municipal BOLETIM
Novembro 2012
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2012 REQUERIMENTOS E PROCESSOS Viabilidade de instalação de wakeboard cable park – pedido de informação prévia – Lagoa de Albufeira – informação favorável – Agência Portuguesa do Ambiente Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras novas – construção de posto de abastecimento de combustíveis líquidos – dispensa de vistoria inicial – EN 10 – Quinta do Conde – Pingo Doce, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Casais de Sampaio – José Adelino Lopes e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – receção provisória da rede de águas – AUGI 38 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 38 da Lagoa de Albufeira Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – Praça Duques de Palmela, Edifício Santa Maria, 4.º H – Santana – Miguel Gaboleiro Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL Sanção disciplinar – aplicação – Susana Margarida Pacheco Silva Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar à funcionária em causa a sanção de repreensão escrita. DELIBERAÇÕES DIVERSAS
N.º 71 | Ano 5 | Distribuição gratuita
15.ª alteração ao orçamento e 15.ª alteração às grandes opções do plano 2012. Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção da Escola do 1.º ciclo e jardim de infância do Pinhal do General – receção provisória Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Reformulação da rede de coletores da Avenida dos Aliados – Boa Água 1 – pedido de adiantamento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reformulação da rede de coletores da Avenida dos Aliados – Boa Água 1 – fiscalização – alteração da composição – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Lançamento de derrama sobre a coleta do IRC de 2012, para o ano de 2013 – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente, dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Taxa municipal dos direitos de passagem para o ano de 2013 – fixação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Opções participadas´2013 – procedimento e calendarização – aprovação Deliberação: Aprovada, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente, dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com o voto contra do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Tarifa de limpeza de fossas séticas particulares – preço – atualização Deliberação: Não apreciado. Associação de Municípios da Região de Setúbal – estatutos – alteração – aprovação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cafetaria do Castelo – rendas em atraso – acordo e plano de pagamentos – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Habitação Municipal de Almoinha – dívida por incumprimento no pagamento das rendas de casa pelo inquilino Manuel Pacheco Olival, respeitante ao fogo sito no edifício 1, corpo B, 1.º dt.º – plano – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
SESIMBRA
Projeto “Sempre a Mexer para Não Envelhecer” – criação de um pólo na Azoia – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Desportivo União da Azoia – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projeto “Sempre a Mexer para Não Envelhecer” – coletividades – manutenção e limpeza de espaços – subsídios mensais Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Agrupamento de Escolas de Sampaio – acompanhamento de refeições – setembro a dezembro de 2012 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Carnaval´2012 – grupos e escolas de samba, kits e carros alegóricos – subsídios – alteração da deliberação de 15.fevereiro.2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 28 de setembro de 2012 e de 28 de setembro e 01 de outubro de 2012 (zona 1). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 20 de setembro de 2012. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Comissão de Administração da AUGI 2 da Lagoa de Albufeira – contas intercalares dos anos de 2010 e 2011. • Mapa da receita cobrada no Serviço de Atendimento – Zona Ocidental do Departamento Urbanístico, por artigos do Regulamento de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística, referente ao 3.º trimestre do ano em curso, no valor de 625.732,22€. INFORMAÇÕES – VEREADOR DOS PELOUROS DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo maneio durante o mês de Agosto de 2012. • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo maneio durante o mês de Setembro de 2012. • Relatório da ZimbraVerão´2012 – Feira dos Aromas do Verão, realizada nos dias 7 e 8 de Julho de 2012, em Sesimbra, na Loja 4-E da Praça da Califórnia.
Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Divisão de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Interveio a Senhora D. Teresa de Jesus para abordar o caso do quiosque de apoio de praia que pretende continuar a montar, no próximo verão, numa das sapatas, junto ao Hotel do Mar.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2012 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro: Aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por maioria, com os a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Construção da Escola EB1/JI de Sampaio – quinto pedido de alargamento do prazo de execução – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção da Escola EB1/JI de Sampaio – pedido de adiantamento sem prestação de caução – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência de utilização de instalações – fração P1 – cave – Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.ºs 7A a 7I, em Sesimbra – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Conferência Vicentina de Santiago – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI n.º 18 – reconversão por iniciativa municipal (com o apoio da administração conjunta) – pedido de certidão – não aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 555/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01 Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com o voto contra do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Operações de loteamento – loteamento urbano – receção provisória parcial – rede de águas residuais – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 39 da Lagoa de Albufeira Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
ligação às redes de infraestruturas Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS 16.ª alteração ao orçamento e 16.ª alteração às grandes opções do plano 2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção de acessos e estacionamento da escola EB1/JI de Sampaio – caducidade da adjudicação – adjudicação à concorrente classificada em 3.º lugar Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da freguesia do Castelo – rede de coletores das Covas da Raposa, Fonte Esquerda, Assenta e Sentrão – cessão da posição contratual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da freguesia do Castelo – rede de coletores do Zambujal – 3.ª fase – plano de trabalhos – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reformulação da rede de coletores da Avenida dos Aliados – Boa Água 1 – plano de trabalhos – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação do Edifício Anibal Esmeriz – sede de museus – prazo de execução da empreitada – incumprimento – resolução do contrato – posse administrativa Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – fixação da taxa a aplicar em 2012, a cobrar em 2013 – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. Aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do artigo 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Sacos com capacidade de 1 m3 para recolha de entulhos – preço – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Instalação sinalética comercial no concelho de Sesimbra – normas – fixação do preço – aprovação Deliberação: Não apreciado.
Festas em Honra de Nossa Senhora do Cabo Espichel – comissão de festas subsídio eventual Deliberação: Não apreciado. Núcleo de Espeleologia da Costa Azul – protocolo celebrado com a Câmara Municipal – subsídio anual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 16 de outubro de 2012; de 15 e 16 de outubro de 2012 (zona 1); de 16 de outubro de 2012 (zona 2); de 03 de outubro de 2012 (zona 3) e de 03 de outubro de 2012 (zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 27 de setembro de 2012. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Informação sobre a atualização dos dados censitários na página “online” do Município, referentes ainda aos Censos de 2001. • Orientações gerais para a gestão dos Programas Operacionais, mediante diretiva da Comissão Ministerial de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional de 13 de agosto de 2012. • Empresas no concelho de Sesimbra – dimensão e desempenho em 2009 • Listagem de edifícios degradados para efeitos de IMI – outubro 2012 • Informação do DGRH acerca do Regime de Gestão Corrente. • Informação do DGRH sobre a Redução de Trabalhadores nos termos do artigo 48.º da Lei do Orçamento de Estado´2012. INFORMAÇÕES – VICE-PRESIDENTE PELOUROS DA AÇÃO SOCIAL • Bolsa Local de Voluntariado – relatório trimestral (julho, agosto e setembro de 2012). PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO • Interveio a Senhora D. Teresa de Jesus para abordar o caso do quiosque de apoio de praia que pretende continuar a montar, no próximo verão, numa das sapatas, junto ao Hotel do Mar. • Interveio a Senhora D. Fernanda Sousa moradora neste concelho, no lugar denominado Zambujal de Cima, para solicitar que a esclarecessem de qual o motivo desta Câmara Municipal proceder à pavimentação de certos caminhos e não de todos que foram intervencionados pelas obras de saneamento levadas a cabo por esta Autarquia.
DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 5 03.08.2012 (despacho do Sr. Presidente)
DIVERSOS
Protocolo Financeiro entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a Comissão de Administração da AUGI 63 da Lagoa de Albufeira e o Banco Espirito Santo – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Processo de Obras nº 66/2012 – Albino Gameiro Dias - Requerimento n.º 27027 de 20.07.2012 -Comunicação prévia (construção de moradia) – Rua das Flores, Lote 234 - Lagoa de Albufeira AUGI 12 – Taxa €645.24 – Admitida
Comissão de Administração da AUGI 5 – incumprimento por parte da proprietária Maria Manuela Raimundo – Rua do Serra, lote 74 – Lagoa de Albufeira – pedido de suspensão da
Programa de expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar – ano letivo 2011/2012 – acordo de cooperação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
27.08.2012(despacho da Sr.ª Vice presidente) Processo de Obras n.º 435/00 – Herdeiros de Joaquim Luis – Requerimento n.º 20859 de
31.05.2012 – Comunicação prévia (legalização de anexo) – Rua D. Fernando, Lote B6 – Lagoa de Albufeira AUGI 8 – Taxa €97.20€ - Admitida
DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 5 03.10.2012 Processo de Obras nº 71/2003 – Artur dos Santos Pona - Requerimento n.º 24588 de 03.07.2012 Comunicação prévia (ampliação e alteração em moradia) – Rua Dom Fernando, Lote B20 - Lagoa de Albufeira AUGI 8 – Taxa €775.00 – Admitida 08.10.2012 Processo de Obras n.º 212/2001 – Capitolino dos Anjos Bértolo Pendão – Requerimento n.º 29582 de 13.08.2012 – Comunicação prévia (legalização de anexo) – Rua dos Fortes, Lote 94 – Lagoa de Albufeira AUGI 7 – Taxa €177.84 - Admitida
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 2 01.10.2012 Proc.º de obras n.º 341/1983 - Reqt.º n.º 32149, de 07/09/2012 - Comunicação Prévia - Legalização e ampliação de telheiro - Carlos Manuel Augusto Jesus - Rua da Laranjeira, Lote 9 - Fração “B” Maçã - Castelo - Sesimbra - Admitida
de 28 de Setembro de 2012 Processo n.º 65/12 – Pingo Doce, Distribuição Alimentar, SA – comunicação prévia para construção de posto de abastecimento de combustíveis líquidos – Carrasqueira – Deferido. ZONA 1 de 28 de Setembro e de 01 de Outubro de 2012 Processo n.º 126/84 – Licínio Frade Ventura – licenciamento para legalização de ampliação de garagem – Zambujal – valor da licença 1.484,26€ – *STP 36 m2 – Deferido. Processo n.º 102/11 – Nelson Fernando de Jesus Canana e outra – licenciamento para construção de moradia, piscina e anexo de apoio e vedação – Azoia – valor da licença 18.125,69€ – *STP 331,60 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 10 de Outubro de 2012 DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 Processo n.º 84/90 – Augusto António Pinela – Construção de alterações – Conde 1, lote 869 – valor da licença 95,64€ – Deferido. Processo n.º 98/89 – Francisco de Carvalho Fernandes – Legalização de piscina – Conde 3, lote 2 254 – valor da licença 154,44€ – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
ZONA 5 de 03 de Outubro de 2012 Processo n.º 73/12 – José Alberto Ferreira Pinto – licenciamento de construção de moradia geminada e muro – Rua Luís de Camões, lote projetado 324 – AUGI – Lagoa de Albufeira – valor da licença 383,36€ – *STP 163,60 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
STP: 10,38 m2 - Valor: 758,49 € 01.10.2012 Proc.º de obras n.º 100/2005 - Reqt.º n.º 19763, de 22/05/2002 - Comunicação Prévia - Construção de alteração e ampliação de moradia - Paul Alfons Hieronymus Spieringhs - Palames, Lote 4 - Fração “A” - Santiago - Sesimbra - Admitida STP: ----- - Valor: 1.045,30 €
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 10 de Outubro de 2012
alteração em estabelecimento de restauração e bebidas – Sampaio – valor da licença 3.167,87€ – *STP 67,50 m2 – Deferido.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 24 de Outubro de 2012
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 24 de Outubro de 2012 DESPACHOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 Processo n.º 29/10 – A.J. Martins Seco, Construção Unipessoal, Ld.ª – Legalização de alterações – Conde 1, lote 2025 – valor da licença 81,34€ – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
de 16 de Outubro de 2012 Processo n.º 83/12 – Pingo Doce, Distribuição Alimentar, SA – comunicação prévia para construção de posto de abastecimento de combustíveis líquidos – Estrada Nacional 10 – Quinta do Conde – Deferido. ZONA 1 de 15 e 16 de Outubro de 2012 Processo n.º 58/12 – Ana Paula Borges Gomes Coiteiro – licenciamento para construção de arrecadação para alfaias agrícolas – Casalinho, Aldeia do Meco – valor da licença 1.556,67€ – *STP 41,80 m2 – Deferido. Processo n.º 386/03 – Luís Miguel Ribeiro Filipe e outra – licenciamento para construção de dois anexos – Azoia – valor da licença 449,86€ – *STP 11,50 m2 – Deferido. Processo n.º 168/80 – Cristalino da Silva Santos – licenciamento de alterações de moradia – Courela das Caixas – valor da licença 4.560,21€ – *STP 93 m2 – Deferido. ZONA 2 de 16 de Outubro de 2012 Processo n.º 99/83 – Maria Susete de Oliveira Dionísio Cartaxo – licenciamento para legalização de alteração e ampliação de imóveis e anexos – Zambujal de Cima – valor da licença 7.767,76€ – *STP 171,00 m2 – Deferido. ZONA 3 de 03 de Outubro de 2012
Aviso N.º 137/2012 - Notariado ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 21/01 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 12 de Setembro de 2012, torna público que, em nome de Pedro Miguel Viegas da Conceição Leocádio e Rute Isabel Lopes Marques da Costa, contribuintes n.ºs 225 939 797 e 233 834 524, residentes na Rua Guerra Junqueiro, n.º 46, Cotovia, Sesimbra, é emitido o aditamento ao al¬vará de loteamento nº 21/01, de 17 de Agosto, passado em nome de José Carlos, Ld.ª, respeitante ao prédio sito no lugar de Cotovia, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 05695 da freguesia do Castelo e inscrito na matriz sob o artigo 277, Secção M, da mesma freguesia. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula a seguinte alteração: Permitir a existência de telheiros, cuja implantação será feita nos lotes 22 a 26, a tardoz. A pretensão não implica alteração de parâmetros urbanísticos tais como a densidade habitacional, STP ou volumetria. Paços do Município de Sesimbra, 07 de Novembro de 2012. O Presidente da Câmara,
Processo n.º 39/54 – Alzira Maria Delgado Lopes – licenciamento de legalização de ampliação/
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital N.º 135/2012- DSU/DA Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra; FAZ SABER, que para efeitos do disposto do nº 1 do art.º 17º do Dec.-Lei 306/07, de 27 de Agosto, se publica o tratamento dos resultados obtidos no Controlo de Qualidade da Água distribuída nas Freguesias Santiago, Castelo e Quinta do Conde no 3º trimestre de 2012.
Parâmetros
N.º DE ANÁLISES % Análises Vmin Vmax Efectuadas
Unidades
VP
E. Coli
/100 ml
0
114
37
100
0
Bactérias Coliformes
/100 ml
0
114
37
100
0
mg/l
-
114
37
100
Desinfectante Residual - Cloro
Obrigatórias D-L 306/07 Controlo de Rotina 1
Realizadas
não conformes
% conformidade
0
0
100%
0
0
100%
<0,1
1,2
-
-
Controlo de Rotina 2 Amónio
mg/l
0,5
42
13
100
<0,1
<0,1
0
100%
Nº de colónias a 22º C
/ml
-
42
13
100
<1
30
-
-
Nº de colónias a 37º C
/ml
-
42
13
100
<1
20
-
-
µS/cm a 20ºC
2500
42
13
100
230
890
0
100%
Condutividade Cor
mg/l
20
42
13
100
<5
<5
0
100%
PH
unidades de pH
>6,5pH<9,0
42
13
100
7
8,3
0
100%
Manganês
µg/l
50
42
13
100
<10
16
0
100%
Nitratos
mg/l
50
42
13
100
<1
20
0
100%
Oxidabilidade
mg/l
5
42
13
100
<1,5
3,2
0
100%
Cheiro
fact. Diluição
3
42
13
100
<1
<1
0
100%
Sabor
fact. Diluição
3
42
13
100
<1
<1
0
100%
NTU
4
42
13
100
<0,2
3,8
1
100%
Turvação
Controlo de Inspeção Antimónio
µg/l
5
8
2
100
<2,5
<2,5
0
100%
/100 ml
0
8
2
100
0
0
0
100%
UFC/100ml
0
8
2
100
0
0
0
100%
Nitritos
mg/l
0,5
8
2
100
<0,05
0,05
0
100%
Arsénio
µg/l
10
8
2
100
<1
2,4
0
100%
Benzeno
µg/l
1
8
2
100
<1
<1
0
100%
Benzo (a) pireno
µg/l
0,01
8
2
100
<0,006
<0,006
0
100%
Boro
mg/l
1
8
2
100
<0,03
<0,03
0
100%
Bromatos
µg/l
25
8
2
100
<5
<5
0
100%
Cádmio
µg/l
5
8
2
100
<0,5
<0,5
0
100%
Cálcio
mg/l
-
8
2
100
40
48
0
100%
Chumbo
µg/l
25
8
2
100
3,7
<2
0
100%
Cianetos
µg/l
50
8
2
100
<10
<10
0
100%
Cloretos
mg/l
250
8
2
100
30
39
0
100%
Cobre
µg/l
2
8
2
100
<0,01
<0,05
0
100%
Crómio
µg/l
50
8
2
100
<10
<10
0
100%
1,2 dicloroetano
µg/l
3
8
2
100
<1
<1
0
100%
Dureza Total
mg/l
-
8
2
100
120
150
0
100%
Enterococos
/100 ml
0
8
2
100
0
0
0
100%
Fluoretos
mg/l
1,5
8
2
100
<0,1
<0,1
0
100%
Magnésio
mg/l
-
8
2
100
4,3
7,8
0
100%
Mercúrio
µg/l
1
8
2
100
<0,3
<0,3
0
100%
Níquel
µg/l
20
8
2
100
<2
<2
0
100%
Hidroc. Aromáticos policíclicos
µg/l
0,1
8
2
100
<0,06
<0,06
0
100%
Benzo(b)fluoranteno
µg/l
-
8
2
100
<0,015
<0,015
-
-
Benzo (k)fluoranteno
µg/l
-
8
2
100
<0,015
<0,015
-
-
Benzo(ghi)perileno
µg/l
-
8
2
100
<0,015
<0,015
-
-
Indeno(1,2,3-cd)pireno
µg/l
-
8
2
100
<0,015
<0,015
-
-
Ferro
µg/l
200
8
2
100
<10
85
0
100%
Sódio
mg/l
200
8
2
100
19
23
0
100%
Trihalometanos
µg/l
150
8
2
100
<5
<5
0
100%
Clorofórmio
µg/l
-
8
2
100
<2
<2
-
-
Bromofórmio
µg/l
-
8
2
100
<1
<1
-
-
Dibromoclorometano
µg/l
-
8
2
100
<1
<1
-
-
Bromodiclorometano
µg/l
-
8
2
100
<1
<1
-
-
Alumínio
µg/l
200
8
2
100
<50
<50
0
100%
Clostridium perfringens Esporos clostridium
Pesticidas totais
µg/l
0,5
8
2
100
<0.05
<0.05
0
100%
2,4D
µg/l
0,1
8
2
100
<0.05
<0.05
0
100%
S-metalocloro
µg/l
0,1
8
2
100
<0.05
<0.05
0
100%
Alacloro
µg/l
0,1
8
2
100
<0.05
<0.05
0
100%
Desetil-atrazina
µg/l
0,1
8
2
100
<0.05
<0.05
0
100%
Terbutilazina
µg/l
0,1
8
2
100
<0.05
<0.05
0
100%
Desetilterbutilazina
µg/l
0,1
8
2
100
<0.05
<0.05
0
100%
Linurão
µg/l
0,1
8
2
100
<0.05
<0.05
0
100%
Atrazina
µg/l
0,1
8
2
100
<0.05
<0.05
0
100%
Bentazona
µg/l
0,1
8
2
100
<0.05
<0.05
0
100%
Selénio
µg/l
10
8
2
100
<1
1,7
0
100%
Sulfatos Tetracloroeteno Tricloroeteno
mg/l
250 10
2 2 2
100
µg/l
8 8 8
<15 <1 <1
20 <1 <1
0 0 0
100% 100% 100%
100
VP - Valor Paramétrico do Anexo I do D.L 306/2007 | Vmin - Valor mínimo | Vmax - Valor máximo % realização - corresponde em percentagem à relação entre as análises obrigatórias por lei e os ensaios realizados pela CMS. % conformidade - corresponde à percentagem dos resultados que cumprem as normas (VP) estabelecidas na legislação em vigor. A qualidade da água de consumo humano abastecida ao Concelho de Sesimbra é verificada através de análises periódicas previstas no Programa de Controlo da Qualidade da Água, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 306/07 de 27 de Agosto. Com base nestas análises efetuadas, conclui-se que, para o período de tempo a que reportam, a água fornecida está em conformidade com as normas de qualidade estabelecidas na atual legislação. NOTA: uma das amostras do Controle de Inspeção foi recolhida a 30-04-2012 no Casal da Morreta. Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Concelho de Sesimbra, 05 de Novembro de 2012 O Presidente da Câmara
Augusto Pólvora, Arq.to
Aviso N.º 131/2012 - Notariado ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 19/02 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 04 de Julho de 2012, torna público que, em nome de Sampainveste – Gestão de Investimentos Imobiliários, Ld.ª, com sede na Urbanização da Quinta do Texugo, Lote 25 – Fração A – Sampaio, contribuinte n.º 504 243 586, é emitido o aditamento ao al¬vará de loteamento nº 19/02, de 07 de Novembro, no mesmo nome, do prédio sito no lugar de Almoinha, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 10082, e inscrito na matriz sob o artigo 2.909, da mesma freguesia. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula as seguintes alterações: Aumento do número de lotes, pela subdivisão dos lotes 2 e 3, em 2 lotes cada, constituindo os lotes 2a, 2b, 3a e 3b, não implicando aumento de STP, número de fogos e número de lugares de estacionamento; Criação de 2 acessos ao estacionamento privado a 2 novos lotes criados, 2a e 3b; Cedência para o domínio público municipal de mais 100 m2, ficando com uma área total de 3.215,00 m2; Execução do troço de coletor predial referente ao lote 3a; A ligação dos ramais serão executadas durante a construção nos lotes; Mantém-se o valor da caução (nos termos do artigo 54.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) para garantia das obras de urbanização em 10% do valor inicial. Paços do Município de Sesimbra, 10 de Outubro de 2012. O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
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Aviso N.º 134/2012 - DOM/DRVT REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística e Informática da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso das competências previstas na alínea u) do nº 1 do art. 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro e alínea d) do nº 1 do art. 5º e relativo aos poderes conferidos pelos artigos 163º a 167º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro, correspondentes à fiscalização e remoção de viaturas abusivamente estacionadas na via pública, ou estacionadas/imobilizadas, por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito, competência que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 30 de Novembro de 2009. FAZ PÚBLICO, ao abrigo do disposto pela alínea d) do nº 1 do art. 70º do Código do Procedimento Administrativo. Que as viaturas descriminadas na listagem anexa, cuja situação de abandono não seja contestada pelos seus proprietários no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de afixação do presente Edital, e em conformidade com o Protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a Firma Ambitrena SA, serão removidas pela empresa, por as mesmas se encontrarem abusivamente estacionadas/imobilizadas na via pública, de forma a constituírem perigo ou grave perturbação para o trânsito. Eventuais alterações justificadas na referida listagem de veículos serão consideradas no ato de remoção dos mesmos. Que, após o termo daquele prazo, as viaturas abandonadas reverterão a favor da Autarquia, nos termos do nº 4 do art. 165º do Código de Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro. Mais se informa que este Município não pode responsabilizar-se por qualquer prejuízo ou perda nas viaturas, resultantes da referida remoção, sendo da responsabilidade dos proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública. Após a remoção das viaturas abandonadas, será desenvolvido de imediato o processo de encaminhamento e desmantelamento das referidas viaturas para um centro de receção da Firma Ambitrena SA, que na sua Unidade Industrial de Valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) conduza ao seu processamento nos termos legais. Sesimbra, 31 de Outubro de 2012 O VEREADOR DO PELOURO,
Eng. Sérgio Manuel Nobre Marcelino
M atric ula
M arc a
Identific aç ão do P roprietário
N otific aç ão
77-53-H C
R over 214 S I
F elic is s im o Jos é Louç ão
07-12-2011
D ata da R ec epç ão A R 29-12-2011
Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34