Anuário Negócios & Afinidades -2009/10 by Companhia das Cores

ANUÁRIO

2009/10

Preço: 10 Euros

NE GÓ CIOS

&AFINIDADES

ACORDO DE COOPERAÇÃO CAMBIAL ENTRE CABO VERDE E PORTUGAL (1998-2008)

CIDADE VELHA PATRIMÓNIO MUNDIAL DA HUMANIDADE Desde 1992 a promover Negócios com Cabo Verde

w w w . p o r t u g a l c a b o v e rd e . c o m

ÍNDICE

Anuário Portugal Cabo Verde 2009/10 Novembro 2009 Direcção, coordenação editorial e fotografia: João Manuel Chantre Propriedade, Redacção e Publicidade: Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde | Rua D. Filipa de Vilhena, nº 6 – 1º Esq. | 1000-135 LISBOA Tel: +351 213 550 425/33 | Tlm: +351 968 024 017 Fax: +351 213 161 585 portugalcaboverde@gmail.com www.portugalcaboverde.com Edição Companhia das Cores – Design e Comunicação Empresarial, Lda. | Rua de Artilharia Um, 101 5.o andar | 1070-012 Lisboa T.: 21 382 56 10 | F.: 21 382 56 19 E-mail: marketing@companhiadascores.com Produção gráfica: Patrícia Barata Impressão e acabamento: Security Print Tiragem 2.500 exemplares Depósito legal 302307/09 Distribuição gratuita a associados da CCITPCV, patrocinadores e entidades oficiais e empresariais em Portugal e Cabo Verde

Editorial

A Câmara de Comércio

Quem Somos, O Que Fazemos

Cabo Verde em Ficha/Dados económicos

Negócios com Cabo Verde

Investimento Turismo Construção Civil Serviços Financeiros Empresas Portuguesas em Cabo Verde Entrevistas

Cooperação Portugal Cabo Verde

Entrevista: Embaixador de Cabo Verde em Portugal Acordo Cooperação Cambial Cabo Verde-Portugal Cabo Verde e a União Europeia: Uma Parceria Especial

Destaques do ano

Visita do Primeiro-Ministro de Portugal a Cabo Verde Cidade Velha, Património Mundial da Humanidade

Investir em Cabo Verde, Enquadramento legal

Investimento Externo Estatuto Industrial Incentivos às Exportações e Reexportações Utilidade Turística Criação de Empresas

Listagem de Associados

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

EDITORIAL O papel das Câmaras de Comércio Existem em Portugal uma miríade de organismos e instituições que lançam a ponte entre empresas portuguesas e mercados de outros países com quem nos relacionamos economicamente. Umas por vocação estatutária e de forma profissional; outras nem por isso. Os resultados obtidos por estas são, frequentemente, inconsequentes. Os custos dos investimentos daí decorrentes são também bem diferentes; superiores para aqueles encaminhados por quem verdadeiramente não sabe e, bem pior do que isso, por quem se mostrará incompetente para acompanhar o investidor nos passos seguintes. Boa parte do insucesso dos investimentos nos PALOP, região aqui em questão, e da dificuldade da institucionalização das relações em rede, promotoras de maior probabilidade de sucesso dos investimentos, advém desta lusitana particularidade. O individualismo aliado ao oportunismo; o oposto de Cooperação. Mesmo assim, as Câmaras de Comércio, algumas delas com décadas de trabalho, mantêm a sua aposta num trabalho meritório de constante actualização de conhecimento dos mercados pelos quais se responsabilizam. Respondem diariamente a inúmeros interessados em conhecer as condições de negócio dos mercados, possuem Bases de Dados de Empresas por sectores de actividade, coligem Estatísticas e Dados sobre os mercados e o relacionamento bilateral, publicam Anuários e Revistas com informação e notícias relevantes para as decisões, organizam Missões Empresariais, constituem empresas com o mínimo de custos para os investidores evitando-lhes deslocações e despesas inúteis, aplicam os melhores enquadramentos legais para cada caso. Com uma grande estabilidade nos seus órgãos sociais, detêm um capital único de relacionamentos, por vezes pessoais, e conhecem bem os sectores e tipos de empresas adequados para investimento nos seus países de intervenção. Com o desenvolvimento destes mercados externos as formas tradicionais de intervenção das Câmaras de Comércio, a partir de Portugal, vão-se mostrando insuficientes. Devem por isso evoluir. Se por um lado de entre os seus próprios associados surgem empresas, normalmente sociedades de advogados ou de consultoria, que angariam informação e se especializam nos mercados, passando a preencher parte das funções anteriormente cometidas às Câmaras de Comércio, por outro lado a crescente abertura desses mercados e a premência da internacionalização das empresas recomenda que se estabeleça “in loco” um qualquer tipo de estrutura que apoie a sede e os empresários que se deslocam a esses mercados. Algumas optam pela abertura de Delegações; outras delegam a sua representação a enti-

dades congéneres ou empresas com vocação relacionada (normalmente sociedades de advogados ou consultoras). A Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, criada em finais de 1991 e em actividade desde 1992, entrará, em 2009, na fase de extensão da sua presença a Cabo Verde. O facto de se tratar do mais evoluído mercado de entre os PALOP sugere a possibilidade de instalação de uma inovadora forma de representação ao promover a constituição da AEEP (CV)-Associação de Empresas e Empresários Portugueses em Cabo Verde estabelecendo aí uma parceria que sirva tanto os investimentos portugueses instalados no País como as necessidades na origem. Os objectivos são ambiciosos pois enquadram, para além do apoio logístico e informacional, um espaço de reflexão e debate sobre os temas de maior influência na actividade dos investimentos portugueses e o lançamento de instrumentos de sofisticação da presença e comunicação das empresas portuguesas consolidando a sua integração no mercado. É neste tipo de inovações que se desenha a dinâmica futura do papel das Câmaras de Comércio, escapando à mera lógica do “vamos exportar” e consumando a construção e sofisticação de mercados numa presença de mais-valia percepcionada mas, mais do isso, desejada. Cremos por isso, com o lançamento deste primeiro Anuário, de entre outros instrumentos que hoje disponibilizamos e mais que amanhã acrescentaremos, que estamos a contribuir para uma melhor compreensão dos espaços económicos aqui envolvidos oferecendo, aos nossos Associados e empresários, úteis documentos para uma abordagem ágil no seu processo de internacionalização para Cabo Verde.

Agostinho Abade Presidente Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

Quem Somos Com as alterações ocorridas em Cabo Verde a partir de 1991, as primeiras eleições livres e democráticas, a abertura do País ao Investimento Externo e em simultâneo o incentivo e apoio concedido, em Portugal, à internacionalização de empresas na conquista de novos mercados e relocalização de alguns sectores industriais, tornou-se evidente a oportunidade que se abria para estes dois países, pela complementaridade dos seus perfis e a oportunidade de penetração conjunta em mercados internacionais. A necessidade de informação sobre esta nova realidade levou à criação, em Novembro desse ano, da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde com o objectivo de fomentar e possibilitar aos empresários portugueses e caboverdeanos radicados em Portugal, o conhecimento das transformações económicas que ocorriam nas Ilhas de Cabo Verde. O início efectivo da actividade deu-se em Fevereiro de 1992. Esta Câmara, que conta hoje com 103 Associados, oriundos de variados sectores da economia portuguesa (Banca, Seguros, Telecomunicações, Turismo, Construção Civil, Transportes, Cimentos, Comércio, Auditoria e Consultadoria, Informática, Pescas, etc), apetrechou-se então dos meios técnicos de informação, comunicação e tratamento de dados capazes de dar resposta rápida às diversas questões que sempre lhe foram, e continuam a ser, diariamente, colocadas sobre a Economia e Investimento em Cabo Verde. Reconhecida a relevância do seu contributo o Estado Português concedeu a esta Instituição, em 1996, o Estatuto de Utilidade Pública, credenciando-a como entidade privilegiada e de reconhecido mérito na promoção das relações económicas luso-caboverdeanas. Em sintonia com este Estatuto o PROMEX-Cabo Verde, hoje CI-Cabo Verde Investimentos (Instituto responsável pelo Investimento Externo, Promoção Turística e Exportações de Cabo Verde), nomeou a CCITPCV sua representante em Portugal o que veio relevar ainda mais o seu importante papel e contribuição para o desenvolvimento das relações entre os dois países.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

CÂMARA DE COMÉRCIO O Que Fazemos A Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde ao longo dos anos (desde 1991), tem vindo a desenvolver actividades de divulgação das realidades e potencialidades da economia caboverdeana, participando e organizando diversas iniciativas que permitem a actualização do conhecimento geral sobre as vantagens de Investimento neste país. Para além das centenas de reuniões para informações e esclarecimentos, que presta sob diversas formas, a Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde colabora e participa em acontecimentos organizados por entidades como a aicep-Portugal Global, a AIP-Associação Industrial Portuguesa, a AEP-Associação Empresarial Portuguesa, os Municípios e Associações empresariais regionais. De sua iniciativa realiza seminários temáticos sobre sectores de especial importância para o investimento em Cabo Verde nos quais promove o encontro entre autoridades e empresários de ambos os países. Actualmente é possível à Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde prestar serviços diversos dos quais se destaca: • Fornecimento de Informações e Listagens sobre a Estrutura Comercial e Industrial de Cabo Verde; • Divulgação de Indicadores Económicos e Estatísticos; • Aconselhamento e Encaminhamento de Projectos de Investimento; • Criação de Empresas em Cabo Verde; • Acompanhamento na obtenção de Estatutos de Investidor Externo, Estatuto Industrial, Utilidade Turística e outros sectorialmente específicos; • Organização de Seminários, Missões Empresariais e outras acções similares tendentes à aproximação e desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e Cabo Verde.

O Portal Portugal Cabo Verde (www.portugalcaboverde.com)

Colocando a tecnologia ao serviço do intercâmbio económico empresarial, o Portal Portugal Cabo Verde contém vasta informação permitindo o conhecimento dos mais relevantes aspectos que suportam uma relação de negócios. Fruto da colaboração de diversas entidades – Particulares, Associações, Autoridades, Instituições de Negócios e de Cooperação – de ambos os países, que contribuem com informação actualizada e certificada, assume o compromisso de manter viva a ligação ao universo de utilizadores pela inserção de uma base alargada de temas que fazem deste Portal um motivador espaço de consulta. Ao mesmo tempo, este Portal estará disponível para servir de canal de comunicação a todos os que desejem promover e divulgar as suas iniciativas, desde que enquadradas no espírito de promoção subjacente à sua criação, ou seja, no âmbito dos Negócios, Cooperação e Solidariedade entre os dois países. Caso pretenda utilizar este Portal como veículo promocional da sua Empresa, Produto ou Serviço não hesite em contactar-nos. No conjunto das possibilidades que este Portal permite, encontraremos a solução que melhor o satisfaz.

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

CABO VERDE EM NÚMEROS [ OPINIÃO ]

Cabo Verde, 34 anos de Independência (1975-2009) “Quem diria, em 1975, que um território que se julgava pobre de recursos naturais, insular, com um número de habitantes que o inviabilizava enquanto País, hipoteticamente amarrado a um continente “perdido” se tornaria, volvidos 30 anos, um exemplo de desenvolvimento, fruto da boa governação e eficaz aplicação da ajuda externa? Mas o facto é que o “milagre” vem acontecendo porque nele reside um povo resistente, persistente, forjado nas agruras de uma terra ingrata que nunca deixará de acreditar que é possível concretizar o sonho da Liberdade e Desenvolvimento. Em Paz e Democracia.” De um PIB per capita de USD 200 em 1975 a mais de USD 2.000 em 2004 e ultrapassando os USD 3.000 em 2008, a par de outros indicadores sociais igualmente surpreendentes, essa é a melhor prova do caminho trilhado pelo povo caboverdeano. Nunca perdendo de vista que a Saúde e a Educação serão sempre os pilares de qualquer sociedade moderna e adaptável aos desafios que hoje se colocam, os sucessivos governos de Cabo Verde construiram uma Nação rica de Recursos Humanos capazes de catapultar o país na senda do Desenvolvimento, tão logo surgissem as oportunidades. Foram mais de 30 anos de anseios em que nos últimos 18, a um ritmo acelerado, Cabo Verde se transformou totalmente. Infraestruturas sem igual em países de dimensão e capacidade semelhante – existirão em breve 4 Aeroportos Internacionais, Portos e Estradas modernas, Hospitais e Centros de Saúde, diversas Unidades Hoteleiras – colocarão, dentro de 10 a 15 anos, aquele País que se julgava sem recursos naturais, como a “Jóia Turística do Atlântico Médio”; a curta distância da Europa e da África. Olhando mais além, capitalizando a sua Estabilidade Económica, Política e Social, Cabo Verde apostando na sua vocação de plataforma de prestação de serviços a nível internacional, cobiça um estatuto de Praça Financeira Internacional capaz de albergar poupanças e cotar empresas da região. Também nos Transportes, Aéreos e Marítimos, a sua posição geográfica privilegiada desafia os investidores à instalação de linhas de distribuição e movimentação de pessoas e mercadorias entre as ilhas e para o continente. Carente, na sua dependência do petróleo para a produção de Energia, o sector anseia por iniciativas sérias de aproveitamento do sol e do vento (ou outras) diminuindo drasticamente a sua pesada factura petrolífera. As Pescas, em certos nichos de captura, transformação e exportação, representam uma oportunidade interessante; A indústria ligeira oferece oportunidades onde a aplicação de melhores tecnologias e design constituem a diferença. Naturalmente, neste processo, a iniciativa privada nacional e estrangeira, individualmente ou em desejadas parcerias, tem a desempenhar um papel de suprema importância.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

É deles o campo da concretização dos investimentos empresariais, identificando os serviços e sectores para os quais se sentem vocacionados e que correspondam às necessidades e objectivos de desenvolvimento de Cabo Verde. Cabo Verde é na verdade um mercado pequeno e comercialmente muito competitivo. Embora tendo em Portugal o seu principal parceiro comercial, que não de investimento, com importações na ordem dos 280 milhões de euros (dados 2008), a abordagem, embora directa, não é simples obrigando a uma atenta análise prévia e um espírito verdadeiramente empenhado em investir adequada e presencialmente na Construção do Mercado. Exige-se acima de tudo paciência e audácia. Se os empresários portugueses têm disposição para tal é outra história. De uma forma individualista e desgarrada, sem perspectiva estratégica que conduza à internacionalização e apenas como escape de um mercado saturado, como o têm feito, salvo raras excepções, seguramente não é essa solução. Pelo menos não com Cabo Verde. Num outro plano, nesta caminhada, o patamar atingido por Cabo Verde retrata o país como paradigma da cooperação projectando o país para níveis de credibilidade que ultrapassam em muito a sua dimensão geográfica e permitindo-lhe encetar uma nova relação, ao nível da Cooperação, com o seu principal parceiro de Negócios, Cooperação e Solidariedade: Portugal. Com efeito, Cabo Verde, seguro e orgulhoso das suas conquistas pode agora, sem complexos de um passado já distante, pela mão de Portugal, aprofundar o quadro das suas parcerias e ensaiar um estatuto de membro especial ou de pleno direito, com a União Europeia. Seria uma vitória sem igual. Para ambas as partes. E também para uma Europa que se quer de abrigo e defesa de um conjunto de valores que inequivocamente Cabo Verde também professa. No entanto apenas o desejo de se enquadrar em tal espaço económico traz a Cabo Verde novas responsabilidades na forma como encara a relação com os seus parceiros. É tempo de uma Cooperação verdadeiramente bilateral, madura, adulta na sua terceira década. É tempo de Cabo Verde demonstrar ser também capaz de criar riqueza em benefício desta Comunidade e aportar vantagens para o seu fortalecimento. Para mim, misto de caboverdeano, de nascença, e português, de criação, seria a simbiose perfeita dos dois mundos que em mim habitam e, não tenho dúvidas, que no coração e na alma de centenas de milhar de caboverdeanos e uma dezena de milhões de portugueses.

João Manuel Chantre Vice-Presidente Executivo Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde

FICHA DE CABO VERDE Nome Oficial: República de Cabo Verde Sistema Político: Democracia parlamentar Principais Cidades: Praia – Ilha de Santiago (capital); Mindelo – Ilha de São Vicente Outras localidades: Porto Novo e Ribeira Grande (Santo Antão); Mosteiros e São Filipe(Fogo); Ribeira Brava (São Nicolau); Espargos e Santa Maria (Sal); Salrei (Boavista); Vila do Maio (Maio); Vila Nova Sintra (Brava) Superfície Total: 4.033 km2 distribuídos por 10 ilhas e alguns ilhéus Zona Económica Exclusiva: 734.265 Km2 População: aprox. 510.000 habitantes (2009) distribuídos por 9 ilhas Língua Oficial: Português Língua Nacional: Crioulo Moeda Nacional: Escudo de Cabo Verde (CVE)

Taxa de Câmbio: 1 Euro = 110,265 CVE (valor fixo pelo Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde, desde 1998) Indicativo Telefónico: 00 238 Feriados: • 1 de Janeiro: Ano Novo • 13 de Janeiro: Dia da Democracia • 20 de Janeiro: Dia da Nacionalidade e dos Heróis Nacionais • Carnaval, Sexta-Feira Santa e Páscoa (variável) • 1 de Maio: Dia do Trabalhador • 1 de Junho: Dia da Criança • 5 de Julho: Dia da Independência • 15 de Agosto: Dia da Assunção • 1 de Novembro: Dia de Todos os Santos • 8 de Dezembro: Nossa Senhora da Conceição • 25 de Dezembro: Natal

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DADOS ECONÓMICOS Principais Indicadores Económicos, 2005-2009 2005

2006 Est.

2007 Est.

2008 Proj. Est.

2009 Proj. Est.

milhões de EUR taxa var. real taxa var. homóloga taxa var. média

802 6,5 1,8 0,4

949 10,8 5,8 4,8

1 104 7,8 4 4,4

1 182 7,2 2,6 3,6

1 739 5,9 6,7 6,8

1 292 3,5 3,3 3,4

% PIB % PIB % PIB % PIB % PIB % PIB % PIB

32,8 7,3 36,5 -3,7 -11,0 44,5 12,9

30,9 6,0 35,1 -4,1 -10,2 38,5 10,9

28,4 4,4 30,6 -2,1 -6,5 32,0 9,4

29,9 5,5 34,0 -4,1 -9,6

29,9 4,9 31,6 -1,6 -6,5 27,9 8,7

30,8 5,2 38,1 -7,4 -12,5

taxa var. anual taxa var. anual taxa var. anual

0,0 9,1 15,6

-0,3 30,1 18,7

-25,5 15,5 9,7

1,9 14,6 11,8

-8,1 28,7 7,9

5,5 13,5 7,7

taxa anual taxa anual taxa anual taxa anual

4,44 8,50 7,50

4,28 8,50 7,50 3,00

4,16 8,50 7,50

taxa var. anual taxa var. anual % PIB % PIB % PIB meses importação

55,1 0,4 -4,0 -11,0 -1,9 3,5

7,7 27,5 -6,9 -12,4 -5,4 3,6

-15,3 32,7 -13,0 -17,4 -11,2 4,1

milhões de EUR % PIB % exportações4 % exportações4

409.1 51,0 141.5 8,0

431.1 45,4 113.3 5,9

441.3 40,0 105.9 5,1

taxa média

110,265

taxa média taxa var. anual taxa var. anual

88,6 0,0 -1,9

87,9 0,1 3,1

80,6 0,8 3,0

75,0

Unidades PRODUTOS E PREÇOS PIB p.m. Inflação (IPC) FINANÇAS PÚBLICAS Receitas Totais Donativos Despesas Totais Saldo Global (base compromissos) Sem Donativos Dívida Interna dq: TCMF1 MOEDA E CRÉDITO Crédito ao SPA (líq) Crédito à economia Massa monetária (M3) TAXAS DE JURO2 Depósitos a 1 ano (médias das OIM) Redesconto Cedência de liquidez Bilhetes de Tesouro, a 91 dias BALANÇA DE PAGAMENTOS Exportações (em USD correntes) Importações (em USD correntes) Balança Corrente Excluindo transferências oficiais Balança Corrente e de capital Reservas oficiais DÍVIDA EXTERNA Valor total Serviço da dívida TAXAS DE CÂMBIO (médias) Nominal CVE/EUR (câmbio fixo desde 1998) Nominal CVE/USD ITCE nominal (base 100: 1992)3 ITCE real (base 100: 1992)3

1,9 6,4

Mai/09 Mai/09

-4,1 4,1 0,7

Abr/09 Abr/09 Abr/09

4,15 7,50 8,25 3,56

Mar/09 Mar/09 Mar/09 Mar/09

-25,2 -0,9 -17,6 -23,2 -13,1 3,7

4,3

Mar/09

110,265

Mai/09

75,3 0,6 4,7

84,2

81,1 0,1 -1,6

Mai/09 Mai/095 Mai/095

4,15 7,50 8,25 3,40 14,7 24,3 -9,3 -16,2 -6,7 4,3

41,3 11,2 -12,3 -18,3 -10,8 4,3 470.5 39,6 103.2 4,3

Fontes: Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv), Ministério das Finanças de Cabo Verde (www.minfin.cv), Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal. 1 Títulos Consolidados de Mobilização Financeira; 2Médias mensais (correspondentes a Dezembro para os valores anuais); 3Indice de taxa de câmbio efectiva calculado a partir das taxas de câmbio oficiais praticadas para as moedas dos quatro principais parceiros comerciais cabo-verdianos no período 2000/04; 4 Importações e exportações de bens e serviços; 5Variação face a Dezembro anterior.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Indicadores macroeconómicos

Produto Interno Bruto, 2005-2009

Preços correntes, em milhões de CVE; Conversão: 1 Euro=110,265 CVE

Sector primário Agricultura, pecuária e silvicultura Pesca Sector secundário Indústria e energia Construção Sector terciário Comércio Hotéis e restaurantes Transportes e comunicações Banca e seguros Habitação Administração pública Outros serviços Serviços bancários1 Impostos sobre importações PRODUTO INTERNO BRUTO (p. m.) Consumo Público Privado Investimento Formação bruta de capital fixo Variação de existências Procura interna Exportação de bens e serviços Procura global Importações de bens e serviços Pro memória: Poupança interna bruta PIBpm nominal (milhões de EUR) PIBpm nominal (milhões de USD) Deflator do PIB (variação anual em %) PIB nominal (variação anual em %) PIB real (variação anual em %)

2005

2006

2007 9 494 8 313 1 182 19 579 8 976 10 603 85 142 24 666 4 464 25 376 5 957 6 547 15 765 2 368 -5 120 12 658 121 753 106 782 22 554 84 229 62 000 62 000 0 168 782 21 691 190 474 69 915

2008 Est. 9 673 8 406 1 267 24 326 9 164 15 162 87 196 25 485 4 808 25 999 6 034 6 683 15 789 2 397 -5 108 14 934 131 020 118 696 24 746 93 950 62 928 62 928 0 181 624 21 785 203 409 72 389

2009 Est. 10 143 8 800 1 343 33 409 9 400 24 009 88 811 26 172 4 833 26 670 6 108 6 718 15 871 2 439 -5 160 15 229 142 432 130 905 29 068 101 837 68 695 68 695 0 199 599 20 297 219 896 77 464

8 095 7 088 1 007 14 538 6 600 7 938 59 148 17 610 2 141 17 367 3 256 4 968 11 975 1 831 -2 662 9 262 883 881 86 623 19 132 67 491 36 593 36 593 0 123 216 14 084 137 300 48 065

8 809 7 619 1 190 16 981 7 617 9 364 71 259 20 141 3 076 21 941 4 270 5 661 14 103 2 067 -3 392 10 981 104 638 100 540 21 388 79 152 45 375 45 375 0 145 915 19 012 164 927 59 302

1 758 801,5 997,0 1,8 8,4 6,5

4 098 949,0 1 190,1 6,9 18,4 10,8

14 971 1 104,2 1 510,3 7,9 16,4 7,8

12 324 1 188,2 1 739,1 1,6 7,6 5,9

11 528 1 291,7 1 692,3 5,1 8,7 3,5

Fontes: Banco de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal. 1 Estimativa correspondente ao valor dos serviços bancários intermédios utilizados pelos restantes ramos de actividade.

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

Indicadores macroeconómicos

Índice de preços no consumidor, 2000-20091 Em Percentagem

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

2008

2009

Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dezembro (proj. revista) Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dezembro (proj.) Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Dezembro (proj.)

Var. mensal (a) --------1,83 -0,50 0,71 0,1 -0,10 0,5 0,5 0,4 -0,20 0,3 -0,10 0,89 -0,59 0,68 0,78 1,45 0 1,52 1,4 0,55 0,83 1,18 -1,89 -0,55 --0,18 0,83 -1,01 -0,93 0,19 --

Var. homóloga (b) -1,03 4,14 2,98 -2,28 0,61 1,8 5,81 5,01 4,81 4,38 3,92 3,44 2,69 3,72 5,06 5,54 5,91 4,41 3,97 5,7 3,13 4,36 4,43 5,84 5,94 7,01 7,98 8,14 9,25 10,22 8,24 6,69 2,6 5,87 6,03 4,15 1,71 1,9 3,30

Var. média (c) -2,47 3,35 1,88 1,19 -1,89 0,4 4,85 5,12 5,19 5,21 5,13 4,86 4,53 4,36 4,46 4,57 4,68 4,55 4,4 4,9 4,48 4,5 4,64 4,9 5,13 5,55 5,9 6,06 6,17 6,41 6,62 6,78 3,6 7,01 7,14 7,1 6,74 6,39 3,40

Fontes: Banco de Cabo Verde e cálculos do Banco de Portugal. 1 Série revista a partir de Julho de 2000 para incorporar uma nova ponderação das propinas escolares. Foi adoptada em Janeiro de 2008 uma nova estrutura de consumo e um novo cabaz de bens e serviços no cálculo do IPC inferidos com base no Inquérito às Despesas e Rendimentos das Famílias realizado entre Outubro de 2001 e Outubro de 2002. (a) mês n/mês n-1; (b) mês n/mês n do ano anterior; (c) últimos 12 meses/12 meses anteriores.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Indicadores macroeconómicos

Dívida Pública, 2002-2008

Em milhões de CVE; Conversão 1 EUR=110,265 CVE 2002

2003

2004

40 373 30 328 10 045 5 072 4 973 33 229 5 713 15 321 16 546 5 933 10 750

42 449 32 609 9 840 4 959 4 881 34 627 5 594 15 330 17 097 6 342 11 189

42 591 33 771 8 820 4 623 4 197 35 980 6 462 17 199 17 488 7 304 11 189

Dívida externa total Dívida interna total (esc. TCMF) TCMF Dívida interna total (inc. TCMF)

55,8 31,1 14,9 46,0

53,7 29,7 14,2 43,8

Dívida externa total Serviços da dívida de médio e longo prazo

170,5 9,9

170,2 8,3

DÍVIDA EXTERNA TOTAL Credores Multilaterais Credores Bilaterais Governo Outros DÍVIDA INTERNA TOTAL da qual: Bilhetes de Tesouro Obrigações do Tesouro Sector Bancário Sector Não-Bancário TCMF1

2005

2006

45 107 47 535 36 210 38 171 8 897 9 364 5 383 6 444 3 515 2 920 39 309 40 311 7 162 7 351 19 897 20 578 20 044 19 543 7 877 9 379 11 389 11 389 (em % do PIB) 52,3 51,0 45,4 30,4 31,6 27,6 13,7 12,9 10,9 44,1 44,5 38,5 (em % das exportações de bens e serviços) 162,1 141,5 113,3 9,1 8,0 5,9

2007 Est.

2008 Est.

48 664 40 391 8 273 5 608 2 665 38 991 4 285 21 207 16 082 11 520 11 389

51 880 42 248 9 632 7 375 2 257 36 492 3 005 20 182 13 421 11 682 11 389

40,0 22,7 9,4 32,0

39,6 19,2 8,7 27,9

105,9 5,1

103,2 4,3

Fontes: Banco de Cabo Verde, Ministério das Finanças Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal. 1 Títulos Consolidados de Mobilização Financeira

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

Indicadores macroeconómicos Balança de pagamentos, 2005-2009

Em milhões de CVE; Conversão: 1 EUR=110,265 CVE 2005 1. CONTA CORRENTE Balança comercial Exportações (FOB)1 Importações (FOB) Balança de serviços (líq.) Exportações dos quais: Transportes Turismo Importações dos quais: Transportes Turismo Balança de rendimentos (líq.) Exportações dos quais: Juros extraord. das contribuições p/ TF2 Rendimento do TF2 (ano anterior) Importações dos quais: Juros da dívida pública programados Transferências correntes2 Transferências oficiais Transferências privadas das quais: Remessas de emigrantes 2. CONTA DE CAPITAL E DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Conta de Capital Transferências de capital das quais: Perdão de dívida Donativos para o TF2 Contas de Operações Financeiras Investimento directo do qual: Receita de privatizações para o TF2 Investimento de carteira Outras operações das quais: Desembolso de empréstimos ao SPA Desembolsos para o TF2 Amortizações programadas Alimentação do TF2 3. ERROS E OMISSÕES 4. BALANÇA GLOBAL: (1) + (2) + (3) 5. FINANCIAMENTO Variação das reservas oficiais (aumento: - ) Financiamento excepcional do qual: Saques sobre a facilidade do ACC3 Reembolso programado da Facilidade do ACC Variação de atrasos (aumento: +) 6. DIFERENCIAL DE FINANCIAMENTO4: (4) + (5) Pro memória: Conta Corrente (em percentagem do PIB) Conta Corrente de Capital (em percentagem do PIB) Reservas oficiais (em meses de importações)5

-3 568 -30 960 7 891 -38 851 5 438 23 977 9 379 10 351 -188 539 -8 700 -3 490 -2 995 1 679

2006 -7 214 -40 694 8 429 -49 123 11 612 33 534 10 838 17 495 -21 922 -11 175 -4 141 -3 515 1 675

2007 Est. -15 787 -53 243 6 545 -59 788 15 762 39 386 10 177 23 495 -23 624 -10 555 -4 949 -2 530 2 153

2008 Proj. -12 150 -62 113 6 981 -69 094 27 689 53 638 35 345 -25 949

-2 243 2 228

Est. -16 158 -53 470 8 643 -62 113 16 804 41 647 10 042 25 334 -24 843 -10 108 -6 041 -3 499 2 047

2009 Proj. -25 113 -61 558 7 221 -68 779 16 017 39 700 0 23 561 -23 682 0 0 -4 387 1 100

363 -4 674

344 -5 190

384 -4 683

398 -4 471

398 -5 546

467 -5 487

0 -836

-551

-522

-519

-566

-525

-428

-120

24 949 4 273 20 676

25 383 4 184 21 199

24 224 5 454 18 770

24 516 3 847 20 669

24 008 7 839 16 169

24 814 7 979 16 835

5 798 2 095 3 703

11 002

10 887

10 159

10 374

10 424

10 299

2 535

8 619

13 015

22 735

17 624

22 626

22 986

1 755

1 852 1 852

1 540 1 540

2 148 2 148

3 418 3 418

2 059 2 059

555 555

0 200 6 767 7 231

0 0 11 476 11 484

28 0 20 587 15 310

14 206 10 996

0 0 20 567 15 652

0 0 16 519 9 538

0 0 1 200 2 001

0 -465

13 -22

290 4 987

550 2 660

10 4 905

550 6 431

172 -972

4 314 0 -2 014 -200 30 5 080 -5 080 -4 970 -110

4 240 0 -1 974 0 -758 5 044 -5 044 -5 044 0

4 146 0 -1 820 0 172 7 120 -7 120 -7 120 0

5 204 -1 931 0 0 5 474 -5 474 -5 474 0

4 299 0 -1 655 0 -4 541 1 927 -1 927 -2 322 395

12 752 0 -2 289 0 0 -2 127 2 127 2 127 0

321 0 -391 0 5 000 2 371 -2 371 -2 371 0

-110

395

-4,0

-6,9

-13,0

-9,3

-12,3

-17,6

-1,9

-5,4

-11,2

-6,7

-10,8

-13,1

3,5

3,6

4,1

4,3

3,7

4,3

Fontes: Banco de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal. 1 Inclui vendas de cobustível a navios e reexportações; 2Fundo estabelecido off-shore para suporte à conversão à dívida interna; 3 Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal; 4Necessidade (-) ou capacidade (+) de financiamento; 5Activos Externos Líquidos do BCV e importações de bens e serviços do ano.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Jan-Mar -4 384 -12 723 1 353 -14 075 3 319 9 062 2 277 5 087 -5 743 -2 366 -1 099 -779 57

Indicadores macroeconómicos Operações financeiras do Estado, 2005-2009

Em milhões de CVE; Conversão: 1 EUR=110,265 CVE 2005 1. RECEITAS TOTAIS 1.1. Receitas orçamentais 1.1.1. Receitas correntes Receitas não-tributárias Receitas tributárias Impostos sobre o rendimento Impostos sobre a despesa dos quais: IVA 1.1.2. Receitas de capital 1.2. Donativos 1.3. Transferências de empresas públicas2 2. DESPESAS TOTAIS3 2.1.Despesas correntes4 Salários e ordenados Bens e serviços Subsídios e transferências dos quais: Combustíveis5 Bolsas de estudo Juros da dívida Interna Externa Outras despesas 2.2. Despesas de investimento 3. SALDO CORRENTE: (1.1.1) - (2.1) 4. SALDO CORRENTE ALARGADO: (1.1) - (2.1) 5. SALDO GLOBAL S/ Donativos: (1) - (2) - (2.1) 6. SALDO GLOBAL: (1) - (2) (base compromisso) 7. VARIAÇÃO DE ATRASOS 7.1. Externos 7.2. Internos 8. ALÍVIO DA DÍVIDA 9. SALDO GLOBAL: (6) + (7) + (8) (base caixa) 10. FINANCIAMENTO 10.1. Interno (líq.) do qual: Sistema bancário Privatizações 10.2. Externo (líq.) Desembolsos Amortizações 11. DIF. FINANC./DISCREPÂNCIA: (9) + (10)6

28 995 22 555 21 420 2 880 18 539 5 815 12 724 6 552 1 136 6 439 0 32 236 19 857 9 690 1 606 4 258 450 282 1 927 1 384 543 2 376 12 379 1 562 2 698 -9 681 -3 241

2006 Est. 32 357 26 065 25 725 2 919 22 806 6 921 15 885 8 439 341 6 291 0 36 749 23 046 10 546 1 776 7 084 1 866 317 1 920 1 398 522 1 720 13 703 2 679 3 020 -10 683 -4 392

2007 Est. 34 583 29 219 28 908 3 196 26 220 7 655 18 564 9 917 311 5 312 52 37 200 23 237 10 903 2 155 5 718 429 356 1 880 1 360 520 2 581 13 963 5 671 5 982 -7 929 -2 617

2008 Orç. 39 222 31 957 31 255 2 620 28 059 8 462 19 597 11 360 702 7 265 0 44 595 27 014 12 285 2 348 7 210 360 475 2 053 1 487 566 3 118 17 581 4 241 4 943 -12 638 -5 373

Est. 39 222 32 311 32 205 82.0 29 585 8 525 21 060 11 723 105 6 430 481 41 340 25 076 11 296 2 060 7 087 360 375 1 895 1 347 548 2 518 16 264 7 129 7 234 -8 548 -2 119

g.e.1 100.0 101.1 103.0 5936 105.4 100.7 107.5 103.2 15.0 88.5 -92.7 92.8 91.9 87.7 98.3 --92.3 90.6 96.8 80.8 92.5 -----

2009 Orç. 43 811 36 439 36 238 672 30 302 8 900 21 402 12 812 201 7 372 0 54 286 33 296 13 682 2 961 7 764 0 475 2 292 1 570 722 6 596 20 990 2 943 3 143 -17 847 -10 475

Trim. I 8 199 7 097 7 025 11.3 6 353 2 103 4 250 23 72 1 101 0 7 986 5 838 3 091 419 1 585 0 116 434 288 145 206 2 148 1 187 1 259 -889 213

18.3 20.1 3.1 10.2 -----

28 164 8 379 19 785 11 423 129 8 361 0 57 040 32 245 13 124 2 739 7 780 0 0 2 292 1 570 722 6 310 24 795 1 250 1 379 -23 416 -15 055

-562 0 -562 0 -3 803

0 0 0 0 -4 392

0 0 0 0 -2 617

0 0 0 0 -5 373

0 0 0 0 -2 119

------

0 0 0 0 -10 475

0 0 0 0 213

------

0 0 0 0 -15 055

3 802 1 019 13 0 2 784 4 826 -2 041 0

4 392 2 094 -65 0 2 298 4 272 -1 974 0

2 617 -101 -6 529 2 141 2 717 4 536 -1 819 0

5 373 2 214 -1 883

2 119 -376 -1 552 30 3 495 5 381 -1 886 0

---------

10 475 3 719 965 0 6 756 8 884 -2 127 0

-812 -1 339 -1 168 0 527 967 -440 -599

---------

14 344 3 719 965 0 10 625 12 752 -2 127 -711

3 159 5 204 -2 045 0

g.e.1 18.7 19.5 19.4 5331 21.0 23.6 19.9 18.6 35.9 14.9 -14.7 7.5 22.6 14.1 20.4 ---

Proj. 41 985 33 624 33 495

Fontes: Banco de Cabo Verde, Ministério das Finanças de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal. 1 Grau de execução face ao orçamento em %; 2Parcela das despesas de investimento que cabe às empresas públicas suportar (trata-se normalmente de financiar infraestruturas ligadas à actividade dessas mesmas empresas); 3Inclui despesas relativas a atrasados identificados pelo FMI nas suas missões e despesas não discriminadas; 4Inclui valores a regularizar em 2008 e 2009; 5Indemnizações compensatórias às empresas importadoras de combustíveis; 6 Necessidade (-) ou capacidade (+) de financiamento.

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

21 889 24 127 16 523 16 260 262 7 604 -2.238 50 751 60 193 25 697 15 207 11 038 34 471 431 34 040 26 -9.442 72 640 72 640 21 134 7 634 21 082 43 925 72 640

25 138 27 361 21 536 21 304 232 5 825 -2.223 61 078 70 487 256 332 15 393 11 038 44 839 634 44 205 16 -9.409 86 216 86 216 21 842 7 731 28 123 50 362 86 216

2006 30 879 32 984 28 632 28 424 208 4 353 -2 105 63 729 70 909 19 103 8 887 11 038 51 800 543 51 257 6 -7.180 94 608 94 608 23 948 8 399 31 940 54 268 94 608

2007

68 553 78 821 19 460 8 698 11 038 59 355 563 58 793 6 -10.269 105 729 105 729 27 019 9 246 35 833 60 650 105 729

34 106 33 898 208

2008 Proj. 37 176 Est. 28 924 31 184 30 903 30 746 157 281 -2 260 73 165 84 224 17 551 806 11 038 66 673 282 66 390 0 -11.059 102 089 102 089 25 952 8 713 33 458 59 918 102 089

2008e/2007 (%) (A) (B) -6,3 -2,1 -5,5 -1,9 7,9 2,4 8,2 2,5 -24,5 -0,1 -93,5 -4,3 7,4 -0,2 14,8 10 18,8 14,1 -8,1 -1,6 -23,4 -2,2 0 0 28,7 15,7 -48,0 -0,3 29,5 16 -95,4 0 -54,0 -4,1 7,9 -7,9 7,9 8,4 -3,7 -4,8 -10,4 -7,9 -109 950

0 -11.060 109 950 109 950

11 038 75 696

83 152 94 212 18 517

2009 Proj. 267 998

Fontes: Banco de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal. 1 Fundo estabelecido off-shore para apoio à conversão da dívida interna, dando lugar à emissão de Títulos Consolidados de Mobilizaão Financeira (TCMF). (A) Variação face ao final do ano anterior; (B) Variação relativamente ao valor da massa monetária no final do ano anterior (factores de expansão/contracção da liquidez).

POSIÇÃO EXTERNA Activos externos (líq.) Banco de Cabo Verde Disponibilidades líq. sobre o exterior Outros activos (líq.) Bancos comerciais Responsabilidades de m/l prazo ACTIVOS INTERNOS (líq.) Crédito interno total Crédito líquido ao S.P.A. dq: Crédito líq. ao Gov. central Crédito sobre o Trust Fund1 Crédito à economia Empresas públicas Sector privado Crédito às IFNM Outras rubricas (líq.) TOTAL DO ACTIVO MASSA MONETÁRIA pro memória: Base monetária Circulação monetária Depósitos à ordem em m/n Quase-moeda TOTAL DO PASSIVO

2005

Em milhões de CVE; Conversão: 1 EUR=110,265 CVE

Síntese Monetária, 2005-2009

Abr. 29 314 31 801 32 330 32 177 153 -28 -2 488 73 510 235 16 830 6 079 11 038 69 405 244 69 160 0 -12.725 102 824 102 824 26 750 7 783 34 194 60 847 102 824

2009p/2008e (%) (A) (B) -7,4 -2,1 ------------13,6 9,8 11,9 9,8 5,5 0,9 --0 0 13,5 8,8 ------0 0 7,7 -7,7 7,7 --------7,7 --

Abr09/2008e (%) (A) (B) 1,3 0,4 2 0,6 4,6 1,4 4,7 1,4 -2,6 0 -287,8 -0,8 10,1 -0,2 0,5 0,3 2,4 2 -4,1 -0,7 -10,7 -0,7 0 0 4,1 2,7 -13,5 0 4,2 2,7 ---15,1 -1,6 0,7 -0,7 0,7 -----------

Indicadores macroeconómicos

Taxas de Juro, 2005-2009

Dez-051 Crédito (Taxas activas) De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos De 2 a 5 anos De 5 a 10 anos Superior a 10 anos Descoberto Depósitos (Taxas passivas) Residentes De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos Não Residentes De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos Emigrantes De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos Taxas de referência Instrumentos do BCV Redesconto Cedência de liquidez Absorção de liquidez Bilhetes do Tesouro 90 dias 182 dias 364 dias Pro memória: Inflação (taxa var. homóloga no mês)

Taxas de Juros médias praticadas nas Operações Bancárias Dez-062

Dec-07

Dec-08

Mar-09

12,63 12,88 13,00 13,24 13,50 10,94

8,53 9,64 10,51 8,14 12,43 12,29 11,35 10,92 15,34

12,84 9,79 10,78 9,83 11,81 12,03 10,71 10,77 16,04

11,59 11,80 10,17 9,33 11,82 11,15 10,27 10,43 15,38

12,74 11,04 10,62 8,70 11,52 10,83 10,02 10,22 15,63

2,87 4,14 4,44 5,00

4,28 3,15 3,81 4,28 4,29

4,10 3,05 3,69 4,16 4,17

3,06 2,83 3,85 4,15 4,19

4,37 2,61 3,87 4,15 4,36

2,86 3,36 3,63 4,12 4,23

2,25 3,56 3,99 4,31 4,08

2,21 3,81 3,99 4,19 4,14

1,82 2,20 3,40 4,14 4,47

3,62 4,58 5,13 5,00

3,28 3,48 4,14 4,56 4,53

3,70 3,41 4,20 4,33 4,36

3,42 3,43 4,13 4,32 4,25

3,48 3,37 4,18 3,89 4,62

8,50 7,50 1,00

7,50 8,25 2,75

3,000 2,998 3,063

3,492 3,492

3,404 -

3,559 -

1,80

5,81

3,97

6,69

4,15

Jun-09 Crédito (Taxas activas) Residentes Descobertos não autorizado Particulares De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 dias a 365 dias De 1 a 2 anos De 2 a 5 anos (financiamento p/ contrato) Habitação Própria Habitação Rendimento Crédito Universitário Adiantamento de Vencimentos Empresas De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 dias a 365 dias De 1 a 2 anos De 2 a 5 anos (financiamento p/ contrato) Contas Correntes Caucionadas (6 meses) Emigrantes Crédito Poupança Emigrante Depósitos (Taxas passivas) Depósitos a Ordem Conta Caderneta Depósitos a Prazo (MN) De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 dias a 364 dias 365 dias ou mais Depósito Poupança Jovem (MN) Conta Poupança Habitação (1 ano) Depósitos a Prazo (MN) De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 dias a 364 dias 365 dias ou mais Conta Poupança De 181 dias a 1 ano 365 dias ou mais

17,75% 12,63% 12,88% 13,00% 13,25% 13,50% 10,94% 12,06% 12,00% 12,75% 11,31% 11,51% 11,88% 12,50% 11,25% 11,50% 11,0%

0,75% 2,74% 3,83% 4,25% 4,58% 4,58% 4,00% 3,28% 4,14% 4,56% 4,83% 4,58% 4,25%

Fontes: Banco de Cabo Verde e cálculos do Banco de Portugal. 1 O BCV reformulou, com referência a Dezembro de 2005, a estrutura de taxas activas e passivas publicada pelo que há quebra em algumas séries principalmente nas activas onde passou a apresentar subdivisões entre empresas e particulares; 2 A partir de Junho de 2006 são apresentados os valores das taxas de juro efectivas, resultantes do cálculo das taxas médias ponderadas pelos montantes dos créditos/ /aplicações relativos às operações activas/passivas praticadas para os residentes, não residentes e emigrantes.

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

Indicadores macroeconómicos

Ficha Resumida Produto Interno Bruto Nominal1 PIB per Capita (USD) Agricultura/PIB Construção/PIB Indústria e Energia/PIB Pescas/PIB Serviços2/PIB Turismo/PIB Remessas Emigrantes Exportações Importações Investimento Investimento Estrangeiro Inflação Taxa de Desemprego

2003 721,2 1 771,8 9,7% 6,5% 7,9% 1,7% 56,3% 10,9% 86,3 11,2 310,4 189,7 1,2% 15,1%

2004 749,5 1 991,7 7,4% 7,8% 7,2% 1,2% 60,4% 11,2% 79,4 12,1 349,1 194,4 -1,9% 17,0%

2005 827,7 2 206,3 5,2% 8,2% 7,1% 0,9% 59,8% 10,4% 99,8 14,2 353 270,6 1,7% 24,4%

2006 954,3 2 463,3 4,8% 9,2% 7,0% 0,8% 52,3% 18,3% 98,2 16,5 431,5 362,5 5,4% 18,3%

2007 1 045,00 2 893,0 5,1% 9,8% 7,0% 0,5% 49,9% 20,7% 92,1 14 545,2 ? 45 5,6% 22,2%

Fonte: Relatório Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv); Cálculos da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde 1 PIB a preços de mercado, inclui, além dos VAB sectoriais, taxas e impostos sobre importações (+) e serviços financeiros intermediários (-) 2 Serviços excluindo os serviços bancários intermédiários

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Unid: milhões euros 2008 1 182,10 3 428,0 5,0% 11,0% 6,7% 0,5% 47,3% 19,4% 94,5 21,9 564,5 ? 28 6,8% 20,0%

Comércio Externo

Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR=110,265 CVE Por Origem, em 2008 (CIF) País Portugal Países Baixos Espanha Brasil Itália França Alemanha Turquia China Argentina Bélgica Tailândia Reino Unido Indeterminado Estados-Unidos Senegal Marrocos Japão Suécia Uruguai Costa do Marfim Ghana África do Sul Guiné-Equatorial Panamá Canadá Benin Perú Singapura Trindade e Tobago Libéria Porto Rico Guiné-Bissau República Checa Israel Índia Finlândia

Valor 31 296 233 797 10 575 365 750 4 532 807 249 3 528 278 345 1 695 511 596 1 256 088 505 975 176 733 973 655 651 938 548 892 733 074 530 608 696 335 586 735 853 559 700 919 558 160 543 539 620 408 411 742 139 357 150 991 293 965 112 270 815 446 268 454 718 251 995 242 153 523 409 133 505 637 105 720 939 92 048 074 79 075 610 73 934 889 64 151 102 63 540 606 46 165 073 28 701 489 27 034 345 23 146 891 18 720 964 13 723 494 12 320 984 11 422 858

% 50,28% 16,99% 7,28% 5,67% 2,72% 2,02% 1,57% 1,56% 1,51% 1,18% 0,98% 0,94% 0,90% 0,90% 0,87% 0,66% 0,57% 0,47% 0,44% 0,43% 0,40% 0,25% 0,21% 0,17% 0,15% 0,13% 0,12% 0,10% 0,10% 0,07% 0,05% 0,04% 0,04% 0,03% 0,02% 0,02% 0,02%

País Suíça Nova Zelândia Dinamarca República de Coreia Malásia Mali México Vietname Arábia Saudita Indonésia Emirados Árabes Unidos Ucrânia Luxemburgo Áustria Egipto Hong-Kong Albânia Cuba Taiwan (província chinesa) Quénia Paquistão Sri Lanka Angola Argélia Bulgária Azerbaijão Irlanda Moçambique Andorra Hungria Qatar Federacão da Rússia Timor Leste S. Tomé e Príncipe Macau Tunísia Total

Valor 8 676 813 8 329 354 8 202 575 5 599 097 5 317 163 4 977 751 4 777 303 3 937 053 3 781 111 3 663 438 3 552 522 3 463 371 3 297 297 2 627 677 2 371 093 2 359 110 2 098 587 1 544 815 1 518 689 1 421 100 1 299 543 1 187 879 1 085 980 1 032 484 1 028 370 564 792 523 106 485 338 472 046 464 216 316 576 56 988 40 972 19 429 16 679 4 500 62 248 629 935

(cont.) % 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

Comércio Externo Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR=110,265 CVE Por Produto, em 2008 (CIF) Produto Ferro, aço Gasóleo Cimento Tractores e veículos p/transporte de carga Plástico e suas obras Automóveis para transporte de pessoas Óleos alimentares Artefactos diversos para usos eléctricos Art.cerâmicos e art.higiénicos de ferro ou aço Arroz Leite em pó Fuel-oil Artefactos de escritório Móveis Cerveja Máquinas para construção Madeira e seus derivados Medicamentos Carne e miudezas de aves (exc. em conservas) Máquinas e aparelhos eléctricos Milho Gás propano, butano e natural Preparados alimentares n.e Trigo em grão Papel e suas obras (exc. material de imprensa) Frutas Meios de transporte n.e Autocarros Leite não concentrado Gasolina super Bebidas n.e Preparados e conservas, de carne Artefactos n.e, de tecidos Bombas e geradores Sumos de frutas Alumínio Massas alimentícias e outros prep. de cereais Máquinas n.e Vinho Máquinas de transporte Açúcar Legumes secos Preparados n.e, de legumes Aparelhos de som e de imagem Obras de madeira (exc. móveis) Instrumentos de telecomunicações Yogurtes e outros lacticínios Queijo Carne bovina e suína (exc. em conservas) Preparados para sopas e caldos Óleos lubrificantes Batata comum Partes e acessórios para veículos automóveis Aparelhos electromecânicos de uso doméstico Máquinas industriais Perfumaria e outros cosméticos Motores para meios de transporte Congeladores (exc. para usos domésticos) Material para construção Ferramentas n.e Produtos de moagem Televisores Artefactos de malha confeccionados Resíduos e preparados p/alimentação de animais Detergentes Cigarros Aparelhos de uso doméstico, não eléctricos Ferragens, guarnições Peixe, crustáceos e moluscos Calçado

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Valor 4 356 959 482 4 004 451 359 2 827 524 050 2 007 626 237 1 961 806 966 1 933 750 760 1 572 435 287 1 450 670 457 1 385 704 681 1 331 391 709 1 286 854 441 1 212 886 801 1 034 391 769 1 010 437 643 1 003 952 615 921 135 562 918 611 012 788 470 001 754 377 832 732 016 200 729 244 143 719 006 751 677 990 523 674 196 910 648 454 720 612 392 703 602 602 469 580 688 156 578 398 444 561 515 689 542 089 089 534 848 582 518 911 942 508 481 276 500 887 828 488 708 180 479 677 171 473 159 550 463 940 505 455 895 064 422 921 376 393 691 854 390 036 682 384 680 534 369 180 381 357 539 101 343 912 358 331 449 061 324 481 750 315 787 751 304 154 149 285 447 117 274 519 165 272 835 077 261 177 232 259 076 974 255 606 186 251 051 489 249 415 354 236 968 860 232 229 061 229 118 205 226 025 968 214 795 000 205 084 982 202 606 714 188 857 006 188 181 163 183 120 051 182 300 788

% 7,00% 6,43% 4,54% 3,23% 3,15% 3,11% 2,53% 2,33% 2,23% 2,14% 2,07% 1,95% 1,66% 1,62% 1,61% 1,48% 1,48% 1,27% 1,21% 1,18% 1,17% 1,16% 1,09% 1,08% 1,04% 0,98% 0,97% 0,93% 0,93% 0,90% 0,87% 0,86% 0,83% 0,82% 0,80% 0,79% 0,77% 0,76% 0,75% 0,73% 0,68% 0,63% 0,63% 0,62% 0,59% 0,57% 0,55% 0,53% 0,52% 0,51% 0,49% 0,46% 0,44% 0,44% 0,42% 0,42% 0,41% 0,40% 0,40% 0,38% 0,37% 0,37% 0,36% 0,35% 0,33% 0,33% 0,30% 0,30% 0,29% 0,29%

Produto Candeeiros e lustres eléctricos Barcos Aparelhos terapêuticos Artigos n.e para imprensa Ferramentas manuais Vestuários e acessórios (exc. de malha) Asfalto, betume Confeitarias Produtos químicos inorgânicos Livros, jornais e revistas Tintas, vernizes Sabão Alimentos de crianças Peças e acessórios para aviões Whisky Telhas, tijolos Leite condensado Café em grão Cebola, alho e outros prod. hortícolas aliáceos Pregos, parafusos Pneus para automóveis Chocolates Concentrados de tomates Artefactos de recreio Manteiga Tecidos n.e Tabaco não manufacturado Pneus para camiões Louça sanitária Papel de imprensa Máquinas de lavar roupa Couve, alface, cenoura e nabo Artigos de vidro para serviço de mesa Máquinas agrícolas Leveduras Brinquedos Produtos químicos orgânicos Tecidos sintéticos Preparados e conservas, de peixe Pára-brisas e retrovisores Material de escrever Batata semente Adubos Tapetes e outros revestimentos, de mat. têxteis Rádios Tecidos de algodão Doces e geleias Pilhas eléctricas Aparelhos electrotérmicos de uso doméstico Fósforos Café transformado Tomates Aparelhos de fotografia e cinematografia Vidros Sementes e frutos para sementeira Máquinas de lavar loiça Peças para motociclos Joalharia Relógios Câmaras-de-ar Seda e lã Cereais n.e (exc. milho e arroz) Tecidos de malha Forragens Batata doce Artigos não incluídos nas rubricas anteriores

Valor 175 564 174 174 602 956 171 521 346 164 286 560 158 755 169 151 597 797 146 820 259 143 098 249 142 017 051 128 702 612 128 497 877 128 131 609 126 480 400 125 005 279 121 087 713 119 820 595 115 786 110 109 038 113 107 974 595 100 842 810 89 918 251 86 561 758 82 811 549 79 228 908 74 766 972 70 737 689 66 588 874 66 217 074 61 938 123 58 198 414 56 843 466 56 778 734 54 996 852 53 843 245 50 261 155 48 144 819 42 543 555 42 426 991 40 133 164 37 694 786 33 823 312 33 244 155 32 053 964 28 638 187 27 286 562 24 944 155 21 944 802 21 381 307 18 893 406 14 853 403 13 925 493 12 637 710 12 422 128 10 361 399 8 976 274 8 091 680 6 626 624 6 486 160 5 738 374 4 901 229 1 398 583 1 019 322 686 099 240 383 27 844 5 754 965 779

(cont.) % 0,28% 0,28% 0,28% 0,26% 0,26% 0,24% 0,24% 0,23% 0,23% 0,21% 0,21% 0,21% 0,20% 0,20% 0,19% 0,19% 0,19% 0,18% 0,17% 0,16% 0,14% 0,14% 0,13% 0,13% 0,12% 0,11% 0,11% 0,11% 0,10% 0,09% 0,09% 0,09% 0,09% 0,09% 0,08% 0,08% 0,07% 0,07% 0,06% 0,06% 0,05% 0,05% 0,05% 0,05% 0,04% 0,04% 0,04% 0,03% 0,03% 0,02% 0,02% 0,02% 0,02% 0,02% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 9,25%

Total

62 248 629 935

100,00%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Comércio Externo

Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR=110,265 CVE Evolução de Portugal vs Total, em Valor (CIF) Anos 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Portugal 15 458 556 136 18 292 830 079 16 551 995 369 16 349 638 585 17 744 801 452 23 868 523 149 27 052 246 064 31 296 233 797

Total 30 340 198 183 34 863 031 634 34 221 113 902 38 494 652 412 38 923 033 481 47 502 204 121 60 118 950 472 62 248 629 935

% 51,0% 52,5% 48,4% 42,5% 45,6% 50,2% 45,0% 50,3%

2006 4 972 952 2 961 718 1 583 405 2 023 363 1 844 733 1 694 773 1 128 011 1 241 584 978 051 649 461 447 676 436 649 198 477 224 941 304 331 131 215 97 033 2 950 150 23 868 523

2007 6 117 502 3 234 073 2 475 449 2 462 218 2 004 618 2 022 260 1 244 892 1 508 425 1 205 196 678 130 619 689 534 785 212 812 211 709 298 818 153 268 149 960 1 918 442 27 052 246

2008 6 109 784 3 482 169 3 401 675 3 355 364 2 376 211 2 058 648 1 747 700 1 534 889 1 468 730 792 805 534 785 448 779 392 543 309 845 307 639 130 113 115 778 2 728 777 31 296 233

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Evolução de Portugal, por Categoria de Produto (CIF)

Máquinas, Aparelhos Alimentares Minerais, Minérios Metais Comuns Agrícolas Químicos Outros Produtos Veículos e Outro Mat. de Transportes Plásticos, Borracha Pastas Celulósicas, Papel Madeira, Cortiça Matérias Têxteis Combustíveis Minerais Vestuário Aparelhos de Óptica e Precisão Peles, Couros Calçado Outros Produtos Total Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

Comércio Externo Exportações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR=110,265 CVE Por Destino Destino Portugal Espanha Chipre Costa do Marfim Marrocos Países Baixos Gambia Japão Moçambique Estados Unidos Guiné-Bissau Reino Unido França Índia Senegal Africa do Sul Libéria Malásia Total

Valor FOB (CVE) 979 272 211 895 658 801 268 741 632 144 844 606 65 569 672 12 528 401 11 286 640 10 762 446 9 125 951 8 564 492 3 065 158 672 779 317 894 179 992 100 000 76 685 13 000 1 759 2 410 782 119

% Valor 40,62% 37,15% 11,15% 6,01% 2,72% 0,52% 0,47% 0,45% 0,38% 0,36% 0,13% 0,03% 0,01% 0,01% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Por Produto Produtos Peixes frescos e refrigerados Confecções Partes de calçado Aguardentes e licores Conservas de peixe Lagostas Calçado Café Pedras britadas Biscoitos e bolachas Medicamentos Melaços de cana Champôs Cervejas Livros e revistas Sementes oleaginosas Preparados alimentares n.e. Detergentes Produtos de peixes Matérias corantes Couros e peles Total

Valor FOB (CVE) 1 336 516 521 541 324 759 319 177 928 51 271 799 48 543 694 35 601 265 21 334 074 13 941 490 11 286 640 11 103 873 9 699 329 3 096 552 1 470 119 1 382 613 1 340 365 1 032 829 1 005 572 531 621 531 036 490 040 100 000 2 410 782 119

% Valor 55,44% 22,45% 13,24% 2,13% 2,01% 1,48% 0,89% 0,58% 0,47% 0,46% 0,40% 0,13% 0,06% 0,06% 0,06% 0,04% 0,04% 0,02% 0,02% 0,02% 0,00% 100,00%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Evolução Portugal vs Total, em Valor (FOB) Anos 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Portugal 1 102 643 935 1 096 132 346 828 061 922 1 032 575 159 810 087 955 903 001 655 901 801 641 979 272 211

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Total 1 208 409 682 1 230 556 738 1 161 379 896 1 332 803 819 1 568 244 845 1 816 088 478 1 547 130 200 2 410 782 119

% 91,2% 89,1% 71,3% 77,5% 51,7% 49,7% 58,3% 40,6%

Comércio Externo Exportações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR=110,265 CVE por Produto, para Portugal (2008) Confecções Calçado e partes de calçado Lagostas Aguardentes Café torrado Biscoitos e bolachas Peixes frescos ou congelados Licores Melaços de cana-de açúcar Livros e brochuras Cervejas Preparados alimentares n.e. Móveis de madeira Produtos de peixes ou de crustáceos Conservas de peixe TOTAL

Valor FOB (CVE) 541 066 236 330 467 500 35 591 265 31 113 722 13 941 490 11 361 011 5 590 744 3 791 729 1 948 955 1 340 365 1 199 132 748 434 569 565 531 036 11 027 979 272 211

% 55,25% 33,75% 3,63% 3,19% 1,42% 1,16% 0,57% 0,39% 0,20% 0,14% 0,12% 0,08% 0,06% 0,05% 0,00% 100,00%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

por Produto, para Portugal (2007) Confecções Calçado e partes de calçado Lagostas congeladas Peixes congelados Aguardentes e licores Tecidos de algodão Conservas de peixe Café torrado moído Biscoitos e bolachas Preparados alimentares n.e. Melaço de cana Couros e peles curtidos Tecidos de fibras sintéticas Medicamentos Estampas e fotografias Milho descascado TOTAL

Valor FOB (CVE) 532 724 829 250 814 283 30 979 503 26 463 600 23 531 895 12 102 911 9 832 220 6 897 306 5 249 824 1 796 528 434 868 427 001 250 000 167 878 100 000 28 995 901 801 641

% 59,07% 27,81% 3,44% 2,93% 2,61% 1,34% 1,09% 0,76% 0,58% 0,20% 0,05% 0,05% 0,03% 0,02% 0,01% 0,00% 100,00%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

por Produto, para Portugal (2006) Confecções Calçado e partes de calçado Café Lagostas Peixes frescos ou congelados Aguardentes e licores Conservas de peixe Biscoitos e bolachas Melaço de cana Preparados alimentares n.e. Peles em bruto Farinha de milho TOTAL

Valor FOB (CVE) 522 495 700 251 253 271 48 766 579 36 665 318 15 829 424 14 876 746 11 153 727 948 586 572 234 208 676 188 716 42 678 903 001 655

% 57,86% 27,82% 5,40% 4,06% 1,75% 1,65% 1,24% 0,11% 0,06% 0,02% 0,02% 0,01% 100,00%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

Investimento

Investimento directo de Portugal em Cabo Verde Por sectores de actividade, em milhões EUR

2006 Actividades Financeiras Act. Imob., Alugueres e Serviços Prestados às Empresas Alojamento e Restauração (Restaurantes e Similares) Comércio (Grosso e a Retalho), Reparação Veículos Autom. Construção Indústrias Transformadoras Transportes, Armazenagem e Comunicações Outros TOTAL

Inv. 1 52,8

2007 Desinv.

0,1 0 0,4 0,1 0,4 54,7

2008

Inv. 10,2 5,5

Desinv. 0,3 109,7

Inv. 1,4 3,8

Desinv. 0,3 2,9

0,2 3,5 0

0,6 5,1 0,2

2 21,8

1,2 45,2

2,2 0,4 0,4 1,4 0,6 20,6

0,2 113,9

0,6 11,7

0,1 0,7 25,9

Fonte: Banco de Portugal. Estatísticas elaboradas a partir do Inquérito ao Investimento Directo de Portugal no Exterior.

Investimento directo de Cabo Verde em Portugal Por sectores de actividade, em milhões de EUR

2006 Actividades Financeiras Act. Imob., Alugueres e Serviços Prestados às Empresas Alojamento e Restauração (Restaurantes e Similares) Cpmércio (Grosso e a Retalho), Reparação Veículos Autom. Construção Indústrias Transformadoras Transportes, Armazenagem e Comunicações Outros Total

2007

2008

Inv.

Desinv.

Inv.

Desinv.

0,2

0,1

0,2

Inv. 0,1 0,3

Desinv.

0 0 0,1

0,2

0 0,2

1 1,2

Fonte: Banco de Portugal. Estatísticas elaboradas a partir do Inquérito ao Investimento Directo do Exterior em Portugal.

0,2 0,1 0,7

1,9 1,9

Turismo

Turistas entrados por ilha (2008) País de residência habitual Cabo Verde Caboverdeanos Estrangeiros Estrangeiros África do Sul Alemanha Áustria Bélgica+Holanda Espanha Estados Unidos França Reino Unido Itália Portugal Suiça Outros Países TOTAL %

Santo Antão

São Vicente

São Nicolau

SAL

BOA VISTA

MAIO

SANTIAGO

FOGO

BRAVA

TOTAL

2 701 1 043

6 774 574

657 136

14 895 284

2 128 37

224 0

15 415 1 395

1 170 705

75 0

44 039 4 174

13,2 1,3

8 1 011 59 211 212 61 1 927 194 241 237 154 867 8 926 2,7

52 2 129 189 652 1 242 426 4 310 1 677 986 4 241 361 1 768 25 381 7,6

4 51 11 86 21 6 175 16 29 40 13 48 1 293 0,4

16 21 227 347 5 063 3 469 1 258 8 118 44 414 28 970 29 036 1 053 31 987 190 137 57,0

10 3 337 49 1 225 562 19 688 2 663 17 455 2 178 167 2 617 33 135 9,9

0 57 7 2 29 5 80 27 27 63 10 8 539 0,2

102 3 074 152 1 227 4 204 2 111 4 501 2 653 1 116 21 912 528 8 717 67 107 20,1

1 1 797 62 160 136 111 1 255 31 127 141 380 623 6 699 2,0

0 22 0 6 5 7 3 5 5 6 3 0 137 0,0

193 32 705 876 8 632 9 880 4 004 21 057 51 680 48 956 57 854 2 669 46 635 333 354 100,0

0,1 9,8 0,3 2,6 3,0 1,2 6,3 15,5 14,7 17,4 0,8 14,0 100,0

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (www.ine.cv)

Estadia média, em dias, segundo o tipo dos estabelecimentos, por país de residência habitual dos hóspedes (2008) País de residência habitual Cabo Verde Caboverdeanos Estrangeiros Estrangeiros África do Sul Alemanha Áustria Bélgica+Holanda Espanha Estados Unidos França Reino Unido Itália Portugal Suiça Outros Países TOTAL

Hotéis

Pensões

Pousadas

Hotéis-apartamentos

Aldeamentos turísticos

Residenciais

Total

2,1 2,1

2,3 2,4

2,3 1,0

2,6 2,3

2,7 2,4

2,6 3,1

2,3 2,2

2,2 8,4 7,9 6,6 4,0 3,1 4,2 8,1 6,9 4,4 6,2 4,9 5,8

8,9 2,6 3,7 2,9 3,3 3,6 2,3 3,1 3,0 3,3 2,0 2,7 2,6

0,0 1,5 1,3 1,9 1,5 1,5 1,6 2,3 2,6 3,0 2,3 2,2 2,0

2,7 6,0 1,8 2,8 4,6 3,1 2,9 6,5 7,3 4,2 3,9 10,3 6,2

4,4 2,9 2,7 2,8 7,3 3,3 2,9 5,0 5,7 6,2 3,7 5,5 4,2

2,1 2,1 2,4 2,3 2,3 1,8 2,0 2,6 2,7 3,0 2,0 2,6 2,4

2,8 7,0 5,2 5,7 3,8 2,9 3,1 7,9 6,7 4,4 4,6 4,9 5,2

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (www.ine.cv)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Turismo

Estabelecimentos Hoteleiros 2005

2006

2007

2008

- Hotéis  - Pensões  - Pousadas  - Hotéis Apartamentos  - Aldeamentos  - Residenciais

33 35 8 8 3 45

35 46 7 9 5 40

40 51 7 10 6 36

40 51 8 12 6  41

TOTAL

132

142

150

158

Quartos

4 406

4 836

5 368

6 172

Camas

8 278

8 828

9 767

11 420

Dormidas

951 638

1 368 018

1 432 746

1.827.196

Capacidade de Alojamento

10 342

10 445

11 544

13 708

Pessoal ao Serviço

3 199

3 290

3 450

4 081

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (www.ine.cv)

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

ACTIVIDADES E SERVIÇOS DA CÂMARA DE COMÉRCIO Missões Empresariais

[Outubro 2009] Por ocasião da 1ª Feira de Construção e Habitação de Cabo Verde, na cidade da Praia (ilha de Santiago), a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde organizou mais uma missão empresarial aproveitado condições específicas excepcionais para o contacto entre empresas portuguesas e a realidade caboverdeana tanto ao nível da observação do mercado como do contacto efectivo com outras empresas nos seus ramos de actividade. A Feira da Construção e Habitação ultrapassou largamente as mais optimistas expectativas ao albergar 71 expositores e acolher um número muito significativo de visitantes. A Câmara de Comércio e a sua comitiva de 10 empresários e representantes de empresas relacionadas com o sector da Construção (Material Eléctrico, Materiais de Construção, Engenharia, Arquitectura e Urbanismo) assistiram, durante as manhãs, às “Jornadas Técnicas”, por onde passaram apresentações e estudos sobre o défice de habitações no arquipélago e as medidas que o Governo se propõe implementar nos próximos anos para colmatar esta premente necessidade. Em paralelo a missão da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde ocupou, durante as 3 tardes em que durou a Feira, um amplo espaço de “Bolsa de Contactos” onde receberam as empresas caboverdeanas em procura de negócios e parcerias. A viagem de reconhecimento e contactos continuou pelas ilhas de São Vicente e Sal. Estas iniciativas da Câmara de Comércio têm o intuito de dar a conhecer novos mercados aos empresários portugueses e levaram já à constituição, pelos nossos serviços, nos últimos 24 meses, de trinta (30) empresas com origem em Portugal estando, neste momento, três (3) em processo de constituição. Junta-se a estes números, neste período, as cerca de 300 reuniões para esclarecimento e centenas de informações via telefone e e-mail.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

[Março 2009] Desta vez mais focada em actividades ligadas ao Turismo (Consultadoria, Recrutamento e Formação, Criação e Manutenção de Espaços Verdes e Materiais de Construção) percorreu, entre os dias 22 e 28, as ilhas de Santiago, São Vicente e Sal visitando empresas e empreendimentos turísticos em curso ou em projecto. De uma forma geral a impressão recolhida sobre os principais centros de actividade económica do arquipélago foi muito positiva reconhecendo-se no mercado dimensão suficiente para uma abordagem mais conclusiva e divulgação das oportunidades verificadas. Recorde-se que as previsões apontam para um nível de investimento estrangeiro em Cabo Verde na ordem dos 7,8 mil milhões de dólares entre 2007 e 2011, crescendo continuamente de 712,8 milhões de dólares em 2007 até aos 2,7 mil milhões de dólares em 2011 permitindo a criação de 31.882 empregos. Já aprovados e em execução estão projectos no valor de 3 mil milhões, que permitirão criar perto de 16.715 empregos. De acordo com as previsões da CI-Cabo Verde Investimentos o principal destino do investimento no arquipélago será a ilha de Santiago que por si só receberá perto de um terço do total; seguem-se a ilha do Sal e São Vicente surgindo no “fim” da tabela São Nicolau e Santo Antão. Em 2008 a economia cresceu 5,9% e prevê-se que ultrapasse os 4,5% em 2009. Na cidade da Praia (ilha de Santiago) a comitiva, como é habitual, esteve alojada no Hotel Pestana Trópico.

[Setembro 2008] Na terceira missão em menos de 1 ano, composta por 11 empresários de variados sectores que em contacto com a Câmara de Comércio manifestaram o desejo de conhecer

Cabo Verde na vertente “negócios”, de 21 a 28 de Setembro decorreu um périplo pelas ilhas de Santiago, São Vicente e Sal. Os empresários realizaram reuniões diversas, em conjunto ou individualmente, com Instituições governamentais, entidades envolvidas no processo de comércio internacional (Alfândegas e Despachantes) e congéneres na sua actividade. A troca de informações proporcionada permitiu aos empresários aperceberem-se dos procedimentos de negócio praticados no País bem como do ritmo acelerado das alterações que se vêm verificando no arquipélago e que o preparam para receber avultados investimento externos que consolidem a sua nova posição como País de Desenvolvimento Médio. Os sectores representados nesta missão foram Lazer Turístico (parques aquáticos), Saúde, Construção, Trading Alimentar, Electrodomésticos e Veículos. De uma forma geral a impressão recolhida sobre os principais centros de actividade económica do arquipélago foi muito positiva reconhecendo-se no mercado dimensão suficiente para uma decisão efectiva de investimento por parte dos membros da comitiva. (Maio 2008) A Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde realizou, entre 04 e 11 de Maio, nova missão empresarial a Cabo Verde composta por 10 empresários portugueses de variados sectores. Durante a visita, que percorreu as ilhas de Santiago, São Vicente, Sal e Boavista, os empresários mantiveram esclarecedores contactos, ao mais alto nível, com a CI-Cabo Verde Investimentos, a SDTiBM-Sociedade de Desenvolvimento das ilhas da Boavista e Maio, com o responsável pela instalação da Escola de Hotelaria e Turismo, com as Direcções-Gerais tutelares das actividades em cujos sectores se dispõem a investir e empresas de referência no arquipélago. Das palavras dos diversos interlocutores foram realçados, em termos económicos, aspectos como a “falsa pequenez” do mercado caboverdeano, em virtude dos investimentos turísticos projectados que representam 90% do investimento externo – capazes de trazer em 20 anos mais de um milhão de turistas –, a necessidade de importação de 90% dos bens consumidos, a boa qualidade dos recursos humanos disponíveis, os indicadores de crescimento muito favoráveis -mormente em comparação com países limítrofes ou do mesmo escalão. A troca de informações proporcionada permitiu aos empresários aperceberem-se do ritmo acelerado das alterações que se vêm verificando no arquipélago e que o preparam para receber avultados investimento externos que consolidem a sua nova posição como País de Desenvolvimento Médio. Os temas que suscitaram mais curiosidade foram os planos existentes para a infraestruturação do País, nomeadamente em matéria de Portos e Ambiente (Saneamento) e as relativas aos investimentos turísticos e actividades derivadas, com interesse assegurado nos Transportes. Os sectores representados nesta missão foram a Construção, Hotelaria e Restauração, Piscicultura, Transportes, Formação e Distribuição de Produtos Alimentares.

Entre 2001 e 2007 o arquipélago recebeu perto de mil milhões de dólares em projectos de investimento estrangeiro, direccionados essencialmente para o Turismo, Serviços Financeiros e Imobiliário, valor que tem vindo a crescer continuamente desde 2001. Em 2007 a economia cresceu 5,8% e mais de 6,5% em 2008, taxas das mais altas da África Ocidental.

Seminários Organizadora, ao longo dos últimos anos, de diversos seminários temáticos sobre os sectores privilegiados de investimento em Cabo Verde, a Câmara de Comércio participa como oradora em encontros e apresentações de Associação Empresariais e Organismos promotores de Investimento. Investir em Cabo Verde (AERLIS, 04Jun2009) Num segundo convite na mesma semana, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde participou na iniciativa da AERLISAssociação Empresarial da Região de Lisboa intitulada “Oportunidades de Negócio e Investimento em Cabo Verde”. Reconhecendo-se a necessidade premente de internacionalização das empresas portuguesas e o empenho do Governo português na intensificação da cooperação económica e empresarial com África, o mercado de Cabo Verde mostra-se adequado ao investimento das Pequenas e Médias Empresas. Tem sido esse o entendimento das associações empresariais que vêm contando com o apoio institucional e promocional da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde. As apresentações seguiram o figurino habitual destas acções apresentando os “números” da economia caboverdeana, os “Apoios à internacionalização”, “Aspectos jurídico-fiscais para as empresas em Cabo Verde” e uma experiência empresarial trazida pela empresa hoteleira “Oásis Atlântico”. Aceda às apresentações em www.portugalcaboverde.com

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

ABC Cabo Verde (aicep-Portugal Global, 02Jun2009) A aicep-Portugal Global, apoiada numa acção de divulgação através da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, realizou uma bem sucedida apresentação “ABC Mercados-Cabo Verde” direccionada para uma primeira visão sobre as condições de negócio e investimento no arquipélago. Bem concorrida, numa sala esgotada por mais de 70 presenças, o Programa reuniu um conjunto de intervenções muito interessantes que permitiram aos presentes um enquadramento sobre um dos mais falados destinos de internacionalização para as PME`s portuguesas. A sessão, de grande utilidade para uma atenta plateia, ofereceu uma completa panorâmica da envolvente da economia caboverdeana e das suas relações exteriores, pela aicep-Portugal Global, passando pela apresentação, por empresas associadas da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, dos “Instrumentos financeiros para Exportar e Investir em Cabo Verde” (Caixa Geral de Depósitos), “Ambiente jurídico-legal para as empresas portuguesas no mercado caboverdeano” (Nelson Raposo Bernardo, Sociedade de Advogados) e “Apoios à Internacionalização”. O testemunho final de 2 experientes empresas de consultoria já com longa actividade em Cabo Verde (Mundiserviços e RDPE), que demonstraram elevado conhecimento dos procedimentos e constrangimentos do mercado caboverdeano, deram a necessária tónica de realismo imprescindível aos processos de investimento no exterior. Aceda às apresentações em www.portugalcaboverde.com

Recriada em 2005, após uma tentativa frustada em finais dos anos 90, foi desde essa data veículo de colocação de diversas operações de venda e subscrição de acções e obrigações a todos os que ali quiseram investir, fossem nacionais ou estrangeiros, sem restrições. As plataformas tecnológicas utilizadas pela BVC são evoluídas e actuais, em tudo semelhante às utilizadas em Portugal. As particularidades mencionadas revelam um quadro fiscal apelativo: • Dividendos de acções não estão sujeitos a impostos; • As mais-valias com menos de 1 ano são tributadas em 15%; • As mais-valias com mais de 1 ano estão isentas de impostos; • As obrigações são tributadas a 5%; • Títulos de Tesouro não estão sujeitos a impostos; • As empresas cotadas têm redução de 50% em sede de IUR-Imposto Único sobre Rendimentos (equivalente ao IRC), durante 3 anos; • Juros das obrigações de empresas cotadas em bolsa e com colocação pública são tributadas apenas a 5%; • As unidades de Fundos de Investimento, sejam elas de Pensões, Capital de Risco, Mobiliárias ou Imobiliárias não estão sujeitas a imposto; • As operações em bolsa não estão sujeitas a imposto de selo. Para investir na BVC, nas diversas operações ainda em perspectiva para 2009, o proponente tem que possuir conta bancária em qualquer dos bancos caboverdeanos e, convirá, número de contribuinte. Para os estrangeiros e não residentes existe a possibilidade, fácil, de obtenção de identificação fiscal que corresponda à sua situação. Os Formulários de Subscrição/Compra/Venda de Títulos estão disponíveis no site da BVC, nos sites dos Bancos ou na Embaixada (www.embcv.cv). Após preenchimento, com assinatura conforme com o registo bancário, poderá ser enviado por Fax ou E-mail.

Apresentação da Bolsa de Valores de Cabo Verde “Nem só de criação de empresas se faz o investimento externo em Cabo Verde” Uma colaboração entre a Embaixada de Cabo Verde e a Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde juntou em Lisboa o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, o Governador do Banco de Cabo Verde, Dr. Carlos Burgo, e o Presidente da BVC-Bolsa de Valores de Cabo Verde, Dr. Veríssimo Pinto para revelar a Bolsa de Valores de Cabo Verde aos potenciais investidores portugueses e à comunidade caboverdeana. Apresentada como fonte de oportunidades de investimento e diversificação de carteiras com rentabilidades e fiscalidade apelativas e segurança garantida, Veríssimo Pinto discorreu sobre a BVC e a sua receptividade à entrada das poupanças estrangeiras na Bolsa de Cabo Verde (www.bvc.cv).

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

A finalizar este evento a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde não quis deixar de marcar a longa e exemplar colaboração institucional com as autoridades caboverdeanas e presenteou, em nome de todos os seus Associados,

o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, o Embaixador de Cabo Verde em Lisboa, o Governador do Banco de Cabo Verde e o Presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde com o precioso livro “Herança Africana em Portugal”.

Convívios

Chefe de Estado caboverdeano encontra empresários portugueses, em Lisboa A convite da AIP-CE, e com o apoio da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, aproveitando a sua visita oficial por ocasião da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (25 e 26 de Julho de 2008), Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde, Comandante Pedro Pires, fez um discurso de desafio ao investimento em Cabo Verde a cerca de 100 empresários portugueses que se deslocaram ao Auditório da FIL, no passado dia 22, para o ouvir. Do Programa constavam a atribuição do título de Presidente Honorário da AIP-CE ao Presidente caboverdeano e a assinatura de um Protocolo de Cooperação entre a AIPCE, a AICEP Portugal Global e a FIC (Cabo Verde). Estas 3 entidades colaboram já na realização da Feira Internacional de Cabo Verde, com periodicidade anual. As apresentações técnicas estiveram a cargo da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde (Enquadramento Legal do Investimento em Cabo Verde) e do Banco Espírito Santo (Cabo Verde: Oportunidades de Investimento).

Feiras Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde na Feira “Missão Exportar” Numa iniciativa da AIP-CE, Associação Industrial Portuguesa, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde participou, a 11 de Dezembro, na Feira “Missão Exportar 2008” no Pavilhão de Congressos da FIL. O objectivo deste encontro de 1 dia foi juntar as diversas entidades públicas e privadas envolvidas nos processos de abordagem e entrada em mercados internacionais. Dirigido prioritariamente às empresas que querem dar os primeiros passos para a internacionalização e/ou alargar as suas capacidades de exportação, a presença de cerca de 3.000 visitantes nas edições de 2006 e 2007 justifica a importância crescente deste evento para todas as empresas portuguesas. A CCITPCV aproveitou esta ocasião para distribuir brochuras, folhetos e informações dos seus associados que prestam serviços no âmbito da cadeia de comércio internacional (bancos, seguradoras, transportadoras marítimas e transitários). Foram registadas nesse dia mais de 30 manifestações de interesse em conhecer Cabo Verde ou obter informações e esclarecimentos sobre instrumentos, apoios e serviços disponíveis para iniciar ou estruturar a actividade exportadora das suas empresas para este mercado.

Câmara de Comércio realiza Almoço de Associados No passado dia 13 de Março a Câmara de Comércio realizou aquele que foi o primeiro de um programa de reuniões periódicas de Associados. Num ambiente de amena confraternização – e boa disposição – cerca de 70 presenças, representando empresas de vários sectores, encheram totalmente a sala do evento cujo objectivo foi proporcionar às empresas associadas a troca de experiências, o conhecimento dos projectos individuais em desenvolvimento para Cabo Verde, o incentivo à cooperação e parcerias na abordagem a este mercado constituindo um potencial de melhor organização da presença portuguesa em Cabo Verde. O figurino destes encontros pressupõe a intervenção de um ou dois oradores, que neste caso foi garantido pelo Senhor Embaixador de Cabo Verde em Portugal, e a possibilidade de 1 ou 2 Patrocinadores por cada edição que exporão as suas actividades (produtos e serviços) facilitando por isso sinergias. Com vista ao reforço do corpo de Associados serão, de entre as centenas de empresas que procuram anualmente os serviços da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, admitidos a cada uma destas sessões 10 participantes não sócios. A intervenção do Senhor Embaixador de Cabo Verde em Portugal, embora naturalmente não aprofundada, trouxe alguma luz sobre a génese da “Parceria Especial Cabo Verde-União Europeia” e da “Adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio” e abriu o “apetite” para o próximo seminário, já na forja, e que versará estes temas e ainda a problemática bem actual do desenvolvimento dos sectores caboverdeanos da “Água e Energia”, “Ambiente” e “Indústria”.

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Criação de Empresas em Cabo Verde

AS PARTS Cabo Verde, Peças e Acessórios para Veículos A delegação ministerial portuguesa que visitou Cabo Verde entre 12 e 14 de Março 2009 (ver capítulo “Destaques do Ano), reconheceu o trabalho da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde (CCITPCV) ao inaugurar o mais recente investimento português em Cabo Verde. Com efeito a firma especializada na venda de peças e acessórios para veículos ligeiros e pesados, substituição de vidros auto e geradores, AS PARTS Cabo Verde, subsidiária da Auto-Sueco, resulta de um trabalho exemplar no encaminhamento de investimento estrangeiro de Portugal para Cabo Verde pela nossa instituição. Dos contactos iniciados em meados de 2008 entre o grupo Auto Sueco e a CCITPCV, em que se analisaram dados estatísticos do sector automóvel disponibilizados pela Câmara de Comércio, partiu-se rapidamente para os contactos no arquipélago efectuando-se um levantamento junto de algumas oficinas e seguradoras que confirmaram o interesse

do mercado. Não considerando suficiente a observação do mercado, os mais elevados quadros do grupo Auto-Sueco submeteram o responsável da CCITPCV a uma “prova oral” de 2 horas para que lhes fossem reiteradas as razões pelas quais deveriam investir em Cabo Verde. Pelo que se constata hoje a explicação sobre as necessidades e expectativas do mercado foram convincentes e resultaram na decisão definitiva de investir. A criação jurídica da empresa AS PARTS Cabo Verde, a proposta do espaço de instalação e o acompanhamento aduaneiro e desalfandegamento da primeira importação – transporte pelo nosso associado MARMOD – foram os serviços adicionais prestados pela CCITPCV. Em tempo recorde concluiu-se um investimento de suma importância para o mercado caboverdeano -no valor inicial de 500.000 Euros (55.000 contos caboverdeanos), devendo aproximar-se dos 800.000 euros (88.000 contos caboverdeanos) em 3 anos- criador de 5 empregos iniciais e adicionando mais um mercado na malha de internacionalização da Auto Sueco que está já presente nos Estados Unidos, Espanha, Brasil, Marrocos, Angola, Quénia, Botswana e Tânzania.

DDS-Mobiliário e Decorações Apresentada na Feira Internacional de Cabo Verde de 2007, a DDS-Mobiliário e Decorações iniciou o processo de instalação de uma unidade de fabrico de Carpintarias e Mobiliário no Parque Industrial do Lazareto (Mindelo-São Vicente) cujo investimento total, a 3 anos após o seu início deverá rondar 1.350.000 Euros (cerca de 150.000 contos caboverdeanos) O design actual, a qualidade elevada e a tecnologia moderna, são apenas alguns dos aspectos mais sedutores desta nova proposta que deverá iniciar a laboração em 2010, ultrapassada que seja a actual crise internacional cujas efeitos na economia caboverdeana resultaram na suspensão de diversos projectos de investimento turístico tornando prematura a intenção de investimento nesta nova unidade.

Apesar de estar ainda em fase de pré-instalação a DDS-Mobiliário e Decorações (www.dds.cv) dispõe de capacidade para orçamentação, fabrico e montagem de mobiliário e carpintarias para os diversos segmentos do mercado, a partir das suas fábricas em Portugal. As consultas podem ser feitas através do site da empresa em www.dds.cv para diversas categorias de produtos: • Construção Civil – Cozinhas, Roupeiros, Portas, Janelas, Pavimentos, etc…; • Espaços Comerciais – de acordo com os projectos de arquitectura e decoração; • Espaços Domésticos – Mobiliário de Quarto, Sala, Cozinha, etc…(standard e por medida).

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Outros investimentos de realce Ao mesmo tempo que procedia à instalação da AS Parts Cabo Verde, a CCITPCV encaminhava outro importante investimento português para o arquipélago: a MUNICIPIA Cabo Verde. Esta empresa, que em Portugal é detida por um conjunto de municípios portugueses, dedica-se à cartografia digital e registou um capital social de 200.000 Euros (22.000 contos caboverdeanos) que suportarão “hardware” (meios aéreos e computadores) e “software” sofisticados. Universidade Lusófona de Cabo Verde-“Baltasar Lopes da Silva” Em 2006, acorrendo a uma oportunidade provavelmente irrepetível, a CCITPCV mobilizou todos os meios necessários para a instalação da Universidade Lusófona de Cabo Verde. De acordo com os responsáveis da Universidade, graças aos serviços da CCITPCV este foi o processo mais rápido (9 meses) de entre todos os estabelecimentos criados fora de Portugal (África e Brasil). Hoje, a ULCV, instalada em São Vicente, conta com mais de 300 alunos oriundos das várias ilhas. O investimento ter-se-á aproximado dos 750.000 Euros.

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Neptunus A embarcação de observação sub-aquática “Neptunus”, reconhecida atracção turística da ilha do Sal, é outro dos investimentos acompanhados pela CCITPCV. O projecto apresentado na CCITPCV foi devidamente acarinhado e encaminhado para obtenção dos melhores benefícios fiscais e aduaneiros permitidos pelo “Estatuto de Utilidade Turística”, seguindo-se a construção da embarcação que terá custado cerca de 400.000 Euros.

Outros investimentos recentes • TIBA (Transitário, Santiago) • Morabeza CV (Transportes interurbanos de passageiros, Santiago) • Seara Real (Passeios turísticos, Boavista)

NEGÓCIOS COM CABO VERDE

• iNVESTIMENTO • TURISMO • CONSTRUÇÃO CIVIL • SERVIÇOS FINANCEIROS • EMPRESAS PORTUGUESAS EM CABO VERDE • ENTREVISTAS

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Negócios com Cabo Verde Investimento português Por razões históricas Cabo Verde foi, desde sempre, palco de actuação das empresas portuguesas do sector dos Transportes, Aéreos e Marítimos (Transportadoras, Agentes de Navegação e Transitários). Seguiram-se-lhes, após a independência a 05 de Julho de 1975, as empresas de Consultoria, que assessoravam as principais empresas públicas. Na segunda metade da década de 1990, quando as condições de abertura da economia ao exterior, criadas pelo novo regime saído das eleições livres de 1991, conduziram à privatização de diversas empresas, até então públicas, Cabo Verde atrai a atenção de investimento português de maior porte em sectores estruturantes como as Telecomunicações, a Água e Electricidade, a Indústria Hoteleira, os Serviços Financeiros e os Combustíveis. De permeio as Indústrias do Calçado e das Confecções, aproveitando o enquadramento legal vantajoso, que ainda subsiste, elegeram o arquipélago como destino de investimento para relocalização das suas produções. Hoje, as indústrias deste sector representam 90% das exportações caboverdeanas. Mais recentemente os negócios Imobiliário, Turístico e Materiais de Construção têm também a marca portuguesa. Actualmente, os investimentos portugueses abrangem sectores tão diversos, a Produção de Colchões de Espuma, a Indústria de Produtos de Higiene, a Produção de Plásticos, a Produção de Inertes, a Indústria Alimentar, a Indústria de Bebidas, a Panificação e Pastelaria, a Transformação e Exportação de Pescado, a Hotelaria, os Serviços Turísticos de Apoio e Lazer, as Agências de Turismo, os Desportos Náuticos e o Mergulho. Em resultado desta forte ligação Portugal tem sido, sistematicamente, o maior gerador de trocas comerciais com Cabo Verde, com cerca de 50% do valor total.

As empresas portuguesas, com o seu investimento, têm ajudado a criar a base de sustentação necessária que permite a projecção de Cabo Verde num mundo globalizado e competitivo. Refira-se que boa parte do investimento industrial se concretizou em sectores exclusivamente virados para a exportação, beneficiando do Estatuto de Empresa Franca ou da Utilidade Turística, aliviando a elevada taxa de desemprego (20%; 35.000 desempregados), reforçando o Produto Interno de Cabo Verde, colocando a produção “made in Cabo Verde” nos principais mercados internacionais e, por isso, trazendo divisas ao País. Em suma, contribuindo largamente para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde. Em diversos sectores da economia, alguns deles estruturantes e essenciais para o desenvolvimento económico de Cabo Verde, e para projectos que tenham sido oficialmente apresentados à CI-Cabo Verde Investimentos, o interesse português, no período 1994-2008, atingiu um valor próximo dos 500 milhões de euros. Dado que alguns investimentos são efectuados sem recurso ao estatuto de Investidor Externo, logo não registados pela CI-Cabo Verde Investimentos, escapando por isso a esta estatística, segundo o Banco de Portugal foram canalizados em 2008 para Cabo Verde 12 milhões de euros de investimento português, abaixo dos 21 milhões de euros de 2007 (55 milhões em 2006), decréscimo que se deveu principalmente à redução verificada nas Actividades Imobiliárias, Alugueres e Serviços prestados às empresas.

Alguns investidores portugueses em Cabo Verde • Aluguer de Automóveis: Avis, Hertz; • Automóveis: Salvador Caetano, Auto Sueco; • Banca e Serviços Financeiros: Banif, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Geral de Depósitos, Cotacâmbios, Banco Espírito Santo, Montepio Geral; • Calçado: ACO; • Combustíveis: Galp Internacional; • Comércio: Casa Senna (desporto), FCV (distribuição alimentar), Proa (distribuição alimentar), Resul (equipamentos de energia); • Confecções e Vestuário: Afriber, Impetus; • Construção e Arquitectura: Armando Cunha, Consequi, MonteAdriano, Mota-Engil, MSF, Opway e Somague; NLA-Nuno Leónidas Arquitectos; • Consultadoria e Formação: BDO, Efectivo, Leadership Business Consulting, Mundiserviços, PriceWaterhouseCoopers;

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• Ensino: Universidade Lusófona, Universidade Piaget; • Hotelaria: Grupo Oásis Atlântico, Grupo Pestana; • Imobiliária: Design Resorts, Sacramento Campos; • Materiais de Construção: Cimpor, Secil e Prelage; • Saúde: Labesfal Farma; • Serviços diversos: Sonasa (segurança); • Serviços Turísticos: CVTS, Soltrópico; Neptunus, e Seara Real. • Telecomunicações: Portugal Telecom Internacional; Compta; • Transportes e Serviços Conexos: TAP; David José Pinho & Filhos, Horus, Marmod, Maersk, NCL Transitários, Portmar/Portline e Transinsular.

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Negócios com Cabo Verde [ OPINIÃO ]

“Marca Cabo Verde” Ao longo dos últimos anos Cabo Verde tem-se debatido com o desejo de construção de uma “marca”. Uma “Marca” deve projectar o conjunto de “valores” e “singularidades” que uma entidade pretende veicular como qualidades suas, intrínsecas, talvez até únicas, inalteráveis, gerando um conjunto de experiências que permitam gravar um registo sensorial positivo e desejavelmente repetível, a “Imagem”. À medida que o arquipélago se abre ao exterior como um todo, por força do desenvolvimento do Turismo e da procura de novos mercados, a reflexão sobre este tema recorrentemente vem à baila. Muitos têm sido os avanços e hesitações nesta matéria sendo que a insistência na sua discussão, porque interessa, nomeadamente, a operadores turísticos e investidores estrangeiros que contactam os mercados internacionais, não partiu de entidades caboverdeanas. O que sabemos é que Cabo Verde atingiu um nível de mediatismo internacional que não se compadece com a inexistência de uma “marca” trabalhada internamente e apresentada no estrangeiro de uma forma equilibrada, que reflicta a diversidade das potencialidades do arquipélago e certifique a comunicação veiculada pelos promotores e operadores económicos, que não só turísticos. Essa lacuna origina insuficiências na comunicação, com quase exclusiva ênfase no turismo de “sol e mar”, quando Cabo Verde é muito mais do que isso, e adulteração da expectativa criada nos que procuram estas ilhas para as suas férias e negócios, seduzidos por programas e imagens de catálogo não controladas e que por vezes não correspondem à realidade e até nem sequer ao país. E é precisamente desde estes mais insignificantes pormenores até às características e valências dos empreendimentos aprovados – desde logo pelas exigências vertidas nas Convenções de Estabelecimento – que a construção da “Marca” tem início. É aqui que os “sonhos” sobre Cabo Verde começam a ser construídos.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Obviamente os diferentes momentos de desenvolvimento dos mercados suscitam diferentes entendimentos do que deve ser uma “Marca”, a sua finalidade e até a sua utilidade. No início de uma fase de afirmação a entidade sente-se identificada ao resumir a sua imagem a um logotipo, normalmente relacionado com a sua actividade; mais tarde acrescenta-lhe uma frase publicitária que eventualmente divulga a sua missão. Durante muito tempo esta combinação parecerá suficiente. Em mercados mais desenvolvidos e concorrenciais já não será assim e a pesquisa das diversas componentes a incluir no processo de criação da “Marca” sofisticam-se. A sua procura torna-se uma ciência; a sua identificação o resultado da análise de vários vectores: os factores de diferenciação, e mais do que estes, os factores de sedução que imprimem um registo sensorial positivo. Entramos no universo da transmissão do genuíno através de sinais intangíveis. O logotipo e a frase publicitária tornam-se então apenas o “selo” que materializa a “Marca”. Cabo Verde ao encetar este processo não pode esquecer-se que o mesmo é demorado e que no seu percurso deverá incorporar o que orgulha os caboverdeanos e admira e surpreende o mundo. Tudo o que anteriormente foi escrito chega-nos de uma forma corrente, diária, pela mão das empresas. Mas o processo é em tudo semelhante para os países. É o “national branding”. Mais difícil para uns do que para outros dependendo da complexidade de informação que pretendam veicular. Cabo Verde será um dos casos mais complexos. O que tornará o resultado mais interessante e certamente sem possibilidade de cópia. A diversidade de identificadores com potencial de sedução são vários. Além do inevitável “sol e mar” do Sal, Boavista e Maio, temos as montanhas agrícolas de Santiago e Santo Antão, o vulcão (uma experiência marcante, aventureira, sensorialmente diversa das montanhas agrícolas), os sobrados (antigos casarios senhoriais) e a inesperada qualidade do café e do vinho, no Fogo, a cultura, a arquitectura e o cosmopolitismo de São Vicente, a sua complementaridade com a orologicamente impressionante ilha vizinha (Santo Antão), a Cidade Velha, ligação umbilical a uma Europa que assim se estendeu aos quatro cantos do mundo (referência mundialmente estimada como o atesta a elevação a Património Mundial da Humanidade), a experiência de pesca desportiva em São Nicolau e no Maio, as explorações sub-aquáticas do Sal e da Boavista, a doçura e suavidade da Brava, a gastronomia de cada uma delas, enfim... Repare-se na existência de mais do que um identificador por cada “região”, em matriz cruzada, complementar, atraindo públicos diversificados, potenciando diversos tipos de Turismo (balnear, de aventura, de cultura e contacto com a população, histórico-religioso,…) mas complicando a análise e criação de uma marca nacional.

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E deve este facto ser um obstáculo? Claro que não. Para Cabo Verde terão de ser criadas “marcas-região” – sensatamente regidas por Sociedades de Desenvolvimento Regional – baseadas nas semelhanças das suas realidades concretas, das suas riquezas individuais, nomeadamente aquelas que não existem em mais lugar nenhum. Aquilo que se conhece por “uniquenesses”, a genuinidade de cada uma delas. Os factores que irão impressionar os seus visitantes (impressão de sensações que projectarão uma “imagem” que estes irão registar e muito certamente transmitir) de forma inesquecível – positiva ou negativamente – precisamente nos aspectos que eles procuravam disfrutar. Mas o enaltecimento das características marcantes e únicas de cada região não invalida a necessidade de uma marca nacional. Então, na variedade de “uniquenesses” qual o fio condutor onde alicerçar uma marca nacional de Cabo Verde? Tão simplesmente naquilo que é supremo e inalterável no reconhecimento de um País, de uma Nação. E Cabo Verde tem-nas também. E internacionalmente reconhecidas: são as Pessoas, na sua Diversidade que no entanto não os divide como Povo, na Força da sua Personalidade, na Persistência nas suas Crenças e Valores, na própria Língua e sua génese, nos seus Feitos Culturais, onde marca pontos a mundialmente reconhecida expressão musical, balançando entre o profundo sentimento e o ritmo contagiante, a Gastronomia (a “catchupa” e o “grogue”, a nível nacional), a sua Importância Histórica na disseminação da Cultura Ocidental por novos horizontes, a marcante Geologia de todo o arquipélago. No fundo, a sua Identidade, o que produziu o Ser Caboverdeano; o espelho da alma de um povo a quem esta, decididamente, não falta e todos merecem experienciar: a Morabeza. Sobre estes identificadores nacionais podem (devem) nascer museus nacionais -por exemplo o Museu da História de Cabo Verde, o Museu da Emigração, o Museu da Cultura, o Museu da História Comercial, desde os tempos das transacções esclavagistas até à formação (queda e ascensão) das casas comerciais, e outros registos; sobre os identificadores regionais devem nascer arquivos locais de preservação dos Factos relevantes erguidos sobre Património restaurado, convenientemente investigado e catalogado e orgulhosamente descrito. E porque não surgidas em resultado de acções de Responsabilidade Social das Empresas e de outras Instituições? Entramos aqui num diferente capítulo. Na verdade a “Marca” de um País não se cinge aos seus aspectos físicos e naturais mas englobam uma série de outros “inputs” que lhe são fornecidos pelas suas Personalidades, pelas suas Instituições e pelas suas Empresas: as “National Entities” e as “Private Entities”. Cabo Verde é, neste campo, referência paradigmática. As suas Personalidades e Instituições são elogiadas internacionalmente. A “Imagem externa” é muito positiva em resultado da postura digna dos seus representantes, pela existência

de um regime democrático estável, pela respeitada inserção na política mundial, pela macroeconomia controlada e pela aposta na Saúde e Educação generalizada como pilares do desenvolvimento. Ao longo de 34 anos (desde a independência a 05 de Julho de 1975) a “Imagem externa” foi sendo ininterruptamente construída pelos diversos governos e sensibilidades políticas. Os frutos surgiram nos últimos 10 anos, com especial acuidade para os mais recentes 5 anos. Se como País “político” foi possível a Cabo Verde atingir este patamar de reconhecimento também as empresas nacionais o podem fazer. Obviamente não ainda a nível internacional – embora a transportadora aérea TACV, infelizmente atravessando um momento crítico, seja uma referência internacional, um elo histórico com a sua comunidade quer residente quer emigrada – mas a nível interno. Como o poderão fazer? Trabalhando o seu posicionamento e diferenciando-se como “Marcas”. Os benefícios individuais são cientificamente quantificáveis e inequívoca e largamente positivos. A nível nacional resultarão na construção e sofisticação de um mercado capaz, no conjunto das suas “Entities”, de ir ao encontro das expectativas e exigências dos seus visitantes promovendo um destino apetecível e concorrencial; a nível internacional serão atractivas para parcerias e acordos de desenvolvimento e credíveis para internacionalização. A sensibilidade para esta temática há muito reside no espírito das entidades envolvidas na projecção e posicionamento de Cabo Verde no exterior. Daí à sua discussão e concretização vai um passo. Mas reza a História que os caboverdeanos nunca recearam trilhar os caminhos do futuro por mais longos que estes se mostrassem.

João Manuel Chantre Vice-Presidente Executivo Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde

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Negócios com Cabo Verde Turismo

Conscientes do potencial do sector do Turismo as autoridades caboverdeanas criaram um conjunto de diplomas legais muito favorável à captação de Investimento Externo. O acesso à actividade turística é livre a todas as pessoas nacionais e estrangeiras existindo um enquadramento legal específico para Investimento Externo no sector. Ao nível do fomento da oferta e do investimento turístico Cabo Verde concede, através do Estatutos de “Utilidade Turística”, entre outros benefícios, incentivos fiscais, facilidades aduaneiras e bonificações na aquisição de terrenos (quando em associação com empresas caboverdeanas), a todos quantos queiram investir em Cabo Verde. Adicionalmente, para empreendimentos imobiliário-turísticos, poderão ser negociadas “Convenções de Estabelecimento” com o Estado caboverdeano as quais regem um conjunto de atribuições mútuas (regalias e compromissos) das partes envolvidas. Representando em 2008, segundo estatísticas do Banco de Cabo Verde, receitas de 25,3 milhões de contos caboverdeanos (229,8 milhões de euros; 19,4% do PIB de Cabo Verde), o arquipélago tem no sector do Turismo um dos principais vectores de desenvolvimento económico e para onde se vêm canalizando mais de 90% dos investimentos externos. A estabilidade política, a boa governação, o empenho na construção da democracia e sua proximidade e equidistância à Europa e América do Sul propiciam o investimento na hotelaria e noutras vertentes de apoio ao desenvolvimento turístico. Apesar disso as ampliações e construção de novas unidades hoteleiras são ainda insuficientes para alojar adequadamente os 333.354 turistas entrados em 2008 mas o expectável aparecimento de novas unidades hoteleiras e circuitos turísticos trará concerteza a massa crítica necessária para, também nestas ilhas, surgirem os investimentos necessários a um equilibrado desenvolvimento do turismo no arquipélago. O objectivo é atingir 500 mil turistas até 2012 e 1 milhão até 2020 atraindo-os de novos mercados como os países nórdicos (Suécia, Dinamarca e Noruega) e Leste europeu (Polónia, República Checa e Rússia).

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Com a diversificação dos produtos turísticos, que hoje apenas oferecem como chamariz o clima ameno sobre todo o ano, com reduzida amplitude térmica (22º a 27ºC), águas puras e cristalinas e excelentes condições para a prática de desportos náuticos, pretendese apostar, aproveitando a morfologia geográfica variada e o património histórico e arquitectónico, na exploração do potencial do turismo de natureza, do turismo de circuitos (históricos e religiosos), turismo cultural e do turismo de negócios. Os empresários caboverdeanos, atentos ao potencial e evolução positiva do sector e cada vez mais conscientes do seu papel no desenvolvimento de Cabo Verde têm aumentado substancialmente os seus investimentos em estabelecimentos de pequeno porte (20 a 30 quartos) oferecendo sensações diferentes ao inserir os visitantes nas comunidades dando-lhes a conhecer os costumes e tradições com vantagens para a economia local. A aposta estende-se à restauração, ao artesanato, à animação cultural e aos transportes rodoviários. Os transportes inter-ilhas, aéreos e marítimos, mantêmse como o “calcanhar de Aquiles” do panorama das estruturas de apoio ao movimento de turistas. Várias são ainda as carências ao nível do transporte interno, especialmente pela falta de alternativas aos aviões, mas encontram-se em curso alguns projectos na área de transporte marítimo destinados a eliminar os constrangimentos nesse domínio. As dificuldades em viajar de e para Cabo Verde, revelamse sobretudo nas épocas altas (Páscoa, meses de Julho/ /Agosto/Setembro, Natal e Fim do Ano, em oposição aos meses de Maio/Junho/Novembro). Cabo Verde, pela sua dimensão, escassez de recursos e fragilidade ecológica não enveredará por um turismo de massas antes praticará um Turismo selectivo, gerador de rendimentos e não agressivo para o meio ambiente. A complexidade e as exigências do sector exigem uma boa qualificação da mão-de-obra onde Cabo Verde apresenta nítido défice de formação específica. No entanto os centros de formação hoteleira e turística tardam em surgir demorando a criação das competências necessárias para um serviço de excelência não bastando o carácter afável e hospitaleiro das suas gentes. Apesar disso será já realidade para 2010 a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (Praia-Santiago), financiada pela cooperação luxemburguesa e direcção de projecto portuguesa.

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Negócios com Cabo Verde Soltropico, o operador turístico para Cabo Verde

Criada em 1990 logo dedicou especial atenção a Cabo Verde, quando este arquipélago era ainda um destino turístico pouco conhecido. O Sal não tinha mais que dois hotéis, o Morabeza e o Belorizonte; na Praia, existia o Praia-Mar e o Marisol; no Fogo, o Xaguate; em S. Vicente, o Porto Grande; na Boavista, acabava de aparecer o Dunas. Pioneira na apresentação de Cabo Verde como um destino multifacetado -de montanha em Santo Antão, São Nicolau, Fogo e Santiago; de praia no Sal, na Boavista e no Maio; de pesca e mergulho aqui e ali- mas acima de tudo, de convivência com as pessoas, sobretudo para os portugueses, devido às raízes comuns, à língua e à cultura forjadas na mesma caminhada. Com a abertura do espaço aéreo entre Lisboa e a ilha do Sal em 2004, da qual foi uma das mais acérrimas defensoras, a SOLTRÓPICO (www.soltropico.pt), em parceria com a Air Luxor, logrou abrir uma rota “charter” semanal com reforços nas épocas altas (Carnaval, Páscoa, Verão e Fim-do-Ano). Hoje, com a SATA, e desde Novembro de 2008, voa também para a Boavista com dois voos semanais. Por entre resistências, que em parte se podem considerar naturais, esta operação foi um sucesso. Certamente porque os mercados sabem distinguir as diversas facetas em presença: o transporte aéreo regular, incluindo o de negócios e o transporte étnico e, à parte, o transporte “charter” e de turistas. Ao longo de 18 anos de operação turística a Soltrópico levou a Cabo Verde mais de 110.000 turistas. Em 2009, ano de crise para alguns, aproximar-se-á dos 22.000 viajantes crescendo mais de 30% face a 2008. “O segredo jaz na universalidade, assemelhando-se por vezes a uma sementeira. É assim que trazemos a Cabo Verde, desde há anos, para além de portugueses, turistas espanhóis, franceses, italianos, alemães, suíços, belgas, holandeses, dinamarqueses, checos, russos, etc.” revela Armando Ferreira, Director-Geral da Soltrópico, o homem por detrás da obra. A Soltrópico adoptou, desde cedo, uma filosofia de implantação no terreno criando, em 1996, a Morabitur, em parceria com a Praiatur, um operador turístico grossista em Cabo Verde, que preparou o terreno para as circunstâncias da crescente concorrência. A estrutura evoluiu para uma associação de operadores turísticos instalados nas várias ilhas, 100% cabover-

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deanos e autónomos, a “Terra Sab”, grossista que mostra capacidade para desempenhar um papel fulcral, não só na vertente de Receptivo mas agora também nas vertentes de Turismo Interno, seu desígnio mais querido desde início, e de Turismo Emissor, finalmente propiciado por voos que poderão dar resposta adequada, em ligações, disponibilidade e preço, à procura já existente no país para esta vertente da indústria. Também na alteração do panorama dos transportes aéreos domésticos, permitindo uma mais eficiente distribuição de turistas pelas diferentes ilhas promovendo o desenvolvimento económico e social desses destinos, a Soltrópico se envolveu. Promotora da iniciativa local no plano dos serviços turísticos, a “Halcyon Air” (aviação doméstica) é o investimento financeiro da Soltrópico em Cabo Verde, com outros accionistas caboverdeanos, que opera, desde Julho de 2008 as ilhas de Sal, Santiago, São Vicente e Boavista. Armando Ferreira considera a formação turística, não só de nível superior, mas essencialmente nas vias profissionalizantes, e a consciencialização da necessidade de uma “cultura de serviço”, os aspectos fundamentais ao bom acolhimento dos turistas. Louvando a construção da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (a funcionar em 2010), espera que esta contribua para o fortalecimento de um dos pilares fundamentais para o sucesso do sector em Cabo Verde. Mais crítico mostra-se relativamente ao papel desempenhado pelas autoridades caboverdeanas na definição do produto turístico “Cabo Verde”, na sua promoção e na atracção do turista cujo perfil interessa ao país. Admite que “têm procurado fazê-lo organizando ou participando em conferências e encontros sobre o tema mas daí não têm resultado medidas. As instituições cuja obrigação é a promoção do país e definição de produtos turísticos cingiram-se, nos últimos anos, ao negócio imobiliário deixando de lado a construção de uma “Marca Cabo Verde” e o que pode ser oferecido ao turista. Daí que que se venha ficando pela oferta de “sol e praia” quando outras ilhas podem oferecer experiências que não estão ao alcance do turismo de massas. O produto de “sol e mar” é relativamente adequado mas há outros aspectos que tornam Cabo Verde um caso particular: a música, a língua, a mestiçagem construindo um leque variado de opções turísticas”. Já o futuro deixa adivinhar novos e muito interessantes destinos. A Boavista, que poderá revelar-se o principal pólo de desenvolvimento do sector, não só pelas belíssimas praias mas também pelas características culturais da população da ilha. Para aí se dirigem actualmente cerca de 14 voos “charter” europeus por semana. A médio prazo novos hotéis e empreendimentos de qualidade surgirão na ilha; São Vicente, que é uma ilha atractiva e oferece uma complementaridade com Santo Antão, mostrar-se-á uma opção a considerar para um diferente tipo de mercado e acrescenta novos argumentos na oferta turística caboverdeana; São Nicolau, com uma tradição de pesca desportiva, pode criar um outro vector adicional aos produtos turísticos tradicionais. Ouvir Armando Ferreira é uma lição de História e conhecimento sobre o Turismo em Cabo Verde. A isso não é de todo

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alheio o facto de ter passado 3 anos em Cabo Verde, nos anos 70, país que lhe ficou gravado no coração. Entre diversas actividades pastorais acabou dando aulas de música no Liceu então denominado Adriano Moreira. Depois também na Escola de Professores de Posto da Variante e, mais tarde, na Escola do Magistério. Abriu mesmo uma Escola de Música, que funcionou fugazmente na Cruz Vermelha. Dedicou-se ainda à rádio, tornando-se Director de produção da Rádio Clube de Cabo Verde, entre 70 e 72. Por isso, anos depois, num regresso a Cabo Verde, nada mais natural do que imaginar um projecto virado para o que de melhor o arquipélago tinha para oferecer. Foi precisamente assim que acabou por surgir a Soltrópico, em 1990.

Grupo Oásis Atlântico

O “Oásis Atlântico-Hotels & Resorts” é um grupo hoteleiro nascido em Cabo Verde, embora participado por sócios portugueses. A sua história remonta ao início da década de 90 com aquisição da “Companhia de Fomento de Cabo Verde”, antiga empresa de extracção e exploração de sal na ilha do mesmo nome. Seguiu-se em 1995 a compra e recuperação do emblemático “Hotel Porto Grande” (Mindelo). Três anos depois, num processo de privatização, adquire, ao Estado caboverdeano, mais três unidades hoteleiras as quais viriam a ser alvo de sucessivos investimentos de ampliação e melhoramentos das condições de serviço e alojamento: • “Hotel Belorizonte”, Vila de Santa Maria-Sal (173 quartos: 90 quartos bungallow iniciais e 83 bungallows construídos posteriormente); • “Hotel Praiamar”, Cidade da Praia-Santiago (123 quartos: 59 quartos iniciais e 64 quartos, incluindo 3 suites e 1 suite presidencial, construídos posteriormente); • “Hotel Xaguate” (18 quartos, Ilha do Fogo) vendido poucos anos mais tarde por não se enquadrar na estratégia definida para o grupo. Em 1999/2000, adjacente ao “Hotel Belorizonte”, constrói de raiz o moderno “Hotel Novorizonte” (130 bungallows, 60 quartos de categoria superior, piscina e sala de reuniões modernamente equipada). Em 1998 inicia a primeira fase da renovação do “Hotel Praiamar”, com a abertura de um espaço junto ao

Hotel, designado “Capital Café-concerto”. Em 2004, após total remodelação o hotel fica com 123 quartos. Em 1999, diversificando na sua fileira de serviços, tornou-se concessionária da AVIS rent-a-car para Cabo Verde. Esta área iniciou actividade em 2001/02. A partir de 2000 o grupo decide-se pela diversificação geográfica com a expansão para o Brasil adquirindo diversos terrenos no Ceará, para exploração hoteleira e turística, a qual resultou na abertura, em 2001, do resort “Hotel Praia das Fontes”, a sul de Fortaleza, unidade pré-existente a qual foi renovada e totalmente reequipada e redecorada nos seus 253 quartos. Mantendo a sua aposta num forte ritmo de crescimento, nomeadamente na sua vertente hoteleira, em 2005 abre o complexo Oásis Atlântico em Fortaleza que inclui duas unidades hoteleiras – “Oásis Atlântico Imperial”***** e “Oásis Atlântico Fortaleza”**** – que oferecem centro de convenções para até 1.700 pessoas, centro comercial com lojas diversas de alimentação, artesanato, moda e outras. Mais recentemente, em 2007/08, e de novo em Cabo Verde, efectuam a renovação e redecoração dos hotéis “Belorizonte” e “Novorizonte”. Num arquipélago cuja vocação turística já não é uma potencialidade mas sim uma realidade incontornável, a Oásis Atlântico prepara-se para reforçar a sua oferta com o lançamento de um novo projecto desta feita um empreendimento imobiliário-turístico formado por 2 conceitos. É assim que no “Salinas Sea Resort”, com 45.000 m2, na ilha do Sal, se iniciou a construção, em meados de 2008, do empreendimento “Salinas Beach”. Esta primeira fase, em primeira linha na melhor zona da praia de Santa Maria, estende-se por uma área de 17.500 m2 onde surgirá um hotel de apartamentos de 5 estrelas com 284 apartamentos (228 em T0 e 56 em T1) e diversos equipamentos de lazer; na segunda fase, para finais de 2010, em segunda linha, logo por detrás do “Salinas Beach”, arrancará o empreendimento “Salinas Sands”. Este oferecerá 315 apartamentos turísticos em tipologias T0, T1 e T2. Inclui a construção de uma ampla zona comercial, social e de lazer, a qual se espera possa contribuir para a valorização do destino e para estimular os hóspedes a virem a Cabo Verde em regimes que não o “all inclusive”. Estes empreendimentos apostam na excelência da construção, dos equipamentos e dos serviços impondo um novo patamar de qualidade neste sector cuja oferta tem vindo a expandir-se em Cabo Verde. Nos planos desta empresa portuguesa para os próximos tempos, num valor global de cerca de 100 milhões de euros, parcialmente financiados por um consórcio entre a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Interatlântico (CV) e o Banco Comercial do Atlântico (CV), estão ainda dois novos hotéis na Boavista (em Sal-Rei e na Praia de Chaves), um “suite-hotel” na Praia, como expansão do “Hotel Praia-Mar”, e a expansão do “Hotel Porto Grande”.

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Negócios com Cabo Verde tacv – Transportes Aéreos de Cabo Verde

Numa empresa que conta mais de 50 anos (fundada em 1958) de dedicação para que os caboverdeanos se sintam mais perto de si e do Mundo conhecemo-lo como Supervisor de Operações da TACV no Aeroporto de Lisboa. Exerceu, no entanto, outras funções tendo mesmo sido Delegado para África em Dakar (2001-2003), Delegado para a Europa do Norte (a partir de Paris) em 2007 ou Director para a Europa em 2008. Desde Junho de 2009 é o Delegado Ibérico dos TACV. Mário Almeida tem agora a responsabilidade de se tornar o rosto (e ouvidos) da transportadora aérea caboverdeana no seu mais importante mercado: Portugal. Da sua proposta ressalta o empenho em elevar o nível de qualidade da prestação de serviço, desde o atendimento mas essencialmente no cumprimento dos horários, o calcanhar de Aquiles da empresa devido ao elevado número de voos em face da escassez de aeronaves (apenas 2). Para Mário Almeida “a estratégia passou por diminuir os destinos e o número de voos contrapondo maior capacidade de transporte por voo contrariando uma política de contratação de terceiros com tripulações desajustadas ao relacionamento com os passageiros caboverdeanos. Com um melhor controlo sobre as operações, os resultados positivos começam a surgir”. Assume como ponto forte na relação da empresa com o mercado “o elevado grau de respeito para com os passageiros sendo os TACV das poucas companhias de aviação que não os abandonam cumprindo a 100% os regulamentos da actividade, assumindo encargos mesmo quando não seriam obrigados a fazê-lo”. Esta é uma das comprovadas regras que promovem a fidelidade dos seus clientes, facto porventura inigualável na linha Lisboa/Sal ou Praia, ou mesmo nos voos domésticos. Com uma acção comercial basicamente dirigida para 2 segmentos do mercado, o Turismo e a Comunidade caboverdeana, privilegiam o trabalho com as Associações, marcando presença nos festejos populares do 1º de Maio e 5 de Julho (data da independência), que querem manter como referên-

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cias para a empresa. São ainda co-patrocinadores de espectáculos culturais e desportivos e outras actividades. Visível é a presença nos transportes públicos nas linhas que cruzam zonas frequentadas pela comunidade caboverdeana. Com estreita ligação aos grossistas de pacotes turísticos, mas também a nível do “trade”, utilizando jornais recomendados pelos Operadores, a TACV cobre muito bem as Agências de Viagens e o público. Contas feitas têm sido um dos maiores promotores do país como destino, associandose como transportadores de eleição. As feiras de turismo em Portugal e na Europa, agora em parceria com a CICabo Verde Investimentos, completam o pacote das acções comerciais. A abertura do Aeroporto da Praia foi importante não só para o colectivo imaginário da população da ilha de Santiago como marcou uma viragem nas operações da TACV. Para Mário Almeida “a abertura do Aeroporto da Praia foi crucial para uma melhor gestão dos recursos operacionais da TACV já que internamente grande parte dos passageiros têm como destino a Praia (vindos principalmente de Lisboa e Paris) ou o Fogo (oriundos de Boston)”. Para a esperada inauguração do Aeroporto Internacional de São Pedro (Mindelo), que se prevê para data indeterminada de 2009, a empresa está preparada para o lançamento de um voo Lisboa-Funchal-Mindelo. Voando para Dakar, Las Palmas, Lisboa, Porto (Julho a Setembro, em “semi-charter” com operadores turísticos), Paris, Amesterdão, Bergamo e Malpensa (reiniciado em Setembro), Boston e Fortaleza, a TACV cumpriu em 2008 mais de 11.800 voos. Nesse período transportaram, globalmente, 577.696 passageiros (cerca de 290.000 nos voos domésticos, 40.000 nos voos regionais para a costa africana e 250.000 nos voos internacionais) prevendo aproximar-se dos 600.000 em 2009. No total a rede da TACV permite atingir 20 destinos espalhados pela Europa, África e Américas. As receitas totais aproximam-se dos 90 milhões de euros. Portugal é o principal mercado dos TACV com 481 voos em 2008 e 51.683 passageiros transportados (est. 59.000 em 2009). Quanto à realidade incontornável dos voos “charter” e o seu efeito sobre a actividade da TACV Mário Almeida remete para uma análise mais global “se foi bom ou não é uma análise que deve ser feita principalmente pelo País em si. Para os TACV não mudou nada. Somos uma companhia de voos regulares, temos um papel diferente do de uma companhia “charter” e dentro desse papel temos cumprido bem. Reconhecemos que os voos “charter” têm uma componente importante de promoção turística de Cabo Verde mas jogam em complementaridade com o transporte regular para o mercado de negócios e o que chamamos o “transporte étnico”. “A companhia mantém-se sempre ambiciosa. A meta continua a ser crescer sustentadamente, estar sempre perto das pessoas e ouvi-las porque nem sempre o que pensamos é o que as pessoas esperam de nós, continuaremos por isso a esforçar-nos para que continuemos a merecer a confiança de todos os que nos têm escolhido para viajar até Cabo Verde” remata Mário Almeida.

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Cabo Verde na BTL`2009 Contrariando apresentações anteriores, pela primeira vez a representação caboverdeana na BTL`2009-Bolsa de Turismo de Lisboa fez-se num único “stand” expositor juntando, num só ponto, as habituais empresas e entidades que promovem o Turismo de Cabo Verde. Assim, desde os Transportes Aéreos, representados pelos TACV, Operadores Turísticos de Cabo Verde (Aliança Krioula, Barracuda Tours, Morabitur e Terra Sab), Hotéis (Mindel Hotel, Dja d´Sal, Morabeza, Hotéis Oásis Atlântico) e Imobiliária-Turística (Tecnicil-Hotels & Resorts) pudemos contactar toda a cadeia habitualmente envolvida na prestação de serviços no sector. A Tecnicil-Hotels & Resorts, que se apresentou pela primeira vez na BTL (esteve presente nas últimas edições do SIL-Salão Imobiliário de Lisboa) trouxe um produto pioneiro, o seu aparthotel em Cabo Verde, e que se integra no empreendimento imobiliário-turístico por si construído na Ilha do Sal, o “Vila Verde Resort”. A colocação destes apartamentos deriva dos contratos de exploração assinados com os compradores de residências de férias do seu empreendimento e que preconizam uma remuneração pela colocação no mercado de arrendamento para férias.

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A Soltrópico, dos mais activos operadores turísticos portugueses para Cabo Verde, mostrou no seu pavilhão os diversos programas que vem criando para o arquipélago os quais incluem o já habitual produto para a Ilha do Sal mas também a bem sucedida oferta para a Ilha da Boavista. A sua associação com a transportadora doméstica Halcyon Air permite-lhe ainda propor interessantes pacotes de passeios pelas outras ilhas nomeadamente Santiago, Fogo, São Vicente e Santo Antão.

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Construção e obras públicas

Impelido pela sua vocação turística, que vem captando importantes investimentos hoteleiros de diversas origens, e pela forte necessidade de infraestruturação do País, aproveitando o crédito internacional que o permite, Cabo Verde vem criando condições tanto de apoio às necessidades sociais (estradas, portos, aeroportos, escolas, hospitais, água e electricidade, saneamento básico) como de atracção do investimento turístico, industrial e comercial. Em consequência o sector da Construção é, actualmente, um dos mais dinâmicos em Cabo Verde com um peso no PIB, em 2008, de 11% (9.8% em 2007) resultando em 14,3 milhões de contos caboverdeanos (130 milhões de euros). No âmbito das Obras Públicas, que pela sua envergadura e natureza exigem pesado investimento financeiro e tecnológico, encontram-se neste mercado empresas de capital português como a MSF-Moniz da Maia, Serra e Fortunato (www.msf.pt), MonteAdriano, Armando Cunha ou Somague, apoiadas em concursos e financiamentos internacionais, muitas vezes do próprio Estado português. Embora actuem também nas Obras Particulares, regra geral estas são realizadas por construtoras caboverdeanas que têm participado na construção das unidades hoteleiras e imobiliário-turísticas que vão surgindo em Cabo Verde. No total, em 2002, eram 50 as empresas que tinham como actividade principal a Construção. Em 2005 o sector empregava, a nível nacional, cerca de 11.000 trabalhadores dos quais 90% oriundos dos países da costa ocidental africana. Enquadramento legal do sector Para que seja permitido operar no sector das Obras Públicas e Particulares as empresas deverão requerer alvará adequado junto do Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar, obedecendo a legislação apropriada para o

efeito que determina a emissão do mesmo pela Comissão de Alvarás de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP). Este documento relaciona os tipos de trabalho (categorias e sub-categorias) e os valores máximos das obras que a empresa está autorizada a executar. Existem 2 tipos de alvarás: o de Empreiteiro de Obras Públicas e o de Empreiteiro de Obras Particulares que se elevam desde a Classe 1 (obras até 30.000 contos caboverdeanos; 272.072 euros) até à Classe 7 (obras superiores a 1.000.000 contos caboverdeanos; 9.069.061 euros) classificando as empresas de acordo com a sua capacidade financeira e técnica (quadro de pessoal, equipamento e experiência). Para início de actividade o alvará máximo a ser atribuído é, imperetrívelmente, de Classe 4 (250.000 contos caboverdeanos; 2.267.265 euros). Os alvarás podem ser requeridos tanto por empresários em nome individual como por sociedades comerciais desde que constituídas de acordo com a legislação caboverdeana e com personalidade jurídica no território (sede ou sucursal). No caso de decisão de instalação por intermédio de sucursal a empresa-mãe deverá comprovar um investimento em bens de equipamento e/ou recursos no montante mínimo de 9.000 contos caboverdeanos (81.622 euros) e possuir um representante responsável pela operação da empresa. Os principais elementos exigidos para a atribuição de alvará são: • Certidão de Matrícula definitiva no Registo Comercial; • Certificado do Registo Criminal dos responsáveis da empresa; • Documentos justificativos da capacidade técnica e financeira. O custo dos alvarás está fixado pela Portaria nº 92/97 de 31 de Dezembro sendo os mesmos intransmissíveis e válidos por períodos de 12 meses caducando a 31 de Dezembro de cada ano. A lei caboverdeana prevê excepções às regras atrás definidas dispensando a existência de alvarás nas seguintes situações: • Construção de moradias unifamiliares, se dirigidas pelos proprietários, embora com o acompanhamento técnico competente; • Construção de blocos de moradias não superior a 3 pisos, se executadas por cooperação entre proprietários, embora com o acompanhamento técnico competente; • Construção de edifícios não urbanos (agrícolas, pecuários e mineiros) de um só piso; • Outras construções cujo valor não ultrapasse o limite estipulado por lei. Nota importante: Entre as Ordens dos Engenheiros portuguesa e caboverdeana vigora um protocolo que permite o exercício provisório (4 meses) da actividade profissional enquanto decorre o processo de equivalência e inscrição.

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Negócios com Cabo Verde MSF repara rede viária e portuária de Cabo Verde A construtora portuguesa MSF-Moniz da Maia, Serra e Fortunato (www.msf.pt) foi a empresa seleccionada para reparar a rede viária da cidade da Praia, capital de Cabo Verde, uma empreitada de 11.3 milhões de euros (1.3 milhões de contos caboverdeanos). O contrato incluiu a reabilitação da zona central da cidade, conhecida por “Plateau”, arruamentos circundantes e ligação à Cidade Velha. As obras foram concluídas em Janeiro de 2009. Em Janeiro do corrente ano lançaram as obras de terraplanagem do empreendimento imobiliário-turístico “Ponta Bicuda”. Esta obra, no valor de 1,8 milhões de euros (200 mil contos caboverdeanos), tem como cliente a empresa imobiliária Vilas Oceânicas-Sociedade de Desenvolvimento Turístico resultado da associação entre a também portuguesa “Design Resorts” e a caboverdeana Editur. A MSF-Moniz da Maia, Serra e Fortunato iniciou a sua actividade em Cabo Verde em 1997 e tem sido responsável pela maioria das obras de construção e reconstrução de estradas, aeroportos, portos e infraestruturas industriais. Destaque-se em 2007/2008, duas obras de grande envergadura e que se tornaram referência em Cabo Verde: o Aeroporto Internacional da Boavista, no Rabil, obra de 16 milhões de euros, e a Radial da Cidade da Praia. Este anel rodoviário, que une o Aeroporto da Praia à estrada da Cidade-Velha, possui quatro faixas de rodagem, duas em cada sentido e um separador central, é uma obra moderna com várias rotundas, passagens hidráulicas e um cruzamento desnivelado. O seu custo foi orçado em 25 milhões de euros e contou com apoio do Governo Português através de um financiamento da Caixa Geral de Depósitos. Actualmente, num consórcio com a Somague, participa na ampliação do Porto da Praia que custará cerca de 80 milhões de euros e dotará a ilha da Praia, em 2011/2012, de uma estrutura importantíssima para a manutenção do seu ritmo de desenvolvimento. Em breve, na Boavista, em antecipação ao previsível desenvolvimento turístico da ilha, deverá nascer um novo Porto marítimo cujas obras estarão também a cargo do mesmo consórcio. A MSF-Moniz da Maia, Serra e Fortunato está ainda presente em países africanos como Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Namíbia, Gana e Senegal. Desde 2002 detém a empresa de direito caboverdeano MSF Cabo Verde, com sede na cidade do Mindelo.

Imobiliário No ramo Imobiliário existem 3 tipos de intervenção. Aquela que é praticada pela grandes promotoras imobiliárias, com dimensão suficiente para se lançarem em projectos próprios de construção residencial, turística e comercial, as empresas que praticam a simples mediação imobiliária de habitações, escritórios e armazéns e ainda as que adquirem e recuperam pequenos imóveis para posterior venda ou aluguer (normalmente detidas por italianos e vocacionadas para o investimento nas ilhas mais turísticas do Sal e Boavista). De permeio, médias empresas de construção

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dedicam-se a obras para o mercado da habitação e algumas obras públicas um pouco por todas as ilhas. Habitação de interesse social Empenhado em combater o défice habitacional de 80.000 habitações para a população mais carenciada, cujas condições de alojamento criam um fenómeno de empobrecimento urbano e exclusão social, está em curso um PENH-Plano Estratégico Nacional para a Habitação, co-produzido pelo MDHOT-Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, pela UniCV-Universidade de Cabo Verde e pelos Municípios, a concluir até finais de Janeiro de 2010. Deste trabalho surgirão políticas governamentais e práticas municipais de planificação urbana e implantação residencial, integrando matérias como a Energia, o Saneamento, a Organização do Espaço e a Gestão dos Solos Públicos, nomeadamente no contexto das migrações urbanas, mas que ao mesmo tempo abordam a temática do acesso a materiais e tecnologias de construção mais racionais e geradoras de poupanças dos recursos, do financiamento bancário e do quadro fiscal adequado à promoção imobiliária. Para concretizar este ambicioso plano que aponta desde logo a construção de 8.000 habitações em 2010, 42.000 até 2011 e 80.000 até 2015, o Governo de Cabo Verde conta com a preciosa ajuda externa de Portugal o qual se propõe estudar uma linha de apoio de 200 milhões de euros para esta finalidade, a qual vem juntar-se a muitas outras já atribuídas (ver capítulo “Destaques do Ano”)

Financiamento do sector O Sistema Financeiro caboverdeano está suficientemente desenvolvido para fornecer ao mercado Produtos e Serviços adequados às exigências do sector tanto sob a vertente de crédito à construção como na vertente de aquisição de habitação. Para ambos os casos as entidades bancárias nacionais – Banco Comercial do Atlântico, Caixa Económica de Cabo Verde, Banco Interatlântico, Banco Caboverdiano de Negócios e Banco Africano de Investimentos – e internacionais (para não residentes) como o Banco Espírito Santo-Sucursal Financeira Exterior em Cabo Verde (www.bescv.cv) , prestam o apoio necessário para a concretização dos projectos.

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Negócios com Cabo Verde Cabo Verde: Forte aposta das empresas portuguesas de Construção Civil O plano de infraestruturação do arquipélago, financiado na sua maior parte por Portugal (seja pelo Estado Português através da Caixa Geral de Depósitos seja pela Banca portuguesa), onde pontificam novas estradas, aeroportos e alargamento de portos, vem sendo concretizado por conhecidas empresas portuguesas. A construtora MSF-Moniz da Maia, Serra e Fortunato, SA (www.msf.pt) é uma das empresas portuguesas em franca actividade em Cabo Verde. Optando pela entrada no mercado através de uma associação à empresa caboverdeana Empreitel Figueiredo, fundou mais recentemente a MSF Cabo Verde. A Somague, SA, detentora de 90,8% do capital da construtora caboverdeana CVC-Construções de Cabo Verde, SA, apresentou a sua primeira obra de relevo em 1995 com a construção dos ancoradouros da Boavista e Maio. Mais tarde, depois de concluída a obra de asfaltagem da estrada São DomingosAssomada numa extensão de 21 Km e da ligação complementar Praia-São Domingos (17 Km) tem sido a construtora escolhida pela cadeia hoteleira internacional de origem espanhola “Riu” para a construção dos seus empreendimentos hoteleiros em Cabo Verde (2 no Sal e 2 na Boavista); foi também responsável pelos edifícios de apartamentos “Ondas do Mar” e “Miramar” no Palmarejo (Praia-Santiago) propriedade da maior imobiliária caboverdeana, a Tecnicil.

A Ilha de São Vicente tem concluído desde Fevereiro de 2008, e ainda por inaugurar, o Aeroporto Internacional de São Pedro uma transformação do antigo aeródromo de São Pedro. A sua construção coube à firma portuguesa Armando Cunha, SA que participa em diversas obras rodoviárias tendo sido também responsável, entre diversas outras obras que neste momento decorrem, pela reconstrução do edifício onde funciona, no Mindelo, a Universidade Lusófona de Cabo Verde. A MonteAdriano chegou a Cabo Verde em 1997. Conta no seu currículo já com várias e diversificadas obras, em que a mais emblemática terá sido o Aeroporto Internacional da Praia. Muitas outras se seguiram entre reabilitações de pavimentos rodoviários (Avenida Cidade de Lisboa, na cidade da Praia, estrada Praia-Cidade Velha-São João Baptista, em Santiago; Ribeira Grande-Boca de ambas as Ribeiras, em Santo Antão) e aeroportuários (São Nicolau), obras de saneamento e abastecimento de água (Assomada, em Santiago; ilhas do Sal e da Boavista) e aterro sanitário na ilha de São Nicolau. Como novas obras, a importante Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Sal e a reabilitação de 70 Km de estradas em Santiago, projecto financiado pelo programa de ajuda norte-americano a Cabo Verde “Millennium Challenge Account” no valor de 110 milhões de dólares.

No Anuário 2010-2011

este espaço pode ser seu

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portugalcaboverde@gmail.com

Negócios com Cabo Verde Empresas Portuguesas em Cabo Verde CESO CI - Consultores Internacionais, SA O nosso associado CESO-CI Internacional ganhou projecto “Avaliação da Gestão das Finanças Públicas de Cabo Verde utilizando a metodologia PEFA (Avaliação Financeira das Despesas Públicas)” adjudicado na sequência de concurso internacional financiado pela Comissão Europeia. Com data de conclusão prevista para Dezembro de 2008, o projecto visa contribuir para o reforço da gestão das Finanças Públicas em Cabo Verde. Neste contexto, pretende-se que o relatório PEFA disponibilize uma análise detalhada do desempenho global do Sistema de Gestão das Finanças Públicas, para permitir a sua melhoria ao longo do tempo. Mais especificamente, pretende-se: • Actualizar o diálogo entre as autoridades de Cabo Verde e os doadores no que respeita à Gestão de Finanças Públicas; • Ajudar os doadores a determinar a elegibilidade do país para um novo programa de ajuda orçamental e a verificar a conformidade com as condições gerais e específicas dos desembolsos; • Rever a estratégia e plano de acção para a reforma das finanças públicas em Cabo Verde; • Rever os programas de apoio institucional às Finanças Públicas, coordenados entre os doadores e o governo. Os serviços prestados pela CESO CI Internacional no âmbito do presente projecto incluem serviços de análise das finanças públicas e de formação dos técnicos seleccionados da Administração do Estado nas melhores práticas de gestão das despesas públicas e de responsabilização financeira. Este projecto insere-se no lote 11 do contrato-quadro beneficiários da UE, cobrindo as áreas de Macroeconomia, Finanças Públicas e Aspectos Regulatórios. A CESO CI Internacional é uma das 5 empresas europeias que, inserida em consórcios, é frequentemente consultada pela Comissão Europeia para prestar serviços de consultoria simultaneamente em cinco áreas/lotes de actividade: para além do lote 11 já referido, a CESO CI é igualmente considerada nas áreas da Cultura, Boa Governação e Assuntos Internos, da Saúde, da Educação, Emprego e Questões Sociais e do Apoio à Indústria, Comércio e Serviços. A CESO CI Internacional presta este tipo de serviços à Comissão Europeia desde 2000, tendo já desenvolvido mais de 75 projectos em 70 países de quatro continentes: do Afeganistão à África do Sul ou do Chile à Índia.

Mundiserviços-Cia. Portuguesa de Serviços e Gestão Empresa portuguesa de consultadoria afirma-se em Cabo Verde com mais 3 novos projectos em 2009 A Mundiserviços (www.mundiservicos.pt), empresa portuguesa de consultoria presente em Cabo Verde desde 1994 e com sucursal desde 2003, vem consolidando a sua presença em diversas áreas de serviços conexos com a sua actividade nuclear. Em 2009, dada a qualidade das suas propostas e tendo sido reconhecida a experiência demonstrada em ter-

reno e as competências da sua equipa de consultores e formadores, juntou ao seu currículo mais 3 projectos obtidos em concurso público: • Apoio ao Desenvolvimento do Plano de Comunicação da Reforma do Estado em Cabo Verde; • “Capacity building of the Câmaras de Comércio, Indústria e Serviços do Barlavento e da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços do Sotavento for quality certification according to the Quality Norm NP EN ISO 9001:2000”; • “Harmonization of Cape Verde’s Procurement Law and Procedures and Development of Training Plan for Public Procurement System”. Paralelamente a Mundiserviços tem vindo a reforçar a posição de liderança na área da formação em gestão. Plano de Comunicação da Reforma do Estado Este projecto resultou do concurso lançado pelo CCS-SIDA tendo por finalidade o apoio à UCRE-Unidade de Coordenação da Reforma do Estado para o desenvolvimento de um Plano de Comunicação da Reforma do Estado. O objectivo principal desta missão é a concepção, direcção e gestão da comunicação do programa de reforma do Estado em Cabo Verde, sendo o mais importante garantir um vasto apoio ao processo da reforma no seio do próprio Estado, do sector privado e da sociedade civil. Capacitação da CCIASB e CCISS para a Certificação de Qualidade ISO 9001:2000 Este segundo projecto resultou de um convite para apresentação de proposta de prestação de serviços de consultoria em Gestão da Qualidade à UCP e entidades beneficiárias, visando a capacitação das Câmaras empresariais do Barlavento e do Sotavento para a Certificação de Qualidade segundo a NP EN ISO 9001:2000. O objectivo principal é a prestação de um serviço de consultoria no sentido de Sistematizar os processos das Câmaras, reforçar as metodologias de Avaliação e Melhoria Contínua, apoiar as Câmaras no processo conducente à Certificação, pela Norma de Qualidade NP EN ISO 9001:2000 e prestar apoio no processo da auditoria de concessão e pós-concessão. Harmonização da lei e procedimentos caboverdeanos e desenvolvimento de plano de formação para o sistema público de “procurement” O terceiro projecto resulta do Programa “Millennium Challenge Account”, entidade financiadora, abrangendo os seguintes interesses: • Definição de estratégias de aprovisionamento implementando as melhores práticas passíveis de possibilitar o melhor negócio possível em cada momento, ampliando a poupança; gestão de fornecedores visando potenciar as capacidades e possibilidades dos fornecedores locais; criação de um conjunto de medidas coerentes que introduzam objectividade, segurança e transparência no processo de aprovisionamento, em particular nas fases de especificação e de avaliação;

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Negócios com Cabo Verde • Montagem de uma estrutura organizacional baseada em modelos capazes de fornecer economia e especialização de recursos humanos e suporte a procedimentos regulamentados complexos atingíveis através do estabelecimento de serviços partilhados de “procurement”, formação e “empowerment” adequado dos recursos humanos. A posição de referência da Mundiserviços no mercado caboverdeano da consultoria e formação resulta de uma sólida e sustentada estratégia de aplicação e ajustamento da sua experiência e competências às condições e especificidades locais, da constituição de equipas pluridisciplinares com forte capacidade de trabalho e realização e da preocupação fundamental com o “empowerment” dos seus parceiros. Trabalhando há mais de uma década em Cabo Verde é, por isso, profunda conhecedora da realidade local, que preza e valoriza, razão pela qual constituiu, desde 2003, uma sucursal na Praia com 4 quadros efectivos nacionais que para além de possuírem competências próprias prestam apoio técnico e logístico aos diferentes projectos.

Projecto.Detalhe fornece empresa de combustíveis caboverdeana O associado da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde “Projecto.Detalhe” (www.projectodetalhe.pt) ganhou um contrato para a construção de um tan-

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que de fuel para a ENACOL-Empresa Nacional de Combustíveis. O contrato contempla a prestação de serviços de engenharia e o fornecimento e montagem de um tanque de fuel, que será implantado nas instalações da companhia, na cidade da Praia (ilha de Santiago). A encomenda da petrolífera caboverdeana, participada pela Galp e da Sonangol, ascende a 1,4 milhões de euros e destina-se ao aumento da capacidade armazenamento de combustível facto estratégico para Cabo Verde, dado que o país é totalmente dependente desta fonte de energia. Este é o segundo negócio que a “Projecto.Detalhe” desenvolve com a Enacol. Em 2006, a empresa projectou um parque de armazenagem e expedição de combustíveis, também localizado na ilha de Santiago. O contrato assinado na altura marcou o início da internacionalização da empresa. Além de Portugal e Cabo Verde, esta empresa que opera na área da engenharia industrial tem actividade em Angola e conta na sua carteira com clientes como a Galp, BP, Repsol, Portucel, Sonangol, Siemens e Alshtom. Em 2008, a “Projecto.Detalhe” ganhou contratos de cinco milhões de euros, valor que representou uma quase duplicação do volume de negócios face a 2007. A empresa conta com uma equipa de 30 pessoas e tem a sua sede em Sintra.

Negócios com Cabo Verde Serviços Financeiros Instituições Bancárias A paridade do câmbio entre o Euro (EUR) e o Escudo Caboverdeano (CVE) encontra-se fixa no valor de 1 Euro para 110,265 CVE, por força do Acordo de Cooperação Cambial assinado entre Portugal e Cabo Verde a 13 de Março de 1998 (ver capítulo “Cooperação Portugal Cabo Verde”). Os Meios de Pagamento disponíveis no sistema financeiro caboverdeano, para além da moeda corrente, sendo vulgar a aceitação de pagamentos em Euros ou Dólares, são o Cheque sobre Bancos nacionais (cuja aceitação é reduzida, dependendo da credibilidade do utilizador) e Cartão de Débito/Crédito VISA, tanto em terminais de Multibanco (119 unidades ATM em meados de 2009) como em terminais de pagamento automáticos, aceites essencialmente em Hotéis, Restaurantes, Rent-a-Car e Free-Shop (1.265 terminais em meados de 2009). O sistema bancário caboverdeano pode caracterizar-se da seguinte forma:

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• Instituições de Crédito, designadamente Bancos e Instituições Especiais de Crédito; • Instituições Parabancárias; • Instituições Financeiras Internacionais (I.F.I.)

São Instituições de Crédito Bancárias as empresas cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder crédito por sua própria conta. O sistema financeiro caboverdeano comporta actualmente as seguintes entidades bancárias:

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• BAI – Banco Africano de Investimentos Cabo Verde; • BCA – Banco Comercial do Atlântico; • BCN – Banco Caboverdiano de Negócios; • BI – Banco Interatlântico; • CECV – Caixa Económica de Cabo Verde.

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Entrevista: BCA-Banco Comercial do Atlântico Criado a 01 de Setembro de 1993, como resultado da separação das vertentes comercial e de supervisão que vinham sendo desempenhadas pelo BCV-Banco de Cabo Verde, o BCA-Banco Comercial do Atlântico (www.bca.cv), o maior banco de retalho do arquipélago, com um capital social de 1.000.000 de contos caboverdeanos (9.07 milhões de euros), reparte a sua estrutura accionista pelo consórcio Caixa Geral de Depósitos/Banco Interatlântico (52.5%), pela seguradora Garantia (12.5%), Estado (10%), Trabalhadores (2.6%) Residente em Cabo Verde desde Abril 2006, João Real Pereira, que entrevistámos, é o Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do BCA-Banco Comercial Atlântico (e da seguradora do grupo “Garantia”). No entanto, a sua ligação ao BCA como não-executivo e não residente, vem desde 2001. Entre 2001 e 2007 foi Director da Direcção Internacional e antes disso, em 1998, dentro do Grupo Caixa Geral de Depósitos, foi Administrador Executivo do Mercantile Bank, na África do Sul. Está em Cabo Verde com toda a família, classificando de bastante positiva e estimulante esta experiência no arquipélago não só por estar bem integrado na sociedade caboverdeana mas também pelos resultados obtidos no triénio 2006-2008.

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Num sistema em franca dinâmica com bancos de diferentes dimensões e novos bancos a entrar no mercado as perspectivas do sector são animadoras e João Real Pereira acolhe com agrado a existência de mais bancos e a entrada de novos concorrentes. Refere que “Isso só nos dá mais estímulo no exercício da nossa actividade”. Qual é a estrutura do BCA? O BCA tem uma rede de 27 balcões, é o único que cobre, há vários anos, todas as ilhas de Cabo Verde e quase todos os concelhos do País. Aproveitando os quadros nacionais (de que é exemplo a Dra. Ana Carvalho, Directora de Comunicação e Marketing, na foto), emprega 430 pessoas, das quais 30 jovens técnicos e licenciados recentemente admitidos para várias áreas, comerciais e também de “backoffice”. Por curiosidade refiro que tem apenas 2 portugueses. Eu próprio e o Dr. Paulo Lopes (Administrador). Temos um activo de 550 milhões de euros, somos o maior banco do sistema, com uma quota de mercado de 46% no crédito e de 52% no caso dos depósitos.

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Quais os Produtos e Serviços que o BCA disponibiliza aos Particulares e às Empresas? O BCA é um Banco universal. Serve todos os clientes, Particulares ou Empresas, nas suas necessidades de curto, médio e longo prazo. O produto com maior expressão é o Crédito à Habitação. Não descuramos, nos Particulares, o Crédito ao Consumo e os habituais Depósitos a Prazo habituais nos Banco de Retalho. Por vezes lançamos algumas campanhas especiais para atrair clientes para determinado tipo de produtos, com maturidades um pouco mais prolongadas, e até procurando ajudar a dinamizar o mercado de capitais, para oferecer a esses clientes particulares um leque de alternativas, ou fazendo “repos” com obrigações de Estado que temos em carteira para oferecer taxas mais interessantes do que as de Depósitos a Prazo. Estamos também muito activos no que diz respeito às necessidades de investimento das empresas, de médio e longo prazo, e obviamente nas suas necessidades de mais curto prazo, apoiando as suas tesourarias. Não descuramos outros sectores, como as empresas públicas, e naturalmente os importantes segmentos dos emigrantes e não-residentes. Os emigrantes sempre foram, e continuam a ser, um dos principais segmentos que procuramos atingir. São muito importantes no “funding” do BCA e obviamente pensamos produtos para os satisfazer quando retornam a Cabo Verde oferecendo-lhes produtos que ligam depósitos com investimento. Actualmente damos atenção a um segmento em crescimento, os não-residentes, que não são emigrantes, mas estrangeiros que procuram Cabo Verde para aquisições, designadamente imobiliárias, pelo que temos ofertas específicas para eles.

Para empresas portuguesas que se queiram instalar em Cabo Verde, não tendo por isso um historial junto do BCA, como poderão ser servidos pelo BCA? O BCA tem como maior accionista a CGD-Caixa Geral de Depósitos e podemos junto do nosso accionista conhecer o historial das empresas portuguesas e permitir, com o seu acordo, estabelecer facilidades de crédito em Cabo Verde. Dependendo do tipo de empresa e dos montantes envolvidos podemos até em conjunto com a CGD oferecer condições vantajosas. Não falando de empresas concretas mas de sectores, a construção, um sector que em Cabo Verde tem bastante actividade e que em boa parte é oriunda de empresas portuguesas, conseguimos, por via do nosso accionista, avaliar melhor o risco e servir melhor essas empresas.

Como actuam na captação de clientes emigrantes? Fazemos campanhas especiais e desenvolvemos iniciativas nos países de acolhimento dos emigrantes caboverdeanos -França, Portugal, Luxemburgo, Bélgica e Estados Unidosmas aproveitamos também os períodos de presença dos emigrantes em Cabo Verde para estarmos junto deles. Vem a propósito referir que realizámos em 2008 três missões do BCA aos EUA (Janeiro, Julho e Setembro) e estamos a tentar celebrar protocolos com entidades residentes nos EUA que nos permitam servir comunidade de uma forma mais permanente através de representações locais solidificando o impacto das missões que fazemos.

A Internet é hoje um instrumento vulgarmente utilizado pela Banca. O BCA oferece já esse canal para facilitar a vida aos seus clientes? Naturalmente. E devo referir que observo com satisfação que por viverem em países onde as tecnologias de informação estão mais desenvolvidas os emigrantes são os mais beneficiados por esse canal e portanto oferecemos-lhes a possibilidade de efectuar ordens de bolsa e transferências de fundos via “site” do BCA. É algo que apreciam e facilita o relacionamento com o banco principalmente quando não há formas de representação permanente junto deles. Mas a nossa banca directa (BCA Directo) é também apreciada pelos que residem em Cabo Verde e utilizam esta forma de diálogo com o Banco em alternativa à deslocação aos balcões.

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Negócios com Cabo Verde O BCA possui sectores de intervenção privilegiada ou abrange de uma forma geral todos os sectores? Quer no Banco quer na economia caboverdeana há sectores que se têm vindo a destacar pelas razões que todos conhecemos que são os sectores da Imobiliária e do Turismo. Sem dúvida estes arrastam outros, designadamente a Construção e Obras Públicas, que representam oportunidades de financiamento para o sistema bancário. Não descuramos obviamente quer a área dos Serviços quer a Indústria mas com uma intervenção mais limitada. Estamos também atentos às necessidades do Sector Público, quer o Central quer o Local; estamos também bastante activos junto das Câmaras para satisfazer as suas necessidades. Mas voltando ao sector da Construção, é na área das infraestruturas que nos parece haver ainda oportunidades importantes, quer nas rodoviárias quer nas portuárias, sendo que as aeroportuárias são das mais desenvolvidas pelo que aí os investimentos serão menores. Também nas ligações marítimas internas há grandes oportunidades de intervenção. Que financiamentos de referência podem mencionar? O maior financiamento, e de referência, foi um refinanciamento de 38 milhões de euros (4.4 milhões de contos caboverdeanos) à Electra (empresa pública de água e electricidade). A Electra tinha alguns financiamentos no exterior e o BCA comprou-os via antigos accionistas portugueses da empresa (EDP e AdP-Águas de Portuga) valor esse que depois titularizámos, ficámos com uma grande parte e colocámos no mercado sob a forma de obrigações, tomados por outros bancos do sistema. Hoje o mutuário é a Electra e o banco financiador é o BCA. Temos outros financiamentos na área das estruturas aeroportuárias e no sector de abastecimento de água e dessalinização, no Sal, que são bastante relevantes, não só por serem críticos para o desenvolvimento imobiliário e turístico da ilha como também pelo seu peso no nosso balanço. Somos um banco que intervém em praticamente todos os sectores mas estes serão os mais relevantes. Num país com escassos recursos e população carenciada qual tem sido a prática do BCA em termos de Responsabilidade Social? O BCA tem um conjunto variado e vasto de acções no âmbito da Responsabilidade Social as quais constam do nosso Relatório. O Banco fá-las por vezes de uma forma directa outras através de entidades de credibilidade assegurada. Para além disso o banco intervém num conjunto de iniciativas desportivas e culturais. Temos pois a preocupação que parte dos nossos lucros revertam para a sociedade sob a forma de apoio à população e aos artistas e desportistas que se justifique patrocinar.

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Que mensagem, decorrente da sua experiência e perspectiva, deixaria aos empresários que queiram olhar para Cabo Verde? Em relação ao clima económico e ambiente de negócios eu diria apenas uma palavra: Excelente! Hoje, Cabo Verde, no que diz respeito ao investimento e às trocas comerciais, oferece um clima muito propício ao desenvolvimento dos negócios; as práticas existentes aproximam-se bastante das que são habituais na União Europeia. A estabilidade política, a segurança nos procedimentos e outros factores relevantes para as empresas que pretendem instalar-se são o que me ocorre realçar. Sublinho que há sectores mais privilegiados do que outros. O Imobiliário e o Turismo estão com maior dinamismo mas existem, por arrasto, sectores como o da Construção, mas desde o Entretenimento, fornecimento de Equipamentos para Hotéis e Residências, no Abastecimento de Água e Dessalinização, Serviços Diversos de Apoio, há um conjunto de oportunidades num país que está próximo de várias localizações de investidores potenciais como Portugal, Brasil e continente africano. Estamos numa encruzilhada de rotas que facilita, pelas relativamente curtas distâncias, o acesso e as trocas quer comerciais quer de investimento com um conjunto de países.

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Negócios com Cabo Verde Mercado de Valores O Mercado de Valores Mobiliários é regido pelo Código do Mercado de Valores Imobiliários (Lei nº 52/V/98 de 11 de Maio) que estabelece os princípios e disposições fundamentais por que se rege a organização, o funcionamento e as operações dos mercados de valores imobiliários, bem como pelas condições de acesso e de exercício das actividades de intermediação em valores mobiliários (Lei nº 53/V/98 de 11 de Maio). Foram criadas todas as condições jurídicas para a constituição da Bolsa de Valores de Cabo Verde, SARL (regendo-se, portanto, também pelas normas legais aplicáveis às sociedades comerciais), com um capital social de 50.000 contos caboverdeanos integralmente subscrito e realizado pelo Estado, e que tem por objecto a realização de operações sobre valores mobiliários, nos termos fixados na lei e regulamentados pelo Dec. Lei nº 49/88 de 21 de Setembro. A sua administração foi empossada em Maio de 2005 e a actividade da Instituição iniciou-se a 15 de Dezembro de 2005 com a Oferta Pública de Venda de acções da Sociedade Caboverdeana de Tabacos. Desde então várias e diversificadas foram as operações lançadas. As plataformas tecnológicas utilizadas pela BVC são evoluídas e actuais, em tudo semelhante às utilizadas em Portugal. As particularidades mencionadas revelam um quadro fiscal apelativo: • Dividendos de acções não estão sujeitos a impostos; • As mais-valias com menos de 1 ano são tributadas em 15%; • As mais-valias com mais de 1 ano estão isentas de impostos; • As obrigações são tributadas a 5%; • Títulos de Tesouro não estão sujeitos a impostos; • As empresas cotadas têm redução de 50% em sede de IUR-Imposto Único sobre Rendimentos (equivalente ao IRC), durante 3 anos; • Juros das obrigações de empresas cotadas em bolsa e com colocação pública são tributadas apenas a 5%; • As unidades de Fundos de Investimento, sejam elas de Pensões, Capital de Risco, Mobiliárias ou Imobiliárias não estão sujeitas a imposto; • As operações em bolsa não estão sujeitas a imposto de selo.

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Para investir na BVC (www.bvc.cv), nas diversas operações ainda em perspectiva para 2009, o proponente tem que possuir conta bancária em qualquer dos bancos caboverdeanos e, convirá, número de contribuinte. Para os estrangeiros e não residentes existe a possibilidade, fácil, de obtenção de identificação fiscal que corresponda à sua situação. Os Formulários de Subscrição/Compra/Venda de Títulos estão disponíveis no site da BVC, nos sites dos Bancos ou na Embaixada (www.embcv.cv). Após preenchimento, com assinatura conforme com o registo bancário, poderá ser enviado por Fax ou E-mail.

Instituições Financeiras Internacionais (I.F.I.) As Instituições Financeiras Internacionais (I.F.I.), reguladas pelo actual Decreto-Lei nº 12/2005 de 7 de Fevereiro e ainda pela Lei n.º 43/III/88 de 27 de Dezembro com a nova redacção dada pela Lei n.º 32/V/97 de 30 de Junho, têm por objecto principal a realização de operações financeiras internacionais com não residentes em Cabo Verde em moeda estrangeira, sujeitando-se a um regime especial derrogatório das normas gerais reguladoras dos mercados monetário, financeiro e cambial no país. A constituição ou estabelecimento de Instituições Financeiras Internacionais depende de autorização prévia do Governo, a conceder caso a caso, por portaria do Ministro responsável pela área das finanças, precedida de parecer do Banco de Cabo Verde. Só pode ser concedida a entidades nacionais ou estrangeiras de reconhecido prestígio e capacidade financeira. Em Cabo Verde estão sedeadas 13 Instituições Financeiras Internacionais: • O Banco Fiduciário Internacional; • O Banco Sul Atlântico; • Banco Internacional de Investimentos; • Banco Internacional Trading; • Banco Montepio Geral Cabo Verde; • Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; • Banco Privado Internacional; • Banco Espírito Santo-Sucursal Financeira Exterior de Cabo Verde; • CA Finance-Gestão de Activos; • Aurigest; • Eurofin; • Ecobank, Sociedade Unipessoal, SA.

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Sobre as Instituições Financeiras Internacionais, importa salientar que estas podem ser Bancos, Seguradoras, Empresas de Serviços Financeiros e Organismos de Investimento Colectivo. Podem constituir-se com capitais razoavelmente diminutos. Os Bancos, onde a exigência é maior, estão obrigados a um capital mínimo de 150 mil contos caboverdeanos (1.360.000 Euros), que sobe para o dobro se entre os accionistas não existir uma instituição financeira de referência (participação mínima de 15%). Têm obrigação de presença física em Cabo Verde, que se traduz na obrigatoriedade aí arquivarem os seus livros contabilísticos e a documentação que serve de suporte aos lançamentos neles efectuados, possuir pelo menos uma pessoa dotada de todos os poderes de gestão, serem proprietárias do edifício da sua sede, pelo menos a partir do terceiro exercício, contratarem técnico de contas local e usarem auditor acreditado junto do Banco de Cabo Verde. Estão obrigadas ao pagamento de uma taxa anual que, por exemplo, no caso dos Bancos, é de 25.000 Euros. Vigora o princípio da supervisão prudencial em base consolidada. A lei que regulamenta estas entidades, que não podem geralmente lidar com residentes em Cabo Verde e que estão isentas de qualquer espécie de controlo cambial, aperta-as no entanto numa malha que foi colher inspiração às mais recentes directivas europeias, ao que em Basileia se prepara em matéria de adequação de capitais, e às 40 Recomendações do FATF/GAFI. As regras do sigilo bancário são muito estritas, só admitindo excepção no contexto de instrução judicial de crimes previstos na lei dita “de branqueamento de capitais”. Trata-se, pois, de uma jurisdição rigorosamente regulamentada, respondendo ao que de mais exigente se vem formulando nos centros internacionais de controlo da reabilitação de capitais ilícitos e do financiamento do terrorismo internacional. As Instituições Financeiras Internacionais são reguladas por um conjunto de Avisos do Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv) , que pormenorizam e complementam a regulamentação legal. Estes, se por um lado usam de tolerância ligeiramente maior em matéria de graduação de riscos, com as necessárias consequências em matéria de provisões e de requisitos de fundos próprios, pelo outro exigem um rigor muito particular na observância das normas do que se convencionou chamar CDD (customer due diligence) e KYC (know your customer).

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Negócios com Cabo Verde Banco Espírito Santo-Sucursal Financeira Exterior de Cabo Verde O Banco Espírito Santo iniciou em Julho de 2006 a actividade da sua Sucursal Financeira Exterior de Cabo Verde, cuja missão e oferta de produtos está disponível, para consulta, no website (www.bescv.cv). O Director Geral Residente do BES SFE CV, Dr. António Duarte, fala-nos desta jovem estrutura do grupo BES que opera o mercado não residente e das razões que levaram o Grupo Espírito Santo até Cabo Verde “Há alguns anos atrás houve uma atenção especial do grupo em relação a Cabo Verde decorrente da intervenção do BES com uma linha de financiamento ao aeroporto da Boavista, bem como financiamentos a outras infraestruturas. A partir daí começou a desenhar-se um outro tipo de intervenção”. As alterações legislativas introduzidas em 2005 no Arquipelago de Cabo Verde suportavam o desejo de transformar Cabo Verde numa Praça Financeira Internacional influenciando o tipo de estrutura que o Grupo Espírito Santo entendeu adequada para a sua presença “A opção de criação do Banco Espirito Santo Sucursal Financeira Exterior em Cabo Verde resultou da sua localização central de uma área que abrange Portugal/Espanha, Brasil, Angola e Norte de África.Angola tem sido de há uns anos a esta parte um pólo de grande crescimento; o Brasil, por razões históricas, tem grande importância nas actividades do grupo, e as novas posições em países do Norte de África, como Marrocos, também influenciaram esta escolha”. Acompanhando o investimento no principal vector de desenvolvimento de Cabo Verde, o BES SFE CV, nesta ainda curta existência, “…tem vindo a desenvolver a sua estratégia de crescimento apoiando a área do Turismo, nomeadamente no fomento à construção e identificando projectos imobiliários de grande dimensão. Numa outra vertente encontramos-nos disponíveis para financiar projectos de infraestruturação, e ao mesmo tempo estamos atentos ao potencial do mercado e aos eixos de desenvolvimento da economia para mais tarde decidir se nos manteremos com esta estrutura ou se alteramos a nossa abordagem de mercado”. Apesar da existência de uma banca local moderna e cada vez mais competitiva, António Duarte entende não haver sobreposição de interesses “…já que o BES SFE CV está no mercado para trabalhar com projectos internacionais de grande dimensão que necessitam de assessoria financeira e, num dado momento, da injecção de grande volume de capitais cujo enquadramento ultrapassa a capacidade dos actuais bancos locais. O BES SFE CV, utilizando as sinergias internacionais que existem dentro do Grupo BES, pode ajudar esses projectos. Como exemplo disso, “…o “Vila Verde Resort” o maior projecto em termos de investimento, é uma operação montada por nós, sendo até hoje, também, o maior projecto imobiliário-turístico em construção em Cabo Verde”. “Os projectos de média dimensão e as empresas caboverdeanas estão fora do nosso âmbito de actuação actual e continuarão a ser servidos pela banca local. Para esse segmento não temos uma estrutura destinada a acompanhar as suas necessidades no apoio à tesouraria e investimento. No entanto

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não descuramos as empresas portuguesas que sendo nossas clientes requeiram o nosso apoio e acompanhamento”. Mas nem só de apoio ao Turismo se faz a intervenção do BES SFE CV. Visitando as ilhas de maior crescimento, falando com os empresários locais e tentando ir conhecendo, senão a totalidade, pelo menos grande parte dos projectos em curso, têm feito um trabalho de reconhecimento de mercado, ao nível dos principais sectores de actividade “Estudamo-los atentamente, de acordo com o perfil da unidade que temos cá e das capacidades distintivas que possuímos dentro do Grupo BES. Acrescento que o grupo fez um estudo muito profundo sobre Cabo Verde, uma aproximação macro-económica e sectorial que nos permite uma visão transversal e uma clara medição dos impactos das mudanças que estão a ocorrer na economia caboverdeana. Resultado deste trabalho publicamos relatórios sobre a economia Cabo Verdiana, que se encontram disponiveis no nosso site em www.bescv.cv: “Cabo VerdeEnquadramento Económico e Sectorial” e “Oportunidades de Negócio no sector Imobiliário em Cabo Verde”. Isso permite ao investidor ter mais alguma informação macroeconómica para além da veiculada oficialmente, e que até agora, tanto quanto sei, nenhuma outra entidade disponibiliza”. Não estando limitados ao universo das empresas e grandes investimentos externos, a área de crédito à habitação para não residentes “mortgage loan” é uma linha de negócio complementar destinada a apoiar aos projectos financiados pelo BES, tendo criado na minha opinião, uma oferta inovadora aqui em Cabo Verde. Esta oferta está acessível em português e em inglês, com uma explicação genérica sobre o produto, sendo possível aceder a um simulador de crédito com plano de amortizações e, preenchendo um formulário, enviar um pedido de crédito à habitação, por via electrónica. À semelhança do que já acontece em Portugal podemos agregar um serviço de “dossier” completo tratando dos documentos associados à aquisição do imóvel com excepção da vertente jurídica que entendemos ser melhor servida pelos advogados locais e consultores financeiros que normalmente acompanham este tipo de negócios no sector imobiliário”. Nota: Decorrente da presença e experiência do Grupo BES nos principais mercados financeiros internacionais e da diversidade de actividades que hoje abarca, a sua presença em Cabo Verde trará inequívocos benefícios ao criar corredores de investimento nos sectores que demonstram maior potencial de desenvolvimento como o são a Construção, o Turismo e o Imobiliário. Uma coisa parece certa: o desafio lançado pelo BES trará maior concorrência ao mercado que na sua adaptação tornar-se-á cada vez mais competitivo e atractivo para o investidor externo.

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Negócios com Cabo Verde Banco Espírito Santo lançou BESXpress O Banco Espírito Santo, detentor de uma Sucursal Financeira Exterior em Cabo Verde lançou, em conjunto com a CECVCaixa Económica de Cabo Verde, o BESXpress um inovador serviço de envio de dinheiro para Cabo Verde que começou a funcionar em Agosto 2008. A transferência pode ser efectuada em qualquer caixa Multibanco ou serviço de Internet Banking. Segundo o BES este serviço permite acompanhar o estado da transferência através de mensagens ou do serviço telefónico BES Directo. Os montantes enviados estarão disponíveis 24 horas após a transferência e depositados automaticamente na conta indicada da CECV-Caixa Económica de Cabo Verde garantindo-se máxima segurança na operação. Já no que toca a transferências para outros bancos caboverdeanos os fundos entrarão na conta só ao 2º dia útil depois do depósito. O custo envolvido neste tipo de operação é de 3,75% sobre o valor de cada remessa (25 a 2.000 Euros por remessa) acrescidos do imposto de selo.

Apresentação da SOFID-Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento Ultrapassadas as dificuldades que vinham protelando o nascimento da SOFID-Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (www.sofid.pt) esta foi finalmente apresentada. Numa curta intervenção o Presidente da Comissão Executiva da nova instituição financeira, Dr. Hélder Oliveira, desenhou o propósito da SOFID: contribuir para o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento, em articulação com os objectivos e estratégia do Estado Português em matéria de economia, cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento. Com 10 milhões de euros de capital a SOFID é participada maioritáriamente pelo Estado acompanhado pelos 4 maiores bancos portugueses – Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, Banco Espírito Santo e Banco BPI – e pela ELO-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento e Cooperação Económica e facultará, sob diversas formas, financiamento a projectos de investimento portugueses em países em vias de desenvolvimento contribuindo, isoladamente ou em parcerias, para a dinamização dos seus sectores empresariais. Apesar do recente início de actividade a SOFID já analisou cerca de uma centena de propostas.

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A existência da SOFID vai igualmente permitir a integração de Portugal no grupo de “EDFI-European Development Finance Institutions”, criando deste modo condições para a mobilização de fontes de financiamento para o desenvolvimento, nomeadamente fundos públicos nacionais, no quadro da articulação entre ajuda pública ao desenvolvimento e o processo de internacionalização da economia potenciando assim os objectivos e instrumentos da cooperação portuguesa através de uma participação apropriada no sistema multilateral. A sua rede de parceiros abrangerá o Estado Português, acordando a gestão de Fundos Técnicos para a Cooperação e Programas de Reembolso da dívida externa e protocolos com organismos públicos (IPAD, AICEP e outros), as EDFI, participando em fundos geridos por cada uma destas, as Instituições Financeiras Internacionais, estabelecendo relações privilegiadas com o Banco Mundial, BEI, BERD, BAD e outros e cooperando com os accionistas. Os fundos serão colocados nos sectores considerados relevantes para o desenvolvimento sustentado das economias de destino (PALOP, Timor Leste, países do Magrebe, Brasil, China, Índia e África do Sul) que sejam considerados economicamente viáveis, socialmente equilibrados, ambientalmente amistosos e financeiramente rentáveis. Os projectos elegíveis beneficiarão do montante máximo de 2.5 milhões de euros com prazos entre 3 a 10 anos abrangendo investimentos de raiz, ampliações, reabilitações, modernizações e aquisição de activos. As eventuais bonificações existentes serão canalizadas para os mutuários.

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• entrevista: embaixador de cabo verde em portugal • PARCERIA ESPECIAL cabo verde–união europeia • acordo cooperação cambial Cabo verde-portugal

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Entrevista: Embaixador de Cabo Verde em Portugal Iniciando a sua vida profissional como jornalista, nos anos 70, logo depois da independência, aderiu a uma carreira política e diplomática exercendo o cargo de deputado pelo círculo da Europa e Resto do Mundo e mais tarde, por 2 vezes, por Tarrafal-Santiago. Foi Embaixador de Cabo Verde em França e Ministro da Presidência no Conselho de Ministros. Este é, muito sumariamente, o percurso de Arnaldo Andrade Ramos, actual Embaixador de Cabo Verde em Portugal. Quais são, em termos gerais, as linhas mestras da acção do Embaixador de Cabo Verde em Portugal? O exercício de cargos públicos é sempre um cruzamento entre as nossas experiências pessoais e o mandato para a missão pública. Tendo sido estudante e dirigente associativo e emigrante em Portugal, trago comigo uma sensibilidade aos pro-

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blemas da comunidade caboverdeana que terá efeitos no exercício das minhas funções. Cabo Verde tem em Portugal uma comunidade total de cerca de 200.000 pessoas, entre os que têm nacionalidade portuguesa, ou outras, e os que estão imigrados, registados ou não. Logo esta é uma forte dimensão das relações entre Portugal e Cabo Verde; a nível económico, cultural e diplomático. Para além disso o facto de ter sido deputado pela Europa e conhecer bem as várias aglomerações em Lisboa, Setúbal e Algarve, e outras que agora surgem, torna o zelo pelos problemas da comunidade um dos eixos principais das minhas preocupações. Outro vector são as relações institucionais com Portugal. São relações fortíssimas com implicações em toda a vida em Cabo Verde. São relações económicas e comerciais; Portugal é o principal parceiro de Cabo Verde. São relações financeiras; vivemos uma fase muito importante neste capítulo com Portugal financiando grandes infraestruturas essenciais para o desenvolvimento de Cabo

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Verde, em parcerias público-privado e público-público, envolvendo empresas privadas é certo, de longe mais rápidas e resolvendo os problemas com a celeridade que precisamos. Quais as mais significativas obras que resultam deste tipo de cooperação? Desde logo a radial à Cidade da Praia, construída pela MSFMoniz da Maia, Serra e Fortunato, uma das grandes obras feitas em Cabo Verde, no valor de 25 milhões de euros. Ter-nosia demorado 10 anos a realizá-la e foi possível fazê-la em 2 anos num sistema de concessão de crédito em que o Estado português dá garantias desbloqueando os fundos rapidamente. E nesta linha vão acontecer mais obras. Está em vias de conclusão um novo pacote que levará a cooperação financeira Portugal-Cabo Verde a níveis nunca atingidos. Um terceiro vector é a parceria de Cabo Verde com a União Europeia. Fixámos o objectivo de dar um grande passo durante a Presidência portuguesa conseguindo a luz verde para o processo de negociação. Quem foram os apoios de Cabo Verde neste processo? A primeira reunião formal foi em Janeiro de 2007, em Lisboa, com Portugal, Cabo Verde e a União Europeia. Nesta primeira reunião estabelecemos o plano de trabalho; passámos a reuniões bilaterais Cabo Verde-União Europeia, na Praia e em Bruxelas, e no mês de Julho definimos um documento. A partir daí desencadeou-se um processo de agendamento. Em Outubro um colégio de comissários reuniu-se e emanou uma comunicação oficial sobre Estatuto Especial entre Cabo Verde e a União Europeia. A partir daí iniciámos uma longa caminhada com a Comissão Europeia e com a União Europeia e que passará pela “convergência de políticas, de padrões normativos e técnicos”. Fixar limites para essa caminhada é um exercício pouco interessante. Há que caminhar. Com o anúncio da parceria especial Cabo Verde-União Europeia qual será a posição de Cabo Verde no seio de África e da cimeira UE-África? A vantagem competitiva de Cabo Verde é ser um elo de ligação entre estes dois mundos. E fazê-lo bem, cumprindo a vocação das nossas ilhas desde há 5 séculos. Isso ficou claro no processo de negociação.

é hoje, foi na Educação e Formação. Não temos recursos naturais conhecidos de modo que os Recursos Humanos formados em e por Portugal são, temos de reconhecer, o que ajudou a transformar o País. Durante um tempo, os que vinham estudar a Portugal eram poucos. Hoje são muitos. Há uma aposta, um marco, que se concretizou este ano, que é a Universidade Pública de Cabo Verde que abre com 13 licenciaturas. Nesta capacidade de formar internamente Portugal está a dar-nos uma grande ajuda na formação de formadores, mestrandos, doutoramentos. Podemos até tornar-nos uma referência de formação para a região. De resto é uma região a ganhar algum dinamismo. Falta saber em que áreas de conhecimento poderemos intervir. Por exemplo em matéria de tecnologias. Apesar desta relação privilegiada com Portugal, hoje, em termos de investimento português no Turismo o panorama não é prometedor... Estamos desde 2005 num crescendo do investimento português em Cabo Verde. O investimento português está concentrado no sector Financeiro, Comunicações, Energético e Construção. Algum, não muito, no Turismo. As empresas portuguesas podem ter mais presença em Cabo Verde colocando muita gente, mercadorias e fluxos financeiros a circular entre Portugal e Cabo Verde. Daí aparecerão mais voos, mais hotéis. As condições de base estão estabelecidas. Existe um clima de confiança. É preciso que ambos os países estimulem o pequeno e médio investimento. Estamos a trabalhar neste sentido. Desde a independência até aos dias de hoje Cabo Verde fez um percurso notável. O que lhe apraz dizer sobre este “fenómeno”? Há 30 anos atrás todos os relatórios apontavam para a inviabilidade de Cabo Verde. Sem recursos naturais e com um pequeno mercado, Cabo Verde, aparentemente sem condições, provou que era possível progredir. Iniciativas empresariais impensáveis na altura hoje são viáveis. A situação alterou-se e mesmo este sonho do crescimento a dois dígitos, perseguido por vários governos e atingido em 2006, resolver o crónico desemprego estrutural desde que existimos como história, mostra que a ousadia paga. E o investidor que possua esta mesma ousadia, esta audácia, e decida investir em Cabo Verde sabe que está a investir numa terra onde o povo se bate por aquilo em que acredita.

A cooperação portuguesa, ao longo de anos, teve como face mais visível o apoio à Formação dos Recursos Humanos. Há dois anos a forma de fazer esta cooperação alterou-se um pouco... Deixe-me fazer justiça. Se há contribuição que Portugal deu a Cabo Verde, e que teve efeitos naquilo que Cabo Verde

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Cooperação Portugal Cabo Verde Parceria especial Cabo Verde-União Europeia A questão “segurança no Atlântico Norte” foi escolhida como o elo forte da parceria especial que Cabo Verde estabeleceu com a União Europeia mas não será o único alicerce da proposta já que o arquipélago partilha os mesmos valores da União Europeia em questões de Boa Governação, respeito pelos Direitos Humanos e pelos Direitos e Liberdades e Garantias dos cidadãos. A pretensão de Cabo Verde em estabelecer uma relação de parceria especial com a União Europeia, reconhecida em Outubro de 2007, deverá ser gradualmente concretizada nos próximos anos. Os objectivos comuns relacionados com um conjunto de matérias como garantir a paz e a estabilidade, controlar os fluxos migratórios e lutar contra a criminalidade transnacional organizada, designadamente o narcotráfico terão feito concluir da justeza dos argumentos caboverdeanos e do interesse mútuo inerente a esta proposta que no seu processo permitirá a Cabo Verde aproximar-se da Europa e ultrapassar assim a mera lógica da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, passando a integrar as discussões sobre áreas comuns de interesse. Por sua vez, e reconhecendo ser uma vantagem natural de Cabo Verde, a aproximação do arquipélago à União Europeia (UE) não deve significar um afastamento da sua integração sub-regional africana onde Cabo Verde pode representar mercado e oportunidades multilaterais dada a sua posição geo-estratégica entre a Europa, África e Américas. Cabo Verde entra assim num novo patamar de relacionamento com a União Europeia beneficiando de uma série de mecanismos e de políticas que só estavam disponíveis para os seus membros europeus, nomeadamente em projectos de segurança, estabilidade económica, ambiente, inovação, tecnologia, desenvolvimento e educação, entre outros temas. Para levar a cabo este desafio Cabo Verde terá de realizar uma convergência técnica e normativa, aliás parcialmente já existente. O plano de acção para a parceria especial articula-se em torno dos seguintes pilares:

Boa governação

Neste contexto será dedicada especial atenção à consolidação e ao aprofundamento da democracia, do Estado de Direito e da participação da sociedade civil na vida política do país, bem como ao reforço do diálogo político e da cooperação, em especial em matéria de democracia e de direitos humanos. Será prestada uma atenção redobrada aos direitos das crianças e das mulheres, à integração dos imigrantes em situação regular e à luta contra a violência doméstica. O Governo de Cabo Verde procederá a uma reforma do sector da justiça e aplicará um plano nacional de luta contra a corrupção. O país deverá continuar empenhado na reforma das finanças públicas, bem como na reforma e reforço das capacidades da administração pública, nomeadamente no domínio estatís-

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tico. O Governo prosseguirá também as iniciativas destinadas a melhorar o quadro empresarial, a governação no domínio social e a boa gestão dos recursos naturais.

Segurança/estabilidade

Este pilar abrangerá principalmente as vertentes da segurança e a luta contra a criminalidade organizada transnacional (cooperação no âmbito da luta contra o terrorismo, tráfico de seres humanos e tráfico de migrantes, tráfico ilegal de droga e de armas e branqueamento de capitais), promovendo o respeito pelos direitos humanos; a gestão eficaz dos fluxos migratórios, incluindo a melhoria da contribuição da diáspora caboverdeana para o desenvolvimento do país (remessas de emigrantes), e a luta contra os fluxos ilegais; a segurança marítima. Pela sua natureza, as acções previstas no âmbito deste pilar só poderão ser organizadas e executadas numa base transfronteiriça e regional, nomeadamente através de uma aproximação às Regiões Ultra-Periféricas (RUP) no contexto da parceria especial.

Integração regional

3.1. A nível das RUP: A integração no espaço da Macaronésia (Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde), com o objectivo de melhorar a sua estrutura e aumentar o seu dinamismo e competitividade, está em consonância com a política da “vizinhança alargada’’. Assim, convém incentivar todas as medidas destinadas a intensificar as relações entre as RUP e Cabo Verde em todos os domínios abrangidos pelo plano de acção, nomeadamente uma maior participação de Cabo Verde no programa de cooperação transnacional Madeira, Açores, Canárias (MAC) 2007-2013, bem como nos mecanismos e instâncias de concertação e de cooperação existentes nas RUP. 3.2. A nível da África Ocidental: Examinar, juntamente com a Comissão da CEDEAO, a possibilidade de ter em conta as características específicas de Cabo Verde no âmbito do Acordo de Parceria Económica (APE). Na medida do possível, incluir Cabo Verde na atribuição dos recursos ao abrigo dos Programas Indicativos Regionais (PIR) do FED para a África Ocidental. Nestes dois contextos será dedicada especial atenção ao desenvolvimento de condições propícias ao crescimento e ao desenvolvimento sustentável, ao investimento directo estrangeiro e ao desenvolvimento de empresas competitivas e de uma administração mais eficiente, nomeadamente

Cooperação Portugal Cabo Verde Financiamento do Plano de Acção através da melhoria do quadro empresarial, da harmonização com as normas e padrões da UE, do desenvolvimento das condições de segurança, especialmente nos sectores dos transportes, das comunicações e da energia, bem como do reforço das infra-estruturas nacionais e regionais.

Convergência técnica e normativa

Procurar-se-á uma convergência de políticas em matéria técnica e normativa nos sectores abrangidos pelo plano de acção, de modo a facilitar a aproximação às normas da UE.

Sociedade do conhecimento

Este pilar destina-se a promover a evolução do país para a “sociedade do conhecimento”. Atribui prioridade ao desenvolvimento económico, social e cultural, nomeadamente através da educação, da investigação, e da apropriação/desenvolvimento das tecnologias da informação. Estes factores são particularmente importantes tendo em conta o perfil do país, a sua falta de recursos naturais tradicionais e a aposta na valorização dos seus recursos humanos e nos seus trunfos intangíveis, tais como a sua situação geo-económica.

O FED, incluindo a facilidade de investimento gerida pelo BEI, contribuirá para uma parte significativa do financiamento da parceria especial. Além disso, recorrer-se-á a outros instrumentos para apoiar a parceria especial, tais como o FEDER no âmbito da cooperação com as RUP (Programa de Cooperação Transnacional MAC 2007-2013). Podem ser apoiadas actividades específicas através das acções externas financiadas pelo orçamento geral da Comunidade Europeia e pelos recursos próprios do BEI, no contexto do quadro financeiro 2007-2013, sob reserva de procedimentos específicos e da disponibilidade dos fundos. As actividades financiadas a partir do orçamento geral incluem, nomeadamente, programas financiados através do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, tais como os programas temáticos “Investir nas pessoas”, “Intervenientes não estatais no processo de desenvolvimento”, “Migração e asilo”, “Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais” e “Segurança alimentar”. Abarcam também actividades financiadas por outros instrumentos, tais como o Instrumento de Estabilidade, o Instrumento para a Promoção dos Direitos Humanos e da Democracia ou o Instrumento para a Ajuda Humanitária e de Emergência. Estes financiamentos reforçarão os meios que o Governo de Cabo Verde consagra à aplicação do plano de acção. Os Estados-Membros da União Europeia serão convidados a contribuir para o financiamento do plano de acção.

Luta contra a pobreza e desenvolvimento

A componente “luta contra a pobreza” contribuirá nomeadamente para realizar os programas do Governo de Cabo Verde no âmbito do seu documento de estratégia de crescimento e de redução da pobreza (DECRP). A um nível mais geral, este pilar também apoiará o plano de acção da parceria especial e a aproximação à Europa que esta parceria visa concretizar. As actividades de luta contra a pobreza incluirão a vertente da protecção do ambiente, a protecção dos recursos naturais e a preservação do meio marinho, incluindo a luta contra a poluição dos oceanos. O reforço da cooperação no âmbito do apoio à política nacional da pesca, e nomeadamente a luta contra a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, contribuirá para a gestão sustentável dos recursos haliêuticos e para a preservação dos recursos, em benefício da população local dependente da pesca.

Duração do Plano de Acção O plano de acção terá uma duração indeterminada e será revisto periodicamente segundo modalidades estabelecidas de comum acordo.

Cabo Verde: Dois olhares, uma visão comum O eurodeputado Ribeiro e Castro publica colectânea de textos relacionados com o processo de desenvolvimento da Parceria Especial Cabo Verde/UE. “Cabo Verde mostra desempenho exemplar em matéria de democracia, boa governação e respeito pelos direitos humanos e tem profundas afinidades históricas, sociais, políticas, culturais e geográficas com a União Europeia. Estas sustentam uma plataforma privilegiada e excepcional para o desenvolvimento e estreitamento da relação euro-africana e representam um factor de estabilidade e segurança num dos flancos do espaço europeu”. Assim começa o prefácio do livro de simbólica tiragem (350 exemplares) publicado pelo eurodeputado português José Ribeiro e Castro e apresentado na “Casa da Morna” no passado dia 01 de Junho. Um dos principais impulsionadores da aproximação de

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Cooperação Portugal Cabo Verde Cabo Verde à União Europeia, Ribeiro e Castro realizou uma colectânea de documentos e textos do Parlamento, da Comissão, do Conselho e de colaborações prestadas num seminário por ele organizado, em Bruxelas, para debate da “Parceria Especial Cabo Verde/União Europeia”. Entende Ribeiro e Castro que a Parceria Especial é, sobretudo para todos os que acreditam no estreitamento das relações entre Cabo Verde e a União Europeia, um grande corredor para o futuro. Na sua opinião, Cabo Verde deverá avançar um pouco mais o dossier sobre a “convergência técnica e normativa” mas, ao contrário de Portugal que tem de acolher as directivas comunitárias, a Cidade da Praia “tem toda a liberdade para escolher as prioridades, o tempo e o modo de as implementar”.

“Cabo Verde: Dois olhares, uma visão comum” é o título do livro sabendo-se que a partir daqui impõe-se solidificar os seis pilares estabelecidos como vectores de desenvolvimento da Pareceria: Boa Governação, Segurança/Estabilidade, Integração Regional, Convergência Técnica e Normativa, Sociedade do Conhecimento e Luta contra a Pobreza. Nas palavras do embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Arnaldo Andrade, a História se encarregará de demonstrar a importância do momento que despoletou a Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia e que a diplomacia caboverdeana encontrou em Ribeiro e Castro um parceiro excepcional e de inestimável importância neste processo.

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Facilidade de mobilidade entre Cabo Verde e a União Europeia Responsáveis da Comissão Europeia e Ministros competentes de Portugal, Espanha, França e Luxemburgo, interessados numa parceria para a facilitação da mobilidade de pessoas (migração legal), assinaram uma “Declaração Comum” no sentido de flexibilizar a circulação de pessoas no espaço da União Europeia. Através destas parcerias para a mobilidade a União Europeia empenha-se de forma concreta numa gestão concertada e responsável das migrações que deverá permitir, tanto à União Europeia como aos seus parceiros, enfrentar melhor os desafios que se colocam nesta área e tirar pleno partido das oportunidades existentes. As parcerias para a mobilidade, que se encontram ainda numa fase-piloto, são os novos instrumentos destinados a conferir uma expressão concreta à parceria entre a União Europeia e os países terceiros com vista a assegurar uma gestão comum e responsável dos fluxos migratórios no interesse da União, dos seus parceiros e dos próprios migrantes. A República de Cabo Verde e a República da Moldávia são os dois primeiros países com os quais a União se está a empenhar nesta via reflectindo, no caso de Cabo Verde, expectativas que não se encontravam incluídas no Acordo de Parceria Especial com a União Europeia. De acordo com o Presidente do IPAD-Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Manuel Correia, “Portugal está a coordenar o projecto e vai criar um programa para agilizar essa emigração não se tratando de supressão de vistos entre Cabo Verde e os países da União Europeia nem de uma legalização extraordinária de ilegais. A ideia é potenciar para Cabo Verde o aproveitamento de oportunidades de colocação de mão-de-obra qualificada noutros países (por exemplo em grandes obras que necessitem temporariamente de grande quantidade de mão-deobra) ou emigrantes caboverdeanos que vivem agora em países europeus e que queiram estabelecer-se em Cabo Verde temporariamente regressando ao país europeu quando o desejarem. A parceria prevê também iniciativas que permitam tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pela migração para promover o desenvolvimento e, em especial, favorecer o contributo da diáspora caboverdeana para o desenvolvimento do seu país de origem, fomentando as transferências de capitais e de competências e facilitando a migração circular e/ou o regresso para atenuar os efeitos da emigração de pessoas altamente qualificadas. Com este programa haverá também melhor controlo dos fluxos migratórios ilegais e o tráfico de seres humanos reforçando a gestão das fronteiras e a segurança dos documentos, nomeadamente através do reforço das capacidades de Cabo Verde em matéria de segurança marítima, utilização das novas tecnologias da informação e comunicação e formação em controlo documental. Está ainda planeada uma colaboração conjunta para assistir Cabo Verde na introdução de um sistema de asilo em conformidade com as normas internacionais. A migração circular (facilidades de mobilidade) entre Cabo Verde e a União Europeia poderá começar em Janeiro de 2010, durante três anos, e tem um custo inicial de 1,3 milhões de euros.

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Portugal mobiliza-se para defender a adesão de Cabo Verde à União Europeia “O início da caminhada” (16.03.2005) Por iniciativa do Professor Adriano Moreira, decorreu na Sociedade de Geografia a cerimónia para lançamento de uma petição que leve Portugal a defender a adesão de Cabo Verde à União Europeia. Contando com apoios de referência na sociedade portuguesa, entre eles o ex-presidente da República Portuguesa, Dr. Mário Soares, o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Professor Freitas do Amaral, entre muitos outros, considera o Professor Adriano Moreira que “Cabo Verde é a melhor expressão das sínteses da cultura europeia sendo que estes padrões estão implantados como referências da sua identidade demonstrando com isso maior afinidade com a União Europeia do que a Turquia, candidata à entrada na UE”. Fez ainda notar que das ilhas atlânticas que constituem a chamada Macaronésia – Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde – apenas esta não se encontra incluída na União Europeia. Elogiando a Diáspora caboverdeana, pacificamente integrada em todas as áreas e em todas as regiões por onde se dispersou, o modelo democrático do arquipélago, implantado sem equívocos, adianta não ser fácil identificar outro país que exceda Cabo Verde no respeito granjeado na cena internacional, pela seriedade da sua administração, pela integridade do cumprimento do Direito Internacional e pelo rigor da sua governação.

Acrescenta, noutra perspectiva, o facto de o arquipélago se tratar de uma “valiosa plataforma de articulação entre a Europa e África, posição geoestratégica importante na defesa do Atlântico Norte, face a três continentes, África, América do Norte e Europa, em favor da Paz e Segurança”. Nas palavras do Dr. Mário Soares, o Governo do arquipélago dos Açores manifesta-se favoravelmente perante a pretensão de Cabo Verde, não se adivinhando também quaisquer dificuldades perante o Governo Regional da Madeira, o Governo Espanhol ou a Região Autónoma das Canárias. A cerimónia terminou com a assinatura da petição a apresentar ao Governo Português, assinada pelos presentes, de entre eles diversos e ilustres membros da comunidade caboverdeana em Portugal. A aproximação de Cabo Verde à União Europeia é um tema que vem sendo abordado com cada vez mais insistência, tratandose de assunto do agrado das autoridades caboverdeanas. Uma taxa de inflação de -1.5% (2005), um défice de 0.1% (2005) e a existência, desde 1998, de um Acordo de Cooperação Cambial, que permitiu fixar a moeda caboverdeana ao Euro, mostram um País preparado para respeitar os critérios macroeconómicos exigidos pela União Europeia. Está então lançada a semente para o primeiro passo na direcção deste eventual alargamento da União Europeia, desta vez não a Leste mas na direcção do Atlântico.

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Cooperação Portugal Cabo Verde Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal in “Avaliação do Acordo de Cooperação Cambial Cabo Verde–Portugal”, publicado pelo GPEARI – Ministério das Finanças e da Administração Pública de Portugal Nos 10 anos de vigência do ACC-Acordo de Cooperação Cambial (1998-2008) os mecanismos estabelecidos para garantir o seu bom funcionamento operaram de forma globalmente eficaz. Para tal contribuíram, em grande medida, os sucessivos acordos com o FMI, assegurando programas macroeconómicos consistentes e a monitorização de metas de política e reformas estruturais acertadas. Há apenas a assinalar uma fase crítica em 1999-2000, que implicou algum alargamento do apoio financeiro do Governo português, quer dentro da facilidade prevista no ACC, quer com financiamento de médio prazo. Aos desequilíbrios orçamentais, financeiros e nas contas externas observados em 1999-2000 seguiu-se um período de recuperação em 2001-2004, o qual assentou em apoio internacional e em políticas domésticas adequadas. A partir de 2005 foram consolidados equilíbrios, aceleradas reformas estruturais e capitalizados integralmente os benefícios da estabilidade nominal. No cômputo, a evolução da economia cabo-verdiana após 1998 foi notável e completamente distinta da evolução da maioria dos países africanos, bem como das economias com características semelhantes mas com regimes cambiais diversos. Cabo Verde logrou um elevado grau de convergência real com Portugal e com a Europa, quer nos ciclos quer no crescimento do nível de vida real médio. A convergência nominal foi provavelmente ainda mais assinalável. Apesar da natural sensibilidade da economia cabo-verdiana ao choque internacional da oferta dos anos recentes, a taxa de câmbio real do CVE face ao Euro situava-se em Agosto de 2008 precisamente ao nível de partida de 1998. O ACC aprofundou, conforme pretendido, a abertura da economia de Cabo Verde e as suas relações com Portugal e com a Europa. Esse aprofundamento teve impactos visíveis no padrão de especialização produtiva e de comércio externo do país, bem como na estrutura da sua Balança de Pagamentos. O notável desenvolvimento recente do sector dos serviços turísticos e da construção imobiliária assegurou uma maior cobertura das importações pelas exportações de bens e serviços, apesar do défice crónico que decorre das características estruturais do país. Pese embora uma recente desaceleração, as remessas dos emigrantes continuaram a mitigar o défice da Balança Corrente. A partir de 2005, o défice corrente passou a ser coberto por investimento directo estrangeiro, o qual tem assegurado uma fatia crescente do investimento de Cabo Verde e tem constituído o principal motor da economia. Desde 2004 as reservas cambiais do Banco de Cabo Verde (BCV) aumentaram sustentadamente. Em 2005 aquelas reservas passaram a representar mais de 3 meses de importações e desde 2007 passaram a cobrir integralmente a base monetária.

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As políticas macroeconómicas domésticas foram conduzidas de forma globalmente consistente com o ACC. A lei de enquadramento orçamental de 1998 e a lei orgânica do BCV de 2002 pretendem sinalizar já um regime que se aproxima do regime da Zona Euro. A política orçamental foi crescentemente cautelosa e o financiamento público mais baseado no mercado de títulos. No entanto, o Estado mantém uma forte dependência de donativos internacionais e de empréstimos externos concessionais. A política monetária norteou-se pela sustentação da paridade e dedicou-se gradualmente à gestão do diferencial entre as taxas de juro do CVE e as taxas de juro do Euro. Contudo, a política monetária assenta ainda numa taxa de reservas de caixa demasiado elevada. Desde 2004 os fluxos financeiros internacionais relacionados com a conta corrente estão liberalizados e as restrições que existem aos movimentos de capitais são mais de jure do que de facto. Entre os principais mercados, o financeiro foi o que mais se desenvolveu, apesar das privatizações iniciadas em 1999 se terem estendido a grande parte dos mercados. Em particular, as ineficiências dos mercados da electricidade e da água continuam a bloquear o desenvolvimento da economia de Cabo Verde, impondo sobre-custos à generalidade das actividades económicas. O mercado dos combustíveis continua a seguir regras de determinação de preços sub-óptimas. Também no mercado das telecomunicações se observa preços que são demasiado penalizadores para o resto da economia. No mercado de trabalho mantém-se um alto grau de rigidez com elevados custos de turnover, resultante numa elevada taxa de desemprego estrutural. No sector financeiro destaca-se a modernização do sistema de pagamentos com a penetração de meios electrónicos a partir de 2001 (2005 nos cartões de crédito). O sector bancário manteve o número de instituições, mas a concorrência aumentou significativamente desde 2006. Mesmo assim o spread entre taxas de juro activas e passivas continua relativamente elevado, em resultado, inter alia, da ainda baixa taxa de transformação de depósitos em crédito, da elevada taxa de reservas legais (não remuneradas), dos elevados custos de funcionamento (especialmente com transportes, electricidade e telecomunicações), na elevada incidência de mal parados e na escassez de oportunidades de investimento com adequadas combinações retorno/ /risco. O mercado monetário é neste momento caracterizado por excedentes de liquidez e as operações continuam a ser realizadas apenas entre bancos e o BCV. No final de 2005 abriu a Bolsa de Valores que se encontra ainda numa fase incipiente. Em 2006 foi alargada a dimensão da praça financeira internacional. Globalmente, desde 1998, a evolução das políticas económicas domésticas e do mercado financeiro foi claramente positiva, tendo tido reflexos evidentes na evolução da economia de Cabo Verde. Dadas as características da economia cabo-verdiana, estes 10 anos do ACC confirmam inequivocamente a bondade da opção por um regime cambial de paridade fixa contra o Euro. Tendo em conta o desempenho económico de Cabo

Cooperação Portugal Cabo Verde Verde nos últimos anos, a evidente adesão dos agentes económicos ao ACC, bem como o claro consenso político no país, em nossa opinião a economia cabo-verdiana deve continuar a manter uma forte ligação ao Euro. Perspectivando o futuro, neste estudo apresentamos cinco hipóteses alternativas para a ligação de Cabo Verde ao Euro: (I) Manutenção do ACC, com eventuais refinamentos; (II) Currency Board; (III) Euroização unilateral; (IV) Dupla circulação e (V) Acordo tripartido para euroização autorizada.

Objectivos do ACC Na sequência dum protocolo celebrado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde em Julho de 1997, o ACC foi assinado a 13 de Março de 1998 e tornou-se efectivo em Abril de 1998. O ACC foi estabelecido tendo em vista dois objectivos últimos, para os quais a estabilidade cambial entre o escudo português (PTE) e o escudo cabo-verdiano (CVE) constituiria um objectivo intermédio crucial:

Objectivo 1 Aprofundar os laços económicos entre Portugal e Cabo Verde, nomeadamente em termos de comércio e de investimento bilaterais;

Objectivo 2 Assegurar condições favoráveis à prossecução das reformas estruturais em curso em Cabo Verde, tendentes ao ajustamento, à abertura e à modernização da respectiva economia. Os instrumentos do ACC são, para além da paridade fixa, uma facilidade condicional de crédito de curto prazo do Tesouro da República Portuguesa ao Tesouro da República de Cabo Verde e a adopção por Cabo Verde dos critérios macroeconómicos de referência dos Estados-membros da União Europeia Assim, o ACC consagrou duas opções estratégicas centrais de Cabo Verde para o respectivo processo de crescimento e desenvolvimento económico. Em primeiro lugar, a adopção duma ligação preferencial a Portugal e, por seu intermédio, à União Europeia (UE). Em segundo lugar, a adopção dum modelo económico assente na estabilidade nominal (com credibilidade monetária e disciplina financeira do Estado) e nos mecanismos de mercado (com a progressiva convertibilidade externa da moeda, uma aposta na iniciativa privada e o aprofundamento da concorrência externa e interna), vistos como elementos propiciadores dum crescimento sustentado na competitividade externa e numa mais eficiente afectação de recursos. O contributo directo do ACC para o primeiro objectivo/ /opção é traduzido na redução da incerteza cambial, fac-

tor que potencia relações económicas estáveis e de longo prazo entre as regiões. O contributo do ACC para o segundo objectivo/opção decorre das características estruturais da economia cabo-verdiana, as quais se podem sintetizar da seguinte forma: pequena economia muito aberta ao exterior, sem recursos naturais importantes, dependente de importações e tomadora de preços internacionais em produtos básicos de consumo e investimento, produtora e exportadora dum leque reduzido de bens e serviços, e com trocas internacionais muito concentradas numa área económica de moeda sólida. De facto, é sabido que em economias com tais características o pass-through de variações cambiais sobre os preços domésticos é muito elevado, pelo que a adopção duma âncora cambial sólida previne ciclos viciosos inflação-desvalorização-inflação e assegura a estabilidade nominal doméstica. Acresce que tal é obtido sem perdas significativas de graus de liberdade na política económica, dado que o instrumento monetário/cambial não seria já, por natureza, eficaz, cabendo à política orçamental o essencial da gestão macroeconómica. Adicionalmente, a ancoragem a uma moeda internacional sólida, especialmente se implementada em paralelo com as reformas acima referidas, reforça a confiança dos agentes externos na economia e potencia a captação de comércio e investimento internacionais. O objectivo intermédio de estabilidade cambial em Cabo Verde não foi uma novidade de 1998. Na sequência da independência face a Portugal em 1975 e da criação do CVE em 1977, em 1 de Março de 1977 Cabo Verde optou por desligar a sua moeda da moeda portuguesa, evitando assim que o CVE fosse forçado a seguir a desvalorização do PTE, inerente ao regime de crawling peg adoptado por Portugal em 1977 (e que veio a vigorar até 1990). O CVE foi então ligado a um cabaz de moedas representativas dos países com os quais Cabo Verde tinha relações económicas mais intensas e a taxa de câmbio efectiva foi gerida de forma a estabilizar nominalmente a economia e evitar tendências perturbadoras na taxa efectiva real. Em 1997 o cabaz incluía 9 moedas, nas quais o PTE pesava cerca de 50%; o conjunto de moedas do Mecanismo de Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu pesava cerca de 80%. Reavaliada a situação em 1998, considerou-se então que o ACC constituiria um regime de política macroeconómica mais adequado à evolução da economia cabo-verdiana. Para tal foi determinante (i) Portugal viver já num regime de estabilidade nominal e cambial, perspectivandose a sua adesão à moeda comum da Europa (ii) a concentração de relações económicas com a UE, (iii) os desafios gerados pela progressiva desaceleração das remessas de emigrantes e das ajudas internacionais, com a decorrente necessidade de assegurar maiores receitas de exportação e maiores afluxos de capitais duradouros, designadamente investimentos directos estrangeiros (IDE).

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Cooperação Portugal Cabo Verde Euro pode vir a circular em Cabo Verde O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, admitiu, no quadro da parceria especial com a União Europeia, que o país pode estudar a possibilidade de circulação do euro de modo a que o Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal seja cada vez mais actual, responda melhor aos desafios e continue a ser uma referência nas relações entre os dois países. O euro circula já em Cabo Verde, nomedamente nos principais centros urbanos e turísticos, apesar de a moeda oficial do país ser o escudo caboverdeano (CVE). Em algumas transacções é até possível pagar em euros e receber o troco em escudos ou vice-versa. Gualberto do Rosário, Ministro da Coordenação Económica de Cabo Verde por ocasião das negociações aplicação do Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal, assinado a 19 de Março de 1998, acredita que “isso seria um passo de gigante, porque com a adopção da moeda europeia o grau de confiança aumentaria e terse-ia maior facilidade na obtenção de créditos nas instituições financeiras da Europa” prevendo também que “as taxas de juro em Cabo Verde também baixariam, criando um ambiente de negócios muito mais favorável”. Com um acordo desta natureza Cabo Verde passaria a uma “integração económica” na União Europeia, embora não tendo ainda uma integração de facto. Quanto à possibilidade de União Europeia aceitar que Cabo Verde possa vir a ter um tratamento idêntico ao dado às regiões ultraperiféricas como os Açores, Madeira ou Canárias é um aspecto que se mostra mais dificil de acontecer num futuro imediato devendo, antes de se avançar com novas formas de cooperação com Cabo Verde, resolver-se a questão jurídica, tal qual como foi necessário quando da criação das regiões ultraperiféricas de Espanha e Portugal.

Plano Indicativo de Cooperação (PIC 2008-2011) O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, João Cravinho, esteve em Cabo Verde, nas suas palavras “o principal parceiro da cooperação portuguesa, representando um volume considerável de recursos financeiros, sem contar com a colaboração em termos de recursos humanos”. A missão teve em vista o relançamento das relações bilaterais políticas e de cooperação. Durante a visita foi assinado o novo PIC-Plano Indicativo de Cooperação 2008-2011*, gerido pelo IPAD-Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (www.ipad.mne.gov.pt), no valor de 70 milhões de euros 10% dos quais destinados a ajuda orçamental. A este plano acrescenta-se ainda o apoio técnico dado por Portugal e apoio a pequenos projectos, como aconteceu com a entrega de cinco bibliotecas aos municípios de Santa Catarina e Tarrafal, em Santiago, e Ribeira Brava (São Nicolau), e a escolas de Praia Baixo e Santa Cruz (Santiago), num total de 2.000 livros.

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A contabilização exacta do valor total das transferências de Portugal torna-se difícil de quantificar mas representa certamente o maior apoio internacional que Cabo Verde possui. Este novo PIC está estruturado em 3 eixos fundamentais: Boa Governação, Participação e Democracia (Capacitação Institucional, Finanças Públicas – ver Acordo de Cooperação Cambial em vigor – e Segurança Interna e Técnico-Militar), no Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza (Educação e Formação Profissional, com ênfase na promoção da sociedade da informação e Desenvolvimento Social e InfraEstruturas) e na concretização de um “cluster” de Cooperação. A sua aplicação far-se-á anualmente mediante os Planos Anuais de Cooperação (PAC) acordados com as autoridades caboverdeanas. Trata-se de um programa que vem dar continuidade à cooperação entre os dois países, no momento em que Cabo Verde e Portugal aprofundam e ampliam a área de colaboração e que se justifica ainda pela recém obtida Parceria Especial com a União Europeia, sendo mais rigoroso, menos disperso e mais eficaz na ajuda a Cabo Verde para que atinja os “Objectivos do Milénio”. Também com Filomena Martins, a então Ministra da Educação de Cabo Verde, João Cravinho prometeu apoiar Cabo Verde no ensino do português nas escolas primárias e na revisão curricular a nível do ensino universitário. No final de Janeiro a Ministra das Finanças e Administração Pública de Cabo Verde esteve em Portugal para assinar um acordo de cooperação técnica em Finanças Públicas entre os dois Ministérios das Finanças. O Programa de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas a vigorar entre 2008-2011, segundo o qual Portugal vai dar assistência técnica a todas as Direcções-Gerais deste ministério caboverdeano, prevê acções de Assistência e Formação nas áreas da Administração Pública, Alfândegas, Contabilidade Pública e Orçamento, Estudos e Estratégia, Impostos, Inspecção de Finanças, Património, Planeamento, Tesouro e Dívida Pública e Serviços de Administração. Esta Cooperação tem por objectivo apoiar o Governo de Cabo Verde na sua política de consolidação do rigor orçamental e financeiro dando continuidade ao Acordo de Cooperação Cambial. *O anterior PIC foi válido por um período de 3 anos (2005-2007) com um valor de 55 milhões de euros.

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Cooperação Portugal Cabo Verde Cabo Verde: Emprego e Formação Profissional A dinâmica do Instituto de Emprego e Formação Profissional (CV) O IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde tem como prioridade inserir a população activa no mercado de trabalho promovendo a ocupação decente e a inclusão social. Para isso tem em curso um vasto programa de qualificação de recursos abrangendo tanto as zonas rurais, onde tem privilegiado acções nas áreas de turismo, agricultura e pecuária, mas também articulando a educação, a formação e o emprego, estando em vias de concluir uma parceria com a UniCV-Universidade de Cabo Verde (www.unicv.edu.cv) para realização de 3 cursos de nível IV nos sectores da Construção Civil e Manutenção de Equipamentos Industriais, Hoteleiros e Hospitalares. Em curso, neste momento e até finais de 2009, estão 156 acções (construção civil, informática, gestão e administração, mecânica, agro-pecuária, turismo e hotelaria) abarcando diversos concelhos do arquipélago e cerca de 2.850 pessoas, na sua maioria jovens à procura do 1º emprego. Cabo Verde, em boa parte com a colaboração da Cooperação

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Portuguesa sob financiamento do IPAD-Instituto de Português e Apoio ao Desenvolvimento via IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal, dispõe de uma rede considerável de Centros de Emprego e Formação (9) disseminados por Santo Antão, São Vicente, Santiago, Fogo, Brava e Sal. Em 2010 entrará em funcionamento a “Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde” (Praia-Santiago), financiada pela Cooperação Luxemburguesa mas projectada e dirigida por um dos mais reputados técnicos portugueses nesta matéria, Dr. Carlos Lima. Tida como fundamental para a qualificação do turismo em Cabo Verde, serão construídas valências diversas como cozinhas, laboratórios, salas de produção alimentar, restaurante, bar e, naturalmente, salas de formação. Quando pronta e em funções terá capacidade para 300 alunos para formação inicial e 450 vagas para formação contínua, destinada a candidatos já com alguma experiência profissional e que pretendam aperfeiçoar-se ou especializar-se. Os cursos terão 1.600 horas incluindo um estágio de 2 meses para alunos de 12º ano que sairão formados em “Guias Turísticos, “Animadores Turísticos”, “Técnicos de Agências de Viagens”, “Atendimento”, “Serviço de Cozinha”, “Serviço de Mesa”, entre outros.

DESTAQUES DO ANO

• vISITA DO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL A CABO VERDE • CIDADE VELHA, PATRIMÓNIO MUNDIAL da humanidade

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Destaques do Ano [ OPINIÃO ]

Portugal/Cabo Verde: Negócios & Afinidades Numa vasta comitiva, Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Portugal, Engº José Sócrates, levou governantes e empresários portugueses a Cabo Verde. Cooperação e o investimento foram temas da actualidade. Contrariamente ao que Cabo Verde desejava, mais aquela que este. Reconheçase, mesmo assim, que pela sua extensão a movimentação representou, indubitavelmente, um “marco” nas relações entre os 2 países. Se histórico sabê-lo-emos quando os resultados a médio/longo prazo puderem ser avaliados já que a maior parte das 28 empresas integradas na comitiva já estão instaladas no arquipélago ou o conheciam sem que alguma vez tivessem manifestado interesse em ali investir. O tema da cooperação entre os dois países é um assunto por demais debatido e recorrente que por si próprio já não desperta grandes paixões. É inegável que de há longa data Portugal tem uma atenção e um carinho especial para com Cabo Verde sendo a sua acção insubstituível no desenvolvimento humano do arquipélago de há 30 anos a esta parte. Novos e velhos todos sabemos isso. Cabo Verde, naturalmente, agradece. Mas pouco mais. Esta relação, fortemente baseada na mera execução dos Planos Indicativos de Cooperação, alicerçados na entrega anual de vários milhões de euros para a execução de projectos de “cooperação” ou no recente financiamento ao Orçamento Geral do Estado caboverdeano tem, obrigatória e rapidamente, de assumir outros contornos para bem do desenvolvimento de Cabo Verde e do retorno que Portugal deve obter por este já longo e oneroso processo de salvaguarda das “Afinidades” com Cabo Verde. A relação pede encarecidamente que se amadureça, evoluindo das repetidamente propaladas “Grandes Afinidades Biológicas, Culturais e Históricas” para renovados votos de “Bons Negócios” e “Maior Interacção Económica e Empresarial” aproveitando o potencial que o arquipélago, contrariando a sua pequenez, oferece a quem nele reconheça as oportunidades. Pede-o ensurdecedoramente Cabo Verde e merece-o justamente Portugal. E “Bons Negócios” não são de modo algum apenas mais trocas comerciais. Aliás, asseguro-vos, como profundo conhecedor do estado das relações comerciais entre os dois países, que com os actuais Programas de Internacionalização disponíveis em Portugal – que não contemplam linhas para investimento

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no exterior adaptadas aos diferentes graus de relacionamento com cada mercado – e o grau de concorrência tanto entre fornecedores externos (nomeadamente China e Brasil) como entre empresas caboverdeanas, pressionando preços a níveis incomportáveis, dificilmente se alterará a quota de mercado que os produtos portugueses detêm em Cabo Verde. Que deve então fazer Portugal para que se conquiste mais mercado ou, visto de outro prisma, para que não o perca a longo prazo? A resposta pode, eventualmente, ter começado a surgir na dimensão e importância sem precedentes desta visita de governantes e empresários portugueses a Cabo Verde: Verdadeiro empenho em investir adequada e presencialmente na Construção do Mercado. Se os empresários têm disposição para tal, ou mesmo “pedalada” para isso, é outra história. Da forma individualista e desgarrada, sem perspectiva estratégica que conduza à internacionalização e apenas como escape de um mercado saturado, como o têm feito, salvo raras excepções, seguramente não. Como pode então fazer Portugal para reforçar a sua presença num mercado sedento de investimento e desenvolvimento? A criação de instrumentos estão ao alcance de ambas as partes. Em Portugal, onde se torna imperativo a disponibilização de “Programas de Apoio ao Investimento” em sectores objectivamente interessantes para o arquipélago; em Cabo Verde, na actualização do quadro legislativo de atracção do investimento e construção de capacidades nas instituições de apoio ao investimento e desenvolvimento empresarial. As boas intenções, avaliando pela comitiva desta visita e pela recepção dispensada, também existem. Haja quem se dedique a não as deixar esmorecer após o seu regresso. Faltará então quem conduza estas duas componentes e as ponha ao serviço das empresas portuguesas estudando e delineando os grandes vectores de investimento que melhor convenham aos países e às empresas. Esse papel cabe, por cá, indesculpavelmente, em parceria institucional, à entidade promotora do investimento externo português (leia-se aicep-Portugal Global) e à entidade portuguesa que melhor conhece as sensibilidades locais e as relações institucionais, económicas e empresariais entre Portugal e Cabo Verde (leia-se, desde há 18 anos, Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde); depois à associação entre empresas eventualmente interessadas em participar num processo exemplar e paradigmático de transformação de “Afinidades” em “Negócios”. Do lado de lá não estão também isentos de fortes responsabilidades na deficiente atracção do investimento externo de qualidade. Ou não tivesse a CI-Cabo Verde Investimentos conhecido 5 Presidentes nos últimos 8 anos e 8 ou 9 desde a sua fundação em 1991.

João Manuel Chantre Vice-Presidente Executivo Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde

Destaques do Ano

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Destaques do Ano

Primeiro-Ministro Português Visita Cabo Verde Encabeçando uma comitiva de 6 Ministros (Luís Amado, Negócios Estrangeiros; Severiano Teixeira, Defesa; Rui Pereira, Administração Interna; Alberto Costa, Justiça; Mariano Gago, Ensino Superior; José Pinto Ribeiro, Cultura), 6 Secretários de Estado, 15 entidades públicas e 28 empresários dos sectores Alimentar, Pescas, Saúde, Banca, Turismo, Serviços, Energia, Telecomunicações e Obras Públicas, o Primeiro Ministro de Portugal, José Sócrates, deslocou-se a Cabo Verde entre 12 e 14 de Março corrente, percorrendo as ilhas de Santiago e São Vicente. Neste périplo, o Primeiro-Ministro português visitou as obras de infra-estruturação do arquipélago que têm sido concretizadas com forte apoio da banca privada portuguesa (Banco Espírito Santo) e do Estado português, através de bonificações e garantias à Caixa Geral de Depósitos, e para as quais reforçou as linhas de financiamento. Para além da cooperação a diversos níveis (ver acordos e memorandos assinados) foram também aprovadas ou reforçadas importantes linhas de crédito para exportações e investimento em Cabo Verde visando a criação de um mercado para as empresas portuguesas.

As Novas Tecnologias e as Energias Renováveis são temas da actualidade em ambos os países pelo que os acordos neste âmbito terão sido dos mais importantes para o desenvolvimento de Cabo Verde. A oferta de 30 computadores Magalhães simbolizou assim o apoio tecnológico do “know-how” português na caminhada para a sociedade de informação em Cabo Verde. As condições climáticas, favoráveis à produção de energias renováveis (solar, eólica e, eventualmente, das ondas), sector onde Portugal é competitivo a nível internacional, abrem amplo espaço de cooperação e negócio entre os dois países ao abrigo dos respectivos acordos assinados nesta visita. Fotos: Ricardo Oliveira – GPM

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Destaques do Ano Acordos assinados

4 1 Programa Quadro sobre a Cooperação Técnico-Militar Luso-Caboverdeana Apoio Técnico à Organização e Funcionamento da Escola Militar, um instituto de ensino militar a criar para oficiais e sargentos das Forças Armadas de Cabo Verde.

2 Protocolo entre o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa e o Ministério da Administração Interna da República de Cabo Verde para o Projecto de Cooperação Técnico Policial em 2009 O presente tem como objectivo principal a formação de formadores (formação pedagógica e técnica) para as diferentes especialidades policiais da Polícia Nacional e do Serviço Nacional Protecção Civil e pretende contribuir para: a) Reforço de segurança, em particular em Estados frágeis ou em situação de pós-conflito; b) Formas de organização do sistema de segurança interna, controlo de fronteiras, gestão de informações, manutenção da ordem pública e combate à criminalidade; c) A Lusofonia enquanto instrumento de escolaridade, dado que o projecto privilegia a formação e o treino de quadros, tendo como plataforma de comunicação a língua portuguesa; d) Reforço da assistência técnico-policial portuguesa. Valor: 680.000,00 Euros.

3 Memorando de Entendimento (ME) sobre a aplicação das Novas Tecnologias na Gestão Migratória e no Controlo de Fronteiras No quadro da Parceria para a Mobilidade, assinada em 2008 entre os Estados membros da União Europeia participantes e a República de Cabo Verde, serão desenvolvidas, no decurso de 2009 e 2010, na área das novas tecnologias associadas à gestão migratória e ao controlo das fronteiras, as seguintes actividades de cooperação: a) Concepção de um passaporte biométrico em Cabo Verde e respectivo sistema de informação de suporte b) Desenvolvimento de um sistema tecnológico de controlo das fronteiras aéreas e marítimas; d) Ampliação das competências do laboratório documental da Polícia Nacional através da instalação de um sistema de inspecção de documentos óptico-electrónicos (SIDOE); e) Aperfeiçoamento do sistema de informações relativo à entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros de Cabo Verde; f) Estudo de viabilidade relativo à implementação da fronteira electrónica em Cabo Verde (RAPID – Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente).

ME entre o Ministério da Justiça da República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Cedência de Equipamentos de Videoconferência Estabelece a cedência de 16 equipamentos de videoconferência para ligação em rede dos Tribunais de Cabo Verde. O Ministério da Justiça Português assume o compromisso de enviar 8 equipamentos de videoconferência no decurso deste ano e os restantes 8 em 2010.

5 ME entre o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República de Cabo Verde relativo à ampliação da Linha de Crédito de 100 Milhões de Euros para 200 Milhões de Euros. Memorando de Entendimento para ampliação da actual Linha de Crédito de Ajuda, financiada pela CGD e garantida e bonificada pelo Estado português, por forma a permitir o financiamento de novos projectos de infra-estruturas portuárias. Valor: De 100 para 200 Milhões de Euros

6 Adenda ao Contrato de Empréstimo Celebrado entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa para o Financiamento de Projectos de Infra-estruturas Rodoviárias. Adenda para ampliação do contrato de empréstimo concessional, concedido pelo Estado português, para financiamento de novos projectos de infra-estruturas rodoviárias. Valor: De 40 para 100 Milhões de Euros

7 ME Atlântico-Cluster da Cooperação Tem por objectivo conferir uma visão integrada e coordenada a diversos projectos já apoiados pelo IPAD (www.ipad. mne.gov.pt) procurando introduzir-lhe maior eficácia e sustentabilidade. Centra-se nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), indo assim ao encontro das políticas de desenvolvimento de Cabo Verde o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Desenvolver-se-á no contexto e espaço temporal do PIC Programa Indicativo de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde 2008-2011. Valor para 2009: 2 milhões de Euros; Valor até 2011: 7 Milhões de Euros

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Destaques do Ano 8 ME entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa e o Ministério da Educação e do Ensino Superior da República de Cabo Verde para o lançamento de um Programa de Mobilidade de Docentes Doutorados para o Apoio ao Desenvolvimento da Universidade de Cabo Verde (MCTES) Consiste na disponibilização de professores das instituições de ensino superior universitário públicas portuguesas com o grau de doutor para o exercício de funções de docência, investigação, extensão e assistência técnica na Universidade de Cabo Verde. Este Programa tem início em 2009 e prolonga-se até 2012.

9 ME entre o Governo Português e o Governo de Cabo Verde sobre o Desenvolvimento da Sociedade de Informação no Meio Escolar Dado que o Governo de Cabo Verde está a implementar um programa que tem por objectivo modernizar o processo de ensino através da utilização das TIC, há interesse em partilhar a experiência de Portugal (Programa e-escola), razão pela qual se chega a uma acordo pelo qual: a) se reconhece que o Governo de Cabo Verde tem interesse na aquisição de 150.000 computadores portugueses para o sistema de ensino, nomeadamente de computadores Magalhães; b) O Governo de Portugal se disponibiliza para apoiar a iniciativa de Cabo Verde e de dar uma contribuição para os alunos cabo-verdianos apoiados pela acção social escolar, no âmbito da Cooperação, em termos a definir.

10 ME entre o Ministério da Cultura de Portugal e o Ministério da Cultura de Cabo Verde para a Digitalização e Disponibilização de Documentação Relativa ao Património Arquivístico Comum (MC) Este protocolo permitirá desenvolver uma base de dados cartográficos e iconográficos relativos à Cidade Velha da Ribeira Grande de Santiago, em Cabo Verde classificada pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade (distinção obtida em Junho 2009).

11 ME entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para a instituição de Cimeiras Bilaterais.

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12 Protocolo alargado de cooperação entre Gabinete do Plano Tecnológico, a AICEP e a ADEI-Agência de Desenvolvimento Empresarial e da Inovação de Cabo Verde Visa o estabelecimento das relações institucionais de colaboração entre os dois organismos e o CNELPT, com o objectivo de reforçar a cooperação empresarial e o desenvolvimento de parcerias entre as empresas dos dois países, em particular das micro, pequenas e médias empresas, bem como incrementar as relações económicas entre Portugal e Cabo Verde. Pretende facilitar a implementação de melhores práticas, dar maior impulso ao empreendedorismo e à inovação, mobilizar as empresas para a Investigação e Desenvolvimento e reforçar as competências científicas e tecnológicas das empresas. Procurará promover a organização de acções conjuntas nos dois países, previamente acordadas e a partilha de informações referentes à implementação de politicas nos domínios da inovação, competitividade e internacionalização, além da troca de publicações, informação estatística e informação sobre dados económicos relativos aos dois países.

13 Contrato Tripartido entre a Electra, a Direcção Geral do Património (DGPE) de Cabo Verde e a Empresa RESUL de Portugal Fornecimento e montagem de 100 contadores de pré-pagamento de energia podendo o contrato abarcar até 1.000 contadores de energia. Nesta fase serão instalados em 100 pontos da Administração Pública. Valor: 385.000,00 Euros

14 ME entre SOFID–Sociedade Financeira para o Desenvolvimento SA e o BCA–Banco Comercial do Atlântico, SA, Banco Interatlântico e BESCV – Sucursal do Banco Espírito Santo em Cabo Verde; Três linhas de crédito com o objectivo de apoiar a internacionalização do tecido empresarial português, em particular, promovendo a concretização de projectos produtivos na República de Cabo Verde. Valor: 5 Milhões de Euros cada

15 Acordo entre a Portugal Telecom e a CVTelecom para a instalação do Cabo Marítimo de Telecomunicações.

Destaques do Ano 16

Protocolo entre Universidade de Aveiro, o Instituto Superior Técnico e a Universidade de Cabo Verde Criação, na UNI-CV, de um centro tecnológico na área das Tecnologias da Informação e da Comunicação para apoiar as actividades de ensino de pós-graduação e de desenvolvimento e prestação de serviços, designadamente no que se refere à colaboração com o Ministério da Justiça de Cabo Verde.

Protocolo entre a ACIST-AET (Associação Empresarial de Telecomunicações de Portugal) e a Universidade de Cabo Verde Visa a implementação da primeira “Academia ACIST” (pólo de formação multimédia) no mercado dos PALOP. Os cursos vão desde a Instalação de Telecomunicações em Edifícios, Tecnologias de Fibra Óptica, Redes Nova Geração a outros. Valor: 109.000 Euros

Protocolo entre a Universidade de Cabo Verde e a Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC), a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) e a Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) Protocolo de cooperação que assegura à UNI-CV acesso a 2.069 títulos de publicações científicas internacionais e a mais de 1 milhão de registos bibliográficos da Biblioteca Científica Online de Portugal (B-on). A ANACOM estabelece uma cooperação que subvencionará o acesso da UNI-CV à B-on Valor: 21.000 Euros/ano.

Memorando de Entendimento entre o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República de Cabo Verde sobre o financiamento de projectos de energias renováveis (SETF). Criação de uma nova linha de crédito destinada a apoiar o financiamento de projectos de energia renovável. Valor: 100 Milhões de Euros Informação cedida pelo GPM-Gabinete do Primeiro Ministro de Portugal

A Projecto.Detalhe foi constituída no ano 2000 e tem como base um know-how pluridisciplinar adquirido pelos vários profissionais que integram os seus quadros e que se dedicam às áreas do Oil & Gas, energia e ambiente. A Projecto.Detalhe tem vindo a apostar na sua internacionalização, como é o caso de Cabo Verde, onde a empresa tem vindo a ter um papel importante no desenvolvimento da sua indústria e economia desde 2006. Missão Estudar, avaliar e produzir projectos de Arquitectura e Engenharia, garantindo a satisfação dos clientes, a motivação dos colaboradores e a satisfação dos accionistas.

Valores • Comportamento Ético • Responsabilidade Social • Respeito pelo Ambiente • Respeito pelas Minorias • Cooperação • Lealdade • Segurança

Actividade Principal • Arquitectura • Engenharia e Gestão de Projectos • Estudos de Avaliação e Viabilidade • Segurança Industrial

Quinta da Beloura Beloura Office Park Edifício 6 – Escritório 1.3 2710-693 Sintra Portugal Telefone: (+351) 219 178 770 Telemóvel: (+351) 968 517 747 Fax: 219 178 779 AnuárioE-mail: Negócios & Afinidades_2009/10 geral@projectodetalhe.pt

Destaques do Ano

Cidade Velha, Património Mundial da Humanidade Santiago foi a primeira ilha de Cabo Verde a ser povoada. Teve como primeira capital a Vila de Ribeira Grande de Santiago, actual Cidade Velha (www.cidadevelha.com), Património Mundial da Humanidade, detentora de longa e curiosa história devido à sua enorme importância geoestratégica. Foi a partir desta antiga vila, importante património do contexto histórico do País, que tudo começou. A esta povoação, em 1462, depois da descoberta do arquipélago em 1460 por Diogo Gomes e António de Noli, chegaram os primeiros escravos oriundos da costa ocidental africana e as espécies animais e vegetais que seriam mais tarde introduzidas no continente americano.

Capital do arquipélago durante 3 séculos, e no seu tempo o centro administrativo e religioso dos territórios da África ocidental anexados por Portugal, a vila da Ribeira Grande recebeu a 31 de Janeiro de 1533 o estatuto de cidade, a primeira implantada em África por Europeus, e a instalação da diocese de Santiago, com a construção de uma catedral romana, tornando-se também a primeira cidade católica dos trópicos. O desenvolvimento da vila como entreposto de escravos e centro alfandegário de navios, que os transportavam da costa africana para o resto do Mundo, e primeiro centro urbano europeu nos trópicos, gerou riqueza mas também muita cobiça. Tal facto é comprovado pela construção, nos finais do Séc. XVI, da fortaleza de São Filipe que com a sua posição sobranceira defendia a cidade dos constantes ataques de navios piratas entre os quais se destacam os comandados pelo inglês Francis Drake e pelo francês Jacques Cassard. Estes ataques, a par de outros, como foi o caso da

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intentona levada a cabo por partidários do Prior do Crato em guerra de sucessão ao trono de Portugal, fizeram com que a cidade fosse alvo de constantes pilhagens que ditaram, a par das leis anti-esclavagistas, em Dezembro de 1769, a transferência do governo para a Vila da Praia de Santa Maria que mais tarde, em 1858, seria elevada a Cidade Capital do país. O declínio da vila da Ribeira Grande significou a destruição do património deixando poucas marcas do seu passado glorioso; o que restou, pelo papel que esta localidade desempenhou no cruzamento de raças, povos e culturas, mostrou-se suficiente para que as autoridades caboverdeanas apostassem na recuperação e valorização do seu património histórico e cultural. Esta recuperação, iniciada em meados da década de 90 com o apoio da Cooperação Portuguesa e Espanhola (porque a descoberta das ilhas se deu no reinado filipino), tem vindo a ser orientada pelo arquitecto Siza Vieira, responsável pelo Plano de Recuperação dos edifícios históricos da Cidade Velha. Perto da sua conclusão, as obras de restauro e recuperação da imponente Fortaleza Real de São Filipe, do Convento de São Francisco, da Pousada de São Pedro, da Zona do Pelourinho e criado o Museu da Cidade Velha, constituiu-se, pelo Decreto-Lei 22/2005 de 21 de Março, o circuito turístico integrado da Cidade Velha que regula o regime de concessão da sua exploração propiciando a sua manutenção e o desenvolvimento do Turismo Cultural naquela que é agora sede do Município da Ribeira Grande de Santiago. Hoje, a Cidade Velha é Património Mundial da Humanidade, um monumento histórico de passagem obrigatória para qualquer visitante. É lá que se encontram conservadas as marcas dos primeiros portugueses que chegaram a esta paragem. Não resta muito do seu passado glorioso, com excepção da Igreja de Nossa Senhora do Rosário que apesar dos seus quase cinco séculos está ainda razoavelmente conservada, com os seus túmulos e azulejos. A Fortaleza, construída com pedra vinda de Portugal, tem uma vista única e em dias de boa visibilidade, pode dali avistar-se ao longe a ilha do Fogo. O Pelourinho, datado do séc. XVI e de estilo manuelino, continua intacto a lembrar os tempos em que os escravos ali eram publicamente punidos. O vale que desagua na cidade é rico em vegetação, com destaque para os coqueiros e embondeiros imponentes. Uma visita a esta localidade suscita um desfiar da História que nos recua a séculos de distância.

Destaques do Ano

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Destaques do Ano

Cidade Velha, uma das 7 Maravilhas Portuguesas no Mundo Duas semanas antes de ter sido elevada a Património Mundial da Humanidade, a Cidade Velha da Ribeira Grande de Santiago foi eleita uma das 7 Maravilhas Portuguesas no Mundo (www.7maravilhas.sapo.pt) inscrevendo-se a partir de agora no inventário dos locais de reconhecido valor universal. Numa votação unânime dos países presentes na reunião de Sevilha o Comité do Património da UNESCO inscreveu a histórica localidade, que data do século XV e testemunha a presença colonial da Europa na África e a história da escravatura, num compromisso que o presente e o futuro serão obrigados a conservar para a grande história da humanidade. O Dia de Portugal, 10 de Junho, no Portimão Arena (Algarve) foram a data e local escolhidos para dar a conhecer as 7 Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo, eleitas pelo público numa votação que decorreu entre 07 de Dezembro de 2008 e 07 de Junho 2009. Foram a concurso 27 monumentos de 16 países em três continentes.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

INVESTIR EM CABO VERDE Enquadramento legal

• INVESTIMENTO EXTERNO • Incentivos às exportações e reexportações • ESTATUTO INDUSTRIAL • UTILIDADE TURÍSTICA • CRIAÇÃO DE EMPRESAS

Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

Investir em Cabo Verde [ OPINIÃO ]

Cabo Verde: Regulação e Desenvolvimento Abrindo espaço para o reforço da iniciativa privada, num processo irreversível de desinstalação das actividades económicas onde ainda actua, o Estado de Cabo Verde vem criando agências reguladoras para diversos mercados. Sendo certo que existem funções das quais o Estado não se pode demitir, também é verdade que naquelas em que o Estado se atribui o papel de regulador terá de o fazer de forma irrepreensível, reconhecendo que a sã concorrência é a garantia de uma economia mais forte, saudável e onde apenas deverão subsistir as empresas cumpridoras, em termos de qualidade de serviço e de obrigações fiscais e sociais. O mundo global em que Cabo Verde, a custo, pretende inserir-se é particularmente competitivo em sectores onde, segundo recentes palavras do seu Primeiro-Ministro, o País irá esforçar-se por intervir: na Construção, nas Comunicações, apesar do monopólio “de factu”, onde em breve surgirão novos operadores, nos Transportes Marítimos e Aéreos, enquanto plataforma giratória entre vários continentes, na Banca Internacional, no Turismo em concorrência com outros destinos por ora mais competitivos, na Indústria Ligeira, como o Vestuário e Confecções, em concorrência com produtores gigantescos como a China e a Índia. Esta inserção não tem qualquer compadecimento para com as empresas fracas, incapazes de desbravar, corajosamente, novos mercados, antecipar, inteligentemente, novas oportunidades e que sonham apenas viver à sombra de subsídios e protecções.

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Mas para que o sistema que ora se pretende instaurar seja efectivo na regulação, promovendo não só o correcto funcionamento interno dos mercados mas também premiando o desempenho das empresas mais capazes, o Estado deverá ser forte, ter autoridade e suportar-se num sistema de Justiça célere e capaz de fazer cumprir rapidamente as suas deliberações. Mesmo que contra si próprio. Não há pior, numa democracia que se pretende catalizadora de desenvolvimento económico e social, que um Estado, incumpridor, permissivo e incapaz de garantir o básico respeito pelas regras, livre iniciativa e sã concorrência.

João Manuel Chantre Vice-Presidente Executivo Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde

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No Anuário 2010-2011

este espaço pode ser seu

! á j o e v r Rese

portugalcaboverde@gmail.com

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Entrevista: Dr. Alexandre Fontes*, Presidente da Cabo Verde Investimentos (Janeiro 2009) Vindo da Índia, onde procurou parcerias tecnológicas para “casar” com as reconhecidas capacidades dos técnicos e informáticos caboverdeanos, e de passagem por Portugal para assistir à participação de Cabo Verde na BTL-Bolsa de Turismo de Lisboa, o Presidente da CI-Cabo Verde Investimentos, Dr. Alexandre Fontes* (primeiro à esquerda na foto), conversou com a Câmara de Comércio Portal Portugal Cabo Verde. A actual dinâmica de investimento no arquipélago e o balanço de 1 ano de presidência da CI foram temas da breve conversa. Dr. Alexandre Fontes, Cabo Verde continua a ser procurado como destino de investimento? Mantendo a performance verificada nos últimos anos a CI, em 2008, aprovou 19 projectos merecedores do “Estatuto de Investimento Externo” no valor de 2,6 mil milhões de euros – mais 116% do que no ano anterior. De entre eles, um, para a ilha de Santiago, representa mil milhões de euros. O sector do Turismo, com um peso desde sem-

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pre significativo na carteira de projectos, representou 99% dos projectos aprovados. Se até 2006 predominavam investimentos provenientes de Itália, Portugal e Espanha, hoje, Inglaterra, Escócia e Irlanda representam 47% do total. Juntamente com a Itália e Espanha este grupo ascende a 95% do investimento total previsto. Portugal, embora com uma posição muito abaixo do desejável, viu decuplicar o montante do investimento projectado (2007: 27 milhões de euros; 2008: 256 milhões de euros). Em particular gostava de salientar que seguindo uma nova linha de negociação, surgiu o primeiro projecto com ocupação do terreno por concessão (no caso por 100 anos) e não por aquisição, modalidade que vinha gerando controvérsia no País. As possibilidades temporais variam com os características e montante do investimento mas podem atingir prazos máximos de 90/100 anos. As ilhas de Santiago, com 68% do investimento, e do Sal, com 19%, concentram as intenções de investimento, depois de o Sal já ter representado 1/3 do total. As ilhas da Boavista e de São Vicente mostram números muito animadores para o futuro.

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Quais são as suas preocupações para 2009? A estratégia para 2009 terá 2 vertentes. Primeiro a melhoria significativa da relação entre investimento concretizado e projectado, que está em apenas 20%, e maior exigência na rapidez de realização dos projectos com a apresentação e fiscalização do cronograma de actividades, acompanhado de um plano de emprego atempado que permita ao IEFP (CV)-Instituto de Emprego e Formação Profissional preparar colaboradores qualificados para responder à procura gerada pelos projectos. Depois concretizar os 4 D`s. Diversificar as origens dos investimentos, Diversificar os sectores do investimento – embora reconheça a importância do sector do Turismo que cresce a 25%, basta que cresça 12,5% ao ano para permitir atingir o objectivo de 500.000 turistas dentro de 4 anos e 1.000.000 até 2020-, Diversificar a oferta turística, afastando-se a exclusividade do Turismo Balnear o que significa Diversificar o destino do investimento. Com a legítima pretensão de diversificar a oferta e os destinos turísticos, a CI-Cabo Verde Investimentos planeia, em 2009, criar ZDTI-Zonas de Desenvolvimento Turístico Integrado em 3 novas ilhas (Santo Antão, S. Nicolau e Fogo). Com estas diversificar-se-á o produto turístico já que possuem características montanhosas e agrícolas adequadas, eventualmente, a um Turismo rural e de aventura exploratória da natureza (trekking) que poderá representar 20% do total. Se já percebemos como diversificar a oferta turística, pela criação das novas ZDTI`s que darão origem a oferta diferentes, como se cumprirão os outros 2 D`s? A CI aposta na diversificação das fontes de Investimentos e nesse sentido vai ser lançada uma campanha de promoção, em oito línguas, através de uma cadeia de televisão internacional, em vários países da Europa, nomeadamente Norte da Europa, e do Golfo, onde existem ou populações com um perfil que se adequa às novas ofertas turísticas ou excesso de poupança que permite captar novos investimentos.

O investimento em Cabo Verde está demasiado concentrado no Turismo mas pode a CI indicar propostas concretas para investimento noutras áreas? Queremos convidar as empresas a investir na animação turística, a criar estruturas vocacionadas para o nicho de “Meetings”, Congressos e Conferências internacionais, Viagens de Incentivos, Reuniões de Empresas, Feiras e Eventos similares (MICE) e atender às carências nos serviços que habitualmente acompanham o desenvolvimento do Turismo. Já referi alguns serviços mas a Construção Civil e os Materiais de Construção, um pouco por todo o arquipélago, a Segurança e Vigilância, a Tecnologias de Informação, as Comunicações, a Saúde, a Energia e Conservação do Ambiente, a Agricultura e Distribuição dos seus Produtos, as Confecções, as Pescas, são outras oportunidades que acreditamos devam ser alvo do investimento externo. Nota do Portal: Com uma orientação clara na diversificação das suas valências, não só turísticas mas também nos serviços a elas complementares, Cabo Verde caminha com a ambição e segurança que a sua fragilidade económica e ambiental lhe impõe criando infraestruturas absolutamente necessárias para a recepção e transporte de pessoas e mercadorias e alargando o leque de ofertas aos viajantes que vem cativando através das participações nas principais Feiras turísticas europeias. Novos mercados emissores e novos investidores são uma parte da receita para mudar um país que contra as probabilidades teima em querer afirmar-se e integrar-se num mundo cada vez mais competitivo. *Alexandre Fontes deixou a Presidência da CI-Cabo Verde Investimentos a 17 de Fevereiro de 2009, mês e meio após esta entrevista. A nova Administração entrou em pleno de funções no 2º semestre de 2009.

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Constituição de Empresas em Cabo Verde O potencial investidor externo pode constituir uma sociedade optando por qualquer das formas jurídicas legalmente previstas. As Sociedades “Por Quotas” e “Anónimas” são as formas jurícas mais comuns, existindo também enquadramento jurídico para Cooperativas e Sociedades Unipessoais. É ainda permitida a criação de Sucursais ou Representações Permanentes, com procedimentos de constituição muito semelhantes aos dos tipos de sociedade atrás mencionados, exigindo-se para tal documento comprovativo de deliberação social que a estabeleça, texto completo e actualizado do contrato de constituição da entidade representada e prova da sua existência jurídica.

Às empresas de comércio externo (importação/exportação) é ainda exigido, após a sua constituição, a obtenção da respectiva Licença de Importação. Imposições de capital: a) Para o exercício da actividade de Transitário exige-se a realização de um capital mínimo de 5.000 contos caboverdeanos (45.346 Euros) b) Para empresas de pesca nacionais o capital deve ser detido em 51% por nacionais caboverdeanos; c) Para empresas nacionais de transporte marítimo inter-ilhas o capital deve ser detido em 25% por nacionais caboverdeanos.

Sociedades por Quotas

Sociedades Anónimas

• Proceder ao acto de constituição pública da sociedade, indicando o capital social, o número e o valor das quotas; • O desdobramento do capital social, subscrito por cada sócio; • 50% do capital subscrito deverá ser depositado em numerário, numa instituição bancária local. O remanescente deverá realizar-se nos 3 anos seguintes sob forma estipulada no Contrato de Sociedade.

As Sociedades Anónimas (SA) antes do início da actividade, necessitam cumprir os seguintes imperativos:

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• A sociedade deverá ter um mínimo de dois (2) accionistas; • Capital Social mínimo de 22.673 Euros (2.500.000 Escudos caboverdeanos); • O capital deverá ser integralmente subscrito; • 30% do capital subscrito deverá ser depositado em numerário, numa instituição bancária local. O remanescente deverá realizar-se nos 5 anos seguintes sob forma estipulada no Contrato de Sociedade. Uma sociedade pode constituir Sociedade Unipessoal, neste caso sob a figura de Sociedade Anónima, Unipessoal, SA

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Pedido Estatuto de Investidor Externo O Pedido Todas as operações de investimento externo estão sujeitas a autorização prévia (nº1 do Artº 3º da Lei nº 89/IV/93). O pedido de Estatuto de Investidor Externo deve ser efectuado através da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde ou directamente na CI-Cabo Verde Investimentos.

Prazo de Resposta A decisão do Ministra das Finanças é transmitida ao potencial investidor num prazo máximo de 30 dias, após a entrega do pedido completo à CI-Cabo Verde Investimentos. Não existindo qualquer contacto com o requerente no prazo de 30 dias o pedido é considerado deferido.

Certificado de Investidor Externo Este Certificado permite ao Investidor ter acesso aos incentivos previstos na Lei do Investimento Externo (Lei nº 89/ /IV/93). O Certificado expira se o investimento não for realizado dentro do prazo de 6 meses e é válido por 5 anos.

Registo do Investimento Externo As operações de investimento externo que estão referidas no Artigo 5º da Lei nº 89/IV/93 estão sujeitas a registo, mediante a entrega, no Banco de Cabo Verde, de três exemplares do respectivo impresso de registo.

Inspecção do Empreendimento Antes do início da actividade, o empreendimento deverá estar devidamente inscrito no departamento estatal respectivo, e será inspeccionado pelas entidades competentes, dentro dos trinta dias a contar da data do pedido de inspecção.

Enquadramento Legal para Investimento Externo (diplomas disponíveis na Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde) Lei do Investimento Externo, Lei nº 89/IV/93, de 13 de Dezembro

Estabelece as condições gerais da realização de Investimentos Externos em Cabo Verde, bem como os direitos, garantias e incentivos atribuídos no âmbito do Investimento Externo. Aplica-se aos Investimentos Externos directos realizados em qualquer sector de actividade económica e às situações jurídico-negociais que neste âmbito impliquem o exercício da posse ou da exploração de empreendimentos de carácter económico. • Incentivos Fiscais: Isenção de tributação em IURImposto Único sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (actualmente em 25%) e Singulares (dividendos) durante 5 anos e/ou sempre que reinvestidos; Isenção de tributação de amortizações e juros correspondentes a operações financeiras que constituam investimento externo; Estabilização do regime fiscal (Taxa de Imposto Único sobre Rendimentos de 10% a partir do 6º ano, sem prejuízo de condições mais favoráveis acordadas com o Estado de Cabo Verde); • Garantias: Protecção de Bens e Direitos inerentes ao Investimento Externo; Livre transferência de dividendos dos accionistas/sócios que tenham participações de capital com recursos financeiros externos; Abertura de conta bancária em moeda estrangeira.

Regulamento da Lei do Investimento Externo, Decreto-Regulamentar nº 1/94, de 03 de Janeiro

Regulamenta o processo de candidatura e autorização para a realização de investimentos externos e para a organização do respectivo registo, previstos pelo artigo 5º da Lei nº 89/IV/93 de 13 de Dezembro.

No caso de se tratar de investimento nos sectores industrial ou turístico segue-se o registo no Cadastro Industrial, obrigatório para o exercício de actividade industrial, ou a candidatura ao “Estatuto de Utilidade Turística” enquadramentos que permitirão o acesso aos incentivos aduaneiros e fiscais inerentes.

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Lei das Empresas Francas, Lei nº 99/IV/93, de 31 de Dezembro

Só podem candidatar-se ao Estatuto de Empresa Franca as empresas constituídas para a produção e comercialização de bens e prestação de serviços exclusivamente destinados à exportação ou à venda a outras empresas francas instaladas em Cabo Verde. • Incentivos Fiscais: Isenção de tributação em IURImposto Único sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (actualmente em 25%) e Singulares (dividendos) durante 10 anos e/ou sempre que reinvestidos; Isenção de tributação de amortizações e juros correspondentes a operações financeiras que constituam investimento externo; Isenção total de impostos indirectos; Abertura de contas em divisas e sua livre movimentação para pagamentos ao exterior relacionados com a actividade da empresa; • Incentivos Aduaneiros: Isenção de direitos aduaneiros sobre matérias-primas, equipamentos, materiais de construção, combustíveis e lubrificantes destinados ao funcionamento da empresa; Exportação isenta de direitos; • Garantias: Protecção de Bens e Direitos inerentes ao Investimento Externo; Livre transferência de dividendos dos accionistas/sócios que tenham participações de capital com recursos financeiros externos; Abertura de conta bancária em moeda estrangeira; Financiamento de programas de formação de trabalhadores caboverdeanos; Financiamento de Assistência Técnica.

Estatuto Industrial, Decreto nº 108/89, de 30 de Dezembro

Regula a actividade no domínio da indústria, definindo designadamente as condições de acesso e exercício da indústria, os incentivos à actividade industrial, o modo de fiscalização do cumprimento das normas que a regulam e as sanções pela sua violação, bem como os processos administrativos mais simplificados e céleres relativamente à actividade industrial. • Incentivos Fiscais: Isenção de tributação em IURImposto Único sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (actualmente em 25%) gerados por cada novo estabelecimento industrial averbado durante um período de 3 anos; Dedução de impostos sobre lucros reinvestidos em actividades; • Incentivos Aduaneiros: Isenção de direitos aduaneiros na importação de bens de equipamento e materiais listados; Livre exportação de produtos.

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Lei das Exportações e Reexportações, Lei nº 92/IV/93, de 15 de Dezembro

Define o regime de incentivos aplicáveis às exportações e reexportações de bens e serviços. • Incentivos Fiscais (até 10 anos): Redução nas contribuições de IUR-Imposto Único sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas, igual à percentagem das receitas em divisas sobre as receitas totais das entidades exportadoras, nos 5 primeiros anos (prorrogável até 10 anos) em que se efectuem exportações ou reexportações. A partir daí redução percentual igual a metade da percentagem das receitas em divisas sobre receitas totais da entidade exportadora; • Incentivos Aduaneiros: Os bens e serviços, matériasprimas e subsidiárias, produtos acabados e semi acabados e outros materiais que sejam incorporados ou utilizados na exportação, são livres de direitos, imposto de consumo e emolumentos gerais aduaneiros e outras imposições aduaneiras; • Garantias: Abertura de contas em divisas e sua livre movimentação.

Estatuto de Utilidade Turística, Lei nº 55/VI/2005, de 10 de Janeiro

Estabelece o Regime do Estatuto de Utilidade Turística e define critérios e requisitos para a sua atribuição, suspensão e revogação. • Incentivos Fiscais: Isenção fiscal total durante os 5 primeiros anos; Diminuição em 50% da taxa de IURImposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (actualmente em 25%), durante os 10 anos seguintes; Dedução de impostos sobre lucros reinvestidos em actividades similares; Isenção de Impostos sobre o Património; Dedução na matéria colectável de despesas incorridas com a formação de trabalhadores caboverdeanos; • Incentivos Aduaneiros: Isenção de direitos aduaneiros na importação de materiais destinados à construção e exploração de hotéis e estâncias turísticas.

LISTAGEM DE ASSOCIADOS

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Margarida Caldeira da Silva

Sócios Fundadores

Afonso Chito Rodrigues Engenharia C.: Engº Afonso Chito Rodrigues. Av. Defensores Chaves, 56 – 1º Esq, 1000-121 LISBOA

Carlos Alberto Lima Advocacia Rua da Batalha, 2 – 2º Esq 2780-050 OEIRAS

Av. Almirante Gago Coutinho, 40 – 3º Dt 1700-031 LISBOA

Miguel Alves Coelho Advocacia Avenida 25 Abril, 151 – 2º Dto 2750-513 CASCAIS T.: 214 835 558

Rodrigo Teles da Silva Rua da Junqueira, 272 – 2º Dt 1300-346 LISBOA

Miranda, Correia, Amendoeira & Associados Dr. João Fialho R. Soeiro Pereira Gomes. Lote 1 – 2º, Edifício da Bolsa de Valores – 1600-196 LISBOA T.: 217 814 800 F.: 217 814 802 lisbon@mirandalawfirm.com

Neville de Rougemont e Associados Dr. Rui Parente Avenida Praia Da Vitória, 5 1º Andar 1000-245 LISBOA T.: 213 191 290 F.: 213 527 619 n.derougemont@ndr.pt

Raposo Bernardo & Associados Dr. Nelson Raposo Bernardo Av. Fontes Pereira de Melo, 35 18º, Edifício Aviz – 1050-118 LISBOA T.: 213 121 330 F.: 213 562 908 lisboa@raposobernardo.com

Carlos José da Silva Banca Rua Henrique de Carvalho, 27 Cidade Alta, Luanda ANGOLA T.: 00244 222 336 697

Fernando Manuel Roque Oliveira Rua António Saúde, 16 – 7º Esq 1500-049 LISBOA

Franklim Chagas e Silva Empresário, Consultor Rua José Dias Coelho, 36 B 1300-329 LISBOA

João Manuel Chantre Gestor, Consultor Rua Ferreira de Castro, nº 99, Sassoeiros 2775-766 CARCAVELOS

José Burnay Fonseca Av. de Sintra, 1300 – C5 Condomínio Serra e Mar 2750 CASCAIS

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A. Agostinho – Químicos e Minerais, Unipessoal, Lda. Aníbal Agostinho Trav. das Lages, 225 Vila Nova de Gaia 4405-194 CANELAS T.: 227 150 960 F.: 227 150 969 anibal.agostinho@aagostinho.com

Cavex – Trade & Sourcing, Lda. António Canhão Veloso Edif. África, Rua da Madeira Zona Industrial Travessas Apartado 6001 3701-907 SÃO JOAO MADEIRA T.: 256 200 920 F.: 256 831 330 geral@cavex.pt

Disotel Internacional, S.A. Craveiro Moreira Rua Padre Francisco, 11 C 1350-223 LISBOA T.: 213 932 640 F.: 213 932 641 geral@disotel.pt

Escom, S.A.

Sócios Efectivos

Arquitectura

Nla – Nuno Leónidas Arquitectos Associados, Lda.

Advocacia

António Maria Pinheiro Torres Avenida Alvares Cabral, 84 – 1º Dto 1250-018 LISBOA T.: 213 703 600 F.: 213 703 680 antonio.torres@ampt.pt

Arq. Nuno Rodrigues Leónidas Rua Calvet de Magalhães, 244 – 2º 2770-022 PAÇO DE ARCOS T.: 214 544 430 F.: 214 544 439 privado@nla.pt

Dr. Luís Horta e Costa Av. Engº Duarte Pacheco, T 1 – 12º 1070-101 LISBOA T.: 213 815 130 F.: 213 815 148

FCV – Comércio Internacional, Lda. Cristina Cota Lg. Mouzinho de Albuquerque, 17 – 1º 2745-182 QUELUZ T.: 214 342 250 F.: 214 359 984 cristina.cota@fcv.pt

Implemento, Lda.

Associações Empresariais

Carlos Severino Largo Vitorino Damásio, 3 – 5º Esq 1200-872 LISBOA T.: 213 977 216 F.: 213 962 283 implemento@mail.telepac.pt

Gouveia Pereira & Associados AECOPS – Ass. Emp. Const. Obras Públicas José Limon Cavaco

José Manuel Inácio Sousa, Unipessoal, Lda.

Palácio Sottomayor Rua Sousa Martins, 1 – 6º Dto 1050-217 LISBOA T.: 213 121 550 F.: 213 121 551 gpa@gpasa.pt

José Inácio Sousa Rua Visconde da Palmeira, 6 9780-189 SÃO MIGUEL T.: 296 583 951 F.: 296 583 951 jmsousaimportexport@sapo.pt

Dr. Fernando Paes Afonso Praça de Alvalade, 6 – 6º Fte 1700-036 LISBOA T.: 213 110 200 F.:213 554 810 aecops@aecops.pt

MCF Advogados Dr. Miguel Esperança Martins. Avenida da República, 44 – 7º 1050-194 LISBOA T.: 217 981 020 F.: 217 981 029 mem@mcfadvogados.com

Montanhês Comercial, Lda.

Comércio Internacional

Jorge Barbosa Trav. Agostinho Silva Rocha, 250 4475-452 NOGUEIRA DA MAIA T.: 229 412 777 F.: 229 484 954 geral@montanhes.pt

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NBC Medical, Lda.

L.A. Alumínios

Nuno Belmar da Costa Rua Particular à Av. Pedro Álvares Cabral 2710-297 SINTRA T.: 211 452 301 F.: 219 246 181 nbcmedical@nbcmedical.eu

Luis d’Almeida Apartado 26 E.C. Torre da Marinha 2841-908 SEIXAL T.: 212 268 560 F.: 212 268 565 geral@la-aluminios.com

Ok Multiserviços e Rent-a-Car, Lda (Cabo Verde)

Thyssenkrupp Elevadores, S.A.

Luís Godinho Simões Posto ENACOL, Santa Maria Sal, CABO VERDE T.: +238 2422812 lsimoes@grupo-as.net

Portianga – Com. Intern. Participações, S.A. Dr. Alírio Santos Av. Vasco da Gama, 780 4430-247 VILA NOVA GAIA T.: 223 746 090 F.: 223 746 099 portianga@mail.telepac.pt

Quimexport – Comércio Internacional, Lda.

Engº Ricardo Pedrosa Gomes Avenida Tomás Ribeiro, 145 2640-516 QUEIJAS T.: 219 431 479 F.: 219 431 518 seth@seth.pt

Somague – Engenharia, S.A. Dr. José Paulo Assunção Rua da Tapada da Quinta de Cima Sintra – Cascais Escritórios Linhó 2714-555 SINTRA T.: 218 104 000 F.: 219 104 009 somague@somague.pt

Construção Civil e Obras Públicas

Consultoria

AFC, Lda.

Dr. Henriques Pimenta Urbanização da Matinha Edifício Verde, Rua 2 – 3º Esq, 1950-073 LISBOA T.: 218 610 810 F.: 218 680 001 hpimenta@armandocunha.pt

Teresa Oliveira Rua das Oliveiras Edifício Via Falésia, R/C 8126-908 VILAMOURA T.: 289 310 620 F.:289 310 629 info@afc.pt

RES – Prest. de Serviços Comerciais, S.A.

Monteadriano – Engenharia e Construção, S.A.

BDO & Associados

Dr. Diogo Belmar da Costa Rua do Montijo, 184 – Trajouce 2785-155 SÃO DOMINGOS RANA T.: 214 480 850 F.: 214 480 859 resportugal@resportugal.com

Mafalda Gonçalves Rua Maria da Paz, 116 4490-658 PÓVOA VARZIM T.: 252 291 300 F.: 252 291 310 geral@monteadriano.pt

Scopa, Lda.

Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A.

José Reis Borges Fonseca Av. Ressano Garcia, 41 – 6º Fte 1070-234 LISBOA T.: 213 873 191 F.: 213 872 241 scopa@mail.telepac.pt

Udex, S.A. Manuela Guedes Rua do Outeiro, 884 Zona Industrial Maia, I 4476-908 MAIA T.: 229 439 420 F.: 229 413 216 manuela.teixeira@udex.pt

Construção Civil

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Efectivo – Consultoria e Investimentos, S.A. Dr. Carlos Graça C.P. 454-A Palmarejo – Praia, Santiago, CABO VERDE T.: +238 260 1157 F.: +238 262 8271 efectivo@cvtelecom.cv

Leadership Business Consulting, S.A. Dr. Carlos Oliveira Avenida da Liberdade, 190 – 5º B 1250-147 LISBOA T.: 213 581 060 F.: 213 581 060/1 geral@leadership-bc.com

Manuel Chantre

Armando Cunha, S.A.

Andrea Ferraz Rua Gen. Ferreira Martins, 10/10C – 4º D, 1495-137 ALGÉS T.: 214 120 907/8 F.: 214 108 017 geral@quimexport.com

Engº Filipe Ruão Rua das Indústrias, 16 2749-505 MASSAMÁ T.: 214 308 100 F.: 214 308 260 internacional.tkept@ thyssenkrupp.com

Seth – Soc. Empreit. Trab. Hidráulicos, S.A.

Dr. Fontão de Carvalho Av. da República, 50 – 10º 1069-211 LISBOA T.: 217 990 420 F.: 217 990 439 bdo@bdo.pt

Dr. Manuel Chantre Av. D.José I, 2 Nova Oeiras 2780-124 OEIRAS T.: 214 579 060 F.: 214 579 060

Motivator Group (Portugal) Consultores, S.A. Dr. Pedro Santos Pereira Avenida Duque d`Ávila, 185 – 3º C 1050-082 LISBOA T.: 707 208 090 F.: 213 304 411 geral@invveste.eu

MundiServiços – Cia Port. Serviços e Gestão, Lda Dr. Franklin Chagas Silva Rua José Dias Coelho, 36 B 1300-329 LISBOA T.: 213 617 239 mundiservicos@mundiservicos.pt

CDM – Empreendimentos Imobiliários, Lda.

PriceWaterhouseCoopers & Associados – SROC, Lda

Engº Gilberto Rodrigues Rua do Rego Lameiro, 38 4300-454 PORTO T.: 225 190 300 F.: 225 190 312 engil@mail.telepac.pt

Dra. Maria Luísa Nunes Edif. Grei Av. 25 Abril, 184 – Piso 1, Esc. B 2750-511 CASCAIS T.: 214 839 250 F.: 214 839 259 geral@cdm-imobiliaria.com

Dr. Hermínio Afonso Dr. Leendert Verschoor Palácio Sottomayor Rua Sousa Martins, 1 – 3º 1069-316 LISBOA T.: 213 599 000 F.: 213 599 999

MSF – Moniz Da Maia, Serra & Fortunato Empreiteiros, S.A.

Ceso CI – Consultores Internacionais, S.A.

Winresources, Lda.

Engº Alexandre F. Silva Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 52 1070-064 LISBOA T.: 217 213 500 F.: 217 271 510 alexandre.figueiredo@msf.pt

Dr. Rui Miguel Ramos dos Santos Av. Elias Garcia, 123 - 4º 1050-098 LISBOA T.: 217 958 796 F.: 217 999 600 cesoci@cesoci.pt

Opway – Engenharia, S.A.

Consulgal – Consultores Engenharia e Gestão, S.A.

Zona Verde – Consult. Estudos Avançados, Lda.

Dr. António Martins de Matos Avenida Salvador Allende, 25 2780-163 OEIRAS T.: 214 462 580 F.: 214 411 607/468 570 geral@consulgal.pt

Engº Jorge Pereira Rua 25 de Abril, 313 Zona Industrial Roligo 4520-115 SANTA MARIA FEIRA T.: 256 364 544 F.: 256 378 467 zonaverde@zonaverde.pt

Dra. Paula Ribeiro Rua Prof. Fernando Fonseca Edif. Visconde Alvalade, 5º 1600-616 LISBOA T.: 217 522 100 F.: 217 591 347 geral@opway.pt

Dr. Davide Freitas Rua Alfredo Guisado, 39 1500-030 LISBOA T.: 217 703 000 F.: 217 741 098 geral@winresources.pt

Consultoria, Recursos Humanos, Formação, Recrutamento

Siemens, S.A. Engº Rui Leal Rua Irmãos Siemens, 1 2720-093 ALFRAGIDE T.: 214 178 000 F.: 214 178 044 internetrequest.pt@siemens.com

Cofac, CRL (Universidade Lusófona)

Hotel Pestana Trópico (Cabo Verde)

Prof. Dr. Manuel Damásio Campo Grande, 376 1749-024 LISBOA T.: 217 515 513 F.: 217 577 006 administracao@ulusofona.pt

Jorge Xavier C. P. 413 – Prainha Santiago, CABO VERDE T.: 238 261 4200 F.: +238 261 5225 jorge.xavier@pestana.com

Instituto Piaget

Engenharia Cegoc-Tea, Lda.

Av. António Augusto Aguiar, 21 – 1º andar 1069-217 LISBOA Telefone: (+351) 213 191 960 (+351) 213 191 961 Fax: fcomercial@cegoc.pt e-mail: Website: www.cegoc.pt 500 059 918 NIF: Morada:

Actividades: Consultoria RH, Formação Inter, Intra, e-learning, Recrutamento e Selecção, Gestão de Talentos e Competências, Assessment Centres (Avaliação de Competências e Aptidões). Mercados: Angola, Cabo Verde, Moçambique, Marrocos, Tunísia, Brasil. Móvel Cabo Verde: (+238) 997 27 29. Rep. Exclusivas: Tea Ediciones, irim international, itim Focus, Franklin Covey. Contacto: Paulo Finuras paulo.finuras@cegoc.pt e-mail: Director Internacional Cargo:

Distribuição

Enacol – Emp. Nacional Combustíveis, S.A. Dra. Fátima Gonçalves C. P. 1, Praça da Independência Mindelo – S. Vicente, CABO VERDE T.: +238 230 6060 F.: +238 232 3425 fatimagoncalves@enacol.cv

Coba – Cons. Obras, Barrag. Planeam, S.A. Eng. Vítor Carneiro Av. 5 de Outubro, 323 1649-011 LISBOA T.: 210 125 000 F.: 217 970 348 coba@coba.pt

Ductos – Soc. Projectos Engenharia, Lda. Engº José Vieira de Sampaio Rua João da Silva, 24 A 1900-271 LISBOA T.: 218 455 020 F.: 218 455 039 ductos@ductos.pt

Victória Soares Av. João Paulo II, Lote 544 1900-276 LISBOA T.: 218 316 500 F.: 218 316 576 vsoares@lisboa.ipiaget.org

Tecnicil – Soc. Imobiliária e Construções, S.A.

Formação Profissional

Clementino Gonçalves Cruz Rua de Santa Luzia, 62 3100-483 POMBAL T.: 236 215 264 F.: 236 215 293 geral@fachonet.com

Gestão de Infraestruturas

ANA – Aeroportos de Portugal, S.A.

Engº Rogério Inácio Rua Padre Américo, 4 B 1600-548 LISBOA T.: 217 160 644 F.: 217 160 964 proplano@proplano.pt

Dra. Maria Octávia Carrilho. Arruamento D, Edifício 120 Aeroporto de Lisboa 1700-008 LISBOA T.: 218 413 500 F.: 218 404 231

Engº Mário Rui Santos Centro Empresarial de Aveiro Zona Ind. Aveiro Sul 3810-783 AVEIRO T.: 234 940 410 F.: 234 940 411 mrui@wavecom.pt

Indústria

ACO – Fáb Calçado, S.A.

Proplano – Gab. Estudos e Projectos, Lda.

Wavecom – Soluções Rádio, S.A.

Dr. Olavo Correia C.P. 152-A Achada Santo António – Praia Santiago, CABO VERDE T.: +238 262 4160 F.: +238 262 3605 tecnicil@tecnicil.com

Fachonet – Formação e Serviços Informática, Lda.

Projecto Detalhe, Engenharia e Construção, Lda. Engº Joaquim Neto Filipe Beloura Office Park, Edif. 6-Escrit. 13, Linhó 2710-693 SINTRA T.: 219 178 770 F.: 219 178 779 geral@projectodetalhe.pt

Imobiliária

APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A. Engª Natércia Cabral Rua da Junqueira, 94 1349-026 LISBOA T.: 213 611 000 F.: 213 611 005 admin.junqueira@portodelisboa.pt

Engº Fernando Costa Rua Padre António Ferreira Mogege 4770-350 V. N. FAMALICÃO T.: 252 990 410 F.: 252 921 585 acop@mail.telepac.pt

Cimpor Internacional, Sgps, S.A. Dr. Raúl Caldeira Rua Alexandre Herculano, 35 1250-009 LISBOA T.: 213 118 106 F.: 213 560 991

DDS – Mobiliário e Decorações, Lda (Cabo Verde) Fernando Marcelo Soares Parque Industrial do Lazareto, Lt 55, Caixa Postal 1066 Mindelo – S. Vicente, CABO VERDE T.: +351 918 900 240 geral@dds.cv

Puratos – Prod. Art. Ind. Alimentar, S.A.

Electrónica

Ensino

Hotelaria

Dr. João Araújo Av. Dr. Luís Sá, 26 Abrunheira 2714-509 SINTRA T.: 219 158 300 F.: 219 259 405 portugal@puratos.pt Anuário Negócios & Afinidades_2009/10

Secil – Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A. Dr. Mário Valadas Av. Forças Armadas, 125 – 6º 1600-079 LISBOA T.: 217 927 104 F.: 217 936 208 secil@secil.pt

Banco BPI, SA Dr. Frederico Silva Pinto DMEN – Dir. Marketing Empresas e Negócios. Av. da Boavista, 1117 – 2º 4100-129 PORTO T.: 225 433 624 F.: 226 073 480 infoempresas@bancobpi.pt

Banco Comercial Atlântico (Cabo Verde)

Indústria Alimentar

Sumol+Compal Distribuição, S.A. Dr. André Caseirão Estrada da Portela, 9 Portela de Carnaxide 2790-124 CARNAXIDE T.: 214 243 423 F.: 214 200 090 andre.caseirao@sumolcompal.pt

Dr. João Real Pereira C.P. 474 Chão d’ Areia – Praia Santiago, CABO VERDE T.: +238 260 8515 F.: +238 261 1307 bca@bca.cv

Banco Espírito Santo, S.A. Dra. Elisa David Av. da Liberdade, 195 1250-142 LISBOA T.: 213 508 663 F.: 213 501 033 epdavid@bes.pt

Banco Interatlântico (Cabo Verde)

Serviços

Promosoft Financial Software Solutions, S.A.

Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A.

Dr. João Luís Brazão Rua Cidade de Rabat, 41 Loja 1500-159 LISBOA T.: 211 107 100 F.: 211 107 103 promosoft@promosoft.com

Dr. Gladstone Siqueira Avenida José Malhoa, 22 1099-012 LISBOA T.: 217 211 236 F.: 217 211 237 gladstone@banif.pt

Raul Cesar Ferreira (Herd.), Lda. Dr. António Trigueiros Aragão Rua do Patrocínio, 94 1399-019 LISBOA T.: 213 907 373 F.: 213 978 754 mail@raulcesarferreira.pt

Studiofiel – Serviços Informática, Lda. João Gomes Neto Rua Engº Matos, 65 I 4560-465 PENAFIEL T.: 255 712 772 F.: 255 712 254 studiofiel@studiofiel.pt

Serviços Financeiros

Dra. Ana Cristina Rodrigues C.P. 131 A, Avenida Cidade de Lisboa – Várzea, Praia Santiago, CABO VERDE T.: +238 2603690 F.: +238 261 4253 bi@bi.cv

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Caixa Central Crédito Agrícola Mutuo, Crl Dr. João Barata Lima Avenida da República, 23 1050-185 LISBOA T.: 213 809 900 F.: 213 870 840/1033 jblima@creditoagricola.pt

Caixa Geral de Depósitos Dr. Gonçalo Gaspar Direcção Negócios Internacional Av. João XXI, 63 1000-300 LISBOA T.: 217 953 000 F.: 217 905 068 goncalo.gaspar@cgd.pt

Cosec – Cia. de Seguros de Créditos, S.A. Engº Miguel Gomes da Costa Av. da República, 58 1050-197 LISBOA T.: 217 913 700 F.: 217 913 839 cosec@cosec.pt

Sociedade Gestora Participações Sociais

Marmod – Transp. Marítimos Intermodais, Lda. António Dias Rua do Cruzado Osberno, nº 3 B 1900-174 LISBOA T.: 218 165 545 F.: 218 131 414 marmod@mail.telepac.pt

NCL Transitários e Viagens, S.A. Dr. Sérgio Ribeiro Rua Antero Quental, 236 – 2º Edif. Europa 4455-586 PERAFITA T.: 229 998 810 F.: 229 967 813 ncl@ncl.pt

Portmar – Agência Navegação, Lda. Dr. José Manuel Vidicas Av. Infante D. Henrique, 332 – 3º 1849-025 LISBOA T.: 218 391 880 F.: 218 595 224 lisboa.office@portmar.pt

PT Ventures, Sgps, S.A.

TACV, S.A.

Dra. Ana Sequeiros Av. Fontes Pereira de Melo, 40 – 6º 1069-300 LISBOA T.: 215 001 148 ana.c.sequeiros@telecom.pt

Mário Almeida Avenida da Liberdade, 36 – 1º A 1245-145 LISBOA T.: 213 230 525 F.: 213 478 101 malmeida@tacv.aero

Transinsular – Transp. Marítimos Insulares, S.A.

Transportes

Carlos Nunes Edifício Gonçalves Zarco Doca de Alcântara (Norte) 1399-015 LISBOA T.: 211 128 430 F.: 211 128 408 nunes@transinsular.pt

David José de Pinho & Filhos, S.A. Dr. David Pinho Rua Óscar da Silva, 3071 4455-520 PERAFITA T.: 229 993 200 F.: 229 993 211 djpinho@mail.telepac.pt

Viagens

Caixa Económica de Cabo Verde

Horus – Planif. Transp. Internacionais, S.A.

Soltrópico – Viagens e Turismo, S.A.

Dr. Paulino Dias C.P. 199 Avenida Cidade Lisboa – Praia Santiago, CABO VERDE T.: +238 260 3600 F.: +238 261 5560 cecv@caixaeconomica.cv

Manuela Silva. Quinta da Belavista Edifício Horus 2670-306 FRIELAS T.: 219 487 640 F.: 219 487 677 info@horus.pt

Armando Ferreira Rua Embaixador Martins Janeira, 2 C – 1º Dt 1750-097 LISBOA T.: 217 510 240 F.: 217 581 324 tropi@soltropico.pt

Caixa Económica Montepio Geral Dr. António Pedro Sameiro Rua do Ouro, 219/241 1100-062 LISBOA T.: 213 248 000 F.: 213 249 803 secgeral@montepio.pt

Maersk Portugal, Lda. João Peixoto Silva Edifício Infante Avenida D. João II, 1.16.05.L 11º Andar 1990-083 LISBOA T.: 218 980 000 F.: 218 980 229 porsalmng@maersk.com

Anu谩rio Neg贸cios & Afinidades_2009/10