municipal BOLETIM
Abril 2014
informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 19 MARÇO DE 2014 REQUERIMENTOS E PROCESSOS Obras novas – construção de edificio para habitação com piscina – Rua Varandas para o Mar – arquitetura e pedido de de licenciamento – aprovação – Árgeis – Sesimbra – Maria Alexandrina Francisco Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 11/90 – revogação da deliberação de 22.janeiro.2014 – Almoinha – João Viana Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL Estrutura Orgânica dos Serviços da Câmara de Sesimbra – regulamento – alteração Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e do Vereador Francisco Luís e com os votos contra do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Cláudia Mata, que produziram declaração de voto.
N.º 88 | Ano 7 | Distribuição gratuita
Contrato de prestação de serviços em regime de avença – reunião de 19.02.2014 – Sr. João Lopes Proença – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, que produziram declaração de voto, e do Vereador Francisco Luís, que produziu declaração de voto, e com os votos contra do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Cláudia Mata, que produziram declaração de voto. Contrato de prestação de serviços em regime de avença – reunião de 19.02.2014 – Sr.ª Dr.ª Ana Isabel Teixeira de Campos – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, que produziram declaração de voto, e do Vereador Francisco Luís, que produziu declaração de voto, e com os votos contra do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Cláudia Mata, que produziram declaração de voto.
Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Dr. Joaquim Mário Alves Feio Babo – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote nascente 1.ª fase – zona C Cotovia/Faúlha, zona D Pedreiras/Maçã, zona E Sampaio/Maçã, zona F Quintola da Maçã – trabalhos a mais, trabalhos a menos, erros e omissões e prorrogação do prazo – 3.ª modificação objetiva do contrato Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote poente 2.ª fase – sistema Fétais/Fornos – trabalhos a menos – aceitação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote nascente 2.ª fase – zona A Vale da Abelheira, zona B Carrasqueira/Cotovia – erros e omissões e prorrogação do prazo – 3.ª modificação objetiva do contrato Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recuperação da Fortaleza de Santiago – museu do mar – 2.ª fase – trabalhos a mais, trabalhos a menos, suprimento de erros e omissões e prorrogação do prazo – 2.ª modificação objetiva do contrato – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição do serviço de audioguias – ajuste direto – emissão de parecer prévio favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Loteamento Municipal da Ribeira do Marchante – Quinta do Conde – faseamento e número de lotes – alteração – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Abertura de conta bancária de depósitos à ordem da Câmara Municipal de Sesimbra no BANIF, SA – Agência sita na Quinta do Conde – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Parque de Campismo Municipal Forte do Cavalo – fundo de maneio – criação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Unidade de Apoio à Assembleia Municipal – fundo de maneio – aumento do valor – alteração de parte da deliberação de 08.janeiro.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
SESIMBRA
Praia Acessível e Praia Saudável’2014 – candidatura ao programa – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Hortas Solidárias na Várzea da Quinta do Conde – candidatura – EDP Solidária’2014 – aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Projeto de implantação de recifes artificiais na zona de Sesimbra – protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Recolha de vestuário e calçado usados – celebração de protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Associação Humana – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Quinzena Ond@Jovem’2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Decorre de 05 a 19 de abril em todo o Concelho. Tema: “Desperdiçar, Nem Pensar”. Sesimbra é Peixe e Arte na Rua – normas – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – alteração da denominação doação de parcela de terreno para reconhecimento da natureza pública de caminhos do prédio sito em Alfarim (caminho do depósito da água), descrito na CRP sob o n.º 10531 – retificação da deliberação de 04.dezembro.2013 – José Correia Caiado da Silva e Outro Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – reconhecimento da natureza pública do caminho sito em Azoia na Rua das Aguncheiras descrito na CRP sob o n.º 11394 – Maria Irene Peralta e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – reconhecimento da natureza pública do caminho sito no Zambujal descrito na CRP sob o n.º 14510 – Marco Marques Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – reconhecimento da natureza pública do caminho sito nos Fétais na Rua do Casalinho descrito na CRP sob o n.º 7309 – Fernando da Silva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07
Feira da Festa das Chagas’2014 – normas de funcionamento e de participação – atribuição de locais aos feirantes – ato público de atribuição de lugares – comissão – nomeação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Decorre de 25 de abril a 05 de maio. Feira Festa da Quinta do Conde’2014 – normas de funcionamento e de participação – atribuição de locais aos feirantes – ato público de atribuição de lugares – comissão – nomeação – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Decorre de 06 a 15 de junho. Feira Festa da Quinta do Conde’2014 – apoio logísitico/financeiro – Comissão Organizadora – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Núcleo Museológico da Capela do Espírito Santo dos Mareantes – modalidade de ingresso – descontos e isenções – revogação de parte da deliberação de 20.fevereiro.2008 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras de ligação ao ramal de esgoto da habitação sita em Caixas na Rua das Abertas, n.º 43 – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Maria Filomena Patrício Rodrigues dos Santos Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Festas em Honra do Senhor Jesus das Chagas’2014 – Comissão de Festas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO Por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou, por unanimidade, realizar uma reunião extraordinária no dia 28 de março, sextafeira, pelas 10,00 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 06 e 07 de março de 2014; de 03 de março de 2014 (zona 1) e de 19 e 24 de fevereiro de 2014 (zona 2). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 27 de fevereiro 06 de março de 2014. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Comunicação da Delegação Marítima de Sesimbra sobre os Pescadores matriculados em Sesimbra por idade e segmento de pesca nos anos 2010 a 2013. INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DA CULTURA • 40.º Aniversário da Revolução de Abril – programa das comemorações. • Relatório de atividades respeitante ao mês de fevereiro’2014 do Gabinete de Apoio ao Empresário. INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 6.ª alteração ao orçamento e 4.ª às GOP’s. • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo de maneio durante o mês de fevereiro’2014. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o
período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2014 Inventário de Todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva Avaliação e Prestação de Contas de 2013 e Distribuição dos Resultados Líquidos Aprovados no Exercício de 2013 – envio à Assembleia Municipal Deliberação: 1. Por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino, e do Vereador Francisco Luís, e com as abstenções do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Cláudia Mata, que produziram declaração de voto, aprovar o INVENTÁRIO DE TODOS OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS E RESPECTIVA AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2013; Por unanimidade, aprovar a APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DE 2013. Aluguer Operacional de 5 Viaturas Ligeiras para a Câmara Municipal de Sesimbra – abertura de concurso público – júri – nomeação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Posto de Abastecimento de Combustíveis Líquidos na Carrasqueira – Manutenção e Segurança dos Espaços Envolventes – celebração de protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Pingo Doce-Distribuição Alimentar, SA – minuta - aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência e Gestão da Piscina Coberta – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Desportivo de Sesimbra – minuta – aprovação Deliberação: Não apreciado. 40.º Aniversário do 25 de Abril – programa – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto produzida pelo Vereador Dr. Américo Gegaloto e pela Vereadora Dr.ª Cláudia Mata. Novo Mapa Judiciário – tomada de posição – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 02 ABRIL DE 2014 Assuntos apreciados ao abrigo do n.º 2 do art. 50.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Universidade Senior na Quinta do Conde – criação, desenvolvimento, gestão e implementação – celebração de protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra, a Junta de Freguesia da Quinta do Conde, o Centro Comunitário da Quinta do Conde, o Centro Cultural, Social e Recreativo A Voz do Alentejo, o Agrupamento de Escolas da Boa Água, o Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde, e o Agrupamento de Escolas Michel Giacometti – minuta – aprovação
Deliberação: Não apreciado. 40.º Aniversário do 25 de Abril – espetáculo musical – ajuste direto – pedido de parecer prévio favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Viabilidade de loteamento – pedido de informação prévia – informação desfavorável – Maçã – Great Choise, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano de iniciativa municipal sem o apoio da Administração Conjunta da AUGI 61 – Lagoa de Albufeira – infraestruturas elétricas, arranjos exteriores e fixação do valor da caução – Comissão de Comprorietários da AUGI 61 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano de iniciativa municipal sem o apoio da Administração Conjunta da AUGI 62 – Lagoa de Albufeira – infraestruturas elétricas e fixação do valor da caução – Comissão de Comprorietários da AUGI 62 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano de iniciativa municipal sem o apoio da Administração Conjunta da AUGI 70 – Lagoa de Albufeira – infraestruturas elétricas e fixação do valor da caução – Comissão de Comprorietários da AUGI 70 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Plano de Pormenor da AUGI 3 – Lagoa de Albufeira – receção provisória parcial de infraestruturas da rede de drenagem de águas residuais e estação elevatória e rede de infraestruturas de telecomunicações – Comissão de Administração da AUGI 3 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL Procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes – designação do juri – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Processo disciplinar – aplicação da pena – Carlos Filipe Cartaxo Caparica Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar a pena de suspensão por 20 dias. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote nascente 1.ª fase – zona C Cotovia/Faúlha, zona D Pedreiras/Maçã, zona E Sampaio/Maçã, zona F Quintola da Maçã – trabalhos a mais, trabalhos a menos, erros e omissões e prorrogação do prazo – 4.ª modificação objetiva do contrato Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Construção do Jardim de Infância do Pinhal do General – Quinta do Conde – receção definitiva parcial Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Bairro Infante D. Henrique – lotes 27 e 28 – aquisição de serviços de fiscalização’2014 – ajuste
direto – emissão de parecer prévio favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
(Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Sesimbra é Peixe – elaboração do plano de comunicação – ajuste direto – emissão de parecer prévio favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Reparação do relvado do Estádio Municipal Vila Amália – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Regulamento e Tabela de Taxas Municipais – 5.ª alteração – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Pinturas Exteriores no Pavilhão Municipal de Sampaio – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Roteiro de Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal – adesão do Município – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Direção Geral de Energia e Geologia – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Construção de arruamentos e drenagem pluvial nas zonas circundantes ao armazém do espaço operacional da Quinta do Conde – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
Formação em contexto real de trabalho – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Agrupamento de Escolas de Sampaio – minuta – aprovação Deliberação: Não apreciado. Cedência e Gestão da Piscina Coberta – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Desportivo de Sesimbra – minuta – aprovação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Assembleia Distrital de Setúbal – proposta de lei – tomada de posição Deliberação: Não apreciado. EGF-Empresa Geral de Fomento, SA – privatização – reformas legislativas e regulatórias no setor de resíduos sólidos urbanos – tomada de posição Deliberação: Não apreciado. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 02 e 15 de janeiro de 2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 16 e 31 de janeiro de 2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 16 e 31 de janeiro de 2014 – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 03 e 14 de fevereiro de 2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 03 e 14 de fevereiro de 2014 – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 17 e 28 de fevereiro de 2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 17 e 28 de fevereiro de 2014 – ratificação
Toponímia – atribuição de topónimos na Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos nas Caixas – aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos nos Fétais – aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos na Lagoa de Albufeira – aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos no Pinhal do Cabedal – aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos no Pinhal de Cima – aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos na Quinta do Conde – aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo e para a Junta de Freguesia da Quinta do Conde Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos em Sampaio – aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos na Quintola de Santana– aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimos no Zambujal de Cima – aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – reconhecimento da natureza públi-
ca dos caminhos sitos em Almoinha descrito na CRP sob o n.º 15.742 – João Mateus Páscoa Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – reconhecimento da natureza pública dos caminhos sitos em Calhariz /Maçã/Pedreiras, descrito na CRP sob o n.º 5.710 – Casa de Calhariz Investimentos Agrícolas e Turísticos, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Arquivo Municipal – auto de eliminação n.º 1’2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Arquivo Municipal – transferência de suporte documental da Família Lopes Deliberação: Não apreciado. Praia do Moinho de Baixo – Galardão Praia Acessível’2014 – candidatura – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Férias Jovem – XXIII Edição – Brincar Sesimbra’2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Tema deste ano: “Todos Diferentes, Todos Iguais”; 6 núcleos (2 em Sesimbra, 2 na Quinta do Conde, 1 em Sampaio e 1 em Alfarim); decorre de 30/06 a 25/07 de 2014; inscrição com alimentação-150€; inscrição sem alimentação 80€ - sendo que nos núcleos 2 de Sesimbra e 2 da Quinta do Conde é obrigatória a inscrição com almoço, tendo em conta que passam o dia fora da sede do núcleo e as refeições são volantes; n.º total de participantes 340. Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 de Alfarim e Aiana – apoio à frequncia de ATL – alunos carenciados – inclusão de dois alunos – alteração da deliberação de 05.fevereiro.2104 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Núcleo de Espeleologia da Costa Azul – protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Sesimbra – ano 2013 – subsídio anual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Alfarim – obras nos sanitários – subsídio eventual – manutenção, higiene e limpeza – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 03 de março de 2014 (zona 2) e de 17 e 18 de março de 2014 (zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 12 de março de 2014. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Relatório da Bolsa de Turismo de Lisboa’2014, realizada entre os dias 12 e 16 de março, na FIL de Lisboa. • Relatório da divulgação da Farinha Torrada de Sesimbra no XII Festival Internacional de Chocolate de Óbidos, no dia 15 de março de 2014. • Email ADREPES-Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal dando conta da sua intenção de enviar convite para a Mostra de Projetos “Consolidar o Passado, Planear o Futuro – Península de Setúbal, Território de Terra e Mar”, a realizar no mês de Abril, no Espaço Fortuna – Artes e Ofícios, na Quinta do Anjo, em Palmela. • Relatório e Contas’2013 da SIMARSUL-Sistema
Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, SA. • Informação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas a enviar informação relativa às licenças de pesca no Parque Natural da Arrábida’2014 – através da análise comparativa dos serviços da Divisão de Economia Local e Pescas verifica-se que desde o início da implementação do POPNA existiu um decréscimo no número de embarcações autorizadas a operar na área do parque marinho, nos últimos anos e uma estagnação no declínio de embarcações. INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOURO DA CULTURA E BIBLIOTECAS • Relatório da Divisão de Cultura e Bibliotecas referente ao ano de 2013. INFORMAÇÕES VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 7.ª alteração ao orçamento e 5.ª às GOP´s’2014. • Certificação legal de contas e relatório da auditoria da Câmara Municipal, da firma Lino Correia, Ld.ª. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento. DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 19 de março de 2014 de 06 a 07 de março de 2014 Processo n.º 3/1981 – Solmeco, Ld.ª – legalização de alteração de restaurante, casa do guarda, receção e sala de convívio – Fetais – Aldeia do Meco – Deferido. Processo n.º 203/13 – Paulo Alexandre Soares Nunes – legalização de alteração/ampliação de moradia, anexo, telheiros e vedação – Pinhal do Cabedal – Alvéolo 122 – fração EG – *STP 8,35 m2 + 1,50 m2 (telheiros) – Deferido. Processo n.º 199/13 – Marcelino José Pereira Pimentel Ferreira – legalização de moradia, anexo, telheiros e vedação – Pinhal do Cabedal – Alvéolo 13 – fração N – *STP 89,57 m2 + 42,04 m2 (telheiros) – Deferido. Processo n.º 192/13 – Carlos Manuel Santos Costa – legalização de moradia, anexo e vedação – Pinhal do Cabedal – Alvéolo 36 – fração NA – *STP 160,96 m2 – Deferido. Processo n.º 166/13 – Manuel Morais Vicente – legalização de alteração/ampliação de moradia, anexo, telheiros e vedação – Pinhal do Cabedal – Alvéolo 164 – fração GC – *STP 33,85 m2 + 9,75 m2 (telheiros) – Deferido. ZONA 1 – de 03 de março de 2014 Processo n.º 69/97 – Pedro Nuno Raimundo Pinhal Coelho – alteração/ampliação de estabelecimento para comércio/serviços – Av. das Forças Armadas, lote 1 – Romã – Aldeia do Meco – valor da licença 167,99€ – *STP 20,50 m2 – Deferido. ZONA 2 – de 19 a 24 de fevereiro de 2014 Processo n.º 11/1958 – Sirajul Amin Hassanali &
Irmãos, Ld.ª – Licenciamento (legalização com alterações e ampliação de edifício) – Residencial Náutico – Av. dos Combatentes, n.º 19 – Santiago – Sesimbra – valor da licença 9.604,45€ – *STP 160,88m2 – Deferido. Processo n.º 126/1998 – Rui Alberto Santos Saraiva Jorge – Licenciamento para legalização de alterações de moradia unifamiliar – Pedreiras, lote 19 – Sesimbra – valor da licença 99,18€ – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 19 de Março de 2014 DESPACHOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 Processo n.º 139/88 – Ana Paula Vilhena Nogueira – Legalização de alterações – Conde 1, lotes 512 e 516 – valor da licença 25,03€ – Deferido. DESPACHOS DE 06 DE MARÇO DE 2014 Processo n.º 163/89 – Manuel Dias Jorge – Legalização de alteração – Conde 1, lote 778, fração A – valor da licença 1.826,68€ – * STP 36,50 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 02 de abril de 2014 ZONA 2 – de 03 de março de 2014 Processo n.º 222/03 – Clube Naval de Sesimbra – licenciamento para legalização de ampliação de edifício (esplanada coberta) – Porto de Abrigo – Deferido. ZONA 5 – de 17 e 18 de março de 2014 Processo n.º 139/12 – Manuel Gomes Moreira – licenciamento de legalização de anexo habitacional, piscina e muro – Rua dos Casais Felizes, lote 127 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.031,57€ – *STP 114,13 m2 – Deferido. Processo n.º 11/13 – Acácio de Brito Rebelo – legalização de alterações em moradia e garagem – Rua das Gaivotas, lote 244 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 670,78€ – *STP 192,14 m2 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 02 de Abril de 2014 DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2014 Processo n.º 696/83 – Manuel Guedes Teixeira e José Manuel Borralho – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 1778 – valor da licença 99,18€ – Deferido.
STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL Divisão de Gestão e Planeamento Urbanistico Unidade de apoio À gestão urbanística zoc 02-04-2014 ZONA 1 21-03-2014 Processo de Obras n.º 127/05 José do Nascimento Canastra – Requerimento n.º 6648 de 19.02.2014 – Comunicação prévia (legalização de piscina) – Rua do Casalão, lote 17 - Santana – Taxa 53.76€ - Admitida DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico Unidade de Apoio à Gestão Urbanística Zoc Reunião de Câmara de 02-04-2014 ZONA 2 24.03.2014 Proc.º de obras n.º 229/2013 - Reqt.º n.º 43 090, de 02/12/2013 - Comunicação prévia para construção de ampliação e alteração de edifício - Michael Fischer - Rua Capitão Leitão, n.ºs 13 e 15 - Santiago - Sesimbra - Admitida • STP: 48,52 m2 - Valor: 2.025,79 € DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico Unidade de Apoio à Gestão Urbanística Zoc Reunião de Câmara de 16-04-2014 ZONA 2 08.04.2014 Proc.º de obras n.º 3/2014 - Reqt.º n.º 3680, de 29/01/2014 - Comunicação prévia para construção de alteração e ampliação de edifício de habitação - Cristóvão da Silva Cabrita - Rua Eça de Queirós - Gaveto com Rua Antero de Quental - Santiago - Sesimbra - Admitida • STP: 36,26 m2 - Valor: 4.942,50 € 07.04.2014 Proc.º de obras n.º 230/2013 - Reqt.º 43629, de 05/12/2013 - Comunicação prévia para demolição do edifício existente - Paulo Jorge Rua Gonçalinho e Outro - Rua Guerra Junqueiro, n.ºs 2 e 6 e Rua Dr. Peixoto Correia, n.ºs 109 e 111 - Santiago - Sesimbra - Admitida • STP: 156,97 m2 – Valor 100,55 € 08.04.2014 Proc.º de obras n.º 231/2013 - Reqt.º 43630, de 05/12/2013 - Comunicação prévia para construção de edifício de habitação bifamiliar - Paulo Jorge Rua Gonçalinho e Outro - Rua Guerra Junqueiro, n.ºs 2 e 6 e Rua Dr. Peixoto Correia, n.ºs 109 e 111 - Santiago - Sesimbra - Admitida • STP: 156,97 m2 – Valor 10.065,89 €
Aviso
Aviso
N.º 38/2014 - NOTARIADO
N.º 45/2014 - Notariado
2.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 02/83
ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 04/2014
Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo DecretoLei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 22 de Janeiro de 2014, torna público que, em nome de Rui Manuel Palmela Raimundo, residente na Rua Virgílio Ferreira, n.º 3, Quintinha, contribuinte n.º 125 640 218, é emitido um aditamento ao al¬vará de loteamento nº 02/83 (2.º), de 04 de Abril de 1983, passado em nome de Maria Madalena Maldonado Bráz Lopes, do prédio descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 4.794, a fls. 112v do livro B-14 e omisso na matriz, sito na Zona III da Urbanização da Quintinha, freguesia de Sesimbra (Castelo). O presente aditamento titula a seguinte alteração de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março: Alteração do polígono de implantação do lote n.º 357 (descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 2545, da freguesia do Castelo), nos termos da planta anexa. Paços do Município de Sesimbra, 24 de março de 2014.
Nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na sua redação atual, contendo as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, em nome de Administração Conjunta da Augi 22, entidade equiparada a pessoa coletiva n.º 900 896 647, com sede na Rua Nova, n.º 12, Lagoa de Albufeira, é emitido o al¬vará de loteamento n.º 04/2014, a que diz respeito o processo n.º 01/2012L, através do qual é licenciado o loteamento e as res¬petivas obras de urbaniza¬ção que incidem sobre o prédio rústico em área urbana de génese ilegal sito em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 1255, e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 177, Secção L. A licença de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados por deliberação camarária de 24 de Julho de 2013, alterada pelas deliberações de câmara de 18 de Dezembro de 2013 e 05 de Fevereiro de 2014, corresponde na sua essência, à situação evidenciada na realidade atual, conforme exigido na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual; e o quadro da caução aprovado pela citada deliberação camarária de 24 de Julho de 2013, alterada pela deliberação de 05 de Fevereiro de 2014, respeita o disposto no Plano Diretor Municipal e apresen¬ta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características:
O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Área total do prédio – 30.000 m2; Área do prédio a lotear – 30.000 m2; Área total dos lotes – 21.157,46 m2; Área total de construção (STP) – 9.045 m2;
Aviso N.º 44/2014 - Notariado
Número de lotes – 56 (cinquenta e seis) lotes, correspondendo a 56 fogos para habitação; Número de pisos máximos – 2 pisos;
ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 03/2014 Nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na sua redação atual, contendo as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, em nome de Administração Conjunta da Augi 47, entidade equiparada a pessoa coletiva n.º 901 502 600, com sede na Rua das Glicinias, Lote 2, Lagoa de Albufeira, é emitido o al¬vará de loteamento n.º 03/2014, a que diz respeito o processo n.º 02/2012L, através do qual é licenciado o loteamento e as res¬petivas obras de urbaniza¬ção que incidem sobre o prédio rústico em área urbana de génese ilegal sito em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 1368, e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 52, Secção L. A licença de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados por deliberação camarária de 21 de Agosto de 2013, correspondem, na sua essência, à situação evidenciada na realidade atual, conforme exigido na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual; e o quadro da caução aprovado pela citada deliberação camarária de 21 de Agosto de 2013, respeita o disposto no Plano Diretor Municipal e apresen¬ta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características: Área total do prédio – 5.000 m2; Área do prédio a lotear – 5.000 m2; Área total dos lotes – 4.213,90 m2; Área total de construção (STP) – 1.500 m2; Número de lotes – 9 (nove) lotes, correspondendo a 9 fogos para habitação; Número de pisos máximos – 2 pisos; Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 861,36 m2; Lote n.º 2 – 381 m2; Lote n.º 3 – 426,76 m2; Lote n.º 4 – 441,50 m2; Lote n.º 5 – 441,95 m2; Lote n.º 6 – 433,48 m2; Lote n.º 7 – 204,50 m2; Lote n.º 8 – 204,50 m2; Lote n.º 9 – 818,85 m2. Área de cedência para o domínio público municipal – 786,10 m2; Finalidade – Arruamentos e estacionamentos, de acordo com a planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal. Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 12 meses. Paços do Município de Sesimbra, 28 de março de 2014. O Presidente da Câmara,
Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 698,71 m2; Lote n.º 2 – 349,87 m2; Lote n.º 4 – 349,87 m2; Lote n.º 5 – 353,53 m2; Lote n.º 6 – 466,40 m2; Lote n.º 7 – 723,19 m2; Lote n.º 9 – 374,50 m2; Lote n.º 10 – 359,55 m2; Lote n.º 11 – 356,13 m2; Lote n.º 12 – 350,17 m2; Lote n.º 13 – 360,22 m2; Lote n.º 14 – 362,12 m2 – Lote n.º 15 – 355,18 m2; Lote n.º 16 – 358,51 m2; Lote n.º 17 – 353,60 m2; Lote n.º 18 – 352,86 m2; Lote n.º 19 – 372,31 m2; Lote n.º 20 – 374,46 m2; Lote n.º 21 – 353,74 m2 – Lote n.º 22 – 375,04 m2; Lote n.º 23 – 371,80 m2; Lote n.º 24 – 735,16 m2; Lote n.º 25 – 357,59 m2; Lote n.º 26 – 362,76 m2; Lote n.º 27 – 362,56 m2; Lote n.º 28 – 359,35 m2 – Lote n.º 29 – 359,35 m2; Lote n.º 30 – 359,35 m2; Lote n.º 31 – 364,70 m2; Lote n.º 32 – 359,60 m2; Lote n.º 33 – 359,35 m2; Lote n.º 34 – 359,35 m2; Lote n.º 35 – 357,31 m2 – Lote n.º 36 – 345,43 m2; Lote n.º 37 – 347,32 m2; Lote n.º 38 – 346,77 m2; Lote n.º 40 – 353,76 m2; Lote n.º 41 – 349,02 m2; Lote n.º 42 – 338,44 m2 – Lote n.º 43 – 337,33 m2; Lote n.º 44 – 337,75 m2; Lote n.º 45 – 338,71 m2; Lote n.º 46 – 339,67 m2; Lote n.º 47 – 340,61 m2; Lote n.º 48 – 331,50 m2; Lote n.º 49 – 320,18 m2 – Lote n.º 50 – 333,59 m2; Lote n.º 51 – 341,06 m2; Lote n.º 52 – 340,20 m2; Lote n.º 53 – 338,84 m2; Lote n.º 54 – 397,64 m2; Lote n.º 55 – 366,68 m2; Lote n.º 56 – 392,17 m2 – Lote n.º 57 – 387,41 m2; Lote n.º 58 – 385,58 m2; Lote n.º 59 – 379,61 m2. Área de cedência para o domínio público municipal – 5.974,81 m2; Finalidade – Arruamentos, passeios e estacionamentos de acordo com a planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal. Área de cedência para domínio público municipal – 2.867,73 m2; Finalidade – Zona Verde de equipamento de utilização coletiva. Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 18 meses.
Paços do Município de Sesimbra, 31 de março de 2014. O Presidente da Câmara,
Augusto Pólvora, Arq.to
Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34