Maio de 2014
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Maio de 2014 Por: Coronel Tardoch, comandante do CPA/M4
Polícia Militar e comunidade juntas na prevenção primária Ninguém melhor do que a própria sociedade para conhecer seus problemas estruturais e identificar os fatores que dão causa à violência em geral. Desse modo, não é conveniente que o policial se posicione acima da sociedade, numa situação de superioridade, acreditando ter ele todas as respostas para os problemas da violência, pois é certo que não as tem. Por outro lado, não compete à sociedade definir, com exclusividade, como os recursos humanos e materiais da polícia devem ser empregados, pois, na maioria dos casos, não possui conhecimentos técnicos suficientes para tal. É preciso, então, que a sociedade efetivamente assuma seu papel, deixando de lado o individualismo, o egoísmo e, principalmente, as soluções paliativas, que resolvem momentaneamente seus problemas, transferindo-os a outras comunidades, provocando um efeito reverso que, em algum momento, regressará àquela parcela da população, seja em qual forma de manifestação for. Nunca tire os olhos de seu filho pequeno em locais de grande movimento. Quando seu filho pequeno precisar ir a um banheiro público, acompanhe-o. Ou peça a um amigo/a para acompanhálo. Em locais públicos sempre saiba onde seu filho está e informe a ele onde você está. Faça questão de levar e buscar seu filho em festinhas e outros programas. Dá um pouco de trabalho, mas vale a sua tranquilidade. Quando for pegar seu filho em algum lugar chegue na hora combinada. Caso vá se atrasar, avise. Mantenha atualizados na escola e outras instituições que ele frequenta (clubes, academias, etc.) o endereço, os telefones da família e o nome das pessoas que devem ser procuradas em alguma necessidade ou emergência. Oriente a escola, no caso de algum estranho aparecer para pegar seu filho, que jamais o libere sem que você tenha autorizado. Tire o RG de seu filho assim que ele completar 2 anos, para que as autoridades tenham o re-
Nesse sentido, a parceria “polícia e sociedade” deve ser elevada à última instância, de modo que esta perceba que sem a sua participação não há segurança e aquela possa se posicionar como a referência de que a sociedade necessita, a fim de coordenar ações e direcionar soluções, até que a intervenção policial seja cada vez menos necessária. A chave é o conjunto de intervenções sobre as causas da criminalidade, não necessariamente de cunho policial, e nesse diapasão pode-se participar com a elaboração, implementação e avaliação de programas preventivos na comunidade, na escola, na família, nas ruas e nos locais de trabalho, ou seja, a atuação preventiva do próprio cidadão pode ser implementada em todas as situações, juntamente com a atuação da Polícia Militar, pois pelo seu caráter diuturno, presença em todas as localidades, atendimento a todo tipo de público e pela especialização técnica, pode influenciar diretamente com progra-
mas de prevenção criminal. Isto é a “PREVENÇÃO PRIMÁRIA”. Para o completo entendimento é necessário que seja explanado os níveis de prevenção: 90% Prevenção; 05% Reação e 05% Sorte Prevenção Primária - Compreende medidas de proteção específica, cujo objetivo é evitar que a violência e o crime se manifestem; - Atua nos fatores de risco, para reduzir a exposição de grupos populacionais, fortalecendo os mecanismos protetores; - Orienta-se à raiz do conflito criminal, para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste; - Educação, socialização, bemestar social e qualidade de vida são essenciais; - Sedimenta-se normalmente a longo e médio prazos; - É, sem dúvida nenhuma, a prevenção mais eficaz. Nas próximas edições seguiremos com o assunto, com material especialmente disponibilizado pelo coronel.
O que voce deve fazer para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes gistro e informações nos bancos de dados, o que ajudará numa eventual necessidade de localização ou identificação. Ao chegar em um evento, mostre ao seu filho quem são as pessoas que fazem a segurança (os policiais, os vigias ou os seguranças) para que ele peça ajuda. Combine pontos de encontro para o caso de vocês se perderem. CONVERSE COM SEU FILHO E RECOMENDE A ELE Nunca fale com estranhos, mesmo se a pessoa o chamar pelo nome. Não aceite caronas, presentes, comida, dinheiro ou convites de pessoas estranhas. Memorize o endereço e o telefone dos pais (se seu filho tiver uma deficiência que impossibilite a sua comunicação, faça um cartão com estes dados). Ande sempre acompanhado na rua e em lugares públicos (ida e volta da escola, por exemplo). Evite entrar sozinho em banheiros públicos.
Espere sempre no local combinado ou avise se tiver que mudar por alguma razão. Ande sempre com documentos. Peça e avise com antecedência se precisar ficar até mais tarde na escola ou ir à casa de um amigo, ao parque ou a outro lugar qualquer. Se for abordado ou seguido por alguém de carro numa rua, comece a andar na direção oposta do carro e entre numa loja, escola ou outro lugar seguro e conte a um adulto o que está acontecendo. Procure um adulto ao perceber alguém rondando a casa e grave a aparência da pessoa para descrevê-la à polícia, se for necessário. Nunca fique sozinho quando estiver esperando alguém buscálo. Ao criar perfis na internet ou usar redes sociais, não passe informações pessoais, não coloque endereços ou telefones seus nem da família e nunca, mas nunca mesmo marque encontro
DO LEITOR De: ANDRÉ GOMES Assunto: Parque linear - Data: 03/ 04/2014 - Caro Senhor J. Gerry - Bom dia! Meu nome é André Gomes e sou morador do Condomínio das Esmeraldas situado na Avenida Águia de Haia 2100. Estou lendo o Informativo Conseg e a matéria “Toque reto, mas, ainda não retal”, me chamou a atenção, qual é a posição oficial da Prefeitura para viabilizar o parque? Sempre vejo do meu apartamento alguma movimentação de retro escavadeiras, eles limpam o terreno e vão embora e não sai disso. Atenciosamente; André Gomes de Oliveira De: vovograca@XX.com.br Assunto: limpeza de praça- Data: 11/ 04/2014 - Li informativo n.1 gostei muito é bom saber que alguem esta atento. Gostaria que vcs viessem aqui na rua Jequetirana onde existe uma praça abandonada, local de matos e viciados. Se vcs tirassem umas fotos para as autoridades ver a situação, para ver se fazem uma limpeza , colocar uns brinquedos ou aparelhos de ginastica mas o mais importante é iluminação, para afastar os viciados. Obrigado.
Fone: 2280-5688
AVENIDA ÁGUIA DE HAIA, 1281 CIDADE A. E. CARVALHO - SP com desconhecidos. Percebendo que está perdido, ligue imediatamente para o número 190 pedindo ajuda. O QUE VOCE DEVE FAZER SE OCORRER UM DESAPARECIMENTO Ligue imediatamente para o 190 assim que perceber o desaparecimento de uma criança ou adolescente. Faça imediatamente o boletim de ocorrência (B.O.) de desaparecimento. Não é preciso esperar 24 horas! O boletim de ocorrência (B.O.) pode ser feito na delegacia mais próxima de sua casa ou pela internet por meio do endereço www.ssp.sp.gov.br/bo Descreva a situação em que ocorreu o desaparecimento e a aparência da pessoa, com calma, e forneça sempre o máximo de detalhes. Leve fotos e documentos da criança ou do adolescente desaparecido. Fonte - Polícia Civil
Diagramação: paginaleste@uol.com.br
DICAS DE PREVENÇÃO
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Parque do Carmo melhorado será o maior legado da copa em Itaquera Subprefeito de Itaquera destaca o Parque do Carmo, o enraizamento humano e melhoria no viário como principais legados da copa do mundo em Itaquera. Acompanhe o resumo da entrevista concedida a J. Gerry do Informativo Conseg AE Carvalho. Com a abertura da Copa do Mundo prevista para ocorrer na Arena Corinthians em Itaquera, excetuando o impacto metropolitano com várias intervenções no viário, a região, propriamente dita, deverá ficar com algum saldo promissor só em médio e longo prazo. Esta é a conclusão da reportagem quando da entrevista com o subprefeito de Itaquera em abril. Formado em Arquitetura em 1970 no Rio de Janeiro, o paulistano Guilherme Henrique de Paula e Silva começou a trabalhar na Prefeitura de São Paulo em 1971 e após breves períodos onde trabalhou com desenvolvimento regional em Salvador, na Bahia e aulas voltou a Prefeitura até se aposentar em 2012. Escolhido pela atual gestão está à frente da subprefeitura de Itaquera desde o início em 2013. Mora na região nos últimos quatro ou cinco anos, três deles em Itaquera. Ao assumir percebeu os desafios de a região, segundo ele, esquecida por décadas, em receber altíssimos investimentos em curto espaço de tempo. Sobre as dificuldades da sub-
FEIRA CULTURAL BRASILEIRA
prefeitura no atendimento lembra que a região exibe contrastes gritantes entre seus subdistritos de Itaquera, José Bonifácio Cidade Líder e Carmo. “Mesmo dentro de um mesmo subdistrito existem áreas dispares, portanto demandas distintas”. O subprefeito ensaia um raciocínio dizendo que o crescimento de Itaquera foi disperso geograficamente com o seu desenvolvimento populacional não necessariamente agregado ou nas proximidades da estação de trem, diferentemente da região da Penha e São Miguel Paulista. “Esse crescimento marginal, com distensão social máxima, gerou áreas de carência total que são sentidas até hoje junto com áreas de desenvolvimento urbano de bom padrão”, observa. Esse contingente de populações carentes gera demandas excessivamente pesadas, parte delas de natureza habitacional. São quase 680 milhões de habitantes espalhados por um território de 56 km2, esclarece.
Henrique diz que Itaquera reúne grandes e importantes demandas que foram represadas por décadas por um lado, com receita muito aquém do necessário por outro. “Todos sabem que a administração não conseguiu reajustar o IPTU e mesmo o congelamento da passagem de ônibus, somados a outros fatores criaram dificuldades orçamentárias. Entre outras medidas mudamos a relação com os fornecedores para que cumpram de forma completa e correta os contratos assinados, mudando a relação de leniência que existia antes gerando agora economia para administração”, enfatiza. Sobre a copa - Sobre o legado da Copa, Henrique disse que desde o começo o prefeito, através da vice-prefeita _que esteve em Itaquera, o assunto foi e é tratado com muito cuidado. Na ocasião e posteriores os locais foram inspecionado s por conta das obras previstas. O subprefeito argumenta que apesar do evento ser em esca-
“Aqui o Brasil mostra a sua Cara!”
A ideia surgiu da necessidade de estar abrindo oportunidades aos moradores do bairro onde será realizado o jogo de abertura da Copa do Mundo de futebol em nosso querido Brasi l . São moradores que já vivem aqui há muitos anos, que viram o bairro nascer e crescer, que também já passaram por muitas necessidades e dificuldades, mas que agora desejam mostrar também o que esse povo tem de talento e qualidades serão artesanatos típicos, comidas típicas feitas com carinho e dedicação, artistas do bairro, cantores, conjuntos, duplas sertanejas, pagode, forró, samba, rap e muito mais além da apresentação de nossa legitima arte cultural a Capoeira. O local escolhido para a feira será nossa tradicional e querida Praça das Professoras, bem próxima do estádio da Copa do mundo. Lá estaremos organizando todos os finais de semana, barracas de artesanato, tendas de comidas típicas, doces, bolos
etc..., além de um palco com som para as apresentações dos nossos artistas do bairro e região, muita arte, cultura, gastronomia e diversos shows musicais. Tudo isso com segurança e infraestrutura adequadas, o local contará com sanitários químicos, masculino e feminino, inclusive para deficientes, segurança monitorada e também contará com guias- tradutores bilíngues preparados para um melhor atendimento aos turistas que estarão visitando a nossa “Feira Cultural Brasileira”. Além de se tornar um polo gerador de renda e empregos a todos os que participarem da feira, também trará um novo significado de lazer, cultura e divertimento aos moradores do bairro e região onde poderão estar adquirindo lindos produtos de artesanato e também se deliciando com várias comidas e doces típicos brasileiros além de assistirem a diversos shows de artistas do bairro se apresentando ao vivo e gratuito! Com acesso fácil e servido por diversas linhas de ônibus bem
em frente à praça, a sua localização está a poucas quadras da estação Metro Corinthians Itaquera e ao próprio estádio da abertura da Copa do Mundo “Itaquerão.” Toda a organização, coordenação e desenvolvimento da feira estarão a cargo da ONG União Bem Estar que sempre luta para buscar e trazer melhorias ao bairro e aos seus moradores. O objetivo da Feira Cultural Brasileira estará sendo a de dar condições aos seus legítimos moradores do bairro de também estarem fazendo parte desse grande evento mundial que é a Copa do Mundo, e poderem mostrar aos turistas do mundo inteiro a nossa verdadeira identidade cultural brasileira, apresentando arte, cultura, a sua culinária com comidas típicas e apreciar também a boa música brasileira com o talento dos diversos artistas do bairro e região. Finalizando, o Brasil vai mostrar a sua cara na “Feira de Cultura Brasileira” e você já está convidado! Venha! Mário China
la planetária ele envolverá não mais que 65 mil pessoas pontualmente que é a capacidade do estádio, entretanto as intervenções no viário que trará benefícios a toda região metropolitana poderá dar boa contribuição ao transporte público; uma demanda que põe em movimento mais de 2 milhões de pessoas diariamente para trabalhar e voltar para casa. Argumenta, também, que essas intervenções promoverá o que chama de enraizamento local e humano nas proximidades do polo institucional e por tabela em outras localidades o que poderá ser sentido ao longo dos próximos três anos para os quais estão previstos investimentos substanciais. Explica ainda que investimentos e intervenções na ordem de 6 bilhões no prazo de dois anos, que estão em curso, cria impactos significativos na região “Itaquera está recebendo no polo institucional cerca de 6 bilhões, fora os bilhões que estão sendo investidos em Itaquera por conta das alças, do sistema viário, terminal do polo e ao longo de mais três anos para os quais já temos meio bilhão de reais contratados para enraizamentos de outras obras no território” As mais visíveis como novas pistas e viadutos são obras de caráter metropolitano e estão ligadas a dinâmica metropolitana de São Paulo. Num nível mais próximo o subprefeito indica que estão sendo feitas obras em praças, novos campos de futebol e viário local com abertura de algumas ruas e asfaltamento de outras em diversas comunidades da região. Parque do Carmo - Como marca mais profunda e como destaque o subprefeito diz que o alvo foi o Parque do Carmo. “É onde estão os investimentos mais pesados. Estamos promovendo a iluminação, a segurança, reformas e adaptações no parque para que possa funcionar muito em breve durante o período noturno. Já para esses dias ele estará funcionando até às 21 horas. Considero que o Parque do Carmo é o legado mais humanista que a oportunidade da copa ofereceu a Itaquera”, finalizou. Edição final de J. Mendonça Neto
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Itaquera, especialmente Vila Santana ficou de luto Lamentavelmente no último dia 03 de março registramos com pesar o falecimento de Arthur Victor Brenneisen, com 85 anos de idade vítima de infarto do miocárdio. Arthurzão, como era conhecido, deixa seu nome na história do futebol do futebol de Itaquera e região visto que durante a sua vida jogou com destaque em várias equipes do bairro entre as quais o Santana Itaquerense, O Elite Itaquerense e os antigos Amor e Glória, Relâmpago de Itaquera, etc., sempre respeitado pela sua apurada técnica e disciplina e temido pelo potente “canhão” que carregava nos pés. Bom chefe de família, pessoa querida e admirada por todos nos deixou sendo sepultado em Itaquera no Cemitério do Carmo. Membro fundador do CONSEG
Garantia Todos sabemos que os pais devem ser responsabilizados pelo sustento de seus filhos. No Brasil existe uma lei que também assegura à gestante, o direito à pensão de alimentos durante o estado de gravidez. A Lei 11.804/08 possibilita à gestante recorrer ao Poder Judiciário, a fim de obrigar o futuro pai de seu filho a pagar alimentos, denominados gravídicos. Deve-se considerar que os alimentos devem ser prestados aqueles que não têm condições de provar a própria subsistência. O intuito da lei é assegurar que a gestante tenha uma gravidez segura e tranquila, uma vez que muitas despesas surgem decorrentes de seu estado de gravidez, mais especificamente no que diz respeito à assistência médica e psicológica. Caso o juiz, convencendo-se de que há indícios de paternidade
- Conselho de Segurançca Comunitário do 32o DP-Itaquera em 1985, recentemente retornara as atividades vinculado ao CONSEG do 64o DP Distrito Policial da Cidade A E Carvalho devido o abandono das autoridades de segurançca competentes na região da Vila Sant’ Ana, Vila Regina, Vila Taquari, V ila Cristianópolis e adjacências, com os moradores entregues a sanha dos marginais impedidos de saírem das prõprias residências sob pena de assaltos, tendo como exemplo sua residência que foi assaltada mais de trinta vezes como expôs ao delegado titular do 64o DP, Dr. José Manoel e ao presidente do CONSEG, professor Gerry Conforto na última reunião realizada dia 27/03/2014. Tenho dito, Amaury Roldan. poderá fixar os alimentos gravídicos à gestante e, após o nascimento do bebê, referidos alimentos serão convertidos em pensão alimentícia para o filho. Pois é: o que são indícios para fins de concessão de alimentos? Todo tipo de prova pode ser apresentada, documentos, tais como e-mails, fotos, conversas gravadas por MSN, prova testemunhal, enfim todo e qualquer tipo de provas que demonstrem minimamente o relacionamento entre as partes são consideradas indícios. O tema é controvertido, mas o fato é que a lei veio a tentar garantir amparo mais completo à gestante que muitas vezes não tem um relacionamento estável e é lançada a toda sorte durante a gestação. Marcio Vinicius dos Santos é Advogado, inscrito na OAB/SP nº 220.043, Administrador de Empresas, integrante da CONSEG/SP – Zona Leste e da Associação Comercial de Cidade A. E. Carvalho.
Expediente: Informativo Conseg A E Carvalho é uma publicação de responsabilidade da diretoria em exercício do Conseg A E Carvalho. Presidente: J. Gerry. Matérias assinadas e colunas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Contato: consegaecarvalho@terra.com.br
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Conselho de Representantes: o que é e para quê No último mês de Novembro de 2013, foram eleitos os conselheiros representantes de todos os 96 distritos do muncipio de São Paulo que atuaram nos 32 Conselhos Participativos nas Subprefeituras. O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. Sua função é exercer o controle social, ou seja fiscalizar as ações do poder publico local (subprefeito) além de assegurar a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e políticas públicas nos territórios das subprefeituras e seus subdistritos. Simplificando, seria como se houvesse “vereadores” eleitos para cada subdistrito das subprefeituras, representando os moradores junto ao subprefeito, fiscalizando este e levando as demandas dos distrito a este para um solução, tendo por base que a suas atribuições se baseiam no que determinam os artigos 34 e 35 da Lei Municipal nº 15. 764/2013, que dizem o seguinte: • Fiscalizar as ações e os gastos públicos do seu distrito e subprefeitura; • Apresentar demandas e prioridades na área de sua abrangência; • Defender a elevação do padrão de qualidade de vida e de sua distribuição para a população que vive na região da subprefeitura em questão; • Defesa e preservação do meio ambiente, dos recursos naturais e dos valores históricos e culturais da população da região da subprefeitura; • A colaboração na promoção do desenvolvimento urbano, social e econômico da região e no acesso de todos, de modo justo e igualitário, aos bens e serviços indispensáveis a uma existência digna; • O apoio às várias formas de organização e representação do interesse local em temas de defesa de direitos humanos e sociais políticas urbanas, sociais, econômicas e de segurança; • O zelo para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos na região, com quali-
dade, equidade, eficácia e eficiência; • A programação e planejamento sistemáticos. Assim, ficará mais fácil a população poder cobrar do poder publico, via os conselheiros participativos eleitos em cada distrito, soluções para os problemas dois bairros, como também pedir informações sobre a atuação do poder público, já que estes serão um elo importante entre a população dos bairros dos distritos e o poder executivo municipal representado pelas Subprefeituras. O Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo. O número de conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos. Cada Conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes. Dentro da área geográfica do CONSEG A. E. CARVALHO a composição dos Conselhos Participativos das Subprefeituras de Penha, Ermelino Matarazzo e Itaquera em seus respectivos subdistritos é a seguinte: Cabe esclarecer que os Conselhos Participativos não substituíram os demais conselhos, como os conselhos de UBS, de Verde e Meio Ambiente, os CONSEG’s, pois como a própria Lei Municipal nº 15. 764/2013 determina, este tem que trabalhar com estes demais conselhos de maneira complementar, inclusive com a previsão de que a cada 6 meses este deverá se haver uma reunião deste com os demais conselhos temáticos da Subprefeitura para viabilizar cooperação e trabalho conjunto na busca de soluções dos problemas dos distritos das Subprefeituras. Fábio A. Pereira