Boletim municipal n.º 92

municipal BOLETIM

Outubro 2014

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

SESIMBRA

PESSOAL REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2014

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2014

A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Senhor Presidente, Arqt.º Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, que não compareceu por se encontrar de férias.

Assuntos apreciados ao abrigo do n.º 2 do art.

50.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

DELIBERAÇÕES DIVERSAS Juntas de Freguesia do Concelho – Santiago, Castelo e Quinta do Conde – delegação de competências – revogação e celebração de novos contratos interadministrativos – minutas – aprovação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Cláudia Mata.

Juntas de Freguesia do Concelho – Santiago, Castelo e Quinta do Conde – delegação de competências – acordos de execução – 1.ª alteração – minutas – aprovação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Cláudia Mata.

Férias Jovem – Brincar Sesimbra’2014 – reforço de cabimento – alteração da deliberação de 02.Abril.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 14 de Agosto de 2014.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Recifes artificiais – candidatura não submetida porque o PROMAR não abriu as ações coletivas.

N.º 92 | Ano 7 | Distribuição gratuita

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 16.ª alteração ao Orçamento de 2014 e 14.ª alteração às Grandes Opções do Plano de 2014.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

Regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – resultado da audiência dos interessados – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Claúdia Mata.

Associação de Municípios da Região de Setúbal – estatutos – alteração – envio à Assembleia Municipal e Transição da universalidade da Assembleia Distrital de Setúbal para a Associação de Municípios da Região de Setúbal – proposta de deliberação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Plano de Pormenor da AUGI 1 – dispensa da avaliação ambiental estratégica Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Claúdia Mata.

Plano de Pormenor da AUGI 2 – dispensa da avaliação ambiental estratégica Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Claúdia Mata.

Plano de Pormenor da AUGI 3 – dispensa da avaliação ambiental estratégica Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Claúdia Mata.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Obras novas – alterações em supermercado – áreas de venda – alteração de parte da deliberação de 09.Julho.2014 e deliberação final – aprovação – Venda Nova – Lidl & Cia Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Legalização de construção de moradia, anexo e muro na AUGI 54 do Alto das Vinhas – Avenida Cristo Rei, lote 15 – licenciamento – António Soares de Freitas Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de aquisição de serviços – projeto museográfico do novo museu do mar – Dr. Manuel Paulo Pitôrra – emissão de parecer prévio favorável Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS Aquisição de iluminação decorativa para a Fortaleza de Santiago – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de licenciamento de software de virtualização – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de vestuário de segurança – serviço de formação e saúde ocupacional – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de mobiliário para escolas do concelho – Quinta do Conde – Cotovia e Aiana – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reforço estrutural do muro de suporte de terras junto do condomínio Pôr do Sol, em Sesimbra – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Montagem de armário na zona de requalificação da marginal poente de Sesimbra – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Pavimentações em tapete betuminoso’2014 – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recuperação e colocação de calçadas’2014 – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recuperação várias de pavimentos na Quinta do Conde – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

Fornecimento de refeições de confecção local e de refeições transportadas para os jardinsde-infância e escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública – concurso público – relatório final – aprovação – não adjudicação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – resultado da audiência dos interessados – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Apreciado ao abrigo do n.º 2 do art. º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Aquisição de contratos de seguros’2015 – ajuste direto – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Os pontos 13 e 14 foram convertidos numa só proposta, apreciada ao abrigo da legislação identificada nos mesmos: Transição da universalidade da Assembleia Distrital de Setúbal para a Associação de Municípios da Região de Setúbal – proposta de deliberação – ratificação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Apreciado ao abrigo do n.º 2 do art. º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Associação de Municípios da Região de Setúbal – estatutos – alteração – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Apreciado ao abrigo do n.º 2 do art. º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

AUGI 40 A das Courelas da Brava – criação de acesso – alteração Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Delimitação de perímetros de protecção das captações de águas – execução dos estudos de forma coordenada – celebração de protocolo entre as Câmaras Municipais de Almada, Seixal e Sesimbra – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reuniões ordinárias do mês de Outubro de 2014 – alteração das datas Deliberação: Por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou, por unanimidade, alterar as datas das suas reuniões do mês de Outubro para as seguintes datas, à mesma hora (10,00 h) e no mesmo local (Sala Polivalente da Biblioteca Municipal): 1.ª Reunião Ordinária – de 01 para dia 08 (quarta-feira) 2.ª Reunião Ordinária – de 15 para 22 (quartafeira) INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 26 e 27 de Agosto de 2014.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICEPRESIDENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 27 de Agosto e 05 de Setembro de 2014.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DA CULTURA E DA JUVENTUDE • Resultado do “Encontro Intermunicipal de Técnicos da Juventude do Distrito de Setúbal”, realizado em Sesimbra, no dia 02 de Junho de 2014.

• Fortaleza de Santiago – restauro da pintura a óleo sobre madeira, do século XVII, denominada “Santiago aos Mouros”, pelo Instituto José de Figueiredo – ponto da situação.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Relação das despesas efetuadas com o fundo de maneio, durante o mês de Agosto’2014.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2014 Moção – “PELO REFORÇO URGENTE DO NÚMERO DE MÉDICOS DE FAMÍLIA NO CONCELHO” Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da VicePresidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e do Vereador Francisco Luís, que produziu declaração de voto e com a abstenção do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Cláudia Mata, que produziram declaração de voto.

Assuntos apreciados ao abrigo do n.º 2 do art.

50.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Saneamento da Freguesia do Castelo – rede de coletores – sistema em baixa – Fonte Esquerda, Assenta e Sentrão – receção provisória total Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Municipal de Sesimbra – transferência da titularidade das bancas n.ºs 25 e 26, destinadas à venda de peixe, de Ermelinda Silva para Sebastião Januário Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de serviços para técnico responsável (aplicação de produtos fitofarmacêuticos) – celebração de contrato – emissão de parecer prévio favorável Deliberação: Não apreciado.

Processo de obras n.º 135/08 – Obriverca, SA – declaração de reversão Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS Legalização de construção de anexo na AUGI 54 do Alto das Vinhas – Avenida Cristo Rei, lote 40 – licenciamento – Carlos do Espírito Santo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – área loteável e área de cedência para o domínio público (arruamento) – retificação da deliberação de 21.Março.2012 – AUGI 51 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 51 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – taxas urbanísticas – pagamento faseado

– AUGI 51 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 51 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DIVERSOS Comissão de Administração da AUGI 44 do Casal do Sapo – incumprimento por parte dos proprietários António Candeias e Sofia Candeias – parcela 896, lote 65 G – Casal do Sapo – suspensão de infraestruturas em funcionamento Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Comissão de Administração da AUGI 44 do Casal do Sapo – incumprimento por parte do proprietário Augusto Guedes – parcela 1090, lote 31 N – Casal do Sapo – suspensão de infraestruturas em funcionamento Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Comissão de Administração da AUGI 44 do Casal do Sapo – incumprimento por parte da proprietária Rosa Metselaar – parcela 1587, lote 83 H – Casal do Sapo – suspensão de infraestruturas em funcionamento Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Comissão de Administração da AUGI 44 do Casal do Sapo – incumprimento por parte da proprietária Silvina Ventura – parcela 890, lote 66 O – Casal do Sapo – suspensão de infraestruturas em funcionamento Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS Pavimentação e infraestruturação da Estrada dos Murtinhais na Lagoa de Albufeira – trabalhos a menos – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote nascente – 1.ª fase – zona C Cotovia/Faúlha – zona D Pedreiras/Maçã – zona E Sampaio/Maçã e zona F Quintola da Maçã – receção provisória total Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – rede de coletores – sistema em baixa – Fonte Esquerda, Assenta e Sentrão – receção provisória total Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Saneamento da Freguesia do Castelo – sistema em baixa – 1.º grupo de rede de coletores – Caixas/Alfarim/Meco/Torrões – 1.ª fase Alfarim – receção provisória tácita e vistoria para efeitos de libertação da caução Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona nascente da Boa Água 3 – receção definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de refeições em regime de confecção local e de refeições transportadas para os jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo da rede pública no concelho de Sesimbra – ajuste direto – designação de júri – aprovação – emissão de parecer prévio favorável

Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Juntas de Freguesia do Concelho – Santiago, Castelo e Quinta do Conde – delegação de competências – celebração de novos contratos interadministrativos – minutas (quadros) – correção – retificação da deliberação de 03.Setembro.2014 – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Juntas de Freguesia do Concelho – Santiago, Castelo e Quinta do Conde – delegação de competências – acordos de execução – 1.ª alteração – minutas (quadros) – correção – retificação da deliberação de 03.Setembro.2014 – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – fixação da taxa a aplicar em 2014, a cobrar em 2015 – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto do Vereador Dr. Américo Gegaloto e da Vereadora Dr.ª Cláudia Mata.

Taxa Municipal de Direitos de Passagem’2015 – fixação – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Doação à Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra do lote 28 sito na Quinta da Várzea, na Maçã – alvará n.º 06/04 – prorrogação do prazo de início da construção de lar de idosos, por mais 4 anos – aditamento à escritura de doação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Montagem de vedações e estendais nos logradouros do Bairro Infante D. Henrique, em Sesimbra – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de limitadores de passeios no concelho de Sesimbra – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de computadores HP PROD DESK 600 G1, SFF BUSINESS PC – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de prestação de serviços Microsoft Premier – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento e instalação de equipamentos murais de ar condicionado – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de gerador de calor de tubos de água e equipamento auxiliar, controlo e segurança para a EB1/JI de Sampaio – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de beneficiação no Estádio Vila Amália, em Sesimbra – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de viatura ligeira para a Divisão de Contratação de Serviços Urbanos – aumento

temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reparações na biblioteca, instalações sanitárias e deck na praia do Moinho de Baixo – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Obras de beneficiação no Gabinete Jurídico, em Sesimbra – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Execução e reparação de calçadas na EN 378, junto à Farmácia de Santana e outras – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Execução de passeios em calçada do lado poente na Rua Luís de Camões, na Conde 1 – aumento temporário dos fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Cedência do lote 371 da Boa Água 1 destinado ao domínio privado municipal – Célia Maria Metrasse – aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – atribuição de vários topónimos na Lagoa de Albufeira – aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – reconhecimento da natureza pública do caminho sito na Rua Vale Brejo, em Alfarim, que ocupa parcialmente e atravessa o prédio descrito na CRP sob o n.º 16115 – Francisco Veríssimo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – reconhecimento da natureza pública dos caminhos sito em Alfarim, que ocupa parcialmente e atravessa o prédio descrito na CRP sob o n.º 9567 – António Apolinário Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – reconhecimento da natureza pública do caminho sito em Alfarim, que ocupa parcialmente e atravessa o prédio descrito na CRP sob o n.º 13147 – Américo Amiano Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação social e ambiental de espaços públicos em Santana – submissão da candidatura – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação da Lagoa de Albufeira – submissão da candidatura – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Corredor eco-social da Quinta do Conde – protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia da Quinta do Conde e submissão da candidatura – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Orquestra Geração – apresentação de nova candidatura conjunta com a Área Metropolitana de Lisboa – “competetividade, inovação e conhecimento” promoção e capacitação institucional – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

“Sesimbra é Peixe e Arte na Rua” – avaliação das obras – alteração de parte da deliberação de 20.Agosto.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Agrupamento Navegador Rodrigues Soromenho – receção à comunidade educativa – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Liga dos Combatentes – Núcleo de Sesimbra – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação Arrábida Film Comission – Finisterra Film Art & Tourism Festival – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 24 Setembro de 2014 (zona 2) e de 17 a 29 de Setembro de 2014 (zona 5).

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 24 Setembro de 2014.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICEPRESIDENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 11 de Setembro a 17 de Setembro de 2014 (zona 5).

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • AUGI 14 da Lagoa de Albufeira – contas intercalares de 2013/2014.

• Despesas com pessoal – subsídio de transporte e ajudas de custo – mapas comparativos dos anos 2013/2014 no que toca aos de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto.

• Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – relatório mensal das principais ocorrências, durante o mês de Agosto’2014.

• Postos de Turismo da Fortaleza de Santiago e da Praia do Moinho de Baixo/Aldeia do Meco e do Quiosque de informação e sensibilização da Praia do Ouro/Sesimbra – quadros estatísticos relativos aos meses de Julho e Agosto de 2014.

• Pesca da Sardinha – proibição entre 19 de Setembro até 31 de Dezembro de 2014.

• Relatório da Inspecção Geral das Finanças n.º 2050/2013 – análise sumária do Gabinete Jurídico da Câmara Municipal.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DA EDUCAÇÃO E CULTURA • “Escavações Arqueológicas no Povoado Calcolítico Fortificado do Outeiro Redondo” – relatório.

• Orquestra Geração – relatório relativo a 2013/2014.

• Projetos “EPIS/CMS” – relatório 2013/2014.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 17.ª alteração ao Orçamento de 2014 e 15ª alteração às Grandes Opções do Plano de 2014.

• Mapa de controlo de endividamento municipal de 31 de Julho a 31 de Agosto de 2014, comparativo ao período homólogo de 2013.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DO AMBIENTE • ECO XXI’2014 – candidatura – resultados.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Interveio o Senhor Romão Ferreira, residente em Oeiras, mas com habitação própria na Vila de Sesimbra, para apresentar algumas situações que o preocupam, nomeadamente, o caso de passeios deteriorados principalmente na descida da Rua Cândido dos Reis, em Sesimbra, ausência de reparação em alguns arruamentos, estacionamento complicado e por fim a demolição do telhado, levada a cabo pelo proprietário, do edifício da exgaragem da firma de transporte de passageiros Covas & Filhos, Ld.ª., também em Sesimbra.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 03 de Setembro de 2014 de 14 de Agosto de 2014 Processo n.º 117/97 – Carolina dos Santos Gomes Xavier – Legalização d anexo – Conde 3, lote 2338A – valor da licença 1.167,07€ – STP 23,00 m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL, POR MOTIVOS DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação do Executivo) Reunião de 17 de Setembro de 2014 de 27 de Agosto a 05 de Setembro de 2014 Processo n.º 27/13 – Manuel dos Reis Manalvo – Licenciamento – legalização de moradia, anexos e muros – Casal do Sapo, lote 334 – valor da licença 410,75 € – *STP 75,90 m2 – Deferido.

Processo n.º 21/14 – Alzira Duarte Fernandes – Licenciamento – legalização com alterações de moradia e muros – Avenida das Acácias, lote 53 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 612,33 € – *STP 154,83 m2 – Deferido.

Processo n.º 37/13 – Ernesto Ramos Gardete – Licenciamento – legalização de moradia – Rua Dr. Sousa Martins, lote 120 h – Casal do Sapo – valor da licença 728,75 € – *STP 173,01 m2 – Deferido.

Processo n.º 148/13 – Carlos Alberto Patrício – Licenciamento – legalização de moradia, anexo e muro – Rua do Farol, lote 2 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 877,32 € – *STP 144,10 m2 – Deferido.

Processo n.º 62/13 – António Júlio das Neves Lopes – Licenciamento – legalização de moradia, piscina, anexo e muro – Avenida do Cristo Rei, lote 31 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.068,74 € – *STP 138,22 m2 – Deferido.

Processo n.º 136/13 – Augusto Barta Mendes – Licenciamento – legalização de moradia, anexo e muro – Avenida Rio Mondego, lote 47 – Courelas da Brava – valor da licença 6663,73 € – *STP 264,79 m2 – Deferido.

DU-UAGU/ZOC – Zona 5 STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 17 de Setembro de 2014 de 26 de Agosto de 2014 Processo n.º 111/93 – Cravex, SA – Licenciamento – legalização de anexo (suite), telheiros e muro – Herdade do Peru – Casa dos Bons Ares – *STP 58,82 m2 - suite e 199,62 m2 - telheiros – Deferido DU – UAGU/ZOC Zona 3 STP = Superfície Total de Pavimento

Processo n.º 578/00 – Odete dos Anjos Pereira Guerreiro – Licenciamento – legalização de telheiro – Rua D. Dinis, n.º 5 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 523,26 € – *STP 16,20 m2 – Deferido.

Processo n.º 146/13 – Ernesto Pereira de Aguiar – Licenciamento – legalização de moradia, anexo e muro – Rua de Farol, lote 3 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.520,22 € – *STP 159,86 m2 – Deferido.

Processo n.º 85/13 – Gonçalo Fernandes Ferreira dos Santos – Licenciamento – legalização com ampliação – Av. dos Pinheiros, lote 16 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 729,29 € – *STP 208,40 m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 08 de Outubro de 2014 ZONA 2 - de 24 de Setembro de 2014 Processo n.º 296/85 – José Manuel Raimundo Marques – Licenciamento para construção de alterações e ampliação de moradia – Facho de Santana – valor da licença 294,49€ – *STP 5,44 m2 – Deferido ZONA 5 - de 17 a 29 de Setembro de 2014 Processo n.º 08/2013 – Carlos Martins do Espirito Santo – Licenciamento de legalização de moradia – Av. do Cristo Rei, lote 40 – Alto das Vinhas – valor da licença 728,18€ – *STP 160,5 m2 – Deferido Processo n.º 85/2013 – Gonçalo Fernandes Derreira dos Santos – Licenciamento de legalização com ampliação de moradia – Av. dos Pinheiros, lote 16 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 729,29€ – *STP 208,40 m2 – Deferido Processo n.º 56/2013 – Júlio Correia de Araujo – Licenciamento de legalização de moradia, muro e anexo – Casal do Sapo, lote 87j – valor da licença 627,07€ – *STP 93,95 m2 – Deferido Processo n.º 126/2012 – Manuel de Jesus Costa – Licenciamento de legalização de moradia, muro e anexo – Rua Godinho Alves, lote 11 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.357,68€ – *STP 184,05 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARAZONA OCIDENTAL, POR MOTIVOS DE FÉRIAS DO PRESIDENTE (Por delegação do Executivo) Reunião de 08 de Outubro de 2014

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 08 de Outubro de 2014 de 24 de Setembro de 2014 Processo n.º 81/07 – Armando Rosa Graça. Ld.ª – Legalização de alterações – Pinhal do General, lote 1384A – valor da licença 69,52€ – Deferido.

Processo n.º 100/89 – António Bernardes Gonçalves – Legalização de alterações – Boa Água 1, lote 1009 – valor da licença 69,52€ – Deferido.

Processo n.º 53/91 – António José Carvalho Contenda – Legalização de ampliação – Boa Água 3, lote 50 – valor da licença 975,90€ – STP 19,50 m2 – Deferido.

Processo n.º 91/91 – Ramiro José Rafael Marques – Legalização de ampliação – Boa Água 1, lote 1755 – valor da licença 1.091,90€ – STP 21,80 m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA CÂMARA MUNICIPAL Divisão de Gestão e Planeamento Urbanistico Unidade de apoio à gestão urbanística zoc 08.10.2014 ZONA 5 – 12.09.2014 – Vice-presidente Processo de Obras n.º 36/2014 José Carlos Bairrada Pires - Requerimento n.º 19176 de 27.05.2014 – comunicação prévia (construção de moradia, garagem, telheiro e muro) – Travessa de Olivença, lote 75 - Lagoa de Albufeira - Taxa 46.29€ - Admitida

de 11 a 17 de Setembro de 2014

ZONA 5 – 24.09.2014 – Presidente

Processo n.º 58/13 – Filomena Maria Cesária Dias – Licenciamento de construção de moradia, anexo e muro – Rua da Alegria/Alves Redol, lote 87I – Casal do Sapo – valor da licença 855,98 € – *STP 179,67 m2 – Deferido.

Processo de Obras n.º 52/2014 Alexandre Manuel Contente Toste Correia – Requerimento n. º24147 de 07.07.2014 – Comunicação prévia (constr. de moradia e muro) – Rua de Santa Rita, lote 48 – Lagoa de Albufeira – Taxa 516.84 - Admitida

Aviso

Edital

N.º 110/2014 - Notariado

N.º 115/2014 - DOM/DRVT

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 05/2014

REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA

Nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na sua redação atual, contendo as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, em nome de Administração Conjunta da Augi 31, entidade equiparada a pessoa coletiva n.º 901 039 349, com sede na Avenida Marquês de Pombal, n.º 8 – R/c Esq., Amadora, é emitido o al¬vará de loteamento n.º 05/2014, a que diz respeito o processo n.º 10/2010L, através do qual é licenciado o loteamento e as res¬petivas obras de urbaniza¬ção que incidem sobre os prédios rústico e urbano em área urbana de génese ilegal sito em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os n.ºs 13231 e 1554, e inscritos na matriz da mesma freguesia sob o artigo 105, Secção L e 13086.

A licença de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados por deliberação camarária de 21 de Agosto de 2013, alterados pela deliberação de 06 de Agosto de 2014, correspondem, na sua essência, à situação evidenciada na realidade atual, conforme exigido na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual; e o quadro da caução aprovado pela citada deliberação camarária de 21 de Agosto de 2013, alterado pela deliberação de 06 de Agosto de 2014, respeita o disposto no Plano Diretor Municipal e apresen¬ta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características: Área total dos prédios – 10.000 m2; Área dos prédios a lotear – 10.000 m2; Área total dos lotes – 8.534,73 m2; Área total de construção (STP) – 3.230 m2; Número de lotes – 19 (dezanove) lotes, correspondendo a 19 fogos para habitação; Número de pisos máximos – 2 pisos; Áreas dos lotes – Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 406,30 m2; Lote n.º 2 – 417,48 m2; Lote n.º 3 – 425,85 m2; Lote n.º 4 – 425,85 m2; Lote n.º 5 – 422,25 m2; Lote n.º 6 – 442,80 m2; Lote n.º 7 – 417,20 m2; Lote n.º 8 – 415,80 m2; Lote n.º 9 – 818,65 m2; Lote n.º 10 – 410,80 m2; Lote n.º 11 – 450,00 m2; Lote n.º 12 – 415,00 m2; Lote n.º 13 – 444,20 m2; Lote n.º 14 – 428,15 m2; Lote n.º 15 – 447,30 m2; Lote n.º 16 – 419,00 m2; Lote n.º 17 – 444,40 m2; Lote n.º 18 – 428,95 m2; Lote n.º 19 – 454,75 m2. Área de cedência para o domínio público municipal – 1.465,27 m2; Finalidade – Arruamentos e estacionamentos, de acordo com a planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal.

Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 10 meses.

SÉRGIO MANUEL NOBRE MARCELINO, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística e Informática da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso das competências previstas na alínea rr, do art. 33º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e alínea d) do nº 1 do art. 5º e relativo aos poderes conferidos pelos artigos 163º a 167º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de fevereiro, correspondentes à fiscalização e remoção de viaturas abusivamente estacionadas na via pública, ou estacionadas/imobilizadas, por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito, competência que lhe foi subdelegada por despacho do Exm.º Sr. Presidente da Câmara, datado de 10 de dezembro de 2013.

FAZ PÚBLICO, ao abrigo do disposto pela alínea d) do nº 1 do art. 70º do Código do Procedimento Administrativo.

Que as viaturas descriminadas na listagem anexa, cuja situação de abandono se mantenha e não seja contestada pelos seus proprietários no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de afixação do presente Edital, e em conformidade com o Protocolo celebrado entre o Município de Sesimbra e a Firma Ambitrena SA, serão removidas pela empresa, por as mesmas se encontrarem abusivamente estacionadas/imobilizadas na via pública, de forma a constituírem perigo ou grave perturbação para o trânsito.

Eventuais alterações justificadas na referida listagem de veículos serão consideradas no ato de remoção dos mesmos.

Que, após o termo daquele prazo, as viaturas abandonadas reverterão a favor da Autarquia, nos termos do nº 4 do art. 165º do Código de Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005, de 23 de fevereiro.

Mais se informa que este Município não pode responsabilizar-se por qualquer prejuízo ou perda nas viaturas, resultantes da referida remoção, sendo da responsabilidade dos proprietários eventuais prejuízos ou danos pelo facto de as mesmas terem sido abandonadas na via pública.

Após a remoção das viaturas abandonadas, será desenvolvido de imediato o processo de encaminhamento e desmantelamento das referidas viaturas para um centro de recepção da Firma Ambitrena SA, que na sua Unidade Industrial de Valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) conduza ao seu processamento nos termos legais.

Matricula Marca 93-33-BI Rover

Identificação do Proprietário Maria Lídia da Conceição Mesquita Macedo Vitorino

Notificação 13328

Data da Recepção AR 04/09/2014

Sesimbra, 30 de setembro de 2014 Paços do Município de Sesimbra, 17 de Setembro de 2014.

O vereador do pelouro, Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Eng.º

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Aviso N.º 112/2014 - Notariado ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 06/2014 Nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na sua redação atual, contendo as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, em nome de Administração Conjunta da Augi 32, entidade equiparada a pessoa coletiva n.º 901 133 850, com sede na Rua Amélia Rey Colaço, n.º 18 – 2.º Dt.º, Carnaxide, é emitido o alvará de loteamento n.º 06/2014, a que diz respeito o processo n.º 18/2000L, através do qual é licenciado o loteamento e as respetivas obras de urbanização que incidem sobre o prédio rústico em área urbana de génese ilegal sito em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 1161, e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 107, Secção L. A licença de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados por deliberação camarária de 24 de Julho de 2013, alterados pela deliberação de 16 de Abril de 2014, correspondem, na sua essência, à situação evidenciada na realidade atual, conforme exigido na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual; e o quadro da caução aprovado pela citada deliberação camarária de 24 de Julho de 2013, alterado pelas deliberações de 22 de Outubro de 2013 e 16 de Abril de 2014, respeita o disposto no Plano Diretor Municipal e apresentam, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características: Área total dos prédios – 5.000 m2; Área dos prédios a lotear – 5.000 m2; Área total dos lotes – 4.161,00 m2; Área total de construção (STP) – 1.750 m2; Número de lotes – 10 (dez) lotes, correspondendo a 10 fogos para habitação; Número de pisos máximos – 2 pisos; – Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 450 m2; Lote n.º 2 – 452 m2; Lote n.º 3 – 466 m2; Lote n.º 4 – 222 m2; Lote n.º 5 – 227 m2; Lote n.º 6 – 443 m2; Lote n.º 7 – 406 m2; Lote n.º 8 – 404 m2; Lote n.º 9 – 557 m2; Lote n.º 10 – 534 m2; Área de cedência para o domínio público municipal – 839,00 m2; Finalidade – Arruamentos e estacionamentos, de acordo com a planta arquivada nos serviços da Câmara Municipal.

Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 12 meses.

Paços do Município de Sesimbra, 23 de Setembro de 2014.

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital N.º 114/2014 - DAF/UAAM JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art.

19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2014 realizada na Sala “Quartel dos Artilheiros”, na Fortaleza de Santiago, tomou as seguintes deliberações: A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, dividir os trabalhos da sessão ordinária de setembro em duas reuniões, sendo a sua continuação no dia 6 de outubro de 2014, pelas 21h00 horas, no Auditório Conde de Ferreira.

Deliberou por unanimidade, transitar para a segunda reunião, os pontos: 1. Apreciação da Atividade Municipal; 7. Aquisição de Contratos de Seguro 2015- Ajuste Direto; 8. Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – Resultado da Audiência dos Interessados.

PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA” Aprovou, por unanimidade, a seguinte Recomendação à Câmara Municipal subordinada ao tema “Comemoração do Dia da Marinha em Sesimbra” “A Marinha Portuguesa comemora o seu aniversário, o Dia da Marinha, na 2ª quinzena de maio, em locais diversos do nosso litoral e, por norma, de forma muito dignificante e entusiástica em termos de adesão popular.

Do ponto de vista cénico e paisagístico, entendemos que a vila de Sesimbra reúne as condições necessárias para poder receber essas comemorações, as quais terão seguramente um grande impacto promocional na projeção da nossa vila e do nosso Concelho.

Até porque está agora dotada deste “novo” equipamento que é a Fortaleza de Santiago, que desde há quase 400 anos enaltece a nobre arte portuguesa (e sesimbrense) de marear.

Arriscamos mesmo a dizer: que melhor local poderia a Marinha escolher?

E que melhor espetáculo poderia receber a nossa Fortaleza por forma a comemorar também o seu próprio re-nascimento, agora ao serviço da cultura, do turismo e, porque não dizê-lo, também ao serviço do Povo?

Em regra esta comemoração compõe-se de Concerto pela Banda da Armada (cerca de 150 elementos), para o qual julgamos que a Fortaleza reúna condições, Parada Militar, que se julga poderá ocorrer na marginal, e Desfile Naval, obviamente na nossa Baía.

A AM delibera solicitar à câmara que diligencie os contactos e a negociação necessária com a Marinha Portuguesa, para agendamento da realização desse evento, tão breve quanto possível, caso ambas as entidades aceitem esta nossa Recomendação, como esperamos.”

“PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Neste período intervieram 3 Cidadãos, Maria Manuela Jacinto, sobre o estado do pavimento da rua do Picadeiro na Corredoura, visibilidade na saída das viaturas e ausência de contentores para o lixo, João Amaral, sobre o estado do pavimento da rua 4 de maio, na Vila de Sesimbra, e a necessidade de promoção de cultura portuguesa nas ruas da Vila de

Sesimbra nas noites de verão, e por último a Cidadã Conceição Bento sobre a ausência de passeios na estrada de Caixas/ Alfarim.

PERÍODO DA “ORDEM DE TRABALHOS” 2. Juntas de Freguesia do Concelho – Santiago, Castelo e Quinta do Conde – Delegação de Competências - Acordos de Execução - 1ª alteração – Minutas – Aprovação A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a proposta de alteração dos acordos de execução assinados em 05 de Maio de 2014, nos termos e condições constantes das minutas anexas ao processo, com todas as freguesias da área do Concelho para o exercício das seguintes competências: a) Freguesia de Santiago: i) Assegurar a realização de pequenas obras e reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo e promover a manutenção dos respetivos espaços exteriores. b) Freguesia do Castelo: i) Assegurar a realização de pequenas obras e reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo e promover a manutenção dos respetivos espaços exteriores; ii) Assegurar a limpeza e conservação de valetas, bermas e passeios, que não estejam compreendidos nas competências materiais da junta de freguesia. c) Freguesia da Quinta do Conde: i) Assegurar a realização de pequenas obras e reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo e promover a manutenção dos respetivos espaços exteriores; ii) Assegurar a limpeza e conservação de valetas, bermas e passeios, que não estejam compreendidos nas competências materiais da junta de freguesia; iii) Gestão, conservação, reparação e limpeza do Mercado de Levante da Quinta do Conde.

3. Juntas de Freguesia do Concelho – Santiago, Castelo e Quinta do Conde – Delegação de Competências - Revogação e Celebração de Novos Contratos Interadministrativos – Minutas – Aprovação A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a proposta de revogação dos contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados em 05 de Maio de 2014, e em sua substituição autorizar a celebração de novos contratos, nos termos e condições constantes das minutas anexas ao processo, com todas as freguesias da área do Concelho para o exercício das seguintes competências: a) Freguesia de Santiago: i) Prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos idosos, nomeadamente através da Gestão do Centro de Convívio de Sesimbra – delegação da Fonte Nova. b) Freguesia do Castelo: i) Conservação e manutenção dos polidesportivos descobertos da Urbanização da Ribeira, Pedreiras e Parque Modelo; ii) Gestão, conservação e manutenção dos campos de ténis da Almoinha; iii) Conservação de fontes, poços e fontanários públicos pertencentes ao domínio municipal; iv) Gestão, conservação e limpeza do Parque de Merendas do Castelo e respetivos equipamentos;

v) Aquisição de placas toponímicas em áreas do domínio público municipal; vi) Colocação e manutenção de abrigos de passageiros em espaço do domínio público municipal situado na área geográfica da freguesia; vii) Proceder à reparação de calçadas e outros pavimentos em vias públicas. c) Freguesia da Quinta do Conde: i) Conservação e manutenção do polidesportivo descoberto da Boa Água; ii) Aquisição de placas toponímicas em áreas do domínio público municipal; iii) Colocação e manutenção de abrigos de passageiros em espaço do domínio público municipal situado na área geográfica da freguesia.

Certificação/ Auditoria das Contas da Câmara Municipal de Sesimbra para os anos de 2014, 2015 e 2016- Auditor Externo – Nomeação A Assembleia Municipal deliberou por maioria, com 22 votos a favor (13 CDU, 6 PS, 2 MSU e 1 BE) e 2 abstenções do PSD-CDS/PP, autorizar, sob proposta da Câmara Municipal, a nomeação da firma Lino Correia, SROC, Unipessoal, Lda., para a Prestação do Serviço de Certificação/Auditoria das contas da Câmara Municipal de Sesimbra, para os anos de 2014, 2015 e 2016.

Apresentou, Declaração de Voto, o Grupo Municipal do PPD/ PSD-CDS-PP. 5. Transição da Universalidade da Assembleia Distrital de Setúbal (ADS) para a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) – Proposta de Deliberação – Ratificação A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar a aceitação da transferência da universalidade da Assembleia Distrital de Setúbal para a Associação de Municípios da Região de Setúbal.

6. Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) – Estatutos – Alteração A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar as alterações aos Estatutos da Associação de Municípios da Região de Setúbal, propostas pelo Conselho Diretivo da AMRS. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 26 de setembro de 2014.

A Presidente da Assembleia Municipal,

Joaquina Odete Martins da Graça

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital

Edital

N.º 116/2014 - DAF/UAAM

N.º 108 /14/DSU/ZOc

JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua segunda reunião da sessão ordinária de setembro realizada no dia 6 de outubro de 2014 no Auditório conde de Ferreira, tomou as seguintes deliberações:

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento de Serviços Urbanos (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Aiana e sobre o destino das ossadas.

Adelino Pinhal da Costa Coiteiro António Gonçalves António Marques Graça dos Santos António Rocha Rodrigues Armando de Jesus Mateus Romano Belmira Maria dos Santos Custódio Francisco Henriques Delmina Duarte Dionísio Elisiário Bento Fernandes Encarnação Maria Gonçalves Fausta Mata dos Santos Fernanda Rosa Simples Henrique Fernando Santos Francisco Gonçalves de Araújo Barros João Carlos das Neves Duarte João Lopes Martins João Manuel Marcelino Gaspar João Marques Pereira João Ricardo Ferreira Marques João Santos Gaboleiro Justiniano do Nascimento Borges Justino Costa Veríssimo Luis Sabino Vicente D’Oliveira Manuel João Manuel João Lourenço Pires Maria Amélia Pinto Silva Maria de Lurdes da Silva Marques Maria Felismina Carvalho da Cruz Maria Madalena Bolívia Ribeiro dos Santos Rocha Maria Natália da Conceição Sequeira Matilde Gomes Marquês Odília Marques Rocha Rodrigues Rosália da Conceição Rodrigues Santos Alves Silvina Fortuna Teresa Marques Ferraria Pereira Vitória Tecelão Vitoriano Manuel Inácio Cardoso

PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA” Rejeitou, por maioria, com 2 votos a favor do PSD/CDS-PP, 20 votos contra da CDU (13), PS (6) e BE (1) e 2 abstenções do MSU, uma Saudação aos parceiros sociais que acordaram o aumento do salário mínimo nacional.

Os Grupos Municipais da CDU, MSU e BE prestaram Declarações de Voto “PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Neste período não interveio qualquer cidadão.

PERÍODO DA “ORDEM DE TRABALHOS” 6. Apreciação da Atividade Municipal Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a atividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal.

7. Aquisição de Contratos de Seguro 2015- Ajuste Direto A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 22 votos a favor (13 CDU+6 PS+2 MSU+1 BE) e 2 abstenções do PSD, autorizar, sob proposta da Câmara Municipal, a abertura do procedimento aquisitivo por ajuste direto, para a contratação de Contratos de Seguro para o ano de 2015.

Os Grupos Municipais do PS, PSD/CDS-PP e MSU prestaram Declarações de Voto 8. Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – Resultado da Audiência dos Interessados.

A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo, com a seguinte alteração ao nº. 1, do artigo 30º: “1 – A Câmara Municipal apoia a realização: a) De obras de conservação, até 75% das despesas orçamentadas e elegíveis para obras de valor igual ou inferior a 500,00 €, e até 50% do montante que exceda tal valor; b) De obras de construção e beneficiação, até 50% das despesas orçamentadas e elegíveis para obras de valor igual ou inferior a 25.000,00 €, e até 25% do montante que exceda tal valor.”

O Grupo Municipal da CDU prestou Declaração de Voto.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 7 de outubro de 2014.

Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nos 3 e 4 do art. 29.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da Câmara.

A Presidente da Assembleia Municipal,

Sesimbra, 09 de setembro de 2014

Joaquina Odete Martins da Graça

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to

Edital N.º 111/2014 DAF-UACM REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 - ALTERAÇÃO DAS DATAS ARQT.º AUGUSTO MANUEL NETO CARAPINHA PÓLVORA, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra: FAZ PÚBLICO Que esta Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária, realizada no dia 17 do corrente, alterar a data das suas reuniões ordinárias do mês Outubro que se deviam realizar nos dias 01 e 15, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal, para as seguintes: 1.ª Reunião Ordinária – dia 08 (quarta-feira) – 10,00 horas 2.ª Reunião Ordinária – dia 22 (quarta-feira) – 10,00 horas Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra e Paços do Município, aos 22 de Setembro de 2014.

O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora, Arq.to