Boletim municipal n.º 91

municipal BOLETIM

Setembro 2014

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2014

Obras de reabilitação e reparação do edifício da Câmara Municipal de Sesimbra no Largo do Município, n.º 5 e nos blocos 5 e 6 do Bairro Árgeis, em Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino que não compareceu por se encontrar de férias.

Construção do caminho de acesso ao Castelo – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS

Pavimentação de zonas pedonais e construção de passadeiras elevadas na Quinta do Conde – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras novas – alterações em supermercado – ampliação/remodelação – arquitetura – Venda Nova – LIDL, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – receção provisória – Palames – Franor, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – receção definitiva – Charneca da Cotovia – Rui Neves, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Diversos Cedência do lote 19D com a área de 646 m2 e 350 m2 de STP da AUGI 40 A das Courelas da Brava como dação em cumprimento dos custos de reconversão – alteração – Joaquim Miranda Trigueiro – retificação da deliberação de 28.Maio.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 91 | Ano 7 | Distribuição gratuita

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

Reabilitação dos fogos n.º 10 e n.º 16 na Rua Conselheiro Ramada Curto, em Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 01 e 15 de Maio de 2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 01 e 15 de Maio de 2014 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 16 e 31 de Maio de 2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote nascente 1.ª fase – Zona C Cotovia/Faúlha – zona D Pedreiras/Maçã e Zona F Quintola da Maçã – receção provisória parcial Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 16 e 31 de Maio de 2014 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Remodelação da instalação elétrica do anfiteatro da Boa Água – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Microsoft premier – contrato de aquisição de prestação de serviços – emissão de parecer prévio favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Criação da plataforma em arruamento da Ribeira do Marchante para integração das redes de distribuição de gás e água – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Certificação/Auditoria das contas da Câmara Municipal de Sesimbra para os anos 2014, 2015 e 2016 – aquisição de serviços – emissão de parecer prévio favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

SESIMBRA

Utilização e cedência da piscina do Grupo Desportivo de Sesimbra pela Câmara Municipal de Sesimbra, no âmbito do protocolo celebrado – contratos de fornecimento de gás e prestação de serviços na manutenção da piscina e sala de desporto – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Regulamento municipal de utilização e cedência da piscina do Grupo Desportivo de Sesimbra – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Regulamento municipal de apoio aos associativismo desportivo – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Não apreciado.

Regulamento municipal de utilização e cedência de espaços e equipamentos da Fortaleza de Santiago – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associações com sede no concelho de Sesimbra – emissão de licenças especiais de ruído – instruções – aprovação Deliberação: Não apreciado.

Juntas de Freguesia do Concelho – quadro da promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações – proposta de apoio – aprovação Deliberação: Não apreciado.

Juntas de Freguesia do Concelho – delegação de competências – contratos interadministrativos – minutas – revogação das deliberações de 18.Dezembro.2013 e 08.Janeiro.2014 – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Não apreciado.

Juntas de Freguesia do Concelho – delegação de competências – acordos de execução – minutas – alteração da deliberação de 18.Dezembro.2013 – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Não apreciado.

Proibição de venda ambulante nas imediações do recinto do Festival Super Bock Super Rock’2014 e fora das zonas fixas de venda ambulante – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Deliberado proibir, nos dias 17, 18 e 19 de Julho de 2014, nas imediações do recinto do festival Super Bock Super Rocck’2014 o exercício de actividades de comércio e prestação de serviços de restauração ou bebidas de carácter não sedentário (venda ambulante), bem como em todo o Concelho de

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Sesimbra, excepto nos locais de venda ambulante demarcados conforme deliberações camarárias de 17.03.10 e de 22.01.14.

alteração às Grandes Opções do Plano de 2014.

• 13.ª alteração ao Orçamento de 2014 e 11.ª alteração às Grandes Opções do Plano de 2014.

Estabelecimentos comerciais no concelho de Sesimbra – alargamento dos limites de horário de funcionamento durante o Festival Super Bock Super Rock’2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Deliberado autorizar o alargamento dos limites de horário de funcionamento até às 8,00 horas, nos dias 17, 18, 19 e 20 de Julho de 2014.

INFORMAÇÕES DA VEREADORA DO PELOURO DA SAÚDE • Relatório da sessão de informação sobre “Segurança infantil”.

• Relatório da acção de sensibilização “O coração e a menopausa”.

Mercado Municipal de Sesimbra – transferência da titularidade do lugar de venda de bolos, de Angela Maria Antunes Santos para Delfina Maria Santos Coelho Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

“Sesimbra é Peixe e Arte na Rua” – dinamização da 2.ª fase – normas – alteração de parte da deliberação de 19.Março.2014 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2014

“Quinzena Gastronómica do Espadarte” – alteração da designação para “Semana Gastronómica do Espadarte” – normas de funcionamento e participação – revogação da deliberação de 08.Agosto.2007 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Decorre de 12 a 21 de Setembro de 2014.

A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino, que não compareceu por se encontrar de férias.

Plano anual de transportes escolares – ano letivo 2014/2015 – previsão – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Apoio alimentar em período de pausas letivas – meses de Julho e Agosto – famílias carenciadas – cabazes alimentares – atribuição Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Agrupamentos de Escolas do Concelho – apoio a projetos de escolas – Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde – subsídios – alteração da deliberação de 28.Maio.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita nas Caixas – Casal Maravilhas – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Abílio GaboIeiro Marques Ferraria Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 19 de Junho de 2014.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART. 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO “Sesimbra é Peixe” – venda de materiais promocionais – fixação do preço Deliberação: Aprovado, por unanimidade. T-Shirt – 6€; Boné – 5€; Conjunto de 6 marcadores – 1 €: Consultadoria técnica na área de engenharia – contrato de prestação de serviços – emissão de parecer prévio favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Obras novas – construção de aldeamento turístico de 3*** – projeto de arquitetura – declaração de caducidade – Aldeia do Meco – António Júlio Baêta Ferreira, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras novas – construção de lar para idosos – licenciamento – Carrasqueira – Lar Costa Azul, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE - OUTRAS • Relatório do curso de maneio e condução das colónias ao longo do ano, realizado de 09 de Maio a 07 de Junho de 2014, no CIPA da Quinta do Conde.

• Relatório do curso de produção de cogumelos comestíveis silvestres, realizado de 20 a 28 de Junho, no CIPA da Quinta do Conde.

• Ofício desta Câmara Municipal n.º 10.610/2014, de 08.Julho, do PMAUGI, a remeter, na sequência do pedido formulado pela 11.ª Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local/Assembleia da República, dossier informativo sobre a realidade das AUGI do Concelho de Sesimbra – 5.ª alteração à Lei n.º 79/2013, de 26 de Novembro.

Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 21/01 – lote 45 – índice de implantação – Cotovia – Natália Macedo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 12.ª alteração ao Orçamento de 2014 e 10.ª

Operações de loteamento – loteamento urbano – receção provisória parcial – rede viária, sinalização, rede de águas, rede de águas residuais,

Operações de loteamento – loteamento urbano – relatório de ponderação dos resultados da publicitação – AUGI 58 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 58 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – retificação da planta síntese – AUGI 10 da Lagoa de Albufeira – Administração Conjunta da AUGI 10 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

rede de infraestruturas elétricas, rede de gás e resíduos sólidos – AUGI 37 – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 37 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Contrato de prestação de serviço em regime de avença – renovação – Sr. Eng.º Fernando Pascoal Martins – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de prestação de serviço em regime de avença – renovação – Sr. Eng.º José António Gomes Patrão – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS Saneamento da Freguesia do Castelo – rede de coletores – sistema em baixa – Fonte Esquerda, Assenta e Sentrão – trabalhos a menos – retificação da deliberação de 19.Fevereiro.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – rede de coletores – sistema em baixa – Fonte Esquerda, Assenta e Sentrão – trabalhos a menos – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – rede de coletores – sistema em baixa – Fonte Esquerda, Assenta e Sentrão – revisão de preços – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, Certificação/Auditoria das contas da Câmara Municipal de Sesimbra, para os anos de 2014, 2015 e 2016 – auditor interno – nomeação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Armazenamento, valorização e eliminação de resíduos em aterro licenciado – contrato de prestação de serviços – emissão de parecer prévio favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reparação de fogo municipal na Rua 2 de Abril (bloco da mata), piso 5, porta 4, em Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Sinalização de sentido único na Rua do Cabo, em Azoia – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Cabo Espichel – demarcação de lugares de venda ambulante – aprovação Deliberação: Não apreciado.

Toponímia – atribuição de topónimos no Zambujal de Baixo – aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Quinta do Conde – cedência da área de 129,36 m2 do lote 1.482 do Conde 1 destinada ao domínio privado municipal – José Martins Nogueira – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Quinta do Conde – cedência da área de 129,36

m2 do lote 1.483 do Conde 1 destinada ao domínio privado municipal – José Martins Nogueira – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Transportes escolares – normas e critérios de acesso – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Nacional de Futebol de Praia.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 14.ª alteração ao Orçamento de 2014 e 12.ª alteração às Grandes Opções do Plano de 2014.

• Relação das despesas efetuadas com o fundo de maneio durante o mês de Junho’2014.

Transportes escolares – flexibilização do calendário escolar – integração em estágio e/ou formação em contexto de trabalho – meses de Junho e Julho’2014 – medidas preventivas de insucesso e abandono escolar – apoio – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

Regulamento Municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – audiência dos interessados Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fixado o prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente ato para as Associações remeterem as suas sugestões.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2014

ZimbraMel´2014 – XVI Feira do Mel da Península de Setúbal – normas de participação e funcionamento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto os Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata. A Feira decorre nos dias 29 a 31 de Agosto. Nos dias 29 e 30 de Agosto funciona entre as 10 horas e as 24 horas e no dia 31 de Agosto das 10 horas às 23 horas. À semelhança de anos anteriores verificar-se-á o serviço de vai vem.

Dinamização da Casa do Bispo – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Coral de Sesimbra – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Geocaching Sesimbra – atribuição de desconto em pernoita no Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O evento realizar-se-á entre os dias 05 e 07 de Setembro.

Festival de Folclore em Sesimbra – II edição – fornecimento de refeições aos participantes no refeitório municipal – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O Festival realizar-se-á no dia 09 de Agosto.

Carnaval’2014 – projeto de melhoria – subsídios – retificação da deliberação de 19.Fevereiro.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo de Alfarim – torneio futebol sete – páscoa’2014 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação de Cultura e Recreio União Trabalhadora Zambujalense – aplicação de tapete de relva artifical – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 07 e 14 de Julho de 2014 (zona 5).

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOURO DO DESPORTO • Do Grupo Desportivo de Sesimbra dando conta ter sido apurado para a 2.ª fase do Campeonato

A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar as faltas do Vereador Senhor Dr. José Henrique Peralta Polido, da Vereadora Senhora Dr.ª Cláudia Sofia Durand Cocharra Gorjão da Mata e do Vereador Senhor Francisco José Pereira Luís, os primeiros por se encontrarem de férias e o segundo por se encontrar presente numa reunião do CODIS-Comando Operacional Distrital de Operações de Socorro.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Operações de loteamento – loteamento urbano – pagamento faseado das taxas urbanísticas – anexo I (quadro da caução) da 1.ª hipoteca legal e taxas em dívida – anexo II (quadro registral síntese da execução do loteamento) e anexo III (quadro caracterizador do loteamento) – aprovação – AUGI 31 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 31 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – pagamento faseado das taxas urbanísticas – anexo I (quadro da caução) da 1.ª hipoteca legal e taxas em dívida – anexo II (quadro registral síntese da execução do loteamento) e anexo III (quadro caracterizador do loteamento) – aprovação – AUGI 35 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 35 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento de iniciativa municipal sem o apoio da administração conjunta da AUGI 63 da Lagoa de Albufeira – licenciamento e obras de urbanizaçao – Comissão de Administração da AUGI 63 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Diversos Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Calhariz – Helena Maria, Holstein, Isabel Girão e João Holstein Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Contrato de prestação de serviço em regime de avença – renovação – Maria Madalena Braz Lopes – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade

DELIBERAÇÕES DIVERSAS Controlo do processo de comunicações remotas e tratamento da cisterna da escola de Sampaio – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aluguer de trator para serviços de cantoneiros da Câmara Municipal de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Valorização do Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel – requalificação da horta/jardim, acessos e percurso museológico – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Pavimentação em tapete betuminoso de troço de arruamento na Avenida da Liberdade – Quinta do Conde – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Pavimentações com macadame betuminoso na Avenida do Alcaide, Rua das Primaveras e Rua dos Sobreiros – Lagoa de Albufeira – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Conclusão de calcetamento de passeios da Rua Egas Moniz – Conde 1 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Assistência técnica de controlo dos parâmetros físico-químico e bacteriológico das águas da piscina – intervenção semestral das caldeiras – contrato de prestação de serviços – emissão de parecer prévio favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Serviço de vigilância do mercado municipal da Quinta do Conde e a equipamentos municipais – contrato de prestação de serviços – emissão de parecer prévio favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de comodato de cedência a título gratuito da banca n.º 50 do mercado municipal da Quinta do Conde – minuta – aprovação – guarda noturno – Raúl Pereira Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projeto Educativo “Mãos bem lavadas, saúde mais cuidada” – acordo de cooperação celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde – ratificação (Vice-Presidente) Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e do Vereador Eng.º Sérgio Marcelino e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto, que produziu declaração de voto. O projecto diz respeito à confecção na escola de um sabonete biodegradável, ecológico e natural para lavar as mãos na escola ou em casa.

Utilização e cedência da piscina do Grupo Desportivo de Sesimbra pela Câmara Municipal de Sesimbra – preços – fixação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

ZimbraMel’2014 – XVI Feira do Mel da Península de Setúbal – Associação de Apicultores da

Península de Setúbal – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 23 e 25 de Julho de 2014 (zonas 3 e 5).

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Da Associação de Armadores de Pesca Artesanal Centro e Sul dando conta de ter recebido a carta, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, na qual dá conta da aprovação da candidatura ao PROMAR-Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca – Ação 1 “Reforço e Valorização da Competitividade das Zonas de Pesca e Valorização dos Produtos”: Projeto n.º 3104-FEP-02289 – Audiência Prévia – artigos 100. º e 101.º do CPA, sujeita aos condicionalismos constantes do seu e-mail.

• Da Unidade Funcional de Sistemas de Informação Geográfica a remeter a página do site da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, da Assembleia da República, com informação relativa ao processo do limite do Concelho de Sesimbra, aprovado nas votações na generalidade e da especialidade e na votação final, no passado dia 10 de Julho de 2014.

• Do Gabinete Jurídico – Dr. António Escaleira, a enviar documento que contém as diversas acções desenvolvidas relativamente à tentativa de privatização da EGF. • Da Câmara Municipal de Sesimbra - proposta de permuta de imóveis com o Estado Português.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Da Divisão de Gestão Financeira – mapa de controlo de endividamento à data de 30 de Junho de 2014, comparativo ao período homólogo de 2013.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Senhor Dr. Américo Manuel Machado Gegaloto, por se encontrar de férias.

ASSUNTO APRECIADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART. 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transporte escolar – pagamento de bilhetes – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 8/00 – Lagoa de Albufeira – João Moreira Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – receção provisória parcial – rede de águas

– Lagoa de Albufeira – Vitor Sequeira e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Diversos Desanexação do prédio 3767/Quinta do Conde do perímetro da AUGI 45 – Fontaínhas – Originalstrategy, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Médico João Maria Rosa Camões – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

Atribuição de distinções e condecorações municipais – Grupo Desportivo de Alfarim – atletas, treinadora e clube – equipa de Infantis de Patinagem Artística – Campeão Nacional de Patinagem Livre – época 2013/2014 – Medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, atribuir o medalhão da Vila de Sesimbra às atletas Beatriz Rodrigues Gonçalves e Catarina Monteiro Mendes e à treinadora Joana Cabo.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

ZimbraMel’2014 – XVI Feira do Mel da Península de Setúbal – Associação de Apicultores da Península de Setúbal – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O Vereador Dr. José Polido não participou na discussão e votação do assunto, de acordo com o n.º 6 do artigo 55.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, por pertencer à Associação em causa.

Repavimentação da Rua António Aleixo do Conde 1 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Água’2014 – Paróquia da Quinta do Conde – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Empreitada de substituição de cobertura na escola das Fontainhas – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Festas em Honra de Nossa Senhora da Atalaia’2014 – Comissão de Festas do Círio da Azoia – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de beneficiação no Estádio Vila Amália em Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Festas em Honra de Nossa Senhora da Luz’2014 – Comissão de Festas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Enfermeiro Joaquim Manuel da Silva Carvalho – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aluguer operacional de 5 viaturas ligeiras para a Câmara Municipal de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Execução de Estacionamento na Rua Damião de Góis no Conde 1 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Execução da Rotunda dos Serviços Operacionais da Quinta do Conde – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Programa de auditorias 2014/2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Projeto Floresta Comum – lotes da Quinta do Conde – candidatura – submissão/aprovação – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

“Sesimbra é Peixe e Arte na Rua” – 2.º passatempo – normas – aprovação – revogação da deliberação de 09.julho.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Cineteatro Municipal João Mota – reunião 05.março.2008 – preço dos bilhetes – alteração Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Atribuição de distinções e condecorações municipais – atleta Rodrigo Ribeiro do Grupo Desportivo de Sesimbra – Campeão Regional, Zona de Lisboa de Sub 13 – época 2013/2014 – Medalhão da Vila de Sesimbra

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 01 de Agosto de 2014 e de 23 de Junho a 07 de Agosto de 2014 (zona 2).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 24 de Julho de 2014.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Redução do Pagamentos em Atraso – Orçamento de Estado 2012/2013.

• Contas intercalares da Comissão de Administração da AUGI 2, da Lagoa de Albufeira, referentes aos anos de 2012 e 2013.

• Relatório da Semana Gastronómica do PeixeEspada Preto que decorreu entre 30 de Maio e 10 de Junho de 2014.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOURO DA CULTURA • Resultados da investigação documental conduzida e concluída pelo Dr. Henrique Rodrigues, nos arquivos da Torre do Tombo entre 2013 e 2014.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 15.ª alteração ao Orçamento de 2014 e 13.ª alteração às Grandes Opções do Plano de 2014.

• Relação das despesas efetuadas com o fundo de maneio, durante o mês de Julho’2014.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 09 de Julho de 2014 de 25 de Junho de 2014 Processo n.º 29/09 – Luís Manuel Guerreiro Nascimento – obra inacabada – Conde 1, lote 133 – valor da licença 732,56€ – STP 299,80 m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

de 30.04.2014 – comunicação prévia (legalização de telheiro) – Rua Infante D. Henrique, lote C24 – Lagoa de Albufeira – Taxa 552.33€ - Admitida Zona 3 11.07.2014 – Despacho do Sr. Presidente Processo de Obras n.º 41/2014 – Dimensões em Harmonia – Requerimento n.º 20115 de 04.06.2014 – comunicação prévia (construção de moradia) – Urb. Da Quintinha, lote 439 – Quintinha – Taxa 1510.67€ - Admitida Zona 3

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 23 de julho de 2014

14.07.2014 – Despacho do Sr. Presidente Processo de Obras n.º 275/00 – António Lourenço Antão dos Ramos Afonso – Requerimento n.º 45708 de 20.12.2013 – comunicação prévia (legalização de alterações em moradia) – Quinta do Peru, lote 56 – Taxa 501.44€ - Admitida

ZONA 5 de 07 a 14 de julho de 2014

Zona 3

Processo n.º 24/13 – Maria do Rosário Almeida – Licenciamento, legalização de moradia, anexo e muro – Rua das Parreiras, lote 102E – Casal do Sapo – valor da licença 420,52€ – *STP 170,24 m2 – Deferido Processo n.º 80/13 – Francisco José Mendes – Licenciamento, legalização de moradia, anexo e muro – Rua das Amendoeiras, lote 12H – Casal do Sapo – valor da licença 189,70€ – *STP 74,29 m2 – Deferido Processo n.º 19/13 – ICVA-Compra e Arrendamento e Venda de Imóveis Unipessoal, Ld.ª – Licenciamento, construção de moradia, telheiros e muro – Rua Serra da Peneda, lote 66A – Alto das Vinhas – valor da licença 1.285,10€ – *STP 153,20 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL Divisão de Gestão e Planeamento Urbanistico Unidade de apoio À gestão urbanística zoc

14.07.2014 – Despacho do Sr. Presidente Processo de Obras n.º 1/77 – Francisco Manuel Henriques Paquete – Requerimento n.º 23466 de 01.07.2014 – Comunicação Prévia (legalização de alterações/ampliação) – Casal do Moutinho, lote 2 – Sampaio – Taxa 102.97€ - Admitida

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 06 de agosto de 2014 ZONA 5 e 3 de 23 e 25 de julho de 2014 Processo n.º 95/99 – Beatriz Gama Martinho Alves e Outros – Licenciamento, legalização de anexo – Rua do Girassol, lote 68 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 684,71€ – *STP 96,71 m2 – Deferido Processo n.º 3/90 – António Ribeiro Malheiros – Licenciamento, alteração em cobertura – Cabeço do Marmelo, lote 1 – Cotovia – valor da licença 43,98€ – Deferido

ZONA 3 01-07-2014 – Despacho da Sr.ª Vice Presidente Processo de Obras n.º 99/92 Diana Cristina dos Santos Ambrósio - Requerimento n.º 9656 de 13.03.2013 – comunicação prévia (legalização de alterações e legalização de garagem) – Pinhal do Cabedal, lote 38 – Taxa 1193.96€ - Admitida Zona 3 07.07.2014 – Despacho Sr. Presidente Processo de Obras 63/95 Rui Manuel Lindinho Xavier – Requerimento n.º 18166 de 20.05.2014 – comunicação prévia(legalização de alterações em telheiro) – Rua dos Casais Ricos, n.º 22 – Quinta do Texugo – Sampaio – Taxa 501.80€ - Admitida

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 20 de agosto de 2014 de 01 de agosto de 2014 Processo n.º 116/2013 – Isidoro Fernando Lima Carvalho – Legalização de alteração/ampliação de moradia com cave, telheiros e vedação – Alvéolo 56, fração BJ – Pinhal do General – *STP 58,23 m2 + 34,51 m2 (cave) + 2,34 m2 (telheiros) – Deferido

Zona 5

ZONA 2 de 23 e 25 de julho de 2014

07.07.2014 – Despacho de Sr. Presidente Processo de Obras n.º 253/00 – Maria Celeste Cassanheira Rodrigues – Requerimento n.º15557

Processo n.º 182/70 – Maria Rosa Carvalho Casaca Silva e Outro – Licenciamento para legalização de alterações e ampliação de arrecadação, telhei-

ros e anexos – Maçã – valor da licença 2.476,54€ – *STP 21,60 m2 – Deferido Processo n.º 217/2013 – Costa & Parada, Ld.ª – Licenciamento para construção de edifício de comércio e serviços – Rua do Olival – Sampaio – valor da licença 11.045,73€ – *STP 219,00 m2 – Deferido Processo n.º 209/89 – Angelina dos Santos Manuel Carvalho – Legalização de alterações de moradia – Rua Serra da Arrábida, n.ºs 68 e 68 A – Pedreiras – valor da licença 432,43€ – *STP 2,04 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 20 de Agosto de 2014 de 24 de Julho de 2014 Processo n.º 82/07 – Armando Rosa Graça, Ld.ª – obra inacabada – Pinhal do General, lote 1385 – valor da licença 303,63€ – STP 240,00 m2 – Deferido.

Processo n.º 588/83 – José Alberto Lisboa de Almeida – Construção de alterações e ampliação – Conde 1, lote 1001 e 1002 – valor da licença 8.661,17€ – STP 187,11 m2 – Deferido.

Processo n.º 157/95 – Francisco Carmo Candeias Braz – Legalização de alterações – Boa Água 1, lote 1679 – valor da licença 84,35 € – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico Unidade de Apoio À Gestão Urbanística Zoc Reunião de Câmara de 20-08-2014 ZONA 2 08.08.2014 Proc.º de obras n.º 200/1988 - Reqt.º n.º 10714, de 21/03/2014 - Comunicação prévia para construção de alterações de fachada da fração “D” do edifício de habitação - Álvaro Afonso da Conceição Matos - Contribuinte n.º 187860700 - Rua Dr. Peixoto Correia, n.º 42 - Santiago Sesimbra - Admitida • Valor: 39,86 €

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ZONA OCIDENTAL Reunião de 20.08.2014 ZONA 1 04.08.2014 Proc.º de Obras n.º 26/14 – Laurinda Vicente da Silva Fonseca Carneiro – Reqtº. 14132, de 15.04.2014 – Comunicação Prévia para construção de muro confinante – Rua Serra de Grândola, lote 41 – Alto das Vinhas - Sesimbra – €17,76.

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital N.º 98/2014 - DAF/UAAM JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art.

19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária realizada no dia 21 de julho de 2014, tomou as seguintes deliberações: Período de Antes da Ordem do Dia A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, o voto de pesar pelo falecimento da mãe da Sra. Presidente da Assembleia Municipal, Sra. D. Maria Amélia Martins, e guardou um minuto de silêncio em sua memória: “A Assembleia Municipal de Sesimbra, reunida a 21 de Julho de 2014, decide apresentar à sua Presidente, Joaquina Odete Martins da Graça, sentidas condolências pelo falecimento de sua mãe Maria Amélia Martins, ocorrido a 17 do corrente mês.

O profundo sentimento de consideração e estima que a pessoa da Senhora Presidente Joaquina Odete Martins da Graça merece da parte de todos, o elevado sentido de responsabilidade e dedicação a esta Instituição em particular, e á causa pública em geral, bem como todo o esforço que levou a cabo para conciliar o exigente trabalho desta Assembleia com o apoio familiar á sua debilitada mãe, leva-nos a expressar o nosso sincero reconhecimento, e apresentar a nossa mais genuína solidariedade neste momento de sofrimento pela perda de um ente tão querido.”

Aprovou, por unanimidade, a seguinte Saudação à realização do evento “Summer Cup 2014” subordinada ao título “A festa do futebol juvenil”: “Mais um ano de Summer Cup, sendo este já o quarto o que vem confirmar e cimentar a qualidade e o empenho com que a organização se tem dedicado na sua promoção e preparação. Não temos duvida que estamos perante um acontecimento desportivo que já conquistou o seu espaço na região e no país, prova disso, os apoios prestados por entidades regionais e nacionais com destaque às empresas do concelho.

Muito importa sublinhar os escalões envolvidos em competição, vulgarmente olhamos para o futebol de milhões, para os jogadores de classe mundial... Futebol não é só isso... Este torneio trouxe ao nosso concelho perto de dois mil jovens integrantes de equipas de norte a sul do continente, região autónoma da Madeira e da longínqua India, é claro, que envolver desde há quatro anos jovens dos escalões de formação é o grande mérito da organização tendo sempre o Fairplay como sua bandeira. Não podemos deixar passar a oportunidade sem frisar o facto de esta organização aproximar três clubes e um órgão autárquico, no caso, uma Junta de Freguesia, que em pé de igualdade tem sabido trabalhar lado a lado em prole de um ideal e de um objetivo maior. Mas eventos desta envergadura e prestígio só se tornam possíveis com o envolvimento de todas as partes, organização, apoios, patrocinadores, jovens atletas, famílias, treinadores, dirigentes e com Sesimbra que tão bem acolhe um acontecimento com marca de qualidade para o desporto e que certamente enche de orgulho todos os sesimbrenses.

Pelo atrás exposto, a Assembleia Municipal de Sesimbra, reunida em sessão extraordinária no dia 21 de julho de 2014, saúda a realização do evento Summer Cup. Dar conhecimento desta Saudação a: Junta de Freguesia do Castelo; Grupo Desportivo de Sesimbra; Grupo Desportivo de Alfarim; Associação de Cultura e Recreio União Trabalhadora Zambujalense; Instituto Português do Desporto e Juventude; Camara Municipal

de Sesimbra; Junta de Freguesia de Santiago; Federação Portuguesa de Futebol; Associação Futebol de Setubal; Plano Nacional da Ética do Desporto; DAGOL; Caixa Agrícola da Costa Azul; BP – Gaz; Play – Impact; Hotel do Mar; Sul Taças, Taças e Trofeus, Lda; Transportes Sul do Tejo; Berner Portugal; Sports Training.”

Aprovou, por unanimidade, a seguinte Saudação à realização do festival “Finisterra”: “Realizou-se entre os dias 07 e 11 de Maio de 2014, mais uma edição do festival FINISTERRA, um festival que, aliando cinema e turismo, pretende promover e celebrar o turismo como fonte inspiradora do cinema, com Sesimbra e alguns dos mais belos e emblemáticos locais da Arrábida como cenários privilegiados, e tem ocorrido ex aequo em Sesimbra, Setúbal e Palmela.

Depois das duas primeiras edições, subordinadas aos temas da “serra” e da “ligação da serra com o mar e porta para os Descobrimentos”, o “Parque Marinho Luís Saldanha” foi nesta 3ª edição o tema escolhido, servindo de mote para a realização de um concurso internacional de fotografia subaquática, e da 3ª Conferência com a temática “O cinema e o turismo”, sem esquecer a componente “formação”, em que se destacam as parcerias com institutos técnicos e universidades, no desenvolvimento de plataformas e conteúdos que servem de matéria de estudo sobre o festival, tais como turismo, jornalismo, cinema, fotografia, edição e realidade Virtual 3D. O Festival, que coloca Sesimbra no roteiro dos grandes eventos internacionais em território nacional e que teve no Brasil o país convidado deste ano, contou, nesta 3ª edição, com a participação de 47 países e 248 filmes, quase que duplicando os números da edição anterior, sendo os participantes, na sua maioria, produtores e realizadores de cinema privados nacionais e internacionais e jornalistas, trazendo até Sesimbra alguns dos maiores profissionais do turismo, como os presidentes das regiões de Turismo do Algarve, Cáceres e Costa Brava de Girona (Espanha), do governo do Dubai, de Amorgos (Grécia), e do cinema, como Guido Cerasuolo (coprodutor italiano de filmes como Gladiador, James Bond, Saga Twilight) e David Cooper (coprodutor britânico de uma grande rede de canais de televisão internacional).

Estiveram igualmente representadas regiões de turismo dos mais variados países, com a presença de diversas figuras diplomáticas e consulares, como o embaixador da China, a Embaixadora de Bolívia, os representantes das embaixadas do Brasil, Dubai, Cuba e Indonésia, o Cônsul da Namíbia, entre outros.

Atualmente com a designação “FINISTERRA Arrábida Film Art & Tourism Festival”, além de proporcionar a aproximação entre profissionais das referidas áreas, interessados em mostrar o seu trabalho, este festival tem sido um importante veículo de promoção do turismo de Sesimbra e da Arrábida, sendo de reconhecer e valorizar a iniciativa e o espírito empreendedor do seu criador e impulsionador, o fotógrafo sesimbrense Carlos Sargedas.

O Festival tem sido alvo de crescentes elogios, e já valeu um convite para estar representado no Festival de Cinema de Cannes de 2013, assumindo-se como evento de reconhecida projeção nacional e internacional, quer pela qualidade da sua organização e diversidade de experiências que proporciona, quer pela promoção do turismo e da gastronomia de Sesimbra e da região onde se insere. O “FINISTERRA” é, a partir desta última edição, coorganizado também com a “Arrábida Film Commission”, recém-formada para apoiar este festival e criar condições de atratividade para a indústria do cinema e do audiovisual, na rodagem de filmes nos cenários naturais que Sesimbra e a região da Arrábida têm para oferecer, à

semelhança do que aconteceu com filmes como “A Casa dos Espíritos” e “Parque Jurássico”, e para que a divulgação do local de rodagem desses filmes possa trazer a Sesimbra mais e melhor turismo. Os resultados deste evento, que se começam a fazer sentir através da difusão de vários filmes promocionais sobre Sesimbra, vêm ao encontro da aposta do turismo como motor do desenvolvimento económico da nossa região, e prometem colocar Sesimbra no panorama internacional, com todos os benefícios associados, mormente para a economia local. O Festival FINISTERRA tem contado com o apoio da Câmara Municipal de Sesimbra, que desde a primeira hora tem sido o principal parceiro institucional deste evento que veio para ficar. Pelo supra exposto, a Assembleia Municipal de Sesimbra, reunida em sessão extraordinária no dia 21 de Julho de 2014, saúda a realização do evento “Festival FINISTERRA”. Dar conhecimento desta saudação a: Câmara Municipal de Sesimbra; Câmara Municipal de Palmela; Câmara Municipal de Setúbal; Região de Turismo da Lisboa; Secretaria de Estado da Cultura; Junta de Freguesia de Santiago; Junta de Freguesia do Castelo; Junta de Freguesia da Quinta do Conde; Arrábida Film Commission; Carlos Sargedas enquanto responsável pelo projeto FINISTERRA.” Rejeitou, por maioria, com 13 votos contra da CDU, 9 votos a favor do PS, PSD e BE, e 2 abstenções do MSU, uma Recomendação subordinada ao tema “Garantia de pluralidade no Boletim Municipal”.

Aprovou, por maioria, com 21 votos a favor, 13 da CDU, 6 do PS, 2 do MSU e 1 do BE, e 2 votos contra do PSD, a seguinte Moção com o título “Fundo de Apoio Municipal”: Os Grupos Municipais do PS e do PSD prestaram Declaração de Voto. “No Conselho de Ministros do passado dia 05 de Junho foi aprovada a Proposta de Lei 232/XII que estabelece o regime jurídico da recuperação financeira municipal e regulamenta o Fundo de Apoio Municipal (FAM). Por acordo celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em 08 de Julho, foi estabelecida uma plataforma de entendimento no que tange à regulamentação do Fundo de Apoio Municipal e da Recuperação Financeira Municipal. Este Fundo, cuja regulamentação em diploma próprio estava previsto na Lei 73/2013, de 03 de Setembro (Lei das Finanças Locais), tem um capital social que ascende a 650 milhões de Euros, realizado em partes iguais pelo Estado (50%) e pelos municípios (50%), no prazo de 7 anos, e à razão de duas prestações anuais (Junho e Dezembro), com início em 2015. Não obstante o acordo firmado entre o Governo e a ANMP quanto a esta matéria, entendemos que o Fundo de Apoio Municipal constitui um atropelo ao princípio da autonomia local, na medida em que impede a livre administração de receitas por parte dos municípios, subscrevendo assim a posição do Conselho Metropolitano de Lisboa de 19 de Junho de 2014. Com efeito, existe um pacote de medidas que surge associado a qualquer município que a ele recorra, que comporta uma clara e inaceitável intromissão do Governo na autonomia do Poder Local Democrático e que vão desde o aumento de taxas até à redução de serviços públicos essenciais.

Refira-se a este propósito que, não colhe o argumento de que o regime em questão fortalece a autonomia local e mantém incólume a autonomia de decisão, porquanto a taxa de esforço proposta (entre 0,7% e 1,3% da receita anual) reduz ainda mais a ínfima margem de manobra que os municípios têm na gestão dos seus orçamentos, já de si condicionados pelo crescente decréscimo das receitas. Por outro lado, apesar da criação de um regime continua >>>

continuação >>> transitório para os municípios com programas de saneamento ou reequilíbrio financeiro em curso ou de adesão ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), que prevê a possibilidade de suspensão da obrigatoriedade de acesso ao FAM, acabou o Governo por não ter em conta a existência de verbas disponíveis no âmbito desse plano de apoio direcionado para a recuperação financeira das autarquias, que poderiam muito bem ser usadas na constituição do Fundo. Em vez disso, o Governo insiste em sobrecarregar os municípios com uma quota-parte de comparticipação de 50% na constituição do Fundo, a qual, apesar de inferior aos 70% inicialmente propostos, continua a não ser consentânea com a situação de carência financeira em que os municípios se encontram, agravada pelos cortes sucessivos nas transferências do Orçamento do Estado, pela redução da sua participação nos impostos do Estado e pela imposição de novas competências, sem o respetivo acompanhamento de meios financeiros. Impunha-se uma negociação séria entre o Governo e os Municípios, tendo em vista soluções que permitissem a recuperação da capacidade financeira dos municípios, mormente através de um novo sistema de afetação das receitas fiscais mais adequado às necessidades das populações que os mesmos visam satisfazer, e a reposição de uma verdadeira autonomia administrativa e financeira, constitucionalmente consagrada, por via das alterações da Lei das Finanças Locais propostas pela ANMP. Em suma, a forma de constituição deste Fundo, assim como a sua forma de funcionamento, além de prever uma inversão de responsabilidades no desenvolvimento local que se reputa de inaceitável, condiciona os autarcas a limitações na concretização dos programas que apresentaram às respetivas populações e a uma diminuição da qualidade dos serviços prestados, num quadro de redução das receitas fiscais ao dispor dos municípios, nada contribuindo para o desenvolvimento local e aprofundamento do poder local democrático, objetivo que deveria ser o escopo de atuação para o Governo. Face ao exposto, propomos que a Assembleia Municipal de Sesimbra, reunida extraordinariamente a 21 de Junho de 2014, delibere: 1- Recusar liminarmente o conteúdo da Proposta de Lei 232/XII, na medida em que a repartição proposta dos encargos entre municípios e Governo não é satisfatória, contrariando os interesses dos territórios e das suas comunidades, constituindo uma grave ingerência na gestão municipal, pondo em risco a estabilidade de municípios com situação financeira equilibrada, sendo desproporcional e desajustada às suas possibilidades e responsabilidades no campo da coesão social e nacional; 2- Reivindicar a negociação séria e plural com os municípios de medidas de reequilíbrio financeiro, em respeito pela autonomia do Poder Local Democrático, pelos serviços públicos de qualidade e pelos direitos das populações; 3- Exigir a alteração da Lei das Finanças Locais no quadro das decisões aprovadas no Congresso da ANMP. 4- Dar conhecimento desta Moção a: Sr. Presidente da República; Sr. Primeiro-Ministro; Sra. Ministra de Estado e das Finanças; Grupos Parlamentares; Junta Metropolitana de Lisboa; Associação Nacional dos Municípios Portugueses; Associação de Municípios da Região de Setúbal; Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE); Câmara Municipal de Sesimbra; Juntas de Freguesia do concelho; Assembleias de Freguesia do concelho. Comunicação Social.”

“PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Neste período não interveio qualquer cidadão.

Período da Ordem do Dia 1.º Ponto da Ordem de Trabalhos REGULAMENTO MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO E CEDÊNCIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DA FORTALEZA DE SANTIAGO A Assembleia Municipal de Sesimbra deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar o Regulamento Municipal de Cedência e Utilização dos Espaços e Equipamentos da Fortaleza de Santiago.

2.º Ponto da Ordem de Trabalhos REGULAMENTO MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO E CEDÊNCIA DA PISCINA DO GRUPO DESPORTIVO DE SESIMBRA A Assembleia Municipal de Sesimbra deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar o Regulamento Municipal de Funcionamento da Piscina de Sesimbra, bem como o Plano de Segurança com as instruções de segurança e o plano de evacuação, considerado parte integrante do Regulamento.

Aprovou também por unanimidade, a seguinte Recomendação à Câmara Municipal de Sesimbra: “Tendo em atenção que a Assembleia Municipal, no dia 11 de abril de 2014, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a Câmara Municipal de Sesimbra a assumir os compromissos financeiros decorrentes da celebração e execução do protocolo entre o Município e o Grupo Desportivo de Sesimbra relativamente à gestão e exploração da piscina, da sala de desporto e da sala de judo; Considerando o elevado interesse para o Concelho de Sesimbra de impedir, com a assinatura do protocolo, o risco eminente de encerramento do equipamento, com a consequente perda das atividades físicas e desportivas ao dispor da população do Concelho; Considerando que apesar de se manterem questões por esclarecer a Assembleia Municipal, aprovou hoje, sob proposta da Câmara Municipal, o regulamento municipal de funcionamento da piscina de Sesimbra; A Assembleia Municipal de Sesimbra, no âmbito da função de fiscalização que lhe compete e disponível para cooperar com o objetivo de um bom funcionamento deste equipamento, delibera recomendar à CMS o envio, à AMS, de relatórios trimestrais sobre a execução financeira e física do Protocolo e exploração do equipamento, bem como a realização de uma reunião com a Comissão de Líderes dos Grupos Municipais, Comissão Sociocultural e Segurança dos Cidadãos e Comissão de Finanças Municipais e Administração Autárquica, após um mês de funcionamento da Piscina, Sala de Desporto e Sala de Judo, para se apreciar o ponto da situação e conhecer com mais detalhe o conjunto de preocupações que abaixo de discriminam: 1. Quais os custos Mensais Fixos previstos com a piscina, sala de desporto e sala de judo?

2. Quais os custos Mensais Variáveis previstos com os mesmos equipamentos?

3. Quais as receitas Mensais previstas destes equipamentos?

4. Sabendo-se que o custo previsto para o Gás são 50 Mil Euros e para a empresa de manutenção são 15 Mil €, qual o custo previsto para as despesas da água e de luz?

5. Qual o custo previsto Mensal para gastos com os produtos para uma boa utilização da Piscina?

6. Passados 3 Meses da assinatura do protocolo tem a CMS algum documento que possa fornecer à AMS com a previsão Global / Mensal dos custos e proveitos?

7. Que meios técnicos e logísticos a CMS já afetou à gestão e exploração? E quais os seus custos?

8. Já fixou a CMS os preços de utilização da piscina, sala de desporto e sala de judo?

9. Já calendarizou a CMS as atividades previstas na

Clausula 4ª, ponto 1, alínea f)?

10. Já a CMS definiu a organização e o funcionamento de todo o edifício?

11. Quando foi realizada a ultima manutenção e inspeção do Elevador Painéis Solares e aos equipamentos associados à piscina, designadamente as instalações de tratamento da água?

12. Quais os custos previstos mensais para a manutenção e controlo da qualidade da água da Piscina, programa informático de gestão da piscina e do sistema de controlo de etiquetas?

13. Quais os custos anuais com a contratação de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais para os utentes previstos no protocolo?

14. Já a CMS possui algum plano para a promoção de programas de incremento da prática desportiva destes equipamentos?

15. Em que fase se encontra o inventário que o GDS tem que entregar à CMS até 31/07/14 e quem está a acompanhar este inventario por parte da CMS?” 3º Ponto da Ordem de Trabalhos UTILIZAÇÃO E CEDÊNCIA DA PISCINA DO GRUPO DESPORTIVO DE SESIMBRA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA, NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO – CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE GÁS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DA PISCINA E SALA DE DESPORTO A Assembleia Municipal de Sesimbra deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, autorizar, por forma a dar cumprimento ao protocolado entre a autarquia e o Grupo Desportivo de Sesimbra para a cedência da exploração do equipamento deste por parte da Câmara Municipal de Sesimbra, objetivando efetuar contratos de fornecimento de gás e prestações de serviços na manutenção da Piscina e Sala de Desporto do Grupo Desportivo de Sesimbra, a efetivação das seguintes despesas plurianuais, que rondarão: - €50.000, por ano para fornecimento de gás, no Código Orçamental 0501 02110299; - €15.578, para prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica ao nível da qualidade da água e prestação de serviços de Manutenção e de assistência técnica ao nível da caldeira e unidade de tratamento de ar, na GOP 02 02 2007/57 4 e C. O. 0501 07010406.

4.º Ponto da Ordem de Trabalhos APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO “3”SOCIOCULTURAL E SEGURANÇA DOS CIDADÃOS, SOBRE AS REUNIÕES REALIZADAS, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM OS DIRETORES DE AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DO CONCELHO A Assembleia Municipal de Sesimbra deliberou, por unanimidade, aprovar as Conclusões do Relatório da Comissão Sociocultural e Segurança dos Cidadãos relativamente às reuniões realizadas com os Diretores dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Sesimbra com o objetivo de conhecer a realidade e as necessidades das escolas no Concelho.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 22 de julho de 2014.

A Presidente da Assembleia Municipal,

Joaquina Odete Martins da Graça

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital N.º 97/2014 - DAF/UAAM JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA

sempre com o mesmo objetivo – desencadear o processo de revisão que urge iniciar.

FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art.

19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária realizada no dia 11 de julho de 2014, na Sociedade Musical Sesimbrense, tomou a seguinte deliberação:

Recordamos ainda que a Assembleia da República aprovou 4 resoluções publicadas a 22 de Dezembro de 2011 – Resolução da Assembleia da República nº 154/2011; nº 155/2011, nº 156/2011 e nº 157/2011, respetivamente do PCP, PSD, PEV e CDS-PP, apelando e alertando a administração central para a necessidade da revisão do POPNA, através da promoção de um amplo debate público, da ponderação, na futura proposta, dos contributos das populações e entidades locais, da elaboração de estudo que avalie os impactos económicos, sociais e ambientais das medidas restritivas implementadas nas condições de vida das populações locais, e ainda que preveja uma estratégia de desenvolvimento que permita o abandono progressivo da extração de inertes, assim como a recuperação destas áreas.

“PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Neste Período intervieram os seguintes cidadãos: Paulo Sá Caetano sobre os impactes da não aprovação da candidatura a património mundial da Arrábida na revisão do POPNA e nos restantes instrumentos de ordenamento do território; Manuel Jorge Pinhal Ruivo sobre a pesca lúdica apeada; Mário José sobre a proibição de pescar de Sesimbra até ao Cabo Espichel em períodos de mau tempo.

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA” 1. Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida – POPNA. Aprovou, por unanimidade e aclamação, a seguinte Moção subordinada ao título “REVISÃO DO POPNA – UM IMPERATIVO DA COMUNIDADE SESIMBRENSE”: “A Assembleia Municipal de Sesimbra acompanhou com preocupação, o processo de discussão e aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida - POPNA, que teve início em 2005, quer através de informações prestadas pela própria câmara ou pelos grupos parlamentares na AR, quer através da aprovação de moções e tomadas de posição entretanto assumidas.

E se esses esforços foram desenvolvidos aquando da aprovação do Plano, situação que ocorreu há cerca de 9 anos – mais concretamente a 23 de Agosto de 2005 – também não é menos verdade que neste período, partidos políticos representados na assembleia da república, associações e sindicatos ligadas ao sector das pescas e dos pescadores, clubes com afinidades às atividades náuticas e órgãos autárquicos de Sesimbra, desenvolveram ações de sensibilização, realizaram debates, promoveram audições e aprovaram moções

Temos presente que os parques naturais existem e são geridos com a intenção de administrar recursos e criar dinâmicas de equilíbrio entre a vivência humana e o espaço envolvente que importa preservar e disciplinar.

Este princípio é fundamental e determinante para a gestão do ecossistema dum determinado espaço, mas é inevitável que as populações que o integram sejam envolvidas na salvaguarda de um bem coletivo.

Sesimbra está interessada e disponível em participar na defesa deste parque porque as suas populações sentem que o seu dia-a-dia está intimamente ligado ao mar, enquanto fonte de riqueza e vetor estratégico para o seu desenvolvimento social, cultural e económico, porém a sua participação deve ocorrer desde já, e a realização desta sessão da assembleia municipal é uma demonstração do interesse que este assunto nos merece, associado ao reconhecimento publico que desejamos testemunhar acerca dos importantes contributos que os nossos convidados nos trouxeram – representantes do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, Deputados da Assembleia da República e Especialistas na matéria - em complemento às preocupações que os representantes das organizações e entidades da comunidade sesimbrense nos apresentaram.

1. Solicitar ao Governo o início da revisão do POPNA, bem como a sua urgente finalização e a consideração clara das posições de todas as entidades locais envolvidas, considerando-se essencial que sejam tornados públicos todos os relatórios de avaliação realizados;

2. Solicitar ao Governo uma análise profunda do impacto do POPNA na pesca em Sesimbra, designadamente, a evolução das espécies residentes, das capturas, das embarcações em atividade e da população no ativo, bem como o impacto em outras atividades de grande potencial regional, nomeadamente de lazer e de turismo; 3. Solicitar reunião ao Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia bem como à Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local; 4. Dar conhecimento desta moção: Ao Sr. Presidente da República; À Sra. Presidente da Assembleia da República; Ao Sr. Primeiro-ministro; Ao Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia; Aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República; À Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local; Ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas; Junta Metropolitana de Lisboa; Câmara Municipal de Sesimbra, Câmara Municipal de Setúbal; Assembleia Municipal de Setúbal; Câmara Municipal de Palmela, Assembleia Municipal de Palmela; Assembleias e Juntas de Freguesia dos Municípios de Sesimbra, Setúbal e Palmela; Associação de Armadores de Pesca Artesanal Local do Centro e Sul; Sesibal; Sindicato do Setor das Pescas; Associação dos Comerciantes e Serviços do Distrito De Setúbal; Comunicação Social Local e Regional.”

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 14 de julho de 2014.

A Presidente da Assembleia Municipal,

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Sesimbra reunida em sessão extraordinária em 11 de julho de 2014, delibera:

Joaquina Odete Martins da Graça

Edital N.º 100/2014 - dcb Augusto Manuel Carapinha Neto Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência conferida pela al. t) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, Faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, que a Assembleia Municipal, na sessão extraordinária realizada no dia 21 de julho de 2014, aprovou, nos termos da al. g) do n.º 1 do art.º 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, mediante proposta da Câmara Municipal formulada por deliberação tomada em 9 de julho de 2014, o Regulamento Municipal de Cedência e Utilização dos Espaços e Equipamentos da Fortaleza de Santiago que ora se publica em anexo ao presente edital.

Assim, para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Município de Sesimbra, 24 de julho de 2014.

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso

Aviso

N.º 93/2014 - NOTARIADO

N.º 105/2014 - NOTARIADO

4.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 09/2004

1.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 01/03

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo DecretoLei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na sua reunião de 25 de Junho de 2014, torna público que, em nome de Franor – Sociedade de Construções, Ld.ª, com sede no Edifício Habipax, Estrada Municipal 510, n.º 2, Penalva, Santo António da Charneca, contribuinte nº. 507 999 720, é emitido um 4.º aditamento ao al¬vará de loteamento nº. 09/2004, de 27 de Setembro, passado em nome de Movibel – Sociedade Imobiliária, S. A., respeitante aos prédios sitos no lugar de Palames, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os nºs. 12138, 12139, 12140 e 12141.

O presente aditamento titula a seguinte alteração de acordo com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março: Alteração e substituição da caução inicial no valor de 310.000,00 euros, por nova caução no valor de 50.000,00 euros.

Substituição das obras de urbanização inicialmente previstas pelas seguintes: a) Eventual reposicionamento da passagem de peões elevada caso conflitue com o acesso aos lotes, com repavimentação do local anterior; b) Execução de estacionamentos constituídos por duas camadas de sub-base e base com 0.15m de espessura cada, pós recalque e camada de desgaste com tapete betuminosos com 0,04m, incluindo regas de colagem; c) Recarga de camada de desgaste na estrada existente, caso o piso fique degradado com as obras do loteamento nomeadamente pela execução dos ramais de ligação de águas residuais. Não serão admitidas as reposições de pavimento apenas sobre as valas devendo, no mínimo, ser executada a pavimentação (camada de desgaste) da meia-via envolvente com a prévia fresagem da área; d) Execução de muretes de alojamento das infraestruturas de acesso dos operadores aos lotes, verificando a eventual necessidade da execução da contenção longitudinal do passeio; e) Execução de lancil em calcário sobre fundação em betão simples; f) Execução de passeios em calçada de vidraço branco à portuguesa, assente ao traço sobre fundação constituída por 0,15m de base em material britado (tout-venat) e 0,06m de pó de pedra e cimento. Esta fundação deverá ser reforçada nas zonas de entradas de veículos para as propriedades, nas quais a calçada deverá ser grossa; g) Execução de rede de águas, rede de incêndio e rede de rega; h) Execução de rede de drenagem de águas residuais e pluviais. As tampas das câmaras de inspeção deverão ser do modelo e tipo utilizado pela Câmara e ficarem colocadas à face do pavimento do passeio; i) Execução de sinalização vertical; j) Execução de rede de BT, devendo ser respeitadas as condições impostas pela EDP, para salvaguarda de eventuais expansões deverá ficar no limite nascente do loteamento armário semelhante ao existente a Poente. No caso alguma intervenção ao nível da IP, o promotor deverá efetuar a instalação de conjuntos coluna octagonal + luminária VSAP 70W; k) Execução de rede de telecomunicações; l) Execução dos ramais de ligação de gás à rede existente; m) Limpeza do espaço verde de enquadramento e preparação de acesso. Implantação de marcos de limite de lote. n) Fornecimento de 1 (um) contentor de 800L com os seus acessórios e cumprindo as especificações e regras definidas pela Divisão Municipal competente; o) Deverá ser elaborado o plano de segurança e o Cronograma da Execução, para a fase de obra; p) Deverá ser preparado um plano de sinalização temporária, a apresentar à fiscalização, antes do inicio das obras; q) Os desenhos de registo das obras executadas (telas finais) a apresentar deverão ser georreferenciados (DATUM 73, units=metro) e o seu formato digital deverá ser em ficheiro dwg ou compatível (com diferenciação de “layers”); r) Aquando da vistoria para a receção provisória deverá estar colocada a sinalização toponímica, de acordo com os elementos a solicitar à Câmara, na fase de piquetagem dos arruamentos. s) Criação de 10 lugares de estacionamento, sendo 2 lugares públicos e 8 lugares privados; t) O prazo de execução das infraestruturas é de 12 meses; u) Deve ser prestada caução (nos termos do artigo 54.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, no valor de 50.0000,00.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo DecretoLei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 21 de Agosto de 2014, torna público que, em nome de António Joaquim Ferreira Antunes, residente na Rua de Mouzinho da Silveira, n.º 9, Charneca da Cotovia, contribuinte n.º 139 671 854, é emitido um aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 01/03, (1.º) de 13 de Fevereiro de 2003, de que são titulares, José Manuel Vieira Costa Feio e Outros, respeitante ao prédio sito no lugar de Charneca da Cotovia, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Predial de Sesimbra sob o n.º 12.099, fls. 156v do Livro B-35, e inscrito na matriz sob o artigo 242, da Seção M (parte) da mesma freguesia.

O presente aditamento titula a seguinte alteração de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, ao lote n.º 8 descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 11357, da freguesia do Castelo: - Alteração do polígono de implantação passando o afastamento ao lote n.º 7 de 3m para 0m.

Os restantes parâmetros urbanísticos estabelecidos pelo alvará de loteamento são mantidos.

Paços do Município de Sesimbra, 8 de julho de 2014.

Paços do Município de Sesimbra, 7 de julho de 2014.

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Paços do Município de Sesimbra, 3 de setembto de 2014.

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso N.º 92/2014 - NOTARIADO 2.º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/86 Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo DecretoLei n.º 26/2010, de 30 de Março, a Câmara Municipal de Sesimbra, de conformidade com a deliberação tomada na reunião de 18 de Setembro de 2013, torna público que, em nome de Maria Quaresma de Jesus, Maria José de Jesus Graça, ambas residentes na Rua da Laranjeira, n.º 40, Maçã, contribuintes n.ºs 178 461 784 e 126 976 325, Emílio José de Jesus Graça, residente na Rua da Laranjeira, n.º 42, Maçã, contribuinte n.º 126 978 082, Ana Paula de Jesus Graça Chainho, residente na Rua da Laranjeira, n.º 44, Maçã, contribuinte n.º 184 241 587, Herdeiros de José Alves da Graça, é emitido um aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 10/86 (2º), de 19 de Junho de 1986, de que são titulares iniciais Maria Quaresma de Jesus, Cidalisa Quaresma Carvalho da Silva, Manuel Quaresma de Jesus, Silvino Quaresma de Jesus, Irene Quaresma de Jesus, José Quaresma de Jesus, Severino Quaresma de Jesus e Alda Quaresma de Jesus, dos prédios sitos no lugar de Quintola da Maçã, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória dos Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob os n.ºs 10.037, a fls. 41v, do Livro B-29 e 147, a fls. 87 do Livro B-1, da freguesia do Castelo, e inscrito na matriz sob os artigos 3, da Secção F-1 e 8 da Secção F-1, da mesma freguesia.

O presente aditamento, titula a seguinte alteração de acordo com a planta anexa e com a observância do que dispõe o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março: - A Subdivisão do lote n.º 4, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 1787, da freguesia do Castelo, propriedade dos ora requerentes em quatro novos lotes: - Lote n.º 4, com uma STP de 35,00 m2, integra um acesso inferior a 3m num troço. O lote fica com uma área de 2.031 m2; - Lote n.º 4A, já dispõe de construção a que corresponde o processo de obras n.º 61/91, e onde existe um vão a poente confinante com o novo lote n.º 4, o qual deverá ser encerrado. O lote fica com uma área de 1.071 m2; - Lote n.º 4B, já dispõe de construção a que corresponde o processo de obras n.º 162/82.

O lote fica com uma área de 1.292 m2; - Lote n.º 4C, já dispõe de construção, a que corresponde o processo de obras n.º 256/71.

O lote fica com uma área de 606 m2.

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos.

Reservas: 21 223 40 34

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