DIREITOS HUMANOS - CENTRO DE INVESTIGAÇÃO INTERDISCIPLINAR Patrícia Jerónimo (org.)
Edição Comemorativa do 10.º Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho
TEMAS DE INVESTIGAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA O SÉCULO XXI
2016
TEMAS DE INVESTIGAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA O SÉCULO XXI
3
FICHA TÉCNICA
TÍTULO DA PUBLICAÇÃO Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI Edição Comemorativa do 10.º Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho
AUTORES Patrícia Jerónimo (org.) Alessandra Silveira, Ana Rita Carneiro, Andreia Sofia Pinto Oliveira, Benedita Mac Crorie, Fernando Conde Monteiro, Flávia Piovesan, Giuseppe Tosi, Isabel Celeste M. Fonseca, Jean-Yves Durand, Jeison B. de Almeida, João Cardoso Rosas, Luciana Sousa Santos, Luísa Neto, Manuela Ivone P. da Cunha, Maria de Assunção do Vale Pereira, Maria do Céu Pinto Arena, Maria Leonor Machado Esteves, Maria Raquel Freire, Mário Ferreira Monte, Nuno Manuel Pinto Oliveira, Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos, Rita Barros, Rita Sousa Costa, Rui André Gonçalves Garrido, Rute Baptista, Sayuri Fujishima, Teresa Coelho Moreira, Wladimir Brito EDITOR Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar Escola de Direito da Universidade do Minho DESIGN DE CAPA Pedro Rito EXECUÇÃO GRÁFICA Graficamares DEPÓSITO LEGAL 418883/16 ISBN 978-989-97492-3-8 Toda a reprodução desta obra, por fotocópia ou qualquer outro processo, sem prévia autorização escrita do Editor, é ilícita e passível de procedimento judicial contra o infrator.
4
ÍNDICE
Interconstitucionalidade e não discriminação em razão da nacionalidade: Análise crítica da recente jurisprudência do TC português Alessandra Silveira 1 Reflexões sobre o direito de asilo na Europa Andreia Sofia Pinto Oliveira 21 A dádiva de sangue por homens que têm relações sexuais com homens na ordem jurídica portuguesa Benedita Mac Crorie e Rita Sousa Costa 35 Aleatoriedade e direito Fernando Conde Monteiro 49 Proteção dos direitos sociais: Desafios dos sistemas global, regional e sul americano Flávia Piovesan 59 Justiça de transição no Brasil: O que resta da ditadura? Giuseppe Tosi 97 A proteção jurisdicional (in)certa de direitos fundamentais através da intimação urgente: Um (des) conserto a várias mãos Isabel Celeste M. Fonseca, Luciana Sousa Santos, Rita Barros e Ana Rita Carneiro 123 Humanização do Direito Internacional: Fundamento histórico e fundamento teórico da subjetividade internacional do indivíduo Jeison B. de Almeida 141 v
O cosmopolitismo de um mundo estadocêntrico João Cardoso Rosas 155 Democratic standards for education Luísa Neto 167 Vocabulário elementar da diferença e desigualdade: Conceitos e problemas nas ciências sociais Manuela Ivone P. da Cunha e Jean-Yves Durand 179 A relevância dos conceitos no Direito Internacional Maria de Assunção do Vale Pereira 197 Uma visão crítica do peacebuilding das Nações Unidas Maria do Céu Pinto Arena 215 Mecanismos de protecção dos direitos humanos na Região Ásia Pacífico: Em especial, na República Popular da China Maria Leonor Machado Esteves 231 Prevenção de conflitos violentos e manutenção da paz: Um mapeamento breve Maria Raquel Freire 261 O resgate político-penal da vítima (mulher) em matéria de direitos humanos: Considerações em torno da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, e da Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto Mário Ferreira Monte 275
vi
Em tema de aborto: Crítica da distinção categorial entre a vida humana nascida e a vida humana (ainda) não nascida Nuno Manuel Pinto Oliveira 289 Direitos humanos e diferença cultural na prática dos tribunais Patrícia Jerónimo 303 Mudar de rumo Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos 329 O sistema africano dos direitos humanos em transformação? A criação do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos e os desafios à proteção dos direitos humanos em África Rui André Gonçalves Garrido 331 Os direitos das mulheres em Marrocos após a “Primavera Árabe” Rute Baptista 345 O Projeto da Convenção Nórdica Sami e a autodeterminação dos povos indígenas Sayuri Fujishima 359 Algumas questões sobre Trabalho 4.0 e privacidade dos trabalhadores Teresa Coelho Moreira 369 A protecção dos prisioneiros de guerra no Direito Internacional Humanitário Wladimir Brito 381
vii
viii
APRESENTAÇÃO Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI
Este livro é uma celebração do ensino e da investigação em direitos humanos que têm vindo a ser desenvolvidos, na Escola de Direito da Universidade do Minho, há já mais de uma década. A sua publicação num momento em que se avolumam os riscos para valores fundamentais subjacentes à proteção dos direitos humanos – como a igualdade e a não discriminação, a proibição da escravatura e de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, a liberdade de religião ou crença, entre muitos outros –, torna-o especialmente oportuno. Os sinais de aparente retrocesso no consenso das nossas sociedades a respeito desses valores – visíveis no triunfo político de discursos abertamente racistas, xenófobos, sexistas, etc. – recordam-nos que, também no mundo ocidental, os direitos humanos são um work in progress, não um dado adquirido. Os novos riscos para a dignidade da pessoa humana associados aos avanços tecnológicos andam de par com velhas formas de subalternização e de opressão. O campo para a reflexão crítica é muito vasto. Os temas que hoje (pre)ocupam académicos, decisores políticos e ativistas de direitos humanos são também aqueles que estruturam o plano de estudos do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho. Incluem a reflexão sobre i) o significado político e jurídico da conclusão de tratados internacionais de direitos humanos – de âmbito global e/ou regional – e as limitações observáveis na atuação dos mecanismos de supervisão do cumprimento desses tratados pelos Estados e demais atores internacionais; ii) os sistemas estaduais de proteção dos direitos fundamentais e a sua articulação com os padrões e mecanismos de supervisão instituídos no plano internacional, nomeadamente através do diálogo entre tribunais estaduais e supraestaduais; iii) a resposta jurídica e política às pressões migratórias e à recente “crise de refugiados” e os meios de salvaguardar os direitos humanos dos migrantes; iv) as tensões entre igualdade e diferença cultural, em sociedades crescentemente plurais; v) a interseção entre o discurso (e a prática) dos direitos humanos e a Bioética; vi) a ambivalência da ação internacional nos domínios da prevenção de conflitos e manutenção da paz e da promoção da democracia e da “boa governação”; e vii) os novos desafios postos ao Direito Internacional Humanitário, pelas constantes inovações na “arte da guerra” e as ameaças que daí decorrem para as populações civis. ix
Todos estes temas surgem ao longo do presente livro, que reúne contributos de muitos dos membros da comunidade científica e académica que o Mestrado em Direitos Humanos mobilizou e ajudou a dinamizar ao longo da última década, entre docentes do Mestrado, colaboradores em júris de provas públicas e/ou na orientação de mestrandos, oradores convidados e estudantes. Os textos aqui reunidos refletem bem as sinergias interdisciplinares, interinstitucionais e inter-nacionais que o Mestrado em Direitos Humanos foi capaz de criar, não apenas pela variedade de campos disciplinares representados – Direito, Filosofia, Relações Internacionais, Antropologia –, mas também pela participação de autores que são docentes e/ou investigadores em diversas instituições nacionais e estrangeiras, como a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, a Universidade Federal da Paraíba e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É também motivo de grande satisfação o facto de este livro incluir textos de Mestres em Direitos Humanos, formados na Universidade do Minho, que prosseguiram uma carreira académica na área e que desempenham funções docentes em diferentes universidades. Nesta edição comemorativa do aniversário do Mestrado em Direitos Humanos, impõe-se que agradeçamos e prestemos a justa homenagem aos colegas que assumiram a Direção do Mestrado antes de nós – Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos, Wladimir Brito e Andreia Sofia Pinto Oliveira –, bem como a todos os que integraram as sucessivas Comissões Diretivas do Mestrado – Alessandra Silveira, Clara Calheiros, João Cardoso Rosas, Mário Monte e, enquanto membros externos, Catarina Albuquerque e Raquel Vaz-Pinto. A todos, um bem hajam pelo trabalho desenvolvido e que muito nos honra continuar. Agradecimentos são também devidos às nossas colegas na Comissão Diretiva do Mestrado – Benedita Mac Crorie e Maria de Assunção do Vale Pereira –, pela dedicação incansável a este projeto, e aos membros da Comissão Científica de Acompanhamento do Mestrado em Direitos Humanos – Holger Hestermeyer, do King’s College de Londres, Maria Cardeira da Silva, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e Paulo Pinto de Albuquerque, juiz no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem –, que nos estão a ajudar a pensar em formas de melhorar o funcionamento do Curso e a sua interação com a comunidade científica mais vasta e com a sociedade em geral. Importa ainda referir e agradecer o apoio que o Mestrado em Direitos Humanos sempre recebeu da parte da Presidência da Escola de Direito, a quem agradecemos na pessoa da nossa colega Clara Calheiros. A atual Presidência da Escola de Direito merece especial menção pelo apoio financeiro e logístico prestado às várias iniciativas desenvolvidas, no quadro das comemorações do aniversário do Mestrado em Direitos Humanos, ao longo do último ano, incluindo o financiamento da publicação deste livro. Agradecimentos são também devidos ao Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DHx
-CII), que sempre manteve estreitas relações de colaboração com o Mestrado, através de iniciativas conjuntas, da disponibilização de recursos bibliográficos e da integração dos mestrandos nas suas equipas de investigadores. Antes de terminarmos esta apresentação, cumpre-nos explicar os critérios editoriais adotados no presente livro. Apesar de o livro reunir contributos oriundos de diferentes campos disciplinares, com as suas regras de estilo próprias, optámos por uniformizar o modo de citação, para garantir a coerência gráfica da obra. Razões de coerência gráfica determinaram também algumas pontuais alterações quanto ao tipo de letra, parágrafo, uso de itálicos e negrito. Em contrapartida, respeitámos as preferências dos autores quanto ao idioma e ao regime ortográfico seguidos. As últimas palavras são ainda de agradecimento. A todos os autores que acederam ao nosso convite para participar nesta edição comemorativa do décimo aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho. E aos nossos estudantes, pelo entusiasmo com que abraçam a reflexão sobre os direitos humanos e pelo estímulo que representam a que façamos um trabalho (de docência e de investigação) sempre melhor. O tema merece-o, sem sombra de dúvida.
Braga, 11 de novembro de 2016 Patrícia Jerónimo Diretora do Mestrado em Direitos Humanos
xi
NOTA A versão integral desta publicação está disponível na Biblioteca da Escola de Direito da Universidade do Minho.
contactos Dra. Carmelinda Vilaça Campus de Gualtar 4710 - 057 Braga biblioteca@direito.uminho.pt (+351) 253 601 835 www.direito.uminho.pt