Boletim municipal n.º 77

municipal BOLETIM

Maio 2013

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 03 ABRIL DE 2013 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro 7.ª alteração ao orçamento e 7.ª alteração às grandes opções do plano 2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Isolamento e impermeabilização nas habitações da Charneca da Cotovia – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Moagem de Sampaio – vedação, circulação e estacionamento – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Remodelação e adaptação do atual Centro de Dia de Árgeis para Posto Veterinário Municipal de Sesimbra – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de cloro para desinfeção de água para consumo humano’2013 – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Abertura da Lagoa de Albufeira ao Oceano’2013 – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reparação da Capela do Espírito Santo – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 77 | Ano 6 | Distribuição gratuita

Repavimentação da Av. dos Negreiros a EN 10 (Quinta do Conde) – Troço Rotunda/EN 10 – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Circuitos de dados – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reconversão e Upgrade do Sistema de Gestão

de Assiduidade – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação da Sede da Sociedade Musical Sesimbrense – subsídio eventual – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Viabilidade de construção de lar de 3.ª idade – pedido de informação prévia – AUGI 40 das Courelas da Brava – Quinta do Conde – informação favorável – Antónia da Conceição Leocádio Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – admissão liminar com vista à autorização de licenciamento – vistoria – AUGI 63 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Comproprietários da AUGI 63 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização provisória para o início das obras de urbanização – rede de águas, rede de esgotos, arruamentos, sinalização, projeto de telecomunicações e rede de gás – AUGI 50 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 50 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS 7.ª alteração ao orçamento e 7.ª alteração às grandes opções do plano 2013 Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Recuperação da Fortaleza de Santiago – Museu do Mar – 2.ª fase – reclamação sobre a adjudicação da firma COBENG, LD.ª – decisão Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Construção da EB1/JI de Sampaio – trabalhos a menos – trabalhos a mais – 3.ª situação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recuperação da Fortaleza de Santiago – Museu do Mar – 2.ª fase – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

SESIMBRA

Saneamento da Freguesia do Castelo – rede de coletores – sistema em baixa – Fonte Esquerda, Assenta e Sentrão – plano de segurança e saúde – validação/aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Guardas Noturnos para a Quinta do Conde – abertura de concurso público – júri – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Gabinete de Apoio ao Emigrante – implementação – protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Apoio aos Munícipes que pretendem emigrar, tenham estado emigrados, estejam em vias de regresso ou ainda residam em países de acolhimento.

Formação Profissional’2013 – acordos de colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Centro de Formação Profissional para o Artesanato – minutas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Cursos: Higiene e Segurança Alimentar; Higiene e Segurança no Trabalho e Apicultura em Modo de Produção Biológico.

Feira da Festa das Chagas’2013 – ato público – comissão – nomeação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Comemorações do 25 de Abril no Município – reunião de 20.março.2013 Deliberação: Reprovado, com os votos contra do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com o voto a favor do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Comemorações do 25 de Abril’2013 – programação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Comemorações do Centenário do Nascimento de Álvaro Cunhal – programação – aprovação Deliberação: Aprovada, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto, e com o voto contra do Vereador Francisco Luís, que produziu declaração de voto.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Divisão de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho – Corta Mato Concelhio’2013 – informatização e controle das classificações – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Manuel dos Santos – Sr.ª Dr.ª Maria do Rosário Cagica – Sr.ª D. Ofélia Carvalho – medalhas de mérito municipal grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 14 e 21 de março de 2013.

Condecorações municipais – Sr. António da Luz Alves – medalha de mérito municipal grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Requalificação da Lagoa de Albufeira – construção e reabilitação de acessos, estacionamento e passeios – projeto aprovado – envio à DOM para execução da obra.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 17 ABRIL DE 2013 Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro 8.ª Alteração ao Orçamento e 8.ª Alteração às Grandes Opções do Plano 2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Regeneração Urbana na Vila de Sesimbra – Frente Ribeirinha – Fortaleza de Santiago – Museu do Mar – obra – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Plano de Acessibilidades do Concelho de Sesimbra – revisão – submissão a discussão pública Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Carnaval’2013 – Tripa Mijona – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Carnaval’2013 – desfile – GRES Unidos da Vila Zimbra – subsídio – retificação da deliberação de 23.janeiro.2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote nascente 1.ª fase Zona C – Cotovia Faúlha, Zona D – Pedreiras/Maçã, Zona E – Sampaio/Maçã, Zona F – Quintola da Maçã Plano de segurança e saúde – validação técnica – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de serviços de cópia, impressão, digitalização e fax – erros e omissões – esclarecimento aos concorrentes – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Condecorações municipais – funcionários municipais – Sr.ª D. Deolinda dos Santos – Sr. Francisco Costa – Sr. Dr. Luís Ferreira – Sr. José Lobo – Sr.ª Dr.ª Maria José Albuquerque – Sr.ª Dr.ª Maria

Condecorações municipais – Sr. Eng.º Carlos Lopes – medalha de mérito municipal grau prata Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade Condecorações municipais – Doca Marinha – medalha de mérito municipal grau bronze Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Condecorações municipais – MGBOSS-Associação Desportiva e Cultural da Quinta do Conde – medalha de mérito municipal grau bronze Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Condecorações municipais – Firma Manuel da Graça Peixito, Ld.ª – medalha de mérito municipal grau bronze Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Condecorações municipais – Sr. Eng.º Paulo Caetano – medalha de mérito municipal grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

Condecorações municipais – Regimento de Engenharia N.º 1 – medalha de mérito municipal grau bronze Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Condecorações municipais – Sr.ª D. Teresa Mayer – medalha de mérito municipal grau bronze Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por maioria com 6 votos a favor e 1 abstenção.

Licenciamento Zero – publicidade – cessação da suspensão das instruções – alteração da deliberação de 01.agosto.12 Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Regulamento Municipal de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística – 3.ª alteração – alínea b) do n.º 3 do art. 37.º – alteração de parte da deliberação de 20.março.13 – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Sesimbra – 1.ª alteração – submissão a discussão pública Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

PEDEPES-Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal – Resolução do Conselho Regional – posição de concordância da Câmara Municipal de Sesimbra Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto e do Vereador Francisco Luís.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Destaque – Cruzeiro – Estrada da Assenta – Celestino Cruz e José Botica Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – admissão liminar com vista à autorização de licenciamento – vistoria – AUGI 58 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Comproprietários da AUGI 58 Deliberação: Não apreciado.

Operações de loteamento – loteamento urbano – admissão liminar com vista à autorização de licenciamento – vistoria – AUGI 62 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Comproprietários da AUGI 62 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – admissão liminar com vista à autorização de licenciamento – vistoria – AUGI 65 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Comproprietários da AUGI 65 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 03/05 – Cotovia – Maria de Lourdes Cardoso Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 10/01 – Caixas – Ana Margarida de Almeida e Dora Costa Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – receção definitiva – rede de águas, águas residuais, arranjos exteriores, resíduos sólidos, telecomunicações e rede elétrica – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 6 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS 8.ª alteração ao orçamento e 8.ª alteração às grandes opções do plano 2013 Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Aquisição de viatura com sistema combinado de limpeza de fossas e desobstrução de coletores com reciclagem de água – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de serviços de cópia, impressão, digitalização e fax – retificação do caderno de encargos – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – sistema em baixa – 1.º grupo de rede de coletores Caixas/ Alfarim/Meco/Torrões – 3.ª fase Meco/Torrões – receção provisória Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recuperação da Fortaleza de Santiago – Museu do Mar – fiscalização – nomeação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recuperação da Fortaleza de Santiago – Museu do Mar – coordenadora de segurança em obra – nomeação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reconversão do Bairro Infante D. Henrique – loteamento municipal – 1.ª fase – 58 fogos – autos do número 16 ao 18 – revisão de preços provisória – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Classificação e cadastro geográfico de caminhos – comissão técnica ou executiva e comissão de acompanhamento – composição – nomeações Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos disponíveis – cabimentos efetuados no período compreendido entre 24 de janeiro a 28 de fevereiro de 2013 – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos disponíveis – cabimentos efetuados no período compreendido entre 01 e 28 de março de 2013 – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Regulamento municipal de horário de funcionamento e de prestação de serviços – 2.ª alteração – resultado da audiência dos interessados – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Regulamento de trânsito do concelho de Sesimbra – 1.ª alteração – submissão a discussão pública Deliberação: Apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Sinalização direcional da Vila de Sesimbra – alteração da deliberação de 04.julho.2012 – aprovação Deliberação: Não apreciado.

Postura de trânsito do concelho de Sesimbra – anexos A e B (época balnear) – ordenamento do trânsito na Vila de Sesimbra – alteração – submissão a discussão pública Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Transmissão do direito de superfície da loja fração C, sita em Sesimbra, no Largo da Marinha de Maria Heliodora Marques Correia Cardoso a favor de sua filha Ana Cristina Marques Cardoso Chagas Rasteiro – renúncia do direito de preferência Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Parque habitacional municipal – apuramento de rendimentos para efeitos de cálculo de rendas – procedimento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Programa Bandeira Azul da Europa’2013 – reforço de verba – retificação da deliberação de 06.fevereiro.2013 Deliberação: Não apreciado.

Proposta de divulgação das respostas sociais no boletim do município e no site da Câmara Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Sr. Presidente, da Vice-Presidente, do Vereador Dr. José Polido e do Vereador Dr. Américo Gegaloto e com a abstenção do Vereador Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís, que produziu declaração de voto.

Agrupamentos de escolas do concelho – material didático, limpeza, expediente, telefones, acompanhamento de refeições e prolongamento de horário – subsídios – normas de concessão – alteração de parte da deliberação de 07.março.2007 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Atribuição de distinções e condecorações municipais – MGBOOS-Associação Desportiva e Cultural Social da Quinta do Conde – medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de reabilitação do teto da sala e chão da varanda da habitação sita na Cotovia, na Av. Luís de Camões, n.º 8 – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Manuel Farinha Deliberação: Não apreciado.

Carnaval’2013 – Tripa Mijona – subsídio eventual Deliberação: Apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Regulamento sobre o licenciamento de atividades diversas – 2.ª alteração – submissão a discussão pública Deliberação: Não apreciado.

Carnaval’2013 – desfile – GRES Unidos de Vila Zimbra – subsídio – retificação da deliberação 23.janeiro.2013 Deliberação: Apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem – requisitos – 1.ª alteração – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Implementação, desenvolvimento e gestão do CIPA – protocolo celebrado entre esta Câmara e a ANIME – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reversão a favor do município da parcela de terreno com a área de 4.624,84 m2 sita no Zambujal doada em 22.março.95 e retificada em 17.dezembro.97 à Cooperativa de Habitação e Construção Económica União Trabalhadora Zambujalense, CRL Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Festas em Honra do Senhor Jesus das Chagas’2013 – comissão de festas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

ABAS-Associação de Beneficência Amizade e Solidariedade – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES DA VICE- PRESIDENTE – PELOUROS DO TURISMO E DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS • Dinamização do Centro de Documentação Rafael Monteiro – venda de produtos regionais e de artesanato – acordo de colaboração celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Sociedade Hoteleira Sesimbra, Ld.ª – cessação – revogação da deliberação de 17.agosto.2011 – assinatura.

• Relatório anual de atividades e despesas de 2012 da Divisão de Bibliotecas Municipais.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo de maneio durante o mês de março´2013.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 03 de Abril de 2013 DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2013 Processo n.º 25/10 – Ernesto Miranda da Silva – Construção de moradia – Boa Água 1, lote 967 – valor da licença 7.582,29€ – *STP 169,70m2 – Deferido.

Processo n.º 61/07 – Planis-Estudos e Construções, Ld.ª – Novo licenciamento de legalização de alterações – Pinhal do General, lote 284 A – valor da licença 67,04€ – Deferido.

Processo n.º 61/07 – Planis-Estudos e Construções, Ld.ª – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 284 A – valor da licença 24,14€ – Deferido.

Processo n.º 60/07 – Abralusa-Empreendimentos Imobiliários, Ld.ª – Novo licenciamento de legalização de alterações – Pinhal do General, lote 284 – valor da licença 67,04€ – Deferido.

Processo n.º 60/07 – Abralusa-Empreendimentos Imobiliários, Ld.ª – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 284 – valor da licença 24,14€ – Deferido.

DESPACHOS DE 21 DE MARÇO DE 2013 Processo n.º 493/84 – Movilop, Ld.ª – Construção de alterações – Boa Água 1, lote 22 – valor da licença 95,64€ – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

Divisão de Gestão e Planeamento Urbanistico Unidade de apoio À gestão urbanística zoc DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA 3 20.03.2013 Processo de Obras n.º 316/83 – Hugo Miguel Rodrigues Colaço – Requerimento n.º 1680 de 16.01.2013 – comunicação prévia (legalização de piscina e churrasqueira) – Quinta de S. José, Lote 4 – Sampaio – Taxa 202.42€ - Admitida Zona 5 26.03.2013 Processo de Obras n.º 25/2013 - Dulcelina Elisa das Neves Saraiva Santos – Requerimento n.º 8281 de 05/03/2013 – Comunicação prévia (Construção de moradia) – Rua dos Eucaliptos, Lote 58 – Lagoa de Albufeira – AUGI 6 – 177.20€ - Admitida

Zona 3 12.04.2013 Processo de Obras n.º 135/99 Sandra Sofia Rodrigues Marques dos Reis-– Requerimento n.º 11390 de 28.03.2013 – Comunicação prévia (legalização de alterações em muro de vedação) – Rua da Beladona, n.º 2 – Carrasqueira –Taxa 42.69 € - Admitida 16.04.2013 Processo de Obras n.º 97/2012 - Sarah Irene Agnes da Silva Carapuço Menavesta – Requerimento n.º 34945 de 02.10.2012 – Comunicação prévia( Construção de piscina) – Rua do Casalão , Lote 20 – Casalão de Santana – Taxa 194.53€ - Admitida 18.04.2013 Processo de Obras n.º 316/1983 – Augusto César Barral – Requerimento n.º 8335 de 06/03/2013 – Comunicação prévia (legalização de anexo) – Urb. Quinta de São José, Lote 46 – Sampaio – Taxa 125.67€ - Admitida 22.04.2013

Divisão de Gestão e Planeamento Urbanistico Unidade de apoio À gestão urbanística zoc DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA 5 12.04.2013 Processo de Obras n.º 33/2013 Porfirio António André Tomé – Requerimento n.º 7889 de 01.03.2013 – comunicação prévia (construção de moradia, piscina e muros) – Rua D. Fernando, Lote B23 – Lagoa Albufeira – Taxa 1 299.85€ - Admitida

Processo de Obras n.º 322/2002 – António José Piqueras Esparrado – Requerimento n.º 2882 de 06/08/2012 – Comunicação prévia (legalização de telheiro) – Rua Carlos Seixas, n.º 9 – 1frt.

– Cotovia – Taxa 1.167.78€ - Admitida Zona 1 18.04.2013 Processo de Obras n.º 42/08 – Lisabeta Fátima Cristão Neves – Requerimento n.º 9848 de 15/03/2013 – Comunicação prévia (construção de edifício) – Aldeia do Meco, Lote 2 – Taxa 2.258.40€ - Admitida

Edital N.º 44/13/DSU/ZOc Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento de Serviços Urbanos (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Santiago e sobre o destino das ossadas.

Andreia Baptista Pila António Pinto dos Santos Avelino José Rodrigues Diamantino Cláudio Emílio Nunes Rodrigues Jaime Resende Correia João Rodrigues Serafim Joaquim Santos Marques Manuel José Anjos Matos Manuel José Carvalho da Conceição Marcelina Gomes Pólvora Maria Amélia Peres Lima Caçoeiro Maria Joana Martins Mariana Santos da Piedade Mário Gomes Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art.

29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara.

Sesimbra, 15 de abril de 2013 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Edital N.º 47/2013 – PU (ARTIGO 70.º N.º 1 AL. D) DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO) Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que: Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 7 emitido em 31 de Julho de 1991, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para querendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 1/1989, sito em Urbanização Cova dos Vidros, Lote 85, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por ES Logística – Fundo de Investimento Imobiliário Aberto.

A presente alteração visa, o aumento da área de implantação prevista para o lote n.º 85 de 4.947,50 m2 para 6.149,00 m2.

Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo.

Sesimbra, 18 de Abril de 2013 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso

Aviso

N.º 52/2013 - Notariado

N.º 53/2013 - DGPU

ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/2001 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo DecretoLei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 17 de Abril de 2013, torna público que, em nome de Ana Margarida Pereira Costa de Almeida, contribuinte n.º 228 966 710 e Dora Marques Pereira Costa, contribuinte n.º 104 569 069, residentes no lugar de Zambujal de Cima, Sesimbra, é emitido o 2.º aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 10/2001, de 19 de Abril, passado em nome de Armandina Maria Marques Pereira Severino, António Manuel Marques Pereira, Dora Marques Pereira Costa e Artur Jorge Marques Pereira, do prédio sito no lugar de Caixas, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 08260, da freguesia do Castelo e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 254, Secção T. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula a seguinte alteração: - Deslocação da implantação das construções previstas para os lotes 7 e 8 (já descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.ºs 9815 e 9816 da freguesia do Castelo), ficando as mesmas alinhadas com os lotes 3 a 6; - Não são alterados quaisquer condicionalismos estabelecidos no alvará.

Paços do Município de Sesimbra, 07 de Maio de 2013.

ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/2001 Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Faz público, nos termos e para os efeitos do art.º 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e do n.º 4 do art.º 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que a Assembleia Municipal, na sessão ordinária realizada no dia 19 de abril de 2013, aprovou, nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, mediante proposta da Câmara Municipal, formulada, após discussão pública, por deliberações tomadas em 20 de março de 2013 e 17 de abril de 2013, a 3.ª Alteração ao Regulamento de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística (RTCRAU) e respetivos anexos, a qual entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário República, 2.ª Série.

Para constar se publica o presente, a que vai ser dada a publicidade legal.

Sesimbra, 7 de maio de 2013 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos.

Reservas: 21 223 40 34

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital N.º 50/2013 - “DAF/UAAM” JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art.

19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 19 de abril de 2013, tomou as seguintes deliberações: PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA” Aprovou por unanimidade a ata da sessão extraordinária de 16 de Novembro de 2012.

Aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do pai do Deputado Eduardo Amigo.

Deliberou por unanimidade subscrever a tomada de posição dos Municípios acionistas da AMARSUL, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A, na afirmação da defesa intransigente da autonomia do Poder Local democrático, condição determinante para a defesa, a valorização e a manutenção na esfera pública, dos serviços Públicos de resíduos.

Deliberou por unanimidade subscrever a tomada de posição dos Municípios acionistas da SIMARSUL Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. na afirmação da defesa intransigente da autonomia do Poder Local democrático, condição determinante para a defesa, a valorização e a manutenção na esfera pública, da gestão da Água e dos Serviços Públicos de Águas e Saneamento.

Aprovou por unanimidade a seguinte Saudação ao 25 de Abril e 1.º de Maio: “A revolução do 25 de Abril celebra trinta e nove anos. Trinta e nove anos de liberdade que foram o período mais estável que o país viveu em democracia Institucionalizada. Os que nasceram naquela data, ou os que na altura ainda eram crianças, são hoje homens e mulheres na plenitude da sua existência. Não conheceram, por conseguinte, a ditadura, os malefícios da servidão e do exílio, nem as prisões arbitrárias, o lápis censório e o subdesenvolvimento cultural e social generalizado.

Tudo o que sabem a respeito dessa época lhes chegou relatado, de forma indireta, pelos mais velhos, ou através da informação que recolheram. Importa, por isso, que os valores de Abril lhes sejam apresentados e transmitidos com fidelidade, para que, não obstante as eventuais provações do presente, confiem no futuro do país e na vivência da democracia.

Nas últimas três décadas, Portugal mudou e a realidade de hoje não tem comparação com a do passado.

A democracia frutificou, e em quase todos os domínios, o progresso alcançado relativamente a 1974 foi espetacular. Mas apesar disso, existe atualmente um clima bastante generalizado de insatisfação, além do desejável e do socialmente justo, fruto dos níveis do desemprego, do encerramento de inúmeras empresas, da angústia dos jovens perante o primeiro emprego, da desqualificação profissional, das preocupações educativas entre pais, alunos e professores, da crise social dos idosos e reformados, do progressivo esvaziamento da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e da progressiva perda de direitos de diferentes camadas da população.

Importa reconhecer e enaltecer que a vitalidade do nosso País e dos ideais do 25 de Abril devem ser renovados todos os dias pelas populações do nosso País que nunca se recusaram a participar nas principais lutas em prol dos interesses coletivos. E esta lição de vida deve ser partilhada e vivida de geração em geração.

Trinta e nove anos após a revolução dos cravos, comemorar Abril é afirmar uma sociedade mais solidária e mais justa.

Partilhar os valores da democracia e da participação do povo português é consolidar os valores conquistados por todos aqueles que amam verdadeiramente a paz, a justiça, a educação, a saúde e o trabalho.

Revitalizar ano após ano, os ideais de Abril e as con-

quistas vividas em cada 1.º de Maio é assegurar coletivamente a nossa vontade de continuar a pugnar pelos direitos e deveres do povo português.

A assembleia municipal de Sesimbra reunida a 19 de abril delibera saudar vivamente o 25 de Abril e o 1.º de Maio, bem como todo o povo sesimbrense.”

Aprovou por unanimidade a seguinte Saudação a Carlos Lopes: “A saudação que desejamos expressar nesta assembleia municipal é dirigida a Carlos Manuel Gouveia Lopes que recentemente cessou as suas funções de presidente do Conselho de Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.

A sua passagem pelo Conselho de Administração da APSS já tinha deixado transparecer as suas facetas de bom gestor sem contudo deixar de realçar a sua sensibilidade social como fator de progresso qualificado nos portos de Setúbal e Sesimbra.

A sua vivencia recente como Presidente do Conselho de Administração da APSS ficou igualmente marcada por uma gestão rigorosa e com ganhos muito significativos na forma como soube projetar o porto de Setúbal na Região, no País e no Mundo.

Assim é para todos nós e para a assembleia municipal motivo de orgulho, ao reconhecer e agradecer ao filho desta terra – Carlos Lopes – o quanto soube dar de si às funções que desempenhou na APSS sem nunca esquecer esta Vila piscatória e a riqueza do seu porto, enquanto vertente económica e espaço de lazer e turismo para Sesimbra e para a Região. É motivo de orgulho, para o Município de Sesimbra e para muitos sesimbrenses, o trabalho que desenvolveu nesta região sem esquecer a sua identidade e o seu sentido de responsabilidade e inovação tendo por base um verdadeiro espirito de empreendedorismo.

Este sentimento de orgulho é algo que desejamos registar pela sua participação empenhada nos cargos que desempenhou na Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, apresentando esta saudação.

A assembleia municipal, reunida a 19 de Abril, delibera saudar Carlos Lopes, pelo desempenho das suas funções na Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.”

Aprovou por unanimidade a seguinte Moção: “Escola Secundária do Perú: Uma necessidade para os jovens do concelho de Sesimbra A necessidade de uma Escola Secundária na Quinta do Conde, unanimemente afirmada pela Assembleia Municipal de Sesimbra, foi reconhecida dia 7 de março por todas as forças políticas representadas na Assembleia da República, durante a apreciação da Petição 151/XII/1. ª da iniciativa da Junta de Freguesia da Quinta do Conde. “Uma necessidade clara” para a deputada representante do PSD e relatora da Petição, tal como para o deputado do CDS-PP que afirmou “não ter dúvidas quanto à necessidade da referida escola”. Citam-se estas duas intervenções para sublinhar a concordância dos discursos, transversal às opções ideológicas representadas no Parlamento a qual, porém, foi contrariada pela votação dos projetos de resolução associados à iniciativa que visavam a construção da escola secundária do Perú. Projetos que na sua essência visavam unicamente recomendar ao governo a construção do equipamento.

Os três projetos de resolução tiveram destino idêntico, foram todos rejeitados pelos votos contrários dos deputados do PSD e do CDS/PP. Os trabalhos do Plenário da Assembleia da República foram observados por autarcas, designadamente os presidentes da Câmara e Assembleia Municipal de Sesimbra, presidentes da Junta e Assembleia de Freguesia de Quinta do Conde, presidente da Junta de Freguesia de S. Simão (Azeitão), vereadora titular do pelouro da Educação de Sesimbra, primeiro secretário da mesa da AMS, líder do grupo político do PSD na AMS; e pelos diretores dos três agrupamentos de escolas da Quinta do Conde, por outros professores, alunos, representantes das associações de pais e, a avaliar pelas reações

destes, constituíram uma oportunidade perdida para dignificar a política e o Parlamento. Os números e os factos quanto à necessidade da construção da referida escola foram detalhadamente apreciados em ocasiões anteriores nesta Assembleia Municipal, tanto em Plenário como na Comissão Sociocultural e Segurança dos Cidadãos, mantendo-se atual no essencial o cenário que levou a perspetivar a sua construção, com tendência ainda para o agravamento da situação.

Consequentemente e consciente de todas as dificuldades que o País enfrenta, incluindo as de cariz económico, que penalizam em particular os jovens deste Concelho, para as quais a população de Sesimbra não contribuiu, pois continua a pagar os seus impostos e contribuições, a Assembleia Municipal de Sesimbra reunida em sessão ordinária dia 19 de abril de 2013, afirma-se solidária com a população quinta condense, particularmente com a sua comunidade educativa e reafirma a validade das deliberações antes aprovadas sobre esta mesma matéria pelo que aprova: Solicitar ao Ministério da Educação que retome e agilize o processo de construção da Escola Secundária do Perú.”

“PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Neste período não interveio qualquer cidadão.

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”

1. Apreciação da Atividade Municipal; Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a atividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal.

2. Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva Avaliação e Prestação de Contas de 2012 e Distribuição dos Resultados Líquidos aprovados no Exercício de 2012; Assembleia Municipal apreciou o “Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva Avaliação” e aprovou, por maioria, com 13 votos a favor (12 CDU + 1 CDS-PP), 6 votos contra (5 PS + 1 BE) e 2 abstenções (PSD), os “Documentos de Prestação de Contas de 2012 e Distribuição dos Resultados Líquidos aprovados no Exercício de 2012”, apresentados pela Câmara Municipal.

3. Regulamento Municipal de Taxas e Cedências relativas à Administração Urbanística – Alteração – Resultado da Discussão Pública A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar a 3.ª alteração ao Regulamento de Taxas e Cedências relativas à Administração Urbanística bem como os respetivos anexos que constituem parte integrante do Regulamento, designadamente o 2.º aditamento ao anexo I - estudo económico-financeiro e o 2.º aditamento ao anexo II - fundamento das isenções subjetivas e objetivas.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 22 de abril de 2013.

A Presidente da Assembleia Municipal,

Joaquina Odete Martins da Graça