Boletim municipal n.º 79

municipal BOLETIM

Julho 2013

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra REQUERIMENTOS E PROCESSOS

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 05 JUNHO DE 2013 Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta da VicePresidente, Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, que não compareceu por se encontrar na Assembleia da República numa apresentação dedicada à candidatura da “Arrábida a Património Mundial Misto pela UNESCO”.

Ainda antes da Ordem do Dia e por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Saudação ao Treinador Luís Sénica pela conquista da Taça dos Clubes Campeões Europeus de Hóquei em Patins.

Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro Construção da EB1/JI de Sampaio – resolução do contrato e posse administrativa – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Programa de Valorização do Património Piscatório de Sesimbra – candidatura – envio ao PROMAR – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – período compreendido entre 01 e 17 de maio de 2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – período compreendido entre 01 e 17 de maio de 2013 – ratificação (despacho Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 78 | Ano 6 | Distribuição gratuita

Aumento temporário de fundos disponíveis – período compreendido entre 01 e 17 de maio de 2013 – ratificação (despacho Vereador do Pelouro) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Escola EB1/JI de Sampaio – aquisição de serviços de segurança e vigilância – aumento temporário de fundos disponíveis Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Quinta do Conde – Destaque – Dimas Manuel da Luz Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde – Dimas Manuel da Luz Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – planta síntese – cedência para o domínio público – retificação – Anexo I (quadro de hipoteca/ lotes) – alteração – Anexo II (Quadro Registral da Execução do Loteamento) – aprovação – Anexo III (Quadro Caracterizador do Loteamento) – aprovação – Alto das Vinhas – AUGI 54 – Comissão de Administração da AUGI 54 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes – designação de júri – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS 11.ª alteração ao orçamento e 11.ª alteração às grandes opções do plano 2013 e ano 2014 do PPI Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – remodelação das instalações elétricas e de telecomunicações – abertura de procedimento – pedido de autorização à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Bairro Infante D. Henrique – loteamento municipal – 1.ª fase – 58 fogos – autos n.ºs 19, 20 e 21 – revisão de preços provisória – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Bairro Infante D. Henrique – loteamento municipal – 1.ª fase – 58 fogos – auto n.º 22 – revisão de preços provisória – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

CineTeatro Municipal João Mota – equipamento de som – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

SESIMBRA

Pavilhão Municipal de Sampaio – material para reparação das pistas de skate – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de prestação de serviço Microsoft Premier – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de inertes para as estradas do Concelho de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Construção da EB1/JI de Sampaio – resolução do contrato e posse administrativa – aprovação Deliberação: Apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Concessão da Exploração e Gestão, em Regime de Concessão de Serviço Público de Lugares e Parques de Estacionamento pago na via pública, na Vila de Sesimbra – entrega de propostas – prorrogação do prazo – indeferimento – erros e omissões – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira – revisão – relatório de ponderação – aprovação – versão final – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto pela UNESCO – Comissão Executiva “Equipa Arrábida” – integração de elementos da Câmara – designação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Programa de Valorização do Património Piscatório de Sesimbra – candidatura – envio ao PROMAR – ratificação Deliberação: Apreciado ao abrigo do art.º 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Aquisição de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios em espaços naturais – candidatura – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Manutenção de um grupo de bombeiros permanente – protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Real Associação

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Divisão de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra – revogação de parte da deliberação de 20.julho.2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra – grupo de prevenção e intervenção – fornecimento de refeições no refeitório municipal – autorização Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Jardim de Santana – concessão de utilização privativa para instalação e exploração de quiosque com cafetaria e casa de banho adaptada – arrematação em hasta pública – adjudicação definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Sesimbra – cedência de exploração temporária de parques de estacionamento do Concelho de Sesimbra – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

O Parque de Estacionamento em questão, com capacidade para cerca de 210 lugares, será delimitado sendo isento de qualquer pagamento para os titulares do Cartão de Residente (2ª Habitação) e de Atividade Profissional, ao abrigo da alínea h) do artigo 3º e do artigo 27º do Regulamento de Trânsito do Município de Sesimbra.

Deliberado autorizar os Serviços Sociais da Câmara a explorar o Parque de Estacionamento da Lagoa de Albufeira, após conclusão das obras e até 15 de Setembro de 2013, com o tarifário diário de 1,50€.

Quadro de Tarifas Parque de Estacionamento a nascente do Estádio Vila Amália 1 de Julho a 31 de Agosto Todos os dias das 9 às 22h 13h - 1,5€ 1 de Junho a 30 de Junho 1 a 15 de Setembro Todos os dias das 9 às 19h 10h - 1€ Associação de Pais da EB N.º 3 da Quinta do Conde – abertura do campo de jogos à comunidade – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Agrupamentos de Escolas da Boa Água – Orquestra Geração – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 09 de maio e de 22 de maio de 2013 e de 28 de maio de 2013 (zona 5).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 17 a 28 de maio de 2013.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Comissão de Administração da AUGI 9 da Lagoa de Albufeira – contas intercalares referentes aos anos de 2011 e 2012.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 19 JUNHO DE 2013 Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta da Vice-Presidente, Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, que não compareceu por se encontrar de férias.

Ainda antes da Ordem do Dia e por proposta do Vereador Dr. Américo Gegaloto, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar um Voto de Louvor à Corporação dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra.

Assuntos apreciados ao abrigo do art. 83.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada pela lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira – REN – alteração – exclusão do curso de água a poente – aprovação – envio à CCDRLVT Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Construção da EB1/JI de Sampaio – conclusão – ajuste direto Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação da Marginal de Sesimbra – acessos à praia, passadiços e apoios – trabalhos a mais – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação da Marginal de Sesimbra – Marginal Poente e Largo da Marinha – – trabalhos a mais – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Vistorias – outras – muro de contenção – Beco da Barquinha, n.º 1 – Corredoura – Luís Fernando Cardoso Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Renúncia de hipoteca – lote 79 da Rua do Girassol – AUGI 6 da Lagoa de Albufeira – substituição de hipoteca por depósito em numerário – António Cordeiro Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS 13.ª alteração ao orçamento e 12.ª alteração às grandes opções do plano 2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação da Marginal de Sesimbra – Marginal Poente e Largo da Marinha – trabalhos a mais Deliberação: Não apreciado.

Requalificação da Marginal de Sesimbra – acessos à praia, passadiços e apoios – trabalhos a mais

Deliberação: Não apreciado.

Plataforma eletrónica de contratação pública – aquisição de prestação de serviços – ajuste direto – emissão de parecer favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade Concessão da Exploração e Gestão, em regime de Concessão de Serviço Público, de Lugares de Parque de Estacionamento pago na via pública, na Vila de Sesimbra – relatório final – aprovação – adjudicação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra – reconversão urbanística – 1.ª fase – URBCOM – vistoria para efeitos de libertação da caução Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de comunicações fixas e móveis de voz e dados para a Câmara Municipal de Sesimbra – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Sistema de gestão da qualidade – 2012/2013 – revisão – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote poente 1.ª fase – Zambujal/Aiana – terreno em Aiana, Secção U, Artigo 77 – posse administrativa Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote poente 1.ª fase – Zambujal/Aiana – terreno em Aiana, Secção U, Artigo 78 – posse administrativa Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote poente 1.ª fase – Zambujal/Aiana – terreno em Aiana, Secção U, Artigo 342 – posse administrativa Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – Lagoa de Albufeira 2.ª fase – intercetor Norte da Sachola e Avenidas do Casalão, Alcaide, Pinheiros e Acácias – terreno na Lagoa de Albufeira, Secção K, Artigo 205 – posse administrativa Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote poente 2.ª fase – sistema Fétais/Fornos – Secção T, Artigo 532 – posse administrativa Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação da “Casa da Água” – Santuário do Cabo Espichel – programa de financiamento – PRODER – candidatura – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Colocação de 7 abrigos de passageiros na freguesia do Castelo – comparticipação no âmbito do protocolo celebrado entre esta Câmara Municipal e a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Não apreciado.

Intervenções de arqueologia industrial – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Universidade Nova de Lisboa – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Junta de Freguesia do Castelo – instalação de museu rural – EB 1 do Zambujal n.º 2 – disponibilização Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto.

Parque Municipal de Campismo do Forte do Cavalo – cedência de espaço – Sesimbra Summer Cup – Torneio Internacional Infantil e Juvenil de Futebol e Futebol de Praia Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Processo n.º 95/12 – António Joaquim Macedo Fernandes – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 134, fração ET– *STP 22,80m2 + 63,81 m2 – Deferido.

Obras de ligação ao ramal de esgoto da habitação sita na Rua dos Arneiros – Alfarim – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Lindora Pinhal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Processo n.º 143/12 – Maria Raimunda M. C. Rodrigues Costa – Legalização de alteração/ ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 141, fração FC – *STP 30,80m2 + 11,60 m2 – Deferido.

GEOTA-Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente – intervenção arqueológica no Castro do Outeiro Redondo – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado.

Processo n.º 105/12 – Edmundo da Costa Lopes – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 116, fração EA – *STP 34,40m2 – Deferido.

2.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO – ALTERAÇÃO DA DATA Por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou, por unanimidade, alterar para o dia 24, a sua 2.ª reunião ordinária do mês de julho que se devia realizar no dia 17, à mesma hora e no mesmo local (Sala Polivalente da Biblioteca Municipal, pelas 10,00 horas).

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – de 30 e 31 de maio de 2013 e de 24 de maio de 2013 (zona 1).

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS (POR MOTIVO DE FÉRIAS DA VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DO PELOURO DO TURISMO) • Mapa turístico da Vila e do Concelho complementado pela promoção de Agentes Económicos do Concelho.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 05 de junho de 2013 de 17 a 28 de maio de 2013

Processo n.º 119/12 – Manuel de Almeida Teixeira – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 11, fração L – *STP 46,35m2 + 55,96m2 (cave) – Deferido.

Processo n.º 120/12 – Diamantino Oliveira Conde – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 118, fração EC – *STP 29,48m2 + 8,65m2 (telheiro) – Deferido.

Processo n.º 112/12 – António João Alves Martins – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 87, fração CS – *STP 42,50m2 + 79,21 m2 (cave) – Deferido.

Processo n.º 103/12 – Diamantino Oliveira Conde – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 93, fração DA – *STP 5,92m2 + 41,83m2 (cave) – Deferido.

Processo n.º 114/12 – Filipe Rosa Duarte – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 94, fração DB – *STP 6,77m2 – Deferido.

Processo n.º 98/12 – Adolfo Filipe Bento Vitorino – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 62, fração BQ – *STP 25,63m2 + 4,90m2 (telheiro) – Deferido.

Processo n.º 110/12 – António José Proença Churro – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 80, fração CL – *STP 80,50m2 – Deferido.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

Processo n.º 121/12 – Joaquim António Botas Barreia – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 79, fração CJ – *STP 58,50m2 + 46,65m2 (cave) – Deferido.

12.ª alteração ao orçamento’2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com

Processo n.º 116/12 – António Ribeiro Martins – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 57, fração BL – *STP 31,35m2 – Deferido.

Processo n.º 125/12 – João José Valério – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 127, fração EM – *STP 57,75m2 + 18,90m2 (telheiro) – Deferido.

Processo n.º 90/12 – António João Saraiva Albuquerque – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 27, fração AD – *STP 58,25m2 + 32,30m2 (telheiro) – Deferido.

A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta da Vice-Presidente, Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa que não compareceu por se encontrar de férias.

Processo n.º 130/12 – Mário José Ferreira Alves – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 126, fração EL – *STP 55,79m2 + 47,11m2 (cave) – Deferido.

Processo n.º 106/12 – José Gomes Canhão – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 53, fração BG – *STP 20,88m2 – Deferido.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo de maneio durante o mês de maio’2013.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2013

Alvéolo 109, fração DR – *STP 96,63m2 + 28,95m2 (cave) – Deferido.

Processo n.º 109/12 – José Rui Ferreira de Nobrega – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 60, fração BO – *STP 55,74m2 – Deferido.

Processo n.º 96/12 – Américo José da Conceição Gonçalves – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 133, fração ES – *STP 33,02m2 + 54,90m2 (cave) – Deferido.

Processo n.º 111/12 – António Álvaro Henrique Araújo – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal,

Processo n.º 113/12 – José Pereira Afonso – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 138, fração EZ – *STP 5,30m2 – Deferido.

Processo n.º 118/12 – António Filipe Rodrigues Duarte – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 74, fração CE – *STP 1,85m2 – Deferido.

Processo n.º 146/12 – José António Ferreira Ventura – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 83, fração CO – *STP 7,23m2 – Deferido.

Processo n.º 142/12 – Maria Manuela Almeida Martins Filipe – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 102, fração DJ – *STP 11,28m2 – Deferido.

ZONA 5 de 28 de maio de 2013 Processo n.º 1/13 – Paulo Sérgio Pinhal Gaspar – Construção de telheiro e tanque – Alfarim, Vale do Brejo – valor da licença 2.359,62€ – *STP 65,30m2 – Deferido.

Processo n.º 27/79 – Adolfo Polido Patrício –

Legalização de alterações – Caixas – valor da licença 1.121,91€ – *STP 21,45m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DE 22 DE MAIO DE 2013

Aviso

Processo n.º 36/63 – Rui Manuel Valério – Legalização de anexo – Conde 1, lote 115 – valor da licença 1 535,41€ – Deferido.

N.º 74/2013 – DGPU/PU

Processo n.º 695/83 – Carlos Alberto Frederico Pires – Obra inacabada – Conde 3, lote 3A – valor da licença 89,98€ – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 19 de junho de 2013 de 30 e 31 de maio de 2013

STP = Superfície Total de Pavimento

Processo n.º 134/12 – Serafim Ivo Gonçalves Lobato – Legalização de alteração/ampliação de habitação e telheiro – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 113, fração DV – *STP 41,15m2 – Deferido.

Processo n.º 135/12 – Rui Manuel Costa da Ponte – Legalização de alteração/ampliação de moradia, anexos e vedação – Pinhal do Cabedal, Alvéolo 51, fração BE – *STP 88,89m2 – Deferido.

Processo n.º 67/13 – Gascan, SA – Licenciamento para ampliação de rede de distribuição de gás – Rua Navegador Rodrigues Soromenho – Sesimbra – Deferido.

ZONA 1 de 24 de maio de 2013 Processo n.º 10/98 – Adolfo Polido Patrício – Legalização de alterações – Caixas – valor da licença 1.121,91€ – *STP 21,45m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 06 de Junho de 2013

DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL Divisão de Gestão e Planeamento Urbanistico Unidade de apoio À gestão urbanística zoc 19.06.2013 ZONA 3 27.05.2013 Processo de Obras n.º 284/1976 Rosa Maria Monteiro Santo– Requerimento n.º 7889 de 01.03.2013 – comunicação prévia (legalização de alterações) – Rua Manuel Silva Martins, Lote 3 - Sampaio – Taxa 46.29€ - Admitida Zona 5 13.05.2013 Processo de Obras n.º 71/2003 – Artur dos Santos Pona – Requerimento n.º 14435 de 23.04.2013 - Comunicação prévia(legalização de alterações em moradia) – Rua D. Fernando Lote B20 – Lagoa de Albufeira – Taxa 54.69€ - Admitida Zona 1 17.05.2013

DESPACHOS DE 09 DE MAIO DE 2013 Processo n.º 176/85 – Manuel João Tété Leocádio – Legalização de alterações – Conde 3, lote 2 825 – valor da licença 24,14€ – Deferido.

Processo n.º 72/96 – Florinda Duarte Teixeira de Almeida – Legalização de alterações – Conde 3, lote 2 990, fração A – valor da licença 52,74€ – Deferido.

Processo de Obras n.º 89/2012 – Ana Margarida Pereira da Costa de Almeida – Requerimento n.º 15897 de 08.05.2013 – Comunicação Prévia (legalização de alteração de implantação) – Caixa, Lote 7 – Taxa 25.03€ - Admitida 11.06.2013 Processo de Obras n.º122/98 – Manuel Pedro Duarte Coelho – Requerimento n.º 12331 de 05.04.2013 – Comunicação Prévia (construção de piscina) - Alfarim - Taxa 279.48€ - Admitida

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que: Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 1 emitido em 13 de Fevereiro de 2013, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para querendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 12/1999, sito em Charneca da Cotovia, Lote 8, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por António Joaquim Ferreira Antunes.

A presente alteração visa a alteração do polígono de implantação afeto ao lote n.º 8.

Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo.

Paços do Município de Sesimbra, 4 de julho de 2013.

O Presidente da Câmara,

Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso N.º 88/2013 – DGPU/PU (ARTIGO 70.º N.º 1 AL. D) DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 08 de Maio de 2013, torna público que, em nome de Filipe Gameiro Fonseca, residente na E.N. 378 – Casal Barbosa, Lote 4, 2.º Esq., Santana, contribuinte n.º 199 367 558, é emitido o 5.º aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 60/70, de 28 de Abril, passado em nome de Maria Amélia do Cabo Rodrigues, respeitante ao prédio sito no lugar de Carrasqueira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra.

O presente aditamento, titula a seguinte alteração de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março.

- Alteração do polígono de implantação afeto ao lote n.º 86 (descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.º 8875 da freguesia do Castelo), para possibilitar a construção de moradia térrea e de garagem sem aumento da STP máxima permitida.

Paços do Município de Sesimbra, 17 de junho de 2013.

Felícia Maria Cavaleiro da Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que: Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 10 emitido em 19 de junho de 1986, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para querendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 25/85, sito em Quintola da Maçã, Lote 4, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por José Alves Graça.

A presente alteração visa a subdivisão do lote 4(lote 4, 4A, 4B e 4C).

Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo.

Paços do Município de Sesimbra, 16 de julho de 2013.

O Presidente da Câmara,

A Vice-presidente da Câmara,

Aviso N.º 78/2013 - Notariado 5.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 60/70

Augusto Pólvora, Arq.to

(ARTIGO 70.º N.º 1 AL. D) DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO)

Felícia Costa, Dr.ª

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos.

Reservas: 21 223 40 34

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital N.º 83/2013 - “DAF/UAAM” JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FA Z PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua 1ª reunião da sessão ordinária de junho realizada no passado dia 21, tomou as seguintes deliberações: Deliberou, por unanimidade, alterar a Ordem do agendamento dos assuntos da presente sessão, bem como interromper os trabalhos após a deliberação do ponto 3 da Ordem de Trabalhos e prossegui-los na 2.ª reunião a realizar no dia 28 de junho de 2013, no mesmo local com início às 21h30. A Ordem de Trabalhos ficou do seguinte modo: 1. Propostas aprovadas pela 10.ª Assembleia Municipal de Jovens; 2. Plano de Pormenor do Parque Empresarial e Tecnológico da Carrasqueira - Aprovação; 3. Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira - Revisão - Relatório de ponderação – Aprovação; Dia 28 de junho de 2013: 4. Apreciação da atividade municipal; 5. Desafetação da parcela de 350,00 m2 do domínio público para a integrar no domínio privado municipal – Casal de Santana; 6. AUGI 24 da Ribeira do Marchante – Remodelação das instalações elétricas e de telecomunicações - Abertura de procedimento – Pedido de autorização à AMS; 7. Procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes – Designação de júri.

Foram sujeitas a votação 2 atas, que foram deliberadas da seguinte forma: Ata da 1ª reunião da sessão ordinária de dezembro, realizada no dia 28 de dezembro de 2012 aprovada por unanimidade.

Ata da 2ª reunião da sessão ordinária de dezembro, realizada no dia 10 de janeiro de 2013 aprovada por unanimidade.

Aprovou por unanimidade a seguinte Saudação às Escolas, Professores e Alunos: “A realização da 10.ª edição da assembleia municipal de jovens, que decorreu no passado dia 18 de maio, constituiu um marco importante na vida dos jovens participantes e dos professores que os acompanharam. Ao longo de uma década, cerca de 600 alunos e perto de 50 professores deram veracidade aos conceitos acerca da prática da cidadania incentivando-os para o seu papel ativo na comunidade local.

Esta iniciativa que se apresenta como um projeto inovador é de grande importância para a formação de todos nós, quer enquanto eleitos locais que também aprendemos como se pode construir a democracia junto dos mais novos, quer para os professores que perante os problemas locais souberam criar as condições para a sua análise, discussão e preparação. Também as Escolas, através dos seus diretos responsáveis souberam entender os objetivos deste projeto, promovendo a sua integração nos projetos educativos de escola. Foram os professores que ano após ano souberam envolver os seus alunos na vida escolar promovendo a consciência cívica de cada um e o conhecimento da vida que os rodeia, na freguesia, no município e na sociedade em geral. Foram Jovens – rapazes e raparigas – do Município de Sesimbra que através das suas Bancadas Escolares nos trouxeram propostas de trabalho criando entre todos os eleitos-jovens um debate rico e dinâmico. Nesta Assembleia Municipal... só para Jovens, as propostas presentes tinham o contexto da sua sensibilidade juvenil, a crítica irreverente e a visão sadia de quem tem sonhos para construir na Escola que conhece,

na Freguesia onde cresce e no Concelho que deseja para si com mais e melhores condições. No contexto deste objetivo a realização do “Eleito por um dia” que se realiza desde 2011 tem merecido a cooperação integral dos professores, escolas, pais e encarregados de educação, em interação com os eleitos dos órgãos autárquicos. Igualmente a elaboração do painel em azulejo, da autoria de Albino Moura, colocado no espaço exterior do auditório Conde de Ferreira, pretende consagrar a realização duma ideia e experiencia singular, dedicada ao trabalho com os jovens, desenvolvido na última década da assembleia municipal de jovens.

A expressão plástica associada a esta ideia de futuro … afirma os valores artísticos expressos no traço, na linha, na cor e nos símbolos que traduzem uma identidade cultural oriunda da comunidade sesimbrense.

Ao longo da última década foram abordados temas importantes e adequados ao momento atual fruto das necessidades locais, nomeadamente a Segurança, o Turismo, a candidatura da Arrábida a Património Mundial, os jovens e as suas dinâmicas e a educação para a Comunicação. O esforço desenvolvido por cada escola e em especial por cada bancada escolar, em torno do tema central, mereceram adequadas recomendações tão importantes quanto oportunos, cujas propostas se transformaram em verdadeiras recomendações cheias de criatividade, inovação e oportunidade para o concelho onde vivem e estudam.

Perante tal adesão e empenho não podemos ser indiferentes ao trabalho que todos desenvolveram e partilharam.

A elaboração do Livro, “10 anos a construir a Cidadania com os Jovens” representa uma década de trabalho, sempre vivida na lógica de “pedagogos e políticos” criando vivências formativas junto dos mais novos numa perspetiva de sã partilha entre todos intervenientes neste processo de Cidadania. Todos estamos conscientes que também deste modo estamos a construir o novo futuro para Sesimbra e defendemos a continuidade deste projeto. A assembleia municipal de Sesimbra, reunida a 21 de junho saúda as Escolas que tanto se empenharam na concretização deste Projeto, os Professores que o assumiram como se fosse um compromisso com a Educação para Cidadania e aos alunos – “jovens-eleitos” que o viveram como se fosse uma “lição de Poder Local” ao vivo.

Manifesta igualmente o seu agradecimento à Câmara Municipal, juntas de freguesia da Santiago, Castelo e Quinta do Conde, entidades, empresas, artistas, técnicos e funcionários que ajudaram a concretizar este projeto. Dar conhecimento à Camara Municipal, Juntas de freguesia do Município, Escolas do Concelho, Professores envolvidos, comunicação social local e regional”. Aprovou por unanimidade a seguinte Saudação a Luís Sénica: Quando em 2009 o Prémio Espichel, na área do desporto, era atribuído a Luís Sénica, estávamos perante o perfil de um treinador desportivo com prestígio, determinação e capacidade de liderar e orientar equipas no panorama nacional e internacional.

Mas para além do seu longo e prestigiado curriculum, não podemos deixar de sublinhar os afetos que nos ligam a este Sesimbrense que através do seu trabalho no campo desportivo tem sabido afirmar e prestigiar a sua terra de origem. O seu percurso, embora ainda jovem, tem sido enriquecido com a obtenção de vitórias de expressão nacional e internacional na modalidade de Hóquei em Patins, às quais nos desejamos associar com orgulho e … vaidade.

Neste sentido desejamos manifestar as nossas saudações a Luís Sénica pela vitória que recentemente obteve ao alcançar o título de Campeão da Liga Europeia, na liderança da equipa do Sport Lisboa e Benfica, na categoria de seniores.

Assim a assembleia municipal reunida na sua sessão ordinária no dia 21 de Junho, saúda com redobrado orgulho a obtenção do título de campeão europeu na modalidade de

hóquei em patins. Dar conhecimento ao próprio, Federação Portuguesa de Hóquei em Patins, ao Clube Sport Lisboa e Benfica, Camara Municipal de Sesimbra, comunicação social local, regional e nacional”. Aprovou por maioria, com 17 votos a favor (12 CDU + 5 PS), 2 votos contra do PSD e 1 abstenção do CDS a seguinte Moção: “Por uma vida melhor Passados dois anos depois da assinatura do Memorando que agride, humilha o povo e o país, Portugal está devastado económica e socialmente. O investimento público e privado, caiu drasticamente; a produção de riqueza baixou para níveis inferiores aos verificados aquando da entrada em circulação do euro; milhares de empresas entraram em falência, encerraram ou deslocalizaram a sua atividade, com particular incidência na destruição massiva de micro, pequenas e médias empresas; milhares de trabalhadores foram atirados para o desemprego, uma calamidade que atinge hoje mais de um milhão e meio de pessoas e que afeta a generalidade das famílias portuguesas. Durante todo este tempo, sob intervenção da troika, o país está mergulhado na maior recessão alguma vez verificada no pós 25 de Abril. Os desempregados ultrapassam já um milhão e 400 mil, quase 19% da população ativa, os salários sofreram uma redução real de mais 9,2% em que as quebras nos rendimentos efetivos são de muito maior dimensão, o consumo das famílias diminuiu 10%, mais de 250 mil portugueses, na sua maioria jovens, foram obrigados a emigrar, e a situação financeira piora de dia para dia, o défice não desce e a dívida não para de crescer, ultrapassando atualmente, os 127% do PIB A violação e desrespeito dos direitos laborais e sociais, o bloqueamento da contratação coletiva, os baixos salários, o congelamento do salário mínimo nacional desde 2011, as más condições de trabalho, a precariedade laboral, a repressão dentro dos locais de trabalho, os despedimentos coletivos e individuais, os salários em atraso ou o seu pagamento de forma irregular, o roubo dos dias feriados, de férias, a diminuição do pagamento do trabalho extraordinário, são exemplos de entre muitas outras medidas que atiram para a pobreza milhares de trabalhadores e as suas famílias. A ofensiva é contra todos: Contra os trabalhadores do sector privado, conforme consta expressamente no relatório elaborado pela OCDE a pedido do Governo: maior facilitação dos despedimentos, acompanhada de novos cortes nas indemnizações e no subsídio de desemprego; mais cortes nas pensões de reforma; continuação da redução do poder de compra, o aumento dos impostos e dos preços de bens e serviços essenciais, como a habitação, alimentação a eletricidade, e o gaz. Contra os trabalhadores da Administração Pública que estão confrontados: com o maior despedimento coletivo de sempre, sob a capa da não renovação de contratos, das rescisões, da mobilidade, do aumento dos horários de trabalho para 8 horas diárias e 40 semanais de mínimo, o agravamento dos regimes de adaptabilidade, do banco de horas, da redução dos salários e das pensões, da revisão da chamada tabela remuneratória única, apontando-se para uma redução média de 4% da remuneração fixada no final de 2008, da sonegação de subsídios de férias e de Natal, bem como de outros suplementos, o aumento de descontos para a ADSE, visando a sua fixação em 2,25% em 2013 e 2,5% em 2014; o brutal agravamento do regime de mobilidade especial, substituído pelo chamado “regime de requalificação” É contra a população em geral quando impõe a redução dos serviços na Administração Pública Central, Regional e Local, impõe a limitação do acesso dos cidadãos à saúde, dificulta a educação dos filhos, põe o povo a pagar mais e a ter menos qualidade dos serviços públicos prestados, assim como diminui a segurança social continua >>

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital >> continuação

e reduz os apoios sociais. É uma ofensiva brutal, desumana e antidemocrática, porque o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social e a Habitação são direitos constitucionais indissociáveis do bem-estar e qualidade de vida dos trabalhadores e das famílias, da coesão social e do desenvolvimento do país. Estas politicas que ao longo de várias décadas têm conduzido o país ao desastre, à recessão económica e à degradação social são visíveis no empobrecimento generalizado da população, no aprofundamento das desigualdades e no aumento do desequilíbrio da relação de forças entre o capital e o trabalho, traduzindo-se num condenável e inaceitável retrocesso civilizacional, consubstanciado também no ataque à Constituição da República Portuguesa, no plano dos direitos e dos valores democráticos alcançadas com a Revolução de Abril. Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Sesimbra reunida em 21 de junho delibera:Apelar a todos os cidadãos, a participarem na Greve Geral, à qual aderiram as duas Centrais Sindicais, no próximo dia 27 de junho, como forma de mostrar ao Governo, a necessidade de inverter estas políticas recessivas, que estão a afundar o país, assim como, a lutarem contra a perda de direitos, tão arduamente conquistados por gerações e gerações de portugueses.

Dar conhecimento a: Sr. Presidente da Republica, Sra. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-ministro, Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da Republica, Assembleias Municipais da AML e às 2 Centrais Sindicais”.

PERÍODO DE “INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS” Neste período interveio o cidadão Manuel Duarte Carvalho sobre o processo de urbanização da Lagoa de Albufeira.

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA” 1. Propostas aprovadas pela 10ª Assembleia Municipal de Jovens; A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade e aclamação, recomendar à Câmara que considere as Propostas aprovadas na 10ª edição da Assembleia Municipal de Jovens e que analise a sua eventual inclusão no Orçamento para 2014.

2. Plano de Pormenor do Parque Empresarial e Tecnológico da Carrasqueira - Aprovação; A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar o Plano de Pormenor do Parque Empresarial e Tecnológico da Carrasqueira.

3. Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira - Revisão Relatório de ponderação – Aprovação; A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal: A - Aprovar o Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira com todos os elementos que o compõem, nos termos do n.º 1 do art.º 79.º do (RJIGT) na redação atualizada; B) I- Revogar o Plano Parcial de Urbanização da Área Degradada a Recuperar da Lagoa de Albufeira ratificado pela Portaria n.º 661/95, de 26 de junho; II- Revogar todas as disposições do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sesimbra que contrariem o disposto no Regulamento do Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira, conforme nº 3 do art.º 25º do RJIGT, designadamente os artigos: 61.º, 62.º, 63.º, 64.º e 65.º.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 25 de junho de 2013.

A Presidente da Assembleia Municipal,

Joaquina Odete Martins da Graça

N.º 84/2013 - “DAF/UAAM” JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FA Z PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua 2ª reunião da sessão ordinária de junho realizada no dia 28 de junho de 2013, tomou as seguintes deliberações: “PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Neste período não interveio qualquer cidadão.

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA” 4. Apreciação da Atividade Municipal; Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a atividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal.

5. Desafetação da parcela de 350,00 m2 do domínio público para a integrar no domínio privado municipal – Casal de Santana; A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, a desafetação da parcela de 350,00 m2 do domínio público para a integrar no domínio privado municipal, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

6. AUGI 24 da Ribeira do Marchante – Remodelação das instalações elétricas e de telecomunicações - Abertura de procedimento – Pedido de autorização à AMS; A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 18 votos a favor (11 CDU + 5 PS + 1 PSD + 1 PP) e 1 abstenção do BE, autorizar, sob proposta da Câmara Municipal, a abertura de procedimento de empreitada no valor de € 435.220,00, mais IVA, sendo que para o presente ano terá despesa no valor de €35.220,00 mais IVA, uma vez que se trata de um procedimento relativo a uma despesa que dá lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico, que ultrapassa o valor de 100.000,00 € e não foi prevista no programa plurianual da Câmara Municipal de Sesimbra para 2013, em cumprimento do disposto no n.º 1 e n.º 6 do art.º 22º do DL 197/99 de 08 de Junho.

Mais autoriza, sob proposta da Câmara Municipal, em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º8/2012, de 21 de fevereiro, a assunção do compromisso, uma vez que a contratação em causa implicará a assunção de um compromisso plurianual.

7. Procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes – Designação de júri.

A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, designar, sob proposta da Câmara Municipal, os elementos dos júris dos procedimentos concursais para provimento dos cargos dirigentes abaixo enunciados, por se reconhecer que tais elementos possuem as características exigidas no nº 2 e 3 do art.º 13º da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto, nomeadamente mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal; são detentores de vasta experiência na área de recursos humanos e da administração local autárquica, porquanto desempenham há vários anos funções dirigentes ou de consultadoria no Município de Sesimbra e integraram, por diversas vezes, júris de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal e de dirigentes: Procedimento Concursal para Provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Contratação de Serviços Urbanos Presidente do Júri – Aníbal José Medeiros Sardinha – Diretor do Departamento de Finanças e Património; 1º Vogal Efetivo – Ana Maria Varela Sofio – Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em substituição; 2º Vogal Efetivo – Maria Helena de Oliveira Bártolo Gouveia

– Diretora do Departamento de Serviços Urbanos; 1º Vogal Suplente – Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata – Diretor do Departamento de Obras Municipais; 2º Vogal Suplente – Joaquim Francisco Pais da Silva – Chefe da Divisão de Água.

Procedimento Concursal para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3º Grau da Unidade Funcional de Comunicação e Informação Presidente do Júri – Aníbal José Medeiros Sardinha – Diretor do Departamento de Finanças e Património; 1º Vogal Efetivo – Ana Maria Varela Sofio – Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em substituição; 2º Vogal Efetivo – Luísa Maria Cagica da Silva Carvalho Fachada – Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Lazer; 1º Vogal Suplente – José Carlos de Freitas Nunes – Chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação; 2º Vogal Suplente – Anabela Carvalho Santos Neto Gato – Chefe da Divisão de Turismo.

Procedimento Concursal para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3º Grau da Unidade Funcional de Sistemas de Informação Geográfica Presidente do Júri – José Carlos de Freitas Nunes – Chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação; 1º Vogal Efetivo – Ana Maria Varela Sofio – Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em substituição; 2º Vogal Efetivo – Joaquim Francisco Pais da Silva – Chefe da Divisão de Água.

1º Vogal Suplente – Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata – Diretor do Departamento de Obras Municipais; 2º Vogal Suplente – Cristina da Conceição Silvestre Gomes Almeida Baeta – Chefe da Divisão de Gestão Urbanística – Zona Oriental.

Procedimento Concursal para Provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos Presidente do Júri – Aníbal José Medeiros Sardinha – Diretor do Departamento de Finanças e Património; 1º Vogal Efetivo – António José Escaleira – Consultor Jurídico; 2º Vogal Efetivo – Maria Helena de Oliveira Bártolo Gouveia – Diretora do Departamento de Serviços Urbanos; 1º Vogal Suplente – Leonildo Rui Ferreira Cachão – Chefe da Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património; 2º Vogal Suplente - Cristina da Conceição Silvestre Gomes Almeida Baeta – Chefe da Divisão de Gestão Urbanística – Zona Oriental Procedimento Concursal para Provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico Presidente do Júri – Ana Maria Varela Sofio – Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em substituição; 1º Vogal Efetivo – António José Escaleira – Consultor Jurídico; 2º Vogal Efetivo – Paulo António dos Santos Silva – Arquiteto e Consultor; 1º Vogal Suplente – Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata – Diretor do Departamento de Obras Municipais; 2º Vogal Suplente – Aníbal José Medeiros Sardinha - Diretor do Departamento de Finanças e Património; Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 1 de julho de 2013.

A Presidente da Assembleia Municipal,

Joaquina Odete Martins da Graça