Portugal mineral Nº 3

Nº 3 - Edição Especial - Indústria Extractiva - Julho 2011

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Sumário Editorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Victor Albuquerque Gasificação subterrânea de carvão e outras inovações na mineração do século XXI . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 C. Dinis da Gama Resumo do trabalho desenvolvido para a UE sobre o desenvolvimento sustentável na industria extractiva . . . .12 Carlos Caxaria e Alfredo Franco Resgate dos 33 mineiros no acidente do Chile . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 Vidal Navarro Torres Indústria extractiva não energética: o actual contexto na Europa e em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 Luís Martins e Helena Viegas Indústria Extractiva e Rede Natura 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39 Isabel Azevedo e Silva A importância do aguço no desempenho superior da perfuração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48 Hugo Dias Prospecção geológica: sondagens convencionais ou Wireline? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51 Vitor Correia O acompanhamento técnico como contributo para a melhoria do desempenho da indústria extractiva . . . . . .55 Humberto Guerreiro As fontes de Lítio em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 A. M. C. Lima, R. C. Vieira, T. Martins & F. Noronha Análise de intensidades de vibração, medidas numa capela situada nas imediações de uma pedreira da MOTA-ENGIL, em Vila Franca de Xira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 Pedro Bernardo, Alberto Mendes, António Vieira, Fernando Silveira Problemática da Modelação do Jazigo da Mina do Tuela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 Ana Carina Veríssimo Projecto integrado do núcleo de pedreiras da mata de Sesimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86 Patrícia Falé, João Meira, Diogo Caupers Prospecção de Rochas Ornamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97 Jorge M. F. Carvalho A Prospecção Mineira e a Actividade do Geólogo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104 Paulo J. V. Ferraz Notícias e Eventos Jubilação Prof.Dinis da Gama . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110 Novos desenvolvimentos associados às Explorações a Céu Aberto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111 Visa Consultores publica Guia do Investidor em Portugal 2011 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112 Entrevista a Mário Bastos sobre Guia do Investidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 Convenção PDAC, Toronto de 4 a 9 de Março de 2011 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 Workshop APAI e APA: Pós-Avaliação em «Avaliação de Impactes Ambientais» . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117 Dia Europeu dos Recursos Minerais (DERM) 2011 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118 Feiras 2011 e 2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120 Eventos 2011 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 Plano de Formação da ANIET - 2011 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122 Fiscalização do mercado Relativo ao Comércio de Produtos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124 Associados ANIET- Vantagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124 Despacho n.º 5697/2011 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 Regulamento (UE) N.º 305/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 Sessão pública de apresentação do Manual do Operador de Produtos Explosivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126 ANIET contesta aumento exorbitante das taxas de explosivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127 Êxitos Jurídicos da ANIET . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127 Entrepreneurs’ Forum . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128

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Nº 3 Edição Especial de Julho 2011

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Victor Albuquerque

Editorial

Presidente da Direcção da ANIET

A revista PORTUGAL MINERAL, neste seu novo número, confirma um dos objectivos para o qual este projecto editorial foi desenvolvido: - dar espaço aos nossos parceiros e associados para divulgarem conteúdos da sua responsabilidade, que tragam valor e conhecimento aos sectores representados pela ANIET. Com este propósito convidamos a VISA Consultores, SA, para promoverem os conteúdos desta edição da Portugal Mineral. A VISA é uma empresa com 20 anos de existência, que trabalha na área da consultoria e projecto, ligada aos sectores da indústria extractiva.

Os Artigos incorporados na revista pretendem dar uma visão da indústria e da sua sustentabilidade e são quase na sua totalidade da responsabilidade da VISA que os recolheu junto de várias entidades por eles escolhidas, de acordo com a sua experiencia profissional, consolidada pelos vários anos de trabalho ligados à actividade extractiva.

Também uma nota sobre a Assembleia de Delegados da UEPG - União Europeia de Produtores de Agregados, que se realizará em Maio, em Portugal e cuja organização é da responsabilidade da ANIET na sua qualidade de membro representante de Portugal [Consultar programa na última pagina].

Esperam-se representantes de 27 países europeus, associados da UEPG, que reunirão durante dois dias sendo um deles dedicado a um Fórum Internacional com oradores nacionais e internacionais e onde haverá lugar a um debate alargado sobre perspectivas futuras desta indústria.

Traremos no próximo número da nossa revista um detalhe maior sobre os temas que vão ser tratados neste Fórum.

Lá nos encontraremos.

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«Frente de Exploração de Calcário» Fotografia: João Meira, 2011

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Gasificação subterrânea de carvão e outras inovações na mineração do século XXI C. Dinis da Gama

Instituto Superior Técnico

Resumo

1 - Introdução

O efeito composto das pressões ambientalistas, da aplicação de novas tecnologias e da crescente procura de matérias primas minerais estão a marcar a trajectória da indústria extractiva no início do século XXI, prometendo avanços consideráveis.

A indústria extractiva vive um período optimista, face à crescente procura dos seus produtos, sob a influência de novos países consumidores, em simultâneo com um acréscimo generalizado das respectivas cotações.

Praticamente insensível à crise mundial de 2008 e anos seguintes, a mineração tem proporcionado excelentes oportunidades de investimento, designadamente através de numerosos projectos bem concebidos e melhor executados.

Já é observável o arrependimento verificado em certos países desenvolvidos que menosprezaram a importância desta indústria, alguns dos quais tornaram até inviável a exploração racional dos seus próprios recursos minerais, em contraste com uma considerável expansão nos países em desenvolvimento acelerado, por vezes através de investimentos oriundos dos primeiros.

Por outro lado, as inovações na engenharia de minas têm sido cada vez mais frequentes, conduzindo a ganhos de eficiência, aumentos de segurança e lucratividade crescente.

Um dos sectores relevantes é o de gasificação subterrânea de carvão que, por meio de uma técnica não intrusiva, promete modificar as práticas tradicionais, ao mesmo tempo que viabiliza o aproveitamento de jazidas carboníferas situadas a grandes profundidades.

Assim sendo, o novo século XXI afigura-se, assim, muito promissor para esta antiga indústria.

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Trata-se de uma fase caracterizada por novos empreendimentos centrados nos países em desenvolvimento, entre os quais se destacam os chamados BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), além das ampliações e modernizações que têm ocorrido em muitas minas já instaladas há décadas. Cada vez mais, às nações desenvolvidas e integradas no “primeiro mundo” restam as funções de consumidoras dessas matérias primas, uma vez que a sua própria indústria extractiva terá passado de moda, não obstante manterem importantes investimentos no sector, através de apoios a projectos em países terceiros.

Merece destaque especial a participação da China neste contexto, pois as mais recentes estatísticas internacionais de produtos minerais colocam-na quase sempre no primeiro lugar mundial, seja na produção ou no consumo e, muitas vezes, em ambos.

2 - Gasificação Subterrânea de Carvão 2.1 - Conjuntura

A grande dependência de fontes de energia estrangeiras tem para Portugal repercussões muito desfavoráveis para a sua macro e microeconomia, sendo apontada como uma das principais limitações ao desenvolvimento sustentável do País.

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Poço de Injecção

Produção eléctrica

Poço de Produção

Separação de CO2 e processamento do gaz

Maciço de cobertura

O2 H2O

Injecção de CO2

Fig. 1 – “Lay-out” resumido do processo de gasificação subterrânea de carvão

H2 / CH4 CO2 / CO

Camada de carvão

Área de gasificação

Na raiz dessa situação considera-se geralmente que a escassez de recursos energéticos nacionais se deve à inexistência de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos no território continental português. À excepção do urânio, não são conhecidas jazidas exploráveis dessas matérias primas minerais, pelo que não se vislumbra outra saída senão a importação das mesmas, a ritmos crescentes.

ticas em diversos países, aumenta quando associados aos recentes progressos no domínio do Ciclo Combinado de Gasificação Integrada (“IGCC”), que utiliza carvão e vapor de água para produzir hidrogénio e monóxido de carbono destinados à combustão em turbinas a gás, seguidos por turbinas a vapor (de ciclo combinado) para produzir electricidade.

Avanços tecnológicos recentes têm revelado que certas fontes de energia poderão proporcionar oportunidades interessantes para inverter esse fatalismo, caso sejam aplicados novos métodos de exploração dos recursos energéticos já detectados e erradamente considerados como exauridos. Estão nesta situação os carvões portugueses, que há mais de uma década não são extraídos das minas, por se revelarem antieconómicos e de baixa qualidade, quer para fins metalúrgicos, quer energéticos.

Os impactes ambientais resultantes deste processo são hoje minimizados, em primeiro lugar porque a gasificação subterrânea provoca muitos menores efeitos que a exploração mineira convencional, além de não conduzir à formação do CO2 lançado para a atmosfera, o qual pode ser sequestrado geologicamente, ou produzido para venda com fins industriais.

Todavia, nem todas as opções para o aproveitamento dos carvões portugueses foram estudadas, assim como poucos estudos são conhecidos a respeito da sua eventual utilização como combustíveis gasosos, após serem submetidos a processos de gasificação, de acordo com as mais recentes técnicas da chamada “clean coal technology”.

A aplicabilidade do processo de gasificação subterrânea do carvão, que hoje é competitivo com outras fontes energé-

Nestas condições, justifica-se o desenvolvimento de uma análise de viabilidade sobre o eventual aproveitamento dos carvões portugueses de acordo com as técnicas do estado da arte do sector, tendo em vista a sua contribuição para a reforçar a componente nacional na matriz energética.

Para Portugal, do elenco de actividades a abordar no desenvolvimento deste estudo constam os seguintes tópicos: a) Reconhecimento das reservas portuguesas de carvão gasificável, com ênfase nas jazidas ainda não exploradas da Bacia Carbonífera do Douro e da região de Rio Maior.

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Fig. 2 – Métodos alternativos para sequestração do anidrido carbónico Legenda 1.

2.

3.

4.

5.

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7.

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9.

10.

11.

12.

Sequestração terrestre CO2 atmosférico Carvão e biomassa Fábrica de etanol Cimento, aço refinarias, etc Instalação de captura de CO2 Produção eléctrica Usos industriais e produtos alimentares Tubagem EOR (liquefeito) Sequestração geológica CO2 extrai o metano do carvão CO2 armazenado em reservatórios esgotados de petróleo/gaz 13. CO2 extrai petróleo retido (EOR) 14. CO2 armazenado em formações salinas

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b) Estudo geológico-geotécnico dos terrenos envolvidos, designadamente das propriedades que apresentam as camadas de carvão e das rochas encaixantes. c) Domínio das tecnologias de gasificação subterrânea para a produção de gás combustível e estimativas da composição do gás produto. d) Domínio das tecnologias de geração de electricidade, em especial do Ciclo Combinado de Gasificação Integrada. e) Selecção de locais para futuros ensaios “in situ”. f) Análise económica preliminar do empreendimento. g) Elaboração dos “deliverables” do projecto. h) Proposta de fases subsequentes do estudo.

2.2 – Tecnologia da G.S.C.

A disposição típica dos trabalhos necessários à implantação deste processo consta da Fig.1, onde se representam

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os seus principais componentes. Uma vez seleccionada a camada produtora, são executados furos direccionais para a injecção e para a produção, instalando-se à superfície as unidades de processamento do gás combustível (“sin-gás”), de separação do anidrido carbónico e a central geradora de electricidade.

2.3 – Combinação da G.S.C. com a Sequestração de CO2

Face à necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera, são cada vez mais comuns os sistemas de captura e de armazenamento do anidrido carbónico (Fig. 2).

Uma das opções consiste no armazenamento subterrâneo em formações geológicas apropriadas, entre as quais figuram as camadas de carvão onde se extrai o gás metano.

Tal procedimento poderá ser estendido para as camadas previamente submetidas à gasificação subterrânea, constituindo um “circuito fechado” muito atractivo. Presentemente decorre um programa de investigação europeu que visa tal objectivo (RFCS, 2010).

3 - Inovações Recentes

Outro exemplo resulta de observações feitas no fundo do Oceano Pacífico, onde cientistas encontraram vermes gigantes capazes de suportar temperaturas e níveis de enxofre muito elevados, que transportam bactérias capazes de transformar moléculas e nutrientes em matéria orgânica.

A ideia seria trazê-los à superfície para trabalharem nas lavarias de processamento de minérios.

A automatização dos trabalhos subterrâneos é cada vez mais procurada, tendo em vista a extracção de minérios em minas profundas que são perigosas para o trabalho humano.

3.2 – Minas subterrâneas

Lipinski (2000) destaca que as principais inovações da lavra subterrânea, em particular as ligadas à produção de ouro, incidem nos seguintes aspectos: ►►

Melhor caracterização dos factores geotécnicos e ambientais que possuem as jazidas em exploração, tendo em vista a obtenção de práticas operacionais mais seguras e eficientes.

►►

Aplicação e integração de novas técnicas e sistemas nos ambientes mineiros, como o sequencial grid mining que evita interferências com falhas geológicas e reduz os desequilíbrios sísmicos. Consequentemente, advoga-se o menor recurso a métodos de frentes longas (long-wall) face às complexidades geológicas verificadas a grandes profundidades.

►►

Em termos das operações unitárias de produção, as tendências viram-se para a automação dos métodos de perfuração e de suporte dos tectos, ao mesmo tempo que se pretende substituir os explosivos por equipamentos de escavação mecânica, tais como impactores, martelos balísticos, jactos de água de alta pressão, serras diamantadas, descargas eléctricas de alta tensão, etc.

►►

Sendo consensual que o desenvolvimento mais significativo em termos de saúde e segurança dos trabalhadores consiste no seu afastamento dos desmontes subterrâneos, as actuais tendências dirigem-se para o uso crescente de métodos de desmonte mecanizado, com recurso ao controle remoto e à automatização das operações.

3.1 – Tendências contemporâneas

A tendência geral para as minas a céu aberto é de envolverem escavações cada vez mais profundas, com teores de minério mais baixos, aproveitando a fase actual em que os metais passam por um dos mais longos ciclos de alta de preços da história.

No entanto, diversas minas activas que se encontram a produzir há muitos anos procuram novas maneiras de explorar os recursos, seja prospectando os leitos dos oceanos ou escavar a profundidades ainda maiores sob regiões de selva, a fim de aproveitar o boom nos preços das commodities minerais.

Muitas das novas minas subterrâneas que estão em fase de planeamento são muito profundas, possuem grandes dimensões e, em alguns casos, envolvem rochas desfavoráveis, levando a que os investimentos necessários e os p.p.p. (períodos de pré-produção) sejam muito dilatados. Não é raro que os custos das campanhas de prospecção e reconhecimento atinjam valores da ordem de 50 a 100 milhões de dólares e a abertura de uma nova exploração pode hoje custar mais de 1 bilhão de dólares.

Estes custos e prazos intimidam as empresas a abrir novas unidades, pelo que muitas preferem manter minas que ainda tenham reservas para mais uma década, apresentando resultados positivos na sua lucratividade.

O sector concorda que há necessidade de tecnologias novas e mais rápidas. A Codelco, por exemplo, já usa grandes caminhões dirigidos por controle remoto na sua mina de cobre de Gaby, no norte do Chile.

3.3 – As minas inteligentes

Este conceito envolve a operação de equipamentos mineiros que autonomamente conduzem as suas tarefas sem a presença directa de um operador, através do uso de um programa de desempenho pré-definido. Tal sistema incluirá a capacidade desse equipamento monitorizar e aprender as tarefas a serem executadas, bem como efectuar o registo dos seus avanços e desempenhos, além da capacidade de se adaptar aos parâmetros operacionais e às especificações do projecto mineiro.

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Configuração 1

Configuração 2 Tempos Operacionais Tempo de Carga em % 78.45

67.45

Tempo de Espera em % 16.14

23.13

Tempo Total Explorado (min) 18.41

19.27

Torneladas Exploradas 130.00

117.00

Produtividade Média (t/min) 7.06

6.07

Tempos no Alimentador (Tempo de Trabalho em %) 72.25

61.33

Tempo de Espera % 27.75

38.67

Fig. 3 Exemplo de simulação computacional em lavra subterrânea È lógico que este desenvolvimento terá de ser acompanhado pela redução de custos de produção, em consequência da maior eficiência operacional, da eliminação de trabalhos não essenciais e com acréscimo da recuperação do minério e redução da sua diluição.

Golosinski (2000) descreve a sucessão de componentes que deverá possuir uma mina inteligente, com destaque para o controle e despacho da frota de equipamentos, a monitorização destes, a sua operação automática, os modelos digitais das jazidas minerais e o seu projecto de engenharia recorrendo à computerização total. Neste âmbito, cita-se a animação de imagens como método destinado à previsão da produção e seus ajustamentos para se igualar à produção real. A figura seguinte mostra um exemplo desta metodologia de optimização.

4 – As Terras Raras Formam uma série de 17 metais quimicamente similares, em que todos menos um ocorrem na crosta terrestre. Nem todos são raros em termos de abundância, mas muitos passam despercebidos a prospectores, geólogos e engenheiros de minas.

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Os 17 elementos de terras raras e respectivo símbolo químico são: praseomídio (Pr), európio (Eu), lantânio (La), cério (Ce), neodímio (Nd), scândio (Sc), ítrio (Y), prométio (Pm), samário (Sm), gadolíneo (Gd), térbio (Tb), disprósio (Dy), hólio (Ho), érbio (Er), túlio (Tm), itérbio (Yb) e lutécio (Lu).

No estado puro, quase todos são brilhantes e de cor prateada, sendo as suas propriedades altamente dependentes da presença de impurezas. À escala mundial, o mais abundante é o cério (46 ppm) e o mais raro é o túlio (0.2 ppm).

Há mais de 40 anos começaram a ser produzidos industrialmente, em particular o ítrio e o európio, que se utilizam para os circuitos electrónicos dos aparelhos de televisão a cores. Actualmente a sua aplicabilidade e diversidade são francamente crescentes, como componentes das fibras ópticas, automóveis híbridos, aerogeradores, painéis solares, baterias, computadores portáteis, lâmpadas de baixo consumo, indústria espacial, etc.

Segundo Walsh (2011), o mercado mundial destas matérias primas atravessa presentemente um período confuso e preocupante, uma vez que a China produz 97 % do total consumido. Os E.U.A. foram os maiores produtores até à

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década de 80, mas por razões de ordem ambiental e pelas consequentes pressões económicas deixaram de os produzir. A Austrália contribui com diminutas quantidades.

A posição chinesa, inicialmente favorecida pelos baixos custos de produção face aos seus reduzidos custos de mão de obra e à ausência de políticas ecológicas, foi sendo sucessivamente incrementada, até assumir uma clara posição dominante. Recentemente, a China resolveu diminuir drasticamente as suas exportações e aumentar bruscamente os preços de venda. Por exemplo, as cotações do disprósio passaram de 14.33 $/kg em 2003 para 287.00 $/kg em 2011.

5 – Conclusões O crescimento populacional e as necessidades do progresso da sociedade humana requerem consumos crescentes de matérias primas minerais, que terão de ser encontradas, extraídas e processadas de modo cada vez mais limpo, a custos competitivos e envolvendo novas tecnologias. Este é um sector que progride à margem das crises económicas e que até contribui para as minimizar, desde que se adoptem éticas conservadoras a nível dos países e da comunidade internacional.■

Em contrapartida, as áreas mais exploradas na China chegaram a níveis altíssimos de contaminação ambiental, como seja na cidade de Baotou (Mongolia), onde a paisagem foi totalmente degradada, formando-se numerosos lagos contaminados de resíduos radioactivos.

Esta evolução desencadeou reacções em outros países: nos E.U.A. irá reabrir a antiga mina de Mountain Pass e na Austrália a de Mount Weld. Pretende-se assim liberalizar o mercado das terras raras e ao mesmo tempo evitar riscos para a segurança dessas nações.

Trata-se de um caso de estudo a acompanhar, em que se anunciam novas metodologias para a produção destas substâncias, ao mesmo tempo que se protegerá o ambiente em torno das áreas produtoras com recurso a inovações relevantes.

Referências Bell, D.A.; Towler, B.F. and Fan, M. (2011) – Coal Gasification and its Applications. Elsevier, Oxford.

Golosinski, T.S. (2000) – Advances in automatization and robotization of open pit mining. Mining in the new millennium – Challenges and opportunities. Pp.145-156. A. Balkema, Roterdam.

Lipinski, W.K.R. (2000) – Challenges of mining at great depth. Mining in the new millennium – Challenges and opportunities. Pp.1122. A. Balkema, Roterdam.

RFCS (Research Fund for Coal and Steel), European Union (2010) – Underground Coal Gasification and CO2 Storage. Research Project No. RFCS-CT-2010-0003 (Alemanha, Bulgaria, Grécia, Portugal e Reino Unido).

Walsh, B. (2011) – Got Yttrium? Time Magazine, March 28, 2011.

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Resumo do trabalho desenvolvido para a UE sobre o desenvolvimento sustentável na indústria extractiva Carlos Caxaria e Alfredo Franco Direcção Geral de Energia e Geologia

História A conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992, proporcionou os princípios fundamentais e um programa de acção para se atingir o desenvolvimento sustentável. Os chefes de Estado e outros representantes de mais de 100 Países presentes nessa conferência adoptaram um documento de 300 páginas designado Agenda 21, contendo os objectivos e um plano para se atingir o Desenvolvimento Sustentado no século 21.

Ainda em 1992, depois dessa conferência, formou-se no seio da Nações Unidas a Comissão do Desenvolvimento Sustentado (UNCSD ou, abreviadamente CSD), cujo objectivo é o de assegurar o acompanhamento efectivo dos compromissos assumidos pelos Países signatários, através da monitorização e do seguimento dos progressos realizados a nível nacional, regional e internacional. Em 2002, a CSD foi também encarregue de fornecer linhas de orientação para se atingirem esses objectivos nos prazos contidos no Plano de Implementação de Joanesburg [Johannesburg Plan of Implementation (JPoI)]

O Processo das Nações Unidas A CSD reúne anualmente. O ano de 2002 (10º aniversário), foi um ano dedicado a um balanço feito pelo World Summit on Sustainable Development (WSSD), registan-

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do o que tinha sido atingido até aquele momento. Após amplas discussões sobre o papel da CSD foi decidido, no ano de 2003, que essa comissão iria, a partir daquele momento, funcionar na base de ciclos de dois anos dedicados a Temas específicos. O primeiro ano de cada ciclo seria dedicado ao balanço do que tinha sido atingido, avaliando o progresso feito na implementação dos objectivos do desenvolvimento sustentável e identificando os obstáculos e os constrangimentos. O segundo ano seria dedicado a decisões políticas sobre esses Temas, adoptando medidas que facilitem e acelerem a implementação e que permitam ultrapassar os obstáculos e constrangimentos assinalados.

Assim sendo, desde essa altura, a primeira reunião anual da CSD, em cada período de dois anos, faz o balanço da Agenda 21 e do JPoI, sobre certos Temas previamente escolhidos. Na segunda reunião anual toma decisões políticas sobre esses Temas, adoptando medidas que facilitem e acelerem a implementação e que permitam ultrapassar os obstáculos e constrangimentos identificados.

O Tema: Desenvolvimento Sustentável e a Indústria Extractiva – “Minas” Para o ciclo do biénio 2010 – 2011, o sector das indústrias extractivas (como actividade que deve e pode contribuir para o Desenvolvimento Sustentável), foi um dos Temas escolhido (a par de outros 4: Produtos Químicos;

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Produção e Consumo Sustentáveis; Transportes e Gestão de Resíduos.) para ser revisto pela CSD. A CSD 18, que se realizou entre 3 e 14 de Maio de 2010 em Nova York, foi a sessão dedicada ao balanço.

Antes desse balanço, houve uma série de reuniões regionais preparatórias [a nível mundial são 5 regiões, cada uma com a sua “Regional Implementation Meeting” (RIM)], onde foi reunida toda a informação que se apresentou em Maio de 2010 em Nova York. A RIM da Europa teve lugar em Genebra a 1 e 2 de Dezembro de 2009.

Estas Áreas Temáticas foram analisadas holisticamente, tendo em conta as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.

O Processo ao nível da UE As Presidências rotativas da UE prepararam em 2009 e 2010 propostas e prioridades para a reunião regional e para as sessões da CSD 18.

As duas Presidências anteriores à actual (a Hungria) decidiram continuar a usar a metodologia já testada por outras Presidências, que consiste em designar um país líder (lead country) para preparar os documentos necessários a serem discutidos por um subgrupo de representantes dos Estados Membros interessados em cada Tema, antes de os abordar e aprovar em reuniões gerais em Bruxelas.

A Portugal foi proposto (e foi aceite) ser ”Co-lead country” para o Tema ”Minas” a par da Polónia. Posteriormente a Polónia desistiu sendo, neste momento, só Portugal o ”país líder”.

Para desempenhar essa função competiu ao ”país líder”: ►►

reparar um resumo sobre cada um dos tópicos do P Tema “Minas”, contendo uma análise concisa do progresso da UE na implementação da Agenda 21 e do JpoI incluindo, as prioridades para a UE, as melhores práticas no sector, os obstáculos e os constrangimentos que têm impedido uma maior celeridade na implementação do desenvolvimento sustentável e uma compilação de argumentos para as discussões políticas que se seguiriam .

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reparar um documento com as prioridades principais P da EU que foi apresentado na RIM da Europa em Genebra a 1 e 2 de Dezembro de 2009 e nas reuniões da CSD 18 em Nova York que se realizaram entre 3 e 14 de Maio de 2010.

No segundo semestre de 2010 e no primeiro trimestre de 2011, competiu a Portugal como “país líder”, preparar o documento estratégico de intervenção política sobre o

Tema, propondo os tópicos prioritários e as medidas que, na opinião da EU, podem facilitar e acelerar a implementação do desenvolvimento sustentável no sector e que permitam ultrapassar os obstáculos e os constrangimentos reconhecidos anteriormente. É o resumo desse documento que se apresenta a seguir numa tradução livre do documento original em Inglês, apresentado na reunião preparatória intergovernamental da CSD 19 realizada na primeira semana de Março de 2011 em Nova York.

Nas duas primeiras semanas de Maio de 2011 decorrerão as rondas finais de negociações com todos os Países interessados e será emitido posteriormente o documento final do Secretário-geral das Nações Unidas contendo as decisões políticas possíveis de adoptar a nível mundial.

Documento Estratégico preparado para a Reunião Preparatória Intergovernamental (IPM) da 19.ª CSD Tema “Minas” Introdução

Os minerais e os metais são essenciais para a vida moderna. O acesso e a disponibilidade a preços acessíveis de matérias-primas minerais são cruciais para o bom e sustentável funcionamento da economia mundial e das sociedades modernas. As operações mineiras têm também um enorme potencial para criar, contribuir e apoiar o desenvolvimento sustentável das comunidades onde se inserem, uma vez que podem criar oportunidades de crescimento e desenvolvimento através de: uma maior receita (proveniente de impostos, royalties, etc.) da criação de emprego; da transferência de conhecimentos, competências e de tecnologia, da criação de infra-estruturas e serviços sociais (incluindo saúde, abastecimento de água e educação). As operações mineiras podem fomentar a criação de aglomerados industriais a montante e a jusante e o desenvolvimento de PME locais para fornecer bens e serviços.

No entanto: ►►

erificam-se impactos negativos sobre o meio ambienV te, no tecido social e na economia local. A exploração de minerais e metais cria, muitas vezes, economias de enclave que têm poucas ou nenhumas ligações com a restante economia nacional.

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Indústria Extractiva

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lguns países em desenvolvimento carecem de legislaA ção e de adequadas e eficientes políticas para o sector, de capacidades institucionais, técnicas e tecnológicas, para lidar efectivamente com a indústria extractiva. Os países em desenvolvimento carecem frequentemente de regulamentos e normas ambientais relacionadas, quer com a operação da indústria extractiva, quer com a gestão dos resíduos que produz; xiste um problema crescente de escassez de compeE tências e uma necessidade crescente de mais investigação em tecnologias inovadoras de prospecção e pesquisa, de exploração mineira, de gestão de resíduos, de reciclagem, em materiais de substituição e na eficiência de utilização dos recursos, que é essencial para o futuro da indústria extractiva.

Os recursos minerais possuem atributos que os tornam difíceis de gerir e que colocam desafios de política pública. Os recursos minerais não são renováveis, são finitos e geograficamente mal distribuídos. Estão situados em locais específicos e devem ser explorados onde ocorrem e no momento correcto, quando a sua exploração é economicamente viável. Assim sendo, há necessidade de uma solução internacional coordenada e imediata, que tenha impacto a longo prazo no desenvolvimento global e nos desafios da indústria mineira,.

Ao mesmo tempo, na sociedade actual, é de vital importância encontrar soluções para fazer mais com menos, aumentar a riqueza e o bem-estar das pessoas e exercer uma menor pressão sobre os ecossistemas. O acesso a determinadas matérias-primas raras ou que consomem muita energia para serem produzidas ou utilizadas, será cada vez mais limitado no futuro. Portanto, e assim sendo, temos de utilizar as matérias-primas minerais com muito cuidado, minimizar os resíduos gerados na sua produção e utilização, aumentar a sua reciclagem e reutilização, desenhando e projectando produtos que utilizem menos recursos e com um tempo de vida mais prolongado.

Um dos principais desafios do desenvolvimento sustentável da indústria extractiva é o de criar uma indústria viável, diversificada e sustentável com a qual - muito tempo para lá dos minerais terem sido explorados e se terem esgotado, sem se terem comprometido as condições ambientais, sociais e culturais locais e sem gerar consequências e impactos negativos de longa duração - a riqueza gerada tenha sido utilizada eficaz e eficientemente na criação e desenvolvimento de condições de vida alternativas e sustentáveis. Caso contrário, o legado da mineração pode e deve ser questionável.

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No século 21, a indústria extractiva pode e continuará a ser um sector fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a erradicação da pobreza. Portanto, é necessária uma abordagem integrada e holística do sector, para enfrentar os desafios acima mencionados.

Prioridades da União Europeia - Resultados desejados

Tendo em conta os objectivos da Agenda 21, as metas e o calendário do Plano de Implementação de Joanesburgo (JPoI); a iniciativa das matérias-primas da UE (RMI); a Estratégia da União Europeia para o crescimento e o emprego inteligente, sustentável e inclusivo (também conhecida como a Estratégia 2020 para a Europa) incluindo o objectivo global da utilização sustentável dos recursos naturais; os trabalhos em curso sobre as matérias-primas, a competitividade, as questões de desenvolvimento, a eficiência dos recursos; as Partes I e II do Sumário do Presidente (texto não editado) das reuniões da CDS-18 e o Relatório da Secretário-Geral da CSD-19 - As opções políticas e acções para acelerar o progresso na implementação, no Tema “Minas”; Tendo em conta que muitas delegações afirmaram na sessão de revisão (CDS-18) que as decisões políticas da CSD 19 deveriam incluir uma série de acções para promover o desenvolvimento sustentável e a gestão das actividades mineiras, que deveriam beneficiar da cooperação internacional; Tendo em conta que tais medidas devem ter por objectivo: o fortalecimento da governança, a transparência e a responsabilização pública; a criação e estruturação de capacidades técnicas e de gestão; o desenvolvimento de novas tecnologias mineiras; a promoção do investimento e a transferência de tecnologias, garantindo a reabilitação e repartição de benefícios.

A UE define as seguintes prioridades para a CDS 19, que acreditamos serem essenciais para uma boa governança ambiental, social e económica do sector mineiro e permitirão a criação de mecanismos de partilha equitativa dos benefícios gerados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, quando progressivamente implementadas.

Indústria Extractiva

Primeira prioridade da UE do Tema “Minas” Desenvolvimento da Boa Governança no Sector Mineiro A Boa Governança pode ser definida como sendo o conjunto dos processos que determinam como as decisões são tomadas, como os cidadãos participam e como o poder é exercido. Na indústria extractiva exige o desenvolvimento de capacidades para criar, implementar e acompanhar políticas e estratégias para gerir os aspectos administrativos e todos os custos e benefícios económicos, sociais e ambientais. Um sector mineiro sustentável e bem governado é aquele que recolhe, distribui e aplica eficaz e efectivamente as rendas provenientes da exploração dos recursos minerais e que é seguro, saudável, inclusivo em termos de género e de etnias, amigo do ambiente, socialmente responsável e apreciado pelas comunidades vizinhas.

1. Ambiente Legal, Político e Institucional “Os governos necessitam de ter um amplo conjunto de leis, políticas, normas, regulamentos e directrizes para gerir os riscos e os impactos sociais e ambientais, para maximizar os benefícios sociais e económicos das actividades mineiras e, assim, aumentar as oportunidades de desenvolvimento relacionadas com o investimento no sector. Além disso, é necessário que exista capacidade institucional para poderem ser tomadas decisões informadas e oportunas sobre os planos empresariais relacionados com a exploração, com o ambiente e com os aspectos socioeconómicos, e para o seu efectivo acompanhamento na execução.

Um regime legislativo moderno e maduro é aquele que proporciona linhas claras de responsabilidade e de responsabilização. Este regime é a base da boa governança e contribui para o desenvolvimento sustentável em todos os aspectos da vida social e económica. Uma indústria mineira que tem o melhor contributo para os objectivos nacionais, tem que operar num um ambiente como este. Os principais elementos do ambiente político e jurídico e os elementos específicos para o sector mineiro são: um claro sistema de licenciamento; códigos, normas e regulamentos actualizados; processos de tomada de decisões que sejam informadas, transparentes e oportunas; capacidade de recolha de informação geológica e garantia de fácil acesso à mesma; um sistema de cadastro e regras e regulamentos sobre a posse da terra; direito/jurisdição dos contratos, incluindo a arbitragem; códigos financeiros e regimes de tributação; o regime de envolvimento das

comunidades e políticas que favoreçam / apoiem o empreendedorismo local” - Minas e Sustentabilidade 2010.

Levando isso em conta, a UE deseja que a ONU, trabalhando em conjunto com os governos que procuram promover o desenvolvimento económico, ambiental e social através de investimentos na indústria extractiva, desenvolva e produza orientações e publique boas práticas que abranjam: ►►

mbientes jurídicos e políticos modernos [política miA neira e normas de resíduos, direito dos contratos (incluindo a arbitragem), códigos financeiros e regimes de tributação, políticas que favoreçam / apoiem o empreendedorismo local, etc].

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ecanismos para promover o desenvolvimento das caM pacidades administrativas locais a fim de apoiar o desenvolvimento e ultrapassar a debilidade das instituições nacionais com deficientes competências legais, técnicas e financeiras.

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ecanismos para promover a responsabilização interM na.

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ecanismos que permitam promover a criação e maM nutenção de bases de recursos minerais, recorrendo a organizações nacionais com conhecimentos adequados para proceder aos levantamentos geológicos necessários (organizações governamentais de serviços geológicos e/ou universidades, etc.), bases essas que permitam, respeitando a soberania nacional dos países, realizar reflexões estratégicas sobre políticas de desenvolvimento inovadoras.

Ao fazer isso, a ONU deve ter em conta os bons exemplos já existentes, tais como, o trabalho a realizar, proposto pela Comissão Europeia e pela Comissão da União Africana, que declararam conjuntamente numa reunião recente que iriam “desenvolver uma cooperação bilateral no domínio das matérias-primas e trabalhar em conjunto, tendo plenamente em conta o documento África Mining Vision de Fevereiro de 2009 e a Iniciativa das Matérias-primas de Dezembro de 2008, para a elaboração de novos progressos e iniciativas, nomeadamente em questões como o investimento em infra-estruturas e no conhecimento geológico e na criação de competências” e, promover a melhoria da governaça através de fortes recomendações aos governos para que: ►►

I ncentivem as empresas do sector extractivo e a sociedade civil a participarem na Iniciativa sobre a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) ou em outras iniciativas de certificação ou outros mecanismos de

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Indústria Extractiva

auto-regulação que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável do sector e a erradicação da pobreza. ►►

diram ou ratifiquem tratados relevantes e convenções A internacionais. Embora existam códigos e iniciativas relevantes para a indústria mineira (Princípios do Equador, Pacto Global, etc) os Governos devem dar o exemplo e apoiar a sustentabilidade através da implementação de instrumentos internacionais tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, as Convenções de Ramsar e Aarhus, etc., bem como, através da adesão ou ratificação de instrumentos específicos para a indústria extractiva (Convenção da OIT n. º 176 sobre Segurança e Saúde em Minas para melhorar o desempenho na saúde e na segurança mineira em geral).

2. Maximização de benefícios dos Países Produtores1 “Em resposta às pressões recentes sobre a indústria extractiva para uma repartição equitativa dos benefícios e para a maximização dos impactos positivos a nível local, tendo em vista o desenvolvimento sustentável, a indústria mineira iniciou a procura de um novo contrato social para o sector, do qual poderá resultar um desenvolvimento integrado, com diversas ligações económicas e um maior bem-estar e segurança social, e uma redução da vulnerabilidade das comunidades locais pobres, tendo sempre em conta a natureza localizada dos minerais que exige um equilíbrio na distribuição local de benefícios, com as estratégias sustentáveis a nível nacional, para a redução da pobreza”.- África Mining Vision 2009 2.1 Maximização dos benefícios financeiros

Para que o desenvolvimento sustentável do sector mineiro seja bem sucedido é necessário que a indústria mineira contribua significativamente, exista uma distribuição equitativa das receitas e se criem oportunidades para a participação local, em especial na prestação de bens e serviços1.

De facto, a actividade mineira só contribui para o desenvolvimento sustentável se gerar receitas adequadas e se as mesmas forem repartidas equitativamente entre as Empresas e os países produtores. Para que isso aconteça são necessários regimes fiscais saudáveis e balanceados, bem como uma boa governança financeira a fim de garantir benefícios a longo prazo.

A UE gostaria que a ONU, trabalhando em conjunto com os governos, empresas, e todos os interessados, desenvolvesse e produzisse directrizes e melhores práticas abrangendo: Mecanismos para promover o desenvolvimento de capacidades financeiras e de aplicação efectiva e eficaz dos rendimentos dos recursos. É essencial que a indústria mineira contribua materialmente através de pagamento de rendas, de royalties (calculadas através de uma escala variável, estabelecida com base nas cotações das substâncias vendidas) e de outras formas transparentes de pagamentos, evitando preços de transferência e evasões fiscais, para uma distribuição equitativa das receitas entre as Empresas e os Estados. A questão das “rendas económicas” deve ser tida em conta. As substâncias e metais que devem contribuir mais no futuro (note que dizemos contribuir mais e não atrair novos impostos) são os que geram lucros inesperados designados “windfall profits”.

No entanto, é também essencial que os países tirem vantagem de outros benefícios gerados pelos projectos mineiros, de modo que as economias nacionais, regionais e locais beneficiem dos fluxos de receitas, das ligações económicas estabelecidas e de outros “spin-offs” da indústria extractiva, como é o caso de utilização colateral das infra-estruturas criadas, do valor acrescentado gerado a montante e a jusante, da tecnologia importada e do desenvolvimento de novos produtos (migração lateral). Os mecanismos para atingir esses objectivos podem incluir o apoio à integração das questões do sector extrativo nos planos de desenvolvimento nacional, incluindo os Planos Estratégicos da Redução da Pobreza e o suporte ao desenvolvimento de parcerias de desenvolvimento entre todos os “stakeholders” que incentivem a participação efectiva

1 Essas oportunidades podem ser entendidas se o sector mineiro for desagregado para se poderem identificar os pontos de entrada para (i) aumentar o apoio local às indústrias dos sectores a montante (fornecedores / indústrias de entrada), (ii) reforçar as indústrias a jusante com base no aumento da transformação local das substâncias produzidas e na adição de valor às mercadorias; (iii) facilitar a migração lateral de tecnologias mineiras para outras indústrias locais, (iv) o aumento do capital social, humano e institucional (que pode ser usado noutros sectores), (v) promover o desenvolvimento de meios de subsistência sustentáveis nas comunidades mineiras, e (vi) a criação de pequenas e médias empresas e uma economia mais equilibrada e diversificada, com maior efeito multiplicador e potencial para criar emprego - África Mining Vision 2009

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Indústria Extractiva

dos governos de acolhimento, das comunidades afetadas, da sociedade civil e da indústria, nos processos e programas de desenvolvimento local, regional e nacional.

Devem, ainda, existir e estar em vigor, regulamentos que enquadrem e facilitem a participação equitativa das empresas locais, dos trabalhadores, das mulheres e de outras partes interessadas na atividade mineira.

No que diz respeito à repartição dos benefícios do sector mineiro, é fundamental garantir que uma parte razoável vai para as comunidades locais das próximidades e que são desproporcionadamente afectadas pelas operações mineiras. Isto, para lá do foco da atenção tradicional sobre a repartição de resultados entre os patrocinadores do projeto, por um lado, e o Estado representado pelo governo central, por outro.

A formação sobre gestão de receitas pode ser uma parte da assistência prestada a essas comunidades. A presença de comunidades locais (e, em particular comunidades vulneráveis, incluindo as comunidades indígenas) nos locais de exploração, impõe obrigatoriamente a contribuição das empresas para o desenvolvimento sustentável a longo prazo, que permita a construção de capital social local. O desenvolvimento sustentável dessas comunidades requer a identificação atempada dos motores reais de desenvolvimento, de modo que existam sistemas sociais e ambientais viáveis e uma economia próspera após o encerramento da actividade mineira.

Tendo isto em conta, a ONU, trabalhando em conjunto com governos, empresas e a sociedade civil deverá produzir, desenvolver e publicar diretrizes e melhores práticas sobre mecanismos para promover a utilização efectiva e eficaz das rendas provenientes da exploração de recursos minerais, que sirvam de apoio ao desenvolvimento de capacidade financeira da administração nacional e local.

2.2 Maximização dos benefícios económicos

Uma mina moderna, eficiente e eficaz, capaz de maximizar os benefícios económicos gerados pela exploração de um jazigo mineral, em benefício de todos os intervenientes, deve adotar os conhecimentos e a tecnologia mais adequados, deve utilizar as melhores práticas e ser administrada com técnicas modernas.

É importante promover o intercâmbio e troca de experiências no seio e fora da indústria; incentivar a adoção de novas técnicas de gestão; promover capacidades de base ampla, especialmente em ciência e tecnologia; e adaptar tecnologias novas e emergentes, para aproveitar melhor a riqueza de recursos naturais, para manter o crescimento e promover o desenvolvimento sustentável. É importante ainda procurar aumentar a disponibilidade através do desenvolvimento de infra-estruturas, de competências locais, do conhecimento e da informação, uma vez que estes são aspectos vitais para melhorar a produção sustentável das indústrias extractivas.

2.3 Maximização dos benefícios sociais2

As empresas mineiras estão progressivamente a adotar declarações de compromissos com a responsabilidade social e de abordagens de desenvolvimento que têm um maior potencial para elevar significativamente e capacitar as comunidades locais.

As decisões políticas devem: ►►

Ter em mente a necessidade de respeitar e promover a protecção dos direitos humanos.

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S uportar as acções de Responsabilidade Social Empresas (RSE). O Grupo do Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento, nas suas actividades relacionadas com o crédito e o apoio a clientes do sector privado, devem apoiar as empresas relativamente aos seus compromissos com a RSE.

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I ncluir políticas e instrumentos de orientação para melhorar a distribuição de benefícios, equilíbrando a gestão de conflitos entre interesses locais e a nível nacional, assegurando que uma parcela razoável da receita mineira vai para as comunidades próximas e desproporcionadamente afectadas pelas operações mineiras.

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onter regulamentos para facilitar e apoiar a participaC ção equitativa de empresas locais, comunidades, mulheres e outras partes interessadas nas atividades mineiras. São necessárias mudanças significativas na forma como a RSE é adoptada, implementada e, no futuro, eventualmente, regulamentada pelas legislações nacionais.

2 Externalidades - As ameaças indirectas à natureza são universais, muitas vezes involuntárias e geralmente evitáveis. Na análise económica, esses impactos são chamados de “externalidades”, isto é, uma vez que um poluente é descarregado gratuitamente no meio ambiente, onde se diluí e o seu impacto é de difícil rastreamento, é considerado “externo” à economia de mercado. Da mesma forma, não são levadas a sério as intenções de criar um direito ambiental garantindo um ambiente livre de poluentes. “Para corrigir esses pontos, onde a sociedade julga conveniente ignorar os danos ambientais que provoca, o Direito Ambiental Internacional deve, cada vez mais, adoptar regras para superar ou compensar tais omissões humanas.” (Agenda 21 / Robinson xxix).

Este trabalho explora esta dimensão. - As regras internacionais destinadas ao controle das Empresas mineiras, a fim de promover o novo paradigma da sustentabilidade - explora vias pelas quais os países com economias baseadas na exploração de recursos minerais, podem usar a autoridade jurídica internacional para promover e proteger o seu próprio desenvolvimento sustentável.

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Indústria Extractiva

Segunda prioridade da UE do Tema “Minas” Gestão do Ambiente e dos Recursos Minerais São necessários mais esforços para aumentar a eficiência e a eficácia da produção e reduzir o desperdício de recursos minerais, nomeadamente, através do aumento da reciclagem / reutilização e melhorando o design dos produtos. É fundamental que: ►►

Relativamente à dimensão dos ecossistemas2 e da biodiversidade Construir a dimensão dos ecossistemas, integrando a promoção e a integração dos objectivos de conservação da biodiversidade nos planos de extração dos recursos minerais dos países. Foi publicado recentemente pela UE um documento de orientação sobre a compatibilidade da indústria extractiva e a preservação da biodiversidade.

As economias e as actividades das empresas dependem, directa ou indirectamente, dos serviços dos ecossistemas. Assim, a sua actividade económica depende do estado do ambiente natural onde elas operam. Contudo, os serviços do ecossistema continuam subvalorizados ou mesmo não valorizados de todo.

A indústria mineira tem um impacto directo sobre os ecossistemas e a biodiversidade. Esses impactos devem ser avaliados e tidos em conta no planeamento das actividades mineiras. Os Governos devem assegurar que os efeitos significativos dos projectos mineiros sobre os valores naturais são eliminados. Devem certificar-se que, o plano de encerramento referido mais adiante deve, tanto quanto possível, repor / reforçar os valores da biodiversidade afectados.

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Relativamente aos resíduos, à protecção das águas de superfície e subterrâneas e à minimização do consumo de energia A UE considera que é fundamental: • Minimizar os resíduos gerados, através de padrões modificados de produção e de consumo que contri-

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buam para a prevenção da produção de resíduos, da reutilização, da reciclagem e a conversão de resíduos em produtos.

• Aumentar a reciclagem e reutilização de água e outros recursos naturais, proteger as águas de superfície e subterrâneas contra a contaminação e minimizar a energia utilizada para produzir matérias-primas e produtos derivados.

• Desenvolver um amplo conjunto de normas e regulamentos, a ser aplicado em todo o mundo, relativo ao projecto das instalações de armazenamento de rejeitados, à gestão dos resíduos produzidos, ao encerramento e pós-encerramento das operações e à reabilitaçãodas minas abandonadas, de modo a que todas estas situações apresentem riscos insignificantes para a saúde pública, para a segurança e para o ambiente e baixos impactos ambientais e sociais durante a operação e no pós-encerramento. A UE elaborou um enquadramento legal deste tipo com a participação de todas partes interessadas, incluindo o sector mineiro. Ele contém disposições que servem como referência para a emissão de licenças na UE e abrange todas as indústrias extractivas.

Nas últimas décadas, tem aumentado a percepção generalizada de um problema ambiental na indústria extractiva conhecido como a drenagem de águas ácidas,”›ARD”. A ARD está associada com depósitos de sulfuretos explorados para a produção de Pb, Zn, Cu, Au, e, ainda, outros minerais, incluindo carvão e o urânio. A UE deve continuar a dar o seu apoio a iniciativas para o desenvolvimento de linhas de orientação da UNECE relativas à gestão de instalações de resíduos mineiros e do Guia “Global Acid Rock Drainage (GARD)” patrocinado pela Rede Internacional para Prevenção da Acidez (INAP - uma organização de empresas mineiras), com o apoio da Aliança Global.

No que diz respeito aos resíduos das minas, foram preparados pela UE alguns documentos de orientação. O primeiro diz respeito as melhores técnicas disponíveis para a gestão dos resíduos de exploração mineira; o segundo é um documento de orientação para a inventariação das instalações abandonadas de resíduos da indústria extractiva.

Um terceiro documento que está em fase de preparação para ser emitido em 2012, é um documento sobre técnicas de inspecção de instalações de resíduos de minas activas.

Indústria Extractiva

Terceira prioridade da UE do Tema “Minas”

Quarta prioridade da UE do Tema “Minas”

Período de transição da operação para o encerramento

A Exploração Artesanal e de Pequena Escala, Formal e Informal

As operações mineiras, para serem coerentes com o conceito de desenvolvimento sustentável, têm que desenvolver, desde o início das operações e actualizar permanente e regularmente, planos detalhados para o seu encerramento, no final da sua vida útil. A produção desses planos deve abranger avaliações de risco da gestão ambiental praticada ao longo do tempo, a consulta à comunidade e o planeamento da execução. Posteriormente deve incluir ainda o acompanhamento da sua aplicação e as eventuais correcções que forem necessárias. Nesse sentido: ►►

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á necessidade que os governos: i) forneçam quadros H legais e regulamentares para o encerramento; ii) tenham a capacidade institucional para fiscalizar e fazer cumprir essas disposições; iii) exijam que todos os interessados sejam consultados no desenvolvimento dos objectivos e dos planos de encerramento, iv) exijam que seja produzido um plano de encerramento global e que seja criada uma garantia financeira adequada, antes do desenvolvimento dos trabalhos e de aprovada a concessão mineira. á necessidade do desenvolvimento de abordagens efiH cazes e eficientes para o financiamento do encerramento. A ONU poderia e deveria formular recomendações sobre esta questão.

Com efeito, ainda não foi alcançado um acordo sobre uma abordagem eficaz e eficiente para o financiamento do encerramento, que permita a reabilitação dos terrenos no final e que permita atingir outros objectivos ambientais, Com excepção das grandes Empresas, as médias e pequenas Empresas (a maioria) não concordam com a introdução de leis que imponham essa obrigação. Nas áreas remotas e economicamente subdesenvolvidas, as autoridades nacionais não estão interessadas ou não têm o poder para introduzir mudanças significativas na maneira como os custos de encerramento são tradicionalmente tratados e implementados (normalmente nenhum).

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É necessário concentrar também a nossa atenção sobre a nossa herança de locais abandonados e órfãos, relacionados com a atividade mineira. Apesar do progresso nas técnicas de reabilitação realizado nos últimos anos, são ainda necessárias melhorias. A introdução e disseminação de tecnologias de reabilitação deverão ser um factor fundamental para melhorar o desempenho. Factores como os custos potenciais de recuperação em larga escala e a ausência de critérios e normas para a reabilitação, têm atrasado as acções que a indústria e as autoridades públicas podem e devem realizar neste aspecto.

É importante que o sector mineiro artesanal e de pequena escala informal, passe a operar de acordo com normas ambientais e sociais mínimas. Em última análise, são necessárias políticas e programas de desenvolvimento que permitam a profissionalização e a formalização dessas actividades. Merecem atenção especial a saúde e as necessidades educativas das crianças nessas situações É igualmente importante que os governos apoiem o sector mineiro artesanal e de pequena escala, formal. Devem ser redigidas políticas e regulamentos que garantam que os mineiros artesanais e de pequena escala são considerados e tratados os como membros oficiais das indústrias mineiras nacionais. É necessário ainda que os países expressem o seu suporte, nomeadamente, à Associação da Actividade Mineira Responsável e à Iniciativa Internacional de apoio às Comunidades Mineiras a pequena escala (CASM). Isto aplica-se também ao projecto-piloto do G8 “Certified Trading Chains (CTC)” na Produção Mineral, bem como, à fase de implementação das orientações da OCDE que cobre a realização de “due diligences” às cadeias de abastecimento responsável de minerais, a partir de áreas afectadas por conflitos e de alto risco.

Quinta prioridade da UE do Tema “Minas”.

O Acesso Livre e a Transparência dos Mercados das Matérias-primas Neste aspecto, a UE considera necessário: Melhorar o conhecimento sobre as mudanças fundamentais dos mercados globais, que ameaçam os princípios da competitividade.

Promover a transparência dos mercados para evitar disposições ou comportamentos que distorcem o comércio internacional de matérias-primas.

Garantir o acesso de todos os concorrentes a essas matérias-primas nos mercados internacionais, nas melhores condições possíveis, através de um diálogo reforçado entre produtores e consumidores. Os interesses específicos dos países menos desenvolvidos devem ser tidos em conta neste diálogo.

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Indústria Extractiva

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“É importante identificar atempadamente todas as possíveis ligações críticas da exploração dos recursos minerais com o desenvolvimento, desde o início do processo (preferencialmente antes da assinatura do contrato de prospecção e pesquisa e / ou arrendamento de propriedades / concessão de licenças), mesmo quando a economia local ainda não está numa posição de poder tirar proveito dessas oportunidades.

Os aspectos mais importantes a ter em conta neste domínio incluem:

“A progressiva adopção de novas disposições contratuais e de novos instrumentos legais que facilitam o aumento da participação das comunidades locais e de outros intervenientes interessados, bem como os novos mecanismos de distribuição de receitas, incluindo a sua partilha a nível nacional e local, podem ser consideradas respostas aos desafios colocados por este novo paradigma do desenvolvimento.

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Repartição equitativa dos rendimentos dos recursos;

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egime fiscal flexível, sensível aos movimentos das cotaR ções e que estimule o desenvolvimento nacional;

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arantir o acesso de terceiros à infra-estrutura criada G para a exploração dos recursos (especialmente transportes, energia e água) com tarifas não discriminatórias;

►►

esenvolver o aparecimento de fornecedores locais semD pre que possível (especialmente serviços e consumíveis);

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romover o estabelecimento de indústrias de transforP mação com acesso aos recursos produzidos a preços competitivos que, através da utilização de mão-de-obra local, serão capazes de produzir valor acrescentado durante toda a vida do projecto.

►►

desenvolvimento dos recursos humanos locais necessáO rios e da sua capacitação tecnológica através de investimentos pré-acordados em formação e I & D, preferencialmente em parceria com o Estado (financiamento conjunto), e

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isposições que salvaguardem a transparência e a boa D governança, bem como, a obrigação da adopção de normas de segurança, saúde, gestão ambiental e material internacionalmente aceitáveis e de programas de responsabilidade social corporativa e de recrutamento preferencial dos agentes locais “. - África Mining Vision 2009

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Algumas empresas mineiras estão a abandonar as anteriores abordagens paradigmáticas relativamente ao desenvolvimento e às relações com as comunidades, que oscilavam entre o “estritamente necessário para os negócios”, e as “parcerias práticas” e estão a adoptar comportamentos e posições de Responsabilidade Social “menos instrumentistas e mais holísticas” e, ainda, abordagens de desenvolvimento que têm um maior potencial para elevar e capacitar significativamente as comunidades locais.

Assim, começa a ser entendido pelo mundo empresarial que o sucesso das empresas mineiras e das indústrias em geral são, cada vez mais, avaliadas de acordo com os resultados obtidos nas três frentes do desenvolvimento sustentável, ou seja, o sucesso financeiro, a contribuição para o desenvolvimento social e económico e a gestão ambiental.

Foram estes princípios que orientaram a “Global Reporting Initiative” (GRI) na emissão das linhas de orientação complementares para a elaboração dos relatórios anuais das empresas do sector mineiro e dos metais. Essas linhas de orientação da GRI para a indústria extractiva ficaram concluídas em 2004 e incluem indicadores sociais, ambientais e económicos que abrangem vários aspectos, incluindo a gestão das receitas (captação e distribuição); o valor acrescentado desagregado a nível nacional; as indemnizações compensatórias para as comunidades locais; os benefícios dos empregados além dos previstos por lei; e, a descrição das políticas de igualdade de oportunidades ou programas, para só citar alguns dos itens.” - África Mining Vision 2009 ■

Indústria Extractiva

Resgate dos 33 mineiros no acidente do Chile Vidal Navarro Torres Instituto Superior Técnico

Resumo Foi inegável o papel desempenhado da engenharia, nas duas etapas de salvamento dos 33 mineiros no Chile. Na primeira etapa, compreendida entre o momento que começou o drama do acidente e o momento de localizar os mineiros com vida, foi determinante a contribuição da topografia, a prospecção, a geologia, os métodos de exploração subterrânea, o planeamento e controle das operações. Na segunda etapa, que correspondeu à escavação da chaminé e o resgate propriamente dito, foi imprescindível utilizar a alta engenharia geológica e mineira, apoiada pela topografia, pela engenharia mecânica, hidráulica, informática, o planeamento estratégico e da política.

Na hipótese de acontecer um caos similar em Portugal, pode-se afirmar que existem condições técnicas para resolvê-la.

1. Caracterização do local de acidente

A mina San José é um local de exploração de cobre e ouro, propriedade da Empresa Mineira San Esteban. Está localizada a 33 quilómetros a noroeste de Copiapó, na região norte do Chile, e produzia entre 1000 a 1200 t/dia de minério, com um total de 140 a 150 trabalhadores por turno.

A jazida da mina de San José é de origem vulcânica; está relacionada com a falha de Atacama e é de tipo filão, que ocorre em rochas intrusivas do Jurássico–Terciário, composto principalmente por diorito (Fig. 1), que é o equivalente plutónico ou intrusivo do andesito1

Mapa geológico simplificado de la III. Region

Mioceno Cuaternario volcanico Terciaria continental Terciaria volcanica (paleoceno) Cretazico marino Cretazico continentalvolcanico Jurasico magmatico Jurasico marinovolcanico Triasico Rocas paleozoicas Intrusivas: Jurasico-terciaria

Modificado según: Mapa geológico de Chile (1:1.000.000) Servicio Nacional de Geologia y Minería (1982)

Fig 1 Mapa geológico da zona da mina de San José, região de Atacama 1,3 Portugal Mineral | 21

Indústria Extractiva

O acesso às frentes de exploração, localizadas entre 0 e 100 metros de altitude e a uns 700 metros de profundidade, é pela rampa principal com comprimento de cerca de 9 km, comunicada por distintas chaminés de ventilação (Fig. 3a). O método de exploração usado foi o denominado “Sub Level Stoping”, com furos radiais ascendentes6 (Fig. 3b).

Os filões magmáticos da mina de San José são de forma tabular, resultantes do preenchimento de fracturas pré-existentes nas rochas dioríticas. A sua atitude e dimensões são variáveis, com algumas ramificações e possança de alguns metros, com variações texturais e mineralógicas.

As debilidades estruturais circundantes na zona mineralizada, quando realizadas as aberturas subterrâneas, se traduzem na instabilidade do maciço rochoso no teto e nos hasteais, podendo atingir a rotura e deslizamento e causar consequentemente acidentes.

Precisamente, quando os 33 mineiros estiveram abaixo do nível 400, no dia 5 de Agosto de 2010 ocorreu o deslizamento de rochas e bloqueio da rampa principal de acesso entre os níveis 300 e 400 e consequentemente o encurralamento destes mineiros. Obviamente, a principal causa deste acidente tem relação com o comportamento do maciço rochoso, quando realizada a abertura subterrânea, e muito provavelmente tenha a ver com o inadequado dimensionamento e controle geotécnico.

2. Antecedentes e caracterização do acidente

Entre vários acidentes ocorridos antes do 5 de Agosto de 2010, o acidente fatal acontecido na intersecção da rampa principal ao Nível 120 e o Acesso ao Nível 135 (Fig. 2) no dia 5 de Janeiro de 2007 é um claro exemplo, pois as principais causas estiveram relacionadas com as altas tensões, com os esforços de compressão e tracção no maciço rochoso, com o inadequado dimensionamento dos pilares e com o efeito desestabilizador da falha activa2.

Quando ocorrido o acidente, foi implementada uma tentativa de resgate com recursos a meios humanos através das chaminés de ventilação; mas em 7 de Agosto, a equipa de salvamento não conseguiu avançar por ter verificado o deslizamento de rochas, também na zona das chaminés.

Frente a esta tentativa falhada com recurso a meios humanos, foi necessário, como alternativa, utilizar tecnologia de ponta para a localização dos mineiros no subsolo e para o posterior processo de resgate.

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Fig 2 Acidente fatal ocorrido na mina de San José no dia 5 de Janeiro de 2007, pela rotura do maciço nos hasteias do pilar de reduzida área tributária2

22 | Portugal Mineral

Indústria Extractiva

Fig 3a

Fig 3b

Fig 3 Rampa principal de acesso e método de exploração subterrânea2,3

3. Condições da sobrevivência dos 33 mineiros encurralados

Segundo o Artigo 138 do Regulamento de Segurança Mineira do Chile “Decreto Supremo No. 132, del Ministério de Minería” o caudal mínimo do ar nas frentes de trabalho deve ser de um mínimo de 0,05 m3/s, quantidade compatível com os padrões internacionais, pelo que para a sobrevivência dos 33 mineiros encurralados terá existido, na zona do refugio subterrâneo, um caudal de ar ligeiramente maior do que 1,65 m3/s que circulava fazendo circuito através da rampa principal, rampas de acesso e chaminés existentes.

Considerando a secção das aberturas existentes na mina, a velocidade do ar terá estado próximo a 0,1 m/s, inferior ao mínimo considerado pelo referido Regulamento, que é de 0,25 m/s. Nestas condições, na atmosfera subterrânea onde estiveram os 33 mineiros, a temperatura seca rondava 36ºC e a humidade relativa de 85 a 94%, influenciado principalmente pelo grau geotérmico do maciço rochoso que, como se sabe, pode contribuir com 3ºC por cada 100m de profundidade4.

A temperatura no refúgio de emergência teria variado durante os 69 dias, com valores médios de 29.4ºC no mês de Agosto, 30.2ºC em Setembro e de 27.5ºC em Outubro, com uma humidade relativa média de 85% a 94%. Para a estimativa da temperatura foi tida em conta a variação da

temperatura exterior e a influência do grau geotérmico do maciço rochoso (Fig. 4a). Estas grandezas permitem deduzir que os mineiros permaneceram num meio de desconforto térmico (Fig. 4b).

4. A engenharia na localização e resgate

Para resgatar os 33 mineiros do subsolo, foi preciso ter dois tipos de conhecimentos técnico-científicos: a) Os desenvolvidos antes e durante a exploração da jazida mineral, que são os seguintes: ►►

Topografia em 3D da superfície exterior, para relacionar com precisão um ponto à superfície com outro localizado no subsolo;

►►

Topografia em 3D dos trabalhos subterrâneos, para localizar e caracterizar com precisão as aberturas subterrâneas (rampas, acessos, chaminés, oficinas, câmaras de refúgio, desmontes, etc.);

►►

Geologia local, litologia, geologia estrutural, geologia da jazida e rochas encaixantes, para definir a direcção dos furos de sondagens, da chaminé de resgate, e finalmente, para seleccionar o equipamento apropriado;

►►

Ventilação da atmosfera subterrânea em termos do circuito de ar, caudal, velocidade, temperatura seca e húmida, e a humidade relativa do ar;

Portugal Mineral | 23

Indústria Extractiva

Fig 4a

Fig 4b

Fig 4 Temperatura no refúgio de emergência (a) e conforto ambiental térmico (b)5 ►►

O conhecimento individual, familiar e social dos 33 mineiros.

Os aportes técnico-científicos acima referidos, existiam e foram desenvolvidos pela empresa mineira, antes e durante o tempo do processo de exploração da mina.

►►

Potência dos motores, sistema mecânico-hidráulico dos equipamentos, energia necessária e sistemas de suporte no local de instalação;

►►

Técnicas de dimensionamento do sistema de extracção dos mineiros, consistindoente numa cápsula (Fénix) e no sistema de extracção composto por um guincho (sistema motor, tambor e roldanas) com cabo de aço cujo factor de segurança é maior a 8, segundo as normas em vigor, munidos de sistemas de controlo automatizados (Fig. 7);

►►

Tecnologia de ponta para o equipamento da cápsula (Fénix), com depósito de oxigénio na base e com rodas de amortecimento. Equipamentos de segurança individual dos mineiros, composto por capacete com fonte de microfone, cinto de segurança, tubos de oxigénio, óculos de protecção, sistema de motorização cardíaca, suporte elástico do cinto, etc. (Fig. 7);

►►

As normas nacionais e internacionais (ISO 18738:2003, ISO 7730, etc.), a medicina, a psicologia, a ciência alimentar, as novas tecnologias da informação e comunicação.

b) Os conhecimentos técnico-científicos inerentes à tecnologia utilizada para a perfuração de sondagens e construção da chaminé de resgate, com profundidades cerca de 700 metros em maciço rochoso de alta resistência, são os seguintes: ►►

Perfuração do maciço rochoso durante a construção das sondagens, furos piloto e alargamento da chaminé, sistemas de expulsão reversa de detritos na etapa de sondagens e perfuração do furo piloto, controle da rotação e torque, pressão e direcção dos furos de sondagem, do furo piloto e no alargamento da chaminé com sistema Raise Borer Strta 950 (Fig. 5), T130XD e RIG 422 (Tabela 1)7,8 cuja inovadora tecnologia permitiu una impressionante eficiência e consequente redução do tempo de resgate (Fig. 6);

Tabela 1. Informação técnica dos três planos de resgate

Equipamento Tecnologia Objectivo Profundidade prevista (m) Inclinação das chaminés (º) Data de início de perfuração Data final de perfuração Profundidade atingida (m) Tempo médio (dias) Velocidade média (m/dia) Aplicação normal

Plano A

Plano B

Plano C

Strata 950 Austrália Refúg. emergência 702 -90 30/08/2010 09/10/2010 535 40 13.4 Mina

Schramm T130 US Oficina 638 -82 05/09/2010 09/10/2010 638 33 19.3 Agua, petróleo

RIG 422 Canadá Ramp nível 150 597 -85 20/09/2010 09/10/2010 350 19 18.4 Petróleo, etc.

(baseado em http://www.minmineria.gob.cl/) 24 | Portugal Mineral

Indústria Extractiva

Fig 5 Tecnologia de Raise Borer e sistema de controle automatizados4 Rendimento (Dias) 45.00 40.00 35.00

Schraamm T130

30.00

Profundidade (Metros)

RIG 422

25.00

Strata 950

20.00 15.00 10.00 5.00 00.00 0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

550

600

650

Fig 6 Avanços na eficiência de perfuração de chaminés com o sistema Raise Borer 3

5. Situação da segurança nas minas Portuguesas

6. Conclusões

Situações de acidentes de mineiros com encurralamento no interior das minas, não têm referências em Portugal, mas na hipótese de acontecer um acidente semelhante ao sucedido na mina de San José de Chile, sem dúvida que se procederia ao uso de tecnologia de ponta. As três principais minas portuguesas subterrâneas (Mina da Panasqueira, Mina de Neves Corvo e Mina de Aljustrel) operam com aplicação de boa tecnologia e uso habitual de técnicas de sondagens, construção de poços de grande profundidade com “raise borer” (Fig. 8) e sistemas de extracção de mineral e pessoal automatizados.

Para o bem-sucedido resgate dos 33 mineiros chilenos que ficaram presos a 700 metros de profundidade, diversos especialistas contribuíram com a aplicação da alta engenharia para o salvamento.

A lição de humanidade que o inédito acidente chileno deu, teria sido inimaginável sem a contribuição dos avanços da topografia, prospecção, geologia, métodos de exploração, equipamentos mineiros, etc., tudo isto aliado com a decisão administrativa e política.

Num suposto acidente similar em Portugal, esta experiencia conjugada com o conhecimento e experiência no domínio de algumas tecnologias utilizadas, nomeadamente o sistema de “raise boring” poderiam ser importantes para o sucesso de salvamento.

Portugal Mineral | 25

Indústria Extractiva

Fig 7 Sistemas de controle dos parâmetros de transporte vertical, cápsula (Fénix) e equipamento individual dos 33 mineiros3,6

Fig 8 Poço CPV-01 [4] e rampa de Castro da mina de Neves Corvo.

Referências 1 W. Griem, 2000, Mapa geológico simplificado da região de Atacama, Museo Virtual,

http://www.geovirtual2.cl/Museovirtual/mvgeo001.htm

2 Sociedad Nacional de Geología y minería de Chile, 2007, “Informe de investigaciones del accidente fatal en la mina de San José” 3 Vidal Navarro Torres, 2010, Contribuição da Ciência e Tecnologia para o sucesso no resgate dos 33 mineiros no Chile, Revista Ciência Hoje, 22-10-2010, Portugal, pp. 3 4 V.F. Navarro Torres, 2003, Engenharia Ambiental Subterrânea e Aplicações em minas Portuguesas e Peruanas, Tese de Doutoramento, Instituto Superior Técnico, pp. 550 5 ASHRAE, 2008, Standard 55-2004, Thermal Environmental Conditions for Human Occupancy, Atlanta, pp. 54 6 V.F. Navarro Torres, 1999, “Explotación Subterránea: Métodos y Casos Prácticos”, Instituto de Ingenieros de Minas del Perú, Lima, pp.253 7 Ruc Cementation Mining Contractors, 2010, Model 950 Strata Raise Bore Machine Specifications, Australia, pp. 1 8 SCHRAMM, 2010, Rotadrill T130XD Specifications, Australia, pp. 2 9 A higiene e segurança começa hoje,

http://ahigieneesegurancacomecahoje.blogspot.com/, Trabalhos de risco elevado – os mineiros Portugueses

10 Direcção Geral de Geologia e Energia, 2007. Estatística das Minas, Pessoal ao Serviço e Estabelecimentos 2004 a 2007.

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Indústria Extractiva

Indústria extractiva não energética: o actual contexto na Europa e em Portugal Luís Martins1 e Helena Viegas2 1

Direcção Geral de Energia e Geologia; 2Laboratótio Nacional de Energia e Geologia

Introdução A história da indústria extractiva é quase tão antiga como a história do próprio homem. A utilização dos recursos minerais foi de tal modo marcante e determinante para a evolução da humanidade que os grandes períodos da pré-história têm designações baseadas em recursos minerais.

Todas as actividades humanas dependeram desde os primórdios, directa ou indirectamente, dos recursos minerais. E, neste aspecto, nos dias de hoje dominados por um desenvolvimento tecnológico com um ritmo sem precedentes, nada mudou: o nosso estilo de vida e todas as comodidades do nosso dia-a-dia continuam a depender, mais do que nunca, dos recursos minerais.

Mesmo quando a actividade extractiva, actividade responsável pela disponibilização dos recursos minerais à sociedade, passou a ter uma fraca aceitação social, devido aos impactes ambientais que gerava, a Europa continuou a utilizar de uma forma crescente este tipo de recursos, apenas deslocalizando a origem do seu fornecimento e dos seus impactes.

Efectivamente, assistiu-se nas últimas décadas a uma preocupação crescente com o ambiente, a conservação de recursos e a protecção da biodiversidade. Esta situação conduziu a que a Europa, contrariamente ao que aconteceu noutros países desenvolvidos como o Canadá ou a Austrália, adoptasse uma política “NIMBY” (Not In My Back Yard) no que diz respeito aos recursos minerais. A Fig. 1, que mostra as tendências globais da extracção mineira desde 1850, e a Fig. 2, que ilustra a extracção mineira global actual de metais, são bem elucidativas desta opção, sendo o reflexo das política adoptadas e não de um fraco potencial mineiro na Europa.

Fig. 1 Tendências do sector mineiro metálico global desde 1850. SEC(2007) 771 – Fonte: Analysis of the competitiveness of the non-energy extractive industry in the EU – Commission Staff Working Document

Fig. 2 Produção global de metais em 2008. Fonte: Raw Materials Group (Sweden) Portugal Mineral | 27

Indústria Extractiva

Apesar de existirem dados que comprovam a existência de outras actividades mais poluentes e geradoras de maiores impactes ambientais do que a actividade extractiva, como o caso da agricultura, talvez devido aos impactes visuais a que está associada serem mais significativos e aos acidentes mais impressionantes, apesar de pontuais, e ainda à dissociação entre o conhecimento dos benefícios e serviços que os produtos da actividade extractiva geram e a actividade em si, as explorações mineiras passaram, há algumas décadas atrás e de um modo geral, a ter uma fraca aceitação social na Europa.

A ocorrência de acidentes graves e de grande impacto ambiental ocorridos em minas na Europa, como o de Aznalcóllar (Espanha) em 1998 e o de Baia Mare (Roménia) em 2000, vieram contribuir significativamente para um incremento da tendência de baixa aceitação deste sector e intensificar a desconfiança e rejeição política e social face à indústria mineira.

Contudo, a globalização e as economias emergentes, dominadas essencialmente pelo crescimento da China, Brasil e Índia, bem evidenciado por indicadores como o consumo de aço, representado na Fig. 3, vieram colocar em causa o fornecimento seguro de recursos minerais à indústria

Contudo, não foi apenas a intensificação da implementação de políticas ambientais centralizadas e lançadas pela CE que conduziu a uma crescente dissociação entre a necessidade de matérias-primas minerais e as necessidades crescentes das indústrias consumidoras destas matérias e produtoras de bens de consumo, dos quais os padrões de vida e conforto do dia-a-dia dos europeus dependem. A Europa habituou-se a obter os recursos minerais no exterior, muitas vezes provenientes de países sem quaisquer regras ambientais, a preços de produção inferiores mas com custos ambientais e sociais elevados no local de extracção e deu por adquirida a garantia, quase eterna, do fornecimento destas matérias-primas.

Desenvolvimentos na última década

A política descrita anteriormente veio colocar a Europa numa dependência perigosa, face ao exterior, do fornecimento de recursos minerais, sobretudo de certos minerais industriais e de metais. As Fig. 4 e 5 são ilustrativas deste facto.

Fig. 4 Importações anuais de recursos minerais para a UE, 1999-2004 em milhões de toneladas.

Fonte: SEC(2007) 771 – Analysis of the competitiveness of the non-energy extractive industry in the EU – Commission Staff Working Document Fig. 3 Evolução no consumo global de aço. Fonte: Elias Ekdahl - Mineral resources in Europe in International Symposium on the Planet Earth 2008 europeia fortemente dependente do exterior, forçando à mudança de paradigma para com os recursos minerais e para com a indústria extractiva, a que se assiste actualmente na Europa.

E se é verdade que a indústria extractiva deixou um legado ambiental pesado na Europa, com um passivo acumulado durante séculos é, igualmente, um facto que, nos últimos anos, já implementou práticas ambientais, de segurança e sociais que em nada se comparam com as responsáveis por esse passivo ambiental. Existem múltiplos exemplos europeus desta última situação, como o caso de Neves Corvo, em Portugal.

28 | Portugal Mineral

Fig. 5 Importações anuais de recursos minerais para a UE, 1999-2004 em milhões de €.

Fonte: SEC(2007) 771

Indústria Extractiva

Esta dependência, associada à intensificação da globalização e ao boom no crescimento registado por certas economias emergentes, que levou a que países com um estatuto habitual de produtores passassem para um estatuto manifestamente de consumidores, como referido anteriormente, particularmente do grupo BRIC mas, sobretudo, da China (como o comprovam os dados da Fig. 6) colocou em risco todo o tecido industrial na UE, afectando directamente não só o sector extractivo (ver Fig. 7) como também todos os sectores industriais a jusante. Esta debilidade foi acentuada pela recente crise financeira e económica global.

Serviços Geológicos - EuroGeoSurveys, assumiu um papel de relevo, traduzido no desenvolvimento de várias acções e na publicação de documentos dirigidos à sua sustentabilidade, de entre as quais se destacam a COM(2000) 265 final - Promoting sustainable development in the EU non-energy extractive industry, o relatório EU Non-Energy Extractive Industry: Sustainable Development Indicators - 2001-2003, o relatório Minerals Planning Policies and Supply Practices in Europe – 2004, a Avaliação da ‘Communication on Promoting Sustainable Development in the EU on-Extractive Industry” – 2006 e o SEC(2007) 771 - Analysis of the competitiveness of the non-energy extractive industry in the EU. Este trabalho viria a intensificar-se a partir de 2007 e conduziu, logo que o contexto o permitiu, ao lançamento de uma estratégia europeia para os recursos minerais não energéticos.

Considera-se ainda importante referir, no conjunto de iniciativas da CE relacionadas com os recursos minerais e o sector extractivo, devido à sua relevância, a publicação da Directiva para a gestão dos resíduos das indústrias extractivas – Directiva 2006/21/EC e a COM(2005) 670 - Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais, estas da responsabilidade da DG Ambiente.

Fig. 6 Evolução do consumo de metais na China face ao consumo global

Paralelamente assistiu-se a um conjunto de iniciativas, quer transversais quer sub-sectoriais, de iniciativa da indústria extractiva, entre as quais se refere o lançamento da European Technology Platform on Sustainable Mineral Resources (ETP-SMR), lançada oficialmente no início de 2006 e reconhecida oficialmente mais tarde pela CE, que inclui empresas de todos os sub-sectores dos recursos minerais energéticos e não energéticos, Universidades, associações sectoriais europeias, instituições europeias do tipo “Geological Survey” e a EuroGeoSurveys.

São ainda de destaque, e particularmente reveladores da conjuntura do sector extractivo não energético na Europa, a entrega na DG Empresas e Indústria da CE, de pareceres de opinião, solicitando uma estratégia clara de apoio ao sector, por parte da ETP SMR e de importantes associações europeias como a Euromines, a IMA, a UEPG, a EuroGeoSurveys e a então UNECE.

Fig. 7 Número de empregos directos gerados pela indústria extractiva não energética de 1999 a 2004.

Fonte: SEC(2007) 771 Pese embora o contexto desfavorável, o Raw Materials Supply Group (RMSG) da DG Empresas e Indústria da CE esteve sempre ciente da debilidade atingida pelo sector extractivo europeu e das consequências resultantes dessa realidade, pelo que manteve um trabalho constante de suporte ao sector, e no qual a associação europeia de

Outras entidades e estruturas de relevo manifestaram, sobretudo no decurso de 2007, preocupação sobre o estado do sector extractivo na Europa e sobre a debilidade do fornecimento seguro à indústria europeia consumidora destes recursos, apelando à CE para o desenvolvimento e implementação de uma estratégia para o sector, entre os quais se incluem o então Vice-Presidente da CE - Günter Verheugen, o Grupo G8 e o próprio Conselho Competitividade.

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Indústria Extractiva

O European Economic and Social Committee (EESC) tornou público em 2008 um parecer de iniciativa, CCMI/056 - Indústria extractiva não energética na Europa, publicado posteriormente no Jornal Oficial da EU com a referência (2009/C 27/19), que viria a influenciar significativamente a Iniciativa Matérias Primas, lançada ainda nesse ano pela CE. O contexto actual na Europa

O lançamento da COM(2008) 699 - Iniciativa Matérias Primas: Atender às necessidades críticas para assegurar o crescimento e o emprego na Europa (IMP), a 4 de Novembro de 2008, constituiu um marco de grande magnitude e determinante para a mudança de paradigma, com impacto positivo no sector extractivo, tendo impulsionado todos os desenvolvimentos que se têm seguido.

A IMP veio reconhecer a imprescindibilidade dos recursos minerais para a sociedade, para a competitividade, para o crescimento e para a geração de emprego na Europa. Reconheceu ainda que a dependência que a Europa detém do exterior no fornecimento destas matérias-primas coloca em risco a indústria europeia que delas depende, com todas as consequências resultantes, bem como a necessidade de implementar medidas capazes de assegurar um fornecimento seguro e sustentável, assentes em três pilares: ►►

►►

►►

Primeiro pilar: Acesso às matérias-primas nos mercados mundiais isento de distorções. Identifica a necessidade de desenvolver estratégias de cooperação a três níveis: com os países em vias de desenvolvimento ricos em matérias-primas, particularmente África; com os países das economias emergentes ricas em recursos e que têm implementado medidas susceptíveis de distorcer o mercado, como a China e a Rússia; com outros países também dependentes de recursos, como os EUA e o Japão; Segundo pilar: Promover o aprovisionamento sustentável em matérias-primas de fontes europeias Este é o denominado pilar doméstico, onde são identificadas medidas importantes que visam facilitar o aprovisionamento sustentável em matérias-primas provenientes de depósitos minerais europeus.

Terceiro pilar: Reduzir o consumo da UE em matérias-primas primárias.

Trata-se do pilar dedicado às medidas que visam a utilização eficiente dos recursos, a necessidade de incrementar a utilização de matérias-primas secundárias e o recurso à reciclagem.

Após o lançamento da IMP multiplicaram-se as acções de sensibilização, de apoio e de divulgação sobre esta temática, sobretudo no que se refere ao 2º Pilar. Nunca o sector extractivo e a temática do fornecimento seguro e sustentável de matérias-primas à Europa foi tão amplamente de30 | Portugal Mineral

batido em fora, workshops, conferências e outros eventos, muitos dos quais organizados e apoiados pelos vários Estados Membros que detiveram a Presidência da UE desde então. Notícias relacionadas com a evolução dos preços das matérias-primas nos mercados globais, com medidas restritivas às exportações praticadas essencialmente por países de economias emergentes e a fragilidade evidenciada pela Europa face à dependência sobretudo de metais de alta tecnologia, passaram a ser comuns nos meios de comunicação social.

O primeiro dos eventos anteriormente referidos foi organizado pela Presidência da República Checa da UE, em Abril de 2009, onde foi anunciada publicamente a criação de dois grupos de trabalho ad-hoc e foi manifestado um forte apoio às acções preconizadas pela IMP, por parte dos Estados Membros representados, entre os quais Portugal.

Ambos os grupos de trabalho seriam coordenados pela DG Empresas e Indústria da CE, um dedicado ao intercâmbio de boas práticas nos domínios da integração dos recursos minerais no ordenamento do território, do licenciamento e da partilha do conhecimento geológico, com o objectivo de melhorar as condições de acessibilidade e extracção dos recursos minerais no seio da UE e um outro dedicado à identificação dos recursos minerais críticos para a Europa.

As conclusões dos trabalhos desenvolvidos por estes grupos viriam a ser integradas em dois relatórios publicados em Junho de 2010 e tornados públicos durante um importante evento organizado em Madrid, pela Presidência de Espanha da UE, de apoio ao desenvolvimento de uma estratégia e política para os recursos minerais não energéticos na Europa. Foram, posteriormente, sujeitos a um processo de consulta pública.

Entre os principais resultados obtidos pelos grupos de trabalho ad-hoc, incluídos nos relatórios, destacam-se seguidamente alguns aspectos considerados relevantes, em termos de metodologia, de resultados, de conclusões e de orientações.

No grupo de trabalho “Intercâmbio de boas práticas nos domínios da integração dos recursos minerais no ordenamento do território, do licenciamento e da partilha do conhecimento geológico” destacam-se as conclusões e orientações: ►►

Licenciamento - Incentivo à implementação pelos Estados Membros de uma política/estratégia para os recursos minerais, harmonizada com as demais políticas nacionais, por forma a garantir que estes recursos sejam disponibilizados à sociedade através de soluções baseadas nos princípios de sustentabilidade, assegurando a inclusão das componentes económica, ambiental e social.

Indústria Extractiva

- Esta política deve incluir um enquadramento jurídico e informativo claro, compreensível e explícito no que respeita aos processos de licenciamento para prospecção e extracção.

- Os processos de licenciamento devem ser céleres, com todos os requisitos dependentes de uma única entidade. ►►

Ordenamento do Território - Deve ser assegurada a paridade entre todos os potenciais usos do solo, incluindo a actividade extractiva, nas políticas e instrumentos de ordenamento do território.

- Desenvolvimento de uma estratégia nacional que assegure a devida inclusão dos recursos minerais nos instrumentos de ordenamento do território e que deve promover também uma base de conhecimento geológico robusta e digital, na qual se deve suportar.

►►

Conhecimento Geológico - O conhecimento geológico de base necessita ser estruturado, planeado segundo uma estratégia a longo prazo e disponibilizado de uma forma harmonizada e interoperável a nível europeu e internacional.

- O trabalho em rede a nível europeu, entre as várias instituições com competências de aquisição de dados e conhecimento (tipo “Geological Survey”) dos recursos minerais e geologia, deve ser claramente fomentado, estruturado e orientado numa perspectiva de longo prazo.

No grupo de trabalho “Definir minerais críticos”, que teve por base a análise de 41minerais industriais e metálicos, seleccionados em função da sua importância económica e risco associado ao seu fornecimento, foi aplicada uma metodologia de análise pragmática, transparente, que teve em consideração a possibilidade de substituição tecnológica de cada um deles e a sua ocorrência na UE como origem primária ou secundária, segundo uma forma lógica de agregar indicadores amplamente reconhecidos. Assim, a designação de crítico foi definida com base em dois tipos de riscos: risco de fornecimento, tendo em conta a estabilidade político-económica dos países produtores e o grau de concentração da produção, e risco ambiental, que avalia as medidas que possam ser tomadas em prol do ambiente nos países produtores com fraca performance ambiental.

Assim, os indicadores utilizados foram a importância económica, o risco de fornecimento e o risco ambiental. Por sua vez, para a importância económica foi levado em consideração o seu peso na cadeia de valor económico e a sua aplicação nas tecnologias emergentes (energias renováveis,

Fig. 8 Gráfico de “criticalidade” dos 41 minerais/metais seleccionados para análise.

Fonte: Report of the Ad-hoc Working Group on defining critical raw materials. DG Enterprise and Industry, EU.

Portugal Mineral | 31

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Fig. 9 Mapa dos principais produtores mundiais das 14 matérias-primas críticas resultantes da metodologia aplicada.

Fonte: DG Enterprise and Industry, EU. eficiência energética, electrónica e indústria aeroespacial) e para os riscos no fornecimento, a concentração elevada da produção em países de elevado risco, a baixa possibilidade de substituição e as baixas taxas de reciclagem. Obteve-se, deste modo, um grupo de 14 recursos minerais de maior “criticalidade” que se projectam no cluster de maior área no gráfico da Fig. 8. Essas matérias-primas são: Antimónio, Berílio, Cobalto, Fluorite, Gálio, Germânio, Grafite, Índio, Magnésio, Nióbio, Elementos do Grupo da Platina, Elementos das Terras Raras, Tântalo e Tungsténio. Na Fig. 9 mostra-se os principais produtores mundiais destas substâncias.

As matérias-primas críticas assim definidas estarão sujeitas a uma actualização periódica, com uma frequência não superior a 3 anos.

Entretanto, durante a Presidência sueca da UE, foi realizado um evento, em Outubro de 2009, também dedicado a esta temática, mas alertando especificamente para a necessidade de promover e dinamizar o ensino superior nas áreas da Geologia Económica, Metalogenia e Engenharia de Minas, fortemente enfraquecido pela conjuntura desfavorável e prolongada do sector extractivo europeu, já atrás descrita, com o objectivo de criar massa crítica com capacidade de resposta aos novos desafios que o sector e a Europa agora enfrentam.

32 | Portugal Mineral

Outras importantes estruturas internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico evidenciaram uma preocupação crescente com a existência de distorções no mercado global das matérias-primas, tendo vindo a desenvolver estudos de análise a esta situação, em que a aplicação de medidas restritivas aplicadas à exportação de matérias-primas minerais por países como a China, Índia e Rússia, foram identificadas como causas das referidas distorções.

O RMSG desenvolveu esforços significativos de cooperação com outras DGs da CE, nomeadamente a DG Ambiente, a DG Comércio e a DG Investigação. Deste trabalho conjunto resultaram importantes acções, como a publicação de um Guia de orientações sobre a aplicação do processo decisório da rede Natura 2000, que permita uma melhor gestão e compatibilização de interesses por vezes aparentemente conflituosos entre a protecção ambiental e o desenvolvimento de actividades extractivas nestas áreas, por parte da DG Ambiente e o DG Trade 2009 activity report on the implementation of the raw material strategy, por parte da DG Comércio.

A DG Investigação também tem demonstrado crescente vontade em apoiar projectos de investigação na temática dos recursos minerais, tendo já financiado alguns projectos neste domínio no corrente quadro de apoio

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comunitário à investigação, de que são exemplo o ProMine, o EuroGeoSource e o EO-MINERS. A COM(2010) 614 - An Integrated Industrial Policy for the Globalisation Era Putting Competitiveness and Sustainability at Centre Stage, lançada em Outubro de 2010 pela CE, no âmbito da Estratégia 2020, integra explicitamente as preocupações com o acesso aos recursos minerais por parte da indústria europeia. É neste contexto e na sequência de todas estas acções que a CE lança em Fevereiro de 2011 uma nova Comunicação, a COM(2011) 25 – Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base das matérias-primas, esta integrando uma análise mais generalista das matérias-primas mas centralizada em acções e soluções dirigidas aos recursos minerais não energéticos. Em Março o Conselho Competitividade viria a manifestar o seu apoio claro a esta Comunicação.

No final do mês de Fevereiro do ano corrente, o RMSG organizou um workshop para promover o debate à volta da criação de uma Parceria Inovadora para as Matérias-primas, baseada em 5 componentes, agregadas em três áreas: ►►

Áreas políticas centradas na tecnologia - Prospecção, extracção, processamento, reciclagem.

- Substituição.

►►

Áreas políticas não tecnológicas.

- Melhoria no quadro de regulamentação Europeu de conhecimento e infra-estrutura de base e acesso ao território.

- Promoção da excelência e eficiência na extracção, processamento, utilização e reciclagem de recursos.

►►

Cooperação internacional.

- Promover adequada cooperação internacional.

Esta componente deverá integrar diferentes áreas como o conhecimento geológico, a investigação, o comércio e as condições de investimento.

Esta Parceria Inovadora para os Recursos Minerais, cuja estrutura está a ser preparada pelo RMSG após uma ampla consulta aos participantes do workshop, está agora a ser reestruturada. A sua implementação, que só será possível com um apoio claro por parte dos Estados Membros, virá a constituir um verdadeiro desafio e a abrir novos nichos de oportunidade para a indústria extractiva e poderá vir a desempenhar um papel fundamental por forma a garantir apoios financeiros a projectos de I&DT no próximo Quadro Comunitário de financiamento. O actual Vice-presidente da CE e Comissário da DGEI, Antonio Tajani, expressou recentemente o seu apoio a esta Parceria Inovadora, apelando aos Estados Membros para que também o façam e se envolvam na implementação da mesma.

A CE tem ainda trabalhado em cooperação com outras importantes organizações internacionais que têm vindo

a atribuir crescente importância aos recursos minerais, nomeadamente a OCDE e as Nações Unidas. Neste contexto, Portugal tem vindo a coordenar, como lead country e em representação da CE, o tema Mining na Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Os trabalhos estão praticamente terminados, sendo previsível que as respectivas conclusões sejam divulgadas muito em breve.

Considera-se ainda relevante, no quadro do actual contexto, referir o trabalho em curso do EESC que prepara um parecer de opinião, o CCMI 087 – The processing and exploitation, for economic and environmental purposes of the industrial and mining waste deposits from EU – dedicado ao incentivo à valorização dos resíduos mineiros existentes na Europa.

De facto, os séculos de intensa actividade mineira que ficaram para trás deixaram à Europa um passivo ambiental significativo (ver estimativas da European Environment Information and Observation Network, no gráfico da Fig. 10, elaboradas para 2002), o qual é necessário gerir e mitigar, nomeadamente numa perspectiva da valorização dos resíduos existentes, encarando-os como recursos.

A falta de eficiência no processamento dos minérios devido a constrangimentos tecnológicos, as limitações de meios analíticos, o desconhecimento e/ou falta de interesse por certos elementos não valorizados à época e os teores de corte praticados ao longo do tempo, conduziram a que fossem acumuladas, ao longo dos séculos, toneladas de resíduos mineiros e metalúrgicos que urgem ser localizados, cartografados, caracterizados do ponto de vista mineralógico, geoquímico e granulométrico, calculados os seus volumes e tonelagens e valorizados economicamente. Estes resíduos, tal como o comprovam alguns estudos já efectuados no âmbito de projectos de investigação nacionais e europeus, são susceptíveis de conter um potencial muito significativo, inclusivamente em metais preciosos e de alta tecnologia. Este tipo “resíduos-recursos” detém várias vantagens: já foi extraído, já foi fragmentado e/ou moído e possui um certo grau de concentração relativamente ao minério à boca da mina. A integração de uma componente de valorização destes resíduos no actual quadro estratégico europeu que visa contribuir para o fornecimento seguro de matérias-primas à UE tem vindo a ser assegurada, encontrando-se explicitamente integrada no documento de conclusões adoptado no Conselho Competitividade de 10 de Março de 2011.

Deste modo, também aqui começa a emergir um paradigma distinto na recuperação ambiental de antigas áreas mineiras degradadas em que, contrariamente ao que tem vindo a ser praticado, a abordagem não deve cingir-se à componente ambiental mas integrar também a componente económica e de valorização, evitando as intervenções que selem o acesso a estes potenciais recursos.

Portugal Mineral | 33

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Fig. 10 – Quantidade de resíduos mineiros de minas e pedreiras em alguns países Europeus. Dados de 2002 O actual contexto em Portugal

Portugal, inevitavelmente, não constitui excepção ao resto da Europa e viu o seu sector extractivo definhar. A implementação das rigorosas regras ambientais, maioritariamente provenientes da transposição de Directivas europeias, por vezes indevidamente interpretadas, associadas à fraca aceitação social desta actividade, frequentemente fruto de manipulação por parte de activismos ambientalistas gratuitos e sem conhecimento fundamentado sobre a temática, dificultou ou impossibilitou o acesso aos recursos minerais por parte das empresas do sector. As políticas e instrumentos de ordenamento do território ignoraram muitas vezes a especificidade dos recursos minerais, não os tratando e integrando em paridade com outros recursos naturais nessas mesmas políticas e instrumentos. Não foi levado em consideração que os recursos minerais são recursos não renováveis, cuja formação e distribuição foi controlada por processos naturais, de natureza geológica e que, como tal, não susceptíveis de serem condicionados ou controlados pelo homem, motivo pelo qual se torna fundamental garantir a acessibilidade aos mesmos ou, pelo menos, não inviabilizar o acesso futuro, através de uma atribuição ao uso do solo que coloque em causa o seu actual ou futuro aproveitamento.

Passado este período e fruto dos reflexos da mudança no contexto global e Europeu, o sector vive hoje dias francamente mais promissores, não sendo de ignorar que, do ponto de vista geológico, Portugal é um país bastante diversificado e complexo, o que lhe confere um importante potencial em diversos recursos minerais. A esse potencial natural, associa-se a legislação mineira em vigor, a excelente infra-estrutura de transportes e o apoio governamental, através sobretudo das entidades nacionais com competências no sector, a DGEG e o LNEG/LGM. Estas entidades têm contribuído para que um relevante número de projectos promissores estejam actualmente em desenvolvimento e a sua actuação conjunta tem tido reflexos no 34 | Portugal Mineral

número crescente de planos e políticas de ordenamento do território que têm vindo a incluir os recursos minerais, numa perspectiva da sua salvaguarda, valorização e aproveitamento. A disponibilização de informação geomineira através da Web que tem sido feita constitui uma mais-valia de apoio às empresas mineiras e entidades públicas responsáveis pelo ordenamento do território. Neste domínio, é de salientar o novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional de Serra d’Aire e Candeeiros, que constitui um exemplo paradigmático, onde foi assegurada a compatibilização da exploração de importantes recursos em rochas ornamentais e industriais do Maciço Calcário Estremenho, de fundamental importância económica e social regional, com a salvaguarda de outros valores naturais e da biodiversidade.

Os resultados desta conjuntura, associados a outros factores já referidos, tiveram um importante impacto na actividade mineira, bem reflectido no número dos pedidos de áreas para prospecção e pesquisa, que aumentaram muito significativamente, sobretudo no ano de 2010 (Fig. 11).

O maior interesse tem incidido sobre os metais base, os metais preciosos, o volfrâmio, o estanho, o ferro, o caulino, o quartzo, o feldspato, o lítio e as rochas ornamentais.

Refira-se que relativamente às matérias-primas críticas definidas pela CE, em Portugal estão evidenciados recursos abundantes e de classe mundial de tungsténio (com relevo para a mina da Panasqueira e vários outros depósitos conhecidos no norte e centro do País). São ainda de salientar os recursos em antimónio (faixa Valongo-Gondomar), berilo (Beiras) e em nióbio e tântalo (Serra d’Arga).

Existe ainda, função das características geológico-mineiras do País, um relevante potencial em índio e germânio (metais estes associados aos depósitos de sulfuretos polimetálicos do sul do País), Elementos das Terras Raras (Alto Alentejo, Beira Baixa, Monchique) e Elementos do Grupo da Platina (Trás-os-Montes), não sendo ainda de excluir a possibilidade de existir cobalto (Alentejo e Trás-os-Montes).

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Fig. 11 Evolução dos pedidos de prospecção e pesquisa, de 2004 a 2010.

Fonte: DGEG Relativamente, aos metais base, os recursos mais importantes do país, em particular os depósitos de sulfuretos maciços polimetálicos da Faixa Piritosa Ibérica, é de destacar, obviamente, Neves Corvo. Atente-se aos recursos definidos para este extraordinário depósito no final do 1º semestre de 2010: 23,2 Mt @ 3,6% Cu, 1,0% Zn, 0,3% Pb, 43 g/t Ag de minério rico em cobre e 42,6Mt @ 6,9% Zn, 0,4% Cu, 1,7% Pb, 62 g/t Ag de minério rico em zinco.

Em 2010 foi produzido um total de 306 300 toneladas de concentrados de cobre, com um teor médio de 24,16 % de cobre, correspondendo a 74 000 toneladas de cobre metal.

No âmbito da actividade de prospecção e pesquisa desenvolvida pela Somincor/Lundin Mining merece destaque a descoberta de um novo depósito, no final do ano 2010, denominado por Semblana pelo concessionário, localizado 1,3 km a nordeste de Zambujal. Este depósito estende-se por uma área superior a 800x300 m e está ainda em aberto, pelo menos para norte e para sul. Apresenta-se horizontalizado e tem uma possança de pelo menos 68m. As sondagens até agora efectuadas intersectaram mineralização do tipo sulfuretos maciços e stockwork, sendo de salientar os resultados de 21 m com 4,16 % de cobre e 38,5 m com 2,59 %, incluindo 11 m com 7,02 %. Esta descoberta demonstra que Portugal (e a Europa) não tem falta de potencial mineiro, mas sim que a produção mineira é menos relevante devido a problemas de acessibilidade ao território e aos recursos minerais. Evidencia ainda que se forem utilizadas metodologias e tecnologias adequadas, sobretudo direccionadas para eventuais depósitos minerais profundos, continua a ser possível fazer novas descobertas, mesmo em áreas relativamente bem conhecidas e com algum historial de prospecção.

Merecem ainda referência as minas de Aljustrel, actualmente concedidas à empresa portuguesa Almina, que recentemente iniciou a produção de concentrados de cobre.

Na Faixa Piritosa será aberto brevemente um concurso público internacional para a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa em 3 áreas, Albernoa, Mértola e Alcoutim, recentemente libertadas pela empresa Lundin Mining.

Fora do contexto mineiro tradicional, mas com elevado potencial para metais base, não podem ser deixados de referir os Campos Hidrotermais localizados junto ao Rifte Médio Atlântico, ao largo dos Açores e em águas territoriais nacionais, nos quais se estão a formar continuamente sulfuretos polimetálicos. O potencial mineiro destes campos hidrotermais torna-se bem evidente pelo interesse demonstrado pela empresa Nautilus que requereu áreas para prospecção e pesquisa naquela Região Autónoma, aguardando-se uma definição por parte do Governo na sua atribuição. Esta mesma empresa viu-lhe ser atribuída recentemente a primeira concessão mineira off-shore a nível mundial, na Papua – Nova Guiné.

Relativamente aos metais preciosos, são de salientar os projectos, de Jales/Gralheira e de Montemor-o-Novo, que foram alvo recentemente de pedidos de concessão mineira.

Para o depósito mineral de Jales /Gralheira a empresa americana Kernow Resources definiu recursos medidos e indicados de 363 000 toneladas, com teor de 6,47 g/t de ouro (2346,7 kg) e teor de 27,12 g/t de prata (9482 kg) para um teor de corte de 4 g/t.

Em Montemor-o-Novo os últimos estudos, levados a cabo pela empresa australiana Iberian Resources, definiram recursos auríferos (indicados) para os jazigos de Portugal Mineral | 35

Indústria Extractiva

Casas Novas, Chaminé e Braços de 1,23 Mt, com um teor de 4,45 g/t e teor de corte de 1,5 gt/ Au. Os outros depósitos minerais auríferos satélites presentes na área (Banhos, Ligeiro, Caras, Covas, Braços Sul e Tabuleiros) e a área envolvente de Monfurado podem, potencialmente, proporcionar incrementos adicionais de minério aurífero, a partir do momento em que a exploração mineira tenha sido iniciada. Esta empresa constituiu recentemente um acordo do tipo “joint venture” com a companhia canadiana Colt Resources.

Quanto ao volfrâmio e estanho merece, naturalmente, destaque a mina da Panasqueira, concedida à empresa Sojitz Beralt, que no início de 2009 definiu um total de reservas de 9 355 750 toneladas, com 2 159 526 MTU WO3 e com um teor de corte de 14 kg/m2.

Em relação aos skarns com scheelite, deve ser referido o potencial da chamada Faixa Scheelítica do Douro. Esta está situada ao norte e ao sul do rio Douro, entre os meridianos de Freixo de Espada à Cinta e Régua. Além de inúmeras ocorrências, vários depósitos têm sido alvo de estudos recentes, com destaque para Santa Leocádia (Armamar) e S. Pedro da Águias (Tabuaço). No primeiro deles, a Iberian Resources, que recentemente assinou um acordo para opção de venda com a empresa EMED Mining, tem vindo a desenvolver um projecto de prospecção e pesquisa. Até à data foram definidos 1,26 Mt com 0,39 % de WO3 de recursos indicados e 2,16 Mt com 0,36 % de WO3 de recursos inferidos.

De salientar ainda o depósito de Argemela, onde a Sojitz Beralt desenvolveu um projecto de prospecção e pesquisa, definindo 9,3 Mt de recursos inferidos com 0,19 % Sn e 0,24 % Li (17.800 ton de Sn metal e 22.200 ton de Li metal) e, adicionalmente, 10,8 Mt de recursos potenciais com 0,07 % Sn e 0,2 % Li (7.300 ton de Sn metal e 21.200 ton de Li metal). Dado o interesse de várias empresas nesta área, a DGEG abrirá em breve concurso para atribuição de direitos de prospecção e pesquisa.

Embora numerosos depósitos de ferro tenham sido outrora explorados no sul do País, com especial destaque para o Cercal, hoje em dia merece referência uma área de elevado potencial mineiro situada no concelho de Torre de Moncorvo, no Nordeste de Portugal, prospectada pela antiga FERROMINAS, empresa estatal portuguesa, há 30 anos.

Os resultados de ensaios laboratoriais efectuados pela FERROMINAS permitiram concluir que é tecnicamente viável beneficiar o minério de ferro de Moncorvo, de forma a obter concentrados com teores entre 64% e 68% em Fe e 0,15% e 0,25% de P. A actual detentora de direitos de prospecção e pesquisa MTI, empresa luso-canadiana, concluiu que é possível diminuir significativamente o teor em P. As reservas certas e prováveis de Moncorvo, no total de 550 Mt de minério, são suficientes para produzir 250 Mt de aglomerados de finos, sinterizados com 60% a 65% Fe. Relativamente aos minerais industriais, são de inquestionavelmente de salientar os recursos em quartzo, feldspato, lítio e caulino.

Em São Pedro das Águias, a Colt Resources tem como objectivo confirmar e aumentar um recurso estimado pelo consórcio SPE/BRGM em 1 Mt com 0,87 % de WO3. Sondagens recentes intersectaram 0,89 % de WO3 em 15 m, incluindo 1,64 % de WO3 em 7m. Apontam ainda para a existência de recursos geológicos potenciais superiores a 10 milhões de toneladas com um teor médio da ordem dos 0,5 % de WO3 ou superior, na globalidade da faixa scheelítica de São Pedro das Águias – Távora.

O quartzo e o feldspato estão essencialmente associados a pegmatitos, como acontece nos distritos de Braga, Vila Real, Viseu e Guarda, podendo ainda constituir fonte destes recursos alguns granitos moscovíticos, alterados. O valor total de produção de feldspatos e areias feldspáticas é cerca de 210 000 toneladas. O enorme potencial para este tipo de matérias-primas, utilizadas sobretudo como pastas cerâmicas, podem colocar Portugal como um grande exportador destes produtos.

No que respeita ao estanho, a empresa canadiana Casminex desenvolveu um programa de prospecção entre Agosto de 1980 e Fevereiro de 1982 na área de Tuela/ Ervedosa, estimando 4, 4 milhões de toneladas de recurso subterrâneo. Em 1958 a Tuela Min Ltd tinha estimado e indicado para recursos a céu aberto 2 milhões de toneladas para um teor de 1,2 kg de cassiterite por tonelada. Estas estimativas ainda não foram completamente confirmadas pelo actual detentor de direitos MTI – Mineira de Vinhais que tem estado a proceder à avaliação geológica da área da Mina de Ervedosa, tendo calculado no “Céu Aberto W”, que faz parte dos recursos estimados pela Tuela Min Ltd, recursos medidos e indicados de 464 057 toneladas de minério susceptíveis de lavra a céu aberto, contendo 974,86 toneladas de estanho e com o teor de 2,10 kg/ton de Sn metal. Esta empresa está ainda a desenvolver trabalhos para avaliação dos recursos subterrâneos referidos pela Casminex.

Portugal tem ocupado uma posição importante em termos de produção de lítio, explorado como sub-produto em explorações de quartzo e feldspato de filões aplito – pegmatíticos, ricos em lepidolite, na região de Gonçalo (Guarda), tendo este recurso vindo a ser utilizado como fundente na indústria cerâmica. Importa referir também a região entre o Barroso e a serra de Alvão, onde o ex-IGM evidenciou um importante potencial em minérios litiníferos (fundamentalmente espodumena). Este recurso merece uma atenção especial, já que devido ao grande incremento da procura de Li nos mercados, devido essencialmente às necessidades do mercado do automóvel eléctrico, em franca expansão, para produção de baterias, se espera que o interesse por estes recursos minerais venha a aumentar, encarando-os numa perspectiva de extracção para produção de Li metálico.

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Indústria Extractiva

Portugal possui ainda reservas muito significativas de caulino, também utilizado na indústria cerâmica e em produção de papel. A sua origem é geologicamente diversificada, incluindo depósitos sedimentares e depósitos primários formados por processos hidrotermais de alteração de granitos, gneisses e pórfiros ácidos. Este é um sector extremamente dinâmico em Portugal, tendo também aumentado recentemente as suas exportações. A produção está estimada em cerca de 925 000 toneladas, em especial nas regiões de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Santarém e as reservas conhecidas superiores a 50 000 000 toneladas.

Finalmente e no que diz respeito ao sector das rochas ornamentais, a produção é dominada pelos mármores, calcários e granitos, constituindo cerca de 96% do total da produção, que ultrapassa as 2 900 000 toneladas, das quais 45 % é exportado. Embora Portugal tenha perdido alguns lugares nos últimos anos no ranking de países produtores, ainda ocupa o 9º lugar a nível mundial. O Maciço Calcário Estremenho é, actualmente a principal região produtora de rochas ornamentais do país, com uma forte exportação para a China.

No que diz respeito aos processos de concessão mineira e de licenciamento de pedreiras, importa referir que têm sofrido recentemente alterações significativas, sobretudo no que diz respeito a regras que visam a mitigação dos impactes ambientais decorrentes da actividade extractiva, nas suas várias fases. Os planos de lavra actuais (planos de mina ou planos de pedreira), contrariamente ao que acontecia no passado, em que só eram contemplados os aspectos económicos, têm que incluir de forma relevante os aspectos ambientais, incluindo um plano de recuperação paisagística e da gestão das instalações de resíduos, por forma a dar cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei 10/2010 (resultante da transposição da directiva europeia sobre os resíduos mineiros 2006/21/EC, atrás referida).

Deste modo, a operação mineira é encarada e abordada de uma forma integrada e global, desde o seu início ao fecho, podendo no final da exploração a respectiva área ser disponibilizada para outros usos.

Considerações finais

A UE, como vimos atrás, não se alheou desta conjuntura e em muitos dos seus países assistimos a uma situação similar. A própria Comissão Europeia (CE) tem realçado, através de várias iniciativas e documentos, a importância da indústria extractiva, numa perspectiva global e integrada e abarcando todo o ciclo de vida dos recursos minerais.

O lançamento da Raw Materials Innovation Partnership, referida anteriormente, prevê, entre outras acções, a implantação de 10 “pilot plants”, distribuídas pela Europa, onde se desenvolverão actividades de prospecção, pesquisa, exploração, processamento e beneficiação, reutilização e reciclagem. Esta “Parceria de Inovação” poderá constituir um factor determinante para fomentar a adopção de políticas, pelos diferentes Estados Membros, mais favoráveis ao sector extractivo e o incremento do financiamento de projectos de I&D, a nível nacional e europeu, praticamente inexistentes desde o III Programa-Quadro de Investigação (Brite – Euram, 1994-1998). Na verdade, é hora da Europa voltar a olhar para os seus recursos e potencial mineiro, que nunca deixaram de existir, abandonando políticas insustentáveis de consumo de países terceiros, para onde se exportaram simultaneamente demasiados problemas ambientais e sociais.

Portugal deverá capitalizar ainda mais o seu potencial mineiro, sendo muito importante que uma das pilot plants atrás referidas, se venha a localizar na Faixa Piritosa, a nossa principal província metalogenética. Paralelamente, entre as acções que carecem ser desenvolvidas pelas principais entidades relacionadas com o sector mineiro em Portugal (DGEG, LNEG, EDM), com o apoio do Governo Central e em articulação com instituições governamentais regionais (CCDRs, DREs) e Câmaras Municipais, estão: ►►

melhorias da legislação nacional, a nível de simplificação e celeridade de processos, implementação de incentivos fiscais para a actividade de prospecção e pesquisa (investimento de alto risco, lembramos);

►►

continuação de uma política de apoio à mitigação dos impactes ambientais relacionados com a prospecção e exploração de recursos minerais;

►►

clarificação da estratégia respeitante aos minerais radioactivos, particularmente o urânio. Na verdade, Portugal tem importantes recursos uraníferos, tendo sido alvo do interesse de inúmeras empresas internacionais nos últimos anos. No entanto, os projectos de prospecção, pesquisa e exploração não têm avançado devido a indefinição política;

►►

promoção de uma maior articulação entre as entidades governamentais com competências na gestão dos recursos minerais e as empresas do sector;

►►

orientações claras para a inclusão sistemática das actividades relacionadas com a salvaguarda, valorização e exploração de recursos minerais nas políticas e

O sector mineiro atravessa a nível mundial um período extremamente positivo e em que as cotações das matérias-primas minerais atingem repetidamente valores recorde, conduzindo a que proliferem os projectos de prospecção e novas minas sejam abertas (ou reabertas).

Toda esta conjuntura se, por um lado, vem trazer uma oportunidade única à indústria extractiva, por outro, coloca-lhe desafios significativos, em termos de inovação nas várias fases dos seus projectos, obrigando-a a integrar novas metodologias de prospecção, tecnologias eficientes de optimização da extracção e aproveitamento dos recursos e redução dos resíduos.

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Indústria Extractiva

instrumentos de ordenamento do território, a nível nacional, regional e municipal; ►►

►►

►►

definição de uma estratégia de recuperação de antigas áreas mineiras que integre as componentes de recuperação ambiental, valorização económica dos resíduos, intervenções a nível de segurança e valorização do património mineiro existente; incentivo ao desenvolvimento de projectos de reabilitação de áreas mineiras abandonadas segundo metodologias que tenham em consideração os aspectos referidos no ponto anterior; apoio a projectos de cartografia temática de recursos minerais, incluindo a sua inventariação, prospecção e valorização, por forma a incrementar o potencial mineiro do país;

►►

disponibilização contínua e crescente da informação geomineira, seguindo as orientações da Directiva Europeia INSPIRE;

►►

apoio à formação de geólogos e engenheiros de minas pelas universidades nacionais;

►►

desenvolvimento de acções pedagógicas de divulgação da importância dos recursos minerais e dos seus benefícios para a sociedade, facilitando assim a obtenção da “licença social” em novos projectos mineiros;

Estas orientações poderão ser agregadas numa Estratégia Nacional para os Recursos Minerais (à semelhança do que foi feito recentemente noutros países da UE, como o exemplo digno de referência da Finlândia), adequada à dimensão do País e às suas características geomineiras.■

Referências COM(2000) 265 final - Promoting sustainable development in the EU non-energy extractive industry. EC EU Non-Energy Extractive Industry: Sustainable Development Indicators - 2001-2003, EC Minerals Planning Policies and Supply Practices in Europe – 2004, EC Avaliação da ‘Communication on Promoting Sustainable Development in the EU on-Extractive Industry” – 2006, EC SEC(2007) 771: Analysis of the competitiveness of the non-energy extractive industry in the EU, EC CCMI/056 – OPINION of the European Economic and Social Committee on the Non-energy mining industry in Europe – 2008, EESC COM(2008) 699 final - Iniciativa «Matérias-Primas» — Atender às necessidades críticas para assegurar o crescimento e o emprego na Europa – 2008, CE Improving framework conditions for extracting minerals for the EU - Abridged report of the ad-hoc Working Group on Exchanging Best Practice on Land Use Planning, Permitting and Geological Knowledge Sharing – 2010, RMSG DGEI, EC Critical raw materials for the EU - Report of the Ad-hoc Working Group on defining critical raw materials Critical raw materials for the EU – 2010, RMSG DGEI, EC COM(2010) 546 final - Europe 2020 Flagship Initiative Innovation Union - 2010, EC COM(2011) 025 final - Tackling the challenges on raw materials and in commodity markets – 2011, EC Conclusions on tackling the challenges on raw materials and in commodity markets. 3074th Competitiveness (Internal Market, Industry, Research and Space) Council meeting. Brussels, 10th March 2011 EC Guidance on: undertaking non-energy extractive activities in accordance with NATURA 2000 requirements. EC 2010 Mineral Resources of Portugal, DGEG, Luís Martins (ed.). Lisboa, 2010

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Indústria Extractiva

Indústria Extractiva e Rede Natura 2000 Isabel Azevedo e Silva

VISA - Consultores de Geologia Aplicada e Engenharia do Ambiente, S.A.

1. Introdução Os recursos minerais representam um papel fundamental nas nossas vidas, cerca de 70% da produção industrial da União Europeia (UE) depende deste tipo de recursos, como o demonstram alguns exemplos relevantes: as tintas e o papel incluem na sua composição mais de 50% de matérias-primas minerais como o caulino, a calcite (carbonato de cálcio), a sílica, as argilas plásticas, o talco, a bentonite e micas; a cerâmica e o vidro são integralmente constituídas por matérias-primas minerais (feldspato, volastonite, argila, caulino, talco, sílica, borato e dolomite); uma casa comum contém cerca de 150 toneladas de recursos minerais e um carro cerca de 1500 kg.

A garantia de um acesso fiável e sem distorções às matérias-primas é um factor que tem cada vez mais peso na competitividade da União Europeia (UE) sendo, por conseguinte, essencial para assegurar o crescimento e o emprego na Europa. Com o objectivo de garantir e melhorar o acesso de matérias-primas fornecidas pela indústria extractiva, em Novembro de 2008, a Comissão Europeia aprovou a iniciativa “matérias-primas”.

Complementarmente, em Julho de 2010 a Comissão Europeia editou um documento com o titulo “Orientações da UE sobre: A realização de actividades extractivas não energéticas em conformidade com os requisitos da Rede Natura 2000”1. Com este documento pretendeu-se estabelecer orientações para a implementação das actividades associadas à indústria extractiva em áreas integradas na Rede Natura 2000.

Com o presente artigo pretende-se fornecer o enquadramento geral destes documentos e, ao mesmo tempo, fornecer algumas pistas para a sua aplicação em Portugal.

Adicionalmente, procede-se à análise do caso particular

do sítio da Rede Natura 2000 “Serras de Aire e Candeeiros”, que abrange a totalidade do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), onde a exploração de rocha ornamental apresenta uma forte expressão, em termos económicos e territoriais.

2. A indústria extractiva não energética 2.1 Enquadramento da União Europeia

A indústria extractiva não energética (adiante referida unicamente como indústria extractiva) fornece uma elevada percentagem das matérias-primas aos sectores europeus da indústria transformadora e da construção. Em 2009, na UE existiam 18 300 empresas ligadas ao sector o que gerou um volume de negócios de cerca de 50 mil milhões de euros e empregou cerca de 288 500 pessoas2 . Contudo, a sua importância económica é ainda maior se se tiver em conta o valor acrescentado que esta indústria implica para sectores a jusante ainda mais vastos cujas actividades dependem do aprovisionamento regular de matérias-primas minerais3.

Considera-se que a indústria extractiva se divide em três grandes subsectores em função das características físicas e químicas dos minerais produzidos e, em especial, das suas aplicações e das indústrias que fornecem: construção (onde se incluem os agregados e outros inertes para a construção civil e a rocha ornamental), industriais (matérias-primas para a industria), e metálicos.

Com o objectivo de garantir e melhorar o acesso de matérias-primas fornecidas pela indústria extractiva,

2 1

Comissão Europeia, 2010.

Comissão Europeia/Eurostat, 2009.

Comissão Europeia, 2010.

3

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Indústria Extractiva

em Novembro de 2008, a Comissão Europeia aprovou a iniciativa “matérias-primas”, que pretende estabelecer o seu enquadramento e assegurar a competitividade da UE a nível mundial.

A iniciativa “matérias-primas” assenta em três pilares: ►►

Assegurar um acesso às matérias-primas nos mercados internacionais, nas mesmas condições que outros concorrentes industriais;

►►

Estabelecer, na UE, as condições-quadro adequadas para promover o aprovisionamento sustentável de matérias-primas de fontes europeias;

►►

Fomentar a eficiência global dos recursos e promover a reciclagem, de forma a reduzir o consumo de matérias-primas primárias na UE e diminuir a dependência relativa das importações.

No âmbito da realização desta iniciativa foram identificados diversos factores susceptíveis de influenciar a competitividade da indústria extractiva, que passam pela diversidade e complexidade dos procedimentos de autorização nos diversos Estados-Membros ou pela existência de conflitos com outras utilizações do solo.

A indústria extractiva está fortemente condicionada pela presença e disponibilidade do recurso geológico, pelo que a sua exploração apresenta, frequentemente, conflitos com outros usos do solo ou interesses de carácter conservacionista ou estéticos. Embora a UE disponha de um grande número de jazigos minerais, a sua distribuição desigual pelo território e a sua qualidade variável condiciona fortemente a sua viabilidade comercial.

Adicionalmente, a decisão final de explorar um determinado local/recurso mineral depende da procura do mercado, dos valores do investimento inicial e dos custos de transporte até ao utilizador final. Os custos de transporte, em especial, aumentam significativamente em função da distância a percorrer até ao local de entrega dos produtos e limitam efectivamente a disponibilidade geográfica desses minerais.

Esta necessidade de acesso a fontes de matéria-prima também significa que, embora a superfície necessária para actividades extractivas seja relativamente reduzida (inferior a 1% do território da UE), os projectos individuais podem levantar conflitos com outros usos do solo ou com interesses sociais mais generalizados, ou criar impactes ambientais inaceitavelmente elevados. Estes aspectos devem ser analisados numa base casuística, já que dependem muito do local exacto onde se pretenda desenvolver o projecto e da forma como é realizada a extracção.

No entanto, a preocupação mais recorrente da indústria extractiva é a dificuldade na obtenção de novas autorizações para substituir as explorações já esgotadas ou proceder à prospecção e exploração de novas fontes.

A necessidade de garantir o desenvolvimento sustentável da actividade obriga a encontrar um ponto de equilíbrio entre as pretensões da indústria extractiva e os interesses económicos, sociais, culturais ou ambientais vigentes sobre o local, o que deverá ser efectuado através da concertação dos interesses de todos os intervenientes.

2.2 Portugal

A importância da indústria extractiva na economia nacional teve um acentuado crescimento nas últimas décadas, fruto dos investimentos efectuados em Portugal e do incremento da procura de matérias-primas para os mercados estrangeiros, com especial destaque para a rocha ornamental.

Portugal Continental possui uma grande riqueza e diversidade de recursos geológicos, que abrangem os três subsectores mencionados anteriormente – construção (agregados, areias, argilas, rochas ornamentais, etc.), industriais (feldspato, quartzo, caulino, lítio, etc.) e metais (volfrâmio, ouro, cobre, estanho, etc.).

Com base nos dados consultados no Sistema de Informação Geográfica do LNEG (e-Geo), existem em Portugal 5426 pedreiras registadas, das quais 3567 possuem licença em vigor (66% do total)4 .

A produção global das pedreiras em 2008 cifrou-se em torno das 85 431 mil toneladas, equivalendo a 433 526 mil euros, representando nesse mesmo ano cerca de 39,1% da produção mineira nacional. Todavia, a evolução registada nos últimos anos tem sido marcada por uma tendência decrescente nos volumes extraídos e nos valores de produção.

Nesse mesmo ano as 966 pedreiras em actividade no país eram responsáveis por 6392 postos de trabalho directos e por um volume global de 114 367 mil euros de remunerações ilíquidas. A evolução nos últimos anos relativamente a estes dois itens foi igualmente decrescente.

As perspectivas da indústria extractiva nacional não são optimistas, o que foi acentuado pela recente crise económica. A indústria extractiva enfrenta novos desafios, relacionados não só com a pressão sobre a oferta, decorrente do incremento da concorrência internacional e da sofisticação crescente dos compradores, mas também com limitações relativamente à acessibilidade ao recurso mineral, muitas vezes em conflito directo com o estabelecido no quadro legal do ordenamento do território, do ambiente e da conservação da natureza, questões a que esta indústria tem tido, manifestamente, dificuldade em responder.

Assim, o mercado das matérias‑primas minerais nacionais apresenta desequilíbrios estruturais que poderão condicionar a sua evolução a curto prazo.

4 http://e-geo.ineti.pt/bds/pedreiras/default.aspx

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Indústria Extractiva

À semelhança do que acontece na UE, a indústria extractiva nacional enfrenta problemas de fundo, ligados ao licenciamento de novas áreas extractivas. Perante as restrições relacionadas com o uso do solo, alguns empresários, porque consideram que o aproveitamento das oportunidades de mercado não se compadece com as demoras da Administração, não estão dispostos a esperar, e pervertem as regras, optando por se instalar no terreno sem qualquer licença ou autorização, assumindo por vezes atitudes predatórias. Esta ocupação, segundo a lógica do facto consumado, beneficiou da passividade das entidades com competência fiscalizadora, introduzindo graves distorções no mercado. Em regra, estes empresários não investem no valor acrescentado dos recursos minerais que exploram, porque consideram que estão em situação precária.

Salienta-se, no entanto, a existência de um esforço da Administração em diminuir as disparidades existentes, designadamente pela coexistência de explorações licenciadas (com todo acréscimo de esforço económico que isso implica) com uma elevada percentagem de ilegais, através do enquadramento legal da actividade, nomeadamente através do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro. Este esforço, ainda que tenha dado alguns frutos, continua muito aquém do que seria desejável e justo para os empresários e explorações que se encontram em situação legal.

3. A Rede Natura 2000 3.1 Enquadramento no âmbito da UE

A Rede Natura 2000 constitui o cerne das políticas da UE em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade. Constitui uma rede europeia de áreas de conservação da natureza estabelecida sob a alçada das Directivas “Aves” (Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril) e “Habitats” (Directiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992).

O objectivo desta rede é assegurar a sobrevivência, a longo prazo, das espécies e habitats mais valiosos da Europa. É composta por Zonas Especiais de Protecção (ZEP), demarcadas no âmbito da Directiva “Aves”, e incorpora os Sítios de Interesse Comunitário (SIC), designados pelos Estados Membros da União Europeia, sob a égide da Directiva “Habitats”, sendo que tanto abarca áreas continentais como meios marinhos. O estabelecimento desta rede de áreas protegidas também preenche uma obrigação comunitária assumida perante a Convenção da ONU sobre a preservação da Biodiversidade.

A Rede Natura 2000 compreende, até agora, cerca de 26 000 sítios que cobrem quase 18% da superfície terrestre da UE. Os Estados-Membros devem tomar as medidas de conservação adequadas para manter e restabelecer os

habitats e as espécies para os quais o sítio foi designado num estado de conservação favorável e evitar actividades prejudiciais ao ambiente susceptíveis de causar perturbações que atinjam essas espécies, bem como a deterioração dos tipos de habitats naturais ou dos habitats das espécies protegidas (nos 1 e 2 do Artigo 6.º da Directiva “Habitats”), sendo de destacar que os projectos no âmbito da indústria extractiva não estão necessariamente excluídos nestas áreas.

Caso os planos, programas, ou projectos planeados sejam susceptíveis de afectar significativamente o sítio em questão, estes devem ser objecto de uma avaliação adequada e, em função do resultado desta avaliação cujo objectivo é garantir que não é afectada a integridade do sítio em questão, são decididas as condições da sua aprovação. De acordo com a legislação comunitária em vigor, os planos e projectos no âmbito da indústria extractiva podem, ainda, estar sujeitos ao disposto na Directiva “Avaliação Ambiental Estratégica” (AAE), para o caso de planos e programas, e na Directiva “Avaliação de Impactes Ambientais”(AIA), aplicável a projectos.

Em função das conclusões da avaliação adequada, a autoridade competente pode aprovar o plano ou projecto sem alterações, depois de ter concluído que o mesmo não afectará a integridade do sítio em causa, ou, tendo em conta o grau de incidência, pode impor que sejam introduzidas determinadas medidas para eliminar as incidências negativas, obrigar à implementação de determinadas condições nas fases de construção, exploração ou encerramento do plano ou projecto em causa, ou a procura de soluções alternativas.

Em circunstâncias excepcionais, um plano ou projecto pode ser autorizado em determinadas condições, apesar de se ter concluído que produzirá efeitos negativos sobre o sítio, desde que se respeitem as garantias de protecção previstas na Directiva “Habitats”. Tal pode ser possível na falta de soluções alternativas ou se o plano ou projecto for considerado de reconhecido interesse público. Nesses casos, serão implementadas medidas de compensação consideradas necessárias para assegurar a protecção da coerência global da Rede Natura 2000.

Finalmente, salienta-se a necessidade de implementar planos de monitorização dos planos, programas e projectos, a fim de avaliar a eficácia das medidas de prevenção, minimização e compensação preconizadas. Neste contexto, é necessário definir critérios e indicadores de referência a fim de estabelecer parâmetros de avaliação da situação da área afectada pela implementação da actividade da indústria extractiva em causa.

Neste âmbito é fundamental garantir a cooperação entre as diversas entidades com competências sobre o sítio da Rede Natura 2000 em causa, a regulação da exploração dos recursos minerais, os responsáveis pelos projectos e os

Portugal Mineral | 41

Indústria Extractiva

Regiões Biogeográficas Terrestres

Açores

Macaronésia Mediterrânica Atlântica

Madeira

Fig 1 Regiões Biogeográficas de Portugal próprios empresários a fim de, em conjunto, se obterem as soluções mais viáveis do ponto de vista económico, social e ambiental, que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da área em que se integra garantindo, aos mesmo tempo, a preservação dos valores naturais presentes.

3.2 Em Portugal

A transposição para o direito interno das Directivas”Aves” e “Habitats” foi efectuada através do Decreto‑Lei nº 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 49/2005, de 24 de Fevereiro, uma vez que se considerou que “a regulamentação num único diploma das disposições emergentes das Directivas Aves e Habitats permitirá alcançar os objectivos enunciados, de um modo simples, eficaz e administrativamente racional.”

Em Portugal foram criadas 59 Zonas de Protecção Especiais (ZPE) e 96 Sitos de Importância Comunitária (SIC).

Salienta-se que, das 9 Regiões Biogeográficas presentes na UE, 3 dessas regiões estão representadas no território nacional – Atlantica e Mediterrânea, e Portugal continental, e Macaronésica, nos Açores e Madeira (Figura 1), o que é elucidativo da elevada diversidade biológica que o país apresenta.

A realização de actividades que possam implicar impactes significativos sobre os habitats e espécies integradas em áreas da Rede Natura 2000, necessitam de aprovação por parte das entidades da tutela (ICNB, no caso das Áreas Protegidas, ou Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, nas restantes). As acções, planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão de um sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar essa zona significativamente, individualmente ou em conjugação com outras acções, planos ou projectos, 42 | Portugal Mineral

devem ser objecto de Avaliação de Incidências Ambientais no que se refere aos objectivos de conservação da referida zona, ou de procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, caso o licenciamento/aprovação da acção prevista seja abrangido pela legislação específica.

Se com a realização da avaliação de incidências (ou impactes) ambientais se concluir que o projecto terá impactes negativos muito significativos sobre o sítio em que se insere este só poderá ser autorizado quando se verifique a ausência de solução alternativa e ocorram razões imperativas de interesse público, como tal reconhecidas mediante despacho conjunto do Ministro do Ambiente e do ministro competente em razão da matéria.

Caso os impactes negativos detectados incidam sobre um habitat ou uma espécie prioritária, o reconhecimento de interesse público, e respectiva aprovação do projecto, só poderá ocorrer quando: a) Estejam em causa razões de saúde ou de segurança públicas; b) A realização da acção ou projecto implique consequências benéficas para o ambiente; c) Ocorram outras razões de interesse público, reconhecidas pelas instâncias competentes nacionais e da União Europeia.

Destaca-se que, para que haja lugar à execução do projecto em causa, será necessário garantir a implementação de medidas compensatórias.

Caso a avaliação do projecto verifique que os impactes expectáveis não serão muito significativos e não colocarão em causa a viabilidade das espécies e habitats do sítio, o

Indústria Extractiva

plano ou projecto poderá ser viabilizado mediante a implementação das medidas minimizadoras consideradas necessárias e de um plano de monitorização com incidência nos factores ambientais considerados críticos.

4. O Sítio “Serras de Aire e Candeeiros” O Sítio “Serras de Aire e Candeeiros”, com uma área de 44 226 ha foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2000, de 5 de Julho, com o código PTCON0015, e abrange a totalidade da área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC). Este sítio inclui 19 habitats naturais, dos quais 6 são prioritários, 6 espécies da flora e 12 espécies da fauna. Este Sítio é representativo da flora calcícola do centro-oeste de Portugal, no qual se encontram representados numerosos endemismos lusitânicos.

O Sítio possui um elevado valor para a conservação da vegetação e da flora, já que as características peculiares da morfologia cársica conduziram ao desenvolvimento de uma vegetação muito específica com espécies raras e endémicas. Também de realçar são as grutas e algares, que proporcionam o refúgio de um interessante elenco florístico, e que apresentam grande importância para a preservação de diversas espécies de morcegos de levado valor conservacionista.

No que respeita à indústria extractiva, e no caso concreto do PNSAC, é de destacar a importância da actividade extractiva sendo que, em 20105, o numero total de pedreiras com licença era 436.

A indústria extractiva, tradicional na área do PNSAC, sofreu um incremento significativo a partir de meados dos anos 80 pela conjugação de diversos factores favoráveis6: ►►

um período de expansão económica com fortes efeitos no dinamismo do sector da construção civil;

►►

alterações tecnológicas que permitem a extracção de pedra com menor recurso aos explosivos o que se adapta às características da fracturação dos maciços existentes;

►►

uma alteração das opções estéticas dos clientes que permitiu aos calcários sedimentares competir com os mármores;

►►

a flexibilização dos mecanismos de financiamento, nomeadamente da locação finaceira (leasing), ajustados à actividade.

5

ICNB, 2010.

PNSAC/ICNB, 2007.

6

Esta situação contribuiu para fixação da população na área do Parque mas teve alguns efeitos nefastos sobre os seus valores naturais e património geológico e geomorfológico.

A importância atribuída a esta actividade económica, especialmente a crescente importância que o sector das rochas ornamentais representa para o país e, muito particularmente, para a região, levou a que, no âmbito da revisão do Plano de Ordenamento (PO) do PNSAC, a industria extractiva fosse objecto de especial atenção o que teve como resultado a regulamentação da actividade com normas muito específicas para o sector. O POPNSAC foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 57/2010, de 12 de Agosto.

No âmbito do POPNSAC foram demarcadas “Áreas de intervenção específica” que requerem a adopção de medidas ou acções específicas. Dentro destas áreas, para as “Áreas sujeitas a exploração extractiva” é estabelecido como objectivo prioritário a gestão racional da extracção de massas minerais e a recuperação de áreas degradadas.

Foram identificadas 6 “Áreas sujeitas a exploração extractiva” – Codaçal, Portela das Salgueiras, Cabeça Veada, Pé da Pedreira, Moleanos e Alqueidão da Serra. Para estas áreas é estabelecido no POPNSAC que deverão ser elaborados Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) que estabeleçam a compatibilização entre a gestão racional actividade extractiva, a recuperação das áreas degradadas e a conservação do património natural existente, sendo que estas áreas podem, também, ser abrangidas por projectos integrados.

A definição destas “Áreas sujeitas a exploração extractiva” permitirá, a prazo, o estabelecimento mais rigoroso das áreas a explorar, a recuperar e a preservar, uma vez que a elaboração do PMOT ou do Plano Integrado em causa será efectuada a uma escala de maior pormenor do que a do POPNSAC. A elaboração destes planos irá, ainda, permitir uma maior compatibilização de todos os interesses em causa, uma vez que, na sua concepção, poderão (e deverão) estar integradas todas as partes interessadas – entidades da tutela (ICNB, DREs, CCDRs e Câmaras Municipais), associações do sector e promotores/empresários.

Adicionalmente, o POPNSAC estabelece uma série de regras específicas para o licenciamento de novas explorações ou a ampliação de pedreiras existentes, relativamente à sua forma de exploração e recuperação, limitando o avanço em área à efectiva implementação do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística de forma faseada ou à recuperação de uma área equivalente que já tenha sido intervencionada e que ainda se encontre degrada.

Com a integração destas medidas no POPNSAC obteve-se um compromisso cauteloso para as partes interessadas, que não sendo a ideal, é bastante satisfatório face aos interesses contraditórios que se impõem na área do PNSAC, designadamente a conservação da natureza e do património geológico e cultural e a indústria extractiva.

Portugal Mineral | 43

Indústria Extractiva

5. Conclusões A importância que o acesso ao recursos minerais, importante fonte de matérias-primas para diversos sectores económicos, levou a que a Comissão europeia aprovasse a iniciativa “matérias-primas” a fim de analisar as alternativas para a sua obtenção, no interior da UE e, mesmo, externamente, ao mesmo tempo que se estabelece o enquadramento para a promoção do seu aprovisionamento sustentável e o fomento da sua reciclagem.

De entre as conclusões desta iniciativa, ressalta-se o facto de que se verifica uma forte concorrência entre as necessidades da indústria extractiva e as outras actividades e usos do solo presentes ou planeadas para uma determinada área. Este conflito obriga a que se deva procurar um equilíbrio entre os diversos interesses, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável no interior da União Europeia.

Em Portugal esta concorrência pelo uso do solo por parte dos diversos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais levanta, também, conflitos cuja resolução por vezes é de difícil obtenção, sendo que os diversos instrumentos legais em vigor têm vindo a permitir que se encontrem soluções que conciliam as várias expectativas em causa.

A Rede Natura 2000 foi criada com o intuito de assegurar a sobrevivência das espécies e habitats mais valiosos da Europa. Nas áreas incluídas na Rede Natura 2000, ainda que se pretenda evitar a presença de actividades que possam causar perturbações sérias a estas espécies e habitats, os projectos no âmbito da indústria extractiva não estão completamente excluídos, ainda que tenham que obedecer a regras bem definidas e que passam pela avaliação do impacte da actividade na integridade do sítio em causa.

No território nacional, nas áreas integradas na Rede Natura 2000 é necessário proceder a uma avaliação dos impactes decorrentes da implementação da actividade extractiva. Em função das conclusões desta avaliação o projecto poderá ser viabilizado através da implementação de medidas de minimização e de um plano de monitorização.

Caso paradigmático da convivência, por vezes pouco pacífica, entre a indústria extractiva e a gestão de áreas vocacionadas para a Conservação da Natureza é o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) cujo território se encontra totalmente integrado na Rede Natura 2000.

Neste Parque Natural existe um grande número de pedreiras, sendo de destacar as de rocha ornamental, pela especificidade do material e importância económica que representam para a região. A abertura de novas pedreiras e a ampliação das existentes levantam, por vezes, conflitos com os valores naturais presentes nesta área. Com a recente aprovação do novo Plano de Ordenamento do PNSAC procurou-se atenuar esses conflitos através da imposição de uma série de regras claras para todos os intervenientes, 44 | Portugal Mineral

designadamente quanto à forma como o licenciamento de novas explorações ou de ampliações pode ser efectuado, obrigando à recuperação paisagística de áreas degradadas no interior destas pedreiras ou, eventualmente, fora destas mas com uma área equivalente à área a ser intervencionada.

Este plano identifica, ainda, a necessidade de efectuar planos de maior pormenor em zonas onde a industria extractiva apresenta uma forte expressão (núcleos de pedreiras) com o objectivo de garantir que a exploração se efectua de forma integrada, ao mesmo tempo que se preservam todos os valores naturais, culturais e geológicos presentes nestes núcleos, o que só pode ser efectuado através de planos que estabeleçam as regras de como, quando e onde se pode explorar e recuperar.

Desta forma, pode-se afirmar que a indústria extractiva pode ser compatibilizada com áreas em que o objectivo principal é a Conservação da Natureza, sendo de destacar que para que tal seja possível é necessário que exista a efectiva vontade de todos os intervenientes no processo (ICNB, CCDRs, DREs, promotores e, mesmo, associações ambientalistas) de garantir que esta compatibilização tem continuidade no tempo e no espaço. Para tal, é necessário que estes intervenientes estejam conscientes dos seus actos e das consequências que estes têm sobre as áreas e os valores naturais a preservar, complementarmente aos resultados económicos que daí advêm, o que só pode ser obtido através de acções concertadas de divulgação das diferentes necessidades e expectativas em causa, divulgação esta que irá permitir o estabelecimento da comunicação e diálogo entre as partes. Só desta forma se pode almejar um desenvolvimento sustentável de áreas particularmente sensíveis, no que diz respeito aos valores naturais presentes, que, ao mesmo tempo, abrangem locais de especial interesse para a indústria extractiva. ■

Indústria Extractiva

Bibliografia BASTOS, M., AZEVEDO E SILVA, I, 2005 - Uma diversidade de soluções para a reconversão, reabilitação e recuperação paisagística de pedreiras, XV Encontro do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas. Ponta Delgada.

BASTOS, M., CORREIA, V., 2005 - Uma perspectiva sobre a viabilidade da indústria extractiva nacional perante os instrumentos de ordenamento do território, XV Encontro do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas. Ponta Delgada.

Comissão Europeia, 2000 - Gestão dos sítios Natura 2000: as disposições do artigo 6.º da Directiva «Habitats» (92/43/CEE).

Comissão Europeia, 2002 - Avaliação da adequação de planos e projectos com efeitos significativos sobre os sítios Natura 2000, orientações metodológicas para o cumprimento dos procedimentos do artigo 6.º, n.ºs 3 e 4, da Directiva «Habitats» (92/43/CEE).

COMISSÃO EUROPEIA, 2008 - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Iniciativa «Matérias-primas» Atender às necessidades críticas para assegurar o crescimento e o emprego na Europa.

COMISSÃO EUROPEIA/EUROSTAT, 2009 - European Business Facts and Figures, Eurostat Statistical books ICMM, 2004 - Integrating Mining and Biodiversity Conservation: Case studies from around the world. International Council on Mining and Metals (Conselho Internacional para a Exploração Mineira e Metais- ICMM) e a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN).

ICMM, 2006 - Good Practice Guidance for Mining and Biodiversity. International Council on Mining and Metals (Conselho Internacional para a Exploração Mineira e Metais- ICMM) e a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN).

ICNB, 20101 - “O PNSAC e a Indústria Extractiva” Seminário Sustentabilidade da Industria Extractiva”, Porto de Mós Porto de Mós 2010 PNSAC/ICNB, 2007 – Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, Relatório de Caracterização e Diagnóstico, Versão Preliminar para Discussão.

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«Frente de Exploração de Areia» Fotografia: João Meira, 2011

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A importância do aguço no desempenho superior da perfuração Hugo Dias

Atlas Copco

Controlo de custos, aumento de produtividade e qualidade do trabalho realizado O aguço ou afiação dos bites de perfuração é uma operação que em Portugal ainda é algo negligenciada. Um grande número de utilizadores de equipamentos de furação ainda considera esta uma operação desnecessária e com vantagens muito limitadas ou inexistentes numa grande variedade de aplicações, especialmente quando o volume de furação é pequeno. Uma das eventuais razões para esta visão é que normalmente o foco vai apenas para a longevidade do bite de perfuração.

Mas o aumento do tempo de vida deste componente da coluna de perfuração é apenas a ponta do icebergue. Apesar de este ser um dos principais e mais evidentes benefícios da operação de aguço, que por si só já justifica na maior parte dos casos o investimento nesta operação, existem outras áreas onde o impacto se faz sentir ainda com maior intensidade e que fazem desta uma operação imprescindível, principalmente quando se furam maciços rochosos de abrasividade média a elevada.

Velocidade de Penetração: De forma a se obterem os melhores resultados, isto é, máxima velocidade de penetração e longevidade, é funda-

Fig. 2 Variação da velocidade de penetração consoante o desgaste dos botões do bite.

mental a escolha do bite com a configuração certa (quantidade, forma e disposição dos botões, canais de limpeza, etc.) para determinado maciço rochoso. No entanto, é normal que por exemplo num granito de abrasividade média e com uma resistência à compressão de 1.800 bar, os botões do bite apresentem um achatamento por desgaste logo após 10 – 20 metros de furação, acompanhados por uma ligeira quebra da velocidade de penetração. Quando esse achatamento por desgaste atinge 1/3 do diâmetro do botão, a penetração terá baixado cerca de 5%. Se o bite continuar a ser utilizado até que o desgaste do botão atinja 2/3 do diâmetro do bite, o rendimento terá baixado cerca de 30% (Fig. 2).

A redução da velocidade de penetração provoca uma menor produtividade horária, aumentando o custo por metro de furação, já que os custos fixos são dividos por menos metros furados. Os custos por hora de trabalho do carro de perfuração, da sua manutenção, combustível, operador,

Fig. 1 – Desgaste dos botões de um bite de furação 48 | Portugal Mineral

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entre outros, são muito significativos e são independentes da velocidade de penetração. Uma redução da velocidade de penetração na ordem dos 20% a 30% significa um aumento muito considerável nos custos por metro com toda a operação de furação.

Alinhamento da Furação: Quando o botão de um bite perde a sua protuberância, o espaço entre o corpo do bite e a rocha é demasiado pequeno, dificultando a passagem dos detritos da furação e originando um re-esmagamento que prejudica não só a velocidade de penetração como também contribui para o desvio da furação, por vezes de forma muito significativa.

Estes desvios implicam um aumento da necessidade de explosivos, assim como fragmentação grosseira que obriga a bastante desmonte secundário, vulgo taqueio, com os consequentes custos adicionais.

Na escavação subterrânea estes desvios contribuem para um menor avanço por pega, podendo atrasar significativamente o andamento dos trabalhos. Não menos importante é o problema da sobre escavação, para o qual o desalinhamento dos furos contribui decisivamente.

Um bite bem afiado corta sempre melhor, limitando os desvios durante a furação. Isto é ainda mais importante em formações rochosas com várias camadas e fracturas, normalmente caracterizadas por forte desvio na furação, induzindo consideráveis tensões em toda a coluna de perfuração, reduzindo o seu tempo de vida.

Longevidade do aço de perfuração Naturalmente que a longevidade de toda a coluna de perfuração, com especial destaque para o bite, aumenta com um serviço de aguço realizado de forma atempada.

A diferença entre o tempo de vida de um bite não afiado e outro afiado sempre na altura correcta pode superar os 400%.

Em média um bite pode ser afiado cerca de 10 vezes, sendo que para bites de pequeno diâmetro este número pode ser inferior e em bites de maior diâmetro poderá até ultrapassar este valor. De qualquer modo, o intervalo entre afiações tem que ser correctamente estabelecido e cumprido, de forma a que os botões do bite sejam sempre afiados quando o desgaste seja igual ou inferior a um terço do diâmetro do botão.

Uma razão adicional para que os botões seja aguçados na devida altura prende-se com o facto de que, quanto menos desgaste o botão apresentar, menor será o volume de material a retirar para o repôr na sua forma original (Fig. 4), poupando assim o botão e as mós de afiação.

Conclusões

Para além disso, furos direitos contribuem para rendimentos superiores, uma vez que originam menos prisões do material e previnem eventuais perdas.

Em todas as operações de desmonte, o custo é geralmente expresso em custo por metro de furação, custo por metro cúbico ou custo por tonelada. O custo para realizar um furo depende da rapidez com que o mesmo será executado, assim como dos consumíveis gastos durante a sua realização. O custo para produzir um metro cúbico de rocha está dependente do custo do furo acrescido do custo da

Fig. 3 Exemplo da longevidade de um bite consoante diversos níveis de serviço de aguço

Fig 4 Volume de material que tem de ser removido de um botão esférico de 11 mm em diferentes fases de desgaste do botão Portugal Mineral | 49

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utilização de explosivos, que aumentará caso a furação não esteja feita de forma exacta e bem alinhada.

O aguço interefere em todos estes custos, de forma directa ou indirecta. Apesar de normalmente representar menos de 2% dos custos totais da operação total de furação, a sua não incorporação nestas operações pode fazer uma grande diferença na economia total, sempre que se consideram todas as perdas de produtividade e respectivos custos associados.

Por descrever ficam os efeitos negativos que um bite com desgaste excessivo tem nos custos de manutenção do equipamento de perfuração. Isso ficará para uma próxima oportunidade. ■

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Prospecção geológica: sondagens convencionais ou Wireline?

Vitor Correia

Geoplano – Consultores, S.A.

A furação à rotação com amostragem integral tem como objectivo primordial a obtenção de uma amostra (testemunho) integral da rocha que está a ser perfurada, para que se possa efectuar a análise das formações geológicas existentes em profundidade.

Existem fundamentalmente dois métodos de furação que permitem a recolha integral de testemunhos de rocha: o método “convencional” e o método “wireline”.

No método de furação convencional a furação faz-se com recurso a um sistema de tubos roscados (designados varas) ligados entre si, estando acoplado ao segmento terminal uma cabeça de corte (coroa). À medida que a furação avança o sondador adiciona varas às já introduzidas prolongando, deste modo, a furação. Neste método podem utilizar-se sondas mais pequenas, o que permite a realização de trabalhos em locais confinados ou de difícil acesso (Fig. 1).

Existem diferentes tipos de coroas, variando os elementos de corte que empregam, bem como a matriz que os aglutina (que será progressivamente desgastada, expondo os elementos de corte). Quando a rocha a perfurar é dura utilizam-se normalmente coroas diamantadas (Fig. 2) com matriz macia, para que durante o processo de furação um maior número de diamantes vá sendo exposto, aumentando assim a eficiência de corte. Quando a rocha a perfurar é branda, utilizam-se coroas diamantadas com matriz dura, o que prolonga a duração dos elementos de corte. As rochas mais brandas podem também ser perfuradas com recurso a coroas de tungsténio, normalmente mais económicas, embora menos resistentes. A escolha da coroa correcta é uma decisão crítica, que condiciona directamente a produtividade da furação e a qualidade da amostragem obtida.

Fig. 1 Furação à rotação num local de difícil acesso, só possível com uma sonda de pequenas dimensões.

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Fig. 2 Aspecto de uma coroa diamantada, sendo visível no seu interior o testemunho de rocha obtido.

Fig. 4 Coroa diamantada e tubo amostrador wireline, sendo visível à direita das varas o dispositivo utilizado para efectuar o engate e a retirada do tubo amostrador interior.

Fig. 3 Coroa diamantada e tubo amostrador convencional, sendo visíveis em segundo plano as varas roscadas que são acopladas à medida que a furação progride.

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O avanço da furação faz-se à custa do aumento da pressão e da abrasão na frente de corte, o que gera uma intensa fricção e consequente aquecimento das coroas. É por isso imprescindível o recurso a fluidos para arrefecimento da frente de corte. Estes fluidos permitem também a lubrificação da coroa, removem os resíduos resultantes do corte e contribuem para a estabilização do furo efectuado. O fluido mais comummente utilizado é a água, sendo também frequente o recurso a caldas de lubrificação e soluções oleosas. À medida que a coroa realiza o corte e o avanço se faz, a rocha recortada (testemunho) entra no interior das varas, sendo recolhida num tubo amostrador, instalado imediatamente após a coroa de corte, concebido para preservar o testemunho obtido (Fig. 3).

Os tubos amostradores utilizados na furação convencional têm normalmente 3m de comprimento, o que implica a recolha do testemunho a cada 3m de avanço da perfuração.

A recolha do testemunho exige a retirada de todo o sistema de varas de dentro do furo, uma de cada vez, desenroscando-se e enroscando-se varas de modo sucessivo, o que consome uma porção muito significativa de tempo. Depois de retirado o testemunho do interior do amostrador, repete-se o processo de acoplamento de todas as varas, à medida que são novamente introduzidas no furo. O tempo exigido para a retirada do amostrador e para a recolocação de todo o sistema de varas e reinício da furação cresce com

o aumento da profundidade do furo (porque o número de varas a retirar e a introduzir de novo é cada vez maior). É por isso que quando é necessário efectuar sondagens profundas se recorre normalmente ao sistema de furação wireline. O sistema de furação wireline foi desenvolvido nos anos 60 para a prospecção mineira, e diferencia-se do sistema convencional pelo modo como se recupera o testemunho.

No sistema wireline o amostrador possui dois tubos, um interno e outro externo. O testemunho é acondicionado no tubo amostrador interno, que pode ser destacado do tubo amostrador externo, o que permite a retirada do testemunho do fundo do furo sem ter de remover todo o sistema de varas. A remoção do testemunho processa-se fazendo descer pelo interior das varas um cabo com um dispositivo concebido para desengatar o tubo interno do amostrador (Fig. 4). O tubo e o testemunho contido no seu interior são puxados para a superfície pelo cabo lançado no interior das varas de furação.

Após a recuperação do testemunho o tubo amostrador interior é novamente introduzido pelo interior das varas e descido até ao fundo do furo, sendo de novo engatado no tubo amostrador exterior, e retomando-se a furação.

Dada a concepção particular do amostrador wireline, para o mesmo diâmetro de furação o diâmetro do testemunho

CONVENCIONAL

WIRELINE

Reduzido

Amplo

Rápido

Demorado

Produtividade

Produtividade diminui com a profundidade (média 8m‑12m/turno 8h)

Produtividade depende pouco da profundidade (média 20m‑30m/turno 8h)

Características do maciço rochoso

Quaisquer, incluindo horizontes de alteração e materiais pouco competentes

Maciços competentes

Espaço necessário para sonda Tempo de posicionamento e set up da sonda

Diâmetros comuns do furo

76mm

86mm

101mm

75,3mm

95,6mm

122,3mm

Diâmetros comuns do testemunho

62mm

72mm

84mm

47,6mm

63,5mm

84,8mm

Aplicações comuns

Sondagens verticais e inclinadas a céu aberto e no interior de galerias, em qualquer tipo de maciços rochosos (mesmo com intercalações de materiais pouco competentes), com menos de 50m de profundidade.

Sondagens verticais e inclinadas a céu aberto, em maciços rochosos competentes, com mais de 50m de profundidade.

Predomina na prospecção de rochas industriais e ornamentais

Predomina na prospecção de minérios metálicos Portugal Mineral | 53

Indústria Extractiva

obtido com o sistema wireline é inferior ao obtido com o sistema convencional.

O sistema wireline permite, tal como o método convencional, vários diâmetros de furação. Nos casos em que é necessário efectuar furos profundos conjugam-se normalmente, de modo telescópico, dois ou mais diâmetros.

O sistema wireline só deve ser utilizado quando os maciços a investigar são constituídos por materiais competentes, preferencialmente a partir dos horizontes mais superficiais. Nos casos em que isso não ocorre, é necessário, para que não se produzam desvios, realizar um emboquilhamento mais largo do furo, até que sejam alcançados materiais competentes.

No na tabela da página anterior sintetizam-se as diferenças entre o método de furação convencional e o método wireline, bem como as suas principais aplicações.

Nem sempre a escolha de um dos métodos de furação é linear. Quando um plano de prospecção exige a realização de sondagens em locais de difícil acesso e combina sondagens curtas e longas (o que acontece por vezes no reconhecimento de jazidas minerais com forte controlo estrutural), a opção por apenas um dos métodos de furação pode implicar um agravamento global dos custos (Fig. 5) e dos prazos de execução.

Fig. 5 Representação gráfica simplificada da dependência entre o custo e o comprimento das sondagens, para os sistemas convencional e wireline.

Nestas condições, a melhor solução é o recurso a sondas compactas de potência elevada, com mobilização autónoma, aptas para executar a furação tanto com o método convencional como com o método wireline (Fig. 6).

Em síntese, a perfuração convencional justifica-se quando as sondagens a executar não são profundas, e quando é provável que o maciço rochoso inclua níveis menos competentes (como por exemplo bolsadas de argila em maciços calcários). Quando o maciço rochoso é competente desde os níveis superficiais e as sondagens a realizar profundas, o método wireline permite ganhos significativos de produtividade face ao método convencional, com a consequente diminuição de custos e prazos de execução. ■

54 | Portugal Mineral

Fig. 6 Sonda compacta, mobilizada sobre lagartas, a executar uma campanha de prospecção mineira que combinou furação à rotação convencional e wireline.

Indústria Extractiva

O acompanhamento técnico como contributo para a melhoria do desempenho da indústria extractiva Humberto Guerreiro

VISA - Consultores de Geologia Aplicada e Engenharia do Ambiente, S.A.

1. Introdução Na exploração de minas e pedreiras há necessidade de gerir um conjunto vasto de aspectos, relacionados com a produção, a segurança, o ambiente e a qualidade, todos dependentes da disponibilidade financeira, dos recursos humanos, das características do local e da envolvente onde está implantada a unidade extractiva, bem como da política seguida pelas empresas.

O acompanhamento técnico das unidades extractivas contribui para melhorias na gestão dos processos e, consequentemente, no desempenho económico, operacional, ambiental e social.

As actividades técnicas são desenvolvidas, em primeiro lugar, pelos Responsáveis Técnicos, nas pedreiras, ou pelos Directores Técnicos, nas minas, de acordo com as responsabilidades que a lei lhes confere. De facto, na maior parte das explorações mineiras são os Responsáveis/Directores Técnicos os principais e únicos agentes técnicos envolvidos na sua gestão. Este aspecto poderá constituir um problema quando a vertente técnica se acumula com funções de gestão produtiva. Neste caso, os resultados financeiros são o principal objectivo e os requisitos técnicos podem ser relegados para segundo plano, com todos os prejuízos que daí decorrem, muitas vezes revelando danos económicos gravosos a curto-médio prazo.

A existência de um acompanhamento técnico planeado e estruturado, realizado pelos Responsáveis/Directores Técnicos, mas apoiado em técnicos internos ou externos especializados nas diversas áreas, constitui uma mais-valia.

A VISA Consultores, empresa especializada no sector extractivo possui um serviço de acompanhamento técnico dedicado às empresas da indústria extractiva, com cerca de 15 anos de experiência, realizado através de uma equipa multidisciplinar de técnicos (engenharia de minas, geologia, arquitectura paisagística, ambiente, segurança e saúde, economia, qualidade, entre outras) que tem actuado junto das explorações mineiras, com resultados muito positivos.

2. Competências legais do responsável e do director técnico À luz da legislação vigente existem exigências e competências para o Responsável Técnico das pedreiras e para o Director Técnico das minas que se apresentam nos Quadros 1 e 2.

Das competências legais atribuídas ao Responsável Técnico e ao Director Técnico destaca-se a responsabilidade de gerir tecnicamente as pedreiras e as minas, respecPortugal Mineral | 55

Indústria Extractiva

Quadro 1 – Principais exigências e competências legais do Responsável Técnico de pedreiras.

Instrumentos

Principais Exigências e Competências ►►

Decreto-Lei n.º 270/2001 (de 6 de Setembro) alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007 (de 12 de Setembro)

►► ►► ►► ►► ►► ►►

Decreto-Lei n.º 162/90 (de 22 de Maio)

►► ►►

Possuir diploma de curso do ensino superior em especialidade adequada reconhecida pela Direcção Geral de Geologia e Energia (DGEG); Termo de Responsabilidade Técnica para a unidade extractiva; Responde solidariamente com o explorador pela execução do Plano de Pedreira aprovado; Formação específica em explosivos no caso da unidade extractiva utilizar explosivos nos desmontes; Responsabilidade técnica limitada a três pedreiras de classe 11 ou nove da classe 22 (uma pedreira de classe 1 equivale a três de classe 2); Elaboração do Relatório Técnico Anual da exploração.

Autorizar as pessoas que procedem ao transporte, armazenagem, distribuição e devolução dos produtos explosivos não utilizados; Autorizar a utilização no mesmo furo de mais do que um cartucho escorvado; Integrar e presidir às Comissões de Higiene e Segurança em pedreiras com mais de 50 trabalhadores.

1

Pedreira de classe 1 –

área igual ou superior a 25 ha.

2

Pedreira de classe 2 –

pedreiras subterrâneas ou mistas e as que, sendo a céu aberto, tenham uma área inferior a 25 ha, excedam os 5 ha, ou os 10 m de profundidade, ou as 150 000 t/ano de produção, ou os 15 trabalhadores, ou recorram à utilização, por ano, de mais de 2000 kg de explosivos no método de desmonte.

tivamente, de dar cumprimento ao Plano de Pedreira e ao Plano de Mina1, respondendo solidariamente com o explorador ou concessionário pela execução dos trabalhos constantes daquele documento. Atendendo ao conteúdo do Plano de Pedreira e do Plano de Mina exigido pela legislação e pelas entidades da tutela, as competências técnicas estendem-se a questões de segurança, de ambiente e de responsabilidade social.

Neste contexto, a necessidade dos Responsáveis/Directores Técnicos se apoiarem em técnicos especializados nas diversas áreas de actuação é essencial para que os trabalhos de exploração possam ser realizados no cumprimento dos projectos aprovados e da legislação vigente, respeitando os valores ambientais e sociais.

Para o desempenho adequado das suas competências, tanto o Responsável Técnico, como o Director Técnico, devem efectuar actividades de acompanhamento técnico a vários níveis, desde o cumprimento das exigências legais, às actividades de exploração e beneficiação do minério, à segurança e ao ambiente, no respeito pelos quatro princípios da Engenharia de Minas:

1 Nome vulgarmente utilizado para designar o processo da mina constituido pelo plano de lavra, pelo plano de recuperação, entre outros

56 | Portugal Mineral

►►

Segurança

►►

Economia

►►

Bom aproveitamento do recurso mineral

►►

Respeito pelo ambiente

No âmbito das acções de acompanhamento técnico, realizadas pelo Responsável/Director Técnico devem existir registos e evidências do cumprimento das competências legais e outras que lhes estão atribuídas. A elaboração de relatórios técnicos, na sequência de auditorias internas ou de inspecções, é fundamental para dar a conhecer à gestão das empresas as falhas ou lacunas existentes, de modo a que possam ser tomadas medidas com vista à sua resolução. Estes registos e evidências são também importantes como prova de que os técnicos estão a cumprir as suas funções e a fazer cumprir os projectos aprovados.

3. Actividades de Acompanhamento Técnico O acompanhamento técnico de uma pedreira ou mina, a céu aberto ou em subterrâneo, possui especificidades de acordo com a unidade extractiva em causa. As principais actividades de acompanhamento técnico podem ser divididas nos seguintes grupos:

Indústria Extractiva

Acompanhamento Administrativo

Acompanhamento da Exploração

Tem como objectivo garantir a existência das licenças e demais documentação exigidas por Lei nas várias áreas, das quais se destacam:

Ao nível do acompanhamento da exploração devem ser verificados e controlados os seguintes aspectos principais:

a) Actividade mineira

a) Áreas de escavação e faseamentos de lavra b) Dimensões das frentes de desmonte

b) Uso de explosivos c) Estabelecimentos industriais

c) Localização e dimensão das escombreiras e barragens de rejeitados (aterros / instalações de resíduos)

d) Construções

d) Acessos e vias de circulação

e) Domínio hídrico

e) Sistemas de drenagem e esgoto

f) Depósitos de combustível

f) Dimensionamento e operacionalidade dos equipamentos móveis

g) Equipamento de trabalho h) Segurança i) Ambiente e gestão de resíduos j) Qualidade e Marcação CE

g) Dimensionamento e operacionalidade dos equipamentos de beneficiação h) Condições das instalações de apoio (escritório, oficina, armazéns, paiol, etc.) i) Localização e dimensão dos parques de produto

Quadro 2 - Principais exigências e competências legais do Director Técnico de minas.

Instrumentos

Principais Exigências e Competências ►► ►►

Decreto-Lei n.º 88/90 (de 16 de Março)

►►

►► ►► ►► ►► ►► ►► ►►

Decreto-Lei n.º 162/90 (de 22 de Maio)

►► ►► ►► ►►

Possuir diploma de curso do ensino de especialidade adequada, podendo ser exigida a formação universitária no ramo de Engenharia de Minas; Ter idoneidade técnica e disponibilidade, reconhecidas pela DGEG, para o desempenho do cargo; Ter obrigatoriamente residência na área da mina quando a sua exploração empregue mais de 50 trabalhadores ou sempre que a DGEG o entenda por razões técnicoeconómicas; Dar assistência efectiva aos trabalhos; Termo de Responsabilidade Técnica para a unidade extractiva; Dirigir os trabalhos de exploração em cumprimento do Plano de Mina aprovado.

Nomear as pessoas a afectar à vigilância dos poços de extracção; Visar o livro de registos dos exames realizados nos poços de extracção; Autorizar a circulação simultânea de pessoal e materiais nas vias de circulação, no caso dos trabalhos subterrâneos; Dimensionar a suspensão e ancoragem das plataformas de trabalho na abertura ou aprofundamento de poços; Autorizar modificações no sistema geral de ventilação sempre que necessário, nos trabalhos subterrâneos; Autorizar as pessoas que procedem ao transporte, armazenagem, distribuição e devolução dos produtos explosivos não utilizados; Autorizar a utilização no mesmo furo de mais do que um cartucho escorvado; Integrar e presidir às Comissões de Higiene e Segurança em minas com mais de 50 trabalhadores.

Portugal Mineral | 57

Indústria Extractiva

Acompanhamento Geomecânico

Existe necessidade do acompanhamento geomecânico dos trabalhos que deve incidir sobretudo sobre os seguintes aspectos: a) Estabilidade dos trabalhos (frentes de desmonte, galerias, poços, taludes, acessos, etc.) b) Estabilidade das escombreiras e das barragens de rejeitados (aterros / instalações de resíduos) c) Estabilidade das pilhas de produtos Acompanhamento da Segurança

No que respeita à segurança e saúde no trabalho devem ser vigiados e controlados os seguintes aspectos principais: a) Procedimentos de segurança b) Sinalização de segurança c) Equipamentos de protecção colectiva d) Equipamentos de protecção individual e) Vedações f) Condições de trabalho g) Primeiros socorros h) Sistemas de emergência e de combate a incêndios i) Instalações sociais e de higiene (sala de refeições, sanitários, vestiários, etc.) j) Controlo do ruído e concentração de poeiras e das vibrações nos locais de trabalho Acompanhamento Ambiental

No que concerne ao acompanhamento ambiental os principais aspectos a analisar e a controlar são os seguintes: a) Qualidade do ar com monitorização junto dos receptores sensíveis mais próximos b) Ambiente sonoro com monitorização junto dos receptores sensíveis mais próximos c) Vibrações com monitorização junto dos receptores sensíveis mais próximos d) Contaminação dos solos e das águas e) Gestão de resíduos f) Paisagem g) Auscultar a população vizinha e gerir reclamações

4. Experiência da VISA Consultores A experiência dos serviços de acompanhamento técnico da VISA Consultores no apoio aos Responsáveis Técnicos das pedreiras ou aos Directores Técnicos das Minas é vasta e tem sido realizada há mais de 15 anos, com recurso a equipa multidisciplinar, quer de uma forma integrada, no apoio nas várias áreas de actuação mencionadas, quer ao nível do diagnóstico, optimização ou melhoria de aspectos específicos.

58 | Portugal Mineral

As acções desenvolvidas no âmbito do acompanhamento técnico abrangem todas as actividades apresentadas no capítulo anterior, sendo realizadas com recurso a visitas técnicas periódicas às explorações, cuja periodicidade é função das características da unidade extractiva (dimensão, tipologia, período de laboração, etc.). Das visitas resultam relatórios de acompanhamento técnico que são remetidos ao Responsável/Director Técnico, ou à empresa, dos quais consta um conjunto de recomendações devidamente classificadas em função da prioridade de actuação.

No âmbito dos trabalhos de acompanhamento técnico são também remetidas comunicações sobre legislação, normas, eventos e artigos técnicos relativos a temas relacionados com a indústria extractiva. É ainda dado apoio no âmbito do preenchimento dos Programas de Trabalho, Relatórios Técnicos e Boletins Estatísticos, bem como de outros formulários exigidos por Lei. No início de cada ano é elaborado um cronograma anual das actividades para cada unidade extractiva, contemplando aspectos administrativos, de exploração, de segurança e de ambiente, incluindo os trabalhos de recuperação paisagística previstos. Neste documento são listadas as principais acções a realizar durante o ano com base nas exigências legais, nos projectos aprovados, nos relatórios de acompanhamento técnico, nas políticas das empresas, etc. A todas as acções elencadas é atribuído um responsável pela sua implementação. O cronograma anual de actividades é realizado em conjunto com a empresa e com o Responsável/Director Técnico, sendo revisto durante o ano, sempre que se julgue necessário.

De modo a poder avaliar-se o desempenho das explorações é efectuado, anualmente, um diagnóstico de enquadramento legal que permite avaliar o cumprimento de cada unidade extractiva ao nível administrativo, de exploração, de segurança e de ambiente, daí resultando uma classificação global para cada um dos temas. A comparação da classificação de dois anos seguidos permite avalizar a evolução da unidade extractiva. Esta ferramenta tem-se revelado de grande utilidade para caracterizar o desempenho das unidades extractivas e planear as acções de melhoria.

Os resultados obtidos com o acompanhamento técnico realizado pela VISA Consultores em empresas do sector extractivo são bastante positivos. As principais acções realizadas e os principias benefícios obtidos para as empresas, nas várias áreas de actuação, são apresentados no Quadro 3.

5. Considerações finais O acompanhamento técnico das unidades extractivas é fundamental, devendo ser realizado pelos Responsáveis/ Directores Técnicos e sempre que necessário com apoio de especialistas internos ou externos nas várias áreas (administrativa, exploração, segurança e ambiente).

Indústria Extractiva

Quadro 3 - Principais acções e melhorias registadas no âmbito dos trabalhos de acompanhamento técnico realizados pela VISA Consultores.

Área

Principais Acções

Principais Benefícios

Administrativa

Cumprimento da legislação e organização da documentação para fácil consulta e apresentação às entidades fiscalizadoras.

Evitar coimas decorrentes de acções de fiscalização.

Exploração

Optimização dos desmontes, dos trajectos internos, dos processos de beneficiação do minério, gestão e optimização da deposição dos escombros ou rejeitados, e do parque de produtos, e cumprimento do Plano de Pedreira e do Plano de Mina.

Redução de custos nos desmontes, no transporte, na beneficiação, entre outros.

Segurança

Acções ao nível da estabilidade dos desmontes, deposição dos escombros ou rejeitados, melhoria da sinalização, das medidas de protecção colectiva, das instalações sociais e de higiene, sensibilização para o uso dos equipamentos de protecção individual, definição e implementação de planos de prevenção, incluindo o de emergência, e realização de acções de sensibilização.

Evitar a ocorrência de acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças profissionais.

Ambiente

Controlo ambiental das explorações, especialmente, ao nível da qualidade das águas, da qualidade do ar, do ambiente sonoro e das vibrações, entre outros.

Evitar danos Ambientais, actuação em tempo útil e ausência de reclamações.

Para apoio às empresas e aos Responsáveis/Directores Técnicos a VISA Consultores possui uma equipa multidisciplinar com mais de 15 anos de experiência na assessoria técnica ao sector extractivo. Os serviços de acompanhamento técnico da VISA Consultores têm vindo a contribuir para a melhoria do desempenho das unidades extractivas assessoradas. O desempenho é avaliado anualmente

através da elaboração de um diagnóstico, no qual são atribuídas classificações nas áreas administrativa, exploração, segurança e ambiente. A evolução das classificações ao longo dos anos permite monitorizar o desempenho, que se tem revelado muito positivo.■

Legislação Decreto-lei n.º 88/90, de 16 de Março (1990) “Aprova o regime de aproveitamento de depósitos minerais naturais”. Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa.

Decreto-lei n.º 162/90, de 22 de Maio (1990) “Aprova o regulamento geral de higiene e segurança no trabalho nas minas e pedreiras”. Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa.

Decreto-lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro (2001) “Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais – pedreiras”. Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa.

Decreto-lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro (2007) “Altera o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais – pedreiras”. Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa.

Portugal Mineral | 59

Indústria Extractiva

As fontes de Lítio em Portugal A. M. C. Lima, R. C. Vieira, T. Martins & F. Noronha

Centro de Geologia, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

Introdução O Lítio é um metal estratégico para o século XXI. A sua aplicação na actualidade vai desde a utilização em pastas cerâmicas e vidreiras até à tecnologia mais avançada em termos de geração ou armazenagem de energia, passando pela fabricação de lubrificantes, produção farmacêutica, ar condicionado, e ainda na produção de ligas leves para utilização na indústria aeroespacial. Existe uma aplicação que vai aumentar de modo especial, num futuro próximo, pois a substituição do parque automóvel actual por automóveis híbridos e eléctricos (não esquecendo o mercado crescente de bicicletas/motos eléctricas), juntamente com o crescente armazenamento de energia em baterias gigantes para resolver vários problemas de continuidade de

fornecimento de energia, irá provocar uma procura extrema de Lítio (Fig. 1). Por último, será ainda estratégico num futuro a médio/longo prazo, pois o Lítio será um dos combustíveis da energia Nuclear do futuro.

Na actualidade cerca de um quarto das reservas de Lítio mundiais têm origem em pegmatitos litiníferos. Os minerais de lítio mais comuns nesse pegmatitos são silicatos como a espodumena, a petalite e a lepidolite. Um quarto da produção de espodumena tem como finalidade a transformação em Carbonato de Lítio, composto essencial para a produção de Li metal. Estes números são demonstrativos do valor dos pegmatitos com Lítio, mas principalmente daqueles em que o minério é a espodumena.

Fig. 1 Evolução do consumo de Lítio, separado por tipo de indústria, nos tempos mais próximos (adaptado de Anderson, 2009).

60 | Portugal Mineral

Indústria Extractiva

O Lítio em Portugal Em Portugal, considerado um dos 10 maiores produtores a nível mundial de Lítio, este ocorre em pegmatitos que possuem um ou mais das seguintes fases minerais: espodumena, petalite, lepidolite e montebrasite-ambligonite (Lima et al. 2010). A ambligonite foi o primeiro minério a ser explorado em Portugal, num período curto dos anos 20 e 30 do século passado. Posteriormente desde os anos 70 entrou em grande produção a lepidolite, que no futuro poderão vir a ser suplantados em volume extraído pelos pegmatitos com petalite e/ou espodumena. A não ser no primeiro caso relatado, a principal aplicação do Lítio tem sido as Indústrias Cerâmica e Vidreira, onde são há muitos anos reconhecidos os seus benefícios, principalmente pelo facto da presença do Li implicar abaixamento do ponto de fusão das pastas utilizadas nestas Indústrias.

A espodumena é uma piroxena de Lítio descrito pela primeira vez em Portugal em Gelfa (Esposende) por Assunção (1954). Esta, que por vezes é abundante quer com origem primária quer secundária, pode ocorrer em cristais centimétricos ou milimétricos. Foi entretanto descrita nos campos aplitopegmatíticos Seixoso-Vieiros (Maijer, 1965), do Barroso-Alvão (Noronha & Charoy, 1991; Charoy et al.

1992; Lima, 2000; Martins 2009), da Serra de Arga (Gomes 1994), Almendra-Barca d’Alva (Vieira 2010), Gonçalo (Farinha Ramos, 1998) e Pega (Sabugal) (Silva et al., 2007), e ainda Arcozelo da Serra, Gouveia (Neiva et al. 2007).

A petalite será dos minerais de Lítio mais abundantes. A ocorrência de petalite como fase litinífera dominante dos filões aplitopegmatíticos pode ser muito expressiva. Geralmente podemos observar dois tipos de petalite: uma primária de dimensões centimétricas, característica dos filões dominantemente petalíticos; e uma mais tardia microscópica, como fase acessória dos filões com espodumena dominante. Ocorre ainda tipicamente em cristais de dimensões razoáveis (até métricas) nas partes mais internas dos pegmatitos zonados, em associação com o quartzo e a microclina. As ocorrências de petalite em Portugal estão descritas em locais como os campos aplitopegmatíticos da Serra de Arga (Gomes 1994), do Barroso-Alvão (Lima, 2000; Martins, 2009), Gonçalo (Ramos, 1998), Almendra-Barca d’Alva (Vieira 2010), Queiriga (Puga et al., 2003) e Seixoso-Vieiros (Lima et al. 2009).

A lepidolite encontra-se geralmente associada a granitos evoluídos, a corpos aplitícos e pegmatíticos. É habitualmente considerada de origem metassomática, quer através da substituição de biotite ou moscovite ou reacção entre feldspato potássico ou aluminossilicatos de Lítio e fluidos ricos em Li e Al. Mas também pode ser um produto de cristalização directa de um magma residual, embora esta situação seja menos frequente. Em Portugal a lepidolite foi descrita em diferentes campos aplitopegmatíticos. O mais conhecido, de maiores dimensões e com mais importância em termos económicos localiza-se em Gonçalo-Seixo

Amarelo, Guarda (Farinha Ramos, 1998). Também está descrita lepidolite em Serra de Arga (Gomes, 1994), no campo aplitopegmatítico do Barroso-Alvão (Charoy et al.

1992; Martins 2009), na Argemela (Charoy & Noronha 1996), no campo Almendra-Barca d’Alva (Charoy & Noronha, 1999; Vieira 2010) e ainda em Segura (Antunes et al.

2007) bem como em Arcozelo da Serra (Gouveia) (Neiva et al. 2007) e ainda Pega (Sabugal) (Silva et al., 2007).

A solução sólida ambligonite–montebrasite é habitual em pegmatitos ricos em Lítio, quer como fases primárias tardias, quer como fases secundárias. Ocorre em cristais pequenos e bem formados, prismáticos a colunares, mas também pode aparecer em massas nodulares. A sua grande densidade é também um factor distintivo de outras fases minerais. Em Portugal são conhecidas diversas ocorrências na sua maioria montebrasite, como são exemplos Seixo Amarelo-Gonçalo (Farinha Ramos, 1998) e Pega (Silva et al., 2007), na Argemela (Charoy & Noronha 1996), de Seixoso-Vieiros (Maijer 1965; Lima et al. 2009), de Serra de Arga (Gomes, 1994), de Barroso-Alvão (Lima 2000; Martins, 2009), de Segura (Antunes et al., 2007), e de Almendra-Barca d’Alva (Vieira 2010). No caso de Massueime, as massas de ambligonite, segundo Garção (1927) chegavam a ter meia tonelada nos filões pegmatíticos destas minas de exploração subterrânea.

O exemplo do campo aplitopegmatítico Barroso-Alvão Este campo apresenta todos os minerais de Lítio descritos para Portugal. Apesar do seu potencial estar longe de estar totalmente esgotado, são já conhecidas grandes reservas, as maiores de Portugal em filões de petalite e espodumena.

Só em dois dos filões sondados pelo então IGM (Instituto Geológico e Mineiro) estão definidos mais de meio milhão de toneladas com teores largamente superiores a 1% de Li2O (Farinha & Lima 2000).

Os valores de Lítio encontrados nas muitas concessões mineiras entretanto já atribuídas na região devem ser pensados em algumas situações como possíveis fontes de Carbonato de Lítio para a Indústria Química e não meramente como matéria-prima para a Indústria Cerâmica e Vidreira. Essa situação é mais evidente para os filões mineralizados em espodumena, onde a sua separação já se provou ser tecnicamente viável pelos trabalhos de Amarante et al. (2004). No que diz respeito aos filões com petalite, eles deverão ser considerados como os mais apropriados (baixo teor em ferro e outros contaminantes) para a Indústria Cerâmica e Vidreira, desde a telha comum até ao vidro plano, devido às reservas extensas em filões deste mineral.

O aumento de reservas nesta região passará por uma campanha de sondagens que avalie muitos dos filões mineralizados, ainda não testados em profundidade. Infelizmente o projecto METALI - Valorização de recursos minerais Portugal Mineral | 61

Indústria Extractiva

críticos na Ibéria como contributo para a competitividade e desenvolvimento regional: Lítio metálico, submetido o ano passado ao Programa POCTEP, que previa prospecção nesta região não foi aprovado. Resta o eventual investimento privado das Empresas para salvaguardar este Recurso Mineiro de Portugal, também ameaçado pelo recentemente aprovado conjunto de Barragens a construir na bacia do Alto Tâmega.

Conclusões Actualmente em Portugal já existem explorações de aplitopegmatitos com Lítio para a Indústria Cerâmica e Vidreira, em filões onde a lepidolite, a espodumena e a petalite são dominantes. Contudo a utilização das reservas certas de teor superior a 1% de Li2O nos filões ricos em espodumena na região do Barroso-Alvão, deverá ser já encarada como sendo de minérios de Lítio possivelmente convertível em Carbonato de Lítio. Apesar de haver já reservas significativas dentro das concessões mineiras já atribuídas, é necessário realizar trabalhos de prospecção em áreas de todas as regiões referidas, como actualmente está a acontecer na vizinha Espanha por empresas privadas, com campanhas de sondagens extensas já a decorrer.

62 | Portugal Mineral

De facto na actualidade do mercado Mundial, apesar das principais fontes de Lítio serem salmouras litiníferas, a espodumena é ainda um minério de Lítio nomeadamente na China, Austrália e Brasil e voltará a ser muito proximamente nos EUA, Canadá e Rússia. Na Europa (cuja Comunidade Europeia em Julho de 2010 preocupada com a dependência externa das suas Indústrias em termos de matérias-primas publicou o estudo “Critical raw materials for the EU” onde o Lítio está largamente referido), está prevista entrar proximamente em laboração na Finlândia a primeira mina de Lítio para a obtenção do metal a partir da espodumena. Refira-se que os teores de Lítio e as reservas são equivalentes às já identificadas em Portugal na região do Barroso-Alvão, pelo que no nosso país se deve também estudar e fomentar a utilização das suas melhores reservas na obtenção de Carbonato de Lítio.

Esta Indústria Mineira a céu aberto, para além de ser praticamente não poluente quando comparada com a antiga Indústria Mineira do passado em Portugal, terá a característica de ser limitada no espaço físico e temporal e sendo associada a uma Indústria transformadora do Lítio a desenvolver nas mesmas regiões do interior (das mais pobres do País e da Europa) poderá até ser considerada como uma das soluções para ajudar à paragem da desertificação populacional e industrial nestas regiões.■

Indústria Extractiva

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Portugal Mineral | 63

«Frente de Exploração de Areia» Fotografia: João Meira, 2011

IndĂşstria Extractiva

66 | Portugal Mineral

Indústria Extractiva

Análise de intensidades de vibração, medidas numa capela situada nas imediações de uma pedreira da MOTA-ENGIL, em Vila Franca de Xira Pedro Bernado SEC/IST

Alberto Mendes Mota Engil

Antonio Vieira Mota Engil

Fernando Silveira Mota Engil

Resumo Pretende-se analisar um conjunto de valores de amplitudes de vibração, medidas numa capela, situada em Trancoso, nas imediações de uma pedreira da Mota-Engil (em Vila Franca de Xira), as quais foram obtidas ininterruptamente, durante um período superior a um mês.

Esta campanha de monitorização insere-se, em termos do parâmetro analisado (vibrações propagadas nas imediações de desmontes de rocha com explosivo), no âmbito de anteriores trabalhos (sistemáticos) de caracterização dinâmica, levados a cabo na mesma região.

Assim, com base nos valores medidos, por sismógrafo de Engenharia, devidamente calibrado, o qual cumpre as especificações da Normalização em vigor (NP2074), são estabelecidas as correlações possíveis entre os valores medidos e os que terão origem nas actividades de desmontes de rocha com explosivo na referida pedreira. Por subtracção (em complemento), identificam-se os eventos que terão tido origem em outras fontes vibratórias, causando o registo de eventos dinâmicos, pelo mesmo sismógrafo.

Por último, são analisados alguns aspectos particulares de degradação, verificados na estrutura monitorizada, procurando as suas correlações com as vibrações medidas neste período.

Para o efeito, serão: ►►

analisadas, comparativamente, a localização geográfica da pedreira, face à da capela, concluindo acerca da gama de distância verificada,

►►

fornecidos, de forma resumida, todos os dados recolhidos pelo sismógrafo, instalado no período e no local assinalado e fornecido um exemplo concreto e representativo de relatório do aparelho,

►►

identificados e caracterizados todos os desmontes efectuados na pedreira, durante o período em que decorre esta campanha de monitorização e fornecido um exemplo concreto e representativo de uma guia de remessa de todos os materiais explosivos entregues na pedreira,

►►

analisadas as situações de sobreposição entre as anteriores e comentados os resultados de acordo com a legislação em vigor e as sobreposições detectadas

►►

apresentados alguns aspectos de degradação (visíveis) na estrutura monitorizada (capela)

►►

comentados estes resultados em conjugação com as anteriores sobreposições analisadas.

Portugal Mineral | 67

Indústria Extractiva

Fig 1 – Localização da capela (3ª imagem – ponto A, de coordenadas 38.953573, -9.072202)

Localização geográfica A capela monitorizada situa-se na localidade de Trancoso de Baixo, na freguesia de São João dos Montes (pertencendo ao Concelho de Vila Franca de Xira). A sua localização, relativamente às localidades mais próximas (em que se inclui a vila de Arruda dos Vinhos) e à localização da pedreira, está ilustrada nas fotos aéreas (Fig 1), a partir das quais é possível estimar a distância aos limites da pedreira em análise.

Dados recolhidos pelo sismógrafo de Engenharia instalado na capela A determinação das propriedades dinâmicas dos maciços onde detonam explosivos, recorrendo aos registos de vibrações e posterior tratamento dos respectivos dados, possui uma dupla finalidade: a caracterização propriamente dita dos tipos e rocha presentes e a utilização desses dados na previsão dos mecanismos de propagação das vibrações pelo terreno. Assim, é fundamental obter, a partir de registos de vibrações, os parâmetros que permitem a análise das vibrações, a velocidade vibratória e a frequência.

A obtenção desses dados experimentais (trabalhos de campo) é feita através de sismógrafos de Engenharia dotados de geofones com múltiplos sensores (triaxiais), apropriadamente localizados no terreno em relação à geometria do desmonte. Após cada detonação, os diversos geofones recebem os impulsos sísmicos em diferentes instantes, registando-os.

Os movimentos induzidos pelas detonações ao terreno podem ser descritos por três componentes ortogonais, habitualmente designados por: “L” (longitudinal, isto é, na direcção definida pela recta horizontal que passa pelos pontos de detonação e de registo), “T” (transversal, per68 | Portugal Mineral

pendicular à anterior) e “V” (vertical, perpendicular aos anteriores).

Neste caso, conforme foi anteriormente referido, instalou-se um sismógrafo de Engenharia, devidamente calibrado, cumprindo as especificações da Normalização em vigor (NP2074). Tal aparelho permite obter relatórios do tipo do que é ilustrado em seguida (Fig 2), nos quais, de acordo com a legislação em vigor (NP 2074), interessa fundamentalmente consultar o valor do PVS (Peak Vector Sum, ou seja, a soma vectorial máxima, dos valores obtidos nas três componentes antes identificadas, que ocorre no evento, medida em mm/s).

Assim, durante o período em que decorreu a campanha de monitorização, foram registados todos os eventos, que constam da tabela seguinte, os quais tiveram origem em fontes vibratórias diversas, nem sempre identificáveis ou perceptíveis, mas sistematicamente registados pelo aparelho. É possível (e conveniente) verificar, na tabela anterior, que o conjunto dos valores registados, apresenta os seguintes parâmetros estatísticos básicos, relativamente ao parâmetro de interesse (o PVS): ►►

registos obtidos = 84 (eventos vibratórios)

►►

valor médio (PVS) = 1,12 mm/s

►►

valor máximo (PVS) = 29,9 mm/s

►►

valor mínimo (PVS) = 0,25 mm/s

►►

valores acima da percepção humana (que é de aproximadamente 0,3 mm/s) = 62 (73,8% do total)

►►

valores acima de 10mm/s (que é o limite legal - Tabela 2 - a que podem ser submetidas estruturas correntes, fundadas em terrenos de competência média) = 2 (2,3% do total)

Indústria Extractiva

Figura 2 – Exemplo de registo obtido com o Sismógrafo de Engenharia (event report)

Identificação e caracterização dos desmontes na pedreira, no período em estudo:

aproximada a que ocorre) e ainda caracterizar cada desmonte, em termos dos seus parâmetros essenciais, em que se inclui a carga máxima por retardo, que é a que mais afecta o valor da vibração medido.

Durante o período em que decorre este estudo (10 de Maio a 15 de Junho de 2010) verificaram-se 7 desmontes na pedreira, situação que se comprova pela análise da imagem seguinte, fornecida pela empresa fornecedora de explosivos à pedreira, situação que é acompanhada pelas entidades policiais, quer à saída da fábrica dessas substâncias, quer no transporte e entrega das mesmas na pedreira.

Por análise da tabela anterior, confirmam-se os valores das cargas explosivas (máxima por retardo e total, por desmonte) já apresentados no relatório anterior (do signatário, em 17/12/2009 e 03/02/2010), os quais são relativamente baixos, quando comparados com as demais pedreiras existentes no nosso País.

É de salientar que esta pedreira é fornecida no regime do consumo diário, ou seja, só pode efectuar desmontes nos dias que recebe explosivo, não sendo possível o armazenamento destes materiais, para disparo em dias posteriores.

As situações em que a coluna do PESO TOTAL (que corresponde à quantidade de explosivo entregue na pedreira) não está preenchida, como acontece no dia 26/05/2010, não se efectivaram as entregas, pelo facto de as respectivas encomendas terem sido anuladas.

Análise das situações de sobreposição (temporal) dos desmontes e dos registos:

Nessa lista, podem ser verificados os dias em que ocorreram desmontes na pedreira. A Tabela 3 permite o cruzamento de informação com a Figura 2 (pela hora

Cruzando as tabelas 1 e 3 (anteriormente apresentadas), poderemos construir uma outra (Tabela 4), que permite obter o valor das amplitudes correspondentes aos disparos.

Da análise da Tabela 4 pode concluir-se o seguinte: ►►

todos os desmontes efectuados na pedreira, durante o período de tempo em análise, deram origem a um registo de vibrações na capela, embora as correspondenPortugal Mineral | 69

Indústria Extractiva

Tabela 1 – Registos obtidos pelo sismógrafo durante o período de monitorização Data Hora Long Tran Vert PVS (2010) (h:m:s) (mm/s) (mm/s) (mm/s) (mm/s) 10/05

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15/06

10:03:33

0,0635

0,445

0,254

0,524

24/05

21:15:48

0,0635

0,191

0,381

0,381

24/05

21:17:40

0,0635

0,127

0,254

0,270

24/05

21:20:49

0,0635

0,127

0,254

0,270

24/05

21:25:42

0,0635

0,191

0,254

0,270

70 | Portugal Mineral

Indústria Extractiva

Tabela 2 - Limites estabelecidos na NP 2074, para a velocidade da vibração de pico (mm/s) Características do terreno Tipos de construção

Construções sensíveis Construções correntes Construções reforçadas

Solos incoerentes; areias e misturas areia-seixo bem graduadas; areias uniformes; solos coerentes moles e muito moles

Solos coerentes muito duros, duros e de consistência média; solos incoerentes compactos; areias e misturas areia-seixo graduadas; areias uniformes

c p < 1.000 m/s

1.000 m/s < cp < 2.000 m/s

g = 1,0 2,50 5,00 15,00

g = 0,7 1,75 3,50 10,5

g = 1,0 5,00 10,00 30,00

g = 0,7 3,50 7,00 21,00

Rocha e solos coerentes rijos c p > 2.000 m/s g = 1,0 10,00 20,00 60,00

g = 0,7 7,00 14,00 42,00

Legenda: cp - Velocidade de propagação das ondas sísmicas longitudinais no terreno (rocha ou solo) Nota: se se efectuarem mais de três detonações diárias, em cada situação, a constante g é aplicada no sentido de reduzir em 30% os valores da velocidade vibratória

Nota

relativa ao limite legal

Em Portugal, vigora a Portaria nº 457/83, de 19 de Abril, que instituiu a Norma Portuguesa (NP) nº 2074, intitulada “Avaliação da influência em construções de vibrações provocadas por explosões ou solicitações similares”, que visa limitar os efeitos nocivos que as vibrações podem motivar em estruturas vizinhas aos trabalhos de escavação com explosivos, de cravação de estacas, ou de outros da mesma índole.

Toda a comunidade técnica concorda em classificar esta norma como muito conservadora, orientada para a protecção de todos e quaisquer

danos nas estruturas, incluindo os cosméticos (como fissuração capilar de estuques), para além dos estruturais, que raramente ocorrem, já que se previnem sequer os anteriores. Assim, esta norma (NP2074) estabelece o valor limite para a velocidade da vibração de pico, conforme indicado na tabela seguinte.

Aplicando esta norma ao caso em apreço, em que encontramos nas imediações da pedreira estruturas fundadas em maciço rochoso calcário, típico da região em análise e que justifica a utilização de substâncias explosivas na pedreira (para a escavação desse maciço rochoso), de construções correntes e de uma

periodicidade mínima (no máximo, um disparo por dia, típico de trabalhos de pedreira, mas geralmente inferior), pode ser obtido, da tabela anterior, o valor limite de 20 mm/s, como limite para a velocidade vibratória que seria admissível verificar nas fundações desses edifícios próximos.

Contudo, admitindo que, nas imediações da pedreira, à superfície (onde as estruturas se encontram fundadas), o maciço se apresenta alterado, pode ser considerado, de forma muitíssimo conservadora, o valor limite de 10 mm/s (igualmente assinalado na tabela).

Fig. 3 Lista de fornecimentos à pedreira em apreço (MOTA ENGIL em Vila Franca de Xira) Portugal Mineral | 71

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Tabela 3 – Parâmetros essenciais dos desmontes levados a cabo no período em análise Data (2010)

Hora* (h:m)

Carga máxima por retardo (kg)

Carga Total (kg)

N.º de furos

Altura da bancada (m)

39,7 41,0 32,1 25,0 19,6 31,3 38,0 30,2 18,8 -

675 575 450 350 Total = 800 275 250 950 725 450 Total = 1175 522

17 14 14 14 14 8 25 24 24 17

12 12 10 9 7 10 12 10 7 10

11-05 13-05

12:10 12:20 12:15 14-05 12:20 2 desmontes 19-05 12:15 21-05 12:20 27-05 13:20 12:55 01-06 13:00 2 desmontes Valores médios

30,6

*Nota: a hora do desmonte indicada é aproximada, pelo que é válida num intervalo de tempo de +/- 5 minutos relativamente à hora real. tes amplitudes medidas se encontrem dentro dos intervalos expectáveis, tendo em conta a análise já elaborada em relatórios anteriores e o binómio das distâncias e cargas máximas por retardo verificadas, para esta litologia (calcário), ►►

o valor médio da amplitude medida (0,64 mm/s) nesta estrutura (capela) é muito inferior ao que a lei impõe (NP2074 – Tabela 2, PVS =10 mm/s), mais concretamente 6% deste, isto é, 16 vezes inferior ao valor limite legal,

►►

o indicador que relaciona os parâmetros em análise (última coluna da tabela anterior) apresenta-se robusto e tem lógica ser utilizado, na medida em que não varia significativamente a Distância entre os vários registos, nesta campanha. Tal indicador, que tem lógica face ao tipo de litologia presente (calcário), permite atribuir cerca de 0,02 mm/s a cada unidade de massa (kg) de explosivo detonado, o que preconiza a necessidade de disparar 500 kg de explosivo para se obter o valor previsto na Lei (ou seja, 10/0,02). Tal situação é impossível de se verificar, nesta pedreira, dadas as reduzidas alturas de bancada e diâmetros de perfuração praticados,

conjugados com o sistema de iniciação usado (não eléctrico), o qual obriga a disparar os furos em sequência, não permitindo repetições das temporizações, logo não agravando o parâmetro do desmonte mais importante, aqui analisado (a carga máxima por retardo) e ►►

finalmente, é possível verificar que a Tabela 1 se reduz ligeiramente, pela subtracção dos 9 registos (obtidos em 7 dias) correspondentes aos desmontes ocorridos na pedreira (já identificados na tabela anterior), mas ainda assim não se alteram significativamente os parâmetros estatísticos básicos já apresentados a propósito da análise da Tabela 1, ou seja:

Aspectos de degradação da Capela onde foram feitos os registos: Verificam-se, na estrutura monitorizada (capela) alguns danos que se ilustram nas imagens seguintes.

As fotografias anteriores ilustram danos essencialmente cosméticos, ou seja, verificados em revestimentos interiores (argamassas) do edifício e não ocorrendo

Tabela 4 – Resultado do cruzamento (por intermédio da hora) dos valores das Tabelas 1 e 3 Data (2010) 11-05 13-05 14-05 19-05 21-05 27-05 01-06

Hora do desmonte fornecida pelo operador de substâncias explosivas* (h:m) 12:05 12:20 12:15 12:20 12:15 12:20 13:20 12:55 13:00 Valores médios

Hora do registo fornecida pelo sismógrafo (h:m:s)

Q, carga máxima por retardo (kg)

12:03:44 12:11:12 12:18:03 12:14:41 12:16:41 12:18:36 13:18:34 12:55:49 12:56:24

39,7 41,0 32,1 25,0 19,6 31,3 38,0 30,2 18,8 30,6

PVS (mm/s)

Indicador (quociente: PVS/Q, em mm/s/kg)

0,857 0,921 1,270 0,286 0,270 0,318 1,160 0,381 0,270 0,64

0,022 0,022 0,040 0,011 0,014 0,010 0,031 0,013 0,014 0,020

*Nota: a hora do desmonte indicada é aproximada, pelo que é válida num intervalo de tempo de +/- 5 minutos relativamente à hora real.

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Tabela 5 – Parâmetros estatísticos básicos dos registos (com e sem os desmontes) Parâmetros estatísticos Número de registos obtidos Valor médio do PVS (mm/s) Valor mínimo do PVS (mm/s) Valor máximo do PVS (mm/s) Registos acima da percepção humana Registos acima do limite legal

Todos 84 1,12 0,25 29,9 62 (73,8%) 2 (2,3%)

Registos Com desmonte na pedreira 9 0,64 0,27 1,27 6 (66,7% de 9) 0 (0% de 9)

Sem desmonte na pedreira 75 1,17 0,25 29,9 56 (74,7% de 75) 2 (2,7% de 75)

Fig. 4 – Aspectos da degradação verificados na capela de Trancoso (Vila Franca de Xira) Portugal Mineral | 73

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(ou pelo menos não visíveis) em elementos estruturais da estrutura. Por essa razão, não são considerados danos graves (que possam levar a perda da integridade da estrutura), mas antes danos ligeiros, embora exista de facto um custo associado à sua remediação, que passará pela correcção das fissuras verificadas nos materiais de revestimento e posterior pintura.

Os mesmos (danos) sugerem movimentos lentos e progressivos, os quais geralmente se devem a situações de assentamento diferencial, neste caso eventualmente justificados pela existência de um pavimento (neste caso, de calçada) na parte frontal da capela, que não está presente nas traseiras da mesma (situação que aliás se observa na 3ª imagem da Figura 1).

Assim, estas condições diferenciadas de impermeabilização, podem, por si só, justificar (sazonalmente) a diferentes variações do nível freático dos terrenos (a frente e a tardoz do edifico), conduzindo a diferentes capacidades de carga dos mesmos, que conduzem a assentamentos diferenciais, que são os que mais afectam, deste ponto de vista (cosmético), os edifícios. De facto, tendo sido o ano em curso (nos primeiros meses) muito chuvoso (a um nível que não era verificado nos últimos 30 anos) e muito quente nos meses de Verão subsequentes, pode-se ter dado este ano uma amplificação deste fenómeno e feito manifestar (agora) tais efeitos, de forma mais visível.

Comentários finais: Já os estudos anteriores, apresentados sobre as vibrações propagadas a partir da pedreira em análise, antecipavam causas do tipo das anteriormente referidas, geralmente associadas a este tipo de manifestações (fissuras), que aqui se recordam: a) Expansões diferenciais térmicas (dada a diversidade dos materiais de construção hoje aplicados); b) Alterações de ordem química nos materiais de construção; c) Sobrecargas estruturais, devidas à utilização específica de cada fracção da estutura; d) Variações sazonais de volume (ciclos de expansão/ contracção) dos materiais de construção (especialmente da madeira, quando presente); e) Fadiga e envelhecimento dos materiais de revestimento, aplicados nos pisos e paredes, respectivamente;

Fig. 5 – Fendas típicas devidas a movimentos sísmicos 74 | Portugal Mineral

f) Assentamentos diferenciais da fundação, particularmente quando varia a capacidade de carga dos terrenos que a suportam (devido a heterogeneidades litológicas).

De facto, diversos especialistas concordam que os motivos anteriores, individual ou cumulativamente, podem conduzir à existência de fissuras nas estruturas e/ou nos seus revestimentos.

Salientam-se ainda a propósito da anterior lista, designadamente do 4º tópico (variações sazonais de volume nos diferentes materiais de construção aplicados), alguns pormenores das imagens anteriores (Figura 4), em que são visíveis fissuras a partir de interfaces de materiais de construção diferentes, neste caso pedra (dos nichos) e argamassa de revestimento interior apensa. A idade da estrutura em análise (tal como refere o penúltimo tópico da lista anterior), também não deve ser alheia ao tipo de danos agora analisados, os quais não estão devidamente identificados no tempo, sugerindo alguns ser bastante antigos, pela alteração das superfícies opostas das fissuras observadas, cumulativamente, aquando da visita ao local.

Já os efeitos dinâmicos, das vibrações propagadas a partir de desmontes com explosivo, geram tipos de danos distintos, cujo mais frequente é o da ocorrência de fendas em forma de “x” (Figura 5), em geral, nas paredes construídas em tijolos cerâmicos, rebocadas e estucadas. Essas fendas são devidas ao facto de o movimento relativo das bases de uma estrutura, originar tensões de tracção, nas diagonais dos paralelogramos, que, ao vencerem a resistência dos materiais, causam esses danos.

Ademais, os valores registados nos eventos vibratórios com origem nas actividades da pedreira são muito reduzidos (em média inferiores a 1 mm/s), para esta distância (cerca de 1.000 m) e não causam preocupação, pois como foi referido estão muitas vezes abaixo do que propõe a nossa (conservadora) Lei (em média, 16 vezes abaixo do valor de 10 mm/s). Com efeito, um limite superior de 50 mm/s parece garantir a segurança dos edifícios construídos com uma resistência normal. Certos estudos estatísticos revelam até que, mais de 97 % dos casos de dano real estão associados a velocidades vibratórias superiores a 71 mm/s.

Segundo esses estudos, 50 % das ocorrências de danos são verificados em construções submetidas a velocidades vibratórias da ordem de 137 mm/s.

Assim, presume-se que será o limiar da percepção humana (embora sujeito à susceptibilidade de cada indivíduo, sempre muito inferior ao que a Lei propõe para a protecção das

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estruturas) que está na base destas reclamações. De facto, facilmente se pode comprovar que a MOTA-ENGIL: ►►

►►

►►

leva a cabo acções de monitorização sistemática, das suas operações de desmonte, em termos deste efeito: “vibrações nos terrenos”, quer no dia-a-dia da pedreira (através de Sismógrafos de Engenharia devidamente calibrados por entidade acreditada para o efeito e apropriadamente localizados nas suas imediações), quer através de estudos técnico-científicos, estabelecendo permanentemente as comparações oportunas com a legislação aplicável (a saber: Norma Portuguesa nº 2074, instituída pela Portaria nº 457/83); promove e actualiza constantemente (através das referidas acções de monitorização) uma adequada caracterização dinâmica aplicável aos terrenos nas imediações da pedreira, permitindo estabelecer correlações, bastante robustas e inquestionáveis do ponto de vista técnico, entre as cargas explosivas usadas (máximas por retardo), as distâncias verificadas (entre os pontos de monitorização e desmonte) e a velocidade vibratória previsível (indicador das tensões dinâmicas, transmitidas pelos terrenos, capazes de causar danos, se (e só se) atingida a gama de valores limite previstos na NP 2074); trabalha, nos seus desmontes de rocha, com planos de fogo bem definidos e convenientemente dimensionados (em termos da qualidade, quantidade e distribuição – no espaço e no tempo – das substâncias explosivas aplicadas), os quais são parte integrante do plano de lavra da pedreira, devidamente licenciada e aprovada pela tutela (Ministérios da Economia e da Inovação e da Administração Interna);

►►

usa, nos seus desmontes, as substâncias explosivas e os sistemas de iniciação tecnologicamente mais avançados (e que mais recentemente foram desenvolvidos), para mitigar quaisquer efeitos colaterais, em detrimento da optimização económica que poderia ser conseguida, caso esta não fosse a sua principal preocupação;

►►

aplica sistematicamente cargas explosivas, que estão intimamente relacionadas com as quantidades de rocha a desmontar e que se traduzem em quantidades, geralmente, inferiores a 25 kg por retardo;

►►

nunca obteve, com as referidas cargas aplicadas por furo e na gama de distâncias a que se situam as propriedades vizinhas (mais de 600 metros), amplitudes vibratórias capazes de ocasionar danos em quaisquer tipo de estruturas, situação que é comprovada por diversos valores registados, cujas ordens de grandeza estão, habitualmente muito aquém do que a Lei (NP 2074) propõe para a protecção de construções.

Para além destas alegações, é ainda oportuno referir, como foi anteriormente assinalado, que a comunidade técnica (da especialidade) reconhece que a legislação em vigor (NP 2074), estabelece, de um modo muito conservador, os valores limite para velocidade da vibração de pico, incorporando assim um elevado factor de segurança, justificável para a prevenção de danos (sequer) cosméticos nas construções (por exemplo, fissuração dos estuques de revestimento interior).■

Portugal Mineral | 75

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Portaria n.º 457/83, de 19 de Abril (1983). Aprova como norma portuguesa com o número NP-2074 (1983) o inquérito I-1605.

Emissor: Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia – Direcção Geral da Qualidade. Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa.

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76 | Portugal Mineral

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Problemática da Modelação do Jazigo da Mina do Tuela Ana Carina Veríssimo Instituto Superior Técnico

Resumo O presente texto pretende ser uma abordagem geral à problemática da modelação do jazigo da mina do Tuela (Ervedosa). Este tipo de depósito, associado a granitos especializados em estanho, atravessados por estruturas do tipo stockwork, é de grande heterogeneidade, tornando sensível a sua modelação.

O objectivo da modelação numérica do jazigo é a quantificação do recurso mineral existente para posterior cálculo de reservas minerais (ou técnico-económicamente exploráveis).

Abordam-se conceitos gerais sobre a modelação numérica de jazigos e sugere-se a aplicação do método geoestatístico por krigagem para a estimação por blocos a partir de dados de amostragem para o caso de estudo.

Introdução Para viabilizar um projecto de exploração mineira, é necessária a avaliação da quantidade e qualidade de minério que pode ser extraído de maneira a ser economicamente viável.

Assim, torna-se necessária a elaboração de um modelo que reflicta a jazida de forma válida, relativamente às suas características litológicas, estruturais, geométricas, mineralógicas, físicas, químicas e ainda o modo como se distribuem as mineralizações e a sua relação espacial dentro da própria jazida.

O desenvolvimento das ferramentas informáticas permite que modelos deste tipo possam ser representados

tridimensionalmente, de uma maneira rápida e rigorosa se existirem dados com quantidade e qualidade suficientes.

O processo de avaliação para a construção de um modelo tridimensional de um depósito tem por base várias premissas fundamentais, que incluem o enquadramento geográfico e geológico da área em estudo, a geometria tridimensional do depósito mineral, o teor médio do depósito e a distribuição espacial dos teores no seio do depósito.

Para além destes factores, existem também possíveis constrangimentos políticos, ambientais, técnicos, etc.

Este processo, normalmente termina com uma fase de estudo de viabilidade económico-financeira, no qual se procura responder a questões que dizem respeito aos aspectos económico-financeiros da eventual abertura de uma mina.

Portanto, o estudo de viabilidade é fundamental para avaliar se um depósito mineral pode vir ou não a ser considerado um jazigo mineral, do qual se pode extrair minério de um modo rentável, ou seja, obtendo-se lucro (CATARINO, 2009).

As etapas fundamentais para levar a cabo os procedimentos de avaliação e estudo de viabilidade técnico-económica de um depósito mineral estão descritas na Fig. 1 Como se pode verificar na Fig. 1, as primeiras etapas a cumprir em qualquer programa de prospecção mineira consistem no mapeamento e amostragem do depósito mineral.

A amostragem pode ser feita directamente através de furos de sondagem ou outros métodos (abertura de trincheiras, poços, canais, galerias, etc.), consoante as especificidades

Portugal Mineral | 77

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1 - Amostragem

Valores da amostragem

2 - Mapeamento

Atribuição de coordenadas espaciais (X, Y, Z)

3 - Composição

Composição ponderada das amostras: a) Composição das bancadas b) espessuras ponderadas

4 - Extensão

Análise estatística: 1 - Histogramas 2 - Estatística comum 3 - Intervalos de confiança

Análise geoestatística:

Extenção das amostras aos blocos (criação do inventário mineral)

1 - Semi-variogramas 2 - Estimativa de erro

Funções de extensão / interpolação: 1- método dos poligonos; 2 - método do inverso da distância; 3 - método da krigagem

5 - Reservas

Determinação das reservas de minério: a) Projecto do método de exploração b) Distribuição de teores c) Planeamento da produção

6 - Viabilidade

Análise económica a) Estimativa de variáveis e parâmetros: 1 - Custos 2 - Preços b) Cálculo do cash flow inicial: 1 - Planeamento de optimização c)VAL, PB, e TIR de empreendimento d) Análise de sensibilidade da TIR e) Análise probabilística da TIR

Fig. 1 - Etapas para avaliação e estudo de viabilidade técnico-económica de um depósito mineral. (adaptado de Barnes, 1980 in Catarino, 2009) do local ou do objectivo de uma eventual futura exploração. Através da amostragem obtêm-se informações sobre os tipos litológicos atravessados e os valores (teores) correspondentes à mineralização interceptada ao longo do furo, galeria, etc. O seu objectivo é determinar o tamanho, a forma, a posição e a orientação do corpo mineralizado, e, consequentemente, a distribuição espacial dos seus teores.

Esta informação é fundamental para todas as etapas subsequentes do processo de avaliação do depósito mineral.

Os valores de mineralização assim obtidos são trabalhados mediante um processo denominado composição, através do qual os valores das amostras são ponderados em conjunto, numa sequência lógica, de modo a representarem uma espessura específica do corpo mineralizado.

A transferência de valores resultantes da amostragem, com um determinado espaçamento entre si, para uma malha geometricamente regular, composta por blocos tridimensionais, que representam todo o volume do depósito, é a etapa mais complicada e sensível de todo o processo de avaliação, na medida em que se pretende obter estimativas realísticas para cada um dos blocos, em função do limitado número de amostras.

78 | Portugal Mineral

Obtemos assim uma representação tridimensional dos blocos mineralizados, definidos por uma função de extensão (ou técnica de extensão), determinando o recurso mineral disponível. Os blocos estimados poderão, ou não, vir a ser sujeitos a uma exploração mineira. A conversão de recurso mineral para reserva mineral (ou de recurso geológico para reserva técnico-economicamente explorável) irá incidir sobre o benefício económico que se poderá obter com a sua exploração. Conhecendo quais os blocos mineralizados que podem ser extraídos de um modo rentável, torna-se possível fazer a optimização do processo produtivo, com o objectivo de garantir a recuperação de minério com teores elevados.

Modelo de blocos de uma jazida mineral Um modelo discretizado em blocos (Fig. 2) é uma representação tridimensional Do depósito mineral onde se procura quantificar os seus aspectos geológicos e técnico-económicos, facilitando desse modo o futuro planeamento mineiro (GAMA, 1974).

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Fig. 2 Modelo tridimensional de um depósito hipotético discretizado em blocos. (adaptado de Wright, 1990 in Catarino, 2009)

O objectivo primordial que conduz à construção de um modelo de blocos prende-se com a sua posterior utilização no âmbito do planeamento da futura exploração a céu aberto. Esse planeamento consiste basicamente no estabelecimento dos limites da escavação no final da exploração, limites esses relacionados com a máxima rentabilização do jazigo a explorar. Pretende-se então determinar qual a profundidade final, área total e a topografia da superfície da escavação, com base em critérios económicos.

Um modelo deste tipo pode ser continuamente refinado e aperfeiçoado, à medida que se vão obtendo mais dados, resultantes dos trabalhos que se vão efectuando no local.

Existem vários tipos de modelos de blocos, porém, o mais utilizado é baseado numa rede de malha tridimensional regular. A cada bloco podem ser atríbuidos dados de índole variada. Essa atribuição pode ser feita por meio de várias técnicas interpolativas, das quais se destacam, pelo seu uso generalizado, métodos geoestatísticos (krigagem), Inverso do Quadrado da Distância (IQD) e método dos polígonos.

A mina do Tuela, ou mina de Ervedosa, está localizada na faixa estano-tungstífera de Rebordelo- Murçós, inserida nos Municípios de Vinhais, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Valpaços, no NE de Portugal, aproximadamente a 400 km de Lisboa.

Os blocos podem ter dimensões uniformes ou variáveis, dependendo de vários factores como por exemplo, o espaçamento entre as sondagens geológicas efectuadas. Segundo GAMA (1986b), o tamanho óptimo dos blocos deve estar compreendido entre ½ e ¼ do espaçamento médio entre sondagens. A altura dos blocos corresponde normalmente à altura das futuras bancadas da exploração.

Caso de Estudo: Mina do Tuela Enquadramento Geográfico e Geológico

A área em causa, rectangular e alongada na direcção NW-SE, tem um comprimento de 20 km, por 5,3 km de largura, aproximadamente, resultando numa área total de 109,622 km2.

Para além da mina do Tuela, situam-se nesta faixa as antigas minas de estanho e tungsténio de Rebordelo (Trigueiriça), de Vale de Pala, de Valvelos e Burras, de Monte Agrochão e de Murçós e ainda de várias ocorrências destes Portugal Mineral | 79

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As unidades económicas da antiga mina subterrânea de Ervedosa, conhecidas por filão Main, filão Cowper e filão Ourth (Fig. 3), mais não são que estruturas tabulares constituídas por zonas de stockwork, localmente verdadeiras brechas, e folhas de filões de quartzo enriquecidos em cassiterite que ocupam caixas de falha inversas e ao conjunto de falhas, microfalhas e fracturas adjacentes. A falha Main tem comprimento quilométrico, as falhas Cowper e Ourth pluri-hectométrico e a largura das caixas de falha é decamétrica.

A antiga exploração a céu aberto desenvolveu-se nas áreas adjacentes às falhas Main, Cowper e Ourth onde se produziram stockworks e filões quartzosos, falhas e fracturas secundárias endograníticas. Contudo, sobre o Granito de Ervedosa e no alvo Stockwork SW houve a exploração selectiva a céu aberto de stockworks de quartzo dentro de metassedimentos.

Fig. 3 Geologia da Mina do Tuela (Ervedosa) (adaptado de McCOMBE & COOK, 2009)

metais. Refira-se ainda que parte desta faixa já esteve coberta por 20 concessões mineiras.

A faixa estanho-tungstífera de Rebordelo-Murçós enquadra-se na Zona Galiza-Trás os Montes dentro da zona de cisalhamento de Laza-Rebordelo-Agrochão que corta o antiforma de Chaves-Miranda do Douro e nela existem várias mineralizações de Sn-W ligadas a granitos e granitóides hercínicos.

O potencial mineiro desta faixa é elevado, sustentado por um ambiente geológico favorável onde se conhecem várias ocorrências de Sn-W, das quais se destaca, pela sua dimensão, o depósito de estanho de Ervedosa. A propósito, salienta-se que a antiga mina da Tuela produziu, entre 1909 e 1969, cerca de 10.000 toneladas de cassiterite (McCOMBE & COOK, 2009).

A mina da Ervedosa esteve em exploração (estanho) de 1920 a 1969, tendo fechado devido à queda do preço do estanho.

Do ponto de vista petrográfico, na área da mina do Tuela conhecem-se: metassedimentos silúricos (425 Ma); o exogranito de Ervedosa (357 Ma); endogranito da mina (327 Ma), sendo estes atravessados por estruturas do tipo stockwork e filões de quartzo, do carbónico (Fig. 3).

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Segundo McCOMBE & COOK (2009) o Filão Principal (Main Vein) parece ser o melhor potencial em mineralização de Sn da Mina de Tuela – Ervedosa, em profundidade, podendo ser requeridas sondagens para testar essa premissa e, assim, quantificar os respectivos recursos minerais disponíveis. É, pois, no exogranito de Ervedosa que ocorre o seu maior interesse, devido a encontrar-se cisalhado e mineralizado.

Prospecções antigas reconheceram sete tipos de filões ou veios: o Filão Principal (Main Vein), os filões Cowper Branch e Ourth Branch e mais cinco outros grupos de filões, referidos como grupos III a VII. Modelação Numérica da Mina do Tuela

Dada a elevada heterogeneidade do jazigo em estudo, resultante da natureza da mineralização, conforme descrita anteriormente, de veios e filonetes disseminados nos granitos especializados em estanho, torna-se problemática a sua modelação.

A amostragem deverá ser realizada considerando as orientações preferenciais dos filões e veios mineralizados, de modo contínuo e com um curto intervalo em profundidade em cada amostra, dada a heterogeneidade do jazigo.

Os resultados da amostragem serão, provavelmente, erráticos, de elevada variância e com um grande intervalo entre o máximo e o mínimo.

Os compósitos elaborados deverão ter em conta a continuidade espacial em profundidade das amostras, sendo aconselhável a análise variográfica vertical.

O método de estimação numérica por Inverso ao Quadrado da Distância (IQD) não será o mais adequado a um jazigo deste tipo, uma vez que este método usa uma técnica de suavização que pressupõe uma certa continuidade espacial, não sendo aconselhável em casos de transições rápidas entre zonas ricas e pobres de substância útil.

Indústria Extractiva

Fig. 4 Principais aplicações da geoestatística para a avaliação de um jazigo mineral (adaptado de REVUELTA & JIMENO, 1997).

O método IQD usado nestes depósitos tem a tendência para estimar valores de tonelagem de minério altos e teores baixos.

De modo a preservar os máximos e os mínimos da amostragem, o método de estimação mais adequado para um depósito deste tipo será, possivelmente o método geoestatístico por krigagem.

Este método é especialmente útil na presença de jazigos minerais de alto valor económico e comportamento muitas vezes errático (REVUELTA & JIMENO, 1997). Na Fig. 4 ilustra-se a ideia básica da aplicação dos métodos geoestatísticos para avaliação de um jazigo mineral.

As técnicas geoestatísticas possuem uma base teórica destinada a conferir maior fiabilidade às interpolações, através da definição do melhor estimador linear não-enviesado, que atribui teores aos blocos não amostrados de uma jazida mineral.

Através da krigagem, o estimador pode calcular valores que, em média, são iguais ao valor real da jazida, baseando-se na hipótese de que o teor é uma variável regionalizada, ou seja, que pode apresentar correlação espacial entre os pontos amostrados. Este método permite estimar não só os valores mais prováveis dos blocos intermédios de mi-

nério, mas também, os erros cometidos em tais avaliações (variância da distribuição), podendo desse modo assinalar os locais onde se deve incidir uma possível campanha de prospecção para obter maior fiabilidade (GAMA, 1986a).

Partindo dos dados obtidos nas análises das sondagens, e mediante um estudo acerca do tipo de distribuição que apresentam, a técnica é implementada pela determinação inicial do grau de similaridade dos teores para distâncias crescentes, através do cálculo da função de auto-correlação, designada de variograma.

Obtido o variograma são ajustados modelos teóricos, em que é possível estabelecer a distância de influência para além do qual deixa de haver correlação entre os teores adjacentes, estabelecendo-se assim uma medida da continuidade da mineralização, que serve para definir a dimensão óptima dos blocos. Segue-se a fase de krigagem, na qual se processa a estimação pontual (krigagem pontual) ou por blocos (krigagem de blocos), determinando os erros de estimação dos teores, de modo a quantificar o erro associado à reserva mineral calculada (GAMA, 1986a).

Conhecidas as direcções preferenciais de ocorrência de filões e veios mineralizados, com maior probabilidade de ocorrência de estanho, poder-se-á “impor” essas direcções ao variograma.

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Indústria Extractiva

Conclusões A utilização deste método para a modelação numérica da mina do Tuela poderá ser útil nos seguintes aspectos (Revuelta & Jimeno, 1997): ►►

a determinação do tamanho e densidade óptima de N amostragem; da área de influência de cada amostra (que pode ser circular, elíptica, esferoidal ou elipsoidal) e na execução do planeamento óptimo de amostragem;

►►

o conhecimento da natureza da mineralização, isto é, N a sua caracterização. A informação que se retira do variograma pode indicar a uniformidade, ou não, da mineralização;

►►

ara a aplicação de um estimador imparcial no cálculo P do teor de um depósito. O melhor estimador é aquele que origina os resultados mais precisos (menor variância).

Para a elaboração de um modelo numérico de blocos, com vista ao cálculo do recurso mineral disponível da mina do Tuela, e posteriormente à avaliação da reserva mineral existente no local, deverão usar-se de metodologias geostatísticas (krigagem), uma vez que se trata de um depósito do tipo stockwork, caracterizado por uma grande variabilidade de teores. É recomendável cartografia geológica em pormenor, de modo a avaliar as direcções preferenciais dos filões e veios mineralizados e ricos em estanho, e sua continuidade espacial. A não introdução de informações geológicas precisas sobre a compartimentação da jazida, pode conduzir a uma homogeneização errónea da mesma, tornando inválida a aplicação desta técnica (GAMA, 1986a).■

Referências Bibliográficas CATARINO, B. (2009) – Modelação tridimensional de uma jazida mineral prospectada por sondagens e objectivando a sua exploração a céu aberto, Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Geológica e de Minas, Instituto Superior Técnico, Lisboa – 82 pp.; GAMA, C.A.J.V.D. (1986,a) – Evolução dos métodos de cálculo de reservas minerais. Brasil Mineral, nº 28, 36-42 pp.; GAMA, C.A.J.V.D., et al (1986,b) – Programas para microcomputadores utilizáveis em pequenas e médias empresas do sector mineral.

Programa de Desenvolvimento de Recursos Minerais – Pró Minério. Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo – Sicct. São Paulo. 73-77 pp.; GAMA, C.A.J.V.D (1974) – Modelo computacional de uma exploração mineira. IV Simpósio Brasileiro de Mineração, Revista “Geologia e Metalurgia”, nº 35, São Paulo. 289 – 324 pp.; McCOMBE, D.A., COOK, R.B. (2009) - Technical Report on the Rebordelo-Murçós Tin-Tungsten Project, Northern Portugal, Relatório para Mining Technology Investments, LTD., Scott Wilson Mining, 24 pp.; REVUELTA, M.B. & JIMENO, C.L. (1997) – Manual de Evaluación y Diseño de Explotaciones Mineras; Entorno Gráfico, S.L., Madrid, 705 pp.

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«Pedreira de Mármore Rosa Portugal» Fotografia: Nuno Esteves Henriques, 2008

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Projecto integrado do núcleo de pedreiras da mata de Sesimbra: A visão do Promotor, Projectista e Proprietário Patrícia Falé

Direcção-Geral de Energia e Geologia

João Meira

VISA - Consultores de Geologia Aplicada e Engenharia do Ambiente, S.A.

Diogo Caupers

Casa da Mesquita - Sociedade Agro-Industrial, S. A.

1. Introdução e enquadramento Na década de 90 do século passado o Instituto Geológico e Mineiro (actual Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.) promoveu a elaboração de diversos Estudos Integrados de Impacte Ambiental e Recuperação Paisagística (EIARP) para diversos núcleos de pedreiras, em território nacional.

Com esses EIARP’s pretendia-se promover a exploração racional do recurso mineral, garantir a viabilidade técnico-económica das empresas envolvidas e assegurar a incorporação de sistemas de protecção ambiental nas actividades extractivas.

Os estudos foram acompanhados com Comissões de Acompanhamento, criadas caso a caso, compostas por várias entidades da tutela.

Contudo, a inexistência de enquadramento jurídico para os Estudos Integrados, no âmbito da legislação em vigor em Avaliação de Impacte Ambiental, no então Decreto-Lei n.º 186/90 de 6 de Junho, revisto pelo Decreto‑Lei n.º 278/97, de 8 de Outubro, e Decreto‑Regulamentar n.º 42/97, de 10 de Outubro, determinou a suspensão de todos os Estudos Integrados realizados.

A entrada em vigor de legislação em matéria de Avaliação do Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio), manteve o impasse por não enquadrar juridicamente os Estudos Integrados.

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Entretanto, as alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, pelo Decreto‑Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, vieram criar a figura do Projecto Integrado, que tem como objectivo o racional aproveitamento de massas minerais em exploração e a boa recuperação das áreas exploradas. A elaboração de Projectos Integrados encontra-se consignada nos termos do Artigo 35.º do diploma mencionado, estando, assim, criado o enquadramento legal para a sua elaboração.

Neste contexto, foi promovido pela Direcção‑Geral de Energia e Geologia (DGEG) o primeiro Projecto Integrado devidamente enquadrado na legislação vigente. Esse Projecto foi desenvolvido para o núcleo de pedreiras de areia e argila existentes na Mata de Sesimbra.

Este núcleo de pedreiras, composto por quatro pedreiras de areia e três de argila, é um dos mais importantes núcleos de pedreiras da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

As explorações de areia são responsáveis por cerca de 40 % do abastecimento da AML e por cerca de 10 a 15 % da produção nacional em agregados arenosos e as explorações de argila abastecem as duas fábricas de cerâmica da Península de Setúbal, onde se produzem tijolos para fornecimento do sector da Construção Civil e Obras Públicas da AML e do Sul do País.

As explorações de areia e de argila que actualmente laboram na Mata de Sesimbra têm licenças de estabelecimento, anteriores à publicação do Plano Director Municipal de

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Sesimbra (PDMS)1, ultrapassando as áreas inicialmente licenciadas. Como o regulamento do PDMS não permite ampliações de pedreiras, verificaram-se inúmeras dificuldades para compatibilizar a actividade extractiva com os instrumentos de gestão de ordenamento do território em vigor.

A exploração de recursos minerais e, acima de tudo, a ampliação das pedreiras existentes na área, é incompatível com as disposições constantes no regulamento do PDMS, embora já estivessem em laboração e licenciadas à altura da sua publicação.

Com a publicação do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT‑AML)2 , foi relevada a importância das jazidas da Mata de Sesimbra ao nível da AML, sendo estabelecida a necessidade de criar uma zona de reserva para a exploração de Areia e de Argila na zona. Contudo, a delimitação dessa área de reserva acabou por não ser concretizada, pelo que a actividade de exploração de areias e argilas na Mata de Sesimbra atravessou, nos últimos anos, grandes dificuldades.

Deste modo, em Janeiro de 2000, as empresas exploradoras, em conjunto com os proprietários dos terrenos, acordaram com as entidades da tutela a elaboração dos estudos de suporte de um Plano de Pormenor, a promover pela Câmara Municipal de Sesimbra, tendo em vista o ordenamento dos espaços de exploração, a definição de metodologias e regras de exploração, assim como a recuperação paisagística integradas.

A elaboração desse Plano de Pormenor acabou por não ocorrer. No entanto, os trabalhos desenvolvidos foram integrados no Plano de Pormenor da Zona Sul Mata de Sesimbra (PPZSMS), promovido pela Câmara Municipal de Sesimbra onde, para além da possibilidade de implantação de empreendimentos turísticos, foi incluída a gestão das explorações que se inserem na Mata de Sesimbra, com o objectivo de solucionar os problemas de licenciamento e gestão da própria actividade.

O PPZSMS foi aprovado em reunião de Câmara, em 28 de Dezembro de 2007, e em Assembleia Municipal, em 15 de Fevereiro de 2007. A sua publicação veio a ocorrer através da Deliberação n.º 1012/2008, de 7 de Abril, publicada em Diário da República.

A área de implantação do PPZSMS abrange cerca de 5030 ha e no seu interior foram contempladas as áreas de

exploração de areia e argila existentes, as quais são objecto de regulamentação e normas próprias para integração e convergência com as restantes propostas do PPZSMS. Neste âmbito, o Projecto Integrado do Núcleo de Pedreiras da Mata de Sesimbra (PINPMS) foi concebido de forma a dar resposta aos condicionamentos impostos à exploração de massas minerais na área do PPZSMS, ao mesmo tempo que garante a plena integração e concretização dos usos futuros preconizados para este território, nomeadamente, empreendimento turístico, complementado com equipamentos desportivos, culturais, religiosos, de saúde, de comércio e recreio.

Com a publicação do PPZSMS, passou a ser possível proceder ao licenciamento das explorações existentes na Mata de Sesimbra através da instrução do processo de licenciamento nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro.

O PINPMS foi elaborado pela Visa Consultores e promovido pela DGEG e teve os contributos dos proprietários dos terrenos e das entidades da tutela.

2. A visão do Promotor A DGEG como promotor do projecto convidou os titulares de pedreiras confinantes ou vizinhas a celebrar um acordo escrito, cujos termos resultou na elaboração PINPMS. Este acordo prevê de que modo a actividade extractiva irá ser efectivada e quais os passos a seguir para a adaptação dos respectivos Planos de Pedreira com vista a assegurar o desenvolvimento coordenado das operações individualizadas de cada pedreira.

Foram realizadas diversas reuniões, que antecederam a assinatura do acordo escrito, de forma a consultar as entidades responsáveis pela aprovação dos Planos de Pedreira, a câmara municipal e os exploradores das pedreiras, resultando dessas reuniões as condições de coordenação da realização do Projecto Integrado, das operações e das medidas a adoptar com vista à sua implementação.

Finalizado o Projecto Integrado, foi assinado pelas entidades públicas que colaboraram na sua elaboração e pela totalidade das entidades exploradoras envolvidas.

1 Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/98, de 2 de Fevereiro.

2 Ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de Abril.

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3. A visão do Projectista

►►

Separação eficaz dos materiais envolvidos, evitando-se misturas entre os vários produtos (redução da diluição);

►►

Garantia de que no final da exploração e recuperação paisagística a área se encontrará reabilitada para outros usos, em particular, os definidos no PPZSMS.

3.1 Enquadramento

O Projecto Integrado é um documento técnico que visa definir as regras de exploração e recuperação paisagística para um núcleo de pedreiras vizinhas ou confinantes. No caso concreto do PINPMS, teve, ainda, como objectivo a integração das “Normas Técnicas de Exploração de Massas Minerais” e possibilitar a exploração das áreas definidas na “Planta de Recursos Geológicos”, constantes no PPZSMS. A actividade extractiva neste núcleo de pedreiras envolve um conjunto de acções sequenciais consoante esteja em causa a exploração de areias, de argilas ou a exploração simultânea de ambos os recursos minerais.

A área do PINPMS localiza‑se na Península de Setúbal, concelho de Sesimbra. A sua localização na Mata de Sesimbra e a sua proximidade à Lagoa de Albufeira e ao Parque Natural da Arrábida justificam, só por si, a implementação de medidas de salvaguarda do ecossistema onde se insere. Esse facto foi tido em consideração nas diversas componentes do Projecto Integrado ao nível da Lavra, da Modelação Topográfica e da Recuperação Paisagística.

A metodologia de exploração adoptada aproximou-se da que tem vindo a ser praticada, com as necessárias correcções e ajustamentos resultantes das evoluções técnicas, permitindo a optimização das variáveis operacionais e ambientais, nomeadamente:

►►

Menor distância de transporte e, consequentemente, minimização dos impactes relacionados com a emissão de poeiras e circulação de veículos;

Núcleo Norte: constituído por três pedreiras, sendo duas de argila (Da Ribeira e Mesquita n.º 2) e uma de areia (Mesquita n.º 6);

►►

Menor tempo de operação e redução do período de uso do solo para exploração, logo, redução do período de instalação de impactes;

Núcleo Este: constituído por uma pedreira de argila (Herdade da Mesquita);

►►

Núcleo Sul: constituído por três pedreiras de areia (Mesquita, Mesquita n.º 7 e Pateira).

Núcleo Norte

Núcleo Este

►►

►►

3.2 Lavra

Para efeitos de zonamento, a área do PINPMS foi dividida em três núcleos:

Núcleo Sul

Fig. 1 Configuração da escavação para cada núcleo.

88 | Portugal Mineral

Indústria Extractiva

Com excepção da pedreira do Núcleo Este, todas as pedreiras são confinantes, o que levou a que fossem definidas regras de exploração integrada. Para além disso, foram suprimidas as zonas de defesa entre as duas propriedades, no sentido de permitir um melhor aproveitamento do recurso mineral disponível, no caso a areia.

Atendendo à especificidade dos recursos minerais a explorar e ao zonamento definido, foram definidos vários pressupostos para a definição da metodologia de lavra.

Assim, no Núcleo Norte, onde existe exploração conjunta de areia e argila, foi definida uma configuração para a escavação com os seguintes pressupostos (Fig. 1): ►►

Bancadas de desmonte com 5 metros de altura e um ângulo de 60º;

►►

Patamares com uma largura de 5 metros;

►►

Exploração abaixo do nível freático no caso das areias, com uma bancada de desmonte com uma altura de 12 metros e uma inclinação de 20º.

No Núcleo Este, onde existe apenas uma pedreira de argila, foi definida uma configuração para a escavação com os seguintes pressupostos (Fig. 1): ►►

Bancadas de desmonte com 5 metros de altura e um ângulo de 60º;

►►

Patamares com uma largura de 5 metros.

No Núcleo Sul, onde existe apenas exploração de areia, predominantemente abaixo do nível freático, foi definida uma configuração para a escavação com os seguintes pressupostos (Fig. 1): ►►

►►

Bancadas de desmonte com altura variável, em função da topografia, e ângulo de 45º ou 15º, consoante estejam em causa modelação topográfica posterior ou manutenção da configuração da escavação, respectivamente; Exploração abaixo do nível freático com uma bancada de desmonte com uma altura de 12 metros e uma inclinação de 20º.

3.3 Modelação Topográfica

Para o estabelecimento da modelação topográfica na área do PINPMS foram definidos os seguintes pressupostos:

►►

Criação de muretes para individualização de lagos, de forma a que a sua dimensão seja inferior a 15 ha;

►►

Reposição da drenagem superficial para a Ribeira da Pateira;

►►

Utilização de estéreis e materiais exógenos (solos e rochas não contendo substâncias perigosas, resultantes de obras de escavação).

3.4 Recuperação Paisagística

A recuperação paisagística foi definida para ser implementada no decorrer da exploração, de forma a minimizar os impactes decorrentes da actividade extractiva.

As acções a implementar tiveram em consideração as orientações constantes no PPZSMS, os tipos de pedreiras em causa e os usos futuros pretendidos para cada zona.

Convém salientar que a planta de ordenamento do PPZSMS define para o extremo Sul da área do PINPMS a implantação de um campo de golfe, pelo que a recuperação paisagística definida levou em linha de conta esse aspecto, estando assegurada na fase pós-exploração o seu desenvolvimento.

A recuperação proposta para a área do PINPMS recorre à modelação topográfica com os estéreis das pedreiras e os solos e rochas provenientes de obras de escavação. Posteriormente, serão aplicadas as plantações e sementeiras, essenciais ao desenvolvimento de áreas de diversos usos, nomeadamente, agro-florestal, recreio e lazer de apoio ao empreendimento turístico e de compatibilidade com a instalação do campo de golfe.

A aplicação das sementeiras e plantações será feita em três zonas definidas para a área do PINPMS: ►►

Zona de encosta ‑ corresponde a taludes de escavação, adequados ao desenvolvimento de espécies características de Carvalhal de Zona Húmida Quente;

►►

Zonas periféricas dos planos de água ‑ corresponde às áreas marginais dos lagos;

►►

Zonas inundadas ‑ corresponde a áreas alagadas durante grande parte do ano (margens interiores dos lagos e ilhas).

As espécies vegetais foram seleccionadas consoante o zonamento, tendo sido agrupadas nas categorias de Cercal-Sobreiral, Piorral-Carrascal, Galerias com Salgueiral, Caniçais e Prado de Gramíneas.

►►

Enquadramento morfológico com a envolvente;

►►

Modelação dos taludes de escavação;

►►

Manutenção da configuração da primeira bancada de exploração nos núcleos Norte e Este para permitir a criação de condições para a nidificação da avifauna;

Considerando que no futuro a área do PINPMS terá uma forte componente turística para apoio ao empreendimento turístico, foram definidas áreas com esse fim e que se apresentam na Fig. 2.

►►

Criação de ilhas nos lagos resultantes da exploração abaixo do nível freático;

Na Fig. 3 apresenta‑se a recuperação paisagística para cada um dos núcleos de exploração.

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Fig 2 Formas da recuperação paisagística.

Núcleo Norte

Núcleo Sul

Núcleo Este

Fig. 3 Recuperação paisagística para cada núcleo.

4. A visão do Proprietário A Casa da Mesquita ‑ Sociedade Agro‑Industrial, S. A., é uma empresa que é proprietária da Herdade da Mesquita (com 863 hectares), uma das propriedades abrangidas pelo PINPMS. Trata-se de uma propriedade cujo uso predominante é o florestal, à semelhança da Mata de Sesimbra, que é uma ampla zona de floresta com mais de 7 000 hectares localizada na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

O coberto vegetal é dominado por povoamentos de pinheiro bravo e por povoamentos mistos de pinheiro bravo, pinheiro manso e sobreiro. No entanto, nem sempre este coberto vegetal existiu na AML, dado que as sucessivas 90 | Portugal Mineral

desarborizações realizadas desde o neolítico levaram a que toda esta área praticamente não fosse florestada no início do século XX (Fig. 4).

Com a expansão das vias de comunicação realizadas nos anos 20 e 30 do último século, estes solos de baixa produtividade agrícola foram sendo abandonados e reconvertidos em floresta, dominada sobretudo pelo pinheiro bravo. Assim a dominância desta espécie é recente sob o ponto de vista histórico.

As propriedades desta zona foram assim direccionadas para a gestão de povoamentos florestais, obtendo daí re-

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Serra da Arrábida

Serra do Risco

Castelo de Sesimbra

Cabo Espichel

Fig. 4 Vistas da Mata de Sesimbra e da zona da Arrábida no início de século XX. ceitas que permitam a sua sustentabilidade. No entanto, verificou-se nos últimos 20 a 30 anos que os produtos florestais têm desvalorizado acentuadamente dado que, por exemplo, a madeira de pinho que era utilizada para inúmeras aplicações (caixas de fruta, paletes, cofragens, etc.) foi substituída pelos plásticos. Esta substituição agravada por problemas fitosanitários (nemátodo do pinheiro bravo), leva a que, actualmente, um povoamento de pinheiro bravo gere 100 Euros de receita líquida por hectare por ano, valor manifestamente insuficiente para garantir uma correcta manutenção da floresta.

Esta falta de rendibilidade dos povoamentos florestais torna-se a principal causa do abandono da floresta e consequentes vagas de incêndios que a atingem. Como forma de contornar esta difícil situação, a Casa da Mesquita, ao possuir na sua propriedade diversas massas minerais (areia e argila), tem permitido a sua exploração como forma de obter receitas que permitam garantir a manutenção dos povoamentos florestais.

A exploração destas massas minerais teve início nos anos sessenta relativamente à argila e nos anos setenta relativamente à areia.

Sob o ponto de vista geológico, estas explorações encontram-se na bacia sedimentar do Tejo, constituída por camadas alternadas de areia e de argila. A alta permeabilidade da areia e a impermeabilidade da argila, origina um aquífero superficial de recarga directa, como demonstra o esquema da Fig. 10 realizado com base nas inúmeras sondagens realizadas. Esta constituição geológica faz com que os solos à superfície não tenham praticamente água disponível durante o período de Verão (devido à elevada permeabilidade da areia), existindo porém a alguns metros de profundidade grandes quantidades de água, devido à camada de argila impermeável. Historicamente, nas pedreiras de areia localizadas na Herdade da Mesquita, a exploração terminava ao se atingir o nível freático superficial, sendo a escavação parcialmente cheia. A recuperação dos terrenos era realizada tendo por objectivo a produção

florestal, semeando pinheiro bravo nas zonas mais arenosas e plantando eucalipto nas zonas mais argilosas.

A argila, devido às suas características, era explorada nas zonas onde o seu posicionamento permitia uma drenagem da água, para a Ribeira da Pateira.

Em 2003, a Câmara Municipal de Sesimbra decide realizar o PPZSMS, onde se define e concretiza os direitos de construção turísticos previstos no PDMS, mediante uma concentração destes direitos, evitando assim a sua dispersão com a consequente destruição da totalidade desta mancha florestal. Paralelamente, as pedreiras de areia e de argila são ordenadas, sendo fixados limites espaciais e temporais à sua actividade, cumprindo assim o definido no PROT-AML. Um Plano de Gestão Ambiental para a totalidade da Mata de Sesimbra é desenvolvido e aprovado pela Câmara Municipal de Sesimbra em 2004, definindo as áreas turísticas, a reconversão florestal a realizar nas zonas agro-florestais e as normas tecnológicas de exploração e recuperação das pedreiras de forma a que o terreno possa ser utilizado para os fins previstos no PROT-AML e no PDMS, isto é, uma zona agro-florestal com possibilidade de uso no domínio do recreio e lazer e turismo de natureza.

Esta possibilidade de utilização das zonas agro-florestais, vem criar uma oportunidade de desenvolver um negócio, que permita gerar receitas que complementem a actividade agro‑florestal que, como já foi referido, por si, não é rentável, e assim garantir no futuro a sustentabilidade desta grande mancha florestal no futuro.

Após a aprovação do Plano de Gestão Ambiental e das normas tecnológicas de exploração das pedreiras de areia e de argila da Mata de Sesimbra, a Câmara Municipal de Sesimbra, as empresas exploradoras, e as empresas proprietárias realizaram um protocolo onde se comprometeram a respeitar os limites definidos e a cumprir as normas aprovadas. A Casa da Mesquita, como proprietária, chegou a acordo com as empresas exploradoras de forma a iniciar Portugal Mineral | 91

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Fig. 5 Esquema mostrando a formação do aquífero superficial de recarga directa.

Fig. 6 Sequência de exploração, modelação e recuperação paisagística.

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Sarminas (Sul) – Janeiro de 2004

Sarminas (Sul) – Setembro de 2004

Sarminas (Sul) – Março de 2005

Sarminas (Sul) – Março de 2009

Fig. 7 Fotografias mostrando a sequência de exploração, modelação e recuperação de uma área desde Janeiro de 2004 a Março de 2009.

As espécies a colocar são as referenciadas no Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra.

a implementação das novas metodologias de exploração e recuperação, mediante uma partilha de responsabilidades: ►►

As empresas exploradoras realizam a exploração e recuperação de acordo com as normas definidas e de acordo com o Plano de Lavra, Modelação e Recuperação desenvolvido internamente pela Casa da Mesquita, e que permitiu existir um projecto entre a aprovação do Plano de Gestão Ambiental (2004) e a emissão da DIA favorável condicionada do PINPMS (Agosto de 2010). As normas técnicas aprovadas permitem a exploração com draga abaixo do nível freático, originando assim o desmonte da areia a criação de um plano de água.

►►

O Plano de Lavra, Modelação e Recuperação Paisagística realizado prevêem a futura utilização do espaço no âmbito do recreio e lazer e turismo de natureza, criando um conjunto de planos de água, onde a modelação das margens, a criação de ilhas e de zonas de baixa profundidade propícias ao desenvolvimento de caniço permitem a criação de espaços de nidificação e a diversificação da flora e da fauna.

►►

A exploração é realizada por talhões: um talhão ainda com floresta, um talhão a ser realizada a descapagem, um talhão em exploração, um talhão em modelação e um talhão já recuperado. Não é dado um novo talhão para exploração sem a entrega de um talhão já recuperado, minimizando-se assim as zonas não recuperadas.

O objectivo é a utilização futura destes planos de água sob o ponto de vista do recreio e lazer, realizando um conjunto de actividades diversas, como os desportos náuticos não poluentes, a observação de fauna e avifauna, os passeios pedestres e de bicicleta, etc. Estas actividades, em paralelo com outras a serem realizadas na restante propriedade, podem permitir gerar um conjunto de receitas que permitam garantir a sustentabilidade do espaço agro-florestal no futuro após o encerramento das explorações.

►►

A Casa da Mesquita procede à compra das plantas, realiza a sua plantação e respectiva manutenção.

Na Fig. 6 pode observar-se uma secção esquemática que estabelece a sequência de exploração, modelação e Portugal Mineral | 93

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Neto Marques & Marques / Sarminas (Sul) – Ponto 13 Dezembro de 2005

ilha

Neto Marques & Marques / Sarminas (Sul) – Ponto 13 Agosto de 2010

Fig. 8 Vista geral do núcleo Sul em Dezembro de 2005 e Agosto de 2010.

A. Silva & Silva / Sarminas (Norte) – Ponto 34 Março de 2003

A. Silva & Silva / Sarminas (Norte) – Ponto 34 Março de 2011 Zona de Encosta

Galeria Rípícola

Zona de Encosta

Fig. 9 Modelação e recuperação de uma zona de exploração de argila e areia do núcleo Norte.

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Indústria Extractiva

CÁGADO

RÃ VERDE

SARDÃO

GARÇA REAL

GARÇA VERMELHA

Fig. 10 Anfíbios, Répteis e Garças.

5. Conclusão recuperação paisagística conforme o definido nas normas técnicas.

Este conjunto de procedimentos, implementado desde 2004, tem vindo a permitir obter uma qualidade de recuperação assinalável, e que pode ser comprovada nas Fig. 7, 8, 9, 10 e 11.

A qualidade da recuperação realizada é comprovada pela presença de inúmeras espécies de fauna e avifauna que neste momento utilizam as pedreiras como zona de alimentação, nidificação e residência.

Podemos assim concluir que a implementação de um conjunto de normas técnicas nestas pedreiras permitiu não só uma recuperação assinalável e rápida dos terrenos afectados, como ainda criar um conjunto de habitats que permitem que esta zona da Mata de Sesimbra tenha uma fauna e uma flora extremamente diversificada, potenciando assim o seu uso futuro para actividades ligadas ao turismo de natureza e ao recreio e lazer.

Assim, é garantido um desenvolvimento sustentável, onde a exploração de um recurso natural é realizada de forma ambientalmente equilibrada, para que possa ser economicamente utilizado pelas gerações futuras.

Como é sabido os recursos minerais estão dependentes da sua ocorrência espacial, obrigando a que a sua extracção e aproveitamento se localizem onde a natureza ditou e não por opção de localização.

Considera-se que as incompatibilidades geradas entre as explorações existentes e os instrumentos de gestão do território serão resolúveis, através da correcta gestão do ordenamento do território com o é exemplo o PPZSMS. Este Plano de Pormenor permitiu a elaboração do PINPMS, tendo sido conseguidas as seguintes vantagens para as pedreiras: ►►

Correcto ordenamento da lavra e das suas áreas de ampliação;

►►

Definição de regras e directrizes fundamentais para a requalificação paisagística de toda a área;

►►

Definição de uma metodologia de controlo e ordenamento do uso do solo que maximize os benefícios da sua utilização e minimize os impactes negativos gerados.

Em suma, para o melhor aproveitamento do recurso mineral deverá ser tida em conta a política ambiental e de

Portugal Mineral | 95

Indústria Extractiva

Caimão

Pato Real

Pato Colheireiro Fémea e cria de Pato Real

Fig. 11 Caimão, Pato Real e Pato Colhereiro ordenamento do território no âmbito de uma abordagem integrada, conforme definido no PINPMS. Garante-se, assim: ►►

A compatibilização dos instrumentos de gestão do território com a indústria extractiva;

►►

A compatibilidade da extracção com a protecção ambiental, preconizando o princípio do desenvolvimento sustentável;

►►

Um racional aproveitamento do recurso mineral e a libertação de áreas para recuperação paisagística;

►►

Avaliar e controlar a eficácia das medidas implementadas através da implementação de actividades de monitorização ambiental;

►►

E compatibilizar o espaço com os usos definidos no PPZSMS.

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Atendendo à importância que este tipo de explorações assume no quadro regional, a implementação do PINPMS contribuiu ainda para o desenvolvimento da região com todos os benefícios económicos e sociais que daí podem advir. Estes benefícios são reforçados pelo facto das explorações, tal como estão projectadas, serem compatíveis com os interesses regionais e nacionais, respeitando os valores ambientais e contribuindo para o desenvolvimento sustentável.■

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Prospecção de Rochas Ornamentais Jorge M. F. Carvalho

Unidade de Recursos Geológicos e Geofísica, LNEG

Palavras-chave: Prospecção, Rochas Ornamentais.

Resumo As rochas ornamentais podem ser entendidas como a matéria-prima mineral utilizada como material de construção com funções essencialmente decorativas. São um recurso geológico que ano após ano tem vindo a ganhar importância económica mas cuja exploração tem sido feita, na maior parte dos casos, com base em conhecimentos empíricos. Mesmo perante os crescentes constrangimentos de acessibilidade territorial aos recursos, pouco se tem investido na inovação das metodologias de prospecção e avaliação de jazidas de rochas ornamentais.

Estando a ocorrência e localização desses depósitos dependente unicamente de factores geológicos, as metodologias para a sua revelação e avaliação deverão basear-se em critérios também eles de índole geológica. Enfatiza-se neste trabalho a cartografia geológica e o estudo da fracturação dos maciços rochosos como ferramentas fundamentais à avaliação dos critérios de carácter decisivo na prospecção de rochas ornamentais. Estes relacionam-se unicamente com o dimensionamento e homogeneidade das unidades geológicas e seu estado de fracturação.

Introdução Ao longo do tempo o desenvolvimento de metodologias e técnicas de prospecção geológica tem vindo a acompanhar a evolução do conhecimento técnico-científico, em particular nas áreas respeitantes aos recursos minerais metálicos e hidrocarbonetos. São as mais-valias económicas inerentes à descoberta deste tipo de recursos que justificam os avultados investimentos na prospecção, despoletando, concomitantemente, o desenvolvimento e evolução dessas metodologias que hoje se mostram indispensáveis

e altamente sofisticadas, fazendo uso de técnicas geológicas, geofísicas e geoquímicas, entre outras.

Num campo oposto podemos situar o que se passa relativamente aos chamados recursos em rochas e minerais industriais e de forma mais particular, o que se passa relativamente aos recursos utilizados como materiais de construção. Com efeito, sendo matérias-primas em geral comuns na natureza e perto da superfície, a sua disponibilidade é muito grande. Não carecem, portanto, de avultados investimentos ao nível da prospecção, nem o permitem dado o seu baixo valor económico. Como consequência, não têm sido desenvolvidas metodologias de pesquisa adequadas a este tipo de recursos, adoptando-se, genericamente, as aplicadas ao sector dos recursos minerais metálicos, em particular aos de tipo filoneano e cujas raízes se perdem no tempo. Assim se compreendem muitas das imprecisões ainda hoje comuns no sector extractivo das rochas e minerais industriais, como referências ao “filão de argila” ou ao “filão de mármore” e, muitas vezes, a planos mineiros desajustados.

Dos materiais de construção, o sector das rochas ornamentais é, porventura, aquele que maior semelhança denota com o sector dos minérios metálicos. Essa semelhança decorre das suas especificidades geológicas em termos de tipo e modo de ocorrência das jazidas e do maior valor económico da matéria-prima quando comparado com o dos restantes materiais de construção. Contudo, embora a ocorrência e localização dessas jazidas não resulte do acaso, estando dependente de factores estritamente geológicos, pouco se tem evoluído na investigação e desenvolvimento das metodologias e ferramentas de prospecção geológica particularmente dirigidas aos recursos em rochas ornamentais, sendo escassa a literatura sobre o assunto.

Portugal Mineral | 97

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Apresentam-se neste trabalho, de modo muito sucinto, as metodologias e técnicas de investigação que se consideram mais relevantes no processo de decisão acerca da viabilidade dos maciços rochosos para a produção de rochas ornamentais.

Definições e âmbito de utilização das rochas ornamentais As rochas ornamentais, também vulgarmente designadas por Pedras Dimensionais (Bowles, 1939; Currier, 1960 e Barton, 1968), ou Pedras Naturais, podem ser definidas como a matéria-prima de origem mineral utilizada como material de construção com funções essencialmente decorativas. Cabem neste âmbito todos os tipos rochosos extraídos e processados segundo as mais variadas dimensões e formas, desde os pequenos cubos utilizados no calcetamento de ruas, até às finas placas de rochas xistentas usadas em revestimentos, passando, como é óbvio, pelos grandes blocos destinados à obtenção de chapas para revestimentos diversos, estatuária, pedras tumulares, etc.

Tradicionalmente distinguem-se dois grandes grupos de rochas ornamentais, nomeadamente, os mármores e os granitos ou, mais recentemente, mármores, granitos e outras, em que neste último grupo é comum enquadrar os “xistos”, os quartzitos e arenitos. De acordo com estas classificações, os calcários são englobados no grupo dos mármores e sob a designação de granitos é englobada uma grande variedade de rochas ígneas, desde os granitos propriamente ditos, aos sienitos, gabros, dioritos e gnaisses.

Se em termos de características físico-mecânicas e portanto, em termos de campo de aplicação, é admissível a inclusão num só grupo duma grande variedade de rochas como a que é reportada ao grupo dos granitos, já no que respeita ao grupo dos mármores não nos parece adequado a inclusão dos calcários. Com efeito, é bem marcada a diferença entre mármores e calcários, não só em termos das suas características físico-mecânicas, com consequências ao nível da sua aplicabilidade (Carvalho et al., 2000a), como também em termos das suas características estéticas. Parece-nos mais adequado, mesmo do ponto de vista comercial, a distinção apresentada por Langer (2001) para as Rochas Ornamentais dos seguintes grupos: o grupo dos granitos, dos calcários, dos mármores, das ardósias (ou “xistos”) e o dos quartzitos e arenitos.

Do mesmo modo que para os restantes materiais de construção, o modo e âmbito da aplicação das rochas ornamentais depende das suas características tecnológicas. Assim, em função dessas características, decorrem restrições à utilização das rochas ornamentais, em particular no que respeita a aplicações em interiores versus aplicações em exteriores e em edifícios públicos versus habitações privadas.

98 | Portugal Mineral

Ainda no âmbito da utilização das rochas ornamentais há a considerar o seu aspecto estético, não fosse esse o factor intrínseco ao fundamento da sua utilização como material de construção com funções decorativas. Deste modo, a estética ou beleza dum determinado tipo litológico é condicionadora da sua utilização como rocha ornamental.

Daqui decorre que essa beleza ornamental é um factor importante a ter em conta na fase de prospecção geológica, mesmo sendo um factor com uma forte carga subjectiva.

No entanto, essa subjectividade resulta da percepção conjunta dum conjunto de critérios objectivos dos quais se destacam a cor, a textura e a existência ou não de descontinuidades. São critérios cuja avaliação deve unicamente basear-se numa observação a “olho-nú” e que no seu conjunto dão o grau de homogeneidade da rocha.

A homogeneidade é, assim, um dos critérios fundamentais a ter em conta na prospecção de rochas ornamentais, tanto mais que dele depende, pelo menos parcialmente, o dimensionamento da jazida: um determinado volume de rocha em que se verifica uma homogeneidade de características.

Prospecção De Rochas Ornamentais É escassa a literatura respeitante às metodologias de investigação das rochas ornamentais, em particular no que respeita à sistematização das metodologias de prospecção.

Na tabela 1 apresenta-se uma compilação dos critérios a ter em consideração nas diferentes etapas de avaliação de um jazigo de rochas ornamentais, desde a compilação inicial da informação disponível até ao projecto de exploração, com base numa adaptação das propostas de Muñoz de la Nava et al. (1989), Harben e Purdy. (1991), Casal Moura et al. (1995), García (1996) e Selonen et al. (2000).

Conforme demonstrado por Carvalho et al., 2008, os factores de carácter decisivo para a viabilidade dum maciço rochoso para a produção de rochas ornamentais estão relacionados unicamente com a homogeneidade das unidades geológicas, com o seu dimensionamento e com o seu estado de fracturação (Tabela 2). Todos os aspectos de índole geológica que constam da Tabela 1, assumem um papel secundário quando abordados a nível individual porque não são factores de exclusão.

A cartografia geológica e o levantamento do estado de fracturação dos depósitos são as duas ferramentas básicas para a avaliação destes critérios de decisão. A cartografia geológica permite dar resposta às questões acerca do dimensionamento e homogeneidade dos depósitos. O levantamento “in-situ” dos dados de fracturas permite dar resposta quanto ao estado de fracturação desse depósito.

Indústria Extractiva

Tabela 1- Principais aspectos a considerar na prospecção de Rochas Ornamentais ►►

Morfologia

►► ►► ►► ►►

Estrutura

►► ►► ►►

Fracturação

►► ►► ►►

Metamorfismo

►► ►►

►► ►► ►► ►►

Características litológicas

►► ►► ►► ►►

►► ►►

Explorabilidade

►► ►► ►► ►► ►►

Limites Espessura e variações de espessura Variações de fácies Carsificação Estratificação, clivagens, xistosidades, lineamentos, etc.

Falhas e fracturas dobramentos Famílias direccionais Espaçamento entre famílias Densidade de fracturação Tipo Zonação Mineralogia Composição mineralógica e química Cor Granulometria Textura Recristalizações, Schlieren, encraves, fósseis, etc.

Homogeneidade (cor, textura, fósseis,e outras descontinuidades) Oxidações e outras alterações Propriedades físico-mecânicas (absorção de água, peso específico, resistência à compressão e à flexão, etc.)

Reservas Acessibilidade (topografia, acessos, distância aos centros consumidores, zonas de defesa e protecção ambiental) Espessura de camada de alteração e dos depósitos de cobertura Impacto ambiental Infraestruturas industriais Actividade extractiva instalada Aceitação no mercado

A cartografia geológica A cartografia geológica aplicada à prospecção de rochas ornamentais deve estar vocacionada para a identificação, delimitação e caracterização de áreas com aptidão para rocha ornamental. A essas áreas deverá corresponder a existência de uma ou mais unidades geológicas em que se verifique uma homogeneidade de características litológicas e cuja espessura e volume total permitam a obtenção de

blocos com dimensões comercializáveis por um determinado período de tempo. Esta cartografia deverá, portanto, fazer uso de alguns conceitos e terminologia pouco usuais numa cartografia geológica clássica, mas que se revelam fundamentais ao fim em vista. Há que ter em apreço os seguintes aspectos: escala, litologia, estrutura geológica e convenções e terminologia a utilizar.

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Tabela 2- Critérios de decisão na prospecção de Rochas Ornamentais Dimensionamento ►►

►► ►►

Espessura das unidades produtivas (bancada sedimentar, fácies metamórfica, etc.).

Volume total do depósito.

Disposição espacial.

Homogeneidade ►► ►► ►►

Cor Textura Descontinuidades

Estado de Fracturação ►► ►► ►► ►► ►►

Direcções preferenciais Frequência Densidade Intensidade Tipo e morfologia das fracturas

Fig. 1 Extracto de mapa geológico à escala 1/5000 de área de exploração de calcários ornamentais (área de Pé da Pedreira, Maciço Calcário Estremenho, Portugal). Todas as litologias presentes correspondem a calcários, utilizando-se na legenda as designações locais.

Dependendo da etapa de trabalho, do tipo de litologias presentes e da complexidade estrutural da região em causa, diferente será a escala de execução da cartografia geológica. Assim, na fase de reconhecimento geral deverá fazer-se uso de escalas regionais que poderão variar de 1/100 000 a 1/25 000, consoante o grau de conhecimento existente sobre a região. Na fase intermédia de prospecção, ou seja, aquela que se destina ao reconhecimento e avaliação dos grandes alvos seleccionados na etapa anterior, a cartografia a executar deverá ser à escala 1/10 000 ou 1/5 000, como é o caso ilustrado pelo mapa geológico da Fig. 2. Tal depende, fundamentalmente, das litologias presentes e deverá contar com o apoio de sondagens de reconhecimento. Desta fase resultará a delimitação de áreas100 | Portugal Mineral

-alvo mais restritas para eventual localização de unidades de exploração, ou expansão das existentes. A sua avaliação deverá ser feita com base numa cartografia à escala 1/2000 a 1/500 e fortemente apoiada em dados de sondagens.

A litologia é o aspecto principal a considerar na cartografia geológica de temática vocacionada para as rochas ornamentais. Em primeiro lugar há que ter em conta a natureza sedimentar, ígnea ou metamórfica das rochas no que respeita a um adequado conhecimento das condições geológicas que presidem à eventual ocorrência de jazidas de rochas ornamentais. Por outro lado e com base nesse conhecimento será possível uma selecção e atribuição de importância aos critérios constantes das Tabelas 1 e 2.

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Com efeito e a título de exemplo, se a presença, dimensão e disposição de fósseis em rochas sedimentares são critérios a ter em apreço, por poderem constituir um elemento de elevada qualidade estética, na cartografia de rochas graníticas tais critérios não são aplicáveis.

O conhecimento da estrutura geológica do depósito é fundamental ao seu dimensionamento, pelo que a cartografia geológica deve ser, essencialmente, uma cartografia geológico-estrutural. Deverão ser tomados em consideração todos os critérios e técnicas de análise estrutural que permitam o estabelecimento dum modelo estrutural do depósito. Em particular e em função da complexidade estrutural da região em causa, é importante ter em atenção os dados relativos à orientação dos planos de estratificação, clivagens, xistosidades, lineações e os relativos à orientação e tipo de falhas, fracturas e dobramentos eventualmente presentes. A estrutura geológica tanto pode ser um factor condicionador como promotor da ocorrência de jazidas de rochas ornamentais.

No que respeita às convenções e terminologia, a cartografia deverá fazer uso de simbologia apropriada de modo a que seja fácil a identificação e caracterização das áreas com maior interesse, bem como das variedades ornamentais existentes (em detrimento duma terminologia puramente científica).

Avaliação do estado de fracturação Para a avaliação do estado de fracturação dos maciços rochosos deve-se fazer uso, numa etapa inicial, de métodos indirectos de avaliação. Entre eles contam-se as técnicas de detecção remota, nomeadamente as imagens de satélite LandSat Tm e as fotografias aéreas, os quais constituem preciosos auxiliares nas etapas de reconhecimento inicial. Para além de fornecerem uma visão global da área sob investigação, a conjugação de ambas as técnicas têm permitido uma cada vez mais detalhada delimitação de áreas mais ou menos fracturadas e a definição de padrões de fracturação a nível regional. Neste capítulo surgiu muito recentemente uma nova ferramenta com capacidades de desenvolvimento e utilização muito grandes. Trata-se da aplicação informática Google Earth™ mapping service a qual, em muitos casos se revela uma ferramenta de detecção remota muito eficaz na selecção de áreas alvo em função do estado de fracturação dos maciços.

No âmbito das etapas iniciais de reconhecimento de descontinuidades maiores assumem também importância os métodos geofísicos. No entanto, o maior relevo da aplicação destes métodos verifica-se ao nível das fases de investigação mais detalhada, como complemento aos métodos directos de avaliação da fracturação. Entre elas há a considerar os métodos sísmicos em geral (Carvalho et al, 2000b), o geo-radar, o VLF-EM/RF-EM (Radio Frequency

– Electromagnetics) (Carvalho et al, 1999) e as tomografias eléctricas e sísmicas. Todos eles têm vantagens e desvantagens ao nível do tipo e detalhe da informação que fornecem, rapidez de execução e custo.

Os métodos indirectos não substituem os directos na apreciação do estado de fracturação dos maciços rochosos, sendo que estes constituem uma ferramenta indispensável na prospecção de rochas ornamentais. Baseiam-se na caracterização e medição da atitude das fracturas “in situ” pelo que o seu modo de execução depende da dimensão da área a prospectar e das suas características em termos das litologias presentes e da forma, tamanho e disposição dos afloramentos. Destes condicionalismos depende o método a adoptar, sendo que os diferentes métodos diferem entre si, basicamente, no modo de inventariação e no posterior tratamento e análise dos dados.

Os modos de inventariação mais comuns baseiam-se no inventário de todas as fracturas englobadas numa dada área (circular ou quadrangular) ou intersectadas por uma determinada linha de amostragem (scan line). As dimensões a adoptar para a área ou para a scan line dependem muito duma avaliação preliminar do espaçamento entre fracturas duma mesma família e da área disponível.

O método de inventário em área adequa-se melhor a medições em afloramentos, ao passo que o método da scan line está mais adequado à medição em frentes de desmonte já existentes ou em taludes naturais. O caso particular do inventário de fracturas nos testemunhos de sondagens reporta-se ao método da scan line que neste caso acaba por ser o próprio testemunho.

Devem ser seguidas as recomendações constantes da extensa bibliografia publicada a respeito dos métodos de levantamento de fracturas em maciços rochosos, em particular as apontadas pela International Society for Rock Mechanics (ISRM, 1978), Priest e Hudson, 1981; Barton et al., 1993; Hudson e Priest, 1983; Mauldon et al, 2001.

Tendo como objectivo as rochas ornamentais, as características a que mais importa prestar atenção para a análise descritiva das fracturas são: a orientação (direcção e inclinação), o comprimento, a abertura e tipo de preenchimento, o espaçamento entre famílias, a terminação (continuidade) das fracturas e o tipo litológico onde ocorrem. Para cada um dos parâmetros são admissíveis diversas formas de tratamento e apresentação de resultados, sendo comum a conjugação das ferramentas da estatística descritiva com os métodos sugeridos pela International Society for Rock Mechanics (ISRM, 1978). Particularmente no que respeita ao processamento e análise estatística dos dados de orientação das fracturas, importa não esquecer que são dados de natureza circular, pelo que esse processamento é geralmente abordado, em termos probabilísticos, em função da Distribuição de Von Mises (Baas, 2000; Mardia, 1972) que é análoga à Distribuição Normal, mas adaptada a dados circulares.

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Indústria Extractiva

130600.00

Densidade linear de fracturação à cota 285

nº de fracturas por metro

Geral

4.00

130500.00 3.00

3% 4% 5% 6%

N= 709

130400.00

12

4 3 5 6

2.00 1.00

130300.00 0.00

Hemisfério Inferior

130200.00 302100.00

302300.00

302500.00

Fig. 3- Estudos de fracturação aplicados a uma pedreira de xistos ornamentais em Barrancos (Alentejo – Portugal)

Mais recentemente têm vindo a ganhar apreço os métodos geoestatísticos para a determinação da intensidade de fracturação dos maciços rochosos, particularmente a partir dos dados de espaçamento das famílias de fracturas presentes (Fig. 3). São disso exemplo os trabalhos publicados por La Pointe e Hudson, 1985; Luís, 1995; Bastante et al., 2008; Taboada et al., 2008. Baseiam-se na teoria das variáveis regionalizadas (Matheron, 1970), ou seja, aleatórias mas cujo valor depende da localização espacial e relacionamento com os valores de amostragem vizinhos.

Considerações Finais e Conclusões A ocorrência e localização dos recursos geológicos, nomeadamente de rochas ornamentais, é governada unicamente por factores geológicos. A revelação de novas jazidas carece de conhecimentos e metodologias geológicas para tal vocacionadas, não podendo ficar ao acaso em função de actividades empíricas que acabam por se traduzir num deficiente planeamento da actividade mineira com consequência ao nível do ordenamento do território e da degradação ambiental. A este respeito importa realçar que nos últimos anos muito se tem investido nos aspectos tecnológicos associados à exploração e transformação de rochas ornamentais, tendo em vista a optimização económica das 102 | Portugal Mineral

explorações e a diminuição da quantidade de resíduos.

No entanto, os resíduos na indústria extractiva das rochas ornamentais constituem cerca de 70% do total de matéria primas extraída. Julgamos que tal se deve fundamentalmente a deficientes planeamentos de lavra por falta de um conhecimento adequado das características dos depósitos de rochas ornamentais em causa.

Esse conhecimento obtém-se numa etapa anterior à da exploração, ou seja, obtém-se durante a prospecção geológica e avaliação dos depósitos. Urge, portanto, investir nestas etapas de modo a inovar metodologias e técnicas.

O trabalho aqui apresentado vem ao encontro destas questões, realçando os critérios decisivos nas etapas de prospecção que têm um peso efectivo na definição e dimensionamento dos depósitos de rochas ornamentais, nomeadamente os critérios tendentes à avaliação da dimensão, disposição, homogeneidade e estado de fracturação desses depósitos. Os factores extrínsecos à definição da jazida, como sejam as características tecnológicas das rochas, a sua beleza, a espessura de depósitos de cobertura, o enquadramento ambiental e paisagístico, as condições de acessibilidade, etc., são factores que apenas condicionam a aplicabilidade dos diferentes tipos de rochas e a viabilidade económica da sua exploração.■

Indústria Extractiva

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Indústria Extractiva

A Prospecção Mineira e a Actividade do Geólogo Paulo J. V. Ferraz Consultor

Antiga exploração mineira Se pensarmos um pouco no que temos ou consumimos chegamos à conclusão de que tudo é proveniente dos recursos naturais. E sempre foi assim. Já nos primórdios da humanidade o ser humano obtinha da Natureza tudo o que necessitava para sobreviver. Ontem como hoje, o Homem continua a consumir aquilo que cultiva ou extrai.

Á semelhança de outros recursos, os recursos minerais são indispensáveis às sociedades modernas - desde os metálicos (ouro, prata, cobre, alumínio, zinco, ferro, tungsténio, estanho, etc.) até aos não metálicos (argilas, areias siliciosas, feldspato, quartzo, barite, fluorite, diamante, calcário, rochas ornamentais, entre muitos outros).

A indústria química, a metalurgia, a agricultura, a construção civil, a electrónica e as telecomunicações, são algumas das inúmeras aplicações dos minerais.

104 | Portugal Mineral

Assim, à medida que aumenta a população mundial (a organização americana Population Reference Bureau – PRB – estima 7 bilhões de pessoas em 2011) aumenta também a sua procura. No entanto, estes recursos minerais não são ilimitados, são não renováveis. Ao ritmo acelerado a que se consomem actualmente recursos minerais, os que são escassos vão-se esgotar rapidamente e os que não o são irão de certeza diminuir a sua disponibilidade. Esta situação acabará por agravar-se devido à restrição de exploração em muitos locais devido a políticas ambientais e a uma crescente urbanização.

De tudo o que foi referido fica claro que se torna imprescindível a procura e a definição de novos jazigos minerais, passíveis de serem economicamente exploráveis. É neste âmbito que actua a prospecção mineira, procurando-os e tentando determinar as suas características qualitativas e quantitativas embora com uma finalidade lucrativa.

Indústria Extractiva

O trabalho em Prospecção Mineira é composto por uma sucessão de etapas, algumas delas extremamente complexas e demoradas, que envolvem geralmente a utilização de diversos métodos e/ou instrumentos e meios humanos especializados. Estas etapas implicam muitas vezes a realização de investimentos extremamente avultados. Sendo a prospecção uma actividade de grande risco, torna-se assim necessária uma avaliação cuidadosa da situação no final de cada etapa, antes de avançar para a seguinte.

A procura de um jazigo mineral começa com a sinalização de áreas com potencial. Esta fase consiste no reconhecimento geral de vastas áreas, através de cartografia geológica (elaboração de cartas 1:50 000) ou outro tipo de estudos, que alertem para o potencial de uma área ou região para determinado mineral/elemento químico. Por vezes a existência de antigas explorações mineiras pode ser, por si só, um indício de potencial mineiro.

Antigo desmonte para exploração de ouro Na sequência desta fase de selecção de áreas favoráveis dever-se-á formalizar o pedido de concessão da mesma para Prospecção e Pesquisa. Para isso é necessária a planificação dos trabalhos a realizar, tendo em conta a disponibilidade financeira. É fundamental aqui o papel do Geólogo pois trata-se de optimizar investimentos, bem como, definir os meios e as técnicas a utilizar.

Após obter a Concessão de Prospecção e Pesquisa, dá-se início à fase de prospecção estratégica, tendo como alvo as grandes áreas que possuem características geológicas com potencial para albergar mineralizações económicas.

Em Portugal, esta fase foi em tempos desenvolvida pelo Estado, através do SFM (Serviço de Fomento Mineiro).

Actualmente este trabalho é conduzido por Empresas Privadas assim como por projectos, normalmente científicos, e essencialmente efectuados pelas Universidades (exemplo: teses de mestrado e doutoramento) e pelo LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia).

Estes trabalhos conduzem à determinação das áreas de maior potencial que serão então alvo de uma prospecção táctica. Estas áreas onde se poderá vir a desenvolver uma exploração mineira, caso a quantificação e a relação valor/ custo sejam positivas, são mais pequenas e os trabalhos de prospecção passam a ter maior detalhe. São assim desenvolvidos diversos trabalhos de geologia mais detalhados, como sejam: cartografia geológica; estudos de sedimentos de corrente; geoquímica de solos; amostragem litogeoquímica, trabalhos de geofísica - gravimetria, eléctrica, sísmica, VLF, magnética, electro-magnética; radiometria; realização de trincheiras, sondagens destrutivas, sondagens carotadas e galerias. As análises químicas, quer de rochas, de solos e de sedimentos de linhas de água, acompanham muitas vezes a maioria dos trabalhos referidos, até porque, no final, são estas que evidenciam as concentrações anómalas do elemento procurado e que determinam o teor global do jazigo.

Para além dos trabalhos já referidos, torna-se necessário que o Geólogo desempenhe outras tarefas que em nada se relacionam com a sua formação académica. A este nível passa a ser importante a sua flexibilidade e disponibilidade para aprender a trabalhar em muitas e variadas outras áreas, quando se inicia um projecto de prospecção, principalmente quando não existe uma estrutura mineira para apoio. Um dos trabalhos que o Geólogo deverá estar apto a realizar é a gestão e o secretariado, já que, normalmente, um projecto de prospecção não possui no seu início dimensão para ter pessoal que assuma essas funções. É também necessário efectuar a contratação e formação de trabalhadores locais. Esta formação deverá ser realizada pelo Geólogo, quer no campo quer no laboratório de forma se constituírem equipas de pessoal treinado e capaz de realizar trabalhos como a marcação de perfis no terreno, a colheita e tratamento de diversos tipos de amostras, acompanhamento de campanhas de sondagens e organização da caroteca, entre muitos outros. Para além da formação dos trabalhadores também o geólogo deverá orientar e supervisionar o correcto desenvolvimento do decorrer da actividade destas equipas de pessoal. Também os traPortugal Mineral | 105

Indústria Extractiva

Realização de amostragem em canal balhos de topografia, apesar de estarem hoje facilitados pelo GPS, implicam que o Geólogo possua formação nessa área. Mesmo em caso de trabalhos subterrâneos há muitas vezes necessidade de utilizar instrumentos no sentido de executar levantamentos expeditos mas rigorosos.

Os trabalhos de prospecção anteriormente referidos decorrem muitas vezes de forma faseada. Após a cartografia geológica passa-se em seguida para o estudo geoquímico de solos e/ou de sedimentos de corrente e para os trabalhos de geofísica. Os resultados obtidos permitem normalmente definir alvos que posteriormente serão investigados por uma campanha de sondagens. Posteriormente poderá mesmo ser necessário investigar em profundidade partindo para a realização de uma galeria.

Cada uma destas etapas implica sempre uma avaliação da situação, fazendo-se sempre um balanço entre os valores a investir e o risco envolvido. Face aos montantes elevados que muitas vezes estão em jogo, o geólogo tem que assumir a responsabilidade das suas decisões, pautando-se sempre por princípios de rigor, honestidade e franqueza. Face aos resultados obtidos, torna-se muitas vezes necessário saber dar as boas e as más notícias – sendo esta uma questão de ética profissional não devemos deixar de informar logo que se verifiquem maus resultados.

Durante o tratamento dos dados torna-se necessário possuir conhecimentos de geoestatística e cálculo de recursos 106 | Portugal Mineral

Sondagem no interior de mina

Indústria Extractiva

Sondagens carotadas de superfície para, pelo menos, se poderem identificar erros grosseiros e conseguir ter uma percepção numérica global dos valores calculados. Só assim um Geólogo poderá, ao observar uma sondagem, ter uma ideia sobre o que pode ser uma boa ou má intersecção de minério. Assim vai-se sempre ponderando as decisões a tomar, avaliando de forma contínua a necessidade de abandonar o projecto ou de continuar os trabalhos, à medida que se possui mais informação.

A descoberta de um corpo mineralizado não é uma garantia da sua exploração de forma rentável, estando dependente de inúmeros factores que são variáveis no tempo, como as cotações do mercado. Assim, a descoberta de um jazigo mineral é um caso muito raro pois implica desde logo a sua exploração de forma economicamente rentável, possibilitando o retorno do capital investido na prospecção realizada.

Verificado e definido o valor do jazigo mineral, poder-se-á então avançar para elaboração de processo de pedido de exploração, a apresentar ao Estado.

A prospecção mineira não poderá ser esquecida mesmo após o início da exploração mineira pois só assim se poderá conseguir aumentar o volume de recursos, somando-se novos aos já revelados. A continuação da Prospecção Mineira na fase de exploração é essencial para que se consiga valorizar os bens já existentes.

Para além do já referido convém ainda tecer algumas considerações sobre a actividade do geólogo que trabalha em prospecção mineira. Ao abraçar a sua profissão, este deverá estar consciente de que terá de trabalhar em condições muito variáveis, e certamente também muito diferentes das da maioria das profissões. Se pensarmos que as jazidas minerais ocorrem por todo o globo terrestre, este profissional estará sujeito a viver durante períodos mais ou menos longos em locais distantes das zonas urbanas e, por isso, pobres em comodidades e longe da família. Os trabalhos de prospecção implicam sempre o trabalho de campo, muitas vezes com vegetação densa, terrenos pedregosos com irregularidade e até com fortes inclinações, a exposição a condições atmosféricas adversas, o contacto com fauna/flora que pode ser perigosa – especialmente em zonas tropicais remotas. O dia do Geólogo raramente é marcado pelo relógio, sendo antes comandado pelas necessidades de levar a bom porto os trabalhos que decorrem no momento. Convém não esquecer que, por outro lado, existe o contacto com a Natureza, a descoberta de outras regiões e dos costumes aí existentes, o gosto pelo desconhecido e o querer saber mais. Havendo fases mais difíceis/morosas e outras mais agradáveis torna-se imprescindível encarar estas duas faces da moeda num tom de optimismo – valorizando os aspectos positivos e minimizando as situações mais difíceis.■

Portugal Mineral | 107

«Explosão em Mina a Céu Aberto» Fotografia: Dmitri Melnik, 2011

Indústria Extractiva

Jubilação Prof.Dinis da Gama No passado dia 14 de Abril de 2011, decorreu a cerimónia de jubilação do Prof. Carlos Dinis da Gama, no anfiteatro do Complexo Interdisciplinar do Instituto Superior Técnico, em Lisboa.

A cerimónia foi presidida pelo presidente do IST, Prof. António Cruz Serra, tendo sido aberta pela Vice Reitora da Universidade Técnica de Lisboa, Prof.ª Maria da Conceição da Cunha e Vasconcelos Peleteiro, em representação do Reitor.

O Prof. Catedrático Dinis da Gama nasceu em 1941, formou-se no IST em 1963, tendo obtido o grau de mestre na Universidade de Massachusetts (EUA) e de doutoramento na Universidade de Luanda (Angola).

O Prof. Carlos Dinis da Gama desenvolveu inúmeros projectos nos quatro cantos do mundo, mas foi em Portugal, Angola e Brasil que viveu e sediou a sua actividade de engenheiro, investigador e professor. Foi Presidente da Sociedade Portuguesa de Geotecnia, Presidente da Faculdade de engenharia de Luanda, Presidente do Departamento de Engenharia de Minas do IST, Vice Presidente da Sociedade Internacional de Mecânica das Rochas, Presidente da Sociedade Brasileira de Mecânica dos Solos, tendo recebido diversos prémios nacionais e internacionais. A sua actividade profissional centrou-se na engenharia de minas, mecânica das rochas e geotecnia, sempre com a presença da economia, sem nunca perder de vista o superior desígnio da engenharia ao serviço do Bem e do Homem.

Na presença da sua família, amigos, colegas e alunos, que lotaram o anfiteatro, o Prof. Dinis da Gama leccionou

110 | Portugal Mineral

a sua última aula subordinada ao tema “Geoengenharia, Mudanças Globais e Futuro do Planeta” Esta notável lição, dividida em três partes levantou diversas questões e desafios, alguns deles para serem respondidos pelas gerações vindouras.

Após a aula, falaram o Prof. Melo Mendes, Prof. Simões Cortês, Prof. Lopez-Jimeno, Eng. António Coimbra, Eng. Mascarenhas de Almeida e Prof. António Cruz Serra. Estes colegas e amigos descreveram o percurso do jubilado, destacando as suas notórias qualidades pessoais e profissionais.

O Prof. Dinis da Gama contribuiu, apoiou e lançou diversas carreiras de engenheiros de minas e de seus alunos.

Tendo terminado a sua actividade lectiva, o Prof. Carlos Dinis da Gama continuará a participar e liderar diversos projectos de investigação, bem como a orientar teses de doutoramento. Estamos certos que a porta do seu gabinete permanecerá aberta e que manterá a sua infindável disponibilidade para ajudar e encorajar quem o procura.

Em nome dos seus alunos, colegas, colaboradores e amigos, Parabéns e Muito Obrigado.■

Indústria Extractiva

Novos desenvolvimentos associados às Explorações a Céu Aberto Realizou-se no passado dia 23 de Março no Grande Auditório da Ordem dos Engenheiros em Lisboa, o Seminário “Explorações a Céu Aberto: Novos Desenvolvimentos”, organizado pelo Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas.

O evento contou com diversos oradores, em quatro sessões organizadas de forma temática.

A primeira sessão foi dedicada a novas tecnologias, métodos e soluções para a melhoria da eficiência energética, tendo sido apresentadas algumas aplicações, destacando-se: os Sistemas de Controlo Avançado e o software de controlo visual Visiorock, apresentados pelo Eng. Mário Amaral da Metso; a utilização do martelo hidráulico HB 10000 como opção ao desmonte com explosivos, apresentada pelo Eng. José Torres Marques da Atlas Copco; a importância da adequação dos motores ao trabalho a realizar para melhor eficiência energética, apresentada pelo Eng. Carlos Costa da Weg; e, finalmente, a Eng.ª Sofia Tavares da EDP Serviços dissertou sobre o Plano de Promoção de Eficiência no Consumo.

A segunda sessão centrou-se na caracterização dos maciços rochosos e no efeito das vibrações geradas pelos desmontes com explosivos nos maciços residuais. Foram oradores o Eng. Raúl Pistone da COBA, a Eng.ª Paula Rebola do Cevalor, e o Eng. Pedro Bernardo da SEC, tendo-se destacado a necessidade da introdução, na Norma Portuguesa, do parâmetro frequência na avaliação das vibrações sobre as construções.

Na terceira e na quarta sessão abordou-se a inovação tecnológica associada à separação e concentração de minerais industriais por via óptica, cuja apresentação esteve a cargo do Dr. Rui Vide da Felmica, e da qual se destacou a eficiência desta metodologia na exploração dos feldspatos para a indústria cerâmica, e projectos concretos de recuperação paisagística associada à indústria extractiva tendo tido como oradores o Eng. José Oliveira da Secil, o Eng. Luís Morais da DGEG, o Dr. João Meira da Visa Consultores e o Eng. Diogo Caupers da Casa da Mesquita - Sociedade Agro‑Industrial, S.A. Neste painel destaca‑se pela positiva os excelentes exemplos de recuperação e reconversão paisagística de pedreiras e pela negativa as politicas de gestão do território (ou a ausência delas) que levam à interdição do aproveitamento de importantes reservas de recursos minerais irrepetíveis e a demissão das entidades com responsabilidade na matéria.

Dr. João Meira na apresentação do Projecto integrado do núcelo de pedreiras da mata de Sesimbra na visão do projectista.

Na última sessão refere-se, ainda, a intervenção do Dr. Silva Pereira da DGEG relativa ao enquadramento jurídico dos resíduos da indústria extractiva.

Os períodos de debate das sessões foram bastante participados, reflexo do número de participantes, que ultrapassou a centena, e do interesse dos temas, permitindo a franca troca de opiniões.■

Portugal Mineral | 111

Indústria Extractiva

Visa Consultores publica Guia do Investidor em Portugal 2011 A Visa Consultores acaba de editar “Indústria Extractiva - Guia do Investidor em Portugal”, um roteiro extremamente útil para as empresas e investidores, nacionais e estrangeiros, interessados na pesquisa e exploração dos recursos minerais em Portugal Continental e nas regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

determinadas dimensões ou que se encontrem em áreas consideradas sensíveis.

Destaque também para o capítulo Exigências Complementares que elucida sobre os normativos ao nível da certificação e da implementação de sistemas de gestão de qualidade, da utilização do domínio hídrico, do licenciamento de infra-estruturas de apoio e o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.

Numa publicação sucinta mas exaustiva, sistematizada e de leitura acessível, facilmente manuseável, pode consultar-se a referência à legislação e aos procedimentos a percorrer para o licenciamento industrial de pedreiras e de minas no Continente e nas Regiões Autónomas.

O capítulo Contactos Úteis enumera os endereços e outros dados de organismos e entidades incontornáveis ao desenvolvimento da actividade.

O guia tem ainda um capítulo sobre Avaliação de Impacte Ambiental, um requisito prévio obrigatório para todos os projectos que ultrapassem

03

licenciamento de minas MINE LICENSING (MINERAL DEPOSITS)

03.1

03.2

03.3

03.4

Enquadramento

Legal Framework

A exploração de depósitos minerais, realizada em minas, está enquadrada no regime jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, que disciplina a revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos e, mais especificamente, no Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, que regula o aproveitamento dos depósitos minerais naturais.

Portugal’s mineral deposit exploitation is governed by Decree-Law nr. 90/90, of March 16th, which applies to the discovery and exploitation of natural resources existent in the Earths crust. These are generically designated as geological resources and are governed in greater in detail, by the Decree-Law Nr. 88/90 of March 16th, on the use of the natural mineral deposits.

Recursos Minerais Abrangidos

Mineral Deposits covered by the legal Framework

Os depósitos minerais são definidos como todas as ocorrências minerais de elevado interesse económico devido à sua raridade, alto valor específico ou importância na aplicação em processos industriais, existentes em território nacional e nos fundos marinhos da zona económica exclusiva. Inserem-se nesta categoria substâncias minerais utilizáveis na obtenção de metais (ouro, prata, cobre, etc.), substâncias radioactivas, carvões, pirites, fosfatos, talco, caulino, diatomite e quartzo, bem como pedras preciosas e semipreciosas.

Mineral deposits are all mineral occurrences with high economic interest due to their scarcity, high specific value or importance for the application in industrial processes.

This refers to those deposits existent within national territory and offshore within the exclusive economic Zone.

Da mesma forma, as areias, os cascalhos e outros agregados marinhos do leito e subsolo do mar territorial e plataforma continental são qualificados como depósitos minerais.

In a similar way, the sands, gravel, and other aggregates that occur on the seabed and or subsoil of the territorial sea and continental platform are classified as mineral deposits.

Entidade Licenciadora

Licensing Authorities

A entidade responsável pelo licenciamento das actividades de prospecção, pesquisa e exploração de depósitos minerais é a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

The licensing authority for research, exploration and exploitation of mineral deposits is the Directorate General of Energy and Geology (DGEG).

Prospecção e Pesquisa

Exploration

As actividades de prospecção e pesquisa de depósitos minerais ocorrem sempre no âmbito de um contrato celebrado entre o requerente e o Estado Português, onde se encontram definidos os seguintes aspectos:

The exploration for and development of Mineral deposits requires that an applicant enter into a contract with the Portuguese State. In the contract some items are established such as, area intended to be prospected; definition of the target

In this category are included mineral substances used to obtain metals that contain (gold, silver, copper, etc.), radioactive substances, coal, talc, kaoline, diatomite, quartz, precious and semiprecious stones.

19

112 | Portugal Mineral

Entrevista a Mário Bastos sobre Guia do Investidor

Indústria Extractiva

Portugal Mineral: Quais os motivos da publicação deste guia?

Portugal Mineral: É o sector extractivo, essencial para Portugal?

Pelo nosso conhecimento do sector extractivo em Portugal, considerámos, já há alguns anos, que fazia falta um documento agregador e orientador sobre a legislação e procedimentos administrativos para as pedreiras e minas. Além disso, tínhamos dificuldade em explicar com detalhe esses requisitos aos nossos clientes estrangeiros a actuar em Portugal. Foi assim, com o intuito de apoiar os nossos clientes portugueses e estrangeiros, que publicámos este guia.

O sector extractivo terá de ser encarado de uma forma abrangente. Tanto em termos de matérias-primas produzidas, como de conhecimento empresarial e técnico existente.

Portugal Mineral: Tiveram qualquer tipo de apoio para esta publicação?

Em termos financeiros não tivemos quaisquer apoios. Contudo, tivemos um conjunto de incentivos de várias pessoas e entidades que nos motivaram a levar por diante esta tarefa, que dentro da nossa empresa mobilizou todos os elementos.

Portugal manterá uma actividade de construção civil, como qualquer outro país tendo, para isso, de possuir uma indústria extractiva moderna e competitiva. Contudo, será difícil que em Portugal as obras públicas e privadas voltem a ter a dinâmica e dimensão das décadas passadas. Já não há muito para construir nem muito espaço para o fazer. Existirão algumas grandes obras públicas, a médio longo prazo, mas o essencial será reconstruir, melhorar, beneficiar.

Assim sendo, não é previsível que a indústria extractiva de cimentos, agregados e ornamental, no mercado nacional, volte a ter a dinâmica do passado. A opção poderá ser a exportação, a especialização e a internacionalização.

Portugal Mineral: A VISA Consultores é hoje a empresa líder na sua área de negócio. Como líder sente a responsabilidade de apoiar e fomentar o sector extractivo, para além das suas responsabilidades profissionais?

A exportação de cimentos e rochas ornamentais é já uma forte realidade.

Contudo, para os agregados, a exportação só poderá verificar-se em produtos muito específicos e para mercados especiais e geograficamente próximos.

Há muito que a nossa empresa deixou de ser um mero prestador de serviços para ser um parceiro dos clientes e das instituições. É assim que somos entendidos no mercado e é também assim que todos os colaboradores se sentem.

Temos um histórico de quase 20 anos de produção de documentos técnicos e orientadores para os nossos clientes.

Na medida das nossas possibilidades e das nossas competências continuaremos a contribuir para o fomento do Sector.

Em termos de especialização, teremos de produzir produtos específicos para aplicação em reconstruções, em reabilitação de monumentos, etc. Analogamente, existem produtos derivados da pedra que importamos, e que temos a possibilidade de produzir internamente.

No que se refere à internacionalização, por vezes temos tendência para subestimar o nosso conhecimento. Acreditamos que em todo o mundo existem pessoas que sabem fazer o mesmo que nós. E que o sabem fazer tão bem ou melhor que nós. Não é verdade. Existem países que têm a necessidade e não têm o conhecimento. Noutros, a oferta não é suficiente face à dinâ-

mica de desenvolvimento em que se encontram. De facto, existem países que estão em franco desenvolvimento com muitas necessidade ao nível das obras públicas e infra-estruturas, com muita mão-de-obra mas pouco especializada e com necessidade de grandes quantidades de matérias-primas básicas. Terá de ser aí a aposta, valendo-nos do nosso conhecimento e da nossa propalada capacidade de adaptação.

Uma referência importante para a área mineira dos metálicos que conhece, actualmente, uma enorme dinâmica.

Em Portugal existem muitos recursos metálicos que estão insuficientemente reconhecidos ou aproveitados. Existe uma proliferação de projectos de prospecção e pesquisa desses recursos, tanto de promotores nacionais como estrangeiros.

Portugal Mineral: Qual o papel do investimento estrangeiro nesta estratégia?

A atracção de investimento estrangeiro afigura-se difícil, na actual conjuntura económica, mas tem de constituir um desígnio nacional.

A este nível, no sector mineiro dos metálicos, a DGEG tem feito um esforço meritório com bons resultados.

Contudo, a actual situação económica de Portugal e da Europa não constitui um atractivo para esses investimentos.

Acresce que existem países, nomeadamente em África e na América do Sul, com enorme potencial de atracção, tanto pelas características da economia como pelo interesse e importância dos seus recursos minerais.

Em todo o caso, o investimento estrangeiro, também com um envolvimento de empresas nacionais, deverá ser uma aposta sob duas vertentes principais, o investimento em empreendimentos nacionais e a internacionalização para mercados de grande potencial.

Portugal Mineral | 113

«Pedreira de Mármore» Fotografia: Knud Nielsen, 2011

Indústria Extractiva

Convenção PDAC, Toronto de 4 a 9 de Março de 2011 Decorreu em Toronto, no Canadá, entre 4 e 9 de Março, a edição de 2011 da Convenção PDAC (Prospectors and Developers Association of Canada).

Este evento anual reúne os maiores actores mundiais da área da prospecção e desenvolvimento mineiro, contando com a participação das principais empresas do sector, bem como de entidades governamentais de diversos países.

Estiveram presentes nesta convenção mais de 60 entidades governamentais de vários países e cerca de 1000 empresas com stand.

Esta edição, que se estima ter contado com mais de 30 000 inscritos, provenientes de mais de 120 países, teve uma forte participação portuguesa, com representantes de entidades e várias empresas do sector mineiro a actuar em Portugal.

A participação portuguesa teve a coordenação da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), que organizou uma sessão subordinada ao tema «Mineral Potential of Portugal», no dia 7 de Março.

A sessão teve o apoio do AICEP de Toronto e a presença do Cônsul de Portugal em Toronto que endereçou um incentivo à participação das empresas e entidades neste importante evento internacional.

Foram oradores: Carlos Caxaria, DGEG; Raul Travado, AICEP Toronto; Luís Martins, DGEG; João Matos, LNEG; Paul Kuhn, Avrupa Minerals; Nikolas Perrault, COLT/EUROCOLT; Harry Anagnostaras-Adams, Emed Mining; Peter Sullivan, Greenhills TI; Robert Carmichael, Lundin Mining; Joan McCorquodale, Northern Lion; Peter Chodos, Strategic Resource Acquisition; Paulo Ferraz, Sojitz Beralt Tin and Wolfram; Mário Bastos, VISA Consultores.

Nas diferentes apresentações ficou patente o potencial mineiro português, a informação e apoios disponíveis para os investidores e algumas das actividades de prospecção e mineração em curso em Portugal.

Foram ainda apresentadas áreas de prospecção e pesquisa para o território nacional, que serão postas a concurso brevemente.

A Convenção PDAC disponibilizou numerosos cursos, palestras e apresentações temáticas acerca da actividade de prospecção e mineração de vários países.

Ficou bem patente a enorme dinâmica do sector mineiro no mundo, claramente numa fase de alta de mercado e com tendência de crescimento. Para Portugal, foi uma montra do potencial existente e da atractividade do nosso país para investimentos externos.■

PDAC2011 International Convention, Trade show & Investors exchanche - Mining Investment Show

116 | Portugal Mineral

Indústria Extractiva

Workshop APAI e APA: Pós-Avaliação em «Avaliação de Impactes Ambientais» Decorreu no passado dia 24 de Fevereiro, no Auditório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um Workshop subordinado à problemática da Pós-Avaliação em «Avaliação de Impactes Ambientais». Esta sessão de trabalho foi organizada pela APAI - Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes e pela APA e contou com a participação de várias entidades públicas envolvidas na Avaliação de Impactes Ambientais, de consultores e projectistas e de proponentes.

A sessão teve como objectivo criar um fórum de discussão sobre a Pós-Avaliação em AIA nomeadamente no que se refere à operacionalidade das Declarações de Impacte Ambiental e dos Programas de Monitorização.

Os trabalhos iniciaram-se com a apresentação dos objectivos do dia de trabalho, tendo-se dividido os participantes em três grupos de reflexão, os quais deveriam produzir um documento que reproduzisse as opiniões dos participantes. No final da sessão a APAI ficou responsável pela elaboração de um documento que constituirá um conjunto de Critérios de Boas Práticas na Selecção de Medidas de Mitigação e Programas de Monitorização.

objectivo que está na base da sua formulação. Como critérios base para a proposta de Programas de Monitorização referem-se a existência de lacunas de informação relevantes e impactes incertos, a relevância para a gestão ambiental do projecto nomeadamente com inputs na mitigação de efeitos significativos que estejam a ocorrer e a avaliação da eficácia de medidas de mitigação.

Os programas de monitorização devem ainda ser exequíveis e custo-eficazes e a sua definição deve ter em atenção o articulado por outros instrumentos, nomeadamente no que se refere ao autocontrolo das emissões gasosas e de efluentes líquidos.

O documento final que resultará das contribuições dos participantes no Workshop, fará parte das recomendações do Conselho Consultivo de AIA, devendo ser adoptado por todos os intervenientes no procedimento de AIA nomeadamente as entidades públicas, os promotores e os consultores.■

Este documento encontra-se ainda em fase de elaboração, no entanto, existe já uma versão provisória onde se refere a necessidade de simplificação dos procedimentos administrativos que impliquem a duplicação de exigências relativas a medidas de mitigação e monitorização. Destaca-se neste âmbito, a implementação do Relatório Único, que tem em vista a compatibilização e integração das exigências a que estão sujeitos os projectos abrangidos pelos regimes de AIA e da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP).

Concluiu-se ainda que as Declarações de Impacte Ambiental deveriam ser reduzidas no seu conteúdo através da eliminação de recomendações (sendo um documento vinculativo deverá conter apenas as medidas obrigatórias).

As medidas propostas deverão ser relevantes, exequíveis, eficazes e proporcionais aos impactes previstos. Estas medidas deverão ser associadas à fase de projecto a que se aplicam e deverá ser assegurada a articulação entre medidas, evitando-se redundâncias. As DIA’s deverão sempre ponderar os efeitos secundários das próprias medidas.

No que se refere aos Programas de Monitorização estes devem ser devidamente fundamentados definindo-se o Portugal Mineral | 117

Indústria Extractiva

Dia Europeu dos Recursos Minerais (DERM) 2011 Este ano, a ANIET foi convidada para ser o coordenador a nível nacional do Dia Europeu dos Recursos Minerais.

O que é o Dia Europeu dos Recursos Minerais?

O DERM é um evento voluntário que se comemora por toda a Europa, com várias actividades promovidas em minas e pedreiras, com o principal objectivo de aumentar a visibilidade do Sector dando a conhecer a importância da indústria extractiva ao público em geral.

Tem como Objectivos: ►►

Consciencializar a população sobre a necessidade e importância da extracção de minerais na vida quotidiana;

►►

Divulgar a importância do sector na economia do país e da UE;

►►

Demonstrar o comportamento responsável e um compromisso com o ambiente, a biodiversidade, as questões de segurança, entre outras.

Tema: Este ano, o evento irá decorrer sob o tema: “Minerais Europeus: Uma Extracção Sustentável para uma Europa Próspera” Usando este tema, pretende-se que as empresas demonstrem a importância desta indústria, nomeadamente: 1.

No desenvolvimento da economia local, como oportunidade de geração de riqueza, criação de Emprego e oportunidades de criação de carreira;

118 | Portugal Mineral

2.

3.

Saúde e Segurança. Exemplo disso é o acordo europeu que Portugal subscreveu sobre sílica cristalina respirável; Boas práticas ambientais e biodiversidade (este ano com especial ênfase), eficiência dos recursos.

Tipos de Actividades:

quenos orçamentos; O Dia Europeu dos Recursos Minerais é coordenado, a nível europeu, pela IMA-Europe - Associação Europeia dos Minerais Industriais, UEPG - Associação Europeia dos Produtores de Agregados, CEMBUREAU - Associação Europeia do Cimento e pela EuroGeoSurveys - Associação Europeia dos Serviços Geológicos.

Durante o DERM as pedreiras, em toda a Europa, abrem as suas portas a escolas e ao público em geral como oportunidade para dar a conhecer a exploração dos minerais e a sua importância.

mineralsday.eu

São actividades típicas deste Dia: “Pedreira de portas abertas”, visitas guiadas a minas, visitas geológicas, workshops, conferências, escultura, plantação de árvores, apresentação de projecto de protecção da natureza, etc

“Uma Extracção Sustentável para uma Europa Próspera”

Organização: das próprias

Mais informações em: www.

Na próxima edição da revista daremos conta de como decorreram os eventos

Principais Factos e Números

empresas com o apoio da ANIET

►►

Na Europa existem activas cerca de 30.000 pedreiras e minas

Datas: De 13 a 15 Maio de 2011

►►

Produz-se mais de 3 biliões de toneladas de produtos essenciais à sociedade

►►

O Sector dos minerais dá emprego a cerca de 350.000 empregados e até 500.000 quando inclui subcontratados

►►

14% dos postos de trabalho na UE, são em empresas que necessitam dos minerais como matérias primas

►►

O volume de negócios anual do Sector de minerais é de cerca de 50 biliões de euros

O DERM oferece uma grande flexibilidade para as empresas participantes: ►►

Livre escolha da data (13, 14 ou 15 de Maio);

►►

Liberdade de escolha do tipo de evento (cada empresa saberá a melhor forma de atingir o seu público-alvo); A dimensão do evento não tem importância - actividades eficazes podem ser organizadas com pe-

Indústria Extractiva

►►

Aproximadamente 70% da indústria transformadora da UE depende das substâncias minerais

►►

Uma casa familiar contém até 400 toneladas de minerais e agregados

►►

Um carro contém até 100-150 Kg de minerais e mais de uma tonelada de metais

►►

50% das tintas é feita de minerais

►►

O papel utiliza até 50% de minerais

►►

A cerâmica é feita 100% de minerais

►►

Um telemóvel e um computador contêm até 40 high-tech minerais e metais

►►

O vidro contém até 100% minerais

►►

Os minerais são cada vez mais utilizados, para o desenvolvimento de produtos tecnologicamente sofisticados, como os chips de computador

►►

Para muitas matérias-primas essenciais, a extracção está concentrada em um número limitado de países

►►

Antes de ser concedida uma licença, a empresa de indústria extractiva deve apresentar um plano de recuperação, para toda a área a ser explorada

►►

Em toda a Europa, um número enorme de flora e fauna, existentes na lista oficial vermelhas de espécies ameaçadas de extinção, encontra abrigo em unidades extractivas de minerais activas ou encerradas.

►►

Mais de 700 locais do reino Unido, de especial interesse científico estão situados em antigas pedreiras.

Uma recente pesquisa mostrou, que pedreiras francesas proporcionaram casas, para mais de metade das espécies animais conhecidas na França.

http://www.unicem.fr/userfiles/dossier-de-press e-Unicem-bio diversite-281008.pdf

Portugal Mineral | 119

Indústria Extractiva

Feiras 2011 Junho

Outubro

InterBuild

Concreta, Exponor,

Stone+Tec 2011

Saudi Stone e Saudi Build

Julho

Natural Stone 2011

23 a 27 de Junho de 2011 Egypt, Cairo 22 a 25 de Junho de 2011 Nuremberga, Alemanha

Qingdao International Stone exhibition

14 a 17 de Julho de 2011 China

Agosto Cachoeiro Stone Fair

23-26 Agosto Cachoeiro de Itapemirim – Brasil

Setembro Baltic Build Exhibition

12 a 14 de Setembro de 2011 St. Petersburg, Russia Marmomacc 2011

21 a 24 de Setembro de 2011 Verona, Itália Building & Construction Indonesia,

21 a 24 de Setembro de 2011 Jacarta, Indonésia

18 a 22 de Outubro de 2011 Porto, Portugal (NACIONAL) 16 a 19 de Outubro de 2011 Riyadh - Saudi Arabia 27 a 30 de Out. de 2011 Istambul, Turquia

Novembro Batimat

7 a 12 de Novembro de 2011 Paris, França Kamien - Stone,

9 a 12 de Novembro de 2011 Stone Industry Fair 2011, Poznan, Polónia Stone Gate Egypt

14 a 17 de Novembro de 2011 Egypt Funéraire

17 a 19 de Novembro de 2011 Paris, França Big 5 International Building & Construction Show,

21 a 24 de Novembro de 2011 Dubai

Feiras 2012

Janeiro

Maio

Stone Expo

Piedra - Natural Stone Fair

21 a 23 de Janeiro de 2012 Gent, Bélgica

Fevereiro Vitoria Stone Fair

7 a 10 de Fevereiro de 2012 Brasil 120 | Portugal Mineral

9 a 12 de Maio de 2012 Madrid, Espanha

Indústria Extractiva

Eventos 2011 6ª Conferência Mundial da EFEE sobre Explosivos e Técnicas de Desmonte com Explosivos

Green Week - Green Week Conference, Resources Efficiency Using less, living better

A 6ª Conferência Mundial da EFEE sobre Explosivos e Técnicas de Desmonte com Explosivos terá lugar em Lisboa, entre os dias 18 e 20 de Setembro de 2011.

Esta Conferência será um fórum privilegiado para a apresentação e discussão de trabalhos desenvolvidos na área da Engenharia dos Explosivos, quer de domínio académico, quer do domínio profissional.

Para mais informações: www.efee.eu ou www.ap3e.pt/

24 a 27 de Maio de 2011

2nd International Conference on Explosive Education and Certification of Skills

2nd Annual Global Mining Technology Forum

A AP3E - Associação Portuguesa de Estudos e Engenharia de Explosivos convida, quem estiver interessado, a submeter um Resumo de um tema a apresentar no 2nd International Conference on Explosive Education and Certification of Skills, que se realiza em Lisboa, no Hotel Açores Lisboa, no dia 21 de Setembro de 2011.

Esta conferência tem por objectivo discutir a formação e a certificação de competências nas várias actividades que se relacionam com produtos explosivos, e que incluem nomeadamente o fabrico, controlo de qualidade, transporte, uso, fiscalização, detecção, eliminação, análise forense.

Para além da participação dos parceiros no projecto EUExCert e EUExNet (www.euexcert.org) , contam reunir também alguns dos participantes na 6th EFEE Conference on Explosives and Blasting (www.efee.eu) , que se realiza também em Lisboa de 18 a 20 de Setembro.

A data limite para apresentação dos Resumos é 3 de Junho de 2011.

Para quaisquer esclarecimentos ou informações complementares, contacte através do seguinte endereço de e-mail: jose.gois@dem.uc.pt

Brussels

GeoReq, Forum de La Fédération Française des Géosciences 23-27 October 2011

Villeneuve d’Ascq

25-26 de Maio de 2011

Stockholm, Sweden

11th International Multidisciplinary Scientif GeoConference& Expo - SGEM 2011 19 a 25 de Junho de 2011

Albena, Bulgaria

IUGG 2011 - XXU IUGG General Assembly: Earth on the Edge: Science for a Sustainable Planet 27 de Junho a 8 de Julho de 2011

7th International Conference “Geology at school and university: GEOLOGY AND CIVILIZATION” 30 DE Junho a 5 de Julho de 2011

Saint-Petersburg, Russia

Portugal Mineral | 121

Indústria Extractiva

Plano de Formação da ANIET - 2011 Consciente da necessidade de valorização dos recursos humanos no Sector Extractivo e Transformador, quer através da constante actualização de conhecimentos, quer no âmbito da actual legislação laboral, a ANIET apresenta o seu Plano de Formação para 2011.

Denominação

Destinatários

Serão realizadas tantas acções quantas necessárias, desde que se verifique um número mínimo de 12 inscrições.

O local de realização das acções será definido em função do maior número de inscrições.

Objectivos (No final da acção os formandos deverão ser capazes de)

Utilização de Explosivos na Indústria Extractiva

Operador de Produtos Explosivos (obtenção célula operador)

Colaboradores que desempenhem actividades na área da extracção

Engenheiros/ Directores Técnicos/ Operadores de Explosivos

Saúde, Higiene Todos os e Segurança colaboradores na Indústria Extractiva e Transformadora

Técnicas de Desmonte

Colaboradores que desempenhem actividades na área da extracção

122 | Portugal Mineral

►►

Conhecer os diferentes tipos de explosivos, sua aplicação e métodos de cálculo de pegas de fogo;

►►

Conhecimentos de ruptura da rocha por acção dos explosivos e problemas ambientais associados;

►►

Noções Segurança e considerações práticas na Utilização de Explosivos

►►

Obtenção da cédula de operador de explosivos;

►►

Conhecimentos na área dos produtos explosivos

►►

Noções de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho;

►►

Conhecer a legislação associada

►►

Equipamentos de protecção individual e colectiva;

►►

Segurança na utilização de máquinas e equipamentos

►►

Conhecer os principais métodos e técnicas de Extracção de Rochas e sua aplicabilidade;

►►

Noções básicas de desenho geológico e topográfico;

►►

Noções básicas de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho

Local e nº de acções

Duração

Datas

Preço por formando

A definir de acordo com o número de inscrições recebidas

35 horas

Maio

10 dias 18h00-21h30 ou 5 dias (7h/dia)

200 €

A definir de acordo com o número de inscrições recebidas

30 horas

A definir de acordo com as inscrições

A definir

A definir de acordo com o número de inscrições recebidas

35 horas

Junho

10 dias 18h00-21h30 ou 5 dias (7h/dia)

175 €

A definir de acordo com o número de inscrições recebidas

35 horas

Setembro

175 €

(inclui certificado de participação)

+ 1h30 Exame

10 dias 18h00-21h30 ou 5 dias (7h/dia)

Indústria Extractiva

Marcação CE – Regulamento n.º 305/2011 Produtos de Construção

Colaboradores envolvidos no processo de controlo de produção

►►

Conhecer o regulamento n.º 305/2011 dos produtos da construção;

►►

Enquadramento legal

Técnicas e Práticas de Transformação de Rochas

Colaboradores que desempenhem actividades na área da transformação

►►

Entender a indústria de transformação e o mercado

►►

Perceber o funcionamento dos equipamentos;

►►

Conhecer os métodos de controlo, medição e registo;

►►

Noções básicas de Saúde, Higiene e Segurança na Indústria da transformação

►►

Marcação CE - Colaboradores Agregados envolvidos no

processo de controlo de produção

Setembro

1 dia 9h00-13h e das 14h00-18h00

80 €

Outubro

125€

A definir de acordo com o número de inscrições recebidas

8 horas

A definir de acordo com o número de inscrições recebidas

20 horas

Marcação CE em agregados - Regulamento n.º 305/2011;

A definir de acordo com o número de inscrições recebidas

8 horas

Outubro

1 dia 9h00-13h e das 14h00-18h00

80 €

6 dias 18h00 - 21h30 Ou 3 dias (7h/dia)

Marcação CE - Rochas Ornamentais

Colaboradores envolvidos no processo de controlo de produção

►►

Marcação CE em rochas ornamentais - Regulamento n.º 305/2011;

A definir de acordo com o número de inscrições recebidas

8 horas

Novembro

1 dia 9h00-13h e das 14h0018h00

80 €

Curso Europeu de Primeiros Socorros

Todos os colaboradores

►►

Habilitar os formandos com os conhecimentos teóricos e práticos que lhes permitam prestar a primeira assistência a sinistrados

A definir de acordo com o número de inscrições recebidas

12 horas

A definir de acordo com as inscrições

170€

►►

Interpretar as alterações ambientais produzidas pelas explorações a céu aberto;

20 horas

►►

Conhecer os critérios para a recuperação de pedreiras e para a elaboração de projectos de recuperação;

A definir de acordo com o número de inscrições recebidas

►►

Avaliar o impacte económico da recuperação

Recuperação Ambiental e Paisagística de Pedreiras

Gerentes e Técnicos

A definir de acordo com as inscrições

A definir

Nota: aos valores indicados acresce IVA à taxa legal em vigor

Portugal Mineral | 123

Indústria Extractiva

Fiscalização do mercado Relativo ao Comércio de Produtos O Decreto-Lei 23/2011, de 11 de Fevereiro, em vigor desde o dia seguinte, aprovou as normas necessárias para a aplicação no direito português do Regulamento 765/2008, de 9 de Julho, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, designadamente dos produtos com marcação CE. Este Regulamento visa garantir que os produtos vendidos no mercado europeu respeita as normas europeias e que não colocam em causa a saúde ou a segurança de consumidores e utilizadores, fixando regras para a fiscalização do mercado, controlo de fronteiras e funcionamento do organismo de cada Estado membro que reconhece as entidades que avaliam tais produtos.

Acreditação É ao IPAC, Instituto Português de Acreditação, IP, (www. ipac.pt) que compete, a nível nacional, reconhecer as entidades ou empresas com competência técnica para avaliar se um produto cumpre as normas europeias.

Fiscalização do mercado

retirar ou recolher do mercado e dos agentes económicos aqueles que apresentem riscos graves para o consumidor ou utilizador, sem prejuízo de tais medidas poderem igualmente ser adoptadas por outras entidades com competência de fiscalização específica no produto em causa.

Relativamente ao controlo dos produtos nas fronteiras externas da União Europeia, é dada competência à DGAIEC, Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, no que respeita a Portugal, para impedir a entrada de produtos que apresentem riscos para o ambiente ou consumidores.

Marcação CE É do conhecimento geral que muitos produtos só podem ser colocados no mercado europeu se apresentarem a marcação CE, sinal comprovativo pelo qual o fabricante comprova que cumprem as normas europeias e não constituem perigo para a saúde ou segurança do consumidor ou utilizador, constituindo a violação desta regra contra-ordenação, punível com coima, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou criminal.

É à ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, IP, (www.asae.pt), que compete fiscalizar os produtos, podendo proibir a venda, restringir a disponibilização,

Associados ANIETvantagem É vantajoso ser associado da ANIET, pois em acréscimo às mais-valias conhecidas, as quotizações a favor de associações empresariais são dedutíveis em 150% do seu

124 | Portugal Mineral

valor até 2% do volume de negócios da empresa, para efeitos de IRC, tal como mencionado no art. 44.º do CIRC.

Indústria Extractiva

Despacho n.º 5697/2011, de 1/04

Clarificação do Regime de Regularização das Explorações de Massas Minerais, no Âmbito do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro

Foi publicado no dia 1 de Abril e encontra-se em vigor o Despacho que vem clarificar e agilizar o processo de regularização das pedreiras ainda não tituladas por licença.

Este diploma surge também no âmbito de um pedido efectuado, oportunamente, pela ANIET ao Ministério do Ambiente facto pelo qual esta associação se congratula com a publicação do referido Despacho n.º 5697/2011, de 1 de Abril, que vem compatibilizar a exploração de massas minerais com os planos de ordenamento do território

vigentes, incluindo aqueles que contêm restrições de utilidade pública ou de rede natura 2000.

razões relacionadas precisamente com o ordenamento do território.

A um tempo, e desde logo, porque vem permitir a harmonização das decisões dos vários Grupos de Trabalho perante todos os instrumentos de ordenamento do território, tanto os de 1.ª geração, como os subsequentes.

Por fim, importa ainda referir que a publicação do Despacho em apreço vem chamar a atenção para a necessidade de revisão urgente dos PDM’s ainda desactualizados como forma de regularização definitiva dos processos de licenciamento em curso.

Doutro modo, na medida em que estabelece os mecanismos para reapreciação dos pedidos que colheram entretanto uma decisão desfavorável por

A abertura do procedimento de reapreciação da decisão deve ser tomada no prazo de 150 dias após publicação deste diploma.■

Regulamento (UE) N.º 305/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Março Revogação da Directiva 89/106/CEE do Conselho Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 4 de Abril, o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a

comercialização dos produtos de construção e que revoga a Directiva 89/106/CEE do Conselho.

Informação disponível em: http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2011:088:SOM:PT:HTML.

Portugal Mineral | 125

Indústria Extractiva

Sessão pública de apresentação do Manual do Operador de Produtos Explosivos Teve lugar no LNEC-Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, no dia 10 de Março de 2011, pelas 17h a sessão de apresentação do Manual do Operador de Produtos Explosivos, que foi desenvolvido no âmbito do Protocolo de Colaboração entre a PSP e as associações ANIET e AP3E para a formação dos profissionais na área do emprego de explosivos, com vista em particular à obtenção da cédula de operador de fogo.

A sessão contou com a presença do Director do Departamento de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública, Superintendente Francisco Bagina, o Presidente da Direcção da AP3E, Prof. Doutor José Carlos Góis e o Vogal da Direcção da ANIET, Eng.º Carlos Galiza.

A apresentação do manual esteve a cargo do Eng.º António Vieira, representante da Mota-Engil, associada das duas associações. A mesa foi presidida pelo Eng.º Nuno Grossmann, em representação do LNEC, associado da AP3E.

►►

Segurança na utilização de explosivos

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Legislação aplicável à utilização de explosivos

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Terminologia dos explosivos para uso civil

O manual está em fase de revisão gráfica, estando prevista a sua publicação para breve. O manual com cerca de 180 páginas, está organizado em 12 capítulos, cobrindo os seguintes temas:

O Manual do Operador de Produtos Explosivos poderá ser ainda uma mais-valia para estudantes do ensino superior universitário e politécnico, técnicos de pirotecnia e profissionais de engenharia de minas, de engenharia geotécnica, de engenharia geológica, de engenharia mecânica, de engenharia de explosivos, de engenharia militar e engenharias afins, bem como para profissionais de geociências aplicadas ligados ao sector extractivo.

►►

Âmbito e objectivo do manual

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Deveres e responsabilidades do operador

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Geologia aplicada aos maciços rochosos

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Perfuração

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Explosivos

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Sistemas de iniciação

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Rebentamento com explosivos

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Carregamento das pegas

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Impactes ambientais inerentes ao uso de explosivos na escavação de maciços rochosos

Fig 1 Superintendente Francisco Bagina, Eng.º Carlos Galiza, Eng.º Nuno Grossmann

Fig 2 Mesa da Sessão de Apresentação do Manual do Operador de Produtos Explosivos.

126 | Portugal Mineral

Indústria Extractiva

ANIET contesta aumento exorbitante das taxas de explosivos Foi publicada, em 9 de Dezembro, a Portaria n.º 1231/2010, que fixa as taxas devidas à administração pela prática de actos relacionados com a organização e andamento dos processos de licenciamento dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos.

Os exorbitantes aumentos do valor das taxas do Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento estabelecidos pela Portaria n.º 1037/2010, de 23/12, motivaram uma exposição da ANIET ao Ministro da Administração Interna manifestando o seu desagrado.

Com efeito, e não obstante a necessidade de actualização do valor das ta-

xas sobreditas, esta Associação entende que os aumentos ali contemplados, são exorbitantes e desproporcionados, agravados ainda pelo momento particularmente difícil e penoso que as empresas associadas do Sector Extractivo atravessam e, registando ainda, o facto de não ter sido consultada aquando da elaboração da Portaria em causa.

Na qualidade de sócia fundadora da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, a ANIET pediu a colaboração desta confederação através do reforço deste seu pedido.

Deste modo, considerando inconcebíveis os aumentos constantes da Portaria n.º 1037/2010, a ANIET solicitou, a suspensão da aplicação das taxas ali contempladas até que sejam definidos novos valores que cumpram com os critérios legais da proporcionalidade e da adequação à finalidade a que se destinam.

Êxitos Jurídicos da ANIET Taxa pela Exploração de Inertes – Município de Castro Verde

Taxa pela Exploração de Inertes – Município Vila Pouca de Aguiar

A ANIET tem apoiado os seus associados na oposição à Taxa Autárquica sobre a Exploração de Inertes, que alguns Municípios pretendem aplicar através de Regulamentos Municipais aprovados pelas respectivas Assembleias Municipais.

No âmbito da impugnação do Regulamento Municipal de Liquidação e Cobrança de Taxa pela Exploração de Inertes no concelho de Vila Pouca de Aguiar informa-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela havia decidido que as associações não poderiam interpor recursos judiciais em defesa dos seus associados, por não disporem de legitimidade para tal, não se chegando a pronunciar sobre a legalidade do regulamento.

Nesse sentido, no âmbito da impugnação do Regulamento Municipal de Liquidação e Cobrança de Taxa pela Exploração de Inertes no concelho de Castro Verde, promovida pela ANIET, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja proferiu despacho que declarou a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide depois da Assembleia Municipal ter aprovado a revogação do referido Regulamento.

Associados, em geral, e na luta que tem desenvolvido contra a implementação de taxas municipais sobre a extracção de inertes, em particular.

Posteriormente, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela irá pronunciar-se sobre a legalidade da referida taxa, da qual será dado oportuno conhecimento a todos os associados.

Apresentado recurso, pela ANIET, o Tribunal Central Administrativo do Norte decidiu em sentido oposto, facto que demonstra, uma vez mais, a importância fundamental da ANIET na defesa dos interesses dos seus Portugal Mineral | 127

Union Européenne des Producteurs de Granulats Europäischer Gesteinsverband European Aggregates Association

Entrepreneurs’ Forum Raw Materials Strategy and Resource Efficiency Meeting the Challenges SANA Lisboa Hotel – Thursday 26 May 2011 Meeting room “Castelo IX”

Programme 08.30 Welcoming Reception 09.00 Introduction by Victor Albuquerque, President of ANIET

Current challenges of the Portuguese Aggregates Industry 09.20 Abraão Carvalho, Head of Unit, DG Enterprise and Industry, European Commission

European Perspectives on Raw Materials and Resource Efficiency 09.50 Carlos Caxaria, Vice General Director of Energy and Geology, Ministry of Economy

Resource Efficiency – Prospects for Portugal 10.10 Reis Campos, President of CPCI, Portuguese Confederation of Construction and Real Estate

Strategy for the Promotion of Construction and Real Estate 10.30 Coffee break 11.00 Maria de Lurdes Antunes, Member of the Board of Directors, National Laboratory of Civil Engineering (LNEC) Resource Efficiency in Construction: the Role of Research, Innovation and Standardization 11.20 Shulamit Alony, Regional Business and Biodiversity Officer, International Union for Conservation of Nature (IUCN)

Business, Biodiversity and the Aggregates Industry 11.40 Jim O’Brien on behalf of Slavko Šolar, SARMa Project Coordinator, Geological Survey of Slovenia

Progress Update on the SARMA Project 12.00 Open Discussion 12.30 Conclusions by Jim O’Brien, President of UEPG

Closure by Victor Albuquerque, President of ANIET 12.45 Buffet Lunch