MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Mudanças Climáticas: Elementos para a III CNMA E
Adriano Santhiago de Oliveira Paula Bennati
Conferência Nacional de Meio Ambiente 26 de junho de 2007
Mudanças Climáticas Naturais Fenômeno natural independentemente da ação do homem, causado pela presença de determinados gases na atmosfera terrestre Sem esse aquecimento natural, não seria possível a existência da vida humana na Terra A temperatura média do planeta, hoje em torno dos 15°C positivos, seria de aproximadamente 17°C negativos Sem ele, o planeta seria coberto de gelo e estaria sujeito a variações bruscas de temperatura entre a noite e o dia.
CONCEITO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
“Uma mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana, que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis"
Principais Gases de Efeito Estufa GEE ou GHG CO2 (Dióxido de Carbono) Tempo de vida: 50 a 200 anos. Principais fontes de CO2: Queima de combustíveis fósseis (petróleo, GN e carvão mineral) Queima de florestas
Principais Gases de Efeito Estufa GEE ou GHG CH4 (Metano) Tempo de vida: 12 anos. Principais fontes de CH4: Agricultura, principalmente cultivos de arroz Animais ruminantes Lixo e resíduos humanos.
Principais Gases de Efeito Estufa GEE ou GHG N2O (Óxido Nitroso) .
Tempo de vida: 120 anos Principais fontes de N20: Uso de fertilizantes
Principais Gases de Efeito Estufa GEE ou GHG SF6 (Hexafluoreto de Enxofre). Tempo de vida: 3.200 anos. HFCs (Hidrofluorcarbonos). Tempo de vida: 12 anos. PFCs (Perfluorcarbonos). Tempo de vida: 50.000 anos. Principais fontes de SF6, HFCs e PFCs: Vazamentos dos agentes refrigerantes, principalmente na indústria OBS. : Os gases considerados no Protocolo de Montreal não são considerados perante a Convenção do Clima, apesar de serem importantes GEE, como os CFCs – clorofluorcarbonos.
Os relatórios do IPCC • Avaliação da nova literatura produzida em períodos de aproximadamente 5 anos • Os relatórios até hoje publicados são: – IPCC-FAR em 1990 – IPCC-SAR em 1995 – IPCC-TAR em 2001 – IPCC 4AR em 2007
WG I – Base científica das mudanças climáticas WG II – Impactos, vulnerabilidade e adaptação WG III - Mitigação
4AR IPCC WG I – Base Científica
COMPREENSÃO E ATRIBUIÇÃO DA MUDANÇA DO CLIMA
É muito provável que a maior parte do aumento observado nas temperaturas médias globais desde meados do século XX se deva ao aumento observado nas concentrações antrópicas de gases de efeito estufa.
OBSERVAÇÕES DIRETAS DA RECENTE MUDANÇA DO CLIMA
OBSERVAÇÕES DIRETAS DA RECENTE MUDANÇA DO CLIMA
As Temperaturas Médias Globais estão aumentando mais Warmest 12 years: rapidamente com o passar do tempo 1998,2005,2003,2002,2004,2006, 2001,1997,1995,1999,1990,2000
Period
Rate
50 0.128±0.026 100 0.074±0.018
Years °/decade
FATORES HUMANOS E NATURAIS CAUSADORES DA MUDANÇA DO CLIMA
FATORES HUMANOS E NATURAIS CAUSADORES DA MUDANÇA DO CLIMA A principal fonte de aumento da concentração atmosférica de dióxido de carbono desde o período pré-industrial se deve ao uso de combustíveis fósseis, com a mudança no uso da terra contribuindo com uma parcela menor mas significativa. As emissões fósseis anuais de dióxido de carbono aumentaram de uma média de 23,5 [22,0 a 25,0] GtCO2 por ano na década de 90 para 26,4 [25,3 a 27,5] GtCO2 por ano no período de 2000 a 2005. As emissões de dióxido de carbono relacionadas com a mudança no uso da terra são estimadas em 5,9 [1,8 a 9,9] GtCO2) por ano na década de 90, embora essas estimativas tenham uma grande incerteza.
FATORES HUMANOS E NATURAIS CAUSADORES DA MUDANÇA DO CLIMA Com base nos anos 90: Emissões de CO2 provenientes da queima de fósseis 80% (72% - 92%) Emissões de CO2 provenientes de Mud. Uso da Terra 20% (8% - 28%)
PROJEÇÕES DE MUDANÇAS FUTURAS NO CLIMA Para as próximas duas décadas, projeta-se um aquecimento de cerca de 0,2ºC por década para uma faixa de cenários de emissões do RECE. Mesmo que as concentrações de todos os gases de efeito estufa e aerossóis se mantivessem constantes nos níveis do ano 2000, seria esperado um aquecimento adicional de cerca de 0,1ºC por década.
PROJEÇÕES DE MUDANÇAS FUTURAS NO CLIMA A continuação das emissões de gases de efeito estufa nas taxas atuais ou acima delas acarretaria um aquecimento adicional e induziria muitas mudanças no Sistema Climático global durante o século XXI, as quais muito provavelmente seriam maiores do que as observadas durante o século XX.
PROJEÇÕES DE MUDANÇAS FUTURAS NO CLIMA
A melhor estimativa para o cenário de baixa emissão (B1) é 1,8 oC (intervalo provável é 1,1 oC a 2,9 oC)
A melhor estimativa para o cenário de alta emissão (A1FI) é 4,0 oC (intervalo provável é 2,4 oC a 6,4 oC)
PROJEÇÕES DE MUDANÇAS FUTURAS NO CLIMA
4AR IPCC WG II Group II Impactos, vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas Evidências observacionais em todos os continentes e oceanos mostram que muitos dos sistemas naturais estão sendo afetados por mudanças climáticas regionais, especialmente pelo aumento nas temperaturas. Uma avaliação global dos dados desde 1970 mostram que é provável que o aquecimento antropogênico tem uma influência forte em muitos sistemas físicos e biológicos. Outros efeitos em mudanças regionais de clima e ambientes humanos estão sendo identificados, ainda que muitos são difíceis de detectar devido à adaptação e a fatores não climáticos Alguma adaptação a mudanças de clima observadas e projetadas está acontecendo no presente, ainda que de forma limitada. Adaptação será necessária para poder enfrentar os impactos resultantes do aquecimento, e isto não pode ser evitado devido as emissões acumuladas de gases de efeito estufa (ainda que as emissões sejam reduzidas).
Disponibilidade de uma grande variedade de opções de adaptação, mas é necessário estendêlas para reduzir a vulnerabilidade a futuras mudanças de clima. Existem barreiras, limitações e custos, dos quais muitos ainda não são bem compreendidos; Vulnerabilidade as mudanças de clima poderão ser acrescentadas devido a outros fatores; Vulnerabilidade futura não dependr somente da mudança do clima, mas também do desenvolvimento; Desenvolvimento sustentável pode reduzir a vulnerabilidade às mudanças climáticas ⇔ Mudanças climáticas podem impedir que uma nação promova o desenvolvimento sustentável; Muitos impactos podem ser reduzidos ou evitados pela mitigação; Um pacote de medidas de adaptação e mitigação diminuem os riscos associados às mudanças climáticas; Os impactos das mudanças climáticas podem variar regionalmente, mas, de maneira geral, impõe grandes custos que podem aumentar no futuro, dependendo do aumento das temperaturas e do grau de adaptabilidade. Chapter 9
Recursos de água e gerenciamento Século XXI: vazões de rios e disponibilidade de água podem aumentar entre 1040% em altas latitudes e em algumas áreas tropicais. Já em áreas áridas e semiáridas podem sofrer substancial redução. Algumas dessas regiões já apresentam problemas de disponibilidade de água atualmente. Aumento das áreas a serem afetadas por secas e aumentos na freqüência e intensidade de eventos extremos relacionados à precipitação, que podem aumentar o risco de enchentes. Medidas de adaptação para avaliar o risco sobre falta de água estão sendo desenvolvidos em alguns paises que já reconhecem suas mudanças hidrólógicas (ainda que com algum grau de incerteza). No Século XXI os depósitos de água armazenada nas geleiras continentais vão diminuir, reduzindo a disponibilidade de água potável para regiões que depende do derretimento dos gelos das montanhas para satisfazer as suas necessidades (áreas onde moram mais de 1/6 da população mundial).
Impactos dos vários setores devido aos aumentos na freqüência de extremos
Exemplos de vulnerabilidades atuais de recursos de água e seu gerenciamento. No fundo aparece o mapa de stress hídrico baseado na versão de 2006 do modelo WaterGAP (Alcamo et al., 2003a).
Mudanças nas vazões (%)
Mapa ilustrativo de impactos da futura mudança de clima em recursos de água potável, que pode afetar o desenvolvimento sustentável nas regiões afetadas. Mapa fo fundo apresenta mudanças nas vazões a nível global para o período 20812100 em relação ao presente 19812000, para o cenário A1B (Nohara et al., 2006).
Terminologia: Capacidade de adaptação: habilidade de o sistema se ajustar às mudanças do clima (incluindose a variabilidade climática e os extremos) para moderar potenciais danos, tirar vantagem das oportunidades ou mesmo lidar com as conseqüências. Vulnerabilidade: é o nível de suscetibilidade de um sistema para lidar com os impactos adversos da mudança do clima. A vulnerabilidade se dá em função de qualidade, magnitude, e categoria da mudança climática e variação à qual o sistema está exposto, sua sensibilidade e sua capacidade de adaptação.
Impactos das Mudanรงas Climรกticas
Os mais pobres sรฃo sempre os mais vulnerรกveis
Austrália e Etiópia apresentam variabilidade climática semelhante.
Etiópia
Armazenamento de água: 45 m3 por pessoa
Austrália
Armazenamento de água: 5.000 m3 por pessoa
Estados Unidos e Nepal apresentam potencial hidrelĂŠtrico semelhante Estados Unidos
Capacidade instalada: 70.000 MW
Nepal
Capacidade instalada: Nepal: 250 MW
4 AR IPCC WG III
CONVENÇÃO QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA Entra em Vigor 50 Países Março/1994 Entrada em Vigor/ Brasil Ratificação p/Congresso Maio/1994
92 RIO 92
93 Assinatura 165 Países
94
95 96 97 98 99 Ratificação 189 Países Posição em 20 de março de 2007
Compromissos dos Países na Convenção • Inventário das emissões antrópicas de gases de efeito estufa • Programas de mitigação e adaptação • Desenvolvimento de tecnologias para redução e prevenção de emissões • Proteção de sumidouros •
Consideração da mudança do clima nas políticas sociais, econômicas e ambientais
•
Promoção da pesquisa científica em mudança do clima
•
Educação, treinamento e conscientização
Compromissos adicionais dos países desenvolvidos Políticas e medidas para reduções de emissões Retorno ao nível de emissões de 1990 no ano 2000
Grupos de Países na Convenção Anexo I
Não Anexo I
Países desenvolvidos Economias em Transição Rússia e desenvolvidos da exURSS Leste Europeu
Países em Desenvolvimento Grupo dos 77 e China Brasil, China e Índia Malásia, Filipinas e Indonésia OPEP AOSIS
Grupos de Pressão
ONGs Organismos Internacionais (OCDE, AIEA, etc)
Conferência das Partes (COP): É o órgão supremo da Convenção e que tem a responsabilidade de manter regularmente sob exame a implementação da Convenção e de quaisquer instrumentos jurídicos que a COP vier a adotar, além de tomar as decisões necessárias para promover sua efetiva implementação.
Histรณrico das COPs COP 1 (1995): Berlim, Alemanha COP 2 (1996): Genebra, Suiรงa COP 3 (1997): Quioto, Japรฃo COP 4 (1998): Buenos Aires, Argentina COP 5 (1999): Bonn, Alemanha COP 6 (2000): Haia, Holanda COP 6,5 (2001): Bonn, Alemanha
Histórico das COPs COP 7 (2001): Marraqueche, Marrocos COP 8 (2002): Nova Delhi, Índia COP 9 (2003): Milão, Itália COP 10 (2004): Buenos Aires, Argentina COP 11 (2005): Montreal, Canadá COP 12 (2006): Nairobi, Quênia COP 13 (2007): Bali, Indonésia
Princípios básicos associados
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável • Princípio da Precaução e Prevenção • Princípio da Informação e Publicidade. • Princípio da Participação • Princípio da Responsabilidade Comum Porém Diferenciada entre os Países • Princípio do Poluidor-Pagador
Princípios da Convenção Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas a mudança do clima da Terra e seus efeitos negativos são uma preocupação comum da humanidade a maior parcela das emissões globais, históricas e atuais, de gases de efeito estufa é originária dos países desenvolvidos as emissões per capita dos países em desenvolvimento ainda são relativamente baixas e a parcela de emissões globais originárias dos países em desenvolvimento crescerá para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e de desenvolvimento
PROTOCOLO DE QUIOTO Mecanismos de flexibilização Implementação Conjunta (Joint Implementation – JI) Art.6; Comércio de Emissões (Emissions Trading – ET) Art. 17 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL
(Clean Development Mechanism – CDM) Art. 12 Origem: Proposta Brasileira de Maio de 1997 – Fundo de Desenvolvimento Limpo O MDL é o único Mecanismo do Protocolo que envolve a participação dos Países em Desenvolvimento.
OBJETIVO DO MDL Assistir às Partes não incluídas no Anexo I para que atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para o objetivo final da Convenção
Assistir às Partes incluídas no Anexo I para que cumpram seus Compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos no Artigo 3
eduções Certificadas de Emissões–RCEs ou Certified Emissions ReductionsCER
Filosofia básica do MDL 2 tCO2e 100 tCO2e
Balanço = 100 tCO2e
100 tCO2e 2 tCO2e
Quantidade Atribuída (Anexo I)
Quantidade Emitida (Anexo I)
Quantidade Reduzida por meio de MDL (Não Anexo I)
ATORES RELEVANTES DO MDL Conselho Executivo do MDL – Supervisão do MDL (Responsável pelo Registro dos projetos e pela emissão das Reduções Certificadas de Emissões (RCE’s – Créditos de Carbono). - Entidade Operacional Designada – Validação e
Verificação/Certificação das atividades de projeto;
Autoridade Nacional Designada – Aprovação nacional das atividades de projeto, no que diz respeito à contribuição ao Desenvolvimento Sustentável;
Etapas para a comercialização de RCEs
PP – project participants AE – an applicant entity EB – executive board of the CDM DOE – designated operational entity DNA – designated national authority for the CDM CER – certified emission reductions
CRITÉRIOS DE ELIGIBILIDADE A participação deve ser voluntária; Contar com a aprovação do país hospedeiro das atividades; Atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelo país hospedeiro; Reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade do projeto de MDL; Contabilizar o aumento de emissões de gases de efeito estufa que ocorrem fora dos limites das atividades de projeto e que sejam mensuráveis e atribuíveis a essas atividades
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE Deve levar em consideração a opinião de todos os atores que sofrerão os impactos das atividades de projeto e que deverão ser consultados a esse respeito; Não causar impactos negativos ao meio ambiente local; Propiciar benefícios mensuráveis, reais e de longo prazo, relacionados com a mitigação da mudança do clima; As atividades devem estar relacionadas aos gases e setores definidos no Anexo A do Protocolo de Quioto ou se referir às atividades de projetos de reflorestamento e florestamento
Tabela 18: Custos mínimos de transação associados com o ciclo de um projeto MDL Etapas do ciclo do MDL que acarretam Estimativa de custo (US$) custos Estudos referentes à linha de base
19.600,00 – 24.500,00
Plano de monitoração
8.200,00 – 16.400,00
Avaliação ambiental
Incerto
Consulta aos stakeholders
Incerto
Aprovação nacional
Incerto
Validação
16.400,00 – 32.800,00
Arranjos legais e contratuais
24.500,00 – 41.000,00
Registro
5.000,00 – 30.000,00 (Depende do nível de redução de emissões)
Negociação das RCE’s
5% – 15% do valor da RC E
Fundo de adaptação
2% do valor da RCE anual
Mitigação de riscos
1% - 3% do valor da RCE anual
Verificação
8.200,00
Fonte: elaboração própria a partir de ECOSECURIT IES (2002).
Michaelowa e Stronzik (2002) calculam um custo fixo mínimo de US$ 150.000,00 para projetos de MDL
Projetos de Pequena Escala Dilema inerente aos projetos de MDL de pequena escala: Habilidade para promoção da sustentabilidade X Dificuldade para atrair investimentos privados.
Projetos maiores = Ganhos de escala = ↓ custos de transação e ↑ quantidade de RCEs
Tabela 1: Redução anual de CO2 e Custos de transação Redução (t CO2 /
Custo de transação
ano)
(US$ / t CO2 )
> 200.000
0,1
20.000 – 200.000
1
2.000 – 20.000
10
200 – 2.000
100
< 200
1.000
Fonte: MICHAELOWA E STRONZIK (2002
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R enovável
(% )
E ó lic a
15
25 – 40
3 2 ,9 – 5 2 ,6
2 9 .5 6 5 – 4 7 .3 0 4
B io m a s s a
15
45 – 85
5 9 ,1 – 1 1 2 ,0
5 3 .2 1 7 – 1 0 0 .5 2 1
PC H
15
40 – 70
5 2 ,6 – 9 2 ,0
4 7 .3 0 4 – 8 2 .7 8 2
S o la r
15
18 - 22
2 3 ,6 – 2 8 ,9
2 1 .2 8 7 – 2 6 .0 1 7
F o n te : e la b o ra ç ã o p ró p ria .
Definição de Projetos de Pequena Escala
rojetos de energia renovável com uma capacidade máxima da dem de até 15 MW (ou um equivalente apropriado);
rojetos de eficiência energética, que reduzam o consumo na oferta ou na demanda, até o equivalente a 15 GWh/ano;
Outras atividades de projeto que, concomitantemente, reduzam as missões antropogênicas e emitam diretamente, por ano, menos que kt de CO2 equivalente.
- Florestamento ou Reflorestamento: remoção antrópica líquida de gases de efeito estufa por sumidouros de menos de 8 quilotoneladas de dióxido de carbono por ano
Simplificação das Modalidades e Procedimentos – Projetos de Pequena Escala
- “Pacotes” de Projetos Similares Múltiplos projetos de pequena escala, do mesmo tipo, a fim de que a análise seja feita na forma de um único projeto Por exemplo, ao invés de submeter para aprovação 15 projetos de energia eólica de 1 MW separadamente, estes 15 projetos poderiam ser reunidos e submetidos em conjunto
Projeto 1 Investidor
Organização responsável pelo “pacote” de projetos
Projeto 2
Projeto n
Simplificação das Modalidades e Procedimentos – Projetos de Pequena Escala
- Simplificação de metodologias
- Simplificação do Documento de Concepção do Projeto
- Registro agilizado: quatro semanas após o pedido
-A mesma Entidade Operacional Designada pode desempenhar a validação e a verificação/certificação
Antes da Operação Preparação do Projeto e Revisão DCP ou PDD Validação Fase de Avaliação Verificação Inicial (startup) Operação Monitoração periódica Verificação e certificação (anual) Custos de Transação (Total)
Grande-escala (média) US$ 71.000,00
Pequena-escala (Média) US$ 28.400,00
Redução de Custos (%) -60
9.000,00
4.800,00
-47
24.000,00 12.000,00 20.000,00
10.800,00 6.000,00 3.800,00
-55 -50 -81
6.000,00
3.000,00
-50
132.000,00
30.000,00
-77
72.000,00
12.000,00
-83
60.000,00
18.000,00
-70
203.000,00
58.400,00
-71
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima Autoridade Nacional Designada do Brasil Ministério da Ciência e Tecnologia: Presidência Ministério do Meio Ambiente: VicePresidência Ministério das Relações Exteriores Ministério de Minas e Energia Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério dos Transportes Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Casa Civil da Presidência da República Ministério das Cidades Ministério da Fazenda
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima CIMGC Autoridade Nacional Designada do Brasil Criada pelo decreto de 07 de julho de 1999
Discussões sobre a estratégia brasileira para mudanças climáticas Aprovação da Resolução 01, que estabelece os critérios exigidos pela CIMGC para submissão dos projetos de MDL Aprovação dos projetos submetidos à Comissão
Atribuições da CIMGC:
Proferir decisão final sobre o pedido de aprovação até 60 (sessenta) dias após a data da primeira reunião ordinária da Comissão subseqüente ao recebimento dos documentos mencionados no art. 3º pela Secretaria Executiva da Comissão (Art. 6º).
Resolução 01 / CIMGC Documentos enviados pelos proponentes e analisados pela Comissão: Documento de Concepção do Projeto (DCP) Convites de comentários Anexo III Relatório de Validação (EOD) Conformidade com Legislação Ambiental e Trabalhista (Art. 3o)
Resolução 02 / CIMGC
Aprova os procedimentos para as atividades de projetos de florestamento e reflorestamento no âmbito do MDL
Resolução 03 / CIMGC Estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto de pequena escala no âmbito do MDL;
Define Comunidade de Baixa Renda para fins de projetos de Pequena Escala (Florestamento e Reflorestamento)
Cópias dos convites de comentários: • Prefeitura e Câmara de Vereadores • Órgãos Ambientais Estadual e Municipal • FBOMS • Associações comunitárias • Ministério Público
Projetos de MDL na CIMGC (junho 2007)
Aprovados:
154
Aprovados com ressalvas:
14
Em revis達o:
09
Submetidos:
11
Distribuição das atividades de projeto no Brasil
ribuição das atividades de projeto no sil por escopo setorial
Número de atividades de projeto no sistema do MDL (15.06.2007)
Reduções de emissão projetadas para o primeiro período de obtenção de créditos (15 de junho de 2007)
Reduções de emissões anuais projetadas para o primeiro período de obtenção de créditos (11 de Agosto de 2006)
Projetos de MDL registrados no Conselho Executivo 26 06 07
Brasil Chile China Ă?ndia MĂŠxico
103 17 90 250 86
SITUAÇÃO ATUAL: BRASIL 43,9% da Oferta Interna de Energia = Renovável 76% da capacidade instalada de geração de energia = hidrelétricas PROINFA: potencial de redução anual das emissões = cerca de 2,9 milhões de toneladas de gás carbônico PROCEL: Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel Etanol: somente em 2003, a adição de etanol na gasolina evitou a emissão de 27,5 milhões de toneladas de gás carbônico
INICIATIVAS NO BRASIL PARA LIDAR COM O AQUECIMENTO GLOBAL Comissão Mista de Mudanças Climáticas Congresso Nacional Reuniões regulares e discussão acerca da posição brasileira para o período após 2012 Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA Criação do GTClima no âmbito da Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente Conselho Nacional de Biodiversidade – CONABIO Proposta de Resolução (Deliberação de 25 de abril de 2007)
PLANO NACIONAL DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
INICIATIVAS DO BRASIL PARA LIDAR COM O AQUECIMENTO GLOBAL Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal Desmatamento: ¾ das emissões de CO2 do Brasil Plano elaborado por 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil Queda de 52% na taxa acumulada de desmatamento 20052006 Emissão evitada de, aproximadamente, 400 milhões de tCO2 – Proposta brasileira de incentivos positivos para a redução de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento em países em desenvolvimento. – Mecanismo voluntário no contexto da UNFCCC Não gera obrigações futuras Não impacta os compromissos de redução de emissões dos países do Anexo I
INICIATIVAS NO BRASIL PARA LIDAR COM O AQUECIMENTO GLOBAL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL Terceira posição em número de projetos de MDL Potencial de redução de emissões da ordem de 195 milhões de toneladas de dióxido de carbono durante o primeiro período de creditação (entre 7 e 10 anos). Em base anual, o potencial de redução é da ordem de 26 milhões de toneladas de dióxido de carbono; Iniciativa conjunta MMA/MCidades
Elaboração de Estudos de Viabilidade em 30 municípios brasileiros para projetos de MDL na área de destinação final de resíduos (captação de metano).
INICIATIVAS NO BRASIL PARA LIDAR COM O AQUECIMENTO GLOBAL Iniciativas no âmbito do Protocolo de Montreal que refletem em significativas reduções de GEE
Resolução Conama 267: meta voluntária de abandono do uso de CFCs no Brasil desde 1o de janeiro de 2007 (phase out obrigatório somente em 2010) Proposta Brasil e Argentina de aceleração para que a comunidade internacional assuma o compromisso de acelerar o phase out dos HCFCs.
Para saber mais... www.mct.gov.br/clima www.ipcc.ch www.unfccc.int www.centroclima.org.br www.iisd.ca
Obrigada!! Obrigado!! paula.bennati@mma.gov.br adriano.oliveira@mma.gov.br (61) 33171371 ou 1068