Boletim municipal n.º 78

municipal BOLETIM

Junho 2013

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 08 MAIO DE 2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta da Vice-Presidente, Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, que não compareceu por se encontrar em representação da Autarquia no 38.º Encontro da Douzelage, em BellagioItália Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro Dispensa de prestação da caução e adiantamento das taxas de urbanização – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Comissão de Administração da AUGI 22 da Lagoa de Albufeira – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 78 | Ano 6 | Distribuição gratuita

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote poente – 2.ª fase – sistema Fétais/Fornos – trabalhos a mais e trabalhos a menos – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

SESIMBRA

Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – Lagoa de Albufeira – 2.ª fase – Intercetor Norte e da Sachola e Avenida do Casalão, Alcaide, Pinheiros e Acácias – prosseguimento das obras e prejudicial a paragem na sua execução – declaração de interesse público – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – admissão liminar com vista à autorização de licenciamento – vistoria – AUGI 58 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Comproprietários da AUGI 58 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – Lagoa de Albufeira – 2.ª fase – Intercetor Norte e da Sachola e Avenida do Casalão – posse administrativa – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projeto “Cabaz do Peixe” – declaração de parceria (entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a Liga para a Proteção da Natureza, a Docapesca e a Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Centro e Sul) – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS

Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Sesimbra – 1.ª alteração – resultado da discussão pública – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto.

Reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal – Pinhal do General – AUGI n.º 18 – reconversão por iniciativa municipal (com o apoio da administração conjunta) – pedido de certidão – não aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 555/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01 Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto.

Postura de Trânsito do Concelho de Sesimbra – anexos A e B (época balnear) – ordenamento do trânsito na Vila de Sesimbra – alteração – resultado da discussão pública – aprovação Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, da Vereadora Dr.ª Cármen Cruz e do Vereador Francisco Luís e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto.

Destaque – Aldeia do Meco – Albertino Pinhal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O Vereador Dr. José Polido, atendendo ao disposto n.º 6 do art.º 90.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, não participou na discussão e votação do assunto, pelo que se ausentou da Sala de Reuniões, nos termos do n.º 4 do art.º 24.º do Código do Procedimento Administrativo, em virtude do requerente ser seu familiar.

Areas Urbanas de Génese Ilegal – regime excecional para reconversão – pedido de agendamento para análise e eventual proposta de deliberação da Assembleia da República – envio a entidades – aprovação

O Vereador Dr. José Polido regressou à Sala de Reuniões.

Destaque – Quintola da Maçã – José Lemos e Rui Lemos

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 01/11 – faseamento das obras – Charneca da Cotovia – Efimóveis, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 60/70 – polígono de implantação do lote 86 – Carrasqueira – Filipe Fonseca Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Contrato de prestação de serviço em regime de avença – renovação – Eng.º Ângelo António Leitão Tavares Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de prestação de serviço em regime de avença – renovação – Arqt.º Paulo António Santos Silva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS 9.ª alteração ao orçamento e 9.ª alteração às grandes opções do plano 2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote poente – 2.ª fase – sistema Fétais/Fornos – trabalhos a mais e trabalhos a menos – aprovação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83 da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Recuperação da Fortaleza de Santiago – Museu do Mar – 2.ª fase – plano de segurança e saúde – validação técnica – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Sesimbra – 3.ª alteração – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O Vereador Dr. Américo Gegaloto produziu declaração de voto.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Divisão de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Regulamento sobre o Licenciamento de Atividades Diversas – 2.ª alteração – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

níveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Regulamento Municipal de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais Municipais – resultado da discussão pública – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Colocação de rails em estradas do Concelho de Sesimbra’2013 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Sesimbra – 1.ª alteração – resultado da discussão pública – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83 da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Postura de trânsito do concelho de Sesimbra – anexos A e B (época balnear) – ordenamento do trânsito na Vila de Sesimbra – alteração – resultado da discussão pública – aprovação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83 da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Concessão da Exploração e Gestão, em Regime de Concessão de Serviço Público, de Lugares de Parque de Estacionamento pago na via pública, na Vila de Sesimbra – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos disponíveis – cabimentos efetuados no período compreendido entre 24 de janeiro e 28 de fevereiro – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos disponíveis – cabimentos efetuados no período compreendido entre 01 e 28 de março – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos disponíveis – cabimentos efetuados no período compreendido entre 01 e 15 de abril – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos disponíveis – cabimentos efetuados no período compreendido entre 01 e 15 de abril – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Recuperação de tapete betuminoso’2013 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Fornecimento de massas asfálticas destinadas a estradas do Concelho de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Pavimento da Marginal Nascente – fornecimento de granito xizelado – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Recuperação do Edifício Aníbal Esmeriz – Sede de Museus – conclusão de fundações e execução de estrutura para consolidação da fachada – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

do 1.º Ciclo/JI de Sampaio – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Caixa de velocidades da viatura com chassis Volvo matrícula 68-62-OJ – fornecimento do serviço – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Retroescavadora JC 1 cx. n.º 806298 – fornecimento de peças e materiais destinados à reparação do motor e estrutura – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Toponímia – topónimos de arruamentos na Freguesia da Quinta do Conde – revogação da deliberação de 16.maio.2012 – topónimos no espaço da feira festa da Quinta do Conde – revogação de parte da deliberação de 24.março.1993 – alteração do traçado dos arruamentos “Rua Adriano Correia de Oliveira”, “Rua José Afonso” e “Rua Bernardino Machado” e atribuição de topónimos na Quinta do Conde – aquisição e colocação de sinalização toponímica – protocolo celebrado com a Câmara – verba – transferência para a Junta de Freguesia da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Jardim de Santana – concessão de utilização privativa para instalação e exploração de quiosque com cafetaria e casa de banho adaptada – arrematação em hasta pública Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Bairro Infante D. Henrique – lotes 27 e 28 – construção de 4 fogos – acabamentos – Fortaleza de Santiago – realojamento da GNR – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Conselho Cinegético Municipal – nomeação Deliberação: Não apreciado por não haver necessidade de deliberação.

Serviço de manutenção de 3 grupos de eletrobombas de 315 kw – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Dinamização da Casa do Bispo – protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a Associação Cultural Círculo António Telmo e a Casa das Artes de Sesimbra-Associação de Artistas de Sesimbra – prazo – retificação da deliberação de 05.12.2012 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Municipal da Quinta do Conde – segurança e vigilância do edifício – fornecimento da prestação de serviço – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Urbanização da Lagoa de Albufeira – sistema elevatório dos Murtinhais – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Agrupamentos de Escolas do Concelho – material didático, limpeza, expediente, telefones, acompanhamento de refeições e prolongamento de horário’2013 – subsídios – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Intervenção na captação PS3, por falta de produção – aumento temporário de fundos dispo-

Fornecimento e instalação de equipamentos destinados a campos de jogos da Escola Básica

Aquisição do lote 268 da Boa Água 1 – Mário José Lopes Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Escola Profissional Agostinho Roseta – abertura de pólo no concelho de Sesimbra – cursos de técnico de turismo, técnico de restauração e de técnico auxiliar de saúde – declaração/parecer de interesse do município Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Feira Festa da Quinta do Conde’2013 – normas de funcionamento e participação – aprovação – atribuição de locais aos feirantes – ato público de atribuição de lugares – nomeação da comissão – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Decorre entre 07 e 16 de Junho.

Distinção à Comunidade Piscatória´2013 – Dia do Pescador – comemorações – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Realiza-

se no dia 31 de maio. A Câmara apoiará a iniciativa aos Pescadores falecidos promovida pelo Senhor Eduardo Ribeiro Pinto, que se realizará no dia 02 de junho na Baía de Sesimbra.

Obras de reabilitação e benefíciação do telhado da habitação sita no Alto do Marquês – Zambujal – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Américo Marques Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de ligação ao ramal de esgoto da habitação sita em Alfarim – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Francisco Ribeiro Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de reabilitação e pintura da parede exterior da habitação sita na Rua Machado Castro, lote 658, r/c, na Quinta do Conde – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Isabel Ferreira Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de reabilitação do teto da sala e chão da varanda da habitação sita na Cotovia na Avenida Luís de Camões, n.º 8 – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Manuel Farinha Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de ligação ao ramal de esgoto da habitação sita na Aldeia do Meco na Rua da Quinta – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Maria José Neves Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Orquestras Sinfónicas Juvenis – coordenação pedagógica e artística – procedimento – contratação – prestação de serviços – candidatura – emissão de parecer favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Brava, referentes ao ano de 2012.

• Abaixo assinado de proprietários inseridos na AUGI 40 A das Courelas da Brava.

• Mapa comparativo da receita cobrada no Departamento Urbanístico/Zona Ocidental no ano de 2011 (1.677.813,45) e 2012 (valor 1.738.520,24€).

• Mapa de receita cobrada no Departamento Urbanístico/Zona Ocidental, por artigos do Regulamento de Taxas e Cedências relativas à Administração Urbanística, referente ao 1.º trimestre de 2013, no valor de 660.968,02€.

• Relatório final da obra-atividades a respeito da “Requalificação DUNAR da Zona Afetada (Amieira) pelo Emissário Submarino da ETAR Lagoa/Meco”, da SIMARSUL, SA. INFORMAÇÕES DO VEREADOR DOS PELOUROS DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E DA JUVENTUDE • Informação da Delegação Marítima de Sesimbra referente aos Pescadores matriculados em Sesimbra por idade e segmento de pesca, entre 2010 e 2012.

• Relatório da ZimbraPrimavera’2013-Feira dos Aromas da Primavera, realizada de 29 a 31 de março de 2013, na Praça da Califórnia, loja 4E, em Sesimbra.

• Relatório geral da Quinzena Ond@Jovem’2013, realizada entre 16 e 31 de março de 2013.

INFORMAÇÕES DA VEREADORA DO PELOURO DE RECURSOS HUMANOS • Análise comparativa do Balanço Social 2011/2012.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 22 MAIO DE 2013

Clube Sesimbrense – edifício sede – classificação como imóvel de interesse municipal – intenção – candidatura ao PROMAR – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro

Agrupamentos de Escolas do Concelho – material didático, limpeza, expediente, telefones, acompanhamento de refeições e prolongamento de horário’2013 – subsídios Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de acesso a plataforma de gestão de educação – abertura de procedimento por ajuste direto – caderno de encargos e convite – aprovação – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Auxílios Económicos do 1.º ciclo do Ensino Básico – ano letivo 2012/2013 – livros e material escolar – Agrupamentos de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho – subsídios eventuais – alteração da deliberação de 23.janeiro.2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – construção do sistema em baixa – 2.ª fase – contrato de prestação de serviços – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Feira Festa da Quinta do Conde’2013 – Comissão Organizadora – apoios – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona oriental: de 11, 18 e 24 de abril de 2013.

• Constituição de prédios em regime de propriedade horizontal: proc. de obras n.º 270/85 – lote 583 – Conde 2 – Augusto Pereira e José Quintas – Deferido, em 11.abril.2013.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Contas intercalares da Comissão de Administração da AUGI 22 da Lagoa de Albufeira, referentes ao ano de 2012.

• Contas intercalares da Comissão de Administração da AUGI 42 das Courelas da

Plano de Acessibilidades do Concelho de Sesimbra – revisão – resultado da discussão pública – versão final – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Plano de Pormenor do Parque Empresarial e Tecnológico da Carrasqueira – resultado da discussão pública – versão final – envio à Assembleia Municipal – envio à CCDRLVT Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Construção da EB1/JI de Sampaio – trabalhos a menos – trabalhos a mais 3.ª situação – revogação da deliberação de 03.março.2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Alargamento do horário de funcionamento por razões de interesse turístico – instruções para apreciação de pedidos – despacho n.º 1GAP/2013 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de comunicações fixas e móveis de voz e dados para a Câmara Municipal de Sesimbra – relatório final – adjudicação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recuperação do Edifício Aníbal Esmeriz/Sede de Museus – conclusão das fundações e execução de estrutura para contenção de fachadas – plano de segurança em obra – aprovação parcial Deliberação: Não apreciado por não haver necessidade de deliberação.

Associação Nacional de Municípios Portugueses – Encontro de Presidentes de Câmara – Declaração – Proposta de Lei n.º 122/XII – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Viabilidade de construção de clínica, lar e centro de geriatria – pedido de informação prévia – informação favorável – confirmação da deliberação de 15.junho.2005 – Almoinha, lote 7 – Construções M. Branco & Filhos, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras novas – remodelação e ampliação de edificações de apoio à atividade agroflorestal – deliberação final – licenciamento – Herdade da Mesquita – Cabeço da Pedra – Casa Mesquita, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Destaque – Caixas – Francisco Rodrigues Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 15/01 – desafetação da área de 350 m2 do domínio público para o domínio privado municipal – NBC, Ld.ª – Casal de Santana – Cotovia – iniciativa municipal – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – receção provisória parcial – rede de águas e rede de águas residuais – Alto das Vinhas – AUGI 54 – Comissão de Administração da AUGI 54 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS 10.ª alteração ao orçamento e 10.ª alteração às grandes opções do plano 2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – remodelação das instalações elétricas e de telecomunicações – abertura de concurso público – constituição do júri – nomeação Deliberação: Não apreciado.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – rede de coletores do Zambujal 3.ª fase – prorrogação do prazo contratual – modificação objetiva do contrato – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de acesso a plataforma de gestão de educação – abertura de procedimento por ajuste direto – emissão de parecer Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83 da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – coordenador de segurança em obra – alteração – atualização – comunicação prévia ao ACT – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote nascente 1.ª fase – Zona C Cotovia/Faúlha – Zona D Pedreiras/Maçã e Zona F Quintola da Maçã – fiscalização – alteração – comunicação prévia ao ACT – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote poente 1.ª fase – Zambujal/Aiana – fiscalização – alteração – atualização – comunicação prévia ao ACT – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote nascente 2.ª fase – Zona A Vale da Abelheira – Zona B Carrasqueira/Cotovia e lote poente 2.ª fase sistema Fétais/Fornos – fiscalização – alteração – atualização – comunicação prévia ao ACT – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recuperação do Edifício Aníbal Esmeriz – Sede de Museus – conclusão de fundações e execução de estrutura para consolidação da fachada – fiscalização – designação – ratificação Deliberação: Não apreciado por não haver necessidade de deliberação.

Recuperação do Edifício Aníbal Esmeriz – Sede de Museus – conclusão de fundações e execução de estrutura para consolidação da fachada – coordenadora de segurança em obra – nomeação – ratificação Deliberação: Não apreciado por não haver necessidade de deliberação.

Construção da EB1/JI de Sampaio – posse administrativa – aprovação Deliberação: Não apreciado.

Saneamento da Freguesia do Castelo – construção do sistema em baixa – 2.ª fase – contrato de prestação de serviços – emissão de parecer Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83 da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Plano de Acessibilidades do Concelho de Sesimbra – revisão – resultado da discussão pública – divulgação – aprovação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83 da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Plano de Pormenor do Parque Empresarial e Tecnológico da Carrasqueira – versão final – aprovação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do art.º 83 da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republica-

da pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos disponíveis – cabimentos efetuados no período compreendido entre 16 de abril a 30 de abril de 2013 – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos disponíveis – cabimentos efetuados no período compreendido entre 16 de abril a 30 de abril de 2013 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – parcela de terreno com a área de 800 m2, para integração no domínio público municipal destinada a caminho – Eixo ZC 28 – Zambujal – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Programa Bandeira Azul da Europa’2013 – reforço de verba – retificação da deliberação de 06.fevereiro.2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Centro Interpretativo da Lagoa Pequena – elaboração de materiais didáticos – dinamização – celebração de protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e a Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Ciências de Universidade do Porto – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de prestação de serviços – Associação Âncora – 3 nadadores salvadores destinados à segurança das praias da costa oeste (desde a Praia da Foz à Lagoa de Albufeira) – ajuste direto – caderno de encargos e convite – aprovação – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Plano Anual de Transportes Escolares – previsão – ano letivo 2013/2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Bibliotecas de Praia e de Jardim – Verão’2013 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Funciona de 01 de julho a 31 de agosto de 2013; envolve 26 jovens; funcionam na Praia do Ouro, Califórnia, Moinho de Baixo, Lagoa de Albufeira e Parque da Vila/Quinta do Conde.

Férias Jovem – XXII Edição – BrincarSesimbra’2013 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Funciona de 01 a 26 de julho de 2013; o projeto do presente ano tem como tema “Os Piratas”; capacidade para acolher 340 jovens.

Agrupamentos de Escolas da rede pública – apoio a projetos de escola – ano letivo 2012/2013 – subsídios eventuais Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 da Azoia – apoio a frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Parecer do Departamento de Recursos Humanos desta Câmara Municipal sobre a Proposta de

Lei n.º 142/XII/2.ª, solicitado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, a respeito da “Reposição do Subsídio de Férias”.

• Resposta do Gabinete de Modernização, Qualidade e Auditória desta Câmara Municipal ao e-mail enviado pela AMA-Agência para a Modernização Administrativa, IP acerca da implementação do “Licenciamento Zero”.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DA AÇÃO SOCIAL E DO TURISMO • Informação oficial da Associação Bandeira Azul da Europa sobre a atribuição das Bandeiras Azuis às Praias da Califórnia, Ouro e Moinho de Baixo.

• Relatório Geral do Projeto “IV Edição do Espaço Emprego e Formação”, que decorreu nos dias 10 e 11 de abril de 2013, na Sala Principal do Grupo Desportivo de Sesimbra.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DOS PELOUROS DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo de maneio durante o mês de abril de 2013.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 08 de Maio de 2013 DESPACHOS DE 11 DE ABRIL DE 2013 Processo n.º 236/82 – Ana Maria de Jesus Ferreira de Almeida – Legalização de alterações – Boa Água 1, lote 678 – valor da licença 795,73€ – *STP 15,90m2 – Deferido.

DESPACHOS DE 18 DE ABRIL DE 2013 Processo n.º 53/02 – Ana Cristina Ferreira Casimiro e outra – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 428 – valor da licença 67,04€ – Deferido.

DESPACHOS DE 24 DE ABRIL DE 2013 Processo n.º 58/88 – Rui Manuel Santana Valério – Instalação e alteração de estabelecimento de restauração e bebidas – Conde 1, lote 115 – valor da licença 67,04€ – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA DA ZONA ORIENTAL DE 28 DE ABRILDE 2011, RELATIVOS À CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL (Por Subdelegação do Presidente) Reunião de 08 de Maio de 2013 Processo n.º 270/85 – Augusto José Pereira e José Joaquim Quintas – lote 583 – Conde 2 – Deferido.

Aviso

Edital

N.º 62/2013 - Notariado

N.º 69/13/DSU/ZOc

ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 03/2005 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo DecretoLei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 17 de Abril de 2013, torna público que, em nome de Maria de Lourdes Ribeiro Trindade Cardoso, contribuinte n.º 109 077 270, residente na Rua da Cotovia, Vila Conceição, n.º 6, Fração A, Sesimbra, é emitido o 1.º aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 03/2005, de 28 de Março, passado em nome de Monte Alegre-Gestão e Administração de Imóveis, Ld.ª, do prédio sito no lugar denominado “Vila Conceição”, na Cotovia, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 11766/20040603, da freguesia do Castelo e inscrito na matriz da mesma freguesia sob os artigos 3382 e 10106.

O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, titula a seguinte alteração: - Aumenta da área de construção afeta à fração A, do lote n.º 1, de 10 m2, mantendo os restantes lotes os parâmetros urbanísticos, (Fração A, descrita na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 12319/20050406-A da freguesia do Castelo); - A STP do Lote n.º 1 passa de 462,00 m2 para 472 m2.

Paços do Município de Sesimbra, 15 de maio de 2013.

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso N.º 70/2013 - Notariado 3.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 09/2004 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo DecretoLei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 20 de Março de 2013, torna público que, em nome de Franor – Sociedade de Construções, Ld.ª, com sede no Edifício Habipax, Estrada Municipal 510, n.º 2, Penalva, Santo António da Charneca, contribuinte n.º 507 999 720 é emitido o 3.º aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 09/2004, de 27 de Setembro, passado em nome de Movibel – Sociedade Imobiliária, S.A., do prédio sito no lugar de Palames, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 07102, da freguesia do Castelo e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 111, Secção Z. O presente aditamento, de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, e a manutenção dos restantes parâmetros, titula a seguinte alteração: - Deslocação para norte dos polígonos de implantação (prédios já descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.ºs 12138, 12139,12141 e 12141 da freguesia do Castelo).

Paços do Município de Sesimbra, 24 de maio de 2013.

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento de Serviços Urbanos (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Aiana e sobre o destino das ossadas.

Américo Brazão Beira Grande Antero Daniel Moreira Marques António Manuel Carvalho Graça António Rodrigues Augusta Gato Neves Carlos Manuel da Silva Coelho Catarina Maria Loura Constança Inácio Silvério Domecilia Veríssimo Raimundo Gonçalves Fernando da Silva Loureiro Florinda Cristina de Sousa da Silva Antunes Francisco do Rosário Flores Gracinda Angélica Hermano Conceição Cachão Isabel Pereira Marques Jacinto da Costa Gaboleiro Vaqueiro João Carlos Cansado Marcelino João de Almeida Santos João Pinhal Ferreira Joaquim Francisco Neves Josué Quaresma Lino Júlia Gomes Rodrigues Tomás Lucindo da Graça Ribeiro Manuel Martins Ribeiro Margarida de Jesus Rodrigues Maria Antónia Mendes Conde Gaboleiro Marina Pereira Marques Milene Vanessa Moreira Marques Rosa de Jesus Santana Rosa Rocha Pereira Marques Rosalina Conceição Correia Pedro Teodoro Lopes Zurga Virgínia Patrício Marques Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara.

Sesimbra, 24 de maio de 2013 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

www.cm-sesimbra.pt

Edital N.º 63/2013 – DSU/DA Arq.to Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra; FAZ SABER, que para efeitos do disposto do nº 1 do art.º 17º do Dec.-Lei 306/07, de 27 de Agosto, se publica o tratamento dos resultados obtidos no Controlo de Qualidade da Água distribuída nas Freguesias Santiago, Castelo e Quinta do Conde no 1º trimestre de 2013.

Parâmetros

N.º DE ANÁLISES % Análises Vmin Vmax Efectuadas

Unidades

VP

E. Coli

/100 ml

0

160

38

100

0

Bactérias Coliformes

/100 ml

0

160

38

100

0

mg/l

-

160

38

100

Desinfectante Residual - Cloro

Obrigatórias D-L 306/07 Controlo de Rotina 1

Realizadas

não conformes

% conformidade

0

0

100%

0

0

100%

0,1

0,9

-

-

Controlo de Rotina 2 Amónio

mg/l

0,5

48

11

100

<0,1

0,2

0

100%

Nº de colónias a 22º C

/ml

-

48

11

100

<1

32

-

-

Nº de colónias a 37º C

/ml

-

48

11

100

<1

20

-

-

µS/cm a 20ºC

2500

48

11

100

270

650

0

100%

Condutividade Cor

mg/l

20

48

11

100

<5

<5

0

100%

PH

unidades de pH

>6,5pH<9,0

48

11

100

7,4

8,3

0

100%

Manganês

µg/l

50

48

11

100

<10

<10

0

100%

Nitratos

mg/l

50

48

11

100

<1

11

0

100%

Oxidabilidade

mg/l

5

48

11

100

<1,5

2,1

0

100%

Cheiro

fact. Diluição

3

48

11

100

<1

<1

0

100%

Sabor

fact. Diluição

3

48

11

100

<1

<1

0

100%

NTU

4

48

11

100

<0,2

6

1

100%

Turvação

Controlo de Inspeção Antimónio

µg/l

5

10

2

100

<2,5

<2,5

0

100%

/100 ml

0

10

2

100

0

0

0

100%

UFC/100ml

0

10

2

100

0

0

0

100%

Nitritos

mg/l

0,5

10

2

100

<0,05

<0,01

0

100%

Arsénio

µg/l

10

10

2

100

<1

<1

0

100%

Benzeno

µg/l

1

10

2

100

<1

<1

0

100%

Benzo (a) pireno

µg/l

0,01

10

2

100

<0,006

<0,006

0

100%

Boro

mg/l

1

10

2

100

<0,03

<0,03

0

100%

Bromatos

µg/l

25

10

2

100

<5

<5

0

100%

Cádmio

µg/l

5

10

2

100

<0,5

2

0

100%

Cálcio

mg/l

-

10

2

100

45

58

0

100%

Chumbo

µg/l

25

10

2

100

<2

3

0

100%

Cianetos

µg/l

50

10

2

100

<10

<10

0

100%

Cloretos

mg/l

250

10

2

100

30

40

0

100%

Cobre

µg/l

2

10

2

100

<0,01

<0,01

0

100%

Crómio

µg/l

50

10

2

100

<10

<10

0

100%

1,2 dicloroetano

µg/l

3

10

2

100

<1

<1

0

100%

Dureza Total

mg/l

-

10

2

100

133

175

0

100%

Enterococos

/100 ml

0

10

2

100

0

0

0

100%

Fluoretos

mg/l

1,5

10

2

100

<0,1

<0,1

0

100%

Magnésio

mg/l

-

10

2

100

4,5

8,8

0

100%

Mercúrio

µg/l

1

10

2

100

<0,3

<0,3

0

100%

Níquel

µg/l

20

10

2

100

<2

<2

0

100%

Hidroc. Aromáticos policíclicos

µg/l

0,1

10

2

100

<0,06

<0,06

0

100%

Benzo(b)fluoranteno

µg/l

-

10

2

100

<0,015

<0,015

-

-

Benzo (k)fluoranteno

µg/l

-

10

2

100

<0,015

<0,015

-

-

Benzo(ghi)perileno

µg/l

-

10

2

100

<0,015

<0,015

-

-

Indeno(1,2,3-cd)pireno

µg/l

-

10

2

100

<0,015

<0,015

-

-

Ferro

µg/l

200

10

2

100

<10

49

0

100%

Sódio

mg/l

200

10

2

100

20

28

0

100%

Trihalometanos

µg/l

150

10

2

100

<5

8

0

100%

Clorofórmio

µg/l

-

10

2

100

<1

2,60

-

-

Bromofórmio

µg/l

-

10

2

100

<1

2,20

-

-

Dibromoclorometano

µg/l

-

10

2

100

<1

1,90

-

-

Bromodiclorometano

µg/l

-

10

2

100

<50

<50

-

-

Alumínio

µg/l

200

10

2

100

<0,05

<50

0

100%

Clostridium perfringens Esporos clostridium

Pesticidas totais

µg/l

0,5

10

2

100

<0.05

<0.05

0

100%

2,4D

µg/l

0,1

10

2

100

<0.05

<0.05

0

100%

S-metalocloro

µg/l

0,1

10

2

100

<0.05

<0.05

0

100%

Alacloro

µg/l

0,1

10

2

100

<0.05

<0.05

0

100%

Desetil-atrazina

µg/l

0,1

10

2

100

<0.05

<0.05

0

100%

Terbutilazina

µg/l

0,1

10

2

100

<0.05

<0.05

0

100%

Desetilterbutilazina

µg/l

0,1

10

2

100

<0.05

<0.05

0

100%

Linurão

µg/l

0,1

10

2

100

<0.05

<0.05

0

100%

Atrazina

µg/l

0,1

10

2

100

<0.05

<0.05

0

100%

Bentazona

µg/l

0,1

10

2

100

<0.05

<0.05

0

100%

Selénio

µg/l

10

10

2

100

<1

<1

0

100%

Sulfatos Tetracloroeteno Tricloroeteno

mg/l

250 10

2 2 2

100

µg/l

10 10 10

<15 <1 <1

<15 <1 <1

0 0 0

100% 100% 100%

100

VP - Valor Paramétrico do Anexo I do D.L 306/2007 de 27 de Agosto Vmin - Valor mínimo

Vmax - Valor máximo

% Realização - corresponde em percentagem à relação entre as análises obrigatórias por lei e os ensaios realizados pela CMS. % Conformidade - corresponde à percentagem dos resultados que cumprem as normas (VP) estabelecidas na legislação em vigor.

Como se pode verificar, um dos resultados referentes ao parâmetro de turvação encontrou-se fora do limite estipulado por lei. Assim sendo, esta situação foi analisada de forma a tentar saber qual a origem deste incumprimento. Neste seguimento, verificou-se ser uma situação pontual pois não teve continuidade ao longo do tempo.

A qualidade da água de consumo humano abastecida ao Concelho de Sesimbra é verificada através de análises periódicas previstas no Programa de Controlo da Qualidade da Água, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 306/07 de 27 de Agosto. Com base nestas análises efetuadas, conclui-se que, para o período de tempo a que reportam, a água fornecida está em conformidade com as normas de qualidade estabelecidas na atual legislação.

NOTA: uma das amostras do Controle de Rotina 1 foi recolhida a 25/02/2012 no Casal da Morreta.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 09 de Maio de 2012 O Presidente da Câmara

Augusto Pólvora, Arq.to

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos.

Reservas: 21 223 40 34

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital

Edital

N.º 64/2013 - “DAF/UAAM”

N.º 57/13/DSU/ZOc

JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FA Z PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária realizada no dia 16 de Maio de 2013, tomou as seguintes deliberações: PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA” Saudou, por unanimidade, a Associação dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra, por fazerem parte dos cinco finalistas ao Prémio Heróis com Farda, promovido pelo Correio da Manhã, Aprovou, por unanimidade a seguinte Moção sobre a Resolução do Conselho Regional do Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal PEDEPS - relativamente ao Quadro Estratégico Comum – QEC - e a prevista extinção da NUT III (Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas) / Península de Setúbal, passando a coincidir com a Área Metropolitana de Lisboa: “No passado dia 10 de Abril, foi aprovada pelo Conselho Regional do PEDEPES - Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, uma resolução, sobre a qual são tecidas várias considerações.

Tendo em conta o conteúdo e o significado da mesma, propomos que a Assembleia Municipal de Sesimbra delibere manifestar a sua total concordância e apoio à resolução então aprovada.

Dar conhecimento desta deliberação à Presidência da República, Governo, Assembleia da República, CCDRLVT, JML, AMRS, Juntas de Freguesia do Concelho e comunicação social.”

Aprovou, por unanimidade a seguinte Moção sobre a resolução da ANMP quanto ao projeto de Lei das Finanças Locais: “Por solicitação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, decorreu no passado dia 3 de maio em Santarém uma reunião, para a qual apenas foram convidados os Presidentes das Câmaras Municipais, tendo como ponto central a apreciação da Proposta de Lei sobre a Lei das Finanças Locais.

Em primeiro lugar, desejamos manifestar desagrado pelo facto de não terem sido convidados, também, os Presidentes das Assembleias Municipais e os respetivos representantes das Juntas de Freguesia, uma vez que perante esta opção, entendemos não terem estado presentes os órgãos do município – Câmara e Assembleia – sem contudo deixar de realçar o papel importante que as Juntas de Freguesia desempenham em cada concelho.

Relativamente ao documento, que entretanto nos foi enviado pela Câmara Municipal, manifestamos o nosso acordo sobre as conclusões aprovadas na referida reunião.

Dar conhecimento da presente Moção à ANMP, Câmara Municipal de Sesimbra, Juntas de Freguesia do concelho e comunicação social.”

PERÍODO DE “INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS” Neste período não interveio qualquer cidadão.

PERÍODO DA ORDEM DE TRABALHOS; 1. REGULAMENTO MUNICIPAL DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 2.ª ALTERAÇÃO; A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, a 2ª. Alteração ao Regulamento Municipal de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços, e a entrada em vigor no dia seguinte à sua publicação.

2. REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE SESIMBRA – 3.ª ALTERAÇÃO; A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, a 3.ª Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Sesimbra para vigorar no dia seguinte à sua publicação.

3.REGULAMENTO SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DIVERSAS – 2.ª ALTERAÇÃO; A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, a 2ª.

Alteração ao Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas e a sua entrada em vigor 15 dias após a publicação.

4. REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO, ATRIBUIÇÃO E GESTÃO DAS HABITAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS RESULTADO DA DISCUSSÃO PÚBLICA; A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, as alterações ao Regulamento de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais e respetivos anexos.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCELHO DE SESIMBRA – 1.ª ALTERAÇÃO – RESULTADO DA DISCUSSÃO PÚBLICA; A Assembleia Municipal, aprovou, por maioria, com 16 votos a favor (13 CDU + 1 PS + 1 PSD + 1 CDS) e 6 abstenções (4 PS + 1 BE + 1 AMCS), sob proposta da Câmara Municipal a 1ª. Alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Sesimbra.

Mais deliberou aprovar, por maioria, com 17 votos a favor (13 CDU + 1 PS + 1 PSD + 1 CDS + 1 AMCS) e 5 abstenções (4 PS + 1 BE) sujeita a aceitação pela Câmara, o aditamento de um n.º 2 e 3 ao artigo 35.º do Regulamento de Trânsito do Município de Sesimbra, com a seguinte redação: Artigo 35.º “2 – O cartão de residente de segunda habitação, a ser atribuído, no máximo de um por cada fogo, a quem faça prova desta qualidade, titula o direito à isenção do pagamento de quaisquer taxas ou preços nas zonas de estacionamento nele indicadas.

3- À atribuição do cartão de residente de segunda habitação aplica-se, com as necessárias adaptações o disposto nos artigos 38º. a 42º.”

Verificando-se a aceitação e aprovação pela Câmara do aditamento ora aprovado pela Assembleia, fica a Câmara dispensada de sujeitar esta alteração a nova deliberação da Assembleia.

CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO E GESTÃO, EM REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, DE LUGARES DE PARQUE DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA, NA VILA DE SESIMBRA. A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 19 votos a favor (13 CDU + 4 PS + 1 PSD + 1 CDS), 1 voto contra (BE) e 1 abstenção (AMCS) autorizar, a Concessão da Exploração e Gestão de Lugares e Parques de Estacionamento pagos na via pública na Vila de Sesimbra, em regime de concessão de serviço público, sob proposta da Câmara Municipal.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 20 de maio de 2013.

A Presidente da Assembleia Municipal,

Joaquina Odete Martins da Graça

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento de Serviços Urbanos (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Santiago e sobre o destino das ossadas.

Agostinho Marques da Luz e Silva Albertina da Conceição Neves Alberto Chaves Nunes Alfredo da Silva Filipe Ana Luísa Silva Santos Rodrigues António Garcia Castanheira António José Pereira Pinto António Júlio Lopes Baeta Arminda Guerreira Pé Curto Augusto Júlio Petinga Pinto Augusto Pinto Guilherme Aurora da Conceição Carvalho Beatriz Frade Lisboa Carlos Jose Gatinho Lagos Carlos Matraqueiro Filipe Carmelinda Cláudio de Almeida Nogueira Celeste Mendes da Silva Rolão Deolinda Marques da Silva Eugénio Fernando Marques Pedro Fernando Martins da Conceição Francisco Fernandes da Luz Francisco Matraqueio Filipe Ilda Café Simplício Jacinto José Jaquelina da Conceição Petinga Pinto João Neves João Silva do Nascimento Capítulo Joaquim Arnaldo Zegre dos Santos Joaquim Manuel Joaquim Marques Pólvora Joaquim Pinto Mendes Joel da Costa Franco Jorge Humberto Polido Pinhal José Correia Clímaco José Estevam Alves José Manuel Vitoriano José Pinto da Conceição Júlio Carvalho Pereira Leonor Garcia Martins Manuel Filipe Arsénio Manuel Lopes Marques Maria Amélia Trafaria dos Santos Maria Armanda da Silva Neto Aparício Maria do Céu da Ponte Maria Libânia Alves Santana Maria Licia Pina Rodrigues Miguel Matilde Cagica Pinto Palmira Zegre Quitéria Carambola Gregório Raúl Simplício Sebastião Rogério Covas do Nascimento Capítulo Rosária Gomes Faria e Silva Teresa Alexandra Silva Ribeiro Pedro Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara.

Sesimbra, 13 de maio de 2013 O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to