Anuário Negócios & Afinidades 2012/13 by Companhia das Cores

ANUÁRIO

2012/13

Preço: 15 Euros

NE GÓ CIOS

&AFINIDADES

CABO VERDE EM NÚMEROS AGRONEGÓCIOS EM CABO VERDE INVESTIR EM CABO VERDE

Desde 1992 a promover Negócios com Cabo Verde

w w w . p o r t u g a l c a b ov e r d e . c o m

ÍNDICE

Anuário Portugal Cabo Verde 2012/13 Fevereiro 2014 Direcção, redacção, coordenação editorial e fotografia: João Manuel Chantre

Editorial

A Câmara de Comércio

Quem Somos, O Que Fazemos Propriedade, Redacção e Publicidade Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde | Rua D. Filipa de Vilhena, N.º 6 – 1º Esq. | 1000-135 LISBOA Tel.: +351 216 060 009 Tlm.: +351 968 024 017 portugalcaboverde@gmail.com www.portugalcaboverde.com Edição Companhia das Cores – Design e Comunicação Empresarial, Lda. | Rua Sampaio e Pina, N.º 58, 2.º Dto, 1070-250 Lisboa Tel.: 213 825 610 | Fax: 213 825 619 E-mail: marketing@companhiadascores.com Paginação: Ana Gil, Carlos Salvado, Célia Espada e Vanda Nascimento Impressão e acabamento: Alves & Albuquerque Tiragem: 2.000 exemplares

Cabo Verde em Números

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio

Negócios em Cabo Verde

Agronegócios, o sector Entrevista: WinResources Empresas de Cabo Verde

Cooperação e Solidariedade

II Cimeira Cabo Verde Portugal Ministro Paulo Portas visita Cabo Verde; Plano de Cooperação 2012-2015 Presidente da República de Cabo Verde visita Portugal Acção de Solidariedade Portugal-Cabo Verde

Investir em Cabo Verde, Enquadramento Legal

Criação de Empresas Código do Investimento, Código dos Benefícios Fiscais CIN-Centro Internacional de Negócios

Listagem de Associados

Depósito legal: 302307/09 Distribuição gratuita a associados da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde, patrocinadores e entidades oficiais em Portugal e Cabo Verde

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

EDITORIAL O papel das Câmaras de Comércio Às Câmaras de Comércio cabe um papel de extrema importância na rede institucional de promoção da internacionalização exercendo funções determinantes na identificação, acompanhamento e concretização de negócios (comércio e investimento) e consolidação da presença das empresas nos países de sua especialidade. De génese privada e com um enquadramento “micro”, que não está ao alcance da diplomacia do Estado nem da rede de delegações aicep, entidades que encontram dificuldade em despir a roupagem institucional e aproximar-se informalmente da realidade processual, administrativa, burocrática e empresarial local, as Câmaras de Comércio bilaterais provaram já ser parceiros úteis no seguimento consequente do empenho “macro” identificando e superando os constrangimentos efectivos que as empresas encontram na entrada nos mercados externos e a forma prática e pragmática de os ultrapassar. Saber exactamente a quem se dirigir nesses mercados, seja na administração pública seja no empresariado e/ou seus representantes associativos, estar “habilitado” a abordá-los, rápida e informalmente, mantendo um relacionamento frequente e actualizado, é precioso e resulta em mais célere resposta às solicitações e muitas vezes na eliminação ou contorno de obstáculos; promover a unidade de esforços em torno de necessidades e objectivos dos empresários portugueses, e fazê-lo em ambos os lados da relação, ajuda a encurtar processos e a dinamizar negócios; motivar os empresários nacionais para um relacionamento sócio-empresarial alargado com os actores locais consolida a nossa presença nesses mercados. A rede diplomática e a do aicep, apesar da dinâmica assinalável, têm outro desígnio. Estão mais longe de conseguir preencher estes requisitos. As suas relações são mais formais, obedecem a protocolos, quedam-se habitualmente pelas estruturas governativas; focam-se no aumento das exportações num momento em que os países destinatários se esforçam em reduzir importações. Mesmo as associações empresariais portuguesas, embora mais ágeis, ao dependerem de contactos esporádicos e algo distantes com as suas congéneres estrangeiras não suportam adequadamente os processos de instalação em mercados estrangeiros. As competências são institucionais, macroestruturais, não processuais. Não têm, habitualmente, a agilidade e a interconexão que os conhecimentos das Câmaras de Comércio proporcionam. Admita-se então que as redes, actuando a níveis diferenciados, se completam na perfeição atribuindo-se maior reconhecimento às Câmaras de Comércio integrando-as nas políticas e acções de internacionalização, aproveitando-se o seu potencial e dando-lhes meios para, em conjunto e concertadamente,

se exigir mais da reciprocidade nas relações bilaterais com evidentes benefícios para ambas as partes. E porque deve ter as Câmara de Comércio estas prerrogativas? Por três razões, essencialmente: 1. Por manterem estabilidade organizacional, não sofrendo ao longo de anos significativas alterações “governativas”, permitem-se consistente selecção de “inputs”, somando e organizando conhecimento útil, conhecendo a fundo os procedimentos, eliminando informação revogada, providenciando a informação relevante, com rapidez, quando não imediatamente. Ao fazê-lo evitam o esmorecimento das intenções de negócio e por isso maior probabilidade na sua concretização. Não há outro tipo de organização com capacidade e competências semelhantes, capazes de unir tão eficaz e eficientemente os extremos bilaterais. 2. Ao integrarem na sua estrutura gestores e empresários, alguns efectivamente investidores em ambos os países, conhecedores dos constrangimentos de instalação e de operação, acumulando experiência e conhecimento das especificidades culturais, administrativas e legislativas de cada mercado, é-lhes conferida capacidade acrescida para passar da informação à acção prospectiva organizada e facilitação de integração nos mercados. 3. Por possuírem ligações sólidas e permanentes em ambos os lados da relação, quando não representação local, podem as Câmaras de Comércio desempenhar um papel catalizador na organização dos empresários já instalados nesses mercados externos. Assim é quando o número de empresas instaladas atinge uma determinada escala e a presença nos mercados revela maturidade suficiente possibilitando a “massa crítica” para que se organize uma mais profícua e eficaz presença, com a avaliação conjunta das suas dificuldades, de agregação e apresentação de propostas solucionadoras e todo um rol de actividades e iniciativas de relacionamento empresarial com enormes benefícios para as empresas e seus países de origem. Muito mais haveria a dizer sobre o papel das Câmaras de Comércio mas deixaria apenas a seguinte mensagem: para obviar estas insuficiências a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde apoiou, suportou e empenhar-se-á na dinamização da recém-criada entidade associativa das empresas de participação de capital português em Cabo Verde. Nasceu o “FORUM PORTUGAL EMPRESARIAL (Cabo Verde)”. Agostinho Abade Presidente Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Quem Somos Com as alterações ocorridas em Cabo Verde a partir de 1991, as primeiras eleições livres e democráticas, a abertura do País ao Investimento Externo e em simultâneo o incentivo e apoio concedido, em Portugal, à internacionalização de empresas na conquista de novos mercados e relocalização de alguns sectores industriais, tornou-se evidente a oportunidade que se abria para estes dois países, pela complementaridade dos seus perfis e a oportunidade de penetração conjunta em mercados internacionais. A necessidade de informação sobre esta nova realidade levou à criação, em Novembro desse ano, da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde com o objectivo de fomentar e possibilitar aos empresários portugueses e caboverdeanos radicados em Portugal, o conhecimento das transformações económicas que ocorriam nas Ilhas de Cabo Verde. O início efectivo da actividade deu-se em Fevereiro de 1992. Esta Câmara, que conta hoje com 112 Associados, oriundos de variados sectores da economia portuguesa (Banca, Seguros, Telecomunicações, Turismo, Construção Civil, Transportes, Cimentos, Comércio, Auditoria e Consultadoria, Informática, Pescas, etc), apetrechou-se então dos meios técnicos de informação, comunicação e tratamento de dados capazes de dar resposta rápida às diversas questões que sempre lhe foram, e continuam a ser, diariamente, colocadas sobre a Economia e Investimento em Cabo Verde. Reconhecida a relevância do seu contributo o Estado Português concedeu a esta Instituição, em 1996, o Estatuto de Utilidade Pública, credenciando-a como entidade privilegiada e de reconhecido mérito na promoção das relações económicas luso-caboverdeanas. Em sintonia com este Estatuto o PROMEX-Cabo Verde, hoje CI-Cabo Verde Investimentos (Instituto responsável pelo Investimento Externo, Promoção Turística e Exportações de Cabo Verde), nomeou a C.C.I.T.P.C.V. sua representante em Portugal o que veio relevar ainda mais o seu importante papel e contribuição para o desenvolvimento das relações entre os dois países.

O Que Fazemos A Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde ao longo dos anos (desde 1991), tem vindo a desenvolver actividades de divulgação das realidades e potencialidades da economia caboverdeana, participando e organizando diversas iniciativas que permitem a actualização do conhecimento geral sobre as vantagens de Investimento neste país. Para além das centenas de reuniões para informações e

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

CÂMARA DE COMÉRCIO esclarecimentos, que presta sob diversas formas, a Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde colabora e participa em acontecimentos organizados por entidades empresariais nacionais e regionais. De sua iniciativa realiza regularmente diversas iniciativas (seminários temáticos, workshops, missões empresariais, apresentações de empresas em Cabo Verde) nas quais promove o encontro entre autoridades e empresários de ambos os países permitindo a actualização do conhecimento geral sobre sectores de especial importância e as vantagens de Negócio (comércio e investimento) com Cabo Verde. Actualmente é possível à Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde prestar serviços diversos dos quais se destaca: • Fornecimento de Informações e Listagens sobre a Estrutura Comercial e Industrial de Cabo Verde; • Divulgação de Indicadores Económicos e Estatísticos; • Aconselhamento e Encaminhamento de Projectos de Investimento; • Criação de Empresas e Licenciamentos de Actividades Económicas em Cabo Verde; • Acompanhamento na obtenção de Estatuto Industrial, Utilidade Turística e outros benefícios sectorialmente específicos; • Missões Empresariais, Visitas individuais ao mercado, Seminários e outras acções similares tendentes à aproximação e desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e Cabo Verde. A Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde assume-se como um importante parceiro para as pequenas e médias empresas que procuram internacionalizar-se e apontam Cabo Verde como uma possibilidade a considerar. Gozando de grande credibilidade e reconhecimento, possui informação actualizada sobre este mercado (em formatos papel e digital) disponibilizando rapidamente a informação solicitada. Complementarmente tem a capacidade de actuar directamente no mercado empresarial e institucional caboverdeano facilitando a concretização dos Negócios. Ao mesmo tempo, o profundo e abrangente conhecimento da vertente económica, empresarial e política de Cabo Verde aliado a uma grande flexibilidade operacional permite-lhe actuar em qualquer ponto do País na promoção dos negócios com/em Cabo Verde.

As nossas publicações Portal Portugal Cabo Verde (www.portugalcaboverde.com)

Apresenta-se como o centro da informação gerada pela Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde permitindo o conhecimento dos mais relevantes aspectos que suportam a relação de negócios entre os dois países. Fruto da colaboração de diversas entidades -Particulares, Associações, Autoridades, Instituições de Negócios e de Cooperação- que contribuem com informação actualizada e certificada, assume o compromisso de manter viva a ligação ao universo de utilizadores pela inserção de uma base alargada de temas que fazem deste Portal um motivador espaço de consulta. Este canal contou 325.325 visitas em 2013 (285.279 em 2012).

Anuário “Negócios & Afinidades Portugal Cabo Verde” Construído a partir da informação incorporada no Portal tem a virtude de comunicar anualmente, por meio impresso e distribuído gratuitamente em Portugal e Cabo Verde, as informações relevantes e actividades da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde.

“Guia de Comércio e Exportação Portugal Cabo Verde” Destinado a esclarecer dúvidas recorrentes que surgem às empresas portugueses quando exportam para o mercado caboverdeano, explica de forma simples quais os procedimentos a seguir. Qualquer destes meios está disponível para servir de canal de comunicação a todos os que desejem promover e divulgar as suas iniciativas, desde que enquadradas no espírito de promoção subjacente à sua criação, ou seja, no âmbito dos Negócios, Cooperação e Solidariedade entre os dois países. Caso pretenda utilizá-lo como veículo promocional da sua Empresa, Produto ou Serviço não hesite em contactar-nos. No conjunto das possibilidades que estes meios permitem encontraremos a solução para a promoção da sua Empresa, Produtos e Serviços.

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

OPINIÃO Nasceu o “FÓRUM PORTUGAL EMPRESARIAL (Cabo Verde)” Em Portugal (vivemo-lo), as coisas não vão bem. Em Cabo Verde (adivinhamo-lo), as coisas não irão bem. Dentro de 1 ano, estes dois países que partilham laços e conveniências muito para além das simples afinidades, viverão, em estádios diferentes, dificuldades semelhantes. Estão, há séculos, unidos por mais do que reconhecem e não vislumbrando que parte das soluções para os seus problemas presentes e futuros passam pelo aprofundamento de um destino comum, de iniciativas conjuntas, de vantagens mútuas, de fortalecimento das suas competências enfim, de uma aprendizagem partilhada dos processos de internacionalização para mercados a que só acederão como parceiros. Naturalmente, Cabo Verde, na sua dimensão, tem, à partida, menos a oferecer. É uma economia menos desenvolvida, com carências estruturais - e por essa razão com muito ainda por fazer, entenda-se “oportunidades”- e muito menor capacidade financeira e técnica para “concretizar”; mas capacidade humana e “arte” negocial têm-na de sobra para a região. A crescente atenção que Cabo Verde dedica aos temas e instituições regionais, que lhe valem hoje a possibilidade de nomear comissários na CEDEAO em pelouros importantes, abre novos caminhos e espaços que urge preencher. Reconheça-se que sucessivos governos de ambos países bastante têm feito para que em Cabo Verde se construa uma plataforma de desenvolvimento interno e, simultaneamente, com impacto na capacidade de externalização da sua economia, facto objectivamente útil a Portugal. Os portos, aeroportos, estradas, barragens, zonas industriais e outras infraestruturas, e a relação política com os seus vizinhos, que ainda não económica, capacitam o País para isso mesmo. Por sua conta dificilmente chegará a estes mercados em condições satisfatórias e duradouras, com produtos interessantes e a preços competitivos; em conjunto com empresas portuguesas têm fortes complementaridades. Estas poderão beneficiar mais do que neste momento identificam. A dificuldade actual reside em reconhecer este conjunto de factores de competitividade ainda difusos e desconexos, uni-los, densificá-los e transformá-los em vectores de negócio focalizados e consistentes. Em primeiro lugar superando a tradicional dependência do mero comércio de importações promovendo a produção em sectores que alavanquem o potencial interno de Cabo Verde, actualmente coartado pelas graves insuficiências logísticas. Isto é, traduzir o esforço governamental em desenvolvimento e crescimento económico alterando-se o paradigma de relacionamento empresarial e de partilha e assumpção do risco.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Desenha-se assim uma nova oportunidade para os investidores portugueses. Devem os que se instalaram em Cabo Verde, e que encontraram a estabilidade dos seus negócios e/ou tenham a capacidade de atrair investidores, lançar-se em novas iniciativas empresariais, eventualmente em áreas que não dominam mas complementares aos seus negócios ou apenas como aplicação de capital em sectores essenciais para o desenvolvimento da economia interna caboverdeana. Sempre que possível em desejáveis e salutares parcerias com empresários locais e aportadores de “know-how” específico ao rápido estabelecimento dessas actividades. A Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde tem feito, ao longo de mais de 20 anos, o que lhe compete. Recentemente reuniu apoios institucionais (Embaixada de Portugal em Cabo Verde e aicep-Portugal Global), empresariais (30 empresários e empresas corresponderam ao apelo) e promoveu a criação de uma associação de empresas e empresários portugueses em Cabo Verde. Esta organização é o culminar de um já antigo desejo de partilha de uma plataforma institucional que possa aconchegar as expectativas desta comunidade e reflecti-las num diálogo permanente entre si, com o mercado e com as autoridades caboverdeanas, consolidando e desenvolvendo a sua presença, não só em Cabo Verde mas, posteriormente, também na região. Sendo de direito caboverdeano abrirá, legitimamente, canais de comunicação com as instituições públicas e privadas, reforçará a sua rede de contactos, lançará os pilares de melhores e mais elaborados modelos de relacionamento empresarial potenciando a “Construção, Consolidação e Sofisticação do mercado caboverdeano” com benefícios evidentes para todas as partes. Trata-se de uma iniciativa ambiciosa cujo intuito é determinar uma presença mais profícua do investimento português, despertar parcerias em sectores carentes de soluções ou operadas pelo Estado, que em muitos casos a isso se vê obrigado. Em algumas circunstâncias por culpa própria, pelas opções tomadas isoladamente; outras, pela ausência de um tecido empresarial digno desse nome, coeso, solidário, ciente do seu papel numa economia de tão pequena dimensão; empresários que desejem sincera e diligentemente ser parte da solução. E para despertar esse espírito de colaboração e de partilha das responsabilidades no desenvolvimento de Cabo Verde: Nasceu o “FORUM PORTUGAL EMPRESARIAL (Cabo Verde)”.

João Manuel Chantre Vice-Presidente Executivo Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde

FICHA DE CABO VERDE Nome Oficial: República de Cabo Verde Sistema Político: Democracia parlamentar Superfície Total: 4.033 km2 distribuídos por 10 ilhas e alguns ilhéus Zona Económica Exclusiva: 734.265 km2 População: Aprox. 510.000 habitantes (2012), distribuídos por 9 ilhas Língua Oficial: Português Língua Nacional: Crioulo Moeda Nacional: Escudo de Cabo Verde (CVE) Taxa de Câmbio: 1 Euro = 110,265 CVE (valor fixo pelo Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde, desde 1998) PIB: €1,4 mil milhões (prog. 2013) PIB per capita: Aprox. €2.800 Importações: €595 milhões (2012) Exportações: €41,5 milhões (2012) Indicativo Telefónico: 00 238

Principais Cidades: Praia e Assomada (Santiago, capital); Mindelo (São Vicente) Outras localidades: Porto Novo e Ribeira Grande (Santo Antão); Mosteiros e São Filipe (Fogo); Ribeira Brava (São Nicolau); Espargos e Santa Maria (Sal); Salrei (Boavista); Vila do Maio (Maio); Vila Nova Sintra (Brava) Feriados: • 1 de Janeiro: Ano Novo • 13 de Janeiro: Dia da Democracia • 20 de Janeiro: Dia da Nacionalidade e dos Heróis Nacionais • Carnaval, Sexta-Feira Santa e Páscoa (variável) • 1 de Maio: Dia do Trabalhador • 1 de Junho: Dia da Criança • 5 de Julho: Dia da Independência • 15 de Agosto: Dia da Assunção • 1 de Novembro: Dia de Todos os Santos • 25 de Dezembro: Natal

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

CABO VERDE EM NÚMEROS Síntese 2012

Síntese 2013

A persistência de uma conjuntura desfavorável em muitos dos principais parceiros de Cabo Verde tem vindo a marcar a evolução macroeconómica do país. Os impactos directos mais relevantes foram a diminuição das exportações (sobretudo de bens), dos montantes de donativos internacionais, que entre 2012 e 2013 poderão ter perdido metade do seu valor, do investimento directo externo, quase exclusivamente no sector turismo, e das remessas de emigrantes. Este ambiente externo adverso tem sido complementado com uma redução da procura interna, nomeadamente privada (consumo e investimento), reflectindo a diminuição do rendimento disponível das famílias e a evolução, em baixa, das expectativas dos agentes económicos. Esta realidade acabou por ser confirmada pelo abrandamento do crescimento económico em 2012 (2,4%).

Ao longo de 2013 mantiveram-se as principais tendências de 2012. Destaca-se o valor de crescimento económico mais baixo (1,5%, aguardando-se ainda dados definitivos), queda da inflação (1,5%), manutenção do défice orçamental a nível ainda elevado, embora inferior a 2012, e um severo agravamento da taxa de desemprego (17%).

Apesar das medidas de contenção orçamental entretanto adoptadas pelas autoridades caboverdeanas as contas públicas em 2012 sofreram as consequências da conjuntura desfavorável reflectindo-se na diminuição das receitas fiscais (menos 7%), sobretudo no IVA e nos impostos sobre transacções internacionais, decorrente, sobretudo, da redução das importações de bens alimentares, energéticos e bens intermédios para a construção. Contudo o menor volume de importações (menos 8% do que em 2011), em conjugação com o novo aumento das receitas do turismo (€300 milhões, quase 22% do PIB), resultou na melhoria da conta corrente externa, cujo défice se reduziu para 11,5% do PIB (valor mais baixo desde 2007), e à acumulação de reservas cambiais no valor de €37 milhões, equivalente a 3,8 meses de importações (3,2 meses em 2011). O Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv), num contexto de pressões inflacionistas reduzidas (2,5%), manteve o cariz restritivo da sua política ao longo de todo o ano após um aumento, em Janeiro, do coeficiente de reservas de caixa e das taxas directoras e alargamento da base de incidência. Desde os últimos meses de 2012 o sistema bancário exibe um excedente de liquidez, patente na acumulação de reservas excedentárias, na elevada procura por aplicações em títulos do tesouro e do banco central, no acesso recorrente e volumoso à facilidade permanente de depósito no Banco de Cabo Verde e na ausência de transacções no mercado monetário interbancário.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Paralelamente, a acumulação de dívida externa pública a um ritmo elevado, conjugada com a manutenção de alguma incerteza relativamente à evolução da economia global poderá aumentar a vulnerabilidade macroeconómica de Cabo Verde. Contudo, a redução progressiva do programa de investimento público e o perfil da dívida existente (maturidades longas e elevado grau de concessionalidade) mitigam os riscos no curto prazo. Ressalve-se a melhoria das contas externas, uma vez mais sustentada pela redução das importações e aumento das receitas do turismo, reforçando os activos líquidos sobre o exterior em cerca de €18,5 milhões no 1º semestre. Tal como em 2012 os bancos comerciais continuaram a manifestar excesso de liquidez, registando depósitos em excesso no banco central (duplicando, nos primeiros 5 meses de 2013, o montante próximo de €16 milhões registado entre Junho e Dezembro de 2012). Fruto de uma redução significativa do investimento e consumo privado registou-se preferência pelos títulos do Estado e do Banco de Cabo Verde e ausência de transacções no mercado monetário interbancário (ao contrário do que se tinha verificado em 2012). Também os depósitos de emigrantes, embora as remessas externas denunciem uma estabilização, revelaram um ritmo elevado de crescimento (8%) para o qual contribuiu a ampliação do diferencial entre as taxas locais e a Euribor.

Indicadores macroeconómicos

Principais Indicadores Económicos, 2009-2013

PRODUTOS E PREÇOS PIB p.m. Inflação (IPC) FINANÇAS PÚBLICAS Receitas Totais Donativos Despesas Totais Saldo Global (base compromissos) Sem Donativos Dívida Interna dq: TCMFa MOEDA E CRÉDITO Crédito ao SPA (líq) Crédito à economia Massa monetária (M3) TAXAS DE JUROb Depósitos a 1 ano (médias das OIM) Redesconto Cedência de liquidez Bilhetes de Tesouro, a 91 dias BALANÇA DE PAGAMENTOS Exportações (em USD correntes) Importações (em USD correntes) Balança Corrente Excluindo transferências oficiais Balança Corrente e de capital Reservas oficiais DÍVIDA EXTERNA Valor total Serviço da dívida TAXAS DE CÂMBIO (médias) Nominal CVE/EUR (câmbio fixo desde 1998) Nominal CVE/USD ITCE nominal (base 100: 2000)c ITCE real (base 100: 2000)c

Unidades

2009 Est.

2010 Est.

milhões de EUR taxa var. real taxa var. homóloga taxa var. média

1.232 -1.3 -0.4 1,0

1.257

2011 Est.

2012 Prog.

1.342

2013 Est.

1.488

Prog.

1.410

Est.

1.473

1,5 3,4 2,1

4,0 3,6 4,5

4,3 2,2 3,3

2,5 4,1 2.5

1,5 2,2 3,3

27,6 5,5 33,3 -5,8 -11,3 28,3 8,4

28,6 6,8 39,0 -10,6 -17,4 29,5 8,2

25,6 2,9 33,3 -7,7 -10,6 29,1 7,7

24,8 2,5 32,2 -7,3 -9,7

22,5 1,8 32,4 -9,9 -1,2 29,5 7,3

26,9 3,1 35,3 -8,2 -11,3

taxa var. anual taxa var. anual taxa var. anual

7,0 11,8 3,3

-10,3 12,0 5,9

12,7 11,8 3,6

10,3 -0,8 1,9

20,3 0,1 5,6

24,6 4,8 6,2

taxa anual taxa anual taxa anual taxa anual

4,14 7,50 8,25 3,59

4,53 7,50 7,25 4,00

4,22 7,50 7,25 4,10

-19,1 -12,0 -14,6 -19,6 -11,9 4,2

46,0 6,2 -13,5 -19,9 -11,1 4,2

56,0 29,5 -16,3 -20,0 -15,6 3,2

527,9 42,8 128,4 5,5

638,8 50,8 133,1 4,7

762,5 56,8 134,5 4,1

110,3

79,4 0,3 1,3

83,3 -1,3 0,9

79,3 0,0 0,9

78,2

85,8 0,6 0,3

% PIB % PIB % PIB % PIB % PIB % PIB % PIB

taxa var. anual taxa var. anual % PIB % PIB % PIB meses importaçãod milhões de EUR % PIB % exportaçõesd % exportaçõesd taxa média taxa média taxa var. anual taxa var. anual

0,7 2,6

Jul. Jul.

29,0 7,0

Mar. Mar.

12,1 -0,7 3,5

Jun.e Jun.e Jun.e

4,27 9,75 8,75 3,63

Jun. Jun. Jun. Jun.

4.2

Jun.

928,9 63,1 147,9 4,5

Mar. Mar. Mar. Mar.

110,3

Jun.

84,2

83,6 0,4 -1,9

Jun.e Jun.e

3,80 9,75 8,75 4,06 19,7 1,2 -11,7 -14,4 -11,1 3,1

-13,1 -14,9 -11,5 -15,0 -10,8 3,8

-2,4 -1,5 -9,8 -11,9 -10,3 4,1

908,9 64,5 149,5 4,3

Jun.

Fontes: Banco de Cabo Verde, Ministério das Finanças de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal. a Títulos Consolidados de Mobilização Financeira; bMédias mensais (correspondentes a Dezembro para os valores anuais); cÍndice de taxa de câmbio efectiva calculado a partir das taxas de câmbio oficiais praticadas para as moedas dos quatro principais parceiros comerciais caboverdeanos no período 2005/09 (valorização: +; desvalorização: -); dImportações e exportações de bens e serviços; eVariação face a Dezembro anterior.

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Indicadores macroeconómicos

Produto Interno Bruto, 2007-2013

Preços correntes, em milhões de CVE; Conversão: 1 Euro = 110,265 CVE

Sector primário Agricultura, pecuária e silvicultura Pesca Indústrias extractivas Sector secundário Indústria alimentares; bebidas e tabaco Têxteis, vestuários e calçado Outras indústrias transformadoras Electricidade, gás e água Construção Sector terciário Comércio; Reparações veículos Activ. transportes; armaz. e correios Alojamento e restauração Telecomunicações e TIC Actividades Financeiras Actividades Imobiliárias Consultoria e ciência Serv. administ.; Alugueres e viagens Adm. pública, defesa e seg. sociala Educação (mercantil) Saúde e acção social (mercantil) Outras actividades e serviços VALOR ACRESCENTADO BRUTO Impostos líquidos de subsídios PRODUTO INTERNO BRUTO (p. m.) Consumo Público Privado Investimento Formação bruta de capital fixo Público Privado Variação de existências Procura interna Exportação de bens e serviços Procura global Importações de bens e serviços Para memória: Poupança interna bruta PIBpm nominal (milhões de EUR) PIBpm nominal (milhões de USD) Deflator do PIB (variação anual em %) PIB nominal (variação anual em %) PIB real (variação anual em %)

2007

2008

2009

2010

2011

11.191

11.456

12.077

11.779

12.214

9.386 1.003 802 19.816 2.704 263 .574 900 13.376 74.355 15.389 13.590 4.255 6.339 4.884 10.251 654 1.717 15.504 305 211 1.296 105.362

9.655 786 1.014 24.253 3.365 259 2.902 1.318 16.409 80.511 15.540 15.531 4.712 6.553 6.016 11.186 815 1.966 16.181 436 261 1.315 116.219

10.043 1.261 774 25.398 3.810 260 2.618 2.125 16.584 81.782 16.833 14.080 4.653 6.837 5.316 11.232 676 2.136 17.947 361 370 1.340 119.258

9.705 1.367 708 24.441 3.974 283 3.270 1.940 14.973 84.751 17.610 14.971 4.793 6.063 5.119 12.101 65 2.742 19.018 412 380 1.476 120.970

2012 Est.

2013 Proj.

25.666

89.645

,0 ,0 ,0 25.165,0 ,0 ,0 ,0

,0 ,0

127.525

16.612

18.479

16.621

17.598

20.399

121.974 98.067 21.296 76.770 60.731 53.944 10.085 43.858 6.787 158.798 38.470 197.268 75.294

134.698 104.603 22.739 81.864 65.376 57.285 14.828 42.457 8.091 169.979 43.242 213.221 78.523

135.79 111.547 24.708 86.839 59.501 52.337 14.403 37.934 7.164 171.048 36.699 207.747 71.867

138.569 112.865 25.536 87.328 66.024 62.625 23.935 38.690 3.399 178.889 40.059 218.948 80.379

147.924 120.265 27.401 92.864 70.277 69.128 1.149 190.542 46.555 237.097 89.173

155.500 112.973 24.970 88.002 77.113 72.162 4.951 190.086 53.110 243.196 87.696

,0 162.400 120.614 27.804 92.810 72.746 68.580 4.166 193.360 54.848 248.208 85.808

23.907 1.106 1.513 2,7 12,2 9,2

30.095 1.222 1.788 3,5 10,4 6,7

24.332 1.232 1.712 2,2 0,9 -1,3

25.704 1.257 1.664 0,5 2,0 1,5

27.659 1.342 1.866 2,7 6,8 4,0

42.527 1.410 1.812 2,6 5,1 2,5

41.786 1.473 1.929 2,9 4,4 1,5

Fontes: INE de Cabo Verde, Banco de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal. a Inclui educação e saúde (actividades não mercantis, ou seja, nas quais as receitas próprias são inferiores a 50% dos custos)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Indicadores macroeconómicos Índice de Preços no Consumidor, 2001-2013

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Var. mensal (%) (1) -------------0,25 -0,67 -0,50 0,17 0,00 0,00 0,50

Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Var. homóloga (%) (2) 4,14 2,98 -2,28 0,61 1,8 5,81 3.97 6,69 -0,37 3,43 3,58 4,15 4,50 3,10 2,60 2,30 1,40 1,20 0,70 1,30 1,10

Var. média (%) (3) 3,35 1,88 1,19 -1,89 0,4 4,85 4,4 6,78 0,98 2,08 4,47 2,54 2,70 2,70 2,80 2,90 2,80 2,80 2,60 2,60 2,50 2,20 1,90 1,50

Fontes: Banco de Cabo Verde e cálculos do Banco de Portugal. (1) mês n/mês n-1; (2) mês n/mês n do ano anterior; (3) últimos 12 meses/12 meses anteriores.

Dívida Pública, 2006-2013

Em milhões de CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE 2006 DÍVIDA EXTERNA TOTAL Credores Multilaterais Credores Bilaterais Governo Outros DÍVIDA INTERNA TOTAL da qual: Bilhetes de Tesouro Obrigações do Tesouro Sector Bancário Sector Não-Bancário TCMFa Dívida externa total Dívida interna total (esc. TCMF) TCMF Dívida interna total (inc. TCMF) Dívida externa total Serviços da dívida de médio e longo prazo

2007

2008

2009

47.535 38.171 9.364 6.444 2,920 40.311 7.351 20.578 19.543 9.379 11.389

48.664 51.880 58.210 40.391 42.248 46.185 8.273 9.632 12.026 5.608 7.375 9.846 2,665 2,257 2,179 38.991 36.492 38.519 4.285 3.005 1.730 21.207 20.182 23.870 16.082 13.421 14.379 11.520 11.682 12.752 11.389 11.389 11.389 (em % do PIB) 48,8 45,4 38,5 42,8 29,7 25,7 18,6 20,0 11,7 10,6 8,5 8,4 41,4 36,4 27,1 28,3 (em % das exportações de bens e serviços) 113,3 105,9 97,3 128,4 5,9

5,1

4,6

5,5

2010

2011 Est

2012 Est

2013 Est.

70.433 48.274 22.159 13.369 8,790 40.907 600 27.369 15.162 14.356 11.389

84.074 49.777 34.297 18.131 16,166 43.106 1.550 28.609 17.236 14.482 11.389

100.223 51.031 49.192 21.929 27,263 45.934 680 32.254 17.429 17.117 11.389

102.424 52.396 50.028 21.354 28,675 47.092 392 33.699 19.076 16.627 11.389

50,8 21,3 8,2 29,5

56,8 21,4 7,4 29,1

64,5 22,2 7,3 29,5

63,1 22,0 7,0 29,0

133,1

134,5

149,5

147,9

4,7

4,1

4,3

4,5

Fontes: Banco de Cabo Verde, Ministério das Finanças Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal. a Títulos Consolidados de Mobilização Financeira

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Indicadores macroeconómicos Balança de pagamentos, 2009-2013

Em milhões de CVE; Conversão: 1 EUR = 110,265 CVE

1. CONTA CORRENTE Balança comercial Exportações (FOB)a Importações (FOB) Balança de serviços (líq.) Exportações dos quais: Transportes Turismo Importações dos quais: Transportes Turismo Balança de rendimentos (líq.) Exportações dos quais: Juros extraord. das contribuições p/ TF b Rendimento do TFb (ano anterior) Importações dos quais: Juros da dívida pública programados Transferências correntes Transferências oficiais Transferências privadas das quais: Remessas de emigrantes 2. CONTA DE CAPITAL E DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Conta de Capital Transferências de capital das quais: Perdão de dívida Donativos para o TF

Contas de Operações Financeiras Investimento directo do qual: Receita de privatizações para o TFb Investimento de carteira Outras operações das quais: Desembolso de empréstimos ao SPA Desembolsos para o TFb Amortizações programadas Alimentação do TFb 3. ERROS E OMISSÕES 4. BALANÇA GLOBAL: (1) + (2) + (3) 5. FINANCIAMENTO Variação das reservas oficiais (aumento: - ) Financiamento excepcional do qual: Saques sobre a facilidade do ACCc Reembolso programado da Facilidade do ACCc Variação de atrasos (aumento: +) 6. DIFERENCIAL DE FINANCIAMENTOd: (4) + (5)

2009 Est. -19.878 -53.735 7.365 -61.100 12.703 37.883 11083 20.913 -25.179 -10.010 -5.236 -3.442 1.776

2010 Est. -18.722 -56.822 11.282 -68.104 16.529 41.634 14.321 22.026 -25.105 -8.472 -4.838 -6.710 1.171

2011 Est. -24.093 -67.206 16.759 -83.956 20.448 45.749 11.749 27.851 -25.300 -8.953 -4.579 -5.798 1.124

Proj. -19.179 -63.992 19.775 -83.768 23.964 49.341 31.106 -25.377 -4.773 -

2012 Trim. I -3.776 -13.989 4.086 -18.074 6.343 12.694 3.016 7.888 -6.351 -2.338 -855 -796 193

0 467 -5.218

0 518 -7.881

0 486 -6.922

373 -

0 0 -989

373 -6.173

373 -6.616

0 -1.115

-548 24.596 6.894 17.702

-667 28.281 9.089 19.492

-805 28.463 5.535 22.928

-863 25.623 4.417 21.207

-360 4.665 925 3.741

-1.151 22.873 5.339 17.534

-1.213 20.950 3.528 17.422

-351 4.941 842 4.100

Est. -17.955 -61.629 15.777 -77.406 25.907 51.276 11.221 33.753 -25.368 -9.272 -4.280 -5.105 1.067

2013 Proj. -15.878 -59.653 15.106 -74.760 28.338 54.140 36.718 -25.802 -5.513 1.103

Trim. I 688 -11.159 3.264 -14.423 7.865 13.719 2.979 8.965 -5.854 -2.143 -924 -959 155

10.195

10.338

13.381

13.707

3.256

13.506

2.906

20.209

27.944

22.115

18.736

5.144

22.807

17.312

4.489

3.670 3.670

3.311 3.311

985 985

950 950

338 338

1.107 1.107

-882 -882

120 120

16.539 9.491

24.634 9.645

21.130 8.312

17.786 6.998

4.806 1.315

21.700 6.009

18.194 6.120

4.369 1.404

0 451 6,597

0 458 13,078

0 0 12,818

0 10,787

0 4 3,486

17 15,675

0 12,074

20 2,945

8.248 0 -1.945 0 -901 -569 569 444 125

16.488 0 -1.832 0 -6.969 2.253 -2.253 -2.185 -68

16.043 0 -1.778 0 -2.454 -4.432 4.432 3.676 756

-36 -479 479 479 0

4.674 0 -519 0 -931 437 -437 -437 0

18.930 0 -1.723 0 -826 4.026 -4.026 -4.026 0

19.737 0 -1.875 0 0 1.433 1.433 -1.433 0

2.774 0 -351 0 -3.942 1.235 -1.235 -1.235 0

125

-68

756

-15,6

-13,5

-16,3

-12,3

-11,5

-9,8

-12,8 4,2

-11,1 4,2

-15,6 3,2

-11,7 3,1

3,2

-10,8 3,8

-10,3 4,1

4,1

Para memória: Conta Corrente (em percentagem do PIB) Conta Corrente de Capital (em percentagem do PIB) Reservas oficiais (em meses de importações)e

Fontes: Banco de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal. a Inclui vendas de combustível a navios e reexportações; bFundo estabelecido off-shore para suporte à conversão à dívida interna; c Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal; dNecessidade (-) ou capacidade (+) de financiamento; e Activos Externos Líquidos do BCV e importações de bens e serviços do ano.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Indicadores macroeconómicos

Operações financeiras Estado 2009-2013

Em milhões de CVE; Conversão: 1 EUR = 110,265 CVE

2009 1. RECEITAS TOTAIS 1.1. Receitas correntes Receitas tributárias Impostos s/ o rendimento Impostos s/ bens e serviços dos quais: IVA Impostos s/ transacções intern. Outros impostos Segurança social Transferências (Admn. Pública) Outras receitas 1.2. Donativos 1.3. Transferências de empresas públicasb 2. DESPESAS TOTAISc 2.1. Despesas correntesd dos quais: relativas a proj. de investimento Despesas com o pessoal Bens e serviços Juros e outros encargos dos quais: Dívida interna Dívida externa Subsídios Transferências Benefícios sociais Outras despesas dos quais: Bolsas de estudo 2.2. Programa de investimento 3. ACTIVOS NÃO FINANCEIROS: (3.1-3.2) 3.1. Compra de activos não financeiros 3.2. Venda de activos não financeiros 4. SALDO CORRENTE: (1.1-2.1) 5. SALDO GLOBAL s/ Donativos: (1-2-3-1.2) 6. SALDO GLOBAL base compromissos: (1-2-3) 7. FINANCIAMENTO 7.1. Activos financeiros Reembolso empréstimos a EP Concessão empréstimos a EP Acções e outras participações Outros activos financeiros 7.2. Passivos financeiros Externos (líq.) Desembolsos Amortizações Internos (líq.) Sistema bancário Outros 8. DIF. FINANC./DISCREPÂNCIAe: (6+7)

37.522 29.985 25.530 8.061 11.081 9.747 5.438 951 46 0 4.409 7.536 0 45.287 26.931

2010 Est. 39.679 30.239 26.241 7.892 12.015 10.521 5.634 701 42 0 3.956 9.440 0 54.060 33.099

2011 Est. 37.915 33.573 29.581 8.678 13.840 11.603 6.228 835 37 3.956 4.342 0 49.214 34.329

Orç. 40.737 36.709 32.092 9.698 15.121 12.756 6.227 1.046 12 0 4.604 4.028 0 52.850 38.291

2012 Trim. I Est. 8.426 35.050 8.072 32.282 7.111 27.515 2.438 8.626 3.027 12.443 2.578 10.402 1.476 5.778 170 667 6 13 0 0 955 4.755 355 2.768 0 0 10.448 50.412 7.426 34.178

g.ea 86,0 87,9 85,7 89,0 82,3 81,5 92,8 63,8 106,4 103,3 68,7 95,4 89,3

Orç. 43.707 38.738 32.513 9.809 15.486 12.844 6.222 996 6 0 6.219 4.966 4 57.315 39.740

2013 Trim. I 8.434 8.107 6.713 2.321 2.968 2.396 1.267 157 1 6 1.393 327 0 10.011 7.644

g.ea 19,3 20,9 20,6 23,7 19,2 18,7 20,4 15,8 13,1 22,4 6,6 0,0 17.5 19.2

5.602

5.515

6.098

702

4.359

71,5

6.842

722

10.5

12.571 2.554 1.861 1.271 547 845 3.713 2.504 2.883 388 18.356 120 138 18 3.055 -15.422 -7.886

14.810 5.171 2.173 1.460 699 752 4.939 2.893 2.362 455 20.961 248 252 4 -2.860 -24.069 -14.629

15.679 5.248 2.276 1.425 852 994 4.309 3.715 2.107 465 14.885 27 97 70 -755 -15.667 -11.325

17.233 6.726 2.866 1.715 1.151 348 4.475 4.007 2.636 469 14.559 -149 135 284 -1.582 -15.992 -11964

3.713 563 788 429 360 21 893 959 304 84 3.022 2 2 0 645 -2.378 -2.024

15.811 4.498 2.866 1.715 1.151 274 4.057 3.916 2.401 433 16.234 48 48 0 -6.663 -1.895 -15.410

91,8 66,9 100,0 100,0 100,0 78,9 90,7 97,7 91,1 92,4 111,5 -32,4 35,8 0,0 -

17.768 6.828 3.681 1.850 1.753 450 4.637 3.852 2.524 465 17.575 -262 88 390 -1.003 -18.312 -13.346

3.770 599 705 314 390 38 926 1.015 301 111 2.366 0 0 0 462 -1.904 -1.577

21.2 8.8 19.1 17.0 22.3 8.5 20.0 26.4 11,5 23.9 13,5 0,0 0,0 0,0 -

7.886 -836 24 -860 0 8.721 6.301 8.248 -1.947 2.420 1.233 1.188 0

14.629 -1.445 29 -1.469 -15 0 16.075 14.524 16.498 -1.975 1.551 -1.936 3.486 0

11.325 -5.350 58 -5.362 -46 0 16.676 14.237 16.052 -1.815 2.439 2.143 296 0

11.964 -3.115 23 -2.138 -1.000 0 15.078 15.283 16.866 -1.582 -205 2.207 -2.412 0

2.210 -2.277 0 -2.217 -60 0 4.486 3.911 4.430 -519 576 1.534 -959 186

15.410 -6.427 9 -5.392 -1.044 0 21.837 17.225 18.948 -1.723 4.612 3.849 763 0

13.346 -13.841 238 -11.516 -1.500 -1.062 27.187 24.488 26.488 -2.001 2.699 5.613 -2.914 0

2.580 -1.002 0 -1.002 0 0 3.582 2.631 3.254 -623 951 1.441 -490 1.002

Fontes: Banco de Cabo Verde, Ministério das Finanças de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e cálculos do Banco de Portugal. a Grau de execução face ao orçamentado (em %); bParcela das despesas de investimento que cabe às empresas públicas suportar (trata-se normalmente de financiar infraestruturas ligadas à actividade dessas mesmas empresas); cInclui despesas relativas a atrasados e despesas não discriminadas; dInclui valores a regularizar em 2011 e 2012; eNecessidade (-) ou capacidade (+) de financiamento.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Indicadores macroeconómicos

Taxas de Juro, 2006-2013

Dez-06 Crédito (Taxas activas) De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos De 2 a 5 anos De 5 a 10 anos Superior a 10 anos Descoberto Depósitos (Taxas passivas) Residentes De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos Não Residentes De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos Emigrantes De 7 a 30 dias De 31 a 90 dias De 91 a 180 dias De 181 a 1 ano De 1 a 2 anos Taxas de referência Instrumentos do BCV Redesconto Cedência de liquidez Absorção de liquidez Bilhetes do Tesouro 90 dias 182 dias 364 dias Pro memória: Inflação (taxa var. homóloga no mês)

Dez-07 %

Dez-08 %

Dez-09 %

Dez-10 %

Dez-11 %

Dez-12 %

Jun-13 %

8,53 9,64 10,51 8,14 12,43 12,29 11,35 10,92 15,34

12,84 9,79 10,78 9,83 11,81 12,03 10,71 10,77 16,04

11,59 11,80 10,17 9,33 11,82 11,15 10,27 10,43 15,38

12,99 12,09 11,26 9,30 10,69 10,84 10,20 10,12 14,95

13,91 11,55 11,8 9,04 10,08 10,05 10,23 9,83 15,72

9,33 9,38 9,04 9,52 10,13 10,07 9,55 9,22 16,27

12,81 11,89 10,15 9,31 10,04 10,47 9,51 8,84 16,3

10,96 13,66 10,16 9,18 10,60 10,17 9,42 8,81 16,51

4,28 3,15 3,81 4,28 4,29

4,10 3,05 3,69 4,16 4,17

3,06 2,83 3,85 4,15 4,19

3,01 3,40 4,26 4,14 4,47

2,94 3,39 4,1 4,53 4,14

2,91 3,4 4,04 4,22 4,67

3,35 4,07 3,99 3,80 4,85

3,38 3,97 3,98 4,27 5,40

2,86 3,36 3,63 4,12 4,23

2,25 3,56 3,99 4,31 4,08

2,21 3,81 3,99 4,19 4,14

1,62 1,81 3,52 3,96 4,59

2,98 2,88 3,92 3,91 4,66

2,98 3,13 3,76 3,98 4,72

2,06 4,73 3,77 3,42 5,10

2,16 4,40 3,88 4,06 5,61

3,28 3,48 4,14 4,56 4,53

3,70 3,41 4,20 4,33 4,36

3,42 3,43 4,13 4,32 4,25

3,49 3,48 4,08 3,71 4,44

3,49 3,51 4,10 4,14 4,44

3,49 3,52 4,22 4,17 4,99

1,76 5,56 4,04 3,69 5,48

1,77 5,48 4,32 4,15 5,63

8,50 7,50 1,00

7,50 8,25 2,75

7,50 7,25 1,75

9,75 8,75 3,25

3,000 2,998 3,063

3,492 3,492

3,404 ---

3,594 ---

4,00 ---

4,10 4,19 -

--4,50

----

5,81

3,97

6,69

-0,37

3,43

3,58

4,15

1,20

Fontes: Banco de Cabo Verde e cálculos do Banco de Portugal. Nota: As taxas activas e passivas apresentadas dizem respeito às taxas de juro efectivas, resultantes do cálculo das taxas médias ponderadas pelos montantes dos créditos/aplicações relativos às operações activas/passivas praticadas para os residentes, não residentes e emigrantes.

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Comércio Externo

Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE Por Origem, em 2012 País Portugal Países Baixos Espanha Estados Unidos Brasil China Bélgica França Itália Suíça Tailândia Argentina Indeterminado Malta Alemanha Reino Unido Uruguai Senegal Japão Turquia Costa do Marfim Ghana Marrocos Suécia Egípto Eslovénia África do Sul Jugoslávia Canadá Polónia Indonésia Vietname Índia Áustria Argélia Dinamarca Arábia Saudita Benin Tunísia Líbano Emirados Árabes Unidos Guiné-Bissau República de Coreia Peru

Valor (CIF) 31.604.187.478 9.858.655.917 4.698.003.903 3.478.212.067 2.646.693.062 1.509.412.286 1.272.557.560 1.079.834.707 1.039.433.556 851.084.373 756.850.800 691.827.590 687.785.522 685.907.009 676.116.704 490.434.204 472.585.790 461.000.981 395.385.752 300.843.399 239.164.750 190.938.974 161.668.315 113.050.062 102.411.759 93.185.715 91.575.374 88.146.315 77.665.349 75.719.608 75.555.836 67.871.610 67.005.209 47.421.366 36.126.438 30.932.013 28.765.280 28.710.394 26.297.608 22.436.981 22.086.444 20.606.773 19.199.264 18.758.956

Total Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

% 48,2% 15,0% 7,2% 5,3% 4,0% 2,3% 1,9% 1,6% 1,6% 1,3% 1,2% 1,1% 1,0% 1,0% 1,0% 0,7% 0,7% 0,7% 0,6% 0,5% 0,4% 0,3% 0,2% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

País República Checa Mali Noruega Angola Taiwan (província chinesa) Malásia Chile República Democrática do Congo Finlândia Cuba Qatar Camarões Congo (Brazzaville) Paquistão Federação da Rússia Myanmar Roménia Costa Rica Colômbia Sri Lanka Nova Zelândia Nigéria Grécia Luxemburgo México Porto Rico Macau Lituânia Eslováquia Bulgaria Hong-Kong Irlanda Guatemala Gâmbia Letó nia Bangladesh Gibraltar Síria, República Árabe Ilhas Feroe Filipinas Zimbabwe Timor Leste S. Tomé e Príncipe Singapura

Valor (CIF) 17.035.323 14.533.906 14.087.827 13.969.433 11.496.034 11.198.370 9.473.210 8.722.271 8.487.880 7.449.492 6.415.700 5.843.285 5.585.071 5.246.898 4.878.264 4.807.185 4.680.910 4.357.747 4.246.955 4.153.682 3.812.713 3.234.551 2.943.084 2.809.685 2.730.563 2.441.016 2.211.130 2.037.233 1.737.268 1.565.857 1.459.326 1.181.439 1.080.027 917.655 546.896 525.548 473.101 248.096 148.283 126.727 96.344 84.904 15.000 1.260

(cont.) % 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

65.601.210.202

100,0%

UMA UMAFORTE FORTETRADIÇÃO TRADIÇÃO UMA FORTE TRADIÇÃO NOMERCADO MERCADO UMA NO FORTE TRADIÇÃO NO MERCADO MARÍTIMO-PORTUÁRIO MARÍTIMO-PORTUÁRIO NO MERCADO MARÍTIMO-PORTUÁRIO MARÍTIMO-PORTUÁRIO

Comércio Externo

PROGRAMAMOS ERCADORIAS QUALQUER PARTE DO MUNDO PROGRAMAMOSEEEXECUTAMOS EXECUTAMOSOOTRANSPORTE TRANSPORTEDE DEMM ERCADORIASDEDEE EPARA PARA QUALQUER PARTE DO MUNDO PROGRAMAMOS E EXECUTAMOS OATRANSPORTE DE MeERCADORIAS DE E PARA QUALQUER PARTE DO MUNDO ge nt e Ge r a l m P o r t ug a l: ge nt e Ge r aMl ERCADORIAS e m P o r t ugDE a l:E PARA QUALQUER PARTE DO MUNDO PROGRAMAMOS E EXECUTAMOS OAA TRANSPORTE DE ge nt e Ge r a l e m P o r t ug a l:

Portline Portline Containers Containers International, International,S.A. S.A. Portline Containers International, S.A. (Portugal) (Portugal) Portline Containers International, S.A. (Portugal) (Portugal)

MOL MOL --- Mitsui Mitsui O.S.K. O.S.K. Lines, Lines,Ltd. Ltd.(Japão) (Japão) MOL Mitsui O.S.K. Lines, Ltd. (Japão) MOL - Mitsui O.S.K. Lines, Ltd. (Japão)

Jumbo Shipping (Holanda) Jumbo Shipping Shipping (Holanda) (Holanda) Jumbo Jumbo Shipping (Holanda) Atlantska Plovidba (Croácia) Atlantska Plovidba Plovidba (Croácia) (Croácia) Atlantska Atlantska Plovidba (Croácia) Copenship, AS (Dinamarca) Copenship, AS AS (Dinamarca) (Dinamarca) Copenship, Copenship, AS (Dinamarca) MTL (Alemanha) (Alemanha) MTL (Alemanha) MTL (Alemanha) UAL (Holanda) UAL (Holanda) (Holanda) UAL (Holanda)

A ge nt e Ge r a l e m P o r t ug a l: Serviço e material rolante Serviçoregular regulardedecontentores contentores e material rolante Serviço regular de–contentores e material rolante MADEIRA LINE Lisboa/Leixões/Caniçal (2 (2 navios semanais) MADEIRA LINE – Lisboa/Leixões/Caniçal navios semanais) Serviço regular de contentores e material rolante MADEIRA LINE – Lisboa/Leixões/Caniçal (2e navios semanais) GUIVER – Portugal/Las Palmas/Cabo Verde Guiné-Bissau GUIVER – Portugal/Las Palmas/Cabo Verde e Guiné-Bissau MADEIRA LINE – Lisboa/Leixões/Caniçal (2 navios semanais) GUIVER – Portugal/Las Palmas/Cabo Verde e Guiné-Bissau (2(2navios mês) naviospor mês) GUIVER –por Portugal/Las Palmas/Cabo Verde e Guiné-Bissau (2 navios por mês) Armazém próprio em Camarate Armazém próprio em Camarate (2 navios por mês) Armazém próprio em Camarate Consolidação/desconsolidação dede contentores para qualquer destino Consolidação/desconsolidação contentores para qualquer destino Armazém próprio em Camarate Consolidação/desconsolidação de contentores para qualquer destino Consolidação/desconsolidação de contentores para qualquer destino Serviço contentores de/para: Serviçoregular regularsemanal semanalde contentores de/para: Serviço regular semanal dedecontentores de/para: Extremo Oriente, Médio Oriente, Austrália, Nova Zelândia, USA, Extremo Oriente, Médio Oriente, Austrália, Nova Zelândia, USA, Serviço regular semanal de contentores de/para: Extremo Oriente,Namíbia, Médio Oriente, Austrália, eNova Zelândia, USA, América Latina, África Ocidental do Sul e Moçambique América Latina, Namíbia, África Ocidental e do Sul e Moçambique Extremo Oriente, Médio Oriente, Austrália, Nova Zelândia, USA, América Latina, Namíbia, África Ocidental e do Sul e Moçambique Car Carriers América Latina, Namíbia, África Ocidental e do Sul e Moçambique CarCarriers Carriers Car Serviço de Transporte de Viaturas Car Carriers Serviço TransportededeViaturas Viaturas Serviço dedeTransporte Serviço de Transporte de Viaturas Heavy Lifts/Transporte de cargas de Projecto HeavyLifts/Transporte Lifts/Transporte de cargas de Projecto Heavy de e para todo o mundo de cargas de Projecto Heavy Lifts/Transporte de e para todoo omundo mundode cargas de Projecto de e para todo de e para todo o mundo Heavy Lifts/Tramping Lifts/Tramping Heavy Lifts/Tramping deHeavy e para todo o mundo Heavy Lifts/Tramping de e para todoo omundo mundo de e para todo de e para todo o mundo Serviço regular convencional Serviçoregular regularconvencional convencional Serviço Portugal/Moçambique, África do Sul e África Oriental Serviço regular convencional Portugal/Moçambique, Áfricadodo Sul e África Oriental Portugal/Moçambique, África Sul e África Oriental Portugal/Moçambique, África do Sul e África Oriental Serviço Intra-comunitário para transporte de lotes de carga ServiçoIntra-comunitário Intra-comunitário para transporte lotes carga Serviço para transporte dede lotes dede carga homogénea a granel e convencional Serviço Intra-comunitário para transporte de lotes de carga homogénea a granel e convencional homogénea a granel e convencional Portos Europeus homogénea a granel e convencional Portos PortosEuropeus Europeus Portos Europeus Serviço de carga convencional, projecto e contentores Serviço dedecarga convencional, projecto e contentores Serviço carga convencional, projecto e contentores para Angola, Guiné Equatorial, África Ocidental e África do Sul Serviço de carga convencional, projecto e contentores para Guiné Equatorial, Ocidental e África dodo SulSul paraAngola, Angola, Guiné Equatorial,África África Ocidental e África para Angola, Guiné Equatorial, África Ocidental e África do Sul

Atendimento e Assistência a Navios de Comércio e de Recreio: atendemos anualmente cerca de 450 navios Atendimento Navios de Recreio: atendemos anualmente cerca dede 450 navios AtendimentoeeAssistência Assistência Navios deComércio Comércioe edede Recreio: atendemos anualmente cerca 450 navios através deaaum serviço permanente 24 horas por dia, 7 dias por semana. Atendimento e Assistência a um Navios de Comércio e de24 Recreio: atendemos anualmente cerca de 450 navios através permanente por semana. atravésde de umserviço serviço permanente 24horas horaspor pordia, dia,7 7dias dias por semana. através de um serviço permanente 24 horas por dia, 7 dias por semana. LISBOA - Av. Infante D. Henrique, nº. 332, 3º andar, 1849-025 - Lisboa - Tlf.: 218391880 Fax: 218595224 /218595228 Av. 218595224 /218595228 L E-mail: ISBOA --lisboa.office@portmar.pt Av. Infante Infante D. D.Henrique, Henrique,nº. nº.332, 332,3º3ºandar, andar,1849-025 1849-025- -Lisboa Lisboa- Tlf.: - Tlf.:218391880 218391880Fax: Fax: 218595224 /218595228 LISBOA ISBOA -lisboa.office@portmar.pt Av. Infante D. Henrique, nº. 332, 3º andar, 1849-025 - Lisboa - Tlf.: 218391880 Fax: 218595224 /218595228 L E-mail: E-mail: lisboa.office@portmar.pt EIXÕESlisboa.office@portmar.pt - Edifício Hermes - Rua Antero de Quental, 221 - Sala 301 - 4455-586 - Perafita - Tlf.: 229388749/ 50/51/52 Fax: 229388754 L E-mail: -- Edifício 229388749/ 50/51/52 229388754 L EIXÕESporto.office@portmar.pt Edifício Hermes Hermes--Rua RuaAntero Anterode deQuental, Quental,221 221- -Sala Sala301 301- -4455-586 4455-586- Perafita - Perafita- Tlf.: - Tlf.: 229388749/ 50/51/52Fax: Fax: 229388754 LEIXÕES E-mail: - Edifício Hermes - Rua Antero de Quental, 221 - Sala 301 - 4455-586 - Perafita - Tlf.: 229388749/ 50/51/52 Fax: 229388754 LEIXÕESporto.office@portmar.pt E-mail: E-mail: porto.office@portmar.pt A VEIRO -porto.office@portmar.pt Av. José Estévão, Edifício Porto Azul nº 318 - R/C - Dtº. - 3834-908 - Gafanha da Nazaré - Tlf.: 234390810 Fax: 234390811 E-mail: A - Tlf.: 234390810 234390811 E-mail: AVEIRO VEIRO -porto.office@portmar.pt - Av. Av. José José Estévão, Estévão,Edifício EdifícioPorto PortoAzul Azulnºnº318 318- -R/C R/C- -Dtº. Dtº.- -3834-908 3834-908- Gafanha - GafanhadadaNazaré Nazaré - Tlf.: 234390810Fax: Fax: 234390811 A VEIRO -porto.office@portmar.pt Av. José Estévão, Edifício Porto Azul nº 318 - R/C - Dtº. - 3834-908 - Gafanha da Nazaré - Tlf.: 234390810 Fax: 234390811 E-mail: E-mail: porto.office@portmar.pt ETÚBAL R.Trabalhadores do Mar, 16 1º L 2900-650 Setúbal Tlf.: 265534312 Fax: 265522404 S E-mail: porto.office@portmar.pt -- R.Trabalhadores S ETÚBALsetubal.office@portmar.pt R.Trabalhadoresdo doMar, Mar,16 16--1º1ºLL- -2900-650 2900-650- -Setúbal Setúbal- -Tlf.: Tlf.:265534312 265534312 Fax: Fax:265522404 265522404 SETÚBAL E-mail: - R.Trabalhadores do Mar, 16 - 1º L - 2900-650 - Setúbal - Tlf.: 265534312 Fax: 265522404 SETÚBALsetubal.office@portmar.pt E-mail: E-mail: setubal.office@portmar.pt S INES - R.Vasco da Gama, 5 r/c - 7520-243 - Sines - Tlf.: 269634382/3 Fax: 269632691 E-mail: setubal.office@portmar.pt S INES - R.Vasco da E-mail: sines.office@portmar.pt S INES - R.Vasco da Gama, Gama,555r/c r/c---7520-243 7520-243-- -Sines Sines-- -Tlf.: Tlf.:269634382/3 269634382/3 Fax: Fax:269632691 269632691 SINES - R.Vasco da Gama, r/c 7520-243 Sines Tlf.: 269634382/3 Fax: 269632691 E-mail: sines.office@portmar.pt E-mail: sines.office@portmar.pt F UNCHAL Caminho do Poço Barral, nº 150/152 9020-292 Funchal Tlf.: 291215440 Fax: 291229737 E-mail: sines.office@portmar.pt F UNCHAL - Caminho do Poço Barral, nº 150/152 - 9020-292 - Funchal - Tlf.: 291215440 Fax: 291229737 E-mail: madeira.office@portmar.pt FUNCHAL UNCHAL - Caminho do Poço Barral, nº 150/152 - 9020-292 - Funchal - Tlf.: 291215440 Fax: 291229737 F - Caminho do Poço Barral, nº 150/152 - 9020-292 - Funchal - Tlf.: 291215440 Fax: 291229737 E-mail: madeira.office@portmar.pt E-mail: madeira.office@portmar.pt P RAIA -C ABO VERDE - Av. Andrade Corvo, nº 45-A - C.P. 114-C - Fazenda - Praia - República de Cabo Verde E-mail: madeira.office@portmar.pt PRAIA -CABO VERDE Fax: - Av.+238 Andrade Corvo,E-mail: nº 45-Aportmar.praia@cvtelecom.cv - C.P. 114-C - Fazenda - Praia - República de Cabo Verde Tlf.: +238 2615515 2615516 RAIA-C -CABO V VERDE ERDE -- Av. Av.Andrade Andrade Corvo,nºnº45-A 45-A- -C.P. C.P.114-C 114-C- -Fazenda Fazenda- Praia - Praia- República - República Cabo Verde PRAIA P Corvo, dede Cabo Verde Tlf.: +238ABO 2615515 Fax: +238 2615516 E-mail: portmar.praia@cvtelecom.cv Tlf.: +238 2615515 Fax: +238 2615516 E-mail: portmar.praia@cvtelecom.cv ÃO V ICENTE -C ABO V ERDE Av. Baltazar Lopes da Silva Prédio Fonseca Santos São Vicente República de Cabo Verde S Tlf.: +238 2615515 Fax: +238 2615516 E-mail: portmar.praia@cvtelecom.cv ÃO VICENTE-CABO VERDE - Av. Baltazar Lopes da Silva - Prédio Fonseca Santos - São Vicente - República de Cabo Verde S Tlf.: +238 2310168 Fax: +238 2310169 E-mail: portmar@cvtelecom.cv SÃO ÃO V VICENTE ICENTE-C -CABO ABOV VERDE ERDE--Av. Av.Baltazar BaltazarLopes Lopes daSilva Silva- -Prédio PrédioFonseca FonsecaSantos Santos- São - SãoVicente Vicente - República Cabo Verde S - República dede Cabo Verde Tlf.: +238 2310168 Fax: +238 2310169 E-mail:daportmar@cvtelecom.cv Tlf.: +238 +238 2310168 2310168 Fax:+238 +238 2310169nº E-mail: portmar@cvtelecom.cv AGENAVEG - Rua Capitão Quinhones 4E-mail: - C.P.590 - Bissau - República da Guiné-Bissau Tlf.: Fax: 2310169 portmar@cvtelecom.cv AGENAVEG - Rua Capitão Quinhones nº 4 - C.P.590 Bissau - República da Guiné-Bissau Tlf.: +245 3214942 Tlf./Fax: +245 3207323 E-mail:- -agenaveg.bissau@hotmail.com AGENAVEG Rua Capitão Capitão Quinhones C.P.590 Bissau- -República RepúblicadadaGuiné-Bissau Guiné-Bissau AGENAVEG -- Rua Quinhones nºnº44- -C.P.590 - agenaveg.bissau@hotmail.com Bissau Tlf.: +245 3214942 Tlf./Fax: +245 3207323 E-mail: (Sistema qualidade Tlf./Fax: das sucursais Cabo Verde ainda agenaveg.bissau@hotmail.com não certificado) Tlf.: +245 +245de3214942 3214942 +245de 3207323 E-mail: Tlf.: Tlf./Fax: +245 3207323 E-mail: agenaveg.bissau@hotmail.com (Sistema de qualidade das sucursais de Cabo Verde ainda não certificado) (Sistema de de qualidade qualidade das dassucursais sucursaisde deCabo CaboVerde Verdeainda aindanão nãocertificado) certificado) (Sistema

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Comércio Externo Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE Por Produto, em 2012 Produto Aviões Gasóleo Ferro, aço Fuel-oil Cimento Arroz Plástico e suas obras Óleos alimentares Artefactos diversos para usos eléctricos Automóveis para transporte de pessoas Leite em pó Artefactos de escritório Móveis Gás propano, butano e natural Carne e miudezas de aves (exc. em conservas) Tractores e veículos p/transporte de carga Instrumentos de telecomunicações Açúcar Art.cerâmicos e art.higiénicos de ferro ou aço Meios de transporte n.e Medicamentos Papel e suas obras (exc. material de imprensa) Cerveja Preparados alimentares n.e Leite não concentrado Frutas Milho Preparados e conservas, de carne Bombas e geradores Gasolina super Madeira e seus derivados Trigo em grão Máquinas e aparelhos eléctricos Vinho Carne bovina e suína (exc. em conservas) Sumos de frutas Artefactos n.e, de tecidos Máquinas para construção Máquinas n.e Massas alimentícias e outros prep. de cereais Máquinas industriais Bebidas n.e Preparados n.e, de legumes Aparelhos terapêuticos Perfumaria e outros cosméticos Alumínio Queijo Motores para meios de transporte Óleos lubrificantes Aparelhos de som e de imagem Máquinas de transporte Yogurtes e outros lacticínios Peixe, crustáceos e moluscos Resíduos e preparados p/alimentação de animais Autocarros Preparados para sopas e caldos Partes e acessórios para veículos automóveis Produtos de moagem Televisores Legumes secos Cigarros Livros, jornais e revistas Detergentes Alimentos de crianças Congeladores (exc. para usos domésticos) Batata comum Artefactos de malha confeccionados Obras de madeira (exc. móveis)

Valor (CIF) 5.016.166.500 4.950.341.735 2.458.453.939 2.432.322.027 2.058.885.968 1.942.527.363 1.697.238.802 1.552.270.914 1.466.500.190 1.330.011.646 1.254.971.401 1.151.914.089 1.080.937.977 1.065.590.107 1.047.093.998 1.043.846.964 969.637.351 968.997.556 848.498.182 834.384.546 826.867.052 765.154.204 683.703.200 661.267.269 637.265.470 636.437.169 622.736.382 578.065.386 577.192.762 551.780.093 549.253.421 544.286.203 542.097.309 492.677.228 483.018.373 466.959.044 462.813.478 458.264.845 456.069.623 455.971.215 455.000.826 448.129.795 407.102.476 401.570.310 397.651.116 369.179.111 343.757.967 342.263.816 339.877.943 322.135.866 318.585.232 305.435.036 289.136.389 285.860.678 280.689.874 262.729.569 261.380.970 254.776.862 239.500.705 237.780.695 234.391.748 228.127.837 216.049.523 214.136.421 212.749.892 212.535.520 208.544.806 193.338.619

Total Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

% 7,6% 7,5% 3,7% 3,7% 3,1% 3,0% 2,6% 2,4% 2,2% 2,0% 1,9% 1,8% 1,6% 1,6% 1,6% 1,6% 1,5% 1,5% 1,3% 1,3% 1,3% 1,2% 1,0% 1,0% 1,0% 1,0% 0,9% 0,9% 0,9% 0,8% 0,8% 0,8% 0,8% 0,8% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3%

Produto Produtos químicos inorgânicos Café em grão Asfalto, betume Ferragens, guarnições Artigos n.e para imprensa Aparelhos electromecânicos de uso doméstico Candeeiros e lustres eléctricos Material para construção Leite condensado Sabão Vestuários e acessórios (exc. de malha) Aparelhos de uso doméstico, não eléctricos Tintas, vernizes Calçado Ferramentas n.e Cebola, alho e outros prod. hortícolas aliáceos Ferramentas manuais Pneus para automóveis Confeitarias Barcos Peças e acessórios para aviões Pregos, parafusos Chocolates Pneus para camiões Tecidos n.e Artefactos de recreio Manteiga Whisky Concentrados de tomates Papel de imprensa Artigos de vidro para serviço de mesa Leveduras Máquinas de lavar roupa Louça sanitária Couve, alface, cenoura e nabo Produtos químicos orgânicos Telhas, tijolos Brinquedos Preparados e conservas, de peixe Tecidos sintéticos Batata semente Café transformado Material de escrever Adubos Doces e geleias Tomates Aparelhos electrotérmicos de uso doméstico Pára-brisas e retrovisores Sementes e frutos para sementeira Tapetes e outros revestimentos, de mat. têxteis Máquinas agrícolas Pilhas eléctricas Aparelhos de fotografia e cinematografia Tecidos de algodão Rádios Relógios Joalharia Peças para motociclos Fósforos Vidros Máquinas de lavar loiça Câmaras-de-ar Forragens Tecidos de malha Cereais n.e (exc. milho e arroz) Seda e lã Artigos não incluídos nas rubricas anteriores

Valor (CIF) 188.080.605 183.711.303 177.346.414 174.049.704 168.618.199 166.522.478 165.290.244 162.579.039 160.663.880 160.243.551 157.026.948 153.842.350 149.120.537 140.325.267 117.967.802 117.598.814 113.674.729 113.030.526 107.498.802 106.765.917 103.701.417 102.385.270 101.799.258 90.889.782 82.749.079 80.905.767 69.526.903 66.867.306 63.733.634 63.368.554 62.427.816 62.047.561 61.671.209 54.465.870 51.221.954 50.937.398 47.782.309 47.185.272 37.418.527 35.645.737 34.447.464 33.821.531 32.997.033 32.681.650 29.345.224 27.839.269 21.240.826 20.509.106 20.481.998 19.410.718 15.340.299 14.125.235 13.305.489 11.584.801 8.335.956 6.671.678 6.642.461 6.109.962 6.008.903 5.213.993 4.818.694 4.287.859 2.769.601 1.557.491 1.366.432 663.089 5.994.055.125

% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 9,1%

65.601.210.202

100.0%

Comércio Externo Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE Por Produto, em 2011 Produto Gasóleo Fuel-oil Ferro, aço Máquinas e aparelhos eléctricos Motores para meios de transporte Cimento Artefactos diversos para usos eléctricos Arroz Plástico e suas obras Óleos alimentares Automóveis para transporte de pessoas Tractores e veículos p/transporte de carga Leite em pó Açúcar Artefactos de escritório Cerveja Carne e miudezas de aves (exc. em conservas) Instrumentos de telecomunicações Medicamentos Gás propano, butano e natural Móveis Art.cerâmicos e art.higiénicos de ferro ou aço Máquinas para construção Papel e suas obras (exc. material de imprensa) Preparados alimentares n.e Madeira e seus derivados Trigo em grão Frutas Máquinas n.e Preparados e conservas, de carne Leite não concentrado Meios de transporte n.e Milho Gasolina super Artefactos n.e, de tecidos Bombas e geradores Massas alimentícias e outros prep. de cereais Vinho Perfumaria e outros cosméticos Sumos de frutas Bebidas n.e Óleos lubrificantes Carne bovina e suína (exc. em conservas) Preparados n.e, de legumes Alumínio Barcos Preparados para sopas e caldos Autocarros Yogurtes e outros lacticínios Televisores Cigarros Aparelhos de som e de imagem Queijo Resíduos e preparados p/alimentação de animais Máquinas industriais Partes e acessórios para veículos automóveis Legumes secos Aparelhos terapêuticos Detergentes Peixe, crustáceos e moluscos Aparelhos electromecânicos de uso doméstico Máquinas de transporte Artefactos de malha confeccionados Batata comum Obras de madeira (exc. móveis) Produtos químicos inorgânicos Produtos de moagem

Valor (CIF) 8.478.760.514 3.750.852.588 3.347.833.828 3.168.057.753 2.650.634.516 2.341.395.317 2.065.084.836 1.963.694.191 1.926.707.165 1.524.740.210 1.485.104.315 1.448.203.368 1.436.435.188 1.323.724.123 1.114.384.801 978.528.444 973.968.260 957.834.231 931.648.501 930.669.312 929.223.333 879.021.957 801.091.998 712.640.218 707.398.890 704.537.328 674.663.598 645.550.213 625.076.159 619.975.629 613.424.850 541.907.568 538.385.066 514.922.751 509.625.624 505.552.577 491.921.577 485.118.832 467.520.792 447.743.889 443.710.526 431.153.259 417.947.429 417.091.392 407.370.900 384.206.795 326.568.381 322.253.545 320.978.184 315.285.581 315.268.369 303.169.482 288.905.950 285.491.883 275.268.482 270.046.502 268.803.362 255.054.557 251.890.008 251.310.589 244.445.524 237.557.789 235.245.390 231.019.455 225.000.966 220.903.957 219.093.285

Total

% 11,3% 5,0% 4,5% 4,2% 3,5% 3,1% 2,7% 2,6% 2,6% 2,0% 2,0% 1,9% 1,9% 1,8% 1,5% 1,3% 1,3% 1,3% 1,2% 1,2% 1,2% 1,2% 1,1% 0,9% 0,9% 0,9% 0,9% 0,9% 0,8% 0,8% 0,8% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,5% 0,5% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3%

Produto Livros, jornais e revistas Ferramentas n.e Cebola, alho e outros prod. hortícolas aliáceos Aparelhos de uso doméstico, não eléctricos Vestuários e acessórios (exc. de malha) Artigos n.e para imprensa Ferragens, guarnições Candeeiros e lustres eléctricos Peças e acessórios para aviões Congeladores (exc. para usos domésticos) Calçado Alimentos de crianças Ferramentas manuais Tintas, vernizes Material para construção Café em grão Pneus para automóveis Pregos, parafusos Confeitarias Artefactos de recreio Sabão Tecidos n.e Pneus para camiões Asfalto, betume Chocolates Concentrados de tomates Whisky Máquinas de lavar roupa Papel de imprensa Leite condensado Artigos de vidro para serviço de mesa Produtos químicos orgânicos Manteiga Telhas, tijolos Leveduras Brinquedos Couve, alface, cenoura e nabo Tapetes e outros revestimentos, de mat. têxteis Vidros Louça sanitária Material de escrever Preparados e conservas, de peixe Adubos Tecidos sintéticos Doces e geleias Tomates Aparelhos electrotérmicos de uso doméstico Pára-brisas e retrovisores Batata semente Café transformado Fósforos Sementes e frutos para sementeira Pilhas eléctricas Tecidos de algodão Máquinas agrícolas Aparelhos de fotografia e cinematografia Rádios Joalharia Relógios Peças para motociclos Câmaras-de-ar Tecidos de malha Forragens Máquinas de lavar loiça Cereais n.e (exc. milho e arroz) Seda e lã Artigos não incluídos nas rubricas anteriores

Valor (CIF) 210.408.913 196.662.970 192.522.425 189.785.437 187.265.882 184.074.689 182.700.264 181.349.071 179.511.191 177.191.481 175.289.285 174.135.340 159.987.475 149.426.333 148.679.728 148.443.031 147.590.123 138.310.289 137.631.144 130.787.018 122.575.126 108.971.053 104.833.383 103.403.666 90.306.883 88.662.977 86.739.882 80.625.174 77.296.262 76.237.259 68.839.561 64.882.239 62.708.994 57.109.436 50.324.377 48.017.174 47.208.064 45.043.654 44.301.417 42.430.372 38.157.269 37.079.439 36.321.754 29.540.935 28.936.107 26.138.804 25.061.682 23.898.201 23.118.557 23.053.996 20.938.250 18.780.265 17.375.217 11.263.083 10.660.130 9.815.991 9.524.108 6.558.356 5.967.984 5.512.030 4.482.972 3.462.907 2.933.493 2.933.119 1.639.095 1.097.731 6.468.895.227

% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 8,6%

75 134 021 596

100,0%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Comércio Externo Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE Por Produto, de Portugal, em 2012 Produto Aviões Cimento Ferro, aço Óleos alimentares Plástico e suas obras Artefactos diversos para usos eléctricos Artefactos de escritório Móveis Medicamentos Cerveja Art.cerâmicos e art.higiénicos de ferro ou aço Tractores e veículos p/transporte de carga Automóveis para transporte de pessoas Instrumentos de telecomunicações Papel e suas obras (exc. material de imprensa) Leite não concentrado Madeira e seus derivados Vinho Máquinas e aparelhos eléctricos Frutas Sumos de frutas Máquinas para construção Máquinas n.e Preparados e conservas, de carne Alumínio Resíduos e preparados p/alimentação de animais Yogurtes e outros lacticínios Bombas e geradores Massas alimentícias e outros prep. de cereais Preparados para sopas e caldos Preparados n.e, de legumes Aparelhos de som e de imagem Livros, jornais e revistas Bebidas n.e Legumes secos Máquinas de transporte Motores para meios de transporte Asfalto, betume Leite em pó Partes e acessórios para veículos automóveis Aparelhos terapêuticos Obras de madeira (exc. móveis) Perfumaria e outros cosméticos Artigos n.e para imprensa Alimentos de crianças Ferragens, guarnições Produtos químicos inorgânicos Autocarros Detergentes Artefactos de malha confeccionados Óleos lubrificantes Congeladores (exc. para usos domésticos) Candeeiros e lustres eléctricos Produtos de moagem Televisores Tintas, vernizes Preparados alimentares n.e Artefactos n.e, de tecidos Meios de transporte n.e Aparelhos de uso doméstico, não eléctricos Máquinas industriais Batata comum Ferramentas n.e Aparelhos electromecânicos de uso doméstico Barcos Pregos, parafusos

Valor (CIF) 2.305.024.000 1.985.900.865 1.681.758.204 1.320.604.425 1.297.318.205 1.204.629.161 983.499.384 837.232.722 745.779.940 633.716.452 630.007.096 623.785.796 597.479.708 586.423.676 503.010.836 445.020.590 416.124.607 413.519.713 385.829.679 379.730.749 365.880.781 321.507.105 316.065.339 290.613.988 281.143.123 276.363.488 261.881.577 244.673.576 240.344.639 240.053.988 235.838.434 210.110.371 205.831.190 205.647.190 198.327.733 192.679.640 181.986.956 176.981.552 175.216.401 173.322.315 162.653.664 161.919.868 159.375.289 157.133.091 155.405.345 152.794.467 149.775.382 144.616.207 141.287.945 140.136.396 137.596.910 134.138.957 132.668.138 132.560.682 128.346.650 124.787.400 123.501.184 108.847.808 107.894.245 98.482.149 96.933.062 94.304.391 90.077.392 88.816.823 86.552.419 83.843.254

Total Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

% 7,3% 6,3% 5,3% 4,2% 4,1% 3,8% 3,1% 2,6% 2,4% 2,0% 2,0% 2,0% 1,9% 1,9% 1,6% 1,4% 1,3% 1,3% 1,2% 1,2% 1,2% 1,0% 1,0% 0,9% 0,9% 0,9% 0,8% 0,8% 0,8% 0,8% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3%

Produto Ferramentas manuais Carne bovina e suína (exc. em conservas) Gás propano, butano e natural Queijo Tecidos n.e Cigarros Confeitarias Papel de imprensa Peixe, crustáceos e moluscos Chocolates Peças e acessórios para aviões Carne e miudezas de aves (exc. em conservas) Pneus para automóveis Vestuários e acessórios (exc. de malha) Artefactos de recreio Telhas, tijolos Produtos químicos orgânicos Pneus para camiões Cebola, alho e outros prod. hortícolas aliáceos Calçado Tecidos sintéticos Máquinas de lavar roupa Material para construção Arroz Material de escrever Couve, alface, cenoura e nabo Adubos Café transformado Café em grão Artigos de vidro para serviço de mesa Brinquedos Sabão Louça sanitária Concentrados de tomates Açúcar Milho Tapetes e outros revestimentos, de mat. têxteis Pára-brisas e retrovisores Whisky Aparelhos electrotérmicos de uso doméstico Máquinas agrícolas Manteiga Aparelhos de fotografia e cinematografia Leveduras Tomates Tecidos de algodão Preparados e conservas, de peixe Doces e geleias Sementes e frutos para sementeira Batata semente Pilhas eléctricas Vidros Máquinas de lavar loiça Leite condensado Rádios Peças para motociclos Forragens Câmaras-de-ar Relógios Tecidos de malha Cereais n.e (exc. milho e arroz) Joalharia Fósforos Seda e lã Trigo em grão Artigos não incluídos nas rubricas anteriores

Valor (CIF) 79.561.405 76.398.284 66.886.941 66.018.790 64.041.387 62.606.202 59.389.723 58.842.756 58.495.711 58.266.847 57.861.829 53.281.833 52.151.939 49.745.170 49.547.596 46.174.843 44.498.925 40.857.001 39.178.045 38.343.942 34.256.428 32.890.977 32.016.520 31.874.433 28.625.799 28.066.786 27.822.918 26.996.853 26.910.784 25.550.251 24.775.395 24.657.253 21.629.750 19.051.201 18.943.273 17.936.382 15.876.302 15.479.939 14.358.270 14.296.931 14.153.060 12.252.329 11.738.395 10.542.750 10.530.968 8.671.685 8.148.628 7.539.416 7.201.971 7.189.277 4.902.003 3.923.759 3.629.595 2.936.385 2.782.449 2.734.756 2.451.588 2.108.966 1.497.294 1.313.002 1.282.888 1.117.807 289.979 286.855 37.130 3.805.444.617

% 0,3% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 12,0%

31.604.187.478

100,0%

Cavacas Alves CV Lda Comércio Externo

Fitas e Modulos Led

Perfis Aluminio Chapas PVC

Chapas Acrilicas

Chapas Aluminio Lampadas Led Focos Led

Vinis Telas Tintas Impressão Roll-up

Balcões Publicitários

Material para Publicidade Iluminada

Rua Ilha do Maio Edificio Novo Lar II Palmarejo, Praia Iha S. Santiago Telf. 2626549 cavacasalvescv@gmail.com

Soluções em Lampadas de Led Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Comércio Externo

Importações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE Evolução de Portugal vs Total Importações, em Valor (CIF) Anos 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Portugal 18.292.830.079 16.551.995.369 16.349.638.585 17.744.801.452 23.868.523.149 27.052.246.064 31.296.233.797 27.168.661.272 31.780.440.813 33.601.428.735 31.604.187.478

Total 34.863.031.634 34.221.113.902 38.494.652.412 38.923.033.481 47.502.204.121 60.118.950.472 62.248.629.935 56.213.200.720 61.771.606.317 75.134.021.596 65.601.210.202

% 52,5% 48,4% 42,5% 45,6% 50,2% 45,0% 50,3% 48,3% 51,4% 44,7% 48,2%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

BCN, BCN,OOBANCO BANCOQUE QUEINOVA INOVA EM EMCABO CABOVERDE VERDE O OBCN BCN– –Banco BancoCaboverdiano CaboverdianodedeNegócios, Negócios,SASAé éum umBanco Banco solidamente solidamenteimplantado implantadononomercado mercadodedeCabo CaboVerde, Verde,que queestá está presente presentenas nasnove noveilhas ilhashabitadas habitadasdodoarquipélago, arquipélago,através atravésdada sua sua rede rede dede Agências. Agências. OO BCN BCN disponibiliza disponibiliza uma uma oferta oferta completa completa dede produtos produtos ee serviços serviços financeiros financeiros direccionada direccionada aos aos segmentos segmentos nacionais nacionais e e comunidades comunidades emigradas, emigradas, mas mas também também aos aos residentes residentes estrangeiros estrangeiros e não e não residentes, residentes, com com soluções soluções ajustadas ajustadas à medida à medida das das necessidades necessidades dodo Mercado. Mercado. Solidez, Solidez,Confiança Confiançae eInovação Inovaçãosão sãoososprincipais principaisvalores valoresque que orientam orientam a nossa a nossa relação relação com com osos nossos nossos clientes. clientes. Abra Abra uma uma conta conta connosco connosco e desfrute e desfrute dede todas todas asas vantagens vantagens que que lhe lhe oferecemos. oferecemos. CONTACTE-NOS CONTACTE-NOS SeSe estiver estiver em em Cabo Cabo Verde Verde ligue ligue grátis grátis 800 800 1111 2020 SeSe estiver estiver nono estrangeiro estrangeiro ligue ligue 0000 238 238 260 260 4949 55/75 55/75 Envie-nos Envie-nos um um e-mail e-mail para para gmp@bcn.cv gmp@bcn.cv ouou emigrante@bcn.cv emigrante@bcn.cv Visite-nos Visite-nos em em www.bcncv.com 22 Câmara dewww.bcncv.com Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Comércio Externo

Exportações de Cabo Verde

Em CVE; Conversão 1 EUR = 110,265 CVE

Por Destino, em 2012 PAÍS Espanha Portugal El Salvador Estados-Unidos S. Tomé e Princípe Libyenne, Jamahiriya Árabe Países Baixos Guiné-Bissau Angola Itália França Ghana Vietname Guiné Equatorial Abastecimento Indeterminado Gâmbia Suécia Índia Bélgica Total

Valor FOB 3.483.735.573 728.963.531 221.566.978 58.687.778 23.793.188 21.427.004 7.535.401 4.663.684 4.341.578 2.474.928 2.291.397 1.956.500 1.586.711 944.696 664.362 471.600 402.118 178.480 560 519 4.565.686.586

% Valor 76,3% 16,0% 4,9% 1,3% 0,5% 0,5% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,00%

Valor FOB 3.795.319.060 975.267.156 337.380.356 190.717.820 34.994.011 29.015.746 15.203.669 12.139.801 8.448.142 8.220.250 5.513.250 2.800.000 2.116.603 486.684 433.800 385.928 217.679 175.000 80.000 53.754 5.743 5.418.974.452

% Valor 70,0% 18,0% 6,2% 3,5% 0,6% 0,5% 0,3% 0,2% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Por Destino, em 2011 PAÍS Espanha Portugal França El Salvador S. Tome e Principe Estados-Unidos Libyenne, Jamahiriya Arabe Suécia Países Baixos Guiné-Bissau Hong-Kong Gambia Mali Abastecimento Indeterminado China Quénia Ghana Angola Canadá Moçambique Total Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Comércio Externo

Por Produto, em 2012 Conservas de peixe Peixes frescos e refrigerados Calçado e partes de calçado Confecções Lagostas frescas e congeladas Aguardentes e licores Medicamentos Preparados alimentares n.e. Vinhos Refrigerantes Farinhas de peixes Melaços de cana Conchas de búzios Águas minerais Café Preparados de frutas e de legumes Couros Tabaco n.e. Produtos de confeitaria n.e. Produtos de beleza Especiarias n.e. Areias Sementes oleaginosas Feijão Total

Valor FOB 1.978.777.980 1.786.725.334 377.813.319 221.905.390 72.139.777 60.253.465 23.739.048 18.398.138 10.636.642 4.700.500 4.341.578 1.790.001 1.586.711 1.359.386 843.527 126.171 313.000 80.000 68.886 60.143 21.500 4.411 1.079 600 4.565.686.586

% 43,3% 39,1% 8,3% 4,9% 1,6% 1,3% 0,5% 0,4% 0,2% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0%

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Por Produto, em 2011 Conservas de peixe Peixes frescos e refrigerados Confecções Calçado e partes de calçado Lagostas frescas e congeladas Aguardentes e licores Medicamentos Preparados alimentares n.e. Couros e peles Calhaus e cascalhos Melaços de açucar Tintas e matérias corantes Sementes oleaginosas Total

Valor FOB 2.419.439.653 1.968.523.094 464.123.140 376.383.996 70.014.421 54.774.359 39.579.621 16.826.898 3.932.782 2.842.783 2.008.378 301.905 223.422 5.418.974.452

Fonte: Direcção Geral de Alfândegas de Cabo Verde (www.alfandegas.cv)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

% 44,6% 36,3% 8,6% 6,9% 1,3% 1,0% 0,7% 0,3% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0%

Turismo

Hóspedes segundo o tipo de estabelecimento, por país origem (2012) País de residência hotéis pensões habitual Cabo Verde Caboverdeanos 26.943.0.0.0 8.019.0.0.0 Estrangeiros 1.033.0.0.0 517.0.0.0 Estrangeiros África do Sul 148.0.0.0 85.0.0.0 Alemanha 57.198.0.0.0 2.968.0.0.0 Áustria 1.140.0.0.0 180.0.0.0 Bélgica+Holanda 31.785.0.0.0 976.0.0.0 Espanha 10.221.0.0.0 786.0.0.0 Estados Unidos 4.100.0.0.0 281.0.0.0 França 47.266.0.0.0 10.167.0.0.0 Reino Unido 114.434.0.0.0 231.0.0.0 Itália 24.890.0.0.0 674.0.0.0 Portugal 63.503.0.0.0 1.375.0.0.0 Suíça 2.739.0.0.0 372.0.0.0 Outros Países 68.189.0.0.0 1.174.0.0.0 TOTAL 453.589.0.0.0 27.805.0.0.0 % 85,0% 5,2%

pousadas

Hotéis apartamentos

Aldeamentos turísticos

Residenciais

TOTAL

ESTADIA MÉDIA (NOITES)

1.535.0.0.0 5.0.0.0

1.786.0.0.0 101.0.0.0

2.903.0.0.0 138.0.0.0

8.172.0.0.0 458.0.0.0

49.358 .0 2.252 .0

9,2% 0,4%

2,7 3,3

0.0.0.0 1.235.0.0.0 20.0.0.0 163.0.0.0 96.0.0.0 41.0.0.0 1.342.0.0.0 71.0.0.0 30.0.0.0 112.0.0.0 71.0.0.0 313.0.0.0 5.034.0.0.0 0,9%

20.0.0.0 1.296.0.0.0 110.0.0.0 301.0.0.0 300.0.0.0 70.0.0.0 889.0.0.0 112.0.0.0 422.0.0.0 932.0.0.0 114.0.0.0 1.205.0.0.0 7.658.0.0.0 1,4%

8.0.0.0 2.431.0.0.0 14.0.0.0 555.0.0.0 585.0.0.0 18.0.0.0 1.662.0.0.0 282.0.0.0 3.538.0.0.0 772.0.0.0 71.0.0.0 1.402.0.0.0 14.379.0.0.0 2,7%

17.0.0.0 278 .0 0,1% 2.178.0.0.0 67.306 .0 12,6% 107.0.0.0 1.571 .0 0,3% 828.0.0.0 34.608 .0 6,5% 726.0.0.0 12.714 .0 2,4% 396.0.0.0 4.906 .0 0,9% 8.267.0.0.0 69.593 .0 13,0% 108.0.0.0 115.238 .0 21,6% 791.0.0.0 30.345 .0 5,7% 1.096.0.0.0 67.790 .0 12,7% 400.0.0.0 3.767 .0 0,7% 1.868.0.0.0 74.151 .0 13,9% 25.412.0.0.0 533.877 .0 100,0% 4,8% 100,0%

2,9 7,2 5,6 7,0 4,6 2,4 4,1 9,1 6,7 4,4 4,5 5,7 %

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (www.ine.cv)

Hóspedes segundo o tipo de estabelecimento, por país origem (2011) País de residência hotéis pensões habitual Cabo Verde Caboverdeanos 22,687.0.0.0 6.459.0.0.0 Estrangeiros 3,330.0.0.0 320.0.0.0 Estrangeiros África do Sul 2,754.0.0.0 15.0.0.0 Alemanha 51,881.0.0.0 2.650.0.0.0 Áustria 1,200.0.0.0 174.0.0.0 Bélgica+Holanda 22,212.0.0.0 637.0.0.0 Espanha 11,703.0.0.0 713.0.0.0 Estados Unidos 2,886.0.0.0 234.0.0.0 França 49,766.0.0.0 7.867.0.0.0 Reino Unido 89,539.0.0.0 278.0.0.0 Itália 48,280.0.0.0 653.0.0.0 Portugal 61,116.0.0.0 1.737.0.0.0 Suíça 4,994.0.0.0 348.0.0.0 Outros Países 31,975.0.0.0 1.176.0.0.0 TOTAL 404.323.0.0.0 23.261.0.0.0 % 85,1% 4,9%

pousadas

Hotéis apartamentos

Aldeamentos turísticos

Residenciais

TOTAL

ESTADIA MÉDIA (NOITES)

1.169.0.0.0 4.0.0.0

1.641.0.0.0 47.0.0.0

2.269.0.0.0 327.0.0.0

8.421.0.0.0 347.0.0.0

42.646 .0 4.375 .0

9,0% 0,9%

2,5 3,2

0.0.0.0 975.0.0.0 41.0.0.0 139.0.0.0 62.0.0.0 42.0.0.0 1.054.0.0.0 55.0.0.0 61.0.0.0 78.0.0.0 73.0.0.0 291.0.0.0 4.044.0.0.0 0,9%

20.0.0.0 1.031.0.0.0 110.0.0.0 176.0.0.0 273.0.0.0 65.0.0.0 274.0.0.0 109.0.0.0 437.0.0.0 782.0.0.0 72.0.0.0 556.0.0.0 5.593.0.0.0 1,2%

6.0.0.0 1.871.0.0.0 43.0.0.0 293.0.0.0 262.0.0.0 31.0.0.0 1.817.0.0.0 386.0.0.0 6.005.0.0.0 826.0.0.0 62.0.0.0 529.0.0.0 14.727.0.0.0 3,1%

24.0.0.0 2.819 .0 0,6% 2.087.0.0.0 60.495 .0 12,7% 204.0.0.0 1.772 .0 0,4% 712.0.0.0 24.169 .0 5,1% 774.0.0.0 13.787 .0 2,9% 453.0.0.0 3.711 .0 0,8% 5.863.0.0.0 66.641 .0 14,0% 114.0.0.0 90.481 .0 19,0% 942.0.0.0 56.378 .0 11,9% 1.154.0.0.0 65.693 .0 13,8% 459.0.0.0 6.008 .0 1,3% 1.792.0.0.0 36.319 .0 7,6% 23.346.0.0.0 475.294 .0 100,0% 4,9% 100,0%

5,1 6,9 7,2 7,0 4,1 3,3 4,2 8,4 6,7 4,9 6,8 4,4 %

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (www.ine.cv)

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Turismo

Hóspedes segundo a ilha, por país de origem (2012) País de residência habitual Cabo Verde Caboverdeanos Estrangeiros Estrangeiros África do Sul Alemanha Áustria Bélgica+Holanda Espanha Estados Unidos França Reino Unido Itália Portugal Suíça Outros Países TOTAL %

SÃO VICENTE

SAL

BOAVISTA

SANTIAGO

RESTANTES ILHAS

TOTAL

8.151 928

12.146 109

4.312 372

13.737 310

11.012 533

49.358 2.252

9,2% 0,4%

99 2.637 213 1.072 1.317 571 11.962 710 426 3.454 544 2.640 34.724 6,5%

44 27.714 504 12.599 6.346 618 20.175 42.311 16.748 18.191 1.378 29.832 188.715 6,5%

9 30.339 508 18.896 1.878 339 18.283 71.174 11.646 18.793 494 26.286 203.329 38,0%

75 2.594 111 892 2.993 4.197 819 830 26.215 666 436 13.327 69.114 12,9%

51 4.562 235 1.149 825 385 14.976 224 695 1.137 685 2.066 38.535 7,2%

278 67.846 1.571 34.608 12.714 4.906 69.593 115.238 30.345 67.790 3.767 74.151 534.417 100,0%

0,1% 12,7% 0,3% 6,5% 2,4% 0,9% 13,0% 21,6% 5,7% 12,7% 0,7% 13,9% 100,0%

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (www.ine.cv)

Hóspedes segundo a ilha, por país de origem (2011) País de residência habitual Cabo Verde Caboverdeanos Estrangeiros Estrangeiros África do Sul Alemanha Áustria Bélgica+Holanda Espanha Estados Unidos França Reino Unido Itália Portugal Suíça Outros Países TOTAL %

SANTO ANTÃO

SÃO VICENTE

SÃO NICOLAU

SAL

BOAVISTA

4.856 150

8.378 519

830 185

8.956 1.599

4.276 1.091

740 24

45 2.251 181 662 628 115 6.966 172 597 778 583 632 18.616 3,9%

74 2.526 175 1.029 2.249 510 6.076 659 1.075 3.774 483 1.926 29.453 6,2%

0 70 20 118 38 37 103 17 34 52 13 36 1.553 0,3%

28 22.622 581 7.993 5.788 820 19.267 37.985 29.219 20.887 780 11.797 168.322 35,4%

1.313 28.917 592 13.424 2.094 364 26.409 50.297 22.963 19.174 3.607 10.357 184.878 38,9%

0 59 5 19 39 12 85 18 50 62 11 34 1.158 0,2%

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (www.ine.cv)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

MAIO SANTIAGO

FOGO

BRAVA

TOTAL

11.307 341

3.294 466

9 0

42.646 4.375

9,0% 0,9%

1.359 1.953 148 805 2.825 1.609 4.436 1.180 2.188 20.788 436 10.318 59.693 12,6%

0 2.078 63 115 124 244 3.267 149 250 169 95 1.214 11.528 2,4%

0 19 7 4 2 0 32 4 2 9 0 5 93 0,0%

2.819 0,6% 60.495 12,7% 1.772 0,4% 24.169 5,1% 13.787 2,9% 3.711 0,8% 66.641 14,0% 90.481 19,0% 56.378 11,9% 65.693 13,8% 6.008 1,3% 36.319 7,6% 475.294 100,0% 100,0%

Acti VIDA DES

E serviços

DA Câmara de comércio

• EVENTOS ASSOCIATIVOS • MISSÕES EMPRESARIAIS E FEIRAS • SEMINÁRIOS • NOTÍCIAS RELEVANTES

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio EVENTOS ASSOCIATIVOS Fórum Portugal Empresarial (Cabo Verde) portugalempresarial.cv@gmail.com

A semana portuguesa encerrou a 13 de Junho com a assinatura da constituição do “Forum Portugal Empresarial”, associação de empresas caboverdeanas de raíz portuguesa. Há muito tempo desejada será a partir de agora a “pedra de toque” da actuação da comunidade empresarial portuguesa na resolução dos seus problemas, na celebração de parcerias de negócio, na articulação com as associações empresariais locais e no relacionamento com as autoridades caboverdeanas, factores que promoverão uma participação mais integrada e frutuosa na economia nacional. Os Fundadores terão agora até ao final de 2013 para organizar os Órgãos Sociais e o Plano de Actividades para 2014. Empresários e gestores portugueses em Cabo Verde preparam associação empresarial (Setembro 2012)

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Na sequência do anunciado por ocasião da visita a Cabo Verde a 29 de Agosto do Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Dr. Paulo Portas, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde realizou, a 18 de Setembro, a primeira reunião de empresários e gestores portugueses em Cabo Verde. Neste encontro lançaram-se as bases da associação aprovando-se a Designação (Forum Portugal Empresarial), os Estatutos, as Quotas, deixando-se para mais tarde a definição da composição dos Órgãos Sociais. Nas palavras de João Chantre, responsável da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde e principal mentor desta organização «Com a crescente presença de empresários e gestores portugueses em Cabo Verde foi ganhando forma o desejo de criar e partilhar uma plataforma institucional que pudesse aconchegar as legítimas preocupações desta comunidade e reflecti-las num diálogo permanente com o mercado e autoridades caboverdeanas. Reconhecendo esta necessidade a Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde, com o apoio institucional e logístico da Embaixada de Portugal em Cabo Verde e da aicep-Portugal Global, propôs-se promover a criação de uma associação de Empresários e Gestores Portugueses em Cabo Verde -o Forum Portugal Empresarial (CV). Os objectivos integram o apoio geral às empresas e gestores de raíz portuguesa a par de um espaço de reflexão e debate sobre os temas de maior premência no desenvolvimento dos investimentos portugueses lançando instrumentos de consolidação da sua presença e comunicação, não só em Cabo Verde mas, posteriormente, também na região. Numa 2ª fase, nascerá a “Casa de Portugal” numa componente mais lúdica e social». Almoço de Associados (Maio 2012) A Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde retomou a dinamização de contactos entre os seus Associados e Instituições de Cabo Verde numa recepção a sua Excelência a recém-nomeada Embaixadora de Cabo Verde em Portugal, Dra. Madalena Neves. O Almoço de Associados realizado a 31 de Maio com o objectivo proporcionar a troca de experiências, o melhor conhecimento dos projectos individuais, o incentivo à cooperação e parcerias na abordagem a este mercado gerando sinergias e potencial reforço da presença portuguesa em Cabo Verde e na região reuniu mais de 50 convivas na Sala Madrid do Hotel Altis-Lisboa. A oradora, Sua Excelência a Embaixadora de Cabo Verde em Portugal, Dra. Madalena Neves, numa breve alocução, reforçou a confiança no papel dos investidores portugueses no desenvolvimento de Cabo Verde e aproveitou para anunciar algumas iniciativas do Governo caboverdeano para tornar mais simples e céleres os procedimentos de investimento, nomeadamente o programa “Mudar para Competir”, e as alterações legislativas que culminarão em breve em novos códigos de Investimento Externo e de Benefícios Fiscais que deverão entrar em vigor no início de 2013. A Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde manifestou,

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio Paralelamente a programação da feira apresentou 3 seminários “Mecanismos alternativos de financiamento ao sector privado”, “Integração da economia de Cabo Verde no mercado CEDEAO”, esta de particular interesse para as empresas portuguesas, e “Oportunidades no sector das Energias Renováveis”. 2.ª EXPOMAR, Mindelo-São Vicente (Outubro 2013) Sempre atenta aos sectores com potencial de desenvolvimento em Cabo Verde, a Câmara de Comércio esteve presente na 2ª EXPOMAR - Feira das Actividades Económicas ligadas ao Mar decorrida entre 25 e 27 de Outubro de 2013, no Mindelo (São Vicente), respondendo ao apelo de reconhecimento de que o Mar é uma Riqueza (o lema da exposição, como já tinha sido em 2012, foi ”Nôs Mar, Nôs Riqueza”). em seu nome e no dos seus Associados, a total disponibilidade para trabalhar em estreita colaboração com a Embaixada identificando soluções para os constrangimentos no relacionamento entre empresas de ambos os países.

MISSõES EMPRESARIAIS E FEIRAS 17.ª FIC-Feira Internacional de Cabo Verde, Mindelo-São Vicente (Novembro 2013)

Este ano não foi excepção e a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde organizou Missão Empresarial à 17ª FIC (16 a 24 de Novembro) acompanhada de 6 empresários dos sectores Alimentares (produtos para a panificação, margarinas e indústria de pré-cozinhados), Agronegócio (equipamentos de rega e espaços verdes) e Distribuição (supermercado). A deslocação, que contemplou as ilhas de Santiago e São Vicente para reuniões empresariais e visita à Feira, obteve sucesso assinalável já que 2 empresas identificaram distribuidores, concretizando-se uma das parcerias, e uma terceira planeia instalar uma indústria ligeira.

Neste evento foi possível encontrar reunidas num só local todas as entidades públicas e privadas relacionadas com a “economia do mar“. Das Pescas, à transformação do pescado, gestão portuária, investigação oceanográfica e entidades governamentais responsáveis pela conservação, promoção e licenciamento no sector, foi possível ver e ouvir diversas apresentações que apontam Cabo Verde como um interessante destino de investimento, não só pelo potencial das suas águas (não abundante é certo, mas ainda assim com potencial de pesca em certas espécies) mas também fruto dos acordos regionais com a Mauritânia, Guiné-Bissau e Senegal. A feira contou com 50 expositores e o programa incluiu vários “workshops” e visitas a instalações industriais ligadas ao sector: • Cluster do mar: Aproveitamento integral das oportunidades que o Mar proporciona; • Estudos, Investigação & Desenvolvimento: Divulgação do Centro Oceanográfico do Mindelo; • Gestão Marítima, Novo paradigma; • Negócios ligados ao Mar: 1. “Bunkering”; 2. Pescas (empreendedorismo, gestão sustentável, qualidade, aquacultura, financiamento e seguros); 3. Turismo (balnear e cruzeiro); 4. Ecologia.

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio 1.ª Feira de Agronegócios, Praia-Santiago (Julho 2013) Na sequência do esforço de mobilização de água que Cabo Verde tem desenvolvido e que culminou em 2013 com a inauguração de 3 barragens financiadas por linhas de crédito portuguesas, realizou-se na cidade da Praia (Santiago) a 1.ª feira dedicada ao Agronegócio. Com 90 stands para 65 expositores esta mostra feiral conseguiu transmitir o optimismo que invade o sector e que perspectiva o florescer de boas oportunidades de negócio na fruticultura, horticultura, pecuária e agroindústria.

Sistemas) encontrou-se, em direcionadas marcações, com empresas dos principais sectores (comunicações, serviços financeiros, “utilities” e transportes aéreos). • Maio 2013

Visitas individuais ao mercado • Novembro/Dezembro 2013

Mantendo boa dinâmica de actividade a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde segue com o seu programa de visitas individuais ao mercado, iniciado em Maio de 2013. Após a missão empresarial de participação na Feira Internacional de Cabo Verde a Câmara de Comércio acompanhou, nas duas semanas seguintes, 2 visitas individuais de empresários portugueses. No primeiro caso o empresário inteirou-se de algumas actividades industriais nas quais pudesse tomar posição registando toda a informação relevante (foto acima); no segundo caso a empresa Decision (foto abaixo), prestadora de serviços de consultadoria (Sistemas de Informação, Gestão de Projectos, Formação, Soluções de Negócio - Integração de

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Estreando um novo serviço de visitas individuais ao mercado caboverdeano a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde acompanhou durante uma semana os representantes da “Renaitex” firma de confecção de têxteis-lar. Ao mesmo tempo estes potenciais investidores verificaram as oportunidades de negócio e os procedimentos de investimento na floricultura, actividade englobada no muito dinâmico sector do Agronegócio. A Câmara de Comércio Portugal Cabo verde possui agora um serviço muito mais flexível que permite visitas acompanhadas no momento mais conveniente para o visitante que não está agora limitado às datas das Missões Empresariais. Câmara de Comércio presente na FIC`2012 (Novembro 2012) Como habitualmente o faz desde há vários anos a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde fez coincidir a sua última Missão Empresarial do ano com a realização da Feira Internacional de Cabo Verde de 14 a 18 de Novembro. A comitiva, composta por 7 empresários, abrangia actividades diversas (Tratamento de Águas,Recolha de Resíduos Sólidos Industriais, Indústria de Embarcações de Fibra, Distribuição de Produtos Alimentares, Materiais de Construção e Sistemas de Informação Geográfica e Cartografia). O serviço de agendamento da Câmara de Comércio permitiu que os empresários beneficiassem de planeamento individualizado dos seus contactos e mantivessem reuniões com entidades públicas e privadas em São Vicente, Sal e Santo Antão. O périplo terminou em Santiago onde se desdobraram em contactos diversos e participação na 16ª edição da Feira Internacional de Cabo Verde-FIC`2012. Os participantes tiveram ainda oportunidade conhecer na totalidade as ilhas de São Vicente e Santiago, sendo que nesta se ofereceu uma visita cultural à localidade de Espinho Branco onde se encontra a comunidade dos “Rabelados”. A 16.ª edição da Feira Internacional de Cabo Verde, que decorreu de 14 a 18 de Novembro, deixou satisfeitos empre-

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio

sários e governantes caboverdeanos e portugueses, superando as expectativas iniciais. Além do recorde de expositores (180), do número de “stands” (203), mais de 8.000 visitantes percorreram o certame. Subordinada ao tema “15 Anos a Promover Negócios em Cabo Verde”, a FIC12 foi este ano dividida pelos segmentos de máquinas e equipamentos industriais, construção civil, habitação, transporte,tecnologia da informação, agronegócios, comércio e serviços, consultorias diversas, automóveis e serviços financeiros (banca e seguros). “Houve uma presença muito forte de empresas portuguesas (cerca de 60), não só com expositores como também com missões empresariais. Houve contactos intensos de negócios. Acredito num impacto indirecto muito grande desta edição”, sublinhou o presidente da FIC, Luís Cardoso. Por seu lado, o embaixador português em Cabo Verde, Bernardo Lucena, mostrou-se também”bastante otimista” em relação ao balanço da feira, salientando as informações nesse sentido obtidas junto dos empresários e do delegado da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Armindo Rios. “Há um elemento de continuidade, que correu bem, e um elemento de novidade, que são as muitas empresas que vieram pela primeira vez. Aqueles que não conheciam o mercado, julgo que tiveram alguma surpresa agradável e aperceberam-se de que há algum dinamismo na economia caboverdeana, apesar de todas as dificuldades que o país atravessa, e por força da crise internacional”, acrescentou. O certame, em que Portugal dispõe de pavilhão próprio, juntou cerca de centena e meia de expositores, maioritariamente caboverdeanos (55%), mas também do Brasil, Espanha, Itália, Holanda, República Checa e China. Entre outros sectores, a participação portuguesa compôs-se de empresas ligadas às áreas da formação, construção, indústria, comércio, distribuição, consultoria, agricultura, lacticínios, mobiliário, congelados, cimento, vinhos, ramo automóvel, carpintaria, produtos digitais, equipamentos culturais, restauração, indústria conserveira, arquitectura e engenharia.

do investimento externo e potenciais investidores turísticos portugueses. Para isso foram contactados os principais grupos hoteleiros de Portugal (Visabeira Turismo, ALTIS, Hotéis Alexandre Almeida, Grupo Pestana, Vale de Lobo Resort e Vila Galé) que mostraram interesse em conhecer as actuais condições do mercado caboverdeano para o negócio turístico tanto de “resorts” como hotéis de cidade. A ilha da Boavista regista o principal interesse mas também a escassa oferta de quartos na Cidade da Praia e Mindelo apresenta boas oportunidades de investimento hoteleiro.

SEMINÁRIOS Câmara de Comércio apresenta Cabo Verde ao FAE (Novembro 2013) No passado dia 12 de Novembro a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde participou, a convite do “Forum de Administradores de Empresas” e sob patrocínio do Banco BPI, numa apresentação sobre “O papel das Câmaras de Comércio”. Ladeada pelos representantes das Câmaras de Comércio de Moçambique e Angola foram apontadas as actuais condições económicas e de negócio em cada um dos países. A nota deixada pela Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde foi realista face às necessidades e atractividade do país e referiu, no seu entendimento, algumas das particularidades que justificam a existência das Câmara de Comércio e a importância do seu desempenho.

Bolsa de Turismo de Lisboa (Fevereiro 2012) Aproveitando a BTL`2012, decorrida de 01/04 Março, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde promoveu diversas reuniões entre responsáveis caboverdeanos pela atracção

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio Primeiro Ministro de Cabo Verde encontra-se com os Associados da Câmara de Comércio (Fevereiro 2013) “Transformar não é apenas alterar algumas coisas. É provocar rupturas, é ir para além do evidente, construir novos paradigmas para que Cabo Verde possa crescer e desenvolver-se. Obstáculos, dificuldades, existirão concerteza mas com determinação e vontade saberemos ultrapassá-los.” Dr. José Maria Neves, Primeiro-Ministro de Cabo Verde 2013.02.05

Aproveitando a visita a Lisboa de Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde organizou, no passado dia 5 de Fevereiro, um encontro para os seus Associados e potenciais investidores que a têm procurado para informações de negócios sobre o arquipélago. Das motivadoras palavras de Sua Excelência surge um claro apelo ao investimento elencando-se diversas oportunidades sobretudo geradoras de efectivo desenvolvimento nacional. Vencido o desafio de construção de um Estado, Cabo Verde é reconhecido como uma referência em Africa em termos de democracia, estabilidade, liberdades económicas onde o princípio da legalidade no exercício do poder político se reflecte em eleições livres e transparentes. Não apenas um Estado viabilizado, mas um Estado Democrático. Reconhecendo a exigência que se apresenta a Cabo Verde neste ano de 2013, José Maria Neves realça a confiança nas novas oportunidades que surgirão, fruto dos recursos hoje disponíveis, com a certeza de vir a cumprir todos os Objectivos do Milénio em 2015, no horizonte de 2020 ter 100% de penetração de Energias Renováveis e de em 2030 ser um país desenvolvido. A Agenda de Transformação Sem recursos tradicionais Cabo Verde tem algumas vantagens comparativas: excelente localização, estabilidade política e social, instituições que funcionam, bom ambiente de negócios, gente instruída, uma cultura vibrante, o que não basta. Necessita de as transformar em vantagens competitivas transformando-se num “Centro Internacional de Pres-

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

tação de Serviços”. A revalorização do Atlântico nas relações entre os Estados Unidos e a União Europeia e entre o Atlântico Sul e Atlântico Norte relança a posição geoestratégica de Cabo Verde neste contexto “mas é necessário calçar os ténis de véspera para fazer esta corrida”. Para isso a agenda é desenvolver o Turismo, os Transportes Aéreos e Marítimos, as Economias Criativas, as Tecnologias Informacionais, as Finanças, todo o “Cluster do Mar” (Pescas, Indústria, Pesquisa Oceanográfica, Reparação Naval, Transportes Marítimos, Desportos Náuticos, Produção de Água). Nem só de Turismo… Para ser um “Centro Internacional de Prestação de Serviços” há-que modernizar a economia estando em curso o mais ambicioso programa de infraestruturação -Portos, Aeroportos, Estradas, Energia, Água e Saneamento, Telecomunicações. Com algumas áreas prioritárias de actuação, sendo a primeira a “Mobilização de Água” para desenvolvimento da empresarialização dos Agro-Negócios (agricultura, pecuária, indústria agro-alimentar) a olhar para o mercado turístico emergente e para o mercado da África Ocidental. Neste momento estão em construção 8 barragens, para além de perfurações, reservatórios, dessalinização e tratamento de águas residuais. Nas Pescas, é possível aproveitar alguns nichos, não de quantidade mas de espécies de valor e apreciadas no exterior. A indústria de transformação de pescado está a crescer e a conquistar mercado na Europa. Com abundância de vento, sol e mar, Cabo Verde apontava, até 2020, para uma penetração de 50% de Energias Renováveis mas uma “poule” de empresas, universidades, institutos e centros de investigação alemães sugerem a possibilidade de um “Cabo Verde 100% livre de energias fósseis” até 2020. Num investimento de 3 biliões de Euros!! Como fazê-lo?. “Estamos a trabalhar com a Alemanha, Luxemburgo, Portugal, China na mobilização de empresas e financiamento e na análise de um conjunto de outras externalidades e a sua influência nos diversos sectores. Não só para Cabo Verde mas também para a África Ocidental e outros países africanos que queiram investir fortemente nas energias renováveis. Por isso se instalou em Cabo Verde o Centro Regional da CEDEAO para as Energias Renováveis e Eficiência Energética envolvendo diversas outras vertentes como a Formação, Produção e Manutenção de Equipamentos”. Numa outra área, nas Tecnologias Informacionais, Cabo Verde está a desenvolver um Parque Tecnológico para micro, pequenas e médias empresas de produção de software para se posicionar como o ”Gateway to Africa”. O NOSI-Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação tem já sementes lançadas no domínio da governação electrónica. Com algumas aplicações interessantes, trabalha já com Djibouti, Moçambique, Guiné-Equatorial, Costa do Marfim, Burkina Faso…

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio Na Economia Criativa perspectivam-se grandes potencialidades com a integração de Cabo Verde nalguns circuitos internacionais, valorizando o património cultural como a música, a dança ou o artesanato. “Planeamos a realização da AME-Atlantic Music Expo, em Abril/Maio, mobilizando países africanos, caribenhos e latino-americanos e posicionando Cabo Verde como um centro internacional de entretenimento”.

Câmara de Comércio promove Cabo Verde em Gaia (Dezembro 2012) Sempre disponível para promover negócios (comércio e investimento) entre Portugal e Cabo Verde a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde participou em mais uma sessão de trabalho com empresários. Desta feita o convite veio do centro empreendedor INOVAGAIA. A comitiva integrava Sua Excelência a Embaixadora de Cabo Verde em Portugal, Dra. Madalena Neves, Dr. João Chantre em representação da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, Dra. Elsa Castro (Economista do Departamento de Negócios Internacionais do Banco Espírito Santo) e Dra. Sofia Coelho Pereira (Jurista da Miranda Correia Amendoeira e Associados). A visita, para além da incontornável sessão de trabalhos com empresário, incluiu visitas a 2 empresas de referência da região (Prodite Zeelandia, produtos para panificação e confeitaria, e Friemo, equipamentos para restauração e hotelaria) que vêem Cabo Verde como destino da sua internacionalização. Seminário “Investimento Hoteleiro e Residencial-Turístico em Cabo Verde” (Junho 2012)

Tomando como exemplo, na música, a saudosa Cesária Évora, e no desporto, a excelente prestação da selecção caboverdeana de futebol no CAN-Campeonato Africano das Nações 2013, a “ambição, confiança, alegria, positividade e muito trabalho Cabo Verde pode, à semelhança, ultrapassar todos os limites, construindo novas possibilidades”. Dois grandes constrangimentos sectoriais dificultam o desenvolvimento de Cabo Verde: Transportes Marítimos Inter-ilhas e Energia. O primeiro foi privatizado mas não surgiram armadores capazes de solucionar o problema. “Neste momento o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima tem orientações para envolver o sector privado na criação de uma empresa nacional de navegação. Não surgindo suficiente capacidade privada o Estado está disposto a disponibilizar alguns barcos para o desenvolvimento desta empresa”; o segundo está em gradual resolução com fortes investimentos na racionalização da produção e distribuição de electricidade. Outro sector identificado é o da Logística para distribuição pelas diferentes ilhas envolvendo o tratamento e embalagem de produtos alimentares para penetrar no mercado turístico. Neste momento “existe já um estudo feito que mostra a sua viabilidade e também neste domínio o Estado está disposto a avançar com parcerias”. Recentemente actualizado, no pacote de legislação de investimento e benefícios fiscais surge o conceito de CIN-Centro Internacional de Negócios no domínio dos Serviços, do Comércio e da Indústria enquanto plataforma de negócios para a África Ocidental, e em alguns domínios para África, abrindo estradas para o reforço da cooperação económico-empresarial entre Portugal e Cabo Verde, da presença das empresas portuguesas em Cabo Verde criando possibilidades para outras que queiram investir.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

No âmbito da Semana de Cabo Verde, uma organização repartida entre a Embaixada de Cabo Verde em Portugal, a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde e os Hotéis Tivoli que decorreu de 27 de Junho a 6 de Julho, no Hotel Tivoli Lisboa, a Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde organizou, no dia 28 de Junho, o Seminário “Investimento Hoteleiro e Residencial-Turístico em Cabo Verde”. Sendo hoje evidente que o sector do Turismo em Cabo Verde sustenta desenvolvimento acima da média e apresenta condições muito atractivas, este Seminário teve como finalidade elucidar os potenciais investidores portugueses (hotelaria, residencial-turístico, operação turística, restauração,construção, transportes e outras actividades relacionadas) sobre as oportunidades de investimento em Cabo Verde a melhor forma de a elas aceder. Este Seminário proporcionou o melhor conhecimento da visão e do empenho que o governo caboverdeano coloca no reforço e desenvolvimento do sector e da legislação vigente. Os oradores, de entre eles o Ministro do Turismo, Indústria e Energia de Cabo Verde, Dr. Humberto Brito,

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio foram de primeira linha e mostraram-se disponíveis para ouvir as empresas portuguesas no que respeita aos constrangimentos encontrados na abordagem ao mercado. O encontro terminou com um almoço de gastronomia tradicional caboverdeana no restaurante “Terraço” do Hotel Tivoli Lisboa. Câmara de Comércio e ACL promovem Investimento em Cabo Verde (Maio 2012)

No passado dia 29 a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde participou no Seminário“Oportunidades de Negócio e Investimento em Cabo Verde” organizado pela ACL-Associação Comercial de Lisboa/Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

Para além da habitual caracterização do “Ambiente de Negócios e Sectores Privilegiados de Investimento” realizado pela Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, o programa contou com uma interessante “Perspectiva Histórica de Cabo Verde”, apresentada pelo Prof. Dr. Jaime Nogueira Pinto, e a descrição do “Ambiente Jurídico-Legal em Cabo Verde” pela Dra. Sofia Coelho Pereira da sociedade de advogados Miranda, Correia, Amendoeira & Associados. Os testemunhos empresariais ficaram a cargo das experiências consolidadas da Oásis Atlântico (hotelaria) e Puratos (produtos para panificação e pastelaria). Cabo Verde na Tektónica (Maio 2012) De a 8 a 13 de Maio realizou-se a Feira Tektonica (Materiais de Construção) que contou com aparticipação da firma caboverdeana IFH-Imobiliária, Fundiária e Habitat. Esta presença foi possível pela estreita relação existente entre a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde e a AIP-Associação Industrial Portuguesa (Departamento de Feiras) que resultou na disponibilização de um stand de exposição da empresa caboverdena. A participação do IFH incluiu uma apresentação do ponto de situação do programa habitacional caboverdeano “Casa para Todos” onde participam vária empresas portuguesas do sector da Construção.

Hotel totalmente remodelado com 93 quartos e suites, Internet Wireless gratuita, LCD c/ satélite Autónomo em água e energia Ginásio Piscina Salas de reunião até 200 pessoas Atendimento e serviço personalizados

Cidade da Praia, C.P. 413 Santiago – Cabo Verde reservas.tropico@pestana.com Tel.: +238 261 42 00 Fax: +238 261 52 25 www.pestana.com

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio NOTÍCIAS RELEVANTES Constituição de empresas pela Câmara de Comércio A Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, cumprindo um dos serviços que coloca ao dispor dos investidores portugueses, constituiu no período deste anuário, 7 empresas em Cabo Verde, com origem em Portugal: VHM, (fiscalização de obras), Health Life (gestão de bases de dados), “Gabriel A.S. Couto, Sucursal Cabo Verde” (construção), “Lopes & Henriques” (comércio de utilidades para o lar), “Max Pay” (câmbios e pagamentos), “MECH” (engenharia e arquitectura), “RBS” (comércio de vestuário), “Go4Mobility” (serviços de comunicações) e “Chemzy” (distribuição de produtos químicos). Leadership Business Consulting, a vanguarda da consultoria

140.532 passageiros transportados no ano passado e a perspectiva de atingir os 155 mil ainda em 2013. Este incremento corresponderá a uma subida de 10% no volume de tráfego para o arquipélago. Se em 2008 aterraram ou descolaram no aeroporto 1.812 aviões, com 109.464 passageiros, em 2012 o número subiu para 474.879 passageiros em 5.292 voos. Neste período, a Boavista, que acolhia apenas 13% dos turistas que visitavam Cabo Verde, tornou-se a ilha mais visitada ultrapassando o Sal e atraindo 38% dos turistas do país. Em 2012, a ilha acolheu 202 mil visitantes, mais de quatro vezes os de 2008, segundo os números do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde. Com os dois voos semanais que desde o final de Outubro a TAP realiza para a ilha, a tendência será para o incremento do turismo. Para já, a ilha tem 5.500 quartos, basicamente em cinco grandes resorts, mas até 2020 deverão ser construídos mais 1.735 quartos. Em preparação estão as obras de ampliação do aeroporto internacional e estão a avançar obras no porto, que não tem condições para suportar mais tráfego. Dia de Portugal em Cabo Verde (10 de Junho 2013)

A Leadership Business Consulting (LBC) tem feito uma forte aposta nas áreas da inovação e empreendedorismo e na criação de numa estreita ligação entre os países de expressão portuguesa e Silicon Valley. A consultora portuguesa já levou mais de 180 executivos de topo a participar em programas de imersão em Silicon Valley e levou mais de 20 strat-ups a incubar na Bay Area. O veículo operacional desta aposta é o Programa GSI - Global Strategic Innovation (www.globalstrategicinnovation. com) que apresenta duas vertentes: o GSI Executive Program e o GSI Business Accelerator. O GSI Executive Program oferece aos participantes a possibilidade de interagirem com empresas inovadoras, realizarem sessões em universidades americanas de topo e terem acesso a uma vasta rede de contactos, incluindo business angels e venture capitalists. No âmbito do GSI Business Accelerator a Leadership construiu uma rede de apoio constituída por um escritório local, uma rede de mentores e de especialistas, por várias incubadoras, como o Plug and Play Tech Center e o NestGSV, por fortes relacionamentos com as empresas de Capital de Risco mais influentes de Silicon Valley, pelas melhores universidades, pelas empresas globais de referência que operam na Califórnia. Voos regulares da TAP impulsionam turismo na Boavista (Outubro 2013) Depois de Santiago, Sal e São Vicente a TAP juntou, a 29 de Outubro, a Boavista como o seu quarto destino em Cabo Verde, com duas frequências semanais: terças-feiras e sábados. No conjunto dos destinos servidos em Cabo Verde a TAP tem vindo a aumentar consistentemente a sua oferta com

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Em Cabo Verde comemorou-se o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades. Iniciada a 04 de Junho numa recepção oferecida por S. E. o Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Dr. Bernardo Lucena, com a presença de S.E. o Secretário de Estado das Comunidades, Dr. José Cesário, os festejos reuniram a comunidade portuguesa numa animada festa, a 08 de Junho, acompanhados de uma larga participação caboverdeana, numa excelente mostra de convívio. O evento contou com um magnífico espectáculo musical do grupo feminino português de música tradicional “Sete Saias” e diversas outras manifestações da cultura portuguesa. A gastronomia mostrou que apesar da distância Portugal nunca está longe. Para os mais novos, que também ofereceram um belo espectáculo e se divertiram com jogos e diversões, foi um dia bem animado. Monteadriano ganha construção de mais 2 barragens em Cabo Verde (Junho 2013) A construtora Monteadriano vai assinar este mês com o Governo caboverdeano o contrato para a execução do

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio

Projeto de Ordenamento das Bacias Hidrográficas de Flamengos e Principal, a edificar no concelho de São Miguel (Santiago). As obras são financiadas pelo Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), num empréstimo de 10 milhões de dólares (€7,7 milhões). Para além das barragens este projecto prevê 19 diques para captação de águas superficiais, 25 outros para águas subterrâneas, construir 34 reservatórios de água e ainda abrir e equipar 15 furos nas imediações, sem contar com as redes de distribuição de água. A barragem de Flamengos, orçada em 358 mil contos (€3,2 milhões), vai armazenar 852 mil m3 de água por ano, devendo as obras arrancar já em Julho, sendo de 15 meses o prazo de execução. A bacia de Principal vai permitir armazenar mais de 1,2 milhões de m3 de água. No total serão mais de dois milhões de m3 de água por ano, que permitirão um aumento exponencial da produção agrícola e pecuária na região nordeste da ilha de Santiago potenciando o agronegócio como um dos sectores mais promissores da economia caboverdeana. Quando as barragens começarem a funcionar haverá pelo menos mais 60 ha de áreas irrigadas o que permitirá aos agricultores intensificar e diversificar as culturas de regadio, aumentar a produção e em consequência o rendimento das famílias diminuindo a pobreza. Sofid mobiliza 50 milhões de euros por ano (Junho 2013) A SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, detida maioritariamente pelo Estado e participada em 10% pelos quatro principais bancos nacionais, aumentou os apoios financeiros à internacionalização de PME de 900 mil para 15,9 milhões de euros no espaço de três anos e está a apoiar mais de 26 projectos de investimento de pequenas e médias empresas no exterior. Apesar do ambiente adverso que levou a que a própria sociedade tivesse de se reestruturar internamente -reduzindo custos e o número de dirigentes, e reforçando a equipa técnica- a SOFID tinha aprovado, no final de Abril deste ano, um total de 26 projectos de internacionalização para países como Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Brasil, Marrocos, África do Sul e México,

e contratado outros 11, no valor de 13 milhões de euros. Só em 2013 foram aprovadas quatro operações de investimento no valor global de 6,8 milhões de euros e contratadas outras duas no montante de 2,9 milhões de euros. Apesar de não ter realizado o aumento de capital previsto, para 20 milhões de euros, a financeira conseguiu melhorar o seu EBITDA em 80% e o resultado líquido em 66%, e “caminha agora para o break-even point, mesmo num clima de fortes restrições orçamentais e de difícil acesso a funding”, disse ao i o presidente da SOFID, Diogo Gomes de Araújo. O responsável acredita que, sendo maioritariamente constituído por pequenas e médias empresas, o tecido empresarial português está, mais do que nunca, travado em termos de liquidez e precisa de financiamento para procurar potencial de crescimento no estrangeiro. Actualmente, a empresa realiza cerca de duas reuniões por dia com potenciais investidores. O objectivo é apoiar projectos viáveis do ponto de vista económico-financeiro e com impacto positivo no país beneficiário. A segunda condição é a repartição equitativa do risco: tem de haver níveis de capital próprio adequados, ou seja, entre 30% e 40% do capital investido deve ser do promotor, explica Diogo Gomes de Araújo. Por último, mas não menos importante, o promotor tem de ter experiência no negócio “para que estejamos confortáveis a investir o dinheiro que, no fundo, é disponibilizado pelos contribuintes portugueses”, remata. A sociedade financeira portuguesa SOFID tem em carteira vários projectos de financiamento em vista para Cabo Verde, apoiando a entrada no mercado de investidores nas áreas da habitação com custos controlados, estacionamento, turismo e agricultura, num investimento global de 5 milhões de euros. Um dos projectos resulta de uma parceria entre a empresa municipal lisboeta EMEL, que assinou um contrato com a Câmara da Cidade da Praia, para a instalação de parquímetros em várias zonas da capital caboverdeana e para a construção de um silo de estacionamento automóvel na zona do Plateau, orçados em cerca de 3 milhões de euros. * A SOFID é a instituição financeira de desenvolvimento responsável por financiar e apoiar empresas portuguesas e seus parceiros em projectos de investimento sustentáveis em países emergentes e em vias de desenvolvimento. TAP inicia voos para a Boavista (Junho 2013) TAP-Portugal vai começar, em Novembro, a voar duas vezes por semana para a ilha caboverdeana da Boavista. Os dois voos semanais, por aviões Airbus A319 ou A320, consoante as necessidades operacionais, à semelhança do que a TAP-Portugal já faz de Lisboa para São Vicente, vão decorrer às terças-feiras e sábados. Com a Boavista, a TAP-Portugal fará o pleno dos voos de Lisboa para os 4 aeroportos internacionais de Cabo Verde, pois já voa para o Sal (seis frequências semanais, excepto às 3ª feira), para a Cidade da Praia (cinco frequências semanais, exceptuando 2ª e 4ª feira) e para São Vicente (3ª e sábado). Entre Junho e Setembro, a TAP-Portugal voará diariamente para a Cidade da Praia.

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio Actualmente, a Boavista é servida por dois voos por semana a partir de Lisboa -um “charter” do operador português Solférias, em avião da SATA, e um voo regular da TACV, comercializado maioritariamente pela Soltrópico, outra operadora portuguesa. Vinhos W, excelente qualidade a bom preço Na sequência de uma consultoria da empresa portuguesa Winresources a um projecto vitivinícola da ilha do Fogo logo nasceu o desejo de comercializar, nacional e internacionalmente, o emblemático produto: o vinho “Chã”. A esta ideia rapidamente se agregou a componente de importação, comercialização e distribuição de bebidas espirituosas e vinhos portugueses, de várias regiões, que cumprissem os critérios de “qualidade” a “bom preço”. Nasceu assim a WWS-Win, Wine & Spirits. Hoje, para além do vinho do Fogo e vinhos portugueses de boas castas e origens, coloca também no mercado vinhos seleccionados, de excelente qualidade e preço adequado, sob a marca própria W. A sua principal aposta é na colocação dos seus produtos no canal de hotelaria e restauração das ilhas mais importantes onde se empenha em fazer acções de formação aos empregados dos estabelecimentos preparando-os para um muito útil aconselhamento aos clientes. Saber que vinho deve acompanhar uma refeição de carne, de peixe ou de marisco contribui inequivocamente para uma melhor experiência gustativa. Hoje este tipo de acção formativa estende-se à EHTCV-Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde preparando os seus formandos para “educar” o paladar dos consumidores caboverdeanos proporcionando-lhes o conhecimento para refeições mais agradáveis. Este projecto, pioneiro em Cabo Verde e demonstrativo de uma visão para além do mero comércio, é possível graças ao empenho de alguns produtores portugueses que suportam em boa parte a acção comercial da WWS-Win, Wine & Spirits. O futuro aponta para a exportação do vinho Chã, tão logo seja possível às autoridades caboverdeanas emitirem o certificado de qualidade exigido para a sua entrada noutros mercados, nomeadamente na União Europeia, e a consolidação da distribuição

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

interna. O desejo de reforço da presença comercial noutras ilhas e uma cada vez maior proximidade ao consumidor final obriga a uma reflexão sobre a redefinição do actual modelo de negócio. Os conhecidos constrangimentos no transporte marítimo doméstico não facilitam a logística e impedem um mais rápido desenvolvimento da distribuição. Embaixada de Portugal promove produtos portugueses (Março 2013)

Numa importante vertente de promoção dos seus produtos a WWS-Win, Wine & Spirits realizou no passado dia 22, na residência de Sua Excia. O Embaixador de Portugal em Cabo Verde (na foto), uma prova do seu interessante catálogo de vinhos. De grande qualidade, todos eles, a degustação foi acompanhada de acepipes tradicionais portugueses e reuniu diversos elementos da comunidade empresarial e diplomática da cidade da Praia. Agronegócio em Cabo Verde (Praia, Março 2013) A Winresources, empresa portuguesa de consultoria de negócios no mundo rural, realizou no passado dia 14 de Março um seminário sobre “Novos Desafios do Agronegócio em Cabo Verde”. Este nosso associado que há 5 anos deu os primeiros (e correctos) passos na descoberta de Cabo Verde com o apoio e encaminhamento da Câmara de Comércio rapidamente se implantou registando uma actividade interessante na sua área de negócios. Será inclusivamente legítimo relacionar a crescente visibilidade das oportunidades do sector

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio tes consideráveis em estudos e consultorias de projectos de arquitectura, engenharia e aconselhamento jurídico-fiscal, iniciaram um processo de relacionamento regular e de algum significado financeiro entre empresas portuguesas e caboverdeanas, quando não com instituições governamentais. A partir daí o recurso ao Acordo tornou-se frequente gerando maior atenção sobre o seu clausulado e, inevitavelmente, divergências na sua interpretação e aplicação. Enquanto a parte portuguesa interpretava que não possuindo «estabelecimento estável» em Cabo Verde não poderiam as empresas ser alvo de qualquer retenção, a autoridade fiscal caboverdeana, contrariando claramente o estipulado pelo Acordo, considerava a retenção de 20% da facturação destes serviços em sede de “IUR-Imposto Único sobre Rendimentos” a todas as empresas portuguesas. Penalizaria quem não o fizesse exceptuando quando se comprovasse tratar-se de prestação de serviços esporádica. com as acções de desenvolvimento do sector agrícola em CaboVerde pela empenhada actividade da Winresources. Aliás, não poderia passar em claro referir que a aposta da Winresources em Cabo Verde se estendeu à criação da empresa WWS com um ambicioso projecto comercial de bebidas nacionais e importadas. Numa relação próxima e consistente com as autoridades do sector e com os agricultores, a Winresources tinha, há 3 anos atrás, realizado um outro seminário que funcionou como “pontapé de saída” para o auspicioso momento que o sector hoje vive. Pode dizer-se que nesta matéria a Winresources ajudou Cabo Verde a “descobrir-se” e a acreditar que a agricultura e a pecuária, apesar da escassez das chuvas, da reduzida formação dos agricultores e das pouco desenvolvidas tecnologias utilizadas (ou talvez por tudo isso), tinha efectivamente um importante potencial. Com as apresentações deste seminário ficou demonstrado que a aposta das autoridades na eliminação dos constrangimentos (mobilização de água, formação dos agricultores, introdução de técnicas de cultivo e irrigação mais modernas) e os positivos e bem visíveis resultados que se vêm obtendo deixam adivinhar boas perspectivas para o sector. O Seminário contou com a presença de altas individualidades onde sobressaíram S. E. a Ministra do Desenvolvimento Rural, Engª Eva Ortet, o Exmo. Sr. Embaixador de Portugal, Dr. Bernardo Lucena, a Directora Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária, Engª Carla Tavares (na foto acima), entidades promotoras do empreendedorismo e de soluções de financiamento. Agora, a hora é do investidor privado. E as oportunidades são imensas. Dupla tributação Portugal-Cabo Verde (Fevereiro 2013) Aprovado em Maio de 1999 o “Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Cabo Verde” passou despercebido e pouco foi utilizado durante muitos anos. Esse facto deveu-se essencialmente à reduzida exportação de serviços de Portugal para Cabo Verde até meados da primeira década deste século (2005) o que se alterou com o súbito interesse gerado pelo sector imobiliário-turístico e obras públicas em Cabo Verde. Com efeito estes projectos, envolvendo montan-

A verdade é que o Acordo não deixa qualquer dúvida nesta matéria identificando «estabelecimento estável» como instalações com actividade excluindo até, pelas suas características (ponto 4 do Artigo 5º), alguns tipos de instalações físicas. O Acordo vai mais longe considerando que mesmo instalações físicas de carácter provisório ou com presença de pessoal (por exemplo consultores) só serão consideradas «estabelecimento estável» a partir de 183 dias de actividade por cada período de 12 meses. Esta celeuma durou alguns anos acabando por ser dirimida no foro judicial que por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça caboverdeano determinou em favor dos argumentos contra a retenção. Concluindo, ficou entendido que: • O Acordo é claro quanto à não retenção de 20%, em sede de IUR, sobre a facturação de serviços pelas empresas portuguesas que prestando serviço a empresas caboverdeanas não possuam estabelecimento estável em Cabo Verde (aplicando-se no entanto a empresas de outros países que não possuindo «estabelecimento estável» também não possuam Acordo de Dupla Tributação com Cabo Verde). Aconselha-se as empresas portuguesas prestadoras de serviços a fornecer ao seu cliente em Cabo Verde, para segurança deste, uma certidão de residência fiscal; • Mesmo que assim não fosse a norma de incidência para a aplicação desta retenção era inexistente no Regulamento de IUR tendo sido introduzida apenas no Orçamento Geral do Estado para 2011 ilegitimando qualquer retenção anterior a 2012. Os interessados poderão, no prazo de 5 anos a contar da retenção indevida, solicitar o seu reembolso. Nota: Este texto foi produzido com o apoio da PwC-PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda focando um aspecto muito particular da aplicação da “Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Cabo Verde e Portugal” não invalidando a necessidade de consulta da legislação completa para um cabal e global entendimento do seu alcance.

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio Portal Portugal Cabo Verde continua a crescer (www.portugalcaboverde.com) Num ano (2012) de grandes decisões para as empresas portuguesas foram várias as que encararam o mercado de Cabo Verde como um primeiro passo para a sua experiência de internacionalização. A Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, mercê da variedade de serviços que disponibiliza foi amplamente requisitada. Recebeu e esclareceu empresários com potencial de negócio com Cabo Verde perto de uma centena-, respondeu a dúvidas por e-mail e telefone -incontáveis-, interveio em apresentações públicas sobre Cabo Verde (3), participou em eventos de internacionalização (3), organizou Missões Empresariais a Cabo Verde (3 missões; 23 empresários), envolveu-se na criação de empresas em Cabo Verde (7) e lançou o “Guia de Comércio e Exportação Portugal Cabo Verde”. Também a nossa janela Internet, o Portal Portugal Cabo Verde, cresceu e atingiu as 285.279 visitas (266.058 em 2011; 264.667 em 2010; 228.143 em 2009); pelos dados do 1º trimestre 2013 (191.675 visitas) o ano de 2013 poderá superar as 300.000 visitas. Cabo Verde quer tornar-se no “Silicon Valley” das telecomunicações (Setembro 2012) Cabo Verde vai ter “entrada directa na globalização” quando ficar concluído o Centro Tecnológico, integrado num projecto mais ambicioso de tornar o arquipélago num “hub” de telecomunicações. A frase é do director do NOSI- Núcleo Operacional da Sociedade de Informação, Engº Jorge Lopes, proferida ontem aos jornalistas durante uma “visita guiada” ao que será, até ao fim do ano, um dos centros tecnológicos mais avançados do mundo. À semelhança de Silicon Valley, região californiana onde desde 1950 se situa um conjunto de empresas dedicadas à inovação científica e tecnológica, o Centro Tecnológico da Cidade da Praia é uma das peças do “puzzle” para o Cluster das Tecnologias da Informação e Comunicação em Cabo Verde. O centro fará parte, “talvez ainda em 2013”, do Parque Tecnológico inerente ao “cluster” em que o governo caboverdeano está a apostar para diversificar a economia local, criar postos de trabalho e gerar riqueza num país sem recursos naturais. A obra encontra-se em fase avançada de construção, atrás do antigo aeroporto da Cidade da Praia, e é financiada maioritariamente pela China, com uma contribuição de 13,2 milhões de euros. Portugal participa no financiamento com um empréstimo de 8 milhões de euros, para a aquisição dos equipamentos, estando já garantido que Pequim disponibilizará mais 10,1 milhões de euros para a conclusão da primeira fase e outros 11,6 milhões de euros para novos módulos. “O centro é a coluna vertebral do Parque Tecnológico. Tem duas unidades: um Data Center de alta disponibilidade e um centro operacional. Tem níveis elevadíssimos de segurança e está preparado para prestar serviços de alta fiabilidade e disponibilidade ao Estado e a terceiros; é a concretização de uma visão e a entrada directa para a globalização”, afirmou Jorge Lopes. Salientando a “grande atenção dada aos serviços de energia e refrigeração, os

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

pontos mais críticos”, Jorge Lopes lembrou que as medidas de eficiência energética e os recursos humanos altamente qualificados vão permitir criar um complexo para a instalação de empresas nacionais e estrangeiras. “Estamos a ter manifestações de interesse de multinacionais para o Parque Tecnológico, que terá outras valências, como espaços para empresas, qualificação e certificação e colaboração com academias. É uma espécie de Silicon Valley de prestação de serviços para a região, para África e para o Mundo”, acrescentou. O Parque Tecnológico está orçado em 27,2 milhões de euros, financiados pelo Banco Africano de Investimentos (BAD). Cabo Verde: Liderança comercial de Portugal diminui (Junho 2012)

O vice-presidente executivo da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde alertou esta quinta-feira (28.06.2012) que há “sérias ameaças à liderança dos produtos portugueses no mercado de Cabo Verde” e aconselhou as empresas portuguesas a apostarem no investimento directo. João Chantre (foto acima), que falava à Lusa, em Lisboa, à margem do encontro “Investimento Hoteleiro e Residencial-Turístico em Cabo Verde” recordou que Portugal é sempre referido como o maior parceiro comercial de Cabo Verde, representando normalmente metade de todas as importações cabo-verdianas. No entanto, alertou “o peso relativo dos produtos portugueses nas importações caboverdeanas, que chegou a ser de 52% na primeira década de 2000, desceu para 41,5% em 2011 e a tendência é para continuar a diminuir. O mercado está saturado de produtos. Portugal não consegue aumentar a sua quota em Cabo Verde porque o mercado já está no limite de absorção para a relação preço/qualidade que os produtos portugueses oferecem”, disse o responsável. E explicou: “As exportações de Portugal estarão já estabilizadas, mas face ao aumento das importações caboverdeanas, e com a China e o Brasil a aproximarem-se cada vez mais, a quota de Portugal vai cair”, disse. Face a esta perspetiva, João Chantre defendeu que as empresas portuguesas “se instalem em Cabo Verde, invistam na defesa dos seus produtos e marcas adaptando-os ao mercado, eventualmente com uma perspectiva de penetra-

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio ção em outros países africanos. Senão vamos perder terreno numa guerra pelo preço e essa guerra não ganharemos com certeza”, avisou. Reconheceu que o momento não é o ideal: “Portugal atravessa uma fase difícil, por isso falar de investimento no exterior não é a primeira prioridade. O problema é não só a falta de capital, mas também as políticas públicas portuguesas que não tem um apoio explícito ao investimento no exterior. O lema neste momento é promover as exportações, deixando um pouco de lado a questão do investimento no exterior, que é também muito importante”, lamentou. E considerou que “com esta promoção acérrima das exportações o governo está a deixar falir empresas com capital humano, com tecnologias, com saber fazer, quando poderiam elas próprias investir noutros mercados e daí abranger novas áreas geográficas de internacionalização abrindo portas a outras empresas”. Organizado pela Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde, o encontro”Investimento Hoteleiro e Residencial-Turístico em Cabo Verde” contou com a presença do ministro do Turismo Indústria e Energia de Cabo Verde e da embaixadora cabo-verdiana em Lisboa, que apresentaram os projectos do país na área do turismo e as oportunidades de investimento a empresários portugueses. Produtos caboverdeanos entram livremente na União Europeia (Junho 2012)

Cabo Verde é o primeiro país africano que assina o Sistema de Preferências Generalizadas Mais (SPG+). A adesão definitiva de Cabo Verde permitirá a entrada livre de produtos caboverdeanos no mercado comunitário livres de quotas e tarifas, ou seja, 0%. Cabo Verde já contava com a possibilidade de exportar para os 27, livre de quotas e tarifas, para o que se concedeu um período de transição até 31 de Dezembro deste ano, permitindo aos operadores ajustarem-se ao novo regime tarifário. Em Outubro, porém, Cabo Verde pediu à UE para entrar no SPG+, “mais favorável”, garantindo que aceitaria as convenções internacionais sobre o respeito pelos Direitos Humanos e Laborais, Meio Ambiente e Boa Governação. O acordo preferencial foi renovado indefinidamente após as autoridades caboverdeanas terem cumprido os critérios de boa gover-

nação, garantindo-se “mais vantagens” para o programa conhecido também por “Tudo menos armas”. Segundo as normas da União Europeia o SPG+ é um sistema idealizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) para que mercadorias de países em desenvolvimento tenham acesso privilegiado aos mercados desenvolvidos. O mecanismo é unilateral e não recíproco, ou seja, os países desenvolvidos concedem o tratamento tarifário preferencial, sem obter o mesmo tratamento em contrapartida dos países em desenvolvimento. A União Europeia é o principal exportador (94% do total; 493 milhões de euros) e importador (78%; 36 milhões de euros) de Cabo Verde. Fitch coloca Cabo Verde em B+ (Abril 2012)* A agência Fitch colocou o rating de Cabo Verde, no que diz respeito aos riscos da dívida a longo prazo, em B+, mas adverte que a classificação poderá baixar pelos elevados e crescentes níveis da dívida pública (76% do PIB) e externa (95% do PIB), o que reflete um elevado défice orçamental (8,8% do PIB, em 2011) e um desequilíbrio estrutural na balança corrente (15,1% do PIB em 2011). O desequilíbrio, sustenta a agência, é agravado por um plano de grandes investimentos públicos para responder às necessidades de desenvolvimento. Arnaud Louis, diretor associado da equipa de Análise Soberana da Fitch, justifica o rating de B+ com o bom funcionamento das instituições e a boa governação, que promoveram um ambiente macroeconómico estável e elevado crescimento do PIB. O responsável da Fitch afirma ainda que “será positivo para o rating que Cabo Verde diversifique os investimentos e desenvolva o sector privado apostando noutros setores que não os tradicionais -turismo e construção”. “Apesar de um ambiente externo difícil em 2011, estima-se que o crescimento real do PIB cresça cerca de 5% em 2012 e 2013 refletindo o êxito de Cabo Verde em diversificar o comércio e os parceiros financeiros na Europa, tendo como principais Portugal, França, Alemanha, Holanda e Reino Unido”, defende Arnaud Louis. Apesar do abrandamento económico na Europa, que responde por 90% do IDE (Investimento Directo Estrangeiro), o crescimento do PIB foi suportado pelo aumento do número de turistas (25%) e o crescimento das remessas (24%) da grande diáspora cabo-verdiana. * em Maio 2013 esta classificação reduziu-se para BLeadership Business Consulting venceu mais um concurso internacional em Cabo Verde (Abril 2012) A consultora, e nossa associada, Leadership Business Consulting venceu o concurso internacional para “Estudo de Viabilidade do Parque Tecnológico de Cabo Verde” financiado pelo Banco Africano para o Desenvolvimento. O Parque Tecnológico é uma das componentes mais visíveis da aposta que Cabo Verde tem vindo a fazer no desenvolvimento de um Cluster de Tecnologias de Informação e

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Actividades e Serviços da Câmara de Comércio Comunicação capaz de competir a nível internacional na prestação de serviços nesta área. Desde o início do ano, a Leadership Business Consulting ganhou em Cabo Verde os seguintes projectos: “Estratégia Nacional da Banda Larga para a entidade reguladora das comunicações”, “Implementação do Plano Tecnológico da Educação”, para o Gabinete do Primeiro Ministro, a “Estratégia e o modelo de gestão de Recursos Humanos do Banco Comercial do Atlântico” e “revisão e implementação do sistema de avaliação de desempenho da ASA – Aeroportos e Segurança Aérea”.

(“Cidade Velha”). A obra, orçada em 316 mil contos (€2,86 milhões), iniciar-se-á dentro de uma semana e a reabilitação contempla o levantamento dos paralelepípedos, asfaltagem e eventuais trabalhos de drenagem, devendo estar concluída num prazo de 10 meses. A empresa, chegada a Cabo Verde há 18 meses tem já outras obras em curso como a estrada/variante São Domingos/Pedra Badejo/Calheta (interior de Santiago) numa extensão de 30 km e orçamento de 2 milhões de contos (€18,1 milhões).

Expansão de Porto da Praia em Cabo Verde com investimento 6 vezes acima do previsto (Abril 2012) O projeto da segunda fase de expansão do Porto da Praia, na capital de Cabo Verde, com um orçamento de investimento inicial de 25 milhões de dólares (19,2 milhões de euros), já obteve financiamento seis vezes superior, abrindo novas perspetivas de desenvolvimento. Esta obra abrange a reabilitação e ampliação de cais existentes, a construção do manto de proteção do parque de contentores e edificação de um quebra-mar de 234 metros de extensão. Em curso está já a dragagem da bacia de manobra para fundos, a instalação de um sistema de apoio à navegação e a construção do parque de contentores. A cargo do consórcio português Somague/MSF/Etermar, a execução total das obras de expansão e modernização do Porto da Praia orça em 72 milhões de euros, quase dois terços do volume global de investimentos, apoiado maioritariamente pela linha de crédito de 200 milhões de euros disponibilizada por Portugal. O conjunto de obras tem Maio de 2013 como prazo, juntando-se a outros que até lá serão inaugurados -Palmeira (Sal), Porto Novo (Santo Antão), Sal-Rei (Boavista) e Porto dos Cavaleiros (Fogo)- faltando o mais ambicioso, o porto de águas profundas no Mindelo (São Vicente), para o qual se prevê um investimento de 300 milhões de euros. Pensado para um horizonte de 20 anos, o projeto de modernização e expansão do Porto da Praia pretende que a infraestrutura passe a ter, em 2030, um tráfego na ordem dos 2 milhões de toneladas de mercadorias. O Porto da Praia contribui com 38% do volume global de mercadorias, seguido pelo de São Vicente (34%), Palmeira (10 a 12%), e os restantes (Brava, Fogo, Maio, Boavista, São Nicolau e Santo Antão) com 14 a 16%.

Cabo Verde recebe segundo compacto Millennium Challenge (Fevereiro 2012) Cabo Verde assinou a 10Fev2012 o segundo compacto Millennium Challenge Account (MCA), providenciado pelo Millennium Challenge Corporation (MCC). Desta feita o valor é de U$D66,2 milhões (€50 milhões) destinados a promover o crescimento económico, através da redução da pobreza e do aumento da produção agrícola nas zonas de intervenção, da integração do mercado interno e redução dos custos de transporte, da gestão da água e saneamento, cadastro predial para investimento, direito à propriedade e gestão dos solos a par do desenvolvimento do setor privado O primeiro compacto, que vigorou entre 2005 e 2010, ascendeu a U$D110 milhões (€84,6 milhões), e foi aplicado na gestão das bacias hidrográficas e apoio à agricultura, construção e reabilitação de infraestruturas rodoviárias e portuárias, melhor acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas e empreendedores e apoio ao sistema de governação eletrónica.

Tecnovia reabilita seis quilómetros de estrada em Cabo Verde (Abril 2012) A empresa portuguesa Tecnovia, num consórcio com a Construções de Cabo Verde (CVC/Somague), ganhou o concurso para a reabilitação de seis quilómetros da estrada que liga a Cidade da Praia à Ribeira Grande de Santiago

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Projecto.Detalhe abre mercados a partir da sua subsidiária de Cabo Verde (Janeiro 2012) A empresa de engenharia nossa associada “Projecto.Detalhe”, a partir da sua subsidiária em Cabo Verde, assinou com a Companhia Logística de Combustíveis da Guiné Bissau um contrato para a remodelação de um Parque de Combustíveis, localizado nos arredores de Bissau. O projecto, sobre uma infraestrutura antiga, compreende trabalhos de metalomecânica, construção civil, electricidade e instrumentação e vai aumentar a capacidade de armazenamento e melhorar o sistema de transportes local. Estão previstas montagens de bombas, de ecrãs flutuantes e de instalações eléctricas, bem como renovação de tanques e estudos associados de nivelamento e compactação de solos. A obra tem um prazo de execução de 4 meses pelo que deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2012. Este contrato permite à “Projecto.Detalhe” reforçar a sua estratégia de crescimento em África, onde possui já três filiais: a “Projecto.Detalhe Angola”, a “Projecto.Detalhe Moçambique” e a ”Projecto.Detalhe Cabo Verde” mercado onde a empresa se encontra desde 2005. “O dinamismo da economia africana justifica o investimento e o reforço da capacidade de actuação da empresa neste mercado” refere Joaquim Neto Filipe, Presidente Executivo da Projecto.Detalhe.

NE GÓ CIOS

EM CABO VERDE

• Agronegócios, o sector • Entrevista: WinResources • Empresas de Cabo Verde

Negócios em Cabo Verde AGRONEGÓCIOS EM CABO VERDE Embora pouco produtiva (10% do PIB) a agricultura desempenha um papel social importante na economia caboverdeana -garantia da segurança alimentar, bem-estar das famílias rurais, geração de empregos no meio rural (50%), estabilização de preços no mercado. Fazendo parte de uma das componentes vitais para assegurar a sustentabilidade e desenvolvimento de Cabo Verde, pelo efeito de substituição das importações e poupança de divisas, está em curso um aturado trabalho de identificação das vulnerabilidades deste sector e elaboração de instrumentos e acções adequadas para a posicionar como actividade viável e rentável a médio prazo. A Directora Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural do MDR-Ministério do Desenvolvimento Rural (CV), Engª Carla Tavares, e o Responsável do Serviço de Pecuária, Dr. João Fonseca, abordaram estas questões e permitiram desenhar uma panorâmica da actual situação e a visão para o futuro do sector, seu potencial, as realizações, os constrangimentos, desafios e oportunidades e a visão do governo caboverdeano.

Terras, a escassez A conhecida escassez dos recursos, tanto de terras cultiváveis como de disponibilidade de água, mas também à introdução de técnicas de produção adequadas, geram sérios constrangimentos à política fundiária.

pouca profundidade (20/25 metros), mas solos de inferior qualidade. No Fogo as questões fundiárias são intrincadas pela profusão de pequenas propriedades privadas. Em geral a propriedade privada é explorada em pequenas unidades, sem tendência para agregação, e mesmo os terrenos do Estado, algumas boas parcelas, estão ocupados por pequenas associações de agricultores exigindo alguma negociação para a sua utilização. De acordo com o MDR-Ministério do Desenvolvimento Rural, que possui um levantamento dos terrenos disponíveis em cada ilha, durante o ano 2014 será publicada legislação que enquadre a concessão de terrenos do Estado para fins agrícolas. Esta lacuna não impede, no entanto, caso a caso, que a projectos merecedores de aprovação sejam concedidos terrenos em condições especiais.

Água, recurso precioso

Já de si um país pequeno e insular, onde a terra arável, devido ao relevo acidentado e erosão hídrica, representa apenas 10% (41.000 ha) dos 4.033 km2 do arquipélago e evidencia acentuado índice de degradação, não é fácil dispor de áreas cultiváveis de grande extensão que permitam uma exploração em larga escala e automatização que resulte em elevada produtividade. Como agravante soma-se a orografia acidentada, característica das ilhas de maior potencial agrícola pela qualidade dos solos (Santo Antão, Santiago e Fogo) mas de exploração aquífera dificultada pela captação a profundidades elevadas. A estas juntam-se as ilhas planas (Boavista, onde existem boas extensões de propriedade do Estado, Sal e Maio) de importantes recursos aquíferos a

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Negócios em Cabo Verde A estação chuvosa é curta registando reduzida pluviosidade (Agosto/Novembro: 230mm/ano), “recarregando” em 13% um potencial aquífero total de 305 milhões de m3/ano (águas subterrâneas: 124 milhões m3; águas superficiais: 181 milhões m3) agravando a já de si ineficiente gestão dos recursos devido à reduzida aplicação de tecnologias e sistemas de produção adequados às especificidades climáticas e ambientais. Em resultado da irregularidade das chuvas e inexistência de infraestruturas de retenção hídrica em número suficiente a mobilização de água revela-se uma das principais dificuldades que Cabo Verde enfrenta. Obtida a partir de furos e poços, nascentes e dessalinização, a água, seja potável seja para fins agrícolas, constitui um recurso natural escasso que se aproxima do limite de exploração. A sua potencialidade média está avaliada em 60 milhões de m3/ano (65 milhões em ano normal; 44 milhões em ano de seca) e o consumo actual ronda os 40 milhões de m3/ ano. Até 2020, com o ritmo de desenvolvimento do país, as necessidades subirão para 90 milhões de m3/ano. Este facto impõe a valorização dos recursos disponíveis e implementação (em curso) de um programa de intensificação da mobilização de água que por opção se centra na construção de barragens, reforço da capacidade dessalinizadora e prospecção de furos, permitindo atenuar a exploração dos lençóis freáticos. Na perspectiva do atrás referido encontra-se em funcionamento desde 2006 a Barragem do Poilão, no Concelho de Santa Cruz (Santiago), que no seu pleno se acredita venha acrescentar 63 a 68 ha de área irrigada totalizando, com a já existente, 200 hectares de terreno irrigado. O sucesso desta barragem levou o Governo de Cabo Verde a lançar-se na construção de mais 16 barragens (até 2016) para retenção de águas pluviais e águas subterrâneas erupti-

vas, algumas delas financiadas por Portugal, que no seu conjunto evitarão o desperdício de milhões de m3 de água. Destas, três foram finalizadas em 2013, nas localidades de Salineiro-Ribeira Grande (Cidade Velha), Saquinho-Tabugal (Santa Catarina) e Faveta-São Salvador do Mundo (Picos) -todas na ilha de Santiago. Mais três estão em curso nas localidades de Canto Cagarra (Santo Antão), Banca Furado (Ribeira Brava-São Nicolau) e Figueira Gorda (Santa Cruz-Santiago); o arranque das obras deu-se em 2012 com conclusão prevista para 2014. As obras das barragens de Flamengos e Principal, ambas em Santiago, iniciaram-se em 2013. Na ilha do Fogo, as elevadas profundidades a que se encontra a água, bem como a sua salobridade, implicam soluções específicas com várias estações elevatórias alimentadas por energia fotovoltaica e tratamento intermédio para lhe conferir as características adequadas à utilização na agricultura agravando o seu custo. Mesmo assim, a ilha apresenta excelentes condições para uma agricultura sustentada sendo mais decisiva a resolução dos constrangimentos relacionados com os acessos a mercados. Na Boavista, a maior bacia hidrográfica subterrânea do país, e no Maio, foram construídos, respectivamente, 7 e 25, diques de captação de grande porte mobilizando consideráveis quantidades de água. Com estas infraestruturas a captação de água sobe para 1.600.000 m3/ano para irrigar 137 ha. Noutras ilhas foram encetadas várias intervenções de modo a obter novas bacias hidrográficas com ordenamento e construção de diques de grande porte. Em curso estão 90 perfurações para captação de 2.700.000 m3/ano (2013) para 277ha a juntar às 132 perfurações já existentes com um caudal de 11.465m3/dia; boa parte delas utilizando tecnologia fotovoltaica para bombagem de água, reduzindo custos de funcionamento.

Programa de mobilização de água 2011 Bacias hidrográficas Áreas irrigadas Irrigação gota-a-gota Barragens construídas Diques captação/retenção Água para agricultura

2012

2013

até 2016

2.400 ha

5.000 ha

600 ha

3.000 ha

197

266

12.000.000 m

28.000.000 m

57.000.000 m3

As vulnerabilidades Os principais constrangimentos do sector estão identificados: • Reduzida disponibilidade de terras e sua propriedade: para o investidor externo a inexistência de uma “bolsa de terras” dificulta a intenção de investimento; a predominância da pequena propriedade nas zonas de maior potencial agrícola gera atomização da produção e problemas de escala (70% das explorações com área de 0,1 a 1ha, 11% das explorações com área de 2 ha;

• Formação dos agricultores: o baixo nível de escolaridade e a fraca capacidade técnica conduzem à ausência de estratégias produtivas condicionando o rendimento da actividade, o processo de inovação, a diversificação da produção e a racionalidade da comercialização; • Fraca disponibilidade de factores de produção (sementes, maquinaria e utensílios, embalagens);

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Negócios em Cabo Verde • Associativismo e integração: tradições culturais e comportamentos sociais fortemente enraízadas no individualismo condicionam a integração das comunidades agrícolas inviabilizando iniciativas técnica e economicamente rentáveis que resultam na impossibilidade de aplicação de estratégias adequadas de produção e acesso ao mercado; • Técnicas e tecnologias: falta de tecnologias adaptadas aos sistemas de produção específicos das Zonas Agro Ecológicas (ZAE) predominando as técnicas tradicionais com reflexos na produtividade, na qualidade e consequentemente na certificação de produtos; • A mobilização da água e energia, seu custo: a escassez de água e a ausência de uma política clara sobre a sua gestão, nomeadamente para rega, tem constituído um sério obstáculo à boa exploração de vários perímetros irrigados e à diminuição do seu custo para uso agrícola. O abastecimento de energia pelos responsáveis pela sua distribuição (Electra ou município, dependendo da ilha) é altamente deficitário, dispendioso, obrigando a produção individualizada, elevando custo de produção e condicionando a captação e bombagem de água, conservação dos produtos em frio e funcionamento de equipamentos industriais; • Infraestruturas rodoviárias: insuficiência das estradas nacionais e trilhos de acesso às explorações agrícolas; • A logística (transportes e armazenagem): inexistência de transportes terrestres com capacidade de frio e desenhados para as necessidades do sector, a irregularidade de ligações nos transportes marítimos inter-ilhas, a ausência de uma rede de armazenagem e frio condicionam o escoamento da produção, a conservação de excedentes e inviabilizam a exploração de boas oportunidades no mercado interno;

nal, aproveitar as oportunidades dos mercados turístico e da diáspora e responder aos desafios da segurança alimentar e nutricional e da redução da pobreza passam por: Na pré-produção a) Pesquisa aplicada, tecnologias de produção, variedades melhoradas, controle de pragas e doenças; b) Incentivar o associativismo, organizando e capacitando os produtores privilegiando o efeito de escala com reflexos na planificação da produção e da distribuição; c) Intensificar o ordenamento das bacias hidrográficas, reduzir as perdas de água, aumentar a sua mobilização e consequentemente as áreas irrigadas, diminuir o seu custo com reflexos na produtividade; Concentrar intervenções nas zonas de investimentos mobilizadores de água. Na produção/pós-colheita a) Promover a formação, boas práticas e o acesso dos produtores às novas tecnologias de produção técnicas adequadas de produção e colheita; b) Converter áreas de sequeiro em regadio valorizando e racionalizando os recursos hídricos mobilizados e promovendo; c) Aumentar em quantidade e qualidade a produção agropecuária, focalizando nas fileiras agrícolas com maior potencial de rendimento dando-lhe dimensão e escala que permita melhorar o abastecimento do mercado interno, substituir importações, conquistar o mercado turístico/hoteleiro do país e alguns nichos de mercado na diáspora. Na transformação/comercialização a) Construir unidades de recolha (já existentes em Santo Antão, Fogo e São Nicolau) e centros de transformação e processamento agrícola (com capacidade de frio, calibragem e embalagem); b) Incentivar e apoiar iniciativas privadas de valorização da fileira agroindustrial como estratégia para o reforço da competitividade e da cadeia de valor. No mercado a) Estudos de mercado; b) Racionalização dos circuitos de distribuição; c) Seguimentos dos preços d) Criar denominações de origem e certificar marca “Cabo Verde” associados a produtos ambientalmente respeitadores e de qualidade seleccionada.

• O financiamento: a inexistência de apoio financeiro em condições adequadas às limitações da actividade rural cria uma dependência excessiva dos agricultores a projectos com financiamento público. As soluções bancárias existentes são manifestamente insuficientes. Os eixos estratégicos para a mudança no sector, transformando-o numa agricultura moderna, sustentável e competitiva, capaz de satisfazer as solicitações do mercado nacio-

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Nesta linha de actuação Cabo Verde reconhece que os resultados apenas são possíveis com o forte contributo dos investidores privados pois são eles que possuem a capacidade de gestão e de adaptação dos negócios às necessidades do mercado. As autoridades caboverdeanas, atentas, estão disponíveis para incentivar e apoiar iniciativas que concorram para o aparecimento e desenvolvimento de fileiras agrícolas com valor acrescentado e de serviços conexos (transporte, armazenagem e conservação, calibragem, embalagem e

Negócios em Cabo Verde distribuição) reforçados por um controlo de qualidade e certificação sanitária eventualmente suportadas por projectos-âncora, geridos de forma profissional e com grande conhecimento dos mercados e de como a eles aceder.

das mais rentáveis dentro do sector, originando postos de trabalho em outros subsectores e uma longa cadeia de negócio de venda, revenda, transportes, armazenagem e comercialização de factores de produção. Para o futuro, o governo, na sua acção, preconiza uma incidência nas culturas hortofrutícolas (num total de 19 variedades já cultivadas em diferentes épocas do ano) elegendo-as como as mais competitivas.

AGRICULTURA As culturas (hortícola, frutícola) A agricultura caboverdeana é essencialmente baseada no cultivo de sequeiro que ocupa uma superfície 37.828 ha de exploração basicamente familiar, de subsistência, com uma superfície média de 1,19 ha, com pouca variedade, dedicada essencialmente à produção de milho (colheita anual aleatória cobrindo apenas 10% das necessidades de consumo), cultura hoje não estratégica para Cabo Verde, e feijão, em conjunto somando 95% das terras cultivadas, raízes e tubérculos. A superfície irrigada ronda os 3.783 ha (2012) sendo 3.285 ha em regime permanente com uma crescente adopção do sistema de rega “gota-a-gota” (1.311 ha), técnica mais vantajosa do que a tradicional rega por alagamento, imprópria para países com escassez de água, e ganhos visíveis no aumento da produção e produtividade. A superfície média das explorações é de 0,5 ha. Nesta cultura, dedicada a hortofrutícolas diversificados –tomate (18.200 ton), alface, cenoura (6.800 ton.), pimentão, pepino e cebola (7.200 ton.), raízes e tubérculos (21.671 ton. de mandioca e batata comum), estima-se uma produção total de 57.430 ton. em 2012 (42.908 ton. de 2007 a 2010). As projecções elaboradas apontam a produção hortícola como responsável por 25% do consumo interno e uma

Cabo Verde apresenta excelentes condições de clima e solo para a produção de frutas tropicais a par da produção de frutas de climas temperados, devido à existência de zonas microclimáticas em certas regiões. Com uma produção actual estimada em 15.950 ton. de frutas -banana: 68%; papaia e manga (sazonal): 27% e ainda uva, abundante na ilha do Fogo, ananás, morango, melancia, maçã, romã, marmelo, melancia, pêssego e pêra que se evidenciam pela excelente qualidade e rendimento. O reconhecimento deste potencial conduziu ao incentivo da construção e reabilitação de viveiros, a nível nacional, permitindo o aparecimento de pomares um pouco por todas as ilhas e crescente utilização de plantas fruteiras de qualidade. A importância que a fruticultura vem assumindo em Cabo Verde torna agora imprescindível atender à modernização do sistema de produção e capacitar os agricultores em métodos e procedimentos de colheita e pós-colheita por forma a padronizar a qualidade da fruta e dotá-los de tecnologia de conservação e, eventualmente, de transformação para optimização da comercialização.

Indicadores no agronegócio 2010

2011

2013

até 2016*

Produção hortícola

42.443 ton.

47.368 ton.

57.430 ton.

42.749 ton.

Produção raízes/tubérculos

11.259 ton.

19.937 ton.

21.671 ton.

20.160 ton.

Frutícolas

10.363 ton.

15.190 ton.

15.950 ton.

Estufas e hidroponia

40.000 m

70.000 m2

Centros de Processamento

*Metas já ultrapassadas

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Negócios em Cabo Verde Apesar da fruticultura ter já provado o seu potencial o elevado custo inicial da instalação de pomares é ainda um constrangimento. Talvez por isso mesmo, e pelo facto de implicar um ciclo produtivo mais longo do que os hortícolas, acaba por não ser entendida como uma actividade exclusiva e de rendimento. Não se encontram por isso extensões exclusivas de pomar, com dedicação adequada, mas antes plantações partilhadas com culturas hortícolas. Vendidas essencialmente a peso, sem calibragem ou qualquer outro tipo de selecção prévia e raramente embalada, existe um potencial de mercado para frutas tratadas, calibradas e embaladas de modo a satisfazer um mercado de exigência superior.

Pecuária

Num estádio de desenvolvimento inferior ao do sector agrícola, onde a investigação já conta mais de 20 anos, e hoje praticamente restringida à economia familiar (mais de 90% da actividade), o sector pecuário (caprinos, ovinos e bovinos), seja na perspectiva de produção de carne, leite ou ovos seja para a transformação industrial dos seus derivados, manifesta forte potencial de valorização. Embora em tempos existissem diversas explorações avícolas, com a queda dos preços da carne decorrente da abertura do mercado pela integração de Cabo Verde na OMC-Organização Mundial de Comércio e consequente liberalização do mercado e diminuição drástica dos direitos alfandegários apenas sobreviveram as unidades (boas em capacidade e inovação) que atempadamente se posicionaram em termos de escala e tecnologia. Os baixos preços na importação de carne de frango tornam as vendas nacionais irregulares, o investimento na produção pouco rentável e dependente de factores e matérias-primas muito competitivos direccionando-se esta indústria essencialmente para a produção de ovos. Na perspectiva do sector apresentam-se como oportunidades de negócio as parcerias para ganhos de escala na importação e distribuição das matérias-primas (rações, medicamentos, utensílios agrícolas, etc). Um dos condicionantes maiores para a produção e produtividade na pecuária, sobretudo dos ruminantes, é o défice

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

forrageiro estrutural. A mobilização de água e a melhor atenção dada nos últimos anos na melhoria das condições de exploração pecuária (manuseamento, instalações, sanidade, alimentação e introdução de raças, etc) tem permitido aumentar a produtividade dos rebanhos e o surgimento de pequenos negócios ligados à comercialização de carnes, leite e seus derivados abrindo caminho para a dinamização deste sector que possui forte potencial. Na produção de leite os indicadores não apontam para a sua viabilidade; a produção de ovos é uma realidade completamente diferente sendo uma actividade vigorosa, rentável e que hoje abastece a totalidade do mercado. A vertente de abate (maioritariamente clandestina), corte e processamento, onde o sector se encontra muito carente de soluções adequadas (matadouros e conservação) em termos sanitários e inclusivamente de corte adequado das carcaças, afigura-se uma excelente oportunidade de negócio. Acções a desenvolver para potenciar o sector: • Melhoria das condições sanitárias de criação, abate (eliminação da clandestinidade) e transformação; • Aperfeiçoamento de raças animais: aquisição, multiplicação, reprodução e distribuição de animais de raças melhoradas (existe uma interessante base genética implantada); • Introdução de técnicas de inseminação artificial; • Construção/melhoramento de infraestruturas pecuárias (pocilgas, currais, estábulos); • Reforço da vigilância epidemiológica, da capacidade de diagnóstico laboratorial, da prevenção e combate às doenças animais;

Efectivos pecuários 2010 Caprinos

174.782

Aves poedeiras

85.000

Suínos

82.072

Bovinos

22.602

Ovinos

11.185

Neg贸cios em Cabo Verde

Anu谩rio Neg贸cios & Afinidades 2012/13

Negócios em Cabo Verde Produção pecuária 2008

2010

Carne (caprino, suíno, bovino e ovino)

4.149 ton

4.200 ton

4.254 ton

Leite (lt)

9.933.896

10.124.727

15.481.062

26.371.250

Ovos (unid)

• Aumento da produção forrageira e melhoramento de alimentação animal; • Recolha e conservação de pasto; • Fixação de plantas arbóreas e arbustivas forrageiras e instalação de bancos de proteínas. A produção forrageira em herbáceas (gramíneas e leguminosas) em 2012, nas áreas de formações florestais abertas e arbustivas foi estimada em cerca de 122.353 toneladas (matéria seca).

Agroindústria

Eventualmente mais do que em qualquer outra actividade económica a agricultura é atreita a variações de produção aconselhando-se, no caso de excedentes, a sua transformação industrial. Existem já indústrias de bebidas (aguardentes, licores, café, vinho, sumos), doces, compotas, enchidos, requeijão e queijos de boa qualidade (cabra e vaca). No entanto, salvo raras excepções, nomeadamente a do vinho do Fogo e aguardente, são experiências muito incipientes, carecendo de produção fito e zoosanitariamente controladas, tecnologias e «know-how» que confiram formulação estável e adequada, embalagem, rastreabilidade, regularidade de fornecimento ao mercado e marketing.

O vinho Numa produção que pode rondar as 300.000 garrafas em 2013, a ilha do Fogo destaca-se pelo vinho, nacional e internacionalmente apreciado, de características únicas que

2009

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

lhe são conferidas pelas encostas férteis do vulcão que lhe dá o nome. Com iniciativas diversas que vêm apurando a variedade das uvas e a qualidade do processo produtivo, abrem-se portas à exportação viabilizando um produto particular, merecedor de referência especial, emblemático de uma região.

O café Com uma reputação secular, que há muito ultrapassou as fronteiras do arquipélago, a ilha do Fogo produz, na zona de Mosteiros, um apreciado café (arábica), de qualidade superior. Experiências anteriores colocaram este café em mercados internacionais mas os métodos biológicos e artesanais de cultivo, de responsabilidade de pequenos agrupamentos de agricultores, nunca permitiram quantidades significativas e regulares de produção que sustentassem consistentes iniciativas na sua comercialização. Os recentes desenvolvimentos no sector agrícola e as promissoras perspectivas na produção do vinho reforçaram a aposta neste produto exclusivo da ilha no qual se vêm introduzindo plantas novas e acompanhamento técnico numa renovada orientação para o mercado.

Aguardente e licores Tendo a cana-de-açúcar como um dos mais disseminados cultivos o seu aproveitamento para o fabrico de “grogue” (aguardente) é apenas uma consequência natural.

Negócios em Cabo Verde Produzido por métodos artesanais em “trapiche “ (moinho de cana) e alambique (destilação) o “grogue” é o produto agroindustrial melhor comercializado (embalagem e exportação) encontrando-se numa variedade de marcas em qualquer ponto de venda. As exigências internacionais na higiene, qualidade e teor de álcool obrigam à gradual alteração dos métodos de fabrico e adopção de destilação industrial. Para escoamento da produção de aguardente de menor qualidade e excedentes de frutas a opção tem passado pelo fabrico de licores e “pontche”, bebidas alcoólicas mais ligeiras.

Doces e compotas Basicamente sinónimo de empreendedorismo familiar as pequenas unidades de transformação de frutas e hortícolas têm o condão de combate à pobreza rural e fomento do auto-emprego. Ao aproveitar produtos que de outro modo não teriam escoamento abrem espaço para a valorização do trabalho agrícola. Com forte potencial de introdução nos canais de venda e abastecimento de unidades hoteleiras são excelentes oportunidades de negócio mas onde se colocam os incontornáveis desafios de cumprimento das normas sanitárias e exigências de qualidade.

O queijo

tos na produção e até, mais numas do que noutras ilhas, na sobrevivência das unidades produtivas. A adopção de técnicas hidropónicas na produção de forragem poderá, eventualmente, fazer parte da solução. Acresce o facto de estes produtores de queijo não possuírem gado próprio o que os coloca na dependência dos fornecedores. Subsistem alguns outros desafios, ao nível do controlo zoo e higiosanitário, desde a alimentação e saúde dos animais, à ordenha, tratamento do leite até ao acondicionamento e transporte do produto. Ainda assim afigura-se como uma excelente oportunidade de negócio dado que este produto tem as características muito próprias, é apreciado nacional e internacionalmente e atinge já, sem grandes constrangimentos, os mercados domésticos e da restauração.

Centros de processamento Nas ilhas de potencial agrícola surgem, por iniciativa e concretização governamental (Ministério do Desenvolvimento Rural), centros de recolha e processamento de produtos agrícolas que para além de garantirem o aproveitamento de excedentes preconizam um reforço do rendimento dos agricultores, a definição de padrões de higiene e qualidade rumo à certificação e a possibilidade de criação de marcas com vantagens ao nível da afirmação regional. Apesar de constituírem uma aposta meritória, mas ainda não ganha –longe disso, estes centros de processamento carecem de identificação dos modelos de gestão adequados ao conflito entre investimento público e interesses privados. No entanto são já uma realidade no Porto Novo (Santo Antão), no Fogo, brevemente em São Nicolau e Santa Cruz (Santiago) e futuramente São Vicente e Maio.

Mercado interno Local

Em várias ilhas de Cabo Verde, essencialmente nas zonas rurais, por grupos ou associações o queijo é produzido como alternativa às dificuldades de escoamento do leite fresco. Embora predomine a produção artesanal, onde se destacam os apreciados queijos de Santo Antão, Boavista, Fogo e Maio, surgem já unidades melhoradas e semi-industriais utilizando leite pasteurizado na produção de queijo e requeijão que contribuíram para um crescimento de 60% da produção entre 2010 e 2012 (de 310 ton. para 500 ton.). Naturalmente, num país onde a disponibilidade de água é sazonal, a insuficiente disponibilidade de pasto para alimento do gado resulta na irregularidade do fornecimento de leite, e da sua qualidade, com reflexos imedia-

À semelhança de outros mercados em crescimento, o aumento da população e o desenvolvimento da qualidade de vida geral resultam em alterações nos padrões de consumo com a diversificação das preferências, preocupações de alimentação saudável, maior consumo per capita de frutas e legumes, lacticínios, carnes brancas e ovos.

Turístico (hotelaria, restauração) A crescente integração de Cabo Verde nos circuitos turísticos e o aumento do fluxo de turistas tem influência na alteração dos hábitos alimentares convidando à alteração dos padrões de produção e suportando uma escala que justifica a reorientação do agronegócio e da sua fileira industrial. As unidades hoteleiras (essencialmente nas ilhas do Sal e Boavista), com a sua capacidade de gerar importantes

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Negócios em Cabo Verde volumes de compras são, claramente, um mercado potencial a conquistar. As suas exigências vão não só para a qualidade e certificação (nos moldes europeus) dos produtos mas também para a sua variedade e regularidade de abastecimento. Se o primeiro factor na origem não levanta problemas de segurança alimentar, pois a agricultura caboverdeana é quase-biológica e isenta de problemas, já a rapidez e regularidade de abastecimento são factores decisivos para que as portas do mercado hoteleiro não estejam ainda abertas. O transporte marítimo inter-ilhas é obsoleto e as unidades existentes não possuem capacidade de frio resultando em logística e distribuição deficiente.

tivas entre as ilhas e os países do continente, é no entanto um espaço geográfico a explorar para os produtos transformados sejam eles agrícolas ou pecuários.

INIDA-Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário

Institucional Desde sempre reconhecida como uma sociedade atenta à satisfação das necessidades sociais, a alimentação escolar vem ocupando um espaço importante nas preocupações com a população juvenil. Assim vêm surgindo programas, tanto governamentais como institucionais, que visam já não só a satisfação das necessidades básicas de alimentação mas a mais evoluída perspectiva de alimentar bem a população em idade escolar incutindo-lhes hábitos mais saudáveis. O fornecimento a hospitais, lares e forças de segurança complementam esta faixa de mercado. Com isto os produtos do agronegócio encontram um novo mercado mas também alargam mercados futuros pela alteração dos hábitos alimentares.

Externo Diáspora Com uma importante comunidade emigrada em países com poder de compra adivinha-se um forte potencial para os produtos “di terra” aos quais os caboverdeanos dão importância e demonstram receptividade. São várias as experiências de sucesso que no entanto esbarram hoje com as necessidades impostas pelos mercados desenvolvidos ao exigirem certificados de origem, de composição, de sanitariedade o que praticamente paralisou a exportação.

CEDEAO (Comunidade Económica dos Países da África Ocidental) A exportação e a internacionalização podem ser espaços naturais de desenvolvimento das actividades comerciais exigindo no entanto um prévio conhecimento das características de distribuição e consumo destes mercados. Cabo Verde insere-se nesta comunidade económica vendo facilitada a entrada dos seus produtos sem obediência a quotas ou direitos de importação. Não sendo fácil a penetração, pela inexistência de relações económicas significa-

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Na procura de soluções sustentáveis para o sector agrário foi criado em 1979 o Centro de Estudos Agrários que evoluiu posteriormente para o INIDA, em 1985. Este Instituto público, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, é tutelado pelo actual MDR-Ministério do Desenvolvimento Rural e a sua missão estende-se pela investigação agrícola aplicada, experimentação e desenvolvimento nos domínios das ciências, tecnologias agrícolas e recursos naturais, difusão das inovações científicas e tecnológicas nos sectores agrícola, silvícola, animal e ambiental e formação profissional e superior em áreas relacionadas (Engenharia Rural e do Ambiente). O INIDA tem o seu âmbito de acção no cruzamento das políticas e do mercado promovendo, coordenando e harmonizando programas e/ou projectos de investigação em estreita concertação com os diversos agentes do meio rural. O seu espaço de actuação abrange as Ciências do Ambiente (solos, água e biodiversidade), Agricultura, Silvicultura e Pecuária (culturas hortícolas, raízes e tubérculos; espécies frutícolas; culturas pluviais; irrigação; fertilização dos solos e das culturas; luta integrada; pecuária), Agronomia e Sociologia Rural (indicadores socioeconómicos, custos de produção, avaliação de impacto das tecnologias, sistemas de produção agrícola). A valorização da aposta do governo no programa de mobilização de água passa necessariamente pela modernização da agricultura através da criação de variedades de cultivo mais adaptadas, resistentes e produtivas, de maior valor comercial, valorização das variedades já existentes, introdução de novas tecnologias de produção, como estufas hidropónicas e rega gota-a-gota, e empresarialização do sector agrícola. Para cumprir esta missão o INIDA dispõe de alargadas competências formativas, laboratoriais (análise de solos, água e plantas, estufas, cultura “in vitro”, análise de pescado, sementes) e documentais (centro de documentação diversificado)

Neg贸cios em Cabo Verde

Anu谩rio Neg贸cios & Afinidades 2012/13

Negócios em Cabo Verde que obtém de moto próprio ou em colaboração com outras entidades nacionais, regionais e internacionais. Como resultado da aplicação das suas competências identificam-se a criação de novas espécies e selecção de melhores variedades, eliminação ou mitigação de pragas, produção de sementes hortícolas melhoradas, fichas técnicas de legumes e fruteiras, lista de variedades recomendadas, manual de doenças e pragas das principais culturas, lista de pesticidas recomendados e controle de fertilidade de solos.

Centro Nacional de Hidroponia

O Governo elegeu a hidroponia como técnica de produção com potencial de exploração capaz de promover o desenvolvimento económico aumentando a oferta e qualidade de hortícolas. Em virtude da escassez de terra e para maior produtividade as técnicas adequadas variam entre as culturas em solo ou em substracto (hidroponia), esta conhecidas pela sua rentabilidade, consumo reduzido de água, adubo e pesticidas, pode também contribuir para a redução dos desequilíbrios entre oferta e procura; ambas eventualmente protegidas (estufas). As iniciativas em curso apontam para um esforço nacional importante com a instalação de 106 estufas e 16 unidades hidropónicas das quais 50 estufas instaladas e produtivas até 2016 (total 1.820 ha). A selecção de 19 espécies hortícolas para diferentes épocas do ano e diferentes condições, em campo aberto e em estufa, e uma melhoria significativa da produção suporta a rentabilização do sector. O desejo de promoção e intensificação da hidroponia levou à instalação deste Centro, na Achada de São Filipe (Praia-Santiago), uma estrutura dotada de diversos equipamentos como salas de aula, estufas, viveiros, câmaras de conservação e maquinaria de transformação e embalagem.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Empresas DE Cabo Verde Santiago Agro-Centro Muito antes de o sector agrícola ter provado possuir potencial já José Oliveira o adivinhava criando, há 20 anos atrás, a Agrocentro. Importador de sementes adaptadas (Brasil e Portugal) que testam antes de colocar no mercado, equipamentos de bombagem e rega (Israel), tubagens (Portugal), fertilizantes, pesticidas e produtos veterinários distribui a partir da loja de retalho e de revendedores em vária ilhas. Com a recente dinâmica no sector tem vindo a fazer várias instalações de rega gota-a-gota. Como principais constrangimentos aponta a falta de técnicos especializados em agronomia e irrigação. Os transportes são uma séria e recorrente limitação ao negócio. Agro-Produtos Em 1992, com a liberalização económica em Cabo Verde, um conjunto de técnicos dos serviços ministeriais de agricultura lançou-se na constituição da Agro-Produtos. Hoje ocupam um lugar de destaque no fornecimento de sementes, materiais e equipamentos para o sector e fazem da assessoria técnica e da relação próxima com os agricultores um desígnio essencial para o desenvolvimento de sementes melhor adaptadas às exigências ambientais e produtivas. Com distribuição nacional possuem instalações em Santiago e Santo Antão, distribuidores em Fogo, Maio e Brava, e acção comercial em São Nicolau. Nutrivet Nascida em 2008 em resposta à falência do seu único cliente em Cabo Verde, a Agripec, a Nutrivet fabrica rações para a pecuária a partir de formulações fornecidas pela casa-mãe portuguesa Vetbiótica que exporta as matérias-primas através da sua trading Macrovet. A oferta da Nutrivet completa-se com a importação de rações para animais domésticos, medicamentos veterinários, produtos de jardinagem e soluções de rega para a agricultura. Chega aos seus clientes através da sua loja de venda ao público e de revendedores locais. Suinave Criada em 2000 por José Eduardo Tavares, com o objecto de produzir suínos e aves, a Suinave dedica-se hoje à produção de rações para bovinos, suínos e aves a par do embalamento e distribuição de sal iodado, importação e distribuição de equipamentos e medicamentos para a agropecuária. Mais recentemente inaugurou uma nova área de negócio com equipamentos para moagem e ensacamento de produtos alimentares como açúcar, arroz e milho em diferentes tipologias, para indústria (panificação e pastelaria), restauração e uso doméstico. A distribuição dos seus produtos faz-se a partir da sua loja na Cidade da Praia e pela rede de agentes intermediários que lhe adquirem os produtos para revenda nas suas regiões.

Negócios em Cabo Verde Upranimal

CIC Pertença de multinacional suíça com diversos estabelecimentos em África, com a liberalização do mercado e consequente liquidação da empresa pública de abastecimento EMPA à qual fornecia indirectamente, optou pela instalação física em Cabo Verde a partir de 1998. Importa milho, arroz, açúcar, farinha de trigo (ensacado) da Ásia e América do Sul, óleos vegetais e leite em pó que distribui através da sua rede directa em Santiago, Fogo e São Vicente, sem qualquer transformação; controla a CIC Bissau. O abastecimento a outras ilhas faz-se através de revendedores e locais. Montenegro

A maior indústria de rações caboverdeana foi formalmente criada por António Silveira em 1995 (actualmente gerida pelo filho Danilson Silveira) embora já operasse anteriormente. Com uma capacidade instalada de 12 ton./hora (funciona a um terço da sua capacidade), em 1.500 m2, ocupa directamente 49 colaboradores. Importando matérias-primas de Portugal (pré-mix) e abastecendo-se de milho e sêmea em Cabo Verde, produz rações para a pecuária, em todas as fases de desenvolvimento, e comercializa rações importadas para cães e pombos. Com 4 pontos de venda directa (ilha de Santiago: fábrica em São Domingos, loja na Praia, Assomada; ilha do Fogo) e vários revendedores pelas ilhas confirma que a distribuição é um dos constrangimentos do negócio tanto pelo preço das ligações inter-ilhas como pela falta de transporte assim como o preço das matérias-primas, nomeadamente o milho. Aviário Nuno Duarte

Produtor avícola desde 1985, embora pequeno nessa altura, Nuno Duarte reforçou a sua capacidade com um investimento na ordem 500.000€ para se projectar como a segunda maior exploração do país. Importando pintos (carne e poedeiras) de Portugal possui uma bateria de cria e recria e duas baterias de poedeiras ocupadas com 44.000 efectivos. A produção ronda os 1.500 frangos/semana, que entrega a revendedores para abate, e 14.000 ovos/dia, que distribui, directamente e embalados, pelos principais restaurantes, hotéis e supermercados de Santiago.

Adquirida há 48 anos por Carlos Barbosa Amado e Paulino Barbosa Vicente, ambos da ilha do Fogo, e dirigida num modelo familiar pelos seus descendentes Manuel Amado, Jorge Amado e Artur Barbosa, a propriedade “Montenegro” em Santa Cruz (ilha de Santiago) emprega 57 pessoas e abrange cerca de 2.000 ha dedicados à agricultura e pecuária. Limitada pela orografia da ilha de Santiago, de vales e ribeiras, o seu aproveitamento “em verde” (área irrigada) estende-se por 32 ha, com potencial para se estender até aos 50 ha, a que se acrescentarão mais 8 a 13 ha nos próximos 2 anos. As boas chuvas ocorridas nos últimos anos, que alimentaram os lençóis freáticos, e as bem sucedidas novas perfurações, permitem o cultivo de 19 ha de banana (a mais importante produção desta propriedade com 65 ton/mês que a posiciona como o maior produtor nacional), 8 ha de cana de açúcar para a produção do conhecido “grogue” e o restante em hortícolas –cebola (25 ton/ano), batata inglesa (25 ton/ano), batata doce, tomate, couve, repolho e pimentos- que se destinam à cidade da Praia e ilhas do Fogo, Boavista e Sal. A restante área está dedicada a pastagens e sequeiro (milho e feijão) no tempo das chuvas (Ago/Nov).

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Negócios em Cabo Verde A importante produção de cana-de-açúcar permite cerca de 25.000 litros/ano de “grogue”, envelhecido em barris de carvalho, sem adição de açúcar, todo ele destinado a engarrafamento e rotulagem sob marca “Montenegro” e enviados em boa parte para o mercado preferencial da ilha do Fogo e cidade da Praia. Em Fevereiro 2014 estrearão a destilaria industrial substituindo os alambiques tradicionais com vantagens em termos de higiene e eliminação de substâncias nocivas (cobre e etanol). O mercado externo (35% da produção) é exclusivamente representado pela comunidade “crioula” do estado norte-americano de Massachusets. Na União Europeia, e devido a constrangimentos diversos levantados pelo mercado, ainda não colocam o produto. Na pecuária dedicam-se à bovinocultura (11 vacas, 6 bezerros e 1 touro reprodutor) com uma produção diária de leite na ordem dos 55 litros/dia (já chegaram a produzir 200 litros/dia aplicados no fabrico de queijo e manteiga mas as dificuldades no acesso à rede eléctrica e garantia de conservação do leite aconselhou a redução de “cabeças” e da produção). A distribuição dos produtos desta exploração agro-pecuária é intermediada por representantes dos compradores que os recolhem nos armazéns da propriedade. Embora reconhecendo o esforço efectuado pelas autoridades na criação de melhores condições para o progresso do Agronegócio, como a disponibilização de água ou programas de melhoria e adaptação de raças animais por inseminação artificial, aponta como principais constrangimentos ao desenvolvimento do sector a) dificuldade acesso à rede eléctrica, b) o custo elevado e a irregularidade dos transporte inter-ilhas que permita a colocação dos produtos noutras ilhas, nomeadamente Sal e Boavista, e c) disponibilidade de crédito bancário desenhado para as especificidades do sector. Apesar das dificuldades inerentes à actividade num país de escassos recursos e mercado reduzido continuarão a apostar no desenvolvimento deste projecto agropecuário e perspectivam, logo que atenuados os constrangimentos atrás apontados, a instalação de uma pequena unidade de transformação de lacticínios (queijo, manteiga e iogurte) e, quiçá, um empreendimento de turismo rural.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

São Vicente Moave

Empresa comercial de referência, totalmente privada e de capital nacional, fundada em 1972 por um conjunto de importadores de farinhas da ilha e com fábrica desde 1975 (São Vicente), a Moave é ainda a única moagem do país na fileira do trigo. Em mercado liberalizado desde 2000 a Moave aproveitou para diversificar o seu catálogo para outros produtos alimentares como o milho (essencialmente para rações), arroz e açúcar estando agora a analisar o alargamento aos óleos alimentares, leite (em pó e líquido) e feijão. Não descartam a comercialização da produção interna de milho (50% do consumo) e feijão desde que a estrutura produtiva se organize de modo a garantir regularidade e qualidade do produto. Com 65 trabalhadores, a distribuição é nacional, através de 3 centros comerciais (São Vicente, Santo Antão e Santiago), e os seus clientes são essencialmente panificadoras. Pela necessidade de crescer ensaiam aposta doméstica em sacos de 1kg de arroz e açúcar, a distribuir em supermercados, e olham para o mercado internacional na sua zona mais próxima da CEDEAO (Comunidade Económica de Estados da África Ocidental). Sociave/Agropec

Negócios em Cabo Verde Num conjunto de empresas que inclui também a Granja de Pipi a Sociave é o maior e mais antigo aviário de frangos (40 anos) do país. Apesar da apertada concorrência das importações de carne de frango -de inferior qualidade- que apenas deixam margem para cobrir os custos fixos produz, centrada em São Vicente, mais de 400 ton./ano de carne(2013) e 10 milhões de ovos (40.000 poedeiras). Nas suas instalações concentra estruturas para ciclo completo desde matadouro, corte, embalagem e câmaras de conservação e de congelação. O produto, na sua generalidade, sai pronto para comercialização nos supermercados e utilização pelos hotéis. Com a sua associada Agropec, apenas produtora de ovos (8 milhões/ano a partir de 40.000 poedeiras), fornece todo o país através de uma estrutura comercial que inclui, para além da própria ilha de São Vicente, uma estrutura no Sal, delegações na Boavista e um agente em Santiago. As 2 empresas empregam uma centena de pessoas das quais 54 na Sociave. Alinhando com os restantes produtores lamenta as dificuldades de transporte e o custo elevado da energia. Granja Pipi

Com apenas 18 meses, num investimento de raíz, cumprindo as regras da União Europeia do ano 2000, a maior unidade do país possui 100 matrizes (porcas reprodutoras) e 850 cabeças nas diferentes fases (gestação, maternidade, creche e terminação) controladas por sistema de informação computorizado para maior produtividade. Integrada na Sociave/Agropec, aproveita o seu matadouro bem como a estrutura comercial nacional.

Rações Primor

Com existência desde 2008, fundada pelo actual responsável, Moisés Duarte, produz rações para a generalidade das espécies animais criadas em Cabo Verde (aves, bovinos, suínos e equínos). As matérias-primas são importadas de Portugal (pré-mix, bagaço de soja e formulações adequadas a cada animal) ao que se juntam componentes adquiridos no mercado interno (milho e sêmea). Para melhor competitividade, face à concorrência de várias indústrias semelhantes e da importação, criaram parceria na importação e distribuição com a empresa Upranimal (São Domingos/Santiago) para as ilhas de Santo Antão, São Vicente e São Nicolau. Pela sua localização privilegiada, numa zona agrícola e pecuária (entre Ribeira de Vinha e Ribeira de Julião), apenas distribuem aos maiores clientes enquanto os mais restantes se dirigem ao posto de venda da fábrica para se abastecerem. Possuem ainda um posto de venda na ilha vizinha de Santo Antão. Lamentam a existência de fábricas de ração em cada criador pecuário, realidade construída nos tempos em que os fornecimentos de rações eram escassos, irregulares e de qualidade insuficiente. Em complemento da actividade industrial dedicam-se à agricultura em estufa (500 m2) onde produzem tomate, pepino, pimento e no exterior, em sistema gota-a-gota, alface. Avançarão proximamente para mais uma estufa de 500 m2 em hidroponia.

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Negócios em Cabo Verde Empresas Portuguesas em Cabo Verde Entrevista: WinResources, o parceiro na dinamização de negócios no mundo rural Abrangendo 3 áreas no sector do Agronegócio (WinFarming: agroindústria; WinTrading: distribuição internacional de produtos alimentares; WinResources: consultoria em agricultura, agroindústria e turismo em espaço rural) o grupo Win tem presença em Portugal, Bulgária, Estados Unidos, Cabo Verde e Moçambique.

O seu braço consultor (actividade “pivot” do grupo) instalou-se em Cabo Verde no ano 2008 onde têm realizado alguns trabalhos e promovido encontros de debate e reflexão sobre o sector. Mais recentemente a WinTrading, através da WWS, sua participada em Cabo Verde, iniciou a importação, representação, promoção e comercialização de vinhos portugueses no arquipélago ao mesmo tempo que estuda a valorização e exportação de vinhos caboverdeanos. O seu Director-Geral, Dr. David Freitas, afirma “Estamos para ficar.” Explicando melhor, o que faz a WinResources? A WinResources elabora planos de exploração, planos de negócio, estudos de mercado, estudos sectoriais, planos de marketing, organização empresarial, aconselhamento, apoio na execução técnica dos projectos, da teoria à prática. Existem projectos em Cabo Verde que estão a ser acompanhados por nós, desde a fase conceptual passando pelo financiamento e acabando na execução do plano de negócios. Temos técnicos a acompanhar todas estas etapas. Quando verificamos que existem dificuldades do empresário agrícola em dar corpo à execução do plano de negócios damos um serviço acrescentado para que os projectos atinjam os fins a que se propõem. Esperamos em Cabo Verde também concretizar esse apoio técnico na execução do projecto. Em traços gerais é isto a WinResources. Atrás disto temos tentado fazer um trabalho mais macro, de apoio a entidades públicas e agências e organizações sectoriais. Por exemplo em Cabo Verde fomos contratados pela DGASP-Direcção Geral de Agricultura, Silvicultura e

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Pecuária para fazer um estudo sobre o potencial do Agronegócio identificando para cada região de Cabo Verde o que era feito, o potencial de cada uma delas e os nichos de segmento de valor acrescentado. Também para a UNOTUR-União dos Operadores Turísticos fizemos uma análise do potencial do Turismo Rural para atracção de investidores que se interessassem por esse potencial. Basicamente trabalhamos a estes dois níveis: individual e institucional. Em Portugal tinham já uma actividade diversificada... Em Portugal temos duas propriedades (Tomar e Trancoso) para produção de queijo. Em Cabo Verde temos também uma promessa de concessão na Boavista, em parceria com agricultores caboverdeanos, para produção de hortícolas e morangos. O terreno está identificado, está ser feito o levantamento topográfico e a sua delimitação. Contamos iniciar o investimento ainda em 2013. Queremos aproveitar uma oportunidade para a hotelaria. Em Moçambique, em parceria com uma entidade estatal, vamos explorar um terreno de 1.000 ha numa zona de regadio para produção de cereais e batata inglesa. Na Distribuição temos neste momento unidades em Portugal, para o território europeu, temos outra unidade nos Estados Unidos, uma em Cabo Verde e outra em Moçambique. Pretendemos em 2014 alargar a nossa área de intervenção para Angola, São Tomé e Príncipe e Brasil. Sendo Cabo Verde um país seco onde durante tanto tempo nunca se acreditou no Agronegócio como é que debruçaram sobre ele? Na génese da WinResources estiveram sempre pressupostos de internacionalização. Apostámos em Cabo Verde por 2 razões. a) porque verificámos que havia uma grande dependência externa em termos alimentares que não seria sustentável por muito tempo; b) porque com as tecnologias e técnicas existentes é hoje possível produzir em circunstâncias onde antes não era possível. Também porque ao entrarmos em África, fazendo-o por Cabo Verde o risco seria controlado pela distância e dimensão dos investimentos envolvidos. E de facto quando fomos para Moçambique já tínhamos alguns modelos de negócio testados. E neste processo foi muito importante o papel da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde que nos deu conselhos, motivação, encorajou-nos e encaminhou-nos em Cabo Verde. Começámos então a cativar algumas pessoas para a transição de uma agricultura de subsistência para outra de negócio e rendimento e hoje em dia o “agronegócio” entrou definitivamente no léxico empresarial caboverdeano. E a WinResources tem feito por isso porque já realizou dois grandes seminários que envolveram as principais figuras do sector... Desde 2008, promovemos e ocorreram em Cabo Verde um conjunto de iniciativas (workshops, seminários, conversas informais, reuniões variadas) que tiveram o mérito de mobilizar pessoas influentes e interessadas no sector que perceberam a mudança de paradigma e ajudaram a

Negócios em Cabo Verde

encarar o agronegócio como uma proposta interessante no curto/médio prazo. As circunstâncias internacionais também ajudaram. O decréscimo de transacções de terras para o negócio imobiliário-turístico fizeram com que algumas propriedades ficassem sem comprador e o aumento recente dos preços internacionais dos produtos agrícolas fez acreditar que não sendo possível vendê-las seria preferível cultivá-las. Ao mesmo tempo contribui para a independência e segurança alimentar do país. Por outro lado estão a ser construídas diversas infraestruturas que vão alterar por completo o panorama agrícola. Refiro-me à mobilização de água (barragens e furos), centros de recolha e processamento de produtos agrícolas em diversas ilhas (Santo Antão, Fogo, São Nicolau) e fala-se na possibilidade de parcerias “público-privado” em actividades agroindustriais para transformação de produtos excedentários. Não bastará construir infraestruturas, é certo; há que optimizá-las e garantir uma rede de transportes terrestres e marítimos interilhas para fechar o circuito. Resta saber como se coordenarão as diversas instituições e instrumentos entretanto criados como a ADEI-Agência de Desenvolvimento e Empresarial e Inovação, a CVGarante-Sociedade de Garantia Mútua e o Novobanco que podem alavancar e assumir papel decisivo no sector. Será ainda necessária a conjugação de políticas entre o Ministério do Desenvolvimento Rural, o Ministério das Finanças, o Ministério do Turismo Indústria e Energia, o sistema financeiro (capital de risco, capital bancário, seguros) e o próprio empresário se encarregará de exigir o desenvolvimento dos seus serviços. Com isto pode criar-se um conjunto de dinâmicas que num prazo de 10 anos mudem o panorama agrícola em Cabo Verde; a WinResources quer estar presente nestas fases todas. Acreditamos que temos um papel a desempenhar pois estão identificadas as oportunidades e como podem ser potenciadas. Que produtos encerram maior potencial? Há produtos com enorme potencial internacional. Falo do “grogue”, do vinho do Fogo, do café, do feijão-congo, eventualmente do queijo de cabra, dos doces. Cabo Verde

tem produtos de grande qualidade que por incorporação de pequenas coisas, seja ao nível do processo produtivo, seja ao nível da certificação de qualidade, da embalagem, do marketing internacional, poderão ser exportados para mercados com superior poder de compra garantindo receitas para o país e para os empresários e melhores salários para os trabalhadores. Que carências nota no ambiente do sector? Noto que em Cabo Verde existem insuficiências a vários níveis que ao mesmo tempo reflectem oportunidades. A produção agrícola é deficitária. Tem de ser organizada (em produto e em quantidade) de forma a não criar muitos excedentes. Se e quando houver excedentes como serão tratados de modo a optimizar a sua transformação? Ao nível dos fornecedores de factores de produção (sementes melhoradas, plantas, pesticidas, adubos, máquinas agrícolas, logística), da transformação agro-industrial, das redes de distribuição, da diferenciação do produto, dos serviços conexos, há muito por fazer. Por outro lado é premente resolver a gestão da água de rega o que implicaria o estabelecimento de associações e agrupamentos de agricultores para compra integrada dos factores de produção, de partilha de distribuição/logística e nos investimentos de penetração de mercados. É crucial que isso aconteça. Preconizo, e é também uma visão comum do Ministério do Desenvolvimento Rural, que deve ser uma realidade o estabelecimento de parcerias “privado-privado” ou “público-privado” entre investidores externos e entidades nacionais. Não para projectos megalómanos mas rentáveis e com mercado. Poderão existir empresários portugueses interessados em transferir “know-how”, equipamentos, talvez capital; pelo menos capacidade de organização e gestão. Que oportunidades de negócio detectam no Agronegócio caboverdeano? Embora Cabo Verde não tenha solos espessos possui solos ricos, tem temperatura e pode mobilizar água. Há um conjunto de produtos que podem ser encarados de uma outra

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Negócios em Cabo Verde forma, encontrando-se algumas sinergias e complementaridades, nomeadamente com os terrenos que Cabo Verde possui no exterior, e ultrapassando-se a crítica questão dos cereais para produzir rações a bom preço. Incorporando-se alguma produção local com o aproveitamento das barragens, a Pecuária pode conhecer um desenvolvimento significativo na produção de leite e derivados (queijos, requeijão, iogurtes), na criação de gado (suíno, ovino, bovino), no abate e transformação de carne, disponibilizando-a a preço competitivo, com qualidade e reduzindo importações. Podemos falar também de produção e transformação de hortícolas e frutícolas (batata, tomate, uva de mesa e muitos outros), quer para venda directa quer para industrialização em compotas, sumos, etc… Tudo isto num mercado com entrada de turistas a crescer e um mercado interno cada vez mais sofisticado. Também o Turismo em Espaço Rural é outra componente de rendimento associada à agricultura e neste momento há condições para o promover. Já existem voos regulares e operadores turísticos habilitados a criar pacotes alternativos e é neste tipo de turismo que ocorrem as maiores taxas de crescimento nos últimos anos; a seguir ao golfe

e aos desportos hípicos é onde o turista está disposto a dispender mais dinheiro. As pessoas querem estar em contacto com a natureza mas exigem condições: água, energia, actividades conexas como roteiros turísticos. O potencial é muito grande mas tem sido muito pouco explorado. O caminho tem de ser este. Gradualmente criar condições de transportes interilhas, diminuir os seus elevados custos, adequar as zonas de produção às zonas de consumo, a conservação, a transformação industrial. O sector primário é, em todos os países desenvolvidos, fundamental para o seu desenvolvimento. Quais são as vossas expectativas em Cabo Verde? As nossas expectativas são boas. Somos reconhecidos, há um conjunto de trabalhos que podemos e devemos fazer, estamos no mercado de “corpo e alma”, entendemos que o mercado é interessante, não temos dúvida que na consultoria do agronegócio vai haver muito trabalho nos próximos dez anos. Temos qualificações, temos bom nome, temos um conjunto de técnicos caboverdeanos, temos o modelo de negócio desenvolvido. Entendemos é que podemos maximizar e potenciar mais trabalho.

Negócios: FARINHA DE TRIGO, ARROZ, MILHO, AÇÚCAR E OUTROS

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

COOPE RA ÇÃO CÃO E

SOLIDARIEDADE

• II Cimeira Cabo Verde Portugal • Ministro Paulo Portas visita Cabo Verde; Plano de Cooperação 2013-2015 • Presidente da República de Cabo Verde visita Portugal • Acção de Solidariedade Portugal-Cabo Verde

Cooperação e Solidariedade COOPERAÇÃO PORTUGAL CABO VERDE Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português em Cabo Verde (Outubro 2013) Luís Campos Ferreira, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal iniciou a 29 Outubro uma visita de 3 dias a Cabo Verde. Entre reuniões com membros do Governo caboverdeano e representantes de empresários portugueses radicados no arquipélago assinou 4 protocolos -no âmbito do ensino superior, da execução do programa de apoio ao sector da justiça em 2013, sobre o programa curricular do empreendedorismo no ensino secundário geral e sobre o ensino técnico-profissional em Cabo Verde- e inaugurou a Barragem de Saquinho. Nesta visita Campos Ferreira visitou o Centro de Hemodiálise do Hospital Central da Praia, o Núcleo Operacional do Sistema de Informação (NOSI), as instalações do Centro Regional para Energias Renováveis e Eficiência Energética (ECREEE), as obras de ampliação do Porto da Cidade da Praia e inaugurou a barragem de Saquinho, no concelho de Santa Catarina, construída pela empresa portuguesa Monteadriano, e financiada no âmbito de linhas crédito portuguesas ao desenvolvimento de Cabo Verde num valor total superior a 600 milhões de euros.

II Cimeira Cabo Verde/Portugal (Dezembro 2012)

O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, acompanhado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, da Administração Interna, Miguel Macedo, da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira e pelo Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, visitou Cabo Verde durante 3 dias (1, 2 e 3 de Dezembro) para participar na II Cimeira Cabo Verde/Por-

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

tugal. Estes encontros foram instituídos em 2009 após a visita a Cabo Verde do anterior primeiro-ministro de Portugal José Sócrates. Chegado a São Vicente, onde aterrou no sábado dia 1 de Dezembro, Passos Coelho seguiu de imediato para uma reunião de trabalho com o primeiro-ministro caboverdeano, José Maria Neves. Após o encontro, Passos Coelho passeou pela cidade do Mindelo, onde já tinha estado em 1999, momento em que falou dos laços familiares que o ligam a Cabo Verde, por via da sua mulher e se deu conta que “a dimensão da cidade aumentou muito“. Antes do jantar com que foi obsequiado por José Maria Neves encontrou-se com representantes da comunidade portuguesa para quem fez um discurso sobre a proximidade entre Portugal e Cabo Verde. “Muitas vezes nos misturámos na nossa história, não se sabendo já quem é de Cabo Verde ou quem é de Portugal. Assim é, que quase todos temos família dos dois lados. Eu também tenho família aqui e fiquei muito satisfeito de poder encontrar-me com uma parte dela. A minha mulher ficou muito triste de não poder estar aqui também, para ver e cumprimentar alguma da família que aqui tem”, declarou.

A cimeira e os acordos assinados A cimeira -a primeira ocorreu em 2010 em Lisboa- decorreu no segundo dia da visita, no espaço da Alfândega Velha, onde se situa o Centro Cultural Português (Mindelo). A recentragem da cooperação portuguesa na vertente económico-empresarial e a assinatura de cerca de uma dezena de protocolos (ligados às áreas económica, empresarial, saúde, defesa, administração interna, ciência e tecnologia, ensino superior, segurança social e energia, que inclui as renováveis), desconhecendo-se montante para os concretizar, dominaram os trabalhos da II Cimeira Portugal/Cabo Verde, no Mindelo. Em destaque esteve o lançamento da criação da Escola Portuguesa, ambição de há muito da comunidade portuguesa residente em Cabo Verde, cujos contornos ficaram por conhecer. Na vertente económica e empresarial, a grande preocupação dos dois países passa pela internacionalização das respectivas empresas, pelo que foi assinado um acordo entre a Agência para ao Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a congénere local (CI-Cabo Verde Investimentos). Deverá ainda ter sido assinado um acordo de revisão da Convenção sobre a Segurança Social bilateral.

Visita a Santiago O terceiro e último dia da visita a Cabo Verde, já na ilha de Santiago, abriu com um pequeno-almoço com empresários portugueses. Seguiu-se uma visita de cortesia, com o presidente da edilidade praiense, Ulisses Correia e Silva. Ainda de manhã, o chefe do executivo português deslocou-se às obras de construção da Barragem da Faveta, com

Cooperação e Solidariedade financiamento português, no concelho de São Salvador do Mundo, uma das 16 infraestruturas de retenção de água que o Governo caboverdeano pretende construir em todas as ilhas até 2016. Após o almoço num restaurante no interior de Santiago, Passos Coelho deslocou-se à Assembleia Nacional, onde se encontrou com o presidente do Parlamento, Basílio Mosso Ramos, e com os líderes parlamentares dos dois principais partidos: José Manuel Andrade (PAICV) e Fernando Elísio Freire (MpD). A seguir, visitou o CCV-Centro Comum de Vistos da União Europeia, inaugurado em Maio de 2010, onde se encontrou com o embaixador dos “27” na capital caboverdeana, o português José Manuel Pinto Teixeira. O centro, projecto de 2,5 milhões de euros financiados em 80% pela UE, é um espaço dedicado à emissão de vistos Schengen para quem pretende visitar os seis países que a ele aderiram -Portugal, Bélgica, Luxemburgo, Áustria, Eslovénia e República Checa. Partiu depois para a Presidência da República para uma visita de cortesia a S. E. o Presidente Jorge Carlos Fonseca. O último acto oficial da visita de Passos Coelho aconteceu no Hospital Agostinho Neto onde visitou o novo centro de hemodiálise, igualmente financiado pela cooperação portuguesa. Após o jantar, Passos Coelho regressou a Lisboa.

Cabo Verde como “plataforma para a África Ocidental”

À saída do encontro com 30 representantes de empresas portuguesas presentes em Cabo Verde -banca, hotelaria, construção -o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho defendeu que este país pode funcionar como uma plataforma para a costa ocidental africana. O primeiro-ministro considerou que a presença empresarial portuguesa em África “tem vindo a aumentar de forma significativa” e aconselhou as empresas de menor dimensão a articularem-se para entrar em novos mercados. O primeiro-ministro referiu que a reunião teve como objetivo “ouvir a perspectiva dos empresários portugueses sobre a sua presença em Cabo Verde e sobre a possibilidade de a estenderem a países da costa ocidental africana”.

“Cabo Verde pode funcionar como uma interessante plataforma para vários países da costa ocidental africana, que têm níveis de crescimento bastante importantes e uma necessidade de investimento em áreas para as quais as empresas portugueses têm um know how e uma grande expertise”, defendeu. Passos Coelho apontou como exemplo as áreas da construção civil, energia, tecnologias da informação, distribuição, turismo e saúde.

Das afinidades à “sintonia total” O primeiro-ministro, José Maria Neves, considerou que existe uma “sintonia total” entre o que Cabo Verde pretende e o que Portugal tem. “Queremos recentrar a nossa relação de cooperação com Portugal focando-a no plano económico-empresarial e na criação de parcerias para o crescimento, para a construção de factores de competitividade, aceleração do ritmo de crescimento, conquista de novos mercados, aumento da dimensão do mercado e inserção no mercado sub-regional (oeste-africano)”, disse José Maria Neves. Para isso “estamos a fazer tudo para facilitar o ambiente de negócios e os vistos a empresários”, garantiu. Entre as áreas mais importantes abordadas nesta cimeira destacam-se os negócios agro-alimentares, energias renováveis, tecnologias informacionais e pescas, domínios que podem contribuir também para a “busca de sinergias”, com vista a conquistar novos mercados em África, globalmente, e na África Ocidental, em particular. ”São áreas novas, geradoras de dinâmicas de crescimento da economia caboverdeana, oportunidades de negócio para as empresas dos dois países e que poderão alavancar uma nova dinâmica de relacionamento entre elas”, salientou, lembrando as cerca de 3.000 empresas portuguesas que interagem com congéneres caboverdeanas. José Maria Neves realçou que Portugal já está presente em áreas estratégicas da economia nacional, como nos sectores financeiro, segurador, combustíveis e telecomunicações. “Queremos densificar o tecido empresarial caboverdeano dando maior protagonismo ao sector privado, nomeadamente nas pequenas e médias empresas, onde há muitas oportunidades de investimento”, acrescentou, defendendo que a crise internacional “não é uma ameaça mas sim uma oportunidade”. O chefe do executivo caboverdeano admitiu que Cabo Verde tem “alguns constrangimentos”, sendo o principal o acesso ao financiamento, razão pela qual, as parcerias com empresas portuguesas poderão trazê-lo da Europa e do resto do mundo. Sobre os vistos, José Maria Neves admitiu a possibilidade de Cabo Verde eliminar, em determinadas categorias profissionais, os vistos com Portugal de modo a atrair mais investimento, sobretudo nos sectores do turismo de conferências e de negócios. “Vamos trabalhar no sentido de facilitar ao máximo a vinda de empresários, turistas e personalidades de Portugal”, asseverou, lembrando que há “consenso total” entre os dois países, que já têm uma cooperação estratégica para o desenvolvimento.

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Cooperação e Solidariedade Um balanço positivo

militares das Forças Armadas de Cabo Verde em contingentes portugueses empenhados em missões de apoio à paz e assistência humanitária e o desenvolvimento de parcerias económicas na área da Defesa. 2. Acordo de Revisão da Convenção sobre Segurança Social entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa Alargamento do âmbito de aplicação material deste instrumento ao regime de protecção social convergente dos trabalhadores que exercem funções públicas em Portugal e ao regime de protecção social dos funcionários públicos em Cabo Verde.

O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, revelou ter-se sentido “em casa” face à proximidade e intimidade entre os dois povos. “O balanço é francamente positivo, não apenas pela cimeira bilateral, que teve muito conteúdo político e económico” afirmou Pedro Passos Coelho aos jornalistas no final de uma visita de cortesia ao chefe de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca. “Foram assinados sete protocolos e dois acordos de cooperação e houve a possibilidade de conhecer alguns projectos de desenvolvimento do arquipélago ligados à cooperação portuguesa. Foi também possível acompanhar de perto um conjunto de empreendimentos que têm um marcado sentido de desenvolvimento e de progresso em Cabo Verde, a que se associam empresas e esforços portugueses, o que é bastante gratificante”, afirmou. O chefe do executivo português salientou que tem havido “um bom aproveitamento das condições” postas à disposição de Cabo Verde pela cooperação portuguesa. “Isso é um motivo de orgulho para os cabo-verdianos. (...) É também um motivo de satisfação, para quem é primeiro-ministro de Portugal, verificar que esse esforço tem também uma marca de profissionais, cidadãos e empresas portuguesas. Isso constitui um motivo para aproximar ainda mais os dois países e povos”, acrescentou. “Tenho todas as razões para me sentir em casa (aludindo à origem caboverdeana de sua mulher) e não me senti uma única vez deslocado dessa realidade. (…) sim, há um calor humano muito grande, uma proximidade e uma certa intimidade entre as nossas sociedades e cidadãos, concluiu.

Acordos e protocolos assinados por ocasião da visita a Cabo Verde de S.E. o Primeiro-Ministro de Portugal, Dr. Pedro Passos Coelho (1 a 3 de Dezembro de 2012) 1. Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no Domínio da Defesa Âmbito da Cooperação: Compreende a cooperação técnico-militar, a segurança marítima, a integração de

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

3. Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde relativo à constituição da Escola Portuguesa em Cabo Verde O protocolo tem por objecto fixar o envolvimento dos Signatários na criação da Escola Portuguesa de Cabo Verde. A Escola Portuguesa de Cabo Verde, na perspectiva de reforçar os laços culturais existentes entre os dois Estados, assegurará a escolarização a cidadãos residentes em Cabo Verde, portugueses e de outras nacionalidades, de acordo com as orientações e planos curriculares em vigor no sistema educativo português. 4. Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação da República de Cabo Verde e o Ministério da Educação e Ciência da República Portuguesa no âmbito da Ciência e Tecnologia O protocolo visa desenvolver e estreitar as relações de cooperação entre os Signatários no domínio da ciência e tecnologia através de programas definidos e aprovados conjuntamente. 5. Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação da República de Cabo Verde e o Ministério da Educação e Ciência da República Portuguesa no âmbito da Investigação Científica e do Ensino Superior O protocolo tem por objecto o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica entre os Signatários numa base de igualdade e benefício mútuo. 6. Protocolo de Cooperação entre Ministério da Saúde da República de Cabo Verde e o Ministério da Saúde da República Portuguesa no domínio da Saúde O protocolo tem por objecto a definição dos princípios que devem presidir a cooperação entre as partes em matéria de assistência médica em Portugal a doentes oriundos de Cabo Verde, promovendo a redução do número de evacuações, e em matéria de assistência técnica, promovendo a formação de profissionais de saúde do sistema público de Cabo Verde.

Cooperação e Solidariedade 7. Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Turismo, Indústria e Energia da República de Cabo Verde e o Ministério da Economia e Emprego da República Portuguesa no domínio da Energia O protocolo tem por objectivo promover o desenvolvimento e implementação da cooperação institucional, técnica, económica e empresarial entre ambos os Signatários no domínio da energia. 8. Protocolo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa relativo as Operações de Busca e Salvamento Aéreo O protocolo visa estabelecer os princípios para a cooperação e apoio mútuo entre os órgãos de busca e salvamento aéreo dos Estados e a coordenação dos respectivos meios aéreos SAR. Informação cedida pelo MIREX-Ministério das Relações Exteriores de Cabo Verde.

Ministro Paulo Portas em Cabo Verde

Foi a 28 e 29 de Agosto que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Dr. Paulo Portas (à direita, com o Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Dr. Bernardo Lucena) esteve em Cabo Verde para assinar o Plano Indicativo de Cooperação 2012-15 com Cabo Verde. Nesta ocasião, para além das reuniões ministeriais em sectores que Portugal habitualmente apoia através de linhas de crédito ou fundos para a cooperação, S. E. encontrou-se com o Primeiro-Ministro caboverdeano, José Maria Neves. No final anunciou que Portugal e Cabo Verde deverão realizar brevemente uma cimeira para discutir a cooperação entre os dois países nos domínios comercial, cultural e científico. “Verificámos sector a sector, no aspecto económico, empresarial, cultural e científico as relações entre os dois países, onde é que podemos avançar mais, os problemas que tínhamos pendentes e como é que podemos resolvê-los. O tempo demonstrará que a cimeira terá repercussões práticas e concretas nomeadamente ao nível das empresas, dos seus investimentos, dos postos de trabalho

que defendem e das relações comercias não só entre Portugal e Cabo Verde mas também de Portugal e Cabo Verde com países terceiros e mercados regionais”, afirmou Paulo Portas. A cimeira entre Portugal e Cabo Verde, que deverá realizar-se ainda este ano, previsivelmente na 1ª quinzena de Dezembro, no arquipélago, terá um enfoque especial no incremento das relações económicas e discutirá formas de aproveitar as oportunidades existentes no mercado da África Ocidental. “O mercado de Cabo Verde é o maior cliente per capita das empresas portuguesas” esclareceu Paulo Portas, acrescentando que “os produtos portugueses têm um bom nível de aceitação no mercado caboverdeano” e manifestando o seu desejo em contribuir ainda mais para abrir este espaço de cooperação. “Nós damos um enfoque muito significativo às actividades económicas. A parceria económica entre Cabo Verde e Portugal é muito grande e queremos incrementar essas parcerias. As relações comerciais entre os dois países atingem já cerca de 300 milhões de euros e as linhas de crédito disponibilizadas nos últimos anos somaram 600 milhões de euros que em muito contribuíram para o nível de investimento nas infraestruturas aeroportuárias, portuárias, rodoviárias,habitação e energia”). Paulo Portas efectuou visita às obras de expansão do Porto da Praia e enalteceu o trabalho que as empresas portuguesas têm feito em vários domínios. O governante português alertou para a necessidade das empresas portuguesas que operam em Cabo Verde aproveitarem as oportunidades que o país oferece para expandir os seus negócios para a África Ocidental e para os países com os quais o arquipélago mantém acordos. “Queremos que as empresas portuguesas percebam que têm uma oportunidade no plano do acesso a um mercado regional da África Ocidental, também no plano dos acordos que Cabo Verde tem com países terceiros que podem e devem beneficiar as parcerias entre empresas caboverdeanas e portuguesas”, disse. Neste sentido, Paulo Portas explicou que as instituições portuguesas vão trabalhar juntamente com Cabo Verde

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Cooperação e Solidariedade para incrementar o aproveitamento deste mercado. “Vamos estudar em detalhe como é que as empresas portuguesas podem utilizar através da plataforma de Cabo Verde o acesso aos mercados da África Ocidental e também como é que empresas de raiz portuguesa ou mistas podem utilizar os acordos de Cabo Verde com países terceiros”, garantiu. “As oportunidades estudam-se, os fundos descobrem-se, as candidaturas preparam-se e um dos sentidos desta minha visita foi exactamente abrir os caminhos para que isso aconteça”, acrescentou. Paulo Portas visitou ainda o Centro de Energias Renováveis da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) instalada na Praia dizendo que “esta é uma possível janela de colaboração entre a CEDEAO e a CPLP as quais devem também passar pelas trocas comerciais. Podemos ter diferenças de como a CPLP a CEDEAO observam um determinado caso concreto (referindo-se à Guiné-Bissau) mas defendemos uma política de colaboração entre as duas organizações, também no sentido económico e, por isso, a minha visita ao centro”, adiantou. A visita do governante português terminou com uma recepção à comunidade empresarial portuguesa onde a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde anunciou a intenção de promover a criação de uma associação de empresários e gestores portugueses no arquipélago: o “Forum Portugal Empresarial”.

Memorando de Entendimento assinado por ocasião da visita a Cabo Verde de S.E. o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Paulo Portas, relativo ao Programa Indicativo de Cooperação (PIC) para o quadriénio 2012-2015 (28 e 29 de Agosto de 2012) O PIC concentra-se nos seguintes eixos prioritários: a) Boa Governação, Participação e Democracia visando apoiar os esforços do Governo da República de Cabo Verde na promoção da boa governação, na capacitação das suas instituições e na consolidação do Estado de Direito; b) Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza visando contribuir para o desenvolvimento económico, social e humano de Cabo Verde e para a melhoria das condições de vida das suas populações.

PIC-PLANO INDICATIVO DE COOPERAÇÃO (2012-2015) O PIC 2008-2011 teve um orçamento indicativo de 70 milhões de euros, com as prioridades centradas na Boa Governação, Participação e Democracia, 21,4% (Capacitação Institucional, Finanças Públicas, Segurança Interna e Cooperação Técnico-Militar), no Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza 58,6% (Educação, Formação Profissional e Desenvolvimento Social e Infraestruturas) e na concretização de um Cluster de Cooperação, “Atlântico”, intervenção integrada, centrada nas novas tecnologias da informação e de comunicação (TIC). O Programa Indicativo de Cooperação (PIC) Portugal – Cabo Verde 2012 – 2015 é um quadro de referência estratégico que visa definir as relações de cooperação entre os dois países para o referido período. Terá um orçamento indicativo para o quadriénio de 56 milhões de euros1. Para o novo PIC 2012-2015 a escolha dos eixos estratégicos e áreas de intervenção da cooperação com Cabo Verde foi definida partindo de uma análise dos objectivos e prioridades acordados pelos Governos. A nível estratégico privilegia a continuidade das linhas mestras dos anteriores programas tendo por base a percepção das vantagens comparativas que Portugal apresenta, essencialmente, na área da formação de recursos humanos e da assistência técnica em várias áreas, atendendo às necessidades e prioridades caboverdeanas. Para além destas duas áreas, o novo PIC apostará em outras duas áreas de intervenção, designadamente “Capacitação Científica e Tecnológica” e “Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial”. No âmbito da primeira, serão incentivados programas que visem reforçar a partilha de conhecimento e experiência em diferentes domínios científicos e tecnológicos, reduzindo desta forma os riscos de exclusão ou clivagem numa sociedade global onde o acesso à informação e conhecimento são fundamentais. Por sua vez, o vector “Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial” visa potenciar a capacidade do indivíduo em identificar oportunidades económicas e actividades geradoras de rendimento que contribuam para a criação de riqueza e emprego, a oferta de novos produtos e serviços, bem como estimular maior competitividade dos mercados e da economia local. Esta última área está directamente ligada ao Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) 1 – Erradicar a Pobreza Extrema e a Fome – meta 12; bem como ao ODM 8 - Criar

Este montante inclui os valores indicativos relativos aos encargos com os estudantes caboverdeanos no ensino superior português e às evacuações médicas para Portugal. 2 “Reduzir para metade a percentagem de pessoas cujo rendimento é inferior a 1 dólar por dia”. 3 Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e aplicar estratégias que proporcionem aos jovens trabalho condigno e produtivo”. 4 Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia, Mindelo, Cabo Verde, 12/12/2010. 1

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Cooperação e Solidariedade

Oásis Atlântico Hotels & Resorts

Mergulhe num paraíso chamado Cabo Verde e fique num dos nossos Hotéis Oásis Atlântico. Embuídos no espírito cabo-verdeano, todos os hotéis deste grupo português oferecem uma localização privilegiada e desejam servir com qualidade máxima.

FALTA PUB

Cabo Verde

Na Ilha do Sal, o Hotel Oásis Atlântico Belorizonte é o local ideal para umas férias tranquilas e inesquecíveis. Em trabalho ou em lazer, a oferta estende-se ao Hotel Porto Grande na bela Ilha de São Vicente, ao Hotel Praia Mar na Ilha de Santiago e agora, ao nosso mais recente Hotel de 5 estrelas Oásis Atlântico Salinas Sea na praia de Santa Maria, Ilha do Sal. Em qualquer um deles, desfrute de dias perfeitos ao ritmo da beleza imbatível de um paraíso aqui tão perto.

reservas@oasisatlantico.com www.oasisatlantico.com Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Cooperação e Solidariedade uma Parceria Global para o Desenvolvimento - meta 163. A nível operacional, serão estabelecidos critérios claros para a selecção dos parceiros, promovendo maior disciplina, transparência e responsabilização das partes envolvidas. O alargamento e reforço das parcerias com actores “não-tradicionais”, sejam eles Autoridades Descentralizadas, Sociedade Civil ou Sector Privado, responderá à necessidade de maior especialização e conhecimento nas referidas áreas. Elementos relacionados com a avaliação e acompanhamento e gestão de risco serão aperfeiçoados ou introduzidos pela primeira vez, visando melhorar o impacto das acções e a eficácia da ajuda. Dado que Cabo Verde entrou numa nova fase de desenvolvimento, deixando para trás o grupo de países menos avançados, esta programação terá necessariamente que ir ao encontro da actual dinâmica do país, que exige um salto qualitativo importante em matéria de cooperação para o desenvolvimento. A Cooperação Portuguesa dever-se-á adaptar ao novo paradigma de desenvolvimento de Cabo Verde, à Agenda de Transformação e Modernização do país e às novas orientações políticas emanadas da cimeira bilateral, com especial atenção para as novas tecnologias. Por outro lado, Portugal e Cabo Verde, enquanto signatários da Declaração da Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia4, procurarão desenvolver relações privilegiadas de cooperação decorrentes dos laços que conferem a proximidade geográfica e um passado histórico comum, das relações tradicionais de amizade existentes, da vocação marítima e da identidade atlântica comum. Nesta óptica, trabalharão com vista a favorecer projectos financiados por fundos europeus (Fundo Europeu de Desenvolvimento e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). A construção de uma economia dinâmica, competitiva e inovadora é a prioridade máxima do actual Executivo, que reconhece também como principais desafios a enfrentar as questões do emprego, da energia e da pobreza. Para além destes desafios encontram-se novos desafios que, de algum modo, foram causados pelo progresso da última década em Cabo Verde. A capacitação de recursos humanos e a qualificação do sistema educativo, a necessidade de uma administração pública mais eficaz, a construção de uma economia mundialmente competitiva e a necessidade de novas fontes de financiamento encerram um novo conjunto de desafios para Cabo Verde, a que o novo PIC procurará dar respostas. Cada um dos Eixos terá uma dotação orçamental calculada em percentagem do montante global para o quadriénio de vigência do PIC, dividido do seguinte modo: I. Boa Governação, Participação e Democracia – 6%; II. Desenvolvimento Sustentável e Luta Contra a Pobreza – 94%

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Eixos Estratégicos e Áreas de Intervenção Eixo Estratégico I

Boa Governação, Participação e Democracia

Área de Intervenção I

Capacitação Institucional – Governo e Sociedade Civil

Área de Intervenção II

Segurança e Desenvolvimento

Eixo Estratégico II

Desenvolvimento Sustentável e Luta Contra a Pobreza

Área de Intervenção I

Educação e Serviços Sociais Básicos

Área de Intervenção II

Capacitação Científica e Tecnológica

Área de Intervenção III

Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial

Área de Intervenção IV

Programa Geral de Assistência/Ajuda Sob a forma de Produtos

O presente PIC concentrará os seus esforços financeiros nas áreas da Educação e Segurança. No âmbito dos eixos e áreas acima referidas, o PIC introduzirá duas temáticas inovadoras designadamente “Capacitação Científica e Tecnológica” e “Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial”, que apresentam não apenas um elevado grau de complementaridade e potenciais sinergias com áreas tradicionais, como sejam a Educação e a Capacitação Institucional, como promovem ainda alargados benefícios sociais e económicos.

Presidente da República de Cabo Verde em visita de Estado a Portugal (Junho 2013) Na sua primeira saída oficial o Presidente de Cabo Verde, Dr. Jorge Carlos Fonseca (foto adiante), visitou Portugal cumprindo um intenso programa. Chegado a 8 de Junho para encontros com estudantes e comunidade em vários pontos do País e manifestações culturais, o máximo representante da nação caboverdeana participou na cerimónia militar de comemoração do “Dia de Portugal” a 10 de Junho e concluiu diversa programação oficial nos dias 11 e 12 de Junho. No dia 11 de Junho, primeiro dia de visita oficial, depositou uma coroa de flores no túmulo de Luís Vaz de Camões e efectuou uma visita aos claustros do Mosteiro dos Jerónimos. A visita oficial incluiu os habituais e variados contactos com as autoridades portuguesas ressaltando de entre eles areunião de trabalho com o Presidente da República portuguesa onde, no final da mesma e após assinatura de diversos documentos de alargamento e diversificação da coope-

Cooperação e Solidariedade

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Cooperação e Solidariedade

ração em áreas como Saúde, Educação, Turismo, Promoção da Língua Portuguesa, Comércio e Indústria, Jorge Carlos Fonseca classificou esta visita “como mais um elemento, se possível, de reforço das relações de amizade e muito boa cooperação”. O Presidente Cavaco Silva lembrou “...que operam directamente em Cabo Verde cerca de 200 empresas portuguesas que em parceria com as empresas caboverdeanas poderão tirar proveito das oportunidades que existem na África Ocidental”. Na tarde do mesmo dia deslocou-se à Câmara Municipal de Lisboa, acompanhado pelo respectivo presidente, António Costa, e à sede da UCCLA-União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa. À noite esteve no banquete em sua honra no Palácio de Queluz. A manhã do último dia da visita oficial, 12 de Junho, iniciou-se com uma visita ao Instituto de Altos Estudos Militares e participação na abertura de um seminário económico sobre as relações económicas entre os dois países, promovido pela Associação Industrial Portuguesa, Câmara de Comércio e Indústria e a aicep- Portugal Global. Neste evento, que contou com a intervenção doPresidente da CI-Cabo Verde Investimentos, Dr. José Duarte (foto à direita), o presidente caboverdeano exortou Portugal a “reinventar a sua relação com Cabo Verde nos domínios económico, cultural e estratégico, devendo analisar seriamente a utilidade do arquipélago no alcance aos países da CEDEAO e a outros com os quais Cabo Verde tem acordos comerciais” e defendeu ainda em consequência da actual crise da zona euro “a eventual necessidade de reavaliação da paridade entre o escudo e o euro” sublinhando no entanto “que as vantagens continuam a superar os efeitos da crise europeia”. Após estas declarações partiu para uma visita de cortesia ao Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, e uma audiência com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. À tarde, o chefe de Estado de Cabo Verde foi recebido pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e por representantes dos partidos políticos com assento parlamentar. O último ponto da agenda da visita foi a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

uma sessão solene do Conselho Científico e um encontro com estudantes de Cabo Verde a residir em Portugal onde o Presidente de Cabo Verde interviu na conferência sobre “O Estado de Direito em África”; na mesma ocasião lançou o seu livro “Cabo Verde: Constituição - Democracia - Cidadania”. Após assistir a uma homenagem ao músico português José Barros, líder do grupo Navegante, Jorge Carlos Fonsecacondecorou o cantor caboverdeano Adriano “Bana” Gonçalves (80 anos) com a Medalha de 1.ª Classe da Ordem do Dragoeiro, num jantar por si oferecido a representantes de diversos quadrantes da diáspora caboverdeana em Portugal: cultura, gestão, política, desporto, etc… Na quarta-feira, dia 13 de Junho, último dia da estada em Portugal, Jorge Carlos Fonseca retomou o programa extraoficial com uma visita ao concelho da Moita, arredores de Lisboa, deslocando-se à Escola EB1/JI, onde pontifica um projecto de ensino bilingue do crioulo e português. Na sua intervenção Jorge Carlos Fonseca declarou “…que este é um exemplo de como as duas línguas podem coabitar podendo ser um caminho para o futuro em Cabo Verde articulando uma língua materna, o crioulo, e uma língua oficial, o português”. A escola EB1/JI do Vale da Amoreira, na Moita, desenvolveu este projecto de ensino nos últimos quatro anos em que 22 alunos aprenderam os conteúdos em ambas as línguas. Depois, deslocou-se à Associação de Solidariedade Cabo-Verdiana dos Amigos da Margem Sul do Tejo, no Vale das Amoreiras, e visitou o Estádio do Bonfim, onde cumpriu a promessa feita na tomada de posse como chefe de Estado de Cabo Verde: conhecer as instalações do Vitória de Setúbal, clube de que é adepto. Jorge Carlos Fonseca revelou ter convidado o treinador de futebol português, José Mourinho, a visitar Cabo Verde: “A ideia é trazê-lo a Cabo Verde, não para falar de política, mas sim de ambição”. À tarde, Jorge Carlos Fonseca e mulher partiram de regresso a Cabo Verde.

Cooperação e Solidariedade SOLIDARIEDADE Recolha de livros para Cabo Verde Numa meritória iniciativa solidária juntaram-se vontades individuais, institucionais e empresariais e foi possível equipar uma biblioteca infantil em Cabo Verde. Mais precisamente na Escola General Gomes Freire de Andrade (Município do Paúl, ilha de Santo Antão). A ideia partiu da cidadã portuguesa Rosália Marques que montou toda a recolha na sua região (Évora) onde contou com a colaboração do jornal “Diário do Sul”. De imediato se associaram a Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, com o apoio logístico em Portugal, e a empresa transitária sua associada MARMOD-Transportes Marítimos Intermodais que garantiu o transporte da carga para Cabo Verde. A conjugação de esforços permitiu que estes mais de 1.000 kg de material didáctico inaugurassem a biblioteca por ocasião do “Dia da Criança”. A conjugação de esforços permitiu que estes materiais servissem para a inauguração da biblioteca por ocasião do “Dia da Criança”. Portal Portugal Cabo Verde: Como e Porquê a ideia desta recolha? Rosália Marques: A ideia desta recolha surgiu em Novembro de 2011, aquando da minha visita a Cabo Verde, integrada numa acção de formação e intercâmbio de conhecimentos entre empresários do Turismo Portugueses e Caboverdeanos. Tive o prazer de conhecer um dos responsáveis do Centro Concelhio de Educação e Formação de Adultos do Paúl (Santo Antão) que concebeu o projecto “Construindo uma Nova Geração de leitores” na esperança de conseguir criar uma pequena Biblioteca para crianças, garantindo que no futuro estas venham a ser bons leitores e utilizadores de livros. Fiquei sensibilizada, acreditei no seu propósito e regressada a Portugal lancei uma campanha onde foram recolhidos sobretudo livros infantis e juvenis. Também, embora em menor quantidade, foram recolhidos livros escolares e literatura em geral, dado que a Biblioteca irá ser frequentada não apenas por crianças mas por leitores de todas as faixas etárias. Apesar de apenas ter divulgado a recolha para livros, vários doadores entregaram outros materiais didácticos -jogos, diciopédias e cd`s educativos. Acredito que estes materiais irão permitir estimular as crianças para a leitura. Uma criança que não teve uma educação e uma motivação virada para a leitura dificilmente será um bom leitor quando atingir a idade adulta. Estou certa que estaremos a contribuir para inverter esta situação naquela zona da ilha de Santo Antão.

Onde se instalará esta Biblioteca? Os livros destinam-se a ser entregues à Câmara Municipal do Paúl e à Biblioteca que se situa numa das salas da Escola General Gomes Freire de Andrade. Os livros serão utilizados pelos Alunos da Escola, pelos seus Pais/ Encarregados de Educação e pelos Professores. A Biblioteca pode ainda ser frequentada pelo público em geral; o grande objectivo é tentar atrair todas as faixas etárias para os hábitos de leitura. Onde (região) efectuou a recolha? Que meios utilizou? Efectuei a recolha na cidade de Évora mas pelos canais de divulgação utilizados algumas doações vieram de outros locais do País, nomeadamente do Algarve e do Baixo Alentejo e encaminhadas até Évora. Divulguei esta recolha via E-mail, Facebook e pelo jornal regional “Diário do Sul”. Distribuí-a por todos os meus contactos e estou certa de que a divulgação através do “passa palavra” foi também muito eficaz no processo. Agradeço ainda o contributo do Jornal “Diário do Sul” que divulgou a iniciativa em 4 das suas edições diárias, nos dias 28 e 29 de Fevereiro e 1 e 5 de Março de 2012. Agradeço também a à Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde o imediato apoio que desde o início do processo dispensou a esta iniciativa e sem o qual seria manifestamente impossível tornar este Projecto uma realidade. Quem foram os doadores do material? Qual foi o grau de resposta à acção de recolha? Felizmente este projecto excedeu as minhas expectativas iniciais, o que prova que os Portugueses mantêm o seu espírito solidário em alta! Muito Obrigada a todos pela Vossa contribuição. Os doadores foram, na sua grande maioria, pessoas particulares, de todas as faixas etárias. Também recebi doações de vários Professores e Alunos de escolas da cidade de Évora, da Junta de Freguesia da Malagueira, da Associação de Reformados e Pensionistas e Idosos da Senhora da Saúde (ARPIFSS), da Comunidade Religiosa Servas da Santa Igreja, do Grupo Piçarra – Jornal Diário do Sul, entre outros. Aproveito para manifestar publicamente, a todos os doadores de livros e a todos aqueles de alguma forma me ajudaram a concretizar o objectivo desta recolha, o meu Muito Obrigado. Bem Hajam! Gostaria de deixar uma nota final e manifestar aqui, mais uma vez, o meu forte agradecimento a todos aqueles que de alguma forma participaram neste Projecto e tornaram esta doação de livros possível. Vivemos numa época particularmente marcada pela instabilidade económica, política e social. A conjuntura em que vivemos exige esforço e disciplina individuais, familiares e

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Cooperação e Solidariedade sociais constantes para ultrapassar obstáculos, atingir objectivos e, em casos mais extremos, para sobreviver. Esquecemo-nos muitas vezes de todas aquelas pessoas que vivem em condições menos favoráveis do que as nossas e que não têm quem as apoie, e para quem momentos simples e gestos pequenos podem fazer toda a diferença. De facto sempre existiram crises mas hoje a proclamada e repetida “crise de valores” pode ser também uma forma de nos distanciarmos da realidade, por pensarmos que cabe à história global e determinista, modificar comportamentos e ficarmos reféns da impossibilidade de mudarmos o nosso destino. Os grandes males que afligem a Humanidade são resultantes exclusivamente do egoísmo (ausência de solidariedade). A eterna preocupação com o próprio bem-estar é a grande fonte geradora de desatinos e paixões desajustadas. Parece que cada vez é mais difícil incorporarmos a necessidade de nos aproximarmos dos outros, de desejarmos estar com eles, principalmente quando precisam de ajuda. Considero que esta dificuldade de assumirmos a importância da entreajuda está ligada a uma ainda deficiente consciência cívica que deturpa essa mesma atitude, que de normal vai passando cada vez mais a excepcional. Uma educação no sentido da valorização intrapessoal, e da importância de nos completarmos com os outros, com certeza potenciará a descoberta da indiscutível complementaridade que nos define como seres humanos. Acredito, e senti esse “acreditar” reforçado com esta Acção de recolha de livros, que estamos todos a aprimorar as nossas capacidades solidárias. O espírito solidário a que tive o privilégio de assistir no contacto com todos os doadores é a prova de que estamos todos a sentir, cada vez mais, a necessidade íntima de partilhar e a perceber que a alegria de dar é indiscutivelmente superior à de receber; é estender a mão ao próximo sem olhar sua raça, condição nem género. O desenvolvimento do sentimento solidário torna-nos efectivamente pessoas melhores. A solidarização é uma maneira de assistência moral e espiritual que se concede a alguém, seja por simpatia, piedade ou senso de justiça. No sentido de laço de união fraternal que une as pessoas, pelo facto de serem semelhantes, chamamos de solidariedade humana. É o compromisso pelo qual nos sentimos em obrigação umas em relação às outras, ou seja, é a interdependência e a reciprocidade. É imprescindível darmo-nos, através da colaboração e do esforço espontâneo na solidariedade, para que possamos tornar o nosso Mundo melhor.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

As regras nascem de uma percepção da responsabilidade que cada um tem na qualidade humana do seu modo de estar na vida e nas relações, marcadas pela verdade, compromisso e transparência. A justiça, a honestidade e a solidariedade não são “modas sociais”, mas sim a necessidade que cada pessoa seja respeitada na sua dignidade, e o facto de não ser capaz de tolerar estar bem vivendo ao lado de situações de injustiça e dor. Marcar a diferença pela autenticidade de vida é um desafio difícil, mas quem realmente quer viver assim, também não lhe faltará a força para o conseguir!

“A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana” (Franz Kafka) “A verdadeira solidariedade começa onde não se espera nada em troca” (Antoine De Saint Exupéry) Nota: esta iniciativa mereceu uma nota de agradecimento oficial do Ministério da Educação e Desporto de Cabo Verde. Renovação de creches em Cabo Verde A Câmara de Comércio reitera a sua disponibilidade para suportar acções de solidariedade desta natureza certificando-se da credibilidade do promotor e exequibilidade da iniciativa.

IN VES EM CABO VERDE TIR

ENQUADRAMENTO LEGAL

• Criação de Empresas • Código do Investimento, Código dos Benefícios Fiscais • CIN - Centro Internacional de Negócios

Investir em Cabo Verde Constituição de Empresas em Cabo Verde O potencial investidor externo pode constituir uma sociedade, por qualquer das formas jurídicas legalmente previstas, optando por um de dois procedimentos. O mais simples e rápido, “Empresa no Dia”, e o mais demorado mas “feito à medida” por Registo na Conservatória. Qualquer deles apresenta vantagens e inconvenientes devendo a sua escolha pautar-se por uma análise cuidada dos interesses da empresa e da relação a estabelecer entre os sócios ou accionistas. As Sociedades “Por Quotas” e “Anónimas” são as formas jurídicas mais comuns, existindo também enquadramento para Cooperativas e Sociedades Unipessoais.

Sociedades por Quotas As Sociedades por Quotas (Lda) devem cumprir os seguintes imperativos: • Proceder ao acto de constituição pública da sociedade, indicando o capital social, o número e o valor das quotas; • Capital Social mínimo de 1 escudo (€0,01 euros); • O desdobramento do capital social, subscrito por cada sócio; • Pelo menos 50% do capital subscrito deverá ser depositado em numerário, numa instituição bancária local. O remanescente deverá realizar-se nos 3 anos seguintes sob forma estipulada no Contrato de Sociedade.

Sociedades Anónimas As Sociedades Anónimas (SA) antes do início da actividade, necessitam cumprir os seguintes imperativos: • A sociedade deverá ter um mínimo de dois (2) accionistas; • Capital Social mínimo de 1 escudo (€0,01 euros); • O capital deverá ser integralmente subscrito; • Pelo menos 30% do capital subscrito deverá ser depositado em numerário, numa instituição bancária local. O remanescente deverá realizar-se nos 5 anos seguintes sob forma estipulada no Contrato de Sociedade. Uma sociedade, individualmente, pode constituir Sociedade Unipessoal, neste caso sob a figura de Sociedade Anónima, Unipessoal, SA. É ainda permitida a criação de Sucursais, com procedimentos de constituição muito semelhantes aos dos tipos de sociedade atrás mencionados, exigindo-se para tal documento comprovativo de deliberação social que a estabeleça, texto completo e actualizado do contrato de constituição da entidade representada e prova da sua existência jurídica. Existem imposições de capital para: a) Exercício da actividade de Transitário, Agências de Viagens e Turismo e Rent-a-Car exige-se a realização de um capital mínimo de 5.000 contos (45.346 Euros); b) Empresas de pescas o capital deve ser detido em 51% por nacionais caboverdeanos;

No Anuário 2014-2015

este espaço pode ser seu

Reserve-o já! Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde | Rua D. Filipa de Vilhena, nº 6 – 1º Esq. | 1000 -135 LISBOA Tel./Fax: +351 216 060 009 | Tlm: +351 968 024 017 | www.portugalcaboverde.com

portugalcaboverde@gmail.com 74

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Investir em Cabo Verde c) Empresas de transporte marítimo interilhas o capital deve ser detido em 25% por nacionais caboverdeanos. Licenciamento de actividades Às empresas de comércio externo (importação/exportação) é exigido, após a sua constituição, a obtenção da respectiva Licença de Importação/Exportação; as empresas meramente comerciais devem estar habilitadas com o Licenciamento para Actividade de Retalho; às empresas industriais é exigido obtenção de Cadastro/Licenciamento Industrial; para as empresas de serviços turísticos é recomendável a obtenção do estatuto de “Utilidade Turística”.

Enquadramento Legal para Investimento Externo (diplomas disponíveis na Câmara de Comércio) Código do Investimento Estabelece as condições gerais da realização de investimentos em Cabo Verde, bem como os direitos, garantias e incentivos atribuídos no âmbito do Investimento Externo. Aplica-se aos investimentos directos subordinados aos princípios e objectivos da política económica e ambiental nacional em qualquer sector de actividade económica, desde que permitidas por lei, e às situações jurídico-negociais que neste âmbito impliquem

o exercício da posse ou da exploração de empreendimentos de carácter económico. São garantias ao Investidor Externo a protecção de bens e direitos contra medidas de requisição, nacionalização ou expropriação, igualdade de tratamento, livre transferência de fundos para o exterior, abertura e manutenção de conta bancária em divisas. Código dos Benefícios Fiscais Este diploma, em conjunto com outros recentemente publicados (2011 e 2013), finaliza o processo de renovação da legislação de investimento em Cabo Verde actualizando de forma muito abrangente e competitiva os princípios e regras gerais aplicáveis aos investimentos e seus benefícios fiscais, estabelecendo o seu conteúdo e fixando as respectivas regras de concessão. No sentido de incentivar o investimento produtivo nos diversos sectores da economia caboverdeana são estabelecidos os seguintes incentivos relativamente aos investimentos realizados no âmbito do “Código do Investimento”: • Crédito fiscal em sede de Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) correspondente a 50% dos investimentos relevantes realizados nas áreas do turismo, indústria da promoção turística, transportação aérea e marítima, energias renováveis ou tecnologias de informação; • Crédito fiscal em sede de IUR correspondente a 30% dos investimentos relevantes realizados em outras áreas;

Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Investir em Cabo Verde • Isenções fiscais em sede de Imposto Único sobre o Património (IUP), Imposto de Selo (IS) relativamente à aquisição de imóveis e de Direitos de Importação (DI) em activos destinados ao projecto de investimento, bem como ao financiamento do mesmo; • Benefícios fiscais de natureza contratual, a conceder pelo Conselho de Ministros, através de “Convenção de Estabelecimento”, a projetos de investimento superior a 10 milhões de contos (aproximadamente €90.000.000,00), relevantes para o desenvolvimento da economia caboverdeana e suscetíveis de criar pelo menos 100 postos de trabalho no prazo máximo de 3 anos; estão previstos benefícios fiscais em sede de IUR, IS, IUP e direitos de importação. No caso de se tratar de investimento nos sectores industrial ou turístico segue-se o registo no Cadastro Industrial, obrigatório para o exercício de actividade industrial, ou a candidatura ao “Estatuto de Utilidade Turística” enquadramentos que permitirão o acesso aos incentivos aduaneiros e fiscais inerentes. Benefícios fiscais à internacionalização Aos investimentos elegíveis para efeitos de incentivos fiscais à internacionalização podem ser concedidos os seguintes benefícios: • Redução até 50% da taxa de IUR aplicável até ao termo da vigência do contrato de concessão de incentivos; • Isenção de IUR aplicável aos rendimentos obtidos pelos colaboradores qualificados e expatriados; • Isenções de Imposto Único sobre o Património (IUP), Imposto de Selo (IS), Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Direitos de Importação (DI), Taxas Aduaneiras e Emolumentos (consultar lista completa de isenções e suas limitações). Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) Não concorrem para a formação do lucro tributável das SGPS as mais-valias e as menos-valias realizadas por SGPS de participações sociais detidas por um período não inferior a 12 meses, bem como os encargos financeiros suportados com a sua aquisição. Excluem-se desta regra as participações sociais que tenham sido adquiridas a entidades com as quais existam relações especiais ou a entidades sujeitas a um regime de tributação mais favorável. Benefícios fiscais de carácter social O “Código dos Benefícios Fiscais” formalizou grande parte dos benefícios fiscais que por regra eram anualmente renovados através do Orçamento do Estado, nomeadamente quanto aos seguintes casos: • Criação de postos de trabalho inclusive para portadores de deficiência; • Contratação e formação de jovens (estágios e bolsas); • Mecenato.

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Benefícios fiscais de carácter aduaneiro para actividades específicas O “Código dos Benefícios Fiscais” integrou benefícios aduaneiros que por regra eram anualmente renovados através do Orçamento do Estado, nomeadamente quanto aos seguintes casos: • Importação de materiais e equipamentos destinados à exploração das áreas da agricultura, pecuária, pescas, indústria, aeronáutica, transporte marítimo e comunicação social. Centro Internacional de Negócios (CIN) Num quadro de promoção do comércio internacional e fomento do investimento com potencial exportador foi criado um amplo conceito de “CIN-Centro Internacional de Negócios” o qual contempla o “CII-Centro Internacional Industrial”, o “CIC-Centro Internacional de Comércio” e o “CIPS-Centro Internacional de Prestação de Serviços” nos quais se autoriza o exercício de actividades de natureza industrial, comercial ou de prestação de serviços destinadas ao comércio internacional. Mediante um pedido de licenciamento de instalação no correspondente Centro Internacional e pagamento das respectivas taxas as empresas acederão a benefícios fiscais e aduaneiros. Benefícios e isenções ao “CIN-Centro Internacional de Negócios” Às entidades licenciadas no CIN (Comércio/Indústria/Serviços) são concedidos os seguintes benefícios fiscais: • CIN Comércio/Indústria: taxas reduzidas de IUR, aplicável aos rendimentos derivados de operações realizadas com outras entidades instaladas no CIN ou com entidades não residentes e sem estabelecimento estável em Cabo Verde -taxas de 5%, 3,5% ou 2,5% para entidades com, respectivamente, 5 (cinco), 20 (vinte) ou 50 (cinquenta) trabalhadores dependentes; • CIN Serviços: taxas reduzidas de IUR, IUR aplicável aos rendimentos derivados de operações realizadas com outras entidades instaladas no CIN ou com entidades não residentes e sem estabelecimento estável em Cabo Verde -2,5% para entidades com mínimo de 2 trabalhadores dependentes; • Isenção de direitos aduaneiros na importação de matérias-primas e materiais diversos, equipamentos, materiais de construção, veículos e outros destinados ao funcionamento da empresa (consultar lista completa de isenções e suas limitações). São revogados os benefícios fiscais aplicáveis aos sócios das entidades licenciadas no CIN, designadamente isenção de IUR sobre dividendos distribuídos e sobre juros e outras formas de remuneração de suprimentos.

LIS TA GEM

ASSOCIADOS

Rodrigo Teles da Silva

Advocacia Rua da Batalha, 2 – 2º Esq 2780-050 OEIRAS

Rua da Junqueira, 272 – 2º Dto 1300-346 LISBOA

Carlos José da Silva

Coba – Cons. Obras, Barrag. Planeam, S.A.

Fernando Manuel Roque Oliveira R. António Saúde, 16 – 7º Esq 1500-049 LISBOA

Franklim Chagas e Silva Empresário, Consultor Rua José Dias Coelho, 36 B 1300-329 LISBOA

João Manuel Chantre Gestor, Consultor Rua Ferreira de Castro, nº 99, Sassoeiros 2775-766 CARCAVELOS

José Burnay Fonseca

Eng.º Afonso Chito Rodrigues Av. Defensores de Chaves, 83 – 5º 1000-115 LISBOA F.: 217 933 561

Dr. Diogo Belmar da Costa Rua do Montijo, 184 – Trajouce 2785-155 S. DOMINGOS RANA T.: 214 480 850 F.: 214 480 859 resportugal@resportugal.com

Montanhês Comercial, Lda.

Armando Cunha, S.A.

Udex, S.A. Manuela Guedes Rua do Outeiro, 884 Zona Industrial Maia, I 4476-908 MAIA T.: 229 439 420 F.: 229 413 216 manuela.teixeira@udex.pt

Eng.º Vítor Carneiro Av. 5 de Outubro, 323 1649-011 LISBOA T.: 210 125 000 F.: 217 970 348 coba@coba.pt

Ductos – Soc. Projectos Engenharia, Lda. Eng.º José Vieira de Sampaio Rua João da Silva, 24 A 1900-271 LISBOA T.: 218 455 020 F.: 218 455 039 ductos@ductos.pt

Nla – Nuno Leónidas Arquitectos Associados, Lda. Arq. Nuno Rodrigues Leónidas R. Calvet de Magalhães, 244 – 2º 2770-022 PAÇO DE ARCOS T.: 214 544 430 F.: 214 544 439 privado@nla.pt

Projecto Detalhe, Eng. e Construção, Lda. Eng.º Joaquim Neto Filipe Beloura Office Park, Edif. 6-Escrit. 13, Linhó 2710-693 SINTRA T.: 219 178 770 F.: 219 178 779 geral@projectodetalhe.pt

Dr. Paulo Cunha Trav. Agostinho Silva Rocha, 250 4475-452 NOGUEIRA DA MAIA T.: 229 412 777 F.: 229 484 954 geral@montanhes.pt

Monteadriano Engenharia e Construção, S.A. Dra. Mafalda Gonçalves Rua Maria da Paz, 116 4490-658 PÓVOA VARZIM T.: 252 291 300 F.: 252 291 310 geral@monteadriano.pt

MSF Engenharia, S.A.

António Canhão Veloso Edif. África, Rua da Madeira Zona Industrial Travessas Apartado 6001 3701-907 SÃO JOÃO MADEIRA T.: 256 200 920 F.: 256 831 330 geral@cavex.pt

Eng.º Alexandre Figueiredo Rua Frederico George, nº 37 Alto da Faia 1600-468 Lisboa T.: 217 215 300 F.: 217 213 599 contactos.msf@msf.pt

FCV – Comércio Internacional, Lda.

Opway – Engenharia, S.A.

Cristina Cota Lg. Mouzinho de Albuquerque, 17 – 1º 2745-182 QUELUZ T.: 214 342 250 F.: 214 359 984 cristina.cota@fcv.pt

NBC Medical, Lda. Nuno Belmar da Costa Rua Particular à Av. Pedro Álvares Cabral 2710-297 SINTRA T.: 211 452 301 F.: 219 246 181 nbcmedical@nbcmedical.eu

Portianga – Com. Intern. Participações, S.A.

Eng.º Rogério Inácio Rua Padre Américo, 4 B 1600-548 LISBOA T.: 217 160 644 F.: 217 160 964 proplano@proplano.pt

Dr. Alírio Santos Av. Vasco da Gama, 780 4430-247 VILA NOVA GAIA T.: 223 746 090 F.: 223 746 099 portianga@mail.telepac.pt

Margarida Caldeira da Silva

AECOPS – Ass. Emp. Const. Obras Públicas

Prinsamed

Av. Almirante Gago Coutinho, 40 – 3º Dto 1700-031 LISBOA

Dr. Fernando Paes Afonso Praça de Alvalade, 6 – 6º Fte 1700-036 LISBOA T.: 213 110 200 F.:213 554 810 aecops@aecops.pt

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Dr. Henriques Pimenta Urbanização da Matinha Edifício Verde, Rua 2 – 3º Esq, 1950-073 LISBOA T.: 218 610 810 F.: 218 680 001 hpimenta@armandocunha.pt

Cavex –Trade & Sourcing, Lda.

Proplano – Gab. Estudos e Projectos, Lda.

Av. de Sintra, 1300 – C5 Condomínio Serra e Mar 2750 CASCAIS

RES – Prest. de Serviços Comerciais, S.A.

< Comércio internacional

Banca Rua Henrique de Carvalho, 27 Cidade Alta, Luanda ANGOLA T.: 00244 222 336 697

GESTIMPEX - Emp. Internac. de Comércio, Lda.

< CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS

Carlos Alberto Lima

Ass. Empresarial

Advocacia Avenida 25 Abril, 151 – 2º Dto 2750-513 CASCAIS T.: 214 835 558

< Comércio

Miguel Alves Coelho

Engenharia Eng.º Afonso Chito Rodrigues Av. Defensores de Chaves, 56 – 1º Esq 1000-121 LISBOA

< ArqUITECTURA/ENGENHARIA

< Sócios Fundadores

Afonso Chito Rodrigues

Cristina Teixeira Av. Marechal Craveiro Lopes, 8B - 4º Dto 1700-284 LISBOA T.: 217 505 000

Dra. Paula Ribeiro Rua Prof. Fernando Fonseca Edif. Visconde Alvalade, 5º 1600-616 LISBOA T.: 217 522 100 F.: 217 591 347 geral@opway.pt

Seth – Soc. Empreit. Trab. Hidráulicos, S.A. Dr. Villy Petersen Avenida Tomás Ribeiro, 145 2640-516 QUEIJAS T.: 219 431 479 F.: 219 431 518 seth@seth.pt

Somague – Engenharia, S.A. Dr. José Paulo Assunção R. Tapada da Quinta de Cima Sintra – Cascais Escritórios Linhó 2714-555 SINTRA T.: 218 104 000 F.: 219 104 009 somague@somague.pt

Thyssenkrupp Elevadores, S.A. Eng.º Filipe Ruão Rua das Indústrias, 16 2749-505 MASSAMÁ T.: 214 308 100 F.: 214 308 260 internacional.tkept@ thyssenkrupp.com

Ceso CI – Consultores Internacionais, S.A.

Dr. João Miguel Serra Av. Dr. Luís Sá, 26 Abrunheira, 2714-509 SINTRA T.: 219 158 300 F.: 219 259 405 portugal@puratos.pt

Dr. António Pedro Sameiro Rua do Ouro, 219/241 1100-062 LISBOA T.: 213 248 000 F.: 213 249 803 secgeral@montepio.pt

Cofac, CRL (Universidade Lusófona)

Secil – Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A.

Caixa Geral de Depósitos

Prof. Dr. Manuel Damásio Campo Grande, 376 1749-024 LISBOA T.: 217 515 513 F.: 217 577 006 administracao@ulusofona.pt

Dr. Carlos Rezende Av. Forças Armadas, 125 – 6º 1600-079 LISBOA T.: 217 927 104 F.: 217 936 208 secil@secil.pt

Dr. Gonçalo Gaspar Direcção Negócios Internacionais Av. João XXI, 63 1000-300 LISBOA T.: 217 953 000 F.: 217 905 068 goncalo.gaspar@cgd.pt

Instituto Piaget

Sumol+Compal Distribuição, S.A.

Cosec – Cia. de Seguros de Créditos, S.A.

Dr. André Caseirão Estrada da Portela, 9 Portela de Carnaxide 2790-124 CARNAXIDE T.: 214 243 423 F.: 214 200 090 andre.caseirao@sumolcompal.pt

Dra. Maria José Melo Av. da República, 58 1050-197 LISBOA T.: 217 913 700 F.: 217 913 839 international@cosec.pt

serviços

Raul Cesar Ferreira (Herd.), Lda.

Sofid, S.A.

Banco BPI, S.A.

Victória Soares Av. João Paulo II, Lote 544 1900-276 LISBOA T.: 218 316 500 F.: 218 316 576 vsoares@lisboa.ipiaget.org

Mundiserviços – Cia Port. Serviços e Gestão, Lda. Consultoria e Formação Dr. Franklin Chagas Silva Rua José Dias Coelho, 36 B 1300-329 LISBOA T.: 213 617 239 mundiservicos@mundiservicos.pt

ANA – Aeroportos de Portugal, S.A.

Hotel Pestana Trópico (Cabo Verde)

Dra. Maria Octávia Carrilho Arruamento D, Edifício 120 Aeroporto de Lisboa 1700-008 LISBOA T.: 218 413 500 F.: 218 404 231

APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A. Eng.ª Natércia Cabral Rua da Junqueira, 94 1349-026 LISBOA T.: 213 611 000 F.: 213 611 005 admin.junqueira@ portodelisboa.pt

Jorge Xavier C. P. 413 Prainha, Santiago Cabo Verde jorge.xavier@pestana.com

Dra. Patrícia Frazão Av. Casal Ribeiro, nº 14-4º 1000-092 LISBOA T.: 213 137 760 F.: 213 137 779 sofid@sofid.pt

Dr. António Trigueiros Aragão Rua do Patrocínio, 94 1399-019 LISBOA T.: 213 907 373 F.: 213 978 754 mail@raulcesarferreira.pt

Secret. do Cons. Administração Praça do Município, nº 31 - 3º 1100-325 LISBOA T.: 213 226 641 F.: 226 073 480 secretariado.administracao. be@bancobpi.pt

Banco Espírito Santo, S.A. Dr. Pedro Cudell Av. da Liberdade, 195 1250-142 LISBOA T.: 213 508 663 F.: 213 501 033 camaras.comercio@msg2.bes.pt

< Serviços JURídicos

Dr. Pedro Santos Pereira Avenida Duque d’Ávila, 185 – 3º C 1050-082 LISBOA T.: 707 208 090 F.: 213 304 411 geral@invveste.eu

Dr. João Barata Lima Avenida da República, 23 1050-185 LISBOA T.: 213 809 900 F.: 213 870 840/1033 jblima@creditoagricola.pt

Caixa Económica Montepio Geral

Eng.º Rui Leal Rua Irmãos Siemens, 1 2720-093 ALFRAGIDE T.: 214 178 000 F.: 214 178 044 internetrequest.pt@siemens.com

< GestÃo de infraestruturas

Motivator Group (Portugal) Consultores, S.A.

Caixa Central Crédito Agrícola Mutuo, Crl

Eng.º Fernando Costa Rua Padre António Ferreira Mogege 4770-350 V. N. FAMALICÃO T.: 252 990 410 F.: 252 921 585 acop@mail.telepac.pt

Puratos – Prod. Art. Ind. Alimentar, S.A.

Dr. Carlos Oliveira Av. da Liberdade, 190 – 5º B 1250-147 LISBOA T.: 213 581 060 F.: 213 581 060/1 geral@leadership-bc.com

Dr. Manuel Chantre Av. D.José I, 2 Nova Oeiras 2780-124 OEIRAS T.: 214 579 060 F.: 214 579 060

ACO – Fáb. Calçado, S.A.

Siemens, S.A.

Leadership Business Consulting, S.A.

Manuel Chantre

Winresources, Lda.

Dr. Luís Costa Avenida José Malhoa, 22 1099-012 LISBOA T.: 217 211 964 F.: 217 211 237

< Serviços finAnceiros

Dr. Carlos Graça Rampa da Terra Branca (prédio da Procuradoria) C.P. 454-A Chã d`Areia Santiago – CABO VERDE T.: +238 260 1156 F.: +238 262 8271 carlos.graca@btoc.com.cv

Dr. Alexandre Abade R. Hermano Neves, nº 22 - 4º C 1600-477 LISBOA T.: 217 524 100 F.: 217 524 102

ELECTRÓNICA

Indigo, Lda.

Dr. Leendert Veershoor Palácio Sottomayor Rua Sousa Martins, 1 – 3º 1069-316 LISBOA T.: 213 599 000 F.: 213 599 999

Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A.

< ENSINO e Formação

Dr. António Martins de Matos Avenida Salvador Allende, 25 2780-163 OEIRAS T.: 214 462 580 F.: 214 411 607/468 570 geral@consulgal.pt

Oásis Atlântico Portugal, SGPS

Dr. Davide Freitas Rua Alfredo Guisado, 39 1500-030 LISBOA T.: 217 703 000 F.: 217 741 098 geral@winresources.pt

Dr. Rui Miguel Ramos dos Santos Av. Elias Garcia, 123 - 4º 1050-098 LISBOA T.: 217 958 796 F.: 217 999 600 cesoci@cesoci.pt

Consulgal – Consultores Engenharia e Gestão, S.A.

PricewaterhouseCoopers & Associados – SROC, Lda.

< Indústria

Dr. Pina Fonseca Av. da República, 50 – 10º 1069-211 LISBOA T.: 217 990 420 F.: 217 990 439 bdo@bdo.pt

< Hotelaria

< Consultoria

BDO & Associados

António Maria Pinheiro Torres Avenida Alvares Cabral, 84 – 1º Dto 1250-018 LISBOA T.: 213 703 600 F.: 213 703 680 antonio.torres@ampt.pt

Gouveia Pereira & Associados Dr. José Limon Cavaco Palácio Sottomayor Rua Sousa Martins, 1 – 6º Dto 1050-217 LISBOA T.: 213 121 550 F.: 213 121 551 gpa@gpasa.pt Anuário Negócios & Afinidades 2012/13

Dr. Paulo Trindade Costa R. Soeiro Pereira Gomes. Lote 1 – 2º, Edifício da Bolsa de Valores – 1600-196 LISBOA T.: 217 814 800 F.: 217 814 802 lisbon@mirandalawfirm.com

Eng.º Mário Rui Santos Centro Empresarial de Aveiro Zona Ind. Aveiro Sul 3810-783 AVEIRO T.: 234 940 410 F.: 234 940 411 mrui@wavecom.pt

Neville de Rougemont e Associados

Arnaud Logis, S.A.

Dr. Rui Parente Av. Praia da Vitória, 5, 1º Andar 1000-245 LISBOA T.: 213 191 290 F.: 213 527 619 n.derougemont@ndr.pt

Raposo Bernardo & Associados

David José de Pinho & Filhos, S.A.

Dr. Nelson Raposo Bernardo Av. Fontes Pereira de Melo, 35 – 18º, Edifício Aviz 1050-118 LISBOA T.: 213 121 330 F.: 213 562 908 lisboa@raposobernardo.com

Dr. David Pinho Rua Óscar da Silva, 3071 4455-520 PERAFITA T.: 229 993 200 F.: 229 993 211 djpinho@mail.telepac.pt

RFF & Associados

Marmod – Transp. Marítimos Intermodais, Lda.

< SGP S

Rogério Ferreira (Dr.) Pç. Marquês Pombal, 16 - 6º 1250-163 LISBOA T.: 215 915 220 F.: 215 915 244 contacto@rffadvogados.pt

CIMPOR, S.A. Dra. Mafalda Correia Rua Alexandre Herculano, 35 1250-009 LISBOA T.: 213 118 106 F.: 213 560 991

PT Ventures, Sgps, S.A.

<TECNOLOGIAS

Dra. Ana Sequeiros Av. Fontes Pereira de Melo, 40 – 6º 1069-300 LISBOA T.: 215 001 148 ana.c.sequeiros@telecom.pt

António Dias R. do Cruzado Osberno, nº 3 B 1900-174 LISBOA T.: 218 165 545 F.: 218 131 414 marmod@mail.telepac.pt

NCL Transitários e Viagens, S.A. Dr. Sérgio Ribeiro R. Antero Quental, 236 – 2º Edif. Europa 4455-586 PERAFITA T.: 229 998 810 F.: 229 967 813 ncl@ncl.pt

Portmar – Agência Navegação, Lda. Dr. José Manuel Vidicas Av. Infante D. Henrique, 332 – 3º 1849-025 LISBOA T.: 218 391 880 F.: 218 595 224 lisboa.office@portmar.pt

INOV, INESC Inovação

TACV, S.A.

António Gomes Leal (Eng.º) Rua Alves Redol, 9 1000-029 LISBOA T.: 213 100 444 F.: 213 100 445 inov@inov.pt

Mário Almeida Av. da Liberdade, 36 – 1º A 1245-145 LISBOA T.: 213 230 525 F.: 213 478 101 malmeida@tacv.aero

Exictos, S.A.

Transinsular – Transp. Marítimos Insulares, S.A.

João Cruz Portugal Rua Cidade de Rabat, 41 Loja 1500-159 LISBOA T.: 211 107 100 F.: 211 107 103 exictos@exictos.com

David Fernandes Estrada Militar, Bairro da Bogalheira, Fetais 2680-183 CAMARATE T.: 219 489 200 F.: 219 489 202 info@arnaud.pt

Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Carlos Nunes Edifício Gonçalves Zarco Doca de Alcântara (Norte) 1399-015 LISBOA T.: 211 128 430 F.: 211 128 408 nunes@transinsular.pt

Schenker Transitários S.A. Alexandre Teixeira E.N. 115, 5 Casal Novo – Loures 2660-364 S. Julião do Tojal T.: 219 739 700 F.: 219 739 890 infogeral@schenker.pt

viagens E TURISMO

Wavecom – Soluções Rádio, S.A.

< TRANSPORTES

Miranda, Correia, Amendoeira & Associados

Soltrópico – Viagens e Turismo, S.A. Miguel Fonseca Rua Embaixador Martins Janeira, 2 C – 1º Dt 1750-097 LISBOA T.: 217 510 240 F.: 217 581 324 tropi@soltropico.pt

w w w . p o r t u g a l c a b o v e r d e . c o m

Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

Desde 1992 a promover Negócios com Cabo Verde

Cabo Verde. O Futuro investe aqui. Comércio • Indústria • Turismo • Serviços

Rua D. Filipa de Vilhena, n.º 6 — 1.º Esq. 1000-135 Lisboa Tlf./Fax: +351 216 060 009 Tlm.: +351 968 024 017 www.portugalcaboverde.com portugalcaboverde@gmail.com