DE COMPETÊNCIAS MUNICÍPIO TEM VINDO A DAR MAIS

Autonomia S Juntas De Freguesia Do Concelho

Os contratos Interadministrativos de delegação de competências e o auto de transferência de verbas já foram assinados entre o Município e as Juntas de Freguesia do Concelho, com definição das responsabilidades de cada entidade para este ano. No que se refere à Junta de Freguesia de Vendas Novas, foi assinada uma adenda ao contrato de transferência de competências e respetivo auto de transferência de recursos, para atualização dos valores para recursos humanos e equipamentos. Em relação ao contrato com a Junta de Freguesia de Landeira, esta entidade fica responsável por assegurar a limpeza das fossas existentes na freguesia, dado não existir, de momento, capacidade do Município para afetar recursos a essa tarefa. Irá também colaborar nos diferentes eventos e atividades que ambas as entidades venham a realizar e será responsável por transportar para a sede de Concelho os cidadãos participantes em iniciativas municipais; executar as leituras e cobranças dos consumos de água; efetuar a cobrança das faturas referentes às refeições escolares dos alunos da EB Landeira e a cobrança da comparticipação familiar nos passes escolares dos alunos da Freguesia. Por sua vez, o Município assegura as inumações e exumações no cemitério local; fornece em tempo útil os materiais e equipamentos necessários destinados à execução destas competências; cede durante um ano um assistente operacional e concede 3 mil euros para combustível a ser usado nas deslocações às atividades na sede de Concelho.

Para além disto, o valor de 271 mil euros será transferido da DGAL - Direção Geral das Autarquias Locais para a Junta de Vendas Novas e de 86 mil euros para a Junta de Landeira, correspondendo, no geral, ao pagamento de vencimentos, à compra de fardamento e materiais necessários ao desempenho das funções. Estes valores são subtraídos diretamente ao orçamento do Município.

É notório que o Município tem vindo a adotar o princípio da cooperação e autonomização das Juntas de Freguesia, considerando que as mesmas conseguem dar uma resposta mais rápida e concreta em determinadas situações e, nesse sentido, tem aumentado os valores que permitem a estas entidades concretizar de forma eficaz e eficiente essas mesmas funções. Estes valores acompanham também o processo de transferência de competências e o aumento gradual dos vencimentos dos funcionários.