municipal BOLETIM
Dezembro 2012
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra REQUERIMENTOS E PROCESSOS
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2012 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro: 17.ª alteração ao orçamento e 17.ª alteração ás grandes opções do plano 2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação da marginal de Sesimbra – Marginal Poente e Largo da Marinha – alargamento do prazo de execução – modificação objetiva do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação da marginal de Sesimbra – acesso à praia, passadiços e apoios – alargamento do prazo de execução – modificação objetiva do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção de acessos e estacionamento da EB1/JI de Sampaio – caducidade da adjudicação – adjudicação à concorrente classificada em 3.º lugar Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regulamento municipal dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos do concelho de Sesimbra – resultado da discussão pública – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.
N.º 72 | Ano 5 | Distribuição gratuita
Licenciamento de tabuletas de publicidade indicativas da localização de lugares de interesse geral, designadamente público, turístico e económico – instruções internas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto. Fornecimento de equipamento informático para EB1/JI de Sampaio – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Viabilidade de construção de unidades de alojamento em espaço rural e alteração/ampliação do edifício principal – pedido de informação prévia – Quinta dos Medos – Fornos – informação favorável – Construvigo, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras novas – remodelação e ampliação de edificações de apoio à atividade agroflorestal – arquitetura – Herdade da Mesquita – Cabeço da Pedra – Casa da Mesquita, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Lagoa de Albufeira – Clotilde Parreira e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – taxas urbanísticas – fracionamento – quadro de caução – aceitação – AUGI 54 do Alto das Vinhas – Comissão de Administração da AUGI 54 do Alto das Vinhas Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS 17.ª. alteração ao orçamento e 17.ª alteração às grandes opções do plano 2012 Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Regularização e pavimentação da conclusão da zona sudoeste do Conde 3 – vistoria – caução – libertação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona sudoeste da Boa Água 1 – vistoria – caução – libertação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona nascente da Boa Água 1 entre a Rua Rio Mondego e Avenida dos Aliados – vistoria – caução – libertação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona nascente da Boa Água 3 – vistoria – caução – libertação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regularização e pavimentação da zona noroeste da Boa Água 1 – vistoria – caução – libertação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da freguesia do Castelo – execução
SESIMBRA
das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – Lagoa de Albufeira – 2.ª fase – intercetor Norte e da Sachola e Avenidas do Casalão, Alcaide, Pinheiros e Acácias – validação do plano de segurança e saúde – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação da marginal de Sesimbra – marginal Poente e Largo da Marinha – alargamento do prazo de execução – modificação objetiva do contrato – aprovação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Regulamento dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos do concelho de Sesimbra – resultado da discussão pública – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Tabela de taxas do município de Sesimbra – retificação ao n.º 3 do artigo 29.º – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Não apreciado. Licenciamento de tabuletas de publicidade indicativas da localização de lugares de interesse geral, designadamente público, turístico e económico – instruções internas – aprovação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art. 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Protocolo financeiro a celebrar entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a Comissão de Administração da AUGI 31 da Lagoa de Albufeira e o Banco Espírito Santo – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Protocolo financeiro a celebrar entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a Comissão de Administração da AUGI 64 da Lagoa de Albufeira e o Banco Espirito Santo – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras de arte de diversos autores – doação – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Festas em Honra de Nossa Senhora do Cabo Espichel´2012 – comissão de festas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental
de 25 e 29 de outubro de 2012; de 26 e 29 de outubro de 2012 (zona 1); de 29 de outubro de 2012 (zona 2); de 26 de outubro de 2012 (zona 3) e de 26 de outubro de 2012 (zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 18 e 25 de outubro de 2012. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Relação da dívida do inquilino municipal Augusto da Conceição Formiga, respeitante ao fogo sito em Sesimbra na Rua General Humberto Delgado, bloco B1 – cave; • Relação da dívida da inquilina municipal Maria de Lurdes Pacheco da Silva Zurga, respeitante ao fogo sito em Sesimbra na Rua José Afonso, n.º 29 – 2.º esq.º. INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DO DESPORTO • E-mail da Associação Desportiva, Cultural e Social da Quinta do Conde-MG BOOS a informar ter vencido a Taça de Portugal de Hip Hop 2011/2012. INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA PROTEÇÃO CIVIL • Na sequência do ofício enviado à Autoridade Nacional de Proteção Civil informa que se encontra esta Câmara disponível para celebrar protocolo com a Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra, com vista à constituição de Equipas de Intervenção Permanente.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro: Regulamento Municipal de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística – alteração – submissão a discussão pública Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regulamento Interno do Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – reunião de 07.dezembro.2011 – resposta à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, tendo o Vereador Dr. Américo Gegaloto, produzido declaração de voto. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Obras novas – construção de aldeamento turístico de 3 *** – arquitetura – Aldeia do Meco – António Júlio Baêta Ferreira, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Legalização de construção de moradia, anexo e muro na AUGI 6 da Lagoa de Albufeira – Estrada da Mata, lote 117 – licenciamento – Jorge Manuel dos Santos Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI n.º
18 – reconversão por iniciativa municipal (com o apoio da administração conjunta) – pedido de certidão – não aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 555/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01 Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da VicePresidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. PESSOAL Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Rui António de Oliveira Dias Pereira – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Vanda Cristina Baêta Dias Pinto – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS 18.ª alteração ao orçamento e 18.ª alteração às grandes opções do plano 2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote poente – 2.ª fase – sistema Fétais/Fornos – coordenadora – nomeação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote nascente – 2.ª fase – zona A – Vale da Abelheira – zona B – Carrasqueira/Cotovia – coordenadora – nomeação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fundos disponíveis – aumento temporário – insuficiência de fundos – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto. Gabinete Municipal de Juventude na Quinta do Conde – Lojas Onda@Jovem – Quinta do Conde – criação de serviço emissor – arrecadação de receitas – autorização Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pagamento de refeições – prestação de instrumento financeiro pelo Banco de Apoio-Caixa de Crédito Agrícola Costa Azul – contrato de adesão à SIBS – abertura de nova conta – autorização – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 13 de novembro 2012 (zona 1) e de 08 de novembro de 2012 (zona 5). INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Habitação Municipal em Sesimbra – dívida por incumprimento no pagamento das rendas de casa do inquilino Adrião Marques Pinto, respeitante ao fogo sito em Sesimbra na Rua Eduardo da Cunha Serrão, bloco B – r/c dt.º. • Ofício da Vibeiras, SA a enviar, no que diz respeito à empreitada da obra de Requalificação da
Marginal de Sesimbra – acessos à praia, passadiços e apoios, as seguintes declarações: declaração de nomeação de técnico (Sr. Eng.º Pedro António Moreira Trindade Louraço, substituto Sr. Eng.º Sérgio Lourenço); termo de responsabilidade pela direção técnica da obra (Sr. Eng.º Pedro António Moreira Trindade Louraço substituto Sr. Eng.º Sérgio Lourenço) e declaração do representante da entidade executante (Sr. Eng.º Pedro António Moreira Trindade Louraço – substituto Sr. Eng.º Sérgio Lourenço). • Ofício da Vibeiras, SA a enviar, no que diz respeito à empreitada da obra de Requalificação da Marginal de Sesimbra – Marginal Poente e Largo da Marinha, as seguintes declarações: declaração de nomeação de técnico (Sr. Eng.º Pedro António Moreira Trindade Louraço, substituto Sr. Eng. º Sérgio Lourenço); termo de responsabilidade pela direção técnica da obra (Sr. Eng.º Pedro António Moreira Trindade Louraço substituto Sr. Eng.º Sérgio Lourenço) e declaração do representante da entidade executante (Sr. Eng.º Pedro António Moreira Trindade Louraço – substituto Sr. Eng.º Sérgio Lourenço). INFORMAÇÕES – VICE-PRESIDENTE – PELOURO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS • Relatório da candidatura concluída com sucesso respeitante ao Projeto “Falar de…”-conclusão da candidatura à Fundação Calouste Gulbenkian. INFORMAÇÕES – VEREADOR DOS PELOUROS DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DO DESPORTO • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo maneiro respeitante ao mês de outubro de 2012. • E-mail da Associação Desportiva, Cultural e Social da Quinta do Conde-MG BOOS que o ginasta Tiago Faquinha (MGBOOS) e a ginasta Elena Rosca (Catanhede), no dia 28 de outubro, obtiveram o 2.º lugar na Taça do Mundo da Áustria-Fog World Cup-Austrian, no escalão sénior, na categoria de Par Misto – Medalha de Prata de Portugal. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.
DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 5 18.10.2012 Processo de Obras nº 78/2007 – António Ferreira Dias - Requerimento n.º 28820 de 06.08.2012 -Comunicação prévia (legalização de piscina) – Rua do Paraiso, Lote 12 - Lagoa de Albufeira AUGI 15 – Taxa €238.78 – Admitida
DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 3 24.10.2012 Processo de Obras nº 94/2012 – Lisete Borges
Ferreira Rolo - Requerimento n.º 33979 de 25.09.2012 -Comunicação prévia (construção de muro) – Charneca da Cotovia, Lote 6 – Taxa €14.03 – Admitida 29.10.2012 Processo de Obras n.º 47/2012 – Virgílio dos Santos Ferreira – Requerimento n.º 14921 de 16.04.2012 – Comunicação Prévia (construção de moradia e muro) – Rua Serra do Gerês, Lote 17 – Alto das Vinhas- Taxa €1348.11 - Admitida
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 2 30.10.2012 Proc.º de obras n.º 30/1989 - Reqt.º n.º 35 482, de 08/10/2012 - Comunicação Prévia - Construção de alterações de moradia – H & E Anastácio, Lda – Pedreiras, lote 1 - Castelo - Sesimbra - Admitida STP: Valor: 1.219,27 €
ZONA 2 de 29 de Outubro de 2012 Processo n.º 21/12 – Anoconstroi-Sociedade Construções, Ld.ª – licenciamento para construção de edifício de habitação plurifamiliar – Rua Cândido dos Reis – Sesimbra – valor da licença 158.289,27€ – *STP 2.668,00 m2 – Deferido. ZONA 3 de 26 de Outubro de 2012 Processo n.º 67/12 – Bruno Miguel Casaca Marquês Rodrigues – licenciamento (construção moradia, piscina e muro) – Rua Ferreira de Castro – Quintola da Maçã – valor da licença 11.069,20€ – *STP 228,70 m2 – Deferido. ZONA 5 de 26 de Outubro de 2012 Processo n.º 106/12 – Jaime Ginja Mendes – licenciamento (legalização de moradia e muro) – Avenida Rio Guadiana, lote 63.ª – Courelas da Brava – valor da licença 819,43€ – *STP 335,42 m2 – Deferido.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 21 de Novembro de 2012 ZONA 1 de 13 de Novembro de 2012 Processo n.º 242/05 – Nuno Filipe Palma Soares Cardoso – licenciamento para alterações de fachadas de moradia – Pêro Gordo – Azoia – valor da licença 61,17€ – Deferido. ZONA 5 de 08 de Novembro de 2012 Processo n.º 92/11 – Jorge Manuel da Conceição dos Santos – licenciamento (legalização de moradia, anexo e muro) – Estrada da Mata, lote 117 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 596,60€ – *STP 84,50 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 1 26.10.2012 Proc.º de Obras n.º 89/12 – Ana Margarida Pereira Costa de Almeida – Reqt.º 32841, de 14.09.2012 – Comunicação Prévia para construção de moradia – Caixas – € 455,43
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 07 de Novembro de 2012 de 25 e 29 de Outubro de 2012 Processo n.º 107/12 – Administração do Condomínio da Quinta do Perú – comunicação prévia para construção de muro – Quinta do Perú – Deferido. Processo n.º 84/12 – Francisco Patrício II Promoção Imobiliária, Ld.ª – comunicação prévia para construção de supermercado – Santana – Deferido. ZONA 1 de 26 e 29 de Outubro de 2012 Processo n.º 51/10 – Ana Cristina Mendes Peixoto da Piedade – licenciamento para alterações de moradia – Azoia – valor da licença 3.111,49€ – *STP 53,20 m2 – Deferido. Processo n.º 37/12 – Elisabete da Costa Matos – licenciamento para construção de moradia, piscina e muro – Casal Novo – Aldeia do Meco – valor da licença 5.261,32€ – *STP 93,40 m2 – Deferido.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 07 de Novembro de 2012
DESPACHOS DE 18 E 25 DE OUTUBRO DE 2012 Processo n.º 83/92 – Vítor Hugo Gonçalves Dinis – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 290 – valor da licença 330,67 € – Deferido. Processo n.º 186/86 – Marco Paulo Mante Inocêncio – Legalização de piscina – Conde 2, lote 738 – valor da licença 150,48 € – Deferido. Processo n.º 05/12 – António José Martins Seco – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 1.290 – valor da licença 95,64 € – Deferido. Processo n.º 05/12 – António José Martins Seco – Construção de moradia – Pinhal do General, lote 1.290 – valor da licença 11.376,62 € – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 3 07.11.2012 Processo de Obras nº 54/2012 – Farelo & Mendes, Lda. - Requerimento n.º 16741 de 05.05.2012 -Comunicação prévia (construção de moradia e muro) – Rua Jorge Peixinho, Lote 4- Taxa €1 503.42 – Admitida
Edital N.º 140/12/DSU/ZOc Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento de Serviços Urbanos (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Aiana e sobre o destino das ossadas. Adelino Caliça de Oliveira Bernardino Martins Vicente Carlos Augusto Cardoso Rodrigues Custódia Figueiredo Delgado Delmina Anselmo Fernanda da Piedade Guerreiro de Sousa Francisca da Conceição Helena Bárbara Salvador Irene Maria Ribeiro Joaquina Cristão Gaspar Júlio Marques Balão Lucília Pinhal Carvalho Lurdes Maria Sobral Manuel Batista Bugio Manuel Vicente Maria Fátima Conceição Pereira Maria Joana Gargaté Maria Júlia Sabino Canana Neves Maria Neves Raimundo Cristão Maria Teresa Lopes Almaça Malheiros Virgílio Ribeiro Jorge Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. Sesimbra,19 de novembro de 2012 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital
Edital
N.º 139/2012 - DJ/UAAM
N.º 138/12/DSU/ZOc
JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA: FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária realizada no dia 16 de Novembro de 2012, tomou as seguintes deliberações: Foram sujeitas a votação 3 atas, que foram deliberadas da seguinte forma: Ata da sessão ordinária de 20 de dezembro de 2011 aprovada por maioria com uma abstenção. Ata da 2.ª reunião da sessão ordinária de Abril realizada em 3 de Maio aprovada por maioria com duas abstenções. Ata da sessão extraordinária de 3 de maio de 2012 aprovada por maioria com duas abstenções. Aprovou, por unanimidade, o seguinte Voto de Pesar a Jorge Polido Martelo: “Faleceu no passado dia 15 de Outubro, aos 69 anos de idade, o Dr. Jorge Polido Martelo. Sesimbrense ilustre, por aqui desenvolveu a sua atividade profissional e a sua intervenção cívica. Militante do Partido Socialista de há longa data, foi indicado como seu candidato a Presidente da Câmara de Sesimbra em 1979. Desempenhou também, em vários mandatos, o cargo de membro desta Assembleia Municipal. A Assembleia Municipal de Sesimbra, em representação da população do Concelho e convicta de interpretar o seu sentimento generalizado, reunida em 16 de Novembro de 2012, delibera aprovar um voto de pesar pelo triste acontecimento e guardar 1 minuto de silêncio em sua memória. Mais delibera endereçar o presente documento à Família do Dr. Jorge Polido Martelo, expressando as suas mais sentidas condolências. Foi ainda guardado um minuto de silêncio em sua memória.” Aprovou, por unanimidade, o Voto de Pesar a Domingos Cachão Silvestre Correia: “Quando estava a prestes a completar 79 anos, faleceu no passado mês de Outubro, Domingos Cachão Silvestre Correia, “Tio Domingos”, como era conhecido por todos. Desde sempre foi um homem que esteve associado à “cidadania interventiva”. Domingos Cachão Silvestre Correia foi um ativo dirigente associativo, tendo pertencido a diversas Associações e Coletividades como a Sociedade Musical Sesimbrense onde desempenhou funções de Presidente e Tesoureiro, a Associação de Socorros Mútuos Marítima e Terrestre, a Liga dos Amigos de Sesimbra e o Grupo Desportivo de Sesimbra, entidades onde desempenhou o cargo de Tesoureiro. Também durante muitos anos foi um sócio ativo do Clube Sesimbrense. Para além do Movimento Associativo, Domingos Cachão Silvestre Correia fez parte do Conselho Fiscal da Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra. Foi militante do Partido Popular Democrata – PPD e nessa qualidade foi membro da Assembleia Municipal no mandato de 1986/1989 e Vogal da Junta de Freguesia de Santiago no mandato de 1990/1993. Um ser humano de talento singular, mas era além do mais, um grande Cidadão - Criativo, Inquieto, Inconformado e Solidário. Personalidades como Domingos Cachão Silvestre Correia deveriam ter o seu nome associado à toponímia do Concelho de Sesimbra. Assim, a Assembleia Municipal de Sesimbra reunida em 16 de Novembro de 2012, expressa o seu voto de pesar e endereça à família de Domingos Cachão Silvestre Correia os seus sentidos pêsames. Foi ainda guardado um minuto de silêncio em sua memória.” A Assembleia Municipal deliberou saudar o facto de ter sido eleita, pela primeira vez, uma mulher como Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na pessoa da Dr.ª Ana Luísa Luís. Deliberou também saudar, Isabel Pereira, distinguida recentemente pela Associação de Atletismo de Setúbal como a Dirigente Distrital do ano, enquanto Presidente da MGBOOS - Associação Desportiva, Cultural e Social da Quinta do Conde. Deliberou ainda saudar o Bloco de Esquerda pela sua nova liderança com os votos de um bom trabalho. PERÍODO DE “INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS Neste período interveio o cidadão Florindo José Alturas
Paleotes, sobre a Associação Externato Santa Joana. PERÍODO DA ORDEM DE TRABALHOS 1. LANÇAMENTO DE DERRAMA SOBRE A COLETA DO IRC DE 2012, PARA O ANO DE 2013; Deliberou aprovar por maioria com 15 votos a favor, (12 CDU, 2 PSD e 1 CDS) e 7 abstenções (5 PS + 1 BE + 1 AMCS), sob proposta da Câmara Municipal, autorizar o “Lançamento de uma Derrama de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) de 2012, a cobrar no ano de 2013, cujo produto se destina a custear parte do investimento municipal na realização de obras de saneamento no concelho de Sesimbra. 2. ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE SETÚBAL; Foi aprovado, por unanimidade, com 22 votos a favor, (12 CDU + 5 PS + 2 PSD + 1 BE + 1 PP + 1 AMCS), alterar, sob proposta da Câmara, os Estatutos da Associação de Municípios da Região de Setúbal. 3. FIXAÇÃO DA TAXA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) A APLICAR PARA O ANO 2012 A COBRAR EM 2013; Foi aprovado, por maioria, com 15 votos a favor, (12 CDU + 2 PSD + 1 PP) e 7 abstenções (5 PS +1BE +1AMCS), sob proposta da Câmara Municipal, nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, com a atual redação: 1. Fixar a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis dos prédios urbanos do ano de 2012 a cobrar em 2013, fixando os valores (nº.1 do artigo 112º. Do CIMI): 1.“Fixar a Taxa do Imposto Municipal de sobre Imóveis dos prédios urbanos do ano de a) Prédios Rústicos: 0,8% b) Prédios Urbanos: 0,7% c ) Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,4% 2. Para os efeitos fixados no nº. 6 do artigo 112º do CIMI: a) Que a área territorial de incidência do incentivo para combate à desertificação e reabilitação urbana, coincida com a do Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra, indicada em planta anexa; b) Minorar por um período máximo de cinco anos, as taxas a vigorarem em cada ano a partir de 2013, para os prédios sitos na área territorial, definida em planta anexa, cujos proprietários comprovem, até 30 de junho de 2013, ter realizado obras de reabilitação nos últimos seis anos, de acordo com os seguintes critérios: i. Recuperação integral do prédio (externa e interna), sem aumento da STP (superfície total de pavimentos) – 30% ii. Recuperação geral externa ou recuperação geral de infraestruturas internas sem aumento da STP – 20% iii. Recuperação parcial ou recuperação do prédio com aumento da STP – 10% . 4. FIXAÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2013; Foi deliberado, por maioria, com 21 votos a favor, (12 CDU + 5 PS + 2 PSD + 1 CDS + 1 BE) e 1 abstenção da AMCS, sob proposta da Câmara Municipal, estabelecer para 2013, no exercício da competência prevista na alínea e) do nº. 2 do art.º 53º, da Lei nº. 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei nº. 5 - A/2002, de 11 de janeiro, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem – TMDP, em 0,25% sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do Município de Sesimbra, conforme prevê o nº.2, do art.º 106º da Lei nº. 5/2004, de 10 de fevereiro. 5. REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO CONCELHO DE SESIMBRA. Foi deliberado, por unanimidade, (12 CDU + 4 PS + 2 PSD + 1 PP + 1 AMCS + 1 BE) aprovar o “Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos”, sob proposta da Câmara Municipal. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra, 19 de Novembro de 2012. A Presidente da Assembleia Municipal,
Joaquina Odete Martins da Graça
Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento de Serviços Urbanos (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Aiana e sobre o destino das ossadas. Adélia Ferreira Trafaria Duarte Américo Rodrigues Filipe António Gago de Oliveira Patrício Armando Gomes Alho Artelinda da Silva Saraiva Lima Capitolina Lopes Rodrigues Canteiro Carlos Netos Saloio Cinira Inácio rodrigues de Almeida Botas Dolores Lopes Zurga Domingos Silva Pinhal Eduardo Batista Francisco Eduardo de Freitas Antim Emília Silva Raimundo João Bernardo João Norival Passos Baptista dos Santos Jonas Marques José Carvalho Rodrigues José Coelho da Silva José Luís dos Santos Ribeiro Jose Marques Ferraria Lisete Maria Pereira Baptista Tracana Jorge Manuel da Costa Francisco Manuel Marques Rodrigues Manuel Santas Noites Ferreira Maria Adelaide Costa Reis Caneco Pinhal Maria Clarinda Correta Saraiva Maria da Conceição Pereira Rodrigues Gaboleiro Maria Ivone de Campos Pires Maria Marques Rodrigues Canteiro Maria Mateus Costa Mariana Frade Pinhal Nazaré Bronze Patricío Vitor Manuel Vieiros Marques Vitória Maria Louro Teixeira Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. Sesimbra, 8 de novembro de 2012 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
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