Anuário Negócios & Afinidades - 2010/11 by Companhia das Cores

&AFINIDADES

Preço: 10 Euros

ANUÁRIO

2010/11

NE GÓ CIOS

Infra-estruturas de Cabo Verde Presidente Português visita Cabo verde CABO verde: Ano de comemorações 35 anos de independência 550 anos do “achamento” Desde 1992 a promover Negócios com Cabo Verde

w w w . p o r t u g a l c a b ov e r d e . c o m

ÍNDICE

Anuário Portugal Cabo Verde 2010/11 Novembro 2010 Direcção, coordenação editorial e fotografia: João Manuel Chantre Propriedade, Redacção e Publicidade Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde | Rua D. Filipa de Vilhena, N.º 6 – 1º Esq. | 1000-135 LISBOA Tel./ Fax: +351 216 060 009 Tlm.: +351 968 024 017 portugalcaboverde@gmail.com www.portugalcaboverde.com Edição Companhia das Cores – Design e Comunicação Empresarial, Lda. | Rua Sampaio e Pina, N.º 58, 2.º Dto | 1070-250 Lisboa T.: 21 382 56 10 | F.: 21 382 56 19 E-mail: marketing@companhiadascores.com Paginação: Ana Gil Capa: Fotografia de Luís Filipe Catarino, Presidência da República Impressão e acabamento: Security Print Tiragem 2.500 exemplares Depósito legal 302307/09 Distribuição gratuita a associados da

Editorial

A Câmara de Comércio

Quem Somos, O Que Fazemos

Cabo Verde em Ficha/Dados económicos

Negócios com Cabo Verde

Empresas Portuguesas em Cabo Verde Infra-estruturas Aéreas Infra-estruturas Marítimas Energia; Entrevista: Director Geral da Energia de Cabo Verde Entrevista: MTCV

Cooperação Portugal Cabo Verde

Acordos Portugal Cabo Verde

Destaques do ano

Presidente da República Portuguesa em Cabo Verde 35 anos de independência 550 anos do “achamento” das ilhas de Cabo Verde

Investir em Cabo Verde, Enquadramento legal

103

Entrevista: Presidente da CI-Cabo Verde Investimentos Investimento Externo Estatuto Industrial Utilidade Turística Empresas Francas Exportações e Reexportações Criação de Empresas

Listagem de Associados

111

CCITPCV, patrocinadores e entidades oficiais e empresariais em Portugal e Cabo Verde

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

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Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Desde 1992 a promover Negócios com Cabo Verde

Cabo Verde. O Futuro investe aqui. Comércio • Indústria • Turismo • Serviços

Rua D. Filipa de Vilhena, n.º 6 — 1.º Esq. 1000-135 Lisboa Tlf./Fax: +351 216 060 009 Tlm.: +351 968 024 017 www.portugalcaboverde.com portugalcaboverde@gmail.com 2

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

EDITORIAL Negócios & Afinidades Estreado em 2009, o Anuário das nossas actividades intitulado “Negócios & Afinidades Portugal Cabo Verde” foi um sucesso. Exclusivamente distribuído a um “target” préselecionado, de entre entidades públicas e privadas e em eventos cujo cariz se enquadra na espírito da publicação (registando-se no entanto, e com agrado, o pedido expresso pelos deputados da Assembleia Nacional de Cabo Verde para acesso a um exemplar por cada deputado), disponibiliza, num documento simples e de boa qualidade gráfica e temática, um conjunto de informações pertinentes, interessantes que normalmente dispersas. Sabemos hoje que esta serve de consulta a jornalistas, estudantes, gestores e empresários; em muitos casos, daí à ligação ao nosso “Portal Portugal Cabo Verde” para acesso a informação mais abrangente é um passo.

e afectos, do Presidente da República de Portugal, Cavaco Silva por ocasião dos 35 anos de independência em simultâneo com os 550 anos da descoberta de Cabo Verde. Foi a primeira vez que um chefe de Estado Português participou em comemorações desta natureza e cuja visita passou em revista três décadas e meia de relacionamento que a ambos os países orgulha.

Consolidando a linha iniciada na anterior publicação o presente Anuário percorre mais um conjunto de sectores da economia (Portos, Aeroportos e Energia) de suma importância para o reconhecimento de Cabo Verde como um País que aposta fortemente na sua efectiva inclusão no conjunto de Países de Desenvolvimento Médio, ao mesmo que o reflecte na melhoria do nível de vida dos seus cidadãos.

Agostinho Abade Presidente Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde

E é esta muito especial relação, neste espírito de “Negócios & Afinidades”, mutuamente sustentadas, que o nosso Anuário pretende espelhar e manter visível, num suporte documental duradouro.

A Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde, que acompanha este processo desde 1991, sempre tomou muito a sério o seu papel de promotor de uma aproximação entre os 2 países no que respeita ao ambiente de “Negócios”, mesmo em anos menos fáceis, como têm sido os últimos tempos. Servindo de bandeira destas realizações, essencialmente para o exterior, nomeadamente em Portugal, de onde se pretende atrair um universo crescente de potenciais investidores e promotores de negócios, o nosso Anuário projecta o “verdadeiro e meritório Cabo Verde” a par de um outro conjunto de factos complementares ao ambiente gerador de negócio e que sustenta a intensa relação de “Afinidades” entre os dois países, os seus governantes e cidadãos. São exemplo disso a visita do Primeiro Ministro de Portugal, José Sócrates, em Março de 2009, numa importante “missão empresarial”, com a assinatura de diversos e valiosos protocolos para o desenvolvimento de Infra-estruturas e Produção Energia, cujos frutos rapidamente surgiram e que sustentam um forte desenvolvimento futuro da economia caboverdeana, ao mesmo tempo que promove as exportações de bens, serviços e tecnologias portuguesas; mais recentemente a visita, em Julho do corrente ano, carregada de simbolismos

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Quem Somos Com as alterações ocorridas em Cabo Verde a partir de 1991, as primeiras eleições livres e democráticas, a abertura do País ao Investimento Externo e em simultâneo o incentivo e apoio concedido, em Portugal, à internacionalização de empresas na conquista de novos mercados e relocalização de alguns sectores industriais, tornou-se evidente a oportunidade que se abria para estes dois países, pela complementaridade dos seus perfis e a oportunidade de penetração conjunta em mercados internacionais. A necessidade de informação sobre esta nova realidade levou à criação, em Novembro desse ano, da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde com o objectivo de fomentar e possibilitar aos empresários portugueses e caboverdeanos radicados em Portugal, o conhecimento das transformações económicas que ocorriam nas Ilhas de Cabo Verde. O início efectivo da actividade deu-se em Fevereiro de 1992. Esta Câmara, que conta hoje com 106 Associados, oriundos de variados sectores da economia portuguesa (Banca, Seguros, Telecomunicações, Turismo, Construção Civil, Transportes, Cimentos, Comércio, Auditoria e Consultadoria, Informática, Pescas, etc), apetrechou-se então dos meios técnicos de informação, comunicação e tratamento de dados capazes de dar resposta rápida às diversas questões que sempre lhe foram, e continuam a ser, diariamente, colocadas sobre a Economia e Investimento em Cabo Verde. Reconhecida a relevância do seu contributo o Estado Português concedeu a esta Instituição, em 1996, o Estatuto de Utilidade Pública, credenciando-a como entidade privilegiada e de reconhecido mérito na promoção das relações económicas luso-caboverdeanas. Em sintonia com este Estatuto o PROMEX-Cabo Verde, hoje CI-Cabo Verde Investimentos (Instituto responsável pelo Investimento Externo, Promoção Turística e Exportações de Cabo Verde), nomeou a C.C.I.T.P.C.V. sua representante em Portugal o que veio relevar ainda mais o seu importante papel e contribuição para o desenvolvimento das relações entre os dois países.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

CÂMARA DE COMÉRCIO O Que Fazemos

O Portal Portugal Cabo Verde (www.portugalcaboverde.com)

Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde ao longo dos anos (desde 1991), tem vindo a desenvolver actividades de divulgação das realidades e potencialidades da economia caboverdeana, participando e organizando diversas iniciativas que permitem a actualização do conhecimento geral sobre as vantagens de Investimento nas ilhas de Cabo Verde. Para além das centenas de reuniões para informações e esclarecimentos, que presta sob diversas formas, a Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde colabora e participa em acontecimentos organizados por entidades empresariais nacionais e regionais. De sua iniciativa realiza seminários temáticos sobre sectores de especial importância para o investimento em Cabo Verde nos quais promove o encontro entre autoridades e empresários de ambos os países e apresentações específicas. Actualmente é possível à Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde prestar serviços diversos dos quais se destaca: • Fornecimento de Informações e Listagens sobre a Estrutura Comercial e Industrial de Cabo Verde; • Divulgação de Indicadores Económicos e Estatísticos; • Aconselhamento e Encaminhamento de Projectos de Investimento; • Criação de Empresas em Cabo Verde; • Acompanhamento na obtenção de Estatutos de Investidor Externo, Estatuto Industrial, Utilidade Turística e outros benefícios sectorialmente específicos; • Missões Empresariais, Seminários e outras acções similares tendentes à aproximação e desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e Cabo Verde.

Colocando a tecnologia ao serviço do intercâmbio económico empresarial, o Portal Portugal Cabo Verde contém vasta informação permitindo o conhecimento dos mais relevantes aspectos que suportam a relação de negócios entre os dois países. Fruto da colaboração de diversas entidades – Particulares, Associações, Autoridades, Instituições de Negócios e de Cooperação – que contribuem com informação actualizada e certificada, assume o compromisso de manter viva a ligação ao universo de utilizadores pela inserção de uma base alargada de temas que fazem deste Portal um motivador espaço de consulta. Ao mesmo tempo, este Portal, que conta com cerca de 250.000 visitas/ano, está disponível para servir de canal de comunicação a todos os que desejem promover e divulgar as suas iniciativas, desde que enquadradas no espírito de promoção subjacente à sua criação, ou seja, no âmbito dos Negócios, Cooperação e Solidariedade entre os dois países. Caso pretenda utilizá-lo como veículo promocional da sua Empresa, Produto ou Serviço não hesite em contactar-nos. No conjunto das possibilidades que este Portal permite, encontraremos a solução que melhor o satisfaz.

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

CABO VERDE EM NÚMEROS [ OPINIÃO ]

A força da “Cooperação” Tornou-se lugar comum clamar que a economia portuguesa deve fazer (e tem-no feito) um esforço para se internacionalizar. É bem verdade que fulcral para o crescimento de uma economia aberta, de pequena dimensão, que importa boa parte do que consome, não restará outra alternativa que não seja aplicar-se a encontrar novos clientes, novos mercados, juntando aos produtos tradicionais de exportação um crescente leque de produtos e serviços que incorporem inovação, mais tecnologia, mais valor, em segmentos de maior crescimento. Não querendo elencar os passos para um correcto processo de internacionalização mas antes apelar ao sentido cooperativo que muitas vezes se deve sobrepor à iniciativa individual, o primeiro passo deve ser a recolha de informação sobre o mercado seguido do contacto local com a realidade económica e empresarial, de preferência acompanhado por quem efectivamente conhece o terreno e esteja habilitado a fazer um acompanhamento posterior das necessidades de abordagem ao mercado. Para isso existem as Câmaras de Comércio bilaterais, inequivocamente as mais próximas da informação “micro”, de aconselhamento cirúrgico, tantas vezes mais importantes do que as grandes caracterizações do mercado. Esta acção preliminar permitirá retratar o mercado, aquilatando as suas carências, comparando-as com as reais competências e capacidades da empresa/sector a internacionalizar e das eventuais adaptações a efectuar ao seu produto ou estratégia de entrada no mercado. Outra vertente importante da internacionalização é a persistência, proporcional aos meios a que a empresa tem acesso, próprios ou através de programas estatais de apoio. Milhões de euros têm sido colocados pelo Governo português em programas exclusivamente “push” (participação em seminários, feiras e missões empresariais) das empresas para os mercados, independentemente do patamar de relacionamento comercial que estes possuem com Portugal. Há que rever esta alocação de meios pois tão importante quanto “empurrar” as empresas para processos de exportação é também garantir-lhes que encontram meios de instalação adequados nos países de destino. É a “cooperação institucional e empresarial” no país de origem. Outro aspecto relevante é a dimensão das empresas face aos mercados. No tecido empresarial português encontram-se cerca de 300.000 pequenas e médias empresas que representam perto de 90% do emprego. Descapitalizadas, com recursos humanos de reduzida qualificação, fraco domínio das técnicas de abordagem a mercados mas com um útil “saber fazer”, têm dificuldade em perceber os procedimentos de um processo de internacionalização cometendo erros que lhes consomem os já parcos meios; perdem-se na abordagem aventureira a um ambiente habitualmente “hostil”, ignorantes na adopção de estratégias de estabilização a longo prazo para “ganhar” defini-

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

tivamente os “novos mercados”. A alternativa está numa abordagem conjunta a um mercado individualmente inacessível mas ao alcance de uma “cooperação inter-empresarial”, suportada por consultadoria profissional, séria e responsável. Muitas vezes justificar-se-á uma parceria local que acelere o processo de entrada e conhecimento das idiossincrassias do mercado. No caso particular de Cabo Verde, e porque este não possui meios próprios para oferecer essas condições, a estratégia de Portugal deve, desde há algum tempo, conter um misto de estratégia “pull”, ou seja, criação de estruturas dentro do mercado que realizem as condições adequadas para “puxar” a instalação das empresas portuguesas. Saudamos, na linha do que vínhamos aconselhando, o protocolo recentemente assinado entre a aicep Global Parques e a Direcção Geral de Indústria e Comércio de Cabo Verde para o estudo e criação de plataformas logísticas e industriais que possam ajudar a criar soluções modernas, de longo prazo e a preço justo para a instalação do exportador/investidor. Uma vez instalados, o processo de consolidação pode ser demorado. Porque a internacionalização bem sucedida não resulta de iniciativas individualistas devem as empresas organizar-se nos mercados de destino. Lidar com a Administração Pública local (Finanças e Alfândegas, como exemplos mais críticos), num proteccionismo compreensível, com um enquadramento laboral diferente, pode não ser tarefa fácil adicionando custos e atrasos desnecessários. A criação de Associações de empresários portugueses que permitam a análise dos constrangimentos, em parceria com as Associações congéneres locais, traz não só a identificação de soluções pacificamente negociadas e implementadas com as autoridades do país de destino mas também uma acelerada integração no tecido empresarial local; ao mesmo tempo elimina, para os vindouros, a repetição dos erros e constrangimentos. É a “cooperação institucional e empresarial” nos países de destino. Finalmente, e porque o merece o país de destino, a transferência de tecnologia, de processos, de métodos de gestão e de formação dos recursos humanos locais deve ocupar o topo das prioridades do exportador/investidor que aporta a um novo mercado e nele quer subsistir, reconhecido, indefinidamente. Ajudar a “Construir e Sofisticar um Mercado”, não descurando naturalmente a rentabilidade que sustenta um “ciclo virtuoso de progresso e competitividade” ao invés de um “ciclo vicioso de dependência e exploração” é “cooperação empresarial nos mercados”. É isso que cimenta a nossa internacionalização.

João Manuel Chantre Vice-Presidente Executivo Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde

FICHA DE CABO VERDE Nome Oficial: República de Cabo Verde Sistema Político: Democracia parlamentar Principais Cidades: Praia e Assomada (Santiago, capital); Mindelo (São Vicente) Outras localidades: Porto Novo e Ribeira Grande (Santo Antão); Mosteiros e São Filipe (Fogo); Ribeira Brava (São Nicolau); Espargos e Santa Maria (Sal); Salrei (Boavista); Vila do Maio (Maio); Vila Nova Sintra (Brava) Superfície Total: 4.033 km2 distribuídos por 10 ilhas e alguns ilhéus Zona Económica Exclusiva: 734.265 Km2 População: 491.575 habitantes (2010), distribuídos por 9 ilhas Língua Oficial: Português Língua Nacional: Crioulo Moeda Nacional: Escudo de Cabo Verde (CVE)

Taxa de Câmbio: 1 Euro = 110,265 CVE (valor fixo pelo Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde, desde 1998) Indicativo Telefónico: 00 238 Feriados: • 1 de Janeiro: Ano Novo • 13 de Janeiro: Dia da Democracia • 20 de Janeiro: Dia da Nacionalidade e dos Heróis Nacionais • Carnaval, Sexta-Feira Santa e Páscoa (variável) • 1 de Maio: Dia do Trabalhador • 1 de Junho: Dia da Criança • 5 de Julho: Dia da Independência • 15 de Agosto: Dia da Assunção • 1 de Novembro: Dia de Todos os Santos • 25 de Dezembro: Natal

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

DADOS ECONÓMICOS Principais Indicadores Económicos, 2006-2010 2006

2007

2008

Unidades PRODUTOS E PREÇOS PIB p.m. Inflação (IPC) FINANÇAS PÚBLICAS Receitas Totais Donativos Despesas Totais Saldo Global (base compromissos) Sem Donativos Dívida Interna dq: TCMFa MOEDA E CRÉDITO Crédito ao SPA (líq) Crédito à economia Massa monetária (M3) TAXAS DE JUROb Depósitos a 1 ano (médias das OIM) Redesconto Cedência de liquidez Bilhetes de Tesouro, a 91 dias BALANÇA DE PAGAMENTOS Exportações (em USD correntes) Importações (em USD correntes) Balança Corrente Excluindo transferências oficiais Balança Corrente e de capital Reservas oficiais DÍVIDA EXTERNA Valor total Serviço da dívida TAXAS DE CÂMBIO (médias) Nominal CVE/EUR (câmbio fixo desde 1998) Nominal CVE/USD ITCE nominal (base 100: 1992)c ITCE real (base 100: 1992)c

2009 Proj.

2010 Est.

Proj.

milhões de EUR taxa var. real taxa var. homóloga taxa var. média

883,000 10,100 5,800 4,800

973,000 8,600 4,000 4,400

1.049,000 5,600 6,700 6,800

1.292,000 3,500 2,200 1,500

% PIB % PIB % PIB % PIB % PIB % PIB % PIB

33,200 6,500 37,700 -4,500 -11,000 41,400 11,700

33,200 5,000 34,700 -2,400 -7,400 36,400 10,600

33,500 5,000 36,100 -2,600 -7,600 31,600 9,800

30,800 5,200 40,000 -9,200 -14,400

29,300 5,500 35,800 -6,400 -11,900 30,900 9,100

32,400 6,400 46,400 -14,000 -20,400

-0,300 30,100 18,700

-25,500 15,500 9,700

-8,100 28,700 7,900

5,500 13,500 7,700

6,900 11,800 3,300

11,700 8,800 7,500

4,280 8,500 7,500 3,000

4,160 8,500 7,500

4,150 7,500 8,250 3,400

7,700 27,500 -7,400 -13,300 -5,800 3,600

-15,300 32,700 -14,700 -19,800 -12,700 4,100

41,300 11,700 -13,100 -19,900 -11,300 4,200

431.1000 48,800 113,3 5,900

441.300 45,400 105,900 5,100

470.5,000 44,900 97,200 4,100

110,265

87,900 0,100 3,100

80,600 0,800 3,000

75,300 0,600 4,700

84,200

taxa var. anual taxa var. anual taxa var. anual taxa anual taxa anual taxa anual taxa anual taxa var. anual taxa var. anual % PIB % PIB % PIB meses importaçãod milhões de EUR % PIB % exportaçõesd % exportaçõesd taxa média taxa média taxa var. anual taxa var. anual

1.131 0,0 1.218,000, 3,000 4,100 -0,400 2,200 1 00 1,500

2,000 -0,200

Mai/10 Mai/10

7,500 7,250 3,940

Abr/10 Abr/10 Abr/10 Abr/10

18,000 14,200 -21,800 -28,100 -16,800 3,900

3,900

Mar/10

110,265

Abr/10

79,400 -0,500 -1,0 0

83,000

82,500 -0,800 -0,900

Abr/10 Abr/10e Abr/10e

4,140 7,500 8,250 3,590 -32,800 -13,500 -14,100 -20,900 -12,100 4,200

Est.

-21,500 -13,200 -9,900 -17,500 -8,500 4,500 527,9, 0 46,700 121,300 6,000

Fontes: Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv), Ministério das Finanças de Cabo Verde (www.minfin.cv), Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal (www.bportugal.pt). a Títulos Consolidados de Mobilização Financeira; bMédias mensais (correspondentes a Dezembro para os valores anuais); cÍndice de taxa de câmbio efectiva calculado a partir das taxas de câmbio oficiais praticadas para as moedas dos quatro principais parceiros comerciais caboverdeanos no período 2000/04; d Importações e exportações de bens e serviços; eVariação face a Dezembro anterior.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Indicadores macroeconómicos

Produto Interno Bruto, 2005-2010

Preços correntes, em milhões de CVE; Conversão: 1 Euro = 110,265 CVE

Sector primário Agricultura, pecuária e silvicultura Pesca Sector secundário Indústria e energia Construção Sector terciário Comércio Hotéis e restaurantes Transportes e comunicações Banca e seguros Habitação Administração pública Outros serviços Serviços bancáriosa Impostos sobre importações PRODUTO INTERNO BRUTO (p. m.) Consumo Público Privado Investimento Formação bruta de capital fixo Variação de existências Procura interna Exportação de bens e serviços Procura global Importações de bens e serviços Pro memória: Poupança interna bruta PIBpm nominal (milhões de EUR) PIBpm nominal (milhões de USD) Deflator do PIB (variação anual em %) PIB nominal (variação anual em %) PIB real (variação anual em %)

2005

2006

2007 7.722,0 6.702,0 1.020,0 16.803,0 6.685,0 10.118,0 74.810,0 20.034,0 4.599,0 22.360,0 5.399,0 6.145,0 13.134,0 3.138,0 -4.741,0 12.658,0 107.252,0 105.657,0 21.573,0 84.084,0 50.385,0 49.812,0 573,0 156.042,0 22.250,0 178.292,0 71.040,0

2008 Est. 7.847,0 6.901,0 946,0 20.238,0 8.358,0 11.880,0 79.094,0 21.007,0 4.913,0 23.611,0 6.411,0 6.648,0 13.161,0 3.345,0 -5.551,0 14.022,0 115.650,0 105.174,0 23.358,0 81.816,0 60.151,0 60.151,0 0,0 165.326,0 25.852,0 191.178,0 75.528,0

2009 Est. 11.685,0 10.662,0 1.023,0 21.316,0 9.814,0 11.502,0 83.902,0 21.962,0 5.596,0 23.590,0 7.594,0 7.119,0 14.505,0 3.537,0 -5.946,0 13.798,0 124.755,0 116.324,0 24.185,0 92.138,0 55.819,0 55.819,0 0,0 172.143,0 22.462,0 194.605,0 69.849,0

2010 Est. 14.252,0 13.178,0 1.075,0 22.597,0 10.513,0 12.084,0 89.136,0 23.005,0 6.110,0 25.165,0 8.001,0 7.568,0 15.463,0 3.825,0 -6.251,0 14.545,0 134.280,0 126.776,0 31.283,0 95.494,0 68.840,0 68.840,0 0,0 195.616,0 24.125,0 219.741,0 85.461,0

8.095,0 7.088,0 1.007,0 14.538,0 6.600,0 7.938,0 59.148,0 17.610,0 2.141,0 17.367,0 3.256,0 4.968,0 11.975,0 1.831,0 -2.662,0 9.262,0 88.381,0 86.623,0 19.132,0 67.491,0 36.593,0 36.593,0 0,0 123.216,0 14.084,0 137.300,0 48.065,0

8.120,0 6.895,0 1.225,0 15.618,0 6.550,0 9.067,0 65.989,0 17.422,0 3.072,0 20.555,0 4.179,0 5.695,0 12.521,0 2.546,0 -3.323,0 10.981,0 97.384,0 99.109,0 19.002,0 80.107,0 37.051,0 37.646,0 -595,0 136.159,0 19.401,0 155.560,0 58.176,0

1.758,0 801,5 997,0 1,8 8,4 6,5

-1.724,0 883,2 1.107,6 2,6 13,0 10,1

1.595 ,0 972,7, 1.330,4 1,4 10,1 8,6

10.476,0 1.048,8 1.535,1 2,1 7,8 5,6

8.431,0 1.131,4 1.482,3 4,7 7,9 3,0

7.503,0 1.217,8 1.617,8 3,4 7,6 4,1

Fontes: Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv), Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal (www.bportugal.pt). a Estimativa correspondente ao valor dos serviços bancários intermédios utilizados pelos restantes ramos de actividade.

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Indicadores macroeconómicos

Índice de Preços no Consumidor, 2000-20101 Em percentagem

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2007

2008

2009

2010

Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dezembro (proj. revista) Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dezembro (proj.) Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dezembro (proj.) Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Dezembro (proj.)

Var. mensal (a) -----------1,83 -0,50 0,71 0,10 -0,10 0,50 0,50 0,40 -0,20 0,30 -0,10 0,89 -0,59 0,68 0,78 1,45 0 0 1,52 1,40 0,55 0,83 1,18 -1,89 -0,55 --0,18 0,83 -1,01 -0,93 0,19 -0,28 0,56 0,65 0,28 -0,83 0,28 0,09 -0,28 0,28 0,28 0,37 0,00 --

Var. homóloga (b) -1,03 4,14 2,98 -2,28 0,61 1,80 5,81 3,97 6,69 -0,37 5,01 4,81 4,38 3,92 3,44 2,69 3,72 5,06 5,54 5,91 4,41 3,97 5,70 3,13 4,36 4,43 5,84 5,94 7,01 7,98 8,14 9,25 10,22 8,24 6,69 2,60 5,87 6,03 4,15 1,71 1,90 0,09 -0,74 -0,64 -1,18 -3,15 -1,01 -0,37 1,00. 0,09 -0,46 0,83 2,15 1,96 2,22

Var. média (c) -2,47 3,35 1,88 1,19 -1,89 0,40 4,85 4,4 6,78 0,98 5,12 5,19 5,21 5,13 4,86 4,53 4,36 4,46 4,57 4,68 4,55 4,40 4,90 4,48 4,50 4,64 4,90 5,13 5,55 5,90 6,06 6,17 6,41 6,62 6,78 3,60 7,01 7,14 7,10 6,74 6,39

1,40 0,52 0 00 -0,26 -0,22 -0,22 1,47

Fontes: Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv) e cálculos do Banco de Portugal (www.bportugal.pt). 1 Série revista a partir de Julho de 2000 para incorporar uma nova ponderação das propinas escolares. Foi adoptada em Janeiro de 2008 uma nova estrutura de consumo e um novo cabaz de bens e serviços no cálculo do IPC inferidos com base no Inquérito às Despesas e Rendimentos das Famílias realizado entre Outubro de 2001 e Outubro de 2002. (a) mês n/mês n-1; (b) mês n/mês n do ano anterior; (c) últimos 12 meses/12 meses anteriores.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Indicadores macroeconómicos

Dívida Pública, 2002-2009

Em milhões de CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE 2002

2003

2004

2005

40.373,0 30.328,0 10.045,0 5.072,0 4.973,0 33.229,0 5.713,0 15.321,0 16.546,0 5.933,0 10.750,0

42.449,0 32.609,0 9.840,0 4.959,0 4.881,0 34.627,0 5.594,0 15.330,0 17.097,0 6.342,0 11.189,0

42.591,0 33.771,0 8.820,0 4.623,0 4.197,0 35.980,0 6.462,0 17.199,0 17.488,0 7.304,0 11.189,0

55,8 31,1 14,9 46,0

53,7 29,7 14,2 43,8

170,5

170,2

9,9

8,3

2006

2007

2008

2009

51.880,0 42.248,0 9.632,0 7.375,0 2.257,0 36.492,0 3.005,0 20.182,0 13.421,0 11.682,0 11.389,0

58.210,0 46.185,0 12.026,0 9.846,0 2.179,0 38.519,0 1.730,0 23.870,0 14.379,0 12.752,0 11.389,0

44,9 21,7 9,8 31,6

46,7 21,7 9,1 30,9

97,2

121,3

4,1

6,0

Est. DÍVIDA EXTERNA TOTAL Credores Multilaterais Credores Bilaterais Governo Outros DÍVIDA INTERNA TOTAL da qual: Bilhetes de Tesouro Obrigações do Tesouro Sector Bancário Sector Não-Bancário TCMF1 Dívida externa total Dívida interna total (esc. TCMF) TCMF Dívida interna total (inc. TCMF) Dívida externa total Serviços da dívida de médio e longo prazo

45.107,0 47.535,0 48.664,0 36.210,0 38.171,0 40.391,0 8.897,0 9.364,0 8.273,0 5.383,0 6.444,0 5.608,0 3.515,0 2.920,0 2.665,0 39.309,0 40.311,0 38.991,0 7.162,0 7.351,0 4.285,0 19.897,0 20.578,0 21.207,0 20.044,0 19.543,0 16.082,0 7.877,0 9.379,0 11.520,0 11.389,0 11.389,0 11.389,0 (em % do PIB) 52,3 51,0 45,4 45,4 30,4 31,6 27,6 25,7 13,7 12,9 10,9 10,6 44,1 44,5 38,5 36,4 (em % das exportações de bens e serviços) 162,1 141,5 113,3 105,9 9,1

8,0

5,9

5,1

Fontes: Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv), Ministério das Finanças Cabo Verde (www.minfin.cv), Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal (www.bportugal.pt). 1 Títulos Consolidados de Mobilização Financeira

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Indicadores macroeconómicos Balança de pagamentos, 2005-2010

Em milhões de CVE; Conversão: 1 EUR = 110,265 CVE 2006 1. CONTA CORRENTE Balança comercial Exportações (FOB)1 Importações (FOB) Balança de serviços (líq.) Exportações dos quais: Transportes Turismo Importações dos quais: Transportes Turismo Balança de rendimentos (líq.) Exportações dos quais: Juros extraord. das contribuições p/ TF2 Rendimento do TF2 (ano anterior) Importações dos quais: Juros da dívida pública programados Transferências correntes2 Transferências oficiais Transferências privadas das quais: Remessas de emigrantes 2. CONTA DE CAPITAL E DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Conta de Capital Transferências de capital das quais: Perdão de dívida Donativos para o TF2 Contas de Operações Financeiras Investimento directo do qual: Receita de privatizações para o TF2 Investimento de carteira Outras operações das quais: Desembolso de empréstimos ao SPA Desembolsos para o TF2 Amortizações programadas Alimentação do TF2 3. ERROS E OMISSÕES 4. BALANÇA GLOBAL: (1) + (2) + (3) 5. FINANCIAMENTO Variação das reservas oficiais (aumento: - ) Financiamento excepcional do qual: Saques sobre a facilidade do ACC3 Reembolso programado da Facilidade do ACC Variação de atrasos (aumento: +) 6. DIFERENCIAL DE FINANCIAMENTO4: (4) + (5) Pro memória: Conta Corrente (em percentagem do PIB) Conta Corrente de Capital (em percentagem do PIB) Reservas oficiais (em meses de importações)5

2007

2008

2009

2010

-7.214,0 -40.694,0 8.429,0 -49.123,0 11.612,0 33.534,0 10.838,0 17.495,0 -21.922,0 -11.175,0 -4.141,0 -3.515,0 1.675,0

-15.787,0 -53.243,0 6.545,0 -59.788,0 15.762,0 39.386,0 10.177,0 23.495,0, -23.624,0 -10.555,0 -4.949,0 -2.530,0 2.153,0

-15.154,0 -53.741,0 8.643,0 -62.384,0 18.427,0 44.724,0 13.120,0 25.334,0 -26.298,0 -11.552,0 -6.041,0 -3.545,0 2.047,0

Proj. -17.540,0 -53.813,0 6.489,0 -60.302,0 17.017,0 41.490,0 -,0 21.888,0 -24.472,0 -,0 -,0 -5.795,0 -,0

Est. -12.303,0 -49.939,0 7.144,0 57.083,0 14.294,0 39.225,0 11.083,0 21.250,0 -24.931,0 -9.973,0 -5.236,0 -4112,0 1776,0

Proj. -29.213.0 -59.335.0 8.812.0 -68.147.0 8.792.0 40.989.0 -.0 22.081.0 -32.197.0 -.0 -.0 -5.911.0 1.689.0

Est. -2.085.0 -11.689.0 2.233.0 -13.922.0 5.085.0 10.216.0 3.215.0 5.515.0 -5.131.0 -2.157.0 -1.101.0 -482.0 174.0

0,0 344,0 -5.190,0

0,0 384,0 -4.683,0

0,0 398,0 -5.592,0

0,0 467,0 -,0

0,0 467,0 -5.888,0

-.0 517.0 -7.601.0

0.0 0.0 -656.0

-522,0 25.383,0 4.184,0 21.199,0

-519,0 24.224,0 5.454,0 18.770,0

-525,0 23.705,0 7.839,0 15.866,0

-578,0 25.050,0 8.476,0 16.574,0

-398,0 27.454,0 9.503,0 17.951,0

-498.0 27.241.0 8.528.0 18.713.0

-143.0 5.000.0 1.700.0 3.300.0

10.887,0

10.159,0

10.424,0

11.166,0

10.236,0

10.299.0

2.535.0

13.015,0

22.735,0

25.340,0

15.991,0

17.798,0

31.616.0

4.393.0

1.540,0 1.540,0

2.148,0 2.148,0

2.084,0 2.084,0

2.501,0 2.501,0

2.203,0 2.203,0

6.697.0 6.697.0

501.0 501.0

0,0 0,0 11.476,0 11.484,0

28,0 0,0 20.587,0 15.310,0

0,0 0,0 23.257,0 15.668,0

-,0 -,0 13.490,0 7.893,0

0,0 0,0 15.595,0 9.492,0

0.0 0.0 24.919.0 9.400.0

0.0 0.0 3.893.0 1.767.0

0,0 13,0 -22,0

0,0 290,0 4.987,0

0,0 10,0 7.579,0

-,0 500,0 5.097,0

0,0 451,0 5.652,0

-.0 451.0 15.068.0

0.0 0.0 2.125.0

4.240,0 0,0 -1.974,0 0,0 -758,0 5.044,0 -5.044,0 -5.044,0 0,0

4.146,0 0,0 -1.820,0 0,0 172,0 7.120,0 -7.120,0 -7.120,0 0,0

4.299,0 0,0 -1.655,0 0,0 -8.285,0 -1.901,0 -1.901,0 -2.262,0 361,0

4.866,0 -,0 -2.288,0 -,0 0,0 -1.549,0 1.549,0 1.549,0 0,0

7.388,0 0,0 -1.945,0 0,0 -6.804,0 -1.308,0 1.308,0 444,0 864,0

18.522.0 -.0 -2.030.0 -.0 0.0 2.403.0 -2.403.0 -2.403.0 0.0

1.955.0 0.0 -249.0 0.0 -436.0 1.873.0 -1.873.0 -1.873.0 0.0

0,0

0.0

0,0

0.0

0,0

361,0

0,0

864,0

0.0

0,0

0.0

7,46,9

-14,7

-13,1

-14,1

-9,9

-21,8

--.0

-5,8

-12,7

-11,3

-12,1

-8,1

-16,8

--.0

3,6

4,1

4,2

4,5

3,9

Fontes: Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv), Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal (www.bportugal.pt). 1 Inclui vendas de combustível a navios e reexportações; 2Fundo estabelecido off-shore para suporte à conversão à dívida interna; 3 Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal; 4Necessidade (-) ou capacidade (+) de financiamento; 5 Activos Externos Líquidos do BCV e importações de bens e serviços do ano.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

PORTUGAL CABO VERDE Indicadores macroeconómicos

ACTIVIDADE TRANSITÁRIA

SOLUÇÕES INTEGRADAS E GLOBAIS CERTIFICAM A QUALIDADE DOS NOSSOS SERVIÇOS MAIS FLEXIBILIDADE E TEMPOS DE TRÂNSITO OPTIMIZADOS. A globalização e as soluções integradas de transporte, são a resposta adequada a um mercado que nos acolhe desde 1983. Serviços que exigem tempos de trânsito curtos e flexibilidade, para os quais oferecemos as melhores soluções, regulamos os procedimentos para o baixo custo como factor de gestão racional do transporte e estamos inseridos num Worldwide Network, onde as operações de importação e exportação têm o apoio logístico nos principais centros mundiais de negócios. TRANSPORTES MARÍTIMOS E INTERMODAIS • AGÊNCIAMENTO DE NAVIOS • FRETAMENTOS CARGAS ESPECIAIS • CARGA CONVENCIONAL • CONTENTORES COMPLETOS • GRUPAGEM

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Diário de para todos os pontos do Globo.

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Serviço directo com saídas semanais de Lisboa e Leixões.

marmod Transportes Marítimos Intermodais, Lda. Lisboa R. do Cruzado Osberno, 1 D • 1900-174 Lisboa — Portugal • Tel.: 351- 21- 816 55 40 • Fax: 351- 21- 813 14 14 e-mail: marmod@mail.telepac.pt Porto Avenida da Boavista, Edifício Passeio da Boavista, 2121 - 3º Andar • Salas nº 306 e 307 4100 - 132 Porto — Portugal • Tel.: 351- 22 - 607 66 90 • Fax: 351-22-607 66 99 • e-mail: marmodopo@mail.telepac.pt

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Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Indicadores macroeconómicos

Operações financeiras do Estado, 2007-2010 Em milhões de CVE; Conversão: 1 EUR = 110,265 CVE 2007 1. RECEITAS TOTAIS 1.1. Receitas orçamentais 1.1.1. Receitas correntes Receitas não-tributárias Receitas tributárias Impostos sobre o rendimento Impostos sobre a despesa dos quais: IVA 1.1.2. Receitas de capital 1.2. Donativos 1.3. Transferências de empresas públicasb 2. DESPESAS TOTAISc 2.1.Despesas correntesd Salários e ordenados Bens e serviços Subsídios e transferências dos quais: Combustíveise Bolsas de estudo Juros da dívida Interna Externa Outras despesas 2.2. Despesas de investimento 3. SALDO CORRENTE: (1.1.1) - (2.1) 4. SALDO CORRENTE ALARGADO: (1.1) - (2.1) 5. SALDO GLOBAL S/ Donativos: (1) - (2) - (2.1) 6. SALDO GLOBAL: (1) - (2) (base compromisso) 7. VARIAÇÃO DE ATRASOS 7.1. Externos 7.2. Internos 8. ALÍVIO DA DÍVIDA 9. SALDO GLOBAL: (6) + (7) + (8) (base caixa) 10. FINANCIAMENTO 10.1. Interno (líq.) do qual: Sistema bancário Privatizações Concessão de Emp. a EP 10.2. Externo (líq.) Desembolsos Amortizações 11. DIF. FINANC./DISCREPÂNCIA: (9) + (10) f

2008

2009 Est. 36.588 29.738 29.533 3.857 25.676 8.059 17.616 9.747 205 6.850 0 44.629 26.805 12.179 2.344 7.547 360 388 1.854 1.262 592 2.489 17.823 2.728 2.933 -14.890 -8.041

g.e.a(%) 83,5 81,6 81,5 65 0 84,7 90,6 82,3 76,1 102,6 92,9 -78,3 86,4 89,7 76,0 93,7 --80,9 80,4 82,0 62,2 68,6 -----

Orç. 43.487 34.892 34.718 5.079 29.639 9.067 20.572 11.711 174 8.594 0 62.336 30.898 14.673 3.169 7.946 0 457 2.512 1.727 784 2.598 31.438 3.821 3.995 -27.443 -18.849

2010 Est. 7.994 7.701 7.057 765 6.291 2.317 3.974 2.327 14 924 0 8.761 5.925 3.048 427 1.680 0 83 465 294 170 138 2.836 1.132 1.146 -1.690 -766

g.e.a(%) 18,4 20,3 20,3 15,1 21,2 25,6 19,3 19,9 8,1 10,7 -14,1 19,2 20,8 13,5 21,1 --18,5 17,0 21,7 5,3 9,0 -----

34.583 29.219 28.908 2.688 26.220 7.655 18.564 9.917 311 5.312 52 37.200 23.237 10.903 2.155 5.718 429 356 1.880 1.360 520 2.581 13.963 5.671 5.982 -7.929 -2.617

38.749 32.514 32.421 2.835 29.586 8.526 21.060 11.723 93 5.740 494 41.769 25.166 11.329 2.312 7.122 360 375 1.845 1.317 528 2.557 16.604 7.256 7.349 -8.761 -3.021

Orç. 43.810 36.439 36.239 5.936 30.302 8.900 21.402 12.812 200 7.372 0 56.981 31.013 13.581 3.083 8.056 360 457 2.292 1.570 722 4.001 25.968 5.225 5.426 -20.542 -13.170

0 0 0 0 -2.617

0 0 0 0 -3.020

0 0 0 0 -13.170

12 0 12 0 -8.029

------

0 0 0 0 -18.849

42 0 42 0 -724

------

2.617 -101 -6.529 2.141 0 2.717 4.536 -1.819 0

3.021 -225 -1.552 30 0 3.246 5.152 -1.906 0

13.170 6.414 1.649 0 -2.282 6.756 8.884 -2.127 0

8.029 1.727 1.212 0 -860 6.301 8.248 -1.947 0

-----

18.849 371 2.204 0 -3.511 18.479 20.592 -2.114 0

1.364 -740 -799 0 0 2.104 2.514 -409 639

----------

-----

Fontes: Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv), Ministério das Finanças de Cabo Verde (www.minfin.cv), Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal (www.bportugal.pt). a Grau de execução face ao orçamento em %; bParcela das despesas de investimento que cabe às empresas públicas suportar (trata-se normalmente de financiar infra-estruturas ligadas à actividade dessas mesmas empresas); cInclui despesas relativas a atrasados identificados pelo FMI nas suas missões e despesas não discriminadas; dInclui valores a regularizar em 2008 e 2009; eIndemnizações compensatórias às empresas importadoras de combustíveis; f Necessidade (-) ou capacidade (+) de financiamento.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

21.889 24.127 16.523 16.260 262 7.604 -2.238 50.751 60.193 25.697 15.207 11.038 34.471 431 34.040 26 -9.442 72.640 72.640 21.134 7.634 21.082 43.925 72.640

25.138 27.361 21.536 21.304 232 5.825 -2.223 61.078 70.487 25.632 15.393 11.038 44.839 634 44.205 16 -9.409 86.216 86.216 21.842 7.731 28.123 50.362 86.216

2006 30.879 32.984 28.632 28.424 208 4.353 -2.105 63.729 70.909 19.103 8.887 11.038 51.800 543 51.257 6 -7.180 94.608 94.608 23.948 8.399 31.940 54.268 94.608

2007

2008 2008e/2007 (%) Prog. Est. (A) (B) 37.176 28.924 -6,3 -2,1 -31.184 -5,5 -1,9 34.106 30.903 7,9 2,4 33.898 30.686 8,2 2,5 208 217 4,2 00 -281 -93,5 -4,3 --2.260 7,4 -0,2 68.553 73.165 14,8 10,0 78.821 84.224 18,8 14,1 19.460 17.551 -8,1 -1,6 8.698 6.806 -23,4 -2,2 11.038 11.038 0,0 0,0 59.355 66.673 28,7 15,7 563 282 -48,0 -0,3 58.793 66.390 29,5 16,0 6 0 -95,4 0,0 -10.269 -11.059 -54,0 -4,1 105.729 102.089 7,9 -105.729 102.089 7,9 7,9 27.019 25.952 8,4 -9.246 8.713 3,7 -35.833 33.458 4,8 -60.650 59.918 10,4 -105.729 102.089 7,9 --

2009 2009p/2008e (%) Prog. Est. (A) (B) 26.798 28.442 -1,7 -0,5 -31.064 -0,4 -0,1 -30.445 -1,5 -0,4 -30.242 -1,4 -0,4 -203 -6,1 0,0 -619 119,9 0,3 --2.622 16,0 -0,4 83.152 77.010 5,3 3,8 94.212 93.303 10,8 8,9 18.517 18.763 6,9 1,2 -7.808 14,7 1,0 11.038 11.038 0,0 0,0 75.696 74.540 11,8 7,7 -189 -33,1 -0,1 -74.351 12,0 7,8 0 0 ---11.060 -16.293 -47,3 -5,1 109.950 105.452 3,3 -109.950 105.452 3,3 3,3 -26.830 ---8.362 ---32.495 ---64.595 --109.950 105.452 3,3 --

Fontes: Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv), Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal (www.bportugal.pt). 1 Fundo estabelecido off-shore para apoio à conversão da dívida interna, dando lugar à emissão de Títulos Consolidados de Mobilizaão Financeira (TCMF). (A) Variação face ao final do ano anterior; (B) Variação relativamente ao valor da massa monetária no final do ano anterior (factores de expansão/contracção da liquidez).

POSIÇÃO EXTERNA Activos externos (líq.) Banco de Cabo Verde Disponibilidades líq. sobre o exterior Outros activos (líq.) Bancos comerciais Responsabilidades de m/l prazo ACTIVOS INTERNOS (líq.) Crédito interno total Crédito líquido ao S.P.A. dq: Crédito líq. ao Gov. central Crédito sobre o Trust Fund 1 Crédito à economia Empresas públicas Sector privado Crédito às IFNM Outras rubricas (líq.) TOTAL DO ACTIVO MASSA MONETÁRIA pro memória: Base monetária Circulação monetária Depósitos à ordem em m/n Quase-moeda TOTAL DO PASSIVO

2005

Em milhões de CVE; Conversão: 1 EUR = 110,265 CVE

Síntese Monetária, 2005-2010

2010 2010p/2009e (%) Prog. (A) (B) 31.147 9,5 2,6 ------32.605 7,8 2,2 ---------82.161 6,7 4,9 102.054 9,4 8,3 20.967 11,7 2,1 ---11.038 0 0 81.087 8,8 6,2 ----------19.893 -22,1 -3,4 113.308 7,5 -113.308 7,5 7,5 ------------113.308 7,5 --

Indicadores macroeconómicos

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Indicadores macroeconómicos

Taxas de Juro, 2006-2010

Taxas de Juros médias praticadas nas Operações Bancárias

Dez-061 Crédito (Taxas activas) De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos De 2 a 5 anos De 5 a 10 anos Superior a 10 anos Descoberto Depósitos (Taxas passivas) Residentes De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos Não Residentes De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos Emigrantes De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos Taxas de referência Instrumentos do BCV Redesconto Cedência de liquidez Absorção de liquidez Bilhetes do Tesouro 90 dias 182 dias 364 dias Pro memória: Inflação (taxa var. homóloga no mês)

Dez-07

Dez-08

Dez-09

Abr-10

8,530 9,640 10,510 8,140 12,430 12,290 11,350 10,920 15,340

12,840 9,790 10,780 9,830 11,810 12,030 10,710 10,770 16,040

11,590 11,800 10,170 9,330 11,820 11,150 10,270 10,430 15,380

12,990 12,090 11,260 9,300 10,690 10,840 10,200 10,120 14,950

4,280 3,150 3,810 4,280 4,290

4,100 3,050 3,690 4,160 4,170

3,060 2,830 3,850 4,150 4,190

3,010 3,400 4,260 4,140 4,470

2,860 3,360 3,630 4,120 4,230

2,250 3,560 3,990 4,310 4,080

2,210 3,810 3,990 4,190 4,140

1,620 1,810 3,520 3,960 4,590

3,280 3,480 4,140 4,560 4,530

3,700 3,410 4,200 4,330 4,360

3,420 3,430 4,130 4,320 4,250

3,490 3,480 4,080 3,710 4,440

8,500 7,500 1,000

7,500 8,250 2,750

7,50 8,25 2,75

3,000 2,998 3,063

3,492 3,492

3,404 -

3,594 -

3,94 -

5,810

3,970

6,690

-0,370

2,15

Dez-09 Crédito (Taxas activas) Residentes Descobertos não autorizado Particulares De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 dias a 365 dias De 1 a 2 anos De 2 a 5 anos (financiamento p/ contrato) Habitação Própria Habitação Rendimento Crédito Universitário Adiantamento de Vencimentos Empresas De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 dias a 365 dias De 1 a 2 anos De 2 a 5 anos (financiamento p/ contrato) Contas Correntes Caucionadas (6 meses) Emigrantes Crédito Poupança Emigrante Depósitos (Taxas passivas) Depósitos a Ordem Conta Caderneta Depósitos a Prazo (MN) De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 dias a 364 dias 365 dias ou mais Depósito Poupança Jovem (MN) Conta Poupança Habitação (1 ano) Depósitos a Prazo (MN) De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 dias a 364 dias 365 dias ou mais Conta Poupança De 181 dias a 1 ano 365 dias ou mais

17,75% 12,63% 12,88% 13,00% 13,25% 13,50% 10,94% 12,06% 12,00% 12,75% 11,31% 11,51% 11,88% 12,50% 11,25% 11,50% 11,00%

0,75% 2,74% 3,83% 4,25% 4,58% 4,58% 4,00% 3,28% 4,14% 4,56% 4,83% 4,58% 4,25%

Fontes: Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv) e cálculos do Banco de Portugal (www.bportugal.pt). Nota: As taxas activas e passivas apresentadas dizem respeito às taxas de juro efectivas, resultantes do cálculo das taxas médias ponderadas pelos montantes dos créditos/ /aplicações relativos às operações activas/passivas praticadas para os residentes, não residentes e emigrantes. 1 A partir de Junho de 2006 são apresentados os valores das taxas de juro efectivas, resultantes do cálculo das taxas médias ponderadas pelos montantes dos créditos/ /aplicações relativos às operações activas/passivas praticadas para os residentes, não residentes e emigrantes.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Indicadores macroeconómicos

Cabo Verde: Ficha Resumida Agricultura/PIB Construção/PIB Indústria e Energia/PIB Pescas/PIB Serviços1/PIB Turismo/PIB PIB per Capita (Eur) Remessas Emigrantes Exportações Importações Investimento Investimento Estrangeiro Inflação Taxa de Desemprego

Unid: milhões euros 2006 4,8% 9,2% 7,0% 0,8% 52,3% 18,3% 2.000,0 0 98,2% 16,5% 431,5% 362,5% 5,4% 18,3%

2007 5,1% 9,8% 7,0% 0,5% 49,9% 20,7% 2.140,0 0 92,1% 14,0% 545,2% 451,8% 98,3% 5,6% 22,2%

2008 5,0% 11,0% 6,7% 0,5% 47,3% 19,4% 2.310,0 0 94,5% 21,9% 564,5% 445,0% 143,1% 6,8% 20,0%

2009 8,5% 9,2% 7,9% 0,0% 55,3% 18,0% 2.485,0 0 92,5% 25,1% 509,9% 396,0% 85,9% 1,0% 20,0%

Fonte: Relatório Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv) 1 Serviços excluindo os serviços bancários intermédiários.

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Comércio Externo

Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE Por Origem, em 2009 (CIF) País Portugal Países Baixos Espanha Brasil Itália Alemanha França Uruguai Tailândia Senegal China Indeterminado Estados Unidos Bélgica Japão Benin Reino Unido Vietname Marrocos Canadá Costa do Marfim Turquia Argentina Suécia Egipto Israel Guiné Equatorial África do Sul Ghana Congo (Brazzaville) República Dominicana Perú Bolívia Líbano Índia

Valor 27.168.661.272 9.412.164.391 5.526.553.472 2.507.901.446 1.737.810.287 1.280.650.456 1.088.398.303 879.609.724 838.766.379 690.846.380 643.764.561 615.389.867 583.119.819 503.904.267 324.894.651 273.935.499 270.419.481 237.121.338 225.439.767 218.788.182 180.016.799 172.082.401 154.303.530 91.335.280 62.863.351 54.267.620 53.699.045 52.074.813 51.336.372 42.842.298 37.963.986 32.479.508 31.782.459 19.585.622 14.971.381

Total

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

% 48,3% 16,7% 9,8% 4,5% 3,1% 2,3% 1,9% 1,6% 1,5% 1,2% 1,1% 1,1% 1,0% 0,9% 0,6% 0,5% 0,5% 0,4% 0,4% 0,4% 0,3% 0,3% 0,3% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0%

País Guiné-Bissau Federação da Rússia Dinamarca Timor Leste Suíça Singapura Malásia Taiwan (província chinesa) República da Coreia Emirados Árabes Unidos Ilha Norfolk Guiné-Conakry Síria, República Árabe Mali Chile Indonésia Hong-Kong Angola Chipre Luxemburgo Cuba República Tcheca Arábia Saudita Filândia Noruega Trindade e Tobago Áustria Serra Leoa Lituânia Porto Rico Moçambique Andorra Bulgária Eslováquia Ilhas Salomão

Valor 14.810.772 14.106.271 12.858.691 11.984.545 9.165.580 8.447.013 8.204.534 6.576.682 5.616.551 5.232.964 4.983.247 4.697.520 4.244.490 3.017.333 2.739.534 2.072.618 1.767.176 1.549.916 1.215.072 1.208.393 1.205.128 1.124.862 1.058.011 1.014.964 915.810 813.674 774.766 606.039 475.518 318.599 279.111 120.000 97.057 95.740 58.550

(cont.) % 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

56.213.200.720

100,0%

UMA FORTE TRADIÇÃO NO MERCADO MARÍTIMO-PORTUÁRIO Comércio Externo PROGRAMAMOS E EXECUTAMOS O TRANSPORTE DE MERCADORIAS DE E PARA QUALQUER PARTE DO MUNDO

A ge nt e Ge r a l e m P o r t ug a l:

Portline – Transportes Marítimos Internacionais, S.A. (Portugal)

Serviço regular de contentores e material rolante MADEIRA LINE – Lisboa/Leixões/Caniçal (2 navios semanais) GUIVER – Portugal/Cabo Verde e Guiné-Bissau (2 navios por mês) BRAVER – Brasil/Cabo Verde (1 navio mensal) Armazém próprio em Camarate Consolidação/desconsolidação de contentores para qualquer destino

MOL Lines/ Mitsui Bulk and Car Carriers (Japão)

Serviço regular semanal de contentores de/para: Extremo Oriente, Médio Oriente, Austrália, Nova Zelândia e USA Serviço regular quinzenal de contentores de/para: África do Sul e Moçambique Car Carriers Serviço de Transporte de Viaturas

Jumbo Navigation (Holanda)

Heavy Lifts de e para todo o mundo Transporte de cargas de Projecto de e para todo o mundo

Atlantska Plovidba (Croácia)

Heavy Lifts/Tramping de e para todo o mundo

Copenship, AS (Dinamarca)

Serviço regular convencional Portugal/Moçambique e África Oriental

MTL (Alemanha)

Serviço Intra-comunitário para transporte de lotes de carga homogénea a granel e convencional Portos Europeus

Eurocondal (Espanha)

Serviço de carga convencional e contentores para Malabo, Bata e Douala

UAL (Holanda)

Serviço de carga convencional e contentores para Angola e África Ocidental

Atendimento e Assistência a Navios de Comércio e de Recreio: atendemos anualmente cerca de 450 navios através de um serviço permanente 24 horas por dia, 7 dias por semana. LISBOA - Av. Infante D. Henrique, nº. 332, 3º andar, 1800-224 - Lisboa - Tlf.: 218391880 Fax: 218595224 /218595228 E-mail: lisboa.office@portmar.pt LEIXÕES - Edifício Hermes - Rua Antero de Quental, 221 - Sala 301 - 4455-586 - Perafita - Tlf.: 229388749/ 50 / 51 / 52 Fax: 229388754 E-mail: porto.office@portmar.pt AVEIRO – Av. José Estévão, Edifício Porto Azul nº 318 – R/C – Dtº.- 3834-908 – Gafanha da Nazaré - Tlf.: 234390810 Fax: 234390811 E-mail: porto.office@portmar.pt SETÚBAL - R. Trabalhadores do Mar, 16 - 1º L - 2900-650 - Setúbal - Tlf.: 265534312 Fax: 265522404 E-mail: setubal.office@portmar.pt SINES - R. Vasco da Gama, 5 r/c - 7520-243 - Sines - Tlf.: 269634382/3 Fax: 269632691 E-mail: sines.office@portmar.pt FUNCHAL - Caminho do Poço Barral, nº 150/152 – 9020-292 - Funchal - Tlf.: 291215440 Fax: 291229737 E-mail: madeira.office@portmar.pt PRAIA – CABO VERDE - Av. Andrade Corvo, nº 45-A - C.P. 114-C - Fazenda - Praia - República de Cabo Verde Tlf.: +238 2615515 Fax: +238 2615516 E-mail: portmar.praia@cvtelecom.cv SÃO VICENTE – CABO VERDE - Av. Baltazar Lopes da Silva – Prédio Fonseca Santos - São Vicente - República de Cabo Verde Tlf.: +238 2310168 Fax: +238 2310169 E-mail: portmar@cvtelecom.cv AGENAVEG - Rua Capitão Quinhones nº 4 - C.P.590 - Bissau - República da Guiné-Bissau Tlf./Fax: +245 3207323 E-mail: agenaveg.bissau@hotmail.com (Sistema de qualidade das sucursais de Cabo Verde ainda não certificado)

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Comércio Externo Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE Por Produto, em 2009 (CIF) Produto Gasóleo Ferro, aço Arroz Cimento Plástico e suas obras Tractores e veículos p/transporte de carga Fuel-oil Automóveis para transporte de pessoas Artefactos diversos para usos eléctricos Óleos alimentares Artefactos de escritórios Móveis Leite em pó Art. cerâmicos e art. higiénicos de ferro ou aço Cerveja Medicamentos Açúcar Máquinas para construção Carne e miudezas de aves (exc. em conservas) Gás propano, butano e natural Preparados alimentares n.e. Meios de transporte n.e. Máquinas e aparelhos eléctricos Frutas Papel e suas obras (exc. material de imprensa) Motores para meios de transporte Preparados e conservas, de carne Madeira e seus derivados Máquinas de transporte Bebidas n.e. Máquinas industriais Artefactos n.e., de tecidos Instrumentos de telecomunicações Máquinas n.e. Alumínio Leite não concentrado Massas alimentícias e outros prep. de cereais Autocarros Vinho Bombas e geradores Sumos de frutas Gasolina super Preparados n.e., de legumes Trigo em grão Legumes secos Perfumarias e outros cosméticos Aparelhos de som e de imagem Preparados para sopas e caldos Yogurtes e outros lacticínios Produtos de moagem Barcos Milho Óleos lubrificantes Carne bovina e suína (exc. em conservas) Obras de madeira (exc. móveis) Partes e acessórios para veículos automóveis Batata comum Queijo Aparelhos electromecânicos de uso doméstico Resíduos e preparados p/alimentação de animais Material para construção Televisores Congelados (exc. para usos domésticos) Cigarros Vestuários e acessórios (exc. de malha) Asfalto, betume Peixe, crustáceos e moluscos Produtos químicos inorgânicos

Valor 3.606.103.781 2.473.346.976 2.440.829.821 2.355.317.026 1.915.621.283 1.523.513.649 1.420.516.695 1.342.448.286 1.290.506.898 1.282.648.967 1.279.175.679 1.030.126.963 1.016.781.460 971.118.993 878.281.302 872.072.727 797.428.966 759.538.978 716.580.081 708.350.616 656.844.680 656.028.011 653.060.656 635.025.427 632.737.604 581.778.558 575.081.746 533.572.771 485.680.412 467.824.927 467.471.207 464.236.411 463.225.977 456.849.123 454.825.564 444.248.619 421.250.324 407.465.645 399.615.698 393.951.874 383.208.798 378.258.192 363.268.958 348.134.542 337.423.260 330.531.037 325.783.124 324.850.403 324.203.005 320.423.114 319.243.758 301.423.661 288.045.824 280.018.962 264.389.915 256.918.625 251.400.814 237.517.497 222.763.755 217.326.097 215.784.109 213.055.507 207.994.676 189.808.136 185.924.945 184.937.862 181.655.701 178.065.774

Total Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

% 6,4% 4,4% 4,3% 4,2% 3,4% 2,7% 2,5% 2,4% 2,3% 2,3% 2,3% 1,8% 1,8% 1,7% 1,6% 1,6% 1,4% 1,4% 1,3% 1,3% 1,2% 1,2% 1,2% 1,1% 1,1% 1,0% 1,0% 0,9% 0,9% 0,8% 0.8% 0,8% 0,8% 0,8% 0,8% 0,8% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3%

Produto Aparelhos de uso doméstico, não eléctricos Detergentes Aparelhos terapêuticos Calçado Ferragens, guarnições Candeeiros e lustres eléctricos Confeitarias Sabão Artigos n.e. para imprensa Tintas, vernizes Ferramentas manuais Pregos, parafusos Alimentos de crianças Café em grão Concentrados de tomates Cebola, alho e outros prod. hortícolas aliáceos Peças e acessórios para aviões Artefactos de malha confeccionados Livros, jornais e revistas Ferramentas n.e Whisky Leite condensado Máquinas de lavar roupa Pneus para automóveis Artefactos de recreio Chocolates Telhas, tijolos Papel de imprensa Tabaco não manufacturado Leveduras Tecidos n.e Produtos químicos orgânicos Couve, alface, cenoura e nabo Artigos de vidro para serviço de mesa Preparados e conservas, de peixe Pneus para camiões Manteiga Louça sanitária Adubos Brinquedos Batata semente Material de escrever Tapetes e outros revestimentos, de mat. têxteis Tecidos sintéticos Aparelhos electrotérmicos de uso doméstico Tecidos de algodão Pilhas eléctricas Doces e geleias Fósforos Tomates Pára-brisas e retrovisores Sementes e frutos para sementeira Rádios Aparelhos de fotografia e cinematografia Café transformado Máquinas agrícolas Relógios Vidros Peças para motociclos Câmaras-de-ar Joalharia Máquinas de lavar loiça Seda e lã Cereais n.e (exc. milho e arroz) Batata doce Tecidos de malha Forragens Artigos não incluídos nas rubricas anteriores

Valor 176.077.429 174.884.888 163.732.671 160.888.537 160.232.785 159.532.042 145.080.117 141.298.402 139.013.499 138.851.921 130.103.987 125.189.193 121.955.056 116.864.048 116.247.342 114.936.939 113.071.288 111.635.614 105.186.070 103.896.842 97.369.762 95.756.881 81.636.371 80.918.557 78.537.008 76.146.035 75.932.981 66.106.544 63.388.508 62.277.057 60.519.405 53.884.769 50.622.854 47.823.468 46.037.374 45.949.663 45.879.512 43.254.418 41.876.169 35.081.130 33.110.849 32.322.236 28.090.860 26.137.585 24.767.891 21.710.204 21.202.519 20.375.982 18.560.298 18.230.369 17.856.954 15.088.270 14.032.304 12.324.951 12.231.727 8.362.496 7.179.816 4.582.467 4.362.442 3.749.229 3.642.428 2.570.348 1.036.770 890.119 609.995 278.493 193.279 5.330.548.271 56 213 200 720

(cont.) % 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 9,5% 100,0%

Comércio Externo

Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE Evolução de Portugal vs Total de Importações, em Valor (CIF) Anos 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Portugal 15.458.556.136 18.292.830.079 16.551.995.369 16.349.638.585 17.744.801.452 23.868.523.149 27.052.246.064 31.296.233.797 27.168.661.272

Total 30.340.198.183 34.863.031.634 34.221.113.902 38.494.652.412 38.923.033.481 47.502.204.121 60.118.950.472 62.248.629.935 56.213.200.720

% 51,0% 52,5% 48,4% 42,5% 45,6% 50,2% 45,0% 50,3% 48,3%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Por Produto, de Portugal, em 2009 (CIF) Produto Máquinas e aparelhos mecânicos Metais comuns e suas obras Veículos automóveis, tractores e suas partes Minérios Máquinas e aparelhos eléctricos Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres Plástico e suas obras Mercadorias e Produtos diversos Produtos farmacêuticos Pasta de madeira, papel e suas obras Gorduras, óleos e ceras animais/vegetais Cerâmica e suas obras Lacticínios e outros prod. orig. animal (mel e ovos) Frutas Madeira, cortiça, cestaria e suas obras Produtos hortícolas Preparações alimentícias Aparelhos de óptica, medida e médico-cirúrgicos Combustíveis, óleos e ceras minerais Tintas, corantes e vernizes Hortícolas e plantas comestíveis Derivados de cereais; Produtos de pastelaria Outros produtos minerais e suas obras Matérias texteis e suas obras Produtos de indústrias químicas Preparados de carne, peixe e crustáceos Borracha e suas obras Derivados e desperdícios indústria alimentar Obras diversas em metal Sabões, Lubrificantes e Ceras Vidros e suas obras Óleos e perfumaria

Valor 2.935.515.206 2.706.156.565 2.468.650.612 2.304.886.778 2.158.220.927 1.416.392.697 1.289.870.113 884.212.955 782.394.837 762.369.032 759.255.345 589.560.944 587.461.280 534.380.702 515.456.942 502.096.202 483.198.898 382.947.848 375.601.301 348.132.612 341.272.694 329.635.361 325.254.392 323.416.735 259.713.986 259.294.786 248.993.065 213.700.577 209.933.852 184.246.355 181.711.367 180.245.319

Total

% 10,8% 10,0% 9,1% 8,5% 7,9% 5,2% 4,7% 3,3% 2,9% 2,8% 2,8% 2,2% 2,2% 2,0% 1,9% 1,8% 1,8% 1,4% 1,4% 1,3% 1,3% 1,2% 1,2% 1,2% 1,0% 1,0% 0,9% 0,8% 0,8% 0,7% 0,7% 0,7%

Produto Produtos químicos inorgânicos Cereais n.e. Produtos da indústria de moagem Carnes e miudezas Ferramentas e cutelaria Açúcares e confeitarias Produtos para fotografia e cinematografia Tabaco e suas manufacturas Café, chá e especiarias Peixes e crustáceos Produtos químicos orgânicos Cacau e seus preparados Calçado e semelhantes Colas e enzimas Embarcações e estruturas flutuantes Pólvora, explosivos e matérias inflamáveis Peles e suas obras Adubos e fertilizantes Chapéus, guarda-chuvas e semelhantes Animais vivos Aeronaves e suas partes Artigos de relojoaria Flores; Obras de cabelo Sementes, grãos e frutos diversos Instrumentos musicais Material de transporte (diversos) Pedras e metais preciosos e suas obras Armas e Munições Plantas e floricultura Gomas, resinas e extratos vegetais Objectos de arte Outros produtos de origem vegetal

Valor 135.415.100 127.163.471 124.113.533 109.903.216 91.082.323 78.097.768 77.780.792 60.998.113 56.747.984 52.612.860 48.007.270 47.411.770 42.720.496 38.849.363 37.250.540 35.483.040 29.915.413 26.067.167 20.788.274 17.766.057 15.895.008 10.797.577 9.540.538 8.111.811 4.674.084 4.464.452 4.414.532 4.207.556 2.333.666 1.643.642 213.248 10.323

(cont.) % 0,5% 0,5% 0,5% 0,4% 0,3% 0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

27.168.661.272

100,0%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Comércio Externo

Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE

Evolução de Portugal, por Categoria de Produto (CIF) Máquinas, Aparelhos Alimentares Minerais, Minérios Metais Comuns Agrícolas Químicos Veículos e Outro Mat. de Transportes Plásticos, Borracha Pastas Celulósicas, Papel Madeira, Cortiça Matérias Têxteis Combustíveis Minerais Vestuário Aparelhos de Óptica e Precisão Peles, Couros Calçado Outros Produtos Total Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

2006 4.972.952 2.961.718 1.583.405 2.023.363 1.844.733 1.694.773 1.241.584 978.051 649.461 447.676 436.649 198.477 224.941 304.331 131.215 97.033 4.078.161 23.868.523

2007 6.117.502 3.234.072 2.475.449 2.462.217 2.004.618 2.022.260 1.508.425 1.205.196 678.130 619.689 534.785 212.811 211.709 298.818 153.268 149.960 3.163.334 27.052.246

2008 6.109.784 3.482.169 3.401.675 3.355.364 2.376.211 2.058.648 1.534.889 1.468.730 792.805 534.785 448.779 392.543 309.845 307.639 130.113 115.778 4.476.477 31.296.233

2009 4.928.542 3.565.121 2.937.631 2.696.382 2.607.436 2.300.393 1.670.465 1.596.141 840.715 567.788 482.498 482.498 297.296 385.023 185.201 84.072 1.541.460 27.168.661

Comércio Externo

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Comércio Externo Exportações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE Por Destino, em 2009 (valor FOB) Destino Espanha Portugal França Estados Unidos Países Baixos Guiné-Bissau Guiné-Conakry Itália Brasil Ghana Angola Cambodja Total

Valor FOB (CVE) 1.710.104.315 928.329.612 80.232.468 31.958.530 13.513.819 1.329.135 1.012.233 1.011.350 492.888 287.000 213.304 11.041 2.768.495.695

% Valor 61,8% 33,5% 2,9% 1,2% 0,5% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Por Produto, em 2009 (valor FOB) Produtos Conservas de peixe Peixes frescos e refrigerados Confecções Partes de calçado Aguardentes e licores Lagostas Preparados alimentares n.e. Obras n.e., de madeira Móveis de madeira Melaços de cana Café Refrigerantes Calçado Barbatanas de tubarões Sementes oleaginosas Matérias corantes Água mineral Couros e peles Medicamentos Tintas Total

Valor FOB (CVE) 929.562.515 890.617.164 517.243.108 307.280.843 60.816.370 34.330.171 11.033.667 4.402.986 2.348.430 2.082.997 2.067.525 2.027.774 1.372.358 1.262.121 575.820 492.888 313.594 287.000 213.304 165.060 2.768.495.695

% Valor 33,6% 32,2% 18,7% 11,1% 2,2% 1,2% 0,4% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Evolução Exportações para Portugal vs Total Exportações (valor FOB) Anos Portugal 2001 1.102.643.935 2002 1.096.132.346 2003 828.061.922 2004 1.032.575.159 2005 810.087.955 2006 903.001.655 2007 901.801.641 2008 979.272.211 2009 928.329.612 Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Total 1.208.409.682 1.230.556.738 1.161.379.896 1.332.803.819 1.568.244.845 1.816.088.478 1.547.130.200 2.410.782.119 2.768.495.695

% 91,2% 89,1% 71,3% 77,5% 51,7% 49,7% 58,3% 40,6% 33,5%

Comércio Externo Exportações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE por Produto, para Portugal (2009) Confecções Calçado e partes de calçado Preparados e conservas de peixe Peixe, crustáceos e moluscos Bebidas n.e Massas alimentícias e outros prep. de cereais Café em grão Preparados alimentares n.e Alimentos de crianças TOTAL

Valor FOB (CVE) 517.243.108 312.805.171 36.287.805 28.708.595 20.262.825 10.737.162 2.067.525 196.801 20.620 928.329.612

% 55,7% 33,7% 3,9% 3,1% 2,2% 1,2% 0,2% 0,0% 0,0% 100,0%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

por Produto, para Portugal (2008) Confecções Calçado e partes de calçado Lagostas Aguardentes Café torrado Biscoitos e bolachas Peixes frescos ou congelados Licores Melaços de cana-de açúcar Livros e brochuras Cervejas Preparados alimentares n.e. Móveis de madeira Produtos de peixes ou de crustáceos Conservas de peixe TOTAL

Valor FOB (CVE) 541.066.236 330.467.500 35.591.265 31.113.722 13.941.490 11.361.011 5.590.744 3.791.729 1.948.955 1.340.365 1.199.132 748.434 569.565 531.036 11.027 979.272.211

% 55,2% 33,7% 3,6% 3,2% 1,4% 1,2% 0,6% 0,4% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 100,0%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

por Produto, para Portugal (2007) Confecções Calçado e partes de calçado Lagostas congeladas Peixes congelados Aguardentes e licores Tecidos de algodão Conservas de peixe Café torrado moído Biscoitos e bolachas Preparados alimentares n.e. Melaço de cana Couros e peles curtidos Tecidos de fibras sintéticas Medicamentos Estampas e fotografias Milho descascado TOTAL

Valor FOB (CVE) 532.724.829 250.814.283 30.979.503 26.463.600 23.531.895 12.102.911 9.832.220 6.897.306 5.249.824 1.796.528 434.868 427.001 250.000 167.878 100.000 28.995 901.801.641

% 59,1% 27,8% 3,4% 2,9% 2,6% 1,3% 1,1% 0,8% 0,6% 0,2% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Investimento

Investimento directo de Portugal em Cabo Verde Por sectores de actividade, em milhões EUR

Actividades Financeiras Act. Imob., Alugueres e Serviços Prestados às Empresas Alojamento e Restauração (Restaurantes e Similares) Comércio (Grosso, Retalho), Reparação Veículos Automóveis Construção Indústrias Transformadoras Transportes, Armazenagem e Comunicações Outros TOTAL

2006 Inv. Desinv. 1,0 -52,8 44,0 --0,1 -0,0 -0,4 -0,1 -0,4 1,2 54,7 45,2

2007 Inv. Desinv. 10,2 0,3 5,5 109,7 --2,2 0,2 0,4 3,5 0,4 0,0 1,4 -1,3 0,2 21,3 113,9

2008 Inv. Desinv. 17,1 1,3 2,5 2,9 --1,8 0,2 6,1 23,0 0,1 ---0,5 0,7 28,1 28,1

2009 Inv. Desinv. 1,2 0,1 1,5 9,7 --0,7 -4,5 20,1 0,2 --1,5 0,5 0,5 8,5 31,8

Fonte: Banco de Portugal (www.bportugal.pt). Estatísticas elaboradas a partir do Inquérito ao Investimento Directo de Portugal no Exterior.

Investimento directo de Cabo Verde em Portugal Por sectores de actividade, em milhões de EUR

Actividades Financeiras Act. Imob., Alugueres e Serviços Prestados às Empresas Alojamento e Restauração (Restaurantes e Similares) Comércio (Grosso e a Retalho), Reparação Veículos Autom. Construção Indústrias Transformadoras Transportes, Armazenagem e Comunicações Outros Total

2006 Inv. Desinv. --0,0 0,2 ------------0,0 0,2

2007 Inv. Desinv. --0,1 0,2 ------0,1 ---0,0 1,0 0,2 1,2

2008 Inv. Desinv. 0,1 -0,5 ----0,0 -0,0 --0,2 -0,1 1,9 0,9 1,9

Fonte: Banco de Portugal (www.bportugal.pt). Estatísticas elaboradas a partir do Inquérito ao Investimento Directo do Exterior em Portugal.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

2009 Inv. Desinv. 0,1 -0,5 0,1 --0,0 0,1 0,0 -----1,3 0,0 1,9 0,2

Turismo

Turistas entrados por ilha (2009) País de residência Santo São São SAL habitual Antão Vicente Nicolau Cabo Verde Caboverdeanos 4 625,0,0,0 8 092,0,0,0 662,0,0,0 10 600 ,0 Estrangeiros 871,0,0,0 618,0,0,0 117,0,0,0 123 ,0 Estrangeiros África do Sul 10,0,0,0 46,0,0,0 4,0,0,0 35 ,0 Alemanha 1 431,0,0,0 2 137,0,0,0 46,0,0,0 19 081 ,0 Áustria 71,0,0,0 173,0,0,0 6,0,0,0 314 ,0 Bélgica+Holanda 465,0,0,0 859,0,0,0 83,0,0,0 8 753 ,0 Espanha 383,0,0,0 934,0,0,0 21,0,0,0 1 669 ,0 Estados Unidos 76,0,0,0 441,0,0,0 9,0,0,0 922 ,0 França 3 129,0,0,0 3 355,0,0,0 68,0,0,0 5 821 ,0 Reino Unido 250,0,0,0 970,0,0,0 17,0,0,0 36 493 ,0 Itália 392,0,0,0 651,0,0,0 36,0,0,0 24 120 ,0 Portugal 353,0,0,0 2 867,0,0,0 44,0,0,0 18 454 ,0 Suíça 141,0,0,0 330,,0,00 28,0,0,0 1 091 ,0 Outros Países 587,0,0,0 1 908,0,0,0 93,0,0,0 20 529 ,0 TOTAL 12 784,0,0,0 23 381,0,0,0 1 234,0,0,0 148 005, 0 % 3,87% 7,08% 0,37% 44,81%

BOAVISTA

MAIO SANTIAGO

2 547 0,0 389 256 0,0 0

,0 10 180 ,0 980

FOGO

,0 2 162 ,0 837

,0 ,0

BRAVA 62, 15,

0 0

0, 0 1 0 0 ,0 79 ,0 0 ,0 0 12 957 0 91 ,0 2 627 ,0 1 735 ,0 33, 2, 0 212 0 5 ,0 173 ,0 21 ,0 1, 0 10 933 0 27 ,0 801 ,0 169 ,0 8, 0 375 0 30 ,0 2 052 ,0 174 ,0 3, 0 39 0 10 ,0 2 254 ,0 181 ,0 0, 0 4 675 0 75 ,0 4 143 ,0 1 409 ,0 5, 0 17 703 0 32 ,0 1 515 ,0 26 ,0 1, 0 16 322 0 27 ,0 951 ,0 128 ,0 0 8 625 0 68 ,0 20 089 ,0 107 ,0 10, 0, 0 162 0 6 ,0 238 ,0 281 ,0 1, 0 7 669 0 24 ,0 7 670 ,0 532 ,0 82 476 0 784 ,0 53 752 ,0 7 762 ,0 141, 0 24,97% 0,24% 16,27% 2,35% 0,04%

TOTAL

39 319 ,0 3 817 ,0

11,9% 1,2%

175 ,0 0,1% 40 138 ,0 12,2% 977 ,0 0,3% 22 091 ,0 6,7% 5 646 ,0 1,7% 3 935 ,0 1,2% 22 675 ,0 6,9% 57 011 ,0 17,3% 42 628 ,0 12,9% 50 617 ,0 15,3% 2 277 ,0 0,7% 39 013 ,0 11,8% 330 319 ,0 100,0% 100,0%

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (www.ine.cv)

Estadia média, em dias, segundo o tipo dos estabelecimentos, por país de residência habitual dos hóspedes (2009) País de residência habitual Cabo Verde Caboverdeanos Estrangeiros Estrangeiros África do Sul Alemanha Áustria Bélgica+Holanda Espanha Estados Unidos França Reino Unido Itália Portugal Suiça Outros Países TOTAL

Pousadas Hotéis-apartamentos

Aldeamentos turísticos

Hotéis

Pensões

Residenciais Total

2,6 2,6

3,5 2,8

2,1 2,8

3,5 2,3

2,1 1,8

2,8 2,4

2,8 2,5

2,7 9,0 8,8 7,6 4,5 2,3 6,0 9,1 6,6 4,6 6,0 5,0 6,8

6,9 2,9 3,3 3,7 3,2 5,0 3,2 3,2 4,1 3,4 2,6 3,1 3,4

3,7 1,9 2,0 2,3 2,2 2,5 1,8 2,4 2,9 2,9 2,0 2,5 2,1

1,9 3,7 2,3 4,0 3,9 2,3 3,6 5,5 5,3 6,9 2,3 6,6 4,6

2,5 3,1 2,0 2,8 4,9 3,0 2,3 5,1 5,4 5,6 3,5 5,0 3,4

2,6 2,2 2,6 2,4 2,3 3,0 2,1 2,9 3,4 3,2 3,0 2,5 2,5

4,1 7,8 6,0 7,2 3,9 2,6 4,3 8,9 6,4 4,5 4,5 4,7 5,9

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (www.ine.cv)

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Turismo

Infra-estruturas hoteleiras em Cabo Verde (2009) Estabelecimentos  - Hotéis  - Pensões  - Pousadas  - Hotéis Apartamentos  - Aldeamentos  - Residenciais TOTAL

2005 33 35 8 8 3 45

2007 40 51 7 10 6 36

2008 40 51 8 12 6  41

2009 42 53 8 12 10 48

132

142

150

158

173

Quartos

4.406

4.836

5.368

6.172

6.367

Camas

8.278

8.828

9.767

11.420

11.720

951.638

1.368.018

1.432.746

1.827.196

2.021.752

10.342

10.445

11.544

13.708

14.096

3.199

3.290

3.450

4.081

4.120

Dormidas  Capacidade de Alojamento  Pessoal ao Serviço

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (www.ine.cv)

2006 35 46 7 9 5 40

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Delivering solutions.

Cabo Verde - Soluções de Transporte Aéreo e Marítimo A DB Schenker é um dos líderes mundiais em transportes e serviços integrados de logística no comércio internacional de mercadorias, com uma vasta rede de transportes terrestres, aéreos, marítimos e ferroviários em todo o mundo. Com um know-how e experiência de mais de 200 anos, garante o máximo rigor e fiabilidade no tratamento das suas transacções comerciais, apoiadas por uma equipa de 57.000 profissionais experientes e uma vasta gama de

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Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

ACTIVIDADES E SERVIÇOS DA CÂMARA DE COMÉRCIO Missões Empresariais

A comitiva, como é habitual, alojou-se nos hotéis Pestana Trópico (www.pestana.com), na cidade da Praia (ilha de Santiago), e Oásis Atlântico (www.oasisatlantico.com) no Mindelo (São Vicente) e no Sal. [Abril 2010]

[Outubro 2010] Por ocasião da 2ª edição da FICH-Feira da Construção e Habitação, em Cabo Verde (Praia-Santiago), a Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde realizou nova missão empresarial. Composta por 7 elementos de empresas de Materiais Eléctricos, Equipamentos ligados à construção e Semaforização e Sinalização percorreu, entre 25 de Setembro e 03 de Outubro, as ilhas de Sal, São Vicente e Santiago. Repetindo o que foi uma inovação iniciada na missão anterior (Abril 2010) a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, com a colaboração das suas congéneres caboverdeanas no Mindelo e na Praia, Ordem dos Arquitectos, Ordem dos Engenheiros e do Grémio de Arquitectos (Mindelo) organizou acções de formação, no Mindelo e na Praia, para a empresa HAGER (Quadros eléctricos, tomadas, interruptores), em “Instalação técnica dos equipamentos; Domótica”, para Electricistas/Instaladores, e promoveu o conhecimento e aplicação dos seus produtos a Arquitectos/Engenheiros/Comércio. No conjunto das quatro sessões (duas em cada ilha) juntaram-se cerca de 60 interessados. Para além disso todas as empresas mantiveram variados contactos personalizados com entidades públicas e empresas caboverdeanas com potencial para relacionamento comercial ou eventuais parcerias. A Missão ocupou os seus últimos dias na FICH onde assistiu às Jornadas Técnicas e participou na Bolsa de Contactos empresariais. De uma forma geral a informação recolhida sobre os principais centros de actividade económica do arquipélago foi muito positiva reconhecendo-se um mercado interessante para uma abordagem mais conclusiva e divulgação das oportunidades verificadas.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

A Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde realizou nova visita empresarial a Cabo Verde. Composta por 8 elementos de empresas de diversas áreas (Comunicação e Imagem, Alumínios, Madeiras e Carpintaria, Produtos Alimentares e Consultadoria) percorreu, entre 18 e 24 de Abril, as ilhas de Santiago, São Vicente e Sal. Saliente-se a inovação aplicada ao modelo desta missão que incluiu a apresentação em sala de um workshop sobre “Criação e Gestão de Marcas” contando com a intervenção do Dr. Mário Moreira, Administrador dos Correios de Cabo Verde e mentor da Associação MARKA Cabo Verde (profissionais de marketing e publicidade) e da empresa portuguesa Brandnew (Comunicação e Imagem), integrante da missão. O evento registou mais de 50 presenças e o interesse gerado pela qualidade do trabalho criativo da Brandnew resultou não só em contratos imediatos mas também em reuniões com Administrações de algumas empresas para as quais apresentará propostas de trabalho. As restantes empresas visitaram, em reuniões personalizadas, as mais conceituadas empresas congéneres de Santiago e São Vicente registando desde logo o potencial de negócio nos seus sectores.

Seminários Investir em Cabo Verde Mantendo o ritmo de apresentações sobre “Investir em Cabo Verde” e os sectores privilegiados de investimento, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde participou num “workshop” da AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa. Desta iniciativa resultou uma Missão Empresarial em Abril de 2010. Reconhecendo-se a necessidade premente de internacionalização das empresas portuguesas e o empenho do Governo português na intensificação da cooperação económica e empresarial com África, o mercado de Cabo Verde mostra-se adequado ao investimento das Pequenas e Médias Empresas. Tem sido esse o entendimento das associações empresariais que vêm contando com o apoio institucional e promocional da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde. As apresentações seguiram o figurino habitual destas acções apresentando os “números” da economia caboverdeana, os “Apoios à internacionalização”, “Aspectos jurídico-fiscais para as empresas em Cabo Verde” e uma experiência empresarial trazida pela empresa hoteleira “Oásis Atlântico”. Aceda às apresentações em www.portugalcaboverde.com Access Africa Forum Parceria de negócio EUA-Portugal-África (Angola, Cabo Verde, Moçambique) Conforme noticiado realizou-se a 16 e 17 de Junho, em Lisboa, o “Access Africa Forum” (www.accessafricaforum.com). Este evento teve por objectivo estreitar e fomentar os laços entre os Estados Unidos e os países africanos lusófonos aproveitando Portugal e as suas ligações como plataforma privilegiada para parcerias empresariais tripartidas destinadas a concretizar investimentos nestes mercados. Durante os dois dias do evento foram abordados vários temas relativos aos sectores da actividade económica nos mercados de Angola, Cabo Verde e Moçambique, dando-os a conhecer aos empresários e instituições americanas. Para isso diversos especialistas portugueses e internacionais, dos sectores público e privado, transmitiram as suas experiências partilhando conhecimentos e aconselhando as empresas quanto à melhor forma de estabelecerem parcerias e sobre as estratégias a adoptar. Confirmaram-se as participações de embaixadores america-

nos acreditados em Angola, Moçambique e Cabo Verde, bem como dos embaixadores destes países em Portugal; do Ministro da Economia de Portugal, Vieira da Silva; dos Presidentes das Agências de Promoção do Investimento de Portugal (Basílio Horta), de Angola (Aguinaldo Jaime); dos responsáveis pelas Câmaras de Comércio de Angola, Cabo Verde e Moçambique; do Director do Business Council for International Understanding, Peter Tichansky; Mahomed Rafique, Director of the Center for Promotion and Investments e o Presidente Interino da U.S. Overseas Private Investment Corporation, Larry Spinelli, entre muitas outras personalidades de relevo. A nota dominante apontou estes tipo de novos mercados, nomeadamente em África, como essenciais para as empresas que pretendam crescer, aconselhando Portugal a apresentar-se internacionalmente não só como um mercado destino de investimento mas forçosamente como um “pivot” de parcerias triangulares para zonas onde detém um capital de influência, seja pela compreensão das Culturas envolvidas, seja pela posição privilegiada que já ocupa em termos de negócios. No que respeita a Cabo Verde a representação de oradores fez-se através da Embaixadora dos Estados Unidos no arquipélago, Marianne Myles, que falou de forma entusiasmada e entusiasmante, focada nas vantagens da importante Diáspora caboverdeana, de uma Literacia elevada (75% a partir de 15 anos; 96% até aos 15 anos), da Performance MacroEconómica e da Posição Estratégica no Atlântico Norte (para o Comércio e para a Segurança Internacional); pelo Presidente da CI-Cabo Verde Investimentos, Rui Santos, que lembrou a recente inclusão de Cabo Verde na OMC-Organização Mundial do Comércio e reiterou o Enquadramento Legal de Incentivo ao Investimento Externo, com ênfase nos Transportes e Logística, Energia e Água, Serviços Financeiros, Tecnologias de Informação e Comunicação, ou Saúde e do forte investimento em Infra-estruturas; pelo Embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Arnaldo Ramos, que lembrou que Cabo Verde sempre regrediu quando não cumpriu o seu papel de encruzilhada entre as “diversas margens do Atlântico” e que mantendo essa perspectiva se tem afirmado por um exemplar Relacionamento Político e Cooperação Internacional; pelo Vice-Presidente da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, João Chantre (na foto) que explanou o importante papel que a instituição que representa tem tido na promoção dos negócios entre os dois países através dos diversos serviços que presta (missões empresariais, apresentações de empresas em Cabo Verde, participação em seminários, reuniões de esclarecimento, fornecimento de listagens comerciais, criação de empresas, etc…) afirmando-se como especial promotor das condições de negócio (comércio e investimento) com Cabo Verde e apontando como “boas práticas” o recurso às instituições e o simples cumprimento da legislação vigente.

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Câmara de Comércio e “Empreendedorismo Turístico”, na Universidade Lusófona de Lisboa A Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde falou, no passado dia 17 de Maio, na Conferência “Empreendedorismo Turístico” no âmbito do curso de Turismo da Universidade Lusófona. O encontro reuniu oradores de diversos sectores que apresentaram aos jovens estudantes (muitos deles caboverdeanos) as diversas vertentes do negócio turístico (exploração e gestão hoteleira, segmentação e novos negócios no sector hoteleiro, operação turística, tecnologias de informação). À Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde coube a apresentação das actuais condições de desenvolvimento e investimento turístico em Cabo Verde apelando às parcerias entre estudantes e empresários do ramo, não só os presentes no encontro mas também outros que pela sua dimensão se adequem à capacidade destes potenciais jovens empreendedores.

Apresentação da Bolsa de Valores de Cabo Verde/Obrigações TECNICIL “Nem só de criação de empresas se faz o investimento externo em Cabo Verde” Reeditando a acção de Junho de 2009, a parceria tripartida entre a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, Embaixada de Cabo Verde em Portugal (www.embcv.pt) e Bolsa de Valores de Cabo Verde (www.bvc.cv) voltou a apresentar em Portugal, a 11 de Fevereiro de 2010, aos potenciais investidores portugueses e à comunidade caboverdeana, as oportunidades de aplicações financeiras (acções e obrigações) disponíveis em Cabo Verde. Da apresentação efectuada por Manuel Lima, Coordenador da Bolsa de Valores de Cabo Verde, ressalta o razoável número de operações de colocação de títulos já realizadas e que representam um interessante meio de diversificação de investimentos aliando apelativa rentabilidade e fiscalidade a segurança garantida. As particularidades mencionadas revelam um quadro fiscal apelativo: • Dividendos de acções não estão sujeitos a impostos; • As mais-valias com menos de 1 ano são tributadas em 15%; • As mais-valias com mais de 1 ano estão isentas de impostos; • As obrigações são tributadas a 5%; • Títulos de Tesouro não estão sujeitos a impostos; • As empresas cotadas têm redução de 50% em sede de IUR-Imposto Único sobre Rendimentos (equivalente ao IRC), durante 3 anos; • Juros das obrigações de empresas cotadas em bolsa e com colocação pública são tributadas apenas a 5%; • As unidades de Fundos de Investimento, sejam elas de Pensões, Capital de Risco, Mobiliárias ou Imobiliárias não estão sujeitas a imposto; • As operações em bolsa não estão sujeitas a imposto de selo.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Para investir na BVC, nas diversas operações ainda em perspectiva para 2010, o proponente tem que possuir conta bancária em qualquer dos bancos caboverdeanos e, convirá, número de contribuinte. Para os estrangeiros e não residentes existe a possibilidade, fácil, de obtenção de identificação fiscal que corresponda à sua situação. Os Formulários de Subscrição/Compra/Venda de Títulos estão disponíveis no site da BVC (www.bvc.cv), nos sites dos Bancos ou na Embaixada (www.embcv.cv). Após preenchimento, com assinatura conforme com o registo bancário, poderá ser enviado por Fax ou E-mail. Em destaque, esteve a operação de subscrição de “Obrigações TECNICIL Imobiliária”, em apresentação pelo Presidente da TECNICIL SGPS, Olavo Correia, que se destinou a financiar uma opção estratégica da empresa detentora do maior empreendimento imobiliário turístico jamais desenvolvido por uma empresa caboverdeana, o “Vila Verde Resort”, a concluir em Julho 2010, e cujo investimento (190 milhões de Euros) representa cerca de 15% do PIB caboverdeano. Com a conclusão deste empreendimento concretizar-se-á o primeiro “resort” caboverdeano e que com toda a certeza simbolizará o farol do desenvolvimento do país. O encaixe desta operação destinou-se a garantir que as áreas comerciais e de lazer não necessitem ser vendidas, mantendose na posse da empresa promotora, garantindo por essa via que a qualidade e exigência dos serviços a instalar se coadunam com o elevado nível e posicionamento do empreendimento.

Encontros com Cabo Verde

Num estrondoso sucesso que reuniu 430 pessoas (180 em Lisboa; 250 no Porto) a acção promocional “Encontros com Cabo Verde”, realizada numa organização tripartida entre a Embaixada de Cabo Verde em Portugal, CI-Cabo Verde Investimentos e Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde, apresentou nos dias 10 e 12 de Março, os aspectos mais relevantes da economia turística e cultura caboverdeana. Numa clara intenção de relançar a imagem de Cabo Verde no exterior, capitalizando o amenizar da crise internacional, as apresentações focaram os diferentes atractivos

turísticos de cada ilha do arquipélago, as possibilidades e a forma de investimento em geral, e em particular no sector do Turismo. A iniciativa foi desenhada para percorrer mais 8 cidades portuguesas colocando-se a hipótese da sua realização além-fronteiras (Espanha e França). Atingir fluxo anual mínimo de 500 mil turistas Cabo Verde ambiciona “atingir um fluxo anual mínimo de 500 mil turistas, até 2013”, avançou Ana Paula Rodrigues, da CI-Cabo Verde Investimentos. Expondo os números do sector turístico revelou que o mercado português ocupa hoje o 1º lugar na emissão de turistas para Cabo Verde, com 17,4% das entradas e 12% das dormidas. Seguem-se por ordem de importância o Reino Unido, Itália, Alemanha e França. Como mercados emergentes surgem a Dinamarca, Suécia, Bélgica e Holanda. Arnaldo Andrade, embaixador de Cabo Verde em Portugal disse aos jornalistas que perspectiva um aumento no número de turistas lusos que visitam Cabo Verde, já em 2010: “Gostaríamos de manter o ritmo de crescimento verificado nos últimos anos, entre os 17 e os 20%. Se o alcançarmos em 2010 é óptimo. Aliás, este ritmo dinamizou todo o investimento do turismo no país criando optimismo nos operadores”. Aposta na promoção de Cabo Verde Durante os encontros “quisemos promover a imagem do país como destino turístico. Anima-nos a ideia de aproximar os 2 países (Portugal e Cabo Verde), através de um conhecimento mais profundo”, garantiu Arnaldo Andrade. O diplomata acrescentou ainda que “por vezes, o conhecimento que as pessoas têm do nosso país é muito superficial. Com estas iniciativas pretendemos estimular a visita ao arquipélago”. Questionado face à perspectiva de retorno no envio de turistas portugueses para Cabo Verde, após os encontros, o embaixador salienta “que este tipo de iniciativas têm sempre algum efeito”. Andrade Ramos acredita ainda na possibilidade de repetir eventos deste tipo, ao longo de 2010 “vamos ver como corre esta experiência. Com este encontro quisemos ir para além da promoção do destino promovendo mais o convívio. Se correr bem, vamos repetir”. Face à grande oferta por parte dos operadores turísticos – Entremares, Solférias, Soltrópico, entre outros – para Cabo Verde, durante o presente ano, Arnaldo Andrade acredita que isso não irá transformar o seu arquipélago num destino de massas: “Ainda estamos muito longe. Começámos a investir no turismo recentemente. Existem ilhas como o Maio, praticamente desertas. Lá, as pessoas apagam a luz e dormem de porta aberta porque não acontece nada; É absolutamente pacífico. O Sal por sua vez, possui um bom número de camas. As outras ilhas estão a iniciar agora sua actividade turística”. O embaixador enalteceu ainda um dos principais atractivos turísticos do arquipélago: cada ilha é por si só um destino turístico. Cabo Verde conta assim, com 9 destinos distintos. João Chantre, da Câmara de Comércio Indústria e de Cabo Verde, garantiu que o arquipélago apresenta inúmeras oportunidades de investimento nomeadamente na hotelaria, imo-

biliária-turística e actividades co-relacionadas e que bem utilizados os incentivos fiscais e aduaneiros oferecidos pelo quadro legal para o investimento externo no país servirão para reforçar a contribuição do Turismo que se cifra actualmente em 19,4% do PIB. Os restantes oradores, Manuel Lobo do “Hotel Odjo d’ Água” e Bruno Solas dos “Hotéis Oásis Atlântico” (www.oasisatlantico. com) deram a conhecer os seus estabelecimentos hoteleiros; Armando Ferreira, especialista no destino Cabo Verde salientou durante a sua intervenção a grande quantidade de operações turísticas programadas para o arquipélago e mesmo os atractivos dos programas intra-ilhas. Espera-se que estes “Encontros com Cabo Verde“ prossigam pelas principais cidades portuguesas, atraindo o maior número possível de interessados em conhecer o potencial turístico e de investimento do país das mornas”, informa a embaixada de Cabo Verde em Portugal. Pretende-se assim apoiar os operadores turísticos reforçando a promoção da sua oferta de Verão para Cabo Verde. Nos encontros foi distribuída a brochura institucional recentemente editada sob o patrocínio do Ministério da Economia de Cabo Verde. Os eventos encerraram com um cocktail e música caboverdeana ao vivo (Dany Silva e José Afonso).

Câmara de Comércio, apresentação na ACIB – Associação Comercial e Industrial da Bairrada No dia 04 de Novembro de 2009, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde deslocou-se a Anadia para mais uma apresentação sobre “Negócios com Cabo Verde”. Organizada pela ACIB – Associação Comercial e Industrial da Bairrada sob o título “Oportunidades de Internacionalização - O Caso de Cabo Verde”. Assistiram cerca de 40 interessados em identificar oportunidades e constrangimentos nos Negócios com Cabo Verde. Participaram no Programa, para além da Câmara de Comércio, incumbida do tema “Negócios com Cabo VerdeOportunidades, Parcerias, Concorrência”, a Embaixada de Cabo Verde, a aicep-Portugal Global e a COSEC-Cia. Seguros de Crédito.

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Feiras Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde na Feira “Missão Exportar” Numa iniciativa da AIP-CE, Associação Industrial Portuguesa, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde participou, a 28 de Outubro, na Feira “Missão Exportar 2010” no Pavilhão de Congressos da FIL. O objectivo deste encontro anual de 1 dia é juntar as diversas entidades públicas e privadas envolvidas nos processos de abordagem e entrada em mercados internacionais. Dirigido prioritariamente às empresas que querem dar os primeiros passos para a internacionalização e/ou alargar as suas capacidades de exportação, a presença de cerca de 3.000 visitantes nas edições anteriores justifica a importância crescente deste evento para todas as empresas portuguesas. A Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde aproveita esta ocasião para distribuir brochuras, folhetos e informações dos seus associados que prestam serviços no âmbito da cadeia de comércio internacional (bancos, seguradoras, transportadoras marítimas e transitários). Foram registadas nesse dia 53 manifestações de interesse em conhecer Cabo Verde ou obter informações e esclarecimentos sobre instrumentos, apoios e serviços disponíveis para iniciar ou estruturar a actividade exportadora das suas empresas para este mercado.

Para esta delegação caboverdeana a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde organizou, com o apoio da Direcção de Feiras da AIP – Associação Industrial Portuguesa, uma visita guiada aos pavilhões e expositores do certame, nomeadamente aqueles que expunham materiais e técnicas inovadoras e amigas do ambiente. A sessão terminou com um período de contactos de negócios em recinto exclusivo para o efeito ao qual compareceram empresários convocados pela APCMC – Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção, a pedido da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde.

Lançamento do Anuário Portugal Cabo Verde “Negócios & Afinidades 2009/10”

Câmara de Comércio acompanha delegação caboverdeana na TEKTÓNICA

Cerca de dezena e meia de empresários caboverdeanos do sector da Construção Civil (Materiais de Construção e Projectos de Engenharia e Arquitectura) estiveram em Lisboa em visita à TEKTÓNICA – Feira de Materiais de Construção que se realizou de 11 a 15 de Maio nas instalações da FIL/Parque Expo. O objectivo desta missão empresarial caboverdeana foi recolher informações e propostas de parceria de modo a melhor corresponder ao programa de habitação lançado pelo governo caboverdeano “Casa para Todos”.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

A Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, aproveitando a realização da 13ª Feira Internacional de Cabo Verde na Cidade do Mindelo (São Vicente), nos dias 19 a 22 de Novembro de 2009, lançou o seu 1º Anuário sobre as relações económicas entre os dois países distribuindo-a por todos os expositores, Câmara de Comércio de Barlavento (São Vicente) e Delegações da CI – Cabo Verde Investimentos e Ministério da Economia na mesma ilha. Em Dezembro a distribuição prosseguiu nas empresas e instituições em Santiago e Portugal. Esta revista, de elevada qualidade gráfica, conta com uma tiragem de 2.500 exemplares para 96 páginas em formato A4 e espelha a informação contida no Portal Portugal Cabo Verde (www.portugalcaboverde.com) durante 1 ano. A publicação aborda vários temas da relação de negócios e investimento entre Portugal e Cabo Verde, constituindo um instrumento de apoio aos empresários e potenciais investidores e oferecendo-se como um meio de informação e comunicação empresarial único no seu género. A informação balançou entre Dados Económicos e Estatísticos, sectores da economia caboverdeana (Turismo, Construção e Serviços Financeiros) e Destaques da relação bilateral em 2009. A sua distribuição gratuita está ainda garantida nos nossos Associados, nos Seminários em que a Câmara de Comércio participe, nas reuniões de esclarecimento solicitadas

Anu谩rio Neg贸cios & Afinidades_2010/11

à Câmara de Comércio, voos TACV entre Portugal e Cabo Verde e diversas entidades de ambos os países como Ministérios, Embaixadas, Autarquias, Institutos de Promoção do Investimento e Associações Empresariais e Empresas de diversos sectores. Esta publicação, além de única no seu género, mostra ser um interessante meio de comunicação e promoção para as entidades cujo negócio decorre no espaço luso-caboverdeano. As empresas, alargando o seu mercado de clientes e fornecedores e abrangendo um vasto potencial de contactos em breve terão também ao seu dispôr o “Guia de Comércio e Exportação Portugal Cabo Verde”.

Livro “Investimento Imobiliário e Turístico em Cabo Verde” Numa iniciativa dos advogados José Limón Cavaco e Luís Borges Rodrigues da Sociedade Gouveia Pereira & Associados, em conjunto com o seu colega caboverdeano Fernando Aguiar Monteiro, encontra-se disponível nas livrarias portuguesas uma publicação que agrupa e sistematiza diplomas dispersos na legislação caboverdeana sobre Investimento Externo, Promoção Imobiliária, Licenciamento Hoteleiro, Contratualização Civil, Incentivos à Actividade Turística, Defesa do Consumidor e Protecção do Ambiente. A Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, reconhecendo a sua utilidade não hesitou em co-patrocinar esta publicação que juntamente com outras já existentes vão divulgando o quadro favorável ao investimento em Cabo Verde.

Criação de empresas pela Câmara de Comércio Investimentos de realce ORION Marítima Atenta às potencialidades da economia caboverdeana e às oportunidades de investimento português enquadráveis, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde acompanhou e incentivou a realização de um investimento no sector das Pescas. O navio, novo, com construção iniciada em Julho de 2007, concluiu-se exactamente 3 anos depois. Foi em Julho de 2010 que o navio de pesca “DJAZZ”, foi lançado à água para rigorosos testes. Deverá aportar a Cabo Verde em Novembro. Como características tem 17,50 metros de comprimento, cerca de 85 tons de arqueação dispõe de porão frigorífico com capacidade para armazenar 40 tons de pescado fresco ou congelado bem como um túnel capaz de congelar 5 tons em 24 horas e/ou fabricar 5 tons de gelo. Está equipado com um motor propulsor de 250cv, com dois grupos geradores de 35 e 50 KVA, equipamentos electrónicos de ajuda à navegação e meios de salvação cumprindo todas as exigências usuais neste tipo de embarcação.

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A finalidade desta embarcação é exercer a pesca de espécies de fundura, actualmente pouco ou nada exploradas. Parte das capturas serão para exportação e outra parte para o mercado interno. As primeiras serão descarregadas em Las Palmas ou Dakar, em viagens regulares. Poderá ainda ser utilizado para apoio à pesca artesanal, nomeadamente prestando apoio a embarcações mais pequenas, nas diversas ilhas, fornecendo gelo e víveres e armazenando as suas capturas.

Outros investimentos recentes • Cimai Cabo Verde (Produtos Químicos) • Construções Fajã (Construção Civil) • Auricabo (Materiais de Construção) • Consulgal Cabo Verde (Fiscalização de Obras) • Salpicos (Serviços Turísticos) • Onda Azul (Serviços Turísticos)

NEGÓCIOS EM CABO VERDE

• EMPRESAS PORTUGUESAS EM CABO VERDE • Infra-estruturas AERoportuárias • Infra-estruturas PoRtuárias • Energia

Negócios em Cabo Verde Empresas Portuguesas em Cabo Verde Introdução Por razões históricas Cabo Verde foi, desde sempre, palco de actuação das empresas portuguesas do sector dos Transportes, Aéreos e Marítimos (Transportadoras, Agentes de Navegação e Transitários). Seguiram-se-lhes, após a independência a 05 de Julho de 1975, as empresas de Consultoria, que assessoravam as principais empresas públicas. Na segunda metade da década de 1990, quando as condições de abertura da economia ao exterior, criadas pelo novo regime saído das eleições livres de 1991, conduziram à privatização de diversas empresas, até então públicas, Cabo Verde atrai a atenção de investimento português de maior porte em sectores estruturantes como as Telecomunicações, a Água e Electricidade, a Indústria Hoteleira, os Serviços Financeiros e os Combustíveis. De permeio as Indústrias do Calçado e das Confecções, aproveitando o enquadramento legal vantajoso, que ainda subsiste, elegeram o arquipélago como destino de investimento para relocalização das suas produções. Hoje, as indústrias deste sector representam fatia importante das exportações caboverdeanas. Mais recentemente os negócios Imobiliário, Turístico, Materiais de Construção e Energia têm também a marca portuguesa. Actualmente, os investimentos portugueses abrangem sectores tão diversos, a Produção de Colchões de Espuma, a Indústria de Produtos de Higiene, a Produção de Plásticos, a Produção de Inertes, a Indústria Alimentar, a Panificação e Pastelaria, a Hotelaria, os Serviços Turísticos de Apoio e Lazer, as Agências de Turismo, os Desportos Náuticos e o Mergulho. Em resultado desta forte ligação Portugal tem sido, sistematicamente, o maior gerador de trocas comerciais com Cabo Verde, com cerca de 50% do valor total. As empresas portuguesas, com o seu investimento, têm ajudado a criar a base de sustentação necessária que permite a projecção de Cabo Verde num mundo globalizado e competitivo. Refira-se que boa parte do investimento industrial se concretizou em sectores exclusivamente virados para a exportação, beneficiando do Estatuto de Empresa Franca ou da Utilidade Turística, aliviando a elevada taxa de desemprego (20%; 35.000 desempregados), reforçando o Produto Interno de Cabo Verde, colocando a produção “made in Cabo Verde” nos principais mercados internacionais e, por isso, trazendo divisas ao País. Em suma, contribuindo largamente para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde. Em diversos sectores da economia, alguns deles estruturantes e essenciais para o desenvolvimento económico de Cabo Verde, e para projectos que tenham sido oficialmente apresentados à CI – Cabo Verde Investimentos, o interesse português, no período 1994-2009, atingiu um valor próximo dos 500 milhões de euros. Segundo o Banco de Portugal foram canalizados em 2009 para Cabo Verde 8,5 milhões de euros de investimento

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português (28 milhões em 2008; 21 milhões em 2007; 55 milhões em 2006), decréscimo que se deveu principalmente à redução verificada nas Actividades Imobiliárias, Alugueres e Serviços prestados às empresas.

BES inaugura banco comercial em Cabo Verde

O nosso associado Banco Espírito Santo (BES) inaugurou no passado mês de Julho o BES Cabo Verde (www.bescv. cv), instituição bancária de direito local. Com um capital inicial de 13 milhões de euros, a nova entidade financeira associa-se ao processo de afirmação e internacionalização da praça financeira de Cabo Verde, junto dos países da costa ocidental africana (CEDEAO e CEMAC). A actuação do novo banco do universo BES centrar-se-á na banca de empresas, nomeadamente portuguesas que tenham relações com Cabo Verde, bem como no apoio ao investimento público (aeroportos, portos, estradas, energia e água). “Face às perspectivas de crescimento económico de Cabo Verde, suportada no desenvolvimento do turismo e dos serviços, da estabilidade das remessas dos emigrantes e do crescimento do investimento directo estrangeiro, o BES concluiu que a actividade bancária será um dos sectores importantes no apoio ao desenvolvimento nos próximos anos”, salientou o presidente da comissão executiva do BES, Ricardo Salgado, em Cabo Verde, acompanhando a visita do presidente português, Cavaco Silva, ao arquipélago. Em conferência de imprensa após a inauguração da instituição por Cavaco Silva e pelo seu homólogo caboverdeano, Pedro Pires, Ricardo Salgado explicou que o reforço do investimento no mercado do arquipélago resultou da análise que o banco fez da evolução da economia do país, onde está presente desde 2006. “Tínhamos uma sucursal financeira exterior em Cabo Verde e à medida que fomos analisando e acompanhando o desenvolvimento de Cabo Verde realizámos que era importantíssimo dar um salto em frente; criámos, portanto, um banco de raiz que pode trabalhar no mercado interno de Cabo Verde, no mercado internacional a partir de Cabo Verde e com os países africanos que têm relações económicas e sociais mais estreitas com Cabo Verde. O banco terá como missão principal o financiamento de projectos de infra-estruturas e de projectos privados, nomeadamente no turismo. O BES está pre-

Negócios em Cabo Verde sente em vários países de África, cobrimos praticamente todos os países do Norte de África, os países da África Subsariana, estamos a negociar uma entrada em Moçambique e na África do Sul, estamos em Angola e agora em Cabo Verde. Mas é possível a partir de Cabo Verde desenvolver relações com outros países africanos mais próximos, na costa ocidental de África”, apontou. Ricardo Salgado admitiu ainda que, tendencialmente, a nova instituição irá “abrir balcões noutras ilhas do arquipélago” -escusando-se, por enquanto, a especificar quais- “onde possa ser desenvolvida uma actividade básica e onde haja mais projectos de desenvolvimento”. Em simultâneo com a inauguração do novo banco, o BES divulgou o primeiro estudo feito pelo grupo sobre a economia de Cabo Verde, levado a cabo pelo Espírito Santo Research, e que terá periodicidade semestral. “O outlook para a economia de Cabo Verde mantém-se favorável. A recuperação da actividade económica mundial, o crescimento do investimento directo estrangeiro, em áreas como o turismo e a construção, a evolução favorável das reservas externas [que conferem uma grande estabilidade às políticas monetária e cambial] e a prudência seguida na política orçamental conferem um ambiente de optimismo para o desenvolvimento do país, que deverá apresentar taxas de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] em torno de 5-6% ao longo dos próximos anos”, lê-se no estudo. O documento chama ainda a atenção para o lugar central do turismo na economia do país [representa 22% do PIB do país em 2010], com um potencial que “está ainda longe de se encontrar esgotado”, com a procura turística a revelar “uma tendência clara de crescimento”.

Leadership Business Consulting, um negócio de confiança A LBC (www.leadership-bc.com) é uma consultora de gestão de origem totalmente portuguesa. Formada por experientes quadros que se sentiram capazes de fazer melhor do que vinham oferecendo ao mercado nas empresas onde trabalhavam, acompanharam Carlos Oliveira (Dr.), o actual Managing Partner, no desafio de lançamento da LBC. Hoje, com 45 pessoas, e presença em Madrid, Angola, África do Sul, Moçambique e Estados Unidos, apenas Cabo Verde, pela sua proximidade geográfica e facilidade de acesso, é servido a partir de Lisboa. Acompanhando as sinergias que o negócio central da consultoria de gestão vem gerando, a Leadership optou por criar duas novas divisões, a Leadership Business Technology (soluções tecnológicas) e a Leadership Business Academy (formação), que apoiam o desenvolvimento do negócio principal. Em todos os seus trabalhos utiliza exclusivamente consultores Leadership. Criada em Setembro de 2001 (em vésperas do ataque às Torres Gémeas em Nova York, o que nem por isso os desanimou), com uma oferta de serviços de consultoria de apoio aos decisores de topo, acoplados ao serviço de aconselhamento tecnológico e de formação de alto nível pretende, na relação com os seus clientes, estabelecer parcerias de negócio, não na usual vertente comercial do conceito mas no estabelecimento de uma confiança mútua para o desenvolvimento de soluções.

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Reconhecendo o peso relevante da Administração Pública na sua carteira aonde se apresentam através de concursos públicos, seja por “short-list” ou em regime aberto, possuem também importantes clientes no sector privado onde o método habitual é de consulta directa em resultado das boas referência que possuem no mercado. O “portfolio” da LBC é muito alargado podendo aplicar-se a empresas, ou mesmo a países, como já aconteceu, por várias vezes, com Cabo Verde. Do posicionamento estratégico, reestruturação organizacional, gestão de recursos humanos (avaliação de desempenho, perfis e avaliação de competências), optimização de processos até aos simples “tableau de bord” de apoio à decisão de gestão, a LBC assenta as suas propostas em 5 vias: “Estratégia e Finanças”, “Organização e Gestão da Mudança”, “Gestão do Capital Humano”, “Marketing e Vendas” e “Operações e Performance”. LB Technology Privilegiando, até hoje, a vertente consultora, a LBT pretende, cada vez mais, e aproveitando o seu conhecimento do mercado, juntar à cadeia de valor das suas propostas, a componente tecnológica mais adequada aos seus projectos, apoiando o seu cliente em toda a linha, até à implementação da tecnologia. LB Academy Sentindo um défice no mercado da formação, pelo excesso de oferta de pacotes pré-formatados a LBA pretende customizar as ofertas de formação de acordo com os níveis de capacidade e competência das organizações, levando-as, como parte do programa de formação, aonde as coisas estão a acontecer no mundo, permitindo-lhes “networking” nesse âmbito particular. Foi assim que a LBA, num dos recentes programas de formação em “Inovação”, levou os seus formandos a “Silicon valley” ver o curso de processos de inovação e contactar com empresas de liderança mundial neste capítulo. Em Cabo Verde Desde 2005 no arquipélago, a LBC iniciou-se com o “Plano estratégico para a sociedade de informação” e o “Plano de acção para a governação electrónica” ambos para o NOSINúcleo Operacional para a Sociedade de Informação (www. nosi.cv), gabinete ligado directamente ao primeiro ministro e que se propõe colocar Cabo Verde no mapa da utilização das tecnologias de informação e criar plataformas digitais de suporte à actividade da Administração Pública e nos serviços que presta. Destes trabalhos decorreu uma grande exposição tanto ao sector público como privado o que lhes permitiu receber diversas propostas, um pouco por todas as áreas de negócio, cobrindo todo o seu “portfolio” de produtos. É assim que registam trabalhos na ASA-Aeroportos e Segurança Aérea, desde 2005, na Enacol-Empresa Nacional de Combustíveis, na Shell (combustíveis e lubrificantes), na Enapor (Portos), no Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade, no INPS-Instituto Nacional de Previdência Social, na Direcção Geral do Património do Estado/Ministério das Finanças, Emprofac (produtos farmacêuticos), entre outros. Para Jorge Cravo, o “manager” responsável pelo mercado

Negócios em Cabo Verde “os decisores em Cabo Verde, do ponto de vista teórico e dos fundamentos da gestão e da liderança, estão bem preparados e são muito focados nos objectivos. O trabalho tem sido estimulante pois em Cabo Verde tira-se partido do trabalho do consultor, não se quedando pelos relatórios, resultando sempre em implementação. Os próprios consultores Leadership têm gosto em trabalhar nestes projectos e com estruturas que não encontram paralelo em qualquer outro contexto africano e mesmo, por vezes, em Portugal e até na Europa. Isto eleva a exigência sobre a LBC, em termos de desempenho e dos serviços prestados, e por outro lado traduz-se numa melhor preparação para aplicação noutros países, como Angola e Moçambique”.

DGASP e Winresources caracterizam o agro-negócio em Cabo Verde A Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) em parceria com a nossa associada Winresources tem em curso um estudo que passará a caracterizar o agro-negócio em Cabo Verde. Este estudo fará o levantamento da produção actual e potencial de desenvolvimento dos produtos tradicionais de Cabo Verde e sua valorização, estrutura comercial dos produtos de origem agrícola e política de “marketing-mix” a desenvolver no sector. O que se pretende propor é um modelo de actuação para transformar, a médio prazo, a agricultura e agro-indústria em sectores dinâmicos, rentáveis e orientados para as necessidades do mercado interno e externo analisando-se

as potencialidades, as ameaças e oportunidades, pontos fortes e fracos do mundo rural e ainda definir estratégias de actuação, inter-ligação, promoção, marketing, e comercialização dessas actividades. A Winresources, que abordou o mercado caboverdeano há cerca de 2 anos, tem vindo a desenvolver meritória actividade no seio do sector rural do arquipélago e a sua presença fez-se notar em Fevereiro de 2010 quando realizou um bem sucedido seminário de 2 dias cujos temas abordaram o sector da Agricultura em Cabo Verde. Na altura, entre oradores e entidades institucionais, reuniram-se os mais importantes interlocutores do país em matéria de Agricultura.

Focus Group CV lidera requalificação de bairro degradado na Cidade da Praia O projecto de requalificação urbana do bairro da Encosta da Achadinha, um dos mais antigos bairros de construção espontânea da Praia, vai ser liderado por uma empresa portuguesa recentemente instalada em Cabo Verde. A Câmara Municipal da Praia adjudicou à empresa Focus Group CV, uma associada da Focus Group em Portugal, o estudo e projecto de requalificação daquele que é um dos mais antigos bairros de construção espontânea do país. Com uma área total de 12,2 hectares, o Bairro da Encosta da Achadinha, é identificado pela autarquia praiense como sendo um dos principais objectos de intervenção na área urbanística, uma vez que aquele bairro é caracterizado pela grande degradação dos espaços públicos e pela falta de condições de higiene pública.

Alguns investidores portugueses em Cabo Verde • Aluguer de Automóveis: Avis, Hertz; • Automóveis: Salvador Caetano, Auto Sueco; • Banca e Serviços Financeiros: Banif, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Geral de Depósitos, Cotacâmbios, Banco Espírito Santo, Montepio Geral; • Calçado: ACO; • Combustíveis: Galp Internacional; • Comércio: Casa Senna (desporto), FCV (distribuição alimentar), Proa (distribuição alimentar), Resul (equipamentos de energia); • Confecções e Vestuário: Afriber, Impetus; • Construção, Engenharia e Arquitectura: Armando Cunha, Consequi, Construsan, MonteAdriano, Mota-Engil, MSF, Opway, Somague; Focus Group, NLA-Nuno Leónidas Arquitectos;

• Consultoria e Formação: BDO, Efectivo, Mundiserviços, PriceWaterhouseCoopers; • Energia: MTCV (Infra-estruturas); SISIL, Vercor (Material Eléctrico); • Ensino: Universidade Lusófona, Universidade Piaget; • Hotelaria: Grupo Oásis Atlântico, Grupo Pestana; • Imobiliária: Design Resorts, Sacramento Campos; • Materiais de Construção: Cimpor, Secil e Prelage; • Saúde: Labesfal Farma; • Serviços diversos: Sonasa (segurança); • Serviços Turísticos: CVTS, Neptunus, Seara Real e Soltrópico; • Telecomunicações: Portugal Telecom Internacional; Compta; • Transportes e Serviços Conexos: TAP; David José Pinho & Filhos, Horus, Marmod, NCL, Portmar e Tiba (Transitários); Portline e Transinsular (Transportes marítimos).

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Negócios em Cabo Verde Assessorada por empresas que trabalham na área do urbanismo, a Focus Group vai elaborar os projectos de infra-estruturação, urbanismo e paisagismo, sendo igualmente responsável pela identificação das diferentes fases de cada uma das obras que vai realizar naquele bairro da Praia. A empresa coordenará os trabalhos de equipas diversificadas e participarão nos trabalhos de requalificação. O projecto poderá estar concluído até ao final deste ano. A Focus CV participa também em projectos de arquitectura, engenharia e construção, nesta vertente em parcerias (com a empresa de raiz portuguesa MonteAdriano), como acontece com a sua candidatura ao programa de habitação social “Casa para Todos”num conjunto de 110 fogos em Santa Cruz (Santiago). São também da responsabilidade da Focus os projectos para a construção da nova sede da empresa de construção da Monteadriano (www.monteadriano.pt). A constituição da Focus Group CV deu-se em 2009 e tem como principal actividade prestar serviços de consultoria e projecto, oferecer serviços especializados garantindo dessa forma “o rigor e a qualidade que são a missão e a marca distintiva da presença do Focus Group em todos os mercados em que actua”. A empresa é dirigida localmente pela Arq. Ana Marta Clemente, a Directora Geral.

CESO CI Internacional SA angaria projecto de “Assistência Técnica ao Ministério do Ambiente e da Agricultura” Um novo projecto (Assistência Técnica ao Ministério do Ambiente e da Agricultura de Cabo Verde) foi adjudicado à nossa associada CESO CI Internacional SA, empresa do Grupo CESO CI, na sequência de concurso internacional financiado pela Comissão Europeia. Com uma duração prevista de 15 meses, o projecto visa contribuir para a satisfação das necessidades alimentares da população, a redução das importações de produtos alimentares e para a melhoria da balança de pagamentos. Especificamente, o projecto visa a melhoria da capacidade de gestão do sector agrícola. Os serviços prestados pelo Grupo CESO CI no âmbito do presente projecto incluem, entre outros, o apoio à Célula de Gestão do Projecto na identificação de projectos, implementação e acompanhamento de projectos, na revisão anual da estratégica sectorial e na programação de financiamentos, apoio ao Instituto Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola na pesquisa de técnicas de produção e desenvolvimento das culturas frutícolas, apoio à Célula de Gestão do Projecto e ao próprio Ministério na definição de uma estratégia de condicionamento e de comercialização de frutos tropicais e legumes, elaboração e apoio na implementação de uma programa de formação sobre arboricultura frutícola, hortas e hidroponia para os quadros do Ministério, da Célula de Gestão do Projecto e técnicos responsáveis pelos diferentes sistemas de produção e extensão.

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Wavecom, está em Cabo Verde A nossa associada Wavecom, empresa aveirense da área das telecomunicações -com especialização nas tecnologias de comunicação via rádio- surgiu apenas no ano 2000, mas tem na internacionalização uma das suas apostas estratégicas mais influentes na gestão. O processo teve início em 2008, mas os bons resultados conseguidos fora de portas levaram a Wavecom a escalonar os próximos passos: Espanha e Moçambique. O arquipélago foi o primeiro destino de internacionalização da Wavecom. Para lhe dar resposta foi fundada a CV Net recorrendo aos serviços da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde. Aí a Wavecom assume uma posição accionista de 43%, a mesma do seu parceiro de negócios internacional, a Gaiatel, e o capital remanescente está em mãos de uma empresa caboverdeana que presta serviços na área da construção (10%) e de um cidadão daquele país que dirige a CV Net (4%). A entrada naquele mercado deu-se por via de um convite de um cliente da empresa em Portugal, uma universidade, possivelmente agradada com os serviços prestados pela Wavecom “foi um projecto para o Estado caboverdeano que demorou mais de um ano a concluir. O Estado quis democratizar o acesso de computadores portáteis à internet, tendo optado por pouca largura de banda e bastante gratuitidade, o que demonstra a sua aposta na educação”, recorda José Ferreira, responsável da Wavecom. O trabalho não foi fácil, dado que era necessário ultrapassar dois problemas de envergadura: a interligação entre edifícios situados em diferentes ilhas (distando por vezes 80 quilómetros uma da outra) e a quase extrema hostilidade do meio ambiente (salinidade, humidade e poeiras em constante movimento) absolutamente dramáticos para qualquer equipamento tecnológico. No caso de Espanha o interesse da empresa surgiu porque “há anos que somos abordados para entrar no país, até porque aquele mercado apresenta inesperadas lacunas na área das telecomunicações de rádio”. Em Moçambique -mercado cuja presença da Wavecom está prevista para 2011- é a dimensão do país e as suas necessidades (próximas do básico) que motivam o interesse da empresa sedeada na zona industrial de Aveiro. Estes dois mercados externos vão juntar-se ao “portfolio” internacional da empresa, onde se contam já negócios em Cabo Verde e no Brasil.

Negócios em Cabo Verde INFRA-ESTRUTURAS AEROPORTUÁRIAS DE CABO VERDE As infra-estruturas aeroportuárias de Cabo Verde são geridas pela ASA-Aeroportos e Segurança Aérea (www.asa. cv). A empresa tem por objecto principal a exploração e o desenvolvimento, em regime exclusivo, do serviço público de apoio à aviação civil, a gestão do tráfego aéreo, dos terminais de carga e correios, assegurando para isso as actividades e serviços inerentes à infra-estuturação aeronáutica e de navegação aérea, em todos os aeroportos e aeródromos públicos de Cabo Verde e na Região de Informação de Voo Oceânica do Sal, designada por FIR Oceânica do Sal.

Investimentos previstos Durante a vigência do Plano de Negócios 2004-2008 a ASA investiu mais de 8 milhões de contos (72,5 milhões de euros) na construção do novo Centro de Controlo de Tráfego Aéreo, na conclusão e operacionalização dos aeroportos internacionais da Praia (Santiago), Rabil (Boavista) e São Pedro (São Vicente) e no Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos para além de obras de reabilitação dos aeródromos de São Nicolau, Maio e Fogo. Para o quinquénio 2009-2013 são planeados cerca de 4,4 milhões de contos (€40 milhões) de investimento para o período, o que é exigente, mas inferior ao planeado e realizado no quinquénio anterior. O Aeroporto Internacional Amílcar Cabral (Sal) absorverá a maior parte dos investimentos, cerca de 1,8 milhões de contos (€16 milhões), direccionados para a melhoria de várias instalações (expansão de edifícios terminais, ETAR, acessos terrestres, etc.) e o desenvolvimento de infra-estruturas para receitas não-aeronáuticas (por ex. centro de negócios). O Aeroporto da Boavista irá absorver aproximadamente 1 milhão de contos (€ 9,1 milhões) para modernizar o edifício do terminal, expandir a placa de estacionamento, e construir um novo centro de carga aérea. Cerca de 800 mil contos (€ 7 milhões) serão utilizados na modernização dos serviços, na melhoria das capacidades de navegação aérea nos aeroportos de São Vicente e Boavista, e na actualização das funcionalidades do centro de controlo de área (ACC). Serão ainda renovados os equipamentos de combate a incêndios em todos os seus aeroportos, para além do ADP, o qual já possui o seu próprio equipamento, a um custo de cerca de 700 mil contos (€6,4 milhões).

Dados Estatísticos No primeiro semestre de 2010, o tráfego de passageiros nos aeroportos de Cabo Verde aumentou 5,6% em relação ao período homólogo de 2009, confirmando-se a tendência de maior dinâmica nas actividades internacionais (+6,1%)

do que no doméstico (+5,3%). O movimento de aeronaves evoluiu em igual sentido (+1%) com registos de +7,4% no internacional e -1,6% no doméstico. A carga embarcada e desembarcada superou a cifra de 1 milhão e 700 mil quilos, representando um crescimento de +8,8%, sendo +13% no internacional e +6,3 no doméstico.

Movimento de passageiros (2009) A movimentação de passageiros (excluindo os passageiros em trânsito) nos aeroportos de Cabo Verde registados pela ASA – Aeroportos e Segurança Aérea (www.asa.cv) mostram um crescimento de 5,6% no primeiro semestre de 2010 face a período homólogo do ano anterior. O Aeroporto Internacional Amílcar Cabral (Sal) mantém-se como aquele por onde circula maior número de passageiros, seguido do Aeroporto Internacional da Praia e do Aeroporto Internacional do Rabil (Boavista).

Tráfego internacional (2009) Em termos de origem/destino, Portugal é o país que mais tráfego partilhou com Cabo Verde (95.968 passageiros; +0,4%); em segundo lugar posicionou-se o Reino Unido com 54.545 passageiros, representando um aumento de 40,3%. Este crescimento foi essencialmente absorvido pela ilha da Boavista, que atraiu 22.444 passageiros, representando um crescimento de 226%. As posições seguintes foram ocupadas pela Itália (26.071; -40,3%), Alemanha (25.016; -2,2%), França (19.793; +117%), Senegal (13.438; -3%), Estados Unidos (12.571; +2%), Dinamarca (11.952; +105%), Espanha (10.234; +44%), Bélgica (7.969; -13%), Brasil/Fortaleza (6.138; -3%), Angola (5.673; +26%), República Checa (3.031; +100%), Guiné-Bissau (2.066), Hungria (2.017, +68%), de entre outros. O Aeroporto Internacional de São Pedro (São Vicente), inaugurado a 22 de Dezembro de 2009, movimentou um total de 2.708 passageiros internacionais no primeiro semestre de 2010, tendo a TACV transportado a maior parte de Lisboa (2.070), Boston (348) e Paris (150). Os restantes 140 passageiros internacionais foram transportados por aeronaves em viagens de negócios.

Tráfego doméstico (2009) O tráfego de passageiros domésticos cresceu em todos os aeroportos do país, sendo que neste segmento lidera o Aeroporto da Praia. Segue-se-lhe Sal, São Vicente, Boavista e Fogo. Considerando o total do registo de passageiros pela ASAAeroportos e Segurança Aérea, no contexto de um mercado fortemente influenciado por mudanças na rede aeroportuária nacional, reconfiguração de rotas e relocação do tráfego, os dados estão em linha com as análises do Con-

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Negócios em Cabo Verde selho Internacional de Aeroportos que aponta um crescimento de 5% a nível mundial, sendo 7,5% em África, 2,5% na Europa, 1,8% na América do Norte e 12,7% na América do Sul/Caraíbas.

Movimento de aeronaves (2009) No que respeita a movimentos de aeronaves, os aeroportos de Cabo Verde registaram um aumento global de 1% no primeiro semestre de 2010, com maior expressão na actividade internacional (+7,4%) e quebra no doméstico (-1,6%). Facto a assinalar são os expressivos aumentos e impactos dos movimentos internacionais em Sal (+11,3%) e Boavista (+20,7%), enquanto o aeródromo do Fogo liderou em termos de índice de crescimento de movimentos domésticos (+29,1%).

Movimento de carga (2009) Embora registando um forte aumento no segundo trimestre do corrente ano (+23,5%), levando a que no primeiro semestre se atingisse a cifra de mais de 1 milhão e 700 mil quilos de carga (+8,8%), o movimento da carga aérea vem conhecendo um decréscimo gradual nos últimos anos (inclusive no primeiro trimestre de 2010). Com excepção do Aeródromo do Maio (-15,3%), todos os restantes aeroportos e aeródromos do país contabilizaram resultados positivos, sobressaindo-se a actividade internacional com um crescimento de 13%. Na FIR Oceânica do Sal, as actividades melhoraram no segundo trimestre do corrente ano (+2,3%), invertendo os resultados do anterior trimestre (-3,2%) e a tendência negativa dos últimos meses do segundo semestre de 2009. Assim, no final do primeiro semestre de 2010, os registos da FIR contabilizaram 18.444 sobrevoos (-0,6% que o período homólogo de 2009), devendo-se realçar a tendência ascendente dos meses de Maio e Junho, respectivamente +2,4% e +8,2%.

Aeroportos Internacionais de Cabo Verde Aeroporto Internacional Amílcar Cabral (Sal)

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Cabo Verde, pela sua localização geográfica privilegiada, encontra-se na confluência de diversas rotas que se dirigem à Europa, América (Norte e Sul) e África. Para servir as exigências deste tráfego disponibiliza o Aeroporto Internacional, o AIAC-Aeroporto Internacional Amílcar Cabral (Sal), que funciona como “hub” para os voos internacionais e domésticos e escala técnica para abastecimentos. O AIAC foi recentemente alvo de obras de modernização, nomeadamente na pista, terminal de passageiros e de carga, o que lhe valeu a atribuição de Aeroporto Internacional de Categoria 1 pelo Departamento de Transportes dos EUA. No quadro do programa de infra-estruturação entrou em funcionamento a 23 de Outubro 2005 o novo Aeroporto Internacional da Praia (Santiago). A abertura desta nova infra-estrututura veio aliviar significativamente o tráfego que inicialmente se dirigia para o Aeroporto Internacional do Sal libertando-o para os voos turísticos já que 80% (60% para a Cidade da Praia, 20% para outras ilhas) dos passageiros que entravam no País por este aeroporto não tinham a ilha do Sal como destino final. Aeroporto Internacional da Praia (Santiago)

O Aeroporto Internacional da Praia, inaugurado a 23 de Outubro de 2005, possui uma pista com 2.100 metros de comprimento, ampliáveis, a longo prazo (2018), em mais cerca de 450 metros, e 45 metros de largura. A placa de desembarque de passageiros disponibiliza cinco posições de estacionamento, duas das quais para aviões de grande porte e três para aviões pequenos de características regionais. A aerogare está dividida em duas partes distintas destinadas, respectivamente, aos movimentos doméstico e internacional de passageiros e carga. Terá custado cerca de 26 milhões de euros. Nas actuais condições este aeroporto deverá servir a capital pelos próximos 10 a 15 anos, podendo receber aviões de médio porte, do tipo Airbus 310-300 e Boeing 737 e 757, para além dos ATR-500 que constituem a frota com que a TACV-Cabo Verde Airlines e a Halcyon Air operam nas ligações inter-ilhas e com a África Ocidental. Este aeroporto permite ligações a vários países nomeadamente Las Palmas (Canárias/Espanha), Lisboa (Portugal), Paris (França),

Negócios em Cabo Verde Amesterdão (Holanda), Fortaleza (Brasil), Boston (Estados Unidos), Luanda (Angola) e outros. O Aeroporto Internacional da Praia registou nos seus 4 anos de existência um crescimento assinalável passando de 268.000 para 470.000 passageiros com especial incidência no tráfego internacional que registou 38.000 em 2005 e 214.000 em 2009 enquanto as ligações domésticas cresceram de 230.000 para 256.000 passageiros. Aeroporto Internacional do Rabil (Boavista)

O Aeroporto Internacional do Rabil (Boavista), inaugurado a 31 de Outubro de 2007, foi construído pela empresa portuguesa MSF-Moniz da Maia, Serra e Fortunato, tem 2.100 metros de comprimento por 45 metros de largura, uma capacidade para receber 250 passageiros por hora, podendo receber aparelhos de médio porte tipo Airbus A-321 e Boeing 737/757. Estreado a 22 de Julho de 2008 terá custado 21 milhões de euros. Entretanto, em Março de 2010, o consórcio português entre a Somague e a MSF-Engenharia assinou com o Governo de Cabo Verde o contrato de ampliação da placa de estacionamento do Aeroporto Internacional de Rabil (AIR). As obras deverão estar concluídas no prazo de 30 meses. O valor não foi avançado. A ampliação da plataforma do Aeroporto Internacional de Rabil (AIR) é financiada pela ASA-Aeroportos e Segurança Aérea e pelo Governo de Cabo Verde. O projecto vem responder à dinâmica de crescimento da actividade do Aeroporto Internacional da Boavista criando as condições para acomodar quatro aviões em simultâneo, o que significa a duplicação da área da placa de estacionamento. As obras estavam previstas para se iniciar apenas em 2013, mas as grandes exigências da ilha, que tem se firmado como o segundo maior destino turístico do país, anteciparam a obra. O Aeroporto Internacional de Rabil foi construído tendo em vista atender ao previsível aumento de fluxo de visitantes em consequência da instalação de diversas unidades hoteleiras e empreendimentos turísticos uma vez que em Maio de 2012 estará concluído o segundo hotel da cadeia espanhola Riu, que terá 1.000 quartos na primeira fase e outros tantos na segunda, complementando o já existente

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(800 quartos) e a demais oferta. Em 2008 o AIR recebeu 56.000 passageiros e em 2009 foi responsável por 40% das 330.319 entradas turísticas em Cabo Verde, vindas de cidades como Manchester, Londres, Lisboa, Paris, Bruxelas e países como a Alemanha, Suécia, Itália e Espanha. Aeroporto Internacional de São Pedro (São Vicente) O Aeroporto Internacional de São Pedro (São Vicente), iniciado em 2005, concluído em Março 2007 e inaugurado a 22 de Dezembro de 2009, foi construído pela empresa portuguesa Armando Cunha. Tem uma aerogare com cerca de 11.000 m2 de área, dotada de equipamentos modernos e com capacidade para movimentar 500 passageiros por hora. Dispõe de uma pista com 2.000 metros de extensão e 45 metros de largura e a placa de estacionamento suportará a operação conjunta de 2 aeronaves tipo Boeing 757, aparelhos que os TACV-Cabo Verde Airlines utilizam actualmente nos voos internacionais, ou Airbus A-320 e A-310. Esta obra terá custado 20 milhões de euros, financiados pelas empresas financeiras portuguesas Caixa Geral de Depósitos e COSEC-Cia. Seguros de Crédito, colocandose ao serviço do turismo e das exportações das empresas industriais instaladas na ilha. As obras de transformação do aeródromo de São Pedro duraram três anos e ficaram concluídas em finais do ano passado, com um custo estimado em cerca de três milhões de contos (27,2 milhões de euros), mas atrasos sucessivos na certificação, a par de algumas reparações finais, obrigaram a adiar a abertura aos voos internacionais. As obras incluíram trabalhos de remoção de dois montes no extremo norte da pista, desvio da estrada nas imediações do aeroporto, trabalhos de extensão e alargamento da pista e construção de parque de estacionamento. O novo terminal, por seu lado, que entrou em funcionamento para voos internos em Setembro de 2008, ocupa uma área de cerca de 11.000 metros quadrados, distribuída por três pisos, com capacidade para acolher 500 passageiros/hora. Com este, Cabo Verde fica com quatro aeroportos internacionais homologados pela IATA-Associação Internacional da Aviação Civil: Sal, Praia (Santiago), Rabil (Boavista) e São Pedro (São Vicente) sendo que a pista do aeroporto de São Pedro está apta para acolher aparelhos com o Código de Referência 4D, da IATA, o que equivale aos Boeing B737 e B757 e Airbus 310, 319 e 321. Para além da companhia aérea nacional, TACV, que já voa para São Vicente, também a TAP-Portugal se mostrou interessada em assegurar ligações regulares para este novo aeroporto. São Vicente está agora mais perto de Lisboa. O aeroporto internacional de São Pedro recebeu, a 30 de Abril de 2010, o primeiro voo regular dos TACV entre Lisboa e São-Vicente que levou à ilha caboverdeana 169 passageiros. Nas palavras de Graciete Gomes, delegada dos TACV em São Vicente, «este voo irá trazer um valor acrescentado ao turismo e à economia local», reforçando ainda que a abertura deste espaço aéreo representa «o realizar de um sonho para Cabo Verde». O voo, de carácter semanal, com

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saída às sextas-feiras, foi a primeira ligação internacional regular a aterrar no aeroporto internacional de São Pedro. No entanto havia já recebido três voos internacionais, pontuais, provenientes de Boston e Paris, durante o período do Carnaval do Mindelo, evento cultural que todos os anos atrai centenas de visitantes à ilha caboverdeana, considerado o pólo cultural do país. No final do primeiro semestre de 2010 havia já recebido 2.700 passageiros. De enorme significado para a ilha de São Vicente, esta porta directa para o exterior trará uma nova dimensão ao seu desenvolvimento permitindo-lhe retomar a histórica vocação internacional num registo abrangente de prestação de

serviços e recepção e movimentação de pessoas e mercadorias envolvendo sectores de negócio bem definidos. Governo e operadores económicos acreditam que este investimento catapultará o desenvolvimento de toda a região norte do arquipélago, já que vários investimentos, turísticos e não só, foram pensados tendo em conta as ligações de e para o Mindelo e as ilhas de Santo Antão, que não possui infra-estrutura aeroportuária, e São Nicolau, com aeródromo para voos domésticos. O aeroporto internacional de São Pedro enquadrar-se-á num conjunto de infra-estruturas já existentes, ou a criar, de modo a converter São Vicente num centro logístico, com o incremento das actividades ligadas ao Porto Grande, que inclui um centro internacional de pescas (de armazenamento e conservação, exportação, eventualmente de transformação), de reparação naval, de actividades turísticas e até como centro de excelência em termos de segurança marítima e investigação oceanográfica, uma Zona Franca Comercial (a criar), uma Zona Industrial, já existente, e um entreposto de produtos petrolíferos.

Ao serviço das Organizações e Empresas Ao serviço das Organizações e Empresas A MundiServiços é uma empresa portuguesa de Consultoria e Serviços representada em Portugal, Cabo Verde, Moçambique, Angola e Brasil. Fundada desde 1988, a MundiServiços detém mais de 20 anos de experiência na realização de projectos de consultoria e formação. Em Cabo Verde existe há 10 anos, através da sua sucursal sedeada na cidade da Praia. Intervenção na área Institucional •Consultoria de gestão •Desenvolvimento de Recursos Humanos •Desenvolvimento Económico •Desenvolvimento Organizacional •Sistemas de Informação de Gestão •Reformas do Sector Público

Principais Clientes em CV I.E.F.P. Correios de Cabo Verde Governo de Cabo Verde BCV Electra MCA

Intervenção na área empresarial • Contratos de Gestão • Consultoria a empresas • Consultoria a Associações e Instituições promotoras de desenvolvimento • Promoção de portefólio de produtos próprios • Implementação do sistemas de internacionalização • Implementação de sistemas de qualidade

Registos, Notariado e Identificação D.G.E.R.A. Câmara Municipal do SAL Policia Judiciária Ministério da Qualificação e Emprego Ministério da Justiça CCISS

Reconhecida como Entidade de Utilidade Pública pelo MTSFP de Cabo verde

Intervenção na área de Formação Formação Intra Empresas, Organizações ou Instituições • Formação Inter‐empresas • Projectos de Formação com metodologia de Formação — Acção • Estudos estratégicos de Formação • Assistência técnica e apoio na implementação de todos os domínios de formação (do Diagnóstico à Avaliação) •

I.F.H. Gabinete de Estudos e Legislação Agência de Aviação Civil ICASE Editur

CCIASB Moave MundiServiços Portugal José Dias Coelho, 36 B 1300‐329 Lisboa www.mundiservicos.pt

Presidência do Conselho de Ministros e Reforma do Estado RTC Confecções Alves Monteiro CFS, Construções Figueiredo e Soares ACEOPP Câmara Municipal da Praia

MundiServiços—Sucursal de Cabo Verde Achada de St. António Largo da Europa 12 Anuário Negócios & Afinidades_2010/11 47 Bloco E, 3º Esq. ‐ Praia mscaboverde@cvtelecom.cv

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Tráfego de Passageiros 2010 (1º Semestre) Nº de Passageiros Aeroporto

Sal/AIAC

Praia/AIP

Boavista/AIR

S.Vicente/AISP S.Filipe S.Nicolau Maio

Natureza Doméstico,0 Internacional ,0 Total, Doméstico,0 Internacional,0 Total,0 Doméstico Internacional Total Doméstico Internacional Total Doméstico Doméstico Doméstico Doméstico Total Internacional Total Geral

1º Sem 2010

1º Sem 2009

Var 2010/2009

100.243 154.431 254.674 125.506 94.112 219.618 31.334 88.890 120.224 79.031 2.699 81.730 32.118 10.634 7.281 386.147 340.132 726.279

97.194 155.909 253.103 119.018 96.488 215.506 29.933 68.176 98.109 78.978 ...* 78.978 26.639 8.670 6.448 366.880 320.573 687.453

3,10% -0,90% 0,60% 5,50% -2,50% 1,90% 4,70% 30,40% 22,50% 0,10% ... 3,50% 20,60% 22,70% 12,90% 5,30% 6,10% 5,60%

*Aeroporto inaugurado a 22 Dez. 2009 Nota: Não contabiliza passageiros em trânsito Fonte: Gabinete de Monitorização e Controlo de Gestão da ASA-Aeroportos e Segurança Aérea (www.asa.cv).

Tráfego de Passageiros 2009 Nº de Passageiros Aeroporto

Sal/AIAC

Praia/AIP

Boavista/AIR

S.Vicente/AISP S.Filipe S.Nicolau Maio

2009

2008

Var 2009/2008

203.192 358.681 561.873 256.803 214.066 470.869 61.069 171.737 232.806 175.297 38 175.335 55.499 21.174 13.703 787.277 744.522 1.531.799

249.598 476.898 726.496 221.557 201.499 423.056 48.724 57.275 105.999 165.098 ...* 165.098 43.530 20.472 8.641 757.620 735.672 1.493.292

-18,60% -24,80% -22,66% 15,90% 6,20% 11,30% 26,40% 199,80% 119,63% 6,18% ... 6,20% 27,50% 3,40% 58,60% 3,90% 1,20% 2,58%

*Aeroporto inaugurado a 22 Dez. 2009 Nota: Não contabiliza passageiros em trânsito Fonte: Gabinete de Monitorização e Controlo de Gestão da ASA-Aeroportos e Segurança Aérea (www.asa.cv).

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Movimento de Aeronaves 2010 (1º Semestre) Nº de Aterragens/Descolagens Aeroporto

Sal/AIAC

Praia/AIP

Boavista/AIR

S.Vicente/AISP S.Filipe S.Nicolau Maio

1º Sem 2010

1º Sem 2009

Var 2010/2009

2.838 2.541 5.379 3.386 1.259 4.645 987 809 1.796 2.018 51 2.069 985 272 180 10.666 4.660 15.326

3.120 2.282 5.402 3.371 1.385 4.756 1.003 670 1.673 2.167 ...* 2.167 763 234 178 10.836 4.337 15.173

-9,00% 11,30% -0,40% 0,40% -9,10% -2,30% -1,60% 20,70% 7,40% -6,90% ... -4,50% 29,10% 16,20% 1,10% -1,60% 7,40% 1,00%

*Aeroporto inaugurado a 22 Dez. 2009 Fonte: Gabinete de Monitorização e Controlo de Gestão da ASA-Aeroportos e Segurança Aérea (www.asa.cv).

Movimento de Aeronaves 2009 Nº de Aterragens/Descolagens Aeroporto

Sal/AIAC

Praia/AIP

Boavista/AIR

S.Vicente/AISP S.Filipe S.Nicolau Maio

Natureza

Doméstico,0 Internacional ,0 Total, Doméstico,0 Internacional,0 Total,0 Doméstico Internacional Total Doméstico Internacional Total Doméstico Doméstico Doméstico Doméstico Total Internacional Total Geral

2009

2008

Var 2009/2008

6.236 4.731 10.967 6.817 2.790 9.607 2.042 1.412 3.454 4.608 5 4.613 1565 644 368 22.280 8.938 31.218

7.230 5.603 12.833 6.797 2.842 9.639 1.376 432 1.808 4.575 ...* 4.575 1.830 549 222 22.579 8.877 31.456

-13,70% -15,60% -14,54% 0,30% -1,80% -0,33% 48,40% 226,90% 191,04% 0,70% ... 0,70% -14,50% 17,30% 65,80% -1,30% 0,70% -0,80%

*Aeroporto inaugurado a 22 Dez. 2009 Fonte: Gabinete de Monitorização e Controlo de Gestão da ASA-Aeroportos e Segurança Aérea (www.asa.cv).

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Anu谩rio Neg贸cios & Afinidades_2010/11

Negócios em Cabo Verde INFRA-ESTRUTURAS PORTUÁRIAS DE CABO VERDE

Na década de sessenta e, principalmente, após a independência, em 1975, Cabo Verde iniciou um processo de infra-estruturação e de reforço do serviço marítimo interilhas através de companhias estatais. O país, graças a esta medida, ganhou em mobilidade e acessibilidade, ao mesmo tempo que as condições foram lançadas para que iniciativas individuais viessem a ganhar corpo, sobretudo a nível dos transportes marítimos. No quadro do programa de infra-estruturação, seis dos nove portos beneficiaram de investimentos de reabilitação ou de construção. O funcionamento da rede portuária registou melhoria graças aos investimentos efectuados, nomeadamente na modernização do Porto Grande que presentemente está bem posicionado para oferecer serviços importantes aos transportes de longo curso e inter-ilhas. Em curso estão as obras de ampliação do Porto de Palmeira (Sal) e da Praia (Santiago); os portos de Vale de Cavaleiros (Fogo), Porto Novo (Santo Antão) e Furna (Brava) recebem em 2009/10 importantes melhoramentos. Com isto, num prazo de 2 a 3 anos o sistema portuário estará completamente modernizado e redimensionado acomodando as exigências de crescimento para os próximos 20 anos. De uma maneira geral o desempenho do sector marítimo sofre pela falta de uma clara atribuição de papéis aos diversos actores no sector. Não existe uma separação nítida entre as funções de regulamentação, gestão portuária e operadores privados. Em consequência, há presentemente um conflito de competências relativamente às responsabilidades de algumas tarefas de regulamentação entre a ENAPOR – Portos de Cabo Verde e o Instituto Marítimo Portuário. Uma clarificação desses papéis e do quadro institucional (quem regula, quem gere as infra-estruturas portuárias e quem opera os serviços) permitirá a cada entidade, ou entidades, concentrar-se melhor sobre as suas próprias funções. Neste contexto, é também necessário prever o reforço da capacidade da instituição reguladora para assegurar que o país cumpra as suas obrigações no quadro das convenções internacionais e que as normas técnicas e de segurança sejam respeitadas em coordena-

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ção com outros serviços interessados (polícia, alfândega, segurança costeira, etc). A especialmente favorável localização geográfica de Cabo Verde, no cruzamento de grandes rotas marítimas internacionais, deixa adivinhar a vocação para constituição de uma importante plataforma logística. A crescente procura por operadores turísticos e outros investimentos aponta para a clara necessidade de melhoria das suas infra-estruturas portuárias permitindo a prestação de serviços intermodais tanto para o transporte inter-ilhas como para outros continentes. Tendo em conta as exigências de um sector colocado no seio dos mercados mundiais, muito competitivos, e devido à importância do sector para a economia de Cabo Verde, o principal desafio é o da modernização da gestão do sector criando condições favoráveis ao investimento e à garantia de uma oferta mínima de serviços adequados. A modernização da gestão portuária, segundo o pensamento actual (2007) das autoridades caboverdeanas, será feita através da aplicação progressiva de uma abordagem de “landlord port” em que os serviços portuários serão, cada vez mais, postos em regime de concessão aos operadores sob contratos de performance. Os investimentos em infra-estruturas e equipamentos portuários serão definidos em função dos planos directores para todos os portos. Tendo em conta que os planos directores dos portos de Palmeira e da Praia já estão em curso, propõe-se preparar um Plano Director Nacional que estabelecerá uma visão global de funcionamento da rede portuária e ao mesmo tempo completará os planos directores para os seis portos restantes. A acção principal para o transporte marítimo será a operacionalização da política de concessão dos serviços de transportes marítimo inter-ilhas sem uma ruptura dos serviços actuais. Neste contexto, a acção prévia é a definitiva saída do mercado por parte da empresa estatal quedandose como proprietária das infra-estruturas portuárias do País, responsável pela sua gestão, conservação e desenvolvimento. Seguidamente, será necessário estabelecer contratos de concessão com a oferta de incentivos para a prestação de serviços mínimos nas linhas «sociais» em que a rentabilidade individual não seja evidente. O objectivo final é melhorar a eficiência na gestão dos portos criando as condições para que Cabo Verde se afirme como uma plataforma regional nos transportes marítimos. Este plano exigirá o estabelecimento de um quadro jurídico regulamentar centrado na atribuição e gestão dos contratos de concessão, oferta de cadeias de serviços logísticos aos operadores e os procedimentos administrativos que farão parte da reformulação do quadro jurídico do sector.

Negócios em Cabo Verde

A ENAPOR–Portos de Cabo Verde (www.enapor.cv) é a empresa pública que gere as 9 (uma por cada ilha) infra-estruturas portuárias marítimas existentes cujas características, dimensões e vocação são manifestamente inadequadas para as necessidades do mercado impulsionado pelo crescimento da população e do turismo. Também as inovações tecnológicas ocorridas no sector (na concepção dos navios e nos equipamentos de movimentação de carga) não encontram resposta nas estruturas existentes encarecendo e demorando as operações portuárias. Destacam-se no país os 3 portos internacionais da Praia (Santiago), do Porto Grande (Mindelo-São Vicente) e de Palmeira (Sal) onde qualquer deles, com mais ou menos capacidade, pode acolher navios de grande calado e movimentar e armazenar contentores de 20” e de 40”. A resposta das autoridades conduziu a planos de modernização dos portos de Palmeira (Sal) – as obras de expansão do actual cais para 90 metros e construção de uma rampa “roll-on/roll-off” iniciaram-se no primeiro semestre de 2008 enquanto que numa segunda fase construir-se-á um novo cais de 150 metros – e da Praia (Santiago). Para este último decorrem até Outubro de 2011, obras no valor de 75 milhões de euros capacitando esta infra-estrutura para o aumento de tráfego até 2030. O potencial e importância de Cabo Verde enquanto centro de circulação de mercadorias na região levou a que o Departamento de Transportes dos Estados Unidos considerasse os Portos Internacionais de Cabo Verde como dos mais seguros do mundo. Os custos portuários estão fixados em tarifário, pela ENAPOR, e variam com a quantidade de carga e as distâncias origem-destino. O desenvolvimento do Turismo e a incapacidade dos transportes aéreos responderem adequadamente às exigências de movimentação de pessoas e cargas inter-ilhas promoveram a necessidade de adaptação futura de todos os portos para transportes e movimentação de navios “roll-on/roll-off”. Cabo Verde tem todas as condições para se transformar numa placa giratória regional e internacional de passageiros e cargas. Os estudos para a criação de um sistema de transbordo marítimo mostram claramente a viabilidade desta estratégia e a sua importância para o desenvolvimento do país.

Para melhor execução das políticas de desenvolvimento do sector dos transportes marítimos e procurando a racionalização e maior eficiência nestas operações será levada a cabo a privatização das operações portuárias (oportunidade para as empresas portuguesas) em concurso para o qual a ENAPOR-Portos de Cabo Verde se encontra a realizar os contactos necessários. O projecto de privatização dos Portos de Cabo Verde, os quais deverão sê-lo em separado, admite que as actividades possam ser elas próprias objecto de alienação individual quedando-se a empresa estatal como proprietária das infra-estruturas portuárias do País responsável pela sua gestão, conservação e desenvolvimento. O objectivo final é melhorar a eficiência na gestão dos portos criando as condições para que Cabo Verde se afirme como uma plataforma regional nos transportes marítimos. A caminho da privatização Num sector de negócio que movimenta mais de 90% da carga mundial, a ENAPOR-Portos de Cabo Verde empenhase num processo de modernização dotando o arquipélago de infra-estruturas portuárias que permitam cumprir o plano de desenvolvimento desenhado pelo Governo e a concretização da sua vocação logística no Atlântico Médio. Dotar Cabo Verde de infra-estruturas portuárias com diferentes vocações, que vão desde o transbordo internacional de contentores no Mindelo (São Vicente), num futuro porto de águas profundas para plataforma logística internacional, a portos redimensionados, adaptados a novos tipos de navios “roll-on/roll-off”, com reflexos na Produtividade, é a proposta da ENAPOR. Os esforços para atingir essa realidade, passando de estruturas “multipurpose” a outras de maior especialização, com modernas capacidades de trânsito e escoamento de pessoas e mercadorias, dão já os seus primeiros passos como o atestam as obras do Porto da Praia. Aí, depois de 4 anos e 114 milhões de Euros, ficará o mais moderno exemplo da rede portuária que se pretende criar. Também em Palmeira (Sal) e Porto Novo (Santo Antão) as obras estão em curso; Salrei (Boavista) estão já contratadas por 34 milhões de euros destinando-se a dotar a ilha de um novo cais de 60 metros de comprimento e 6 metros de profundidade, um segundo cais de 135 metros de comprimento e 9 metros de profundidade e um parque de contentores de 2,5 hectares. A conclusão está prevista para 2012; Vale Cavaleiros (Fogo), Furna (Brava) estão em processo de contratação para receber 32 milhões de euros de obras; estudam-se novos acessos, a norte, no Porto Grande (Mindelo). Futuramente, Maio e São Nicolau serão também contemplados. No total serão investidos 450 milhões de Euros. Uma vez terminado este processo de remodelação e ampliação dos portos, Cabo Verde passará de 3.700 metros para 5.400 metros de espaço de acostagem, de 8 para 38 hectares de parques de armazenagem e 48 hectares de áreas de logística onde antes nada existia. Com este desenvolvimento, o país continuará a ter dois grandes portos -no Mindelo e na Cidade da Praia- mais três de média dimensão

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Negócios em Cabo Verde -Palmeira, Sal-Rei e Porto Novo- e 4 de menor dimensão: Vale de Cavaleiros (Fogo), Porto Inglês (no Maio), Tarrafal (São Nicolau) e Furna (Brava). No entanto, nem só de modernização de infra-estruturas se faz o futuro dos portos caboverdeanos. Também as propostas de privatização ou concessão de serviços e licenciamento de funções estão no horizonte desta reforma. Os serviços portuários de Cabo Verde deverão ser concessionados através de concursos em 2010. “Queremos ter todo o dossier do concurso aprovado até Junho de 2010”, revelou o Comandante José Manuel Fortes, durante a sua apresentação no workshop “Logística no Atlântico Médio”, que fez parte da 13ª Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), de 19 a 22 de Novembro de 2009. O processo contemplará inicialmente a movimentação de mercadorias nos portos da Praia, Mindelo e Palmeira, os quais movimentam 93% da carga no arquipélago. Os portos da Praia e do Mindelo deverão ser entregues a dois concessionários, enquanto o da Palmeira terá apenas uma concessão. Nestes três, assim como nas restantes infra-estruturas do arquipélago, lançar-se-ão concursos para licenciamento dos diferentes serviços portuários. No futuro concurso, as empresas caboverdeanas apresentar-se-ão em pé de igualdade com as companhias estrangeiras e acredita-se que a separação jurídica dos nove portos de Cabo Verde e a criação de licenças fragmentadas vai beneficiar as firmas nacionais pela diminuindo dos investimentos individuais necessários. O sector, de acordo com legislação actualmente em preparação, será tutelada por uma Autoridade portuária, provavelmente nascida a partir do actual IMP – Instituto Marítimo Portuário sob direcção mais próxima da ENAPOR que manterá a propriedade das infra-estruturas portuárias.

Os principais portos de Cabo Verde Porto Grande, Mindelo (São Vicente)

O Porto Grande fica localizado à entrada da ilha de São Vicente, numa baia semicircular com dois quilómetros de raio, naturalmente protegida das fortes correntes marítimas. As suas águas calmas e transparentes atingem profundidades que variam entre os 11 e os 30 metros. Pelas suas características físicas e naturais, o Porto Grande oferece excelentes condições de entrada e abrigo a qualquer tipo de embarcação. Dispõe de um cais de pesca com 240 metros de comprimento, a profundidades entre 3 e 4,8 metros, e um terrapleno de 3 hectares, onde estão localizados os armazéns frigoríficos com capacidade de 6.000 tons a temperaturas entre –25º C e 0º C. Possui ainda um terminal de cabotagem, para carga de mercadorias e de passageiros, concebido fora do porto comercial, de forma a facilitar os trabalhos nos navios de longo curso e também proporcionar melhores condições aos passageiros e transportadores domésticos. O terminal possui 230 metros de perímetro de acostagem subdivididos em 3 postos de atracação para navios de cabotagem e uma rampa “roll-on/roll-off”. Construído em 1962, o Porto Grande possui actualmente as melhores infra-estruturas portuárias do país. É dotado de três molhes unidos pelo cais de acesso, totalizando 1,75 Km de cais, a profundidades entre 3,5 e 12 metros. Com a sua modernização o porto ficará dotado de um novo molhe de 250 metros que permitirá a atracagem de navios de cruzeiro. Actualmente tem as seguintes características técnicas: Molhe

Cais

Comprimento (m)

Largura (m)

Profundidade (m)

315.05

15.00

-11.50

315.05

15.00

-11.50

205.00

50.00

-11.50

217.00

50.00

-12.00

Acesso

100.00

15.00

-08.50

Acesso

122.00

25.00

-06.50

Acesso

60.00

25.00

-04.50

Acesso

106.75

25.00

-03.50

T/Passageiros

120.00

45.00

-04.00

T/Passageiros

50.00

25.00

-04.00

T/Passageiros

65.00

55.00

-04.00

Mas a grande realização que se prevê vir a revolucionar a vocação da ilha de São Vicente, enquanto plataforma logística marítima, é o porto de águas profundas que se integrará num “cluster do mar” com o incremento do negócio da reparação naval, do apoio às frotas pesqueiras internacionais, da instalação de um centro internacional de pescas (armazenamento, conservação e exportação) com recuperação das tão necessárias instalações de frio, destruídas no incêndio da Interbase, e até como centro de excelência em segurança marítima e investigação oceanográfica.

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Neg贸cios em Cabo Verde

Anu谩rio Neg贸cios & Afinidades_2010/11

Negócios em Cabo Verde Porto da Praia (em ampliação)

O Porto da Praia, na ilha de Santiago, assume-se como um dos portos principais do sistema portuário de Cabo Verde, desempenhando o duplo papel de afirmação no mundo e de motor de desenvolvimento económico e social do país como porta de entrada na sua cidade capital. Pretende-se que o porto seja âncora de negócios e um parceiro forte na consolidação da economia. Polivalente, versátil e seguro, e embora deficitário, possui infra-estruturas que garantem a operacionalidade de qualquer tipo de navio, desde cargueiros de tráfego inter-ilhas, a porta-contentores e graneleiros. Dispõe actualmente de dois 2 molhes em “L”, totalizando 690 metros, a profundidades entre 5 e 9 metros, e está concebido e equipado para transitar um volume de carga que poderá ir até um milhão de toneladas por ano. Possui um cais de pesca com 55 metros de comprimento, 24.5 metros de largura e 3 metros de profundidade, com uma unidade de tratamento e comercialização do pescado. Um terminal de passageiros com 146 metros de comprimento completa as infra-estruturas acostáveis actuais do porto da Praia. As obras de ampliação em curso consistiram, numa 1ª fase, concluída em Outubro de 2010, na reparação do cais nº 2, na construção de uma via de acesso de cerca de 2 km, que ligará o porto à via circular da Praia, na construção de uma zona de logística que ocupará 14 hectares albergando terminal de carga, parque de contentores, armazém de consolidação e entrega de mercadorias e edifício para Alfândega e operadores do sector. O valor envolvido ronda os 53 milhões de euros (financiados pelo MCA, programa de ajuda americano, e por uma linha de crédito portuguesa). A 2ª fase, iniciada em Setembro de 2010, e a terminar em 30 meses, trará o aumento do cais nº 1 para 450 metros e da profundidade para 12 metros, instalação de um sistema de apoio à navegação, mais 8 hectares de parque de contentores e a edificação de um quebra-mar com 234 metros de comprimento. Esta fase acrescentará mais 72 milhões de euros ao custo da obra.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Cais

Comprimento (m)

Largura (m)

Profundidade (m)

217.00

30.00

-09.00

314.00

30.00

-07.50

80.00

19.50

-05.00

80.00

19.50

-05.00

55.00

19.50

-03.00

Porto de Palmeira (Sal) Situado na ilha do Sal, o porto da Palmeira é o terceiro porto caboverdeano a nível do tráfego de mercadorias. Comporta, para além da actividade comercial de transporte de mercadorias e passageiros, as actividades de pesca, indústrias relacionadas com náutica de recreio e marítimo-turísticas. Enquanto receptor de tráfego internacional de combustível, contribui para a inserção de Cabo Verde no sistema económico mundial. Inaugurado em 1986, o porto é abrigado a maior parte do ano. O terrapleno sul dispõe de um cais com 34 metros de comprimento e 1 metro de profundidade, destinado a barcos de pesca artesanal. Para o armazenamento de mercadorias possui uma área coberta de 450 m2, um terrapleno descoberto com 5.605 m2 e uma área de 17.000 m2 para expansão. O molhe acostável estende-se por um comprimento de 112 metros e capacidade nominal para movimentar 70.000 toneladas de carga por ano. Cais

Comprimento (m)

Largura (m)

Profundidade (m)

60 000

25 000

-4.10

30 000

25 000

-2.00

34 000

25 000

-1.00

Também este porto se encontra em remodelação, com investimentos na ordem dos 19 milhões de euros. Os trabalhos, iniciados em Junho de 2009, terminarão 14 meses depois acrescentando 90 metros ao cais, dos quais 30 metros receberão uma rampa “roll-on/roll off”. Um terminal de contentores com 3,5 hectares e novos acessos completam a obra.

Empresas Portuguesas nas infra-estruturas de Cabo Verde Consórcio lusocaboverdeano no Porto Novo O consórcio luso-caboverdeano que envolve as empresas portuguesas SETH, nossa associada, OFM e Irmãos Cavaco e a empresa caboverdeana Empreitel Figueiredo são os responsáveis pela obra de expansão e modernização do Porto Novo (Santo Antão). A fiscalização ficou a cargo da CONSULGAL, também nossa associada, que se encontra

Negócios em Cabo Verde já envolvida nas obras de ampliação do Porto da Praia. A conclusão da obra deve acontecer num prazo de 20 meses, previsivelmente no último trimestre de 2011. Este projecto custará à ENAPOR-Portos de Cabo Verde um total de 2,5 milhões de contos (22,7 milhões de euros), financiados pelos governos de Cabo Verde e Portugal e insere-se no plano de modernização do sector dos transportes marítimos em Cabo Verde que passa pela criação de portos modernos e competitivos em quase todas as ilhas do país. Esta obra de modernização do Porto Novo inclui aumento do perímetro disponível para acostagem (um cais de 40 metros e 4 metros de profundidade, um segundo cais de 115 metros de comprimento e 7 metros de profundidade e um terceiro de 135 metros e profundidade de 10 metros, que poderá receber navios de cruzeiro), que passarão a permitir receber quatro navios (dois de dimensão média e dois de pequenas dimensões), pela construção de 2 rampas para receber, pelo menos, dois navios “roll-on/roll-off”, um parque de contentores de 2,5 hectares, uma gare marítima de dois pisos com 2.000 m2 e capaz de albergar 800 passageiros (400 à chegada e 400 à partida) e um parque de viaturas, visto que o Porto Novo tem um dos maiores fluxos de passageiros no tráfico marítimo inter-ilhas. MSF Engenharia O plano de infra-estruturação do arquipélago, financiado na sua maior parte por Portugal (seja pelo Estado Português através da Caixa Geral de Depósitos seja pela Banca portuguesa), onde pontificam novas estradas, aeroportos e alargamento de portos, vem sendo concretizado por conhecidas empresas portuguesas. A construtora MSF Engenharia (www.msf.pt) é uma das empresas portuguesas com mais actividade Cabo Verde, essencialmente nas obras públicas. Optando pela entrada no mercado através de uma associação à empresa caboverdeana Empreitel Figueiredo, fundou mais tarde a MSF Cabo Verde. A MSF iniciou a sua actividade em Cabo Verde em 1997 e tem sido responsável pela maioria das obras de construção e reconstrução de estradas, aeroportos, portos e infra-estruturas industriais. Destaque-se em 2007/2008, duas obras de grande envergadura e que se tornaram referência em Cabo Verde: o Aeroporto Internacional da Boavista, no Rabil, obra de 16 milhões de euros, e a Radial da Cidade da Praia. Este anel rodoviário, que une o Aeroporto da Praia à estrada da Cidade-Velha, possui quatro faixas de rodagem, duas em cada sentido e um separador central, é uma obra moderna com várias rotundas, passagens hidráulicas e um cruzamento desnivelado. O seu custo foi orçado em 25 milhões de euros e contou com apoio do Governo Português através de um financiamento da Caixa Geral de Depósitos. Já antes tinha sido responsável pela ampliação do Aeroporto Amílcar Cabral e da estrada que liga o mesmo aeroporto (Espargos, ilha do Sal) à turística Vila de Santa Maria. A MSF foi ainda a empresa seleccionada para reparar a rede viária da cidade da Praia, capital de Cabo Verde, uma

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Negócios em Cabo Verde empreitada de 11,3 milhões de euros (1,3 milhões de contos caboverdeanos). O contrato incluiu a reabilitação da zona central da cidade, conhecida por “Plateau”, arruamentos circundantes e ligação à Cidade Velha. As obras foram concluídas em Janeiro de 2009. Em Janeiro do mesmo ano lançaram as obras de terraplanagem do empreendimento imobiliário-turístico “Ponta Bicuda”. Esta obra, no valor de 1,8 milhões de euros (200 mil contos caboverdeanos), tem como cliente a empresa imobiliária Vilas Oceânicas-Sociedade de Desenvolvimento Turístico resultado da associação entre a também portuguesa “Design Resorts” e a caboverdeana Editur. Actualmente, num consórcio com a Somague, participa na ampliação do Porto da Praia que dotará a ilha de Santiago, em 2013, de uma estrutura importantíssima para a manutenção do seu ritmo de desenvolvimento. Em breve, na Boavista, em antecipação ao previsível desenvolvimento turístico da ilha, deverá nascer um novo Porto marítimo cujas obras estarão também a cargo do mesmo consórcio. A MSF-Engenharia está ainda presente em países africanos como Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Namíbia, Gana e Senegal. Desde 2002 detém a empresa de direito caboverdeano MSF Cabo Verde. MonteAdriano vai construir três barragens em Cabo Verde A empresa portuguesa MonteAdriano de Engenharia e Construção, nossa associada, chegou a Cabo Verde em 1997. Conta no seu currículo já com várias e diversificadas obras, em que a mais emblemática terá sido o Aeroporto Internacional da Praia. Muitas outras se seguiram entre reabilitações de pavimentos rodoviários (Avenida Cidade de Lisboa, na cidade da Praia, estrada Praia-Cidade Velha-São João Baptista, em Santiago; Ribeira Grande-Boca de ambas as Ribeiras, em Santo Antão) e aeroportuários (São Nicolau), obras de saneamento e abastecimento de água (Assomada, em Santiago; ilhas do Sal e da Boavista) e aterro sanitário na ilha de São Nicolau. Recentemente ganhou o concurso para a construção de três barragens na ilha de Santiago, aproveitando a linha de crédito de 200 milhões de euros disponibilizada por Portugal para projectos de obras públicas. A construção, de raiz, das barragens da Faveta, Salineiro e Saquinho, acrescentar-se-ão à já construída Barragem do Poilão (na foto), concluída em 2006, com financiamento da China. Segundo o Primeiro Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, nos próximos dois a três anos, o Governo pretende construir mais 17 barragens com o objectivo de, até 2015, mobilizar 75 milhões de m3 de água, o que permitirá alargar a área irrigada do país, criar emprego e reduzir os índices de pobreza. Para já, as três barragens terão um “impacto fundamental na agricultura” pois evitarão o desperdício de milhões de m3 de água no arquipélago durante a época das chuvas – entre Julho e Outubro. O Governo, acrescentou, decidiu recentemente lançar um programa para que todos os furos de água no arquipélago sejam equipados com energias renováveis, solar ou eólica, permitindo aos

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agricultores terem acesso à água a um preço mais competitivo”. Em causa está o facto também de Cabo Verde estar a aproximar-se do limite de exploração de água potável no subsolo já que as potencialidades de água subterrânea estimam-se em 60 milhões de m3/ano e a exploração actual ronda os 40 milhões. Até 2020, com o ritmo de desenvolvimento do país, as necessidades subirão para 90 milhões de m3/ano. Porém, Cabo Verde tem desenvolvido ao longo das últimas duas décadas vários projectos de centrais dessalinizadoras, provenientes da água do mar, que têm permitido atenuar a exploração dos lençóis freáticos. No global, Cabo Verde tem linhas de crédito de Portugal que ultrapassam os 600 milhões de euros, destinados a projectos de infra-estruturas, mobilização de água e energias renováveis, bem como para apoio às empresas e à construção de habitação. Somague/CVC A Somague, SA, detentora de 90,8% do capital da construtora caboverdeana CVC-Construções de Cabo Verde, SA, apresentou a sua primeira obra de relevo em 1995 com a construção dos ancoradouros da Boavista e Maio. Mais tarde, depois de concluída a obra de asfaltagem da estrada São Domingos-Assomada numa extensão de 21 Km e da ligação complementar Praia-São Domingos (17 Km) foi escolhida para algumas obras particulares como os edifícios de apartamentos “Ondas do Mar” e “Miramar” no Palmarejo (Praia-Santiago), propriedade da empresa imobiliária caboverdeana Tecnicil, a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde e as 4 (2 no Sal e 2 na Boavista) unidades hoteleiras da cadeia internacional de origem espanhola “RIU”. Em matéria de obras públicas está, neste ano de 2010, envolvida na ampliação do Porto da Praia, em consórcio com a MSF Engenharia, no futuro Porto da Boavista, na via rodoviária estruturante que ligará o aeroporto da Boavista (Rabil) a Santa Mónica e nas estradas Porto Novo/Ponta do Sol/Campo Redondo e Manta Velha/Chã de Igreja/Cruzinha, ambas em (Santo Antão).

Neg贸cios em Cabo Verde

Anu谩rio Neg贸cios & Afinidades_2010/11

Negócios em Cabo Verde Estatísticas Portos (Dezembro 2009) – Porto Grande Movimento Geral Tráfego

Unidade

Mês

Variação

2009

2008

Nº

nº TAB/GT nº TAB/GT nº TAB/GT

0 0 56 267.623 56 267.623

0 0 50 310.374 50 310.374

0 0 6 -42.751 6 -42.751

nº TAB/GT nº TAB/GT nº TAB/GT

0 0 25 289.234 25 289.234

0 0 24 299.103 24 299.103

nº TAB/GT

108 119.121

Acumulado 2009 2008

Variação Nº

Navios de Longo Curso Atracados Nacionais Estrangeiros Total

12,0% -13,8% 12,0% -13,8%

0 0 537 2.664.249 537 2.664.249

2 2.950 590 3.356.224 592 3.359.174

-2 -2.950 -53 -691.975 -55 -694.925

-100,0% -100,0% -9,0% -20,6% -9,3% -20,7%

0 0 1 -9.869 1 -9.869

4,2% -3,3% 4,2% -3,3%

0 0 221 3.393.553 221 3.393.553

0 0 204 3.391.290 204 3.391.290

0 0 17 2.263 17 2.263

8,3% 0,1% 8,3% 0,1%

115 122.637

-7 -3.516

-6,1% -2,9%

1.337 1.321.474

1.403 1.397.487

-66 -76.013

-4,7% -5,4%

5 1.463 164 386.744

1 619 165 433.011

4 844 -1 -46.267

400,0% 136,3% -0,6% -10,7%

45 21.783 1.874 3.985.723

32 133.961 1.995 4.756.661

13 -112.178 -121 -770.938

763 55.130 55.893

7.983 45.574 53.557

-7.220 9.556 2.336

-90,4% 21,0% 4,4%

17.711 505.439 523.150

40.898 565.208 606.106

-23.187 -59.769 -82.956

-56,7% -10,6% -13,7%

6.678 2.497 10.011 19.186 75.079

6.708 2.928 9.979 19.615 73.172

-30 -431 32 -429 1.907

-0,4% -14,7% 0,3% -2,2% 2,6%

77.988 38.254 100.233 216.475 739.625

92.683 40.820 94.417 227.920 834.026

-14.695 -2.566 5.816 -11.445 -94.401

-15,9% -6,3% 6,2% -5,02% -11,32%

818 12.126 38.866 0 3.843 240 55.893

8.030 23.860 12.949 0 5.224 3.494 53.557

-7.212 -11.734 25.917 0 -1.381 -3.254 2.336

-89,8% -49,2% 200,1%

15.380 214.168 175.955 21.027 44.251 52.369 523.150

44.374 231.082 192.132 28.395 43.126 66.998 606.107

-28.994 -16.914 -16.177 -7368 1.125 -14.629 -82.957

-65,3% -7,3% -8,4% -25,9% 2,6% -21,8% -13,7%

517 2.497 703 9.629 11 0 0 0 1.220 12.126

950 7.983 1.050 13.830 37 0 129 2.047 2.129 23.860

-433 -5.486 -347 -4.201 -26 0 -129 -2.047 -909 -11.734

-45,6% -68,7% -33,0% -30,4% -70,3%

7.221 36.660 7.890 112.430 585 0 3.742 65.078 19.438 214.168

8.299 37.386 8.550 115.369 787 0 3.043 75.035 20.679 227.790

-1.078 -726 -660 -2.939 -202 0 699 -9.957 -1.241 -13.622

-13,0% -1,9% -7,7% -2,5% -25,7%

59 0 44 0 0 0 103 0

68 0 78 0 0 0 146 0

-9 0 -34 0 0 0 -43 0

545 0 488 0 0 0 1.033 0

473 0 467 0 37 0 977 0

72 0 21 0 -37 0 56 0

15,2%

12.530 13.319 0 25.849

10.256 12.667 0 22.932

2.265 652 0 2.917

132.350 132.692 0 265.042

2.414 5.794 0 8.208

1,8% 4,4%

12,7%

134.764 138.486 0 273.250

3,1%

5 2 1.448 1.455

0 0 2.731 2.731

5 2 -1.283 -1.276

-47,0% -46,7%

7 5 17.629 17.641

28 10 22.797 22.835

-21 -5 -5.168 -5.194

-75,0% -50,0% -22,7% -22,7%

Fundeados Nacionais Estrangeiros Total Navios de Cabotagem Atracados Nacionais Fundeados nº TAB/GT nº Total Atracados/Fundeados TAB/GT Movimento de Mercadorias de Longo Curso t Carregadas t Descarregadas Total Movimento de Mercadorias de Cabotagem t Carregadas t Descarregadas t Granel Líquido Total Total de Mercadorias t Movimento de Mercadorias de Longo Curso t Carga Geral t Contentorizada t Granel Líquido t Granel Sólido t Sacaria t Carga em trânsito Total Movimento de Contentores de Longo Curso teus Carregados t teus Descarregados t Nacionais

Baldeação teus t teus Total t Movimento de Contentores de Cabotagem teus Carregados t teus Descarregados t teus Transbordo t teus Total t Movimento de Passageiros nº Desembarcados nº Embarcados nº Trânsito Total Movimento de Passageiros nº Desembarcados nº Embarcados nº Trânsito Total Transbordo

Fonte: ENAPOR – Empresa Nacional de Portos (www.enapor.cv).

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

-26,4% -93,1% 4,4%

-100,0% -42,7% -49,2%

22,1% 5,1%

40,6% -83,7% -6,07% -16,21%

23,0% -6,0% -6,0%

4,5%

5,7%

Negócios em Cabo Verde Estatísticas Portos (Dezembro 2009) – Praia Movimento Geral Tráfego

Unidade

Mês

Variação

Acumulado 2009 2008

Variação

2009

2008

Nº

nº TAB/GT nº TAB/GT nº TAB/GT

0 0 19 184.694 19 184.694

2 2.950 26 195.817 28 198.767

-2 -2.950 -7 -11.123 -9 -14.073

-100,0% -100,0% -26,9% -5,7% -32,1% -7,1%

5 7.831 253 1.882.396 258 1.890.277

9 10.485 245 1.510.331 254 1.520.816

-4 -2.654 8 -372.065 4 369.411

-44,4% -25,3% 3,3% 24,6% 1,6% 24,3%

nº TAB/GT nº TAB/GT nº TAB/GT

0 0 0 0 0 0

0 0 1 5.955 1 5.955

0 0 -1 -5.955 -1 -5.955

-100,0% -100,0% -100,0% -100,0%

0 0 5 187.901 5 187.901

0 0 17 539.199 17 539.199

0 0 -12 -351.298 -12 -351.298

-70,6% -65,2% -70,6% -65,2%

nº TAB/GT

71 70.981

44 52.588

27 18.393

61,4% 35,0%

678 644.930

684 737.473

-6 -92.543

-0,9% -12,5%

0 0 90 6.848

0 0 72 5.890

0 0 18 958

16.3%

1 16.966 936 87.387

0 0 938 101.596

1 16.966 -2 -14.209

-0,21% -13,99%

2.542 25.792 28.334

4.543 38.635 43.178

-2.001 -12.843 -14.844

-34,0% -835,6% -34,4%

43.005 431.010 474.015

53.601 478.591 532.192

-10.596 -47.581 -58.177

-19,8% -9,9% -10,9%

6.848 3.973 8.644 19.465 47.799

5.890 1.537 5.774 13.201 56.379

958 2.436 2.870 6.264 -8.580

16,3% 158,5% 49,7% 47,5% -15,2%

87.387 32.807 83.428 203.622 677.637

101.596 28.980 76.217 206.793 738.985

-14.209 3.827 7.211 -10.382 -61.348

-14,0% 13,2% 9,5% -5,0% -8,30%

3.070 15.243 1.100 3.300 5.621 0 28.334

7.920 14.447 1.100 14.492 0 5.219 43.178

-4.850 796 0 -11.192 5.621 -5.219 -14.844

-61,2% 5,5% 0,0% -77,2% -100,0% -34,4%

101.402 156.055 10.231 139.695 43.320 23.311 474.014

96.824 160.083 12.231 206.965 25.871 30.216 532.190

4.578 -4.028 -2.000 -67.270 17.449 -6.905 -58.176

4,7% -2,5% -16,4% -32,5% 67,4% -22,9% -10,9%

951 2.542 1.240 16.010 40 0 0 0 2.231 18.552

833 1.914 1.453 22.046 85 1.128 152 4.091 2.523 29.179

118 628 -213 -6.036 -45 -1.128 -152 -4.091 -292 -10.627

14,2% 32,8% -14,7% -27,4% -52,9% -100,0% -100,0% -100,0% -11,6% -36,4%

13.528 33.349 13.021 196.272 583 3.511 724 19.790 27.856 252.922

12.556 32.407 13.543 200.029 859 9.511 806 20.703 27.764 262.650

972 942 -522 -3.757 -276 -6.000 -82 -913 92 -9.728

7,7% 2,9% -3,9% -1,9% -32,1% -63,1% -10,2% -4,4% 0,3% -3,7%

86 1.442 119 1.094 0 0 205 2.536

96 1.433 64 325 0 0 160 1.758

-10 9 55 769 0 0 45 778

-10,4% 0,6% 85,9% 236,6%

827 13.844 926 8.316 0 0 1.753 22.160

1.087 17.043 872 7.084 0 0 1.959 24.127

-260 -3.199 54 1.232 0 0 -206 -1.967

-23,9% -18,8% 6,2% 17,4%

-10,5% -8,2%

2.579 3.029 0 5.608

2.493 2.451 0 4.944

86 578 0 664

3,4% 23,6% 13,4%

25.502 25.103 0 50.605

37.008 37.551 49 74.608

-11.506 -12.448 -49 -24.003

-31,1% -33,1% -100,0% -32,2%

0 0 0 0

0 0 174 174

0 0 -174 -174

-100,0% -100,0%

0 67 707 774

53 11 795 859

-53 56 -88 -85

-100,0% 509,1% -11,1% -9,9%

Navios de Longo Curso Atracados Nacionais Estrangeiros Total Fundeados Nacionais Estrangeiros Total Navios de Cabotagem Atracados Nacionais Fundeados nº TAB/GT nº Total Atracados/Fundeados TAB/GT Movimento de Mercadorias de Longo Curso t Carregadas t Descarregadas Total Movimento de Mercadorias de Cabotagem t Carregadas t Descarregadas Granel Líquido Total Total de Mercadorias t Movimento de Mercadorias de Longo Curso t Carga Geral t Contentorizada t Granel Líquido t Granel Sólido t Sacaria t Carga em trânsito Total Movimento de Contentores de Longo Curso teus Carregados t teus Descarregados t teus Baldeação t teus Transbordo t teus Total t Movimento de Contentores de Cabotagem teus Carregados t teus Descarregados t teus Transbordo t teus Total t Movimento de Passageiros de Cabotagem nº Desembarcados nº Embarcados nº Trânsito Total Movimento de Passageiros de Longo Curso nº Desembarcados nº Embarcados nº Trânsito Total Nacionais

28,1% 44,3%

Fonte: ENAPOR – Empresa Nacional de Portos (www.enapor.cv).

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Negócios em Cabo Verde Estatísticas Portos (Dezembro 2009) – Palmeira Movimento Geral Tráfego

Unidade

Mês

Variação

2009

2008

Nº

nº TAB/GT nº TAB/GT nº TAB/GT

2 2.892 3 7.756 5 10.648

0 0 8 17.181 8 17.181

2 2,892 -5 -9.425 -3 -6.533

nº TAB/GT nº TAB/GT nº TAB/GT

0 0 2 16.017 2 16.017

0 0 1 8.487 1 8.487

nº TAB/GT

22 17.380

Acumulado 2009 2008

Variação Nº

Navios de Longo Curso Atracados Nacionais Estrangeiros Total

-62,5% -54,9% -37,5% -38,0%

3 4.367 59 126.945 62 131.312

5 6.445 91 169.776 96 176.221

-2 -2.078 -32 -42.831 -34 -44.909

-40,0% -32,2% -35,2% -25,2% -35,4% -25,5%

0 0 1 7.530 1 7.530

100,0% 88,7% 100,0% 88,7%

2 2.020 33 190.426 35 192.446

3 3.495 26 654.911 29 658.406

-1 -1.475 7 464.485 6 465.960

-33,3% -42,2% 26,9% -70,9% 20,7% -70,8%

22 14.034

0 3.346

0,0% 23,8%

307 204.146

228 172.342

79 31.804

34,6% 18,5%

10 7.716 27 28.028

10 4.273 30 31.215

0 3.443 -3 -3.187

0,0% 80,6% -10,0% -10,2%

139 100.072 369 335.458

142 103.875 324 348.563

-3 -3.803 45 -13.105

-2,1% -3,7% 13,89% -3,76%

2.164 14.294 58.893

474 17.389 17.863

1.690 -3.095 -1.405

-17,8% -7,9%

6.521 108.956 115.477

7.524 199.757 207.281

-1.003 -90.801 -91.804

-13,3% -45,5% -44,3%

370 1.509 1.822 3.701 20.159

560 2.836 2.795 6.191 24.054

-190 -1,327 -973 -2,490 -3.895

-33,9% -46,8% -34,8% -40,2% -16,2%

6.694 25.861 41.274 73.829 189.306

8.790 31.847 44.107 84.744 292.025

-2.096 -5.986 -2.833 -8.082 -102.719

-23,8% -18,8% -6,4% -9,54% -35,17%

2.415 2.137 10.000 0 1.906 0 16.458

1.050 3.668 8.000 0 5.145 0 17.863

1.365 -1.531 2.000 0 -3.239 0 -1.405

130,0% -41,7% 25,0%

12.066 28.643 41.918 0 32.852 0 115.479

19.609 43.863 66.154 0 77.596 60 207.282

-7.543 -15.220 -24.236 0 -44.744 -60 -91.803

-38,5% -34,7% -36,6%

365 407 179 1.729 0 0 544 2.136

206 747 278 3.194 0 0 484 3.941

159 -340 -99 -1.465 0 0 60 -1.805

77,2% -45,5% -35,6% -45,9%

2.282 5.222 2.072 23.169 0 0 4.354 28.391

3.172 7.608 3.294 36.818 0 0 6.466 44.426

-890 -2.386 -1.222 -13.649 0 0 -2.112 -16.035

36 79 37 169 0 0 73 248

24 57 25 189 0 0 49 246

12 22 12 -20 0 0 24 2

50,0% 38,6% 48,0% -10,6%

293 719 287 2.742 0 0 580 3.461

79 96 99 -423 0 0 178 -327

27,0% 13,4% 34,5% -15,4%

49,0% 0,8%

372 815 386 2.319 0 0 758 3.134

308 315 127 750

215 619 15 849

93 -304 112 -99

43,3% -49,1% 746,7% -11,7%

3.547 3.817 1.239 8.603

8.095 5.811 863 17.769

-4.548 -1.994 376 -6.166

-56,2% -34,3% 43,6 7% -41,7%

Fonte: ENAPOR – Empresa Nacional de Portos (www.enapor.cv).

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

-63,0% -7,9%

12,4% -45,8%

-57,7% -44,3% -28,1% -31,4% -37,1% -37,1%

-32,7% -36,1%

30,7% -9,4%

Neg贸cios em Cabo Verde

Anu谩rio Neg贸cios & Afinidades_2010/11

Negócios em Cabo Verde

ENERGIA EM CABO VERDE Entrevista: Director Geral da Energia de Cabo Verde Consciente dos sérios constrangimentos que se vive no sector da Energia, o Governo de Cabo Verde, no quadro do Programa de Política Energética e apoiado numa Linha de Crédito disponibilizada por Portugal (100 milhões de euros), avança em várias frentes para a resolução das deficiências que vão da antiguidade da rede instalada ao custo elevado da produção de energia agravados pela insuperável insularidade do País. O Director Geral da Energia, Eng.º Abraão Lopes, fez, para o “Portal Portugal Cabo Verde”, uma súmula das mais recentes medidas para enfrentar o que em certas ilhas representa um drama: a insuficiência e irregularidade no fornecimento de energia eléctrica. Qual é o nível de produção actual do sistema eléctrico caboverdeano? Nós temos um mercado pequeno. Estamos a falar de uma potência instalada total a nível nacional de cerca de 90 Mw, dos quais são garantidos, praticamente, 97,5% através de geração convencional e o remanescente através de energia

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

eólica. Temos cerca de 2,4 Mw em eólicas a funcionar neste momento – em Santiago, São Vicente e Sal. Estamos a falar de uma potência instalada que é irrisória; praticamente idêntica a uma central eléctrica da nossa vizinha Senegal, por exemplo. O nosso rácio de consumo anual de electricidade “per capita” é ainda muito baixo. Se considerarmos o padrão internacional deveríamos estar a consumir cerca de 5 vezes mais. Infelizmente, porque temos tido um programa intensivo de aumento das capacidades de produção eléctrica/diesel, a maior parte dessa energia é produzida com base em consumo de combustível. De acordo com as estatísticas, até Dezembro de 2009, há uma tendência de redução de contribuição da eólica do total da energia a nível nacional, mas isso não se deve à inoperância, por exemplo, dos parques eólicos mas deve-se ao aumento da potência diesel e isso, proporcionalmente, acaba por ditar o decréscimo. O que é certo é que estamos neste momento a apostar fortemente nas energias renováveis e prevemos até finais de 2010/primeiro semestre de 2011 ter cerca de 25% da taxa de produção por energias renováveis. Esses 25% significarão cerca de 35 Mw de potência instalada, mas que irão contribuir com uma taxa de penetração entre 25%-30%; dependerá do regime do vento e do regime solar que tivermos. A nossa previsão é que ultrapassaremos os 25% mas, por uma questão de

Negócios em Cabo Verde prudência ficamos entre os 25%-30%. Isso será garantido por quatro parques eólicos com potência nominal instalada de 10 Mw na Praia, 6 Mw em São Vicente, 8 Mw no Sal e 4 Mw na Boavista e será complementada com dois parques solares fotovoltaicos (2,5 Mw no Sal, com opção para mais 2,5 Mw, e 5 Mw na Praia), que estarão prontos no terceiro trimestre de 2010. Estamos a contar que em Agosto, o mais tardar em meados de Setembro de 2010, teremos os parques solares a debitar energia para a rede. Isso contribuirá para uma taxa de penetração de energia solar superior a 4%. Espero que Cabo Verde venha a estar em 1º lugar no ranking dos países, em termos de penetração de energia solar fotovoltaica na rede. Não existe taxa superior a 3,5%. Nós contamos ultrapassar os 4,5%; mas isso também tem a ver com a nossa pequenez e com o mercado. Como referi, praticamente toda a energia produzida actualmente está baseada no consumo de combustível (gasóleo, mais caro, e fuel pesado) que acaba por acarretar custos extremamente elevados por cada Kw de energia produzida. A título de exemplo, os nossos cálculos apontam para um custo a rondar os 25 escudos (0,23 Euros) por cada Kw/hora de energia produzida. O desejável é introduzir a mudança tecnológica que for possível, utilizar o combustível mais barato possível -neste caso o fuel pesado- e por essa via reduzir o custo de produção de cada Kw para 14/15 escudos (0,13 Euros). À base de combustível dificilmente conseguiremos ultrapassar estes valores já que temos ilhas em que a potência instalada é cerca de 500 Kw, como é o caso do Maio e da Brava, onde tecnologicamente não é possível introduzir máquinas que consumam fuel pesado em pequena escala. Estou a falar, por exemplo, de potências inferiores a 1,5/2 Mw. Que medidas estão a ser implementadas para ultrapassar os constrangimentos que refere? Nos grandes centros de consumo, como as ilhas de Santiago, São Vicente, Fogo, Sal e Boavista, já estão em curso os grandes projectos centralização da produção, unificação das redes e eliminação das micro-centrais para que possamos ter a tal economia de escala que justifica a mudança tecnológica. Em Santiago o projecto já está muito avançado; estamos praticamente na fase de execução física dos projectos. Para Santo Antão, São Vicente, Sal e Boavista os processos estão na fase de assinatura dos contratos. Portanto, a partir de 2011/2012 praticamente todas as ilhas terão todo o sistema unificado, centralizado e toda a rede interligada. As ilhas passarão a ser servidas com distribuição de energia eléctrica através de uma central única, que é um dos grandes objectivos da nossa política energética. Da mesma forma, pensamos introduzir a energia eólica como uma aposta muito forte nas energias renováveis; em todo o território nacional, onde tecnicamente isso seja possível. Como sabe, a nível internacional existem limitações técnicas em termos de penetração das energias renováveis, mas essa limitação é tanto maior quanto mais antiga e menos robusta fôr a rede. Infelizmente nós padecemos destas duas insuficiências; temos uma rede relativamente

obsoleta, pouco robusta e temos um sistema micro, um sistema muito pequeno. Daí as nossas grandes limitações em termos de penetração de energias renováveis. Portanto, estamos a pensar que é possível irmos até 25%-30% na situação actual. Se introduzirmos melhorias nas redes, e estamos a trabalhar nesse sentido, se aumentarmos a nossa escala integrando as redes pelo menos por ilhas, acredito que estaremos em condições, nos próximos 2-3 anos, de aumentar ainda mais os parques eólicos e solares que estamos a construir neste momento. A nossa meta é chegar a 2020 com cerca de 50% de taxa de penetração e isso só será possível se integrarmos, melhorarmos, renovarmos as redes e aumentarmos o sistema para uma escala ligeiramente maior. Resumindo, a nossa meta é chegar a 2011 com 25% de taxa de penetração, 2020 com 50% da taxa de penetração das energias renováveis e ter, pelo menos, uma ilha 100% renovável. Já estamos a trabalhar no projecto de uma ilha 100% renovável (em principio será a ilha da Brava), para que a partir de 2011 comecemos o trabalho. Mas aí não se coloca a questão técnica para a energia renovável, para uma ilha tão pequena? Quando digo 100% renovável significa que vamos instalar a potência necessária para responder às necessidades energéticas com fontes renováveis mas, obrigatoriamente, teremos de ter um “backup” (sistema de segurança) térmico convencional para situações que nós sabemos que podem surgir quando temos apenas fontes renováveis. Infelizmente a “renovável” tem a desvantagem de nem sempre ser possível garantir a continuidade do abastecimento apenas com o recurso a ela, portanto somos obrigados em muitos casos a duplicar o investimento, ter o “backup” térmico para compensar as baixas de potência das renováveis. A outra grande insuficiência da “renovável” é a intermitência da energia que pode ser produzida. É por isso que a taxa de penetração não pode ser tão elevada porque a energia eólica pela sua natureza tem picos, momento de alto e momentos de baixa, e isso introduz uma perturbação enorme na rede que pode, em alguns casos, deitar todo o sistema abaixo; inclusivamente provocar “blackouts” quando a taxa de penetração é extremamente elevada. Isso leva-nos a que nos situemos a um nível tal que havendo esta oscilação não provoque grandes danos no sistema, ao despacho da potência que normalmente é feita com máquinas de base e que tem que aguentar com toda a oscilação de alto e baixo da eólica. Em relação ao solar esse problema não se coloca mas, a grande insuficiência é o número de horas de sol que temos por dia; registamos uma forte incidência mas por um período limitado. Portanto tem que ser compensado a partir do momento em que o sol deixa de ter força suficiente para alimentar os parques.

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Negócios em Cabo Verde Quais são os projectos existentes neste momento? Estamos neste momento com uma gama de projectos extremamente importantes. Diria mesmo estruturantes para o sector em termos de aumento da capacidade de produção, em Santiago, na ilha do Sal, Santo Antão, São Nicolau e Boavista. Visamos atingir, em todas as situações, num prazo máximo de 2 anos, as reservas necessárias. Neste momento, infelizmente, nós não podemos dizer que temos reservas, principalmente nos grandes centros de consumo como a cidade da Praia. Daí que qualquer perturbação numa das máquinas de grande potência, como por exemplo paragem para a manutenção ou avaria repentina, implique, automaticamente, cortes parciais no fornecimento de energia. O nosso objectivo é chegar aos finais de 2011/início de 2012, com as reservas necessárias para que possamos responder convenientemente às necessidades energéticas a nível nacional (a nível de todos os concelhos do país). Estamos a trabalhar na integração das redes, esse é um projecto extremamente importante. Pela primeira vez vamos instalar uma linha de 60 mil volts, no âmbito da central única de Santiago, na cidade da Praia, na zona do Palmarejo (orçado em 44 milhões de euros para um prazo de execução de 15 meses e que contempla o reforço com mais dois grupos geradores de 10 Mw de potência cada); contamos ter este projecto já concluído até Abril/Maio de 2011 pronto para transportar energia da central única até à localidade de Tarrafal de Santiago, no outro extremo da ilha. A centralização da produção e a interligação das redes vai permitir desactivar as pequenas centrais espalhadas pelo interior da ilha, optimizando o sistema electro-produtor, reforçando a produção e reduzindo os custos. A modernização, expansão e reabilitação das redes de produção irá ainda proporcionar uma eficiência na distribuição de energia, de modo a resolver o problema de abastecimento de energia eléctrica que se arrasta há vários anos. Com este projecto ter-se-á, finalmente, reservas de potência, particularmente na Cidade da Praia. Mas abordou-se a possibilidade de uma central no centro da ilha… Por enquanto será a central de Palmarejo a fornecer toda a energia a ilha de Santiago, com possibilidade de construção de “backups” de emergência no interior de Santiago. A linha vai ter uma extensão cerca de 45 Km e vai ligar a central eléctrica de Palmarejo, à Calheta de São Miguel e incluirá duas subestações, uma elevatória de 20Kv para 60Kv e outra que irá reduzir a voltagem, em Calheta de São Miguel, de 60Kv para 20Kv. Esta segunda subestação poderá funcionar perfeitamente como um centro de distribuição do interior de Santiago servindo os Municípios de Santa Cruz, Santa Catarina e do Tarrafal. Eventualmente, será construída uma central de emergência nas proximidades destas subestações para responder a situações de avaria na rede que sai da cidade da Praia para o interior da ilha. Serão, assim, desactivadas as pequenas unidades de produção, reduzindose custos financeiros e problemas ambientais provocados utilizados pela utilização de gasóleo como combustível.

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A mesma filosofia de projecto está a ser desenvolvida para Santo Antão, São Nicolau, Fogo e Boavista. Nas outras ilhas já estão praticamente unificadas as redes e a produção já está centralizada. O nosso objectivo de centralização das produções, em princípio, estará garantido até 2011. O projecto é financiado principalmente pelo Estado caboverdeano e pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) mas envolve também a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) e o Banco de Investimentos e de Desenvolvimento da CEDEAO (BIDC). Na construção estarão envolvidas as empresas portuguesas CME e EFACEC e a luso-caboverdeana MTCV. Existe um potencial geotérmico, dado que se trata de ilhas vulcânicas? A geotermia é uma outra vertente que queremos desenvolver e já existem alguns estudos prévios, mas foram feitos há muitos anos e nunca foram completados. Neste momento estamos a trabalhar com uma equipa técnica especializada, no âmbito da linha com crédito de Portugal, para avaliarmos o potencial geotérmico de Cabo Verde. Iniciámos os estudos de três ilhas -Santo Antão, São Vicente e Fogo- que deverão estar concluídos até finais de 2010/princípio de 2011 e em função dos resultados iremos tomar a decisão de avançar ou não com a construção de centrais geotérmicas. Os resultados deverão ser positivos. São estudos que exigem algum tempo por causa das prospecções; temos que fazer furos e medições, o que leva algum tempo. Mas a partir do primeiro trimestre de 2011 estaremos em condições de dizer se Cabo Verde tem ou não potencial geotérmico. Em princípio deve ter porque é um país de origem eminentemente vulcânica e ainda existem vulcões activos. Em que áreas é que sente que é ainda possível, desejável, haver investimentos externos neste sector da energia? O sector das energias renováveis esta completamente à disposição dos investidores e teremos todo o gosto em receber propostas e intenções de investimento nessa área. Evidentemente, os investimentos terão de ser devidamente estudados e devidamente localizados. Tudo depende das necessidades locais. Os investidores terão de avaliar previamente essa oportunidade mas Cabo Verde, neste momento, está completamente aberto para receber propostas, ideias de projectos no domínio das energias renováveis e da água dessalinizada. O que é que lhe parece mais justificável visto que em termos de produção, provavelmente o Estado e estas instalações que a Martifer vai colocar irão garantir a produção nacional? Nós estamos a desenvolver apenas uma vertente energética com a Martifer que é uma vertente renovável, sem incluir a eólica, essencialmente a solar fotovoltaica, geotérmica, as ondas do mar, etc. Mas não estaremos a esgotar, nem de perto, as nossas necessidades energéticas. O que estamos a fazer neste momento é utilizar de melhor forma possível os recursos que estão colocados à nossa

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Negócios em Cabo Verde disposição (100 milhões de euros decorrentes da Linha de Crédito disponibilizada por Portugal) para resolvermos os problemas actuais. Mas as necessidades energéticas em Cabo Verde estão a crescer exponencialmente; estamos a falar de 12 a 15% ao ano. Isso quer dizer que daqui a 2 anos seremos obrigados a fazer novos investimentos básicos para responder à procura crescente. Para as ilhas com potencial turístico, como a Boavista, a taxa de crescimento é muito superior. Portanto, nós temos de ter uma capacidade financeira, mas também tecnológica, para responder rapidamente às necessidades energéticas destas ilhas. Caso contrário estaremos a condicionar o seu desenvolvimento, principalmente do sector turístico. Acredito que com o mercado em crescimento surgirão novas necessidades de investimento e de certeza que o mercado estará muito mais receptivo. A produção pode ser independente e, no entanto, a sua distribuição mantém-se restringida… A distribuição de energia está, neste momento, concessionada à empresa estatal ELECTRA (www.electra.cv). Essa concessão foi assinada em 2000 (válida por 36 anos) e neste momento encontra-se em vigor. Isso significa que toda a energia produzida, quer seja pela Electra, quer seja por um outro produtor independente, mesmo que a fonte seja renovável, terá de ser injectada na rede pública, neste momento gerida pela Electra. E os preços de compra da electricidade por parte da ELECTRA? A lei permite uma negociação entre o produtor independente e a concessionária. Não havendo consenso, aí pode ser chamado o regulador (Agência Reguladora Económica) para estabelecer uma tarifa de compra e venda; mas antes da entrada do regulador, geralmente, consegue-se chegar a um entendimento com a concessionária. E já existem pelo menos dois casos, um no Sal, outro na Boavista, e estão a funcionar normalmente. Quem são esses dois produtores independentes de energia? São as “Águas de Ponta Preta”, no Sal, com uma potência relativamente razoável, e que está a vender para a Electra, e a “Águas e Energias da Boavista”, que estará a funcionar sob o regime de sub-concessão mas que praticará, na sua totalidade, a injecção de energia na rede. Para além destas duas não há mais nenhuma. Há um projecto privado para Santo Antão mas de uma potência muito reduzida, que ainda não está a funcionar, e esperamos que durante 2010/2011 entre em funcionamento.

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O que vamos poder ter aqui é a concorrência entre diferentes formas de produção e aquela que produzir mais barato entregará a ELECTRA? Essa deve ser a filosofia do mercado competitivo. Tragamnos os projectos e quem apresentar as melhores condições terá forçosamente acesso à rede. Uma coisa é certa, nós não podemos obrigar a concessionária a adquirir uma energia mais cara do que aquela que ela produz, porque assim deixaríamos de ter o princípio da concorrência. Portanto, eu acredito que aparecerão projectos nas áreas de energias renováveis. A prazo, pensarão na possibilidade da Electra deixar a produção e concentrar-se na distribuição, cobrança, fiscalização…? Essa possibilidade existe. A própria Electra, neste momento, está a ser alvo de reestruturação. Não se fala ainda na desverticalização da empresa, mas é uma possibilidade que existe. Noutros países as duas coisas são separadas. Porque não fazê-lo em Cabo Verde. Esta é uma questão que ainda não está equacionada. Nota final: Num país com diversos pólos urbanos e turísticos em perspectiva, a produção e fornecimento de energia assume enorme relevância como factor de sustentabilidade do desenvolvimento. A insularidade é um constrangimento mas os recursos necessários a uma aposta no sector estão presentes. Sol, vento, mar e muito provavelmente geotermia, são presença constante neste arquipélago. Numa economia que se quer competitiva, o Estado não deve ser o único garante desta preciosa “comodity” sendo desejável que o sector privado assuma também a sua quota de responsabilidade. Por eles esperam as autoridades caboverdeanas… Segundo a Lei nº 48/VII/2009, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2010, no seu Art. 52º: “são isentas de direitos e demais imposições aduaneiras as importações de equipamentos e seus acessórios, em estado novo e moderno, de produção de energias renováveis, nomeadamente painéis solares, geradores eólicos e outros dispositivos de produção de energia baseados na utilização massiva de fontes de energia renovável, e que venham contribuir para melhoria da protecção ambiental, para a redução da dependência nacional dos produtos petrolíferos e para o incremento da utilização de fontes renováveis de energia”. Esta medida foi publicada no Boletim Oficial de 29 de Dezembro de 2009 e deverá continuar a constar de futuros Orçamentos do Estado.

Negócios em Cabo Verde Energia em Cabo Verde Os serviços de abastecimento de energia desempenham um papel motor em todas as actividades de desenvolvimento económico e social do país. Em Cabo Verde, por se tratar de um país extremamente carente em recursos energéticos, a produção de Electricidade é resultante, essencialmente, da queima de combustíveis implicando forte dependência da importação de produtos petrolíferos cuja factura absorve consideráveis recursos financeiros. Esta situação acarreta consequências no abastecimento sustentado de energia, pesa no plano macro-económico e consome uma percentagem elevada dos escassos recursos do país. Como alternativas têm sido estudadas outras fontes de energia, como o vento e o sol, merecendo realce o parque eólico do Mindelo (São Vicente) que fornece à rede eléctrica cerca de 10% da energia consumida pela ilha. Mais recentemente (2010), e suportado na Linha de Crédito de 100 milhões de euros disponibilizada por Portugal em 2009, Cabo Verde iniciou a reestruturação da sua rede eléctrica e a construção de centrais de produção solar fotovoltaica (Santiago e Sal) e pretende instalar parques eólicos nas ilhas de Santiago, São Vicente, Boavista e Sal. Em virtude dos fracos recursos financeiros do País, incapazes de garantir os investimentos necessários, tornou-se inevitável a abertura do sector a parceiros estratégicos, públicos ou privados e, numa perspectiva de facilitar o desenvolvimento de outras actividades económicas, melhorar as condições de vida das populações e combater a pobreza. As “utilities”, pela génese do sistema político caboverdeano, economia fortemente centralizada entre 1975 (ano da independência) e 1991 (data das primeiras eleições livres), mantiveram-se como monopólios estatais até meados da década de 90 quando, por força do regime democrático e necessidade de abertura da economia ao investimento privado, se iniciou uma política de privatizações parciais das empresas dos sectores da “Água e Electricidade”, “Telecomunicações” e “Combustíveis”. Estas são hoje fortemente participadas por congéneres portuguesas das quais recolhem capital, tecnologia e acesso a mercados internacionais.

Electricidade

O fornecimento de electricidade foi concessionado, desde Janeiro 2000, em exclusivo para todo o território, pelo Estado caboverdeano à empresa ELECTRA, SA (www.electra.cv) a qual é detida pelo Estado de Cabo Verde (85%) e Municípios de Cabo Verde (15%). De acordo com regime em vigor em Cabo Verde, que atribui o monopólio da distribuição à ELECTRA, concessionária dos serviços públicos de electricidade e águas para diversas actividades no sector (produção e distribuição de electricidade, produção, armazenamento e distribuição de água e tratamento de águas residuais para reutilização na cidade da Praia), os produtores independentes, acordando o preço com a distribuidora estatal, devem “entregar” a sua produção para distribuição.

A ELECTRA, SA encontra-se numa fase de delicada reestruturação e desenvolvimento do sector energético, apoiado pelo Banco Mundial, Banco Africano para o Desenvolvimento, Banco Europeu de Investimentos, Portugal e outros parceiros de desenvolvimento. Os objectivos específicos do programa são o incremento da utilização das energias renováveis (essencialmente eólica e solar), a monitorização do sector de energia, a regulação do sector, a economia de energia, a melhoria das infra-estruturas de distribuição de energia e ainda a recolha e tratamento de águas residuais na Praia e Mindelo. Este programa, iniciado em 1998, faz parte de um Programa de Reforma e Desenvolvimento dos sectores de Energia, Água e Saneamento (PEAS), com o objectivo de melhorar os serviços de produção e distribuição de electricidade e água e do sistema de saneamento e de introduzir um quadro institucional, legal e regulamentar capaz de garantir o desenvolvimento sustentado desses sectores, com a participação privada. No âmbito deste programa foram implementadas ou estão em curso um conjunto de projectos, a saber: • O estabelecimento de um quadro geral para o funcionamento do sector, designadamente criação de diplomas que definam as bases dos sistemas de electrificação nacional e o quadro jurídico da agência de regulação (ARM);

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Negócios em Cabo Verde • Publicação dos diplomas (decretos e regulamentos) relativos ao regime tarifário, incluindo as bases para a fixação e a revisão das tarifas, à qualidade e critérios dos serviços mínimos, às condições de acesso às redes pelos auto-produtores e produtores independentes de electricidade e às relações comerciais entre os actores no Sistema Nacional de Electricidade.

Actividade Operacional

a uma maior utilização dos grupos que funcionam a fuel óleo 180. O consumo do fuel óleo 380 diminuiu 3% devido a restrição imposta na produção de água pelo dessalinizador MED. O consumo do fuel óleo 180 aumentou em 10%. No que concerne ao consumo específico de combustíveis é de salientar que o valor de 2009 (220,5 gr/kWh) sofreu uma pequena diminuição, de 1,1 gr/kWh, relativamente ao valor de 2008 (221,6 gr/kWh). Apesar dos problemas de manutenção que se têm verificado nos equipamentos, a ELECTRA conseguiu diminuir os consumos específicos em 2009.

Produção de Energia Eléctrica

Distribuição de energia eléctrica

A quase totalidade da energia eléctrica produzida (e a totalidade da sua distribuição) em Cabo Verde está a cargo da empresa estatal ELECTRA, SARL cuja produção se realiza em 18 centrais térmicas de dimensões variadas, utilizando combustíveis de origem fóssil (fuel óleo 180, fuel óleo 380 e gasóleo), e em 3 parques eólicos. A potência instalada no parque produtor da ELECTRA (2009) é de 85.342 kW repartida pelas centrais diesel 83.242 kW (98%) e centrais eólicas 2.100 kW (2%). Em 2009 foram produzidos 294.933.920 kWh de energia eléctrica, sendo 98,4% de origem térmica e 1,6% de origem eólica. A evolução da produção de energia eléctrica registou, ao longo dos últimos 5 anos, uma taxa média de crescimento de 6% ao ano. Em relação a 2008 registou-se um aumento de 3,2%, determinado pelo crescimento da procura, e suportado, essencialmente, pela produção a fuel óleo 180. A produção de energia diesel teve um aumento de 4%; a produção da energia eólica teve uma diminuição de 15%; a produção de energia com turbina a vapor teve uma diminuição de 100% (foi inexistente). Consumos de Combustíveis Durante o ano 2009 foram consumidos 8.838.142 litros de fuel óleo 380, 41.280.339 litros de fuel óleo 180 e 19.306.960 litros de gasóleo na produção de energia nas centrais diesel registando-se, relativamente ao ano 2008, uma diminuição de consumo de gasóleo em 9%. Esta diminuição deveu-se

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Balanço Energético Da energia produzida, no total de 294.933.920 Kwh, foram distribuídos 269.807.774 Kwh (91,5%) para a rede pública. A energia consumida na dessalinização e bombagem de água no valor de 13.874.574 kWh diminuiu de 9,59% em 2008 para 4,7% em 2009. Os consumos internos, 11.251.572 kWh (3,8%) da produção, representam a mesma percentagem de 2008. As perdas de energia eléctrica, soma das perdas “técnicas” e “comerciais”, passaram de 26,8% no ano 2008 para 26,1% no ano 2009. Relativamente a Santiago a Electra continua atenta aos valores das perdas, que em 2009 atingiram quase 40,5%, e vem desenvolvendo acções para as poder controlar, quer ao nível das perdas comerciais quer ao nível das perdas técnicas. O roubo/fraude de energia eléctrica, que atinge particularmente a ilha de Santiago, alcançou níveis muito preocupantes, levando a ELECTRA, juntamente com as entidades governamentais competentes, a encetar uma acção concertada para a tentativa de resolução do problema.

Energias Alternativas em Cabo Verde Os programas de promoção dos recursos renováveis criaram uma base para a expansão destas fontes e um melhor equilíbrio no balanço energético. Vários projectos de promoção de energia renovável estão em curso visando aumentar a actual (2006) capacidade de produção de energia eólica nacional que é de 2.300 KW distribuídos por Praia-Santiago e Mindelo-São Vicente (900 KW cada), Sal (600 KW) e Boavista (125 KW). Para garantir acesso à energia eléctrica a cerca de 12.000 casas localizadas nas zonas rurais e remotas do país, consideradas excluídas do serviço eléctrico por rede convencional de energia, encontra-se em curso o processo de selecção de um operador privado que vai desenvolver, em regime de concessão de 10 anos, um mercado de serviço eléctrico por sistemas solares foto-voltaicos. Perspectivase que em finais de 2004 cerca de 4.500 casas estariam electrificadas através de sistemas foto-voltaicos ou mini eólicas.

Negócios em Cabo Verde

Com a privatização da parte operativa do sector energético, ao Estado impõe-se a adopção de um quadro legislativo coerente e articulado com os principais objectivos estratégicos e assegurar a criação e implementação de estruturas e mecanismos de monitorização permanente, fiscalização, controlo e planeamento estratégico. É ainda indispensável consolidar a estrutura da Agência Reguladora por forma a responder aos desafios de regulação do mercado, nomeaAF CA CABO VERDE Imprensa 210x148.pdf

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damente no seguimento e controlo dos contratos de concessão e de licenças, de tarifas e preços, da qualidade de serviço e na protecção do consumidor. Em jeito de conclusão, a Política Nacional sobre a energia deve compreender várias actividades interligadas, designadamente o abastecimento de combustível, a electricidade, a dessalinização da água, a promoção das energias renováveis e a gestão das florestas e da biomassa. Todas estas actividades devem ser vistas numa óptica de complementaridade na produção sustentada de energia para melhorar a qualidade de vida e facilitar o desenvolvimento económico. Neste contexto, os principais desafios para um correcto enquadramento do sector da Energia são: • Adoptar uma política de energia integrada com um quadro jurídico e regulamentar capaz de facilitar o aparecimento de um mercado competitivo que proteja o interesse do consumidor; • Consolidar a reforma iniciada adoptando a legislação e regulamentação sobre a transparência dos procedimentos; • Adoptar uma política de tarifação que reflicta os custos reais do abastecimento e incentive a eficácia e a utilização das fontes de energia renováveis através das novas tecnologias;

17:44

O Crédito Agrícola, através da sua Sucursal Financeira Exterior e da sua Gestora de Activos - CA Finance, está profundamente empenhado em ajudar as empresas a encontrar as melhores soluções financeiras, qualquer que seja o ramo de actividade. Com um conjunto de produtos e serviços muito competitivos, o Crédito Agrícola é acima de tudo um parceiro que o vai ajudar a transformar a sua ideia, num bom negócio para si e para o seu país. Av. Cidade de Lisboa • Edifício Punto di Encontro - 2º Frente Várzea - Cidade da Praia • Caixa Postal 930 • República de Cabo Verde Tel: 00 238 261 61 60 • Fax: 00 238 261 61 44 email: ca.sfe@cvtelecom.cv

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Negócios em Cabo Verde • Melhorar e aumentar as infra-estruturas para garantir o acesso das populações aos serviços de energia; • Preparar e operacionalizar os convénios com a ELECTRA para o desenvolvimento da electrificação do país, com incidência na electrificação rural. O aumento dos preços do petróleo, fruto da conjugação de diversos factores (desvalorização do dólar, aumento da procura nos países emergentes, instabilidade política e social em países produtores, alteração das carteiras de investimento e especulação) tem originado instabilidade dos mercados internacionais e inconstância de preços com consequências conhecidas em todo o mundo e especialmente nas economias mais carenciadas de recursos financeiros e naturais. Surge a necessidade de serem encontradas respostas alternativas. Em Cabo Verde existe um consenso geral quanto à necessidade de implementação de sistemas de energias renováveis que permitam a redução da extrema dependência do País a fontes externas, entenda-se combustíveis fósseis, dos quais depende em 95% para a produção de energia. Este consenso assenta não apenas na vontade de diminuir a exposição da frágil economia caboverdeana aos choques externos mas também de contribuir activamente na preservação do meio ambiente aspecto bem caro ao arquipélago que vê no Turismo a sua principal fonte de receita. As ilhas, umas mais do que outras, apresentam excelentes condições para o aproveitamento de energias renováveis, em especial a eólica e a solar, e eventualmente geotérmica, sendo no entanto este potencial sub-aproveitado, salvo alguns raros exemplos de torres aerogeradoras em São Vicente e na Praia instaladas não em função de decisões de produção sendo antes resquícios de projectos-piloto estrangeiros na evolução da tecnologia de produção de energia eólica. O investimento inicial em sistemas de energias renováveis é elevado, sabe-se. Portanto, acima de tudo, antes da tomada de decisões com base em dados eventualmente conjunturais -não querendo com isto dizer que o actual nível de preço do petróleo o seja- há que determinar as necessidades de produção energética em função de uma projecção de consumos num horizonte de pelo menos 15 anos e daí analisar existência ou não de capacidades internas para as suprir integrando as limitações das diversas tecnologias disponíveis. Daí à quantificação dos investimentos necessários é uma questão de análise facilitando a sua concretização posterior e aproveitamento das oportunidades. Em resposta aos desafios que se colocam a um arquipélago totalmente desprovido de fontes de energia de origem fóssil e cuja “factura” energética se agrava gradualmente com a retoma do aumento dos preços do petróleo, o governo de Cabo Verde criou uma sociedade para gerir a instalação de4 parques eólicos nas ilhas de Santiago, São Vicente, Sal e Boavista. A CaboEólica é participada da ELECTRA, a empresa estatal de produção e distribuição de água e electricidade, apoiada no fundo internacional de capitais públicos InfraCo criado por 5 países europeus (Reino Unido,

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Suíça, Holanda, Suécia e Áustria) e pelo IFC/Banco Mundial para o desenvolvimento de infra-estruturas nos países menos desenvolvidos. O governo de Cabo Verde espera que o arquipélago possa contar, até 2011, com cerca de 25 a 30% de taxa de penetração das energias renováveis e de 50% até 2020. A introdução de reformas criaram estabilidade macroeconómica e um ambiente favorável de negócios em Cabo Verde tornando o arquipélago um destino atractivo para os investidores. É verdade que essa atracção se vem revelando quase em exclusivo no sector imobiliário-turístico pressionando o já de si altamente deficitário sector da Água e Energia. As soluções, fugindo a qualquer planeamento integrado e global, vão surgindo à medida de cada empreendimento. A resolução destas carências e a sua integração são oportunidades para as quem as queira antecipar o que é já possível através da linha de crédito de 100 milhões de euros disponibilizada por Portugal. Martifer, na energia solar foto-voltaica Ao abrigo da Linha de Crédito disponibilizada por Portugal (100 milhões de euros) destinada a projectos para geração de energia por fontes renováveis o Governo caboverdeano assinou com a Martifer Solar um contrato para fornecimento e instalação de dois parques solares fotovoltaicos nas ilhas do Sal e Santiago com capacidade para. Os dois projectos estão orçados em cerca de 28 a 30 milhões de euros e serão, na data da sua inauguração “as duas maiores centrais fotovoltaicas do continente africano uma vez que Cabo Verde tem condições excepcionais para a aplicação das novas tecnologias ligadas às energias renováveis”, segundo uma nota do MTIE-Ministério do Turismo, Indústria e Energia caboverdeano. A central do Sal, inaugurada em Outubro deste ano (2010), terá uma capacidade de 2,5 Megawats (Mw), com a possibilidade de ampliação, numa segunda fase, em mais 2,5 Mw, até 2014. Já a central de Santiago terá 5 MW de potência e estará finalizada em 2 fases. A primeira, até Setembro de 2010 e a segunda, até ao final do referido ano. As duas centrais solares fotovoltaicas contribuirão com cerca de 4% da electricidade total produzida em todo o arquipélago, evitarão a emissão de 13 mil toneladas por ano de C02 equivalentes e suprirão as necessidades de 40.000 pessoas (28.000 na Praia e 12.000 na ilha do Sal), ainda segundo a nota do MTIE. O MTIE assinou também um contrato com a empresa Gesto Energia, S.A, do Grupo Martifer, para a prestação de serviços de consultoria e assistência técnica, com vista à aplicação de um plano energético renovável em Cabo Verde. O contrato visa igualmente um plano de acção e de investimentos em infra-estruturas, de um atlas das fontes de energia renováveis e de capacitação institucional e adequação do quadro legal existente. Prevê-se no âmbito deste contrato a prestação de serviços de assistência técnica especializada nos processos de aplicação, ainda durante 2010, de projectos-piloto nas áreas de micro-produção solar nas principais povoações de Cabo Verde e de iluminação pública solar em algumas ilhas. Este protocolo prevê

Negócios em Cabo Verde também estudos de viabilidade para a instalação de uma central geotérmica. Estes acordos surgem no âmbito de uma linha de crédito de 100 milhões de euros para a área das energias renováveis, concedidos pelo Governo português. A embaixadora portuguesa em Cabo Verde, Graça Andresen Guimarães, realçou que “O lançamento da primeira pedra da central na Cidade da Praia é o primeiro resultado prático da linha de crédito de 100 milhões de euros e disponibilizada por Portugal e destinada ao financiamento de projectos que promovam a utilização das energias renováveis. Este é mais um testemunho do compromisso de Portugal para com o desenvolvimento de Cabo Verde e da nossa total disponibilidade e empenho para continuar a ajudar o arquipélago rumo ao crescimento sustentável. O projecto da Martifer constitui um importante marco na exportação de produtos portugueses com elevada incorporação tecnológica e uma parceria com Cabo Verde muito significativa pois vai permitir ao arquipélago tornar-se uma referência na utilização de energias renováveis”, disse a embaixadora. As autoridades caboverdeanas do sector mantêm-se disponíveis para analisar novas propostas de embaratecimento do custo de produção energética, sejam elas de fontes renováveis ou não. Cabeólica, na energia eólica Cabo Verde vai instalar quatro parques eólicos em outras tantas ilhas, com potência instalada de 28 Mw, projectos orçados em 84 milhões de dólares (60 milhões de euros) e que deverão estar a funcionar até final de 2011. O primeiro passo é dado já na Cidade da Praia, cuja edilidade assinou um acordo para a cedência do terreno, no Monte de São Filipe, arredores da capital caboverdeana, onde se pretende instalar uma potência total de 10 Mw. Os quatro projectos -nas ilhas de Santiago, São Vicente, Sal e Boavista- estão a ser desenvolvidos pela Cabeólica, empresa mista integrada pelo Estado de Cabo Verde, a empresa pública da distribuição de água e eletricidade ELECTRA e InfraCo, uma entidade empresarial de doadores internacionais, que inclui, entre outros, o Banco Mundial (BM). Os projectos enquadram-se na estratégia do Governo caboverdeano em fazer subir a taxa de penetração das energias renováveis no arquipélago para os 25% até 2011 e 50% até 2020 -actualmente atinge apenas 2,3%. Até ao final de 2011, o Executivo de José Maria Neves pretende subir a taxa de penetração das renováveis para valores entre os 3,8 e os 4%, tendo em conta que estão já em curso outros projectos ligados à construção de dois parques fotovoltaicos, através da empresa portuguesa Martifer. Assim que os projectos da Cabeólica e da Martifer estiverem concluídos, o que se prevê para finais de 2011, Cabo Verde ficará com uma potência instalada de 35,5 Mw, reduzindo significativamente a dependência do petróleo para fins energéticos e as emissões de dióxido de carbono.

Recentemente, o Director Geral da Energia caboverdeano, Abraão Lopes, lembrou que por cada Mw de potência o Estado reduz as despesas com petróleo na ordem dos 30 milhões de escudos (272 mil euros) o que multiplicado por 35,5 Mw levará, teoricamente, a uma poupança anual de 9,6 milhões de euros, só em combustível. Este valor representa 1,7% do Orçamento de Estado (553,2 milhões de euros), pelo que Abraão Lopes considerou este montante de impacto extraordinário para a Balança de Pagamentos. Abraão Lopes destacou ainda que só com os parques eólicos, sem contar com os fotovoltaicos, vai evitar-se a emissão anual de mais de 12.000 toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera, o que permite também avaliar a possibilidade de Cabo Verde vender créditos a países terceiros. 92% do território caboverdeano já recebe energia eléctrica O executivo de José Maria Neves indicou ontem que a taxa de electrificação nas ilhas do Sal, Brava, São Vicente, Boavista e Maio já oscila entre os 99 e os 100%, o que permite elevar a média para 92% em todas as ilhas do arquipélago, valor que o governo promete subir para 95% em 2011. Desde Fevereiro de 2010 e até ao próximo dia 28, o governo caboverdeano conta inaugurar as novas redes de transporte de energia eléctrica, que permitirá alargar a electricidade a 30 localidades do interior da ilha de Santiago, onde se situa a capital, Cidade da Praia, cujo custo se fixou nos 4,4 milhões de euros. Dados estatísticos apresentados pelo governo caboverdeano, relativos ao período de 2005 a 2009, indicam que o montante do investimento na instalação eléctrica em zonas rurais foi de 1.150 milhões de escudos (cerca de 10,9 milhões de euros). Para o ano de 2010, o executivo caboverdeano já anunciou que serão concluídos os trabalhos de electrificação em mais de 21 localidades da ilha de Santiago, sobretudo nos concelhos da Praia, São Miguel, São Salvador do Mundo, Santa Catarina e São Domingos. Ainda para 2010, o executivo conta alargar a rede de distribuição de energia eléctrica perfilam a municípios da ilha do Fogo (São Filipe, Santa Catarina e Mosteiros), e de São Nicolau (Ribeira Brava e Tarrafal). Apesar do investimento, Cabo Verde, nomeadamente a sua capital, é confrontado com sistemáticos cortes de energia eléctrica, fruto de uma rede de distribuição obsoleta, segundo admitiu Antão Fortes, presidente da ELECTRA, a empresa pública de água e electricidade. Lembramos que a empresa portuguesa de infra-estruturas de energia, água e saneamento MTCV-Instalações Técnicas, tem tido um papel importante neste processo de electrificação rural colocando as suas capacidades ao serviço de uma mais rápida e menos onerosa implantação no terreno, ao mesmo tempo que acrescenta qualidade significativa às instalações.

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Negócios em Cabo Verde Estão em mais ilhas para além destas duas que mencionou? Com estrutura permanente apenas estamos em Santiago e no Sal, embora tenhamos obras pontuais em Boavista, Fogo e Brava. Quantas pessoas emprega a MTCV? A MTCV tem 80 pessoas no quadro permanente e neste momento subcontrata em média outras 80. O quadro técnico é constituído por quatro engenheiros, um português e 3 caboverdeanos, e 9 encarregados gerais experientes, sendo um caboverdeano e oito portugueses. Todos os chefes de equipa, oficiais e aprendizes são caboverdeanos ou residentes de origem africana, tendo sido formados na Empresa; alguns deles com estágio em Portugal.

Entrevista: MTCV, Instalações Técnicas, Lda. Como chegou a CV? A empresa MTCV chegou a Cabo Verde numa parceria coma a empresa luso-espanhola Constructora San José, com o objectivo de executar as instalações eléctricas, telefónicas, informática, águas e saneamento do Colégio Miraflores. Nos contactos com o concessionário de energia eléctrica e água, ELECTRA, por falta de meios confrontámo-nos com dificuldades de execução das ligações destas duas infra-estruturas facto que nos levou a propor que nós próprios as executássemos. Bastaria para tal importar o material e trazer técnicos especializados. Esta autorização foi concedida após apresentação de credenciais da empresa junto da EDP, da qual éramos empreiteiros. O trabalho foi exemplarmente executado, tendo resultado num convite para que continuássemos a trabalhar em Cabo Verde. Na altura hesitei: ficaria ou não em Cabo Verde? Após ponderação, decidi constituir empresa de direito caboverdeano e começar a trabalhar em regime experimental com a ELECTRA. A qualidade, cumprimento de prazos e espírito de colaboração fez com que esta parceria crescesse ao longo do tempo, sendo hoje muito interessante para as duas empresas. Como resultado do bom trabalho e da forte aposta na prontidão, competitividade nos preços, cumprimento dos prazos e qualidade do serviço, somos provavelmente a maior Empresa de redes eléctricas em Cabo Verde. Fazem apenas rede eléctrica ou também outras infra-estruturas? Fazemos também infra-estruturas de água e saneamento. Em Santiago temos menor expressão nesse tipo de obras. Estamos a executar a Urbanização do Palmarejo Grande com a Monteadriano; na ilha do Sal onde temos uma delegação, são as infra-estruturas de água e saneamento que representam a maior fatia do negócio. Estamos a fazer o “Vila Verde Resort”, “Paradise Beach”, o “Tortuga Beach”, o “Dunas Beach”, o Porto de Palmeira e a Esquadra de Polícia.

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Sabemos que está também envolvido na “ revolução” da produção e transporte na rede eléctrica de Santiago… Sim. Estamos a fazer a remodelação da rede de média tensão da Praia que abrange vários projectos: A remodelação da rede de media tensão e postos de transformação da Cidade da Praia e as linhas de interligação da nova subestação de São Miguel com Tarrafal, Santa Catarina e Santa Cruz, em consórcio; a linha de 60 KV em subempreitada; cerca de 85% da electrificação rural da ilha de Santiago e execução de 2.500 ligações domiciliárias em todo o País. Estamos em fase de conclusão dos parques solares de Santiago e Sal. E nas obras particulares? As urbanizações no Sal são particulares mas são todas obras de infra-estruturação. Se se refere a edifícios de habitação, esse não é o segmento de mercado em que apostamos. Executámos todas as obras até agora lançadas do BAI-Banco Africano de Investimento. Outra vertente do negócio é a representação dos geradores Caterpillar, tendo como prioridade a qualidade do equipamento, assistência e manutenção pós-venda. A sua instalação em Cabo Verde foi demorada? Depois da constituição da empresa partimos para a obtenção do alvará de Obras Públicas e Particulares de Classe

Negócios em Cabo Verde 4 (250 mil contos; 2,3 milhões de euros); daí registámonos no Cadastro Industrial que nos permite a importação de equipamentos, isentos de direitos aduaneiros e demais imposições. Os 2 primeiros anos foram difíceis. Mas uma vez realizada a primeira obra nacional, na Cidade Velha, a empresa foi projectada para o conhecimento das entidades públicas. A Direcção Geral de Energia visitou a obra, gostou do serviço e passou a convidar-nos para os concursos. Qual o nível de investimento necessário para esta realização? Atingimos, no topo do investimento, cerca de 1,5 milhões de euros distribuídos por instalações, equipamentos e fundo de maneio. Recuando um pouco no tempo, qual foi o seu percurso prévio a Cabo Verde? Era accionista da Empresa Portuguesa MT, SA, desde 1988. A MT foi o investidor que deu início à MTCV. A diferença de opções dos accionistas resultou na minha saída da MT em troca da aquisição da totalidade do capital da MTCV. A MTCV tem negócios fora de Cabo Verde? A MTCV tem negócios do mesmo ramo em Angola, onde no momento permanecem dois encarregados caboverdeanos, quadros da MTCV. Na estrutura do negócio temos uma empresa em Portugal que fabrica quadros eléctricos e gere o negócio de exportações, que se cifram em três milhões de euros nos primeiros 9 meses de 2010.

Face à sua experiência de trabalho num sector essencial para o desenvolvimento da economia caboverdeana, como vê o futuro do País? Cabo Verde tem muitas necessidades. A manter-se o apoio internacional para estes sectores em que estamos envolvidos (energia, água e saneamento), que são necessidades básicas, suponho que manteremos o ritmo de trabalho. Estou aqui há 5 anos e assisti a uma evolução extraordinária nesse período. Novas estradas, portos, aeroportos, construção vistosa; devido ao projecto de electrificação rural que acompanho no terreno, conheço praticamente todo o interior e vejo que a população está a usufruir de bens que não lhes era possível há 5 anos atrás. Acredito que o ritmo se manterá pois ainda há muito a fazer.

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Negócios em Cabo Verde

Unidades por potência (kW) Ilha

Santo Antão

Unidade de Produção Porto Novo Ribeira Grande ,0 Paúl ,0 Matiota,0 Lazareto0

Diesel 1.800 3.800 5.600 10.909 7.440 18.349 736 2.220 2.956 9.040 2.136 212 2.348 1.376 5.000 26.043 0 3.850 120 0 1.360 2.176 38.549 3.000 800 168 3.968 1.056 83.242

São Vicente Ribeira Brava Tarrafal São Nicolau Sal

Boavista Maio

Palmeira Sal-rei Norte Porto Inglês Gamboa Palmarejo Porto Mosquito Assomada Ribeira da Barca Calheta São Miguel Tarrafal Santa Cruz

Santiago São Filipe Mosteiros Cova Figueira Fogo Brava

Eólica

Favetal

900 900 6 300

900

2.100

Fonte: Relatório e Contas 2009 da Electra (www.electra.cv).

Produção de energia (kW) Térmica Eólica Vapor

2005 229.132 6.450 476 236.058

Fonte: Relatório e Contas 2009 da Electra (www.electra.cv).

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

2006 241.709 7.441 1.772 250.921

2007 260.465 6.869 1.185 268.518

2008 279.465 5.510 640 285.795

2009 290.273 4.661 0 294.934

Negócios em Cabo Verde

Produção por unidade (kWh) Ilha

Santo Antão

Unidade de Produção Porto Novo Ribeira Grande ,0 Paúl ,0 Matiota,0 Lazareto0

São Vicente Ribeira Brava Tarrafal São Nicolau Sal

Boavista Maio

Palmeira Sal-rei Norte Porto Inglês Gamboa Palmarejo Porto Mosquito Santa Cruz Total Praia Assomada Ribeira da Barca Tarrafal Calheta São Miguel Total Interior Santiago

Santiago São Filipe Mosteiros Cova Figueira Fogo Brava

Favetal

Diesel 4.088.465 7.903.209 0 11.991.674 19.128.700 38.850.065 57.978.765

3.656.019

Total 4.088.465 7.903.209 0 11.991.674 22.784.719 38.850.065 61.634.784

4.773.927 4.773.927 37.135.880 6.565.442 201.483 6.766.925 2.579.016 5.178.000 131.230.170 0 6.556.699 142.964.869 9.319.341 333.247 5.150.906 0 14.803.494 157.768.363 7.477.350 0 1.505.558 8.982.908 2.295.601 290.273.059

Eólica

3.656.019

293.300

711.542

4.660.861

4.773.927 4.773.927 37.429.180 6.565.442 201.483 6.766.925 2.579.016 5.889.542 131.230.170 0 6.556.699 143.676.411 9.319.341 333.247 5.150.906 0 14.803.494 158.479.905 7.477.350 0 1.505.558 8.982.908 2.295.601 294.933.920

4,1%

20,9%

1,6% 12,7%

2,3% 0,9%

48,7%

5,0% 53,7%

3,0% 0,8% 100,0%

Fonte: Relatório e Contas 2009 da Electra (www.electra.cv).

Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

Negócios em Cabo Verde

Produção vs Vendas de Energia Eléctrica por Unidade (kW) Ilha

Santo Antão

Unidade de Produção Porto Novo Ribeira Grande ,0 Paúl ,0 Matiota,0 Lazareto0

São Vicente Ribeira Brava Tarrafal São Nicolau Sal

Boavista Maio

Palmeira Sal-Rei Norte Rabil Porto Inglês Gamboa Palmarejo Porto Mosquito Santa Cruz Total Praia Assomada Ribeira da Barca Tarrafal Calheta São Miguel Órgãos Total Interior Santiago

Santiago São Filipe Mosteiros Cova Figueira Fogo Brava

Favetal

Produção

Consumos de Produção

4.088.465 7.903.209 0 11.961.674 22.784.719 38.850.065 61.634.784 0 4.773.927 4.773.927 37.429.180 6.565.442 201.483 0 6.766.925 2.579.016 5.889.542 131.230.170 0 6.556.699 143.676.411 9.319.341 333.247 5.150.906 0 0

11.315 6.444 0 17.759 7.406.065 1.798.600 9.204.665 0 14.198 14.198 7.015.604 1.420.413 1.085 0 1.421.498 9.594 1.235.596 13.777.489 0 9.504 15.022.589 13.581 382 7.854 0 0

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Perdas

3.172.011 6.023.789

2009 905.139 1.872.976

% 22,1% 23,7%

2008 25,5% 29,1%

9.195.800

2.778.115

23,2%

27,9%

41.278.531

11.151.589

18,1%

18,8%

4.036.274 29.379.600

723.455 1.033.976

15,2% 2,8%

14,9% 4,1%

4.330.340 1.733.433

1.015.087 835.989

15,0% 32,4%

13,1% 24,9%

77.664.011 5.999.207

50.989.811 3.639.418

35,5% 37,7%

35,9% 41,5%

3.180.123

1.962.929

38,1%

45,1%

14.803.494

21.817

9.179.330

5.602.347

37,8%

42,8%

158.479.905 7.477.350 1.505.558 0 8.982.908 2.295.601 294.933.920

15.044.406 6.638 8.133 0 14.771 17.276 32.759.771

86.843.340 5.376.219 1.175.070

56.592.158 2.094.493 322.355

35,7% 28,0% 21,4%

36,5% 31,3% 25,7%

6.551.289 1.761.084 185.109.691

2.416.848 517.241 77.064.459

26,9% 22,5% 26,1%

30,3% 25,5% 26,8%

Fonte: Relatório e Contas 2009 da Electra (www.electra.cv).

Vendas

COOPERAÇÃO PORTUGAL CABO VERDE

• Acordos portugal Cabo verde

Cooperação Portugal Cabo Verde Acordos assinados por ocasião da visita a Cabo Verde de S.E. o Presidente da República de Portugal, Professor Aníbal Cavaco Silva (4 a 7 de Julho de 2010) Protocolo assinado entre aicep Global Parques e Direcção Geral da Indústria e Comércio de Cabo Verde

2. Adenda ao Contrato de Empréstimo Celebrado entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa para o Financiamento de Projectos de Infra-estruturas Rodoviárias. Adenda para ampliação do contrato de empréstimo concessional, concedido pelo Estado português, para financiamento de novos projectos de infra-estruturas rodoviárias. Valor: De 40 para 100 Milhões de Euros 3. ME Atlântico-Cluster da Cooperação. Tem por objectivo conferir uma visão integrada e coordenada a diversos projectos já apoiados pelo IPAD (www.ipad.mne.gov.pt) procurando introduzirlhe maior eficácia e sustentabilidade. Centra-se nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), indo assim ao encontro das políticas de desenvolvimento de Cabo Verde o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Desenvolver-se-á no contexto e espaço temporal do PIC Programa Indicativo de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde 2008-2011. Valor para 2009: 2 milhões de Euros; Valor até 2011: 7 Milhões de Euros

A visita de Cavaco Silva a Cabo Verde ficou marcada pela assinatura de um protocolo entre a aicep Global Parques, representada pelo Dr. Francisco Nunes e Sá, Presidente da Comissão Executiva, e a Dra. Filomena Fialho, Directora-Geral da Indústria e Comércio de Cabo Verde, visando promover o desenvolvimento de infra-estruturas de localização empresarial, nomeadamente através de plataforma(s) de logística e industriais respeitando desde logo o ordenamento adequado do território. A experiência da aicep Global Parques decorre de um sistema semelhante já em funcionamento em Portugal suportado pelo software “Global Find” e serviços “Global Force”. Acordos assinados por ocasião da visita a Cabo Verde de S.E. o Primeiro-Ministro da República de Portugal, Engº José Sócrates (12 a 14 de Fevereiro de 2009) 1. Memorando de Entendimento entre o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República de Cabo Verde relativo à ampliação da Linha de Crédito de 100 Milhões de Euros para 200 Milhões de Euros. Memorando de Entendimento para ampliação da actual Linha de Crédito de Ajuda, financiada pela CGD e garantida e bonificada pelo Estado português, por forma a permitir o financiamento de novos projectos de infra-estruturas portuárias. Valor: De 100 para 200 Milhões de Euros

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4. ME entre o Governo Português e o Governo de Cabo Verde sobre o Desenvolvimento da Sociedade de Informação no Meio Escolar. Dado que o Governo de Cabo Verde está a implementar um programa que tem por objectivo modernizar o processo de ensino através da utilização das TIC, há interesse em partilhar a experiência de Portugal (Programa e-escola), razão pela qual se chega a uma acordo pelo qual: a) se reconhece que o Governo de Cabo Verde tem interesse na aquisição de 150.000 computadores portugueses para o sistema de ensino, nomeadamente de computadores Magalhães; b) O Governo de Portugal se disponibiliza para apoiar a iniciativa de Cabo Verde e de dar uma contribuição para os alunos cabo-verdianos apoiados pela acção social escolar, no âmbito da Cooperação, em termos a definir. 5. Protocolo alargado de cooperação entre Gabinete do Plano Tecnológico, a aicep e a ADEI-Agência de Desenvolvimento Empresarial e da Inovação de Cabo Verde. Visa o estabelecimento das relações institucionais de colaboração entre os dois organismos e o CNELPT, com o objectivo de reforçar a cooperação empresarial e o desenvolvimento de parcerias entre as empresas dos dois países, em particular das micro, pequenas e médias empresas, bem como incrementar as relações económicas entre Portugal e Cabo Verde. Pretende facilitar a implementação de melhores práticas, dar maior impulso ao empreendedorismo e à inovação, mobilizar as empresas para a Investigação e Desenvolvimento e reforçar as competências científicas e tecnológicas das empresas. Procurará promover

Cooperação Portugal Cabo Verde a organização de acções conjuntas nos dois países, previamente acordadas e a partilha de informações referentes à implementação de politicas nos domínios da inovação, competitividade e internacionalização, além da troca de publicações, informação estatística e informação sobre dados económicos relativos aos dois países. 6. Contrato Tripartido entre a Electra, a Direcção Geral do Património (DGPE) de Cabo Verde e a Empresa RESUL de Portugal. Fornecimento e montagem de 100 contadores de prépagamento de energia podendo o contrato abarcar até 1.000 contadores de energia. Nesta fase serão instalados em 100 pontos da Administração Pública. Valor: 385.000,00 Euros 7. ME entre SOFID–Sociedade Financeira para o Desenvolvimento SA e o BCA–Banco Comercial do Atlântico, SA, Banco Interatlântico e BESCV – Sucursal do Banco Espírito Santo em Cabo Verde. Três linhas de crédito com o objectivo de apoiar a internacionalização do tecido empresarial português, em particular, promovendo a concretização de projectos produtivos na República de Cabo Verde. Valor: 5 Milhões de Euros cada 8. Acordo entre a Portugal Telecom e a Cabo Verde Telecom para a instalação do Cabo Marítimo de Telecomunicações. 9. Memorando de Entendimento entre o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República de Cabo Verde sobre o financiamento de projectos de energias renováveis (SETF). Criação de uma nova linha de crédito destinada a apoiar o financiamento de projectos de energia renovável. Valor: 100 Milhões de Euros Informação cedida pelo GPM-Gabinete do Primeiro Ministro de Portugal

Plano Indicativo de Cooperação (PIC 2008-2011) O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, João Cravinho, esteve em Cabo Verde, nas suas palavras “o principal parceiro da cooperação portuguesa, representando um volume considerável de recursos financeiros, sem contar com a colaboração em termos de recursos humanos”. A missão teve em vista o relançamento das relações bilaterais políticas e de cooperação. Durante a visita foi assinado o novo PIC-Plano Indicativo de Cooperação 2008-2011*, gerido pelo IPAD-Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (www.ipad.mne.gov.pt), no valor de 70 milhões de euros 10% dos quais destinados a ajuda orçamental. A este plano acrescenta-se ainda o apoio técnico dado por Portugal e apoio a pequenos projectos, como aconteceu com a entrega de cinco bibliotecas aos municípios de Santa Catarina e Tarrafal, em Santiago, e Ribeira Brava (São Nicolau), e a escolas de Praia Baixo e Santa Cruz (Santiago), num total de 2.000 livros. A contabilização exacta do valor total das transferências de Portugal torna-se difícil de quantificar mas representa certamente o maior apoio internacional que Cabo Verde possui. Este novo PIC está estruturado em 3 eixos fundamentais: Boa Governação, Participação e Democracia (Capacitação Institucional, Finanças Públicas -veja-se Acordo de Cooperação Cambial em vigor- e Segurança Interna e TécnicoMilitar), no Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza (Educação e Formação Profissional, com ênfase na promoção da sociedade da informação e Desenvolvimento Social e Infra-Estruturas) e na concretização de um “cluster” de Cooperação. A sua aplicação far-se-á anualmente mediante os Planos Anuais de Cooperação (PAC) acordados com as autoridades caboverdeanas. Trata-se de um programa que vem dar continuidade à cooperação entre os dois países, no momento em que Cabo Verde e Portugal aprofundam e ampliam a área de colaboração e que se justifica ainda pela recém obtida Parceria Especial com a União Europeia, sendo mais rigoroso, menos disperso e mais eficaz na ajuda a Cabo Verde para que atinja os “Objectivos do Milénio”. Também com Filomena Martins, a então Ministra da Educação de Cabo Verde, João Cravinho prometeu apoiar Cabo Verde no ensino do português nas escolas primárias e na revisão curricular a nível do ensino universitário. No final de Janeiro a Ministra das Finanças e Administração Pública de Cabo Verde esteve em Portugal para assinar um acordo de cooperação técnica em Finanças Públicas entre os dois Ministérios das Finanças. O Programa de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas a vigorar entre 2008-2011, segundo o qual Portugal vai dar assistência técnica a todas as Direcções-Gerais deste Ministério caboverdeano, prevê acções de Assistência e Formação nas áreas da Administração Pública, Alfândegas, Contabilidade Pública e Orçamento, Estudos e Estratégia, Impostos, Inspecção de Finanças, Património, Planeamento, Tesouro e Dívida Pública e Serviços de Administração. Esta Coope-

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Cooperação Portugal Cabo Verde ração tem por objectivo apoiar o Governo de Cabo Verde na sua política de consolidação do rigor orçamental e financeiro dando continuidade ao Acordo de Cooperação Cambial. *O anterior PIC foi válido por um período de 3 anos (20052007) com um valor de 55 milhões de euros. Facilidade de mobilidade entre Cabo Verde e a União Europeia Responsáveis da Comissão Europeia e Ministros competentes de Portugal, Espanha, França e Luxemburgo, interessados numa parceria para a facilitação da mobilidade de pessoas (migração legal), assinaram uma “Declaração Comum” no sentido de flexibilizar a circulação de pessoas no espaço da União Europeia. Através destas parcerias para a mobilidade a União Europeia empenha-se de forma concreta numa gestão concertada e responsável das migrações que deverá permitir, tanto à União Europeia como aos seus parceiros, enfrentar melhor os desafios que se colocam nesta área e tirar plenamente partido das oportunidades existentes. As parcerias para a mobilidade, que se encontram ainda numa fase-piloto, são os novos instrumentos destinados a conferir uma expressão concreta à parceria entre a União Europeia e os países terceiros com vista a assegurar uma gestão comum e responsável dos fluxos migratórios no interesse da União, dos seus parceiros e dos próprios migrantes. A República de Cabo Verde e a República da Moldávia são os dois primeiros países com os quais a União se está a empenhar nesta via reflectindo, no caso de Cabo Verde, expectativas que não se encontravam incluídas no Acordo de Parceria Especial com a União Europeia. De acordo com o Presidente do IPAD-Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Manuel Correia, “Portugal está a coordenar o projecto e vai criar um programa para agilizar essa emigração não se tratando de supressão de vistos entre Cabo Verde e os países da União Europeia nem de uma legalização extraordinária de ilegais. A ideia é potenciar para Cabo Verde o aproveitamento de oportunidades de colocação de mão-de-obra qualificada noutros países (por exemplo em grandes obras que necessitem temporariamente de grande quantidade de mão-de-obra) ou emigrantes caboverdeanos que vivem agora em países europeus e que queiram estabelecer-se em Cabo Verde temporariamente regressando ao país europeu quando o desejarem. A parceria prevê também iniciativas que permitam tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pela migração para promover o desenvolvimento e, em especial, favorecer o contributo da diáspora caboverdeana para o

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desenvolvimento do seu país de origem, fomentando as transferências de capitais e de competências e facilitando a migração circular e/ou o regresso para atenuar os efeitos da emigração de pessoas altamente qualificadas. Com este programa haverá também melhor controlo dos fluxos migratórios ilegais e o tráfico de seres humanos reforçando a gestão das fronteiras e a segurança dos documentos, nomeadamente através do reforço das capacidades de Cabo Verde em matéria de segurança marítima, utilização das novas tecnologias da informação e comunicação e formação em controlo documental. Está ainda planeada uma colaboração conjunta para assistir Cabo Verde na introdução de um sistema de asilo em conformidade com as normas internacionais. A migração circular (facilidades de mobilidade) entre Cabo Verde e a União Europeia poderá começar em Janeiro de 2010, durante três anos, e tem um custo inicial de 1,3 milhões de euros.

Cooperação Portugal Cabo Verde Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal Nos 10 anos de vigência do ACC-Acordo de Cooperação Cambial (1998-2008) os mecanismos estabelecidos para garantir o seu bom funcionamento operaram de forma globalmente eficaz. Para tal contribuíram, em grande medida, os sucessivos acordos com o FMI, assegurando programas macroeconómicos consistentes e a monitorização de metas de política e reformas estruturais acertadas. Há apenas a assinalar uma fase crítica em 1999-2000, que implicou algum alargamento do apoio financeiro do Governo português, quer dentro da facilidade prevista no ACC, quer com financiamento de médio prazo. Aos desequilíbrios orçamentais, financeiros e nas contas externas observados em 1999-2000 seguiu-se um período de recuperação em 2001-2004, o qual assentou em apoio internacional e em políticas domésticas adequadas. A partir de 2005 foram consolidados equilíbrios, aceleradas reformas estruturais e capitalizados integralmente os benefícios da estabilidade nominal. No cômputo, a evolução da economia cabo-verdiana após 1998 foi notável e completamente distinta da evolução da maioria dos países africanos, bem como das economias com características semelhantes mas com regimes cambiais diversos. Cabo Verde logrou um elevado grau de convergência real com Portugal e com a Europa, quer nos ciclos quer no crescimento do nível de vida real médio. A convergência nominal foi provavelmente ainda mais assinalável. Apesar da natural sensibilidade da economia cabo-verdiana ao choque internacional da oferta dos anos recentes, a taxa de câmbio real do CVE face ao Euro situava-se em Agosto de 2008 precisamente ao nível de partida de 1998. O ACC aprofundou, conforme pretendido, a abertura da economia de Cabo Verde e as suas relações com Portugal e com a Europa. Esse aprofundamento teve impactos visíveis no padrão de especialização produtiva e de comércio externo do país, bem como na estrutura da sua Balança de Pagamentos. O notável desenvolvimento recente do sector dos serviços turísticos e da construção imobiliária assegurou uma maior cobertura das importações pelas exportações de bens e serviços, apesar do défice crónico que decorre das características estruturais do país. Pese embora uma recente desaceleração, as remessas dos emigrantes continuaram a mitigar o défice da Balança Corrente. A partir de 2005, o défice corrente passou a ser coberto por investimento directo estrangeiro, o qual tem assegurado uma fatia crescente do investimento de Cabo Verde e tem constituído o principal motor da economia. Desde 2004 as reservas cambiais do Banco de Cabo Verde (BCV) aumentaram sustentadamente. Em 2005 aquelas reservas passaram a representar mais de 3 meses de importações e desde 2007 passaram a cobrir integralmente a base monetária. As políticas macroeconómicas domésticas foram conduzidas de forma globalmente consistente com o ACC. A lei de enquadramento orçamental de 1998 e a lei orgânica do BCV de 2002 pretendem sinalizar já um regime que se aproxima do regime da Zona Euro. A política orçamental foi crescentemente cautelosa e o financiamento público mais baseado no mercado de títulos. No entanto, o Estado mantém uma forte dependência de donativos internacionais e de empréstimos externos concessionais.

A política monetária norteou-se pela sustentação da paridade e dedicou-se gradualmente à gestão do diferencial entre as taxas de juro do CVE e as taxas de juro do Euro. Contudo, a política monetária assenta ainda numa taxa de reservas de caixa demasiado elevada. Desde 2004 os fluxos financeiros internacionais relacionados com a conta corrente estão liberalizados e as restrições que existem aos movimentos de capitais são mais “de jure” do que “de factu”. Entre os principais mercados, o financeiro foi o que mais se desenvolveu, apesar das privatizações iniciadas em 1999 se terem estendido a grande parte dos mercados. Em particular, as ineficiências dos mercados da electricidade e da água continuam a bloquear o desenvolvimento da economia de Cabo Verde, impondo sobre-custos à generalidade das actividades económicas. O mercado dos combustíveis continua a seguir regras de determinação de preços sub-óptimas. Também no mercado das telecomunicações se observa preços que são demasiado penalizadores para o resto da economia. No mercado de trabalho mantém-se um alto grau de rigidez com elevados custos de turnover, resultante numa elevada taxa de desemprego estrutural. No sector financeiro destaca-se a modernização do sistema de pagamentos com a penetração de meios electrónicos a partir de 2001 (2005 nos cartões de crédito). O sector bancário manteve o número de instituições, mas a concorrência aumentou significativamente desde 2006. Mesmo assim o spread entre taxas de juro activas e passivas continua relativamente elevado, em resultado, inter alia, da ainda baixa taxa de transformação de depósitos em crédito, da elevada taxa de reservas legais (não remuneradas), dos elevados custos de funcionamento (especialmente com transportes, electricidade e telecomunicações), na elevada incidência de mal parados e na escassez de oportunidades de investimento com adequadas combinações retorno/ risco. O mercado monetário é neste momento caracterizado por excedentes de liquidez e as operações continuam a ser realizadas apenas entre bancos e o BCV. No final de 2005 abriu a Bolsa de Valores que se encontra ainda numa fase incipiente. Em 2006 foi alargada a dimensão da praça financeira internacional. Globalmente, desde 1998, a evolução das políticas económicas domésticas e do mercado financeiro foi claramente positiva, tendo tido reflexos evidentes na evolução da economia de Cabo Verde. Dadas as características da economia cabo-verdiana, estes 10 anos do ACC confirmam inequivocamente a bondade da opção por um regime cambial de paridade fixa contra o Euro. Tendo em conta o desempenho económico de Cabo Verde nos últimos anos, a evidente adesão dos agentes económicos ao ACC, bem como o claro consenso político no país, em nossa opinião a economia cabo-verdiana deve continuar a manter uma forte ligação ao Euro. Perspectivando o futuro, neste Estudo apresentamos cinco hipóteses alternativas para a ligação de Cabo Verde ao Euro: (I) Manutenção do ACC, com eventuais refinamentos; (II) Currency Board; (III) Euroização unilateral; (IV) Dupla circulação e (V) Acordo tripartido para euroização autorizada.

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Cooperação Portugal Cabo Verde objectivos do acc Na sequência dum protocolo celebrado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde em Julho de 1997, o ACC foi assinado a 13 de Março de 1998 e tornou-se efectivo em Abril de 1998.1 O ACC foi estabelecido tendo em vista dois objectivos últimos, para os quais a estabilidade cambial entre o escudo português (PTE) e o escudo cabo-verdiano (CVE) constituiria um objectivo intermédio crucial: Objectivo 1 – Aprofundar os laços económicos entre Portugal e Cabo Verde,nomeadamente em termos de comércio e de investimento bilaterais; Objectivo 2 – Assegurar condições favoráveis à prossecução das reformas estruturais em curso em Cabo Verde, tendentes ao ajustamento, à abertura e à modernização da respectiva economia. Os instrumentos do ACC são, para além da paridade fixa, uma facilidade condicional de crédito de curto prazo do Tesouro da República Portuguesa ao Tesouro da República de Cabo Verde e a adopção por Cabo Verde dos critérios macroeconómicos de referência dos Estados-membros da União Europeia Assim, o ACC consagrou duas opções estratégicas centrais de Cabo Verde para o respectivo processo de crescimento e desenvolvimento económico. Em primeiro lugar, a adopção duma ligação preferencial a Portugal e, por seu intermédio, à União Europeia (UE). Em segundo lugar, a adopção dum modelo económico assente na estabilidade nominal (com credibilidade monetária e disciplina financeira do Estado) e nos mecanismos de mercado (com a progressiva convertibilidade externa da moeda, uma aposta na iniciativa privada e o aprofundamento da concorrência externa e interna), vistos como elementos propiciadores dum crescimento sustentado na competitividade externa e numa mais eficiente afectação de recursos. O contributo directo do ACC para o primeiro objectivo/opção é traduzido na redução da incerteza cambial, factor que potencia relações económicas estáveis e de longo prazo entre as regiões. O contributo do ACC para o segundo objectivo/opção decorre das características estruturais da economia cabo-verdiana, as quais se podem sintetizar da seguinte forma: pequena economia muito aberta ao exterior, sem recursos naturais importantes, dependente de importações e tomadora de preços internacionais em produtos básicos de consumo e investimento, produtora e exportadora dum leque reduzido de bens e serviços, e com trocas internacionais muito concentradas numa área económica de moeda sólida. De facto, é sabido que em economias com tais características o pass-through de variações cambiais sobre os preços domésticos é muito elevado, pelo que a adopção duma âncora cambial sólida previne ciclos viciosos inflação-desvalorização-inflação e assegura a estabilidade nominal doméstica. Acresce que tal é obtido sem perdas significativas de graus de liberdade na política económica, dado que o instrumento monetário/cambial não seria já, por natureza, eficaz, cabendo à política orçamental

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o essencial da gestão macroeconómica. Adicionalmente, a ancoragem a uma moeda internacional sólida, especialmente se implementada em paralelo com as reformas acima referidas, reforça a confiança dos agentes externos na economia e potencia a captação de comércio e investimento internacionais. O objectivo intermédio de estabilidade cambial em Cabo Verde não foi uma novidade de 1998. Na sequência da independência face a Portugal em 1975 e da criação do CVE em 1977, em 1 de Março de 1977 Cabo Verde optou por desligar a sua moeda da moeda portuguesa, evitando assim que o CVE fosse forçado a seguir a desvalorização do PTE, inerente ao regime de crawling peg adoptado por Portugal em 1977 (e que veio a vigorar até 1990). O CVE foi então ligado a um cabaz de moedas representativas dos países com os quais Cabo Verde tinha relações económicas mais intensas e a taxa de câmbio efectiva foi gerida de forma a estabilizar nominalmente a economia e evitar tendências perturbadoras na taxa efectiva real. Em 1997 o cabaz incluía 9 moedas, nas quais o PTE pesava cerca de 50%; o conjunto de moedas do Mecanismo de Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu pesava cerca de 80%. Reavaliada a situação em 1998, considerou-se então que o ACC constituiria um regime de política macroeconómica mais adequado à evolução da economia cabo-verdiana. Para tal foi determinante (i) Portugal viver já num regime de estabilidade nominal e cambial, perspectivando-se a sua adesão à moeda comum da Europa (ii) a concentração de relações económicas com a UE, (iii) os desafios gerados pela progressiva desaceleração das remessas de emigrantes e das ajudas internacionais, com a decorrente necessidade de assegurar maiores receitas de exportação e maiores afluxos de capitais duradouros, designadamente investimentos directos estrangeiros (IDE).

Cooperação Portugal Cabo Verde Euro pode vir a circular em Cabo Verde O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, admitiu, no quadro da parceria especial com a União Europeia (UE), que o país pode estudar a possibilidade de circulação do euro no país de modo a que o Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal seja cada vez mais actual, responda melhor aos desafios e continue a ser uma referência nas relações entre os dois países. O euro circula já em Cabo Verde, nomedamente nos principais centros urbanos e turísticos, apesar de a moeda oficial do país ser o escudo caboverdeano (CVE). Em algumas transacções é até possível pagar em euros e receber o troco em escudos ou vice-versa. Gualberto do Rosário, Ministro da Coordenação Económica de Cabo Verde por ocasião das negociações aplicação do Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal, assinado a 19 de Março de 1998, acredita que “isso

seria um passo de gigante, porque com a adopção da moeda europeia o grau de confiança aumentaria e ter-se-ia maior facilidade na obtenção de créditos nas instituições financeiras da Europa” prevendo também que “as taxas de juro em Cabo Verde também baixariam, criando um ambiente de negócios muito mais favorável”. Com um acordo desta natureza Cabo Verde passaria a uma “integração económica” na União Europeia, embora não tendo ainda uma integração de facto. Quanto à possibilidade de União Europeia aceitar que Cabo Verde possa vir a ter um tratamento idêntico ao dado às regiões ultraperiféricas como os Açores, Madeira ou Canárias é um aspecto que se mostra mais dificil de acontecer num futuro imediato devendo, antes de se avançar com novas formas de cooperação com Cabo Verde, resolver-se a questão jurídica, tal qual como foi necessário quando da criação das regiões ultraperiféricas de Espanha e Portugal.

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DESTAQUES DO ANO

• Presidente da República Portuguesa em Cabo Verde • 35 anos de independência • 550 anos do “achamento” das ilhas de Cabo Verde

Destaques do Ano Presidente da República portuguesa visita Cabo Verde

Naquela que foi a sua quinta passagem, a segunda enquanto Chefe de Estado português, Aníbal Cavaco Silva deslocouse a Cabo Verde para uma visita oficial de 4 dias (04 a 07 de Julho) a qual coincidiu com as celebrações do 35º aniversário da independência (05 de Julho, 1975-2010) e os 550 anos do descobrimento de Cabo Verde (01 de Maio, 1460-2010). Esta foi a primeira vez que um Chefe de Estado português assistiu a comemorações desta natureza. Esta visita, eminentemente política e cultural, quis reiterar a “excelência das relações entre Portugal e Cabo Verde”, países que olham para o passado sem complexos, antes se ocupam a olhar para um futuro que se quer de parcerias sólidas e convergentes em domínios que vão da política à economia, da cultura à educação, à formação ou à ciência e tecnologia, aproveitando um legado de Afinidades que não se esgotam na língua comum “determinante da identidade, coesão e influência dos espaços políticos e económicos. Num mundo globalizado mais do que as fronteiras geográficas, são os valores imateriais que determinam a identidade, a coesão e a influência dos espaços políticos. A língua assume, nesse contexto, uma importância estratégica” disse o Presidente português que terminou assegurando “que o português nunca se afirmará em oposição a qualquer outra língua, idioma ou dialecto; pelo contrário deve integrar palavras e expressões próprias do mosaico cultural dos povos que a falam”. Cavaco Silva ao longo do seu percurso enquanto personalidade política deu mostras de privilegiar o plano das relações com o mundo lusófono – foi também sob a sua liderança que Portugal esteve no centro da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – sendo por isso natural que nesta visita abordasse a necessidade do reforço e afirmação da língua portuguesa. No primeiro dia de visita, 5 de Julho, no quadro das comemorações oficiais dos 35 anos da independência de Cabo Verde, em cujo desfile militar participaram, simbolicamente, forças portuguesas, nomeadamente uma demonstração

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de cinco pára-quedistas, Cavaco Silva fez uma intervenção solene na sessão extraordinária na Assembleia Nacional aludindo aos “feitos da nação caboverdeana” lembrando “que no início se dizia que (Cabo Verde) era praticamente impossível” e considerando o arquipélago “apesar dos recursos muito escassos, um caso exemplar no contexto africano onde, com muito trabalho, se construiu um país em que a democracia funciona, as regras democráticas são aceites sem contestação e a alternância política e sucessão pacífica de governos eleitos é um sinal de maturidade democrática e da cultura de tolerância do povo caboverdeano”. Das suas anteriores visitas, enquanto PrimeiroMinistro de Portugal, lembrou que “não há comparação possível entre o Cabo Verde dos anos 80 e o Cabo Verde do início do século XXI. A evolução foi notável e os grandes agentes da mudança foram os homens e as mulheres de Cabo Verde. Este capital humano é, de facto, a grande riqueza de Cabo Verde” concluiu Cavaco Silva que lançou, por isso, que “os caboverdeanos têm todas as razões para estarem orgulhosos”.

Nos 2 dias de efectiva visita oficial, 06 e 07 de Julho, o Chefe de Estado português cumpriu um intenso programa nas ilhas de Santiago e São Vicente começando por ser agraciado com o 1º grau da Ordem Amílcar Cabral, a mais alta condecoração concedida por Cabo Verde, seguindo depois para a Câmara Municipal da Praia onde recebeu das mãos do seu Presidente, Ulisses Correia e Silva, as chaves da cidade. Nesta sequência, Cavaco Silva encontrou-se ainda com o seu homólogo, Pedro Pires, com o Presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, com o primeiroministro do arquipélago, José Maria Neves, e com o vicelíder do maior partido da oposição, Jorge Santos. Na tarde do primeiro dia houve ainda lugar a iniciativas alusivas à língua portuguesa, tema valorizado ao longo desta estada em Cabo Verde, presidindo à cerimónia de encerramento de um colóquio sobre o tema, na UniCV - Universi-

Destaques do Ano dade de Cabo Verde, passando pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) e abrindo o sempre aguardado evento anual da “Feira do Livro”, na Biblioteca Nacional. Passou ainda pela inauguração do recém-criado Banco Espírito Santo (Cabo Verde) e pelas obras de ampliação do Porto da Praia, um equipamento parcialmente apoiado por financiamento de Portugal (aproximadamente 45 milhões de euros). Pouco depois voou para o novo Aeroporto Internacional de São Pedro (São Vicente). No dia 07 de Julho, já no Mindelo, nos Paços do Concelho, o Presidente português voltou a um tema da sua preferência actual: “a economia do mar”. Para Cavaco Silva, tendo em conta a dispersão arquipelágica e posição geográfica de Cabo Verde, “Mindelo é centro portuário e pólo de atracção do comércio e serviços relacionados”. Também a Ministra das Finanças de Cabo Verde, Cristina Duarte, se sintoniza com esta visão: “Cabo Verde é antes de mais mar e céu. Só temos 4.000 km2 de terra. Logo, a nossa visão estratégica tem que ter isto como ponto de partida; o cluster do mar tem de se transformar num motor do crescimento económico. E, quando falamos de “cluster do mar”, falamos do porto de águas profundas, e aí surge o Mindelo como epicentro; não só como porto de transbordo, uma peça fundamental num investimento de 400 milhões de euros, mas também centro internacional de pescas, de armazenamento e conservação, de exportação, eventualmente de transformação, de reparação naval, de actividades turísticas e até como centro de excelência em termos de segurança marítima e investigação oceanográfica”, frisou.

Noutro contexto, de visita à réplica da Torre de Belém (antiga capitania do Porto do Mindelo), completamente restaurada com financiamento do IPAD-Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Cavaco Silva aludiu “aos encantos do Mindelo enquanto capital de cultura pelo seu rico património histórico que convive com realizações e projectos que apontam decididamente para o futuro”.

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Destaques do Ano Os Discursos Discurso do Presidente da República na Assembleia Nacional de Cabo Verde Cidade da Praia, 6 de Julho de 2010 Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Senhores Deputados, Ilustres Convidados, Sinto-me especialmente honrado com a oportunidade que me foi proporcionada, nesta Visita de Estado a Cabo Verde, de me dirigir a esta Magna Assembleia, expressão da vitalidade e da pluralidade da democracia cabo-verdiana. Quero agradecer ao Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Aristides Raimundo Lima, e aos ilustres representantes do Povo de Cabo Verde o convite que me dirigiram e que muito me sensibiliza. É, para mim, motivo de especial alegria e grata satisfação regressar a este belo país, que os Portugueses tanto apreciam e onde sempre nos recebem com a sublime hospitalidade que é característica das gentes de Cabo Verde. A presente Visita de Estado encerra um particular significado. Trata-se de uma Visita que sublinha a fraternal amizade entre dois Estados soberanos, que se estimam e respeitam, e que encaram o vasto património de laços históricos, culturais e humanos que partilham como um activo que estão empenhados em projectar no futuro. Tive, esta manhã, a honra de ser agraciado pelo Presidente da República de Cabo Verde, com o “Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral”, uma distinção que interpreto como uma manifestação dessa amizade e uma homenagem que, através de mim, é dirigida a Portugal e aos Portugueses. Uma homenagem cujo significado se vê sublinhado por ocorrer na mesma altura em que Cabo Verde celebra os 35 anos da independência nacional, em cujas comemorações tive a honra de participar, bem como os 550 anos do Descobrimento das Ilhas de Cabo Verde, dois acontecimentos marcantes na nossa História comum. Não poderia encontrar, por isso, melhor ocasião, nem melhor lugar do que esta Assembleia para prestar a minha sincera homenagem à democracia cabo-verdiana. Em Cabo Verde, a transição para o multipartidarismo foi pacífica e exemplar. Desde as primeiras eleições multipartidárias, realizadas em 1991, a vontade popular expressa nos sucessivos actos eleitorais foi sempre respeitada e cada eleição foi pautada por uma sucessão pacífica de governo, sinal da maturidade democrática e da cultura de tolerância do povo cabo-verdiano. Um dos valores supremos da democracia é a protecção da dignidade e da liberdade dos cidadãos, assegurandolhes condições para que possam viver em paz, segurança e prosperidade. Em Cabo Verde, a consolidação de uma democracia representativa e pluralista, assente na separação e interdependência dos poderes, foi também acompanhada pela introdução de avanços constitucionais determinantes para

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a garantia e promoção dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. Mas se Cabo Verde é hoje um Estado de direito democrático, respeitado pela comunidade internacional, tal também se deve ao empenho colocado na edificação de instituições credíveis, fortes e transparentes – de que esta Assembleia Nacional é um exemplo –, capazes de assegurar o funcionamento do sistema legislativo e judicial, a eficiência governativa e a livre concorrência. Um dos maiores sinais da vitalidade democrática de Cabo Verde é o reconhecimento do papel da oposição e do livre debate de ideias, que não se esgota no Parlamento democraticamente eleito, mas aí encontra uma das suas mais elevadas formas de expressão. Não é só no plano político e institucional que Cabo Verde vem registando avanços assinaláveis. Também no plano económico foram introduzidas reformas que alteraram profundamente o país, que o colocaram numa trajectória de desenvolvimento. De uma economia planificada e centralizada, Cabo Verde avançou resolutamente para uma economia de mercado, aberta à iniciativa privada e ao investimento externo, que se tornou num dos motores de desenvolvimento do país e de promoção do bem-estar da população. A escassez dos recursos naturais e a adversidade das condições climáticas não impediram que Cabo Verde apresentasse um dos melhores índices de desenvolvimento humano de todo o continente africano e que, na última década, tivesse registado um crescimento económico médio próximo dos 6 por cento, o que muito contribuiu para a sua graduação, em 2008, como País de Rendimento Médio. Graças às opções dos cabo-verdianos e à clarividência dos dirigentes que as regras da sua democracia têm conduzido ao poder, Cabo Verde constitui hoje um exemplo para todo o continente africano, demonstrando claramente os benefícios de uma gestão rigorosa e transparente dos recursos, de uma aposta na preparação das novas gerações e da valorização do espaço geográfico e humano. Senhor Presidente, Ilustres Deputados, Portugal e os Portugueses atribuem a maior importância aos laços humanos, culturais e linguísticos que os unem a Cabo Verde e que se reflectem na intensidade e na qualidade do nosso relacionamento bilateral. Relacionamento que tem uma das suas mais fortes expressões na presença, em Portugal, de uma numerosa e bem integrada comunidade cabo-verdiana, cujo contributo para o desenvolvimento do nosso país quero sublinhar e, perante vós, agradecer. Por tudo o que nos une, os nossos países são aliados naturais. Portugal orgulha-se de ser um dos principais parceiros de Cabo Verde, apoiando, tanto no plano bilateral como multilateral, as prioridades definidas no quadro do ambicioso plano de desenvolvimento do país. A recente realização da primeira Cimeira Luso-Cabo-Verdiana, em Lisboa, e a assinatura do Tratado de Amizade e

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Destaques do Ano Cooperação entre Portugal e Cabo Verde, na mesma ocasião, são expressões dessa realidade e traduzem um firme compromisso de fortalecimento de uma parceria estratégica que responda às expectativas e anseios dos nossos cidadãos. Uma parceria que envolve uma estreita cooperação em domínios como a boa governação, a justiça, a educação e o desenvolvimento sustentável, prioridades definidas na “Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza” e no “Plano de Investimentos” de Cabo Verde. Cabo Verde, como, de resto, Portugal, sempre encarou a cooperação internacional como uma alavanca do seu desenvolvimento, apostando numa estratégia de inserção regional e no estabelecimento de parcerias internacionais, como forma de estimular a sua competitividade e projectar os seus interesses. Permito-me salientar, neste contexto, o crescente protagonismo e a influência que Cabo Verde vem exercendo no quadro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), como o comprova a escolha do país para albergar a última Cimeira da organização, bem como a primeira Cimeira CEDEAO-Brasil. Por outro lado, a aprovação de uma “Parceria Especial entre a UE e Cabo Verde”, no decurso da Presidência Portuguesa, em 2007, representou um salto qualitativo no relacionamento entre as duas partes, constituindo um claro sinal de reconhecimento da seriedade e do rigor com que Cabo Verde encara os desafios do seu desenvolvimento. Portugal é, já hoje, o principal parceiro comercial de Cabo Verde e um dos principais investidores no país. Os nossos empresários conhecem bem Cabo Verde e estão presentes em sectores como o turismo, o sistema financeiro, as energias renováveis, a construção e as obras públicas, contribuindo para o reforço da competitividade económica do país e para a criação de empregos. Contudo, é minha convicção que existe, ainda, uma ampla margem para o aprofundamento da nossa cooperação. Nos últimos anos, Portugal tem vindo a fazer uma aposta estratégica no desenvolvimento de fontes de energia alternativas, bem como nas tecnologias de informação e comunicação. Nos contactos que até agora mantive e por aquilo que tive oportunidade de presenciar, estou convencido de que, em cada uma destas áreas, Portugal e Cabo Verde poderão desenvolver uma cooperação acrescida, em benefício mútuo. O Mar, um activo económico de primordial importância nos nossos dias, é outro domínio em que ambos os países dispõem de abundantes recursos com um elevado potencial de aproveitamento. Sei dos esforços que Cabo Verde vem desenvolvendo para melhor aproveitar as potencialidades que este sector encerra. Também em Portugal se olha, agora, com renovada atenção para as múltiplas oportunidades que ele representa. É, pois, imprescindível que saibamos tirar melhor partido das nossas complementaridades e sinergias neste domínio estratégico para o futuro dos nossos países.

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Acresce que a pertença de Cabo Verde, juntamente com os Açores e a Madeira, à região da Macaronésia, e a sua posição geoestratégica, na intercepção entre as rotas do Atlântico Norte e Sul, aliada às condições preferenciais de acesso a países de grande expressão demográfica e forte poder aquisitivo, colocam Cabo Verde numa posição privilegiada para funcionar com plataforma de acesso a outros mercados e regiões. Trata-se de uma constatação que implica oportunidades muito promissoras para um reforço da nossa cooperação económica e empresarial e, simultaneamente, uma importante alavanca para o desenvolvimento das nossas respectivas economias do Mar. Senhor Presidente, Ilustres Deputados, A excelência do relacionamento entre Portugal e Cabo Verde está bem patente na qualidade e abrangência da nossa cooperação bilateral, mas é igualmente notória na cooperação que mantemos no quadro da CPLP. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer o importante contributo que os Parlamentos nacionais vêm dando para o fortalecimento dos especiais laços de amizade e cooperação que unem os povos da CPLP. A Assembleia Parlamentar, o mais recente órgão da CPLP, ao aprofundar a dimensão democrática da CPLP e a cooperação entre os legítimos representantes dos povos que a compõem, ilustra bem o dinamismo e a vitalidade da nossa Comunidade. Portugal detém actualmente a Presidência da CPLP, que tem procurado conduzir com determinação e responsabilidade, dando cumprimento aos compromissos e prioridades definidas, por todos nós, na Cimeira de Lisboa. Queria destacar, neste quadro, a especial atenção que tem sido prestada à valorização e projecção internacional da língua portuguesa. No mundo crescentemente globalizado em que vivemos, é minha firme convicção que a língua portuguesa é um activo fundamental para a defesa e afirmação internacional dos nossos países e da nossa forma de vermos o Mundo. O Plano de Acção recentemente aprovado, em Brasília, constitui um desenvolvimento extremamente importante, nessa perspectiva. A sua adopção, na Cimeira de Luanda, permitirá que avancemos de forma ainda mais coordenada e determinada nesta matéria. Permitirá, ainda, tirar melhor partido da acção do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que Cabo Verde acolhe. O mesmo empenho tem sido colocado, pela Presidência Portuguesa, no aprofundamento da cidadania lusófona, na promoção de uma cada vez mais estreita coordenação político-diplomática e no aprofundamento da cooperação, a todos os níveis, entre parceiros da CPLP. Se há lição a retirar da actual crise, é a importância crescente das estruturas de concertação multilateral, que permitem aos Estados apresentar posições comuns na defesa dos seus interesses. Somos mais fortes se actuarmos em conjunto.

Destaques do Ano Estou convencido de que a próxima Cimeira de Luanda irá permitir reafirmar e estreitar ainda mais a nossa cooperação, reforçando o papel da CPLP na projecção e defesa dos nossos interesses comuns. E acredito que, também aqui, os Parlamentos nacionais e a Assembleia Parlamentar da CPLP têm um importante papel a desempenhar. O povo cabo-verdiano é conhecido pela sua hospitalidade, alegria, perseverança face à adversidade e pela sua criatividade artística. Possui uma tradição de tolerância, de abertura ao mundo e de cruzamento de culturas. “Um povo batido pela adversidade e cantando ou exaltando a ternura”, assim o descreveu Manuel Ferreira em a “Aventura Crioula”. A música e a literatura são expressões maiores da alma cabo-verdiana, tendo alcançado uma invulgar projecção internacional. São de Eugénio Tavares, um dos maiores intérpretes do espírito cabo-verdiano, estas palavras: “Amo tanto Cabo Verde que através de uma existência de lutas, de sofrimentos, com a minha carne lacerada e o espírito batido de decepções, ainda me esqueço de mim para pensar nele;”. Termino prestando a minha sentida homenagem a este Cabo Verde, tão próximo do pensamento e do coração dos Portugueses, a este povo magnífico que, melhor do que ninguém, tem sabido “fazer das fraquezas forças”, construindo uma sociedade que é, hoje, um exemplo inspirador. Muito obrigado.

Discurso do Presidente da República na Câmara Municipal da Praia

Erguida entre planaltos e ribeiras, entrecortada por areais debruados de Atlântico, a Cidade da Praia, além de capital política deste país, é o centro simbólico da cabo-verdianidade. Nas ruas e nas achadas, nos mercados cheios de luz e cor, no Plateau que se debruça sobre o mar, a Praia resume bem o espírito do povo cabo-verdiano, no seu cosmopolitismo, na sua abertura ao mundo, na singular capacidade que revela para mesclar o novo e o antigo, os saberes autóctones e os conhecimentos vindos de fora. A riqueza cultural da Praia está, também, na sua juventude, no dinamismo daqueles que permanecem e dos que partem, dando, em qualquer caso, um inestimável contributo para os destinos deste país. Um país jovem, que soube afirmar-se como exemplo para muitos e que é respeitado por todas as outras nações do mundo. A Cidade da Praia é uma metrópole que África colocou no meio do Atlântico, ponto de encontro entre continentes, plataforma de um arquipélago que nos maravilha pela sua diversidade. Na Cidade da Praia se faz a síntese da filigrana de ilhas que compõem Cabo Verde. A Praia é, ainda, uma capital de futuro, que a cada dia melhora. Mas também um lugar de memórias e de afectos, de cores e de odores inesquecíveis, de nostálgicos crepúsculos que avistamos na linha infinita do horizonte, no imenso mar que rodeia a Ilha de Santiago. A Cidade da Praia é a morada desse modo crioulo tão singular, ao mesmo tempo alegre e triste, de sentir a “sodade na hora di bai”. É, pois, com a maior honra, Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia, que recebo a Chave desta cidade. Guardarei este gesto na memória do meu coração. Em nome de Portugal, mais uma vez, muito obrigado.

Cidade da Praia, 6 de Julho de 2010 Senhor Presidente da Câmara Municipal da Cidade da Praia, Senhores Membros dos Governos de Cabo Verde e de Portugal, Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Vereadores, Minhas Senhoras e meus Senhores, Quero começar por agradecer, muito sensibilizado, a Chave da Cidade da Praia, que acaba de me ser entregue. É minha convicção que, com este gesto, a capital de Cabo Verde quis, antes do mais, honrar Portugal. É, assim, em nome de Portugal e dos Portugueses que a aceito e agradeço. Portugal e Cabo Verde partilham uma convivência de séculos. Não longe daqui, encontramos a Cidade Velha, uma das mais antigas urbes fundadas pelos europeus na África subsaariana. Na Cidade Velha, pregou o Padre António Vieira, nome maior da língua portuguesa e genial artífice da lusofonia, evocada num Colóquio que tem estado a decorrer na Universidade de Cabo Verde, e cujos trabalhos terei o prazer de encerrar hoje à tarde.

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Destaques do Ano 35º Aniversário da independência de Cabo Verde Cabo Verde: A Independência Cabo Verde existiu, durante 515 anos (1460-1975), como colónia portuguesa. A demarcação cultural em relação a Portugal e o desenvolvimento de ideias nacionalistas, conduziram, na década de 1950, ao início de uma luta pela independência a partir do território da Guiné-Bissau. O arquipélago nunca sofreu a intervenção armada mas o sentimento autonomista era muito forte remontando, pelo menos, à década de 30 com movimentos culturais como o Claridade, fundado na cidade do Mindelo, que reunia um conjunto de intelectuais de entre eles os escritores Manuel Lopes, Jorge Barbosa e Baltasar Lopes da Silva. Foi o PAIGC-Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, liderado por Amílcar Cabral, de origem caboverdeana, que englobou nas suas reivindicações a liberdade da então província ultramarina de Cabo Verde. Na organização marcavam posição na mobilização de combatentes e comando operacional e político dois elementos caboverdeanos que mais tarde viriam a ter importante papel no processo de independência do arquipélago: Aristides Pereira, que se tornaria o 1º Presidente da República (1975-1991), e Pedro Pires, como Chefe do Governo (1975-1991). Após o golpe de estado de 25 de Abril de 1974 em Portugal, Pedro Pires, actual Presidente da República (20012011), chegou à Cidade da Praia a 13 de Outubro de 1974, num avião militar português, passando a dirigir directamente a organização do PAIGC em Cabo Verde. O convite do Governo português para a abertura das negociações que conduziriam à independência de Cabo Verde levou-o, a 19 de Dezembro de 1974, a assinar o “Acordo para a Independência de Cabo Verde”. Negociou depois, com o Governo português, o “Estatuto do Estado de Cabo Verde” e o processo de transição política até 5 de Julho de 1975, data da independência do arquipélago. Cabo Verde passou os primeiros seis anos de existência asso-

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ciado à Guiné-Bissau mas a união terminou logo após o golpe de Estado de Novembro de 1980, liderado por Nino Vieira, que derrubou o presidente Luís Cabral, irmão de Amílcar Cabral. Após esta separação Cabo Verde foi percorrendo o seu próprio caminho, singrando com passos lentos mas determinados. Governado pelo PAIGC -PAICV a partir de 1981- durante 16 anos (1975-1991), em regime de partido único, encetou um percurso baseado na estatização da economia, suportando o seu desenvolvimento nas remessas de emigrantes e apoio externo decorrente de uma política de não-alinhamento que lhe permitiu obter ajudas tanto da URSS e da China como dos EUA e dos países ocidentais da Europa. Cabo Verde: A organização política

A República de Cabo Verde, assim se chama este arquipélago de 10 ilhas (apenas 9 são habitadas), nascido a 5 de Julho de 1975, com capital na Cidade da Praia (Ilha de Santiago), é regido por um sistema democrático parlamentar, assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, com eleições livres por sufrágio directo e universal para a Presidência da República, para o Orgão Legislativo (a Assembleia Nacional) e Autarquias. Dotado de uma Constituição da República, datada de 25 de Novembro de 1992, sucessivamente revista em 23 de Novembro de 1995 (revisão extraordinária), em Novembro de 1999 (revisão ordinária) e Maio de 2010, tem como Símbolos Nacionais, a Bandeira, o Hino e as Armas. O Presidente da República, ao mesmo tempoChefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, partilha responsabilidades a nível da Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros. Votado por 5 anos, o cargo é actualmente exercida por Sua Excelência o Comandante Pedro Verona Pires a quem cabe nomear o responsável pelo Órgão Executivo, o Governo, normalmente, e até agora sem excepção, entregue à liderança do Partido mais votado nas eleições legislativas. A Assembleia Nacional, para cuja constituição se organizam as eleições legislativas, é composta por 72 deputados eleitos de 5 em 5 anos (dos quais 6 eleitos pelos 3 círcu-

Destaques do Ano los fora do território nacional -2 por cada um dos círculos: Europa/Resto do Mundo, África e América). A Organização Judiciária da República de Cabo Verde, independente do Poder Político e apenas sujeito à Constituição da República e à Lei, compõe-se de Tribunal Constitucional, Tribunais Judiciais (Supremo Tribunal de Justiça, instância judicial suprema com jurisdição sobre todo o território, Tribunais Regionais, ou de Comarca, e Tribunais Sub-Regionais), Tribunal de Contas, Tribunais Militares, Tribunais Administrativos, Tribunais Fiscais e Aduaneiros e Tribunal de Família e do Trabalho. Para além dos Orgãos de Soberania já mencionados existem Órgãos de Poder Local encimados pelas 22 Presidências de Câmaras Municipais. Cabo Verde: O percurso político democrático

Subsistindo num modelo económico que lhe garantia um lento ritmo de desenvolvimento, realizaram-se, a 13 de Janeiro de 1991, as primeiras eleições legislativas livres e multi-partidárias, com a vitória do MpD (Movimento para a Democracia), nascido sobre algumas dissidências do PAICV e do contributo de outras figuras no exterior. Dois meses mais tarde, em Março de 1991, houve lugar às eleições presidenciais, ganhas por Mascarenhas Monteiro (19912001), candidato do MpD, que assim substituía Aristides Pereira. Liderado por Carlos Veiga, este partido, que é agora a principal força da oposição, durante os dez anos da sua governação (1991-2001) alterou completamente a face de Cabo Verde abrindo o País ao Investimento Externo o que resultou num impulso importante para a diminuição do desemprego, promoção do turismo e abertura da economia ao exterior. O esforço efectuado conduziu ao desequilíbrio das contas macro-económicas abrindo caminho, nas eleições de 2001, ao regresso do PAICV ao poder. Com este novo período de governação, sob o comando de José Maria Neves (2001-2011), mantiveram-se as características da democracia e empenhamento na construção de um País comprometido com a Paz, a Estabilidade e o Desenvolvimento.

Cabo Verde: O percurso económico Inicialmente considerado “inviável” pela sua pequena dimensão e inexistência de recursos naturais, Cabo Verde festeja agora 35 anos de independência como um dos mais promissores países africanos. É considerado um caso exemplar no seu contexto. A democracia funciona, a alternância política é aceite sem contestação e o investimento estrangeiro começa a frutificar, nomeadamente no sector do turismo. As relações com o ex-colonizador são excelentes. Portugal é o maior parceiro comercial de Cabo Verde, o maior emissor de ajuda ao desenvolvimento e também onde a comunidade emigrada apresenta maiores Afinidades com o seu país de origem; também muitos jovens caboverdeanos estudam nas universidades portuguesas. Foram anos de duras conquistas, dificultados pelos constrangimentos climáticos. Apesar disso, o balanço é imensamente positivo. De um PIB per capita de USD 200 em 1975 a mais de USD 2.000 em 2004 e ultrapassando os USD 3.400 em 2009, a par de outros indicadores sociais igualmente surpreendentes, essa é a melhor prova do caminho trilhado pelo povo caboverdeano. Nunca perdendo de vista que a Saúde e a Educação serão sempre os pilares de qualquer sociedade moderna e adaptável aos desafios que hoje se colocam, os sucessivos governos de Cabo Verde construíram uma Nação rica de Recursos Humanos capazes de catapultar o país na senda do desenvolvimento, tão logo surgissem as oportunidades. A taxa de alfabetização é hoje de 98% entre a população até aos 15 anos (cerca de 84% para a população acima dos 15 anos) e a expectativa de vida de 72 anos (69 anos para os homens; 75 anos para as mulheres); Cabo Verde situase actualmente o 121º lugar no Indice de Desenvolvimento Humano mundial, entre 182 países (7º lugar no dos países africanos) e possui um dos dez maiores PIB/per capita do continente africano (2008). O crescimento económico médio anual, na última dezena e meia de anos, foi de 6% sustentado numa forte infra-estruturação (Portos, Aeroportos, Estradas, Energia, Parques Industriais) e promoção do sector privado, nomeadamente nas actividades ligadas aos Serviços, nomeadamente no Turismo, e Construção. Estes, e outros indicadores, permitiram a reclassificação de País em Vias de Desenvolvimento para País de Desenvolvimento Médio.

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Destaques do Ano 550 anos do “achamento” de Cabo Verde O “achamento” das ilhas de Cabo Verde (Excerto adaptado de “História Geral de Cabo Verde”, edição do Instituto de Investigação Científica e Tropical – Lisboa – Portugal e do Instituto Nacional de Investigação Cultural – Praia – Cabo Verde, 2001) Na verdade, da consulta e análise da diversa documentação existente sobre este tema não é possível traçar com rigor quem ou quando terá ocorrido a descoberta da primeira ilha do arquipélago caboverdeano. Apenas um marco parece inegável: o navegador genovês António da Noli, no ano de 1462, chegou à Ribeira Grande de Santiago (mais conhecida por Cidade-Velha) para dar início ao povoamento de Cabo Verde.

O texto que aqui propomos, uma visão perfeitamente identificada, não pretende, nem poderia, explicar minuciosamente ou dar uma visão completa da história deste acontecimento, antes ilumina as várias possibilidades, deixando aos mais interessados a consulta aprofundada da vasta informação existente sobre o “achamento” das ilhas do cabo Verde. Descartando a análise da possibilidade de as ilhas de Cabo Verde terem sido conhecidas desde a Antiguidade, ou mesmo se existirão, ou não, indícios de que as ilhas pudessem ter sido conhecidas por navegadores árabes ou africanos muito antes do séc. XV, e reportando-nos apenas à era de 400`s, julgando as pistas e hipóteses mais credíveis, logo surgem uma multiplicidade de aspectos que se traduzem por diversas perguntas: a) De entre os dois navegadores que se afiguram como descobridores das ilhas de Cabo Verde -Cadamosto, navegador veneziano, e Diogo Gomes- qual deles o foi na realidade? Ou foram-no ambos sem que um soubesse da prioridade do outro?

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b) E de entre outros que se apontam -Vicente Dias, António da Noli e Diogo Afonso- de que maneira poderão ter estado envolvidos no descobrimento? c) Podendo entender-se como dado adquirido que os grupos oriental e ocidental do arquipélago não foram reconhecidos simultaneamente e por um mesmo navegador quais serão as datas mais prováveis desses reconhecimentos? Diga-se ainda que a historiografia referente ao achamento das ilhas de Cabo Verde no séc. XV é extensa e variada não sendo fácil elaborar uma síntese de todos os argumentos usados pelos vários autores em defesa dos seus pontos de vista. Deter-nos-emos em 1º lugar no hipotético descobrimento de uma ilha ou ilhas cabo-verdianas o que poderá ter acontecido em 1445 com Vicente Dias, navegador henriquino. As referências que dele temos encontram-se na Crónica da Guiné, de Gomes Eanes de Azurara. Azurara informa que esse mercador-marinheiro participou na grande expedição organizada por Lançarote de Lagos, no ano referido, e foi dos homens da frota que decidiram continuar a navegação para além da consumação do objectivo que inicialmente se propunham atingir. No capítulo LXIV da Crónica pode ler-se que o seu navio, tendo navegado «em conserva» com os de Lançarote e de Álvaro de Freitas, perdeu uma noite o contacto com eles; ou seja, como escreve o cronista, «porquanto era de noite, não pôde tão cedo voltar à sua companhia». Desse trecho devemos reter o seguinte: a) Vicente Dias separou-se, durante a noite, da pequena frota em que ia integrado; b) navegou isolado durante um lapso de tempo não explícito; c) Azurara não alude a que nessa navegação Vicente Dias tivesse avistado, ou supusesse ter avistado, qualquer ilha. Este passo da Crónica dos Feitos da Guiné tem sido, desde há cerca de um século, posto em confronto com o traçado de uma linha de terra, lançado no Atlântico, e acompanhado de uma legenda -traçado e legenda que se encontram numa carta de Andrea Bianco, de 1448 ou 1449, divulgada por reprodução desde 1886; e sempre para se concluir pela possibilidade de Vicente Dias, no decurso da navegação referida, ter sido o descobridor de uma das ilhas cabo-verdianas, provavelmente a de Santiago, no ano de 1445, embora seja mais plausível que apenas a possa ter avistado. Quanto à legenda, e com a dúvida a respeito do número nela apontado, informa, traduzindo, o seguinte «ilha autêntica, que está distante, a poente 500 [ou 1.500] milhas». Se preferirmos a primeira das leituras propostas, as 500 milhas de distância do cabo Verde, esta permite-nos identificar o contorno de algumas das ilhas cabo-verdianas apesar de entre a linha do desenho e a realidade ser muito difícil encontrar uma semelhança satisfatória. É certo que o arquipélago de Cabo Verde não está colocado a sudoeste mas sim para oeste e para oeste-quarta-de-noroeste do promontório homónimo mas também é verdade que a defeituosa localização da ilha pode testemunhar apenas uma ocasional e rápida visita a algumas das referidas ilhas

Destaques do Ano se não, apenas, e com mais verosimilhança, a vista da sua silhueta por navegador que sulcasse o mar a razoável distância, sem vento de feição para dela se aproximar, ou demasiado apressado para o fazer. Esta identificação foi adiantada por Wieder, mas pouco tempo depois começou a ser posta em causa por vários historiadores. Uns porque consideravam inaceitável a posição da ilha, se fosse uma das do arquipélago, em relação ao cabo Verde; outros porque preferiram a leitura «1.500» para o número dado como distância que separava a suposta ilha do continente africano. A eventualidade de ter sido Cadamosto o descobridor das ilhas de Cabo Verde surge de uma interpretação algo abusiva de um trecho do seu relato de uma das duas viagens sucessivas que fez à costa africana, autorizado pelo Infante D. Henrique e com o seu apoio. No texto alusivo à primeira dessas navegações pode ler-se o seguinte: «Tendo eu ficado no Cabo de S. Vicente pelo modo sobredito, o dito senhor [o Infante] mostrou haver grande prazer com a minha ficada e fui dele mui bem recebido; e depois de muitos e muitos dias mandou armar-me uma caravela com o lote de cerca de 90 tonéis, da qual era patrão um Vicente Dias, natural de Lagos […]».

A colação destas palavras com a legenda de Bianco (atrás referida) levaria vários historiadores às seguintes conclusões: a) Vicente Dias passou à vista de pelo menos uma ilha caboverdeana (e Wieder admitiu que fosse a de Santiago) durante o seu afastamento dos navios de Lançarote e Freitas, em 1445, e a notícia desse facto passou dois anos mais tarde ao conhecimento do cartógrafo, apesar de Azurara não se mostrar dele informado. b) O «patrão» da caravela que Cadamosto teve ao seu dispor, na sua primeira viagem, de 1445, seria esse mesmo Vicente Dias que no decurso da expedição teria feito saber ao veneziano a existência dessa massa insular muito ao largo da costa africana, por si entrevista ou até visitada 10 anos antes.

c) Tal informação teria levado Cadamosto, na sua segunda viagem, a de 1456, à ilha anunciada pelo caravelista henriquino acabando por encontrar algumas das ilhas cabo-verdianas orientais, como anota no seu texto em extenso passo que adiante analisaremos. Em resumo, segundo esta interpretação, Vicente Dias devia ser considerado como o verdadeiro descobridor do arquipélago, no ano de 1445, a despeito de só ter visto, ou de apenas ter contornado, parte de uma das ilhas. No entanto algumas contradições e imprecisões, como a falta de minúcia da descrição da rota seguida por Vicente Dias, a falta de rigor na fixação do período de tempo decorrido na sua navegação isolada e o silêncio do cronista [Azurara] a respeito desse hipotético descobrimento não permitem afirmar, quase peremptoriamente, se terá ou não passado pelo arquipélago. Se estes factos não são concludentes para se negar o possível descobrimento ocasional de Vicente Dias já o é sem dúvida aquele que radica na análise do mapa de Andrea Bianco pois na verdade a interpretação da carta é insegura e particularmente a da sua legenda. Por outro lado, se a falta de referência ao caso por Azurara se poderia aceitar sem o pôr em dúvida já a não alusão às ilhas cabo-verdianas em nenhum texto quatrocentista, incluindo em documentação oficial, é mais impressionante. Assim, e para concluir, o arquipélago de Cabo Verde não terá sido encontrado pela primeira vez por Vicente Dias e assim este navegador não pôde, por consequência, dar notícia da sua existência a Cadamosto. Acresce o facto de Wieder supor que Cadamosto terá inserido fraudulentamente a visita a algumas ilhas do arquipélago sem nunca, de facto, as ter visitado. Em carta de 03 de Dezembro de 1460 o rei D. Afonso V mandou escrever que tendo levado em conta «as muitas virtudes do infante D. Fernando, meu muito prezado e amado irmão […] temos por bem e fazemos-lhe mercê das ilhas […]»; as ilhas cabo-verdianas incluídas eram as seguintes: «S. Jacobo e Filipe», das Maias [Maio], S. Cristóvão [Boavista] e Lhana [Sal]; ficam por identificar «S. Jacobo e Filipe», que serão Santiago e Fogo, porque à volta dessa referência do documento se gerou controvérsia. Interessa então continuar a indagar quem terá sido o descobridor de Santiago e do Fogo -certamente o mesmo navegador que descobriu as outras três ilhas cabo-verdianas da carta régia de 1460. Se mais nenhuma fonte existisse sobre este caso, a resposta à pergunta seria encontrada através da leitura de um trecho do relato da segunda viagem de Cadamosto. O narrador diz nele, que depois de se fazerem ao mar a partir do cabo Branco, tiveram de se engolfar no oceano para contornarem um temporal de sudoeste; ao terceiro dia de navegação, por rumo que Cadamosto diz ter sido de oes-noroeste, «houvemos vista de terra. Gritando todos

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Destaques do Ano terra, terra, muito nos admirámos porque não sabíamos que naquela parte houvesse qualquer terra; e mandando ao [topo do mastro], descobrimos duas ilhas; pelo que, avisados disto, demos graças a Deus Nosso Senhor, que nos levava a ver coisas novas. E porque sabíamos que desta ilha, em Espanha, não se tinha qualquer notícia para saber de mais coisas e experimentar a nossa sorte, fizemo-nos na volta da terra, para umas dessas ilhas». Cadamosto ainda diz que lhe pareceu ver outras ilhas muito ao mar, não se dando ao trabalho de se aproximar delas para não perder tempo e também por pensar «que fossem desabitadas e selvagens como eram as outras». Todavia (e a informação não causa surpresa porque se sabe que foi escrita depois de 1460), não deixa de apontar que mais tarde outros navegadores, sabendo do seu achado (e assim afirma a sua prioridade no descobrimento), vieram pelos mesmos mares e descobriram todas as ilhas, num total de dez, apurando que todas estavam desabitadas, vivendo nelas apenas pombos e grande número de aves de «espécies estranhas». Os diversos elementos reunidos convergem no sentido de apontar Cadamosto como o descobridor de algumas das ilhas orientais cabo-verdianas. Acontece, no entanto, que o navegador veneziano declara no final do texto ter saído de Portugal em 01 de Fevereiro de 1463. Isto significa, por consequência, que Cadamosto só depois de 1463 escreveu este depoimento ou lhe deu a forma final que até nós chegou; e tal como lhe acrescentou uma descrição de uma navegação de Pêro de Sintra, realizada tempos depois das suas, podia, do mesmo modo, ter intercalado no texto outras informações, igualmente posteriores às experiências náuticas que vivera mas abusivamente nestas inseridas. Muitos autores têm admitido que neste caso se encontra a sua alusão às ilhas de Cabo Verde. Na “Relação” de Diogo Gomes, o narrador teria afirmado que ao navegar pelo largo, a partir do rio dos Barbacins, na companhia de António da Noli, cada um em sua caravela, avistaram ilhas no mar, depois de dois dias e meio de viagem; decidiram aproximar-se e «como a minha caravela era mais veleira do que a outra cheguei primeiro a uma daquelas ilhas. Vi areia branca e pareceu-me bom porto, onde fundeei, e o mesmo fez António. Disse-lhe que queria ser o primeiro a ir a terra e assim fiz. Não vimos ali sinal algum de homens e chamámos a ilha Santiago; assim se chama até hoje». Todavia, o caravelista não se fica por aqui; em passos subsequentes entra em pormenores que respondem a uma falha grave da narrativa de Cadamosto, pois este não alude ao início do povoamento da ilha de Santiago que seguramente ocorreu antes de 1463; Diogo Gomes, pelo contrário, não deixa tal facto na obscuridade. Não se compreende no entanto, que Diogo Gomes apenas cite pelo nome a ilha em que desembarcou quando no documento de 03 de Dezembro de 1460 são citadas cinco (admitindo que

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«Santiago e Filipe» é referência a duas ilhas diferentes); é certo que no relato do caravelista henriquino há alusão ao facto de serem avistadas ilhas (e não ilha); mas também é verdade que ele e o seu companheiro nem sequer tiveram intenção de se aproximar de uma qualquer das outras. De qualquer maneira, e ao contrário do que à primeira leitura pode parecer, tal omissão abona a sinceridade de Gomes. Se ele estivesse a forjar uma história certamente não deixaria de citar expressamente mais ilhas do arquipélago (pelo menos as do grupo oriental) pois todas eram bem conhecidas na data em ditou o seu relato. O descobrimento ter-se-ia dado, por consequência, no dia 01 de Maio de 1460 pois se sabe que ocorreu quando D. Henrique ainda vivia e só com o descobrimento naquele dia se justificará o nome dado à massa insular encontrada. Do que se deixou dito parece ser lícito concluir que concorrem os nomes de três navegadores para a autoria do descobrimento: Cadamosto, Diogo Gomes e António da Noli. Quanto ao primeiro, reconhece-se que ele deixou o relato mais minucioso do seu presumível encontro com as ilhas (só omite a Brava mas sabemos que tal omissão se explica sem dificuldade). De qualquer maneira, não pode deixar de se considerar estranho que no regresso da sua viagem o descobrimento não tenha sido referido ao infante ou ao rei por ele ou por algum dos seus companheiros; e não o foi certamente porque de outro modo D. Afonso V não mandaria escrever numa carta régia que considerava da Noli como descobridor. Pelo que respeita aos outros dois navegadores envolvidos somos levados a preterir Diogo Gomes em favor de Da Noli simplesmente porque o português se atribui a si mesmo o descobrimento enquanto da Noli é designado descobridor em documento firmado pelo rei e assim foi considerado também por D. Manuel na carta régia de 08 de Abril de 1497, ainda em vida de Diogo Gomes, por consequência. Só um motivo muito forte, que não existe, podia levar a pôr em causa uma afirmação aparentemente tão segura, por estar incluída num diploma real. Em resumo, António da Noli deve ter sido o descobridor da ilha de Santiago, o que fez na companhia de Diogo Gomes; e «verdadeiro» porque a esporádica visita de Cadamosto não teve consequência em viagem em que também avistou outras ilhas do grupo oriental, posteriormente visitadas. Quanto ao grupo ocidental (Santo Antão, São Vicente, São Nicolau e Brava), e ainda baseando-nos em documentação das chancelarias reais, não hesitamos em indicar como descobridor um escudeiro do infante D. Fernando de nome Diogo Afonso. As ilhas que compõem este grupo são citadas, com indicação do nome daquele escudeiro por descobridor numa carta de doação de 29 de Outubro de 1462. Concluindo, e inclinando-nos para o que merece ser tido como mais provável, pode-se dizer que o achado das ilhas do grupo oriental do arquipélago de Cabo Verde se deu em 1460 (01 de Maio os navegadores teriam chegado à ilha de Santiago e 03 de Maio à ilha de São Filipe, ou Fogo) e foi obra de uma flotilha de duas caravelas comandadas por António da Noli e Diogo Gomes. As ilhas do grupo ocidental, por não estarem citadas nesse documento de doação assinado a 03 de Dezembro de 1460, e retirando ilações a partir de

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Destaques do Ano documentos da época, foram decerto descobertas entre esta data e a do texto em que pela primeira vez delas se fala (04 de Outubro de 1462).

Cidade Velha, Património Mundial da Humanidade Santiago foi a primeira ilha de Cabo Verde a ser povoada. Teve como primeira capital a Vila de Ribeira Grande de Santiago, actual Cidade Velha (www.cidadevelha.com), Património Mundial da Humanidade, detentora de longa e curiosa história devido à sua enorme importância geoestratégica. Foi a partir desta antiga vila, importante património do contexto histórico do País, que tudo começou. A esta povoação, em 1462, depois da descoberta do arquipélago em 1460 por Diogo Gomes e António de Noli, chegaram os primeiros escravos oriundos da costa ocidental africana e as espécies animais e vegetais que seriam mais tarde introduzidas no continente americano. Capital do arquipélago durante 3 séculos, e no seu tempo o centro administrativo e religioso dos territórios da África ocidental anexados por Portugal, a vila da Ribeira Grande recebeu a 31 de Janeiro de 1533 o estatuto de cidade, a primeira implantada em África por Europeus, e a instalação da diocese de Santiago, com a construção de uma catedral romana, tornando-se também a primeira cidade católica dos trópicos. O desenvolvimento da vila como entreposto de escravos e centro alfandegário de navios, que os transportavam da costa africana para o resto do Mundo, e primeiro centro urbano europeu nos trópicos, gerou riqueza mas também muita cobiça. Tal facto é comprovado pela construção, nos finais do Séc. XVI, da fortaleza de São Filipe que com a sua posição sobranceira defendia a cidade dos constantes ataques de navios piratas entre os quais se destacam os comandados pelo inglês Francis Drake e pelo francês Jacques Cassard. Estes ataques, a par de outros, como foi o caso da intentona levada a cabo por partidários do Prior do Crato em guerra de sucessão ao trono de Portugal, fizeram com que a cidade fosse alvo de constantes pilhagens que ditaram, a par das leis anti-esclavagistas, em Dezembro de 1769, a transferência do governo para a Vila da Praia de Santa Maria que mais tarde, em 1858, seria elevada a Cidade Capital do país.

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O declínio da vila da Ribeira Grande significou a destruição do património deixando poucas marcas do seu passado glorioso; o que restou, pelo papel que esta localidade desempenhou no cruzamento de raças, povos e culturas, mostrou-se suficiente para que as autoridades caboverdeanas apostassem na recuperação e valorização do seu património histórico e cultural. Esta recuperação, iniciada em meados da década de 90 com o apoio da Cooperação Portuguesa e Espanhola (porque a descoberta das ilhas se deu no reinado filipino), tem vindo a ser orientada pelo arquitecto Siza Vieira, responsável pelo Plano de Recuperação dos edifícios históricos da Cidade Velha. Perto da sua conclusão, as obras de restauro e recuperação da imponente Fortaleza Real de São Filipe, do Convento de São Francisco, da Pousada de São Pedro, da Zona do Pelourinho e criado o Museu da Cidade Velha, constituiu-se, pelo DecretoLei 22/2005 de 21 de Março, o circuito turístico integrado da Cidade Velha que regula o regime de concessão da sua exploração propiciando a sua manutenção e o desenvolvimento do Turismo Cultural naquela que é agora sede do Município da Ribeira Grande de Santiago. Hoje, a Cidade Velha é Património Mundial da Humanidade, um monumento histórico de passagem obrigatória para qualquer visitante. É lá que se encontram conservadas as marcas dos primeiros portugueses que chegaram a esta paragem. Não resta muito do seu passado glorioso, com excepção da Igreja de Nossa Senhora do Rosário que apesar dos seus quase cinco séculos está ainda razoavelmente conservada, com os seus túmulos e azulejos. A Fortaleza, construída com pedra vinda de Portugal, tem uma vista única e em dias de boa visibilidade, pode dali avistar-se ao longe a ilha do Fogo. O Pelourinho, datado do séc. XVI e de estilo manuelino, continua intacto a lembrar os tempos em que os escravos ali eram publicamente punidos. O vale que desagua na cidade é rico em vegetação, com destaque para os coqueiros e embondeiros imponentes. Uma visita a esta localidade suscita um desfiar da História que nos recua a séculos de distância.

Cidade Velha, uma das 7 Maravilhas Portuguesas no Mundo Duas semanas depois ter sido votada uma das 7 Maravilhas Portuguesas no Mundo (www.7maravilhas.sapo.pt), a 10 de Junho de 2009, a Cidade Velha da Ribeira Grande de Santiago foi elevada a Património Mundial da Humanidade (26.06.2009), inscrevendo-se a partir de agora no inventário dos locais de reconhecido valor universal. Numa votação unânime dos países presentes na reunião de Sevilha, o Comité do Património da UNESCO elegeu a histórica localidade que data do século XV e testemunha a presença colonial da Europa na África e a história da escravatura. Doravante estabelece-se um compromisso que o presente e o futuro serão obrigados a conservar para a grande história da humanidade.

INVESTIR EM CABO VERDE Enquadramento legal

• Entrevista: Presidente da CI-Cabo verde investimentos • INVESTIMENTO EXTERNO • Incentivos às exportações e reexportações • ESTATUTO INDUSTRIAL • UTILIDADE TURÍSTICA • CRIAÇÃO DE EMPRESAS

Investir em Cabo Verde

Entrevista: Dr. Rui Santos, Presidente da Cabo Verde Investimentos Aproveitando um dos vários encontros que efectua regularmente com a Cabo Verde Investimentos, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde quis dar a conhecer a nova Administração da Instituição e as linhas mestras da sua actuação. A nova equipa é composta pelo seu Presidente, Rui Santos (ao centro), e pelos Administradores Carlos Rocha (Investimentos) e Eileen Barbosa (Promoção Turística) e aposta mais numa maior eficiência na aprovação e concretização de projectos, do que na sua quantidade e valor. Há um ano atrás tínhamos um outro Presidente, Alexandre Fontes, que indicava como vectores essenciais da actuação da Cabo Verde Investimentos os quatros D’s –Diversificar origens de investimentos, Diversificar sectores de investimentos, Diversificar oferta turística e Diversificar destinos de investimentos. A nova Administração afastase desta filosofia? Diríamos que não. O que a administração de Alexandre Pontes apontava era já necessário. Vamos por isso continuar nessa via. Tentaremos diversificar as origens dos investimentos, o seu destino dentro do arquipélago e também os sectores. O que estamos a fazer é tentar criar uma maior

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capacidade para fazer isso em tempo útil e de forma mais eficaz possível. Tanto quanto sei houve alguns contactos, mesmo na administração anterior, surgidos de mercados tradicionais que investem em Cabo Verde, como Portugal e Reino Unido, mas também com países da Europa do Leste, do Médio Oriente e do Norte de África. Nós estamos a tentar continuar nessa linha mas tentando mobilizar uma maior capacidade para fazer um melhor trabalho nesse sentido. Quando aponta esses países considera-os como investidores ou emissores turísticos? Tanto como investidores como emissores de turistas, consoante o que se revelar mais sensato para cada mercado. Mas a ideia é de que qualquer país que possa gerar investimentos, pode gerar turismo e vice-versa. Quando fala da Europa de Leste, que países poderão ter algum potencial de investimentos em Cabo Verde e em que áreas? Estamos ainda numa fase de estudos mas já temos contactos feitos com a Hungria, com a Polónia e estamos também a estudar a Rússia. Como disse ainda estamos numa fase de estudos e são estes estudos que nos vão indicar as áreas onde devemos focalizar mais directamente a nossa actuação.

Investir em Cabo Verde Existe tradição de investimento externo desses países? Em que áreas podem eles ser úteis a Cabo Verde? Ainda estamos numa fase exploratória. Estes países não possuem, ainda, essa tradição de investimento no exterior mas pode haver e em diversas áreas. Quando por exemplo falamos da Rússia provavelmente estarão mais voltados para a área do turismo. Os russos viajam e gastam muito quando o fazem; são muito exigentes e isso leva-nos a pensar até que ponto os nossos produtos serão adequados. A Hungria já tem indústrias alimentares, indústrias de serviços, indústrias transformadoras. O nosso procedimento é o seguinte, contactamos as agências, nossas congéneres, e as Câmaras de Comércio e fazemos uma primeira abordagem ao mercado para entender as possibilidades oferecidas por estes países. Neste momento estamos na fase de planeamento estratégico a médio-prazo, temos portanto de recolher o máximo de informação possível, obviamente com algum trabalho de casa, para determinar para onde direccionar, onde apostar. Mas isso não quer dizer que a Europa de Leste seja a nossa principal aposta. É, digamos, complementar a tudo aquilo que estamos a fazer. Em tempos o Dubai, e outros países do Médio Oriente, foram entendidos como potenciais fontes de investimento. Continuamos crentes que daí possa advir investimento? Posso dizer-lhe que o meu primeiro contacto profissional, e mesmo pessoal, com o Médio Oriente foi no Novembro do ano passado. Participamos numa conferência que foi organizada e realizada na Arábia Saudita chamada “Middle East and North African Investment Summit” e estabelecemos um primeiro contacto com os investidores dessa região. São investidores com capacidade financeira mas que não deixaram de ser, também, abalados pela crise internacional principalmente quando estamos a falar do Dubai. A questão que se coloca é se um país como Cabo Verde não parecerá pouco atractivo, pela sua dimensão e o tipo de investimentos que estes investidores estão acostumados a fazer. Mas mesmo assim, nós fizemos alguns contactos interessantes, com pessoas que tem interesses em áreas onde já há desenvolvimento em Cabo Verde, nomeadamente na imobiliária. Quando falamos com investidores falamos de Cabo Verde essencialmente pela dimensão regional e o papel que podemos ter nessa região. Apontam-se também áreas inovadoras como o Turismo de Saúde. Outros sectores, para além do turismo tradicional. O que se está a pensar neste sentido? Não descurando o Turismo tradicional de “sol e mar” pelo qual Cabo Verde é conhecido, em todas as ilhas devem encontrar-se formas de diversificar o turismo e fazer com que este passe a ter maior valor acrescentado e maior interacção: o turismo de saúde, o turismo envolvendo desportos náuticos, o ecoturismo, para as ilhas como Santa Antão, Fogo, eventualmente São Nicolau e Brava; fazer com que as pessoas tenham estadias mais prolongadas, combinando numa só deslocação a Cabo Verde a componente praia, cultura, turismo de natureza e fazer também com que as

pessoas que já foram a Cabo Verde e que ficaram na ilha do Sal a fazer turismo de praia se decidam a regressar para então experimentarem outras ofertas que temos em Cabo Verde. Acho natural que as coisas não evoluam da noite para o dia pois temos de ser muito mais eficazes em termos de comunicação. Não só em termos de comunicação mas também de investigação prévia para levantamento e transcrição da nossa história e cultura para o material de divulgação. Muita gente não sabe, por exemplo, do valor e significado da Cidade Velha; por vezes nem sequer sabe da Cidade Velha quando procura Cabo Verde como destino turístico; não sabe da história de São Nicolau relativamente aos seminários e o seu papel na educação. Que outras áreas, para além do Turismo, atraem investimentos para Cabo Verde? Bem, na economia de Cabo Verde há espaço para todos os sectores. Nós temos as orientações do governo em termos da sua agenda para a transformação económica e, portanto, vamos dar uma atenção especial a alguns sectores que nós acreditamos que sejam o ponto de desenvolvimento da economia de Cabo Verde tal como se visualiza. Estes sectores são os Serviços Financeiros, Transportes e Logística em que nós ainda não estamos numa situação confortável, a Energia, a Educação, onde acreditamos que seja ainda necessário fazer muitos investimentos, na Saúde , do ponto de vista do investimento privado em clínicas cada vez mais especializadas. Eu diria que estas áreas são aquelas em que nós acreditamos que Cabo Verde tem boas oportunidades de investimentos e desenvolvimento. Em termos da organização interna, é também hoje diferente a estrutura da CI-Cabo Verde Investimentos? Em relação à estrutura interna da CI, em termos da nomenclatura, não é a nossa preocupação a criação de diferentes departamentos. Nós continuamos a ter um departamento ligado à promoção do investimento directo externo e um departamento ligado ao turismo (promoção turística) que também vai ocupar-se da comunicação para o exterior. Estamos ainda apostados em determinar o real potencial de Cabo Verde em termos de exportação, uma questão sempre relegada para segundo plano, porque a primeira constatação que se faz é que em Cabo Verde não temos capacidade industrial. Este departamento servirá para perspectivar as potencialidade do país neste aspecto. Provavelmente não para já mas para preparar o futuro de uma forma objectiva. Uma das grandes apostas que a Cabo Verde Investimentos pretende fazer é o investimento no conhecimento; como poderemos relacionar-nos e promover-nos junto dos investidores externos se não sabemos quem são e como funcionam esses investidores? Por outro lado temos também uma estrutura muito condicionada para fazer trabalhos de grande projecção de Cabo Verde no exterior. É preciso ter técnicos de qualidade para se relacionar com investidores de grande nível; capazes de se aperceber e transmitir as realidades económicas do nosso país. Por isso vamos ter

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Investir em Cabo Verde que investir muito nos nossos recursos humanos e prepará-los pensando não no custo mas no binómio “custo/ benefício”. Naturalmente os recursos humanos que já estão na agência devem ser valorizados, formados e nós, claramente, vamos marcar a diferença neste domínio, porque quanto mais as pessoas tiverem capacidades de raciocínio, de análise, de comunicação, de “networking” mais o país se projecta.

Que tipo de redes de contacto que estão a pensar instituir para a atracção do investimento do exterior? A nossa rede externa passará certamente pelas Câmaras de Comércio, pelo sector financeiro, que muitas vezes está em contacto íntimo com as multinacionais e investidores, pelas nossas congéneres, reactivando as relações de Cabo Verde com as agências de promoção de investimento de países que correspondam a interesses estratégicos para Cabo Verde, e pelas comunidades caboverdeanas com um determinado nível e que também podem representar o investimento externo.

Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio, SA Inúmeras Oportunidades de Negócios Portador de um clima estável e ameno, dotado de belas praias de areia branca e água cristalina, Cabo Verde tem no sector do Turismo uma das suas principais alavancas de desenvolvimento. A boa governação, a entrada para a OMC-Organização Mundial do Comércio, a estabilidade política, a existência, “de factu”, de um Estado de Direito democrático, a localização geográfica, a cultura e a “Morabeza” do seu povo, fazem com que Cabo Verde assuma a preferência de muitos investidores. Ademais, a integração gradual de Cabo Verde na economia mundial, o desenvolvimento do sector privado, o incentivo e a promoção do investimento encorajam mais investimentos. Nas ilhas da Boa Vista e do Maio são várias as oportunidades de negócio, nos diversos sectores que interagem com o Turismo. Assim, em parceria com a SDTiBM (Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio, SA), poderão ser realizados investimentos na infra-estruturação e comercialização de terrenos nas ZDTI-Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral, e em infra-estruturas privadas, designadamente “resorts”, hotéis, SPA, Golf, apartamentos, moradias, vilas e unidades de propriedade, casinos, centro de convenções, “boutique hotels”, centros comerciais, bares, restaurantes, anfiteatros, centros de exposição e centros comerciais.

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Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

No sector do desporto existem igualmente um conjunto de oportunidades de investimento tais como escolas de mergulho, academias de desportos náuticos, academias de ténis, centros de hipismo e marinas “off-shore” e “on-shore”. Em termos de oferta de serviços e produtos, as ilhas da Boa Vista e do Maio oferecem ainda oportunidades de investimento em vários sectores nomeadamente: i) educação, através da edificação e exploração de escolas profissionais; ii) saúde, pela construção e exploração de hospitais e centros médicos para dar resposta às necessidades que irão surgir com a procura turística convencional e imobiliáriaturística; iii) transportes, iv) agro-indústria; v) pecuária; vi) pesca e conservação do pescado; vii) cultura e entretenimento; viii) imobiliária social e gestão de condomínios. A produção e distribuição da água e da energia eléctrica são também áreas de negócio receptivas ao investimento externo, assim como o financiamento e/ou exploração de infra-estruturas portuárias e aeroportuárias. Uma vez garantidos o ordenamento e o equilíbrio ambiental das ZDTI da Boa Vista e do Maio, a SDTiBM encontra-se aberta a propostas de parceiros e investidores idóneos, cujos projectos estejam em harmonia com os Planos de Ordenamento Turístico das ZDTI e tenham datas previstas para o arranque e conclusão das obras. Para mais informações contacte a SDTIBM.

Investir em Cabo Verde FORMALIDADES DE INVESTIMENTO EXTERNO Constituição de Empresas em Cabo Verde O potencial investidor externo pode constituir uma sociedade optando por qualquer das formas jurídicas legalmente previstas. As Sociedades “Por Quotas” e “Anónimas” são as formas jurícas mais comuns, existindo também enquadramento jurídico para Cooperativas e Sociedades Unipessoais. É ainda permitida a criação de Sucursais ou Representações Permanentes, com procedimentos de constituição muito semelhantes aos dos tipos de sociedade atrás mencionados, exigindo-se para tal documento comprovativo de deliberação social que a estabeleça, texto completo e actualizado do contrato de constituição da entidade representada e prova da sua existência jurídica.

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Às empresas de comércio externo (importação/exportação) é ainda exigido, após a sua constituição, a obtenção da respectiva Licença de Importação. Imposições de capital: a) Para o exercício da actividade de Transitário exige-se a realização de um capital mínimo de 5.000 contos caboverdeanos (45.346 Euros) b) Para empresas de pesca nacionais o capital deve ser detido em 51% por nacionais caboverdeanos; c) Para empresas nacionais de transporte marítimo inter-ilhas o capital deve ser detido em 25% por nacionais caboverdeanos

Sociedades por Quotas

Sociedades Anónimas

As Sociedades por Quotas (Lda) devem cumprir os seguintes imperativos: • Proceder ao acto de constituição pública da sociedade, indicando o capital social, o número e o valor das quotas; • Capital social mínimo de 1.814,00 euros (200.000 escudos caboverdeanos); • O desdobramento do capital social, subscrito por cada sócio; • 50% do capital subscrito deverá ser depositado em numerário, numa instituição bancária local. O remanescente deverá realizar-se nos 3 anos seguintes sob forma estipulada no Contrato de Sociedade.

As Sociedades Anónimas (SA) antes do início da actividade, necessitam cumprir os seguintes imperativos: • A sociedade deverá ter um mínimo de dois (2) accionistas; • Capital Social mínimo de 22.673 euros (2.500.000 escudos caboverdeanos); • O capital deverá ser integralmente subscrito; • 30% do capital subscrito deverá ser depositado em numerário, numa instituição bancária local. O remanescente deverá realizar-se nos 5 anos seguintes sob forma estipulada no Contrato de Sociedade. Uma sociedade pode constituir Sociedade Unipessoal, neste caso sob a figura de Sociedade Anónima, Unipessoal, SA

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Investir em Cabo Verde Pedido Estatuto de Investidor Externo O Pedido Todas as operações de investimento externo estão sujeitas a autorização prévia (nº1 do Artº 3º da Lei nº 89/IV/93). O pedido de Estatuto de Investidor Externo deve ser efectuado através da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde ou directamente na CI-Cabo Verde Investimentos.

Prazo de Resposta A decisão do Ministra das Finanças é transmitida ao potencial investidor num prazo máximo de 30 dias, após a entrega do pedido completo à CI-Cabo Verde Investimentos. Não existindo qualquer contacto com o requerente no prazo de 30 dias o pedido é considerado deferido.

Certificado de Investidor Externo Este Certificado permite ao Investidor ter acesso aos incentivos previstos na Lei do Investimento Externo (Lei nº 89/ IV/93). O Certificado expira se o investimento não for realizado dentro do prazo de 6 meses e é válido por 5 anos.

Registo do Investimento Externo

Enquadramento Legal para Investimento Externo (diplomas disponíveis na Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde) Lei do Investimento Externo, Lei nº 89/IV/93, de 13 de Dezembro

Estabelece as condições gerais da realização de Investimentos Externos em Cabo Verde, bem como os direitos, garantias e incentivos atribuídos no âmbito do Investimento Externo. Aplica-se aos Investimentos Externos directos realizados em qualquer sector de actividade económica e às situações jurídico-negociais que neste âmbito impliquem o exercício da posse ou da exploração de empreendimentos de carácter económico. • Incentivos Fiscais: Isenção de tributação em IURImposto Único sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (actualmente em 25%) e Singulares (dividendos) durante 5 anos e/ou sempre que reinvestidos; Isenção de tributação de amortizações e juros correspondentes a operações financeiras que constituam investimento externo; Estabilização do regime fiscal (Taxa de Imposto Único sobre Rendimentos de 10% a partir do 6º ano, sem prejuízo de condições mais favoráveis acordadas com o Estado de Cabo Verde); • Garantias: Protecção de Bens e Direitos inerentes ao Investimento Externo; Livre transferência de dividendos dos accionistas/sócios que tenham participações de capital com recursos financeiros externos; Abertura de conta bancária em moeda estrangeira.

As operações de investimento externo que estão referidas no Artigo 5º da Lei nº 89/IV/93 estão sujeitas a registo, mediante a entrega, no Banco de Cabo Verde, de três exemplares do respectivo impresso de registo. Regulamento da Lei do Investimento Externo, Decreto-Regulamentar nº 1/94, de 03 de Janeiro Inspecção do Empreendimento Antes do início da actividade, o empreendimento deverá estar devidamente inscrito no departamento estatal respectivo, e será inspeccionado pelas entidades competentes, dentro dos trinta dias a contar da data do pedido de inspecção. No caso de se tratar de investimento nos sectores industrial ou turístico segue-se o registo no Cadastro Industrial, obrigatório para o exercício de actividade industrial, ou a candidatura ao “Estatuto de Utilidade Turística” enquadramentos que permitirão o acesso aos incentivos aduaneiros e fiscais inerentes (ver capítulo seguinte “Enquadramento Legal para Investimento Externo”).

Regulamenta o processo de candidatura e autorização para a realização de investimentos externos e para a organização do respectivo registo, previstos pelo artigo 5º da Lei nº 89/IV/93 de 13 de Dezembro.

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Investir em Cabo Verde Lei das Empresas Francas, Lei nº 99/IV/93, de 31 de Dezembro

Só podem candidatar-se ao Estatuto de Empresa Franca as empresas constituídas para a produção e comercialização de bens e prestação de serviços exclusivamente destinados à exportação ou à venda a outras empresas francas instaladas em Cabo Verde. • Incentivos Fiscais: Isenção de tributação em IURImposto Único sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (actualmente em 25%) e Singulares (dividendos) durante 10 anos e/ou sempre que reinvestidos; Isenção de tributação de amortizações e juros correspondentes a operações financeiras que constituam investimento externo; Isenção total de impostos indirectos; Abertura de contas em divisas e sua livre movimentação para pagamentos ao exterior relacionados com a actividade da empresa; • Incentivos Aduaneiros: Isenção de direitos aduaneiros sobre matérias-primas, equipamentos, materiais de construção, combustíveis e lubrificantes destinados ao funcionamento da empresa; Exportação isenta de direitos; • Garantias: Protecção de Bens e Direitos inerentes ao Investimento Externo; Livre transferência de dividendos dos accionistas/sócios que tenham participações de capital com recursos financeiros externos; Abertura de conta bancária em moeda estrangeira; Financiamento de programas de formação de trabalhadores caboverdeanos; Financiamento de Assistência Técnica.

Estatuto Industrial, Decreto nº 108/89, de 30 de Dezembro

Regula a actividade no domínio da indústria, definindo designadamente as condições de acesso e exercício da indústria, os incentivos à actividade industrial, o modo de fiscalização do cumprimento das normas que a regulam e as sanções pela sua violação, bem como os processos administrativos mais simplificados e céleres relativamente à actividade industrial. • Incentivos Fiscais: Isenção de tributação em IURImposto Único sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (actualmente em 25%) gerados por cada novo estabelecimento industrial averbado durante um período de 3 anos; Dedução de impostos sobre lucros reinvestidos em actividades; • Incentivos Aduaneiros: Isenção de direitos aduaneiros na importação de bens de equipamento e materiais listados; Livre exportação de produtos.

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Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Lei das Exportações e Reexportações, Lei nº 92/IV/93, de 15 de Dezembro

Define o regime de incentivos aplicáveis às exportações e reexportações de bens e serviços. • Incentivos Fiscais (até 10 anos): Redução nas contribuições de IUR-Imposto Único sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas, igual à percentagem das receitas em divisas sobre as receitas totais das entidades exportadoras, nos 5 primeiros anos (prorrogável até 10 anos) em que se efectuem exportações ou reexportações. A partir daí redução percentual igual a metade da percentagem das receitas em divisas sobre receitas totais da entidade exportadora; • Incentivos Aduaneiros: Os bens e serviços, matérias-primas e subsidiárias, produtos acabados e semi‑acabados e outros materiais que sejam incorporados ou utilizados na exportação, são livres de direitos, imposto de consumo e emolumentos gerais aduaneiros e outras imposições aduaneiras; • Garantias: Abertura de contas em divisas e sua livre movimentação.

Estatuto de Utilidade Turística, Lei nº 55/VI/2005, de 10 de Janeiro

Estabelece o Regime do Estatuto de Utilidade Turística e define critérios e requisitos para a sua atribuição, suspensão e revogação. Incentivos Fiscais: Isenção fiscal total durante os 5 primeiros anos; Diminuição em 50% da taxa de IURImposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (actualmente em 25%), durante os 10 anos seguintes; Dedução de impostos sobre lucros reinvestidos em actividades similares; Isenção de Impostos sobre o Património; Dedução na matéria colectável de despesas incorridas com a formação de trabalhadores caboverdeanos; Incentivos Aduaneiros: Isenção de direitos aduaneiros na importação de materiais destinados à construção e exploração de hotéis e estâncias turísticas.

LISTAGEM DE ASSOCIADOS

Rua da Junqueira, 272 – 2º Dto 1300-346 LISBOA

Carlos José da Silva

António Maria Pinheiro Torres

Banca Rua Henrique de Carvalho, 27 Cidade Alta, Luanda ANGOLA T.: 00244 222 336 697

Fernando Manuel Roque Oliveira R. António Saúde, 16 – 7º Esq 1500-049 LISBOA

Gouveia Pereira & Associados José Limon Cavaco Palácio Sottomayor Rua Sousa Martins, 1 – 6º Dto 1050-217 LISBOA T.: 213 121 550 F.: 213 121 551 gpa@gpasa.pt

Arq. Nuno Rodrigues Leónidas R. Calvet de Magalhães, 244 – 2º 2770-022 PAÇO DE ARCOS T.: 214 544 430 F.: 214 544 439 privado@nla.pt

AECOPS – Ass. Emp. Const. Obras Públicas Dr. Fernando Paes Afonso Praça de Alvalade, 6 – 6º Fte 1700-036 LISBOA T.: 213 110 200 F.:213 554 810 aecops@aecops.pt

Enacol – Emp. Nacional Combustíveis, S.A. Dra. Fátima Gonçalves C.P. 1, Praça da Independência, Mindelo – S. Vicente, CABO VERDE T.: +238 230 6060 F.: +238 232 3425 fatimagoncalves@enacol.cv

GESTIMPEX - Emp. Internac. de Comércio, Lda.

A. Agostinho – Químicos e Minerais, Unipessoal, Lda. Aníbal Agostinho Trav. das Lages, 225 Vila Nova de Gaia 4405-194 CANELAS T.: 227 150 960 F.: 227 150 969 anibal.agostinho@aagostinho.com

Cavex –Trade & Sourcing, Lda. António Canhão Veloso Edif. África, Rua da Madeira Zona Industrial Travessas Apartado 6001 3701-907 SÃO JOÃO MADEIRA T.: 256 200 920 F.: 256 831 330 geral@cavex.pt

Escom, S.A. Dr. Luís Horta e Costa Av. Engº Duarte Pacheco, T 1 – 12º 1070-101 LISBOA T.: 213 815 130 F.: 213 815 148

FCV – Comércio Internacional, Lda.

Engº Afonso Chito Rodrigues Av. Defensores de Chaves, 83 – 5º 1000-115 LISBOA F.: 217 933 561

Cristina Cota Lg. Mouzinho de Albuquerque, 17 – 1º 2745-182 QUELUZ T.: 214 342 250 F.: 214 359 984 cristina.cota@fcv.pt

Franklim Chagas e Silva

MCF Advogados

Montanhês Comercial, Lda.

Implemento, Lda.

Empresário, Consultor Rua José Dias Coelho, 36 B 1300-329 LISBOA

Dr. Miguel Esperança Martins. Avenida da República, 44 – 7º 1050-194 LISBOA T.: 217 981 020 F.: 217 981 029 mem@mcfadvogados.com

Jorge Barbosa Trav. Agostinho Silva Rocha, 250 4475-452 NOGUEIRA DA MAIA T.: 229 412 777 F.: 229 484 954 geral@montanhes.pt

Carlos Severino Largo Vitorino Damásio, 3 – 5º Esq 1200-872 LISBOA T.: 213 977 216 F.: 213 962 283 implemento@mail.telepac.pt

José Burnay Fonseca

Miranda, Correia, Amendoeira & Associados

Ok Multiserviços e Rent-a-Car, Lda. (Cabo Verde)

José Manuel Inácio Sousa, Unipessoal, Lda.

Av. de Sintra, 1300 – C5 Condomínio Serra e Mar 2750 CASCAIS

João Manuel Chantre Gestor, Consultor Rua Ferreira de Castro, nº 99, Sassoeiros 2775-766 CARCAVELOS

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Avenida Alvares Cabral, 84 – 1º Dto 1250-018 LISBOA T.: 213 703 600 F.: 213 703 680 antonio.torres@ampt.pt

Nla – Nuno Leónidas Arquitectos Associados, Lda.

< Comércio internacional

Rodrigo Teles da Silva

Advocacia Rua da Batalha, 2 – 2º Esq 2780-050 OEIRAS

< Arquitectura

Carlos Alberto Lima

< Ass. Empresarial

Advocacia Avenida 25 Abril, 151 – 2º Dto 2750-513 CASCAIS T.: 214 835 558

< Comércio

Miguel Alves Coelho

Engenharia Engº Afonso Chito Rodrigues Av. Defensores de Chaves, 56 – 1º Esq, 1000-121 LISBOA

Advocacia < Sócios EFECTIVOS

< Sócios Fundadores

Afonso Chito Rodrigues

Dr. João Fialho R. Soeiro Pereira Gomes. Lote 1 – 2º, Edifício da Bolsa de Valores – 1600-196 LISBOA T.: 217 814 800 F.: 217 814 802 lisbon@mirandalawfirm.com

Neville de Rougemont e Associados Dr. Rui Parente Av. Praia da Vitória, 5, 1º Andar 1000-245 LISBOA T.: 213 191 290 F.: 213 527 619 n.derougemont@ndr.pt

Luís Godinho Simões Posto ENACOL, Santa Maria Sal, CABO VERDE F.: +238 242 2812 lsimoes@grupo-as.net

José Inácio Sousa Rua Visconde da Palmeira, 6 9780-189 SÃO MIGUEL T.: 296 583 951 F.: 296 583 951 jmsousaimportexport@sapo.pt

Udex, S.A.

NBC Medical, Lda.

Manuela Guedes Rua do Outeiro, 884 Zona Industrial Maia, I 4476-908 MAIA T.: 229 439 420 F.: 229 413 216 manuela.teixeira@udex.pt

Nuno Belmar da Costa Rua Particular à Av. Pedro Álvares Cabral 2710-297 SINTRA T.: 211 452 301 F.: 219 246 181 nbcmedical@nbcmedical.eu

Margarida Caldeira da Silva

Raposo Bernardo & Associados

Portianga – Com. Intern. Participações, S.A.

Av. Almirante Gago Coutinho, 40 – 3º Dto 1700-031 LISBOA

Dr. Nelson Raposo Bernardo Av. Fontes Pereira de Melo, 35 18º, Edifício Aviz 1050-118 LISBOA T.: 213 121 330 F.: 213 562 908 lisboa@raposobernardo.com

Dr. Alírio Santos Av. Vasco da Gama, 780 4430-247 VILA NOVA GAIA T.: 223 746 090 F.: 223 746 099 portianga@mail.telepac.pt

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Quimexport – Comércio Internacional, Lda.

MSF – Engenharia, S.A. Engº Alexandre F. Silva Rua Frederico George, nº 37 Alto da Faia 1600-468 Lisboa T.: 217 215 300 F.: 217 213 599 contactos.msf@msf.pt

Andrea Ferraz Rua Gen. Ferreira Martins, 10/10C – 4º D, 1495-137 ALGÉS T.: 214 120 907/8 F.: 214 108 017 geral@quimexport.com

Consulgal – Consultores Engenharia e Gestão, S.A.

Zona Verde – Consult. Estudos Avançados, Lda.

Dr. António Martins de Matos Avenida Salvador Allende, 25 2780-163 OEIRAS T.: 214 462 580 F.: 214 411 607/468 570 geral@consulgal.pt

Engº Jorge Pereira Rua 25 de Abril, 313 Zona Industrial Roligo 4520-115 SANTA MARIA FEIRA T.: 256 364 544 F.: 256 378 467 zonaverde@zonaverde.pt

Seth – Soc. Empreit. Trab. Hidráulicos, S.A.

Efectivo – Consultoria e Investimentos, S.A.

Siemens, S.A.

Engº Ricardo Pedrosa Gomes Avenida Tomás Ribeiro, 145 2640-516 QUEIJAS T.: 219 431 479 F.: 219 431 518 seth@seth.pt

Dr. Carlos Graça, C.P. 454-A Palmarejo – Praia, Santiago, CABO VERDE T.: +238 260 1157 F.: +238 262 8271 efectivo@cvtelecom.cv

L.A. Alumínios

Somague – Engenharia, S.A.

Luis d’Almeida Apartado 26 E.C. Torre da Marinha 2841-908 SEIXAL T.: 212 268 560 F.: 212 268 565 geral@la-aluminios.com

Dr. José Paulo Assunção R. Tapada da Quinta de Cima Sintra – Cascais Escritórios Linhó 2714-555 SINTRA T.: 218 104 000 F.: 219 104 009 somague@somague.pt

Leadership Business Consulting, S.A.

Thyssenkrupp Elevadores, S.A.

AFC, Lda.

Manuel Chantre

Teresa Oliveira Rua das Oliveiras Edifício Via Falésia, R/C 8126-908 VILAMOURA T.: 289 310 620 F.:289 310 629 info@afc.pt

Dr. Manuel Chantre Av. D.José I, 2 Nova Oeiras 2780-124 OEIRAS T.: 214 579 060 F.: 214 579 060

Armando Cunha, S.A.

BDO & Associados

Dr. Henriques Pimenta Urbanização da Matinha Edifício Verde, Rua 2 – 3º Esq, 1950-073 LISBOA T.: 218 610 810 F.: 218 680 001 hpimenta@armandocunha.pt

Dr. Fontão de Carvalho Av. da República, 50 – 10º 1069-211 LISBOA T.: 217 990 420 F.: 217 990 439 bdo@bdo.pt

Motivator Group (Portugal) Consultores, S.A.

Projecto Detalhe, Eng. e Construção, Lda.

Dr. Pedro Santos Pereira Avenida Duque d’Ávila, 185 – 3º C 1050-082 LISBOA T.: 707 208 090 F.: 213 304 411 geral@invveste.eu

Engº Joaquim Neto Filipe Beloura Office Park, Edif. 6-Escrit. 13, Linhó 2710-693 SINTRA T.: 219 178 770 F.: 219 178 779 geral@projectodetalhe.pt

MonteAdriano Engenharia e Construção, S.A.

CDM – Empreendimentos Imobiliários, Lda.

MundiServiços – Cia Port. Serviços e Gestão, Lda.

Proplano – Gab. Estudos e Projectos, Lda.

Dra. Maria Luísa Nunes Edif. Grei Av. 25 Abril, 184 – Piso 1, Esc. B 2750-511 CASCAIS T.: 214 839 250 F.: 214 839 259 geral@cdm-imobiliaria.com

Consultoria e Formação Dr. Franklin Chagas Silva Rua José Dias Coelho, 36 B 1300-329 LISBOA T.: 213 617 239 mundiservicos@mundiservicos.pt

Engº Rogério Inácio Rua Padre Américo, 4 B 1600-548 LISBOA T.: 217 160 644 F.: 217 160 964 proplano@proplano.pt

Cegoc-Tea, Lda.

PriceWaterhouseCoopers & Associados – SROC, Lda.

Wavecom – Soluções Rádio, S.A.

Dr. Hermínio Afonso Dr. Leendert Verschoor Palácio Sottomayor Rua Sousa Martins, 1 – 3º 1069-316 LISBOA T.: 213 599 000 F.: 213 599 999

Engº Mário Rui Santos Centro Empresarial de Aveiro Zona Ind. Aveiro Sul 3810-783 AVEIRO T.: 234 940 410 F.: 234 940 411 mrui@wavecom.pt

Dra. Paula Ribeiro Rua Prof. Fernando Fonseca Edif. Visconde Alvalade, 5º 1600-616 LISBOA T.: 217 522 100 F.: 217 591 347 geral@opway.pt

Dr. Diogo Belmar da Costa Rua do Montijo, 184 – Trajouce 2785-155 S. DOMINGOS RANA T.: 214 480 850 F.: 214 480 859 resportugal@resportugal.com

Scopa, Lda.

< ConstruÇão Civil E obras públicas

Engº Filipe Ruão Rua das Indústrias, 16 2749-505 MASSAMÁ T.: 214 308 100 F.: 214 308 260 internacional.tkept@ thyssenkrupp.com

< Consultoria

< ConstruÇão Civil

José Reis Borges Fonseca Av. Ressano Garcia, 41 – 6º Fte 1070-234 LISBOA T.: 213 873 191 F.: 213 872 241 scopa@mail.telepac.pt

Mafalda Gonçalves Rua Maria da Paz, 116 4490-658 PÓVOA VARZIM T.: 252 291 300 F.: 252 291 310 geral@monteadriano.pt

Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A. Engº Gilberto Rodrigues Rua do Rego Lameiro, 38 4300-454 PORTO T.: 225 190 300 F.: 225 190 312 engil@mail.telepac.pt

114

Dr. Davide Freitas Rua Alfredo Guisado, 39 1500-030 LISBOA T.: 217 703 000 F.: 217 741 098 geral@winresources.pt

Dr. Rui Miguel Ramos dos Santos Av. Elias Garcia, 123 - 4º 1050-098 LISBOA T.: 217 958 796 F.: 217 999 600 cesoci@cesoci.pt

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Consultoria, Rec. Humanos, Formação, Recrutamento Dr. Paulo Finuras Av. António Augusto Aguiar, 21 – 1º andar, 1069-217 LISBOA T.: 213 191 960 F.: 213 191 961 fcomercial@cegoc.pt

Dr. Carlos Oliveira Av. da Liberdade, 190 – 5º B 1250-147 LISBOA T.: 213 581 060 F.: 213 581 060/1 geral@leadership-bc.com

< Electrónica

Opway – Engenharia, S.A.

Winresources, Lda.

< ENGEnharia

RES – Prest. de Serviços Comerciais, S.A.

Ceso CI – Consultores Internacionais, S.A.

Engº Rui Leal Rua Irmãos Siemens, 1 2720-093 ALFRAGIDE T.: 214 178 000 F.: 214 178 044 internetrequest.pt@siemens.com

Coba – Cons. Obras, Barrag. Planeam, S.A. Eng. Vítor Carneiro Av. 5 de Outubro, 323 1649-011 LISBOA T.: 210 125 000 F.: 217 970 348 coba@coba.pt

Ductos – Soc. Projectos Engenharia, Lda. Engº José Vieira de Sampaio Rua João da Silva, 24 A 1900-271 LISBOA T.: 218 455 020 F.: 218 455 039 ductos@ductos.pt

Dr. João Luís Brazão Rua Cidade de Rabat, 41 Loja 1500-159 LISBOA T.: 211 107 100 F.: 211 107 103 promosoft@promosoft.com

Dr. João Barata Lima Avenida da República, 23 1050-185 LISBOA T.: 213 809 900 F.: 213 870 840/1033 jblima@creditoagricola.pt

CIMAI – Especialidades Químicas, S.A.

Raul Cesar Ferreira (Herd.), Lda.

Caixa Económica Montepio Geral

Engº Pedro Mesquita Trav. S. João, Lotes 109/110 Serral Casal de Cambra 2605-192 BELAS T.: 219 818 440 F.:219 818 450 cimai@cimai.pt

Dr. António Trigueiros Aragão Rua do Patrocínio, 94 1399-019 LISBOA T.: 213 907 373 F.: 213 978 754 mail@raulcesarferreira.pt

Dr. António Pedro Sameiro Rua do Ouro, 219/241 1100-062 LISBOA T.: 213 248 000 F.: 213 249 803 secgeral@montepio.pt

Fachonet – Formação e Serviços Informática, Lda.

Cimpor Internacional, Sgps, S.A.

Studiofiel – Serviços Informática, Lda.

Caixa Económica de Cabo Verde

Clementino Gonçalves Cruz Rua de Santa Luzia, 62 3100-483 POMBAL T.: 236 215 264 F.: 236 215 293 geral@fachonet.com

Dr. Raúl Caldeira Rua Alexandre Herculano, 35 1250-009 LISBOA T.: 213 118 106 F.: 213 560 991

João Gomes Neto Rua Engº Matos, 65 I 4560-465 PENAFIEL T.: 255 712 772 F.: 255 712 254 studiofiel@studiofiel.pt

Dr. Paulino Dias C.P. 199, Av. Cidade Lisboa – Praia, Santiago, CABO VERDE T.: +238 260 3600 F.: +238 261 5560 cecv@caixaeconomica.cv

ANA – Aeroportos de Portugal, S.A.

DDS – Mobiliário e Decorações, Lda. (Cabo Verde)

Banco BPI, S.A.

Caixa Geral de Depósitos

Dra. Maria Octávia Carrilho Arruamento D, Edifício 120 Aeroporto de Lisboa 1700-008 LISBOA T.: 218 413 500 F.: 218 404 231

Fernando Marcelo Soares Parque Industrial do Lazareto, Lt 55, Caixa Postal 1066, Mindelo, S. Vicente, CABO VERDE T.: +351 918 900 240 geral@dds.cv

Dr. Frederico Silva Pinto DMEN – Dir. Marketing Empresas e Negócios. Av. da Boavista, 1117 – 2º 4100-129 PORTO T.: 225 433 624 F.: 226 073 480 infoempresas@bancobpi.pt

Dr. Gonçalo Gaspar Direcção Negócios Internacional Av. João XXI, 63 1000-300 LISBOA T.: 217 953 000 F.: 217 905 068 goncalo.gaspar@cgd.pt

APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A.

Disotel Internacional, S.A.

Banco Comercial Atlântico (Cabo Verde)

Cosec – Cia. de Seguros de Créditos, S.A.

Dr. Joaquim Sousa C.P. 474, Chão d’ Areia – Praia Santiago, CABO VERDE T.: +238 260 8515 F.: +238 261 1307 bca@bca.cv

Engº Miguel Gomes da Costa Av. da República, 58 1050-197 LISBOA T.: 217 913 700 F.: 217 913 839 cosec@cosec.pt

Banco Espírito Santo, S.A.

PT Ventures, Sgps, S.A.

< imobiliária

< HotelariA

< Gestão de infra-estruturas

< Form. Profissional

Victória Soares Av. João Paulo II, Lote 544 1900-276 LISBOA T.: 218 316 500 F.: 218 316 576 vsoares@lisboa.ipiaget.org

Engª Natércia Cabral Rua da Junqueira, 94 1349-026 LISBOA T.: 213 611 000 F.: 213 611 005 admin.junqueira@ portodelisboa.pt

Craveiro Moreira Rua Padre Francisco, 11 C 1350-223 Lisboa T.: 213 932 640 F.: 213 932 641 geral@disotel.pt

< Serviços FINANCEIROS

Instituto Piaget

Engº Fernando Costa Rua Padre António Ferreira Mogege 4770-350 V. N. FAMALICÃO T.: 252 990 410 F.: 252 921 585 acop@mail.telepac.pt

Hotel Pestana Trópico (Cabo Verde)

Puratos – Prod. Art. Ind. Alimentar, S.A.

Jorge Xavier C. P. 413 – Prainha Santiago, CABO VERDE T.: +238 261 4200 F.: +238 261 5225 jorge.xavier@pestana.com

Dr. João Araújo Av. Dr. Luís Sá, 26 Abrunheira, 2714-509 SINTRA T.: 219 158 300 F.: 219 259 405 portugal@puratos.pt

Oásis Atlântico Portugal, sgps

Secil – Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A.

Banco Interatlântico (Cabo Verde)

Dr. Alexandre Abade R. Hermano Neves, nº 22 - 4º C, Telheiras, 1600-477 LISBOA T.: 217 524 100 F.: 217 524 102

Dr. Mário Valadas Av. Forças Armadas, 125 – 6º 1600-079 LISBOA T.: 217 927 104 F.: 217 936 208 secil@secil.pt

Dra. Ana Cristina Rodrigues C.P. 131 A, Av. Cidade de Lisboa, Várzea, Praia – Santiago, CABO VERDE T.: +238 2603690 F.: +238 261 4253 bi@bi.cv

Tecnicil – Soc. Imobiliária e Construções, S.A.

Sumol+Compal Distribuição, S.A.

Dr. Olavo Correia C.P. 152-A, Achada Sto António – Praia, Santiago, CABO VERDE T.: +238 262 4160 F.: +238 262 3605 tecnicil@tecnicil.com

Dr. André Caseirão Estrada da Portela, 9 Portela de Carnaxide 2790-124 CARNAXIDE T.: 214 243 423 F.: 214 200 090 andre.caseirao@sumolcompal.pt

Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A.

Dra. Elisa David Av. da Liberdade, 195 1250-142 LISBOA T.: 213 508 663 F.: 213 501 033 epdavid@bes.pt

< SOc. GEST. Part. Soc.

Caixa Central Crédito Agrícola Mutuo, Crl

Prof. Dr. Manuel Damásio Campo Grande, 376 1749-024 LISBOA T.: 217 515 513 F.: 217 577 006 administracao@ulusofona.pt

ACO – Fáb Calçado, S.A.

< Serviços

Promosoft Financial Software Solutions, S.A.

< indústria

< ENSINO

Cofac, CRL (Universidade Lusófona)

Dra. Ana Sequeiros Av. Fontes Pereira de Melo, 40 – 6º 1069-300 LISBOA T.: 215 001 148 ana.c.sequeiros@telecom.pt

Dr. Gladstone Siqueira Avenida José Malhoa, 22 1099-012 LISBOA T.: 217 211 236 F.: 217 211 237 gladstone@banif.pt Anuário Negócios & Afinidades_2010/11

115

TACV, S.A.

António Valente Estrada Militar, Bairro da Bogalheira, Setais 2680-183 CAMARATE T.: 219 489 200 F.: 219 489 202 info@arnaud.pt

Mário Almeida Avenida da Liberdade, 36 – 1º A 1245-145 LISBOA T.: 213 230 525 F.: 213 478 101 malmeida@tacv.aero

David José de Pinho & Filhos, S.A.

Transinsular – Transp. Marítimos Insulares, S.A.

Dr. David Pinho Rua Óscar da Silva, 3071 4455-520 PERAFITA T.: 229 993 200 F.: 229 993 211 djpinho@mail.telepac.pt

Carlos Nunes Edifício Gonçalves Zarco Doca de Alcântara (Norte) 1399-015 LISBOA T.: 211 128 430 F.: 211 128 408 nunes@transinsular.pt

Horus – Planif. Transp. Internacionais, S.A.

Soltrópico – Viagens e Turismo, S.A.

Manuela Silva. Quinta da Belavista Edifício Horus 2670-306 FRIELAS T.: 219 487 640 F.: 219 487 677 info@horus.pt

< VIAGENS

< TRANSPORTES

Arnaud Logis, S.A.

Maersk Portugal, Lda. João Peixoto Silva Edifício Infante Avenida D. João II, 1.16.05.L 11º Andar 1990-083 LISBOA T.: 218 980 000 F.: 218 980 229 porsalmng@maersk.com

Marmod – Transp. Marítimos Intermodais, Lda. António Dias R. do Cruzado Osberno, nº 3 B 1900-174 LISBOA T.: 218 165 545 F.: 218 131 414 marmod@mail.telepac.pt

NCL Transitários e Viagens, S.A. Dr. Sérgio Ribeiro R. Antero Quental, 236 – 2º Edif. Europa 4455-586 PERAFITA T.: 229 998 810 F.: 229 967 813 ncl@ncl.pt

Portmar – Agência Navegação, Lda. Dr. José Manuel Vidicas Av. Infante D. Henrique, 332 – 3º 1849-025 LISBOA T.: 218 391 880 F.: 218 595 224 lisboa.office@portmar.pt

Schenker Transitários S.A. Alexandre Teixeira E.N. 115 – Casal Novo – Loures 2660-364 S. Julião do Tojal T.: 219 739 700 F.: 219 739 886 infogeral@schenker.pt

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Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Dr. Miguel Fonseca Rua Embaixador Martins Janeira, 2 C – 1º Dt 1750-097 LISBOA T.: 217 510 240 F.: 217 581 324 tropi@soltropico.pt