Cardoso – Licenciamento de construção de piscina e anexo de apoio – Pêro Gordo – valor da licença 1.736,10€ – Deferido.

Informações – decisões do presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 14 de setembro de 2011 (zona 1) e de 08 de setembro de 2011 (zona 5). • Construção da Escola EB1/JI de Sampaio – construção de acessos e estacionamento – projeto – aprovação. Informações do presidente – outras • Publicação da nova Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal de Sesimbra. • Nota de imprensa sobre a conferência de imprensa realizada no dia 13 do corrente, na Casa da Baía, em Setúbal, sobre a tomada de posição dos municípios da região de Setúbal face à situação regional e nacional. Período de intervenção aberto ao público • Interveio o senhor Francisco Manuel de Jesus Lopes para referir que se sentiu incomodado pelo resultado da deliberação do assunto sob a epígrafe: ”Opções participadas para 2012 – procedimento e calendarização – aprovação”, tendo em conta que o objetivo da proposta era aproximar a população do executivo, na apresentação dos seus problemas.

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação do executivo) Reunião de 07 de setembro de 2011 de 26 de agosto de 2011 Processo n.º 204/86 – Banco Espírito Santo, SA – Licenciamento de legalização de alterações de anexo e churrasqueira – Avenida dos

Processo n.º 25/98 – Vladimiro da Silva Henriques de Sá – Licenciamento de legalização de piscina – Fornos – valor da licença 319,41€ – Deferido. Processo n.º 31/83 – Padaria do Gá Panificação, Ld.ª – Licenciamento de alterações em edificação – Zambujal – valor da licença 56,40€ – Deferido. ZONA 3 de 26 de agosto de 2011 Processo n.º 120/10 – Claudino José Antunes Valério – Construção de moradia e muro – Pinhal do Cabedal, lote 403 – valor da licença 2.884,18€ – *STP 50,40 m2 – Deferido. ZONA 5 de 26 de agosto de 2011 Processo n.º 129/10 – Raul Augusto Luís – Legalização com ampliação de moradia, construção e garagem e muro – Rua da Cabaça, lote 257 (antigo 63) AUGI 3 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 322,42€ – *STP 140,00 m2 – Deferido. Processo n.º 149/09 – António Miranda Piedade – Licenciamento de ampliação e legalização de moradia, anexo e muro – Rua das Palmeiras, lote 190 AUGI 6 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 802,69€ – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento

Processo n.º 11/11 – Mário Luís Santos – Construção de moradia e garagens – lote 2263, Conde 1 – valor da licença 11.266,03€ – *STP 261,42 m2 – deferido. Processo n.º 149/85 – Gestosimples, Serviços de Apoio Domiciliário, Ld.ª – Alterações – lote 1450, Conde 2 – valor da licença 37,91€ – deferido. Processo n.º 658/83 – Alexandra Sofia dos Santos Clemente – Legalização de alterações – lote 1517, Conde 1 – valor da licença – 80,21€ – deferido. DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2011 Processo n.º 218/86 – Manuel Filipe Cortez da Silva Nunes – Substituição de estrutura e telha da cobertura – lote 401, Boa Água 1 – valor da licença 37,91€ – deferido. Processo n.º 10/02 – Mário Fernando Claudino de Oliveira Santos – Legalização de alterações – lote 454, fracção B, Boa Água 1 – valor da licença 927,53€ – *STP 21,52 m2 – deferido. STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do executivo) Reunião de 21 de Setembro de 2011 ZONA 1 de 14 de setembro de 2011 Processo n.º 313/98 – Mecomar-Comércio e Produtos de Peixe e Mariscos, Ld.ª – licenciamento para legalização de alteração em edifício destinado a concentração, depuração expedição de moluscos e bivalves – Zambujal – *STP 19,60 m2 – deferido. ZONA 5 de 08 de setembro de 2011 Processo n.º 17/2011 – Fernando Eurico Cinzas Medronheira – Licenciamento (construção de moradia e muro) – Av. da Lagoa, Lote 93 – Lagoa de Albufeira – AUGI 1 – *STP 166,00 m2 – valor da licença 757,68€ – deferido. *STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA ORIENTAL, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação de executivo) Reunião de 07 de setembro de 2011 DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2011 Processo n.º 62/88 – Francisco Dias Lopes –

Edital N.º 113/2011 – DSU/DA Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra; FAZ SABER, que para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 17.º do Dec-Lei 306/07 de 27 de agosto, se publica o tratamento dos resultados obtidos no controlo de qualidade da água distribuída nas freguesias Santiago, Castelo e Quinta do Conde no 2.º trimestre de 2011.

Parâmetros

N.º DE ANÁLISES % Análises Vmin Vmax Efectuadas

Unidades

E. Coli

/100 ml

114

100

Bactérias Coliformes

/100 ml

114

100

mg/l

114

100

Desinfectante Residual - Cloro

Obrigatórias D-L 306/07 Controlo de Rotina 1

Realizadas

não conformes

% conformidade

100%

<0,1

1,4

Controlo de Rotina 2 Amónio

mg/l

0,5

100

<0,15

100%

Nº de colónias a 22º C

/ml

100

Nº de colónias a 37º C

/ml

100

µS/cm a 20ºC

2500

100

270

520

100%

Condutividade Cor

mg/l

100

100%

unidades de pH

>6,5pH<9,0

100

6,9

8,6

100%

Manganês

µg/l

100

100%

Nitratos

mg/l

100

1,2

100%

Oxidabilidade

mg/l

100

<1,5

2,2

100%

Cheiro

fact. Diluição

100

100%

Sabor

fact. Diluição

100

100%

NTU

100

<0,2

100%

Turvação

Controlo de Inspeção Antimónio

µg/l

100

<2,5

100%

/100 ml

100

100%

UFC/100ml

100

100%

Nitritos

mg/l

0,5

100

<0,01

100%

Arsénio

µg/l

100

100%

Benzeno

µg/l

100

<0,5

100%

Benzo (a) pireno

µg/l

0,01

100

<0,002

100%

Boro

mg/l

100

<0,2

100%

Bromatos

µg/l

100

100%

Cádmio

µg/l

100

<0,50

100%

Cálcio

mg/l

100

36,1

100%

Chumbo

µg/l

100

3,9

100%

Cianetos

µg/l

100

<10

100%

Cloretos

mg/l

250

100

100%

Cobre

µg/l

100

<0,1

100%

Crómio

µg/l

100

100%

1,2 dicloroetano

µg/l

100

<0,5

100%

Dureza Total

mg/l

100

108

228

100%

Enterococos

/100 ml

100

100%

Fluoretos

mg/l

1,5

100

<0,1

0,1

100%

Magnésio

mg/l

100

3,9

100%

Mercúrio

µg/l

100

<0,3

<0,31

100%

Níquel

µg/l

100

3,1

100%

Hidroc. Aromáticos policíclicos

µg/l

0,1

100

<0,06

100%

Benzo(b)fluoranteno

µg/l

100

<0,015

Benzo (k)fluoranteno

µg/l

100

<0,015

Benzo(ghi)perileno

µg/l

100

<0,015

Indeno(1,2,3-cd)pireno

µg/l

100

<0,015

Ferro

µg/l

200

100

<60

100%

Sódio

mg/l

200

100

100%

Trihalometanos

µg/l

150

100

1,8

4,6

100%

Clorofórmio

µg/l

100

Bromofórmio

µg/l

100

1,80

Dibromoclorometano

µg/l

100

1,30

<0,50

Bromodiclorometano

µg/l

100

1,30

0,50

Alumínio

µg/l

200

100

<10

100%

Clostridium perfringens Esporos clostridium

Pesticidas totais

µg/l

0,5

100

<0.05

100%

2,4D

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

S-metalocloro

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Alacloro

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Desetil-atrazina

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Terbutilazina

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Desetilterbutilazina

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Linurão

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Atrazina

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Bentazona

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Selénio

µg/l

100

100%

Sulfatos Tetracloroeteno Tricloroeteno

mg/l

250 10

2 2 2

100

µg/l

9 9 9

<15 <1 <0,5

0 0 0

100% 100% 100%

100

VP - Valor Paramétrico do Anexo I do D.L 306/2007 | Vmin - Valor mínimo | Vmax - Valor máximo % realização - corresponde em percentagem à relação entre as análises obrigatórias por lei e os ensaios realizados pela CMS. % conformidade - corresponde à percentagem dos resultados que cumprem as normas (VP) estabelecidas na legislação em vigor. Verificou-se que um dos resultados referentes ao parâmetro turvação está fora do limite estipulado por lei. Esta situação foi rastreada de forma a saber qual a origem do incumprimento. Verificou-se ser uma situação pontual, pois não teve continuidade ao longo do tempo. A qualidade da água de consumo humano abastecida ao concelho de Sesimbra é verificada através de análises periódicas previstas no Programa de Controlo da Qualidade da Água, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 306/07 de 27 de agosto. Com base nestas análises efetuadas, conclui-se que, para o período de tempo a que reportam, a água fornecida está em conformidade com as normas de qualidade estabelecidas na actual legislação. NOTA: uma das amostras do Controle de Inspeção foi recolhida a 02/05/2011 no Casal da Morreta. Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 3 de outubro de 2011 O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital n.º

Edital

112/2011/DGFO

n.º

109/2011/DGFO

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:

FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Ajuste Direto, a empreitada que abaixo se indica:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal na sua reunião realizada em 21/09/2011decidiu dinamizar as empreitadas, que abaixo se indicam:

- Requalificação da Marginal de Sesimbra – Proteção à descarga da Ribeira de Palames.

- Requalificação da Praia do Moinho de Baixo – 2.ª fase.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 30 de setembro de 2011 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 23 de setembro de 2011 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

www.cm-sesimbra.pt

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital N.º 110/2011 - DJ/UAAM JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA: FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19.º do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sessão ordinária de 23 de Setembro de 2011, tomou as seguintes deliberações: PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA” Aprovou, por maioria, com 22 votos a favor (14 da CDU, 5 do PS , 1 do BE, 1 do CDS/PP e 1 da AMCS) e 2 abstenção do PSD, a Moção subordinada ao título “Por um Serviço Nacional de Saúde solidário e inclusivo” que se passa a transcrever: “Com o Serviço Nacional de Saúde, que agora assinalou 32 anos de existência, o Estado Português reforçou o compromisso constitucional de assegurar o direito à saúde, no âmbito da sua promoção, prevenção e vigilância. Os seus princípios básicos assentam na equidade, na solidariedade e na inclusividade. Entre outros exemplos marcantes, o Serviço Nacional de Saúde acrescentou esperança de vida aos portugueses e foi responsável direto pela redução substancial dos índices de mortalidade infantil em Portugal. A escalada de subversão do espírito do Serviço Nacional de Saúde, através da implementação, ampliação e aumentos incomportáveis das “taxas moderadoras” ganhou nova expressão com a cobrança de “taxas moderadoras” por consultas que os utentes não tiveram, assumidas pelo Hospital Garcia de Orta como “consultas de doente ausente” no âmbito da telemedicina. Por outro lado, a anunciada decisão de suspender o processo de construção do Hospital Seixal -Sesimbra contraria as justificadas expetativas das populações de Almada, Seixal e Sesimbra, de ver concretizado o acesso à assistência médica em caso de necessidade. O Hospital Garcia de Orta foi concebido e construído para servir um terço (150 mil) das 450 mil pessoas que hoje tem na sua área de intervenção. Consequentemente, é absolutamente insustentável a manutenção da situação de rutura no HGO, que sujeita os utentes a tempos de espera que por vezes são de 12 horas, com a inerente pressão sobre profissionais de saúde e bombeiros. A decisão de suspender o processo de construção do Hospital Seixal - Sesimbra contraria o compromisso eleitoral das forças políticas que sustentam o Governo e viola o compromisso do Estado Português, subscrito pelo anterior Governo e pelo Município do Seixal para aquele fim; O atraso que se observa na conclusão do Centro de Saúde da Quinta do Conde, equipamento reconhecidamente decisivo para responder em matéria de cuidados primários de saúde aos mais de 26 mil habitantes da freguesia, acrescenta dificuldades objetivas, traduzidas em mais custos, mais tempo perdido, pior assistência e piores condições de trabalho para os profissionais; De acordo com o exposto, a Assembleia Municipal de Sesimbra, reunida em sessão ordinária dia 23 de setembro de 2011, delibera: Saudar a passagem do 32.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde; Repudiar a cobrança de taxas moderadoras a consultas médicas não realizadas; Exigir o cumprimento do compromisso do Estado Português assumido no Protocolo subscrito pela Ministra da Saúde em 26 de agosto de 2009 de construção do Hospital Seixal Sesimbra; Reiterar a necessidade da rápida conclusão e abertura do Centro de Saúde da Quinta do Conde.” “PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Neste período interveio o munícipe José Franco Baptista Anselmo sobre a inauguração da Creche da Liga dos Amigos da Quinta do Conde.

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA” 1. Apreciação da Atividade Municipal; Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a atividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal. 2. SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL – APROVAÇÃO DA ESTRUTURA DOCUMENTAL A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, sob proposta da Comissão de Líderes dos Grupos Municipais, a proposta que a seguir se transcreve: “Com a aprovação da Proposta apresentada e aprovada, na sessão ordinária de 17 de dezembro de 2010, sobre a dinamização do processo de Implementação do Sistema de Gestão de Qualidade na Assembleia Municipal foram iniciados um conjunto de processos que neste momento se traduzem no Manual de Qualidade, nas Fichas de Identificação de Processo – FIP, nas Normas de Funcionamento – NF e nos Impressos que procuram normalizar os processos, os quais estão hoje presentes para deliberação. Ao longo deste período foram desenvolvidos vários procedimentos que passo a passo procuraram dar veracidade aos objetivos que nos motivaram a dinamizar este processo, dos quais destacamos: - Aproximar as decisões dos eleitos às necessidades e preocupações dos munícipes; - Credibilizar os projetos de promoção da democracia participada junto dos mais novos e da população em geral; - A melhoria progressiva dos procedimentos desenvolvidos pelos serviços e promover a sua qualificação; - Melhorar a funcionalidade, eficiência e eficácia na prestação de serviços aos munícipes, garantindo procedimentos simples e céleres; - Assegurar e qualificar os desempenhos previstos no quadro legal e no âmbito das suas responsabilidades e competências. As diferentes fases deste processo foram acompanhadas pelas técnicas do Gabinete da Qualidade – Dra. Otília Rosado e a Arqt.ª Ana Sancho que sempre em estreita cooperação com os serviços da Unidade Apoio à Assembleia Municipal – Laura Farinha, Natália de Jesus e Elsa Polido elaboraram os documentos que constituem a Implementação do Sistema de Qualidade. Naturalmente que a experiência já vivenciada pelos serviços da Câmara Municipal contribuiu de forma muito positiva na elaboração e organização de todos os procedimentos que mereceram igualmente o acompanhamento do eng.º Ângelo Tavares na qualidade de assessor para a qualidade da autarquia. É igualmente importante salientar que no decurso deste processo foi possível apresentar a candidatura à IX edição do Prémio da Qualidade criada pela Associação de Municípios da Região de Setúbal através da Implementação e Desenvolvimento de Sistema de Gestão da Qualidade. Tal como foi por nós referido, na proposta apresentada na sessão de 17 de dezembro, o desenvolvimento do processo de Certificação de Gestão de Qualidade, coloca por certo este Órgão Autárquico na vanguarda do Poder Local a nível Nacional, pois será a primeira Assembleia Municipal a dinamizar este sistema. Contudo é importante sublinhar que a mesa da assembleia e todos os seus eleitos (as) assumiram de forma positiva e inequívoco o papel positivo que este processo desempenha, hoje e no futuro: uma melhoria das nossas práticas políticas a favor duma cultura democrática que gera e promove o bem-estar da população. Embora reconhecendo que se trata de um caminho novo e diferente trilhado pela primeira vez, estamos convictos que este envolvimento reforça o espírito de cooperação e compromisso com a Câmara, os munícipes e as entidades com quem nos relacionamos. Entendemos igualmente que a dignificação deste órgão pode reforçar um papel acrescido às suas responsabilidades e competências com a implementação do processo de Certificação de Gestão de Qualidade da

Assembleia Municipal de Sesimbra. “ 3. A REPÚBLICA E O CENTENÁRIO DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA – APROVAÇÃO DO PROGRAMA A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, sob proposta da Comissão de Líderes dos Grupos Municipais, a proposta que a seguir se transcreve: Falar hoje do 5 de outubro de 1910 e do período subsequente é valorizar a importância do seu centenário, que marca o nascimento da República, encarada então como redentora, embora para muitos dos seus atores republicanos, existisse a consciência que a verdadeira mudança só aconteceria se, principalmente os portugueses, a pudessem viver e assumir como uma nova página na vida do país. Era então imaginada como um momento de regeneração social, ou seja, de construção de uma nova página para a vida do país. Mas hoje, as comemorações do Centenário da República criaram a oportunidade e o conhecimento dos momentos mais marcantes, vivenciados nesse período histórico, abordando as diferentes áreas do saber, do conhecimento, da ciência, das artes, da política e da educação, assim como as turbulências sociais que a população viveu nesse período. Porém, outros momentos e acontecimentos estiveram associados a estas comemorações, os quais foram de igual modo importantes e marcantes para a vida nacional, como é o caso do Centenário da Constituição da República Portuguesa que foi aprovada a 21 de agosto de 1911, pela Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição da Primeira República Portuguesa foi um documento estruturante para a vida do país, o qual defendia entre outros aspetos fundamentais, o reforço das condições da instrução pública, área que merecia o destaque no âmbito das políticas que o Governo da época pretendia implementar, a defesa de direitos sociais como a definição da semana obrigatória de trabalho de seis dias e o horário de trabalho por dia, o livre direito de reunião e associação pois o valor da liberdade era um reconhecido valor social, o direito ao voto, a melhoria de direitos laborais. Foi igualmente criada a Lei Eleitoral em 1911, sendo histórico o reconhecimento e mérito atribuídos à médica Carolina Beatriz Ângelo, tendo sido a primeira mulher a manifestar o seu direito de voto, bem como a organização dos poderes políticos, nomeadamente os poderes distritais e municipais, sem esquecer o apoio ao movimento associativo como um verdadeiro contributo social para a transformação da vida do país. O concelho de Sesimbra viveu igualmente o mesmo período com as inerentes turbulências sociais e políticas, e este traço de união entre o passado e o momento actual é tão importante quanto é a transmissão do saber e o conhecimento para o futuro, sobretudo para os mais novos. É com estes pressupostos que a Assembleia Municipal tem procurado acompanhar este ciclo de história, tão importante e significativo para o conhecimento das populações locais. Refletir e partilhar saberes é um dos nossos grandes propósitos que estará igualmente presente nesta conferência que se realiza no próximo dia 15 de outubro no Cineteatro Municipal João Mota na qual participam convidados de reconhecido valor científico e cultural. Neste sentido a Assembleia Municipal reunida na sua reunião ordinária de 23 de Setembro delibera aprovar o respectivo programa!” Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra, 26 de Setembro de 2011. A Presidente da Assembleia Municipal,

Joaquina Odete Martins da Graça

Aviso

Edital

N.º 111/2011 - Notariado

n.º 103/2011 – DSU

ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 17/2000 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 18 de maio de 2011 e retificada pela deliberação 21 de Setembro de 2011, torna público que, em nome de Duplo Conceito, Ld.ª, com sede na Rua Mouzinho da Silveira, Lote 9, Charneca da Cotovia, contribuinte n.º 503 061 808, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 17/2000, de 18 de outubro, passado em nome de Policivil – Urbanização, Construção e Administração de Prédios, Ld.ª, respeitante ao prédio sito no lugar denominado Casal Marizé, na Charneca da Cotovia, freguesia de Sesimbra (Castelo), deste concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 01425 da freguesia do Castelo e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 88.º, da Secção N . O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula a seguinte alteração: Aumento da área de implantação e da área de construção que incide sobre o lote n.º 8 (descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 9520), a fim de tornar possível a edificação de uma moradia térrea e cave: Área de implantação: de 123,08 m2 passa para 250 m2; Área de construção: de 180 m2 passa para 250 m2.

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara/ Vereador do(s) Pelouro(s) de Departamento de Serviços Urbanos: FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Ajuste Direto, as prestações de serviços que abaixo se indicam: - Coordenação de Segurança das Empreitadas de Construção do Sistema em Baixa do Saneamento da Freguesia do Castelo; - Recolha e Tratamento de Resíduos Perigosos, Resíduos Hospitalares Grupo III e Grupo IV; - Elaboração dos Regulamentos Municipais dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos. Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Município de Sesimbra, 26 de setembro de 2011.

Paços do Concelho de Sesimbra, 13 de setembro de 2011

O presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

O presidente da Câmara,

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34