Declaração
Nós, os e as jovens participantes do Debate A Interioridade e os Desafios da Emancipação Jovem, reunidos em Lamego, no dia 9 de junho de 2015, por ocasião das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, debatemos, num momento de diálogo estruturado, as condições necessárias para a emancipação jovem na interioridade, partindo das seguintes considerações: 1) A Interioridade é um conceito abrangente que engloba, hoje, não apenas, nem sobretudo, os territórios do interior, mas que é extensível a todos os territórios de baixa densidade populacional; 2) Estes territórios, que representam já dois terços do território nacional, são afetados pelo chamado ciclo vicioso das baixas densidades, através do qual a pouca iniciativa e o fraco investimento geram poucas oportunidades de emprego, provocando a migração das populações, a desertificação e a redução dos fatores de atratividade do território; 3) O facto de um território ser de baixa densidade não pode significar que tenha fraco potencial de desenvolvimento; pelo contrário, exige aos poderes públicos que assumam a sua responsabilidade para com a coesão territorial, corrigindo ativamente as assimetrias verificadas nos 164 municípios identificados como territórios de baixa densidade; 4) Às assimetrias territoriais acrescem os problemas próprios da emancipação jovem: em Portugal a média de idades de saída de casa da família, em 2012, era de 28,8 anos (Eurostat), sendo a média europeia cerca de 3 anos abaixo deste número; 1
5) Cerca de 48% das e dos jovens europeus entre os 18 e os 29 anos vivem em casa dos pais, de acordo com dados recolhidos em 2011 (European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions - estudo sobre A Situação Social dos Jovens na Europa), quando em Portugal este valor chega aos 55%; 6) A emancipação jovem é um processo que pressupõe o acesso a um conjunto de oportunidades e recursos necessários a que cada pessoa possa viver autonomamente, com independência financeira, fazer escolhas e participar social e politicamente no seu meio, no país, na Europa e no mundo; 7) Para alcançar a autonomia, os e as jovens precisam de ter acesso a cuidados de saúde, a uma educação de qualidade, a um emprego digno, a uma habitação, entre outros direitos essenciais; 8) A situação geográfica influencia o processo de emancipação jovem, no que diz respeito à existência de oportunidades, acesso a serviços e disponibilidade de condições reais para que a emancipação possa acontecer; 9) As novas tecnologias de informação e comunicação concorrem positivamente para o acesso à informação e para a participação, quer dos jovens na sociedade, quer das comunidades locais na sociedade global; 10) Os problemas inerentes aos territórios de baixa densidade são em parte também obstáculos à emancipação jovem e podem existir soluções comuns quer para potenciar o desenvolvimento destes territórios, quer para acelerar a emancipação jovem; 11) Tais soluções comuns passam pela educação e qualificação dos jovens, pelo emprego e economia local e pelo acesso à informação e à participação; 12) Este caminho comum de emancipação jovem e de desenvolvimento regional exige a qualificação do território, disponibilizando infraestruturas e serviços públicos de qualidade, reequilibrando o espaço territorial nacional.
Distribuídos por 3 grupos de trabalho temáticos - Educação e Qualificação dos Jovens, Emprego e Economia Local e Acesso à Informação e à Participação, após o debate que se realizou durante o dia de hoje, envolvendo jovens de diferentes origens geográficas, socioeconómicas e culturais, bem como especialistas dos temas e representantes de organismos públicos, concluímos e recomendamos que:
Educação e Qualificação 1. Governo e instituições de ensino superior analisem a rede de ensino superior, identifiquem as suas redundâncias e replicações e orientem a oferta formativa de acordo com as potencialidades das regiões, segundo um paradigma de excelência. As instituições de ensino devem criar sinergias para a gestão de recursos e para a sua afirmação no panorama nacional e internacional. 2. Seja reforçado o papel da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) na promoção da excelência nos cursos profissionais e que seja legalmente obrigatório a acreditação dos graus nos cursos superiores tecnológicos profissionais. 3. Seja criado um programa de mobilidade interna para os jovens do ensino secundário (tanto do interior para o literal como vice-versa), que possibilite aos jovens, a partir do 9.º ano, vivenciarem a cultura e conhecerem oportunidades académicas e profissionais ao nível local. Estes programas terão de ter o apoio do tecido empresarial local e a coordenação conjunta por escolas e autarquias. 4. As formações profissionais sejam mais aproximadas às necessidades da economia e do território. Para o efeito, todas as escolas devem fortalecer a ligação entre si e a rede de conselhos consultivos (empresas, câmaras municipais, associações empresariais…). 5. A Fundação para a Ciência e Tecnologia privilegie a investigação focada nas realidades locais e estabeleça clusters de investigação onde investigadores venham desenvolver os seus projetos, aproveitando as potencialidades que estas regiões propiciam, criando formações e tutorias que transfiram esse conhecimento para as comunidades locais.
Emprego e Economia Local 6. As autarquias locais, juntamente com associações de desenvolvimento local, associações empresariais e industriais, IEFP, IP e estabelecimentos de ensino local, criem espaços criativos e centros de capacitação e desenvolvimento empresarial, para a idealização e desenvolvimento de projectos centrados na valorização dos recursos endógenos das regiões do interior. 7. Seja criada uma plataforma de âmbito nacional para pensar uma gestão integrada do território que seja transversal a toda a sociedade. A coordenação caberá ao Governo, apoiado localmente pelas autarquias, envolvendo a sociedade civil. 8. Por iniciativa das autarquias locais, sejam promovidos encontros com as empresas, instituições e associações da região, de modo a conseguir sensibilizar a população para identificar as forças e benefícios específicos do
seu meio, ajudando a corrigir as fragilidades com o objetivo de alavancar a economia local para uma solução competitiva que capte investidores. 9. As redes sociais locais, atuando em colaboração com organizações nacionais e internacionais de economia social, desenvolvam programas de empreendedorismo e inovação social, que passem pelo mapeamento de inovação e empreendedorismo, seguindo-se um concurso de ideias e sessões de capacitação para os seus promotores, culminando com a mentoria dos projetos criados.
Acesso à Informação e à Participação 10. O Ministério da Educação e a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude prevejam nos estabelecimentos de ensino um espaço físico onde os institutos e associações juvenis de âmbito local possam promover dinâmicas de estímulo à participação cívica. 11. O Governo e as autarquias alarguem a formação para a cidadania a todo o ensino obrigatório, com reestruturação e implementação de um conteúdo programático nacional, adaptado ao contexto local e integrando a respetiva comunidade no processo, de modo a estimular a participação ativa desde a infância. 12. Seja criado um caderno de boas práticas que fomente a disseminação de metodologias de democracia direta (orçamento participativo jovem, iniciativas locais participativas, conselhos regionais e municipais de juventude, entre outros) a ser elaborado pelas autarquias, Governo e instâncias europeias, com o objetivo de promover o diálogo estruturado e o reforço da confiança entre a sociedade e instituições democráticas. 13. A Comissão Nacional de Eleições, em articulação com as estruturas representativas de juventude, promova a criação de uma aplicação para dispositivos móveis que reúna os planos eleitorais de cada partido de forma interativa, resumida e clarificada, com o objetivo de reduzir a abstenção por parte das/dos jovens a nível nacional.
Lamego, 9 de junho de 2015