Boletim municipal n.º 68 by Câmara Municipal Sesimbra

municipal BOLETIM

Agosto 2012

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino, que não compareceu por se encontrar de férias. Deliberado, por unanimidade, manifestar o seu profundo pesar através dum minuto de silêncio e apresentar às respetivas famílias sentidas condolências pela morte de: - Senhor Adriano Baptista, falecido a 21 de Maio de 2012; - Senhor Padre Carlos Veríssimo de Figueiredo, falecido a 06 de Junho de 2012; - Senhora Maria da Conceição Morais Matias, falecida a 24 de Junho de 2012. Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro: Aluguer operacional de 9 viaturas ligeiras – abertura de procedimento – pedido de autorização à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Estabelecimentos comerciais do concelho de Sesimbra – alargamento dos limites de horário de funcionamento durante o Festival Super Bock Super Rock’2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Ordenamento do trânsito na Vila de Sesimbra – anexos A e B – época balnear – aprovação Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Senhora VicePresidente e do Vereador Senhor Dr. José Polido, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Senhor Francisco Luís e com a abstenção do Vereador Senhor Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto.

N.º 68 | Ano 5 | Distribuição gratuita

Requerimentos e Processos Viabilidade de localização para construção de equipamento integrado de apoio a idosos e pessoas dependentes – informação favorável – confirmação da deliberação de 20.julho.2011 – Herdeiros de António José Duarte Pina Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI n.º 18 – reconversão por iniciativa municipal (com o apoio da administração conjunta) – pedido de certidão – não aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 555/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 19/02 – Almoinha – Sampainveste, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – receção definitiva – Casais de Sampaio – Silcoge, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Deliberações Diversas 10.ª alteração ao orçamento e 10.ª alteração às grandes opções do plano 2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Estudo de circulação e estacionamento da Vila de Sesimbra – resultado da discussão pública – aprovação Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Senhora VicePresidente, do Vereador Senhor Dr. José Polido, da Vereadora Senhora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Senhor Francisco Luís e com o voto contra do Vereador Senhor Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Estudo de sinalização direcional da Vila de Sesimbra – aprovação Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Senhora VicePresidente, do Vereador Senhor Dr. José Polido, da Vereadora Senhora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Senhor Francisco Luís e com o voto contra do Vereador Senhor Dr. Américo Gegaloto. Postura de trânsito do Concelho de Sesimbra – ordenamento de trânsito na Quinta do Conde – alteração a título experimental na Rua Dr. Egas Moniz e Rua Gama Pinto – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Postura de trânsito do Concelho de Sesimbra – ordenamento do trânsito na Quinta do Conde – alteração a título experimental na Rua Fernão de Magalhães – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

SESIMBRA

Instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem do Concelho de Sesimbra – requisitos – aprovação Deliberação: Não apreciado. Comissão de vistorias para a realização de vistorias aos estabelecimentos de alojamento local – composição – aprovação Deliberação: Não apreciado. Comissão de vistorias para a receção de urbanizações particulares – composição – alteração da deliberação de 04.janeiro.2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Proibição de venda ambulante nas imediações do recinto do Festival Super Bock Super Rock´2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade, proibir nas imediações do recinto do festival em causa o exercício de atividades de comércio e prestação de serviços de restauração ou bebidas de caráter não sedentário (venda ambulante), bem como em todo o Concelho de Sesimbra exceto nos locais fixados no Regulamento de Feiras e Venda Ambulante do Concelho de Sesimbra. Realização de hortas pedagógicas – celebração de acordo de cooperação entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde – minuta – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. ZimbraMel´2012 – XIV Feira do Mel da Península de Setúbal – normas de participação e funcionamento – aprovação Deliberação: Não apreciado. Atribuição de distinções e condecorações municipais – Grupo Desportivo de Sesimbra – atletas, treinadores, dirigentes e clube – equipa feminina de juvenis de voleibol – campeã regional da Associação de Voleibol de Lisboa – Medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, atribuir o Medalhão da Vila de Sesimbra. Agrupamentos de Escolas de Sesimbra Castelo Poente – corta mato concelhio – anos 2011/2012 – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado. 2.ª reunião ordinária do mês de agosto – alteração da data Por proposta do Senhor Presidente a Câmara

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Divisão de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

deliberou, por unanimidade, que a 2.ª reunião ordinária do mês de agosto que se devia realizar no dia 15, por coincidir com feriado nacional, será transferida para o dia 16, à mesma hora e no mesmo local. Informações – decisões do presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 14 e 26 de junho de 2012 (zona 1); de 18 e 20 de junho de 2012 (zona 2); de 20 de junho de 2012 (zona 3) e de 20 de junho de 2012. • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 14 e 21 de junho de 2012. Informações do presidente – pelouros do turismo e das bibliotecas municipais (por motivo de férias da vice-presidente) • Envio da bandeira atribuída pela QUERCUS à praia do Ouro-Sesimbra como reconhecimento de Praia com Qualidade de Ouro´2012; • III Noite Mistério na Biblioteca Municipal de Sesimbra, realizada de 31 de Março e 01 de Abril – relatório final. Informações do vereador dos pelouros da administração e finanças e das atividades económicas • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo maneiro durante o mês de Maio de 2012; • Comemorações do Dia do Pescador, realizado no dia 31 de maio – relatório final. Período de intervenção aberto ao público Interveio a Senhora D. Teresa de Jesus para abordar o caso do quiosque de apoio de praia que pretende montar numa das sapatas, junto ao Hotel do Mar.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar as faltas do Vereador Senhor Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino e da Vereadora Dr.ª Cármen Dolores Mártires Marcelino Cruz, que não compareceram por se encontrarem de férias. ORDEM DO DIA Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro

do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – admissão liminar com vista à autorização de licenciamento – AUGI 22 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 22 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reformulação da rede de coletores da Avenida dos Aliados – Boa Água 1 – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização provisória para obras de urbanização – redes elétricas e rede de telecomunicações – AUGI 31 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 31 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – hipoteca sobre todos lotes e pagamentos das taxas urbanísticas em 2 prestações de 50% cada – aceitação – Lagoa de Albufeira – Vítor Sequeira e outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – relatório de ponderação dos resultados da publicitação – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 36 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – relatório de ponderação dos resultados da publicitação – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 51 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 3/87 – subdivisão do lote 1 – Caixas – António Gaspar Pinhal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 7/2000 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 16 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Diversos Cedência do lote 24D da AUGI 40A das Courelas da Brava como dação em pagamento dos custos de reconversão – Ana Filipe Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pessoal

Construção de acessos e estacionamento da EB1/ JI de Sampaio – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção da EB1/JI de Sampaio – 4.º pedido de alargamento do prazo de execução – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da freguesia do Castelo – rede de coletores (sistema em baixa) Fonte Esquerda, Assenta e Sentrão – plano de segurança e saúde – fase de obras – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Tarifa de conservação de esgoto 2012 – período de cobrança – fixação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requisitos de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O Vereador Dr. Américo Gegaloto produziu declaração de voto. Comissão de vistorias para a realização de vistorias aos estabelecimentos de alojamento local – composição – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fogos resultantes da permuta de bem presente por bem futuro no empreendimento “Varandas Felizes” - Proposta para clarificação das condições de alienação de fogos municipais construídos ou adquiridos com o apoio da Administração Central, aprovadas por deliberação de 04/08/2004 – minuta do contrato de promessa de compra e venda – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Permutas de lotes na Quinta do Conde – normas – reunião de 16/12/2004 – alteração Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência da parcela de terreno com a área de 885,9m2, nos Fornos para integração no domínio publico municipal – António Júlio Baeta Ferreira, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

IV Encontro de Bandas Filarmónicas – Sociedade Musical Sesimbrense – apoio pelo refeitório municipal – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Eng.º Fernando Pascoal Martins e Eng.º José António Gomes Patrão – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requerimentos e Processos

Deliberações Diversas

Cedência da parcela de terreno com a área de 930,7m2, nos Fornos para integração no domínio publico municipal – António Júlio Baeta Ferreira, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

11.ª alteração ao orçamento e 11.ª alteração às grandes opções do plano 2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Proposta de atribuição de topónimo na freguesia do Castelo Dr. Orlando Vitorino Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da freguesia do Castelo – rede de coletores do Zambujal – 3.ª fase – relatório final – adjudicação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Museu Municipal de Sesimbra – normativo interno – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Quinta do Conde – destaques – João Cunha Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Torrões – Albertino Russo e André Mata Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Zambujal – Joaquim Gomes e outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

de 07.03.2012 – João Neves Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Destaque – Curvais – retificação da deliberação

Saneamento da freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote poente – 1.ª fase Zambujal/Aiana – minuta

ZimbraMel´2012 – XIV Feira do Mel da Península de Setúbal – normas de participação e funcionamento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Plano anual de transportes escolares – ano letivo 2012/2013 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Apoio alimentar a crianças carenciadas em período de pausas letivas – julho e agosto – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DESPACHOS DE 21 DE JUNHO DE 2012 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo)

Processo n.º 102/07 – Movilop, Ld.ª – Legalização de alterações – Boa Água 1, lote 148 – valor da licença 81,34€ – Deferido.

Reunião de 04 de Julho de 2012 de 20 de Junho de 2012

Processo n.º 244/88 – Arménio Prazeres Pereira – Construção de alterações – Conde 1, lote 210 – valor da licença 671,48€ – *STP 15,90 m2 – Deferido.

Planos de desenvolvimento desportivo 2010/2011 – contratação de técnicos desportivos com formação certificada – subsídios Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Processo n.º 14/12 – Virtual Doors-Investimentos Imobiliários, Ld.ª – Licenciamento para construção de armazém agrícola – Quinta de Santo António – Maçã – Deferido.

Festas em Honra de Nossa Senhora da Atalaia 2012 – comissão de festas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

ZONA 1 de 14 e 26 de Junho de 2012

Informações – decisões do presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 29 de junho de 2012 (zona 2) e de 10 de julho de 2012 (zona 3). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 28 de junho e de 5 de julho de 2012. Informações do presidente – outras • Informação sobre o número de desempregados em Sesimbra registados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, entre 2004 e o início de 2012, bem como na Península de Setúbal, na Região de Lisboa e Vale do Tejo e no Continente. Informações da vice-presidente – pelouro da educação • Relatório de avaliação das refeições escolares relativamente ao 2.º trimestre do ano letivo 2011/2012. • Relatório de avaliação das refeições escolares relativamente ao mês de abril de 2012. Informações do vereador dos pelouro da administração e finanças e das atividades económicas • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo maneiro durante o mês de junho de 2012; Período de intervenção aberto ao público Interveio o Senhor José Anselmo da Liga dos Amigos da Quinta do Conde, para abordar o problema financeiro, que aquela Instituição tem com o empreiteiro, relativamente à construção da sua creche. Interveio de seguida o Senhor Carlos Azevedo da mesma Liga, tendo abordado o mesmo assunto e solicitado uma resposta ao pedido que fez junto do serviço de trânsito, acerca da colocação de placas informativas da localização da creche. Solicitou também à Câmara o arranjo dos espaços exteriores da creche e da entrada da Liga. De seguida usou da palavra o Senhor José Regalado, morador na Amadora, para manifestar o seu desagrado quanto ao pagamento de 1,5€, no parque de estacionamento oposto ao Grupo Desportivo de Sesimbra. Depois interveio o Senhor José Taveira que manifestou o seu desagrado relativamente às obras na Avenida Almirante Reis, onde reside. Por último interveio a Senhora D. Teresa de Jesus para agradecer à Câmara todo o apoio prestado, tornando possível a abertura do seu quiosque de apoio de praia, numa das sapatas, junto ao Hotel do Mar.

STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo)

Processo n.º 29/12 – Rui Miguel Afonso Pinhal – Licenciamento para construção de garagem – Valinho – Caixas – valor da licença 2.121,50€ – *STP 49,90 m2 – Deferido.

Reunião de 18 de Julho de 2012

Processo n.º 46/12 – Oleveter, Ld.ª – Licenciamento para construção de vedação de pau e rede – Vale Negro / Casal Quartilho – Caixas – valor da licença 42,84€ – *STP 84,00 m2 – Deferido.

Processo n.º 28/09 – Sesotel-Administração e Turismo, Ld.ª – Licenciamento para legalização de alterações de anexo – Boeiro Pedreiras – valor da licença 52,74€ – Deferido.

ZONA 2 de 18 e 20 de Junho de 2012 Processo n.º 331/07 – Américo Manuel de Campos Silva – Licenciamento para legalização de alterações de moradia – Fonte Esquerda – Sesimbra – valor da licença 656,16€ – *STP 54,00 m2 – Deferido. Processo n.º 317/03 – Doca Marinha, Ld.ª – Licenciamento para legalização de alterações de edifício destinado à transformação de pescado – Zambujal – valor da licença 67,04€ – Deferido. ZONA 3 de 20 de Junho de 2012 Processo n.º 87/10 – Nicolau Rodrigues Florindo – Licenciamento para legalização de alterações de moradia – Pinhal do Cabedal, Lote 19 – valor da licença 131,40€ – *STP 11,50 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento

ZONA 2 de 29 de Junho de 2012

ZONA 3 de 10 de Julho de 2012 Processo n.º 134/10 – Simão Baptista Cagica – Licenciamento para legalização de alteração à implantação de moradia – Pinhal de Cima – valor da licença 28,11€ – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 18 de Julho de 2012 DESPACHOS DE 28 DE JUNHO DE 2012 Processo n.º 299/86 – José Augusto Carmo Andrade e outra – Legalização de alterações – Boa Água 3, lote 366 – valor da licença 67,04€ – Deferido. DESPACHOS DE 05 DE JULHO DE 2012

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 04 de Julho de 2012 DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2012 Processo n.º 18/10 – Vítor Manuel Jerónimo do Souto – Construção de alterações – Conde 2, lote 399 – valor da licença 99,27€ – Deferido. Processo n.º 274/83 – Paulo Joaquim Monteiro de Melo – Construção de alterações – Conde 1, lote 706 – valor da licença 95,64€ – Deferido. Processo n.º 3/12 – Carlos Alberto Correia Santos Alves – Comunicação prévia de construção de moradia – Quinta do Perú, lote 297 – valor da licença 1.070,40€ – *STP 268 m2 – Deferido.

Processo n.º 63/92 – Nuno Filipe Mendes Vicente e outro – Alteração e ampliação de moradia – Conde 1, lote 101 – valor da licença 6.392,72€ – *STP 146,16 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 5 26.07.2012 Processo de Obras nº 83/2011 – Eduardo Manuel Caria Florindo - Requerimento n.º 35675 de 07.09.2011-Comunicação prévia (legalização de alterações em moradia) – Rua do Bem Estar, Lote 28 - Lagoa de Albufeira AUGI 12 – Taxa €131.20 - Admitida

Edital N.º 104/2012 – DSU/DA Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra; FAZ SABER, que para efeitos do disposto do nº 1 do artº 17º do Dec-Lei 306/07, de 27 de Agosto, se publica o tratamento dos resultados obtidos no Controlo de Qualidade da Água distribuída nas Freguesias Santiago, Castelo e Quinta do Conde no 2º trimestre de 2012.

Parâmetros

N.º DE ANÁLISES % Análises Vmin Vmax Efectuadas

Unidades

E. Coli

/100 ml

115

100

Bactérias Coliformes

/100 ml

115

100

mg/l

115

100

Desinfectante Residual - Cloro

Obrigatórias D-L 306/07 Controlo de Rotina 1

Realizadas

não conformes

% conformidade

100%

<0,1

0,7

Controlo de Rotina 2 Amónio

mg/l

0,5

100

<0,1

100%

Nº de colónias a 22º C

/ml

100

Nº de colónias a 37º C

/ml

100

µS/cm a 20ºC

2500

100

210

540

100%

Condutividade Cor

mg/l

100

100%

unidades de pH

>6,5pH<9,0

100

8,4

100%

Manganês

µg/l

100

<10

160

100%

Nitratos

mg/l

100

100%

Oxidabilidade

mg/l

100

<1,5

3,8

100%

Cheiro

fact. Diluição

100

100%

Sabor

fact. Diluição

100

100%

NTU

100

<0,2

100%

Turvação

Controlo de Inspeção Antimónio

µg/l

100

<2,5

100%

/100 ml

100

100%

UFC/100ml

100

100%

Nitritos

mg/l

0,5

100

<0,05

100%

Arsénio

µg/l

100

100%

Benzeno

µg/l

100

100%

Benzo (a) pireno

µg/l

0,01

100

<0,006

100%

Boro

mg/l

100

<0,03

100%

Bromatos

µg/l

100

100%

Cádmio

µg/l

100

<0,5

100%

Cálcio

mg/l

100

100%

Chumbo

µg/l

100

100%

Cianetos

µg/l

100

<10

100%

Cloretos

mg/l

250

100

100%

Cobre

µg/l

100

<0,01

<0,03

100%

Crómio

µg/l

100

<10

100%

1,2 dicloroetano

µg/l

100

100%

Dureza Total

mg/l

100

118

270

100%

Enterococos

/100 ml

100

100%

Fluoretos

mg/l

1,5

100

<0,1

100%

Magnésio

mg/l

100

8,9

4,4

100%

Mercúrio

µg/l

100

<0,3

100%

Níquel

µg/l

100

100%

Hidroc. Aromáticos policíclicos

µg/l

0,1

100

<0,06

100%

Benzo(b)fluoranteno

µg/l

100

<0,015

Benzo (k)fluoranteno

µg/l

100

<0,015

Benzo(ghi)perileno

µg/l

100

<0,015

Indeno(1,2,3-cd)pireno

µg/l

100

<0,015

Ferro

µg/l

200

100

<10

210

100%

Sódio

mg/l

200

100

100%

Trihalometanos

µg/l

150

100

[1,8;6]

[8;11]

100%

Clorofórmio

µg/l

100

Bromofórmio

µg/l

100

3,20

Dibromoclorometano

µg/l

100

1,80

Bromodiclorometano

µg/l

100

Alumínio

µg/l

200

100

<50

100%

Clostridium perfringens Esporos clostridium

Pesticidas totais

µg/l

0,5

100

<0.05

100%

2,4D

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

S-metalocloro

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Alacloro

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Desetil-atrazina

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Terbutilazina

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Desetilterbutilazina

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Linurão

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Atrazina

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Bentazona

µg/l

0,1

100

<0.05

100%

Selénio

µg/l

100

100%

Sulfatos Tetracloroeteno Tricloroeteno

mg/l

250 10

2 2 2

100

µg/l

8 8 8

<15 <1 <0,5

<15 <1 <1

0 0 0

100% 100% 100%

100

VP - Valor Paramétrico do Anexo I do D.L 306/2007 | Vmin - Valor mínimo | Vmax - Valor máximo % realização - corresponde em percentagem à relação entre as análises obrigatórias por lei e os ensaios realizados pela CMS. % conformidade - corresponde à percentagem dos resultados que cumprem as normas (VP) estabelecidas na legislação em vigor. Verificou-se que um dos resultados referentes ao parâmetro turvação está fora do limite estipulado por lei. Esta situação foi rastreada de forma a saber qual a origem do incumprimento. Verificou-se ser uma situação pontual, pois não teve continuidade ao longo do tempo. A qualidade da água de consumo humano abastecida ao concelho de Sesimbra é verificada através de análises periódicas previstas no Programa de Controlo da Qualidade da Água, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 306/07 de 27 de agosto. Com base nestas análises efetuadas, conclui-se que, para o período de tempo a que reportam, a água fornecida está em conformidade com as normas de qualidade estabelecidas na actual legislação. NOTA: uma das amostras do Controle de Inspeção foi recolhida a 30-04-2012 no Casal da Morreta. Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 16 de Julho de 2012 O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital

N.º 118/2012/DGFO

N.º 112/2012/DGFO

Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal, decidiu adjudicar a empreitada que abaixo se indica:

- Conclusão da empreitada de Saneamento da Freguesia do Castelo - Rede de coletores do Zambujal - 3ª. fase, á firma José Marques Gomes Galo, S.A., pelo valor base de 728.726,00 €.

- Saneamento da Freguesia do Castelo - Execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra - Lote Poente 2ª. fase Sistema Fetais/Fornos, á firma Manuel da Graça Peixito, Ldª., pelo valor base de 406.840,41 €.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 20 de julho de 2012

Paços do Concelho de Sesimbra, 03 de agosto de 2012

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital N.º 109/2012 – DSU/DSCEV Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que a Câmara Municipal na sua reunião realizada em 18 de Julho do corrente ano aprovou, a “Tarifa de Conservação de Esgoto” que a seguir se indica: - Manter as tarifas anuais de conservação de esgotos a cobrar em 2012 respeitante aos valores patrimoniais de 2011, nos valores de 0,175% e 0,05% dos prédios avaliados nos termos, respetivamente, do Código de Contribuição Autárquica e do CIMI; - Que o valor mínimo a cobrar seja € 5 (cinco euros), por fatura, sendo isentos de pagamento as tarifas de valor inferior, conforme permite o artigo n.º 85.º do Regulamento Municipal dos Sistemas Público e Predial de Águas Residuais do Concelho de Sesimbra; - Que, seja fixado o período de cobrança normal de um a trinta e um de Agosto, ou até ao envio para execuções fiscais, podendo a fatura ser liquidada com acréscimo de juros de mora legais. Paços do Concelho de Sesimbra, 20 de Julho de 2012 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital

Edital

N.º 111/2012 - GAOM/SAAAM

N.º 106/2012 - Notariado

JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA:

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 01/2012

FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art.º 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que na sessão extraordinária realizada no dia 20 de Julho de 2012, a Assembleia Municipal tomou as seguintes deliberações:Registou o sentimento de pesar pelo falecimento do Historiador José Hermano Saraiva. Destacou o espírito de solidariedade e empenho dos Bombeiros que combatem os incêndios em várias zonas do País e a cooperação dos Municípios e seus trabalhadores, bem como decidiu dar conhecimento desta posição aos Municípios de Tavira, São Brás de Alportel, Funchal, Porto Moniz, Santa Cruz, Machico e Calheta. “PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Não se verificou qualquer intervenção neste Período. 1. APRECIAÇÃO DA ACTIVIDADE MUNICIPAL; Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a atividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal. 2. ALUGUER OPERACIONAL DE 9 VIATURAS LIGEIRAS – ABERTURA DE PROCEDIMENTO – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 19 votos a favor (12 CDU, 5 PS, 1 BE e 1 CDS-PP) e 2 abstenções (1 PSD e 1 AMCS), sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a abertura do procedimento de concurso público para “Contratação de aluguer operacional de 9 viaturas ligeiras” tendo por base o disposto no n.º1 e n.º6 do art.º 22º do DL 197/99 de 08 de Junho, uma vez que se trata de um procedimento relativo a despesas que irão dar lugar a um encargo orçamental em mais de um ano económico. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra, 23 de Julho de 2012 A Presidente da Assembleia Municipal,

Joaquina Odete Martins da Graça

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 19 de Outubro de 2011, torna público que, em nome de Rui Ferreira da Silva, Lote n.º 5, contribuinte n.º 102 770 379; Domicilia do Carmo Trindade, Lote n.º 7, contribuinte n.º 175 082 111; Manuel Mário Rodrigues, Lote n.º 9, contribuinte n.º 159 269 342; Carlos Alberto Patrício, Lote n.º 2, contribuinte n.º 103 630 481; João Martins Dias, Lote n.º 12, contribuinte n.º 102 778 604; Maria Emília Neves da Costa Miranda Alegre, Lotes n.ºs 10 e 11, contribuinte n.º 125 160 240; Joaquim Manuel Soares Gonçalves, Lote n.º 1, contribuinte n.º 114 696 438; Ciniro Luís Moreira Gonçalves, Lote n.º 6, contribuinte n.º 126 473 048; Armindo da Costa Rodrigues, ote n.º 4, contribuinte n.º 112 861 091; Alexa Suzanne Canhão da Silva Werner, Lote 8, contribuinte n.º 213 980 584 e Ernesto Pereira de Aguiar, Lote n.º 3, contribuinte n.º 121 102 165, todos residentes na Rua do Farol, Lagoa de Albufeira, emitiu o alvará de loteamento n.º 01/2012, a que respeita o processo de loteamento n.º 09/2010L, através do qual é licenciado o loteamento do prédio rústico sito no lugar de Murtinhais, Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 1932 da freguesia do Castelo e inscrito na matriz sob o artigo 261, Secção J, da mesma freguesia. A operação de loteamento, cumpre o disposto no Plano Diretor Municipal e apresenta, de acordo com a planta anexa, as seguintes características: Área total do prédio – 8.000,00 m2; Área total de construção – 2.400,00 m2; Área total dos lotes – 6.621,24 m2; Número de lotes – 12 (doze) lotes, correspondendo a 12 fogos para habitação; - Área dos lotes: Lote n.º 1 – 550,00 m2; Lote n.º 2 – 558,00 m2; Lote n.º 3 – 374,21 m2; Lote n.º 4 – 743,30 m2; Lote n.º 5 – 371,95 m2; Lote n.º 6 – 363,96 m2; Lote n.º 7 – 358,67 m2; Lote n.º 8 – 374,43 m2; Lote n.º 9 – 1.228,05 m2; Lote n.º 10 – 988,54 m2; Lote n.º 11 – 353,05 m2; Lote n.º 12 – 357,08 m2; - Número de pisos máximo - 2 pisos. - Área de cedência para o domínio público municipal - 1.028,76 m2, destinada a arruamentos; - Área de cedência para zona verde pública - 350 m2. - Não há lugar a obras de urbanização.

Paços do Município de Sesimbra, 19 de Julho de 2012 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34