municipal BOLETIM
Dezembro 2011
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2011 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta da Vice-Presidente, Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, que não compareceu por se encontrar de férias. Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro: Fornecimento de refeições em regime de confecção local e de refeições transportadas para os jardins-de-infância e escolas básicas do 1.º ciclo do concelho de Sesimbra e aquisição de mobiliário para a cozinha da escola básica 1/jardim de infância de Sampaio – relatório final – aprovação – adjudicação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Dispensa da prestação da caução para a boa execução das obras de urbanização e adiantamento das taxas de urbanização – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Comissão de Administração da AUGI 54 do Alto das Vinhas – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requerimentos e Processos Obras novas – alteração do condomínio de 15 fogos, muros e piscina – arquitectura – Palames – ERG 2M, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Quinta do Conde – destaques Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Juncal – Elisiário Carapinha Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Vale Paraíso – Ilídio Pires e João Pires Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
N.º 60 | Ano 4 | Distribuição gratuita
Destaque – Pedreiras – Maria Manuela Raimundo e Outros: Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização provisória para o início das obras de urbanização – rede de águas, rede de esgotos domésticos e pluviais, arruamentos e
sinalização, rede de gás, rede eléctrica e rede de telecomunicações – AUGI 54 do Alto das Vinhas – Comissão de Administração da AUGI 54 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – anexos I (caução/taxas em dívida), II, III (dados destinados ao alvará) e IV (condicionantes do loteamento) – aprovação – AUGI 42 do Casal do Sapo – Comissão de Administração da AUGI 42 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização provisória para o início das obras de urbanização – rede de águas, rede de esgotos, rede viária, rede de infra-estruturas de telecomunicações e rede de infra-estruturas eléctricas – AUGI 35 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 35 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 19/02 – Almoinha – Sampainveste, Ld.ª Deliberação: Não apreciado. Operações de loteamento – loteamento urbano – recepção definitiva – Zambujal Cafial, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Diversos Comissão de Administração da AUGI 39 – incumprimento por parte do proprietário José Manuel Delgado – Rua 5 de Outubro, lote 10 – Lagoa de Albufeira – pedido de suspensão da ligação às redes de infra-estruturas Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pessoal Processo disciplinar – aplicação da pena – Ana Isabel Correia da Graça Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar a pena de multa. Processo disciplinar – aplicação da pena – Carlos Miguel da Cruz Fernandes Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar a sanção disciplinar de despedimento. Mobilidade interna de um enfermeiro de trabalho – Joaquim Carvalho Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
SESIMBRA
Deliberações diversas Requalificação Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra – Reconversão Urbanística – zona central – rectificação da redacção do convite – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra – Reconversão Urbanísitica – zona central – esclarecimentos de erros e omissões – aprovação entrega de propostas – prorrogação de prazo – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Empréstimo a longo prazo até ao montante de 1 milhão de euros destinado a financiar as obras de urbanização da Ribeira do Marchante e Pavimentação e Infra-estrutras da Estrada dos Murtinhais na Lagoa de Albufeira – cláusulas contratuais – envio à Assembleia Municipal – rectificação da deliberação de 06.Outubro.2011 – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de refeições em regime de confecção local de refeições transportadas para os jardins de infância e escolas básicas do 1.º ciclo do concelho de Sesimbra – pedido de autorização para o procedimento de abertura de concurso público – envio à Assembleia Municipal – rectificação da deliberação de 06.Outubro.2011 – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – agravamento da taxa, respeitante a 2011 , a vigorar em 2012 – listagem das edificações – aprovação Deliberação: Não apreciado. Destaque – Pocinho – Pedreiras, lote 1 – Câmara Municipal de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projecto “Gente Activa” – normas – fixação do preço da mensalidade e seguro anual – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade – dos 18 aos 55 anos; ser residentes no Concelho de Sesimbra; 10 € mês e 10 € seguro desportivo anual; 2 aulas de actividade física, com duração de 45 minutos; as aulas decorrem às 2.ª e 4ª.s feiras, com início às 19 horas, no Salão de Festas Joaquim Pinto Braz, no Ginásio do Grupo Desportivo de Sesimbra. Atribuição de distinções e condecorações municipais – equipa do Clube Escola de Ténis – cam-
Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Divisão de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07
peões regionais +45 – campeonato de inter-clubes – medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, atribuir o medalhão da Vila de Sesimbra a João Pedro Aldeia, José Galvão, Luís Esteves, Pedro Aleixo Dias, Pedro Roque e Rui Ribas. Festas em Honra de Nossa Senhora da Luz – Comissão de Festas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Festas em Honra de Nossa Senhora da Atalaia – Comissão de Festas – Círio da Azoia – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Informações – decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 24 e 26 de Outubro de 2011 (zona 1); de 25 de Outubro de 2011 (zona 2) e de 30 de Setembro e de 19 e 21 de Outubro de 2011 (zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 22 de Setembro e de 13 e 20 de Outubro de 2011. Informações da Vice-presidente – Pelouros da Cultura e do Turismo • Estudo relativo ao apoio técnico de acompanhamento arqueológico no decurso da realização de estudos geotécnicos na Fortaleza de Santiago. • Relatório das acções de educação ambiental – programa Bandeira Azul 2011. • Relatório das acções do Dia Mundial do Turismo. • Relatório do XVI Encontro de Limpeza Subaquática. Período de intervenção aberto ao público • Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2011 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro: 15.ª alteração ao orçamento e 14.ª às grandes opções do plano 2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Vanda Cristina Bâeta Dias Pinto – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Rui António de Oliveira Dias Pereira – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Alto das Vinhas – Comissão de Administração da AUGI 54 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI do Casal do Sapo, Courelas da Brava e Fontainhas – Quinta do Conde - contrato de cus-
teio – Setgás – dedução de taxas urbanísticas das AUGI 40, 40 A, 41, 42, 43 e 44 do Casal do Sapo imputação à AUGI 45 das Fontainhas Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Natal/Poupança´2011 – passatempo – normas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade – A Caixa Agrícola Mútuo associando-se à iniciativa disponibilizou 2 contas poupança no valor de 250 € cada. Saneamento da Freguesia do Castelo – lote poente – 1.ª fase – abertura de concurso público – júri – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – lote nascente – 2.ª fase – abertura de concurso público – júri – noemação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requerimentos e Processos 1. Legalização de construção de moradia e muro em AUGI – Rua Carlos Paião, lote 3 – AUGI 15 – Lagoa de Albufeira – Álvaro Santos Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Casais de Sampaio – Diamantino Silva e Ida Coelho Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Abadessa – Casal das Figueiras – Narciso Apolinário Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Alto das Vinhas – Comissão de Administração da AUGI 54 Deliberação: Apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 12/94 – indeferimento – Palames – Emílio Rocha Deliberação: aprovado, por unanimidade. Diversos Processo de loteamento n.º 02/77 – alienação da parcela de terreno sita em Casais de Sampaio com a área de 71,80 m2 aos proprietários do lote 1 – Carla Serras e Paulo Serras – revogação da deliberação de 12.Maio.2010 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI do Casal do Sapo, Courelas da Brava e Fontainhas – Quinta do Conde – contrato de custeio – Setgás – aprovação Deliberação: Apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Deliberações Diversas 15.ª alteração ao orçamento e 14.ª às grandes opções do plano 2011 Deliberação: Apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Saneamento da Freguesia do Castelo – lote poente – 1.ª fase – abertura de concurso público – júri – nomeação Deliberação: Apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei
n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Saneamento da Freguesia do Castelo – lote nascente – 2.ª fase – abertura de concurso público – júri – nomeação Deliberação: Apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Saneamento da Freguesia do Castelo – rede de colectores de Covas da Raposa, Fonte Esquerda, Assenta e Sentrão – relatório final – aprovação – adjudicação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de refeições em regime de confecção local transportada para os jardins-de-infância e escolas básicas do 1.º ciclo do concelho de Sesimbra e aquisição de mobiliário para a cozinha da Escola Básica 1/Jardim de Infância de Sampaio – prestação de caução – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – encerramento provisório – autorização Deliberação: Aprovado, por unanimidade, encerrar o Parque Municipal a 11 de Dezembro de 2011, prevendo-se a sua abertura a 01 de Março de 2012. Mais foi deliberado, por unanimidade, aprovar a notificação aos campistas, no sentido de até final do mês de Janeiro de 2012, procederem à remoção dos seus equipamentos. Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – regulamento – alteração – aprovação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Não apreciado. Envio de recibos de ordenado por e-mail – proposta – ante-projecto Deliberação: A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, remeter o assunto a análise dos competentes serviços. Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Escola Secundária de Sampaio – representantes da Câmara Municipal de Sesimbra – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Santos Populares 2011 – animação de rua – susbídios Deliberação: Aprovado, por unanimidade, tendo o Vereador Dr. Américo Gegaloto produzido declaração de voto. Plano de Desenvolvimento Juvenil – Associação Recreativa Bigodes de Rato – contratação de técnicos – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade, tendo o Vereador Dr. Américo Gegaloto produzido declaração de voto. Plano de Desenvolvimento Juvenil – revogação da deliberação de 17.Março.2009 Deliberação: Aprovado, por unanimidade, tendo o Vereador Dr. Américo Gegaloto produzido declaração de voto. Grupo Recreativo Escola de Samba Bota no Rego – aquisição de um bombardino e de uma estante – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado. Informações – decisões do Presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental
de 27 e 31de Novembro de 2011 e de 04 e 07 de Novembro de 2011 (zona 3). Informações do Presidente – outras • Comissão de Administração da AUGI 43 do Casal do Sapo – contas intercalares referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010. • Ofício enviado por esta Câmara à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa acerca da proposta de revisão das redes de transportes públicos e simplificação do sistema tarifário. • E-mail da Direcção Geral das Autarquias Locais dando conta ter sido validada a informação desta Câmara relativa às despesas com o pessoal referente a Outubro de 2011, em comparação com o período homólogo de 2010. • E-mail de Sua Excelência o Senhor Ministro da Saúde a enviar cópia da “Resposta n.º 872 sobre o Encerramento do SAP de Sesimbra no período nocturno e redução do horário de funcionamento do SAP de Amora, no Distrito de Setúbal”, da iniciativa dos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. • Cópia do ofício n.º 20.401, de 10 do corrente, enviado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, a Sua Excelência o Senhor Ministro da Saúde a propósito do e-mail, anteriormente referido, acerca do Encerramento do SAP de Sesimbra no período nocturno. • Balanço Social 2009/2010 – análise comparativa. Informações – Vereador do Pelouro da Administração e Finanças • Pagamentos efectuados através do fundo de maneio durante o 3.º trimestre de 2011. Informações da Vice-Presidente – Pelouro da Acção Social • Relatório do projecto “Apoio alimentar em período de pausas lectivas”. Período de intervenção aberto ao público Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Requalificação da Marginal de Sesimbra – Marginal Poente e Largo da Marinha - adjudicação; Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
declaração de voto. Pena disciplinar – aplicação – Carlos Filipe Cartaxo Caparica; Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar ao trabalhador em causa a pena de repreensão escrita. DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 02 de Novembro de 2011 ZONA 1 de 24 a 26 de Outubro de 2011 Processo n.º 29/86 – João António dos Santos Samagaio – licenciamento de alteração e ampliação em moradia – Casalão de Santana – *STP 33 m2 – valor da licença – 1.463,46€ – deferido.
DESPACHOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 Processo n.º 146/98 – Marco Paulo Guerreiro Viana – Legalização de alterações – lote 1578, Boa Água 1 – *STP 18,35 – valor da licença 895,18€ – deferido. Processo n.º 491/83 – António João Parreiras Vareia – Const. de alterações – lote 3012, Conde 3 – valor da licença 37,91€ – deferido. Processo n.º 06/08 – Defloral, Empreendimentos Imob. Ld.ª – Legalização de alterações – lote 1539, Conde 2 – valor da licença 94,31€ – deferido. DESPACHOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2011
Processo n.º 30/11 – Ricardo Jorge Marques Patrício – licenciamento de construção de moradia, muros e piscina – Fétais – *STP 271,5 m2 – valor da licença – 8.784,25€ – deferido.
Processo n.º 428/84 – Lar Paraíso do Sul – Legalização de alterações – lote 3182, Conde 3 – *STP 14,26 – valor da licença 691,24€ – deferido.
ZONA 2 de 25 de Outubro de 2011
Processo n.º 08/11 – Luís Miguel Martins Seco – Construção de moradia – lote 1105 A, Conde 1 – *STP 229,08 – valor da licença 9.879,82€ – deferido.
Processo n.º 79/11 – Cerca da Vitória – Imóveis, Ld.ª – Licenciamento de demolição de edifício de habitação – Rua da República, n.os 47 a 53 e Largo 5 de Outubro – Sesimbra – *STP 242,25 m2 – valor da licença – 139,57€ - deferido. ZONA 5 de 30 de Setembro a 21 de Outubro de 2011 Processo n.º 06/11 – José Manuel Fernandes do Couto – Licenciamento (legalização de moradia e anexos e muro) – Av. de Copacabana, Lt 42 – Lagoa de Albufeira – AUGI 1 – *STP 235,00 m2 – valor da licença – 535,40€ - deferido. Processo n.º 77/09 – José Francisco Dias – Licenciamento (legalização de moradia e anexos e muro c/ alterações) – Rua da Boa Nova, Lote 153 – Lagoa de Albufeira – AUGI 13 – *STP 55,80 m2 – valor da licença – 332,07€ - deferido. Processo n.º 03/11 – Abilio da Costa Pereira – Licenciamento (construção de moradia, legalização de garagem) – Rua da Sociedade, Lote 45 A – Casal do Sapo – AUGI 41 – *STP 179,76 m2 – valor da licença – 414,07€ - deferido.
Procedimentos concursais para o preenchimento de lugares por tempo indeterminado – 6 assistentes operacionais (DECL/Educação); Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Processo n.º 155/10 – Felizarda Veloso Pereira Duro e Outro – Licenciamento (construção de moradia, telheiros e muro) – Estrada dos Murtinhais, Lote 157 – Lagoa de Albufeira – AUGI 3 – *STP 172,00 m2 – valor da licença – 1.184,87€ - deferido.
Procedimento concursal para 1 assistente operacional (coveiro) – reserva de recrutamento; Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
STP = Superfície Total de Pavimento
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – agravamento da taxa, respeitante a 2011, a vigorar em 2012 – listagem das edificações – aprovação; Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente, dos Vereadores Dr. José Polido e Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com o voto contra do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu
Simões e Outros – Legalização de alterações – lote 1121, Boa Água 1 – valor da licença 80,21€ – deferido.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 16 de Novembro de 2011 ZONA 1 de 27 e 31 de Outubro de 2011 Processo n.º 42/11 – Amadeu Coelho Baptista – licenciamento de construção de vedação confinante com a via pública – Casalinho – Fetais – *STP 170 m2 – valor da licença 85,00€ – deferido. Processo n.º 29/08 – Mário Paulo Tavares Miguel – legalização de alterações na moradia e piscina – Casalinho – Fetais – *STP 55 m3 – valor da licença 294,71€ – deferido. ZONA 3 de 04 e 07 de Novembro de 2011 Processo n.º 68/11 – Manuel da Silva Marques – Construção de vedação confinante com a via pública – Charneca da Cotovia, Artigo Cadastral n.º 63 – valor da licença 64,51€ – deferido. Processo n.º 69/11 – Manuel da Silva Marques – Construção de vedação confinante com a via pública – Charneca da Cotovia, Artigo Cadastral n.º 57, 59 e 60 – valor da licença 64,51€ – deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 02 de Novembro de 2011 DESPACHOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 Processo n.º 136/02 – Daniel Filipe Lourencinho
Edital N.º 114/2011 REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística e Informática da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso das competências previstas na alínea u) do nº 1 do art. 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro e alínea d) do nº 1 do art. 5º e relativo aos poderes conferidos pelos artigos 163º a 167º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro, correspondentes à fiscalização e remoção de viaturas abusivamente estacionadas na via pública, ou estacionadas/imobilizadas, por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito, competência que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 30 de Novembro de 2009. FAZ PÚBLICO, ao abrigo do disposto pela alínea d) do nº 1 do art. 70º do Código do Procedimento Administrativo. Que as viaturas descriminadas na listagem anexa, cuja situação de abandono não seja contestada pelos seus proprietários no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de afixação do presente Edital, e em conformidade com o Protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a Firma Ambitrena SA, serão removidas pela empresa, por as mesmas se encontrarem abusivamente estacionadas/imobilizadas na via pública, de forma a constituírem perigo ou grave perturbação para o trânsito. Eventuais alterações justificadas na referida listagem de veículos serão consideradas no acto de remoção dos mesmos. Que, após o termo daquele prazo, as viaturas abandonadas reverterão a favor da Autarquia, nos termos do nº 4 do art. 165º do Código de Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro. Mais se informa que este Município não pode responsabilizar-se por qualquer prejuízo ou perda nas viaturas, resultantes da referida remoção, sendo da responsabilidade dos proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública. Após a remoção das viaturas abandonadas, será desenvolvido de imediato o processo de encaminhamento e desmantelamento das referidas viaturas para um centro de recepção da Firma Ambitrena SA, que na sua Unidade Industrial de Valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) conduza ao seu processamento nos termos legais. Matricula 67-67-LR 78-61-GT 20-45-EU
Marca Fiat Palio Volkwagen Polo Fiat Punto
Identificação do Proprietário Aida Valente Marques Quental Maria Manuela Baeta Paixão Lopes Manuel Luis Carrasco Matos
Notificação 14315 9169 16266
Data da Receção 8/10/2011 5/31/2011 6/30/2010
Sesimbra, 14 de Outubro de 2011 O Vereador do Pelouro,
Sérgio Manuel Nobre Marcelino,Eng.o
Edital N.º 125/2011 REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística e Informática da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso das competências previstas na alínea u) do nº 1 do art. 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro e alínea d) do nº 1 do art. 5º e relativo aos poderes conferidos pelos artigos 163º a 167º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro, correspondentes à fiscalização e remoção de viaturas abusivamente estacionadas na via pública, ou estacionadas/imobilizadas, por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito, competência que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 30 de Novembro de 2009. FAZ PÚBLICO, ao abrigo do disposto pela alínea d) do nº 1 do art. 70º do Código do Procedimento Administrativo. Que as viaturas descriminadas na listagem anexa, cuja situação de abandono não seja contestada pelos seus proprietários no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de afixação do presente Edital, e em conformidade com o Protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a Firma Ambitrena SA, serão removidas pela empresa, por as mesmas se encontrarem abusivamente estacionadas/imobilizadas na via pública, de forma a constituírem perigo ou grave perturbação para o trânsito. Eventuais alterações justificadas na referida listagem de veículos serão consideradas no acto de remoção dos mesmos. Que, após o termo daquele prazo, as viaturas abandonadas reverterão a favor da Autarquia, nos termos do nº 4 do art. 165º do Código de Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro. Mais se informa que este Município não pode responsabilizar-se por qualquer prejuízo ou perda nas viaturas, resultantes da referida remoção, sendo da responsabilidade dos proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública. Após a remoção das viaturas abandonadas, será desenvolvido de imediato o processo de encaminhamento e desmantelamento das referidas viaturas para um centro de recepção da Firma Ambitrena SA, que na sua Unidade Industrial de Valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) conduza ao seu processamento nos termos legais. Matricula SI-75-78 39-30-BM 24-02-NL
Marca Volkswagen Golf Opel Corsa Citroen Xsara
Identificação do Proprietário Maria da Graça Pereira Piçarra Paulo Jorge Palas Duarte Pedro Manuel Lourenço Batista Sesimbra, 14 de Outubro de 2011 O Vereador do Pelouro,
Sérgio Manuel Nobre Marcelino,Eng.o
Notificação 16216 16212 6316
Data da Receção 9/13/2011 9/22/2011 4/18/2011