Boletim municipal n.º 75

municipal BOLETIM

Março 2013

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 06 FEVEREIRO DE 2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Dr. Américo Manuel Machado Gegaloto, que não compareceu por motivos profissionais.

Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Eng.º António Gomes Patrão – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário dos fundos disponíveis – período compreendido entre 01.janeiro.2013 a 24.janeiro.2013 Deliberação: aprovado, por unanimidade.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Eng.º Fernando Pascoal Martins – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Empréstimo a curto prazo até ao montante de 1,5 milhões de euros – contratação – condições – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

Legalização de construção de anexo (churrasqueira) na AUGI 1 da Lagoa de Albufeira – Avenida da Lagoa, lote projetado 57 – Fernando Nunes e Celeste Nunes Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Vistoria efetuada ao prédio sito na Maçã na Rua do Pinheiro “Casa Loureiro” solicitada pelo arrendatário – incumprimento do preconizado na deliberação de 30.setembro.2010 pela proprietária Eugénia Loureiro Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 75 | Ano 6 | Distribuição gratuita

Processo disciplinar – aplicação de pena – Maria do Céu Dias Rodrigues Campos Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar a pena de despedimento (24 faltas ao serviço sem justificação).

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Dr. António José Escaleira – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS

Comissão de Administração da AUGI 43 do Casal do Sapo – incumprimento por parte de vários proprietários – pedido de suspensão da ligação às redes de infraestruturas

Cafetaria do Castelo – aditamento ao contrato Deliberação: Não apreciado.

PESSOAL

3.ª alteração ao orçamento e 3.ª alteração às grandes opções do plano 2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Proposta de Lei das Finanças Locais – parecer da Junta Metropolitana de Lisboa – aceitação por parte da Câmara Municipal de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

SESIMBRA

3.ª alteração ao orçamento e 3.ª alteração às grandes opções do plano 2013 Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Aumento temporário dos fundos disponíveis – período compreendido entre 01.janeiro.2013 a 24.janeiro.2013 Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º­ 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Requalificação Urbana do Núcleo Antigo de Sesimbra – reconversão urbanística – zona central – trabalhos a menos – correção do valor Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Remodelação e ampliação do EB de Alfarim – receção definitiva – homologação ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Levante da Lagoa de Albufeira – hasta pública – cessão de exploração de quiosque destinado a papelaria – revogação do contrato atual – abertura de novo procedimento – autorização Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Estabelecimentos comerciais do concelho de Sesimbra – alargamento dos limites de horário de funcionamento durante o Carnaval´2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade, que os estabelecimentos, previstos no n.º 1 do art.º 9.º do Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Municípios estejam abertos ininterruptamente até às 8,00 horas.

Arquivo Municipal – eliminação de documentos Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Bandeira Azul da Europa´2013 – candidatura das praias do Ouro, Califórnia e Moinho de Baixo – atividades de educação ambiental – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Centro Municipal de Atividades Náuticas – projeto – criação – normas – programa – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Clube Português de Caravanismo – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Implementação, Desenvolvimento e Gestão do CIPA-Centro de Inovação e Participação Associativa – protocolo celebrado entre a Câmara Muncipal de Sesimbra, a ANIME e o MG BOOS – projetos e atividades´2013 – MG BOOS – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho – Sesimbra – Corta Mato Escolar Concelhio – anos 2011 e 2012 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projeto “Sempre a Mexer para Não Envelhecer” – época 2012/2013 – coletividades – manutenção e limpeza de espaços – subsídios mensais Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Informações – decisões do presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 21 a 29 de janeiro de 2013 (zona 1); de 21 de janeiro de 2013 (zona 2); de 21 de janeiro (zona 5).

Informações do presidente – outras • Suplemento Público Imobiliário com trabalho

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Divisão de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

sobre Sesimbra.

Informações da vice-presidente – pelouros das bibliotecas municipais e educação • Dados do 3.º trimestre relativos ao Programa de Generalização de Refeições aos alunos do 1.º ciclo.

• Tratamento e análise de todos os questionários aplicados aos utilizadores da Biblioteca Municipal e Polo de Leitura da Quinta do Conde.

• Relatório final do projeto “Bibliotecas de Praia e de Jardim - verão´2012´”.

• Relatório final do projeto “Animação do Livro e da Leitura”, dinamização no âmbito das comemorações dos 50 anos da Leitura Pública´2012.

Informações do vereador do pelouro da administração e finanças • Relatório anual dos pedidos de indemnização danos causados a terceiros´2012.

Informações – vereador do pelouro da proteção civil • Relatório das ocorrências de 19.janeiro.2013 do Gabinete Municipal de Proteção Civil.

Período de intervenção aberto ao público Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 20 FEVEREIRO DE 2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino, que não compareceu por motivos pessoais.

Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro 4.ª alteração ao orçamento e 4.ª alteração às grandes opções do plano 2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Empréstimo a curto prazo até ao montante de 1,5 milhões de euros – cláusulas contratuais – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação da Lagoa de Albufeira – não adjudicação – revogação da decisão de contratação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 07/85 – 4.º aditamento – reunião de 16.maio.2012 – retificação – ratificação de atos anteriormente tomados – Aldeia do Meco, lote 1 – Pedro Pinhal Coelho (Almerinda das Neves) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – contrato de urbanização – 2.º aditamento alteração – reunião de 02.dezembro.2010 – indeferimento – Administração Conjunta da AUGI 24 Deliberação: Não apreciado.

PESSOAL 1. Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Maria Madalena Braz Lopes – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS 4.ª alteração ao orçamento e 4.ª alteração às grandes opções do plano 2013 Deliberação: Apreciado ao abrigo do artigo 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Aquisição de serviços de cópia, impressão, digitalização e fax – abertura de concurso público – júri – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário dos fundos disponíveis – período compreendido entre 01.janeiro.2013 a 24.janeiro.2013 (a partir da entidade 550 até 14.530) Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Relação dos encargos assumidos e não pagos durante o ano de 2012 Deliberação: Não apreciado.

Complexo funerário e forno crematório do cemitério da Quinta do Conde – tabela de preços – atualização – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS

Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – hasta pública – cessão de exploração do minimercado e snackbar – concurso deserto – abertura de novo procedimento Deliberação: Aprovado, por unanimidade. A hasta pública realizar-se-á no dia 5 de março, pelas 10,30 horas, no Auditório Conde Ferreira, com a base de licitação de 100€.

Legalização de construção de moradia, anexo e muro na AUGI 3 da Lagoa de Albufeira – Rua do Sol, lote 11 – Maria dos Anjos Nunes Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Cafetaria do Castelo – contrato de concessão da exploração – 2.ª alteração – aprovação Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Sr. Presidente, da Vice-Presidente e dos

Requalificação da Praia do Moinho de Baixo – 2.ª fase – não adjudicação – revogação da decisão de contratação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – taxas urbanísticas – fracionamento – dedução das comparticipações para a rede elétrica da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da Augi 49 da Lagoa de Albufeira Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Vereadores Dr. José Polido, Dr.ª Cármen Cruz e Francisco Luís e com o voto contra do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto.

Postura de Trânsito do Concelho de Sesimbra – alteração a título experimental na Rua António Aleixo na Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – atribuição de topónimo em Sesimbra – Rua Conceição Morais (Uma Mulher do Poder Local Sesimbrense Dirigente do MDM e do PCP) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Dia dos Namorados – passatempo – normas – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Bibliotecas de praia e de jardim – verão 2012 – reforço de verba – retificação da deliberação de 02.maio.2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Informações – decisões do presidente • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 01 de fevereiro e 04 de fevereiro 2013 (zona 2); de 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2013 (zona 3); de 05 de fevereiro (zona 5).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 31 de janeiro e 07 de fevereiro de 2013.

Informações do presidente – outras • Carta temática – avaliação anual das AUGI delimitadas.

Informações da vice-presidente – pelouro da ação social • Relatório respeitante ao último trimestre´2012 no âmbito da Bolsa Local de Voluntariado.

Informações do vereador dos pelouros da administração e finanças e juventude • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços pelo fundo de maneio durante o mês de janeiro´2013.

• Relatório anual´2012 do Gabinete Municipal da Juventude.

Período de intervenção aberto ao público * Interveio o Senhor Francisco Silva Cristão, para apresentar informação acerca do caminho levado a efeito no lugar denominado Casalinho - Aldeia do Meco, neste Concelho e que o impossibilita de ter acesso à sua propriedade.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 06 de fevereiro de 2013 ZONA 1 de 21 a 29 de janeiro de 2013 Processo n.º 206/86 – Maria Eugénia Apolinário Manta da Silva – Licenciamento para legalização de alterações na moradia – Abadessa – valor da licença 4.113,12€ – *STP 93,16 m2 – Deferido.

Processo n.º 63/12 – Maria Cesaltina Marques Duarte Borges – Licenciamento de legalização de ampliação em 7 fogos e alteração de cobertura de garagem – Rua da Igreja – Alfarim – valor da licença 7.536,96€ – *STP 143,29m2 – Deferido.

Tipo 3 (industria de panificação) – Conde 3, lote 2 B – Deferido.

Processo n.º 5/11 – António Joaquim Oliveira Cláudio – Licenciamento de construção de arrecadação em madeira – Brejo Grande – valor da licença 915,45€ – *STP 25,80 m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

Processo n.º 332/94 – António Agostinho da Silva – Licenciamento para legalização de anexos – Fetais – Aldeia do Meco – valor da licença 5.354,57€ – *STP 106,54 m2 – Deferido.

ZONA 2 de 21 de janeiro de 2013 Processo n.º 4/12 – Praia das Artes, Imobiliária, Ld.ª – Licenciamento para ampliação e alteração de edifício de habitação – Santana – valor da licença 25.782,60€ – *STP 476,87m2 – Deferido.

ZONA 3 – de 21 de janeiro de 2013 Processo n.º 4/12 – Praia das Artes, Imobiliária, Ld.ª – Licenciamento para ampliação e alteração de edifício de habitação – Santana – valor da licença 25.782,60€ – *STP 476,87m2 – Deferido.

ZONA 5 de 21 de janeiro de 2013 Processo n.º 86/11 – Agostinho Antunes Correia – Licenciamento de construção de moradia e muro – Rua Sol de Inverno, lote 16 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 187,35€ – *STP 76,65m2 – Deferido.

Processo n.º 48/12 – Fernando Agostinho Fonseca Nunes – Licenciamento de legalização e ampliação de moradia – Avenida da Lagoa, lote 57 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 3.326,00€ – *STP 154,84m2 – Deferido.

Processo n.º 111/11 – Maria Lúcia da Silva Leite Filipe e outro – Licenciamento de legalização de moradia, anexo, piscina e muro – Courelas da Brava, lote 64 – Casal do Sapo – valor da licença 1.625,63€ – *STP 327,06m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 20 de Fevereiro de 2013 DESPACHOS DE 31 DE JANEIRO E 7 DE FEVEREIRO DE 2013 Processo n.º 1002/83 – Cabeça de casal da herança de José Loureiro – Legalização de moradia – Pinhal do General, lote 2.067 – valor da licença 6.944,38€ – *STP 138,76 m2 – Deferido.

Processo n.º 784/83 – João Henriques Santos Neves – Instalação de estabelecimento Industrial

Processo n.º 784/83 – João Henriques Santos Neves – Instalação de estabelecimento de restauração e bebidas – Conde 3, lote 2 B – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 20 de fevereiro de 2013

Edital N.º 27/2013 - DSU/DSCEV-ZOc Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ SABER, que decidiu dinamizar por Ajuste Direto, a prestação de serviço que abaixo se indica: - Saneamento da Freguesia do castelo - Obras POVT/QREN - Coordenação de Segurança Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 08 de março de 2013

ZONA 2 de 1 a 4 de fevereiro de 2013

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Processo n.º 98/2011 – Carlos Manuel Rodrigues dos Reis Pimenta – Licenciamento para reconstrução e alteração de duas moradias e muro de vedação – EN 379 – Quintola da Maçã – valor da licença 5.658,85€ – *STP 146,00 m2 – Deferido.

Processo n.º 90/2011 – Nuno Paulo Viana da Silva Neves – Licenciamento para construção de moradia unifamiliar e muro de vedação – Rua da Caldeira, Aldeia Nova da Azoia – valor da licença 5.829,65€ – *STP 136,90m2 – Deferido.

Processo n.º 224/2005 – Chambicor-Construção Civil e Investimentos Imobiliários, Ld.ª – Licenciamento para legalização da construção de alterações de edifício de habitação – Rua João da Luz e Rua 2 de Abril – Sesimbra – valor da licença 1.524,42€ – *STP 24,30 m2 – Deferido.

ZONA 3 de 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2013 Processo n.º 136/2012 – Triunfomania, Ld.ª – Demolição parcial de edifício – Rua Dr. Alberto Leite, n.º 1 – Santana – valor da licença 94,23€ – *STP 146,25m2 – Deferido.

Processo n.º 102/2009 – Mónica da Costa Silva Lopes – Alteração/ampliação em moradia – Venda Nova – valor da licença 1.200,83€ – *STP 20,25m2 – Deferido.

Processo n.º 137/2012 – Triunfomania, Ld.ª – Legalização de alterações em sótão e reconstrução de edifício com preservação/alteração de fachadas – Rua Dr. Alberto Leite, n.º 1 – Santana – valor da licença 4.765,91€ – *STP 82,50m2 – Deferido.

ZONA 5 de 5 de fevereiro de 2013 Processo n.º 194/2006 – Raul da Silva Dias – Licenciamento de legalização de moradia, anexo e muros – Rua do Serra, lote 4 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.203,30€ – *STP 142,00m2 – Deferido.

Aviso N.º 26/2013 - Notariado 2.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/2000 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 18 de Julho de 2012, torna público que, em nome de Administração Conjunta da AUGI 16, com sede na Praceta José Augusto Gouveia, 3 – 2.º Esq. Moscavide, pessoa coletiva n.º 900 724 978, é emitido um 2.º aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 07/2000, de 22 de Maio, passado no mesmo nome, respeitante aos prédios rústicos sitos na área urbana de génese ilegal denominada “Sachola”, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º sob o n.º 1397 da freguesia do Castelo, inscritos na respetiva matriz sob o artigo 207, da Secção K, e os descritos sobre os nºs. 1045, 1751, 2166, 2294, 2424, 2425, 2426, 3176, 3482, 3483, 7455, 5763, 7047, 7685, 7995 e 10970, inscritos na matriz predial da mesma freguesia sob o artigo 9, da Secção K. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula as seguintes alterações: 1- A STP do lote B10 passou de 687,90 m2 para 500,00 m2; 2- A STP do lote B3a passou de 199,90 m2 para 386,90m2; 3- Alteração do total de área possível para anexos que passou de 858 m2 para 1.855 m2; 4- Alteração de alguns afastamentos laterais qua passam de 5,00 m2 para 3,00 m2, conforme planta síntese cotada; 5- Aprovação dos estudos de conjunto para as bandas: lotes A1 a A7; A16 a A20; B16 a B17 e B26 a B27.

Paços do Município de Sesimbra, 27 de fevereiro de 2013.

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Processo n.º 101/1998 – Idalina Maria Lopes Gomes Pereira dos Santos – Licenciamento de alteração e ampliação em moradia – Rua do Paraíso, lote 94 A – Lagoa de Albufeira – valor da licença 2.174,94€ – *STP 36,91m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

Edital

Edital

N.º 10/2013 - DOM/DRVT

N.º 17/2013 - DOM/DRVT

REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA

REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA

SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística e Informática da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso das competências previstas na alínea u) do nº 1 do art. 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro e alínea d) do nº 1 do art. 5º e relativo aos poderes conferidos pelos artigos 163º a 167º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro, correspondentes à fiscalização e remoção de viaturas abusivamente estacionadas na via pública, ou estacionadas/imobilizadas, por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito, competência que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 30 de Novembro de 2009.

SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística e Informática da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso das competências previstas na alínea u) do nº 1 do art. 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro e alínea d) do nº 1 do art. 5º e relativo aos poderes conferidos pelos artigos 163º a 167º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro, correspondentes à fiscalização e remoção de viaturas abusivamente estacionadas na via pública, ou estacionadas/imobilizadas, por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito, competência que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 30 de Novembro de 2009.

FAZ PÚBLICO, ao abrigo do disposto pela alínea d) do nº 1 do art. 70º do Código do Procedimento Administrativo.

FAZ PÚBLICO, ao abrigo do disposto pela alínea d) do nº 1 do art. 70º do Código do Procedimento Administrativo.

Que as viaturas descriminadas na listagem anexa, cuja situação de abandono não seja contestada pelos seus proprietários no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de afixação do presente Edital, e em conformidade com o Protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a Firma Ambitrena SA, serão removidas pela empresa, por as mesmas se encontrarem abusivamente estacionadas/imobilizadas na via pública, de forma a constituírem perigo ou grave perturbação para o trânsito.

Que as viaturas descriminadas na listagem anexa, cuja situação de abandono não seja contestada pelos seus proprietários no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de afixação do presente Edital, e em conformidade com o Protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a Firma Ambitrena SA, serão removidas pela empresa, por as mesmas se encontrarem abusivamente estacionadas/imobilizadas na via pública, de forma a constituírem perigo ou grave perturbação para o trânsito.

Eventuais alterações justificadas na referida listagem de veículos serão consideradas no ato de remoção dos mesmos.

Eventuais alterações justificadas na referida listagem de veículos serão consideradas no ato de remoção dos mesmos.

Que, após o termo daquele prazo, as viaturas abandonadas reverterão a favor da Autarquia, nos termos do nº 4 do art. 165º do Código de Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro.

Que, após o termo daquele prazo, as viaturas abandonadas reverterão a favor da Autarquia, nos termos do nº 4 do art. 165º do Código de Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro.

Mais se informa que este Município não pode responsabilizar-se por qualquer prejuízo ou perda nas viaturas, resultantes da referida remoção, sendo da responsabilidade dos proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública.

Mais se informa que este Município não pode responsabilizar-se por qualquer prejuízo ou perda nas viaturas, resultantes da referida remoção, sendo da responsabilidade dos proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública.

Após a remoção das viaturas abandonadas, será desenvolvido de imediato o processo de encaminhamento e desmantelamento das referidas viaturas para um centro de receção da Firma Ambitrena SA, que na sua Unidade Industrial de Valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) conduza ao seu processamento nos termos legais.

Após a remoção das viaturas abandonadas, será desenvolvido de imediato o processo de encaminhamento e desmantelamento das referidas viaturas para um centro de receção da Firma Ambitrena SA, que na sua Unidade Industrial de Valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) conduza ao seu processamento nos termos legais.

Sesimbra, 17 de Janeiro de 2013 O vereador do pelouro

Sesimbra, 6 de Fevereiro de 2013 O vereador do pelouro

Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Eng.

Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Eng.

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos.

Reservas: 21 223 40 34