PARQUE CANINO DA QUINTA DO CONDE . Aberto ao público
Foi inaugurado em janeiro o Parque Canino da Quinta do Conde, construído pela junta de freguesia com o apoio da Câmara Municipal de Sesimbra. O equipamento está aberto ao público todos os dias.
INFORMAÇÃO · PARTICIPAÇÃO · CIDADANIA _ n.º 1 _ FEV 2019 _ Edição Câmara Municipal de Sesimbra
O
Remodelação da rede de água e saneamento na Azoia
Orçamento para 2019
54,7 milhões de euros é o valor do orçamento para 2019, que vai fazer face a um dos maiores ciclos de investimentos realizados no concelho.
6 milhões em candidaturas
Sesimbra apresentou candidaturas para investimentos de quase 6 milhões de euros, dos quais 3,9 milhões saírão do orçamento municipal.
O EM DESTAQUE
O EDITORIAL
DOCUMENTO FOI APROVADO PELA CÂMARA E ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Forte aposta na qualidade de vida dos cidadãos
Início de um dos maiores ciclos de investimento marca orçamento para 2019
54,7 MILHÕES DE EUROS é o valor do orçamento para 2019, aprovado pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal, para fazer face àquele que será o maior ciclo de investimentos realizado no concelho, com um valor previsto de 14,5 milhões, e que terá particular incidência na concretização dos projetos cofinanciados e na continuidade das ações programadas, algumas já em execução, e de enorme relevo para a comunidade, entre as quais a requalificação do Largo 2 de Abril, em Sesimbra, o alargamento da Escola Básica do Conde 2, na Quinta do Conde, e a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, no Cabedal, freguesia do Castelo. Igualmente exigentes são os compromissos assumidos com a Administração Central para construção de equipamentos fundamentais, como
4,3
3,9
milhões
ATIVIDADES MEIO
A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal aprovaram o Orçamento, as Grandes Opções do Plano e o Mapa do Pessoal para 2019, três instrumentos fundamentais para gestão do novo ano económico, que tiveram em conta a realidade local e o contexto económico nacional.
milhões
EDUCAÇÃO
Principais ações → Projeto do novo edifício municipal
Principais ações → Ampliação da Escola Básica do Conde 2
→ Renovação e otimização da frota automóvel
→ Início da requalificação e ampliação da Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho
→ Beneficiação e requalificação de edifícios e equipamentos municipais → Aquisição de viaturas e máquinas pesadas para serviços urbanos e operacionais → Aposta na eficiência energética nos edifícios e equipamentos municipais → Aposta numa gestão de proximidade na relação com os cidadãos
2,7
milhões
→ Reparação e requalificação dos estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo e pré-escolar da rede pública → Continuidade dos apoios ao nível de refeições escolares, projetos de escolas, componente de apoio à família e transportes escolares → Projetos Orquestra Geração e Mostra de Teatro Escolar
2,3 milhões
COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES
HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO
Principais ações → Continuação dos percursos pedonais no âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável
Principais ações → Início da construção do Bloco da Mata
→ Programa de Pavimentações da rede viária → Aprofundamento da delegação de competências nas juntas de freguesia → Reposição de calçadas e reforço da sinalização
→ Início da requalificação da Mata da Vila Amália e reabilitação do Largo 2 de Abril → Requalificação das zonas exteriores envolventes de bairros municipais → Início da intervenção da zona envolvente e acessibilidades ao novo Tribunal de Sesimbra → Consulta pública de revisão do Plano Diretor Municipal
o Palácio de Justiça de Sesimbra, o novo Centro de Saúde de Sesimbra, ou a ampliação da EB 2/3 Navegador Rodrigues Soromenho, obras que, apesar de não serem da competência e responsabilidade da autarquia, têm uma participação muito relevante do município, que cedeu os terrenos, assumiu a elaboração dos projetos, a fiscalização das obras, e, no caso do novo tribunal, a requalificação da envolvente. Por tudo isto, o ano de 2019 vai requerer, mais uma vez, um enorme rigor em termos de política financeira e orçamental, por forma a garantir a consolidação e aprofundamento dos objetivos estratégicos e modelo de desenvolvimento que têm sido seguidos para o concelho, e para garantir a concretização de projetos decisivos ao desenvolvimento social, económico e sustentável do concelho. O
3,6
3,4
DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO E SALUBRIDADE ECONÓMICO E ABASTECIMENTO Principais ações PÚBLICO Principais ações → Remodelação da rede de águas na Azoia → Substituição de condutas nas zonas intervencionadas pelo PAMUS → Arranque do processo de reabilitação da conduta Casalão - Venda Nova
→ Conclusão das obras de saneamento na freguesia do Castelo → Construção do novo Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia → Reforço do projeto REMOVE
→ Reforço da limpeza das praias
→ Aquisição de contentores e moloks
→ Carnaval, Réveillon, comemorações do 25 de Abril, Temporada de Música, ZimbraMel, Santos Populares, Feira Festa, Mostra de Maçã Camoesa
→ Início do processo experimental de recolha porta-a-porta na freguesia da Quinta do Conde
2,1
637 mil euros
milhões
CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES Principais ações → Início da requalificação da Capela de São Sebastião → Lançamento do programa/caderno de encargos para concessão da parte do edificado do Santuário do Cabo Espichel, no âmbito do REVIVE → Infraestruturação do Castelo de Sesimbra → Recuperação e manutenção dos espaços de jogo e recreio e polidesportivos
2,7
milhões
milhões
DEFESA DO MEIO AMBIENTE Principais ações → Acompanhamento do processo de desassoreamento e abertura da Lagoa de Albufeira → Manutenção e valorização dos parques verdes e de lazer municipais → Candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera, em articulação com a AMRS → Início da instalação de postos de carregamento para viaturas elétricas
milhões
AÇÃO SOCIAL E SAÚDE Principais ações → Início da construção do Novo Centro de Saúde de Sesimbra → Dinamização de projetos de apoio à comunidade local e apoio às instituições sociais → Apoio aos alunos e famílias no âmbito da Ação Social Escolar → Continuidade do apoio no âmbito das obras particulares ao abrigo do Regulamento Municipal de - Apoio à Recuperação e Habitação (RMARH) → Continuidade do projeto Sempre a Mexer Para Não Envelhecer
554 mil euros
PROTEÇÃO CIVIL Principais ações → Aquisição de novas viaturas e meios para o Serviço Municipal de Proteção Civil → Finalização da revisão do Plano Municipal de Emergência → Continuação do apoio aos Bombeiros Voluntários de Sesimbra → Comemorações do Dia Municipal do Bombeiro e Dia Internacional da Proteção Civil
Consulte o documento completo em www.sesimbra.pt
O Largo 2 de Abril
Francisco Jesus PRESIDENTE DA CÂMARA
Damos início em 2019 a um dos maiores e mais abrangentes ciclos de investimentos públicos no concelho de Sesimbra, que terá reflexo em áreas fundamentais como habitação, saúde, educação, justiça, cultura ou bem-estar animal. A requalificação do Largo 2 de Abril é um dos mais ambiciosos e complexos projetos deste conjunto, e representa também um dos maiores investimentos previstos. A sua concretização vai permitir revitalizar uma zona central da vila de Sesimbra e, ao mesmo tempo, melhorar muito as condições de vida de muitos moradores.
O projeto para o Largo 2 de Abril e para a Mata da Vila Amália é um dos maiores investimentos para 2019. Vai melhorar muito as condições de vida dos moradores e renovar uma zona central da vila de Sesimbra.
O Escola Básica do Conde 2
O alargamento da Escola Básica do Conde 2, na Quinta do Conde, dará continuidade ao reforço e qualificação do parque escolar do município.
O Auditório da Quinta do Conde
A construção do Auditório da Quinta do Conde, com cerca de 200 lugares, será assegurada exclusivamente pelo orçamento municipal e permitirá desenvolver uma programação cultural regular de música, teatro e dança numa das freguesias mais jovens do país.
Na saúde, refiro-me, concretamente, à construção do novo Centro de Saúde de Sesimbra, no Largo do Calvário, uma obra da administração central com forte participação da autarquia, que cedeu o terreno para o efeito e está a desenvolver os projetos. Na educação, destaca-se o alargamento da Escola Básica do Conde 2, na Quinta do Conde, que dará continuidade ao reforço e qualificação do parque escolar do município e permitirá, por exemplo, eliminar os horários duplicados com partilha de salas de aula, fazendo com que cada turma tenha uma sala de aula atribuída, com todas as vantagens que isso representa para o processo de ensino. Ainda na educação, espera-se, para muito breve, o início da requalificação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho, obra que tem também uma participação muito significativa da autarquia, que cedeu o terreno, elaborou o projeto de arquitetura e especialidades e fará o acompanhamento da obra. O mesmo procedimento foi tomado em relação à construção do novo Palácio de Justiça de Sesimbra, a instalar num terreno municipal junto à Moagem de Sampaio. Neste caso, a Câmara Municipal elaborou os projetos de arquitetura e vai assumir o arranjo da envolvente e da remodelação dos acessos viários. Outra das obras a avançar este ano é a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, no Cabedal, freguesia do Castelo, que nos permitirá qualificar os apoios ao nível do bem-estar animal, área em que temos feito um forte investimento, dos quais se destaca a inauguração de um Parque Canino, em parceria com a Junta de Freguesia da Quinta do Conde. Para finalizar, incluo neste lote de obras a construção do Auditório da Quinta do Conde, previsto inicialmente para junto do novo edifício da Escola Básica do Conde 2, e que optámos por deslocar para o terreno da Feira Festa por ser uma posição mais central e por possibilitar o funcionamento autónomo em relação à Escola. Este equipamento, com cerca de 200 lugares, assegurado exclusivamente pelo orçamento municipal, e há muito aguardado pelos habitantes da Quinta do Conde, permitirá desenvolver uma programação cultural regular de música, teatro e dança nesta freguesia, que é uma das mais jovens do país. Levar por diante todos estes projetos vai requerer grande empenho e rigor orçamental por parte da Câmara Municipal, e resultará numa clara melhoria da qualidade de vida dos munícipes das três freguesias, a muito breve prazo.
O Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia A construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, no Cabedal, freguesia do Castelo, permitirá qualificar os apoios ao nível do bem-estar animal, e as condições dos trabalhadores do Posto Medico-veterinário municipal.
O Escola Navegador Rodrigues Soromenho
A requalificação tem uma participação muito significativa da autarquia, que cedeu o terreno, elaborou o projeto de arquitetura e especialidades e fará o acompanhamento da obra.
O Palácio de Justiça
A Câmara Municipal desenvolveu e entregou o projeto para o novo Palácio de Justiça de Sesimbra, a instalar num terreno municipal cedido para o efeito. A autarquia vai assumir o arranjo da envolvente e da remodelação dos acessos viários.
O NOTAS
→ 1 | TRANSPORTE PÚBLICO Em abril, daqui a pouco mais de um mês, entraria em vigor o novo tarifário para todos os transportes públicos da AML, que prevê uma redução de 30 por cento nos passes municipais, um valor único de 40 euros para os passes que abrangem toda a AML, isenção até aos 12 anos e passe familiar. Sesimbra é um dos 18 municípios da AML que comparticipa esta medida com cerca de um milhão de euros do orçamento municipal.
→ 2 | NÓS SESIMBRA Iniciamos em fevereiro a publicação do folheto Nós Sesimbra, que dará a conhecer, todos os meses, as ações mais relevantes desenvolvidas pela Câmara Municipal. É uma publicação prática, de fácil consulta, que reúne o essencial da informação municipal, reforça os laços entre autarquia e munícipes e incentiva à participação na vida do concelho.
→ 3 | CARNAVAL DE SESIMBRA Estamos às portas de mais um Carnaval de Sesimbra, momento vivido intensamente pela nossa comunidade, e época do ano fundamental para o nosso tecido económico. Pela importância cultural, social e económica para o concelho, continuamos a dar todo o apoio à organização deste grande evento, que atrai milhares a Sesimbra, e nos dá enorme visibilidade no exterior.
→ 4 | MOBILIDADE SUSTENTÁVEL A continuação de um conjunto de percursos pedonais em todo o território, que mais tarde terão também troços com ligações em ciclovia, em conjunto com os municípios de Palmela e Setúbal, e que darão origem a uma grande rede de percursos de mobilidade suave e sustentável, é um dos grandes objetivos para este ano.
→ 5 | INFRAESTRUTURAS O programa de pavimentações que temos levado a efeito nas três freguesias vai continuar, assim como a requalificação da rede de abastecimento público de água e a instalação da rede de saneamento em algumas zonas da freguesia do Castelo.
O FLASHES Agenda Sesimbr´Acontece renovada
A Câmara Municipal de Sesimbra renovou, em janeiro de 2019, a agenda de Sesimbr’Acontece, publicação que acompanha a vida do município desde 2006. Esta nova imagem gráfica corresponde ao reforço e reorganização da oferta cultural da autarquia e à necessidade de levar a informação sobre atividades desenvolvidas em todo o município até ao público de forma apelativa, rigorosa e devidamente organizada.
Centro Comunitário adquire viatura elétrica
Eleito Por Um Dia
Em fevereiro, vários alunos do 3.º ciclo do ensino básico das escolas do concelho vão acompanhar os presidentes dos órgãos autárquicos, no âmbito da iniciativa Eleito Por Um Dia, incluída na 16.ª Assembleia Municipal de Jovens (AMJ), que este ano é subordinada ao tema O Cidadão/Cidadã do Século XXI – Que Competências?
No final de 2018, o Centro Comunitário da Quinta do Conde adquiriu, com o apoio da Câmara Municipal de Sesimbra, uma viatura elétrica de cinco lugares, destinada a prestar serviços nas respostas sociais do Centro de Dia e do Serviço de Apoio Domiciliário. Para além de contribuir para a redução dos gastos com combustíveis, este veículo representa uma aposta desta instituição nas energias limpas.
O GRANDE PLANO EQUIPAMENTOS
AMBIENTE
Inauguração do Parque Canino da Quinta do Conde Diogo Ferreira, acompanhado pelo seu fiel amigo, Ozzy, foi um dos primeiros a entrar no Parque Canino da Quinta do Conde, após a inauguração do espaço, no dia 20 de janeiro. «Fazia falta um local como este, para treinarmos e brincarmos com os nossos cães. Está bem localizado e tem vários equipamentos. Vou aproveitá-lo sempre que possa. Foi mesmo uma grande ideia», referiu. Tal como ele, muitos outros munícipes vieram com os respetivos cães para conhecer e experimentar o novo equipamento público, que vai poder ser utilizado de forma gratuita todos os dias. «Este parque foi um compromisso eleitoral assumido pela Junta de Freguesia, ao qual a Câmara Municipal também se associou, e insere-se num plano mais abrangente de criação de condições com vista ao bem-estar animal, de que são exemplos a construção do novo Centro de Recolha Oficial de Animais de Estimação, que se deverá iniciar brevemente, e o lançamento de uma campanha de adoção entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia, que
pode levar à isenção de taxas para quem adotar um animal», sublinhou o presidente da Câmara Municipal, Francisco Jesus. O autarca acrescentou que o Parque Canino «é um espaço de todos que deve ser utilizado de forma responsável». Por sua vez, Vítor Antunes, presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, mostrou-se satisfeito com a concretização do
projeto. «Este terreno estava livre, próximo de outros equipamentos e de zonas residenciais. Tudo sugeria a sua construção neste local», referiu. Vítor Antunes disse ainda que o parque representou um investimento de 10 mil euros, e apelou à sua utilização de forma adequada. Na inauguração, os presentes tiveram oportunidade de assistir a uma demonstração de deteção
Bandeira Eco XXI
de explosivos e estupefacientes por parte de duas equipas cinotécnicas do Corpo de Fuzileiros, bem como a uma explicação do objetivo da pista de obstáculos do Parque Canino, «que está disposta de forma a facilitar o treino dos animais», como explicou Pedro Ferreira, treinador de cães, que colaborou no projeto. O Parque Canino da Quinta do Conde localiza-se junto ao polidesportivo da Boa Água, e tem uma área de,
Sesimbra recebeu, pelo 7.º ano consecutivo, a Bandeira Verde ECO XXI, da Fee Internacional - Associação Bandeira Azul da Europa. Promoção da educação ambiental - educação e desenvolvimento sustentável, qualidade da água para consumo, conservação da natureza, biodiversidade e geodiversidade e áreas classificadas no âmbito da conservação da natureza foram alguns dos indicadores onde se destacou.
aproximadamente, 800 metros quadrados. É composto por um conjunto de equipamentos, entre os quais, um túnel, pontes e barras de salto. À entrada existem sacos para recolha de dejetos caninos, importantes para a higiene do mesmo e, no exterior, duas mesas de piquenique com bancos, que funciona como uma zona de descanso e convívio entre os utilizadores.
O MUNICÍPIO
Câmara e Assembleia Municipal rejeitam transferência de competências A Câmara Municipal aprovou a proposta de não-aceitação, para 2019 e 2020, das competências transferidas por via dos decretos-lei setoriais, que contemplam, entre outros domínios, as praias marítimas, fluviais e lacustres, a exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, as vias de comunicação, a justiça, ou gestão do património imobiliário público sem utilização. Na discussão da proposta, o presidente da Câmara Municipal, Francisco Jesus, apresentou as razões que estiveram na base da decisão da autarquia, que também foi seguida pela Assembleia Municipal. «Não discordamos do princípio, mas a transferência de competências não pode ser uma transferência de responsa-
bilidades e tarefas. Sem uma avaliação clara, concisa e precisa deste processo não estão reunidos os requisitos e condições para validá-las e aceitá-las da forma como é proposta», referiu o autarca.
A deliberação reafirma a decisão que foi tomada pela autarquia, em setembro de 2018, a qual se sustentava num conjunto de preocupações relativamente ao processo de transferên-
cia de competências que, aliás, também já haviam sido referenciadas pelo Presidente da República. Entre elas destacam-se a sustentabilidade financeira concreta das transferências para as autarquias locais de atribuições da Administração Central, ou as consequências deste processo no rigor das finanças públicas. A reforçar a decisão pelos dois órgãos autárquicos está ainda a deliberação tomada no início deste ano, pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que exige ao Governo e aos partidos políticos com assento na Assembleia da República, a clarificação do procedimento legal que garanta o financiamento do processo de descentralização. O
Sesimbra continua a ser um dos principais portos de pesca do país
Em 2018, a lota de Sesimbra obteve o primeiro lugar em quantidade de pescado transacionado no conjunto das lotas e postos de venda de Portugal continental, com perto de 21,2 mil toneladas, mais 4,6 toneladas do que em 2017. Em valor de vendas ficou em terceiro lugar, com 24,8 milhões de euros, mais 1,3 milhões comparativamente ao ano anterior. A segunda lota em quantidade foi Matosinhos, com 19,5 mil toneladas, à frente de Peniche, com quase 12 mil. Em valor, a recordista foi Peniche, com 34 milhões de euros, e no segundo lugar ficou Matosinhos, com 26,8 milhões. Os dados divulgados pelo Ministério do Mar permitem ainda concluir que o pescado transacionado na lota de Sesimbra representou cerca de 10,3 por cento do total nacional em termos quantitativos, e 12,2 por cento em valor das vendas, o que deixa bem clara a sua importância neste setor.
O REDE VIÁRIA
O ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Nova rotunda na Quinta do Conde melhora acesso ao Parque da Várzea
Augusto Pólvora e António Reis Marques distinguidos com o Prémio Espichel
Na sequência das obras de melhoramento na Estrada dos Quatro Castelos, que liga os concelhos de Sesimbra, Palmela e Setúbal, vai iniciar-se a construção de uma rotunda no limite do concelho de Sesimbra, que facilitará o acesso à zona do Parque Ecológico da Várzea e do Parque da Ribeira. Esta intervenção faz parte do proje-
to HUB 10 – Plataforma Humanizada de Conexão Territorial, objeto de uma candidatura conjunta dos três municípios ao Portugal 2020. O projeto visa afirmar a EN 10 como um dos eixos estratégicos de mobilidade, reforçar a coesão territorial, melhorar a ligação entre espaços urbanos, reduzir consumos
energéticos pela criação de circuitos cicláveis e pedonais, e promover a utilização preferencial de transportes públicos. No concelho de Sesimbra o HUB 10 desenvolve-se na freguesia da Quinta do Conde, tanto ao longo da EN 10, como no interior da vila, num investimento total de 700 mil euros. O
A Assembleia Municipal aprovou, na sessão extraordinária realizada no dia 25 de janeiro, a atribuição do Prémio Espichel 2019, na área Social e Profissional, a título póstumo, a Augusto Pólvora. «Muito nos honra prestar este tributo ao homem e ao autarca que marcou de forma indelével a vida do município», afirmou a presidente da Assembleia Municipal, Odete Graça, que saudou o papel de todas as forças políticas representadas no órgão autárquico na escolha
do antigo presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, falecido em julho de 2017. A Assembleia Municipal decidiu atribuir também o Prémio Espichel a António Reis Marques, na área Artes e Letras. «Trata-se de um distinto cidadão, cujos contributos para a comunidade sesimbrense estão presentes em vários domínios», acentuou a autarca. A cerimónia de entrega do Prémio Espichel irá ter lugar, como habitualmente, no dia 24 de março, no Auditório Conde de Ferreira.
AMBIENTE
Investimento no abastecimento de água
No sistema de produção do Cabeço do Melão, na Quinta do Conde, foram efetuadas melhorias significativas no controlo de gestão das captações de forma a garantir a produção necessária, a segurança do processo de funcionamento das captações e diminuir o custo de energia por metro cubico de água produzida. A produção passou a ser maioritariamente deslocada para as horas em que a energia é mais barata.
O FOI NOTÍCIA
O VAI SER NOTÍCIA
Passe único para a Área Metropolitana de Lisboa
Boas-vindas a 2019 em terra e no mar Foi ao som de Respect, de Aretha Franklin, e Barcelona, de Montserrat Caballé, em dueto com o inigualável Freddie Mercury, que milhares de pessoas deram as boas-vindas a 2019 na vila de Sesimbra. Em sintonia com a música, o fogo-de-artifício iluminou a Baía e atraiu todos os olhares. A entrada no novo ano foi também assinalada no mar por um grupo de mergulhadores que voltou a receber o novo ano debaixo de água, dando continuidade a uma tradição que transformou o Réveillon de Sesimbra num dos mais originais do país.
DESPORTO
Corta-mato Escolar
Mais de 500 alunos participaram no 35.º Corta-mato Escolar Concelhio, que se realizou no dia 15 de janeiro, no Parque Augusto Pólvora, na Maçã.
MÚSICA
Orelha Negra encheu Cineteatro
A sala do Cineteatro Municipal encheu, na noite de 26 de janeiro, para receber os Orelha Negra, considerado um dos projetos mais originais da música portuguesa.
Taça de Portugal de Ciclocrosse
A 4.ª e última etapa da Taça de Portugal de Ciclocrosse disputou-se, em janeiro, na Quinta do Conde, e juntou alguns dos melhores atletas nacionais desta modalidade, que tem tido uma enorme expansão em Portugal.
Francisco Jesus recebe autarca de Cabo Verde
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Jesus, recebeu nos Paços do Concelho o seu homólogo do município de São Miguel, Cabo Verde, Herménio Fernandes, no âmbito de um périplo que o autarca cabo-verdiano está a fazer por vários municípios portugueses.
Em abril entra em vigor o novo tarifário para os transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), no qual está incluído o passe único que permitirá viajar em todos os meios de transporte por um valor máximo de 40 euros mensais. Haverá também um passe de 30 euros para trajetos em cada concelho, um passe família com um valor fixo de 80 euros, independentemente no número de pessoas do agregado, e os jovens até aos 12 anos estarão isentos. Esta medida é suportada pelo Orçamento de Estado, e pelos municípios da AML, entre os quais Sesimbra, que vai comparticipar com um milhão de euros por ano.
Carnaval de Sesimbra
Faltam poucos dias para o Carnaval de Sesimbra, um dos mais belos e populares do país, que atrai todos os anos milhares de foliões. Bailes, desfile trapalhão, concursos de máscaras para crianças, desfiles dos alunos das escolas e corso de palhaços e cegadas, preenchem um programa que tem como ponto alto os desfiles de domingo e terça-feira na marginal.
Melech Mechaya
Visita do presidente do IPDJ ao GD Sesimbra O presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), Vítor Pataco, visitou a Piscina e Sala de Desporto e o Pavilhão Gimnodesportivo do Grupo Desportivo de Sesimbra (GDS), na sequência de um convite feito pelo clube. Na ocasião, o presidente da direção do GDS, Sebastião Patrício, deu conta da necessidade da substituição do piso do ringue do pavilhão, que tem um custo de 147 mil euros. Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, reiterou a disponibilidade da autarquia em apoiar o clube nesta obra.
EDIÇÃO E PROPRIEDADE Câmara Municipal de Sesimbra DIRETOR Francisco Jesus (Presidente da Câmara Municipal) COORDENAÇÃO, REDAÇÃO, DESIGN GRÁFICO, PAGINAÇÃO, FOTOGRAFIA, REVISÃO E SECRETARIADO Divisão de Informação e Relações Públicas (DIRP) Avenida da Liberdade, n.º 7 | 2970-635 Sesimbra | Telefone: 21 228 85 90 | Fax: 21 228 86 87 | E-mail: informacao@cm-sesimbra.pt PRÉ-IMPRESSÃO E IMPRESSÃO Belgráfica, L.da DISTRIBUIÇÃO CTT / DIRP/CMS TIRAGEM 20000 exemplares DEPÓSITO LEGAL N.º 452533/19 ISSN 2184-4658 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Notas: O conteúdo integral ou parcial (textos e imagens) deste folheto não pode ser reproduzido sem autorização expressa da Câmara Municipal de Sesimbra. Os eventos divulgados em antecipação podem ser alterados por motivos imprevistos.
Impressão em papel 100% reciclado
A banda Melech Mechaya, uma referência da música klezmer em Portugal, vem no dia 16 de março, sábado, às 21.30 horas, ao Cineteatro Municipal, apresentar o seu mais recente disco, Aurora, misturado por Tony Harris (que trabalhou com grupos como R. E. M., Sinead O’Connor e The Verve) e editado pela histórica editora italiana Felmay.
16.ª Assembleia Municipal de Jovens O Cidadão/Cidadã do Século XXI – Que Competências? é o tema da 16.ª Assembleia Municipal de Jovens (AMJ), projeto de promoção da cidadania dinamizado pela Assembleia Municipal, destinado aos jovens do 3.º ciclo do ensino básico dos cinco agrupamentos de escolas. Da 16.ª AMJ faz também parte o 12.º concurso As Cores da Cidadania, destinado às crianças dos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo do ensino básico.
O NO TERRENO O ÁGUA E SANEAMENTO
Remodelação da rede de águas e instalação de saneamento na Azoia
Requalificação no Aldeamento Pé da Serra
No Aldeamento Pé da Serra, na Maçã, já se iniciou a remodelação da rede de abastecimento de água nas ruas Rio Tejo, Arade, Guadiana, Mira e Côa, que engloba a substituição de condutas e a ligação aos ramais domiciliários de dezenas de habitações. Depois desta intervenção, a autarquia vai efetuar a repavimentação destas vias, bem como da Rua Rio Lima, cuja conduta foi melhorada o ano passado.
Está em curso a remodelação da rede de abastecimento público da Azoia, Casais da Azoia e Serra da Azoia, uma obra que contempla a instalação de cerca de 10 quilómetros de condutas e 200 ramais domiciliários, e que é essencial para a qualidade de vida dos moradores. Neste momento, a frente de trabalhos desenrola-se nos dois lados da EM 569. Esta intervenção está orçada em 417 mil euros, e é suportada na totalidade pelo orçamento do município. Na mesma zona, está em curso a instalação da rede de saneamento básico, mais uma intervenção de enorme importância, orçada em mais de um milhão de euros, comparticipados pelo Portugal 2020. Neste caso, os trabalhos estão praticamente concluídos nos Casais da Azoia, na Aldeia Nova e em quase toda a extensão da EM 569, faltando apenas instalar coletores e ligações nos Pinheirinhos, em curso, e na Serra da Azoia. Importa sublinhar que ambas as intervenções implicam constrangimentos à circulação viária, que se desenvolve alternadamente, com recurso a semáforos. Para criar o mínimo impacto possível no quotidiano dos moradores e em todos os que visitam a zona, a autarquia optou por realizá-las em simultâneo.
Saneamento prossegue no Zambujal
A instalação de saneamento básico no Zambujal está a decorrer a bom ritmo. A obra iniciou-se na Rua Ribeiro do Cavalo, onde estão a ser instalados os coletores e ramais e, posteriormente, vai abranger outras ruas da zona sul e poente desta localidade. Esta intervenção representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros, e conta com financiamento comunitário, ao abrigo de uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal ao Portugal 2020.
O MOBILIDADE SUSTENTÁVEL
O
REDE VIÁRIA
Repavimentação das ruas 4 de Maio e Francisco da Conceição Silva está concluída
A repavimentação das ruas 4 de Maio e Francisco da Conceição Silva, em Sesimbra, está concluída. Com esta intervenção reforçam-se os acessos ao Porto de Abrigo, uma vez são vias utilizadas diariamente por centenas de viaturas afetas à pesca, ao comércio de pescado e às atividades de natureza turística, entre outras, que se desenvolvem neste local. Ao mesmo tempo, melhora-se a ligação entre a vila e a freguesia do Castelo, pela Rua de Palames. Sublinhe-se que na Rua 4 de Maio está ainda em curso a instalação, no subsolo, das redes aéreas de eletricidade e de telecomunicações.
Estacionamento no Parque Augusto Pólvora está em curso Está praticamente concluída a primeira fase do estacionamento do Parque Augusto Pólvora, que, no total, terá 163 lugares para veículos ligeiros, quatro para mobilidade reduzida e dois para autocarros. Nesta fase o estacionamento desenvolve-se ao longo da EN379 e, posteriormente, será prolongado para a Av. D. Manuel Martins, na zona da entrada do Parque, onde será construída uma meia-rotunda para facilitar o acesso viário. No cruzamento entre a Av. D. Manuel Martins e a EN 379, onde atualmente existem semáforos, passará a existir uma rotunda, cu-
jos trabalhos já se iniciaram. Na sequência desta obra foram construídos cerca de 250 metros de passeio que faz parte do troço pedonal entre Sampaio – Maçã que, com perto de dois quilómetros, é um dos mais extensos do Plano de Ação de Mobilidade Urbana de Sesimbra (PAMUS).
Alargamento do passeio junto à Escola Básica do Castelo
No âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana de Sesimbra, está em curso a construção de passeio e estacionamento junto à Escola Básica do Castelo. A obra implicou o re-
cuo da vedação da escola para dar continuidade ao passeio.
Rua do Areal
A requalificação da Rua do Areal está na fase final. Os trabalhos englobaram a instalação de três condutas de água, ramais domiciliários e rede de pluviais, construção de lancis e calçadas, e repavimentação total da via, que vai passar a ter sentido único, entre a EN 378 e a Rua da Cotovia.
Alfarim
Na EN 377, em Alfarim, estão concluídos os passeios nos dois lados da via, entre o posto de abastecimento de
combustíveis e o desvio com a Rua do Cruzeiro. A obra inclui a construção do percurso pedonal entre o Largo das Forças Armadas, em Alfarim, e as Caixas, o que facilitará a ligação entre as duas localidades, e melhorará a segurança dos peões.
Acesso entre as ruas da Juventude e José Pinto Brás
A construção da escadaria entre as ruas da Juventude e Jose Pinto Brás, na vila de Sesimbra, está praticamente concluída. A obra englobou ainda a construção do muro de suporte de terras junto ao cemitério, estacionamento na Rua da Juventude e iluminação pública. O
Pavimentação da Rua Serra do Zambujal
A pavimentação da Rua Serra do Zambujal já está no terreno. Os trabalhos abrangem um troço com cerca de 600 metros, compreendido entre o entroncamento com a Rua da Assenta, um dos principais acessos à zona poente da vila de Sesimbra, e o Sentrão. A obra inclui a substituição da conduta de água.
O INVESTIMENTO
Sesimbra apresentou candidaturas para investimentos de quase 6 milhões de euros
No final de 2018, a Câmara Municipal de Sesimbra apresentou 11 candidaturas ao Portugal 2020, ao abrigo do Programa Operacional Regional de Lisboa. As operações enquadram-se no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PDCT – AML) e no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), e contemplam áreas como a reabilitação de edifícios e espaços de usufruto público, a melhoria da eficiência energética em vários equipamentos e a construção de
percursos pedonais. No conjunto, estão orçadas em 5,8 milhões de euros, com um cofinanciamento de cerca de 1,9 milhões de euros, o que significa que a maior fatia desta verba, ou seja, cerca de 3,9 milhões, será suportada pelo orçamento municipal.
Bloco da Mata e Vila Amália Entre as operações propostas, a que envolve maior investimento, superior a 1,8 milhões de euros, é a reabilitação do bloco habitacional do Largo 2 de Abril, também conhecido como Bloco da Mata,
na vila de Sesimbra, que irá dar lugar a 20 fogos e 4 lojas. Esta intervenção complementa um projeto mais amplo de valorização paisagística e ambiental da zona norte da vila, estimado em perto de 850 mil euros, que compreende, não só, a requalificação do Largo, mas também a Mata da Vila Amália e a construção do futuro Parque Urbano da Vila Amália.
Recuperação do património Neste conjunto de candidaturas encontra-se a Capela
EM NÚMEROS:
11 Número
de candidaturas apresentadas
5,8 milhões
Valor total das candidaturas
3,9 milhões Investimento municipal
1,8 milhões
Reabilitação do Bloco da Mata de Sesimbra
1,2 milhões
Eficiência energética
1,1 milhões Mobilidade sustentável
850 mil euros
Arranjo exterior da Mata
709 mil euros Restauro da Capela de São Sebastião, Sesimbra
de São Sebastião, que a autarquia pretende valorizar pela importância histórica e cultural. Neste caso, o investimento ronda os 709 mil euros.
Eficiência energética A melhoria da eficiência energética nos pavilhões municipais de Sampaio e da Quinta do Conde, na Piscina de Sesimbra, no Mercado Municipal da Quinta do Conde, no edifício dos serviços operacionais na Fonte de Sesimbra e nos Paços do Concelho foi também objeto
destas candidaturas. As ações previstas estão orçadas em mais de 1,2 milhões de euros, e incluem, entre outras medidas, a substituição de sistemas de iluminação e instalação de soluções de climatização e de aquecimento de águas.
Mobilidade urbana e sustentável Por fim, com vista a melhorar as condições de circulação pedonal na Quinta do Conde e na Azoia foram entregues candidaturas no quadro do Plano de
Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) do PEDU. Na Quinta do Conde, a operação considera a mobilidade entre blocos residenciais, espaços de comércio, equipamentos públicos e paragens de transportes públicos coletivos, e abrange um troço no limite urbano norte, paralelo à EN 10, de conexão com outros municípios, para acesso à plataforma intermodal da estação ferroviária de Coina, no âmbito do projeto intermunicipal HUB 10 e do projeto intermunicipal
CICLOP 7, respetivamente, perfazendo um investimento total de 795 mil euros. Na Azoia, a obra envolve uma verba na ordem dos 350 mil euros, e compreende a construção de passeios numa faixa de 2,5 quilómetros da EM 569, entre a Azoia e a Aldeia Nova da Azoia. O objetivo é permitir a circulação pedonal em modos suaves, facilitar as deslocações de curta distância e a ligação à rede de transportes públicos e estabelecimentos comerciais.
2019
Consulte o programa em www.sesimbra.pt