municipal BOLETIM
Fevereiro 2013
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 09 JANEIRO DE 2013 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro Requalificação Urbana do Núcleo Antigo de Sesimbra – reconversão urbanística – zona central – trabalhos a mais e trabalhos a menos – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação da Marginal de Sesimbra – Marginal Poente e Largo da Marinha – prorrogação do prazo de execução – segunda modificação objetiva do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação da Marginal de Sesimbra – acessos à praia, passadiços e apoios – prorrogação do prazo de execução – segunda modificação objetiva do contrato Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Destaque – Casais de Sampaio – José Baptista, Adérito Baptista e Irene Baptista Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 03/2004 – AUGI 13 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 13 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – arranjos exteriores – equipamento – parque radical – receção definitiva parcial – AUGI 6 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 6 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
N.º 74 | Ano 6 | Distribuição gratuita
Operações de loteamento – loteamento urbano – garantia bancária – substituição da instituição bancária – revogação da deliberação de 15.dezembro.2012 – Terracosa, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL Estrutura orgânica dos serviços da Câmara
Municipal de Sesimbra – regulamento – aprovação Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com o voto contra do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto.
SESIMBRA
– substituição do reforço de caução por garantia bancária Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regularização e Pavimentação dos Arruamentos da Zona Noroeste da Boa Água – pedido de vistoria para efeitos de libertação da caução Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Medida gestionária – orçamentação de despesas – recrutamento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Empréstimo a curto prazo até ao montante de 1,5 milhões de euros – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Dr. Jonas Cardoso – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Empréstimo a curto prazo até ao montante de 1,5 milhões de euros – análise de propostas e elaboração do relatório – nomeação do júri Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Concurso interno de acesso para dois lugares de engenheiro de 1.ª classe – recurso hierárquico interposto por Maria Regina da Conceição Pires Cameira – recurso improcedente Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Constituição de fundos permanentes´2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
DELIBERAÇÕES DIVERSAS 1.ª alteração ao orçamento e 1.ª alteração às Grandes Opções do Plano 2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação Urbana do Núcleo Antigo de Sesimbra – reconversão urbanística – zona central – trabalhos a mais Deliberação: Apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Reformulação da Rede de Coletores da Avenida dos Aliados – Boa Água 1 – alteração do traçado entre os perfis 8C e 26C – aprovação Deliberação: Não apreciado. Recuperação da Fortaleza de Santiago – museu do mar – 2.ª fase – erros e omisões – prorrogação do prazo de entrega das propostas – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reconversão do Bairro Infante D. Henrique – loteamento municipal – 1.ª fase – 58 fogos – suprimento e erros e omissões – prorrogação do prazo – aprovação Deliberação: Aprovado por unanimidade. Reconversão do Bairro Infante D. Henrique – loteamento municipal – 1.ª fase – 58 fogos
Taxa municipal para o ano económico de 2013 – art.º 29.º – publicidade – atualização Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Agrupamento de Escolas de Sampaio – conselho geral transitório – representantes da Câmara Municipal de Sesimbra – designação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projeto “Gente Ativa” – desenvolvimento de atividades – protocolo de âmbito genérico a celebrar com as diversas coletividades – adesão – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Prevenção das Toxicodependências em Ramo Laboral – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 20 de dezembro de 2012 e de 11 a 19 de dezembro de 2012 (zona 1). INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE - OUTRAS • Relatório síntese das despesas com pessoal – novembro´2011 e novembro´2012. INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOURO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS • Relatório da IX Feira do Livro´2012, realizada
Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Divisão de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07
entre 27 de julho e 19 de agosto, em Sesimbra, na Praça da Califórnia, Loja 4E. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 23 JANEIRO DE 2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Francisco José Pereira Luís, que não compareceu por motivos pessoais. Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro Parque Urbano da Ribeira de Coina na Quinta do Conde – reconhecimento de interesse público – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Carnaval´2013 – 3.ª feira de Entrudo – tolerância de ponto – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reformulação da rede de coletores da Avenida dos Aliados – Boa Água 1 – alteração do traçado entre a caixa 8 e a caixa 26C – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário dos fundos disponíveis – dezembro´2012 – aprovação Deliberação: Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Obras novas– reconstrução/alteração de moradia existente para moradia unifamiliar, construção de moradia, zona de arrumos, telheiro e piscina – faseamento da obra – alteração de parte da deliberação de 02.maio.2012 – Azenha da Ordem – Alto das Vinhas – Ainaro, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Casais da Azoia – José Baptista, Adérito Baptista e Irene Baptista Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Gaiteira-Carrasqueira – Logos, Ld.ª. Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – retificação da deliberação de 01.agosto.2012 – correção da descrição predial e inclusão de identificação dos restantes proprietários – Pinhal de Baixo – Maria Jesuína Pinto, Mariana Bernardes Sobral e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL 1. Processo disciplinar – aplicação de pena – Augusto Soares da Silva Deliberação: Deliberado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar a pena de 20 dias de suspensão, ficando a mesma suspensa pelo período de 2 anos.
Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – José Alexandrino Oliveira – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Aumento temporário dos fundos disponíveis – período compreendido entre 01.janeiro.2013 a 18.janeiro.2013 Deliberação: Não apreciado.
DELIBERAÇÕES DIVERSAS
Acordo de pagamento com a SIMARSUL a 19.dezembro.2012 – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
2.ª alteração ao orçamento e 2.ª alteração às grandes opções do plano 2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação Urbana do Núcleo Antigo de Sesimbra – reconversão urbanística – zona central – trabalhos a mais – inclusão do valor do IVA – retificação da deliberação de 09.janeiro.2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção da EB1/JI de Sampaio – alargamento do prazo de execução – 6.ª modificação objetiva do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reformulação da rede de coletores da Avenida dos Aliados – Boa Água 1 – alteração do traçado entre a caixa 8 e a caixa 26C – aprovação Deliberação: Apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Recuperação da Fortaleza de Santiago – museu do mar – 1.ª fase – receção provisória Deliberação: Aprovado, por unanimidade Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote nacente – 2.ª fase – Zona A – Vale da Abelheira – Zona B – Carrasqueira/Cotovia – composição da fiscalização – alteração – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote poente – 2.ª fase – Sistema Fétais/Fornos – composição da fiscalização – alteração – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote poente – 2.ª fase – Sistema Fétais/Fornos – plano de segurança e saúde – validação técnica – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote nascente – 2.ª fase – Zona A Vale da Abelheira – Zona B Carrasqueira/Cotovia – plano de segurança e saúde – validação técnica – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote poente – 1.ª fase – Zambujal/Aiana – plano de segurança e saúde – validação técnica – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário dos fundos disponíveis – dezembro´2012 – aprovação Deliberação: Apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.
Processos de contra-ordenação – tabela de custas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Atualização dos valores dos encargos de urbanização dos lotes e construção abrangidas pelo Plano de Urbanização da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Parque Municipal de Campismo do Forte do Cavalo – regulamento – alteração – relacionamento com os utentes – designação de funcionários – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência de utilização de instalações municipais sitas na Rua Dr. António Pinto Leão, n.º 23, em Sesimbra – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Núcleo de Santiago – Sesimbra – Fraternidade Nuno Álvares – Associação dos Antigos Filiados do Corpo Nacional de Escutas – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Concertar de inscrições de propriedade dos possuidores de lotes sitos na AUGI do Pinhal do General – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra, Maria de Fátima Pires Ferreira de Lima, Marco Micael Ferreira e a Comissão de Administração da AUGI 18 do Pinhal do General – minuta – pedido de suspensão – revogação da deliberação de 15.fevereiro.2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Arrábida a Património Mundial – candidatura – dossier – declaração de compromisso – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Moinho do Outeiro – classificação como imóvel de interesse municipal – instrução do processo – conclusão do procedimento – prorrogação do prazo – aprovação Deliberação: Aprovado por unanimidade. Bolsa Local do Voluntariado – plano de ação´2013 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Sesimbra – cedência de exploração durante os festejos de carnaval – Av. da Liberdade (frente à piscina do Grupo Desportivo de Sesimbra) e no Largo da Cruz (local da feira quinzenal) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Foi concedida a exploração durante os dias 9, 10, 11 e 12 de fevereiro, das 8h às 24 h. Sesimbra´Município – pluralismo político Deliberação: Reprovada, com os votos contra do Senhor Presidente, da Vice-Presidente, dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz, que produziram declaração de voto, e com o voto a favor do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto.
Auxílios Económicos do 1.º ciclo do Ensino Básico – ano letivo 2012/2013 – livros e material escolar – Agrupamentos de Escolas – subsídidos eventuais Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Centro de Documentação Rafael Monteiro. • Email da Administração da Região Hidrográfica do Tejo a enviar a lista das praias do Concelho que tiveram classificação de excelente (Lagoa de Albufeira-Mar, Bicas e Moinho de Baixo-Meco).
Auxílios Económicos do 1.º ciclo do Ensino Básico – ano letivo 2011/2012 – Agrupamento de Escolas da Boa Água – inclusão de 2 alunos – alteração da deliberação de 18.janeiro.2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo maneio durante o mês de dezembro de 2012.
Associação de Pais da EB 1 de Sesimbra – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO • Interveio o Senhor Francisco Cristão para dar conta da existência de um caminho sito no lugar denominado Fétais, na freguesia do Castelo, que, por concentrar muita água, em época de chuvas, necessita de intervenção. • Interveio depois o Senhor Casimiro Torres para perguntar para quando estava prevista a submissão a discussão pública do Plano Diretor Municipal.
Associação de Pais de Alfarim e Aiana – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 1 da Aldeia do Meco – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade, Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB N.º 3 da Quinta do Conde – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Planos de Desenvolvimento Desportivo 2011/2012 – contratação de técnicos desportivos com formação certificada – subsídios eventuais Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Festas em Honra de Nossa Senhora da Conceição de Alfarim´2012 – comissão de festas – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado. Carnaval´2013 – grupos e escolas de samba, kits, carros alegóricos, carros de som e cégadas – projeto de melhoria – aprovação – subsídios Deliberação: Aprovado, por unanimidade. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 04 e 07 de janeiro de 2013 (zona 1). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 20 de dezembro de 2012. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Mapa de receita cobrada no Serviço de Atendimento (zona ocidental), por artigos do Regulamento de Taxas e Cedências relativas à Administração Urbanística, referente ao 4.º trimestre de 2012, no valor de 762.180,08€. • Estratégia Económica para Sesimbra – documento interno de orientação, elaborado pelo Sr. Dr. João Aldeia. INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, AÇÃO SOCIAL E TURISMO • Relatório de avaliação da campanha “Dê um pouco mais a quem precisa”. • Relatório das ações de formação não formal realizadas pelo Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares, da Biblioteca Municipal de Sesimbra, durante o ano letivo 2011/2012. • Estatística anual dos postos de informação a turistas´2012 – Posto de Turismo de Sesimbra e
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2013 Não compareceram os Vereadores Senhores Dr. José Henrique Peralta Polido e o Vereador Francisco José Pereira Luis, o primeiro por se encontrar de férias e o segundo por motivos profissionais. PAEL-Programa de Apoio à Economia Local – contrato de empréstimo – correção do mapa VI – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 09 de janeiro de 2013 de 20 de dezembro de 2012 Processo n.º 177/04 – Hans Joahim Schreiner – comunicação prévia para construção de piscina e casa de máquinas – Rua Valparaíso, n.º 25-A – Deferido. ZONA 1 de 11 a 19 de dezembro de 2012
841,02€ – *STP 21,60 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 3 12.12.2012 Processo de Obras nº 115/86 – Rui Miguel Guerra Unas - Requerimento n.º 37438 de 23.10.2012 -Comunicação prévia (legalização de alterações) – Urbanização Quinta de S. José – Lote 19Sampaio - Taxa €345.62 – Admitida DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 5 13.12.2012 Processo de Obras nº 369/2005– Paula Alexandra da Silva Pegado Amoroso - Requerimento n.º 17151 de 07.05.2012 -Comunicação prévia (alterações em moradia) – Rua dos Flores, Lote 189 - Lagoa de Albufeira AUGI 11 – Taxa €38.44 – Admitida DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL ZONA 2 13.12.2012 Proc.º de obras n.º 95/1995 - Reqt.º n.º 30928, de 27/08/2012 - Comunicação Prévia para construção de alterações na fração “B” do edifício – José António Cadete Pereira Carmelo - Rua Coronel Barreto, n.º 3 - Santiago - Sesimbra - Admitida - Valor: € 85,31 20.12.2012 Proc.º de obras n.º 6/1977 - Reqt.º n.º 27601, de 26/07/2012 - Comunicação Prévia para legalização de alterações em moradia - Rua da Laranjeira, Lote 9 – Fração “A” – Maçã – Castelo – Sesimbra - Admitida STP: 38,36 m2 - Valor: € 424,09
Processo n.º 292/93 – Orlando Veríssimo Oliveira – Licenciamento para legalização de muro – Pêro Gordo – Alfarim – valor da licença 9,13€ – *STP 17,91 m – Deferido.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 23 de janeiro de 2013
Processo n.º 403/98 – Idalécio Pinhal Pereira – Licenciamento para legalização de moradia – Quintola da Azoia – valor da licença 156,18€ – *STP 3,74m2 – Deferido.
ZONA 1 de 04 e 07 de janeiro de 2013
Processo n.º 74/81 – Carlos Augusto Rafael dos Santos – Licenciamento para legalização de garagem e arrecadação – Rua do Cabeço – Azoia – valor da licença 1.965,25€ – *STP 42,78 m2 – Deferido. Processo n.º 77/12 – Mecorriza, Ld.ª – Licenciamento para legalização de arrecadação – Carvalhais – Fornos – Azoia – valor da licença
Processo n.º 284/96 – Raimundo Manuel Caiado Ezequiel – Licenciamento para legalização de telheiro – Rua Casal Quartilho – Aiana de Cima – valor da licença 186,90€ – *STP 6 m2 – Deferido. Processo n.º 39/79 – Cercizimbra e outros – Licenciamento para ampliação de fogo e legalização de alterações – Casalão de Santana – valor da licença 1.571,10€ – *STP 34,96m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento
Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital
Edital
N.º 7/2013 - DAF/UAAM
N.º 4/13/DSU/ZOc
JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua 2ª reunião da sessão ordinária de dezembro, realizada no dia 10 de janeiro de 2013, tomou as seguintes deliberações: PERÍODO DE “INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS” Neste período não houve nenhuma intervenção. PERÍODO DA ORDEM DE TRABALHOS 8. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL; Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a atividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal. 9. AQUISIÇÃO DE COMUNICAÇÕES MOVEIS DE VOZ E DADOS PARA A CMS - ABERTURA DE PROCEDIMENTO A Assembleia Municipal de Sesimbra deliberou por maioria com 19 votos a favor (12CDU+5PS+1PSD+1CDS) e 1 abstenção (AMCS) sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a “Abertura de um procedimento de Concurso Público para Aquisição de Comunicações Fixas e Móveis de Voz e Dados para a Câmara Municipal de Sesimbra” tendo em conta que se trata de um procedimento relativo a despesas que irão dar lugar a um encargo orçamental em mais de um ano económico. 10. ALTERAÇÃO AO ALVARÁ N.º 18/82 DE INICIATIVA CAMARÁRIA – QUINTINHA - TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, sob proposta da Câmara, autorizar a “Alteração ao Alvará nº 18/82 de iniciativa camarária – Quintinha Sesimbra (Castelo)” que se consubstancia no seguinte: Alterar a área do lote n.º 146, que com a presente alteração, passa de uma área de 348,00 m2 para 488,00 m2; Alterar a parcela do domínio público municipal, que foi parcialmente ocupada pelo lote 146, de 3.169,00 m2, para uma área de 3.029,00 m2; Autorizar a transferência de 140,00 m2, correspondente a parte do lote 145, do domínio público para o domínio privado municipal. 11. ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE JOVENS – 10.ª EDIÇÃO A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a seguinte proposta: “Desde há quase uma década que a Assembleia Municipal assume, em cooperação com as escolas do Ensino Básico e Secundário do Concelho, o projeto da Assembleia Municipal de Jovens, com características muito singulares no nosso país. Ano após ano, a organização desta iniciativa tem contado com o sentido crítico e cooperação dos professores responsáveis e das respetivas escolas tendo por objetivo melhorar os aspetos mais significativos e corrigir as ações que no global tenham sido menos bem sucessivas. A prova desta perspetiva foi confirmada com o recente inquérito de avaliação, junto dos professores responsáveis, elaborado no final da última edição, dando destaque à
importância do envolvimento dos alunos no desenvolvimento deste projeto de participação ativa na vida local e regional, com resultados francamente positivos. Foi ainda destacado o papel muito positivo que este projeto tem desempenhado na vida escolar e na formação cívica dos alunos (as) com reflexos significativos na vivência em espírito de cidadania dos seus participantes. Aliás, desde a primeira edição, já é possível contar com cerca de 600 jovens, que de forma entusiasta têm sabido participar com empenho, e particular atenção para os temas e problemas que tenham uma relação direta com o nosso concelho. Igualmente o bom funcionamento e/ou acompanhamento dos trabalhos inerentes à sua dinamização, constituíram um contributo importante, quer ao conhecimento específico dos professores, quer ao trabalho de investigação. A próxima sessão que decorrerá no mês de Maio, tem como tema central “Educar para a Comunicação – Os Jovens e a Promoção de Sesimbra!”, que está neste momento a ser analisado e debatido pelos diretos participantes, com a intenção de elaborarem as suas propostas de intervenção na matéria que lhes é apresentada. Também a 6.ª edição do Concurso “As Cores da Cidadania”, agora destinado ao 1º Ciclo do Ensino Básico, em particular para aos alunos (as) dos 3º e 4º anos, procura incentivar o gosto pela leitura e o sentido artístico através da poesia e desenho. Assim a Escola Básica 2,3 de Sesimbra Navegador Rodrigues Soromenho, Escola Básica 2,3 do Castelo, Escola Secundária de Sampaio, Escola Básica Integrada da Quinta do Conde, Escola Básica 2,3/S da Quinta do Conde Michel Giacometti e a Escola Básica Integrada da Boa Agua, são de novo as responsáveis pela dinamização da 10.ª edição da Assembleia Municipal de Jovens, cuja proposta de trabalho é agora presente para deliberação.” Deliberou também, por unanimidade, ceder o valor das senhas de presença de uma reunião, para a comparticipação nas despesas da publicação do Livro das 10 edições da Assembleia Municipal de jovens, a ser lançado no dia 18 de Maio de 2013. Deliberou ainda por unanimidade questionar os Deputados Suplentes se pretendem comparticipar nas despesas com a publicação do Livro. 12. DESIGNAÇÃO DE 1 CIDADÃO ELEITOR PARA INTEGRAR A COMISSÃO ALARGADA DA COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, e por escrutínio secreto, para efeitos da alínea l) do artigo 17.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, a designação da cidadã Conceição Gonçalves para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, em substituição da Cidadã Tatiana Avelino dos Santos. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra, 11 de janeiro de 2013. A Presidente da Assembleia Municipal,
Joaquina Odete Martins da Graça
www.cm-sesimbra.pt
Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento de Serviços Urbanos (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Santiago e sobre o destino das ossadas. António Carlos Prazeres dos Santos António Serafim Paulo Neto Artur Adelino Gomes Benilde Reis Santos Gomes Carlos Alves da Costa Gaboleiro Carlos Nunes Neto Catarina Pinto Martins Cátia Sofia Almeida Santos Celeste Maria Cardoso Laureano Diamantino da Costa Ventura Duarte Chagas Santos Elisiário José da Conceição Ermelindo Lopes Zurga Fernanda Manuela Soromenho Francisco Baeta Gomes Francisco Marques Fragoso Guilherme Saraiva Fortunato Irondina Augusto Rodrigues Formiga João Pereira Inocêncio Jonas Farinha Pacheco José Augusto Gomes dos Santos José Francisco Mendes Coelho José Maria Costa Santo Julião Gomes António Manuel de Carvalho Farto Manuel Pereira Crespo Marcos Carvalho de Oliveira Maria Adelina Correia Pinto Maria Alice Rodrigues Baptista Carapinha Maria Cláudia Rato Costa Maria da Conceição Serafim Maria Rosa Arsénio Marinheiro Carvalho Maria Susete Marques da Silva Pura Flor da Silva Rocha Lopes Andrade Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. Sesimbra, 07 de janeiro de 2013 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital N.º 16/2013 - DAF/UAAM JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 1 de fevereiro de 2013, tomou as seguintes deliberações: Deliberou, por unanimidade, nos termos do artigo 83º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, reconhecendo a urgência de deliberação, incluir na presente Ordem de Trabalhos, como ponto 5, o seguinte assunto: Parque Urbano da Ribeira de Coina na Quinta do Conde – Reconhecimento de Interesse Público” PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA” Aprovou, por unanimidade, a Saudação subordinada ao tema “Agentes de proteção Civil” que a seguir se transcreve: “A Assembleia Municipal de Sesimbra destaca a eficiência com que foi desenvolvido todo o dispositivo operacional de Protecção Civil no Concelho de Sesimbra à data das ocorrências provocadas pela intempérie nos dias 18 e19 de janeiro, num Concelho com cerca de 48.506 mil habitantes e uma área de 194,98 quilómetros quadrados. À semelhança do lema dos Bombeiros Portugueses «Vida por Vida», é bom saber que os ideais humanitários da fraternidade e solidariedade se mantêm no espirito dos mais diversos agentes de Protecção Civil deste Concelho traduzidos numa afirmação clara e coerente. Quer os Bombeiros, quer a Protecção Civil do Concelho são, indiscutivelmente, os principais agentes no amparo em qualquer situação de emergência e os primeiros elementos de proximidade com as populações em caso de perigo. As circunstâncias climatéricas dos dias 18 e 19 de Janeiro exigiram respostas específicas, prontidão
e congregação de esforços, e a população contou com o empenho, profissionalismo e competência dos Agentes de Proteção Civil/Bombeiros. Destacamos a enorme capacidade operacional e coordenação entre os Bombeiros e Gabinete Municipal de Proteção Civil. Atendendo aos factos, congratulamos o executivo camarário por ter vindo, nos últimos anos, a apostar numa política de prevenção, como forma de garantir a defesa do nosso património natural e a proceder a um forte investimento em equipamento de proteção individual dos bombeiros, salvaguardando a melhoria da eficácia da sua intervenção e valorizando de forma inequívoca a vida das Mulheres e Homens que no combate, tudo dão ao próximo. A Assembleia Municipal de Sesimbra manifesta admiração, reconhecimento e confiança nos agentes de Proteção Civil deste Concelho, uma vez que assumem as suas missões com grande empenho e rigor e respondem com eficácia e eficiência às situações que diariamente vão surgindo.” “PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Neste período não interveio qualquer cidadão. PERÍODO DA “ORDEM DO DIA” 1. Apreciação da Atividade Municipal; Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a atividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal. 2. Empréstimo a curto prazo até ao montante de 1,5 milhões de euros – Aprovação A Assembleia municipal deliberou, por maioria, com 22 votos a favor (14 CDU, 5 PS, 2 PSD e 1 CDS) e 1 abstenção do BE, sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a Contratação de um Empréstimo de curto prazo até ao montante de 1,5 milhões de euros, de modo a garantir alguma razoável solvabilidade de tesouraria para suprir as usuais dificudades de liquidez que surgem nos pri-
meiros quatro meses de cada ano económico, tornando possível prosseguir a execução de projetos/ações e sub-ações que se encontram em curso ou em fase de desenvolvimento, bem como o pagamento atempado de compromissos relativos ao funcionamento dos serviços municipais e ao serviço da dívida relativa a empréstimos com prestações vincendas, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e em conformidade com o n.º 3 do artigo 38.º da Lei das Finanças Locais. 3. Atribuição do Prémio Espichel 2013 A Assembleia Municipal deliberou, nos termos do n.º 3 do art.º 7.º Regulamento do Prémio Espichel, atribuir o Prémio Espichel 2013 a Família Chagas na “Área Social e Profissional” e a José Manuel do Nascimento Baptista de Gouveia na “Área Ciências”. 4. Apreciação da Atividade de 2012 das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal. A Assembleia Municipal apreciou a atividade, respeitante a 2012, das suas Comissões Permanentes. 5. Parque Urbano da Ribeira de Coina na Quinta do Conde – Reconhecimento de Interesse Público A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, reconhecer o interesse público do Parque Urbano da Ribeira de Coina, na Freguesia da Quinta do Conde, para efeitos de concretização do pedido de utilização de uma área de Reserva Agrícola Nacional, onde o Parque está parcialmente inserido. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Sesimbra, 4 de fevereiro de 2013. A Presidente da Assembleia Municipal,
Joaquina Odete Martins da Graça
Edital
Aviso
N.º 5/13/DSU
N.º 08/2013 - Notariado
Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento de Serviços Urbano (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Aiana e sobre o destino das ossadas.
ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 19/02 RETIFICAÇÃO
Alfredo José Quaresma Lino Alfredo Marques António Caliça Júnior Artur Manuel Dionísio Andrade Beatriz Augusta Frade Rodrigues Apolinário Bernardina Boaventura Carvalho Carmina Silva Neves Elisa Pinhal Gaspar Emanuel dos Santos Rocha Ermelinda Costa Gaboleiro Humberto Coelho Gato João Isidro Alves José Deodato Franco Libânia Quaresma da Cruz Silva Santos Maria Aurora Gomes da Costa Paulo Manuel Martelo Caiado Stela Rodrigues da Costa Gaboleiro Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara. Sesimbra, 07 de janeiro de 2013 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 04 de Julho de 2012 e retificada pela deliberação de 05 de Dezembro de 2012, torna público que, em nome de Sampainveste – Gestão de Investimentos Imobiliários, Ld.ª, com sede na Urbanização da Quinta do Texugo, Lote 25 – Fração A – Sampaio, contribuinte n.º 504 243 586, é emitido o aditamento ao al¬vará de loteamento nº 19/02, de 07 de Novembro, no mesmo nome, do prédio sito no lugar de Almoinha, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 10082, e inscrito na matriz sob o artigo 2.909, da mesma freguesia. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula as seguintes alterações: Aumento do número de lotes, pela subdivisão dos lotes 2 e 3, em 2 lotes cada, constituindo os lotes 2a, 2b, 3a e 3b, não implicando aumento de STP, número de fogos e número de lugares de estacionamento; Criação de 2 acessos ao estacionamento privado a 2 novos lotes criados, 2a e 3b; Cedência para o domínio público municipal de 80 m2, ficando com uma área total de 3.215,00 m2; Execução do troço de coletor predial referente ao lote 3a; A ligação dos ramais serão executadas durante a construção nos lotes; Mantém-se o valor da caução (nos termos do artigo 54.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) para garantia das obras de urbanização em 10% do valor inicial. Paços do Município de Sesimbra, 16 de Janeiro de 2013. O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Aviso
Aviso
N.º 06/2013 - Notariado
N.º 18/2013 – DU/DPU
ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 09/98
(ARTIGO 70.º N.º 1 AL. D) DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 05 de Dezembro de 2012, torna público que, em nome de Colégio Educa a Brincar, Ld.ª, com sede na Avenida Costa Gomes, n.º 15, Faúlha, Cotovia, contribuinte n.º 504 862 715, é emitido o aditamento ao al¬vará de loteamento nº 09/98, de 20 de Outubro, passado em nome de Urbitua – Sociedade Imobiliária do Tua, Ld.ª, respeitante ao prédio sito no lugar de Monte da Faúlha - Cotovia, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 07662 da freguesia de Sesimbra (Castelo), e inscrito na matriz sob o artigo 414, da Seção M, da mesma freguesia. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula a seguinte alteração: Aumento da STP em 10,00 m2 para o lote n.º 1 (descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 8625), bem como corrigir o polígono de implantação previsto em alvará, incluindo no mesmo o telheiro já existente.
Paços do Município de Sesimbra, 10 de Janeiro de 2013. O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que: Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 60 emitido em 28 de Abril de 1970, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para querendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 7/1969, sito em Carrasqueira, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por Filipe Gameiro Fonseca. A presente alteração visa “a alteração do polígono de implantação afeto ao lote n.º 86, para possibilitar a construção de moradia térrea e de garagem, sem aumento da STP máxima permitida”. Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Departamento de Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo.
Sesimbra, 8 de Fevereiro de 2013 O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Edital N.º 19/2013 - GELP HASTA PÚBLICA CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE DESTINADO A PAPELARIA INSTALADO NO MERCADO DE LEVANTE DA LAGOA DE ALBUFEIRA – CONCELHO DE SESIMBRA JOSÉ HENRIQUE PERALTA POLIDO, Vereador do Pelouro das Atividades Económicas, TORNA PÚBLICO QUE, em conformidade com a deliberação de Câmara de 06 de fevereiro de 2013, se irá proceder no próximo dia 01 de março de 2013, pelas 10:30 horas, no Auditório Conde Ferreira, sito na Rua Rainha D. Leonor, n.º 1, em Sesimbra, à hasta pública de Cessão de Exploração do Quiosque destinado a Papelaria instalado no Mercado de Levante da Lagoa de Albufeira, pelo prazo de 5 (cinco) anos, sendo que: 1. A base de licitação é de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros); 2. As propostas deverão ser enviadas pelo correio, ou entregues na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património da Câmara Municipal de Sesimbra – Av. 25 de Abril, n.º 9 M, 2970-634 Sesimbra, até às 15:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2013; 3. Podem intervir na praça apenas os interessados que tiverem apresentado propostas, ou os seus representantes, devidamente identificados, e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para arrematar; 4. No ato público da hasta pública será adjudicada provisoriamente a cessão de exploração do Quiosque destinado a Papelaria a quem tiver oferecido o preço mais elevado; 5. No ato público haverá lugar ao pagamento correspondente ao valor da adjudicação de acordo com a Cláusula 14ª do Programa do Procedimento; e com a celebração do contrato de cessão, o pagamento da renda mensal no valor de 25 €; 6. As despesas e encargos inerentes à redução do contrato a escrito, bem como os impostos legalmente devidos pelo adjudicatário são da responsabilidade deste; 7. A adjudicação da cessão de exploração do Quiosque destinado a Papelaria instalado no Mercado de Levante da Lagoa de Albufeira, será formalizada através de contrato o qual será reduzido a escrito mediante elaboração de clausulado em suporte de papel a celebrar no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da adjudicação definitiva; 8. Os elementos do Procedimento (Programa de Procedimento, Caderno de Encargos e respetivos anexos), encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Gestão do Aprovisionamento e Património da Câmara Municipal de Sesimbra, nos dias e horas normais de expediente das 09:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas, até à data e hora limite da entrega das propostas ou serão fornecidas cópias em suporte de papel ou digital do processo da hasta pública, aos interessados que as solicitem, durante as horas de expediente referidas anteriormente, mediante o pagamento das taxas devidas de acordo com o Regulamento Municipal e respetiva Tabela de Taxas, em vigor. Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros e igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. Paços do Município de Sesimbra, 11 de fevereiro de 2013. O Vereador do Pelouro das Atividades Económicas,
José Polido, Dr.
Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34