Cartilha da Limpeza Urbana, Urbanização e Urbanidade

LIMPEZA URBANA, URBANIZAÇÃO E URBANIDADE

Limpeza urbana, urbanização e urbanidade Realização: Prefeitura de Conselheiro Lafaiete Administração 2013 | 2016 Coordenação: Luiz Carlos de Cerqueira (Secretaria Municipal de Planejamento) Texto: Anne Karoline Antunes de Rezende (Secretaria Municipal de Planejamento) José Martins La Porta (Ouvidoria Municipal de Conselheiro Lafaiete) Fotos: Sala de Imprensa Apoio Técnico: Ouvidoria Municipal de Conselheiro Lafaiete Sala de Imprensa Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Saúde

Apresentação Todos sabemos que a limpeza urbana, além de promover o embelezamento do Município, minimiza os riscos à saúde e à segurança pública, atuando também na preservação do Meio Ambiente. Entretanto, para que esses benefícios aconteçam efetivamente, a Administração Pública precisa do apoio e da colaboração de todos os cidadãos.

Assim, em julho de 2014, a Administração Pública do Município de Conselheiro Lafaiete iniciou um trabalho integrado envolvendo o cidadão, com poder de impacto direto na qualidade do ambiente urbano.

Para isso, desenvolveu a presente cartilha, com o objetivo de disponibilizar, através de uma linguagem simples, clara,

direta, informações de como cada cidadão poderá contribuir para a Limpeza e o Urbanismo do nosso Município, bem como assumir posturas de cidadania que preservem e desenvolvam corretamente a urbanização em nossa cidade: o que fazer, como e porque fazer para que todos possamos viver num ambiente saudável e tranquilo, onde exercitemos nossos direitos e deveres de cidadãos.

Com esta publicação, visamos contribuir para a melhoria da qualidade de vida de nossa população por meio de uma gestão colaborativa da Limpeza e da Paisagem da cidade.

Participe! Venha conosco, sua colaboração é fundamental!

Compartilhando Informações Em que consiste a limpeza urbana A limpeza urbana compreende a coleta, a remoção e o transporte dos resíduos sólidos urbanos, a varrição, a limpeza de vias e logradouros públicos, a capina e a manutenção de lotes, a poda e a supressão de árvores, quando necessário.

Como se adequar para manter a limpeza urbana I - Limpeza de lotes, queimadas e entulhos Lotes Os proprietários de lotes devem fazer periodicamente a limpeza de seus terrenos, a fim de que estejam sempre limpos e não sirvam como depósito de lixos, detritos e entulhos. Não se esqueça: SUJEIRA ATRAI SUJEIRA. E depois, mato, lixo, sujeira formam ambientes propícios à proliferação de animais, como cobras, ratos, baratas, moscas, que põem em risco a saúde das pessoas e a sua própria, a de sua família, a de seus vizinhos e amigos.

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Na verdade, fazer a limpeza dos lotes é uma exigência legal cujo descumprimento é considerado infração passível de notificação, autuação e multa. E, quando notificado, o proprietário terá o prazo de 15 dias para proceder à limpeza. Caso contrário, pode ser autuado e multado.

Queimadas Para preservar de maneira geral a higiene e a segurança pública é proibido queimar, mesmo nos próprios quintais, galhos ou folhas caídas, resultantes de limpeza de terrenos, de varrição de passeios ou vias públicas, de podas ou extrações, bem como lixo doméstico e pneus descartados ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico.

Prática de queimadas é também prevista como infração e pode sofrer penalidades legais.

Entulhos Os entulhos retirados de lotes: restos de material de construção, de poda ou supressão de árvores e capina, móveis velhos deverão ser descartados em caçambas.

Obs.: As caçambas não deverão ser obstáculo à livre circulação de veículos e pedestres, e não poderão transportar resíduos domiciliares para o Depósito

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Municipal, que é exclusivo para o recebimento de resíduos de construção civil e demolições. Os resíduos domiciliares deverão ser disponibilizados para a coleta comum e/ou para a coleta seletiva diferenciada.

II - Limpeza de passeios e vias públicas O morador é responsável pela limpeza do passeio de sua residência ou terreno. A varrição ou lavagem do passeio deve ser efetuada em horário conveniente e de pouco trânsito, principalmente onde é mais intensa a circulação de pessoas e veículos.

Uma forma de manter a limpeza das vias públicas e evitar entupimentos das redes pluviais é: NÃO varrer lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza para dentro dos ralos das vias públicas ou sarjetas; NÃO fazer varrição do interior de casas, prédios, terrenos, veículos para a via pública, bem como NÃO despejar ou atirar papéis, anúncios, reclamos ou quaisquer detritos sobre as vias públicas; IMPEDIR ou DIFICULTAR o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais funcionalidades.

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Faça uso consciente da água na lavagem de passeios, veículos, etc.

O(a) morador(a) que agir contrariamente às orientações acima será passível de multa conforme previsto na legislação.

Obs.: Os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais são obrigados a colocar à disposição dos usuários lixeiras removíveis voltadas para a via pública, sem prejuízo para o fluxo de pedestres e/ou veículos ou circulação de mercadorias, a fim de que o lixo acumulado seja recolhido e posteriormente despejado em local adequado. As lixeiras deverão ficar disponíveis enquanto o estabelecimento estiver em funcionamento.

III - Materiais em vias públicas É bom saber que NÃO se podem depositar quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral. O proprietário que colocar qualquer material indevidamente em local público, depois de notificado, terá o prazo máximo de 24 horas para retirá-lo. Se não o Limpeza urbana, urbanização e urbanidade · 7

fizer, o material será recolhido pelo Órgão competente e a sua restituição só será liberada após o pagamento da multa prevista na Lei.

IV – Cartazes e panfletos Considera-se panfletagem o ato de distribuição de panfletos.

Define-se como folheto ou panfleto o anúncio impresso distribuído manualmente em espaços predeterminados, com autorização temporária expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Locais permitidos e não permitidos São locais permitidos para panfletagem, no Município de Conselheiro Lafaiete: As vias públicas e as residências que tenham caixas de correio, excetuando os cruzamentos de vias que tiverem semáforos e a área compreendida num raio de 150 m (cento e cinquenta metros) das entradas do Túnel “Ovídio Barbosa”.

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Nos panfletos deverá constar obrigatoriamente a frase: “NÃO JOGUE ESTE MATERIAL EM VIAS PÚBLICAS, MANTENHA A CIDADE LIMPA”.

Fica proibida a colocação ou exibição de anúncios, sejam quais forem suas finalidades, formas ou composições, nas árvores, postes e colunas das vias e logradouros públicos, nos edifícios públicos, nos tapumes de obras, nas estátuas, monumentos, gradis, parapeitos, viadutos, pontes, canais e túneis, dentre outros.

Cabe ao responsável pela distribuição de panfletos a realização da limpeza completa da área compreendida no raio de 50 m (cinquenta metros) do local em que a distribuição de panfletos for autorizada.

Panfletagem, panfletos e cartazes que não respeitarem as determinações acima, além do recolhimento do material, o responsável pela divulgação será multado.

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V – Construção de passeios e muros em lotes Você, cidadão, poderá perguntar: “o que tem a ver muro e passeio com a limpeza urbana”? Imagine um lote sem fechamento, se o mato cresce, avança para a rua. Além de dificultar a mobilidade do pedestre, espalha folhas, galhos que, certamente sujam a rua e enfeia a cidade, sem contar que fica mais difícil a invasão.

Agora, visualize um muro de alvenaria, com pintura e até mesmo desenhado, e abaixo dele um passeio por onde as pessoas possam caminhar com segurança... MAIS CONFORTÁVEL, NÃO? E MAIS DIGNO DE SUA CIDADE ...

Então, esteja ciente Construção e conservação de muro e passeio é de responsabilidade dos moradores e/ou proprietários de casas e lotes.

O morador ou proprietário têm prazo para reparo e construção de muro e passeio, mas isso não quer dizer que não se possa renovar o prazo junto à Secretaria Municipal de Planejamento. É tudo uma questão de entendimento e compromisso com a urbanização.

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Mas lembre-se, a construção de muro e passeio deverá atender as condições e características previstas na legislação municipal e as informações você poderá obtê-las na Secretaria Municipal de Planejamento.

Uma coisa, porém, fique clara: não fazer muro e passeio é descumprir a Lei e pode trazer dissabores aos proprietários, como, por exemplo, notificação, autuação e até multa, o que não é bom, certo?

VI - Coleta diferenciada de resíduos sólidos urbanos Antes de falar da coleta dos resíduos (lixo), vamos imaginar nossa cidade sem este serviço: nossas residências, casas comerciais, hospitais... como seria? Nem pensar, não é verdade? Então, fazer as coisas certas, de forma ORGANIZADA, LIMPA, e o resultado será uma cidade mais BONITA, AGRADÁVEL, com MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS! ORGULHO DE SEUS HABITANTES.

Como se faz a coleta de resíduos em nossa cidade São dois os tipos de coleta seletiva, que também se chama “Coleta Diferenciada”, pois recolhem resíduos “SECOS e ÚMIDOS”.

São resíduos SECOS os materiais recicláveis como, compostos por papel, papelão, vidro, metal, alumínio e plástico.

São resíduos ÚMIDOS os materiais da coleta comum, lixo úmido, compostos por matéria orgânica e por materiais que não apresentam condições para reciclagem.

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Veja no quadro abaixo e compreenda melhor O que entregar para a Coleta Diferenciada do nosso município?

O que entregar na Coleta Comum?

MATERIAIS RECICLÁVEIS

MATERIAIS DE COLETA COMUM (orgânico + rejeito)

1. PAPÉIS: jornais, revistas, caixas de papelão, cadernos usados, papel branco ou colorido (devem ser rasgados ao invés de amassados), caixinhas tipo longa vida (leite, sucos), embalagens de presente;

1. COMPOSTÁVEIS: cascas de ovos, restos de frutas e legumes;

2. PLÁSTICOS: garrafas de refrigerante (PET), embalagens de produtos de limpeza, sacos e sacolas plásticas, potes de margarina, iogurte, requeijão e outros recipientes.

2. REJEITOS: lixo de banheiro, restos de comida, fraldas descartáveis; 3. OUTROS MATERIAIS: embalagens de bolachas e salgadinhos, papel de bala, bandejinhas de isopor, papéis carbono, de fax e celofane, vidros planos, acrílico, madeira, espuma e couro.

Obs.: Todo esse material deve estar bem acondicionado e deverá ser disponibilizado em frente ao seu imóvel somente nos dias determinados para a coleta de resíduos domiciliares para o local.

Os resíduos não podem ser colocados, para a coleta, em frente a imóveis de outras pessoas, que não do seu. É proibido aos imóveis localizados no hipercentro colocar resíduos para coleta, mesmo em lixeiras, ANTES das 18 horas.

Você é responsável pelo lixo que você gera!

Disponha seus resíduos bem acondicionados nos dias e horários corretos da coleta!

VII - Jardinagem e arborização Uma cidade sem árvores, sem flores e sem jardins não é uma cidade: É UM DESERTO! Portanto, vamos cuidar das nossas árvores, praças e jardins!

Para isso, saiba O ajardinamento e a arborização das praças e vias públicas serão de responsabilidade da Administração Pública ou por terceiros mediante aprovação da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente.

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O plantio, poda e supressão de árvores obedecerão aos critérios e recomendações do Departamento de Meio Ambiente, sejam de iniciativa da Administração Municipal ou de parceiros.

Praças e jardins poderão ficar sob a responsabilidade de parcerias privadas legalmente estabelecida com a Administração Municipal, isto quer dizer que a iniciativa privada poderá fazer a adoção de uma praça ou jardim.

Antes de plantar, podar ou suprimir uma árvore em local público, consulte o Departamento de Meio Ambiente ali você terá todas as informações necessárias.

Agora Não pendure, amarre ou cole cartazes e anúncios nas árvores, não pinte seus troncos, nem utilize-as como suporte ou apoio de instalações de objetos de qualquer natureza.

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Lembre-se Atitudes ou ações contrárias ao que prevê a legislação serão passíveis de penalidade.

Outra coisa importante Animais de grande porte, como cavalos, bois e outros não devem ocupar praças e jardins; os de pequeno porte, como cães, gatos, quando os levar a passeio, seja em praças, jardins ou vias públicas, recolha as suas fezes. Isso também é ato de RESPEITO e de CIDADANIA!

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(31) 3769-2578 planejamentoestrategico@conselheirolafaiete.mg.gov.br Rua Hor谩cio de Queiroz, 26 路 Centro