Boletim municipal n.º 66 by Câmara Municipal Sesimbra

municipal BOLETIM

Junho 2012

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2012 Requerimentos e processos Obras novas – reconstrução/alteração de moradia existente para moradia unifamiliar, construção de moradia, zona de arrumos, telheiro e piscina – arquitetura Azenha da Ordem – Alto das Vinhas – Ainaro, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras novas – construção de edifício para habitação – arquitetura – Rua Varandas para o Mar – Califórnia – Sesimbra – Maria Alexandrina Francisco Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Quinta do Conde – Norberto Guerreiro, lote 13B – Conde 3 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde – Norberto Guerreiro, lote 13B – Conde 3 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração à deliberação de 09.09.2009 – Palames – Sesimbra – Franor, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – reunião de 03.fevereiro.2010 – Avenida da Liberdade, n.º 50 – 3.º esq.º – Sesimbra – João Vitorino Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pessoal

N.º 66 | Ano 5 | Distribuição gratuita

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Sr. Arqt.º Paulo Silva e Sr. Eng.º Ângelo Tavares – emissão de parecer Deliberação: Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável. Celebração de contrato de prestação de serviços em regime de avença – procedimento por ajuste direto – emissão de parecer Deliberação: Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável.

Processo disciplinar – aplicação de pena – Sr.ª Dr.ª Maria Manuela Castelbranco Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto com seis votos a favor e um voto em branco, aplicar a pena de repreensão escrita. Deliberações Diversas Reformulação da rede de coletores da Avenida dos Aliados – Boa Água 1 – não aceitação dos erros e omissões – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação da Marginal de Sesimbra – acessos à praia, passadiços e apoios – plano de segurança e saúde – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

SESIMBRA

Deliberação: Aprovado, por unanimidade – decorre de 26 de Maio a 10 de Junho; nesta sétima edição é criado o “Dia do Peixe-Espada Preto”, o qual pretende dar destaque a este produto; o dia para designado para esta iniciativa é o dia 07 de Junho, nesta data os restaurantes aderentes devem ter disponível um dos pratos participantes da Quinzena, pelo valor de 7€. Esta participação é facultativa. Bibliotecas de Praia e de Jardim – Verão´2012 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade – desenrola-se nos meses de Julho e Agosto (entre 02.julho e 31.agosto), nas praias do Ouro, Califórnia, Moinho de Baixo, Lagoa de Albufeira e Parque da Vila, na Quinta do Conde; envolve 25 jovens.

Requalificação da Marginal de Sesimbra – acessos à praia, passadiços e apoios – fiscalização da obra – nomeação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Atribuição de condecorações municipais – Beatriz Matos – medalha de mérito grau prata Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, atribuir a medalha de mérito municipal grau prata.

Regulamento Municipal de Trânsito – submissão a discussão pública Deliberação: Não apreciado.

Transportes escolares – alunos do ensino profissional – ano letivo 2011/2012 – subsídios Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Estudo de Circulação e Estacionamento na Vila de Sesimbra – submissão a discussão pública Deliberação: Deliberado, por unanimidade, submeter a discussão pública o estudo em causa até final do mês de Maio.

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 da Azoia – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Juros de mora – início de contagem do prazo Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto – serão calculados juros moratórios a partir de notificação validamente efetuada, ou seja por carta registada e decorrido que esteja o prazo de pagamento voluntário. Aquisição da barca “Nossa Senhora da Aparecida” Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto. Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – hasta pública – cessão de exploração do minimercado e snackbar – ajdudicação definitiva Deliberação: Não apreciado. Quinzena Gastronómica do Peixe-Espada Preto – 7.ª edição – normas de funcionamento e participação – aprovação

Implementação, desenvolvimento e gestão do CIPA – protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a ANIME – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Informações – decisões do presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 12 de abril de 2012 e de 18 de abril de 2012 (Zona 1). Informações do presidente – outras • Contas intercalares 2011 da AUGI 22 da Lagoa de Albufeira. Informações do vereador do pelouro da administração e finanças • Certificação legal de contas e relatório da auditoria respeitantes a 2011, desta Câmara Municipal, da firma Lino Correia, Ld.ª. • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo de maneiro durante o 1.º trimestre de 2012.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Divisão de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Período de intervenção aberto ao público Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2012 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro: 7.ª alteração ao orçamento e 7.ª às grandes opções do plano 2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Agregação de Agrupamentos de Escolas – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requerimentos e processos Viabilidade de instalação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos – pedido de informação prévia – Rua dos Amores Perfeitos, lote 93 – Carrasqueira – informação favorável – Pingo Doce, SA Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Sr. Presidente, da Vice-Presidente, do Vereador Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís, e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. O Vereador Dr. José Polido nos termos do n.º 6 do art.º 90.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do art.º 44.º do Código do Procedimento Administrativo, não participou na discussão e votação deste assunto, pelo que se ausentou da Sala de Reuniões, nos termos do n.º 3 do art.º 24.º deste último Diploma. Obras novas – construção de telheiro com garagem em cave – arquitetura – Alto do Marquês – Zambujal – José Vacas Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Sr. Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Santana – Maria Fernanda Barreira, Carlos Lopes e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 07/85 – lote 1 – Aldeia do Meco – Almerinda Neves Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pessoal Celebração de contrato de prestação de serviços em regime de avença – procedimento por ajuste direto – Departamento de Serviços Urbanos no âmbito da candidatura do POVT/QREN – saneamento da freguesia do Castelo – realização de

trabalhos de medição, controlo reparação técnica e respetivos projetos – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Deliberações diversas 7.ª alteração ao orçamento e 7.ª alteração às grandes opções do plano 2012 Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Pavimentação e infraestruturação da Estrada dos Murtinhais na Lagoa de Albufeira – modificação objetiva do contrato Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação da Fortaleza de Santigao – museu do mar – 1.ª fase – aprovação definitiva do plano de segurança e saúde – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 65 da Lagoa de Albufeira – Secção L – retificação da deliberação de 21.dezembro.2011 – delimitação de perímetro – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos em Sesimbra – Rua António Cagica Rapaz e Rua António Telmo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – alteração do troço inicial da Rua de Palames para Rua Francisco da Conceição Silva, em Sesimbra – revogação de parte da deliberação de 16.novembro.2005 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – alteração da designação do arruamento Dr. Orlando Vitorino para Rua Duarte Pereira da Silva, na Quinta do Conde – revogação de parte da deliberação de 03.fevereiro de 2010 Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Sr. Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Toponímia – atribuição de topónimos a vários arruamentos na Lagoa de Albufeira Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimo em Sampaio – Rua Conde Ferreira Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – alteração de traçado da Rua Afonso Costa na Quinta do Conde – revogação de parte da deliberação de 18.março.1993 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos a vários arruamentos na Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Ordenamento do trânsito – alteração a título experimental – Rua dos Choupos na Quinta do Conde – circulação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regulamento Municipal de Trânsito – aprovação Deliberação: Não apreciado.

Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – hasta pública – cessão de exploração do minimercado e snackbar – adjudicação definitiva. Deliberação: Aprovado, por unanimidade – adjudicação definitiva ao Sr. José Serafim Lopes Malhado. Manual de Qualidade – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projeto “Guadalinfo sem fronteiras” – Andaluzia – Fundação para a Ciência e Técnologia – colaboração internacional – participação da Câmara Municipal de Sesimbra – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Programa Simplex Autárquico – Câmara Municipal de Sesimbra – adesão voluntária Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Agregação de Agrupamentos de Escolas – emissão de parecer Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Atividades de Animação e de Apoio à Família – atl – celebração de protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra, o Agrupamento de Escolas de Sesimbra Castelo Poente e a Associação de Pais de Alfarim e Aiana – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Pais de Alfarim e Aiana – emissão de declaração de utilidade pública Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Férias Jovem – XXI Edição – Brincar Sesimbra®´2012 – normas de funcionamento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade – o projeto deste ano é o “Circo”; decorre de 02 a 28 de Julho sendo que o último dia às 19,30 horas, no Pavilhão Municipal de Sampaio, os participantes farão uma apresentação das atividades que desenvolveram para familiares e amigos; 1.º período de 02 a 12 de Julho – 2.º período de 16 a 27 de Julho; funciona das 9 horas às 17,30 horas; programa de atividades sem alimentação 40€/período; plano de atividades com alimentação 75€/período; o projeto desenvolver-se-á nos Núcleos de Sesimbra 1, Sesimbra 2, Sampaio, Alfarim, Conde 1, Conde 2 e Conde 3. Atribuição de distinções e condecorações municipais – Clube Escola de Ténis de Sesimbra – Campeão Regional de Interclubes – escalão +45 – Medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por unanimidade, atribuir a medalha em causa. Atribuição de distinções e condecorações municipais – Grupo Desportivo União da Azoia e atleta Fernando Henrique – campeão nacional de orientação em BTT escalão H35 e campeão nacional de clubes de orientação em BTT escalão de veteranos I – Medalhas de Mérito Grau Prata Deliberação: Aprovado, por unanimidade, atribuir a medalha de mérito municipal grau prata ao Grupo Desportivo União da Azoia e, por escrutínio secreto e por unanimidade, atribuir a medalha de mérito municipal grau prata ao atleta Fernando Henrique.

Feira Festa da Quinta do Conde´2012 – comissão organizadora – apoios – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Execução da ligação ao ramal de esgoto – habitação sita na Quinta de S. José, lote 43 – Sampaio – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Idalina Duarte Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Agrupamento de Escolas da Boa Água – 25.ª Edição dos Jogos Desportivos Escolares Concelhios – refeições – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Informações – decisões do presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 30 de abril de 2012 (zona 1) e de 08 de maio de 2012 (zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 19 de abril de 2012 e de 03 de maio de 2012. Informações do presidente – outras • Contas intercalares 2011 da AUGI 47 da Lagoa de Albufeira. Informações do vereador do pelouro da juventude • Relatório final da “Quinzena Onda@JOVEM´12”. Informações do vereador do pelouro de obras municipais • Construção de arruamento junto ao Complexo Desportivo da ACRUTZ – pavimentação da Estrada do Zambujal – Assenta OP – 1.ª fase – receção provisória. Informações do vereador do pelouro da proteção civil • Relatório do minitornado ocorrido na Lagoa de Albufeira/zona poente, no dia 02 do corrente, pelas 11,30 horas. Período de intervenção aberto ao público Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino, que não compareceu por se encontrar de férias. Ordem do dia Regulamento Municipal de Trânsito – submissão a discussão pública; Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços – submissão a discussão pública;

Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação do Edifício da Rua Dr. Aníbal Esmeriz – sede de museus – pedido de adiantamento, mediante caução – alteração de parte da deliberação de 21.dezembro.2011. Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo)

DESPACHOS DE 03 DE MAIO DE 2012 Processo n.º 89/04 – Manuel de Jesus Marçal – Legalização de alterações – Boa Água 1, lote 1.243 – valor da licença 67,04€ – Deferido. Processo n.º 147/97 – Palmira de Jesus Duarte – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 1.209 – valor da licença 95,64€ – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento

Reunião de 02 de Maio de 2012 de 12 de Abril de 2012 Processo n.º 185/02 – CERG 2M, Construção e Obras Públicas, Ld.ª – Licenciamento de alterações em condomínio de 15 fogos, fogos, muros e piscina – Palames – Deferido. ZONA 1 de 18 de Abril de 2012 Processo n.º 51/10 – Ana Cristina Mendes Peixoto da Piedade – Licenciamento para construção de moradia – Azoia – valor da licença 2.709,00€ – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 16 de Maio de 2012 ZONA 1 de 30 de Abril de 2012 Processo n.º 11/12 – Carlos José Marques David – Licenciamento para alteração da estrutura da cobertura – Almoinha – valor da licença 14,30€ – Deferido. ZONA 5 de 08 de Maio de 2012 Processo n.º 97/11 – Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia da Nossa Senhora da Consolação do Castelo de Sesimbra – Licenciamento (construção de sala de culto) – Alameda de S. Pedro, AUGI 9 – Lagoa de Albufeira – *STP 315,89 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 16 de Maio de 2012 DESPACHOS DE 19 DE ABRIL DE 2012 Processo n.º 310/85 – José Manuel Costa Branco – Legalização de anexo e muro – Boa Água 1, lote 1.374 – valor da licença 3.039,19€ – *STP 62,80 m2 – Deferido.

Aviso N.º 64/12/DSU/ZOc Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento de Serviços Urbano (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Aiana e sobre o destino das ossadas. Amélia Martelo Pinhal Coiteiro António Correia da Encarnação António da Costa Galvão António Márquez Neves Armando Lopes Borba Cassilda Ribeiro Ercília Polido Amiano Etelvina Costa Crisóstomo Rodrigues Fernando Manuel Louro da Graça Peixito Francisca Calixto Alves da Graça Francisco da Piedade Miguel Idalina Manta Veríssimo Joana Lobo Cruz João Mineiro Coelho José Andrade Marques José Manuel Ribeiro Paulo José Reinaldo da Encarnação Macedo José Simões Rodrigues Júlia Rodrigues Cidade Justiniano Lopes Zurga Laura Cardoso da Cunha Gomes Libânia dos Santos Almeida Manuel Fernando Carvalho e Silva Maria Amélia Rodrigues da Silva Maria Carolina Gonçalves Rodrigues Branco Cerqueira Maria Emília Carvalho Curto Branco Maria Guilhermina Marques Márquez dos Santos Maria José Rodrigues da Silva Luís Maria Vitoria Nogales da Silva Boto Mariana da Conceição Mergulhão Mário da Silva Dias Natividade Costa da Silva Cristão Roger Leitão Amaro Virgínia Coimbra dos Santos Lopes Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. Sesimbra, 8 de maio de 2012 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

N.º 84/2012 - DSU

N.º 67/2012 - UAACM

Inquérito Administrativo

Assunto: Atribuição de Pelouros – Delegação de Competências – VicePresidente Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa – Pelouro da Comunicação e Informação

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora Presidente da Câmara / Vereador do(s) Pelouro(s) de Departamento de Serviços Urbanos Faz saber, nos termos dos artigos 223.º, 224.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março que se procede, pelos serviços administrativos desta Câmara Municipal, a inquérito administrativo relativo à empreitada de CONCEPÇÃO – CONSTRUÇÃO DA EATR DE LAGOA-MECO de que foi empreiteiro a firma JOCA INGENIERIA Y CONSTRUCCIONES, S.A E A CONDURIL – CONSTRU-ORA DURIENSE, S.A. com sede em Av. 5 de outubro 47 1ª. Dt – Setúbal e AV. Eng. Duarte Pacheco, 1835 – Ermesinde, respetivamente, pelo que, durante os quinze dias a contar da afixação e mais oito, poderão os interessados apresentar nos serviços administrativos desta Câmara Municipal, por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas quaisquer reclamações por falta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer reclamações por falta de pagamento de salários e materiais ou indemnizações a que se julguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que os empreiteiros haja mandado executar por terceiros. Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acima estabelecido. Para constar, se pública o pressente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra, 29 de maio de 2012 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Sesimbra, 17 de maio de 2012 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso

Edital

N.º 81/12 - DSCEV/ZOR

N.º 68 – DAF/DGF

Avisam-se os familiares dos falecido abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao apoio administrativo da Divisão de Saneamento Cemitério e Espaços Verdes Zona Oriental desta autarquia, sito no Edifício do Mercado Municipal da Quinta do Conde, das 09h00 às 12h00 ou das 14h00 às 16h30, a fim de informar quanto ao destino das ossadas de:

Actualização de dados por proprietários de casas arrendadas no Concelho, para fim exclusivo de habitação, tendo em vista a minoração de 10 por cento do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), conforme deliberado pela Assembleia Municipal de Sesimbra, em 28 de outubro de 2011, na sequência de proposta aprovada pela Câmara Municipal.

Felisberto Caetano Maria do Amparo Costa Moreira Artur Sebastião Barros Peres Jerónimo Fernando Silva Rodrigues Maria Joaquim Chainho Manuel da Silva Maria Domingos Gonçalves Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão consideradas abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no Regulamento de Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra. Quinta do Conde 24 de maio de 2012 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital N.º 70/2012 – DSU/DA Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que decidiu adjudicar por Ajuste Direto, a prestação de serviços que abaixo se indica: - Programa de Controlo da Qualidade da Água de Consumo, pelo valor base de € 7.500,01. Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 17 de Maio de 2012 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

AUGUSTO MANUEL NETO CARAPINHA PÓLVORA, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: TORNA PÚBLICO no “Boletim Municipal”, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/95, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, que, do teor do seu despacho exarado a 15 de Maio: “DESPACHO No uso da faculdade prevista nos n.ºs 1 e 2 do artigo 69.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do mesmo artigo, atribuo à vereadora em regime de tempo inteiro Dra. Felícia Maria Cavaleiro da Costa o Pelouro Comunicação e Informação, delegando na mesma Vereadora as minhas competências próprias para a prática de atos relativos aos assuntos respeitantes quanto às matérias previstas nas alíneas f ), g), h), m) e v) do n.º 1 do artigo 68.º e nas alíneas a) e f ) do n.º 2 do mesmo artigo, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, com as seguintes ressalvas: 1.ª – no concernente às alíneas f ), g) e h) do n.º 1 e alínea f ) do n.º 2, estas competências ficam limitadas ao valor de 25.000 euros; 2.ª – no concernente à alínea f ) do n.º 1, com exclusão da aprovação de projetos; 3.ª – e à alínea f ) do n.º 2, no referente ao funcionamento dos serviços. “

A Assembleia Municipal na sequência de proposta da Câmara Municipal de Sesimbra, deliberou em 28 de outubro de 2011, “reduzir em 10 por cento as taxas para os prédios urbanos arrendados para habitação em todo o território do Município de Sesimbra, respeitante ao IMI de 2011, a vigorar no ano de 2012, devendo os senhorios proprietários, efectuar prova bastante para o efeito, junto da Câmara Municipal de Sesimbra (art.º 112º., n.º 6, do Código do IMI)”. Neste sentido, os munícipes que sejam proprietários de prédios ou fracções (casas) arrendadas para fim exclusivo de habitação e que queiram solicitar a aludida minoração de 10% do IMI, devem efectuar o pedido através de carta dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, anexando cópia dos seguintes documentos e quadro – informação disponibilizada em anexo: • Cópia do Comprovativo do Pagamento realizado em Abril de 2012 à DGCI (Finanças) do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); • Cópia do Contrato de Arrendamento; • Cópia da Caderneta Predial actualizada, respeitante aos prédios/fracções arrendados para uso exclusivo de habitação no Concelho de Sesimbra; • Cópia do Recibo de Renda do Mês de Dezembro de 2011; • Quadro – Informação disponibilizada pela Câmara Municipal devidamente preenchido; Os documentos e quadro-informação anteriormente referidos são necessários, quer se tratem de pedidos a efectuar pela primeira vez, ou respeitem a renovações de pedidos. Nota: - O ofício do pedido dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, pode ser enviado por correio ou entregue directamente ao balcão da DGFCO/Contabilidade, sito na Rua Dr. Manuel de Arriaga, nº. 23-A, 2970-751 Sesimbra. Os pedidos referidos anteriormente devem ser enviados até 31 de julho de 2012, sob pena de não poderem ser considerados. Sesimbra, 17 de Maio de 2012 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso

N.º 42/12/DSU/ZOc

N.º 56/12/DSU/ZOc

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento Ambiente e Águas (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no Cemitério de Santiago e sobre o destino das ossadas.

Adelina Rita Vargem Alice Emília Valada Marques Neves Basílio Brazilino da Costa Reis Gatinho Carlos Alberto Vitoriano Laureano Carlos José Embaixador Capítulo Celeste da Conceição Bartolomeu Conceição Matraqueiro Ribeiro Inglês Emiliana da Conceição Flórido Etelvina Marques dos Santos Texugo Fábio André Alexandre Fernandes Fernando Manuel Borges Batista Francisco Cristiano Cascais Parada Joaquim Galo Cândido Joaquim Soromenho Justina Costa Pereira Lucinda da Rocha Martinho Maria Adelaide Marquês Marques Maria Casimira Inácio Carvalho Maria da Arrábida Pereira dos Anjos Embaixador Maria Ernestina da Conceição Farinha Maria Vitória Marques Amâncio Mariana Carvalho Nunes Teodora Pinhal Lopes

Mariana Pereira de Sousa Alzira Costa Chanoca Rodrigues Narciso Simplício Sebastião Matilde da Conceição Maria Amália Maldonado Braz Vidal Marques Guilhermina Grave Cagica Pinto Eduardo Guita Vicente Domingos da Conceição Lopes Jacinta Cardim Miguel Agostinho Pinhal Valentim Maria Adelaide Rodrigues Carvalho Fernanda Cachão Correia Maria Helena Martins Silva Sanches José da Silva Almeida Manuel Gomes Sanches Faustino Cascais Francisco Manuel Brazinha Vilaça Fernando Ferreira Teófilo Simões Raimundo José Carlos Ferreira Faria Albano José Pila Carvalho Adelino Marques Formiga Joaquina de Jesus João Borda D’Agua Afonso Conceição Pinhal Fernandes Veríssimo

Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. Sesimbra, 8 de março de 2012

O Presidente da Câmara,

Sesimbra, 20 de abril de 2012

Augusto Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

62/2012 - DJ/UAAM

63/2012 - DJ/UAAM

JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA: FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que na segunda reunião da sessão ordinária de Abril de 2012 realizada no dia 3 de Maio, a Assembleia Municipal tomou as seguintes deliberações: Guardou um minuto de silêncio em memória de Maria da Conceição Borges Sebastião, funcionária da Câmara Municipal de Sesimbra, e em memória de Miguel Portas, Deputado do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu.

JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA: FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal, na sessão extraordinária de 3 de Maio de 2012, tomou as seguintes deliberações: “PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Não se verificou qualquer intervenção neste Período. PERÍODO DA “ORDEM DO DIA” 1. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIA, IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO E FAX – ABERTURA DE PROCEDIMENTO. A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a abertura do concurso público para “Aquisição de Serviços de cópia, impressão, digitalização e fax¬” tendo em conta que se trata de um procedimento relativo a despesas que irão dar lugar a um encargo orçamental em mais de um ano económico. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra, 7 de Maio de 2012. A Presidente da Assembleia Municipal,

“PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Não se verificou qualquer intervenção neste Período. 2. APRECIAÇÃO DA ACTIVIDADE MUNICIPAL; Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a actividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal. 3. REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO, ATRIBUIÇÃO E GESTÃO DAS HABITAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, sob proposta da Câmara Municipal, com 20 votos a favor (12 CDU + 5 do PS + 2 PSD + 1 AMCS), e 2 abstenções da CDU aprovar, o “Regulamento Municipal de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais Municipais”. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra, 7 de Maio de 2012 A Presidente da Assembleia Municipal,

Joaquina Odete Martins da Graça

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