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II Conferência Distrital de Cultura Brasília 50 anos: Viva a cultura da Capital! Construindo com a Sociedade as Políticas para um Sistema Distrital de Cultura Sejam todos (as) bem-vindos (as)! Segundo Fred Maia, Coordenador da Conferência Nacional de Cultura, Brasília sai na frente para a realização da Conferência Distrital porque já possui três elementos indispensáveis na construção deste processo: um Fórum de Cultura Permanente, uma Frente Parlamentar ativa e uma articulação com o Executivo. O Ministério da Cultura está induzindo a criação de Fóruns de Cultura Permanente e Frentes Parlamentares em todo o País e nós já fizemos este dever de casa! Ele salientou também que as dificuldades de comunicação com as esferas superiores à Secretaria de Cultura é FATO em quase todos os Estados, que nossas dificuldades são semelhantes, mas que um canal de diálogo estabelecido e sólido com a Secretaria de Cultura é primeiro passo para a construção de Políticas de Estado efetivas, eficazes e eficientes. Nós da Comissão Organizadora gostaríamos de dividir o elogio recebido por parte do Ministério da Cultura com todos os integrantes dos Fóruns, Movimentos, Entidades, Sindicatos e Diretores de Eventos, que em muito colaboraram com suas sugestões na construção deste primeiro passo e solicitar que continuemos assim, agregando todos os segmentos, organizados ou independentes para que participem ativamente deste processo. Uma cidade que valoriza sua música, suas histórias, seu artesanato, sua culinária, suas paisagens e seus ritos culturais têm mais chances de se desenvolver e se destacar. A cultura expressa o que nós somos, nossa identidade. Estima-se que o setor já responde por 8% da economia brasileira e contribui para um novo modelo sustentável de desenvolvimento. Para que o Distrito Federal possa integrar este processo é necessária a realização da Conferência Distrital, aqui entendida como um processo de reflexão
e estabelecimento de metas que culmine com a constituição de um Sistema Distrital de Cultura como a efetivação concreta deste processo. Com esta cartilha, elaborada usando as fontes do material produzido pelo Ministério da Cultura, você saberá como participar deste processo e organizar a II Conferência Distrital de Cultura, a fim de reunir as experiências locais e levá-las para a discussão das linhas mestras da política cultural, na II Conferência Nacional de Cultura. Para auxiliá-lo, criamos a rede social http://conferenciadistritaldf.ning.com onde vamos disponibilizar todas as informações necessárias ao bom andamento dos trabalhos. Comissão Organizadora da Conferência Distrital de Cultura.
Como arte e criatividade podem ser ferramentas de desenvolvimento local. A maior parte do dinheiro público investido em cultura no país vem das prefeituras, como mostrou o IBGE na pesquisa MUNIC. Essas ações ganham fôlego e abrangência se elaboradas com participação da sociedade e executadas de forma coordenada. O governo federal investe no Sistema Nacional de Cultura (SNC) para construir uma rede de cooperação entre municípios, estados e União, com o objetivo de compartilhar as responsabilidades e otimizar os recursos. Para nortear esse trabalho, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem aprovação prevista para este ano. O Plano é o primeiro do País em tempos democráticos e sua etapa final de debate envolveu todos os estados ao longo de 2008. Gerido pelo Sistema, o PNC dará as diretrizes para inserir a cultura no dia-a-dia das políticas públicas nas esferas Federal Estadual, Municipal e Distrital. Programas como o Mais Cultura – que hoje agrega mais da metade dos Estados e 17 órgãos federais – apontam resultados da cooperação. Ações pactuadas vêm aumentando o número de bibliotecas e de Pontos de Cultura, por exemplo. E o uso da seleção de propostas por editais reduz a concentração de recursos e democratiza o acesso a eles.
Princípios norteadores da Conferência Distrital:
• inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico
Construir com o segmento da cultura e com a participação da comunidade, dentro dos eixos temáticos sugeridos, propostas representativas dos anseios do Distrito Federal para a II Conferência Nacional de Cultura que acontece em março de 2010.
• estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais
1. Porque realizar a Conferência Distrital de Cultura?
É um processo de articulação, gestão e promoção conjunta e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre governos federal, estaduais e municipais e destes com a sociedade civil, com o objetivo de implementar uma política pública de cultura democrática e permanente, visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e acesso às fontes da cultura nacional.
Para discutir, deliberar, sistematizar e encaminhar ao Ministério da Cultura, dentro dos eixos temáticos pré-estabelecidos, as propostas que serão discutidas na Conferência Nacional. 2 . Qual o objetivo da Conferência Nacional de Cultura? Dar subsídios a Política Nacional de Cultura que está sendo implantada pelo Ministério da Cultura. 3. O que é o Plano Nacional de Cultura e quais devem ser seus objetivos? É um programa que tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira, viabilizando o direito “ao princípio da cidadania cultural e respeito a diversidade” constante na Constituição Federal em seu Art. 215. Esta diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País e deverá ser implantada por meio do Sistema Nacional de Cultura e tem como objetivos: • fortalecimento institucional e definição de Políticas Públicas que assegurem o direito constitucional à cultura • proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural • ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território
4. O que é Sistema Nacional de Cultura e qual sua função?
Sua função é integrar e organizar a relação entre os entes federados e a Sociedade através da articulação, gestão, informação e promoção de políticas de culturais democrática e permanente, de modo a estabelecer e efetivar o Plano Nacional de Cultura, promovendo desenvolvimento, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional. 5. O que é o Conselho Nacional de Políticas Culturais e como criar um órgão semelhante a nível local? É um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Cultura, com espaço para representantes da sociedade civil, em que são definidas as diretrizes para a política cultural do governo federal. Para criar um Conselho local e paritário pode ser dado por qualquer cidadão, com a criação de uma comissão provisória, que deve envolver cidadãos, gestores e parlamentares interessados. O objetivo é convencer o governo local a criar um conselho, por meio de lei municipal. Seu papel será orientar a políticas municipais e fiscalizar o uso dos recursos. O Distrito Federal já promulgou a lei que cria os conselhos regionais de cultura. Falta implementá-la em sua plenitude. O Processo da Conferência Distrital de Cultura pode ajudar a concretizar este processo.
Integram, ainda, o Plenário do CNPC, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto, um representante da Academia Brasileira de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do Ministério Público Federal, da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. 6. O que é o Plano Nacional de Cultura? O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um projeto de lei que, quando aprovado,o que está previsto para acontecer em 2009, vai orientar as políticas desse setor no nosso país durante dez anos. Ele se estrutura em cinco eixos: • papel do Estado • diversidade • universalização • desenvolvimento sustentável • participação social Seu conteúdo se originou de estudos e pesquisas somados a várias etapas de debate público, entre elas a I Conferência Nacional de Cultura (2005) e os Seminários Estaduais do PNC (2008). Os seminários foram realizados nas 27 unidades da federação, pelo Ministério da Cultura em parceria com a Câmara dos Deputados, com apoio dos estados.
Plano Municipal/Estadual de Cultura vale como uma espécie de plano diretor para a área. Suas orientações deverão ser seguidas durante as administrações distritais compreendidas na sua vigência: • É recomendável que seu conteúdo esteja em sintonia com o do PNC. Para isso, podese firmar um acordo de cooperação técnica com o MinC. • O processo de discussão para elaboração do projeto pode partir do Legislativo, do Executivo ou da sociedade civil e deverá ser votado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo Governador. Para auxiliar neste processo o Ministério da Cultura tem incentivado em cada Estado e Município a criação de alguns instrumentos locais no sentido de viabilizar a construção a constituição de Sistema Estaduais e Distritais de Cultura: O Fórum Permanente de Cultura, a Frente Parlamentar de Cultura e os Conselhos Estaduais de Cultura. Com estes três instrumentos agindo integrados e em sintonia, é possível construir as bases que possibilitarão a criação de estruturas para gerir a cultura local e permitir o desenvolvimento sustentável da cadeia criativa e produtiva da cultura. Construindo a II Conferência Distrital passo a passo:
7. Como se dá a construção de um Plano de Cultura e qual sua importância para o desenvolvimento da cultura?
Como vimos o objetivo a ser alcançado na Conferência Distrital é lançar as bases para a criação de um Sistema Distrital de Cultura.
Ao estabelecer consensos para a ação do poder público, concretizando o Sistema Nacional de Cultura, que por sua vez estabelecerá a rede de instituições e agentes para sua implantação.
A Conferência terá sete eixos temáticos. Cinco que constam no regimento da Conferência Nacional de Cultura e dois sugeridos pela Comissão Organizadora local.
Sua importância para o desenvolvimento da cultura é estabelecer as fronteiras de responsabilidade dos entes federados, criando as condições para a fruição da cultura em um ambiente político, social e econômico favorável. Para isso os municípios (assim como os estados) deverão elaborar seus respectivos planos através de projetos de Lei. A lei do
Eixos Temáticos: I. Gestão Pública da Cultura; II. Cultura: Direito e Cidadania; III. Economia da Cultura; IV. Patrimônio Cultural e Imaterial; V. Comunicação e Cultura.
No DF também serão abordados os seguintes eixos temáticos:
Objetivos da II Conferência Distrital de Cultura:
IX. sensibilizar a sociedade civil, o segmento e o governo sobre a transversalidade da Cultura na execução das políticas culturais públicas com as demais Secretarias de Estado e a importância da construção de propostas que permitam a integração destas políticas já existentes na esfera federal com a distrital, viabilizando assim a construção de uma Política de Estado para a Cultura do DF garantindo uma ampla difusão deste processos de discussão através dos meios de comunicação governamentais disponíveis;
I. subsidiar a definição das diretrizes do Plano Nacional de Cultura a ser encaminhado pelo Ministro de Estado da Cultura ao Congresso Nacional;
X. fortalecer, ampliar, diversificar e garantir o acesso da sociedade civil aos mecanismos de participação popular, respeitando-se a transversalidade dos temas e segmentos;
II. mapear as necessidades e traçar um panorama das demandas e propostas específicas das diferentes regiões do Distrito Federal para a realização de um amplo diagnóstico da diversidade cultural do Plano Piloto e de suas regiões administrativas;
XI. promover amplo debate sobre os signos e processos constitutivos da identidade e da diversidade cultural do Distrito Federal;
VI. Cultura e Diversidades: étnica, de gênero, racial, orientação sexual e religiosa; VII: Cultura e Educação.
III. recomendar diretrizes para subsidiar a elaboração dos respectivos Planos de Cultura em seus níveis de atuação;
XII. priorizar o acesso aos fomentos culturais através de editais públicos, viabilizando um amplo programa de capacitação para participação popular nestes editais, fortalecendo um modelo de gestão para a cultura democrático e transparente;
IV. servir de subsídio para a construção de uma proposta para o Sistema Distrital de Cultura do DF;
XIII. auxiliar os governos Federal e Distrital a ampliar e consolidar os conceitos de Cultura junto aos diversos setores da sociedade;
V. induzir e colaborar na estruturação de políticas culturais de âmbito local que permitam mais autonomia para as administrações regionais, vinculando-as à futura Proposta do Sistema Distrital de cultura;
XIV. identificar e fortalecer a transversalidade da Cultura em relação às Políticas Públicas nos três níveis de governo;
VI. criar, identificar e fortalecer novos mecanismos de articulação institucional entre as diferentes esferas administrativas do Governo e destes com a sociedade civil; VII. facilitar o estabelecimento de novas redes de produção culturais e criar mecanismos para fortalecer as já existentes; VIII. induzir a criação de um Cadastro Distrital Único de Informações Culturais, base de dados que viabilizará indicadores distritais de cultura e possibilitará a implementação, o monitoramento e o controle da execução das políticas para a cultura;
XV. contribuir na constituição da estratégia de implantação do Sistema Nacional de Cultura pelos Entes Federados. Estrutura da II Conferência: • Coordenação Geral • Comissão Organizadora Distrital • Comissão de Mobilização Distrital • Comissão Organizadora Inter-regionais Coordenação Geral: Secretaria de Estado de Cultura – SCDF e Comissão Organizadora Distrital, composta por membros indicados pela SCDF, Fórum de Cultura do Distrito Federal e Entorno, Universidade de Brasília e Funarte Brasília.
Competências da Coordenação Geral:
Formato:
• elaborar os documentos sobre o temário central e textos de apoio que subsidiarão as discussões da II Conferência Distrital de Cultura.
Seminários, painéis, grupos temáticos e plenárias, construídos conforme as demandas das comunidades envolvidas.
• sistematizar o Relatório Final e os anais da II Conferência Distrital de Cultura, a ser encaminhado ao Governador do Estado e ao Ministério de Cultura e promoverá a sua publicação e divulgação.
Três Etapas:
Comissão Organizadora Distrital: • elaborar o regimento distrital; • coordenar o processo de realização da conferência em cada macro-região; • coordenar a comissão de Mobilização Distrital; • orientar todos os grupos de trabalho e dirimir as dúvidas, quando houver e • sistematizar as informações colhidas e encaminhar via Coordenação Geral ao Ministério da Cultura. Comissão de Mobilização Distrital: • sensibilização com as comunidades; • articulação com os entes agentes culturais e • difusão das propostas da conferência em todos o níveis, âmbitos e segmentos. Comissões Organizadoras das Conferências Inter-regionais: • elaborar o Regimento inter-regional com base no Regimento da Conferência Distrital; • coordenar o processo de realização da conferência em cada macro-região e • sistematizar as informações colhidas e encaminhar à Comissão Organizadora Distrital.
1.Conferência Livres: Oportunidade de discutir todas as temáticas que interessam ao segmento que realiza a etapa, sistematizando-as e encaminhando o relatório à Comissão Organizadora Distrital. Conferências Livres são reuniões informais realizadas por todos os grupos e movimentos culturais que desejarem enviar suas sugestões e contribuições para as discussões que serão realizadas na Conferência Distrital. 2.Conferências Inter-regionais: Serão realizadas de forma a permitir a participação das 30 Regiões Administrativas, organizadas em seis Macro Regiões. 3.Conferência Distrital: Dias 17 e 18 de Outubro no Museu da República. Os Seminários e Painéis da Conferência Distrital, serão construídos com base na sistematização das propostas encaminhadas tanto nas conferências livres como nas Inter-regionais.
Realização:
Grupo de Produção Cultural - IdA